Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Vale do Itajaí cresce
O Vale do Itajaí foi a região catarinense que mais cresceu em 2018, conforme estimativa divulgada pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). A projeção feita pela área de economia e estatística da entidade aponta uma alta de 5,43% no PIB contra uma média estadual de 3,24%. A Facisc também publicou a segunda edição do Índice de Perfomance Econômica das Regiões (Iper-SC), indicador lançado pela própria federação em setembro do ano passado. Também neste quesito o Vale apareceu na frente, com avanço de 10,18% entre janeiro e dezembro de 2018. A média catarinense foi de 7,12%. O Iper-SC foi criado para fornecer um cenário econômico mais atual a empresários e gestores públicos, já que o PIB oficial dos municípios é divulgado pelo IBGE com dois anos de defasagem.

Safra menor
Neste ano, a safra do pinhão tem previsão de ser entre 30% e 50% menor com relação ao ano passado, segundo a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina). A expectativa é colher 2,5 mil toneladas do produto. Em 2018, foram colhidas 3,5 mil toneladas na Serra catarinense. A safra menor pode estar ligada às condições climáticas. Com isso, o valor do produto tende a aumentar.

Para pagar
Contribuintes com débitos no imposto sobre ICMS ou ITCMD têm até 28 de junho para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. O benefício, garantido pelo Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis) é válido para pagamentos em cota única. Podem participar contribuintes com dívidas cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2018. No caso de crédito tributário decorrente de descumprimento de obrigações acessórias, composto apenas de multa, a redução será de 70% e, nos demais casos, de 90%.

Cobrança
O secretário da Fazenda de SC alerta: não haverá prorrogação e até 2022 não será lançado novo programa do gênero e antecipa: a nova política de cobrança de devedores será executada em parceria com o Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, com a criminalização dos devedores contumazes.

ESocial para MEI
Já está disponível para o microempreendedor individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado. A partir de julho, ainda de forma facultativa, os empreendedores poderão cadastrar também informações das folhas de pagamento. O cadastro de informações somente passará a ser obrigatório para o MEI em outubro.

Aumente sua aposentadoria
Uma decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) ampliou as chances de revisão da aposentadoria do INSS para o segurado que trabalhou exposto a ruído constante, como maquinário, por exemplo, mas não conseguiu contar o tempo especial por insalubridade. A TNU orientou os juizados federais a reconhecer a NR-15 como técnica para medir a exposição do trabalhador ao ruído. O INSS, no entanto, aceita apenas outra técnica, chamada NHO (Norma de Higiene Ocupacional). Assim, o segurado que pediu o tempo especial utilizando a NR-15 provavelmente não conseguiu a contagem. Agora, com a nova decisão, ele pode pedir a revisão do benefício ou a concessão, se a aposentadoria foi negada.

Infraero aceita proposta
A Infraero aceitou a oferta da Construtora Porto Breton, que propõe executar as obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Navegantes por R$ 47,4 milhões. O valor de referência da licitação era quase o dobro: R$ 80 milhões. A proposta estava em análise desde o final de fevereiro. Outras seis ofertas, que partiam de R$ 29 milhões, foram desclassificadas.

FG busca mais 500 imóveis
O mundo imobiliário de luxo caminha em um ritmo diferente do restante da economia, a julgar pelos resultados recentes da FG Empreendimentos, de Balneário Camboriú, uma das maiores construtoras do Brasil. Depois de ver o lucro disparar em mais de 150% em 2018, a empresa contabilizou novo recorde de vendas no primeiro trimestre do ano. No último ano, a FG lançou dois novos prédios em BC, que somaram 350 apartamentos e valor geral de vendas de R$ 500 milhões. Para 2019, projeta quatro ou cinco lançamentos também na cidade, com mais 500 unidades habitacionais cujo valor de vendas deve se aproximar de R$ 1 bilhão.

Universidade em Porto Belo
Depois de inaugurar um polo educacional em Blumenau em fevereiro, a UniAvan (ex-Avantis) volta a mirar a expansão para o Litoral Norte do Estado. A instituição de ensino vai erguer um campus de 60 mil m2 em Porto Belo. O prédio ficará dentro do bairro planejado que a Vokkan Empreendimentos vai construir em um terreno de 500 mil m2, logo na entrada da cidade. A longo prazo, a ideia é ter ali cerca de 5 mil alunos. O projeto para Porto Belo é um dos três que a Vokkan quer fazer no Estado e o mais adiantado até agora. Joinville e Navegantes também estão nos planos.

