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Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Obrigatoriedade

As grandes empresas já são obrigadas a prestar informações à Receita Federal via instrumento do E-Social. No período entre 8 de janeiro e 28 de fevereiro, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, entre outras. Progressivamente, todas as empresas serão obrigadas a encaminhar suas informações econômicas ao fisco pelo sistema inovador, que é mais simples para o governo controlar.

Inflação oficial

A inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), fechou o ano em 2,95%, segundo o IBGE. Este é o menor resultado anual desde 1998, impulsionado em boa parte pela queda no preço dos alimentos. Esse grupo de despesas, que representa 25% do orçamento das famílias brasileiras, fechou o ano com queda de 1,87% em 2017, a primeira deflação registrada desde a implantação do Plano Real, em 1994. A redução nos alimentos ocorreu em função da produção agrícola no país, que teve uma safra 30% superior em 2017.

Têxteis arrecadam mais

A arrecadação de ICMS da indústria têxtil catarinense subiu cerca de 28% em 2017, totalizando R$ 977 milhões. O setor foi uma das molas propulsoras para um crescimento real de 11,1% (total de R$ 19,1 bilhões) no recolhimento do tributo em todo o Estado no ano passado.

Cerco à sonegação

Ao contrário de outros Estados, Santa Catarina não aumentou impostos em meio à crise. Parte do resultado se explica pelo maior rigor na apuração de casos de sonegação. A equipe da Fazenda Estadual realizou 275 operações de fiscalização ao longo do ano que passou.

Forte crescimento

A principal corretora do País, a XP Investimentos, prevê um ano de forte acrescimento, tendo o consumo como fator essencial. Os efeitos da reforma trabalhista e indicadores de confiança em alta auxiliam o mercado de trabalho. O PIB deve crescer 3%, mas com ajuste fiscal pendente. Na agenda econômica, a XP acredita na aprovação de projetos do cadastro positivo, da MP do distrato de contratos imobiliários, medidas tributárias, além do marco regulatório do setor de energia. O dólar tende a oscilar na faixa dos R$ 3,10 a R$ 3,40; os juros poderão cair para 6,5%; e a inflação controlada em 4% ao final de 2018.

ISS

Já está em vigor a Lei 17.427, que entre outras coisas, permite que a Secretaria da Fazenda do Estado assine convênio com a Fecam para repassar aos municípios as informações sobre operações com cartão de crédito e débito. Os dados darão condições legais e operacionais para que os municípios cobrem o ISS sobre negócios realizados por meio de cartões. Com a mudança, o local de arrecadação do tributo passou a ser a do tomador do serviço.

Dohler

A Dohler (Joinville) lançou nova coleção e estabeleceu estratégia de vendas. Segundo a gerente de desenvolvimento de produtos, para a coleção foram considerados quatro estilos que definem os gostos do consumidor, e a cor cinza é o novo neutro. A empresa também lança novos licenciados, como Super Mario, Batman, Princesa Sofia, Toy Story e outros. Quanto à estratégia, segundo o diretor comercial, a empresa inicia este ano uma formação técnica da equipe de vendas com base em 11 comportamentos. Haverá encontros regionais ao longo do ano. De janeiro a setembro de 2017, a companhia registrou receita líquida de R$ 339,3 milhões, 6,6% mais do que nos mesmos meses do ano anterior. O lucro líquido foi de R$ 22,5 milhões.

Estímulos desde cedo

Fundada em 2015 em Minas Gerais, a Buddys colocou Santa Catarina como um dos principais alvos do plano de expansão de sua rede de escolas de ensino de tecnologia, robótica e programação para crianças e adolescentes. A empresa já tem 18 unidades no Brasil e quer chegar a 50 até o fim de 2018. No Estado, já está presente em Itajaí, mas mira potencial também em Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Chapecó, Criciúma, Jaraguá do Sul, Palhoça, Brusque e Balneário Camboriú. As aulas ministradas abordam conceitos tecnológicos e desenvolvimento de jogos e aplicativos, por exemplo. Não há divisão por nível e idade nas turmas.

Títulos podres

A Receita Federal está caçando, em todo o país, fraudadores do Fisco envolvendo a tentativa de pagamento, quitação e/ou compensação de tributos com “créditos podres” (sem nenhum valor legal ou financeiro), atrelados a títulos públicos falsos, supostamente emitidos na década de 1920, títulos da dívida pública externa brasileira prescritos ou falsos, emitidos no início do século 20, e a ações judiciais referentes a indenização por desapropriação de terras, ou por danos provocados por intervenção do governo no domínio econômico. Pelas contas preliminares, já chega a R$ 8 bilhões a falsa compensação em tributos, um dinheiro que é de difícil recuperação. O Fisco também já mapeou R$ 50 bilhões em supostos títulos públicos registrados em cartórios brasileiros pelos maiores grupos, que atuam nesse tipo de fraude.

