Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

SC lidera
Santa Catarina está em primeiro lugar no ranking de eficiência dos Estados, segundo levantamento sobre os níveis de educação, saúde e segurança realizado pelo Datafolha, divulgado na última semana. Obteve o melhor índice, seguido de São Paulo, Paraná, Pernambuco e Espirito Santo. Os últimos colocados são Pará e Amapá

Portos
O complexo portuário da Baía da Babitonga (Itapoá, São Francisco do Sul e Garuva), com 18 empresas, contratam hoje 8 mil trabalhadores, recolhe R$ 60 milhões só de ISS e representa investimentos de R$ 5 bilhões. A previsão para 2025 é impactante com novos portos e expansão de Itapoá: 36 empresas, recolhimento de R$ 150 milhões de ISS, R$ 15 bilhões de investimentos e geração de 40 mil empregos. Os números foram revelados durante reunião da Fiesc, pelo presidente do Porto de Itapoá.

Negócios no quintal de casa
A Febratex, considerada uma das maiores feiras têxteis do continente, impulsiona a economia catarinense de uma forma que nem sempre visualizamos. Foram milhares de visitantes (90 mil, segundo os organizadores), que consumiram serviços de hospedagem, gastronomia e até mesmo lazer em Blumenau e região. Para quem atua no segmento, foi uma oportunidade ímpar de fortalecimento e ampliação dos negócios. E ainda mais para empresas do Vale do Itajaí: é o quintal de casa recebendo o mundo inteiro, atento ao que produzimos. Além disso, o momento foi de parcerias. Empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, se uniram para ampliar a rede de contatos, oferecer serviços complementares e reforçar a qualidade das entregas para compradores de todo o mundo. E é assim, através do apoio mútuo, que muitas marcas conseguem se fortalecer dentro do segmento e fazer a diferença para a economia regional e mesmo nacional.

Alerta
Quem não investir em economia criativa, não buscar pessoas criativas, vai quebrar. Simples assim. Se uma indústria tradicional, que parece sólida, não reinventar, vai ser comida por outra. Não tem outra opção. Isso se aplica em todos os setores da indústria, mesmo os mais pesados. É das mentes criativas que virão novas soluções para mudar o maquinário, maneiras mais rápidas e fáceis de se fazer algo, tornar o ambiente de trabalho saudável e feliz. A empresa precisa ter como medida a felicidade de seus funcionários. Ela tem que cumprir metas, mas se as equipes não estiverem felizes, não vão entregar resultados e a empresa vai quebrar. É um processo complicado, porque muitas pessoas são caducas, para não dizer velhos. Existem velhos caducos e velhos jovens, com mente mais nova, diferenciada. Os caducos, avessos a mudanças, que acham que o negócio está bom porque estão ganhando dinheiro, é que são o problema. Estão ganhando dinheiro, mas até quando? Invistam em educação, parem de trazer gente de fora para trabalhar na indústria, escolham pessoas daqui, banquem a faculdade dos engenheiros e administradores, encontrem e desenvolvam os talentos. Tenham conversas entre a indústria e a academia.

Prioridades
Levantamento conduzido pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) mapeou 10 questões que merecem maior atenção do próximo Presidente da República. Há pontos que são unanimidade dentro do setor empresarial. Priorizar as reformas Tributária e da Previdência e controlar os gastos e o avanço da dívida pública, mas também constam propostas específicas para o segmento, entre elas, está a criação de um regime tributário voltado à confecção, promoção de uma política pública de combate à pirataria, redução da burocracia nos portos para agilizar exportações e ampliação dos prazos de recolhimento de impostos, além da manutenção da desoneração da folha de pagamento. O setor é um dos mais significativos para a economia catarinense. De janeiro a maio, a produção têxtil subiu 10,7% no Estado, enquanto a de confecção avançou 3,7%. No primeiro semestre do ano, o saldo de empregos foi positivo: cerca de 4,6 mil novas vagas.

Mercado de trabalho
Atualmente, o cenário de vagas de emprego em Brusque vem aquecendo aos poucos, conforme indicam as agências de emprego no município. A maior demanda é por vagas com pré-requisitos de experiência ou especialização na área, exigências que não são supridas pela maioria das pessoas que procuram por uma recolocação profissional. A maior procura é por profissionais das áreas de produção, confecção e têxtil, além da tecnologia, que já tem demanda recorrente.

Sem cobrança
A Justiça de Brusque decidiu que a prefeitura municipal não pode cobrar o IPTU da massa falida da Fábrica Renaux. De acordo com a decisão publicada, o município tem conhecimento de que os bens imóveis foram alienados em setembro de 2017 e que os responsáveis pelo pagamento dos impostos, desde então, é de reponsabilidade de quem os adquiriu. A Justiça suspendeu as cobranças que estavam sendo feitas.

Impacto para o consumidor
A relação de grande parte dos brasileiros com o dólar é invisível. Apesar de a moeda ser americana, produtos comuns do dia a dia são influenciados por sua variação. Com o dólar acima de R$ 4, nos próximos dias, pão francês, macarrão, produtos de limpeza, gasolina e até mercadorias vindas da China ficarão mais caras. Produtos que têm o trigo como matéria-prima são os que mais vão sofrer. O cereal é cotado no mercado internacional e isso encarece o preço para o Brasil.

Estrangulamento
Estudos preliminares sobre o aumento do número de veículos transitando pela BR-101 indicam que a mais movimentada rodovia federal em Santa Catarina corre os riscos de entrar em colapso. Medidas urgentes, além do contorno da Grande Florianópolis, precisam ser adotadas. O assunto foi tema da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc na última semana.

Mais insegurança
Circular depois das 18h no centro histórico de Florianópolis é uma temeridade. Os espaços nobres estão tomados por craqueiros e moradores de rua. Muitos não aceitam os albergues oferecidos. De noite, insegurança absoluta. De dia, um cenário desolador como da Alfândega.