Energia
O consumo de energia elétrica na área de concessão da Celesc no Estado cresceu 8% no primeiro trimestre deste ano. O que chama a atenção nos números divulgados é o avanço de 15,7% no consumo residencial no período, fruto das temperaturas acima da média nos primeiros meses de 2019.

Aços e tributação
Quem esteve recentemente com o Secretário da Fazenda de SC, foi o vice-presidente de Finanças da ArcelorMital. Eles trataram de questões tributárias e sobre o projeto de expansão da multinacional que tem intenções de investir US$ 330 milhões na unidade de Vega, em São Francisco do Sul. O Estado está padronizando a legislação tributária. Já houve conversas com indústrias do setor metalmecânico, de aços planos e laminados. A unidade em São Francisco do Sul atende a indústria automotiva, de eletrodomésticos e da construção civil. O investimento ampliará em 700 mil toneladas a capacidade da usina e a previsão é que os novos equipamentos entrem em operação em 2021.

Fiesc não vai renovar contrato
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) comunicou o Clube Atlético Metropolitano, de Blumenau, de que não pretende renovar o acordo para o aluguel do estádio do Complexo Esportivo do Sesi a partir de 2020. A Fiesc pretende direcionar o complexo esportivo para atividades como oferta de serviços de saúde, educação e qualidade de vida ao trabalhador da indústria. Caso o clube decida participar da Copa SC deste ano, ainda poderá usar o estádio. A restrição ao aluguel vale a partir do próximo ano.

Estimativa da inflação
A estimativa da inflação calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi ajustada de 3,90% para 4,06% este ano. Para 2020, a previsão para o IPCA segue em 4%. A meta da inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da inflação: 4%.

Pepino antigo
Está pronta para ser julgada a ação de inconstitucionalidade do governo estadual sobre o enxerto que a Assembleia Legislativa fez em uma MP em 2017, para permitir que os credores das debêntures do Invesc possam abater do ICMS os valores devidos. Em fevereiro do ano passado, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu uma liminar com o ministro Gilmar Mendes para suspender a legislação aprovada. O problema da compensação é de que a dívida está estimada em R$ 6 bilhões e quase um terço da arrecadação anual poderia ser abatido. Nos últimos anos, grupos empresariais saíram comprando essas debêntures por valores muito abaixo do valor com o objetivo de fazer esse abatimento posterior no ICMS. Enquanto isso, vale a liminar que, por enquanto, dá alívio aos cofres do Estado.

Economia encolheu de novo (1)
Desde que acabou a terrível recessão de 2014-16, o Brasil vem andando devagar: o país nem mesmo conseguiu retornar à situação que existia antes do início da crise. Para piorar, tudo indica que a economia voltou a encolher no primeiro trimestre deste ano. Isso significa que a indústria, o comércio, os serviços e a agricultura, juntos, produziram abaixo do registrado no final de 2018. Em outras palavras, ficamos mais pobres. De novo. Pelo menos é o que apontam os resultados de janeiro e fevereiro. Os de março ainda não estão todos apurados, mas dificilmente vão salvar a conta final.

Economia encolheu de novo (2)
O país, claro, já passou por outras crises. A de 1981-83, no regime militar, foi até pior. Mas nunca a recuperação foi tão lenta como agora. Parece que estamos dando um passo para frente e um para trás, sem sair do lugar. As previsões para o crescimento da economia em 2019 estão caindo, para 1,5% ou menos. Pelo jeito, vai ser o terceiro ano seguido de aumento mixuruca. Uma parte do problema ainda vem das lambanças do governo Dilma: famílias, empresas e o governo estão muito endividados, sem grana para investir. Mas o atual governo também está atrapalhando, porque não consegue se organizar e fazer seus projetos andarem no Congresso. Com isso, a turma do dinheiro está jogando na retranca. É melhor acabar logo com essa confusão, para salvar o que resta do ano.

Maiores arranha-céus
Balneário Camboriú já não é a única catarinense a reinar absoluta na lista dos maiores prédios residenciais da América do Sul. O projeto do edifício VR Tower, em Itapema, agora ocupa o 4º lugar no disputado ranking internacional The Skyscrapper Center, que reúne dados da construção civil de todo o mundo. Com 60 andares e previsão de entrega em 2023, a torre terá 237 metros, 34 a menos do que o 1º da lista, o edifício Yachtouse, parceria da construtora Pasqualotto com a Pininfarina, que ficará pronto este ano em Balneário Camboriú. As novidades dividem opiniões na cidade, até porque o modelo de BC é polêmico e os prédios gigantes levantam questões sobre a infraestrutura pública que demandam.

