Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Mega empreendimento
O grupo Think LED quer instalar um mega empreendimento em Garuva, no Norte catarinense. O complexo industrial prevê a construção de 12 fábricas em todos os segmentos necessários para o setor de iluminação, oferecendo soluções complexas para fornecimento de insumos e produtos acabados OEM. Os produtos virão da China. Estão previstas 3 fábricas de insumos e produtos LED; 2 fábricas de produtos eletrônicos; 4 fábricas no ramo metalúrgica e 3 fábricas de transformação de plástico. A área total do empreendimento é de 1,8 milhão de m2 com 300 mil m2 de área construída. A opção dos investidores por Garuva decorre de sua posição geográfica privilegiada próxima ao porto de Itapoá.

Shopping Center Brusque
A empresa paulista Sacs Consult, responsável pela construção do Shopping Center Brusque, informa que as obras estão funcionando conforme planejado. No momento, a equipe finaliza a terraplenagem e em seguida passarão para as fundações do empreendimento. A obra deve ficar pronta no final de 2021.

Indústria naval em SC

O projeto bilionário que vai reativar a indústria de construção naval em SC deu o primeiro passo com o contrato entre a Marinha do Brasil e o consórcio Águas Azuis, que construirá em Itajaí quatro navios militares. Serão gerados até 2 mil postos de trabalho no auge da produção e outros 8 mil empregos indiretos. O contrato vai até 2028. Há dois pontos importantes na retomada da indústria naval pelo setor de defesa no Estado. As fragatas seguirão o modelo alemão Mekko 100, adaptado às necessidades da Marinha. Nos primeiros meses, o projeto se dividirá entre equipes no Brasil e na Alemanha. É uma experiência importante para credenciar SC para outros projetos. Cada navio terá pelo menos 32% de fornecedores nacionais.

Cotação nas alturas
O aumento do dólar não influencia apenas quem vai viajar para o exterior, mas deverá ser sentido em produtos comuns do dia a dia do brasileiro, que são influenciados pela variação da moeda norte-americana. O tradicional pão francês, macarrão, massas e outros produtos de trigo devem ter impacto da cotação do dólar. Produtos que têm o trigo como matéria-prima costumam estar na lista dos que encarecem. Outro exemplo são produtos importados da China.

Sicoob em Perspectiva
O maior sistema de cooperativismo de crédito de Santa Catarina, o Sicoob Central SC/RS atingiu a emblemática marca de um milhão de associados em 31 de dezembro de 2019. Atualmente, já são mais de 1,010 milhão de participantes. O esperado número foi revelado no evento Sicoob em Perspectiva, na última semana. A projeção para este ano é crescer 15%, com a participação de jovens e de agências digitais dentro das agências físicas.

Juros sobre capital próprio
O Judiciário tem autorizado empresas a deduzir valores acumulados de juros sobre o capital próprio da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSL. Há decisões favoráveis em três dos cinco tribunais regionais federais, seguindo jurisprudência da 1º Turma do STJ. A Receita admite a dedução no mesmo ano do pagamento.

Oi quer aval
A Oi pediu a Justiça a realização de assembleia de credores para deliberação sobre um acréscimo ao plano de Recuperação da operadora, homologado no início de 2018. A pauta da assembleia, ainda sem data, incluirá proposta de venda da operação de telefonia móvel da companhia.

Agora é obrigatório
A partir deste ano as escolas brasileiras devem estar 100% adaptadas às novas normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Uma delas diz respeito à Educação Financeira como habilidade obrigatória na grade escolar. A decisão do Ministério da Educação busca solucionar um problema crescente no país que é o endividamento e inadimplência, comprovando que o Brasil precisa de educação financeira. A obrigatoriedade do tema desde o ensino básico com certeza trará grandes resultados.

Menos imposto
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a regressividade do sistema tributário brasileiro. A ação se posiciona contra o atual sistema tributário por cobrar proporcionalmente mais imposto de quem ganha menos, o que aprofundaria a desigualdade social. A ministra Carmem Lúcia será a relatora do caso.

Caged
O principal indicador de criação de empregos com carteira assinada, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) passará a ser divulgado com dois meses de defasagem, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Com a mudança, os dados de janeiro só serão conhecidos na segunda quinzena de março. O intervalo maior decorre da migração do Caged para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que entrou em vigor em janeiro. Até então, as contratações e as demissões eram registradas no Caged até o dia 7 do mês seguinte. No eSocial, o prazo foi aumentado para o dia 15 do mês seguinte.

eSocial
Em janeiro, as empresas privadas passaram a registrar as contratações e as demissões no eSocial, em vez de inserirem os dados no Caged e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os órgãos públicos e as entidades internacionais migrarão para o sistema eletrônico nos próximos meses. Os resultados do emprego formal de fevereiro só serão conhecidos na segunda quinzena de abril, a defasagem mantida para os meses seguintes. Segundo o Ministério da Economia, a substituição do Caged pelo eSocial pretende consolidar e simplificar obrigações aos empregadores.

Seguro-desemprego
Ao anunciar a criação do contrato Verde e Amarelo, que reduz encargos patronais, o governo apresentou uma proposta para taxar o seguro-desemprego, o que gerou fortes críticas no Congresso. A cobrança proposta é obrigatória e varia de 7,5% a 9%, dependendo do valor do seguro-desemprego.

Incorporação de gratificação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu decisão de 2ª instância e condenou o Banco do Brasil a incorporar à remuneração de uma empregada, pela gratificação paga por mais de 16 anos. A reforma trabalhista de 2017 veda a incorporação, mas o TST aplicou a súmula que assegura a integração com base no princípio da estabilidade financeira.

De Heus mira bovinos
Há quase oito anos no Brasil, após a compra da Nutrifarms, o grupo holandês De Heus, uma das maiores indústrias de rações do mundo, pretende expandir suas operações para o Centro Oeste, com foco em gado de corte. Hoje, a empresa tem cinco unidades no país, três no interior paulista e duas no Paraná.

Revoltante
Investir neste país é um ato de coragem. Pequenos agricultores da região Serrana instalaram uma hospedagem rural com café colonial em sua propriedade e mal acabaram de receber os primeiros hóspedes apareceu um fiscal intimando-os a dispor mais relógios contadores de energia, para a empresa faturar mais, obviamente. Poucos se importam se eles querem ou não ficar no campo, se estão gerando empregos e cuidando do meio ambiente.

Acordo da poupança
Os poupadores interessados em se cadastrar na plataforma criada para aderir ao acordo sobre as perdas dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 só poderão fazê-lo até o dia 12 de março. Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), o portal só receberá inscrições até essa data. Quem não pretende entrar no acordo e já tem processos pode prosseguir com a ação normalmente, pois a adesão não é obrigatória. O acordo foi firmado no fim de 2017 entre a Febraban, Frente Brasileira dos Poupadores e Idec, com a intermediação da AGU (Advocacia-Geral da União) e validado em março de 2018 pelo STF. Segundo o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), apenas 109 mil poupadores foram beneficiados pelo acordo dos planos econômicos. O número ficou bem abaixo das expectativas. Há mais de 1 milhão de ações e recursos de poupadores na Justiça.

Seguralta em Brusque
Com mais de 50 anos de tradição, chega a Brusque a Seguralta, que desde 1968, realiza e protege um número expressivo de clientes, através de soluções em seguros, consórcios e produtos financeiros. Com uma trajetória baseada em ética e transparência, a história da empresa é marcada pelo empreendedorismo responsável, buscando sempre o crescimento contínuo e consolidado. A empresa está com seu escritório na Galeria Jaçanã, em pleno Centro de Brusque.

Irmãos Fischer
A tradicional empresa de Brusque acaba de divulgar seu balanço de 2019, com vendas brutas no montante de R$ 446,3 milhões, contra R$ 428,3 milhões no ano anterior. O lucro líquido do exercício somou R$ 48,6 milhões, contra um prejuízo em 2018 na ordem de R$ 18,8 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) somou R$ 64,4 milhões em 31 de dezembro (R$ 15,8 milhões em 2018). A empresa tem ainda um saldo de Prejuízos Acumulados no valor de R$ 26,8 milhões. A liquidez é de 1,13 em 2019 contra 0,83 em 2018. Em Despesas Operacionais, o balanço registra uma receita de R$ 83,8 milhões, sem maiores explicações.

Turismo de cruzeiros
A temporada de transatlânticos em SC, que iniciou em novembro, se aproxima do fim, em um verão marcado pela estreia do porto de embarque para passageiros. Os turistas têm a opção de iniciar o roteiro no Estado, e seguir a bordo dos navios para o Uruguai e Argentina. O resultado não poderia ser melhor. A expectativa era que Itajaí recebesse em média 500 embarques por viagem. Mas as reservas foram de 1,2 mil pessoas por navio, mais que o dobro. Diante da aceitação, a MSC considera a possibilidade de que Itajaí seja o único porto de embarque na rota do Mercosul na próxima temporada. Não estará sozinha: a Costa Cruzeiros também começará a operar no porto e outras companhias estão em fase de tratativas.

Economia cresce menos
A economia brasileira não teve em 2019 o crescimento projetado para o primeiro ano do atual governo. Essa lenta retomada, associada à expectativa de impacto do coronavírus sobre o nível de atividade global, neste início de ano, afeta as projeções para 2020 do PIB, calculado pelo IBGE. Segundo a entidade, o PIB do Brasil cresceu 1,1% m 2019. No quarto trimestre do ano passado, houve avanço de 0,5% em relação trimestre anterior e de 1,7% sobre o mesmo período de 2018. O PIB per capita ficou em R$ 34.533, alta de apenas 0,33%. Foi o terceiro ano seguido de fraco crescimento.

Curso de alemão
Os estudantes do Ensino Médio da rede pública de ensino, de Brusque e Região, poderão aprender Alemão de forma gratuita. O Centro Universitário de Brusque (Unifebe) estão com inscrições abertas para a formação para iniciantes. As aulas iniciam em 21 de março e serão ministradas aos sábados das 9h às 11h, no campus Santa Terezinha. Os interessados não precisam ter conhecimento do idioma e o material didático será fornecido pela Unifebe.

Pensão por morte
O INSS está concedendo a pensão por morte pelas regras da reforma da Previdência. De acordo com o Instituto, o sistema está adaptado às mudanças da legislação desde o ano passado. No entanto, a informação não havia sido divulgada nas comunicações oficiais anteriores do órgão. No momento estão habilitados para operação os sistemas de concessão, de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência, pensão por morte e aposentadoria rural no valor do salário mínimo e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.

Inadaptação tecnológica
Em ação incomum, a Justiça do Trabalho de SC considerou válida a dispensa, por justa causa, de um engenheiro de Florianópolis que depois de passar mais de quatro décadas na mesma empresa, recusou-se a desempenhar suas tarefas por meio do computador. Equivaleria, em outra situação, a um motorista recusar-se a dirigir um veículo e preferir carro de boi ou bicicleta. No TRT-SC, a atitude do empregado foi qualificada como negligência e má vontade, justificando a decisão da empresa.

Intermediação abusiva
Os apicultores catarinenses enfrentam um problema no momento: o excesso de produção. E com isso a exploração abusiva de gananciosos. Na região de Araranguá, por exemplo, os apicultores estão sendo forçados a vender o produto a R$ 5 ao quilo para intermediários, enquanto nos supermercados o produto não sai por menos de R$ 20. Há casos de até R$ 30.

Cursos falsos
A Prefeitura de Brusque registrou boletim de ocorrência contra a empresa Centro Educacional Tecnológico, com sede em Brasília, que tem utilizado o brasão do município e outras imagens da administração pública com o objetivo de oferecer cursos em nome da prefeitura nas redes sociais. A publicação ilegal induz as pessoas para que paguem uma taxa de inscrição de R$ 49,90 e, mediante esse pagamento, tenham acesso a cursos gratuitos na cidade.

Apesar de ...
Apear de haver decisões superiores, inclusive do STF, o promotor catarinense Henrique Limongi segue questionando o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Consta que desde 2015, oficializou 68 pedidos contra casamentos envolvendo esta modalidade de união civil. Sua iniciativa já lhe custou denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público, mas foi arquivada. O promotor se confessa “devoto do Estado de Direito” e diz que casamento, pelo menos entre nós brasileiros, só “existe entre homem e mulher”.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 10/03/2020 às 09h30 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Revisão do teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu na última semana que benefícios concedidos antes de a Constituição começar a valer, em abril de 1988, podem entrar na revisão do teto das aposentadorias do INSS. Para especialistas, isso significa que a revisão pode ser aplicada a todos que têm direito e se aposentaram antes de dezembro de 2003.

Inflação do aluguel

O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), utilizado para reajustar aluguéis, variou -0,04% em fevereiro, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em janeiro, a alta foi de 0,48% e em fevereiro de 2019, o índice ficou em 0,89%. Com isso, o IGP-M acumula alta de 0,44% no ano e de 6,82% em 12 meses. O contrato de aluguel com aniversário em março pode ser reajustado em 6,82%, desde que utilize a correção pelo IGP-M.

Aprovação

Os dois empreendimentos da Tedesco Turismo em Balneário Camboriú receberam classificação “A” no novo processo de avaliação da Agência Nacional de Transporte Aquaviários. Comunicado oficial da agência informa que o Plano Anual de Fiscalização, terá no complexo de apoio portuário fiscalização simplificada.

Liderança

O porto de Itapoá, no Litoral Norte do Estado, conquistou o título de maior porto de Santa Catarina em movimentação de contêineres e o terceiro maior do gênero no Brasil. Segundo dados oficiais o complexo portuário Baia da Babitonga, incluindo os terminais de Itapoá e São Francisco do Sul, representou 59,3% de toda a carga movimentada pelos portos de SC em 2019, totalizando 47 milhões de toneladas.

Petrobrás

A empresa registrou um lucro líquido de R$ 40,13 bilhões em 2019, no segundo ano consecutivo de ganhos e o melhor resultado anual nominal da história da companhia, em fase de recuperação após o escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato. O lucro de 2019 representa um aumento de 55,7% com relação ao lucro de 2018, quando a empresa havia registrado lucro líquido de R$ 25,8 bilhões, o primeiro saldo positivo em cinco anos. O recorde nominal de 2019 se deveu em parte ao programa de venda de ativos, que no ano passado somou US$ 16,3 bilhões.

Conta injusta

Novos dados que chegaram à mesa do governador de SC, expõem a necessidade do tal pacto federativo. O Estado é o sétimo com a maior arrecadação de impostos para a União, mas apenas o 24º em retorno. Arrecada R$ 44 bilhões em tributos federais e só recebe R$ 1,5 bilhão de volta, algo em torno de 2%. Alguns Estados chegam a receber 200% do que arrecadam.

Modelo empresarial

O Perini Business Park, que nasceu nos anos de 1990 em meio a arrozais, já responde por 21% do PIB de Joinville e por 2% da riqueza estadual, abrigando 200 companhias de mais de 10 nacionalidades. A indústria local se internacionaliza e, desde então, várias empresas de segmentos metalmecânico (Embraco, Consul), plástico (Akros/Amanco), de carrocerias (Buscar), do comércio (Salfer), tecnologia (Datasul) trocam de mãos.

Suicídio assistido

Uma decisão da Supremo Corte Alemã liberou o suicídio assistido: a prescrição, por médicos, de métodos para abreviar a vida de pacientes. A prática havia sido proibida por lei de 2015, que o tribunal julgou inconstitucional. A lei garantia o direito de o paciente decidir se queria morrer, permitindo, por exemplo, a recusa de tratamentos para prolongar artificialmente a vida. A eutanásia ativa, com uso de substâncias que levando à morte, continua proibida.

