Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na semana

Confiança recorde

2018 começou bem para a atividade econômica em SC, a julgar pelo sentimento empresarial em relação ao que se espera para este ano. A indústria catarinense está super otimista com as perspectivas de negócios, sinal inequívoco surge no índice de confiança do empresário industrial da Fiesc. O levantamento aponta 61 pontos. Esse é o maior índice desde agosto de 2010. O ânimo da indústria de transformação é ainda mais forte: pontuou 62 pontos. A linha divisória que separa o pessimismo do otimismo é de 50 pontos.

Intercâmbio comercial

Representantes do Taiwan Trade Center no Brasil, organização sem fins lucrativos que busca estimular negócios entre os dois países, foram apresentados à indústrias têxteis da região. Há oportunidades no tigre asiático para quem está em busca de novas tecnologias para produção e parceiros de investimentos e comercialização de produtos e equipamentos. A visita dos interlocutores à região foi articulada pelo Sintex.

Destaque na Europa

A Lua Luá foi destaque em janeiro nas revistas Íntima e Linea Íntima, francesa e italiana, respectivamente. Além do produto, a marca brusquense foi lembrada pela arquitetura das lojas, que são projetos da arquiteta Tamara Gomides, também de Brusque. Desde a playlist até as fragrâncias, todos os detalhes são escolhidos a dedo para criar as melhores experiências ao cliente. Agora São Paulo está na mira da Lua Luá.

Centro Administrativo

O Centro Administrativo (CA) da estrada de Brusque acaba de ser inaugurado. Serão oferecidos serviços da Cia. Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc), Correios, balcão do cidadão, além de registro de brincos de animais e conexões com as demais secretarias da Prefeitura de Itajaí. O CA é ligado à Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana e estará situado em Arraial dos Cunhas, no km 11 da Rodovia Antônio Heil. A comunidade da região rural de Itajaí é composta dos seguintes bairros: Arraial dos Cunhas, Baía, Brilhante 1, Brilhante 2, Campeche, Canhanduba, Colônia Japonesa, Itaipava, Km 12, Laranjeiras, Limoeiro, Loteamento São Pedro, Rio do Meio, Rio Novo e Paciência. A região que buscou a criação de um município próprio tem mais de 25 mil habitantes.

Lenta melhora

O Índice de Confiança do Consumidor, calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), avançou em janeiro pelo quinto mês seguido. A percepção sobre a situação financeira das famílias segue melhorando, mas os consumidores estão cautelosos com compras de alto valor.

Recuperação Judicial

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo, deferiu na última semana, o pedido de recuperação judicial da Pomi Frutas (antiga Renar), uma das mais tradicionais produtoras de maçãs de Santa Catarina. A empresa, fundada em 1962, tem capacidade para processar 40 mil toneladas por ano e soma mais de 180 funcionários, mas diz ter sido afetada pela recessão da economia. As dívidas chegam a R$ 81 milhões.

Cartão de crédito

Os juros do rotativo do cartão de crédito tiveram queda de 163 pontos percentuais em 2017. Mas a taxa ainda é astronômica: 334,6% ao ano, informou o Banco Central. Atrasar o pagamento da fatura, portanto, continua sendo um péssimo negócio.

Apreensões

A Receita Federal apreendeu em Santa Catarina, mercadorias irregulares no valor de R$ 166 milhões em operações de contrabando e contra o descaminho e a pirataria. Em 2016, totalizaram R$ 115 milhões. No ano passado, a apreensão de cigarros representou 43% do total.

Cargas

Instalada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Divisão de Furtos e Roubos de Cargas, criada pela Portaria 25, de 2018. Assumiu o comando o delegado Raphael Werling. Os empresários celebraram a decisão governamental, que atende antiga aspiração do setor para combater o roubo de cargas no Estado.

Enquadramento simplificado

O governo do Estado pretende colocar em prática neste mês todo o sistema relacionado à Lei do Bem Mais Simples, criada pela Lei 17.071, com o enquadramento simplificado de empresas com baixo risco para questões de vigilância sanitária, licenciamento ambiental com baixo potencial poluidor e baixa complexidade para vistorias dos bombeiros. Uma vez enquadrado, o empresário assina autodeclaração e encaminha para a Prefeitura sem a necessidade de licenças prévias nestas áreas. Depois de aprovado pelas outras áreas da prefeitura, emite-se o alvará.