Veículos com redução
Uma medida visa desenvolver a indústria automobilística em SC por meio da fabricação de micro-ônibus de turismo e transporte de passageiros, prevendo redução da base de cálculo de veículo produzido para transporte de 10 pessoas ou mais para que a carga tributária fique em 8%.

Conferência
Balneário Camboriú será a primeira cidade na América Latina a sediar a Conferência Internacional de Cristais Líquidos. O evento, que já passou por EUA, Canadá, Hungria e Japão, trará à cidade 700 participantes em 2022. O retorno econômico dos eventos mostra o potencial que esse modelo de turismo tem para Santa Catarina. A captação da conferência foi feita pelo Balneário Camboriú Convention & Visitors. Só este ano, o Convention já captou quatro eventos para o município. Recebeu dezenas de consultas, que aguardam a abertura do Centro de Eventos.

Desperdícios na educação
É meritório que o atual governo se disponha a discutir publicamente a qualidade dos gastos com a educação no Brasil. De fato, os números revelados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostram que, se fosse levado em conta o percentual equivalente ao PIB investido na área, o Brasil deveria estar em posição bem menos embaraçosa em rankings mundiais da educação. Ainda falta debater todos os lados do problema para uma conclusão definitiva e correção das distorções. Ainda assim, é evidente que o Brasil gasta mal, pois só uma pequena parcela dos recursos chega a quem as políticas de ensino são dirigidas de fato: os estudantes. O Brasil tem investimentos públicos em educação equivalentes a 5,7% do PIB. O percentual é superior ao de países notabilizados pela excelência em educação, como Irlanda, Japão, Alemanha e Coreia do Sul, entre outros. Ainda assim, mesmo gastando como país rico nessa área, o Brasil acaba, na média, investindo menos por aluno, e mal. Em consequência, patina em resultados de países pobres.

Simples Trabalhista
O projeto de lei do Simples Trabalhista, que está sendo elaborado no Congresso Nacional, teve sua semente lançada em Santa Catarina. A Fampesc realizou a Jornada do Simples Trabalhista em 22 municípios catarinenses em 2012, quando apresentou 22 sugestões. Neste momento, o projeto está sendo analisado pelos ministérios da Previdência e do Trabalho.

Desconfiança
A Vale foi autorizada a instalar uma mineradora em Anitápolis. O suficiente, embora não seja uma empresa santa, para se ouvir vozes na Assembleia Legislativa, demonizando-a e já antever um desastre com a barragem de contenção de rejeitos que será necessária. Não consideram que ela terá que respeitar leis. Nenhum se preocupou em saber quantos empregos e impostos estará gerando.

Gato por lebre
As autoridades estaduais e municipais de Santa Catarina devem uma resposta ao consumidor: há estabelecimentos que, impunemente, vendem peixes mais baratos como se fosse bacalhau. Dizem que é bacalhau, o consumidor compra e até come achando que é, mas não é.

Tribunal adia julgamento
A disputa entre os Correios e a Comunidade Luterana de Brusque pelo imóvel que fica na esquina da Avenida das Comunidades com a Monte Castelo, no Centro, ganhou mais um capítulo recentemente. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre (RS) adiou o julgamento do caso, em sessão realizada no fim de março, para analisar novos argumentos trazidos ao processo. No caso em questão, a comunidade pede que seja declarada a nulidade do contrato de compra e venda do imóvel feita entre a União Paroquial e os Correios, na década de 1970. A igreja argumentou que isso foi feito de forma unilateral pelo presidente da comunidade, sem aprovação da diretoria, o que é ilegal. Na época, segundo a igreja, foi acertado que os Correios usariam o imóvel por tempo determinado e que depois a posse seria retomada pela comunidade. Para isso, foi firmado um contrato de compra e venda simbólico. Atualmente, os Correios não reconhecem esse acordo.

