Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Atrasados do INSS
A Justiça liberou R$ 7,2 bilhões para quitar precatórios e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de segurados que obtiveram vitória em ações de concessão ou revisão de benefícios do INSS. A grana vai ser paga a 144 mil segurados, que ganharam 125 mil processos. Os beneficiados terão a grana depositada em contas no Banco do Brasil ou na Caixa.

Não está à venda
Está circulando em grupos de conversas de representantes do setor têxtil da região a notícia que a Malwee, de Jaraguá do Sul, teria sido comprada por um grupo coreano. Questionada, a empresa disse que “tomou conhecimento dos boatos”. As informações não procedem e que não está à venda. A Malwee mantinha, até início de 2016, uma unidade fabril em Blumenau. A operação acabou sendo fechada, resultando no desligamento, à época, de cerca de 300 funcionários. Mais tarde, o imóvel acabou sendo ocupado pela Beagle.

Recuperação
Acionistas da Renauxview, fabricante de tecidos de Brusque, ratificaram, em assembleia, o pedido de recuperação extrajudicial da empresa, protocolado pelo Conselho de Administração em fevereiro.

Cerveja
A Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) recebeu na última semana uma comitiva de 21 empresários cervejeiros de Salvador (BA) e de Feira de Santana (BA). O grupo viajou acompanhado por representantes do Sebrae da Bahia e conheceu o trabalho desenvolvido na região, em especial a Cooperativa Cervejeira Sul-Brasileira.

Festival da cerveja
A Zehn Bier Cervejaria, de Brusque, está cheia de novidades e planos para 2019 e marcou presença no maior festival cervejeiro da América Latina, o Festival Brasileiro da Cerveja, realizado em Blumenau. Foi apresentado um novo rótulo, do tipo Viena, que concorreu no festival. A nova cerveja da Zehn Bier é uma aposta em um produto que tenha “a cara do verão”, segundo a cervejaria. Além dela, concorreram também a Pilsen, a APA, a Porter e a Pilsen-Extra da Zehn Bier.

Novo parcelamento
O crediário do cartão de crédito, nova forma de parcelamento de compras que pretende mudar a tradicional 10 vezes sem juros, está sendo lançado. Bradesco e Santander já operam a linha e os demais fazem ajustes. O novo produto será oferecido como opção (com juros) a compras parceladas, e primeiro alvo são lojas que não têm opções de parcelamento. Bancos deverão fazer o pagamento ao comércio em até cinco dias. O prazo dependerá da bandeira, segundo a Abecs.

Cadastro positivo
O Senado aprovou na semana passada, a inclusão automática de consumidores no chamado cadastro positivo, um banco de dados que inclui informações de pagamentos de todas as contas em dia ou em atraso. O cadastro existe desde 2001 mas, até então, a adesão é voluntária, e por isso conta com apenas 11 milhões de nomes inscritos. Para entrar em vigor com adesão automática, a nova lei precisa apenas ser sancionada pelo presidente da República. O objetivo é incentivar que bons pagadores tenham acesso a juros menores.

Nova legislação tributária
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) obteve do secretário de Estado da Fazenda, a sinalização para a construção de uma legislação simplificada e clara, que mantenha os incentivos fiscais à indústria catarinense. Em encontro na sede da Secretaria da Fazenda para tratar do setor têxtil e confecções, o secretário solicitou que o segmento apresente, em até 15 dias, propostas para uma nova lei que regulamente a tributação do ICMS do setor. Além da simplificação das regras, houve um entendimento pela manutenção de uma alíquota de 3% de ICMS para a área têxtil para vendas no mercado nacional. Com 9,2 mil estabelecimentos, o setor têxtil e de confecções tem mais de 160 mil postos de trabalho.

Mercado de franquias
Segundo o mais recente balanço divulgado pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), o mercado de franquias em SC aumentou 22% em número de redes, atingindo o patamar de 546 marcas operando no estado. Além disso, em números de unidades expandiu 20%, com 4.170 operações de franquias. Em relação ao faturamento, o mercado catarinense chegou a cerca de R$ 6,8 bilhões em 2018. Esse valor representa um crescimento de 10% em relação ao ano passado. Assim como em todo o país, o segmento de alimentação em SC foi um dos destaques, atuando em 26,9% do Estado, seguido dos segmentos Saúde, Beleza e Bem-Estar (19,6%) e Serviços Educacionais (14.3%). Esses números revelam que SC está alinhada com o mercado nacional.

À venda
Itajaí, que retorna ao mercado de transatlânticos em grande estilo, como home port – local de embarque e desembarque de passageiros – já tem passagens à venda. São 13 escalas confirmadas da MSC Cruzeiros, e há negociações da Secretaria de Turismo com a operadora Costa Cruzeiros. A operação é vista como promissora pela Santur, já que deve movimentar o setor turístico no Estado. A precisão é que Itajaí receba passageiros de toda a região Sul, que embarcarão nos navios.

