Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Deixe a crise para os outros
Mude de tática da sua empresa, repense os jogadores, mas nunca pare de jogar. A história comprova que anunciar em tempos difíceis reforça sua posição de negócio e ajuda a perder menos vendas, até porque seus concorrentes podem estar parados e há menos disputa pela atenção do consumidor. Ou seja, há ainda mais espaço para seu investimento trazer maior retorno. Em todas as recessões que o Brasil enfrentou, sempre houve empresas que ganharam mercado e vendas. Nenhuma delas fez isso ficando para trás.

Leilão dos Correios
Após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região dar ganho de causa aos Correios, na disputa travada com a Comunidade Luterana de Brusque, relacionada ao antigo imóvel da estatal na Avenida das Comunidades, foi marcada uma nova data para o leilão eletrônico, que havia sido suspenso. Foi remarcado para 10 de julho, data em que os interessados poderão enviar a proposta até as 10 horas. Imediatamente após esse prazo, começará a sessão de licitação. O imóvel está avaliado em R$ 1,4 milhão.

Só no papel
Santa Catarina é uma contradição na área de saneamento. Levantamento feito pelo IBGE aponta que o Estado com maior número de municípios (87%) que contam com planos de saneamento básico. Uma maravilha de Primeiro Mundo, mas tudo só no papel. Enquanto isso, só contando os 195 municípios onde a estatal Casan atua, apenas 25% tem redes coletoras.

Trabalho nos feriados
O governo deverá autorizar, em caráter permanente, o funcionamento de 78 setores da economia aos domingos e feriados. O número de setores com trabalho nesses períodos ainda pode mudar. O objetivo é incentivar a geração de emprego. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana.

Atrasados do INSS
Os segurados que venceram o INSS em ações de concessão ou revisão de benefícios e tiveram o pagamento da grana autorizados pela Justiça em maio devem começar a receber a bolada até o final deste mês. Ao todo, 83.377 segurados em todo o país serão beneficiados com atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880 neste ano), chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). A grana liberada chega a R$ 1,08 bilhão neste mês.

Sem concursos federais
O ministro da Economia anunciou a intenção de reduzir a quantidade de servidores federais. Como esses trabalhadores contam na prática com a garantia de estabilidade no emprego, o jeito de enxugar o quadro de pessoal é não substituir todos os que se aposentam ou deixam o posto. Segundo o ministro, cerca de 40% dos funcionários terão direito à aposentadoria nos próximos anos, e os concursos ficarão suspensos até segunda ordem. A estratégia é simples e evita conflitos políticos maiores. Imagine o bafafá se o governo tentasse acabar com a estabilidade dos que já estão na ativa. Mesmo assim, falta discutir a questão mais importante: como fica o funcionamento do governo e a prestação de serviços à população?

Coamo só cresce
A Coamo, com sede em Campo Mourão (PR) é considerada a maior cooperativa agrária da América Latina. Tem uma extensão territorial de 4,5 milhões de hectares com capacidade global de armazenagem de 6,4 milhões de toneladas. Conta com mais de 26 mil associados, distribuídos nos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina e mais de 8 mil funcionários. A receita global da empresa em 2018 somou R$ 14,79 bilhões. Recolheu de tributos e contribuições ano passado o montante de R$ 436 milhões. A empresa tem como diretor presidente, o brusquense, engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini.

Uso da Mediação e Arbitragem
Segundo o advogado Carlos Alberto Carmona, maior autoridade em Arbitragem no Brasil e um dos autores da lei 9307/96, apesar do grande avanço ao longo das décadas, muitos advogados ainda têm receio com relação ao uso da mediação e arbitragem. O medo é irmão da ignorância. As pessoas têm medo do que não conhecem. Os advogados que têm medo da arbitragem, conciliação e mediação ou não conhecem alguma ou não conhecem todas. A cura para a ignorância é a educação que as pessoas precisam conhecer essas ferramentas, destaca Carmona, em sua entrevista para a RCSC (Revista Catarinense de Solução de Conflitos), edição 2018.