Para quem conheceu o espaço, os Correios tinham uma agência antiga bem na localização onde hoje é a Avenida das Comunidades. A agência foi demolida para dar lugar a Avenida. Em contrapartida, a Comunidade Luterana cedeu o atual espaço para que os Correios pudessem construir uma sede nova. Isso por volta dos anos de 1970. O imóvel sofreu algumas avariações e os Correios não estão mais usando o espaço. Por isso, a Comunidade Luterana está pedindo de volta o espaço cedido naquela época e que serviu para os Correios por mais de quatro décadas.
Aposentadoria automática

O segurado que pede a aposentadoria automática, quando a solicitação é feita por telefone ou internet e não é preciso ir a uma agência da Previdência Social, tem os mesmos direitos do que vai ao posto. Os principais são o de receber o melhor benefício e o de ter informações sobre o andamento do pedido. O primeiro significa que, ao analisar a solicitação, o servidor do INSS deve conceder sempre a melhor aposentadoria ao segurado. Se isso não ocorrer, o beneficiário pode contestar o erro no próprio INSS ou por meio da Justiça. Já o acompanhamento da solicitação pode ser feito pela internet, por telefone ou pessoalmente, no posto.
Idade mínima na reforma

A reforma da Previdência prevê três regras de transição para evitar que o trabalhador que já contribuiu para o INSS não caia diretamente nas idades mínimas de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens. Para ter uma ideia de qual regra utilizará, o segurado deve considerar sua situação daqui a seis meses, uma vez que o governo só deve conseguir aprovar a reforma entre setembro e outubro. No cálculo entram tanto a idade quanto a o tempo de contribuição do trabalhador. A partir dessas informações, é possível saber em que transição se encaixar: por idade, com pedágio ou por pontos.
Pedido por escrito

Trabalhador que for ao posto de INSS com um pedido de benefício bem formulado tem mais chance de obter uma resposta positiva mas rápida. Se o segurado não levar seu pedido já escrito de casa, terá que preencher um formulário na agência. Porém, há risco de esquecer de alguma informação, o que pode atrasar a concessão e até reduzir a aposentadoria. Além de informações básicas, é recomendado fornecer dados extras, como períodos trabalhados que ainda não estão no sistema do INSS, conversão de tempo especial, para quem trabalhou em atividade insalubre, e autorização para o órgão mudar, se preciso, a data do requerimento para ter a melhor aposentadoria.
Taxação do vale-refeição

A reforma da Previdência propõe uma medida que pode fazer os trabalhadores pagarem ainda mais impostos. O texto abre a possibilidade para que seja cobrado INSS sobre rendimentos do trabalho de qualquer natureza e não só sobre o salário-base. O que poderia ser taxado: vale-refeição, adicional de férias e PLR. Segundo o governo, a mudança no artigo é para estabelecer de forma clara quais verbas são salariais e quais não. Assim, a contribuição ao INSS passaria a incidir sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza” e não só no salário.

Domésticas sem carteira
O trabalho doméstico cresceu 10,2% em 2018, segundo pesquisa da Fundação Seade (Sistema Educacional de Análise de Dados). O estudo mostra que a alta se deu principalmente entre as profissionais informais, sem carteira assinada, cujo aumento entre 2017 e 2018, foi de 25,8%. Além disso, o número de diaristas subiu 11,8%, enquanto o aumento no número de mensalistas com carteira assinada foi mais tímido no período, de 2,5%. As diaristas e mensalistas sem carteira ganham menos, explica a especialista pela pesquisa.

Nova contribuição sindical é prorrogada
O Congresso Nacional prorrogou a validade da MP 873 que mudou as regras para a contribuição sindical. Ela estaria perdendo a validade no dia 29 deste mês. A prorrogação vale por 60 dias. A MP ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de passar por votação. O texto recebeu 513 emendas. Desse total, 151 aproveitam a medida provisória para tentar modificar pontos da reforma trabalhista de 2017.

Teto da Previdência
O reajuste das aposentadorias do INSS pode ficar em 4,2% no ano que vem, segundo estimativas da equipe econômica do atual governo.Com isso, o teto do INSS poderá subir para R$ 6.084,00 de acordo com os dados do Planalto. Na proposta do Orçamento, o governo está prevendo que o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação e deve ficar em R$ 1.040,00 no ano que vem. Na prática, aposentados que recebem um salário mínimo e aqueles que ganham acima disso terão o mesmo reajuste.