Venda de shoppings
O grupo Almeida Júnior, dono de seis shoppings centers em SC, prefere o silêncio e não confirma, e nem desmente, as informações de que a rede BRMalls está de novo, negociando a aquisição dos negócios no Estado, após tentativa frustrada no ano passado. Agora, mais recente, a Multiplan também teria entrado no páreo e feito sondagens para a compra dos ativos em Joinville (Garten), Blumenau (Neumarkt e Norte), São José (Continente), Balneário Camboriú (Balneário) e Criciúma (das Nações). Fontes do mercado afirmam que o grupo tem dívidas ao redor de R$ 1 bilhão. O Bradesco é um dos maiores credores do grupo e que financiou a expansão, lidera as conversas para possível venda.

Mercado de cruzeiros
Penha, no Litoral Norte, é a mais nova candidata a receber escalas de transatlânticos em Santa Catarina. Pelo menos duas companhias, MSC e Costa Cruzeiros, manifestaram interesse em operar na cidade. Uma escala teste deve ocorrer em dezembro deste ano, na Praia da Armação. A Marinha vai orientar a prefeitura sobre a batimetria, que será feita para indicar qual o melhor ponto para fundeio das embarcações. Os levantamentos preliminares dão conta de que é possível ancorar os navios a 1,2 milhas da costa, o que permite o transporte dos passageiros, em tênderes, em até seis minutos, tempo de deslocamento considerado viável.

Novas ferramentas
A Receita Federal anunciou o lançamento de duas novas ferramentas de atendimento eletrônico colocadas à disposição do contribuinte. Dossiê Digital de Atendimento à Distância e Chat RFB. A partir de agora, os serviços como certidão negativa de débitos de pessoa jurídica e regularização de débitos de pessoa física poderão ser obtidos pela internet, sem a necessidade de agendamento prévio ou deslocamento a uma unidade de atendimento presencial.

Justiça sufocada (1)
Crescimento inédito da demanda de recursos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) registrou-se nos dois primeiros meses deste ano. Entraram 17.500 processos contra 11.300 em 2018, um aumento superior a 50%. No ano passado, na Justiça de primeiro grau, foram registradas 1,25 milhão de decisões interlocutórias e proferidas mais de 850 mil sentenças.

Justiça sufocada (2)
No Brasil, a partir da Constituição de 1988, quando se redemocratizou o País, o Judiciário começou a ser demandado pela maioria da população. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação da cidadania. Nesses 30 anos, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes chegou apenas a quintuplicar (4.900 juízes em 1988 e pouco mais de 20 mil, atualmente). Em média, o Brasil possui a segunda maior carga de trabalho do mundo (4,6 mil processos por juiz). Atualmente, temos mais de 100 milhões de processos em andamento: um processo para cada dois habitantes. Na Austrália, há um processo para cada 6,4 mil cidadãos.

Os norte-americanos
O brasileiro precisa meditar se vale a pena utilizar-se exclusivamente do processo convencional ou se não é melhor valer-se de alternativas de solução de conflitos que dispensem o ingresso em Juízo. Os norte-americanos, ricos e pragmáticos, só recorrem ao Judiciário para as grandes questões. As pequenas são resolvidas pela conciliação, negociação, mediação ou arbitragem. Ganha-se tempo e eles sabem muito bem que “time is Money”, motivo porque o ganho é duplo.

Confiança na Arbitragem
Com mais de 100 milhões de processos tramitando no Brasil, não é incomum que casos até simples fiquem anos aguardando julgamento. A situação pode se tornar ainda muito mais grave se o processo envolve questões de alta complexidade técnica. Uma solução que tem sido cada vez mais aplicada, especialmente por empresas, é o instituto da Mediação e Arbitragem. Numa corte arbitral, as partes aceitam se submeter à decisão do árbitro, que não é necessariamente advogado ou juiz, podendo ser um especialista da área onde há a controvérsia. Esse sistema é um método de solução de controvérsias legais, disponível para empresas e cidadãos. Em países do 1º mundo, a Arbitragem é a regra geral, sendo o Judiciário uma exceção pelo seu alto custo.

Coleção outono 2019
Animal print, tons terrosos, alfaiataria e amarelo são os hits da nova coleção no mundo da moda. As tendências da temporada foram apresentadas a lojistas de todo o Brasil no domingo (17), com o lançamento da Coleção Outono 2019 do Brusque Polo Fashion. Durante todo o dia o All Shopping, Catarina Moda Shopping e o Master Shopping proporcionaram diversas atrações e vantagens aos clientes que já garantiram os destaques de suas vitrines com a nova coleção.

Junta permitirá autodeclaração
O novo presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) tem duas prioridades: adequar os trabalhos do órgão para que os processos de abertura de empresas sejam todos digitais até o fim da gestão, com uso de tecnologia. A Junta sem papel implicará na progressiva diminuição dos escritórios regionais. Há 59 em diferentes regiões do estado. A outra decisão é permitir a autodeclaração das informações sobre o negócio, a serem prestadas pelos empresários. A exemplo do que acontece com a declaração do imposto de renda, a fiscalização será feita posteriormente.