Cachaça
Produtores catarinenses fizeram bonito no concurso da 29ª Expocachaça, a principal vitrine da bebida, que ocorreu em Belo Horizonte no início do mês. Foram ao todo, 13 medalhas. Quatro cachaçarias do Vale subiram ao pódio em diferentes categorias: Xanadu (Blumenau), Moendão (Gaspar), Flor de Cana e Bylaard (Luiz Alves). A Bylaard, aliás, alcançou a maior pontuação do evento. A premiação, que rendeu a medalha Duplo Ouro, veio na categoria extra premium, que avaliou cachaças armazenadas há mais de três anos.

Aniversário da Havan
Em 2019, a Havan comemora 33 anos de atividades. Para este ano serão implantadas 25 novas lojas em diferentes regiões do país, com investimento de R$ 750 milhões. Com este incremento, a rede espera bater a meta de faturamento de R$ 12 bilhões. Além das novas lojas, o Centro de Distribuição da Havan em Barra Velha, também receberá melhorias. O espaço que era de 100 mil m2, receberá 40 mil m2 adicionais e contará com investimento de R$ 70 milhões. Até dezembro deste ano, a empresa deverá contar com 20 mil funcionários.

Cobrança no ICMS
Mudança no projeto de lei 170/2019 prevê a obrigação do fornecimento de informações por parte das administradoras de shopping centers, condomínios comerciais e empreendimentos semelhantes, quando solicitadas pela Secretaria da Fazenda, sobre os condôminos, inclusive com relação ao valor do aluguel. O objetivo é verificar possíveis irregularidades e combater a evasão fiscal de ICMS, além de atualizar a legislação a fim de torná-la coerente com as novas tecnologias de pagamento oferecidas pelas administradoras de cartão de crédito, de débito e similares. Atendem a convênio celebrado em 2016 com o Confaz.

Saúde financeira
A partir de cinco indicadores de 2017, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, ranqueou os Estados de acordo com a sua saúde financeira e capacidade de arcar com os gastos previdenciários. Dos 27, Santa Catarina está em 23º, uma posição muito delicada. O melhor é Roraima e o pior o Rio Grande do Sul.

Arrastão
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SC decidiu manter a condenação de 25 pessoas, entre elas, policiais civis e militares, inclusive dois delegados, pelos crimes investigados na Operação Arrastão, deflagrada em 2009 pelo Ministério Público e a Polícia Federal. Juntas, as penas somam 125 anos. O inquérito apurou que os policiais recebiam “mesadas” para deixarem de fiscalizar locais onde se praticava jogo ilegal. A operação envolveu as cidades de Tijucas, Itapema, Brusque, Canelinha e São João Batista. Todos os agentes públicos envolvidos foram exonerados. Em Brusque eram mais de 200 máquinas caça-níqueis.

Rombo
A recuperação judicial da Odebrecht superou (em muito) o recorde de dívidas envolvidas nesse tipo de processo, que até então pertencia à Oi. O rombo da construtora, pivô de um dos maiores escândalos de corrupção da história brasileira, chega a R$ 98,6 bilhões. O da companhia telefônica, na época do deferimento em 2016, somava R$ 64 bilhões.

Colégio Cônsul
O Colégio Cônsul Carlos Renaux obteve o melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 entre todas as escolas de Brusque. O ranking foi elaborado pelo Elite Campinas, escola privada paulista, com base nos microdados publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A nota por escola é a média aritmética das médias das questões e das relações dos estudantes do colégio. O Cônsul ficou em primeiro lugar neste contexto. Além de ficar na liderança no município, a escola também ficou em nono lugar geral em Santa Catarina, no ranking com a redação e as questões objetivas. É a única de Brusque no top 10.

Inadimplência menor
Com a entrada em vigor do Cadastro Positivo em 9 de julho, a taxa de inadimplência tenderá a cair em até 45%, no médio e longo prazos, preveem especialistas. Claro que os fatores determinantes para a queda sempre será a melhora da economia e mais dinheiro no bolso das pessoas. O modelo matemático adotado valoriza os pagamentos realizados, a pontualidade, o histórico todo de compras feitas a prazo e não somente eventuais, dívidas não pagas ou em atraso, explica um especialista do SPC. Manter os pagamentos em dia e anotar o CPF no momento de compras ajuda a elevar a nota de crédito.

