Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Geração de empregos
O país encerrou o mês de março com corte de 43,1 mil vagas de emprego formal, segundo o Caged (Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados). São duas as explicações apontadas por analistas para o corte. A primeira é que, com o Carnaval, houve menos dias úteis. Além disso, em fevereiro, foram criados 173 mil postos. A segunda é que os empresários colocaram seus planos em banho-maria com a dificuldade de articulação do governo no Congresso, o que deve desidratar a reforma da Previdência. Mesmo assim, 2019 mantém saldo positivo de 179,5 mil postos abertos. Em SC foram fechados 2.976 postos de trabalho em março. Na contramão do Estado, tivemos saldo positivo em Joinville (+930), Chapecó (+439) e Brusque (+396). O maior número de demissões aconteceu em Florianópolis com o fechamento de 2,5 mil vagas. No trimestre, o melhor desempenho ficou com Joinville, seguido de Blumenau e Brusque.

Balanço da Teka
A renomada empresa têxtil Tecelagem Kuehnrich (Teka), de Blumenau, do segmento têxtil cama, mesa e banho, encerrou 2018 com vendas líquidas de R$ 149,4 milhões, contra R$ 132,1 milhões em 2017. Encerrou o ano com prejuízo líquido de R$ 125,6 milhões. No ano anterior, o prejuízo foi de 115,3 milhões. A empresa encontra-se em recuperação judicial e conta com um Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) negativo em R$ 1,43 bilhão (Passivo a Descoberto). A conta de Prejuízos Acumulados soma R$ 1,57 bilhão. O ativo circulante soma R$ 58,6 milhões e o Passivo Circulante R$ 2,01 bilhões.

Expansão antecipada
Andando em quinta marcha, a brusquense Havan antecipou em um ano o plano de alcançar a marca de 200 megalojas em todo o Brasil. Se antes o prazo era 2022, o empresário Luciano Hang espera atingir a meta em 2021. O objetivo é encerrar 2019 com 145 lojas e adicionar outras 25 em 2020 e mais 30 em 2021. O faturamento para este ano está previsto em R$ 12 bilhões.

Denúncias de sonegação
A Secretaria da Fazenda do governo do Estado (SEF-SC) tem nova página para receber denúncias relacionadas à sonegação fiscal. O objetivo é atender ao cidadão com mais agilidade e transparência, por meio de um canal único, permitindo que as informações sejam cadastradas anonimamente. A nova aplicação também permite o carregamento de arquivos em formato pdf ou jpg relativos aos fatos denunciados. Em média, são recebidas 100 denúncias por mês. As informações são avaliadas pelos auditores fiscais e, então, encaminhadas para apuração.

Precatórios
O Estado de Santa Catarina está disponibilizando R$ 250 milhões para que titulares de precatórios, dívidas reconhecidas em decisões judiciais, possam propor acordos para receber os valores de forma mais rápida. A Procuradoria Geral do Estado de SC lançou edital convocando interessados em acordo para apresentarem proposta de deságio de 20% a 40% do valor original. Em 2018, a Procuradoria conseguiu uma economia de R$ 40 milhões com os acordos dos precatórios. As propostas devem ser encaminhadas até 3 de maio.

Rôgga
Pelo quarto ano consecutivo a Rôgga Empreendimentos está entre as 50 empresas mais inovadoras do sul do Brasil. Junto das grandes empresas como Embraco e Whirlpool, a Rôgga é a única construtora de Santa Catarina a estar entre as 50 mais inovadoras do sul do Brasil segundo o ranking da revista Amanhã.

Peixe
Então você pagou uma nota preta pelo quilo de bacalhau que consumiu só para manter a tradição do domingo de Páscoa? Nem precisava. Sua ida ou não para o céu independe do peixe salgado. Você sabia? Nem é um peixe específico, mas um processo de salga e secura. Somente podem ser chamados de bacalhau as espécies Gadus morhua, Gadus macrocephalus e Gadus orgac. Vivendo, aprendendo e pagando caro.

Inquérito das contas
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar se não houve irregularidades na cobrança das tarifas de energia pela Celesc, além de averiguar como foi a atuação da Aneel no caso. Os valores das contas foram motivo de queixas dos consumidores entre janeiro e fevereiro. O Ministério Público de SC também acompanha o caso.

Brasil em segundo plano
Temos a impressão de que a Câmara dos Deputados vive completamente desconectada da realidade de um Brasil sério, produtivo. Nesses últimos dias observamos os índices econômicos dançarem ao sabor do humor dos nossos congressistas, apenas fazendo de conta que trabalham. A reforma da Previdência há muito prometida e postergada é usada como moeda de troca de favores. Parece-nos haver interesses pessoais e setoriais em jogo enquanto isso, o dólar continua disparando com profundas consequências em tudo o que fazemos. O povo e os empresários não querem saber de nomenclaturas como centrão, situação ou oposição. Elas não fazem a menor diferença quando cada um cumpre com o seu dever.