Economia
O Complexo Portuário do Itajaí-Açu, que integra os portos de Itajaí e Navegantes, fechou o mês de fevereiro com alta de 10% na movimentação de contêineres. Foram 92 mil TEUs (medida que corresponde a contêineres de 20 pés), alcançando 192 mil TEUs no acumulado do ano. Entre os números dos terminais, destaque para a operação da APM Terminais no Porto de Itajaí, que teve 92% de aumento na movimentação de contêineres nos últimos 12 meses.

Ramal ferroviário
A implantação de um ramal ferroviário moderno, com capacidade para transportar vagões double-deck (dois andares) e que chegue a Itapoá foi tema de conversa do secretário do Desenvolvimento, Indústria e Comércio de Itapoá e do gerente comercial da Brado Logística, em São Paulo, durante a Intermodal 2019. A proposta do ramal seria ligar os Estados de MT e GO com SP, PR e SC.

Construção
Itajaí, Navegantes, Penha e Balneário Piçarras parecem ser a “bola da vez”, Neste início de ano, a participação dos quatro municípios em relação às 11 cidades da Foz do Itajaí-Açu, em geração de empregos no setor, subiu de 9% para 36%, segundo dados da Fiesc. Destaque para Itajaí, onde o saldo positivo de vagas subiu 130%, em comparação com 2018. Só em janeiro deste ano, a construção civil contratou 1.493 pessoas nas 11 cidades da região.

Luteranos
Sessão solene da Câmara Municipal de Florianópolis, realizada em 18 de março por proposta do vereador Renato Geske, homenageou os 150 anos da Comunidade Luterana na capital. A trajetória dos luteranos foi descrita pelo professor João Klug, autor da dissertação “Consciência Germânica e Luteranismo na Comunidade Alemã de Florianópolis”. Ele falou da contribuição da comunidade luterana na educação e dos sofrimentos e perseguições dos alemães durante as duas guerras mundiais.

Serviços
O setor de serviços fechou o primeiro mês de 2019 em SC com alta de 3,2% em volume frente ao mesmo mês de 2018, mas teve recuo de 2,6% em relação ao mês imediatamente anterior (dezembro), na comparação com ajustes sazonais. No acumulado de 12 meses até janeiro, cresceu 2,1%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE.

Excelência
Empresas de todo o Estado têm até o dia 31 de março para se inscrever na 14ª edição do Prêmio Catarinense da Excelência – Melhores em Gestão SC. Promovida pelo ExcelênciaSC, a premiação tem como objetivo reconhecer empresas que se destacam. A inscrição pode ser feita pelo www.excelenciasc.com.br.

Cidade de oportunidades (correção)
Na última edição, registramos Sinop (MT) com 3.942 m2 por engano, quando o correto é de 3.942 km2 de extensão. Uma cidade de oportunidades, hoje com 150 mil habitantes e pouco mais de 40 anos de existência. A cidade conta com 5 universidades e uma produção anual em torno de 40 milhões de toneladas de grãos (soja, milho e algodão).

Aposentadoria especial
O reconhecimento do tempo especial por insalubridade para segurados do INSS deve ficar mais fácil. Nesta semana, a Justiça confirmou a validade de uma técnica para o cálculo de exposição do trabalhador a ruídos. Hoje, há duas técnicas utilizadas, a NR-15 (Norma Regulamentadora 15) e a NHO (Norma de Higiene Ocupacional), que usam a dosimetria – método em que microfones colocados na altura dos ouvidos do oprário medem ruído. Em 2004, o INSS passou a aceitar apenas a NHO, invalidando todos os pedidos de tempo especial com a outra norma. Agora, a Turma Nacional de Uniformização determinou que a NR-15 também é válida para todos os Juizados Especiais Federais do país. O INSS pode recorrer.

Homem se aposenta mais
Para cada mulher que se aposentou por tempo de contribuição em julho de 2018, praticamente dois homens conseguiram o mesmo benefício. Enquanto elas ganham R$ 2.046, em média, eles recebem R$ 2.339. Com salários 20% menores que os homens, muitas se afastam do mercado para cuidar dos filhos e param de pagar INSS. Esses fatores têm impacto no valor do benefício e aumentam a dificuldade para se aposentar por tempo de contribuição – que exige 30 anos de pagamentos, cinco a menos que os homens. Na reforma, a idade da aposentadoria por idade delas subirá aos poucos – dos atuais 60 anos para 62. No benefício por tempo de contribuição, idade mínima e pontuação seguirão menores para elas.

Atrasados maiores
Processos judiciais contra órgãos públicos iniciados antes de março de 2015 e que ainda não foram concluídos devem ter todos os valores atrasados corrigidos pela inflação medida pelo IPCA-E, sinalizaram a maioria dos ministros do STF que votaram no julgamento de quatro embargos de declaração sobre o tema. O julgamento não foi concluído devido a um pedido de vista. Não há data para a retomada da discussão.