Operação Shalom
As Polícias Civis de SC e do PR deflagraram a Operação Shalom, contra uma organização criminosa suspeita de aplicar golpes na venda de pacotes de turismo em mais de seis Estados brasileiros. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisões nas cidades de Curitiba, Araucária e Almirante Tamandaré, no Paraná, em Piracicaba (SP) e em São Paulo. Somente em Blumenau, a quadrilha teria lesado cerca de 108 pessoas, com prejuízo em torno de R$ 800 mil.

Flexibilização de cardápios
Em tempos de austeridade econômica, a população de Brusque tem apertado cada vez mais o cinto nos gastos e isso inclui a alimentação fora de casa. Estabelecimentos do Centro, onde se concentra a maior fatia do mercado, estão atentos a essa realidade e traçam estratégias para evitar a debandada de clientes. Alguns estão aplicando um princípio básico: a redução real de preços por quilo da comida. Também estão expandindo o leque de ofertas: em vez de comida por quilo, também marmitas e pratos executivos mais em conta.

Mansões bloqueadas
Em meio a um escândalo por acusação de estupro, o atacante Neymar está com imóveis em seu nome bloqueados pela Justiça devido a processo por sonegação fiscal que tenta levar R$ 69 milhões do atleta. Em Itapema, litoral de SC, três apartamentos sofreram bloqueio. Outros 28 imóveis de valores menores no nome de Neymar ou de suas empresas no litoral paulista, também estão bloqueados. Duas aeronaves e outras três empresas do jogador também estão com cotas do seu capital social arroladas por causa do processo.

Frango aumenta
Em relação a um ano atrás, o preço da carne de frango no mercado atacadista de Santa Catarina está 34% mais caro. O aumento é verificado pela comparação entre maio de 2019 e o mesmo mês de 2018 do custo médio do quilo, dos quatro tipos analisados pela Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri. Os dados foram corrigidos pela inflação (IPCA), o que permite atestar o aumento real também nos meses de fevereiro, março e abril na comparação com 2018. Das quatro variedades de frango pesquisadas, três alcançaram em maio o preço mensal mais alto em 12 meses: filé de peito, peito com osso e frango inteiro.

Alta dos planos de saúde
Os planos de saúde individuais subiram quase duas vezes mais que a inflação oficial entre 2000 e 2018, segundo estudo do Ipea (Instituto de Economia Aplicada). Conforme o levantamento, em 18 anos, o IPCA do IBGE, que é a inflação oficial do país, foi de 208%. Já o reajuste dos convênios individuais ficou em 382%.

Nova regra para revisão
A reforma da Previdência trará mudanças nas revisões de aposentadorias, inviabilizando algumas ações judiciais, mas também abrindo possibilidades para novos questionamentos. Mesmo que sofra alterações no Congresso, o texto da reforma deverá manter restrições ao surgimento de novas teses capazes de abrir brechas para revisões, segundo especialistas. A proposta quer obrigar os juízes a apontar de onde sairá o dinheiro para pagar o aumento dos aposentados. Por outro lado, a mudança na legislação poderá elevar o aumento de ações judiciais de segurados em busca de regras mais vantajosas.

Trabalho na infância
Aposentados que trabalharam na infância podem pedir a revisão do benefício para contar esse período como tempo de contribuição. Neste mês, o INSS passou a reconhecer como tempo de contribuição o trabalho exercido em idade inferior a 16 anos. Para conseguir a contagem, o segurado tem de apresentar provas.

Trabalho em 2 empregos
O aposentado que teve dois trabalhos na mesma época e saiu no prejuízo na hora do cálculo do benefício pode pedir a revisão do valor na Justiça. O INSS costuma não somar os salários dos dois empregos, o que reduz o benefício. Uma aposentada conseguiu aumento de 18% e R$ 29 mil em atrasados por ter tido dois empregos de 2001 a 2011.