Privilégio vetado

Se não fosse uma ação de várias unidades da Procuradoria da União, inclusive da regional de SC, o castigado contribuinte estava prestes a bancar mais de R$ 1 bilhão para pagamento de auxílio-transporte a 600 mil servidores federais. Tinha decisão a seu favor para não descontar o benefício de seus vencimentos.

Saques irregulares

A Polícia Federal de SC deflagrou uma operação com o objetivo de encontrar suspeitos que integram um esquema de saques irregulares de precatórios em cidades catarinenses e também em outros estados do país. No Estado, as ações da organização criminosa foram identificadas nas cidades de Xanxerê, Chapecó, Brusque, Abelardo Luz, Presidente Getúlio e Tubarão entres os anos de 2018 e 2019. O esquema fraudava documentos para sacar dinheiro proveniente de ações judiciais em agências da Caixa.

PPR da Havan

A Havan pagou no mês de fevereiro, a seus funcionários, a cota referente ao PPR (Programa de Participação de Resultados). Uma forma de remuneração estratégica caracterizada pela participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. Um total de R$ 40 milhões foi distribuído entre os mais de 20 mil colaboradores da rede em todo o Brasil. O valor representa 60% a mais dos salários pagos aos funcionários das 143 lojas da rede.

Receita Federal alerta

A Receita Federal alerta os contribuintes para um novo golpe em nome do órgão, aplicado com o envio de uma falsa correspondência. Os golpistas mandam uma carta dizendo que o CPF do consumidor está bloqueado e, para o desbloqueio, é preciso pagar um tributo chamado Imposto Verificador de Score Concretizado, que não existe. A mensagem atinge quem quer aumentar a pontuação nos cadastros de bons pagadores. Além da inexistência do imposto, há ainda outros dados que mostram que a correspondência é falsa, como erros de português e informações confusas. Em caso de dúvida, o contribuinte deve procurar a própria Receita.

Indústria tecnológica

A indústria brasileira recobrou algum fôlego no fim de 2019, mas a reação passou ao largo dos setores mais tecnológicos. Enquanto na média, a produção manufatureira cresceu 0,9% no último trimestre do ano passado em relação a igual período de 2018, a indústria de alta tecnologia recuou 0,4%.

Despesas com inativos

O STF vai decidir, em ação proposta pelo Partido Novo, a validade de formas de cálculo usados pelos Estados para excluir servidores inativos e pensionistas do total de gastos com pessoal, contrariando o que prevê, de forma expressa, o artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Bilhões do Safra

André Laloni, que teve passagem pela Caixa e BNDES no primeiro ano deste governo, foi contratado pelo Banco Safra para comandar uma nova área que será responsável por buscar oportunidades de investimentos “não líquidos” para os bilhões da família. Segundo a “Forbes”, Josep Safra, dono do banco, tem uma fortuna estimada em US$ 26 bilhões.

Imóveis apreendidos

O governo federal vai leiloar 612 imóveis apreendidos do tráfico de drogas. Ainda não há data para o leilão, mas, de acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, isso deve ocorrer em breve. Entre os imóveis a serem leiloados estão casas, apartamentos, sítios, terrenos, prédios, lotes, chácaras, fazendas, galpões e outras propriedades em todas regiões do país. O mapa com a localização e detalhes de todos esses imóveis, estão no site da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o governo, a plataforma diminui a burocracia.

Dúvidas da concessão

O INSS tem hoje mais de 2 milhões de benefícios pendentes de análise, sendo 1,37 milhão acima do prazo oficial de 45 dias. Para a concessão de aposentadoria, o tempo médio é de 125 dias. O atraso na resposta é justificado pela fila de análise, pois parte do sistema do INSS ainda não está adaptado às novas regras previdenciárias. Pela lei, o INSS tem 30 dias para dar uma resposta ao segurado, prorrogáveis por mais 30 dias. Se a espera for superior a 45 dias, há correção pela inflação.

Exemplo ao lado

A Prefeitura de Nova Trento foi uma das poucas do estado a dar exemplo e manter o expediente normal durante o Carnaval de 2020. Em outras cidades, isso não aconteceu. Guabiruba, que tem feriado oficial na terça-feira, dispensou os servidores do trabalho na segunda. Em Brusque, em que o feriado é oficialmente na segunda, definido por lei municipal, o governo achou por bem não ter expediente também na terça-feira. São João Batista também não teve feriado e o expediente foi normal na segunda e na terça de Carnaval. Bom exemplo desses dois municípios.

Armadilhas

Quem pretende pedir a aposentadoria ao INSS deve ficar atento a alguns erros que costumam atrapalhar a concessão. O que pode dar mais prejuízo ao trabalhador é pagar as contribuições em atraso sem ter como comprovar o tempo de trabalho. Neste caso, o segurado perde o que pagou.

Compartilhamento de dados

Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente sobre a utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por danos morais. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de as informações serem fornecidas pelo consumidor numa compra, ou até divulgadas em redes sociais, não afasta a responsabilidade do banco de dados de comunicar o seu compartilhamento. O STJ estabeleceu esse entendimento ao negar recurso de uma empresa gestora de dados, que foi condenada a indenizar um consumidor em R$ 8 mil pela comercialização indevida de informações pessoais e sigilosas.

Leilão da Buettner

Uma nova tentativa de leilão dos imóveis da Buettner, está marcada para o dia 7 de abril, às 13,30 horas, no átrio do Fórum de Brusque. Estão à venda 65 imóveis localizados em Brusque, Guabiruba e Botuverá. O lance inicial será de R$ 141,1 milhões para aquisição de todos os lotes. Já a segunda praça, que está marcada para o dia 23 de abril, tem o valor inicial estipulado em 75% do total, ou seja, R$ 105,8 milhões, de acordo com as avaliações realizadas por perito judicial. Esta é a terceira tentativa de venda dos imóveis pertencentes a massa falida. De acordo com o edital, dos 65 imóveis, 37 ficam em Brusque, no bairro Batêas, onde ficava a sede da empresa centenária. Outros 10 imóveis ficam em Botuverá, no bairro Águas Negras. Há ainda mais 18 imóveis no Holstein, em Guabiruba. A Buettner entrou em recuperação judicial em maio de 2011 e teve a falência decretada em abril de 2016. Na época, a dívida da empresa era de R$ 104 milhões.

Schumann cresce

O empresário André Leonardo Schumann, 42 anos, nascido em Seara, não deixa de aproveitar oportunidades de negócios. Aos 20 anos, abriu a primeira loja de móveis e eletrodomésticos que leva o sobrenome na cidade natal dele. Hoje são quase 80 lojas. Com gestão enxuta, em maio do ano passado conseguiu comprar a rede gaúcha Multisom e hoje soma 150 unidades. Além disso, acaba de lançar três novas marcas: a Nexen, que oferece sistemas de energia solar, a Contaí, com serviço de conta digital, e a Greenforest, indústria de madeira de reflorestamento.

Cassinos

O ministro da Economia teria falado à pessoas próximas que é favorável à reabertura dos cassinos no Brasil. Em Santa Catarina, o trade turístico torce para que a ideia floresça. O desafio será convencer o eleitorado conservador do presidente, especialmente a ala ligada aos setores evangélicos.

Nova ponte

Incluída no acordo proposto pelo Ministério Público Federal à Arteris Litoral Sul, que deu prazo para a conclusão das obras do Contorno de Florianópolis, a ponte sobre o Rio Camboriú, na Marginal Sul da BR-101, em Balneário Camboriú, é uma das obras mais importantes da rodovia no Litoral Norte. A conexão das marginais vai retirar da pista principal da rodovia o fluxo de veículos que se dirigem ao novo Centro de Eventos.

Inadimplência em alta

Pesquisa nacional revelou que o número de brasileiros inadimplentes cresceu 1,3% entre janeiro de 2019 e janeiro de 2020. Com a alta, o volume absoluto de consumidores com nome sujo chegou a 41,3 milhões, o que representa 40% da população adulta do país. Apesar de crescimento, a inadimplência cresceu menos do que em anos anteriores. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), que compilou os dados, esta foi a segunda menor variação para período em 10 anos.

Dinheiro para gerar emprego

O governo do Estado acaba de lançar o programa Promove Sul, do BRDE, que destinará R$ 300 milhões para projetos em SC. Com recursos próprios, o Banco pretende financiar projetos a setores relevantes para a geração de emprego no Estado. O foco dos investimentos foi definido em conjunto entre o governo do Estado e o BRDE e o plano é conceder crédito para micro finanças, projetos de inovação, micro, pequenas e médias empresas, agronegócio, energia renovável e sustentável, indústria, comércio, entre outros empreendimentos no Estado.

Lavanderia

Um detalhe marca a explosão de negócios imobiliários, principalmente em Florianópolis, Itapema e Balneário Camboriú quanto à atitude dos adquirentes de apartamentos de luxo. A compra é feita em dinheiro, de R$ 1 milhão para cima. Há quem diga que nisso há muito lavagem.

Crédito

Enquanto governadores se arrepiam diante da proposta de redução de tributos estaduais sobre combustíveis, seis Estados cobram da Petrobrás pelo menos R$ 13,8 bilhões. O Rio de Janeiro reclama R$ 5,5 bilhões. SC tem lá, espetados, R$ 460 mil. A estatal discorda e vai continuadamente adiando o pagamento.

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 03/03/2020 às 10h01 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Clínica Azambuja Mais
Desde o dia 20 deste mês de fevereiro, a população de Brusque e região passou a contar com um novo espaço de especialidades e serviços em saúde: a Clínica Azambuja Mais. O espaço, localizado na rua João Bauer, no centro de Brusque, é uma iniciativa do Hospital de Azambuja e do Azambuja Mais e contará com três consultórios médicos, dois consultórios odontológicos e um consultório destinado aos atendimentos nas áreas de nutrição, psicologia e fonoaudiologia. O Hospital de Azambuja existe há 117 anos.

Dólar da fatura
Começará a valer no dia 2 de março a nova regulamentação do Banco Central para cobranças de compras em moeda estrangeira no cartão de crédito. A medida, estabelecida pelo banco em 2018, obriga bancos a cobrar o dólar com a cotação do dia em que as compras foram realizadas. Até agora, a maioria das instituições cobra o valor da data do fechamento da fatura, o que deixava consumidores à mercê da volatilidade da moeda. Além dessa mudança, os bancos também serão obrigados a detalhar o cálculo usado para a conversão da moeda estrangeira em real. A nova compra vale também para compras realizadas pela internet, em sites de outros países.

Trabalho na adolescência
A contagem do tempo de aluno-aprendiz para revisão ou concessão de aposentadorias do INSS ficou mais difícil nos Juizados Especiais Federais. A Turma Nacional de Uniformização decidiu que esse período só pode ser considerado se o segurado atender quatro critérios. Antes, uma exigência não cumprida era compensada pelas outras.

Despesas médicas
O Tribunal de Justiça de MG ordenou que a Backer pague as despesas médicas dos consumidores com suspeita de intoxicação pelas cervejas da empresa mineira. Foram incluídos também os custos com deslocamento, estadia e alimentação de acompanhantes e dos participantes, além de procedimentos e remédios prescritos e não contemplados pelos planos de saúde.

Supremo destrava ações
A publicação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve destravar ações de revisão de aposentadoria paradas na Justiça. O Supremo definiu a aplicação da inflação como índice de correção em processos contra órgãos públicos. Assim, com a publicação, ações de revisão que estavam à espera do cálculo voltarão a andar.

Receita antecipa pagamentos
A partir deste ano, a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro. O primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Extrato do INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS já podem acessar o extrato para Imposto de Renda (ano-base 2019). O demonstrativo pode ser obtido no Portal Meu INSS, com login e senha (gov.br/meuinss ou aplicativo para celulares). Caso seja o primeiro acesso, é necessário fornecer os dados solicitados na área de login e fazer o cadastro. É possível ainda retirar o extrato nas agências do INSS, mas é exigido agenciamento prévio.

Governo não atualiza
As regras do Imposto de Renda 2020 confirmam que a tabela não sofreu correção pelo índice de inflação em 2019. Na prática, ao não corrigir a tabela, o governo realiza um aumento de impostos. A tabela do IR não é corrigida desde 2015. A faixa de isenção permanece em R$ 1.903,98 por mês, a mesma do ano passado. Considerando a inflação do ano passado, de 4,31%, a defasagem da tabela do imposto atinge 103,87%, segundo estudo elaborado pelo sindicato dos fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.

Aposentadoria automática
As concessões automáticas são alternativa à fila de espera do INSS, hoje com 1,7 milhão de segurados. Esses benefícios são autorizados por computadores, a partir da documentação e dos dados dos beneficiários, quando o cadastro não tem consistências. Em 2019, chegaram a 1,1 milhão. Especialistas dizem que, mesmo se não concordar com o valor, o segurado deve aceitar o benefício automático e depois pedir a revisão.

Direito empresarial e tributário
Pós-Graduação em Direito Empresarial e Tributário na Unifebe (Brusque). Estão abertas as inscrições com o intuito de fomentar discussão atinentes à classe empresarial. O curso elenca módulos de direito empresarial e tributário com cases específicos ao contexto da região. Os temas propostos são voltados as questões pontuais e relevantes do Vale do Itajaí, como o setor têxtil, metalmecânico, construção civil, informática e tecnologia. As inscrições se encerram em 31/03/2020. Mais informações com [email protected]

Obras paralisadas
Se há uma imagem que revolta e deprime quem paga impostos é ver obras públicas paradas ou abandonadas. Esse sentimento foi discutido na tribuna do Senado, quando foi proposto que o governo federal, junto com os governadores, constitua uma força-tarefa para analisar a situação de tais obras. O Ministério da Economia identifica duas razões: vícios de contratação, responsáveis por mais de 40% das paralisações e falta de recursos financeiros, responsável por 26%. É aterrador saber que há 14 mil obras paralisadas no país, envolvendo contratos no valor de R$ 144 bilhões, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União.

Atendimento médico ambulatorial
A Techy Medicina Integrada traz a Brusque um novo serviço: o ambulatório médico adulto e pediátrico. O objetivo é proporcionar atendimento em todas as faixas etárias. Trata-se de atendimento de pacientes que não estão em situação de urgência ou emergência, mas sim casos menos complexos. Esses pacientes, embora não estejam em risco iminente, às vezes ficam incapacitados para suas atividades e acabam procurando indevidamente o pronto-atendimento, sobrecarregando a rede pública. O atendimento ambulatorial adulto e pediátrico ocorre diariamente, em horário comercial, com sobreaviso médico.

Prêmio aos bons
A União estuda, via projeto de lei, premiar estados em boa situação fiscal e assim liberar mais rapidamente a concessão de empréstimos, com menos exigências, entre outras benesses. Se valesse de imediato, SC estaria fora porque está no numeroso grupo dos que tem nota C no sistema de classificação do Tesouro Nacional. “A” só tem o Espirito Santo. Se SC e mais outros 13 quiserem melhorar de nota, há contrapartidas: privatizar empresas dos setores financeiros, energia, saneamento ou gás e reduzir em 10% os incentivos ou benefícios tributários no ano seguinte à assinatura do programa de socorro.

Outono 2020
O Stop Shop, também conhecido como o Ninho da Moda, em Brusque, está preparando o lançamento da coleção Outono 2020 para dia 30 de março próximo, das 9h às 19h. Mais de 160 lojas irão apresentar as últimas tendências. O melhor da moda está esperando por você.