Justiça rápida
Em quase 10 anos, mais de 33 mil procedimentos foram realizados pelas Câmaras de Mediação e Arbitragem em Santa Catarina, evitando que aproximadamente 40 mil processos sobrecarregassem mais ainda o Judiciário. Os números, da Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem (Fecema), dão uma ideia da importância dos meios extrajudiciais na solução de conflitos, assunto que foi pauta do 8º Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de SC, no último final de semana, em Florianópolis.

Empregos vagos
Em SC, atualmente, mais de 20 mil das 40 mil vagas de trabalho reservadas para pessoas com deficiência, garantidas pela chamada Lei das Cotas (lei federal 8.213/91), estão esperando candidatos. Para tentar mudar um pouco o quadro, visando aproximar cada vez mais as pessoas com deficiência do mercado de trabalho, o Ministério Público do Trabalho em SC (MPT-SC) agendou mais uma edição de sua Semana Inclusiva, em setembro, com participação de mais de 30 instituições, em várias cidades.

Condomínio aeronáutico
Será oficialmente inaugurado em setembro o primeiro condomínio aeronáutico de Brusque. O Fazenda Aero Amil foi erguido próximo da rodovia Antônio Heil (SC-486), no limite com Itajaí e já tem estrutura coberta para abrigar cerca de 15 aeronaves. O aeródromo privado tem uma pista asfaltada de 900 metros de extensão por 18 metros de largura. A estrutura já está equipada com sinalização para operação noturna. O condomínio também tem posto de abastecimento de aeronaves e oficina mecânica e busca parcerias para instalar no local escola de aviação e um táxi aéreo. A ideia do empreendimento é atender à crescente demanda da aviação executiva regional, setor que cresce a olhos vistos em nossa região.

Geração de empregos
O Brasil gerou 47.319 novos empregos no mês de julho, encerrando o período de 7 meses com um saldo positivo de 448.263 novas vagas abertas. Santa Catarina teve saldo negativo de 241 empregos encerrados no mês. Principais cidades de SC com mais de 30 mil habitantes com saldo negativo em julho: Chapeco (-515), Blumenau (-247) e Lages (-225). Com saldo positivo no mês, tivemos: Joinville (+507), São José (+292) e Criciúma (+232). Houve mais demissões na indústria de transformação (-1.593), liderado pela indústria de produtos alimentícios que teve um saldo negativo de 820 demissões. No setor de serviços o saldo foi positivo com 1,3 novas contratações.

Fabricantes são multados
Quatro grandes fabricantes de TVs (Samsung, LG, Philips e Toshiba) foram condenadas por formação de cartel no Brasil. Por unanimidade, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) julgou que, entre 1995 e 2007, as empresas combinaram entre si o preço de revenda.

Fim da Recuperação Judicial
A juíza Clarice Lanzarini, da Vara Comercial de Brusque, determinou o encerramento da recuperação judicial da centenária Cia. Industrial Schlosser. Na decisão, a magistrada destacou que a tradicional empresa têxtil cumpriu obrigações previstas no plano de recuperação a atendeu aos requisitos legais para o término do processo na esfera judicial. A companhia estava em recuperação judicial desde 2011 e conseguiu pagar as dívidas abrangidas pelo plano, inclusive as trabalhistas, a partir da venda e cessão de ativos. Um dos antigos imóveis da empresa, de 60 mil m2, foi comprado ano passado pela Havan por R$ 25 milhões. Ainda há débitos tributários, que não se sujeitaram aos efeitos da recuperação judicial. O que muda, segundo a magistrada, é que a empresa pode tirar o carimbo de “recuperação judicial” de documentos e contratos, o que certamente tem peso significativo no mercado e segue tocando o plano de reestruturação sem a fiscalização do Poder Judiciário. Com isso, eventual descumprimento de algum item do documento não resultará em decretação automática de falência. A Schlosser continua ativa, com uma operação de tecidos pequena mantida em um espaço alugado no prédio da Buettner.

De olho no exterior
Seja pelo momento econômico e político do Brasil ou por um reposicionamento no mercado, muitas empresas do Vale do Itajaí estão atentas às necessidades dos compradores estrangeiros. Só vontade de exportar não basta. É necessário relacionamento no país-alvo, estratégia de distribuição e conhecimento de legislação. A 16ª edição da Feira Brasileira para a Indústria Têxtil (Febratex) que aconteceu em Blumenau na última semana, teve papel importante nesse contexto. Com visitantes e expositores de todas as partes do mundo, o momento foi de mostrar produtos competitivos e que possam auxiliar as indústrias fora do país, bem como conhecer melhor o cenário e as necessidades do comércio exterior.

Atrasados do INSS
A Justiça Federal está pagando mais um lote de atrasados de até 60 salários mínimos para 73,9 mil segurados do INSS que ganharam uma ação de revisão ou concessão de benefício no país. Entra nesse lote quem ganhou a ação e teve o pagamento autorizado pela Justiça no mês de julho, etapa chamada de autuação. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o recurso dos atrasados até R$ 57.240 para os tribunais federais, no montante de R$ 857,5 milhões.

Cerâmica
A paralisação dos caminhoneiros, no fim de maio, fez com que a Portobello, maior empresa de revestimentos cerâmicos do Brasil, tivesse um impacto negativo nas vendas de 500 mil metros quadrados. Mas, ainda assim, a companhia de Tijucas celebrou bons números do primeiro semestre do ano. A receita bruta passou de R$ 617,8 milhões para R$ 630,8 milhões, alta de 2,1%. O lucro líquido saltou de R$ 41,7 milhões para R$ 103,4 milhões, incremento expressivo de 148%. Parte do bom resultado foi puxado pelo aumento de 26% nas exportações no período.