Grana do FGTS
O governo estuda liberar o saque das contas ativas do FGTS para tentar aquecer a economia. Hoje, os trabalhadores já podem sacar a grana em algumas situações. Entre elas estão demissão sem justa causa, fim do contrato temporário e falência do empregador. Também tem direito à grana quem se aposenta ou tem idade igual ou superior a 70 anos. O saque é permitido ainda em caso de doenças graves, como câncer, e para a compra da casa própria.

Maior aposentadoria
O teto das aposentadorias do INSS neste ano é de R$ 5.839,45, pago a segurados que se enquadram no fator previdenciário acima de 1. Sem ele, o maior benefício possível é de R$ 5.425. Para receber esse valor, o trabalhador deve ter feito contribuições altas e se enquadrar nas condições do benefício integral, sem redução pelo fator.

Pedido de benefício
Atualmente, os pedidos de benefício ao INSS são feitos à distância, por telefone ou internet. Após a solicitação, o órgão analisa as informações que já possui sobre o trabalhador e, se necessário, pede documentos complementares. O prazo para cumprir as novas exigências é de 30 dias.

Benefício no pente-fino
O novo pente-fino do INSS vai atingir aposentadorias, pensões e auxílios pagos no país. Isso não quer dizer, no entanto, que o segurado que for chamado para a revisão do benefício vai perder a sua renda. Quem conseguir comprovar o direito poderá escapar da tesoura do governo. Assim, o segurado já pode se preparar, separando documentos que serviram de base para a concessão do benefício, como a carteira de trabalho, e atualizando seus dados cadastrais, como endereço residencial, no INSS.

Transição mais vantajosa
A equipe que trabalha na reforma do INSS estuda uma nova regra de transição para quem está perto de completar os requisitos de aposentadoria. A ideia é cobrar um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar. Para quem ainda precisa de três anos de contribuição, por exemplo, a exigência seria de seis anos.

Benefício integral
Relatório da comissão especial na Câmara manteve a proposta do governo de exigir, da maioria dos trabalhadores, 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral (igual a média dos salários). Nas regras atuais é mais fácil chegar ao benefício sem desconto. A reforma acaba com o fator 86/96 e muda o cálculo da aposentadoria.

Aposentadoria por idade
O INSS lançou uma calculadora que mostra para o trabalhador qual será o valor da aposentadoria por idade pelas regras atuais. O serviço está disponível pela internet, no portal meu.inss.gov.br ou no aplicativo para celulares do INSS. Para se aposentar por idade, o segurado precisa ter 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem).

Regras para pensão
O relatório da Câmara manteve as principais regras propostas pelo governo para as pensões. Atualmente, o valor da pensão é igual a 100% do benefício do segurado que morreu. Na reforma, a pensão será de 60% da aposentadoria mais 10% por dependente. Quando o benefício for a única fonte de renda da viúva, ele não poderá ser menor do que um salário mínimo (R$ 998).

Endividamento
Dois entre dez brasileiros que saíram do endividamento nos últimos 12 meses estavam devendo por ter emprestado o nome a terceiros. O estudo, do SPC Brasil e da câmara dos lojistas, mostra que a maioria quer ajudar quem precisa e muitos têm vergonha de dizer não.

Cristal
Em apuros financeiros, a fábrica de cristais Mozart, de Blumenau, está buscando novos investidores para o negócio. Para diminuir o passivo trabalhista, a empresa demitiu alguns funcionários que atuavam nos fornos, mantendo o pessoal da lapidação para finalizar produtos que já começaram a ser feitos. O sindicato que representa os trabalhadores está discutindo a situação da empresa. O documento fala em encerramento das atividades, mas isso não está definido.

Uma vitória do país
Um dos incontáveis nós das amarras que turvam o ambiente de negócios no Brasil e trazem insegurança jurídica para investidores começou a ser desatado com a decisão do STF, finalizada recentemente de desobrigar o governo federal de ter de fazer licitação prévia e contar com autorização do Congresso para vender subsidiárias de estatais. É um avanço para o país. A posição da Corte, que avaliava uma questão mais ampla sobre o grau de independência dos governos para privatizações, vai repercutir na prática na análise do caso da alienação da Transportadora Associada de Gás pela Petrobrás, que foi barrada por liminar, mas voltará a ser avaliada pelos ministros do STF. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 25/06/2019 às 10h03 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.