Feriados de Carnaval
Só lembrando mais uma vez que os dias de Carnaval não são considerados feriados nacional. Aqui em SC muitas cidades, até próximas a Brusque, não fazem feriado algum nesta data. Preferem o trabalho. A nível nacional, cada feriado reduz o PIB em R$ 6,7 bilhões. O Brasil, para deslanchar, precisa de mais dias de trabalho e não feriados confusos como estes dias de Carnaval. Já sugerimos e vamos voltar a lembrar: termine de uma vez com feriados no Carnaval e façam um dia de folga (feriado) dia 26 de dezembro, para que as pessoas possam “emendar” em mais um dia o Natal a cada ano. Aí sim, estariam contribuindo para o desenvolvimento da cidade, do estado e do país. Pensem no assunto. A cidade de Brusque não tem mais a tradição dos dias de Carnaval como tinha antigamente. Precisamos de mais trabalho e não de folgas. Produção é igual mais riquezas para uma comunidade.

Mais rápido no Juizado
Os Juizados Federais levaram, em média, 12 meses para analisar um processo em 2019, contra oito anos na Justiça comum. Como eles aceitam ações de até R$ 62,7 mil, o segurado do INSS que tem valor acima disso a receber de revisão deve analisar se compensa abrir mão de parte da grana por mais rapidez.

Venda de combustíveis
Em 2019, 140 bilhões de litros de combustíveis foram vendidos no mercado brasileiro. O volume representa um aumento de 2,89% na comparação com 2018, quando foram comercializados 136 bilhões de litros. Os dados foram apresentados no Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis, realizado no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O maior aumento proporcional ocorreu no comércio de etanol hidratado, que subiu 16,2% em 2019.

Saiba corrigir o cadastro
O trabalhador que pretende se aposentar deve ficar de olho no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que registra todas as suas contribuições ao INSS. Para evitar que pendências atrapalhem um futuro pedido de aposentadoria, o segurado pode verificar o extrato do Cnis e, no caso de erro, providenciar a documentação necessária.

Código errado
Quem contribui ou já contribuiu como autônomo deve ficar atento ao código. Se estiver errado, essas contribuições não serão registradas no Cnis e os valores pagos não entrarão no cálculo do valor da aposentadoria. Neste caso, é possível fazer um pedido para complementar as contribuições que foram pagas com alíquota inferior ou para corrigir o código. Quanto mais cedo descobrir o erro, menor será a correção.

Resolver pendências
Deixar para correr atrás de documentos e acertar vínculos trabalhistas na hora de se aposentar pode atrasar o recebimento do benefício em anos. Caso algum vínculo empregatício não conste no extrato previdenciário, é necessário verificar com o ex-patrão e o INSS, para que esse período seja incluído. Se a empresa já fechou e o registro não consta na carteira de trabalho, será preciso localizar o síndico da massa falida na Junta Comercial do estado. Já se teve o reconhecimento de um vínculo na Justiça do Trabalho, ou foi reconhecido um salário maior que o registrado, é preciso pedir expressamente para o INSS considerar esses períodos no cálculo.

Carne bovina para EUA
Depois de mais de dois anos de embargo, os Estados Unidos liberaram as compras de carne bovina in natura do Brasil. O anúncio foi feito pela ministra da Agricultura na última semana depois de uma visita de agentes sanitários norte-americanos ao Brasil.

Precatório superpreferencial
Ao longo da vida, o trabalhador enfrenta uma série de filas. Na área previdenciária, não é diferente. Começa no INSS, quem nem sempre dá a solução esperada, o que obriga muitos a se submeterem à vagarosidade do Judiciário e, enfim, ao se tornarem credores de valores acima de 60 salários mínimo, receberem mediante precatórios. Para minimizar essa espera, uma boa notícia é que, neste ano, já começa a valer a resolução 303/2019, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que cria o chamado crédito superpreferencial, uma forma de criar a preferência da preferência. Essa parcela é encarada como um fura-fila para casos extremos. Pode se encaixar nesse critério quem possui um precatório “de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência”. O valor que pode ser antecipado do crédito total é limitado a até R$ 188 mil. E, se sobrar algum valor do crédito original, obedecerá a fila normal.

Rôgga Construtora
Após fechar o ano de 2019 com um valor geral de vendas líquidas de R$ 246 milhões, a Rôgga planeja lançar nove empreendimentos no Norte catarinense em 2020, totalizando 1.244 apartamentos e valor das vendas líquidas de R$ 400 milhões. Recentemente, a empresa de Joinville lançou um novo empreendimento em Balneário de Piçarras. A expectativa é somar, com esses nove empreendimentos, mais de mil empregos diretos e indiretos, o que garante à empresa a condição de uma das principais empregadoras das cidades onde atua.

Finanças e microempresas
Com juros baixos e condições de empréstimos flexíveis, o microcrédito produtivo foi criado para auxiliar no crescimento de empreendedores de baixa renda e reduzir a pobreza no país. No entanto, apenas 1,3% dessa população acessa qualquer modalidade de crédito formal. É o que mostra pesquisa realizada pelo Empreender 360, programa da Aliança Empreendedora e do Bank of America. Os empreendedores de baixa renda raramente têm um histórico bancário formal, tanto do negócio quanto pessoal, e as garantias tradicionais exigidas para empréstimos.

Mais rádios
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a nova regulamentação técnica de radiodifusão que vai unificar as regras aplicadas a todos os serviços de TV e rádio (AM e FM). A mudança trará ganhos para o setor de radiodifusão, dando mais agilidade no tratamento de pedidos de alteração e inclusão de canais nos processos em andamento. Destaca-se a destinação da chamada faixa estendida, de 76 a 87,4 MHz, que hoje é ocupada pelos canais 5 e 6 de TV, para as rádios FM. Com isso, há um aumento do espectro destinado às FMs, que passará a comportar um total de 60 canais, em vez dos 33 atuais, e atenderá rádios AM que aguardam o processo de migração para a faixa FM.

Rodovia Antônio Heil
Não é de hoje que a Rodovia Antônio Heil (SC-486) passa por obras e com isso é necessário que o motorista se mantenha em alerta, principalmente à noite. Diversos pontos tem o seu trajeto modificado, e por isso é preciso cautela e cuidado com a sinalização, que chega a ser precária em alguns pontos. Junto às muretas que dividem as duas pistas, a sujeira está tomando conta: é mato crescendo, restos de pneus velhos, restos de animais mortos e muito lizo. Falta atenção por parte do Deinfra para uma limpeza geral.

Correção dos atrasados
O INSS pagou cerca de R$ 200 milhões em correção monetária de benefícios com atraso em 2019. É o caso de aposentadorias, auxílios e pensões concedidos com mais de 45 dias de demora. Após esse prazo, o instituto tem de pagar os atrasados corrigidos. No ano passado, o valor da correção seria suficiente para cobrir 150 mil benefícios.

Vítimas
Uma empresa de processamento de pescados de Itajaí, com mais de 2 mil empregados, às vésperas da safra da sardinha, foi embargada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC). Motivo: alguns moradores vizinhos reclamaram do mau cheiro, sem saber que muitos outros, incluindo parentes, trabalham e estão sendo prejudicados. O clima é de muita animosidade.

Gastos
O contribuinte, vítima de deboche dos Maias, Toffolis e Alcolumbres no quesito, gosta de saber que há um sincero esforço do governo estadual catarinense em cortar despesas, como a que resultou da venda de um jato. O uso de jatos particulares pelos últimos governadores de SC resultaram em gastos atualizados de quase R$ 5 milhões anuais. Louve-se o fato do atual governador fazer uso, ao máximo, de voos comerciais. Gastou apenas R$ 200 mil nos últimos 12 meses.

Construção civil
Brusque concentra em torno de 320 obras em andamento em todo o município. Deste total, 211 representam obras de casas geminadas, o que significa 65% de todas as obras na cidade. Prédios são 46 e casas 38. Galpões também tem um volume expressivo. São 15 no total, em andamento. O bairro de Limeira, incluindo Limeira Baixa, é o local com mais construções: 101 no total, seguido do bairro Dom Joaquim com 41.

Quem ganha menos
Trabalhadores que recebem menos do que um salário mínimo estão com o auxílio-doença travado por falta de um decreto para regulamentar um artigo da reforma da Previdência, que começou a valer em novembro de 2019. Sem o decreto, pessoas nessa situação que deram entrada no pedido de auxílio após a reforma seguem aguardando o pagamento, mesmo após passar por perícia que comprova o direito. Trabalhadores intermitentes ou de meio período podem receber abaixo do salário mínimo mensal.

Desemprego em queda
Santa Catarina terminou o ano de 2019 com o desemprego em queda. Dados do IBGE apontam que o estado teve uma taxa de desocupação de 5,3% no quarto trimestre, a menor do Brasil. O número representa uma queda em relação ao terceiro trimestre, quando o índice estava em 5,8%. O indicador é fruto da boa geração de empregos no ano passado, quando o estado teve um saldo positivo de 71,4 mil vagas formais, melhor resultado em nove anos.

Informalidade
Ouro dado positivo para Santa Catarina foi a taxa de informalidade na economia, que também é a menor do Brasil, com 27,3%. No Pará, por exemplo, esse número ficou em 62,4%, quanto a média nacional foi de 41,3%. O trabalho realizado para a atração de empresas e ampliação de negócios em SC tem se mostrado efetivo.

Desrespeito
Uma prova de desrespeito de muitas prefeituras de SC em relação ao Tribunal de Contas do Estado: termina dia 28 o prazo para elas enviarem a prestação de contas de 2019. Um levantamento da própria instituição constata que os municípios têm descumprido de forma acintosa, até. Em 2019, apenas 44 das 295 administrações entregaram os balanços referentes a 2018 até a data limite. No ano anterior, foi ainda menor: 7.

Crise do coronavírus
Apesar de nenhum caso do coronavírus ter sido confirmado no Brasil até agora, efeitos da epidemia são sentidos em outras áreas. As relações entre algumas empresas de Brusque e da China, onde o vírus começou a se espalhar, são próximas. Como consequência da globalização, a interrupção na produção de muitas delas no país asiático acaba refletindo aqui. Tudo se move em torno de importação e exportação, pelo menos aqui em Santa Catarina parou. Continuam os embargos do governo l, ninguém se mexe em certas providências. Muitas viagens de navio foram canceladas. A paralisação da produção na China impacta muitos nos negócios aqui no Brasil. Muito prejuízo. Não saindo carga, ninguém fatura. Vamos ter problemas neste trimestre.

Maple Bean
O SEF, um dos maiores grupos de educação do país, assumiu o controle da operação global da rede de escolas bilingues Maple Bear. O valor, pago em dinheiro e com recursos próprios, não revelado, ficou ao redor de US$ 100 milhões.

Mansão de banqueiro
A casa que pertenceu ao banqueiro Edemar Cid Ferreira, do falido Banco Santos, vai se tornar uma escola de alto padrão. Esse é o projeto do novo proprietário, fundador do grupo Ser Educacional, que arrematou o imóvel por R$ 27,5 milhões. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 28/02/2020 às 15h37 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Lei de Falências 
O projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências, que deve ir à Câmara nos próximos dias, sofreu novas alterações: passou a admitir que os efeitos da falência alcançam empresas do mesmo grupo, cumpridas as exigências do Código Civil para isso, e estabeleceu que o prazo para extinção das obrigações do falido será de 3 (três) anos a partir da sentença que encerrar a falência. 
 
Mercado óptico
A demora na retomada das atividades industriais na China, em função do surto de coronavirus preocupa as redes de varejo óptico do Brasil. O setor importa aproximadamente 80% do que vende, incluindo armações, óculos de sol e lentes, um mercado que movimentou R$ 23 bilhões no ano passado. 
 
Sistema falho 
O cadastro positivo começou a valer no Brasil há pouco mais de um mês e já está afetando a vida de quem precisa de aprovação para fazer compra parcelada ou tomar empréstimo. Isso poque falhas estruturais no sistema podem fazer uma mesma pessoa ter diferentes notas de crédito, o chamado score, dependendo da empresa que elabora a pontuação. São quatro birôs autorizados pelo Banco Central a prestar o serviço: Serasa Experien, SPC Brasil, Boa Vista e Quod. Cada um deles tem a própria fórmula para elaborar a nota. Além disso, cada birô tem convênio com certas redes de lojas. 
 
Arbitragem
Ao optar por uma Câmara de Mediação e Arbitragem ao invés da Justiça Comum, as pessoas ou empresas podem, inclusive, escolher quais as regras que serão aplicadas, desde que não haja violação aos princípios do direito. Não é necessário que um juiz arbitral seja advogado. Com isso, as Câmaras de Arbitragem acabam contando com julgadores de outras profissões que podem, assim, estar mais inteirados sobre os assuntos do litígio. Além disso, as sentenças proferidas pelas Câmaras Arbitrais, têm a mesma eficácia das proferidas pelo Poder Judiciário, não estando sujeitas a recursos. 
 
Tributo pago a maior 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que na devolução de valores pagos a mais pelo contribuinte a correção monetária só passa a incidir sobre o montante a ser ressarcido depois de esgotado o prazo de 360 dias que a administração pública tem para analisar o pedido de devolução. 
 
Imóvel leiloado 
Arrematadores de imóveis em leilão judicial têm obtido decisões na Justiça para recolher o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base no montante pago e não sobre o valor venal, como têm cobrado algumas prefeituras. A diferença pode ser significativa, porque o imóvel leiloado, geralmente é vendido por preço muito inferior. 
 
Novo cálculo 
O autônomo que contribuiu para o INSS deve ficar atento ao cálculo da aposentadoria. Antes, as 20% menores contribuições eram descartadas. Agora, todas são usadas para definir o valor da aposentadoria. Assim, quanto mais contribuições altas, melhor será o benefício.  Pesquisa mostra que a informalidade atingiu maior nível desde 2016. 
 
Médicos residentes 
O Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen realizou dia 14, a formatura de 21 residentes. Os formandos são das especialidades de anestesiologia, ortopedia e traumatologia, ginecologia e obstetrícia, clínica médica e cirurgia geral. Foram em média 3 anos de residência. O Hospital Marieta tem orgulho de formar mais uma turma de residentes, a décima quinta desde 2004. O Hospital é referência na região. 
 
Confiança em alta 
Com esta realidade à disposição para investir na indústria é a maior em 6 anos. A consolidação da recuperação da atividade e as expectativas otimistas dos empresários aumentaram a disposição da indústria para investir nos próximos seis meses. O índice de intenção de investimento subiu 1,1 ponto na comparação com dezembro e atingiu 59,2 pontos em janeiro. 
 
Havan em Aracaju 
A rede de lojas Havan projeta filial em Aracaju até o mês de junho deste ano. Ela será construída num terreno de aproximadamente 25 mil metros quadrados, na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Hospital de Urgência de Sergipe. A empresa vai gerar 200 empregos diretos. A seleção dos novos colaboradores ainda vai demorar. A Havan terá uma área construída de 19 mil m2, 9 mil m2 de área de vendas e quase mil vagas de estacionamento. A loja contará com praça de alimentação. 
 
Riocor Investimentos 
A empresa Riocor Investimentos, agente autônomo da XP Investimentos, está se instalando em Brusque. Segundo seus executivos, a região está desamparada desse tipo de empreendimento e é um forte potencial para sua instalação. O principal objetivo é a compra e venda de ações, já que os bancos pouco oferecem neste segmento. Uma corretora de valores mobiliários, de forma presencial, estava faltando para Brusque. A Riocor tem matriz em Rio do Sul, no Alto Vale. 
 
Turbinando a aposentadoria 
A legislação previdenciária garante que tanto o aposentado quanto o INSS podem revisar o benefício. Mas é preciso ter certeza do erro e juntar documentos que comprovem o direito ao aumento, pois o beneficiário pode acabar ganhando menos. 
 
Turismo em alta 
O mês de janeiro terminou com uma média de mais de 89% de ocupação nos hotéis de Balneário Camboriú, a capital turística de SC, segundo dados do Convention & Visitors Bureau. O índice é 9% maior do que em janeiro de 2019 e surpreendeu diante de uma temporada de crise na Argentina, que é o principal emissor. Fevereiro começou com volta as aulas e expectativa pelo Carnaval. No ano passado, a média do mês foi de 74%, com mais de 90% de ocupação no feriadão. 
 