Prazo prorrogado

A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício, entre os anos de 2013 e 2015. Enquadram-se nesse grupo os profissionais liberais (médicos, advogados, contadores, engenheiros, psicólogos, etc.) e autônomos (pedreiros, encanadores, eletricistas, cabelereiros, etc.). Nesse sentido, desde dezembro de 2017, diversos contribuintes têm recebido correspondências, em meio físico e/ou por mensagens em suas caixas postais do portal e-CAC, alertando quanto á existência do débito apurado, e dando-lhes a oportunidade de fazer a regularização até 31 de janeiro. Esse prazo foi prorrogado e o contribuinte agora tem a oportunidade de sanar a irregularidade até o dia 2 de março.

Expansão

A Altenburg, de Blumenau, faturou R$ 354 milhões no ano passado. A meta é crescer 25% neste ano de 2018 e atingir R$ 1 bilhão em 2022, segundo nota no jornal Valor Econômico.

Cobrança de bagagem

A Latam mudou a cobrança para as bagagens despachadas em voos nacionais. Com a alteração da tabela, a compra do transporte de uma mala de até 23 kg no momento da emissão do bilhete aumentou 33%, de R$ 30 para R$ 40. A inflação desde o início da cobrança, junho de 2017, até dezembro foi de 1,5%.

Acordo da poupança

O acordo com a Justiça para compensar as perdas de poupadores das décadas de 1980 e 1990 ainda depende da homologação dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O terceiro relator, Dias Toffoli, já fez a homologação em 18 de dezembro. Não há previsão certa de quando isso ocorrerá, mas a expectativa é que, em breve, os dois pareceres sejam protocolados.

Beto Carrero

Ao anunciar a suspensão de novos investimentos no parque, a direção do Beto Carrero World pressiona a prefeitura de Penha a rever incentivos fiscais concedidos ao empreendimento. É uma manobra que faz parte do jogo. Apesar de cogitada, uma transferência das atrações para outra cidade soa improvável, principalmente diante dos estragos na imagem e na economia do Estado, com impactos milionários para o setor turístico.

Mais empresas para SC

Santa Catarina, sede da primeira empresa brasileira a abrir unidade na China, a fabricante de compressores Embraco, de Joinville, em 1995, já abriga diversos negócios chineses e registra mais projetos cujas instalações estão sendo negociadas com a Investe SC, a agência catarinense de investimentos. O número de projetos de empresas chinesas para investir no Estado cresceu ano passado e os contatos de executivos com o governo de SC se intensificaram. Muitos projetos avançaram e só dependem de questões burocráticas ou ambientais para serem implantados.

MEIs irregulares

Contribuintes que não regularizaram a situação junto à Receita Federal tiveram o CNPJ excluído. Ao todo, foi dada baixa em 1,37 milhão de CNPJs de microempreendedores individuais, de acordo com o órgão. A lista com os CNPJs está disponível na internet.

Malha fina

A Receita Federal abrirá dia 8, consulta a mais um lote de restituições do Imposto de Renda com declarações que tinham caído na malha fina. Cerca de 22 mil contribuintes fazem parte deste lote, totalizando R$ 210 milhões a serem devolvidos. O repasse da grana está programado para dia 15, uma semana depois da abertura às consultas. Esse lote de restituições contempla as pessoas que caíram na malha fina, corrigiram seus erros e acertaram suas pendências com o Imposto de Renda.

Analfabetos financeiros

Essa realidade pode começar a mudar. Em dezembro, a educação financeira passou a ser obrigatória na base curricular do Ensino Fundamental e deverá ser abordada principalmente em matemática e ciências. Vale ressaltar o importante papel do Banco Central na participação nas audiências públicas e na elaboração do documento que balizou o conteúdo de educação financeira para as escolas.

Schlosser

O juiz Edemar Leopoldo Schlosser, da Vara Comercial de Brusque, negou pedido de um credor da Companhia Industrial Schlosser que solicitava o encerramento da recuperação judicial e posterior decretação de falência da empresa. O magistrado anotou que, mesmo com dificuldades, a companhia continua ativa (ocupa uma área no parque fabril da massa falida da Buettner), fator que não justificaria o paralisação das atividades.

