Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Havan nos pampas

Tanto fez barulho, que conseguiu, depois de dizer publicamente que há muita burocracia no Rio Grande do Sul, um dos poucos Estados onde a Havan ainda não está presente, o empresário Luciano Hang conseguiu uma audiência com o governador José Ivo Sartori. A informação foi publicada no jornal Zero Hora. Por enquanto, porém, Hang quer tratar de investimentos em energia em terras gaúchas, com a instalação de pequenas centrais hidrelétricas, de qualquer forma, o encontro pode ser o ponto de partida para a abertura de lojas da rede varejista no Estado vizinho.

Reformas

Todas as reformas são necessárias, a começar pela reforma do Estado. O Estado brasileiro está falido, que cresceu pelo modelo corrupto criado, consolidado e institucionalizado em Brasília, clonado e transplantado para Estados e municípios. O Brasil não melhora com este sistema corrupto de balcão de negócios, uma usina de escândalos e corrupção, e matriz de governos corruptos e incompetentes existentes no país nos últimos anos.

Produção de maracujás

O Brasil é o maior produtor e consumidor mundial de maracujá, produzindo cerca de 1 milhão de toneladas ao ano. A produtividade média de 14 toneladas por hectare/ano é considerada baixa pela Embrapa. Santa Catarina tem em torno de 2 mil hectares da fruta, sendo que 1,6 mil estão concentrados na região Sul do Estado. Estima-se que a receita bruta gerada com a venda da fruta, pagas aos produtores da região Sul de SC, gire em torno de R$ 50 milhões por ano.

Pronegócio

Encerrou dia 19, a 44ª Pronegócio Inverno 2018, realizada pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr). Foram cinco dias de evento, marcados por intensas negociações com mais de 700 clientes vindos de diversos Estados do Brasil. Agora, com os pedidos efetivados, as indústrias de Brusque e região começam a produzir a moda que vai estampar as vitrines do Brasil na próxima estação. A direção da AmpeBr já direciona seus esforços para a organização da 45ª Pronegócio: Primavera/Verão 2018/2019, entre os dias 14 e 18 de maio. O trabalho já começou.

Oito décadas de dedicação

Oitenta dos 93 anos de história da Renaux View (no início chamada de Indústrias Renaux) têm a participação direta de Walter Orthmann. Na última semana, marcou o aniversário de oito décadas da assinatura da primeira e única ficha de admissão do simpático funcionário, hoje com 95 anos. Uma vida inteira de dedicação à indústria de tecidos de Brusque rendeu um merecido registro no “Guinness Book” como o funcionário com maior tempo de trabalho em uma mesma empresa no mundo. Há dez anos, ele já havia conquistado status semelhante, considerando só o Brasil.

Economia cresce

Dois dados estatísticos divulgados neste início de ano comprovam a recuperação da economia e o bom desempenho do setor em Santa Catarina. A Fecomércio registrou aumento nas vendas de 15,7% em novembro, o melhor índice do Brasil. A produção industrial teve elevação de 4,5% no mesmo mês. Santa Catarina ficou em terceiro lugar no Brasil, atrás do Paraná e de Goiás. As previsões do comércio e da indústria são otimistas.

Extremos

O cenário mais otimista estima expansão de 3,8%. Isso só seria viável se diversos aspectos confluírem nessa direção. O ponto fundamental para isto se cumprir é da eleição presidencial emergir um nome que aponte claramente para o prosseguimento das reformas estruturantes. Inversamente, o ambiente pior viria com a eleição de um candidato identificado com a descontinuidade das reformas e que pregue e implemente políticas populistas, combinadas com graves crises geopolíticas na zona do euro. No caso, o PIB cresceria só 2,5%.

Coamo antecipa sobras

Dia 5 de dezembro foi de grande movimentação nas unidades da Coamo Agroindustrial Cooperativa em dezenas de municípios no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O motivo não poderia ser melhor, já que os cooperados receberam o adiantamento de parte das sobras do exercício 2017. Foram pagos R$ 95,4 milhões, que beneficiam os mais de 28 mil cooperados. Cada um recebe conforme a sua movimentação durante o ano na fixação dos produtos soja, milho, trigo e insumos. O restante do dinheiro será pago após a Assembleia Geral que será  realizada neste primeiro trimestre. A Coamo possui tradição do pagamento antecipado das sobras nesta época do ano. Essa condição é realizada desde a sua fundação, segundo o diretor presidente, o brusquense José Aroldo Gallassini.

