Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Malha fina

O contribuinte que tinha imposto a restituir e não está neste último lote está com pendências na declaração e precisa corrigi-las. Segundo o fisco, 747 mil declarações ainda estão retidas na malha fina. Desse total, 71% têm valores a receber. Para verificar se a declaração tem erros, é preciso consultar o extrato do documento no sistema e-CAC, no site da Receita (receita.fazenda.gov.br). Encontrada a falha, a correção pode ser feita, em boa parte dos casos, no próprio sistema on-line.

Aplicação vantajosa

A poupança registra o melhor desempenho desde 2006 no acumulado entre janeiro e novembro deste ano. Segundo a Consultoria Economatica, o ganho real do poupador nos últimos 11 meses é de 3,82%, considerando o rendimento da caderneta, menos a inflação.

Taxas de juros caem

Na última reunião do ano, o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) decidiu cortar a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 0,5 ponto, para 7% ao ano, no menor patamar histórico. Foi a décima redução seguida dos juros básicos. A queda da taxa básica de juros deixou a poupança mais atrativa que a maioria dos fundos de investimento de renda fixa, em especial aqueles com taxa de administração salgada, de acordo com simulações feitas pela Anefac (associação de executivos de finanças). O rendimento mensal da poupança deve ficar em 0,40% com a Selic a 7% ao ano.

Cesta básica

Segundo o Dieese, o município de Brusque tem mantido uma sequência na baixa do índice de inflação. Novembro, a deflação voltou a se repetir, ficando em -3,20, com um custo de R$ 355,59. No ranking nacional, Brusque ocupa a 14ª posição. Os produtos com maior redução na cesta básica foram o tomate com -25,15% e a banana com -17,71%, seguidos pela batata com -12,95%. O feijão foi o produto com a maior variação no preço com alta de 2,27%.

Hospital Evangélico volta a funcionar

O Hospital e Maternidade de Brusque, conhecido por Hospital Evangélico, deve retornar o seu atendimento normal muito em breve. Uma nova equipe de trabalho, comandada pela SOS Cárdio, de Florianópolis, está assumindo a direção do hospital e maternidade. Parte do hospital deve ser reaberta já a partir de janeiro e dentro de mais quatro ou cinco meses, dar-se-á a abertura de todas as alas. A Comunidade Evangélica Luterana continua sendo proprietária dos imóveis (terreno e prédio).

Joinville contrata mais

Joinville é destaque nacional na geração de empregos absolutos entre os meses de janeiro e outubro de 2017, período em que registrou 70,3 mil contratações e 63,3 mil desligamentos. O saldo positivo de 7.020 novos postos de trabalho coloca a cidade catarinense na segunda posição no ranking de municípios com maior abertura de vagas no ano. A liderança é de São Paulo, que criou 14,8 mil empregos, de acordo com o Ministério do Trabalho.

Chaminé da Renaux

Começou em 1º de dezembro a restauração da chaminé da Fábrica de Tecidos Carlos Renaux, em Brusque, hoje desativada, cujo patrimônio foi adquirido pela Havan. A revitalização da chaminé de 40 metros de altura está sendo feita pelo restaurador Mauro Ribeiro Silva, profissional que atua na área desde 1995. Os trabalhos devem levar cerca de 15 dias.

Mega Motos: 25 anos

Neste mês de dezembro, a Mega Motos Honda está comemorando 25 anos e a marca de 45 mil motocicletas entregues. A concessionária, com matriz em Brusque, é uma das melhores do país e já conquistou, durante esses anos de história, dezenas de premiações e certificações. Recentemente, abriu filiais no Paraná, nas cidades de Irati e São Mateus do Sul. As duas novas sedes somam-se às já consagradas concessionárias de Brusque e São João Batista. Hoje, o grupo conta com 64 colaboradores para o atendimento nas lojas e oficinas.

Parcelamento do ICMS

Contribuintes que estão com o recolhimento do ICMS atrasado poderão parcelar os débitos com redução de multas e juros. Programa lançado pelo governo de Santa Catarina via medida provisória prevê parcelamento em até 60 meses, com redução de valores relativos a juros e multa.