Mercado esgotado
Há um absoluto desajuste no mercado da advocacia. A cada seis meses, estão sendo jogados no já esgotado mercado, milhares de novos advogados, e estes, de forma absolutamente legítima, na expectativa de mantença e até mesmo da dignidade pessoal, vai em busca do ajuizamento de mais processos. Dessa forma, o litígio hoje já não é mais apenas resultado de um desajuste nas relações sociais, e sim algo provocado, buscado, fomentado. O processo passa a ser um produto de mercado. O Judiciário não pode ser a primeira, única e mais rentável forma de solução de conflitos. Sua utilização deve ser por exceção, e não por regra, desde que comprovadas a necessidade e a razoabilidade do emprego da custosa máquina judiciária. Magistrados e advogados não podem ignorar essa realidade, de que tudo deve virar processo, sem que ao menos haja uma tentativa de composição prévia com o outro litigante contra o princípio da racionalidade.

Resolvendo sem judicializar
Sai de cena o advogado que só ajuíza causa, entra em cena o advogado capacitado e dotado de habilidades para gerir e resolver conflitos. A Mediação é utilizada há décadas nos EUA e em diversos outros países com muito sucesso, onde se tem a cultura de resolver conflitos em tempo recorde. Já no Brasil, aonde prevalece a cultura da judicialização, mesmo com a Lei da Mediação em vigor e o CPC tendo-a instituído como etapa obrigatória no processo judicial. Por aqui, os cursos de Direito não preparam o advogado para essa nova cultura. Por isso, nossa proposta é justamente conferir novas habilidades ao advogado, capacitando-o para a obtenção de resultados para o cliente, mediante a Mediação. É mais rápido e eficaz. É muito importante conhecer e optar pela forma mais adequada para solucionar um conflito, que nem sempre é a via judicial, a que todos nós geralmente estamos acostumados a procurar. São elas: a negociação, a conciliação, a mediação e a arbitragem.

Porta de entrada
A Havan, maior rede de lojas de departamentos do Brasil, é também uma das portas de entrada para o primeiro emprego de muitas pessoas. Além disso, como está em crescimento vertiginoso, somente esse ano já foram abertas 5 lojas, o que totaliza 125 unidades presentes em 16 estados e mais de 16 mil colaboradores, também está sendo considerada uma excelente oportunidade de alavancagem na carreira.

Colchões sob nova direção
O Grupo Pikolin, multinacional da Espanha com oito complexos industriais na Europa e dois na Ásia, comprou a operação de colchões, espumas e travesseiros da Mannes. O negócio não envolveu a produção de estofados, que continua com a empresa de Guaramirim. A transação recebeu o aval de credores da fábrica catarinense, que está em recuperação judicial. A venda foi homologada pela Justiça na semana passada. A expectativa é de que antigos funcionários sejam recontratados pelo novo dono do negócio.

Lucro do Bradesco
No primeiro trimestre de 2019, o lucro líquido recorrente do Bradesco, segundo maior banco privado do país, saltou 22% na comparação com os primeiros três meses de 2018, chegando a R$ 6,2 bilhões. Sem descontar efeitos extraordinários sobre o resultado, o lucro contábil avançou expressivos 30%, o mesmo crescimento registrado no ano passado. O banco é o primeiro entre as grandes instituições financeiras do país a divulgar os números do trimestre.

Benefícios da aviação
O tema tem tudo para entrar na discussão do projeto governamental da Assembleia Legislativa. Em fevereiro, São Paulo deu exemplo nessa questão. A alíquota de ICMS para as companhias aéreas baixou de 25% para 12%. A contrapartida, 490 decolagens semanais em 70 novos voos para 21 Estados. Curiosamente, a bandeira foi empunhada por um catarinense, Vinicius Lummertz, secretário de Turismo no governo João Dória. Ele convenceu o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, de que aquela perda de receita seria compensada com o aumento de viagens. E foi.

Novo hospital
A Unimed Brusque apresentou na última semana, o projeto de um hospital próprio na cidade. Diretores da entidade revelaram os trâmites do projeto, que se encontra ainda em fase de finalização no que diz respeito à engenharia e em estudo de viabilidade financeira. O objetivo da Cooperativa em ter um hospital próprio é antigo. O terreno foi adquirido há mais de 10 anos. A área possui 17 mil m2 e está localizado no bairro São Luiz, anexa à sede administrativa, Clínica Unimed, Clínica de Oncologia, SOS e Serviços de Atenção Domiciliar. O Hospital Unimed terá 80 leitos e deve gerar a contratação de 300 profissionais diretos. O investimento estimado para a construção é de R$ 50 milhões. O empreendimento terá 8,5 mil m2 de área construída e deverá atender os beneficiários da Unimed Brusque, particulares e alguns planos de saúde que possuam autogestão.

Maior lucro
A WEG, de Jaraguá do Sul, teve lucro de R$ 306,8 milhões no primeiro trimestre do ano: 7,7% a mais na comparação anualizada. A receita operacional líquida totalizou R$ 2,93 bilhões no período. O lucro é o maior dos últimos oito anos (desde 2011 para um trimestre). A receita cresceu 14,9% comparada com igual período de 2018. As exportações puxaram o desempenho e representaram 57% do total.