Recadastramento obrigatório

Cortes temporários de aposentadorias e pensões por falta de recadastramento são comuns. Só ano passado, 4,7 milhões de segurados do INSS não fizeram a comprovação. A baixa procura pelo recadastramento forçou o INSS a estender o prazo da prova de vida para o dia 28 deste mês. Regras, prazos e locais de comparecimento variam conforme o órgão pagador e o tipo do benefício. Aposentados, pensionistas e quem recebe auxílio por incapacidade devem fazer o recadastramento obrigatório para manter os pagamentos.

Aposentadoria automática

O INSS começará a liberar aposentadorias por tempo de contribuição de forma automática, sem que o trabalhador tenha que ir a uma agência. O modelo deverá ser parecido com o que existe hoje na aposentadoria por idade. O segurado entrará no site Meu INSS, verá se já tem direito ao benefício e qual será o valor que ele vai receber. Se estiver de acordo, informará à Previdência que aceita a aposentadoria e passará a receber o benefício em seguida. Nesta primeira fase, a aposentadoria automática valerá em forma de teste para 200 mil trabalhadores, sendo 5 mil por tempo de contribuição.

Correção maior do FGTS

Está prevista para o dia 22 a retomada do julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que vai decidir qual índice deverá corrigir os saldos das contas vinculadas do FGTS. Mais de 400 mil processos no país estão atrelados a essa decisão. Ação coletiva do Sintaema-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina) quer que seja aplicada o INPC, por entender que a TR adotada pela Caixa não repõe as perdas da inflação e reduz o poder de compras dos trabalhadores.

Proposta em troca de votos

O governo está disposto a ceder ainda mais na reforma da previdência, desde que as novas ideias tenham como contrapartida o voto dos parlamentares, mas quer manter o que considera os dois princípios fundamentais da reforma: a idade mínima de 62 anos, para mulheres, e 65, para homens e a igualdade nos sistemas de regime previdenciário, mesmo que existam nessa idade mínima o respeito algumas particularidades, especialmente em relação aos professores e aos policiais.

Comportamento inadequado

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou recurso contra a dispensa de uma testemunha que havia se recusado a parar de chupar um pirulito durante seu depoimento. O incidente aconteceu na 3ª Vara de Trabalho de São José, durante o julgamento da ação de uma trabalhadora contra um restaurante. A testemunha da empregada, a única que seria ouvida no caso, mantinha o doce na boca ao responder as perguntas, dificultando a compreensão das respostas. Mesmo depois de ser advertida pela juíza, a mulher alegou estar grávida e afirmou que continuaria chupando o pirulito, o que levou a magistrada a dispensar seu depoimento.

INSS perde contribuintes

A Previdência Social perdeu, ao longo de 2017, um milhão de contribuintes, segundo o IBGE. Os dados fazem parte da pesquisa de emprego, a Pnad Contínua. O país encerrou 2017 com 58,1 milhões pessoas ocupadas que contribuíam para a Previdência. Esse montante representou queda de 1,9% ante 59,2 milhões que contribuíam em 2016. A soma inclui só pessoas ocupadas, que são cidadãos que de fato têm um emprego. Ao final de 2017, 64% dos ocupados contribuíam para a Previdência. Um ano antes, eram 65,5%. Trabalhadores com carteira assinada recolhem de forma compulsória a alíquota à Previdência, com desconto no holerite. Autônomos (trabalhadores por conta própria) podem recolher, mas precisam adquirir um carnê. A queda na contribuição para a Previdência está ligada à queda na formalização do mercado de trabalho.

Idosos pobres

O Ministério do Desenvolvimento Social recuou da ideia de elevar a idade mínima para conceder o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é voltado aos idosos mais pobres. O governo planejava aumentar de 65 anos para 68 anos a idade mínima para a concessão do benefício com a reforma da Previdência. A elevação na idade do BPC de fato é considerada uma necessidade, mas a medida não poderia ser anunciada neste momento, sob o risco de prejudicar o debate da reforma nas regras do INSS.

Descontos ilegais na aposentadoria

Aposentados podem ser surpreendidos com descontos mensais no benefício mesmo sem terem contratado um empréstimo consignado ou algum outro serviço. No caso dos empréstimos, os descontos não podem ser feitos quando o aposentado não pediu o consignado, mas teve a grana depositada, ou quando o segurado não recebeu a grana, mas teve as parcelas descontadas do seu benefício, ou ainda, quando já quitou o empréstimo, mas os descontos continuaram. Há, ainda, casos em que o aposentado sofre descontos de uma associação da qual ele não faz parte. A primeira medida a ser tomada é comunicar o INSS.

