Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Geração de empregos

Impulsionado pelas contratações de fim de ano no comércio e na indústria, o país criou 76,6 mil vagas de emprego formal em outubro, segundo dados do Caged. Foi o sétimo mês seguido em que os dados mostraram saldo positivo na criação de empregos. No acumulado janeiro a outubro, o saldo de empregos mostra a criação de 302,2 mil novos postos de trabalho. Santa Catarina teve saldo positivo de 8,6 mil novas vagas geradas, com destaque para Joinville (+1.066), Brusque (+620), Blumenau (+308), Florianópolis (+247) e Balneário Camboriú (+240). No acumulado do ano (janeiro a outubro) são 46,1 mil novos empregos gerados no Estado. Destaques para Joinville (+7.020), São José (+3.278), Blumenau (+3.184), Brusque (+2.639) e Chapecó (+2.503).

Energia elétrica

Brusque aparece como o 12º município mais populoso de SC com 128,8 mil habitantes e está na sétima posição em consumo de energia elétrica (290,3 milhões de kWh). Já no consumo de energia elétrica industrial, a cidade configura a quarta posição com a marca de 152,1 milhões de kWh, ficando atrás apenas de Joinville, Blumenau e Jaraguá do Sul.

Nota pública

O Núcleo de Fabricantes de Toalhas da Acibr (Associação Empresarial de Brusque) vem de público manifestar-se sobre as recentes apreensões em nossa região, de cargas de algodão roubadas. Entende que tais práticas de atos ilícitos, seja roubo, furto ou receptação, não só denigrem a reputação da classe têxtil na região, mas provocam prejuízos para quem trabalha de forma honesta. Além de resultar em concorrência desleal, sonegação de impostos e aumento exponencial no valor do frete, tais crimes fazem com que seguradoras e transportadoras deixem de trabalhar com algodão em nossa região. O Núcleo cobra das autoridades policiais a divulgação dos nomes dos investigados e envolvidos.

Governador veta projeto

O governador de SC vetou, integralmente, o projeto de lei que cassava a inscrição estadual das empresas receptadoras de carga roubada. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, por unanimidade, em 18 de outubro. O Executivo argumentou, via Secretaria da Fazenda, que “a prática de ilícito não afasta a exigibilidade do tributo”. E diz mais: “pouco importa para a sobrevivência da tributação sobre determinado ato jurídico a circunstância de ser ilegal, ou contrário aos bons costumes, ou mesmo criminoso o seu objeto, como jogo proibido, a prostituição, a corrupção, a usura ou câmbio negro”. E completa: “não interessa ao Fisco a exclusão da empresa infratora do cadastro de contribuintes do ICMS”. Há duas razões para isso, segundo ele: 1) mesmo a atividade ilícita está sujeita à tributação; e, 2) a alternativa é a informalidade, o que subtrai a empresa dos olhos do Fisco.

Estranho

A Federação de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) se surpreendeu com a decisão de Colombo e, em especial, com o teor do texto em outubro, quando a Federação havia comemorado o resultado da votação na Assembleia Legislativa.

Renegociação

A Caixa Econômica Federal lançou a campanha “equitafácil” não região do Vale do Itajaí, inclusive Brusque. A iniciativa tem como objetivo facilitar aos clientes da Caixa a regularização de contratos em atraso e estará disponível com descontos especiais até 30 de dezembro. Poderão participar clientes que possuam contratos comerciais em atraso, incluindo cartões, com descontos significativos para pagamento à vista. Para mais informações, o cliente pode ligar para 0800 726 8068 opção 8 ou se dirigir a qualquer agência do Estado com documento de identificação e CPF e verificar se seu contrato está enquadrado na campanha.

Tjucas Marine Center

O empresário Álvaro Ornelas pretende reunir, num espaço de 840 mil m2, indústrias, comércio e serviços ligados à atividades náuticas. Na margem do rio Tijucas, a primeira etapa prevê 127 lotes de mil a 30 mil m2 destinados à indústrias e comércio do setor. Em 2018, em parceria com a Univali/Tijucas inicia a capacitação de mão de obra especializada. Na segunda etapa deverá ser construída uma marina com 500 vagas secas e 300 molhadas. O empreendimento tem boas possibilidades de emplacar. Santa Catarina é líder nacional na produção de embarcações e a maioria das indústrias se localiza no eixo ao longo da BR-101.