Feriado na segunda 
O projeto de lei que propõe transferir para as segundas-feiras os feriados que caem no meio da semana, está pronto para ir à votação na Câmara dos Deputados. A justificativa é econômica embora as folgas no meio da semana aqueçam o setor turístico. Uma estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que o comércio deve contabilizar um prejuízo de cerca de R$ 20 bilhões este ano, em todo o país, com os feriados que caem em dias úteis. O impacto de cada feriado nacional é de R$ 8,6 bilhões na geração do PIB, o que equivale a 0,12%. Não é pouca coisa. Este ano o calendário tem nove feriados federais (sem contar as folgas estaduais e municipais país afora). 
 
Crime cai e emprego cresce 
O primeiro ano do atual governo teve piora em áreas como assistência social, saúde, educação e meio ambiente. Houve equilíbrio da economia e melhora nas estatísticas da criminalidade e do emprego, este com ressalva, pois houve aumento na informalidade. De 104 indicadores, 58 tiveram piora, 41 avançaram e 5 ficaram estáveis em 2019. Na fila de retrocessos estão as filas do INSS e do Bolsa Família. 
 
Gás natural 
Guabiruba é um dos 16 municípios do estado que estão no mapa de expansão da malha de gasodutos da Cia. de Gás de Santa Catarina (SCGás). A empresa apresentou oficialmente o pacote de obras de aumento da rede até 2024. O Plano Plurianual de Negócios e o Pacote de Obras da SCGás prevê o investimento de R$ 410 milhões em toda Santa Catarina, que deve passar de 2,1 milhões de metros cúbicos consumidos diariamente para 2,5 milhões de metros cúbicos, um crescimento de 25%. A companhia nomeou a ação de Gás que Avança. 
 
Ford negocia demissões 
Depois de fechar sua unidade em São Bernardo do Campo (SP) em 2019, a Ford prevê mais um corte de funcionários neste ano, desta vez na unidade de Taubaté (140 km de SP). A Ford alega excedente de mão de obra na fábrica. A intenção da entidade é conseguir aprovar um PDV (Programa de Demissão Voluntária) para tentar diminuir o impacto dos cortes. A unidade de Taubaté tem atualmente cerca de 1.300 colaboradores. 
 
Revisão da vida toda 
A revisão de aposentadorias considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, data do Plano Real, pode gerar um custo adicional de R$ 46 bilhões em dez anos ao INSS. O cálculo do impacto financeiro foi feito pelo Ministério da Economia. O governo é contrário à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite o recálculo da aposentadoria. 
 
Dívida bilionária 
É de assustar a informação divulgada pela Procuradoria-Geral de Estado (PG-SC) de que entre suas metas para 2020 está de cobrar a dívida ativa (de contribuintes que devem para o estado), estimada, hoje em R$ 19 bilhões. Mais que anos anteriores, neste processo de cobrança está usando a tecnologia para identificar os grandes devedores (muitos desses conhecidos por serem contumazes), analisar o que geralmente é possível ser cobrado e focar os esforços para garantir a entrada de mais recursos aos cofres públicos. 
 
Rodovias federais 
Nas rodovias federais de SC, segundo a Polícia Rodoviária Federal, um total de 8.424 acidentes, nos quais 10.276 pessoas ficaram feridas e 403 perderam a vida no local da ocorrência. É o terceiro menor número de mortes em 24 anos de levantamento em rodovias federais no estado. A rodovia com maior número de mortes foi a BR-101, seguida pela BR-282 e pela BR-470. É preciso considerar o aumento da frota de veículos em circulação, tanto estadual quanto nacional. 
 
Trabalho informal 
A queda do desemprego em 2019 foi puxada pelo aumento da informalidade que atingiu 41,1%, seu maior nível desde 2016, e bateu recorde em 19 estados e no Distrito Federal. O trabalho informal era a principal ocupação de mais de 40% da população em 21 estados. Apenas Santa Catarina e Distrito Federal ficaram abaixo dos 30%. Em praticamente todo o país, quem tem sustentado o crescimento da ocupação é a informalidade, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Em vários estados a informalidade é superior ao crescimento da população ocupada. 
 
Abvtex se pronuncia 
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) encaminhou nota para contrapor as informações divulgadas pela Associação Empresarial de Brusque (Acibr). Segundo a entidade, o pedido de redução das tarifas de importação é exclusivamente para quatro categorias de produtos de inverno, sendo suéteres e pulôveres, de algodão e fibras sintéticas, além de jaquetas de fibra sintética, masculinas e femininas. Segundo a Abvtex, a redução das tarifas, atualmente de 35% para 16%, é especificamente para as categorias dos produtos citados e terá prazo determinado de doze meses ou para o primeiro semestre de 2020. 
 
Brincadeira 
De quem foi a absurda ideia de levar a consagrada marca Hering de lançar uma camisa com os dizeres “que se dane a cerveja artesanal”? A empresa retirou tudo de circulação após os previsíveis e irritados protestos nas redes sociais. Mais grave é saber que a empresa tem sede em Blumenau, não só o berço da Oktoberfest, mas também onde prospera, com sucesso extraordinário, a produção de cervejas artesanais. Se foi brincadeira, foi estúpida e irresponsável.
 
Recuperação extrajudicial 
A Vara Comercial de Brusque ainda está analisando o processamento do pedido de recuperação extrajudicial da Renauxviev, decorrente de dívidas antigas não quitadas. A discussão, atualmente, gira em torno dos honorários a serem pagos para uma perícia que será feita na documentação de aprovação do plano de recuperação. Inicialmente, houve questionamento a respeito do valor cobrado, o que levou a Justiça a pedir outros orçamentos.
 
Investidor local 
O volume de recursos que ainda deve entrar na bolsa brasileira, considerando só os investidores locais, independentemente dos estrangeiros, deixa otimista Thomas de Mello e Souza, sócio da gestora One Partners. Isso porque o fluxo local acompanha sua projeção positiva para os fundamentos econômicos. Os estrangeiros também devem começar a voltar, mas querem ver crescimento primeiro. 
 
Encarcerados 
O Brasil tem mais de 773 mil presos em unidades prisionais e nas carceragens das delegacias. Os números, relativos a junho de 2019, foram divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional. O número de presos nas unidades carcerárias soma 758,6 mil, a maioria, 348,3 mil no regime fechado, quase a metade do total de aprisionados: 45,9%. Os dados mostram um crescimento de 3,89% em relação a 2018. 
 
Lote padrão 
O lote padrão de Brazilian Depositary Receipts (BDR, recibo de ações estrangeiras) não patrocinado negociado na B3 passa de 100 para 10. É mais um passo para tornar os papéis acessíveis a um público maior, embora ainda restrito a investidores qualificados, com mais de R$ 1 milhão em patrimônio financeiro. 
 
Incentivar a atividade 
O Comitê Permanente do Politburo, órgão máximo do PC Chinês, liderado pelo presidente Xi Jinping, enfatizou que vai adotar medidas para estabilizar a economia chinesa enquanto age para controlar a epidemia do coronavirus, com a possibilidade de reduzir impostos. As prioridades são garantir os empregos e o abastecimento no país. 
 
Parque das Esculturas 
É o maior acervo de esculturas em mármore da América Latina. Com obras de artistas reconhecidos internacionalmente, entre eles Oscar Niemeyer, Amilcar de Castro e Tomie Ohtake, o espaço abriga 40 obras que compõem um importantíssimo acervo cultural, num cenário encantador em meio à natureza, tornando Brusque em um verdadeiro museu a céu aberto. 
 
Fila de espera 
Os segurados do INSS que estão na fila de espera da aposentadoria podem recorrer à Justiça para destravar os pedidos. Esse recurso vale para quem fez a solicitação há 45 dias ou mais. Atualmente, 1,7 milhão aguardam resposta. A concessão parou pois o sistema do INSS não está adaptado à reforma. 
 
Malandragem 
Que sirva de alerta a decisão do TJ-SC que condenou duas servidoras municipais de Ermo, no sul do estado, que se candidataram a cargo de vereadora, nas eleições de 2016, só para usufruir de licença de três meses. Uma obteve um voto e a outra nenhum. Perderão bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, com a obrigação de ressarcir integralmente à Prefeitura (caso ainda não o tenham feito), com incidência de juros e correção monetária, o que receberam naquele período (R$ 4,5 mil cada uma). 
 
Mais ações na Justiça 
O número de ações judiciais pedindo a revisão da vida toda, que inclui todos os salários no cálculo da aposentadoria, cresceu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantir o direito, em dezembro de 2019. Em novembro, havia 2.388 pedidos na 3ª Região da Justiça Federal, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Já em fevereiro, o número de processos chegou a 2.530, alta de 6%. 
 
Nova hamburgueria 
Uma nova hamburgueria acaba de ser inaugurada em Brusque, na rodovia Antônio Heil. Com a temática e em formato de nave espacial, o local tem o mesmo nome do foguete que levou o homem à lua, a Apollo XI Hamburgueria. No início, a ideia era fazer uma hamburgueria dos heróis. A equipe procurava por um ônibus no sentido americano para fazer uma estrutura diferenciada, mas teve dificuldade para encontrá-lo. Encontrou um ônibus sanfona cortado ao meio, que hoje é o foguete do local. Com isso a equipe começou a trabalhar com a ideia espacial. 
 
Por conta própria 
O trabalho informal é a principal ocupação do brasileiro em 11 estados do país. Esse crescimento expressivo tende a elevar o número de contribuintes autônomos. Quem trabalhava com carteira assinada e agora é autônomo deve ficar atento para não perder dinheiro ao se aposentar. Deve contribuir ao INSS para ter direito aos benefícios da Previdência como auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição. 
Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 26/02/2020 às 16h48 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Propósito no DNA
Apesar das dificuldades que a economia brasileira tem enfrentado, o Brasil continua com a abertura de empresas em número elevado, segundo o Serasa. Se por um lado o número sugere que há espaço no mercado para mais empreendimentos, por outro, ele também indica que há muita concorrência. Em meio a um cenário de alta competitividade, tantos novos negócios quanto os já consolidados precisam se preocupar com sua relevância e força frente ao público. Um dos fatores essenciais para manter uma empresa lucrativa e lembrada é a solidez da marca. Se a organização não se preocupa em fortalecê-la, as chances de cair no esquecimento são grandes.

Benefício maior
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o aposentado que venceu uma ação de troca de aposentadoria e teve o processo concluído em todas as instâncias até o dia 6 de fevereiro poderá manter o benefício maior. A determinação faz parte da decisão da corte que barrou novas trocas de aposentadoria. Os segurados que venceram ações em algumas instâncias na Justiça e o processo ainda não estava encerrado, voltarão a receber o benefício anterior à troca da aposentadoria, mas não terão de devolver ao INSS os valores ganhos a mais.

Saques da poupança
A caderneta de poupança sofreu um resgate líquido de R$ 12,3 bilhões em janeiro, segundo o Banco Central, na maior retirada mensal de recursos da aplicação registrada na série, que tem início em 1995. Até então, a maior retirada líquida havia acontecido em janeiro de 2016 (R$ 12 bilhões). No acumulado de 2019, a poupança encerrou o período com depósitos líquidos de R$ 13,3 bilhões, no pior resultado para a caderneta em três anos. Com o juro básico na mínima histórica, a remuneração da poupança tem recuado cada vez mais. A nova redução da Selic, fez o rendimento da poupança ficar abaixo de 3%, ou seja, abaixo da inflação anual.

Amor pela Costura
A noite de quinta-feira (6) foi de conquista para 39 pessoas, que receberam seus certificados de conclusão do curso Amor pela Costura, realizado pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (Ampe). Com o certificado em mãos, veio também a certeza de ter uma qualificação na área de costura e a possibilidade de novas oportunidades de trabalho neste setor. A formatura aconteceu no auditório da Faculdade Uniasselvi.

Exploração
Há três semanas a Petrobrás reduz o preço dos combustíveis e o consumidor não vê o respectivo repasse nas bombas. Pelo contrário, alguns postos têm elevado os preços.

Inversão
O número de estados com mais aposentados e pensionistas que servidores na ativa dobrou nos últimos dois anos e já são 10, conforme levantamento de O Globo. O Rio Grande do Sul é o caso mais extremo: há 2,9 inativos para cada funcionário público em pleno trabalho. No Rio de Janeiro, a relação é de 1,5. Em Santa Catarina são 72,5 mil inativos contra 60 mil na ativa, relação de 1,2. A inversão ocorre porque cada vez mais servidores vêm se aposentando e os Estados, diante da fragilidade de suas finanças, não fazem reposições.

Taxa de desemprego
A taxa média de desemprego no país caiu para 11,9% em 2019. A taxa é inferior à registrada em 2018, que havia fechado o ano em 12,3%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua, divulgada pelo IBGE. No quarto trimestre do ano, a taxa de desemprego ficou em 11%. No terceiro trimestre do ano, o índice havia sido de 11,8%. A média anual de desocupados completou 2019 com menos 215 mil pessoas em relação ao ano anterior. Com o recuo de 1,7%, ficou em 12,6 milhões.

Bradesco
O lucro líquido do Bradesco em 2019 alcançou R$ 22,5 bilhões, contra R$ 19,0 bilhões no ano anterior. O banco continua sendo o segundo maior do Brasil, perdendo apenas para o Itaú-Unibanco.

Aumento da arrecadação
Santa Catarina teve em 2019 um dos melhores desempenhos fiscais dos últimos anos. O estado encerrou 2019 com R$ 29,02 bilhões de arrecadação tributária própria bruta, alta de 11,2% em relação ao ano anterior. O número considera os impostos estaduais, como ICMS, IPVA, ITCMD e demais receitas. Somente com ICMS, a arrecadação bruta foi de R$ 23 bilhões, incremento de 11,2%.

Resultados positivos
Nenhum setor da economia catarinense registrou queda na arrecadação de ICMS em 2019. Os segmentos que apresentaram maior crescimento, em relação a 2018, foram os supermercados, com 31,8%; transportes, cujo acréscimo foi 17%; embalagens e descartáveis, que registraram alta de 16,3%; e automação comercial, com 14,8%. A economia catarinense está respondendo aos resultados positivos. A prova é que tivemos um crescimento de 3,56% na geração de empregos e a abertura de 150 mil empresas.

Supremo barra desconto
A decisão do STF de desobrigar o aposentado de devolver o valor recebido a mais na troca de aposentadoria abriu caminho para barrar descontos em benefícios. Desde 2019, o INSS cobra automaticamente valores de revisões que não foram concedidas. Para especialistas, a cobrança pode ser questionada na Justiça.

Melhor sinalização
Várias entidades encaminharam ofícios a autoridades competentes cobrando melhorias urgentes na sinalização da rodovia Antônio Heil. As obras de duplicação estão em andamento desde julho do ano passado. O documento foi encaminhado para o secretário do estado de infraestrutura e para a Compasa, empresa responsável pelas obras na rodovia. As entidades apontam precariedade e ineficiência na sinalização, que compromete a segurança de quem transita no local, especialmente à noite e em dias de chuva. Vários acidentes com vítimas já foram registrados.

Menor tributos nos combustíveis
Em resposta às críticas do governo que responsabilizou os Estados pela manutenção do preço da gasolina em níveis elevados, governadores pediram ao presidente que reduza os tributos federais sobre combustíveis e reveja a política de preços da Petrobrás. Considerando que o governo federal pode e deve abrir mão das receitas de PIS, Cofins e Cide, advindas de operações com combustíveis, o documento assinado por 22 dos 27 governadores, incluindo todos os Estados do Sul, Sudeste e Nordeste. Ficaram de fora da lista Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.