Benefício aos 67 anos
Jovens que estão entrando no mercado de trabalho devem se deparar com idades mínimas de aposentadoria de pelo menos 64 anos, para mulher, e 67 anos, homem, caso a reforma da Previdência seja aprovada, apontam projeções do governo. A proposta que tramita no Congresso prevê um gatilho que corrige as idades mínimas definidas no texto, de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com base no aumento da expectativa de sobrevida da população.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 24/04/2019 às 13h59 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Vale do Itajaí cresce
O Vale do Itajaí foi a região catarinense que mais cresceu em 2018, conforme estimativa divulgada pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). A projeção feita pela área de economia e estatística da entidade aponta uma alta de 5,43% no PIB contra uma média estadual de 3,24%. A Facisc também publicou a segunda edição do Índice de Perfomance Econômica das Regiões (Iper-SC), indicador lançado pela própria federação em setembro do ano passado. Também neste quesito o Vale apareceu na frente, com avanço de 10,18% entre janeiro e dezembro de 2018. A média catarinense foi de 7,12%. O Iper-SC foi criado para fornecer um cenário econômico mais atual a empresários e gestores públicos, já que o PIB oficial dos municípios é divulgado pelo IBGE com dois anos de defasagem.

Safra menor
Neste ano, a safra do pinhão tem previsão de ser entre 30% e 50% menor com relação ao ano passado, segundo a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina). A expectativa é colher 2,5 mil toneladas do produto. Em 2018, foram colhidas 3,5 mil toneladas na Serra catarinense. A safra menor pode estar ligada às condições climáticas. Com isso, o valor do produto tende a aumentar.

Para pagar
Contribuintes com débitos no imposto sobre ICMS ou ITCMD têm até 28 de junho para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. O benefício, garantido pelo Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis) é válido para pagamentos em cota única. Podem participar contribuintes com dívidas cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2018. No caso de crédito tributário decorrente de descumprimento de obrigações acessórias, composto apenas de multa, a redução será de 70% e, nos demais casos, de 90%.

Cobrança
O secretário da Fazenda de SC alerta: não haverá prorrogação e até 2022 não será lançado novo programa do gênero e antecipa: a nova política de cobrança de devedores será executada em parceria com o Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, com a criminalização dos devedores contumazes.

ESocial para MEI
Já está disponível para o microempreendedor individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado. A partir de julho, ainda de forma facultativa, os empreendedores poderão cadastrar também informações das folhas de pagamento. O cadastro de informações somente passará a ser obrigatório para o MEI em outubro.

Aumente sua aposentadoria
Uma decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) ampliou as chances de revisão da aposentadoria do INSS para o segurado que trabalhou exposto a ruído constante, como maquinário, por exemplo, mas não conseguiu contar o tempo especial por insalubridade. A TNU orientou os juizados federais a reconhecer a NR-15 como técnica para medir a exposição do trabalhador ao ruído. O INSS, no entanto, aceita apenas outra técnica, chamada NHO (Norma de Higiene Ocupacional). Assim, o segurado que pediu o tempo especial utilizando a NR-15 provavelmente não conseguiu a contagem. Agora, com a nova decisão, ele pode pedir a revisão do benefício ou a concessão, se a aposentadoria foi negada.

Infraero aceita proposta
A Infraero aceitou a oferta da Construtora Porto Breton, que propõe executar as obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Navegantes por R$ 47,4 milhões. O valor de referência da licitação era quase o dobro: R$ 80 milhões. A proposta estava em análise desde o final de fevereiro. Outras seis ofertas, que partiam de R$ 29 milhões, foram desclassificadas.

FG busca mais 500 imóveis
O mundo imobiliário de luxo caminha em um ritmo diferente do restante da economia, a julgar pelos resultados recentes da FG Empreendimentos, de Balneário Camboriú, uma das maiores construtoras do Brasil. Depois de ver o lucro disparar em mais de 150% em 2018, a empresa contabilizou novo recorde de vendas no primeiro trimestre do ano. No último ano, a FG lançou dois novos prédios em BC, que somaram 350 apartamentos e valor geral de vendas de R$ 500 milhões. Para 2019, projeta quatro ou cinco lançamentos também na cidade, com mais 500 unidades habitacionais cujo valor de vendas deve se aproximar de R$ 1 bilhão.

Universidade em Porto Belo
Depois de inaugurar um polo educacional em Blumenau em fevereiro, a UniAvan (ex-Avantis) volta a mirar a expansão para o Litoral Norte do Estado. A instituição de ensino vai erguer um campus de 60 mil m2 em Porto Belo. O prédio ficará dentro do bairro planejado que a Vokkan Empreendimentos vai construir em um terreno de 500 mil m2, logo na entrada da cidade. A longo prazo, a ideia é ter ali cerca de 5 mil alunos. O projeto para Porto Belo é um dos três que a Vokkan quer fazer no Estado e o mais adiantado até agora. Joinville e Navegantes também estão nos planos.