Grana extra do PIS

A grana da cota do fundo PIS/Pasep foi liberada para idosos a partir dos 60 anos. Os sessentões que têm conta individual ou poupança na Caixa, para o PIS, ou no banco do Brasil, para o Pasep, receberam o depósito automático. Esse novo grupo de cotistas foi beneficiado porque, em dezembro, o governo publicou uma medida provisória reduzindo ainda mais a idade exigida para retirar a grana das cotas do fundo PIS/Pasep, que originalmente era de 70 anos. Tem direito quem trabalhou no setor público ou privado de 1971 até 4 de outubro de 1988 pode ter uma cota no fundo PIS/Pasep. Os patrões faziam depósitos neste fundo em cotas individuais em nome dos trabalhadores. Depois da Constituição de 88, a grana passou a ser depositada no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Quem trabalhou nessa época e nunca fez o saque pode ser beneficiado agora.

Presidente não explica direito

O presidente Temer em entrevistas no rádio e na TV nos últimos dias, tem dito que a reforma da Previdência não vai afetar quem ganha até o teto do INSS (R$ 5.645). Nas palavras do presidente, quem ganha um, dois, três salários mínimos não vai ter alteração nenhuma. Não é bem assim. Esses trabalhadores serão impactados pelas novas regras das aposentadorias e pensões, caso a proposta da reforma seja aprovada no Congresso. A maioria dos trabalhadores sofrerá impacto da criação da idade mínima e da regra de transição. Essas mudanças vão fazer com que esses segurados esperem mais pela aposentadoria.

Atrasos de salários

Uma atendente de telemarketing de MG entrou com uma ação de rescisão indireta na Justiça. Ela alegou atrasos de salário e depósitos irregulares do FGTS para “demitir o patrão” e também pediu danos morais. A Justiça mineira concedeu uma indenização de R$ 5 mil por conta dos atrasos. Não há uma regra que determine punição por atraso de salário na CLT. Alguns acordos coletivos determinam multas diárias. Porém, por conta do salário ser um direito básico do trabalhador, é comum que a Justiça conceda o dano moral.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 05/02/2018 às 14h24 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

Assina a coluna Economia & Negócios

Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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Economia na semana

Confiança recorde

2018 começou bem para a atividade econômica em SC, a julgar pelo sentimento empresarial em relação ao que se espera para este ano. A indústria catarinense está super otimista com as perspectivas de negócios, sinal inequívoco surge no índice de confiança do empresário industrial da Fiesc. O levantamento aponta 61 pontos. Esse é o maior índice desde agosto de 2010. O ânimo da indústria de transformação é ainda mais forte: pontuou 62 pontos. A linha divisória que separa o pessimismo do otimismo é de 50 pontos.

Intercâmbio comercial

Representantes do Taiwan Trade Center no Brasil, organização sem fins lucrativos que busca estimular negócios entre os dois países, foram apresentados à indústrias têxteis da região. Há oportunidades no tigre asiático para quem está em busca de novas tecnologias para produção e parceiros de investimentos e comercialização de produtos e equipamentos. A visita dos interlocutores à região foi articulada pelo Sintex.

Destaque na Europa

A Lua Luá foi destaque em janeiro nas revistas Íntima e Linea Íntima, francesa e italiana, respectivamente. Além do produto, a marca brusquense foi lembrada pela arquitetura das lojas, que são projetos da arquiteta Tamara Gomides, também de Brusque. Desde a playlist até as fragrâncias, todos os detalhes são escolhidos a dedo para criar as melhores experiências ao cliente. Agora São Paulo está na mira da Lua Luá.

Centro Administrativo

O Centro Administrativo (CA) da estrada de Brusque acaba de ser inaugurado. Serão oferecidos serviços da Cia. Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc), Correios, balcão do cidadão, além de registro de brincos de animais e conexões com as demais secretarias da Prefeitura de Itajaí. O CA é ligado à Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana e estará situado em Arraial dos Cunhas, no km 11 da Rodovia Antônio Heil. A comunidade da região rural de Itajaí é composta dos seguintes bairros: Arraial dos Cunhas, Baía, Brilhante 1, Brilhante 2, Campeche, Canhanduba, Colônia Japonesa, Itaipava, Km 12, Laranjeiras, Limoeiro, Loteamento São Pedro, Rio do Meio, Rio Novo e Paciência. A região que buscou a criação de um município próprio tem mais de 25 mil habitantes.