Reunião sobre rodovia
A Associação dos Moradores do bairro Limoeiro promove uma reunião dia 6, a partir das 19 horas, para tratar dos problemas na rodovia Antônio Heil. O vice-prefeito deve representar a Prefeitura de Brusque no encontro, que será realizado no Centro Comunitário da Igreja São Sebastião. E esperada a presença de deputados estaduais, de representantes do governo do Estado, da Prefeitura de Itajaí e das Câmaras de Vereadores da região.

Incredulidade
Espanta o que está acontecendo com alguns ministros do STF, como o paulista Alexandre Moraes, que vem mostrando não merecer a toga, tal o disparato de seu comportamento. O supremo quer, simultaneamente, ser juiz, delegado e promotor.

Peru
A Santur apresentou recentemente os atrativos de SC a executivos de 320 agências e 20 operadores de turismo em Lima, no Peru. O Estado foi convidado pelo Comitê Descubra Brasil, um braço da Embratur, em parceria com a Embaixada de Lima.

Cabide
Pouquíssimos contribuintes catarinenses sabem o que faz uma tal de Santa Catarina Participações e Parcerias S/A (SCPar), criada no início do governo LHS, há 16 anos. O que se sabe é que paga uma folha salarial de R$ 4,2 milhões mensais. Vários deputados querem mandá-la para o limbo na reforma administrativa que está tramitando no Legislativo. Mas há resistências.

Pontos de milho
O Ministério Público de SC enviou uma notificação à prefeitura de Balneário Camboriú, alertando do prazo do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado pelo prefeito sobre os pontos de milho e churros da Praia Central. No dia 30 de maio, todos os 154 pontos devem ser desocupados para passarem por licitação. O município deve solicitar oficialmente a suspensão do prazo, que terminaria em junho, argumentando que os pontos serão derrubados com as obras de alargamento da faixa de areia.

Cidade mais cara
Pesquisa divulgada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador aponta que Florianópolis é a cidade mais cara do país para se almoçar fora de casa. De acordo com o levantamento, os trabalhadores da Capital gastam, em média, R$ 43,35 por dia. Em todo o Brasil, o valor médio diário é de R$ 34,84. Em SC, o levantamento também foi realizado em Blumenau e Joinville. No Vale do Itajaí, o custo médio para se almoçar fora de casa ficou em R$ 35,20.

Retomada adiada
Os indicadores econômicos conhecidos do primeiro trimestre mais fracos do que o esperado, a queda de confiança de empresários e consumidores e o desemprego alto mostram que, mais uma vez, o país vê adiada a possibilidade de ter uma retomada vigorosa da atividade. Embora ainda sejam uma minoria, projeções mais sombrias, com possibilidade de até uma leve retração do PIB, começaram a aparecer recentemente. O último recorde de três meses com resultado negativo foi observado no final de 2016.

Nenhuma perícia
Celebrada como uma das mais cumpridas nos primeiros 100 dias do atual governo, a medida provisória que estabeleceu pente-fino nos benefícios do INSS vai completar três meses sem viabilizar nenhuma nova perícia e sem revisar benefícios com suspeitas de irregularidades. O Ministério da Economia afirma que o trabalho só começará após autorização na lei orçamentária.

Documentos da reforma
O Ministério da Economia colocou em sigilo os estudos e os pareceres que embasaram a proposta de reforma da Previdência da gestão do atual governo. Assim, o cidadão que terá sua aposentadoria afetada caso o texto seja aprovado não tem acesso a argumentos que o sustentam. Governo alega que estudos são preparatórios, só podendo ser acessados por autoridades e servidores autorizados.

Grana liberada pela Justiça
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 913,9 milhões para pagar os atrasados a quem ganhou ação contra o INSS. O valor será destinado a 72,4 mil segurados que venceram 59,9 mil processos. São as denominadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O valor será creditado na conta dos segurados nos próximos dias.

Aposentadoria maior
A reforma da Previdência assombra os planos de aposentadoria do trabalhador, mas ele não deve pedir o benefício às pressas por ter medo de ser prejudicado pelas mudanças, pois há grande risco de se arrepender. Para ganhar uma renda maior, é preciso vasculhar todos os períodos de contribuição: vale tudo nessa busca, até períodos curtos, como trabalhos temporários de poucos meses. Outra dica para quem está na informalidade é não deixar de contribuir todos os meses. Quem acha falhas no cadastro deve buscar documentos da época.

Aumento da aposentadoria
As aposentadorias e pensões do INSS poderão ter um reajuste de 4,2% a partir de janeiro de 2020. Esse é o índice estimado pelo governo para a inflação deste ano, medida pelo INPC. Com os 4,2%, aposentadoria de R$ 2 mil subirá para R$ 2.084,00. Já o teto do INSS subirá R$ 245,26. O percentual exato só sairá em janeiro. A gestão do atual governo prevê aplicar só a inflação no reajuste do salário mínimo e nas aposentadorias.

Grana da revisão dos auxílios
O INSS definiu as datas exatas para o pagamento dos atrasados da revisão dos auxílios: a grana será depositada entre os dias 2 e 8 de maio, de acordo com o número final do benefício. O sétimo lote inclui 98 mil benefícios por incapacidade concedidos de 2002 a 2009, como auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte. Entrou neste lote o segurado que tinha a partir de 60 anos em abril de 2012 e já não recebia mais o benefício. A revisão do artigo 29 é devida porque, ao longo d euma década, o INSS não descartou as menores contribuições para calcular benefícios por incapacidade, reduzindo a renda dos segurados.