Balança comercial

O superávit da balança comercial (diferença entre exportações e importações) caiu em novembro. No mês passado, o país exportou US$ 3,54 bilhões a mais do que importou, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior. O saldo é inferior ao superávit de US$ 4,75 bilhões registrado em novembro do ano passado. Nos 11 primeiros meses do ano, as exportações superaram as importações em US$ 62 bilhões. Esse é o melhor resultado para o período desde o início da série histórica em 1989. De janeiro a novembro do ano passado, a balança comercial tinha registrado superávit de US$ 43 bilhões. A expectativa é que a balança comercial encerre 2017 com superávit entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões.

Oktober maior em SP

São Paulo tomou gosto por organizar uma festa alemã e a Oktoberfest de lá será maior no próximo ano. Vai de 28 de setembro a 14 de outubro, uma semana a mais do que a primeira edição. A festa está no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, oficializado recentemente pela prefeitura. Isso quer dizer que, neste ano, a festa paulistana coincidiu com a Oktoberfest de Blumenau em cinco dias. No próximo ano as duas concorrerão simultaneamente em 12 dias, incluindo o rentável e procurado feriado de 12 de outubro, que em 2018 vai cair numa sexta-feira.

75 anos

Uma pequena indústria de espelhos se projeta como a maior produtora de molduras, peças de acabamentos e decoração de residências e escritórios da América Latina. Mais um exemplo do empreendedorismo catarinense na criativa iniciativa de João Effting, em Braço do Norte. Hoje, a Indústria Santa Luzia tem mais de 500 empregados e usa o isopor e reciclados da indústria de refrigeradores de Joinville como matéria-prima.

Tributos pesam na cesta básica

Segundo o IBPT (Instituto de Planejamento e Tributação), os itens da cesta básica têm alta carga tributária. Arroz e feijão possuem 17,24% de encargos. Já a carne bovina tem 29% de tributos, seguido pelo frango com 26,80% e pelos ovos com 20,59%. Água mineral tem carga de 37,44%.

Profissionais liberais e autônomos

A Receita Federal iniciou operação de combate à sonegação de contribuição previdenciária de autônomos. Há problemas na contribuição de 74,4 mil profissionais, com sonegação total de R$ 841 milhões entre 2013 e 2015. Serão enviadas cartas de notificação para o contribuinte pagar o que deve até 31 de janeiro.

Produção de veículos

A produção cresceu 27,1% entre janeiro e novembro ante igual período de 2016, segundo a Afavea (associação das montadoras). Foram fabricadas 2,46 milhões de unidades nos 11 primeiros meses do ano. A conta inclui carros de passeio, comerciais leves, caminhões e ônibus. O Ônix da GM segue na liderança.

Expectativa de vida

A expectativa de vida dos moradores de Santa Catarina, Estado que lidera o ranking no país há pelo menos quatro anos, aumentou exato um ano desde 2013, indo de 78,1 anos para 79,1 anos. A média mais recente, de 2016, foi divulgada pelo IBGE. A média em SC é superior ao índice nacional, que é de 75,8 anos. Em segundo lugar está Espirito Santo (78,2), seguido do Distrito Federal e São Paulo com 78,1 anos. A menor taxa está no Maranhão com 70,6 anos. 

Em defesa dos incentivos

Representantes do setor industrial catarinense pediram ao governador de SC a manutenção dos incentivos fiscais do ICMS como forma de manter a competitividade do setor. O presidente da Fiesc entregou um documento que aponta como essas políticas beneficiaram o setor produtivo. A categoria entende que, com o país e o Estado saindo do atoleiro, não é hora de mexer no assunto. 

Altenburg investe

Num ano ainda duro para a economia e também para o setor têxtil, a Altenburg, de Blumenau, vai crescer 15%. Maior fabricante de travesseiros do Brasil, com 12 milhões de unidades produzidas por ano, a empresa de cama, mesa e banho fez a lição de casa no período de recessão: fortaleceu a gestão comercial, agregou mais valor à linha de produtos, com ampliação do mix e incorporação de novas tecnologias, com novas matérias-primas e texturas que buscam proporcionar mais conforto na hora de dormir. Com a casa arrumada, os investimentos chegarão a R$ 25 milhões em 2018, quando a companhia projeta aumentar o ritmo de crescimento em 20%. Os recursos serão aplicados em automação e no aumento da capacidade de produção das atuais unidades produtivas.