Lenta melhora

O Índice de Confiança do Consumidor, calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), avançou em janeiro pelo quinto mês seguido. A percepção sobre a situação financeira das famílias segue melhorando, mas os consumidores estão cautelosos com compras de alto valor.

Recuperação Judicial

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo, deferiu na última semana, o pedido de recuperação judicial da Pomi Frutas (antiga Renar), uma das mais tradicionais produtoras de maçãs de Santa Catarina. A empresa, fundada em 1962, tem capacidade para processar 40 mil toneladas por ano e soma mais de 180 funcionários, mas diz ter sido afetada pela recessão da economia. As dívidas chegam a R$ 81 milhões.

Cartão de crédito

Os juros do rotativo do cartão de crédito tiveram queda de 163 pontos percentuais em 2017. Mas a taxa ainda é astronômica: 334,6% ao ano, informou o Banco Central. Atrasar o pagamento da fatura, portanto, continua sendo um péssimo negócio.

Apreensões

A Receita Federal apreendeu em Santa Catarina, mercadorias irregulares no valor de R$ 166 milhões em operações de contrabando e contra o descaminho e a pirataria. Em 2016, totalizaram R$ 115 milhões. No ano passado, a apreensão de cigarros representou 43% do total.

Cargas

Instalada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Divisão de Furtos e Roubos de Cargas, criada pela Portaria 25, de 2018. Assumiu o comando o delegado Raphael Werling. Os empresários celebraram a decisão governamental, que atende antiga aspiração do setor para combater o roubo de cargas no Estado.

Enquadramento simplificado

O governo do Estado pretende colocar em prática neste mês todo o sistema relacionado à Lei do Bem Mais Simples, criada pela Lei 17.071, com o enquadramento simplificado de empresas com baixo risco para questões de vigilância sanitária, licenciamento ambiental com baixo potencial poluidor e baixa complexidade para vistorias dos bombeiros. Uma vez enquadrado, o empresário assina autodeclaração e encaminha para a Prefeitura sem a necessidade de licenças prévias nestas áreas. Depois de aprovado pelas outras áreas da prefeitura, emite-se o alvará.

Prazo prorrogado

A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício, entre os anos de 2013 e 2015. Enquadram-se nesse grupo os profissionais liberais (médicos, advogados, contadores, engenheiros, psicólogos, etc.) e autônomos (pedreiros, encanadores, eletricistas, cabelereiros, etc.). Nesse sentido, desde dezembro de 2017, diversos contribuintes têm recebido correspondências, em meio físico e/ou por mensagens em suas caixas postais do portal e-CAC, alertando quanto á existência do débito apurado, e dando-lhes a oportunidade de fazer a regularização até 31 de janeiro. Esse prazo foi prorrogado e o contribuinte agora tem a oportunidade de sanar a irregularidade até o dia 2 de março.

Expansão

A Altenburg, de Blumenau, faturou R$ 354 milhões no ano passado. A meta é crescer 25% neste ano de 2018 e atingir R$ 1 bilhão em 2022, segundo nota no jornal Valor Econômico.

Cobrança de bagagem

A Latam mudou a cobrança para as bagagens despachadas em voos nacionais. Com a alteração da tabela, a compra do transporte de uma mala de até 23 kg no momento da emissão do bilhete aumentou 33%, de R$ 30 para R$ 40. A inflação desde o início da cobrança, junho de 2017, até dezembro foi de 1,5%.

Acordo da poupança

O acordo com a Justiça para compensar as perdas de poupadores das décadas de 1980 e 1990 ainda depende da homologação dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O terceiro relator, Dias Toffoli, já fez a homologação em 18 de dezembro. Não há previsão certa de quando isso ocorrerá, mas a expectativa é que, em breve, os dois pareceres sejam protocolados.

Beto Carrero

Ao anunciar a suspensão de novos investimentos no parque, a direção do Beto Carrero World pressiona a prefeitura de Penha a rever incentivos fiscais concedidos ao empreendimento. É uma manobra que faz parte do jogo. Apesar de cogitada, uma transferência das atrações para outra cidade soa improvável, principalmente diante dos estragos na imagem e na economia do Estado, com impactos milionários para o setor turístico.