Energia
O consumo de energia elétrica na área de concessão da Celesc no Estado cresceu 8% no primeiro trimestre deste ano. O que chama a atenção nos números divulgados é o avanço de 15,7% no consumo residencial no período, fruto das temperaturas acima da média nos primeiros meses de 2019.

Aços e tributação
Quem esteve recentemente com o Secretário da Fazenda de SC, foi o vice-presidente de Finanças da ArcelorMital. Eles trataram de questões tributárias e sobre o projeto de expansão da multinacional que tem intenções de investir US$ 330 milhões na unidade de Vega, em São Francisco do Sul. O Estado está padronizando a legislação tributária. Já houve conversas com indústrias do setor metalmecânico, de aços planos e laminados. A unidade em São Francisco do Sul atende a indústria automotiva, de eletrodomésticos e da construção civil. O investimento ampliará em 700 mil toneladas a capacidade da usina e a previsão é que os novos equipamentos entrem em operação em 2021.

Fiesc não vai renovar contrato
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) comunicou o Clube Atlético Metropolitano, de Blumenau, de que não pretende renovar o acordo para o aluguel do estádio do Complexo Esportivo do Sesi a partir de 2020. A Fiesc pretende direcionar o complexo esportivo para atividades como oferta de serviços de saúde, educação e qualidade de vida ao trabalhador da indústria. Caso o clube decida participar da Copa SC deste ano, ainda poderá usar o estádio. A restrição ao aluguel vale a partir do próximo ano.

Estimativa da inflação
A estimativa da inflação calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi ajustada de 3,90% para 4,06% este ano. Para 2020, a previsão para o IPCA segue em 4%. A meta da inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da inflação: 4%.

Pepino antigo
Está pronta para ser julgada a ação de inconstitucionalidade do governo estadual sobre o enxerto que a Assembleia Legislativa fez em uma MP em 2017, para permitir que os credores das debêntures do Invesc possam abater do ICMS os valores devidos. Em fevereiro do ano passado, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu uma liminar com o ministro Gilmar Mendes para suspender a legislação aprovada. O problema da compensação é de que a dívida está estimada em R$ 6 bilhões e quase um terço da arrecadação anual poderia ser abatido. Nos últimos anos, grupos empresariais saíram comprando essas debêntures por valores muito abaixo do valor com o objetivo de fazer esse abatimento posterior no ICMS. Enquanto isso, vale a liminar que, por enquanto, dá alívio aos cofres do Estado.

Economia encolheu de novo (1)
Desde que acabou a terrível recessão de 2014-16, o Brasil vem andando devagar: o país nem mesmo conseguiu retornar à situação que existia antes do início da crise. Para piorar, tudo indica que a economia voltou a encolher no primeiro trimestre deste ano. Isso significa que a indústria, o comércio, os serviços e a agricultura, juntos, produziram abaixo do registrado no final de 2018. Em outras palavras, ficamos mais pobres. De novo. Pelo menos é o que apontam os resultados de janeiro e fevereiro. Os de março ainda não estão todos apurados, mas dificilmente vão salvar a conta final.

Economia encolheu de novo (2)
O país, claro, já passou por outras crises. A de 1981-83, no regime militar, foi até pior. Mas nunca a recuperação foi tão lenta como agora. Parece que estamos dando um passo para frente e um para trás, sem sair do lugar. As previsões para o crescimento da economia em 2019 estão caindo, para 1,5% ou menos. Pelo jeito, vai ser o terceiro ano seguido de aumento mixuruca. Uma parte do problema ainda vem das lambanças do governo Dilma: famílias, empresas e o governo estão muito endividados, sem grana para investir. Mas o atual governo também está atrapalhando, porque não consegue se organizar e fazer seus projetos andarem no Congresso. Com isso, a turma do dinheiro está jogando na retranca. É melhor acabar logo com essa confusão, para salvar o que resta do ano.

Maiores arranha-céus
Balneário Camboriú já não é a única catarinense a reinar absoluta na lista dos maiores prédios residenciais da América do Sul. O projeto do edifício VR Tower, em Itapema, agora ocupa o 4º lugar no disputado ranking internacional The Skyscrapper Center, que reúne dados da construção civil de todo o mundo. Com 60 andares e previsão de entrega em 2023, a torre terá 237 metros, 34 a menos do que o 1º da lista, o edifício Yachtouse, parceria da construtora Pasqualotto com a Pininfarina, que ficará pronto este ano em Balneário Camboriú. As novidades dividem opiniões na cidade, até porque o modelo de BC é polêmico e os prédios gigantes levantam questões sobre a infraestrutura pública que demandam.