Bicicletas de aluguel
Bicicletas Yellow, que eram alugadas por aplicativo em cidades brasileiras, estão sendo recolhidas pela empresa Grow, responsável pela operação. Os equipamentos que não tiverem condições de reutilização serão prensados, para passarem por processo de reciclagem. Usuários questionavam o destino das bicicletas após fotos nas redes sociais mostrarem os equipamentos sendo empilhados ou colocados em caminhões.

Vendas de carros
O ano começou com queda nas vendas de automóveis. De acordo com a Fenabrave, entidade que representa as revendedoras, foram emplacadas 193,4 mil unidades em janeiro, número 3,2% inferior ao mesmo mês de 2019. A conta inclui carros de passeio, veículos comerciais leves, ônibus e caminhões. Em relação a dezembro, a queda nos licenciamentos foi de 26,3%. O resultado já era esperado, pois o último mês do ano sempre registra pico de venda.

Reconhecimento nacional
O município de Luiz Alves ganhará destaque nacional com a Indicação Geográfica (IG) de dois produtos produzidos na cidade. A busca pelo selo diz respeito a dois produtos: banana e cachaça. O processo para esse reconhecimento, que atesta a qualidade e reputação do produto associado ao meio geográfico de produção, já está em andamento liderado pelo Sebrae/SC, Prefeitura Municipal, Associação de Bananicultores de Luiz Alves e Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal de Luiz Alves.

Malha fina
De acordo com a Receita Federal, 116 mil contribuintes receberão dia 17, o crédito bancário de R$ 297 milhões. Trata-se do segundo lote de restituição de malha fina. Do total, R$ 133 milhões são para contribuintes com prioridade (idosos, com deficiência física e mental ou doença grave, a também para professores).

Tribunal amplia isenção
A Justiça decidiu que aposentados com doença grave não devem pagar Imposto de Renda ao sacar integralmente seu plano de previdência. Um aposentado do INSS, de 70 anos, com câncer, resgatou R$ 170 mil da sua previdência privada. A receita Federal reteve R$ 25,5 mil, alegando que a isenção do IR só pode ser aplicada em caso de saque mensal, como renda complementar. A Justiça mandou a Receita devolver o valor.

Leilão da bandidagem
O Ministério da Justiça anunciará em breve o leilão de 150 imóveis tomados de traficantes, após decisão judicial. Entre eles, dois apartamentos de luxo, completamente mobiliados, incluindo até louças e talheres, do maior traficante de drogas do Brasil, o Cabeça Branca. Um fica no mesmo condomínio em que o jogador Neymar também tem o seu, em Itapema. O valor mais baixo por unidade é de R$ 2,5 milhões. Outro fica numa daquelas torres de Balneário Camboriú.

Loja de brinquedos
A Fun Kids está de mudança: sai do River Mall, na avenida Otto Renaux, para a Avenida Monte Castelo, no Centro de Brusque. A mudança ocorre para mais espaço físico da loja, que passará a ter mais de 170 m2. Com a ampliação, a empresa espera ter mais opções de brinquedos desde a linha bebê até para crianças maiores.

Mercado livre
Subiu de 7.500 para 7.893, ao longo de 2019, o número de indústrias de Santa Catarina adeptas do mercado livre de energia. Nesta modalidade, as empresas compram energia diretamente das geradoras, sem passar por uma distribuidora, o que garante uma maior flexibilidade na negociação de preços, volume e prazos. Os dados são da Celesc. Foi de R$ 134 bilhões o quanto movimentou o mercado livre de energia em 2019. O dado é da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia.

Destino venezuelano
Itapiranga, no extremo Oeste de SC, tem sido acolhedora com imigrantes venezuelanos que todos os dias chegam lá oriundos do país caribenho. Já são mais de 700 vivendo na cidade, mas apenas a metade de forma legal. Todos precisando de tudo para reiniciar suas vidas.

Trabalho escravo
Com mais denúncias nos últimos anos, o trabalho escravo segue como prática ilegal recorrente em Santa Catarina. Trabalhadores em situação vulnerável são trazidos de outros Estados e países. Somente em SC, o relatório mostra, com dados reunidos pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo, que desde 2003 foram resgatados 900 trabalhadores em situação de escravidão no Estado. O maior número aconteceu em São Joaquim com 140 casos registrados.

ICMS da indústria
O projeto de lei 458/2019, que reduz a alíquota de ICMS da indústria catarinense de 17% para 12% nas transações dentro de Santa Catarina, vai elevar a competitividade do setor, segundo o presidente da Fiesc. O que ocorre é apenas uma equalização da situação tributária da indústria de SC, que passa a pagar o mesmo imposto das concorrentes de outros Estados.

Troca turística

O “Estadão” deu a maior força para Balneário Camboriú (Foto: PMBC/Maria Julia Puppio) em reportagem, dias atrás, incitando seus leitores a, sem nenhum remorso quanto a atrativos, além de ficar muito mais barato, trocar Orlando e Miami, na Flórida (EUA) pelo destino turístico catarinense e o Beto Carrero World, na vizinha Penha.

Benefício especial
A reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro do ano passado, mudou a idade mínima e o cálculo da aposentadoria especial e acabou com a conversão em tempo comum. Mas quem já trabalhava em atividades nocivas à saúde pode ter direito adquirido, e pode usar esse período para se aposentar em condições mais vantajosas.

Resistência estética
O projeto de construir uma Estátua da Liberdade de 30 metros de altura na avenida turística que liga Gramado a Canela, no Rio Grande do Sul, deu origem a um abaixo assinado de moradores, sob o argumento de ser uma “violência simbólica”. Mas Canela acabou aprovando. Mais uma vitória do impetuoso empresário brusquense da Havan. Verdade seja dita: exceções à parte, por trás há comerciantes resistentes temem perder espaço para grandes varejistas.

Varejo
A Koerich está abrindo cinco novas lojas em Santa Catarina no primeiro semestre de 2020. A primeira aconteceu no último sábado (8), em Barra Velha. Hoje a varejista já conta com 106 unidades no Estado.

Clima abafado
O levantamento inicial indicou que os prédios tornam Balneário Camboriú mais abafada. Logo no início da manhã, às 6h, a diferença entre a temperatura na Avenida Atlântica e na Avenida Brasil, com poucos metros de diferença, chega a 1°C. Pode parecer pouco, mas os pesquisadores do clima consideram essa uma diferença significativa. As 9h, quando o sol começa a incidir com mais força na beira-mar, a temperatura inverte – a avenida Atlântica passa a ficar mais quente do que a Avenida Brasil. Mas o vento, na beira da praia, torna a sensação térmica mais confortável. A Avenida Brasil está sombreada, mas a falta de circulação do vento faz com que a sensação de abafamento permaneça.

Inclusão de cinquentões
O relator da proposta que cria o emprego Verde e Amarelo quer permitir que empresas também tenham redução de tributos ao contratarem pessoas acima de 55 anos de idade e que estejam foram do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses. O programa, criado por MP e que precisa de aval do Congresso, reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratar jovens de 18 a 29 anos.

Números do Ibplan
A Prefeitura de Brusque, por meio do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), informa o balanço das atividades de fiscalização realizadas em janeiro deste ano. Durante os primeiros 31 dias do ano foram emitidos 28 alvarás, 31 habite-se, 25 termos referente à limpeza de terrenos, dois termos de manutenção de calçadas, 63 numerações de edificações e 13 pedidos de demolição. Além disso, o setor de Fiscalização recebeu 40 reivindicações referente a edificações irregulares.

Exagero
O Conselho das Federações Empresariais de SC fez chegar ao Legislativo sua preocupação com o projeto que institui o novo Código de Vigilância Sanitária de SC. O que assusta é o valor das multas previstas, que podem inviabilizar empresas. Variam de R$ 1,2 mil a R$ 500 mil, de acordo com a gravidade, não importa ser for bilionária multinacional ou um simples microempreendedor individual.

Coleta de lixo
A Prefeitura de Guabiruba passa a contar com uma pessoa responsável por centralizar todas as questões relacionadas à coleta de lixo na cidade. O servidor passa a atender a população na Secretaria de Obras. Todas as reclamações e sugestões devem ser encaminhadas a ele pelo telefone 3308-3103 em horário comercial. A retirada de novas embalagens amarelas para acondicionar o lixo reciclável também deve ser feita com ele, assim como a solicitação de informações a respeito da passagem do caminhão pelos bairros.

70 anos
A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) lançou a campanha de celebração dos 70 anos de sua fundação, ocorrida em 25 de maio de 1950. O mote da campanha é “indústria, estado da arte”, fundamentada no conceito de que “produzir é uma arte. A indústria gera empregos, arrecadação de impostos e desenvolvimento econômico e social”. A celebração reforça a importância da entidade para o desenvolvimento econômico e industrial. É uma história importante que a Fiesc tem em prol do desenvolvimento da indústria de Santa Catarina.
 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 11/02/2020 às 10h00 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Tecebem em Guabiruba
Depois de quase 30 anos instalada na rua São Pedro, em Brusque, a fabricante de malhas e enxovais abriu seu novo parque fabril em Guabiruba. Para o prefeito, a vinda de uma empresa do porte da Tecebem para Guabiruba é bastante significativa. Trata-se de uma empresa consolidada e com perspectiva de crescimento. Além dos empregos diretos (quase 100), há ainda uma boa quantidade de serviços terceirizados. Tudo isso traz retorno para o município. Ganhou Guabiruba, perdeu Brusque, que não soube segurar o empreendimento.

Como aumentar sua aposentadoria
Aposentados e pensionistas do INSS têm até 10 anos para pedir uma revisão do benefício. Esse pode ser apresentado no próprio instituto ou por meio de ação judicial. A maior vantagem de pedir a revisão no INSS é que não custa nada. O segurado só precisa apresentar a solicitação, sem a obrigação de contratar advogado. Acerto de vínculos e correção de salários são algumas das principais análises.

Sicoob Maxicrédito
O Sicoob Maxicrédito conta com 7.800 cooperados em Brusque (5.540 associados na unidade do Centro, 1.678 na unidade no Centro Empresarial e 522 associados na recém unidade do bairro Santa Rita). A empresa teve lucro líquido em 2019 de R$ 96,3 milhões, contra R$ 71,8 milhões no ano anterior. Um crescimento de 34%. O sistema Maxicrédito encerrou o ano com 172 mil associados, contra 160 mil em 2018. O sistema Sicoob conta com um total de 4,5 milhões cooperados. Em Assembleia Geral programada para 7 de março, o lucro à disposição é de R$ 35,7 milhões e a proposta do Conselho de Administração da Maxicrédito é a distribuição de R$ 12,5 milhões para os associados.

Vinhos finos
Pesquisadores alemães e italianos estão percorrendo SC por estes dias junto com profissionais da Epagri e UFSC para conferir os resultados já alcançados no projeto de desenvolvimento das uvas “piwi”. O termo alemão caracteriza um grupo de variedades obtidas nos últimos anos via melhoramento genérico, oriundas de cruzamentos com selvagens. O objetivo é chegar à produção de vinhos finos com menos custos e impactos ambientais reduzidos.

Imposto de Renda maior
Não é só a longa espera pela aposentadoria que rende dor de cabeça a quem está na fila do INSS. Quem aguarda pode ter uma mordida maior do Imposto de Renda. Como os atrasados são pagos de uma só vez, alguns segurados têm sofrido o desconto do Imposto de Renda maior do que teriam se o dinheiro tivesse sido liberado mês a mês.

Koch Atacadista
A unidade de Brusque do Komprão Koch Atacadista já começou a tomar forma. No início de janeiro as obras da nova unidade foram iniciadas. O supermercado funcionará no bairro Santa Rita, nas proximidades da avenida Beira Rio e da Ponte do Trabalhador. Após o nivelamento do terreno, operários já trabalham na colocação de estacas para início da obra.

Grupo Havan cresce
O ano de 2019 foi de comemoração para o Grupo Havan. A rede registrou um crescimento de mais de 45%, passando os R$ 10 bilhões de faturamento e ultrapassando R$ 1 bilhão de lucro líquido. O ano foi de crescimento: foram abertas 21 novas lojas e hoje o grupo emprega 22 mil colaboradores diretos e mais de 120 mil indiretos. Para 2020, serão mais de R$ 700 milhões na abertura de mais 20 lojas. A meta é crescer mais de 30% e ultrapassar 160 unidades em funcionamento. Serão criados mais de 3 mil empregos diretos. A projeção é alcançar um lucro líquido de R$ 1,5 bilhão.

Fogo favorece o Brasil
Os incêndios na Austrália afetam a produção de carnes, o que deve abrir espaço para novo salto de exportações do Brasil, após alta demanda causada pela peste suína africana. Estima-se que as queimadas tenham matado pelo menos 56 mil cabeças de gado nos estados que são os maiores produtores. O Brasil aparece como provável substituto temporário para preencher as lacunas de grandes clientes em comum entre os dois países: a China.

Gastos invisíveis
A falta de controle com gastos supérfluos, como tomar um sorvete no shopping ou ir ao cinema, pode colocar o consumidor na lista de inadimplentes. Planejar o mês sabendo os rendimentos e gastos é essencial para não se enrolar com os credores. Quase metade dos brasileiros (48%), no entanto, não se organiza financeiramente. É o que mostra um levantamento feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil. O principal motivo alegado por 20% dos entrevistados é acreditar que apenas a “conta de cabeça” dá certo.

Arrecadação federal
A arrecadação de impostos federais em 2019 totalizou R$ 1,537 trilhão, um crescimento real de 1,69% em comparação ao ano anterior. Corrigido pela inflação, o valor chegou a R$ 1,568 trilhão, o maior volume desde 2014. A análise das receitas do último ano foi divulgada pela Receita Federal. O resultado de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e por fatores não recorrentes, ou seja, que não se repetem. Os setores que mais contribuíram para o resultado foram as entidades financeiras, a extração de minerais metálicos, a eletricidade, o comércio atacadista e as atividades auxiliares do setor financeiro.

Fusões e aquisições
Um dos fatores não recorrentes citados pela Receita Federal foi as reorganizações societárias de empresas (fusões e aquisições), que afetaram as arrecadações do imposto de renda da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O volume arrecadado com os dois impostos chegou a R$ 14 bilhões. A arrecadação com parcelamento de dívidas, que ocorreu no início de 2018 e não se repetiu em 2019, também influenciou o resultado do ano.

Documentos para destravar aposentadoria
O INSS informa que 500 mil segurados que estão na fila de espera da concessão de benefícios precisam entregar documentos para destravar seus processos. Especialistas apontam quais são as principais exigências do órgão. Entre elas, estão a carteira de trabalho e o documento que comprova emprego em atividade nociva à saúde.

Calçadas em mau estado
Andar pelas calçadas de Brusque, muitas vezes, pode ser um desafio, principalmente para crianças, idosos e pessoas com deficiência ou dificuldades de mobilidade. Não é raro se deparar, inclusive no Centro da cidade, com calçadas com buracos, desniveladas ou tomadas pelo mato. Em algumas ruas, fica difícil até passar pela calçada, e então o pedestre precisa passar pela rua, dividindo espaço com os carros. Quem deveria fiscalizar as calçadas é a prefeitura, mas parece não estar acontecendo.

Contrato de aluguel sobe
O IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado), usado para reajustar valores de contratos de aluguel, variou 0,48% em janeiro. A taxa representa desaceleração frente a dezembro, quando subiu 2,09%. A variação é de 7,81% nos últimos 12 meses. Os dados foram divulgados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e ficaram abaixo do esperado.