Processo contínuo
O grande problema para se levar inovação à indústria é o status quo: a empresa que se acomoda naquela posição. Especialmente nos últimos dois anos, vivemos um momento de quebra na economia e todos precisam ganhar eficiência. O problema é a inexperiência com a inovação: não dá para tomar uma pílula e inovar; é um processo para o resto da vida. Veja a Microsoft, por exemplo, que quase quebrou duas, três vezes, e hoje tem um processo perene de inovação, nunca fica tranquila com o software que produz, mas inova, inova, inova. É o que a indústria tem que começar a perseguir. Inovar não é colocar um robô na fábrica. Tem que pensar no que fazer que seja melhor para o cliente, para o consumidor. O que vai muito além de automatizar um processo. É atender ao consumidor que quer carros e bicicletas customizadas do seu próprio jeito, nas cores, no painel, no quanto vai gastar, no impacto ambiental, etc. E isso, para uma indústria quadrada, não se encaixa. Precisa ser flexível. A indústria tem que estar com o pé e o ouvido nesse novo consumidor.

IFC de Brusque
O Instituto Federal Catarinense (IFC), Campus de Brusque, realizou no último sábado (25), uma programação voltada à comunidade de Brusque e região. Na oportunidade, a população pode conhecer o funcionamento e a estrutura do instituto, além de saber quais cursos o IFC oferece e entender os procedimentos para o ingresso na instituição.

Recuperação duvidosa
O eleitor brasileiro não prevê melhora na economia, revelou pesquisa do Datafolha. O desemprego, um dos indicadores em situação mais grave no país, ainda deverá piorar na visão de 48% dos entrevistados. Para 19%, a situação terá uma melhora. As respostas revelam um pessimismo semelhante ao da pesquisa anterior, realizada no início de junho: 46% previam uma piora, e 22%, uma melhora no emprego. O levantamento ouviu 8,4 mil pessoas.

Multa
A Whirlpool, gigante do ramo de eletrodomésticos de linha branca que mantém fábrica em Joinville, foi multada em R$ 25,3 milhões pelo Ministério Público do Trabalho. A punição decorre do não cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que exigia o fim de irregularidades relativas à saúde e à segurança de funcionários na fábrica de Rio Claro (SP). As informações constam do jornal Valor Econômico.

Tribunal amplia estabilidade
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que o patrão não pode demitir o trabalhador que está perto de chegar ao período de estabilidade na pré-aposentadoria. No entendimento da Justiça, essa demissão, na prática, significa que a empresa está impedindo que o trabalhador se mantenha no emprego até ter condições de se aposentar. Ao julgar a ação de uma bancária de São José dos Campos (SP) cortada três meses antes de adquirir a estabilidade, o TST confirmou o direito da trabalhadora de ser reintegrada, receber todos os salários e até mesmo ganhar indenização de R$ 10 mil. Ela tinha 22 anos de casa. Segundo especialista, essa nova decisão também deve beneficiar outros trabalhadores.

Bolada dos atrasados
O aposentado ou pensionista que ganhou uma revisão ou a concessão de um benefício na Justiça já consegue saber se está na lista dos atrasados do INSS que serão pagos em 2019. O CJF (Conselho da Justiça Federal) separou R$ 6 bilhões para os atrasados acima de 60 salários mínimos. O depósito é feito em um lote único, uma vez por ano. Para que o segurado esteja nesse lote é necessário que o juiz do caso tenha determinado a liberação da grana até 1º de julho deste ano. No caso dos atrasados menores, a previsão é que sejam pagos R$ 10 bilhões no ano que vem.

Plano de saúde
O empregado que contribuiu para o pagamento do plano de saúde oferecido pela empresa tem a possibilidade de mantê-lo quando se aposentar. Essa opção é considerada bem mais vantajosa do que contratar um novo convênio individual ou familiar, que costuma sair mais caro e é pouco oferecido. Ao optar por continuar no plano empresarial, o aposentado precisará assumir também a parte paga pelo ex-empregador. As operadoras dificultam a manutenção do benefício para quem só fez um “upgrade” do convênio, ou seja, pagou a mais para ter plano melhor. Mas a Agência Nacional de Saúde e a Justiça consideram que há o direito.

Idosos pobres
Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) tem até dezembro para serem incluídos no cadastro de programas sociais do governo federal. O registro dos beneficiários e do grupo familiar é obrigatório. O pagamento pode ser cortado.

Aposentado que trabalha
Os aposentados que permanecem trabalhando podem continuar a usar o plano de saúde como qualquer outro funcionário da empresa, de acordo com a ANS (agência reguladora). Na prática, enquanto estiver no emprego, o aposentado não precisa assumir a parte da mensalidade paga pela empresa. A situação mudará quando ocorrer o desligamento (seja um pedido de demissão ou uma demissão com ou sem justa causa). A partir da saída da empresa, ele deverá pagar a mensalidade integral (a parte que ele já bancava e a do empregador). Algumas empresas têm planos de saúde exclusivos de ex-funcionários que, geralmente, custam mais caro.

Saiba evitar prejuízo
Os casos de segurados que tiveram prejuízo com ação de revisão da aposentadoria vem aumentando, segundo especialistas. Desde março de 2016, quando o Código de Processo Civil começou a valer, procuradores federais têm tido mais facilidade para cobrar os honorários de sucumbência. A medida obriga quem perde a ação a pagar os advogados da parte vencedora. Essa taxa varia de 10% a 20% do valor calculado para os atrasados. Detalhar os gastos mensais pessoais no pedido de Justiça gratuita pode evitar essa despesa extra. Ações de até 60 salários mínimos iniciadas no Juizado Especial Federal não acarretam ao segurado risco de prejuízo se a decisão sair na primeira instância.

Lei de proteção de dados na internet
O governo sancionou a lei que cria um sistema de proteção de dados pessoais no Brasil. Foi vetado o artigo que criava a ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Punições a empresas que infringirem a lei também foram suavizadas. A discussão sobre a lei teve início em 2010 e tramitação no Congresso acabou em julho. As novas regras valerão daqui a 18 meses, período estipulado para que as empresas e órgãos se adaptem. O modelo brasileiro é inspirado em legislação da União Europeia que entrou em vigor em maio. Passa a ser criado um marco legal sobre captação, armazenamento e tratamento e uso de informações pessoais.