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Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Deixe a crise para os outros
Mude de tática da sua empresa, repense os jogadores, mas nunca pare de jogar. A história comprova que anunciar em tempos difíceis reforça sua posição de negócio e ajuda a perder menos vendas, até porque seus concorrentes podem estar parados e há menos disputa pela atenção do consumidor. Ou seja, há ainda mais espaço para seu investimento trazer maior retorno. Em todas as recessões que o Brasil enfrentou, sempre houve empresas que ganharam mercado e vendas. Nenhuma delas fez isso ficando para trás.

Leilão dos Correios
Após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região dar ganho de causa aos Correios, na disputa travada com a Comunidade Luterana de Brusque, relacionada ao antigo imóvel da estatal na Avenida das Comunidades, foi marcada uma nova data para o leilão eletrônico, que havia sido suspenso. Foi remarcado para 10 de julho, data em que os interessados poderão enviar a proposta até as 10 horas. Imediatamente após esse prazo, começará a sessão de licitação. O imóvel está avaliado em R$ 1,4 milhão.

Só no papel
Santa Catarina é uma contradição na área de saneamento. Levantamento feito pelo IBGE aponta que o Estado com maior número de municípios (87%) que contam com planos de saneamento básico. Uma maravilha de Primeiro Mundo, mas tudo só no papel. Enquanto isso, só contando os 195 municípios onde a estatal Casan atua, apenas 25% tem redes coletoras.

Trabalho nos feriados
O governo deverá autorizar, em caráter permanente, o funcionamento de 78 setores da economia aos domingos e feriados. O número de setores com trabalho nesses períodos ainda pode mudar. O objetivo é incentivar a geração de emprego. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana.

Atrasados do INSS
Os segurados que venceram o INSS em ações de concessão ou revisão de benefícios e tiveram o pagamento da grana autorizados pela Justiça em maio devem começar a receber a bolada até o final deste mês. Ao todo, 83.377 segurados em todo o país serão beneficiados com atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880 neste ano), chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). A grana liberada chega a R$ 1,08 bilhão neste mês.

Sem concursos federais
O ministro da Economia anunciou a intenção de reduzir a quantidade de servidores federais. Como esses trabalhadores contam na prática com a garantia de estabilidade no emprego, o jeito de enxugar o quadro de pessoal é não substituir todos os que se aposentam ou deixam o posto. Segundo o ministro, cerca de 40% dos funcionários terão direito à aposentadoria nos próximos anos, e os concursos ficarão suspensos até segunda ordem. A estratégia é simples e evita conflitos políticos maiores. Imagine o bafafá se o governo tentasse acabar com a estabilidade dos que já estão na ativa. Mesmo assim, falta discutir a questão mais importante: como fica o funcionamento do governo e a prestação de serviços à população?

Coamo só cresce
A Coamo, com sede em Campo Mourão (PR) é considerada a maior cooperativa agrária da América Latina. Tem uma extensão territorial de 4,5 milhões de hectares com capacidade global de armazenagem de 6,4 milhões de toneladas. Conta com mais de 26 mil associados, distribuídos nos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina e mais de 8 mil funcionários. A receita global da empresa em 2018 somou R$ 14,79 bilhões. Recolheu de tributos e contribuições ano passado o montante de R$ 436 milhões. A empresa tem como diretor presidente, o brusquense, engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini.

Uso da Mediação e Arbitragem
Segundo o advogado Carlos Alberto Carmona, maior autoridade em Arbitragem no Brasil e um dos autores da lei 9307/96, apesar do grande avanço ao longo das décadas, muitos advogados ainda têm receio com relação ao uso da mediação e arbitragem. O medo é irmão da ignorância. As pessoas têm medo do que não conhecem. Os advogados que têm medo da arbitragem, conciliação e mediação ou não conhecem alguma ou não conhecem todas. A cura para a ignorância é a educação que as pessoas precisam conhecer essas ferramentas, destaca Carmona, em sua entrevista para a RCSC (Revista Catarinense de Solução de Conflitos), edição 2018.