Temendo inflação
Enquanto o consumidor espera que a inflação chegue a 5% nos próximos 12 meses, os brasileiros com renda familiar mensal de até R$ 2 mil aguardam uma alta de 5,8%. Os dados fazem parte de um levantamento da FGV (Fundação Getúlio Vargas). A inflação oficial do último ano foi de 4,31%. O principal responsável pelo aumento na expectativa é o preço das carnes, que ficaram 32% mais caras em 2019 devido, sobretudo, às altas de novembro e dezembro.

Garota-propaganda
A atriz norte-americana Sharon Stone gostou tanto da última vez que esteve no Brasil, em 2012, onde ficou quase o tempo todo em Balneário Camboriú, quando até arrumou um namorado, além de faturar alto em comercial de construtora de arranha-céus na cidade, que a Embratur a convidou para estrelar um filme visando melhorar a imagem externa do Brasil, com locações no Nordeste, reality show turístico, animação sobre a Amazônia e quadrinhos de Mickey.

Mutirão do INSS
O secretário de Previdência e Trabalho disse que os 1.200 servidores aposentados que serão chamados para ajudar no mutirão da fila da concessão, que hoje chega a 2 milhões de pedidos, devem começar a trabalhar nas agências do INSS em abril.

Crédito mais caro
Os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito para as pessoas físicas registraram uma taxa média de 318% ao ano em 2019. Com isso, o cartão deixou para trás o cheque especial e assumiu a liderança como tipo de crédito mais caro do Brasil. O rotativo inclui saques na função crédito e operações de financiamento no cartão, com ou sem o pagamento do mínimo. O salto de 33 pontos percentuais em 2019 ocorreu apesar de a inadimplência no rotativo do cartão ter subido pouco e menos do que o cheque especial.

Sujeira junto às muretas
A rodovia Antônio Heil (Brusque/Itajaí), também conhecida com SC-486, continua com duas frentes de trabalho, uma no Limoeiro e outra na localidade de Brilhante. Ambas devem estar conclusas para breve. O que chama atenção é a sujeira junto às muretas que dividem a nova rodovia: mato crescendo, restos de pneus, animais mortos e todo tipo de sujeira. Falta atenção por parte do Deinfra. Recolhemos o IPVA para manutenção das rodovias, mas parecem ter esquecido. As placas de sinalização, na mesma rodovia, também merecem mais atenção, o mato está tomando conta e assim, a rodovia torna-se perigosa em alguns aspectos.

Teleférico do Zoobotânico
Após solicitação do Shopping Center Brusque, a prefeitura deve retirar as instalações do teleférico. A estrutura que liga o Parque Zoobotânico e o Parque Leopoldo Moritz passa pelo terreno onde está sendo construído o empreendimento. A prefeitura já havia informado que pretendia desativar em definitivo a estrutura que, em 2019, já era vista como um potencial prejuízo para a administração. O teleférico foi reinaugurado pela última vez em 2015. Ficou pouco mais de um ano em atividade e voltou a ser interditado. O Ministério Público de SC realizou vistoria no teleférico e apontou que não tem segurança para continuar funcionando.

Demanda cresce
Em 2019, o Judiciário catarinense recebeu 1,29 milhão de novas ações. O número é 10,9% maior do que aquele registrado em 2018, de 1,16 milhão. A esfera cível continua como a mais demandada pelos catarinenses, com 260 mil novos processos. A competência criminal aparece logo atrás, com 154 mil ações.

Prova de vida
Os segurados do INSS que recebem aposentadoria ou pensão por morte devem fazer a prova de vida uma vez por ano, para não perder o benefício. Em geral, o aposentado é avisado pelo banco sobre o prazo para o recadastramento. É preciso, então, ir a uma agência bancária com documento de identificação.

Valor real
Com parecer favorável está pronto para ser votado no Senado projeto de lei que estabelece o dever do fornecedor informar o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços ao consumidor que, assim, vai saber, de forma discriminada, o quanto está pagando em taxas. Possibilitará também saber o quanto de imposto poderá ser sonegado, caso o consumidor não peça a nota fiscal.

Revisão da vida inteira
Aposentados já começaram a ganhar na Justiça o direito de terem a inclusão de toda as suas contribuições, inclusive as anteriores a 1994, no cálculo do benefício do INSS. Ações foram destravadas pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou válida a chamada revisão da vida inteira.

Festival de Cerveja Artesanal
De 6 a 8 de março, os amantes de cerveja poderão apreciar a tradição cervejeira da região com a realização do Festival de Cerveja Artesanal do Vale. O evento é uma realização da Cooperativa Cervejeira Sul-Brasileira e tem o apoio da prefeitura de Brusque. A iniciativa contará com 15 cervejarias, 12 foods trucks, além de dezenas de bandas locais durante os três dias de festa.

Receita Federal intima
A Receita Federal vem investigando desde o ano passado diversos contratos de artistas da TV Globo, contratados no regime de PJ (pessoa jurídica) pela emissora. Mais de 30 celebridades já foram procuradas pelo Fisco até o momento, em intimações que começaram há 40 dias. A Receita exigiu da Globo os acordos com celebridades da emissora. E vem autuando alguns desses profissionais.

Faltou perguntar
Pesquisa publicada recentemente mostra que, se pudessem, 64% dos moradores da cidade de São Paulo deixariam a cidade. Faltou perguntar para quais outras paragens gostariam de ir. Muito provavelmente, cidades de SC estariam entre as preferidas, depois das do interior paulista. Em muitos casos, é uma volta para casa de catarinenses que migraram para lá no passado, em busca de melhores oportunidades e agora, aposentados ou fugindo da violência, retornam às origens.

Onda evangélica
Há mais de 500 anos, desde que Cabral chegou à Bahia e logo uma missa foi celebrada, a religião católica esteve intimamente ligada à história do Brasil. Na colonização, ordens como os jesuítas foram decisivas na ocupação do território. No Império, o catolicismo foi alçado à religião oficial. É natural que, com tanta presença e influência, a Igreja Católica prevaleça até hoje. Esse cenário, porém, vem mudando rapidamente nas últimas três décadas. De 1991 a 2010, a proporção de católicos caiu 1 ponto percentual ao ano, ao passo que a de evangélicos cresceu 0,7. O fenômeno ganhou ainda mais força na última década. Hoje, 50% dos brasileiros se declaram católicos, enquanto 31% se dizem evangélicos, aponta pesquisa Datafolha. Nessa toada, estima-se que, em 12 anos, o total de evangélicos supere o de católicos no Brasil.

Negócio da China
Colunas econômicas criaram excitação no Oeste de SC nas últimas horas. É que o grupo JBS conseguiu a façanha de vender para a China proteínas bovina, suína e de aves. A maior parte sairá da catarinense Seara. O potencial de negócios é de R$ 3 bilhões por ano. Os primeiros embarques começam em um mês.

Zona livre
Em Braço do Norte, o governador sancionou a chamada “lei da precaução e preservação”, que institui e define a região sul do Estado como zona livre de exploração do fosfato natural ou rocha fosfática, derivados e estocagem de enxofre submetido a reações químicas visando a produção de ácido sulfúrico.

Cartel
Três homens e duas mulheres, sócios-proprietários de Centros de Formação de Condutores (CFCs) localizados em cidades do extremo Oeste de SC, se encontravam periodicamente, entre 2013 e 2016, para combinar preços praticados pelas empresas a fim de controlar e a procura de serviços prestados pelas autoescolas. Formavam um cartel. Foram descobertos e agora condenados. Além de prestar serviços à comunidade por mais de dois anos, vão pagar 520 salários mínimos, mais 12 dias-multa, cada um (o valor de cada dia-multa é dois salários). Cabe recurso, com mínimas chances de prosperar.

Visita premiada
A Guabifios recebeu o Primaduta Award, uma premiação distribuída pelo governo da Indonésia pela lealdade e pelo comprometimento dos importadores na compra de produtos do país. Uma comitiva de cinco membros, incluindo o embaixador indonésio no Brasil, visitou a empresa e entregou uma placa e um troféu. Ao todo, 45 empresas de 31 países receberam a homenagem, sendo a guabirubense a única do Brasil na edição 2019.

Rombo da Previdência
O rombo nas contas da Previdência atingiu R$ 318 bilhões no ano passado. O número é o maior registrado na série histórica. Em 2019, o déficit previdenciário da União cresceu de 10% em relação ao ano anterior, apontam dados do Tesouro Nacional. A diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta nessa área havia ficado negativa em R$ 289 bilhões em 2018 e R$ 270 bilhões em 2017. Os dados do Tesouro incluem os resultados do Regime Geral de Previdência Social, que atende o setor privado, e os regimes de servidores públicos e militares, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Casos de perturbação
Os casos de perturbação do sossego aumentaram 55% no ano de 2019 em Brusque. Durante o ano passado foram 1.832 casos, contra 1.184 em 2018. O número é ainda maior se comparado com 2017, quando 913 casos foram registrados.

Premiado
O catarinense Vinicius Lummerz, ex-presidente da Embratur, está fazendo um trabalho tão bom na promoção turística do Estado de São Paulo, do qual é secretário de Turismo, que foi a Madrid receber o respeitado Troféu Silvia Zorzanello, na Feira Internacional de Turismo. A cidade de São Paulo é o segundo destino mais buscado no mundo em 2020, segundo pesquisa do Google.

Tecnologia
O Imigrantes Hospital de Brusque adquiriu um novo equipamento para realizar videocirurgias, trata-se de uma torre de videocirurgia com tecnologia 4K. O equipamento já foi utilizado em uma gastroplastia, também conhecida como cirurgia bariátrica. O hospital é o primeiro do Estado a ter esse equipamento. O método pode ser utilizado para várias cirurgias abdominais como apêndice, vesícula, bariátrica, pâncreas, câncer de estômago, intestino, hérnia, entre outras. O equipamento também pode ser utilizado em procedimentos torácicos.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 04/02/2020 às 12h20 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.














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Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Mega empreendimento
O grupo Think LED quer instalar um mega empreendimento em Garuva, no Norte catarinense. O complexo industrial prevê a construção de 12 fábricas em todos os segmentos necessários para o setor de iluminação, oferecendo soluções complexas para fornecimento de insumos e produtos acabados OEM. Os produtos virão da China. Estão previstas 3 fábricas de insumos e produtos LED; 2 fábricas de produtos eletrônicos; 4 fábricas no ramo metalúrgica e 3 fábricas de transformação de plástico. A área total do empreendimento é de 1,8 milhão de m2 com 300 mil m2 de área construída. A opção dos investidores por Garuva decorre de sua posição geográfica privilegiada próxima ao porto de Itapoá.

Shopping Center Brusque
A empresa paulista Sacs Consult, responsável pela construção do Shopping Center Brusque, informa que as obras estão funcionando conforme planejado. No momento, a equipe finaliza a terraplenagem e em seguida passarão para as fundações do empreendimento. A obra deve ficar pronta no final de 2021.

Indústria naval em SC

O projeto bilionário que vai reativar a indústria de construção naval em SC deu o primeiro passo com o contrato entre a Marinha do Brasil e o consórcio Águas Azuis, que construirá em Itajaí quatro navios militares. Serão gerados até 2 mil postos de trabalho no auge da produção e outros 8 mil empregos indiretos. O contrato vai até 2028. Há dois pontos importantes na retomada da indústria naval pelo setor de defesa no Estado. As fragatas seguirão o modelo alemão Mekko 100, adaptado às necessidades da Marinha. Nos primeiros meses, o projeto se dividirá entre equipes no Brasil e na Alemanha. É uma experiência importante para credenciar SC para outros projetos. Cada navio terá pelo menos 32% de fornecedores nacionais.

Cotação nas alturas
O aumento do dólar não influencia apenas quem vai viajar para o exterior, mas deverá ser sentido em produtos comuns do dia a dia do brasileiro, que são influenciados pela variação da moeda norte-americana. O tradicional pão francês, macarrão, massas e outros produtos de trigo devem ter impacto da cotação do dólar. Produtos que têm o trigo como matéria-prima costumam estar na lista dos que encarecem. Outro exemplo são produtos importados da China.

Sicoob em Perspectiva
O maior sistema de cooperativismo de crédito de Santa Catarina, o Sicoob Central SC/RS atingiu a emblemática marca de um milhão de associados em 31 de dezembro de 2019. Atualmente, já são mais de 1,010 milhão de participantes. O esperado número foi revelado no evento Sicoob em Perspectiva, na última semana. A projeção para este ano é crescer 15%, com a participação de jovens e de agências digitais dentro das agências físicas.

Juros sobre capital próprio
O Judiciário tem autorizado empresas a deduzir valores acumulados de juros sobre o capital próprio da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSL. Há decisões favoráveis em três dos cinco tribunais regionais federais, seguindo jurisprudência da 1º Turma do STJ. A Receita admite a dedução no mesmo ano do pagamento.

Oi quer aval
A Oi pediu a Justiça a realização de assembleia de credores para deliberação sobre um acréscimo ao plano de Recuperação da operadora, homologado no início de 2018. A pauta da assembleia, ainda sem data, incluirá proposta de venda da operação de telefonia móvel da companhia.

Agora é obrigatório
A partir deste ano as escolas brasileiras devem estar 100% adaptadas às novas normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Uma delas diz respeito à Educação Financeira como habilidade obrigatória na grade escolar. A decisão do Ministério da Educação busca solucionar um problema crescente no país que é o endividamento e inadimplência, comprovando que o Brasil precisa de educação financeira. A obrigatoriedade do tema desde o ensino básico com certeza trará grandes resultados.

Menos imposto
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a regressividade do sistema tributário brasileiro. A ação se posiciona contra o atual sistema tributário por cobrar proporcionalmente mais imposto de quem ganha menos, o que aprofundaria a desigualdade social. A ministra Carmem Lúcia será a relatora do caso.

Caged
O principal indicador de criação de empregos com carteira assinada, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) passará a ser divulgado com dois meses de defasagem, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Com a mudança, os dados de janeiro só serão conhecidos na segunda quinzena de março. O intervalo maior decorre da migração do Caged para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que entrou em vigor em janeiro. Até então, as contratações e as demissões eram registradas no Caged até o dia 7 do mês seguinte. No eSocial, o prazo foi aumentado para o dia 15 do mês seguinte.

eSocial
Em janeiro, as empresas privadas passaram a registrar as contratações e as demissões no eSocial, em vez de inserirem os dados no Caged e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os órgãos públicos e as entidades internacionais migrarão para o sistema eletrônico nos próximos meses. Os resultados do emprego formal de fevereiro só serão conhecidos na segunda quinzena de abril, a defasagem mantida para os meses seguintes. Segundo o Ministério da Economia, a substituição do Caged pelo eSocial pretende consolidar e simplificar obrigações aos empregadores.

Seguro-desemprego
Ao anunciar a criação do contrato Verde e Amarelo, que reduz encargos patronais, o governo apresentou uma proposta para taxar o seguro-desemprego, o que gerou fortes críticas no Congresso. A cobrança proposta é obrigatória e varia de 7,5% a 9%, dependendo do valor do seguro-desemprego.

Incorporação de gratificação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu decisão de 2ª instância e condenou o Banco do Brasil a incorporar à remuneração de uma empregada, pela gratificação paga por mais de 16 anos. A reforma trabalhista de 2017 veda a incorporação, mas o TST aplicou a súmula que assegura a integração com base no princípio da estabilidade financeira.

De Heus mira bovinos
Há quase oito anos no Brasil, após a compra da Nutrifarms, o grupo holandês De Heus, uma das maiores indústrias de rações do mundo, pretende expandir suas operações para o Centro Oeste, com foco em gado de corte. Hoje, a empresa tem cinco unidades no país, três no interior paulista e duas no Paraná.