Veículos com redução
Uma medida visa desenvolver a indústria automobilística em SC por meio da fabricação de micro-ônibus de turismo e transporte de passageiros, prevendo redução da base de cálculo de veículo produzido para transporte de 10 pessoas ou mais para que a carga tributária fique em 8%.

Conferência
Balneário Camboriú será a primeira cidade na América Latina a sediar a Conferência Internacional de Cristais Líquidos. O evento, que já passou por EUA, Canadá, Hungria e Japão, trará à cidade 700 participantes em 2022. O retorno econômico dos eventos mostra o potencial que esse modelo de turismo tem para Santa Catarina. A captação da conferência foi feita pelo Balneário Camboriú Convention & Visitors. Só este ano, o Convention já captou quatro eventos para o município. Recebeu dezenas de consultas, que aguardam a abertura do Centro de Eventos.

Desperdícios na educação
É meritório que o atual governo se disponha a discutir publicamente a qualidade dos gastos com a educação no Brasil. De fato, os números revelados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostram que, se fosse levado em conta o percentual equivalente ao PIB investido na área, o Brasil deveria estar em posição bem menos embaraçosa em rankings mundiais da educação. Ainda falta debater todos os lados do problema para uma conclusão definitiva e correção das distorções. Ainda assim, é evidente que o Brasil gasta mal, pois só uma pequena parcela dos recursos chega a quem as políticas de ensino são dirigidas de fato: os estudantes. O Brasil tem investimentos públicos em educação equivalentes a 5,7% do PIB. O percentual é superior ao de países notabilizados pela excelência em educação, como Irlanda, Japão, Alemanha e Coreia do Sul, entre outros. Ainda assim, mesmo gastando como país rico nessa área, o Brasil acaba, na média, investindo menos por aluno, e mal. Em consequência, patina em resultados de países pobres.

Simples Trabalhista
O projeto de lei do Simples Trabalhista, que está sendo elaborado no Congresso Nacional, teve sua semente lançada em Santa Catarina. A Fampesc realizou a Jornada do Simples Trabalhista em 22 municípios catarinenses em 2012, quando apresentou 22 sugestões. Neste momento, o projeto está sendo analisado pelos ministérios da Previdência e do Trabalho.

Desconfiança
A Vale foi autorizada a instalar uma mineradora em Anitápolis. O suficiente, embora não seja uma empresa santa, para se ouvir vozes na Assembleia Legislativa, demonizando-a e já antever um desastre com a barragem de contenção de rejeitos que será necessária. Não consideram que ela terá que respeitar leis. Nenhum se preocupou em saber quantos empregos e impostos estará gerando.

Gato por lebre
As autoridades estaduais e municipais de Santa Catarina devem uma resposta ao consumidor: há estabelecimentos que, impunemente, vendem peixes mais baratos como se fosse bacalhau. Dizem que é bacalhau, o consumidor compra e até come achando que é, mas não é.

Tribunal adia julgamento
A disputa entre os Correios e a Comunidade Luterana de Brusque pelo imóvel que fica na esquina da Avenida das Comunidades com a Monte Castelo, no Centro, ganhou mais um capítulo recentemente. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre (RS) adiou o julgamento do caso, em sessão realizada no fim de março, para analisar novos argumentos trazidos ao processo. No caso em questão, a comunidade pede que seja declarada a nulidade do contrato de compra e venda do imóvel feita entre a União Paroquial e os Correios, na década de 1970. A igreja argumentou que isso foi feito de forma unilateral pelo presidente da comunidade, sem aprovação da diretoria, o que é ilegal. Na época, segundo a igreja, foi acertado que os Correios usariam o imóvel por tempo determinado e que depois a posse seria retomada pela comunidade. Para isso, foi firmado um contrato de compra e venda simbólico. Atualmente, os Correios não reconhecem esse acordo.