Governo corta auxílios no pente-fino
Em dois anos, o pente-fino do INSS suspendeu 80% dos casos de auxílio-doença que passaram por revisão, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social. Os cortes também atingiram quem recebe aposentadoria por invalidez, mas numa proporção menor: 30% em cada dez. Os números são de perícias feitas entre o segundo semestre de 2016, quando começaram as revisões, até semana passada. O pente-fino está sendo feito em benefícios por incapacidade que não passam por perícia de revisão há mais de dois anos. Ao todo, serão revisados 553 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias.

Golpes da falsa revisão
Aposentados e pensionistas são vítimas frequentes de golpes. As promessas de quem tenta se aproveitar de segurados do INSS vão desde uma falsa revisão até a liberação de atrasados. Entre janeiro e junho deste ano, a Ouvidoria da Previdência recebeu 460 queixas de golpes. Caso tenha dúvidas sobre o benefício, o segurado deve procurar as agências da Previdência ou ligar para o 135. Caso já tenha sido vítima de algum golpe, a recomendação ao beneficiário é que ele cadastre manifestação na Coordenação Geral da Ouvidoria Previdenciária. A reclamação pode também ser pelo telefone 135, escolhendo a opção Ouvidoria, ou por meio do site do INSS (inss.gov.br).

Avisar antes do corte
O Sindicato dos Aposentados entrou com uma ação civil pública pedindo que, mesmo em caso de suspeita de irregularidade, o INSS não suspenda ou cancele os benefícios assistenciais de idosos e deficientes de baixa renda sem que antes eles sejam informados. A ação diz respeito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda. Um decreto de 9 de agosto permite que, ao identificar irregularidade, o INSS suspenda o benefício e notifique o segurado pelo banco. Segundo o governo, o objetivo é corrigir rapidamente irregularidades. Com a mudança, o segurado poderá ser avisado por mensagens nos caixas eletrônicos e pelos extratos de pagamento.

Defensoria: cura ou paliativo?
Apesar de inegável crescimento da Defensoria Pública, Santa Catarina ainda padece da doença da não-assistência jurídica integral e gratuita. Presente nos maiores centros populacionais, mas em apenas 24 das 111 comarcas em SC, a Defensoria Pública alcança praticamente metade da população catarinense. Bem por isso, a enfermidade que assola milhões de catarinenses inseridos em situação de vulnerabilidade precisa ser combatida. A questão que se apresenta é: curar ou ministrar paliativo?

Tempo rejeitado pelo INSS
O INSS costuma criar dificuldades para contar tempo para aposentadoria quando faltam anotações sobre a data de demissão do funcionário, páginas rasgadas, informações ilegíveis ou os registros no documento não correspondem às informações do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Excesso de rigor quanto à situação da carteira (ou carteiras) e análises pouco aprofundadas sobre os dados informados no documento podem prejudicar quem tem direito ao benefício. Já o INSS diz que todas as medidas adotadas são para evitar fraudes na concessão das aposentadorias. A Justiça, nesses casos, costuma ser a única saída para o segurado que se sente prejudicado pelo INSS.

Atrasados antigos
Quem processou o INSS há algum tempo deve ficar atento para não perder a grana dos atrasados. Desde o ano passado, lei federal garante ao governo o confisco de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) depositados há mais de dois anos e que não foram sacados. Dados do Ministério da Fazenda apontam que, no ano passado, o governo arrecadou R$ 10,9 bilhões em precatórios e RPVs não retirados. Neste ano, até 30 de junho, a arrecadação foi de R$ 1,1 bilhão. Especialista explica que o envio da grana ao Tesouro tem sido rápida, mas ter o dinheiro de volta é um direito do segurado e também de seus herdeiros. Para isso, o advogado ou o segurado deverá apresentar petição solicitando a grana.

Ganho adicional no benefício
Qualquer aposentado que precise da assistência de outra pessoa poderá ganhar o adicional de 25% em seu benefício, decidiu o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Conforme a sentença, o adicional pode ser pago para aposentados por idade, aposentadoria especial e por tempo de contribuição. A lei prevê o pagamento só para quem recebe o benefício por invalidez. A decisão beneficia segurados que ficaram inválidos após a aposentadoria, mas não recebem um benefício por invalidez. Esse valor seria uma ajuda de custo para pagar um cuidador. Perícia médica avaliará quando o adicional vai ser pago.

Aposentadoria sem desconto
O segurado do INSS que pensa em se aposentar pela fórmula 85/95 deve ficar de olho no calendário, pois precisa atingir a soma da idade com o tempo de contribuição até o dia 30 de dezembro deste ano. No ano que vem, a nova regra passará a ser 86, para mulheres, e 96, para homens. Porém, quem completar a soma 85/95 antes do início da regra progressiva não precisará continuar trabalhando para ter o benefício integral, mesmo que só peça a aposentadoria por tempo de contribuição em 2019. Isso acontece porque esse segurado já tem o direito adquirido. A partir de 2019, a regra subirá um ponto a cada dois anos. A mudança seguinte ocorrerá em 2020.