Cachaça
Produtores catarinenses fizeram bonito no concurso da 29ª Expocachaça, a principal vitrine da bebida, que ocorreu em Belo Horizonte no início do mês. Foram ao todo, 13 medalhas. Quatro cachaçarias do Vale subiram ao pódio em diferentes categorias: Xanadu (Blumenau), Moendão (Gaspar), Flor de Cana e Bylaard (Luiz Alves). A Bylaard, aliás, alcançou a maior pontuação do evento. A premiação, que rendeu a medalha Duplo Ouro, veio na categoria extra premium, que avaliou cachaças armazenadas há mais de três anos.

Aniversário da Havan
Em 2019, a Havan comemora 33 anos de atividades. Para este ano serão implantadas 25 novas lojas em diferentes regiões do país, com investimento de R$ 750 milhões. Com este incremento, a rede espera bater a meta de faturamento de R$ 12 bilhões. Além das novas lojas, o Centro de Distribuição da Havan em Barra Velha, também receberá melhorias. O espaço que era de 100 mil m2, receberá 40 mil m2 adicionais e contará com investimento de R$ 70 milhões. Até dezembro deste ano, a empresa deverá contar com 20 mil funcionários.

Cobrança no ICMS
Mudança no projeto de lei 170/2019 prevê a obrigação do fornecimento de informações por parte das administradoras de shopping centers, condomínios comerciais e empreendimentos semelhantes, quando solicitadas pela Secretaria da Fazenda, sobre os condôminos, inclusive com relação ao valor do aluguel. O objetivo é verificar possíveis irregularidades e combater a evasão fiscal de ICMS, além de atualizar a legislação a fim de torná-la coerente com as novas tecnologias de pagamento oferecidas pelas administradoras de cartão de crédito, de débito e similares. Atendem a convênio celebrado em 2016 com o Confaz.

Saúde financeira
A partir de cinco indicadores de 2017, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, ranqueou os Estados de acordo com a sua saúde financeira e capacidade de arcar com os gastos previdenciários. Dos 27, Santa Catarina está em 23º, uma posição muito delicada. O melhor é Roraima e o pior o Rio Grande do Sul.

Arrastão
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SC decidiu manter a condenação de 25 pessoas, entre elas, policiais civis e militares, inclusive dois delegados, pelos crimes investigados na Operação Arrastão, deflagrada em 2009 pelo Ministério Público e a Polícia Federal. Juntas, as penas somam 125 anos. O inquérito apurou que os policiais recebiam “mesadas” para deixarem de fiscalizar locais onde se praticava jogo ilegal. A operação envolveu as cidades de Tijucas, Itapema, Brusque, Canelinha e São João Batista. Todos os agentes públicos envolvidos foram exonerados. Em Brusque eram mais de 200 máquinas caça-níqueis.

Rombo
A recuperação judicial da Odebrecht superou (em muito) o recorde de dívidas envolvidas nesse tipo de processo, que até então pertencia à Oi. O rombo da construtora, pivô de um dos maiores escândalos de corrupção da história brasileira, chega a R$ 98,6 bilhões. O da companhia telefônica, na época do deferimento em 2016, somava R$ 64 bilhões.

Colégio Cônsul
O Colégio Cônsul Carlos Renaux obteve o melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 entre todas as escolas de Brusque. O ranking foi elaborado pelo Elite Campinas, escola privada paulista, com base nos microdados publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A nota por escola é a média aritmética das médias das questões e das relações dos estudantes do colégio. O Cônsul ficou em primeiro lugar neste contexto. Além de ficar na liderança no município, a escola também ficou em nono lugar geral em Santa Catarina, no ranking com a redação e as questões objetivas. É a única de Brusque no top 10.

Inadimplência menor
Com a entrada em vigor do Cadastro Positivo em 9 de julho, a taxa de inadimplência tenderá a cair em até 45%, no médio e longo prazos, preveem especialistas. Claro que os fatores determinantes para a queda sempre será a melhora da economia e mais dinheiro no bolso das pessoas. O modelo matemático adotado valoriza os pagamentos realizados, a pontualidade, o histórico todo de compras feitas a prazo e não somente eventuais, dívidas não pagas ou em atraso, explica um especialista do SPC. Manter os pagamentos em dia e anotar o CPF no momento de compras ajuda a elevar a nota de crédito.