Para quem conheceu o espaço, os Correios tinham uma agência antiga bem na localização onde hoje é a Avenida das Comunidades. A agência foi demolida para dar lugar a Avenida. Em contrapartida, a Comunidade Luterana cedeu o atual espaço para que os Correios pudessem construir uma sede nova. Isso por volta dos anos de 1970. O imóvel sofreu algumas avariações e os Correios não estão mais usando o espaço. Por isso, a Comunidade Luterana está pedindo de volta o espaço cedido naquela época e que serviu para os Correios por mais de quatro décadas.
Aposentadoria automática

O segurado que pede a aposentadoria automática, quando a solicitação é feita por telefone ou internet e não é preciso ir a uma agência da Previdência Social, tem os mesmos direitos do que vai ao posto. Os principais são o de receber o melhor benefício e o de ter informações sobre o andamento do pedido. O primeiro significa que, ao analisar a solicitação, o servidor do INSS deve conceder sempre a melhor aposentadoria ao segurado. Se isso não ocorrer, o beneficiário pode contestar o erro no próprio INSS ou por meio da Justiça. Já o acompanhamento da solicitação pode ser feito pela internet, por telefone ou pessoalmente, no posto.
Idade mínima na reforma

A reforma da Previdência prevê três regras de transição para evitar que o trabalhador que já contribuiu para o INSS não caia diretamente nas idades mínimas de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens. Para ter uma ideia de qual regra utilizará, o segurado deve considerar sua situação daqui a seis meses, uma vez que o governo só deve conseguir aprovar a reforma entre setembro e outubro. No cálculo entram tanto a idade quanto a o tempo de contribuição do trabalhador. A partir dessas informações, é possível saber em que transição se encaixar: por idade, com pedágio ou por pontos.
Pedido por escrito

Trabalhador que for ao posto de INSS com um pedido de benefício bem formulado tem mais chance de obter uma resposta positiva mas rápida. Se o segurado não levar seu pedido já escrito de casa, terá que preencher um formulário na agência. Porém, há risco de esquecer de alguma informação, o que pode atrasar a concessão e até reduzir a aposentadoria. Além de informações básicas, é recomendado fornecer dados extras, como períodos trabalhados que ainda não estão no sistema do INSS, conversão de tempo especial, para quem trabalhou em atividade insalubre, e autorização para o órgão mudar, se preciso, a data do requerimento para ter a melhor aposentadoria.
Taxação do vale-refeição

A reforma da Previdência propõe uma medida que pode fazer os trabalhadores pagarem ainda mais impostos. O texto abre a possibilidade para que seja cobrado INSS sobre rendimentos do trabalho de qualquer natureza e não só sobre o salário-base. O que poderia ser taxado: vale-refeição, adicional de férias e PLR. Segundo o governo, a mudança no artigo é para estabelecer de forma clara quais verbas são salariais e quais não. Assim, a contribuição ao INSS passaria a incidir sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza” e não só no salário.

Domésticas sem carteira
O trabalho doméstico cresceu 10,2% em 2018, segundo pesquisa da Fundação Seade (Sistema Educacional de Análise de Dados). O estudo mostra que a alta se deu principalmente entre as profissionais informais, sem carteira assinada, cujo aumento entre 2017 e 2018, foi de 25,8%. Além disso, o número de diaristas subiu 11,8%, enquanto o aumento no número de mensalistas com carteira assinada foi mais tímido no período, de 2,5%. As diaristas e mensalistas sem carteira ganham menos, explica a especialista pela pesquisa.

Nova contribuição sindical é prorrogada
O Congresso Nacional prorrogou a validade da MP 873 que mudou as regras para a contribuição sindical. Ela estaria perdendo a validade no dia 29 deste mês. A prorrogação vale por 60 dias. A MP ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de passar por votação. O texto recebeu 513 emendas. Desse total, 151 aproveitam a medida provisória para tentar modificar pontos da reforma trabalhista de 2017.

Teto da Previdência
O reajuste das aposentadorias do INSS pode ficar em 4,2% no ano que vem, segundo estimativas da equipe econômica do atual governo.Com isso, o teto do INSS poderá subir para R$ 6.084,00 de acordo com os dados do Planalto. Na proposta do Orçamento, o governo está prevendo que o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação e deve ficar em R$ 1.040,00 no ano que vem. Na prática, aposentados que recebem um salário mínimo e aqueles que ganham acima disso terão o mesmo reajuste.

Benefício aos 67 anos
Jovens que estão entrando no mercado de trabalho devem se deparar com idades mínimas de aposentadoria de pelo menos 64 anos, para mulher, e 67 anos, homem, caso a reforma da Previdência seja aprovada, apontam projeções do governo. A proposta que tramita no Congresso prevê um gatilho que corrige as idades mínimas definidas no texto, de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com base no aumento da expectativa de sobrevida da população.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 24/04/2019 às 13h59 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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