Voltar a receber o auxílio do INSS
Dos auxílios-doença revisados desde 2016, oito em cada dez foram cortados. No caso das aposentadorias por invalidez, foram três em cada dez. A melhor opção para o segurado que considera indevida a retirada de seu benefício é buscar o Juizado Especial Federal, segundo advogados. Antes disso, reunir uma boa documentação, com laudos e exames recentes, é fundamental, assim como procurar um advogado de confiança. No recurso, a agência do INSS onde o benefício foi cortado pode reavaliar o caso e reverter a decisão. Pedir uma liminar é uma alternativa se o segurado tiver idade avançada.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 29/08/2018 às 12h19 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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SC lidera
Santa Catarina está em primeiro lugar no ranking de eficiência dos Estados, segundo levantamento sobre os níveis de educação, saúde e segurança realizado pelo Datafolha, divulgado na última semana. Obteve o melhor índice, seguido de São Paulo, Paraná, Pernambuco e Espirito Santo. Os últimos colocados são Pará e Amapá

Portos
O complexo portuário da Baía da Babitonga (Itapoá, São Francisco do Sul e Garuva), com 18 empresas, contratam hoje 8 mil trabalhadores, recolhe R$ 60 milhões só de ISS e representa investimentos de R$ 5 bilhões. A previsão para 2025 é impactante com novos portos e expansão de Itapoá: 36 empresas, recolhimento de R$ 150 milhões de ISS, R$ 15 bilhões de investimentos e geração de 40 mil empregos. Os números foram revelados durante reunião da Fiesc, pelo presidente do Porto de Itapoá.

Negócios no quintal de casa
A Febratex, considerada uma das maiores feiras têxteis do continente, impulsiona a economia catarinense de uma forma que nem sempre visualizamos. Foram milhares de visitantes (90 mil, segundo os organizadores), que consumiram serviços de hospedagem, gastronomia e até mesmo lazer em Blumenau e região. Para quem atua no segmento, foi uma oportunidade ímpar de fortalecimento e ampliação dos negócios. E ainda mais para empresas do Vale do Itajaí: é o quintal de casa recebendo o mundo inteiro, atento ao que produzimos. Além disso, o momento foi de parcerias. Empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, se uniram para ampliar a rede de contatos, oferecer serviços complementares e reforçar a qualidade das entregas para compradores de todo o mundo. E é assim, através do apoio mútuo, que muitas marcas conseguem se fortalecer dentro do segmento e fazer a diferença para a economia regional e mesmo nacional.

Alerta
Quem não investir em economia criativa, não buscar pessoas criativas, vai quebrar. Simples assim. Se uma indústria tradicional, que parece sólida, não reinventar, vai ser comida por outra. Não tem outra opção. Isso se aplica em todos os setores da indústria, mesmo os mais pesados. É das mentes criativas que virão novas soluções para mudar o maquinário, maneiras mais rápidas e fáceis de se fazer algo, tornar o ambiente de trabalho saudável e feliz. A empresa precisa ter como medida a felicidade de seus funcionários. Ela tem que cumprir metas, mas se as equipes não estiverem felizes, não vão entregar resultados e a empresa vai quebrar. É um processo complicado, porque muitas pessoas são caducas, para não dizer velhos. Existem velhos caducos e velhos jovens, com mente mais nova, diferenciada. Os caducos, avessos a mudanças, que acham que o negócio está bom porque estão ganhando dinheiro, é que são o problema. Estão ganhando dinheiro, mas até quando? Invistam em educação, parem de trazer gente de fora para trabalhar na indústria, escolham pessoas daqui, banquem a faculdade dos engenheiros e administradores, encontrem e desenvolvam os talentos. Tenham conversas entre a indústria e a academia.

Prioridades
Levantamento conduzido pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) mapeou 10 questões que merecem maior atenção do próximo Presidente da República. Há pontos que são unanimidade dentro do setor empresarial. Priorizar as reformas Tributária e da Previdência e controlar os gastos e o avanço da dívida pública, mas também constam propostas específicas para o segmento, entre elas, está a criação de um regime tributário voltado à confecção, promoção de uma política pública de combate à pirataria, redução da burocracia nos portos para agilizar exportações e ampliação dos prazos de recolhimento de impostos, além da manutenção da desoneração da folha de pagamento. O setor é um dos mais significativos para a economia catarinense. De janeiro a maio, a produção têxtil subiu 10,7% no Estado, enquanto a de confecção avançou 3,7%. No primeiro semestre do ano, o saldo de empregos foi positivo: cerca de 4,6 mil novas vagas.

Mercado de trabalho
Atualmente, o cenário de vagas de emprego em Brusque vem aquecendo aos poucos, conforme indicam as agências de emprego no município. A maior demanda é por vagas com pré-requisitos de experiência ou especialização na área, exigências que não são supridas pela maioria das pessoas que procuram por uma recolocação profissional. A maior procura é por profissionais das áreas de produção, confecção e têxtil, além da tecnologia, que já tem demanda recorrente.

Sem cobrança
A Justiça de Brusque decidiu que a prefeitura municipal não pode cobrar o IPTU da massa falida da Fábrica Renaux. De acordo com a decisão publicada, o município tem conhecimento de que os bens imóveis foram alienados em setembro de 2017 e que os responsáveis pelo pagamento dos impostos, desde então, é de reponsabilidade de quem os adquiriu. A Justiça suspendeu as cobranças que estavam sendo feitas.

Impacto para o consumidor
A relação de grande parte dos brasileiros com o dólar é invisível. Apesar de a moeda ser americana, produtos comuns do dia a dia são influenciados por sua variação. Com o dólar acima de R$ 4, nos próximos dias, pão francês, macarrão, produtos de limpeza, gasolina e até mercadorias vindas da China ficarão mais caras. Produtos que têm o trigo como matéria-prima são os que mais vão sofrer. O cereal é cotado no mercado internacional e isso encarece o preço para o Brasil.

Estrangulamento
Estudos preliminares sobre o aumento do número de veículos transitando pela BR-101 indicam que a mais movimentada rodovia federal em Santa Catarina corre os riscos de entrar em colapso. Medidas urgentes, além do contorno da Grande Florianópolis, precisam ser adotadas. O assunto foi tema da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc na última semana.

Mais insegurança
Circular depois das 18h no centro histórico de Florianópolis é uma temeridade. Os espaços nobres estão tomados por craqueiros e moradores de rua. Muitos não aceitam os albergues oferecidos. De noite, insegurança absoluta. De dia, um cenário desolador como da Alfândega.