Revoltante
Investir neste país é um ato de coragem. Pequenos agricultores da região Serrana instalaram uma hospedagem rural com café colonial em sua propriedade e mal acabaram de receber os primeiros hóspedes apareceu um fiscal intimando-os a dispor mais relógios contadores de energia, para a empresa faturar mais, obviamente. Poucos se importam se eles querem ou não ficar no campo, se estão gerando empregos e cuidando do meio ambiente.

Acordo da poupança
Os poupadores interessados em se cadastrar na plataforma criada para aderir ao acordo sobre as perdas dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 só poderão fazê-lo até o dia 12 de março. Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), o portal só receberá inscrições até essa data. Quem não pretende entrar no acordo e já tem processos pode prosseguir com a ação normalmente, pois a adesão não é obrigatória. O acordo foi firmado no fim de 2017 entre a Febraban, Frente Brasileira dos Poupadores e Idec, com a intermediação da AGU (Advocacia-Geral da União) e validado em março de 2018 pelo STF. Segundo o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), apenas 109 mil poupadores foram beneficiados pelo acordo dos planos econômicos. O número ficou bem abaixo das expectativas. Há mais de 1 milhão de ações e recursos de poupadores na Justiça.

Seguralta em Brusque
Com mais de 50 anos de tradição, chega a Brusque a Seguralta, que desde 1968, realiza e protege um número expressivo de clientes, através de soluções em seguros, consórcios e produtos financeiros. Com uma trajetória baseada em ética e transparência, a história da empresa é marcada pelo empreendedorismo responsável, buscando sempre o crescimento contínuo e consolidado. A empresa está com seu escritório na Galeria Jaçanã, em pleno Centro de Brusque.

Irmãos Fischer
A tradicional empresa de Brusque acaba de divulgar seu balanço de 2019, com vendas brutas no montante de R$ 446,3 milhões, contra R$ 428,3 milhões no ano anterior. O lucro líquido do exercício somou R$ 48,6 milhões, contra um prejuízo em 2018 na ordem de R$ 18,8 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) somou R$ 64,4 milhões em 31 de dezembro (R$ 15,8 milhões em 2018). A empresa tem ainda um saldo de Prejuízos Acumulados no valor de R$ 26,8 milhões. A liquidez é de 1,13 em 2019 contra 0,83 em 2018. Em Despesas Operacionais, o balanço registra uma receita de R$ 83,8 milhões, sem maiores explicações.

Turismo de cruzeiros
A temporada de transatlânticos em SC, que iniciou em novembro, se aproxima do fim, em um verão marcado pela estreia do porto de embarque para passageiros. Os turistas têm a opção de iniciar o roteiro no Estado, e seguir a bordo dos navios para o Uruguai e Argentina. O resultado não poderia ser melhor. A expectativa era que Itajaí recebesse em média 500 embarques por viagem. Mas as reservas foram de 1,2 mil pessoas por navio, mais que o dobro. Diante da aceitação, a MSC considera a possibilidade de que Itajaí seja o único porto de embarque na rota do Mercosul na próxima temporada. Não estará sozinha: a Costa Cruzeiros também começará a operar no porto e outras companhias estão em fase de tratativas.

Economia cresce menos
A economia brasileira não teve em 2019 o crescimento projetado para o primeiro ano do atual governo. Essa lenta retomada, associada à expectativa de impacto do coronavírus sobre o nível de atividade global, neste início de ano, afeta as projeções para 2020 do PIB, calculado pelo IBGE. Segundo a entidade, o PIB do Brasil cresceu 1,1% m 2019. No quarto trimestre do ano passado, houve avanço de 0,5% em relação trimestre anterior e de 1,7% sobre o mesmo período de 2018. O PIB per capita ficou em R$ 34.533, alta de apenas 0,33%. Foi o terceiro ano seguido de fraco crescimento.

Curso de alemão
Os estudantes do Ensino Médio da rede pública de ensino, de Brusque e Região, poderão aprender Alemão de forma gratuita. O Centro Universitário de Brusque (Unifebe) estão com inscrições abertas para a formação para iniciantes. As aulas iniciam em 21 de março e serão ministradas aos sábados das 9h às 11h, no campus Santa Terezinha. Os interessados não precisam ter conhecimento do idioma e o material didático será fornecido pela Unifebe.

Pensão por morte
O INSS está concedendo a pensão por morte pelas regras da reforma da Previdência. De acordo com o Instituto, o sistema está adaptado às mudanças da legislação desde o ano passado. No entanto, a informação não havia sido divulgada nas comunicações oficiais anteriores do órgão. No momento estão habilitados para operação os sistemas de concessão, de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência, pensão por morte e aposentadoria rural no valor do salário mínimo e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.

Inadaptação tecnológica
Em ação incomum, a Justiça do Trabalho de SC considerou válida a dispensa, por justa causa, de um engenheiro de Florianópolis que depois de passar mais de quatro décadas na mesma empresa, recusou-se a desempenhar suas tarefas por meio do computador. Equivaleria, em outra situação, a um motorista recusar-se a dirigir um veículo e preferir carro de boi ou bicicleta. No TRT-SC, a atitude do empregado foi qualificada como negligência e má vontade, justificando a decisão da empresa.

Intermediação abusiva
Os apicultores catarinenses enfrentam um problema no momento: o excesso de produção. E com isso a exploração abusiva de gananciosos. Na região de Araranguá, por exemplo, os apicultores estão sendo forçados a vender o produto a R$ 5 ao quilo para intermediários, enquanto nos supermercados o produto não sai por menos de R$ 20. Há casos de até R$ 30.

Cursos falsos
A Prefeitura de Brusque registrou boletim de ocorrência contra a empresa Centro Educacional Tecnológico, com sede em Brasília, que tem utilizado o brasão do município e outras imagens da administração pública com o objetivo de oferecer cursos em nome da prefeitura nas redes sociais. A publicação ilegal induz as pessoas para que paguem uma taxa de inscrição de R$ 49,90 e, mediante esse pagamento, tenham acesso a cursos gratuitos na cidade.

Apesar de ...
Apear de haver decisões superiores, inclusive do STF, o promotor catarinense Henrique Limongi segue questionando o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Consta que desde 2015, oficializou 68 pedidos contra casamentos envolvendo esta modalidade de união civil. Sua iniciativa já lhe custou denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público, mas foi arquivada. O promotor se confessa “devoto do Estado de Direito” e diz que casamento, pelo menos entre nós brasileiros, só “existe entre homem e mulher”.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 10/03/2020 às 09h30 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Revisão do teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu na última semana que benefícios concedidos antes de a Constituição começar a valer, em abril de 1988, podem entrar na revisão do teto das aposentadorias do INSS. Para especialistas, isso significa que a revisão pode ser aplicada a todos que têm direito e se aposentaram antes de dezembro de 2003.

Inflação do aluguel

O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), utilizado para reajustar aluguéis, variou -0,04% em fevereiro, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em janeiro, a alta foi de 0,48% e em fevereiro de 2019, o índice ficou em 0,89%. Com isso, o IGP-M acumula alta de 0,44% no ano e de 6,82% em 12 meses. O contrato de aluguel com aniversário em março pode ser reajustado em 6,82%, desde que utilize a correção pelo IGP-M.

Aprovação

Os dois empreendimentos da Tedesco Turismo em Balneário Camboriú receberam classificação “A” no novo processo de avaliação da Agência Nacional de Transporte Aquaviários. Comunicado oficial da agência informa que o Plano Anual de Fiscalização, terá no complexo de apoio portuário fiscalização simplificada.

Liderança

O porto de Itapoá, no Litoral Norte do Estado, conquistou o título de maior porto de Santa Catarina em movimentação de contêineres e o terceiro maior do gênero no Brasil. Segundo dados oficiais o complexo portuário Baia da Babitonga, incluindo os terminais de Itapoá e São Francisco do Sul, representou 59,3% de toda a carga movimentada pelos portos de SC em 2019, totalizando 47 milhões de toneladas.

Petrobrás

A empresa registrou um lucro líquido de R$ 40,13 bilhões em 2019, no segundo ano consecutivo de ganhos e o melhor resultado anual nominal da história da companhia, em fase de recuperação após o escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato. O lucro de 2019 representa um aumento de 55,7% com relação ao lucro de 2018, quando a empresa havia registrado lucro líquido de R$ 25,8 bilhões, o primeiro saldo positivo em cinco anos. O recorde nominal de 2019 se deveu em parte ao programa de venda de ativos, que no ano passado somou US$ 16,3 bilhões.

Conta injusta

Novos dados que chegaram à mesa do governador de SC, expõem a necessidade do tal pacto federativo. O Estado é o sétimo com a maior arrecadação de impostos para a União, mas apenas o 24º em retorno. Arrecada R$ 44 bilhões em tributos federais e só recebe R$ 1,5 bilhão de volta, algo em torno de 2%. Alguns Estados chegam a receber 200% do que arrecadam.

Modelo empresarial

O Perini Business Park, que nasceu nos anos de 1990 em meio a arrozais, já responde por 21% do PIB de Joinville e por 2% da riqueza estadual, abrigando 200 companhias de mais de 10 nacionalidades. A indústria local se internacionaliza e, desde então, várias empresas de segmentos metalmecânico (Embraco, Consul), plástico (Akros/Amanco), de carrocerias (Buscar), do comércio (Salfer), tecnologia (Datasul) trocam de mãos.

Suicídio assistido

Uma decisão da Supremo Corte Alemã liberou o suicídio assistido: a prescrição, por médicos, de métodos para abreviar a vida de pacientes. A prática havia sido proibida por lei de 2015, que o tribunal julgou inconstitucional. A lei garantia o direito de o paciente decidir se queria morrer, permitindo, por exemplo, a recusa de tratamentos para prolongar artificialmente a vida. A eutanásia ativa, com uso de substâncias que levando à morte, continua proibida.

Privilégio vetado

Se não fosse uma ação de várias unidades da Procuradoria da União, inclusive da regional de SC, o castigado contribuinte estava prestes a bancar mais de R$ 1 bilhão para pagamento de auxílio-transporte a 600 mil servidores federais. Tinha decisão a seu favor para não descontar o benefício de seus vencimentos.

Saques irregulares

A Polícia Federal de SC deflagrou uma operação com o objetivo de encontrar suspeitos que integram um esquema de saques irregulares de precatórios em cidades catarinenses e também em outros estados do país. No Estado, as ações da organização criminosa foram identificadas nas cidades de Xanxerê, Chapecó, Brusque, Abelardo Luz, Presidente Getúlio e Tubarão entres os anos de 2018 e 2019. O esquema fraudava documentos para sacar dinheiro proveniente de ações judiciais em agências da Caixa.

PPR da Havan

A Havan pagou no mês de fevereiro, a seus funcionários, a cota referente ao PPR (Programa de Participação de Resultados). Uma forma de remuneração estratégica caracterizada pela participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. Um total de R$ 40 milhões foi distribuído entre os mais de 20 mil colaboradores da rede em todo o Brasil. O valor representa 60% a mais dos salários pagos aos funcionários das 143 lojas da rede.

Receita Federal alerta

A Receita Federal alerta os contribuintes para um novo golpe em nome do órgão, aplicado com o envio de uma falsa correspondência. Os golpistas mandam uma carta dizendo que o CPF do consumidor está bloqueado e, para o desbloqueio, é preciso pagar um tributo chamado Imposto Verificador de Score Concretizado, que não existe. A mensagem atinge quem quer aumentar a pontuação nos cadastros de bons pagadores. Além da inexistência do imposto, há ainda outros dados que mostram que a correspondência é falsa, como erros de português e informações confusas. Em caso de dúvida, o contribuinte deve procurar a própria Receita.

Indústria tecnológica

A indústria brasileira recobrou algum fôlego no fim de 2019, mas a reação passou ao largo dos setores mais tecnológicos. Enquanto na média, a produção manufatureira cresceu 0,9% no último trimestre do ano passado em relação a igual período de 2018, a indústria de alta tecnologia recuou 0,4%.

Despesas com inativos

O STF vai decidir, em ação proposta pelo Partido Novo, a validade de formas de cálculo usados pelos Estados para excluir servidores inativos e pensionistas do total de gastos com pessoal, contrariando o que prevê, de forma expressa, o artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Bilhões do Safra

André Laloni, que teve passagem pela Caixa e BNDES no primeiro ano deste governo, foi contratado pelo Banco Safra para comandar uma nova área que será responsável por buscar oportunidades de investimentos “não líquidos” para os bilhões da família. Segundo a “Forbes”, Josep Safra, dono do banco, tem uma fortuna estimada em US$ 26 bilhões.

Imóveis apreendidos

O governo federal vai leiloar 612 imóveis apreendidos do tráfico de drogas. Ainda não há data para o leilão, mas, de acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, isso deve ocorrer em breve. Entre os imóveis a serem leiloados estão casas, apartamentos, sítios, terrenos, prédios, lotes, chácaras, fazendas, galpões e outras propriedades em todas regiões do país. O mapa com a localização e detalhes de todos esses imóveis, estão no site da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o governo, a plataforma diminui a burocracia.

Dúvidas da concessão

O INSS tem hoje mais de 2 milhões de benefícios pendentes de análise, sendo 1,37 milhão acima do prazo oficial de 45 dias. Para a concessão de aposentadoria, o tempo médio é de 125 dias. O atraso na resposta é justificado pela fila de análise, pois parte do sistema do INSS ainda não está adaptado às novas regras previdenciárias. Pela lei, o INSS tem 30 dias para dar uma resposta ao segurado, prorrogáveis por mais 30 dias. Se a espera for superior a 45 dias, há correção pela inflação.

Exemplo ao lado

A Prefeitura de Nova Trento foi uma das poucas do estado a dar exemplo e manter o expediente normal durante o Carnaval de 2020. Em outras cidades, isso não aconteceu. Guabiruba, que tem feriado oficial na terça-feira, dispensou os servidores do trabalho na segunda. Em Brusque, em que o feriado é oficialmente na segunda, definido por lei municipal, o governo achou por bem não ter expediente também na terça-feira. São João Batista também não teve feriado e o expediente foi normal na segunda e na terça de Carnaval. Bom exemplo desses dois municípios.

Armadilhas

Quem pretende pedir a aposentadoria ao INSS deve ficar atento a alguns erros que costumam atrapalhar a concessão. O que pode dar mais prejuízo ao trabalhador é pagar as contribuições em atraso sem ter como comprovar o tempo de trabalho. Neste caso, o segurado perde o que pagou.

Compartilhamento de dados

Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente sobre a utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por danos morais. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de as informações serem fornecidas pelo consumidor numa compra, ou até divulgadas em redes sociais, não afasta a responsabilidade do banco de dados de comunicar o seu compartilhamento. O STJ estabeleceu esse entendimento ao negar recurso de uma empresa gestora de dados, que foi condenada a indenizar um consumidor em R$ 8 mil pela comercialização indevida de informações pessoais e sigilosas.

Leilão da Buettner

Uma nova tentativa de leilão dos imóveis da Buettner, está marcada para o dia 7 de abril, às 13,30 horas, no átrio do Fórum de Brusque. Estão à venda 65 imóveis localizados em Brusque, Guabiruba e Botuverá. O lance inicial será de R$ 141,1 milhões para aquisição de todos os lotes. Já a segunda praça, que está marcada para o dia 23 de abril, tem o valor inicial estipulado em 75% do total, ou seja, R$ 105,8 milhões, de acordo com as avaliações realizadas por perito judicial. Esta é a terceira tentativa de venda dos imóveis pertencentes a massa falida. De acordo com o edital, dos 65 imóveis, 37 ficam em Brusque, no bairro Batêas, onde ficava a sede da empresa centenária. Outros 10 imóveis ficam em Botuverá, no bairro Águas Negras. Há ainda mais 18 imóveis no Holstein, em Guabiruba. A Buettner entrou em recuperação judicial em maio de 2011 e teve a falência decretada em abril de 2016. Na época, a dívida da empresa era de R$ 104 milhões.