FGTS dos aposentados
O governo aceitou modificar pontos da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça para tentar votar a proposta. As equipes da gestão sinalizaram a retirada da reforma de ao menos quatro itens negociados com o centrão. Entre os pontos que devem ser excluídos está o fim dos depósitos mensais do FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% na rescisão.

Revisão da aposentadoria
Revisar a aposentadoria do INSS poderá ficar mais difícil após a aprovação da reforma da Previdência. Acabará a conversão do tempo especial para atividades insalubres e trabalhos perigosos não terão benefício especial. A PEC diz que a Justiça só pode conceder ou ampliar benefícios se mostrar de onde sairá a grana. Outro alvo é retirar da Constituição as regras das aposentadorias, o que poderá mexer nas revisões.

Para quem compensa
A reforma da Previdência está fazendo muitos trabalhadores pensarem em antecipar a aposentadoria. Mas o segurado precisa analisar se vale a pena pedir o benefício agora e também calcular o valor que vai receber. Deve fazer a solicitação já, por exemplo, quem atingiu a regra 86/96 quando a idade e o tempo de contribuição somam 86, para mulheres e 96 para homens. Outra possibilidade é o segurado já ter a idade mínima exigida (60 anos para mulheres e 65 anos para homens) e ter contribuído por 15 anos. Também vale fazer o pedido se o segurado se aposentará pelo salário mínimo ou se tem direito à aposentadoria especial.

Adicional para aposentados
O governo reservou R$ 3,5 bilhões na prévia do Orçamento de 2020 para o caso de ser obrigado a pagar o bônus de 25% a todos os aposentados que precisam de auxílio de outra pessoa. Hoje o INSS só dá esse adicional para aposentados por invalidez, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ampliou o direito a quem recebe outros tipos de aposentadoria. O governo, porém, conseguiu suspender o pagamento no STF (Supremo Tribunal Federal), alegando gasto de R$ 7,15 bilhões por ano.

Obras atrasadas
Um levantamento feito pela Federação das Indústrias de Santa Catarina revelou que 46 obras de infraestrutura de responsabilidade do governo federal, estão em execução no Estado. E que 87% delas encontram-se com prazo expirado ou andamento comprometido. Mais grave: dos R$ 756 milhões no orçamento de 2018 para SC foram liberados apenas R$ 466 milhões, 63% do total. Pior: desse total, 41% eram restos a pagar de anos anteriores.

Fora de linha
Se você é uma daquelas pessoas que já cansaram de ser importunadas com ligações de bancos oferecendo algo que não lhe interessa, um alento (ou nem tanto): tem muito mais gente na mesma situação. O Banco Central divulgou uma lista das queixas mais frequentes feitas contra instituições financeiras ao longo do primeiro trimestre do ano. No topo, oferta ou prestação de informação sobre produtos e serviços de forma inadequada, com 2.094 reclamações. Isso, claro, são apenas as registradas. No dia a dia o volume é imensamente maior.

Desvalorização
A leitura do Diário Oficial do Estado surpreende com o número de cargos comissionados nomeados pelo governo em detrimento dos servidores efetivos do Estado. Na edição do dia 15 de abril há um desfile de nomes, principalmente para as Secretarias da Educação e Segurança Pública. Contraditoriamente, na campanha do segundo turno, o então candidato pregava que iria privilegiar os servidores de carreira.

Certinho
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e uma das determinações da lei previa, o fim dos lixões no Brasil até julho de 2014. E Santa Catarina sendo o único a cumprir a lei. Não há mais nenhum lixão a céu aberto no Estado. Mas, em todo o país, governos relapsos permitem a existência de cerca de 3 mil daqueles depósitos irregulares. Enquanto isso no Congresso tramita um projeto para prorrogar mais uma vez o prazo.

Acostamento
A Polícia Rodoviária Federal confirmou que autorizou dar sequência à proposta de abertura dos acostamentos da BR-101, de Navegantes até o início do Morro do Boi, em Balneário Camboriú, como faixa adicional. O projeto depende agora de liberação da Arteris Litoral e da Agência Nacional de Transportes terrestres. Pelos cálculos da Arteris, a medida deve melhorar o fluxo em até 45%.

Subsídios do governo
Os subsídios concedidos pelo governo federal recuaram 13,4% em 2018, de R$ 362,9 bilhões para R$ 314,2 bilhões, no terceiro ano consecutivo de queda. O relatório de subsídios da União informa que as reduções seguidas revertem o aumento registrado entre 2003 e 2015. No período, os subsídios saltaram de 3% para 6,7% do PIB, o que contribuiu para a deterioração das contas públicas nesse período.