Justiça rápida
Em quase 10 anos, mais de 33 mil procedimentos foram realizados pelas Câmaras de Mediação e Arbitragem em Santa Catarina, evitando que aproximadamente 40 mil processos sobrecarregassem mais ainda o Judiciário. Os números, da Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem (Fecema), dão uma ideia da importância dos meios extrajudiciais na solução de conflitos, assunto que foi pauta do 8º Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de SC, no último final de semana, em Florianópolis.

Empregos vagos
Em SC, atualmente, mais de 20 mil das 40 mil vagas de trabalho reservadas para pessoas com deficiência, garantidas pela chamada Lei das Cotas (lei federal 8.213/91), estão esperando candidatos. Para tentar mudar um pouco o quadro, visando aproximar cada vez mais as pessoas com deficiência do mercado de trabalho, o Ministério Público do Trabalho em SC (MPT-SC) agendou mais uma edição de sua Semana Inclusiva, em setembro, com participação de mais de 30 instituições, em várias cidades.

Condomínio aeronáutico
Será oficialmente inaugurado em setembro o primeiro condomínio aeronáutico de Brusque. O Fazenda Aero Amil foi erguido próximo da rodovia Antônio Heil (SC-486), no limite com Itajaí e já tem estrutura coberta para abrigar cerca de 15 aeronaves. O aeródromo privado tem uma pista asfaltada de 900 metros de extensão por 18 metros de largura. A estrutura já está equipada com sinalização para operação noturna. O condomínio também tem posto de abastecimento de aeronaves e oficina mecânica e busca parcerias para instalar no local escola de aviação e um táxi aéreo. A ideia do empreendimento é atender à crescente demanda da aviação executiva regional, setor que cresce a olhos vistos em nossa região.

Geração de empregos
O Brasil gerou 47.319 novos empregos no mês de julho, encerrando o período de 7 meses com um saldo positivo de 448.263 novas vagas abertas. Santa Catarina teve saldo negativo de 241 empregos encerrados no mês. Principais cidades de SC com mais de 30 mil habitantes com saldo negativo em julho: Chapeco (-515), Blumenau (-247) e Lages (-225). Com saldo positivo no mês, tivemos: Joinville (+507), São José (+292) e Criciúma (+232). Houve mais demissões na indústria de transformação (-1.593), liderado pela indústria de produtos alimentícios que teve um saldo negativo de 820 demissões. No setor de serviços o saldo foi positivo com 1,3 novas contratações.

Fabricantes são multados
Quatro grandes fabricantes de TVs (Samsung, LG, Philips e Toshiba) foram condenadas por formação de cartel no Brasil. Por unanimidade, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) julgou que, entre 1995 e 2007, as empresas combinaram entre si o preço de revenda.

Fim da Recuperação Judicial
A juíza Clarice Lanzarini, da Vara Comercial de Brusque, determinou o encerramento da recuperação judicial da centenária Cia. Industrial Schlosser. Na decisão, a magistrada destacou que a tradicional empresa têxtil cumpriu obrigações previstas no plano de recuperação a atendeu aos requisitos legais para o término do processo na esfera judicial. A companhia estava em recuperação judicial desde 2011 e conseguiu pagar as dívidas abrangidas pelo plano, inclusive as trabalhistas, a partir da venda e cessão de ativos. Um dos antigos imóveis da empresa, de 60 mil m2, foi comprado ano passado pela Havan por R$ 25 milhões. Ainda há débitos tributários, que não se sujeitaram aos efeitos da recuperação judicial. O que muda, segundo a magistrada, é que a empresa pode tirar o carimbo de “recuperação judicial” de documentos e contratos, o que certamente tem peso significativo no mercado e segue tocando o plano de reestruturação sem a fiscalização do Poder Judiciário. Com isso, eventual descumprimento de algum item do documento não resultará em decretação automática de falência. A Schlosser continua ativa, com uma operação de tecidos pequena mantida em um espaço alugado no prédio da Buettner.

De olho no exterior
Seja pelo momento econômico e político do Brasil ou por um reposicionamento no mercado, muitas empresas do Vale do Itajaí estão atentas às necessidades dos compradores estrangeiros. Só vontade de exportar não basta. É necessário relacionamento no país-alvo, estratégia de distribuição e conhecimento de legislação. A 16ª edição da Feira Brasileira para a Indústria Têxtil (Febratex) que aconteceu em Blumenau na última semana, teve papel importante nesse contexto. Com visitantes e expositores de todas as partes do mundo, o momento foi de mostrar produtos competitivos e que possam auxiliar as indústrias fora do país, bem como conhecer melhor o cenário e as necessidades do comércio exterior.

Atrasados do INSS
A Justiça Federal está pagando mais um lote de atrasados de até 60 salários mínimos para 73,9 mil segurados do INSS que ganharam uma ação de revisão ou concessão de benefício no país. Entra nesse lote quem ganhou a ação e teve o pagamento autorizado pela Justiça no mês de julho, etapa chamada de autuação. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o recurso dos atrasados até R$ 57.240 para os tribunais federais, no montante de R$ 857,5 milhões.

Cerâmica
A paralisação dos caminhoneiros, no fim de maio, fez com que a Portobello, maior empresa de revestimentos cerâmicos do Brasil, tivesse um impacto negativo nas vendas de 500 mil metros quadrados. Mas, ainda assim, a companhia de Tijucas celebrou bons números do primeiro semestre do ano. A receita bruta passou de R$ 617,8 milhões para R$ 630,8 milhões, alta de 2,1%. O lucro líquido saltou de R$ 41,7 milhões para R$ 103,4 milhões, incremento expressivo de 148%. Parte do bom resultado foi puxado pelo aumento de 26% nas exportações no período.