Ação de Graças

Dia 23 de novembro foi celebrado o Dia de Ação de Graças nos Estados Unidos e no Canadá. O Thanksgiving Day é um dos principais feriados norte-americanos, festejado tanto ou até mais do que o Natal. A história deste dia tem origem cristã e era uma forma de agradecimento dos colonos pela boa colheita anual, por isso é realizado no outono e sua primeira celebração foi na Nova Inglaterra. Este feriado é pouco conhecido, mas muito importante por seu significado: a gratidão por tudo de bom que ocorreu durante o ano. No Brasil ele também existe e foi instituído pelo presidente Gaspar Dutra em 1949. Mas apenas o comércio se aproveita do tal Black Friday, dia seguinte ao feriado por lá, onde tudo entra em uma liquidação absurda. E dá o que falar, pois os descontos não são tão reais assim. Exemplos bons devem ser seguidos, como o de agradecer sempre.

Ilha à venda

A ACRC Imóveis, de Blumenau, está intermediando com exclusividade a venda de uma ilha particular em Governador Celso Ramos. A propriedade, localizada na Praia de Palmas, tem 95 mil metros quadrados e custa a “bagatela” de R$ 5,5 milhões, um preço mais baixo do que algumas coberturas de Balneário Camboriú. A ilha fica a 800 metros da orla de Palmas e a 40 minutos de lancha de Jurerê Internacional. Em todo o Estado, existem apenas pouco mais de 20 propriedades desse tipo.

Negócio da comida

O grupo Maná do Brasil, com sede em Joinville, passou de um faturamento de pouco mais de R$ 6 milhões em 2008 para R$ 23,3 milhões em 2012. Em 2016, saltou para R$ 41 milhões. O crescimento gera resultados: iniciou como uma empresa familiar e hoje conta com 70 filiais nos Estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Mato Grosso, produzindo 460 mil refeições/mês. A meta é atender 105 restaurantes no país até 2020. Na região metropolitana de Curitiba, a empresa já administra 30 restaurantes.

Missão internacional

Empresários de indústrias metalúrgicas, mecânica e de material elétrico de Blumenau e Pomerode farão uma viagem para o Paraguai em julho de 2018. Será a primeira missão ao exterior liderada pelo Simmmeb, o sindicato patronal do setor, já fruto do programa de internacionalização da entidade. No país vizinho, que tem se destacado pelos incentivos concedidos ao setor produtivo, vão conhecer empresas brasileiras que já estão lá e também a zona franca em Ciudad Del Este. A comitiva ainda passará por uma feira multissetorial em Assunção.

Carne fraca

Exportadores de Santa Catarina pagam até hoje um preço elevado pela desastrosa operação “carne fraca”, desencadeada em março pela Polícia Federal. Importadores europeus estão exigindo exame laboratorial de cada um dos contêineres frigorificados prontos para embarque nos portos de Santa Catarina. A exigência retarda a remessa dos produtos e aumenta os custos e cria problemas de armazenamento.

Doação de imóveis

O governo estadual encaminhou este ano, até semana passada, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, 74 projetos de lei referentes a doação, cessão e concessão de uso de imóveis de propriedade do Estado. Desse total, 58 estão em tramitação, já que boa parte deles deu entrada no parlamento catarinense nas últimas duas semanas. Ao todo, 40 municípios serão beneficiados com os projetos.

Centro de Distribuição

A parte do terreno da Altona comprado pela Havan em Barra Velha será usada para ampliação do Centro de Distribuição que a rede varejista de Brusque mantém no município. A área de 75 mil m2 vai ganhar um novo galpão de 20 mil m2. As obras devem começar já no início de 2018. A aquisição integra o plano de expansão da Havan de chegar a 200 lojas até 2022. Este investimento, que inclui a compra do espaço, construção e automatização da expedição, soma R$ 80 milhões.