Refis

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite parcelamento de dívidas (Refis) das micro e pequenas empresas do Simples Nacional. As empresas poderão parcelar as dívidas em até 180 meses, com 90% de desconto nos juros e multas. Pela proposta, os interessados deverão pagar uma entrada de 5%, parcelada em cinco vezes. Depois disso, poderão escolher entre pagar o restante à vista, com desconto de 90% nos juros e 70% nas multas; em 145 vezes (redução de 80% nos juros e 50% nas multas) ou em 180 vezes (com redução de 50% nos juros e de 25% nas multas). O prazo para adesão ao Refis será de 90 dias. Em setembro, 600 mil empresas foram notificadas pela Receita Federal e, se não pagarem os atrasados até o fim do ano, serão excluídas do programa Super Simples.

Reação

Novo avanço na produção industrial brasileira verificada em outubro indica que o setor aos poucos vai eliminando os estoques e elevando o uso da capacidade instalada. Dados do IBGE mostram crescimento de 0,2% em relação a setembro. Na comparação com outubro do ano passado, o incremento é de 5,3%. No acumulado dos 10 primeiros meses de 2017, a alta é de 1,9%.

Outlet

De olho no aumento do número de turistas com a temporada de verão, a Karsten está inaugurando uma loja própria da marca no Outlet Premium, em Porto Beto, às margens da BR-101. A estrutura, de 300 m2, será a quarta da centenária indústria de cama, mesa e banho em Santa Catarina. As outras estão em Blumenau, São José e Balneário Camboriú.

Eventos em BC

O crescimento do turismo fora de temporada de verão em Balneário Camboriú (o aumento foi de 74% no inverno) levou o Convention & Visitors Bureau a rediscutir objetivos. A entidade tinha como meta trazer um incremento na baixa temporada, que entende ter sido alcançada. Um dos objetivos principais, agora, será a atração de eventos, contando com a inauguração do Centro de Eventos no ano que vem.

Passaporte mais fácil

O governo federal informou que, desde 1º de dezembro, não será mais necessário levar todos os documentos até então pedidos, quando do requerimento da emissão de passaporte. A iniciativa faz parte do programa “Brasil Eficiente”, que buscar reduzir a burocracia. Agora não serão mais necessária a certidão de quitação do serviço militar e certidão de quitação eleitoral, nem o comprovante de recolhimento de taxas. Isso porque essas informações já estão disponíveis no banco de dados.

Previsão otimista

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) revisou sua previsão e agora espera um crescimento superior a 5% nas vendas para este Natal. Este deve ser o maior avanço nas vendas desde 2013. A data vai movimentar R$ 35 bilhões em todo o país.

Alternativa para litígios jurídicos

Quando um cidadão ou empresa precisa resolver uma pendência na Justiça, lá se vai muito tempo de espera. Sabe-se que o Judiciário é lento e que um processo não é julgado em menos de quatro anos. Não raro, o litígio pode levar 10 ou 20 anos para ser concluído, já que sempre cabem recursos e as brechas na lei muitas vezes dão margem a interpretações diferentes. Além da morosidade, a Judiciário está abarrotado de processos e seus profissionais não são suficientes para dar andamento a todos os casos. Na tentativa de minimizar alguns desses problemas, foi criada a Lei Federal 9.307 de 23 de setembro de 1996, instituindo a Arbitragem no Brasil, através de Tribunais ou Câmaras de Mediação e Arbitragem.

20 anos de existência

Há 20 anos foi fundado o CONIMA – Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, visando basicamente desenvolver ações institucionais para o fomento da implantação e desenvolvimento de boas práticas em Mediação e Arbitragem no Brasil, tornando-se uma referência em nosso país. Na busca da disseminação desta cultura de credibilidade, criaram-se as Superintendências Regionais em 15 Estados, incluindo Santa Catarina. Atualmente, são mais de 800 Câmaras de Mediação e Arbitragem espalhadas por todo o país, buscando através da conciliação, mediação ou arbitragem uma solução rápida, econômica e sigilosa para os litígios que se apresentam diariamente para uma pacificação social.

Aposentadoria sem desconto

O segurado que consegue a aposentadoria sem desconto por tempo de contribuição com a regra 85/95 passou a ter uma vantagem ainda maior desde 1º de dezembro, quando o novo fator previdenciário começou a valer. Uma das estratégias mais importantes para quem quer escapar do desconto do fator previdenciário é tentar comprovar cada mês de contribuição à Previdência. Ao fazer o cálculo, o INSS não considera apenas os anos completos, ou seja, 12 meses fechados. Também entram nesse cálculo meses e dias de contribuição e de idade. O cuidado com esse detalhe é fundamental, porque depois que o benefício é sacado a aposentadoria é irreversível.