Processo contínuo
O grande problema para se levar inovação à indústria é o status quo: a empresa que se acomoda naquela posição. Especialmente nos últimos dois anos, vivemos um momento de quebra na economia e todos precisam ganhar eficiência. O problema é a inexperiência com a inovação: não dá para tomar uma pílula e inovar; é um processo para o resto da vida. Veja a Microsoft, por exemplo, que quase quebrou duas, três vezes, e hoje tem um processo perene de inovação, nunca fica tranquila com o software que produz, mas inova, inova, inova. É o que a indústria tem que começar a perseguir. Inovar não é colocar um robô na fábrica. Tem que pensar no que fazer que seja melhor para o cliente, para o consumidor. O que vai muito além de automatizar um processo. É atender ao consumidor que quer carros e bicicletas customizadas do seu próprio jeito, nas cores, no painel, no quanto vai gastar, no impacto ambiental, etc. E isso, para uma indústria quadrada, não se encaixa. Precisa ser flexível. A indústria tem que estar com o pé e o ouvido nesse novo consumidor.

IFC de Brusque
O Instituto Federal Catarinense (IFC), Campus de Brusque, realizou no último sábado (25), uma programação voltada à comunidade de Brusque e região. Na oportunidade, a população pode conhecer o funcionamento e a estrutura do instituto, além de saber quais cursos o IFC oferece e entender os procedimentos para o ingresso na instituição.

Recuperação duvidosa
O eleitor brasileiro não prevê melhora na economia, revelou pesquisa do Datafolha. O desemprego, um dos indicadores em situação mais grave no país, ainda deverá piorar na visão de 48% dos entrevistados. Para 19%, a situação terá uma melhora. As respostas revelam um pessimismo semelhante ao da pesquisa anterior, realizada no início de junho: 46% previam uma piora, e 22%, uma melhora no emprego. O levantamento ouviu 8,4 mil pessoas.

Multa
A Whirlpool, gigante do ramo de eletrodomésticos de linha branca que mantém fábrica em Joinville, foi multada em R$ 25,3 milhões pelo Ministério Público do Trabalho. A punição decorre do não cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que exigia o fim de irregularidades relativas à saúde e à segurança de funcionários na fábrica de Rio Claro (SP). As informações constam do jornal Valor Econômico.

Tribunal amplia estabilidade
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que o patrão não pode demitir o trabalhador que está perto de chegar ao período de estabilidade na pré-aposentadoria. No entendimento da Justiça, essa demissão, na prática, significa que a empresa está impedindo que o trabalhador se mantenha no emprego até ter condições de se aposentar. Ao julgar a ação de uma bancária de São José dos Campos (SP) cortada três meses antes de adquirir a estabilidade, o TST confirmou o direito da trabalhadora de ser reintegrada, receber todos os salários e até mesmo ganhar indenização de R$ 10 mil. Ela tinha 22 anos de casa. Segundo especialista, essa nova decisão também deve beneficiar outros trabalhadores.

Bolada dos atrasados
O aposentado ou pensionista que ganhou uma revisão ou a concessão de um benefício na Justiça já consegue saber se está na lista dos atrasados do INSS que serão pagos em 2019. O CJF (Conselho da Justiça Federal) separou R$ 6 bilhões para os atrasados acima de 60 salários mínimos. O depósito é feito em um lote único, uma vez por ano. Para que o segurado esteja nesse lote é necessário que o juiz do caso tenha determinado a liberação da grana até 1º de julho deste ano. No caso dos atrasados menores, a previsão é que sejam pagos R$ 10 bilhões no ano que vem.

Plano de saúde
O empregado que contribuiu para o pagamento do plano de saúde oferecido pela empresa tem a possibilidade de mantê-lo quando se aposentar. Essa opção é considerada bem mais vantajosa do que contratar um novo convênio individual ou familiar, que costuma sair mais caro e é pouco oferecido. Ao optar por continuar no plano empresarial, o aposentado precisará assumir também a parte paga pelo ex-empregador. As operadoras dificultam a manutenção do benefício para quem só fez um “upgrade” do convênio, ou seja, pagou a mais para ter plano melhor. Mas a Agência Nacional de Saúde e a Justiça consideram que há o direito.

Idosos pobres
Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) tem até dezembro para serem incluídos no cadastro de programas sociais do governo federal. O registro dos beneficiários e do grupo familiar é obrigatório. O pagamento pode ser cortado.

Aposentado que trabalha
Os aposentados que permanecem trabalhando podem continuar a usar o plano de saúde como qualquer outro funcionário da empresa, de acordo com a ANS (agência reguladora). Na prática, enquanto estiver no emprego, o aposentado não precisa assumir a parte da mensalidade paga pela empresa. A situação mudará quando ocorrer o desligamento (seja um pedido de demissão ou uma demissão com ou sem justa causa). A partir da saída da empresa, ele deverá pagar a mensalidade integral (a parte que ele já bancava e a do empregador). Algumas empresas têm planos de saúde exclusivos de ex-funcionários que, geralmente, custam mais caro.

Saiba evitar prejuízo
Os casos de segurados que tiveram prejuízo com ação de revisão da aposentadoria vem aumentando, segundo especialistas. Desde março de 2016, quando o Código de Processo Civil começou a valer, procuradores federais têm tido mais facilidade para cobrar os honorários de sucumbência. A medida obriga quem perde a ação a pagar os advogados da parte vencedora. Essa taxa varia de 10% a 20% do valor calculado para os atrasados. Detalhar os gastos mensais pessoais no pedido de Justiça gratuita pode evitar essa despesa extra. Ações de até 60 salários mínimos iniciadas no Juizado Especial Federal não acarretam ao segurado risco de prejuízo se a decisão sair na primeira instância.

Lei de proteção de dados na internet
O governo sancionou a lei que cria um sistema de proteção de dados pessoais no Brasil. Foi vetado o artigo que criava a ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Punições a empresas que infringirem a lei também foram suavizadas. A discussão sobre a lei teve início em 2010 e tramitação no Congresso acabou em julho. As novas regras valerão daqui a 18 meses, período estipulado para que as empresas e órgãos se adaptem. O modelo brasileiro é inspirado em legislação da União Europeia que entrou em vigor em maio. Passa a ser criado um marco legal sobre captação, armazenamento e tratamento e uso de informações pessoais.