Subsíndico deve ajudar
O papel de um subsíndico em um condomínio vai muito além daquele exercido por um mero vice em cargos públicos em geral, embora sua atuação seja limitada pelas decisões do síndico. Sugerir mudanças, organizar planilhas de custos, apontar melhorias ou infrações cometidas por condôminos estão entre as atribuições de quem exerce a função em um prédio.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 29/04/2019 às 10h25 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Geração de empregos
O país encerrou o mês de março com corte de 43,1 mil vagas de emprego formal, segundo o Caged (Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados). São duas as explicações apontadas por analistas para o corte. A primeira é que, com o Carnaval, houve menos dias úteis. Além disso, em fevereiro, foram criados 173 mil postos. A segunda é que os empresários colocaram seus planos em banho-maria com a dificuldade de articulação do governo no Congresso, o que deve desidratar a reforma da Previdência. Mesmo assim, 2019 mantém saldo positivo de 179,5 mil postos abertos. Em SC foram fechados 2.976 postos de trabalho em março. Na contramão do Estado, tivemos saldo positivo em Joinville (+930), Chapecó (+439) e Brusque (+396). O maior número de demissões aconteceu em Florianópolis com o fechamento de 2,5 mil vagas. No trimestre, o melhor desempenho ficou com Joinville, seguido de Blumenau e Brusque.

Balanço da Teka
A renomada empresa têxtil Tecelagem Kuehnrich (Teka), de Blumenau, do segmento têxtil cama, mesa e banho, encerrou 2018 com vendas líquidas de R$ 149,4 milhões, contra R$ 132,1 milhões em 2017. Encerrou o ano com prejuízo líquido de R$ 125,6 milhões. No ano anterior, o prejuízo foi de 115,3 milhões. A empresa encontra-se em recuperação judicial e conta com um Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) negativo em R$ 1,43 bilhão (Passivo a Descoberto). A conta de Prejuízos Acumulados soma R$ 1,57 bilhão. O ativo circulante soma R$ 58,6 milhões e o Passivo Circulante R$ 2,01 bilhões.

Expansão antecipada
Andando em quinta marcha, a brusquense Havan antecipou em um ano o plano de alcançar a marca de 200 megalojas em todo o Brasil. Se antes o prazo era 2022, o empresário Luciano Hang espera atingir a meta em 2021. O objetivo é encerrar 2019 com 145 lojas e adicionar outras 25 em 2020 e mais 30 em 2021. O faturamento para este ano está previsto em R$ 12 bilhões.

Denúncias de sonegação
A Secretaria da Fazenda do governo do Estado (SEF-SC) tem nova página para receber denúncias relacionadas à sonegação fiscal. O objetivo é atender ao cidadão com mais agilidade e transparência, por meio de um canal único, permitindo que as informações sejam cadastradas anonimamente. A nova aplicação também permite o carregamento de arquivos em formato pdf ou jpg relativos aos fatos denunciados. Em média, são recebidas 100 denúncias por mês. As informações são avaliadas pelos auditores fiscais e, então, encaminhadas para apuração.

Precatórios
O Estado de Santa Catarina está disponibilizando R$ 250 milhões para que titulares de precatórios, dívidas reconhecidas em decisões judiciais, possam propor acordos para receber os valores de forma mais rápida. A Procuradoria Geral do Estado de SC lançou edital convocando interessados em acordo para apresentarem proposta de deságio de 20% a 40% do valor original. Em 2018, a Procuradoria conseguiu uma economia de R$ 40 milhões com os acordos dos precatórios. As propostas devem ser encaminhadas até 3 de maio.

Rôgga
Pelo quarto ano consecutivo a Rôgga Empreendimentos está entre as 50 empresas mais inovadoras do sul do Brasil. Junto das grandes empresas como Embraco e Whirlpool, a Rôgga é a única construtora de Santa Catarina a estar entre as 50 mais inovadoras do sul do Brasil segundo o ranking da revista Amanhã.

Peixe
Então você pagou uma nota preta pelo quilo de bacalhau que consumiu só para manter a tradição do domingo de Páscoa? Nem precisava. Sua ida ou não para o céu independe do peixe salgado. Você sabia? Nem é um peixe específico, mas um processo de salga e secura. Somente podem ser chamados de bacalhau as espécies Gadus morhua, Gadus macrocephalus e Gadus orgac. Vivendo, aprendendo e pagando caro.

Inquérito das contas
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar se não houve irregularidades na cobrança das tarifas de energia pela Celesc, além de averiguar como foi a atuação da Aneel no caso. Os valores das contas foram motivo de queixas dos consumidores entre janeiro e fevereiro. O Ministério Público de SC também acompanha o caso.

Brasil em segundo plano
Temos a impressão de que a Câmara dos Deputados vive completamente desconectada da realidade de um Brasil sério, produtivo. Nesses últimos dias observamos os índices econômicos dançarem ao sabor do humor dos nossos congressistas, apenas fazendo de conta que trabalham. A reforma da Previdência há muito prometida e postergada é usada como moeda de troca de favores. Parece-nos haver interesses pessoais e setoriais em jogo enquanto isso, o dólar continua disparando com profundas consequências em tudo o que fazemos. O povo e os empresários não querem saber de nomenclaturas como centrão, situação ou oposição. Elas não fazem a menor diferença quando cada um cumpre com o seu dever.