Complexo da Renaux

A Havan deve definir nas próximas semanas detalhes de como funcionará a locação de espaços no antigo parque fabril da Fábrica Renaux, em Brusque, comprado por R$ 37 milhões no ano passado. A ideia é transformar o lugar em um centro industrial para abrigar, principalmente indústrias e fornecedoras têxteis. Já existem empresas “engatilhadas” para ocupar parte do prédio.

Aquisição

A Brametal, de Criciúma, adquiriu a Tector Engenharia, Torres e Ferragens (ex-Mendes Júnior), com sede em Sabará (MG). A companhia catarinense passa a ter capacidade para produzir 120 mil toneladas por ano, em três unidades: Criciúma (SC), Linhares (ES) e Sabará (MG). A Brametal é a maior empresa da América Latina para fabricação de estruturas metálicas para geração e transmissão de energia elétrica, e eletro comunicações.

Rendimento da poupança

O rendimento da grana depositada na poupança em 2017 foi o melhor em mais de 10 anos. A rentabilidade total, sem o desconto da inflação foi de 6,93% no ano passado. Já o ganho real, que desconta a inflação e mostra qual foi a valorização da grana, foi de 3,88%, segundo a Economática. O resultado positivo foi impulsionado pela inflação baixa, que fechou o ano em 2,95%. Esse foi o melhor desempenho da caderneta desde 2006. Naquele ano, o dinheiro investido na poupança rendeu 5,10%, também descontada a inflação.

Hering

Em meio a gigantes nacionais e internacionais, a rede de lojas Hering Store, da companhia dos dois peixinhos, é a 23ª com o maior número de unidades franqueadas no Brasil, mostra um estudo divulgado pela Associação Brasileira de Franchising. São 623 lojas, o que dá a empresa a segunda colocação entre as operações do ramo de moda, atrás apenas das 723 unidades da Chilli Beans (óculos). A liderança do ranking é do Boticário com 3.762 unidades. Em Brusque, o número de franquias aumentou 14%, passando de 58 para 66 unidades.

Busscar

Os primeiros ônibus da Busscar que estão sendo produzidos em Joinville em sua nova fase deverão chegar ao mercado entre março e abril. A empresa, sob comando de investidores paulistas e da Caio/Induscar, ainda busca por antigos funcionários da fabricante de carrocerias. O interesse por trabalhar na empresa é enorme: mais de 11 mil currículos já foram recebidos. Nos próximos dias, será criado novo site para que interessados se habilitem a uma vaga.

Onde investir

O ano de 2018 do ponto de vista econômico, começa de maneira bastante distinta dos anteriores: a inflação está abaixo da meta, a taxa básica de juros (Selic) atingiu o menor nível da história, com viés de baixa, a expectativa é de que o crescimento do PIB atinja a casa dos 3%, o que não acontecia desde 2013 e o desemprego também deve cair ao longo do ano, embora a tendência seja de permanecer na casa dos dois dígitos. A sucessão de boas notícias na macroeconomia, no entanto, exige uma mudança de olhar para quem tem dinheiro guardado e pretende investi-lo.

Calote no FGTS

A funcionária de um restaurante demitida sem justa causa não conseguiu sacar o FGTS nem o seguro-desemprego porque o patrão não quitou a rescisão e nem deu baixa na carteira de trabalho. Ela entrou na Justiça para garantir seus direitos e pediu também uma indenização de R$ 20 mil. Um juiz do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de SP) entendeu que ela tinha direito a danos morais de R$ 50 mil porque o patrão deixou de pagar direitos básicos.

Golpes contra aposentados

Os golpes contra aposentados estão cada vez mais frequentes. Em 2017, as denúncias de fraude na Ouvidoria da Previdência aumentaram quase 30%. Há estratégias variadas: falsos operadores de telemarketing oferecendo empréstimo, promessas de atrasados que não existem e até revisões de falsas associações. Por telefone, os estelionatários, que dizem ser do Conselho da Previdência, avisam que o aposentado tem atrasados a receber, mas precisa fazer um depósito antecipado. Desconfie se receber telefonemas ou cartas solicitando dados pessoais e bancários, mesmo se informarem ser de órgãos do governo federal.