Dedução despesas de idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que pessoas com mais de 65 anos deduzam nas declarações do Imposto de Renda gastos com remédios, cuidadores de idosos, casas de repouso para idosos, óculos e próteses auditivas.

Burocracia

O trabalho intermitente, nova modalidade de contratação sem hora fixa, está gerando polêmica entre os empregadores que temem que a burocracia freie esse tipo de contratação. A principal delas é quanto à contribuição extra ao INSS: o trabalhador que não conseguir ganhar um salário mínimo no mês terá que pagar do bolso. O Congresso também questiona o tipo de contratação. Das 967 emendas à medida provisória da reforma, grande parte sugere mudanças nesse tema.

Conduta antissocial

Uma juíza, em São Paulo, determinou a retirada de morador antissocial de condomínio no prazo de 60 dias, sob pena de remoção forçada. A ação, ajuizado por um escritório de advocacia atuando pelo condomínio, tendo em vista as inúmeras e graves condutas antissociais praticadas pelo condômino ao longo dos anos, que tornaram insuportável a convivência com os demais moradores. De acordo com o relatório, a aplicação de multas, que já atingiram o limite de 10 vezes o valor da contribuição, não foi suficiente para inibir o comportamento. Em assembleia, mais de 90% dos condôminos concordaram com a sua remoção. A juíza concluiu como comprovada a conduta antissocial, por todas as desavenças com os demais moradores, pelo ambiente de temor criado no prédio e pelas ameaças proferidas pelo réu.

Mudanças no Mei

Personal trainers e contadores não poderão mais ser MEI (microempreendedores individuais) a partir de 1º de janeiro de 2018. Já apicultores, locadores de bicicletas e prestadores de serviços rurais poderão ser enquadrados como MEIs. Entrará em vigor no próximo ano a lei complementar 155/2016. A partir de 1º de julho de 2018, a microempresa que tiver empregado necessitará de certificado digital para fazer os recolhimentos obrigatórios ao INSS e ao FGTS.

Aposentadoria automática

O segurado do INSS que receber carta com autorização do órgão para solicitar a aposentadoria por idade, sem a necessidade de ir a um posto da Previdência Social, já pode aceitar o benefício pelo site meu.inss.gov.br. Antes, a confirmação era realizada exclusivamente pelo telefone 135. O serviço continuará sendo oferecido também pela central de teleatendimento. Para quem preferir usar a internet,  após acessar a página, basta clicar na aba “Aposentadoria por idade”. Para a função aparecer, é preciso limpar o histórico de navegação. Só se aposenta por idade o homem de 65 anos ou mais e a mulher a partir dos 60 anos. É preciso ter 15 anos de contribuição.

Supremo decidirá

Os ministros do STF irão decidir se a revisão da poupança será aplicada para todos os poupadores que tinham conta na época dos planos econômicos ou se ficará limitada apenas a quem entrou com ação na Justiça. O acordo fechado entre bancos e poupadores, com intermediação da AGU (Advocacia-Geral da União) deve beneficiar apenas quem já entrou com ação coletiva ou individual. A intenção é acabar com cerca de 1 milhão de processos. No entanto, o acordo entregue ao Supremo deve prever que ficará nas mãos dos ministros a decisão de ampliar ou não a revisão.

Aumente sua aposentadoria

A divulgação da nova tabela do fator previdenciário feita pela Previdência Social, permite ao trabalhador que quer se aposentar por tempo de contribuição escolher a melhor data para pedir o benefício. A decisão da DER (Data de Entrada do Requerimento) é importante porque é a partir dela que é calculado o valor inicial da aposentadoria. A opção pela melhor data pode ser feita por quem agendou um pedido de aposentadoria e até já entregou a documentação. Em geral, não há vantagem em mudar a DER se o pedido foi feito até 30 de novembro, mas há duas exceções: se o segurado fizer aniversário enquanto espera a concessão ou se, no intervalo, ele completar os requisitos da regra 85/95.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 12/12/2017 às 16h56 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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