Governo corta auxílios no pente-fino
Em dois anos, o pente-fino do INSS suspendeu 80% dos casos de auxílio-doença que passaram por revisão, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social. Os cortes também atingiram quem recebe aposentadoria por invalidez, mas numa proporção menor: 30% em cada dez. Os números são de perícias feitas entre o segundo semestre de 2016, quando começaram as revisões, até semana passada. O pente-fino está sendo feito em benefícios por incapacidade que não passam por perícia de revisão há mais de dois anos. Ao todo, serão revisados 553 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias.

Golpes da falsa revisão
Aposentados e pensionistas são vítimas frequentes de golpes. As promessas de quem tenta se aproveitar de segurados do INSS vão desde uma falsa revisão até a liberação de atrasados. Entre janeiro e junho deste ano, a Ouvidoria da Previdência recebeu 460 queixas de golpes. Caso tenha dúvidas sobre o benefício, o segurado deve procurar as agências da Previdência ou ligar para o 135. Caso já tenha sido vítima de algum golpe, a recomendação ao beneficiário é que ele cadastre manifestação na Coordenação Geral da Ouvidoria Previdenciária. A reclamação pode também ser pelo telefone 135, escolhendo a opção Ouvidoria, ou por meio do site do INSS (inss.gov.br).

Avisar antes do corte
O Sindicato dos Aposentados entrou com uma ação civil pública pedindo que, mesmo em caso de suspeita de irregularidade, o INSS não suspenda ou cancele os benefícios assistenciais de idosos e deficientes de baixa renda sem que antes eles sejam informados. A ação diz respeito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda. Um decreto de 9 de agosto permite que, ao identificar irregularidade, o INSS suspenda o benefício e notifique o segurado pelo banco. Segundo o governo, o objetivo é corrigir rapidamente irregularidades. Com a mudança, o segurado poderá ser avisado por mensagens nos caixas eletrônicos e pelos extratos de pagamento.

Defensoria: cura ou paliativo?
Apesar de inegável crescimento da Defensoria Pública, Santa Catarina ainda padece da doença da não-assistência jurídica integral e gratuita. Presente nos maiores centros populacionais, mas em apenas 24 das 111 comarcas em SC, a Defensoria Pública alcança praticamente metade da população catarinense. Bem por isso, a enfermidade que assola milhões de catarinenses inseridos em situação de vulnerabilidade precisa ser combatida. A questão que se apresenta é: curar ou ministrar paliativo?

Tempo rejeitado pelo INSS
O INSS costuma criar dificuldades para contar tempo para aposentadoria quando faltam anotações sobre a data de demissão do funcionário, páginas rasgadas, informações ilegíveis ou os registros no documento não correspondem às informações do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Excesso de rigor quanto à situação da carteira (ou carteiras) e análises pouco aprofundadas sobre os dados informados no documento podem prejudicar quem tem direito ao benefício. Já o INSS diz que todas as medidas adotadas são para evitar fraudes na concessão das aposentadorias. A Justiça, nesses casos, costuma ser a única saída para o segurado que se sente prejudicado pelo INSS.

Atrasados antigos
Quem processou o INSS há algum tempo deve ficar atento para não perder a grana dos atrasados. Desde o ano passado, lei federal garante ao governo o confisco de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) depositados há mais de dois anos e que não foram sacados. Dados do Ministério da Fazenda apontam que, no ano passado, o governo arrecadou R$ 10,9 bilhões em precatórios e RPVs não retirados. Neste ano, até 30 de junho, a arrecadação foi de R$ 1,1 bilhão. Especialista explica que o envio da grana ao Tesouro tem sido rápida, mas ter o dinheiro de volta é um direito do segurado e também de seus herdeiros. Para isso, o advogado ou o segurado deverá apresentar petição solicitando a grana.

Ganho adicional no benefício
Qualquer aposentado que precise da assistência de outra pessoa poderá ganhar o adicional de 25% em seu benefício, decidiu o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Conforme a sentença, o adicional pode ser pago para aposentados por idade, aposentadoria especial e por tempo de contribuição. A lei prevê o pagamento só para quem recebe o benefício por invalidez. A decisão beneficia segurados que ficaram inválidos após a aposentadoria, mas não recebem um benefício por invalidez. Esse valor seria uma ajuda de custo para pagar um cuidador. Perícia médica avaliará quando o adicional vai ser pago.

Aposentadoria sem desconto
O segurado do INSS que pensa em se aposentar pela fórmula 85/95 deve ficar de olho no calendário, pois precisa atingir a soma da idade com o tempo de contribuição até o dia 30 de dezembro deste ano. No ano que vem, a nova regra passará a ser 86, para mulheres, e 96, para homens. Porém, quem completar a soma 85/95 antes do início da regra progressiva não precisará continuar trabalhando para ter o benefício integral, mesmo que só peça a aposentadoria por tempo de contribuição em 2019. Isso acontece porque esse segurado já tem o direito adquirido. A partir de 2019, a regra subirá um ponto a cada dois anos. A mudança seguinte ocorrerá em 2020.

Voltar a receber o auxílio do INSS
Dos auxílios-doença revisados desde 2016, oito em cada dez foram cortados. No caso das aposentadorias por invalidez, foram três em cada dez. A melhor opção para o segurado que considera indevida a retirada de seu benefício é buscar o Juizado Especial Federal, segundo advogados. Antes disso, reunir uma boa documentação, com laudos e exames recentes, é fundamental, assim como procurar um advogado de confiança. No recurso, a agência do INSS onde o benefício foi cortado pode reavaliar o caso e reverter a decisão. Pedir uma liminar é uma alternativa se o segurado tiver idade avançada.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 29/08/2018 às 12h19 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

Assina a coluna Economia & Negócios

Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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