Direitos dos aposentados

O trabalhador que colocou a aposentadoria como meta para 2018 deve ficar atento aos direitos que ele passará a ter. Entre os direitos que são esquecidos pelos aposentados estão os saques dos valores depositados no FGTS e da cota do PIS/Pasep, liberados na aposentadoria, independentemente da idade do trabalhador. A bolada deixada nos cofres públicos pelos aposentados impressiona: só em cotas do PIS/Pasep não sacadas até novembro, o governo calculava haver R$ 1,7 bilhão.

Erros comuns ao se aposentar

O trabalhador que entra com pedido de aposentadoria costuma encontrar cinco tipos básicos de erros que podem adiar o pagamento do benefício ou até reduzir o valor. O principal é o Cnis, que é o cadastro de cada segurado no INSS, não ter todos os períodos trabalhados. Outro problema comum é a empresa onde o profissional atuou no passado já ter falido, o que dificulta para conseguir alguns documentos. Ao pedir a aposentadoria, o trabalhador também pode descobrir que alguns patrões não deram baixa na carteira ou pagaram contribuições com código errado. Em alguns casos, o segurado fica sabendo que tem dois números do PIS diferentes.

Hora extra pode pagar mais

Uma mudança sinalizada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) pode tornar o pagamento de horas extras mais caro para as empresas, aumentando a pressão pela adesão ao banco de horas. Quando um funcionário recebe horas extras habitualmente, ele também ganha a mais pelo descanso semanal aos domingos. No entanto, as empresas não pagavam verbas trabalhistas sobre o descanso semanal. Para cada hora extra trabalhada, portanto, o empregado tem direito a um descanso proporcional, o que gera um adicional todo mês. Com essa decisão, esse adicional passa a contar na base salarial usada para calcular férias, 13º, aviso-prévio e outras verbas.

Para pagar cuidador

O aposentado por invalidez que precisa de constante acompanhamento para as tarefas diárias tem o direito de receber aumento de 25% sobre o valor do benefício. Não é necessário que esse acompanhamento seja de cuidador profissional. O direito é comprovado por perícia.

Conquistas garantidas

Os direitos adquiridos por quem reúne condições para se aposentar, apesar de não ter solicitado o benefício, não podem ser retirados por mudanças na legislação. Com a reforma da Previdência, esse segurado não pode ser obrigado a trabalhar por mais tempo para se aposentar.

Aposentadoria por idade

Autônomos, trabalhadores informais, donas de casa e desempregados podem conseguir a aposentadoria por idade se voltarem a fazer as contribuições ao INSS. Esse benefício exige menos tempo: é preciso ter 15 anos ou 180 recolhimentos ao INSS, além de 60 anos de idade, para as mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. O valor da aposentadoria depende da média salarial e do tempo de contribuição. Para ganhar o piso (R$ 954 em 2018), há a alíquota de 11% do salário mínimo (o que dá R$ 104,94). Há opção mais em conta para o segurado de baixa renda e também mais cara para quem quer receber mais.

Revisão dos auxílios em 2018

O INSS vai pagar neste ano mais um lote de atrasados da chamada revisão dos auxílios. Dessa vez, levará a bolada quem tinha um benefício ativo em abril de 2012, até 45 anos de idade naquele ano e atrasados acima de R$ 15 mil. A previsão é que a grana seja depositada no mês de maio, mas o INSS não detalhou exatamente os dias. A revisão é paga apenas para quem recebia benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Segundo advogados, herdeiros de segurados também têm direito de receber as diferenças. Será necessário apresentar documentos que comprovem que, de fato, o segurado que morreu se enquadrava nos requisitos da revisão.

Julgamentos

Com apenas quatro meses de atuação, as Turmas Suplementares do TRF-4 de Porto Alegre, instaladas em Santa Catarina e no Paraná, julgaram cerca de 12 mil processos. Em SC foram realizadas cinco sessões com 5,6 mil processos julgados. A Turma daqui é integrada pelos desembargadores federais Paulo Afonso Brum Vaz, Jorge Maurique e Celso Kipper. Os advogados catarinenses aplaudiram a iniciativa do TRF-4.

Redução da maioridade penal

Segundo pesquisa Datafolha, 84% dos brasileiros votariam pela redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, percentual estável na comparação com 2015. Apesar disso, caiu o número dos que acreditam que a medida deva ser aplicada a todos os tipos de crime: de 74% para 64%. Os outros 36% afirmaram que a redução é desejável para crimes graves. Em 2015, essa taxa era de só 26%.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 15/01/2018 às 09h34 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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