Reforma vai prejudicar ...
O principal argumento do governo em defesa da reforma da Previdência será confrontado pelas entidades que representam os servidores públicos. Os órgãos pretendem desmontar a tese de que a atual reforma eliminará privilégios. Segundo as entidades, as mudanças propostas pelo governo atingirão prioritariamente trabalhadores da iniciativa privada de renda baixa, pessoas em situação de miséria e trabalhadores rurais. Atualmente, os aposentados nessas condições somam 35 milhões de pessoas.

Bloqueio para consignado
As novas regras para o crédito consignado com desconto direto no benefício do INSS começam a valer no dia 31 deste mês. As mudanças atingem principalmente os novos aposentados: bancos e financeiras ficarão proibidos de oferecer consignado por 180 dias a partir da data da concessão do benefício. A nova regra proíbe propagandas, telefonemas ou quaisquer estratégias para tentar convencer o beneficiário a tomar o crédito consignado. Hoje em dia, é comum o aposentado começar a receber esse tipo de proposta até mesmo antes de ter a aposentadoria confirmada. Outra mudança é que, após a concessão do benefício, o aposentado não poderá pegar esse tipo de empréstimo por 90 dias.

Benefícios bloqueados
Os pagamentos de 1,3 milhão de aposentados e pensionistas do INSS que não revalidaram suas senhas nos últimos 12 meses poderão ser bloqueados a partir deste mês. Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), o corte segue uma nova regra definida na medida provisória 871, assinada em janeiro. Antes, o corte era feito seguindo um cronograma ao longo do ano. Agora, todos os benefícios sem prova de vida serão barrados de uma só vez. Quem caiu no bloqueio não precisa correr: é possível desbloquear o dinheiro do benefício no dia em que for fazer o saque no banco.

Multa do FGTS de aposentados
Se a reforma proposta pelo governo for aprovada, os aposentados continuam trabalhando com carteira assinada perderão o direito à multa do FGTS sobre todo o período trabalhado na empresa. Além disso, novos aposentados perdem os depósitos mensais do fundo. Atualmente, o aposentado que continua trabalhando com carteira assinada tem os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Também o aposentado que trabalha pode sacar o depósito todos os meses. Isso é permitido quando ele continua trabalhando na mesma empresa. Após a reforma, os aposentados perderão o direito à multa do FGTS, ou seja, só os aposentados que forem demitidos antes da reforma terão o direito à multa de 40% do saldo.

Regras mais duras
Os servidores federais estão entre os que terão regras mais duras para se aposentar na reforma da Previdência. De um lado, o governo alega que as normas precisam ser iguais para funcionários públicos e trabalhadores de empresas privadas. De outro, representantes de servidores criticam algumas medidas. Dentre as mudanças mais bruscas estão a idade mínima maior para a aposentadoria, a dificuldade para ter direito ao benefício integral, o aumento da contribuição e a possibilidade de pagar imposto ainda mais alto caso haja rombo na previdência do regime próprio. A lei também endurece as normas para quem tinha regras especiais, como policiais e professores.

Reforma dificulta ação na Justiça
A proposta de reforma da Previdência do governo impede o início de ações na Justiça estadual para segurados com residência a até 100 quilômetros de uma unidade da Justiça Federal, onde o ingresso do processo passa a ser obrigatório nessa circunstância. Se a regra passar no Congresso, o acesso à Justiça ficará mais difícil principalmente para quem mora longe dos centros urbanos.

Vida atual e antiga
O texto da reforma da Previdência determina que a idade mínima suba na proporção de 75% da diferença na expectativa de sobrevida aos 65 anos em comparação com a média apurada no ano da promulgação da emenda. Em 2024, o IBGE deve divulgar a expectativa em 2022.

Aposentadoria pela pontuação
Segundo o secretário da Previdência, a proposta de reforma da Previdência tem regras de transição mais duras porque o país perdeu muito tempo e demorou para mudar a aposentadoria. Um dos criadores da reforma alega que o principal impacto será aquele que iria se aposentar muito jovem. É inaceitável uma pessoa se aposentar com menos de 50 anos. Aproximadamente 80% devem escolher a transição pela pontuação, entre as três opções. Disse que a regra 85/95 de maluquice. Foi o maior erro em termos de políticas públicas nas últimas duas décadas.

Bônus de 25%
Especialistas dizem que quem ganhou o adicional na Justiça não pode ter a grana cortada sem autorização judicial, mesmo após o Supremo suspender as ações.

Aumento de alíquota de servidor
A apresentação da proposta de reforma da Previdência com regras mais duras para servidores abriu uma corrida de funcionários públicos em busca de migração para o sistema de capitalização já existente na União, a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público). A adesão seria uma forma de fugir do aumento das alíquotas previdenciárias da reforma. Os servidores terão pouco tempo para pensar e fazer cálculos antes de tomar a decisão. Na reforma, o governo apresentou um modelo de contribuição à Previdência com alíquotas maiores para salários mais altos. Para serviores, pode chegar a 22%. Hoje, quem ingressou no funcionalismo até 2013 paga 11% sobre todo o salário. Para quem entrou na Funpresp, a taxa fica limitada ao teto do INSS (R$ 5.839).