Limite caro demais

Os bancos e o Banco Central anunciaram trabalho conjunto para reformular o cheque especial. A promessa é reduzir os juros do “limite” da conta. Segundo o Banco Central, em novembro os juros do cheque especial eram de 323% ao ano, entre os maiores do mercado.

Sombra na praia

O foco da reportagem apresentada recentemente pelo Fantástico (TV-Globo) foi a corrida dos arranha-céus de Balneário Camboriú rumo às nuvens e a mais evidente consequência que eles trazem à cidade: a sombra, que se estende pela Praia Central a partir das 15h no verão e chega a mais de 200 metros mar adentro, conforme as horas passam. A reportagem comparou BC a Dubai, a cidade dos edifícios monumentais nos Emirados Árabes e mostrou alguns dos maiores edifícios da cidade. Nos últimos anos, as construtoras de Balneário desenvolveram técnicas de engenharia que permitem subir ao céu com segurança, apesar de os prédios estarem a poucos metros do mar. Tanto luxo e ousadia, no entanto, divide opiniões.

Receita Federal cobra de igrejas e clubes

A Receita Federal apertou a fiscalização contra igrejas, clubes esportivos e organizações assistenciais, e hoje a União cobra mais de R$ 14 bilhões em dívidas dessas entidades por terem burlado as regras que lhes garantem imunidade do pagamento de tributos. O fisco já pediu que órgãos competentes investiguem as irregularidades para avaliar quais entidades devem perder o direito à isenção por não terem atuado plenamente como empresas sem fins lucrativos. Nos últimos cinco anos, foram autuadas 283 entidades assistenciais. A Receita tem um crédito tributário de R$ 5,5 bilhões em impostos devidos, multas e juros. A maior parte são pendências previdenciárias.

Bloqueio de bens pela União

Foi publicada a Lei 13.606/2018 que, em meio ao tão alardeado parcelamento concedido aos produtores rurais, trouxe um jabuti de peso: a possibilidade de a União indisponibilizar bens sem processo judicial. Segundo a prefalada lei, passados cinco dias do recebimento da notificação de débito junto à união sem que o contribuinte efetue o pagamento, a Fazenda Federal poderá, além de inscrever o contribuinte, pessoa física ou jurídica, nos órgãos de proteção ao crédito, averbar a certidão de dívida ativa nas matrículas imobiliárias ou no registro de veículos e impedir a transferência de bens. Trata-se de um salvo-conduto para a Fazenda achacar o contribuinte, tolhendo-lhe todas as garantias constitucionais sem o crivo do Judiciário.

Boletos vencidos

A partir do fim de março, boletos vencidos com valores a partir de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer banco. Em maio, serão os de R$ 400 ou mais. Em julho, todos serão liberados.

Taxas de embarque

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou o aumento de 4,58% nas tarifas dos terminais administrados pela Infraero. A taxa de embarque máxima em voos domésticos passa de R$ 29,90 para R$ 31.27. Já em voos internacionais sobe de R$ 115,64 para R$ 118,06.

Malha fina

Quem tem restituição do Imposto de Renda, mas ainda não recebeu a grana, precisa corrigir as falhas na declaração para sair da malha fina. Ainda dá tempo de entrar no lote que a Receita pagará no mês que vem. O principal erro é deixar de declarar rendimentos recebidos no ano anterior. Saiba identificar e corrigir pendências.

Cargas

A Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) e a Secretaria de Estado da Fazenda iniciaram discussões sobre a aplicação e a regulamentação de uma lei estadual sancionada em dezembro, que cassa a inscrição estadual de empresas receptadoras de cargas roubadas. A nova legislação foi colocada em prática pela primeira vez na última semana, quando um empresário de Joinville foi preso em flagrante ao transportar parte de uma carga de bebidas roubadas no Paraná há oito meses.

Menos grãos

A próxima safra de grãos será 6,8% menor do que a de 2017. A queda na produção de soja, milho e do arroz com casca é o principal motivo para o prognóstico. Natural, dada a supersafra ocorrida no ano passado, quando o clima e condições técnicas auxiliaram.