Mais empresas para SC

Santa Catarina, sede da primeira empresa brasileira a abrir unidade na China, a fabricante de compressores Embraco, de Joinville, em 1995, já abriga diversos negócios chineses e registra mais projetos cujas instalações estão sendo negociadas com a Investe SC, a agência catarinense de investimentos. O número de projetos de empresas chinesas para investir no Estado cresceu ano passado e os contatos de executivos com o governo de SC se intensificaram. Muitos projetos avançaram e só dependem de questões burocráticas ou ambientais para serem implantados.

MEIs irregulares

Contribuintes que não regularizaram a situação junto à Receita Federal tiveram o CNPJ excluído. Ao todo, foi dada baixa em 1,37 milhão de CNPJs de microempreendedores individuais, de acordo com o órgão. A lista com os CNPJs está disponível na internet.

Malha fina

A Receita Federal abrirá dia 8, consulta a mais um lote de restituições do Imposto de Renda com declarações que tinham caído na malha fina. Cerca de 22 mil contribuintes fazem parte deste lote, totalizando R$ 210 milhões a serem devolvidos. O repasse da grana está programado para dia 15, uma semana depois da abertura às consultas. Esse lote de restituições contempla as pessoas que caíram na malha fina, corrigiram seus erros e acertaram suas pendências com o Imposto de Renda.

Analfabetos financeiros

Essa realidade pode começar a mudar. Em dezembro, a educação financeira passou a ser obrigatória na base curricular do Ensino Fundamental e deverá ser abordada principalmente em matemática e ciências. Vale ressaltar o importante papel do Banco Central na participação nas audiências públicas e na elaboração do documento que balizou o conteúdo de educação financeira para as escolas.

Schlosser

O juiz Edemar Leopoldo Schlosser, da Vara Comercial de Brusque, negou pedido de um credor da Companhia Industrial Schlosser que solicitava o encerramento da recuperação judicial e posterior decretação de falência da empresa. O magistrado anotou que, mesmo com dificuldades, a companhia continua ativa (ocupa uma área no parque fabril da massa falida da Buettner), fator que não justificaria o paralisação das atividades.

Recadastramento obrigatório

Cortes temporários de aposentadorias e pensões por falta de recadastramento são comuns. Só ano passado, 4,7 milhões de segurados do INSS não fizeram a comprovação. A baixa procura pelo recadastramento forçou o INSS a estender o prazo da prova de vida para o dia 28 deste mês. Regras, prazos e locais de comparecimento variam conforme o órgão pagador e o tipo do benefício. Aposentados, pensionistas e quem recebe auxílio por incapacidade devem fazer o recadastramento obrigatório para manter os pagamentos.

Aposentadoria automática

O INSS começará a liberar aposentadorias por tempo de contribuição de forma automática, sem que o trabalhador tenha que ir a uma agência. O modelo deverá ser parecido com o que existe hoje na aposentadoria por idade. O segurado entrará no site Meu INSS, verá se já tem direito ao benefício e qual será o valor que ele vai receber. Se estiver de acordo, informará à Previdência que aceita a aposentadoria e passará a receber o benefício em seguida. Nesta primeira fase, a aposentadoria automática valerá em forma de teste para 200 mil trabalhadores, sendo 5 mil por tempo de contribuição.

Correção maior do FGTS

Está prevista para o dia 22 a retomada do julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que vai decidir qual índice deverá corrigir os saldos das contas vinculadas do FGTS. Mais de 400 mil processos no país estão atrelados a essa decisão. Ação coletiva do Sintaema-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina) quer que seja aplicada o INPC, por entender que a TR adotada pela Caixa não repõe as perdas da inflação e reduz o poder de compras dos trabalhadores.

Proposta em troca de votos

O governo está disposto a ceder ainda mais na reforma da previdência, desde que as novas ideias tenham como contrapartida o voto dos parlamentares, mas quer manter o que considera os dois princípios fundamentais da reforma: a idade mínima de 62 anos, para mulheres, e 65, para homens e a igualdade nos sistemas de regime previdenciário, mesmo que existam nessa idade mínima o respeito algumas particularidades, especialmente em relação aos professores e aos policiais.

Comportamento inadequado

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou recurso contra a dispensa de uma testemunha que havia se recusado a parar de chupar um pirulito durante seu depoimento. O incidente aconteceu na 3ª Vara de Trabalho de São José, durante o julgamento da ação de uma trabalhadora contra um restaurante. A testemunha da empregada, a única que seria ouvida no caso, mantinha o doce na boca ao responder as perguntas, dificultando a compreensão das respostas. Mesmo depois de ser advertida pela juíza, a mulher alegou estar grávida e afirmou que continuaria chupando o pirulito, o que levou a magistrada a dispensar seu depoimento.