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 27/03/2019 às 09h31 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Atrasados do INSS
A Justiça liberou R$ 7,2 bilhões para quitar precatórios e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de segurados que obtiveram vitória em ações de concessão ou revisão de benefícios do INSS. A grana vai ser paga a 144 mil segurados, que ganharam 125 mil processos. Os beneficiados terão a grana depositada em contas no Banco do Brasil ou na Caixa.

Não está à venda
Está circulando em grupos de conversas de representantes do setor têxtil da região a notícia que a Malwee, de Jaraguá do Sul, teria sido comprada por um grupo coreano. Questionada, a empresa disse que “tomou conhecimento dos boatos”. As informações não procedem e que não está à venda. A Malwee mantinha, até início de 2016, uma unidade fabril em Blumenau. A operação acabou sendo fechada, resultando no desligamento, à época, de cerca de 300 funcionários. Mais tarde, o imóvel acabou sendo ocupado pela Beagle.

Recuperação
Acionistas da Renauxview, fabricante de tecidos de Brusque, ratificaram, em assembleia, o pedido de recuperação extrajudicial da empresa, protocolado pelo Conselho de Administração em fevereiro.

Cerveja
A Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) recebeu na última semana uma comitiva de 21 empresários cervejeiros de Salvador (BA) e de Feira de Santana (BA). O grupo viajou acompanhado por representantes do Sebrae da Bahia e conheceu o trabalho desenvolvido na região, em especial a Cooperativa Cervejeira Sul-Brasileira.

Festival da cerveja
A Zehn Bier Cervejaria, de Brusque, está cheia de novidades e planos para 2019 e marcou presença no maior festival cervejeiro da América Latina, o Festival Brasileiro da Cerveja, realizado em Blumenau. Foi apresentado um novo rótulo, do tipo Viena, que concorreu no festival. A nova cerveja da Zehn Bier é uma aposta em um produto que tenha “a cara do verão”, segundo a cervejaria. Além dela, concorreram também a Pilsen, a APA, a Porter e a Pilsen-Extra da Zehn Bier.

Novo parcelamento
O crediário do cartão de crédito, nova forma de parcelamento de compras que pretende mudar a tradicional 10 vezes sem juros, está sendo lançado. Bradesco e Santander já operam a linha e os demais fazem ajustes. O novo produto será oferecido como opção (com juros) a compras parceladas, e primeiro alvo são lojas que não têm opções de parcelamento. Bancos deverão fazer o pagamento ao comércio em até cinco dias. O prazo dependerá da bandeira, segundo a Abecs.

Cadastro positivo
O Senado aprovou na semana passada, a inclusão automática de consumidores no chamado cadastro positivo, um banco de dados que inclui informações de pagamentos de todas as contas em dia ou em atraso. O cadastro existe desde 2001 mas, até então, a adesão é voluntária, e por isso conta com apenas 11 milhões de nomes inscritos. Para entrar em vigor com adesão automática, a nova lei precisa apenas ser sancionada pelo presidente da República. O objetivo é incentivar que bons pagadores tenham acesso a juros menores.

Nova legislação tributária
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) obteve do secretário de Estado da Fazenda, a sinalização para a construção de uma legislação simplificada e clara, que mantenha os incentivos fiscais à indústria catarinense. Em encontro na sede da Secretaria da Fazenda para tratar do setor têxtil e confecções, o secretário solicitou que o segmento apresente, em até 15 dias, propostas para uma nova lei que regulamente a tributação do ICMS do setor. Além da simplificação das regras, houve um entendimento pela manutenção de uma alíquota de 3% de ICMS para a área têxtil para vendas no mercado nacional. Com 9,2 mil estabelecimentos, o setor têxtil e de confecções tem mais de 160 mil postos de trabalho.

Mercado de franquias
Segundo o mais recente balanço divulgado pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), o mercado de franquias em SC aumentou 22% em número de redes, atingindo o patamar de 546 marcas operando no estado. Além disso, em números de unidades expandiu 20%, com 4.170 operações de franquias. Em relação ao faturamento, o mercado catarinense chegou a cerca de R$ 6,8 bilhões em 2018. Esse valor representa um crescimento de 10% em relação ao ano passado. Assim como em todo o país, o segmento de alimentação em SC foi um dos destaques, atuando em 26,9% do Estado, seguido dos segmentos Saúde, Beleza e Bem-Estar (19,6%) e Serviços Educacionais (14.3%). Esses números revelam que SC está alinhada com o mercado nacional.

À venda
Itajaí, que retorna ao mercado de transatlânticos em grande estilo, como home port – local de embarque e desembarque de passageiros – já tem passagens à venda. São 13 escalas confirmadas da MSC Cruzeiros, e há negociações da Secretaria de Turismo com a operadora Costa Cruzeiros. A operação é vista como promissora pela Santur, já que deve movimentar o setor turístico no Estado. A precisão é que Itajaí receba passageiros de toda a região Sul, que embarcarão nos navios.