Mercado esgotado
Há um absoluto desajuste no mercado da advocacia. A cada seis meses, estão sendo jogados no já esgotado mercado, milhares de novos advogados, e estes, de forma absolutamente legítima, na expectativa de mantença e até mesmo da dignidade pessoal, vai em busca do ajuizamento de mais processos. Dessa forma, o litígio hoje já não é mais apenas resultado de um desajuste nas relações sociais, e sim algo provocado, buscado, fomentado. O processo passa a ser um produto de mercado. O Judiciário não pode ser a primeira, única e mais rentável forma de solução de conflitos. Sua utilização deve ser por exceção, e não por regra, desde que comprovadas a necessidade e a razoabilidade do emprego da custosa máquina judiciária. Magistrados e advogados não podem ignorar essa realidade, de que tudo deve virar processo, sem que ao menos haja uma tentativa de composição prévia com o outro litigante contra o princípio da racionalidade.

Resolvendo sem judicializar
Sai de cena o advogado que só ajuíza causa, entra em cena o advogado capacitado e dotado de habilidades para gerir e resolver conflitos. A Mediação é utilizada há décadas nos EUA e em diversos outros países com muito sucesso, onde se tem a cultura de resolver conflitos em tempo recorde. Já no Brasil, aonde prevalece a cultura da judicialização, mesmo com a Lei da Mediação em vigor e o CPC tendo-a instituído como etapa obrigatória no processo judicial. Por aqui, os cursos de Direito não preparam o advogado para essa nova cultura. Por isso, nossa proposta é justamente conferir novas habilidades ao advogado, capacitando-o para a obtenção de resultados para o cliente, mediante a Mediação. É mais rápido e eficaz. É muito importante conhecer e optar pela forma mais adequada para solucionar um conflito, que nem sempre é a via judicial, a que todos nós geralmente estamos acostumados a procurar. São elas: a negociação, a conciliação, a mediação e a arbitragem.

Porta de entrada
A Havan, maior rede de lojas de departamentos do Brasil, é também uma das portas de entrada para o primeiro emprego de muitas pessoas. Além disso, como está em crescimento vertiginoso, somente esse ano já foram abertas 5 lojas, o que totaliza 125 unidades presentes em 16 estados e mais de 16 mil colaboradores, também está sendo considerada uma excelente oportunidade de alavancagem na carreira.

Colchões sob nova direção
O Grupo Pikolin, multinacional da Espanha com oito complexos industriais na Europa e dois na Ásia, comprou a operação de colchões, espumas e travesseiros da Mannes. O negócio não envolveu a produção de estofados, que continua com a empresa de Guaramirim. A transação recebeu o aval de credores da fábrica catarinense, que está em recuperação judicial. A venda foi homologada pela Justiça na semana passada. A expectativa é de que antigos funcionários sejam recontratados pelo novo dono do negócio.

Lucro do Bradesco
No primeiro trimestre de 2019, o lucro líquido recorrente do Bradesco, segundo maior banco privado do país, saltou 22% na comparação com os primeiros três meses de 2018, chegando a R$ 6,2 bilhões. Sem descontar efeitos extraordinários sobre o resultado, o lucro contábil avançou expressivos 30%, o mesmo crescimento registrado no ano passado. O banco é o primeiro entre as grandes instituições financeiras do país a divulgar os números do trimestre.

Benefícios da aviação
O tema tem tudo para entrar na discussão do projeto governamental da Assembleia Legislativa. Em fevereiro, São Paulo deu exemplo nessa questão. A alíquota de ICMS para as companhias aéreas baixou de 25% para 12%. A contrapartida, 490 decolagens semanais em 70 novos voos para 21 Estados. Curiosamente, a bandeira foi empunhada por um catarinense, Vinicius Lummertz, secretário de Turismo no governo João Dória. Ele convenceu o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, de que aquela perda de receita seria compensada com o aumento de viagens. E foi.

Novo hospital
A Unimed Brusque apresentou na última semana, o projeto de um hospital próprio na cidade. Diretores da entidade revelaram os trâmites do projeto, que se encontra ainda em fase de finalização no que diz respeito à engenharia e em estudo de viabilidade financeira. O objetivo da Cooperativa em ter um hospital próprio é antigo. O terreno foi adquirido há mais de 10 anos. A área possui 17 mil m2 e está localizado no bairro São Luiz, anexa à sede administrativa, Clínica Unimed, Clínica de Oncologia, SOS e Serviços de Atenção Domiciliar. O Hospital Unimed terá 80 leitos e deve gerar a contratação de 300 profissionais diretos. O investimento estimado para a construção é de R$ 50 milhões. O empreendimento terá 8,5 mil m2 de área construída e deverá atender os beneficiários da Unimed Brusque, particulares e alguns planos de saúde que possuam autogestão.

Maior lucro
A WEG, de Jaraguá do Sul, teve lucro de R$ 306,8 milhões no primeiro trimestre do ano: 7,7% a mais na comparação anualizada. A receita operacional líquida totalizou R$ 2,93 bilhões no período. O lucro é o maior dos últimos oito anos (desde 2011 para um trimestre). A receita cresceu 14,9% comparada com igual período de 2018. As exportações puxaram o desempenho e representaram 57% do total.