INSS perde contribuintes

A Previdência Social perdeu, ao longo de 2017, um milhão de contribuintes, segundo o IBGE. Os dados fazem parte da pesquisa de emprego, a Pnad Contínua. O país encerrou 2017 com 58,1 milhões pessoas ocupadas que contribuíam para a Previdência. Esse montante representou queda de 1,9% ante 59,2 milhões que contribuíam em 2016. A soma inclui só pessoas ocupadas, que são cidadãos que de fato têm um emprego. Ao final de 2017, 64% dos ocupados contribuíam para a Previdência. Um ano antes, eram 65,5%. Trabalhadores com carteira assinada recolhem de forma compulsória a alíquota à Previdência, com desconto no holerite. Autônomos (trabalhadores por conta própria) podem recolher, mas precisam adquirir um carnê. A queda na contribuição para a Previdência está ligada à queda na formalização do mercado de trabalho.

Idosos pobres

O Ministério do Desenvolvimento Social recuou da ideia de elevar a idade mínima para conceder o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é voltado aos idosos mais pobres. O governo planejava aumentar de 65 anos para 68 anos a idade mínima para a concessão do benefício com a reforma da Previdência. A elevação na idade do BPC de fato é considerada uma necessidade, mas a medida não poderia ser anunciada neste momento, sob o risco de prejudicar o debate da reforma nas regras do INSS.

Descontos ilegais na aposentadoria

Aposentados podem ser surpreendidos com descontos mensais no benefício mesmo sem terem contratado um empréstimo consignado ou algum outro serviço. No caso dos empréstimos, os descontos não podem ser feitos quando o aposentado não pediu o consignado, mas teve a grana depositada, ou quando o segurado não recebeu a grana, mas teve as parcelas descontadas do seu benefício, ou ainda, quando já quitou o empréstimo, mas os descontos continuaram. Há, ainda, casos em que o aposentado sofre descontos de uma associação da qual ele não faz parte. A primeira medida a ser tomada é comunicar o INSS.

Grana extra do PIS

A grana da cota do fundo PIS/Pasep foi liberada para idosos a partir dos 60 anos. Os sessentões que têm conta individual ou poupança na Caixa, para o PIS, ou no banco do Brasil, para o Pasep, receberam o depósito automático. Esse novo grupo de cotistas foi beneficiado porque, em dezembro, o governo publicou uma medida provisória reduzindo ainda mais a idade exigida para retirar a grana das cotas do fundo PIS/Pasep, que originalmente era de 70 anos. Tem direito quem trabalhou no setor público ou privado de 1971 até 4 de outubro de 1988 pode ter uma cota no fundo PIS/Pasep. Os patrões faziam depósitos neste fundo em cotas individuais em nome dos trabalhadores. Depois da Constituição de 88, a grana passou a ser depositada no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Quem trabalhou nessa época e nunca fez o saque pode ser beneficiado agora.

Presidente não explica direito

O presidente Temer em entrevistas no rádio e na TV nos últimos dias, tem dito que a reforma da Previdência não vai afetar quem ganha até o teto do INSS (R$ 5.645). Nas palavras do presidente, quem ganha um, dois, três salários mínimos não vai ter alteração nenhuma. Não é bem assim. Esses trabalhadores serão impactados pelas novas regras das aposentadorias e pensões, caso a proposta da reforma seja aprovada no Congresso. A maioria dos trabalhadores sofrerá impacto da criação da idade mínima e da regra de transição. Essas mudanças vão fazer com que esses segurados esperem mais pela aposentadoria.

Atrasos de salários

Uma atendente de telemarketing de MG entrou com uma ação de rescisão indireta na Justiça. Ela alegou atrasos de salário e depósitos irregulares do FGTS para “demitir o patrão” e também pediu danos morais. A Justiça mineira concedeu uma indenização de R$ 5 mil por conta dos atrasos. Não há uma regra que determine punição por atraso de salário na CLT. Alguns acordos coletivos determinam multas diárias. Porém, por conta do salário ser um direito básico do trabalhador, é comum que a Justiça conceda o dano moral.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 05/02/2018 às 14h24 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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