Venda de shoppings
O grupo Almeida Júnior, dono de seis shoppings centers em SC, prefere o silêncio e não confirma, e nem desmente, as informações de que a rede BRMalls está de novo, negociando a aquisição dos negócios no Estado, após tentativa frustrada no ano passado. Agora, mais recente, a Multiplan também teria entrado no páreo e feito sondagens para a compra dos ativos em Joinville (Garten), Blumenau (Neumarkt e Norte), São José (Continente), Balneário Camboriú (Balneário) e Criciúma (das Nações). Fontes do mercado afirmam que o grupo tem dívidas ao redor de R$ 1 bilhão. O Bradesco é um dos maiores credores do grupo e que financiou a expansão, lidera as conversas para possível venda.

Mercado de cruzeiros
Penha, no Litoral Norte, é a mais nova candidata a receber escalas de transatlânticos em Santa Catarina. Pelo menos duas companhias, MSC e Costa Cruzeiros, manifestaram interesse em operar na cidade. Uma escala teste deve ocorrer em dezembro deste ano, na Praia da Armação. A Marinha vai orientar a prefeitura sobre a batimetria, que será feita para indicar qual o melhor ponto para fundeio das embarcações. Os levantamentos preliminares dão conta de que é possível ancorar os navios a 1,2 milhas da costa, o que permite o transporte dos passageiros, em tênderes, em até seis minutos, tempo de deslocamento considerado viável.

Novas ferramentas
A Receita Federal anunciou o lançamento de duas novas ferramentas de atendimento eletrônico colocadas à disposição do contribuinte. Dossiê Digital de Atendimento à Distância e Chat RFB. A partir de agora, os serviços como certidão negativa de débitos de pessoa jurídica e regularização de débitos de pessoa física poderão ser obtidos pela internet, sem a necessidade de agendamento prévio ou deslocamento a uma unidade de atendimento presencial.

Justiça sufocada (1)
Crescimento inédito da demanda de recursos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) registrou-se nos dois primeiros meses deste ano. Entraram 17.500 processos contra 11.300 em 2018, um aumento superior a 50%. No ano passado, na Justiça de primeiro grau, foram registradas 1,25 milhão de decisões interlocutórias e proferidas mais de 850 mil sentenças.

Justiça sufocada (2)
No Brasil, a partir da Constituição de 1988, quando se redemocratizou o País, o Judiciário começou a ser demandado pela maioria da população. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação da cidadania. Nesses 30 anos, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes chegou apenas a quintuplicar (4.900 juízes em 1988 e pouco mais de 20 mil, atualmente). Em média, o Brasil possui a segunda maior carga de trabalho do mundo (4,6 mil processos por juiz). Atualmente, temos mais de 100 milhões de processos em andamento: um processo para cada dois habitantes. Na Austrália, há um processo para cada 6,4 mil cidadãos.

Os norte-americanos
O brasileiro precisa meditar se vale a pena utilizar-se exclusivamente do processo convencional ou se não é melhor valer-se de alternativas de solução de conflitos que dispensem o ingresso em Juízo. Os norte-americanos, ricos e pragmáticos, só recorrem ao Judiciário para as grandes questões. As pequenas são resolvidas pela conciliação, negociação, mediação ou arbitragem. Ganha-se tempo e eles sabem muito bem que “time is Money”, motivo porque o ganho é duplo.

Confiança na Arbitragem
Com mais de 100 milhões de processos tramitando no Brasil, não é incomum que casos até simples fiquem anos aguardando julgamento. A situação pode se tornar ainda muito mais grave se o processo envolve questões de alta complexidade técnica. Uma solução que tem sido cada vez mais aplicada, especialmente por empresas, é o instituto da Mediação e Arbitragem. Numa corte arbitral, as partes aceitam se submeter à decisão do árbitro, que não é necessariamente advogado ou juiz, podendo ser um especialista da área onde há a controvérsia. Esse sistema é um método de solução de controvérsias legais, disponível para empresas e cidadãos. Em países do 1º mundo, a Arbitragem é a regra geral, sendo o Judiciário uma exceção pelo seu alto custo.

Coleção outono 2019
Animal print, tons terrosos, alfaiataria e amarelo são os hits da nova coleção no mundo da moda. As tendências da temporada foram apresentadas a lojistas de todo o Brasil no domingo (17), com o lançamento da Coleção Outono 2019 do Brusque Polo Fashion. Durante todo o dia o All Shopping, Catarina Moda Shopping e o Master Shopping proporcionaram diversas atrações e vantagens aos clientes que já garantiram os destaques de suas vitrines com a nova coleção.

Junta permitirá autodeclaração
O novo presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) tem duas prioridades: adequar os trabalhos do órgão para que os processos de abertura de empresas sejam todos digitais até o fim da gestão, com uso de tecnologia. A Junta sem papel implicará na progressiva diminuição dos escritórios regionais. Há 59 em diferentes regiões do estado. A outra decisão é permitir a autodeclaração das informações sobre o negócio, a serem prestadas pelos empresários. A exemplo do que acontece com a declaração do imposto de renda, a fiscalização será feita posteriormente.