Reunião sobre rodovia
A Associação dos Moradores do bairro Limoeiro promove uma reunião dia 6, a partir das 19 horas, para tratar dos problemas na rodovia Antônio Heil. O vice-prefeito deve representar a Prefeitura de Brusque no encontro, que será realizado no Centro Comunitário da Igreja São Sebastião. E esperada a presença de deputados estaduais, de representantes do governo do Estado, da Prefeitura de Itajaí e das Câmaras de Vereadores da região.

Incredulidade
Espanta o que está acontecendo com alguns ministros do STF, como o paulista Alexandre Moraes, que vem mostrando não merecer a toga, tal o disparato de seu comportamento. O supremo quer, simultaneamente, ser juiz, delegado e promotor.

Peru
A Santur apresentou recentemente os atrativos de SC a executivos de 320 agências e 20 operadores de turismo em Lima, no Peru. O Estado foi convidado pelo Comitê Descubra Brasil, um braço da Embratur, em parceria com a Embaixada de Lima.

Cabide
Pouquíssimos contribuintes catarinenses sabem o que faz uma tal de Santa Catarina Participações e Parcerias S/A (SCPar), criada no início do governo LHS, há 16 anos. O que se sabe é que paga uma folha salarial de R$ 4,2 milhões mensais. Vários deputados querem mandá-la para o limbo na reforma administrativa que está tramitando no Legislativo. Mas há resistências.

Pontos de milho
O Ministério Público de SC enviou uma notificação à prefeitura de Balneário Camboriú, alertando do prazo do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado pelo prefeito sobre os pontos de milho e churros da Praia Central. No dia 30 de maio, todos os 154 pontos devem ser desocupados para passarem por licitação. O município deve solicitar oficialmente a suspensão do prazo, que terminaria em junho, argumentando que os pontos serão derrubados com as obras de alargamento da faixa de areia.

Cidade mais cara
Pesquisa divulgada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador aponta que Florianópolis é a cidade mais cara do país para se almoçar fora de casa. De acordo com o levantamento, os trabalhadores da Capital gastam, em média, R$ 43,35 por dia. Em todo o Brasil, o valor médio diário é de R$ 34,84. Em SC, o levantamento também foi realizado em Blumenau e Joinville. No Vale do Itajaí, o custo médio para se almoçar fora de casa ficou em R$ 35,20.

Retomada adiada
Os indicadores econômicos conhecidos do primeiro trimestre mais fracos do que o esperado, a queda de confiança de empresários e consumidores e o desemprego alto mostram que, mais uma vez, o país vê adiada a possibilidade de ter uma retomada vigorosa da atividade. Embora ainda sejam uma minoria, projeções mais sombrias, com possibilidade de até uma leve retração do PIB, começaram a aparecer recentemente. O último recorde de três meses com resultado negativo foi observado no final de 2016.

Nenhuma perícia
Celebrada como uma das mais cumpridas nos primeiros 100 dias do atual governo, a medida provisória que estabeleceu pente-fino nos benefícios do INSS vai completar três meses sem viabilizar nenhuma nova perícia e sem revisar benefícios com suspeitas de irregularidades. O Ministério da Economia afirma que o trabalho só começará após autorização na lei orçamentária.

Documentos da reforma
O Ministério da Economia colocou em sigilo os estudos e os pareceres que embasaram a proposta de reforma da Previdência da gestão do atual governo. Assim, o cidadão que terá sua aposentadoria afetada caso o texto seja aprovado não tem acesso a argumentos que o sustentam. Governo alega que estudos são preparatórios, só podendo ser acessados por autoridades e servidores autorizados.

Grana liberada pela Justiça
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 913,9 milhões para pagar os atrasados a quem ganhou ação contra o INSS. O valor será destinado a 72,4 mil segurados que venceram 59,9 mil processos. São as denominadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O valor será creditado na conta dos segurados nos próximos dias.

Aposentadoria maior
A reforma da Previdência assombra os planos de aposentadoria do trabalhador, mas ele não deve pedir o benefício às pressas por ter medo de ser prejudicado pelas mudanças, pois há grande risco de se arrepender. Para ganhar uma renda maior, é preciso vasculhar todos os períodos de contribuição: vale tudo nessa busca, até períodos curtos, como trabalhos temporários de poucos meses. Outra dica para quem está na informalidade é não deixar de contribuir todos os meses. Quem acha falhas no cadastro deve buscar documentos da época.

Aumento da aposentadoria
As aposentadorias e pensões do INSS poderão ter um reajuste de 4,2% a partir de janeiro de 2020. Esse é o índice estimado pelo governo para a inflação deste ano, medida pelo INPC. Com os 4,2%, aposentadoria de R$ 2 mil subirá para R$ 2.084,00. Já o teto do INSS subirá R$ 245,26. O percentual exato só sairá em janeiro. A gestão do atual governo prevê aplicar só a inflação no reajuste do salário mínimo e nas aposentadorias.

Grana da revisão dos auxílios
O INSS definiu as datas exatas para o pagamento dos atrasados da revisão dos auxílios: a grana será depositada entre os dias 2 e 8 de maio, de acordo com o número final do benefício. O sétimo lote inclui 98 mil benefícios por incapacidade concedidos de 2002 a 2009, como auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte. Entrou neste lote o segurado que tinha a partir de 60 anos em abril de 2012 e já não recebia mais o benefício. A revisão do artigo 29 é devida porque, ao longo d euma década, o INSS não descartou as menores contribuições para calcular benefícios por incapacidade, reduzindo a renda dos segurados.