Carros de luxo

A BMW bateu novo recorde de vendas de carros de luxo em 2017, com 2,4 milhões de unidades comercializadas em todo o mundo, alta de 4,1% na comparação com 2016. A gigante alemã mantém uma unidade produtiva em Santa Catarina na cidade de Araquari, na região Norte.

Tabela do Imposto de Renda

Cerca de 9 milhões de pessoas que hoje têm o Imposto de Renda descontado de seus salários e de suas aposentadorias deixariam de pagar esse imposto caso a tabela do IR fosse corrigida. A estimativa foi feita cruzando dados de estudo elaborado pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) com o relatório da Receita Federal, referente ao IR 2017, ano-calendário 2016. Hoje, quem ganha mais de R$ 1.903,98 por mês já paga imposto. Se houvesse correção, só quem ganha mais de R$ 3.556,56 mensais é que pagaria o IR, aponta o estudo. A defasagem, segundo o sindicato, é de 88,4%.

Medo de saques

Uma onda de roubos na Venezuela por grupos que sofrem com a falta de comida provocou o fechamento de comércio em cidades do interior e levou alguns donos de lojas a portarem armas. Há o temor de que o tumulto possa se espalhar para a capital Caracas. Uma agravante escassez de alimentos e crescente inflação provocaram uma onda de roubos desde o Natal no país, na qual sete pessoas teriam sido mortas. Saqueadores roubaram caminhões, supermercados e lojas de bebidas pelo país. Os saques estão prejudicando ainda mais negócios já enfraquecidos pela crise econômica.

Novas faturas

A partir deste mês, os consumidores de energia elétrica em Santa Catarina recebem a fatura da conta de luz com cara nova. Entre as mudanças que a Celesc fez no layout da fatura estão o aumento no tamanho da letra e a reorganização das informações para que fiquem mais claras ao cliente. A companhia também passa a trazer o aviso de débito em destaque para alertar sobre eventuais inadimplências, além de um código de barras mais visível. As reformulações deixaram até o custo de impressão mais baixo, segundo a companhia.

Preço nos mercados

A inflação dos supermercados em 2017 caiu 2,30%, o menor valor desde 1994, quando o índice começou a ser medido. A maior queda havia sido em 1998 (2,26%). Para 2018, porém, a previsão é que os preços subam entre 3% e 4%. Neste ano o nível de emprego continuará aumentando e a safra brasileira novamente será excelente, mas não repetirá os resultados de 2017.

Mais oferta

Levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que as horas trabalhadas na produção do setor tiveram alta de 0,6% em novembro, enquanto a capacidade instalada subiu para 78,3% no mesmo mês. Para a entidade, os números são mais uma prova de recuperação da atividade industrial.

Balanço

A Fakini celebra crescimento de 15% no faturamento em 2017 na comparação com 2016 e a consolidação de 8 mil pontos de venda. Nos últimos três anos, a fabricante de peças de vestuário de Pomerode investiu R$ 15 milhões, entre processos e novas máquinas. Já passou de mil funcionários nas seis plantas mantidas no Estado, e o bom ritmo das vendas deve se manter neste ano, projeta o diretor comercial.

Saindo da informalidade

Seja por vocação ou por necessidade, é cada vez maior o número de trabalhadores informais que decidem legalizar sua condição como MEIs (Microempreendedores Individuais). Para ter mais chances de obter êxito, porém, é preciso se preparar. É importante se planejar e traçar um plano que verifique a viabilidade do empreendimento e os gastos, além de fazer uma projeção dos possíveis ganhos, entre outros aspectos. O Sebrae oferece consultoria, curso e oficinas gratuitos para quem quer aprender a se planejar e a gerir um negócio. Neste ano, o limite de faturamento para ser MEI aumentou de R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano. Empreendedores que faziam parte do Simples Nacional podem optar pelo MEI, que tem tributos menores. Quem tinha MEI em 2017 e extrapolou o teto antigo em até 20% vai conseguir se manter na categoria, mediante o pagamento de multa.

Carteira assinada é raridade

O número de empregados com carteira assinada atingiu em novembro, o menor nível dos últimos cinco anos, segundo a última Pnad Contínua divulgada pelo IBGE. O contingente de trabalhadores formais era de 33,2 milhões de pessoas em novembro, o menor nível da série iniciada em 2012. Desde abril de 2015, quando a formalização começou a cair, 3 milhões de postos com carteira foram perdidos. Em um ano, entre o trimestre encerrado em novembro e o igual período de 2016, são 857 mil empregos formais a menos.