Economia
O Complexo Portuário do Itajaí-Açu, que integra os portos de Itajaí e Navegantes, fechou o mês de fevereiro com alta de 10% na movimentação de contêineres. Foram 92 mil TEUs (medida que corresponde a contêineres de 20 pés), alcançando 192 mil TEUs no acumulado do ano. Entre os números dos terminais, destaque para a operação da APM Terminais no Porto de Itajaí, que teve 92% de aumento na movimentação de contêineres nos últimos 12 meses.

Ramal ferroviário
A implantação de um ramal ferroviário moderno, com capacidade para transportar vagões double-deck (dois andares) e que chegue a Itapoá foi tema de conversa do secretário do Desenvolvimento, Indústria e Comércio de Itapoá e do gerente comercial da Brado Logística, em São Paulo, durante a Intermodal 2019. A proposta do ramal seria ligar os Estados de MT e GO com SP, PR e SC.

Construção
Itajaí, Navegantes, Penha e Balneário Piçarras parecem ser a “bola da vez”, Neste início de ano, a participação dos quatro municípios em relação às 11 cidades da Foz do Itajaí-Açu, em geração de empregos no setor, subiu de 9% para 36%, segundo dados da Fiesc. Destaque para Itajaí, onde o saldo positivo de vagas subiu 130%, em comparação com 2018. Só em janeiro deste ano, a construção civil contratou 1.493 pessoas nas 11 cidades da região.

Luteranos
Sessão solene da Câmara Municipal de Florianópolis, realizada em 18 de março por proposta do vereador Renato Geske, homenageou os 150 anos da Comunidade Luterana na capital. A trajetória dos luteranos foi descrita pelo professor João Klug, autor da dissertação “Consciência Germânica e Luteranismo na Comunidade Alemã de Florianópolis”. Ele falou da contribuição da comunidade luterana na educação e dos sofrimentos e perseguições dos alemães durante as duas guerras mundiais.

Serviços
O setor de serviços fechou o primeiro mês de 2019 em SC com alta de 3,2% em volume frente ao mesmo mês de 2018, mas teve recuo de 2,6% em relação ao mês imediatamente anterior (dezembro), na comparação com ajustes sazonais. No acumulado de 12 meses até janeiro, cresceu 2,1%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE.

Excelência
Empresas de todo o Estado têm até o dia 31 de março para se inscrever na 14ª edição do Prêmio Catarinense da Excelência – Melhores em Gestão SC. Promovida pelo ExcelênciaSC, a premiação tem como objetivo reconhecer empresas que se destacam. A inscrição pode ser feita pelo www.excelenciasc.com.br.

Cidade de oportunidades (correção)
Na última edição, registramos Sinop (MT) com 3.942 m2 por engano, quando o correto é de 3.942 km2 de extensão. Uma cidade de oportunidades, hoje com 150 mil habitantes e pouco mais de 40 anos de existência. A cidade conta com 5 universidades e uma produção anual em torno de 40 milhões de toneladas de grãos (soja, milho e algodão).

Aposentadoria especial
O reconhecimento do tempo especial por insalubridade para segurados do INSS deve ficar mais fácil. Nesta semana, a Justiça confirmou a validade de uma técnica para o cálculo de exposição do trabalhador a ruídos. Hoje, há duas técnicas utilizadas, a NR-15 (Norma Regulamentadora 15) e a NHO (Norma de Higiene Ocupacional), que usam a dosimetria – método em que microfones colocados na altura dos ouvidos do oprário medem ruído. Em 2004, o INSS passou a aceitar apenas a NHO, invalidando todos os pedidos de tempo especial com a outra norma. Agora, a Turma Nacional de Uniformização determinou que a NR-15 também é válida para todos os Juizados Especiais Federais do país. O INSS pode recorrer.

Homem se aposenta mais
Para cada mulher que se aposentou por tempo de contribuição em julho de 2018, praticamente dois homens conseguiram o mesmo benefício. Enquanto elas ganham R$ 2.046, em média, eles recebem R$ 2.339. Com salários 20% menores que os homens, muitas se afastam do mercado para cuidar dos filhos e param de pagar INSS. Esses fatores têm impacto no valor do benefício e aumentam a dificuldade para se aposentar por tempo de contribuição – que exige 30 anos de pagamentos, cinco a menos que os homens. Na reforma, a idade da aposentadoria por idade delas subirá aos poucos – dos atuais 60 anos para 62. No benefício por tempo de contribuição, idade mínima e pontuação seguirão menores para elas.

Atrasados maiores
Processos judiciais contra órgãos públicos iniciados antes de março de 2015 e que ainda não foram concluídos devem ter todos os valores atrasados corrigidos pela inflação medida pelo IPCA-E, sinalizaram a maioria dos ministros do STF que votaram no julgamento de quatro embargos de declaração sobre o tema. O julgamento não foi concluído devido a um pedido de vista. Não há data para a retomada da discussão.