Operação Shalom
As Polícias Civis de SC e do PR deflagraram a Operação Shalom, contra uma organização criminosa suspeita de aplicar golpes na venda de pacotes de turismo em mais de seis Estados brasileiros. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisões nas cidades de Curitiba, Araucária e Almirante Tamandaré, no Paraná, em Piracicaba (SP) e em São Paulo. Somente em Blumenau, a quadrilha teria lesado cerca de 108 pessoas, com prejuízo em torno de R$ 800 mil.

Flexibilização de cardápios
Em tempos de austeridade econômica, a população de Brusque tem apertado cada vez mais o cinto nos gastos e isso inclui a alimentação fora de casa. Estabelecimentos do Centro, onde se concentra a maior fatia do mercado, estão atentos a essa realidade e traçam estratégias para evitar a debandada de clientes. Alguns estão aplicando um princípio básico: a redução real de preços por quilo da comida. Também estão expandindo o leque de ofertas: em vez de comida por quilo, também marmitas e pratos executivos mais em conta.

Mansões bloqueadas
Em meio a um escândalo por acusação de estupro, o atacante Neymar está com imóveis em seu nome bloqueados pela Justiça devido a processo por sonegação fiscal que tenta levar R$ 69 milhões do atleta. Em Itapema, litoral de SC, três apartamentos sofreram bloqueio. Outros 28 imóveis de valores menores no nome de Neymar ou de suas empresas no litoral paulista, também estão bloqueados. Duas aeronaves e outras três empresas do jogador também estão com cotas do seu capital social arroladas por causa do processo.

Frango aumenta
Em relação a um ano atrás, o preço da carne de frango no mercado atacadista de Santa Catarina está 34% mais caro. O aumento é verificado pela comparação entre maio de 2019 e o mesmo mês de 2018 do custo médio do quilo, dos quatro tipos analisados pela Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri. Os dados foram corrigidos pela inflação (IPCA), o que permite atestar o aumento real também nos meses de fevereiro, março e abril na comparação com 2018. Das quatro variedades de frango pesquisadas, três alcançaram em maio o preço mensal mais alto em 12 meses: filé de peito, peito com osso e frango inteiro.

Alta dos planos de saúde
Os planos de saúde individuais subiram quase duas vezes mais que a inflação oficial entre 2000 e 2018, segundo estudo do Ipea (Instituto de Economia Aplicada). Conforme o levantamento, em 18 anos, o IPCA do IBGE, que é a inflação oficial do país, foi de 208%. Já o reajuste dos convênios individuais ficou em 382%.

Nova regra para revisão
A reforma da Previdência trará mudanças nas revisões de aposentadorias, inviabilizando algumas ações judiciais, mas também abrindo possibilidades para novos questionamentos. Mesmo que sofra alterações no Congresso, o texto da reforma deverá manter restrições ao surgimento de novas teses capazes de abrir brechas para revisões, segundo especialistas. A proposta quer obrigar os juízes a apontar de onde sairá o dinheiro para pagar o aumento dos aposentados. Por outro lado, a mudança na legislação poderá elevar o aumento de ações judiciais de segurados em busca de regras mais vantajosas.

Trabalho na infância
Aposentados que trabalharam na infância podem pedir a revisão do benefício para contar esse período como tempo de contribuição. Neste mês, o INSS passou a reconhecer como tempo de contribuição o trabalho exercido em idade inferior a 16 anos. Para conseguir a contagem, o segurado tem de apresentar provas.

Trabalho em 2 empregos
O aposentado que teve dois trabalhos na mesma época e saiu no prejuízo na hora do cálculo do benefício pode pedir a revisão do valor na Justiça. O INSS costuma não somar os salários dos dois empregos, o que reduz o benefício. Uma aposentada conseguiu aumento de 18% e R$ 29 mil em atrasados por ter tido dois empregos de 2001 a 2011.