Educação financeira

Os consumidores brasileiros não controlam o orçamento. Segundo pesquisa da Boa Vista SCPC, 34% não cuidam de quanto ganham e gastam mensalmente. A maioria (61%) diz que aprendeu por conta própria a administrar a vida financeira e 43% afirmaram que já buscaram orientações de educação financeira para controlar os gastos.

Moedas falsas

Policiais civis da Grande São Paulo encontraram uma casa da moeda falsa no Brás e prenderam cinco homens e duas mulheres em flagrante, acusados de falsificação de dinheiro. Os falsários estavam fabricando moedas de R$ 0,50 no momento da prisão. A oficina tinha aparelhos para fundição de metais, moldes e material para acabamento das moedas. Só é possível perceber que as moedas são falsas porque são mais leves do que as verdadeiras. Um leigo só percebe se segurar as duas e comparar. Ao receber uma moeda falsa, ela não deve ser repassada, ou a pessoa pode responder por crime (falsificação ou estelionato).

Salvação da economia

Agronegócio, o líder das exportações. Turismo e serviços, os maiores empregadores. Esses setores estão sustentando o país. A época é de grandes mudanças. A tecnologia transformando hábitos e costumes, novos produtos surgindo, carros elétricos tomarão conta e não precisarão mais de gasolina, profissões desaparecendo, outras surgindo. Uma coisa não muda: o mundo continuará precisando de alimentos. O agronegócio é fundamental e o Brasil é uma potência para abastecer alimentos para o mundo. Grande parte das regiões agrícolas do país propicia mais de uma colheita por ano. A safra de 2017 vai ultrapassar as 240 milhões de toneladas. Com bilhões de dólares entrando no país, o agronegócio impacta na cadeia da indústria de máquinas e veículos e de transportes e significa 32% do PIB, mais de 48% das exportações. Crise existe aqui dentro, mas a salvação vem com o dinheiro que vem de fora. O segmento é crucial para a economia, apesar de não ser um empregador massivo de mão de obra.

Dívida ativa

A prefeitura de Balneário de Camboriú vai protestar em cartório os devedores. A medida é para tentar recuperar parte dos R$ 500 milhões que integram a dívida ativa, sem apelar para o Refis, alternativa adotada pela maioria das cidades da região para reaver créditos, em que o município abre mão de multas e juros. O levantamento da Secretaria da Fazenda ainda está em andamento, mas indica que a maior parte dos débitos é de IPTU. Este ano o imposto renderá à cidade R$ 110 milhões, já descontada a inadimplência. Segundo dados do Instituto de Cartórios de Santa Catarina, hoje, 75 municípios no Estado já fazem o protesto das dívidas. A vantagem para o município é que esse modelo de cobrança não tem custo, diferem de uma cobrança judicial.

Ciser amplia

A Fundação de Meio Ambiente do Estado de SC (Fatma) aprovou pedido do grupo H. Carlos Schneider (Ciser) e deferiu licença de ampliação de operação (LAO) na fábrica de Araquari, no Norte catarinense, referente aos galpões 10 e 11, mezanino, central de resíduos, áreas dos sistemas de exaustão, torres de resfriamento, cabines dos transformadores, central de ar comprimido, fornos, corresponde a uma área total construída de 37 mil m2. A Ciser é líder no mercado da América Latina no segmento de fixadores (porcas e parafusos).

Domésticas

A nova regra que permite a contratação de funcionários por hora, o trabalho intermitente, não pode ser aplicado às domésticas, de acordo com a Receita Federal. O impedimento é criticado por entidade que defende o direito da categoria, mas é defendido por especialista. Para ele, as regras de contratação do trabalho doméstico estão previstas em uma lei própria aprovada em 2015.

Saque criminoso

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, que o saque criminoso de valores na conta-corrente de um cliente não gera indenização por dano moral presumido. Para ter esse direito, o correntista deve provar o dano. No caso analisado, o banco devolveu o dinheiro que foi sacado criminosamente.