FGTS dos aposentados
O governo aceitou modificar pontos da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça para tentar votar a proposta. As equipes da gestão sinalizaram a retirada da reforma de ao menos quatro itens negociados com o centrão. Entre os pontos que devem ser excluídos está o fim dos depósitos mensais do FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% na rescisão.

Revisão da aposentadoria
Revisar a aposentadoria do INSS poderá ficar mais difícil após a aprovação da reforma da Previdência. Acabará a conversão do tempo especial para atividades insalubres e trabalhos perigosos não terão benefício especial. A PEC diz que a Justiça só pode conceder ou ampliar benefícios se mostrar de onde sairá a grana. Outro alvo é retirar da Constituição as regras das aposentadorias, o que poderá mexer nas revisões.

Para quem compensa
A reforma da Previdência está fazendo muitos trabalhadores pensarem em antecipar a aposentadoria. Mas o segurado precisa analisar se vale a pena pedir o benefício agora e também calcular o valor que vai receber. Deve fazer a solicitação já, por exemplo, quem atingiu a regra 86/96 quando a idade e o tempo de contribuição somam 86, para mulheres e 96 para homens. Outra possibilidade é o segurado já ter a idade mínima exigida (60 anos para mulheres e 65 anos para homens) e ter contribuído por 15 anos. Também vale fazer o pedido se o segurado se aposentará pelo salário mínimo ou se tem direito à aposentadoria especial.

Adicional para aposentados
O governo reservou R$ 3,5 bilhões na prévia do Orçamento de 2020 para o caso de ser obrigado a pagar o bônus de 25% a todos os aposentados que precisam de auxílio de outra pessoa. Hoje o INSS só dá esse adicional para aposentados por invalidez, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ampliou o direito a quem recebe outros tipos de aposentadoria. O governo, porém, conseguiu suspender o pagamento no STF (Supremo Tribunal Federal), alegando gasto de R$ 7,15 bilhões por ano.

Obras atrasadas
Um levantamento feito pela Federação das Indústrias de Santa Catarina revelou que 46 obras de infraestrutura de responsabilidade do governo federal, estão em execução no Estado. E que 87% delas encontram-se com prazo expirado ou andamento comprometido. Mais grave: dos R$ 756 milhões no orçamento de 2018 para SC foram liberados apenas R$ 466 milhões, 63% do total. Pior: desse total, 41% eram restos a pagar de anos anteriores.

Fora de linha
Se você é uma daquelas pessoas que já cansaram de ser importunadas com ligações de bancos oferecendo algo que não lhe interessa, um alento (ou nem tanto): tem muito mais gente na mesma situação. O Banco Central divulgou uma lista das queixas mais frequentes feitas contra instituições financeiras ao longo do primeiro trimestre do ano. No topo, oferta ou prestação de informação sobre produtos e serviços de forma inadequada, com 2.094 reclamações. Isso, claro, são apenas as registradas. No dia a dia o volume é imensamente maior.

Desvalorização
A leitura do Diário Oficial do Estado surpreende com o número de cargos comissionados nomeados pelo governo em detrimento dos servidores efetivos do Estado. Na edição do dia 15 de abril há um desfile de nomes, principalmente para as Secretarias da Educação e Segurança Pública. Contraditoriamente, na campanha do segundo turno, o então candidato pregava que iria privilegiar os servidores de carreira.

Certinho
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e uma das determinações da lei previa, o fim dos lixões no Brasil até julho de 2014. E Santa Catarina sendo o único a cumprir a lei. Não há mais nenhum lixão a céu aberto no Estado. Mas, em todo o país, governos relapsos permitem a existência de cerca de 3 mil daqueles depósitos irregulares. Enquanto isso no Congresso tramita um projeto para prorrogar mais uma vez o prazo.

Acostamento
A Polícia Rodoviária Federal confirmou que autorizou dar sequência à proposta de abertura dos acostamentos da BR-101, de Navegantes até o início do Morro do Boi, em Balneário Camboriú, como faixa adicional. O projeto depende agora de liberação da Arteris Litoral e da Agência Nacional de Transportes terrestres. Pelos cálculos da Arteris, a medida deve melhorar o fluxo em até 45%.

Subsídios do governo
Os subsídios concedidos pelo governo federal recuaram 13,4% em 2018, de R$ 362,9 bilhões para R$ 314,2 bilhões, no terceiro ano consecutivo de queda. O relatório de subsídios da União informa que as reduções seguidas revertem o aumento registrado entre 2003 e 2015. No período, os subsídios saltaram de 3% para 6,7% do PIB, o que contribuiu para a deterioração das contas públicas nesse período.

Subsíndico deve ajudar
O papel de um subsíndico em um condomínio vai muito além daquele exercido por um mero vice em cargos públicos em geral, embora sua atuação seja limitada pelas decisões do síndico. Sugerir mudanças, organizar planilhas de custos, apontar melhorias ou infrações cometidas por condôminos estão entre as atribuições de quem exerce a função em um prédio.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 29/04/2019 às 10h25 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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