Grana do FGTS
O governo estuda liberar o saque das contas ativas do FGTS para tentar aquecer a economia. Hoje, os trabalhadores já podem sacar a grana em algumas situações. Entre elas estão demissão sem justa causa, fim do contrato temporário e falência do empregador. Também tem direito à grana quem se aposenta ou tem idade igual ou superior a 70 anos. O saque é permitido ainda em caso de doenças graves, como câncer, e para a compra da casa própria.

Maior aposentadoria
O teto das aposentadorias do INSS neste ano é de R$ 5.839,45, pago a segurados que se enquadram no fator previdenciário acima de 1. Sem ele, o maior benefício possível é de R$ 5.425. Para receber esse valor, o trabalhador deve ter feito contribuições altas e se enquadrar nas condições do benefício integral, sem redução pelo fator.

Pedido de benefício
Atualmente, os pedidos de benefício ao INSS são feitos à distância, por telefone ou internet. Após a solicitação, o órgão analisa as informações que já possui sobre o trabalhador e, se necessário, pede documentos complementares. O prazo para cumprir as novas exigências é de 30 dias.

Benefício no pente-fino
O novo pente-fino do INSS vai atingir aposentadorias, pensões e auxílios pagos no país. Isso não quer dizer, no entanto, que o segurado que for chamado para a revisão do benefício vai perder a sua renda. Quem conseguir comprovar o direito poderá escapar da tesoura do governo. Assim, o segurado já pode se preparar, separando documentos que serviram de base para a concessão do benefício, como a carteira de trabalho, e atualizando seus dados cadastrais, como endereço residencial, no INSS.

Transição mais vantajosa
A equipe que trabalha na reforma do INSS estuda uma nova regra de transição para quem está perto de completar os requisitos de aposentadoria. A ideia é cobrar um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar. Para quem ainda precisa de três anos de contribuição, por exemplo, a exigência seria de seis anos.

Benefício integral
Relatório da comissão especial na Câmara manteve a proposta do governo de exigir, da maioria dos trabalhadores, 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral (igual a média dos salários). Nas regras atuais é mais fácil chegar ao benefício sem desconto. A reforma acaba com o fator 86/96 e muda o cálculo da aposentadoria.

Aposentadoria por idade
O INSS lançou uma calculadora que mostra para o trabalhador qual será o valor da aposentadoria por idade pelas regras atuais. O serviço está disponível pela internet, no portal meu.inss.gov.br ou no aplicativo para celulares do INSS. Para se aposentar por idade, o segurado precisa ter 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem).

Regras para pensão
O relatório da Câmara manteve as principais regras propostas pelo governo para as pensões. Atualmente, o valor da pensão é igual a 100% do benefício do segurado que morreu. Na reforma, a pensão será de 60% da aposentadoria mais 10% por dependente. Quando o benefício for a única fonte de renda da viúva, ele não poderá ser menor do que um salário mínimo (R$ 998).

Endividamento
Dois entre dez brasileiros que saíram do endividamento nos últimos 12 meses estavam devendo por ter emprestado o nome a terceiros. O estudo, do SPC Brasil e da câmara dos lojistas, mostra que a maioria quer ajudar quem precisa e muitos têm vergonha de dizer não.

Cristal
Em apuros financeiros, a fábrica de cristais Mozart, de Blumenau, está buscando novos investidores para o negócio. Para diminuir o passivo trabalhista, a empresa demitiu alguns funcionários que atuavam nos fornos, mantendo o pessoal da lapidação para finalizar produtos que já começaram a ser feitos. O sindicato que representa os trabalhadores está discutindo a situação da empresa. O documento fala em encerramento das atividades, mas isso não está definido.

Uma vitória do país
Um dos incontáveis nós das amarras que turvam o ambiente de negócios no Brasil e trazem insegurança jurídica para investidores começou a ser desatado com a decisão do STF, finalizada recentemente de desobrigar o governo federal de ter de fazer licitação prévia e contar com autorização do Congresso para vender subsidiárias de estatais. É um avanço para o país. A posição da Corte, que avaliava uma questão mais ampla sobre o grau de independência dos governos para privatizações, vai repercutir na prática na análise do caso da alienação da Transportadora Associada de Gás pela Petrobrás, que foi barrada por liminar, mas voltará a ser avaliada pelos ministros do STF. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 25/06/2019 às 10h03 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.