Certidão do bebê

As certidões de nascimento, casamento e óbito ganharam novas regras de emissão. Todo bebê deve sair da maternidade com o CPF já incluído no registro. O prazo para os cartórios estarem preparados é janeiro de 2018. As novas certidões dão a possibilidade de ter dois pais, duas mães e até uma filiação entre três pessoas.

Justiça libera atrasados

O CJF (Conselho da Justiça Federal) acaba de liberar um total de R$ 846,8 milhões para pagar atrasados a 74 mil segurados do INSS que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores correspondem às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autorizadas pelo juiz em outubro, após a finalização de 67,4 mil processos de revisão ou concessão de benefícios previdenciários como aposentadorias, pensões ou auxílios. Nesses casos, a ação já chegou totalmente ao final, no chamado trânsito em julgado e o INSS não pode mais recorrer. As RPVs são os atrasados de até 60 salários mínimos, que neste ano, correspondem a R$ 56.220.

Infrações em condomínios

Segundo o Código Civil, o condômino que não cumprir os deveres estabelecidos em lei pagará multa prevista na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor da taxa mensal do condomínio, independentemente das perdas e danos causados. Se não houver nada determinado na convenção, caberá à assembleia geral, por dois terços dos votos, definir a cobrança da multa. O morador sempre terá direito de defesa, que deve ser feita em assembleia.

Recadastramento

O aposentado ou pensionista do INSS que ainda não foi ao banco neste ano para renovar a senha de acesso ao benefício tem até o final de dezembro para fazer o recadastramento. O governo exige que, pelo menos uma vez ao ano, o segurado comprove que está vivo e, portanto, tem direito de continuar a receber o benefício. O procedimento é chamado de “prova de vida/renovação de senha” e é feito na agência bancária em que a grana do INSS é paga. Para confirmar o cadastro, o aposentado, pensionista e também quem recebe benefício por incapacidade deve levar ao banco documento oficial com foto.

Aposentadoria integral

A nova proposta do governo para a reforma da Previdência só vai permitir a aposentadoria integral para quem atingir 40 anos de contribuição ao INSS. Atualmente, homens a partir dos 65 anos e mulheres com 60 anos ou mais podem se aposentar com 100% da média dos seus maiores salários se comprovarem 30 anos de contribuição. As regras atuais permitem, ainda, outros caminhos, como o cálculo 85/95. O novo texto irá propor também que quem alcançar a idade mínima e tiver 15 anos de contribuição ganhará 60% da média salarial.

Ouvidor

O ministro Marco Aurélio Buzzi foi eleito o novo ouvidor-geral do Superior Tribunal de Justiça. Caberá ao magistrado catarinense receber e decidir sobre pedidos de providências de advogados, cidadãos e partes interessadas sobre atividades, serviços e julgamentos pelo STJ. Buzzi fez carreira no Judiciário catarinense se destacando nos estudos e iniciativas pioneiras ligadas à conciliação.

Renovação automática

Os trabalhadores que estão recebendo o auxílio-doença da Previdência Social poderão ter o benefício automaticamente renovado por até 60 dias, sem necessariamente passar por perícia médica. A prorrogação automática ocorrerá quando o INSS não conseguir marcar o novo exame do segurado em até 30 dias. Nesse caso, o trabalhador poderá ficar mais 30 dias afastado. Caso essa situação se repita, o segurado terá mais 30 dias de benefício. Após essas duas prorrogações automáticas, o auxílio seguirá sendo pago até que o segurado faça a perícia. Os pedidos de prorrogação devem ser feitos pelo segurado ao INSS nos últimos 15 dias que antecedem o prazo de corte do auxílio.

Segurado em auxílio-doença

O INSS passou a permitir que quem tem auxílio-doença volte ao trabalho antes do fim do prazo do benefício, sem passar por perícia médica, na chamada alta antecipada. Para o Ministério Público do Trabalho, a regra é inconstitucional, pois apenas o perito pode determinar se o segurado tem condições de trabalhar. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 29/11/2017 às 09h25 | acdiegoli@gmail.com

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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.
















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