Como aumentar sua aposentadoria

O aposentado que considera o seu benefício muito baixo pode conseguir uma revisão do valor sem ter que entrar na Justiça. Para isso, ele precisa verificar se houve algum erro no cálculo. Em geral, as falhas mais comuns ocorrem quando a Previdência ignora algum período trabalhado ou quando o salário que consta no cadastro do governo é menor do que realmente recebido. Para pedir uma revisão na agência do INSS, o ideal é conseguir provas. As melhores são documentos que tenham sido feitos na época em que o aposentado ainda atuava na empresa, como holerites, contratos, anotações na carteira profissional e recibos de pagamento.

Auxílio garante atrasados

Uma nova determinação da Justiça Federal pode garantir revisão com o pagamento de valores atrasados para o segurado do INSS que já recebeu auxílio-doença e, após a alta médica, teve o pedido de aposentadoria por idade negado nos postos por causa do não cumprimento da carência de 15 anos de contribuição à Previdência. De acordo com a decisão provisória, provocada por uma ação civil pública do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, o INSS é obrigado a incluir na carência os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), desde que o beneficiário tenha realizado ao menos uma contribuição após receber a alta.

Vitória

O setor de transportes em todo o País ainda comemora a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que considerou não haver vínculo trabalhista entre motoristas autônomos e transportadoras. Agora, o plenário do STF deverá se posicionar sobre a questão. Há variados casos pontuais de processos judiciais tratando do tema. Em Santa Catarina, uma empresa de Concórdia foi a que mais festejou: já teve de pagar R$ 13 milhões em indenizações e ainda tem outros R$ 45 milhões pendentes de sentença da Justiça. Agora, os processos estão suspensos até que o STF se pronuncie.

Correção maior

Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) apresentou ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando dispositivo da reforma trabalhista que estabeleceu a TR (índice de poupança) para a correção da grana dos depósitos recursais nas ações trabalhistas. A associação entende que essa remuneração prejudica as partes, pois o índice da poupança é o “pior investimento existente”. Esse depósito é a grana apresentada em juízo, um tipo de garantia de pagamento futuro.

Nota técnica

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) emitiu uma nota técnica na qual, entre outras coisas, afirma que as prefeituras devem cumprir lei federal, a qual determina que não podem ser concedidos alvarás de funcionamento para empresas sem vistoriar as condições de acessibilidade. Atualmente, segundo a nota, há casos em que as prefeituras aceitam apenas uma declaração de que existem condições de acessibilidade adequada.

Perícias

O governo federal espera realizar em 2018 cerca de 78 mil perícias em benefícios pagos pelo INSS em Santa Catarina. Desse total, 66,6 mil se referem à aposentadoria por invalidez. No país, a expectativa é de que sejam realizadas 1,2 milhão de perícias. O beneficiário que deverá passar pelo pente-fino será avisado por carta. Depois é necessário agendar a perícia pelo telefone 135.

Lei sancionada

O governo do Estado sancionou projeto de lei que muda regras do processo de suspensão da carteira de motorista. O Detran de SC agora é obrigado a realizar a notificação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mesmo ano em que a pessoa acumula 20 pontos na certeira. Com isso, o órgão de trânsito não poderá suspender o direito de dirigir dos motoristas que extrapolaram a pontuação em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Inferior ao piso

Embora o novo piso do INSS seja de R$ 954, o auxílio-acidente pode ter um valor mais baixo. Isso ocorre porque esse auxílio é de 50% do valor do benefício ao qual o segurado teria direito, conforme a sua média salarial. O auxílio-acidente não é considerado uma remuneração, mas uma indenização para o trabalhador que tem sequelas permanentes de uma doença ou de um acidente, embora não esteja totalmente incapacitado para o trabalho. Um operário que perdeu um dedo em um acidente de trabalho tem direito ao auxílio-acidente. Mas isso não impede de, após a alta médica, voltar a trabalhar, mesmo que readaptado em outra função.