Reforma vai prejudicar ...
O principal argumento do governo em defesa da reforma da Previdência será confrontado pelas entidades que representam os servidores públicos. Os órgãos pretendem desmontar a tese de que a atual reforma eliminará privilégios. Segundo as entidades, as mudanças propostas pelo governo atingirão prioritariamente trabalhadores da iniciativa privada de renda baixa, pessoas em situação de miséria e trabalhadores rurais. Atualmente, os aposentados nessas condições somam 35 milhões de pessoas.

Bloqueio para consignado
As novas regras para o crédito consignado com desconto direto no benefício do INSS começam a valer no dia 31 deste mês. As mudanças atingem principalmente os novos aposentados: bancos e financeiras ficarão proibidos de oferecer consignado por 180 dias a partir da data da concessão do benefício. A nova regra proíbe propagandas, telefonemas ou quaisquer estratégias para tentar convencer o beneficiário a tomar o crédito consignado. Hoje em dia, é comum o aposentado começar a receber esse tipo de proposta até mesmo antes de ter a aposentadoria confirmada. Outra mudança é que, após a concessão do benefício, o aposentado não poderá pegar esse tipo de empréstimo por 90 dias.

Benefícios bloqueados
Os pagamentos de 1,3 milhão de aposentados e pensionistas do INSS que não revalidaram suas senhas nos últimos 12 meses poderão ser bloqueados a partir deste mês. Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), o corte segue uma nova regra definida na medida provisória 871, assinada em janeiro. Antes, o corte era feito seguindo um cronograma ao longo do ano. Agora, todos os benefícios sem prova de vida serão barrados de uma só vez. Quem caiu no bloqueio não precisa correr: é possível desbloquear o dinheiro do benefício no dia em que for fazer o saque no banco.

Multa do FGTS de aposentados
Se a reforma proposta pelo governo for aprovada, os aposentados continuam trabalhando com carteira assinada perderão o direito à multa do FGTS sobre todo o período trabalhado na empresa. Além disso, novos aposentados perdem os depósitos mensais do fundo. Atualmente, o aposentado que continua trabalhando com carteira assinada tem os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Também o aposentado que trabalha pode sacar o depósito todos os meses. Isso é permitido quando ele continua trabalhando na mesma empresa. Após a reforma, os aposentados perderão o direito à multa do FGTS, ou seja, só os aposentados que forem demitidos antes da reforma terão o direito à multa de 40% do saldo.

Regras mais duras
Os servidores federais estão entre os que terão regras mais duras para se aposentar na reforma da Previdência. De um lado, o governo alega que as normas precisam ser iguais para funcionários públicos e trabalhadores de empresas privadas. De outro, representantes de servidores criticam algumas medidas. Dentre as mudanças mais bruscas estão a idade mínima maior para a aposentadoria, a dificuldade para ter direito ao benefício integral, o aumento da contribuição e a possibilidade de pagar imposto ainda mais alto caso haja rombo na previdência do regime próprio. A lei também endurece as normas para quem tinha regras especiais, como policiais e professores.

Reforma dificulta ação na Justiça
A proposta de reforma da Previdência do governo impede o início de ações na Justiça estadual para segurados com residência a até 100 quilômetros de uma unidade da Justiça Federal, onde o ingresso do processo passa a ser obrigatório nessa circunstância. Se a regra passar no Congresso, o acesso à Justiça ficará mais difícil principalmente para quem mora longe dos centros urbanos.

Vida atual e antiga
O texto da reforma da Previdência determina que a idade mínima suba na proporção de 75% da diferença na expectativa de sobrevida aos 65 anos em comparação com a média apurada no ano da promulgação da emenda. Em 2024, o IBGE deve divulgar a expectativa em 2022.

Aposentadoria pela pontuação
Segundo o secretário da Previdência, a proposta de reforma da Previdência tem regras de transição mais duras porque o país perdeu muito tempo e demorou para mudar a aposentadoria. Um dos criadores da reforma alega que o principal impacto será aquele que iria se aposentar muito jovem. É inaceitável uma pessoa se aposentar com menos de 50 anos. Aproximadamente 80% devem escolher a transição pela pontuação, entre as três opções. Disse que a regra 85/95 de maluquice. Foi o maior erro em termos de políticas públicas nas últimas duas décadas.

Bônus de 25%
Especialistas dizem que quem ganhou o adicional na Justiça não pode ter a grana cortada sem autorização judicial, mesmo após o Supremo suspender as ações.

Aumento de alíquota de servidor
A apresentação da proposta de reforma da Previdência com regras mais duras para servidores abriu uma corrida de funcionários públicos em busca de migração para o sistema de capitalização já existente na União, a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público). A adesão seria uma forma de fugir do aumento das alíquotas previdenciárias da reforma. Os servidores terão pouco tempo para pensar e fazer cálculos antes de tomar a decisão. Na reforma, o governo apresentou um modelo de contribuição à Previdência com alíquotas maiores para salários mais altos. Para serviores, pode chegar a 22%. Hoje, quem ingressou no funcionalismo até 2013 paga 11% sobre todo o salário. Para quem entrou na Funpresp, a taxa fica limitada ao teto do INSS (R$ 5.839).

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 27/03/2019 às 09h31 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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