Aposentado não deve se endividar

O consignado é um crédito considerado fácil, pois tem juros baixos e é bastante ofertado por bancos e financeiras. Não são raros os casos de aposentados que são assediados por essas empresas para aceitarem um novo empréstimo consignado ou renegociarem a sua dívida antiga. Antes de topar a oferta, porém, o aposentado precisa refletir se precisa realmente de mais dinheiro. Especialistas afirmam que o empréstimo consignado não deve ser usado para despesas corriqueiras. Só use o crédito para algo que foi planejado e pesquise as melhores opções antes de aceitar qualquer oferta. Também evite fazer empréstimos para parentes e amigos.

Pontos da reforma trabalhista

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) vai se posicionar em fevereiro, a partir do dia 6, sobre a validade de pontos da nova lei trabalhista para os contratos vigentes. Os ministros vão julgar, em plenário, o parecer da comissão de jurisprudência do tribunal, que propõe a revisão de 35 súmulas, que servem como referência para a Justiça. Na lei que entrou em vigor em 11 de novembro, estão previstos alguns pontos como o pagamento de honorários de sucumbência. Por essa regra, se o trabalhador perder a ação, terá que pagar o advogado do ex-patrão.

Seguro-desemprego sobe

O Ministério do Trabalho anunciou o reajuste anual do seguro-desemprego. O valor da maior parcela paga para os demitidos passou de R$ 1.643,72 no ano passado, para R$ 1.677,74. O aumento foi de 2,07%, igual a variação da inflação medida pelo INPC, acumulada em 2017. O reajuste vale para parcelas não emitidas. Ou seja, receberá o valor novo tanto quem ainda não pediu o benefício quanto aqueles que ainda têm grana para receber. O valor do benefício, no entanto, varia de acordo com o salário do funcionário. O cálculo considera uma média dos três últimos salários.

Mais rápido na Justiça

A Justiça Federal determinou que as agências da Previdência passem a incluir na contagem do tempo de contribuição o período em que o segurado recebeu auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade. Isso fará com que os trabalhadores alcancem antes os 15 anos exigidos pelas regras da aposentadoria por idade. Esse tipo de benefício é exclusivo para homens com 65 anos ou mais e mulheres a partir dos 60 anos. A nova decisão vale para todo o país.

Justiça autoriza acordo

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul reconheceu e homologou um acordo feito entre uma funcionária e uma operadora de saúde para a redução da jornada de trabalho. Esse tipo de negociação, feita individualmente, sem o intermédio do sindicato, foi autorizada pela reforma trabalhista. Com base na nova regra, a trabalhadora solicitou a redução da jornada por motivos familiares. Um acordo foi firmado com a empresa onde ela trabalha, e levado à Justiça para a homologação.

Auxílio sem carência

A Justiça Federal decidiu que mulheres grávidas com recomendação para afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos não precisam cumprir o período de carência para receber o auxílio-doença. A decisão liminar do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) do Rio Grande do Sul vale para todo o país e é destinada a mulheres em gravidez de risco. O INSS exige 12 meses de contribuição para que o benefício seja deferido, prejudicando diversas gestantes. A ação foi protocolada pela Defensoria Pública da União.

Servidor corre para se aposentar

Os pedidos de aposentadoria entre os servidores civis federais dispararam em 2017. Segundo o Ministério do Planejamento, de janeiro a novembro de 2017, 21.371 pediram o benefício. É o maior volume desde 1998, quando 24.483 se aposentaram. Nos primeiros 11 meses de 2017, as aposentadorias tiveram aumento de 46,75% em relação às 14.563 solicitações feitas no mesmo período de 2016. O aumento dos pedidos no ano passado coincide com a proposta de reforma da Previdência.

Dano moral

A empresa EIT Engenharia foi condenada a indenizar uma dentista assediada diversas vezes por um operário de obra, empregado de terceirizada. A mulher, ao passar vários dias em frente à construção, ouviu termos como “gostosa” e “delicia”. Ao responder para o trabalhador, foi chamada por ele de “piranha” e “vagabunda”. A decisão é do TJ/RJ.

Honorários de sucumbência

Uma trabalhadora que não conseguiu comprovar acidente de trabalho terá de pagar R$ 15 mil de honorários de sucumbência e custas processuais. A decisão é do juiz do Trabalho, Francisco Pedro Jucá, da 14ª Vara de São Paulo. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 23/01/2018 às 16h44 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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