Schumann cresce

O empresário André Leonardo Schumann, 42 anos, nascido em Seara, não deixa de aproveitar oportunidades de negócios. Aos 20 anos, abriu a primeira loja de móveis e eletrodomésticos que leva o sobrenome na cidade natal dele. Hoje são quase 80 lojas. Com gestão enxuta, em maio do ano passado conseguiu comprar a rede gaúcha Multisom e hoje soma 150 unidades. Além disso, acaba de lançar três novas marcas: a Nexen, que oferece sistemas de energia solar, a Contaí, com serviço de conta digital, e a Greenforest, indústria de madeira de reflorestamento.

Cassinos

O ministro da Economia teria falado à pessoas próximas que é favorável à reabertura dos cassinos no Brasil. Em Santa Catarina, o trade turístico torce para que a ideia floresça. O desafio será convencer o eleitorado conservador do presidente, especialmente a ala ligada aos setores evangélicos.

Nova ponte

Incluída no acordo proposto pelo Ministério Público Federal à Arteris Litoral Sul, que deu prazo para a conclusão das obras do Contorno de Florianópolis, a ponte sobre o Rio Camboriú, na Marginal Sul da BR-101, em Balneário Camboriú, é uma das obras mais importantes da rodovia no Litoral Norte. A conexão das marginais vai retirar da pista principal da rodovia o fluxo de veículos que se dirigem ao novo Centro de Eventos.

Inadimplência em alta

Pesquisa nacional revelou que o número de brasileiros inadimplentes cresceu 1,3% entre janeiro de 2019 e janeiro de 2020. Com a alta, o volume absoluto de consumidores com nome sujo chegou a 41,3 milhões, o que representa 40% da população adulta do país. Apesar de crescimento, a inadimplência cresceu menos do que em anos anteriores. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), que compilou os dados, esta foi a segunda menor variação para período em 10 anos.

Dinheiro para gerar emprego

O governo do Estado acaba de lançar o programa Promove Sul, do BRDE, que destinará R$ 300 milhões para projetos em SC. Com recursos próprios, o Banco pretende financiar projetos a setores relevantes para a geração de emprego no Estado. O foco dos investimentos foi definido em conjunto entre o governo do Estado e o BRDE e o plano é conceder crédito para micro finanças, projetos de inovação, micro, pequenas e médias empresas, agronegócio, energia renovável e sustentável, indústria, comércio, entre outros empreendimentos no Estado.

Lavanderia

Um detalhe marca a explosão de negócios imobiliários, principalmente em Florianópolis, Itapema e Balneário Camboriú quanto à atitude dos adquirentes de apartamentos de luxo. A compra é feita em dinheiro, de R$ 1 milhão para cima. Há quem diga que nisso há muito lavagem.

Crédito

Enquanto governadores se arrepiam diante da proposta de redução de tributos estaduais sobre combustíveis, seis Estados cobram da Petrobrás pelo menos R$ 13,8 bilhões. O Rio de Janeiro reclama R$ 5,5 bilhões. SC tem lá, espetados, R$ 460 mil. A estatal discorda e vai continuadamente adiando o pagamento.

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 03/03/2020 às 10h01 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Clínica Azambuja Mais
Desde o dia 20 deste mês de fevereiro, a população de Brusque e região passou a contar com um novo espaço de especialidades e serviços em saúde: a Clínica Azambuja Mais. O espaço, localizado na rua João Bauer, no centro de Brusque, é uma iniciativa do Hospital de Azambuja e do Azambuja Mais e contará com três consultórios médicos, dois consultórios odontológicos e um consultório destinado aos atendimentos nas áreas de nutrição, psicologia e fonoaudiologia. O Hospital de Azambuja existe há 117 anos.

Dólar da fatura
Começará a valer no dia 2 de março a nova regulamentação do Banco Central para cobranças de compras em moeda estrangeira no cartão de crédito. A medida, estabelecida pelo banco em 2018, obriga bancos a cobrar o dólar com a cotação do dia em que as compras foram realizadas. Até agora, a maioria das instituições cobra o valor da data do fechamento da fatura, o que deixava consumidores à mercê da volatilidade da moeda. Além dessa mudança, os bancos também serão obrigados a detalhar o cálculo usado para a conversão da moeda estrangeira em real. A nova compra vale também para compras realizadas pela internet, em sites de outros países.

Trabalho na adolescência
A contagem do tempo de aluno-aprendiz para revisão ou concessão de aposentadorias do INSS ficou mais difícil nos Juizados Especiais Federais. A Turma Nacional de Uniformização decidiu que esse período só pode ser considerado se o segurado atender quatro critérios. Antes, uma exigência não cumprida era compensada pelas outras.

Despesas médicas
O Tribunal de Justiça de MG ordenou que a Backer pague as despesas médicas dos consumidores com suspeita de intoxicação pelas cervejas da empresa mineira. Foram incluídos também os custos com deslocamento, estadia e alimentação de acompanhantes e dos participantes, além de procedimentos e remédios prescritos e não contemplados pelos planos de saúde.

Supremo destrava ações
A publicação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve destravar ações de revisão de aposentadoria paradas na Justiça. O Supremo definiu a aplicação da inflação como índice de correção em processos contra órgãos públicos. Assim, com a publicação, ações de revisão que estavam à espera do cálculo voltarão a andar.

Receita antecipa pagamentos
A partir deste ano, a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro. O primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Extrato do INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS já podem acessar o extrato para Imposto de Renda (ano-base 2019). O demonstrativo pode ser obtido no Portal Meu INSS, com login e senha (gov.br/meuinss ou aplicativo para celulares). Caso seja o primeiro acesso, é necessário fornecer os dados solicitados na área de login e fazer o cadastro. É possível ainda retirar o extrato nas agências do INSS, mas é exigido agenciamento prévio.

Governo não atualiza
As regras do Imposto de Renda 2020 confirmam que a tabela não sofreu correção pelo índice de inflação em 2019. Na prática, ao não corrigir a tabela, o governo realiza um aumento de impostos. A tabela do IR não é corrigida desde 2015. A faixa de isenção permanece em R$ 1.903,98 por mês, a mesma do ano passado. Considerando a inflação do ano passado, de 4,31%, a defasagem da tabela do imposto atinge 103,87%, segundo estudo elaborado pelo sindicato dos fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.

Aposentadoria automática
As concessões automáticas são alternativa à fila de espera do INSS, hoje com 1,7 milhão de segurados. Esses benefícios são autorizados por computadores, a partir da documentação e dos dados dos beneficiários, quando o cadastro não tem consistências. Em 2019, chegaram a 1,1 milhão. Especialistas dizem que, mesmo se não concordar com o valor, o segurado deve aceitar o benefício automático e depois pedir a revisão.

Direito empresarial e tributário
Pós-Graduação em Direito Empresarial e Tributário na Unifebe (Brusque). Estão abertas as inscrições com o intuito de fomentar discussão atinentes à classe empresarial. O curso elenca módulos de direito empresarial e tributário com cases específicos ao contexto da região. Os temas propostos são voltados as questões pontuais e relevantes do Vale do Itajaí, como o setor têxtil, metalmecânico, construção civil, informática e tecnologia. As inscrições se encerram em 31/03/2020. Mais informações com [email protected]

Obras paralisadas
Se há uma imagem que revolta e deprime quem paga impostos é ver obras públicas paradas ou abandonadas. Esse sentimento foi discutido na tribuna do Senado, quando foi proposto que o governo federal, junto com os governadores, constitua uma força-tarefa para analisar a situação de tais obras. O Ministério da Economia identifica duas razões: vícios de contratação, responsáveis por mais de 40% das paralisações e falta de recursos financeiros, responsável por 26%. É aterrador saber que há 14 mil obras paralisadas no país, envolvendo contratos no valor de R$ 144 bilhões, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União.

Atendimento médico ambulatorial
A Techy Medicina Integrada traz a Brusque um novo serviço: o ambulatório médico adulto e pediátrico. O objetivo é proporcionar atendimento em todas as faixas etárias. Trata-se de atendimento de pacientes que não estão em situação de urgência ou emergência, mas sim casos menos complexos. Esses pacientes, embora não estejam em risco iminente, às vezes ficam incapacitados para suas atividades e acabam procurando indevidamente o pronto-atendimento, sobrecarregando a rede pública. O atendimento ambulatorial adulto e pediátrico ocorre diariamente, em horário comercial, com sobreaviso médico.

Prêmio aos bons
A União estuda, via projeto de lei, premiar estados em boa situação fiscal e assim liberar mais rapidamente a concessão de empréstimos, com menos exigências, entre outras benesses. Se valesse de imediato, SC estaria fora porque está no numeroso grupo dos que tem nota C no sistema de classificação do Tesouro Nacional. “A” só tem o Espirito Santo. Se SC e mais outros 13 quiserem melhorar de nota, há contrapartidas: privatizar empresas dos setores financeiros, energia, saneamento ou gás e reduzir em 10% os incentivos ou benefícios tributários no ano seguinte à assinatura do programa de socorro.

Outono 2020
O Stop Shop, também conhecido como o Ninho da Moda, em Brusque, está preparando o lançamento da coleção Outono 2020 para dia 30 de março próximo, das 9h às 19h. Mais de 160 lojas irão apresentar as últimas tendências. O melhor da moda está esperando por você.

Feriados de Carnaval
Só lembrando mais uma vez que os dias de Carnaval não são considerados feriados nacional. Aqui em SC muitas cidades, até próximas a Brusque, não fazem feriado algum nesta data. Preferem o trabalho. A nível nacional, cada feriado reduz o PIB em R$ 6,7 bilhões. O Brasil, para deslanchar, precisa de mais dias de trabalho e não feriados confusos como estes dias de Carnaval. Já sugerimos e vamos voltar a lembrar: termine de uma vez com feriados no Carnaval e façam um dia de folga (feriado) dia 26 de dezembro, para que as pessoas possam “emendar” em mais um dia o Natal a cada ano. Aí sim, estariam contribuindo para o desenvolvimento da cidade, do estado e do país. Pensem no assunto. A cidade de Brusque não tem mais a tradição dos dias de Carnaval como tinha antigamente. Precisamos de mais trabalho e não de folgas. Produção é igual mais riquezas para uma comunidade.

Mais rápido no Juizado
Os Juizados Federais levaram, em média, 12 meses para analisar um processo em 2019, contra oito anos na Justiça comum. Como eles aceitam ações de até R$ 62,7 mil, o segurado do INSS que tem valor acima disso a receber de revisão deve analisar se compensa abrir mão de parte da grana por mais rapidez.

Venda de combustíveis
Em 2019, 140 bilhões de litros de combustíveis foram vendidos no mercado brasileiro. O volume representa um aumento de 2,89% na comparação com 2018, quando foram comercializados 136 bilhões de litros. Os dados foram apresentados no Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis, realizado no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O maior aumento proporcional ocorreu no comércio de etanol hidratado, que subiu 16,2% em 2019.

Saiba corrigir o cadastro
O trabalhador que pretende se aposentar deve ficar de olho no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que registra todas as suas contribuições ao INSS. Para evitar que pendências atrapalhem um futuro pedido de aposentadoria, o segurado pode verificar o extrato do Cnis e, no caso de erro, providenciar a documentação necessária.

Código errado
Quem contribui ou já contribuiu como autônomo deve ficar atento ao código. Se estiver errado, essas contribuições não serão registradas no Cnis e os valores pagos não entrarão no cálculo do valor da aposentadoria. Neste caso, é possível fazer um pedido para complementar as contribuições que foram pagas com alíquota inferior ou para corrigir o código. Quanto mais cedo descobrir o erro, menor será a correção.

Resolver pendências
Deixar para correr atrás de documentos e acertar vínculos trabalhistas na hora de se aposentar pode atrasar o recebimento do benefício em anos. Caso algum vínculo empregatício não conste no extrato previdenciário, é necessário verificar com o ex-patrão e o INSS, para que esse período seja incluído. Se a empresa já fechou e o registro não consta na carteira de trabalho, será preciso localizar o síndico da massa falida na Junta Comercial do estado. Já se teve o reconhecimento de um vínculo na Justiça do Trabalho, ou foi reconhecido um salário maior que o registrado, é preciso pedir expressamente para o INSS considerar esses períodos no cálculo.

Carne bovina para EUA
Depois de mais de dois anos de embargo, os Estados Unidos liberaram as compras de carne bovina in natura do Brasil. O anúncio foi feito pela ministra da Agricultura na última semana depois de uma visita de agentes sanitários norte-americanos ao Brasil.

Precatório superpreferencial
Ao longo da vida, o trabalhador enfrenta uma série de filas. Na área previdenciária, não é diferente. Começa no INSS, quem nem sempre dá a solução esperada, o que obriga muitos a se submeterem à vagarosidade do Judiciário e, enfim, ao se tornarem credores de valores acima de 60 salários mínimo, receberem mediante precatórios. Para minimizar essa espera, uma boa notícia é que, neste ano, já começa a valer a resolução 303/2019, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que cria o chamado crédito superpreferencial, uma forma de criar a preferência da preferência. Essa parcela é encarada como um fura-fila para casos extremos. Pode se encaixar nesse critério quem possui um precatório “de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência”. O valor que pode ser antecipado do crédito total é limitado a até R$ 188 mil. E, se sobrar algum valor do crédito original, obedecerá a fila normal.

Rôgga Construtora
Após fechar o ano de 2019 com um valor geral de vendas líquidas de R$ 246 milhões, a Rôgga planeja lançar nove empreendimentos no Norte catarinense em 2020, totalizando 1.244 apartamentos e valor das vendas líquidas de R$ 400 milhões. Recentemente, a empresa de Joinville lançou um novo empreendimento em Balneário de Piçarras. A expectativa é somar, com esses nove empreendimentos, mais de mil empregos diretos e indiretos, o que garante à empresa a condição de uma das principais empregadoras das cidades onde atua.

Finanças e microempresas
Com juros baixos e condições de empréstimos flexíveis, o microcrédito produtivo foi criado para auxiliar no crescimento de empreendedores de baixa renda e reduzir a pobreza no país. No entanto, apenas 1,3% dessa população acessa qualquer modalidade de crédito formal. É o que mostra pesquisa realizada pelo Empreender 360, programa da Aliança Empreendedora e do Bank of America. Os empreendedores de baixa renda raramente têm um histórico bancário formal, tanto do negócio quanto pessoal, e as garantias tradicionais exigidas para empréstimos.

Mais rádios
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a nova regulamentação técnica de radiodifusão que vai unificar as regras aplicadas a todos os serviços de TV e rádio (AM e FM). A mudança trará ganhos para o setor de radiodifusão, dando mais agilidade no tratamento de pedidos de alteração e inclusão de canais nos processos em andamento. Destaca-se a destinação da chamada faixa estendida, de 76 a 87,4 MHz, que hoje é ocupada pelos canais 5 e 6 de TV, para as rádios FM. Com isso, há um aumento do espectro destinado às FMs, que passará a comportar um total de 60 canais, em vez dos 33 atuais, e atenderá rádios AM que aguardam o processo de migração para a faixa FM.

Rodovia Antônio Heil
Não é de hoje que a Rodovia Antônio Heil (SC-486) passa por obras e com isso é necessário que o motorista se mantenha em alerta, principalmente à noite. Diversos pontos tem o seu trajeto modificado, e por isso é preciso cautela e cuidado com a sinalização, que chega a ser precária em alguns pontos. Junto às muretas que dividem as duas pistas, a sujeira está tomando conta: é mato crescendo, restos de pneus velhos, restos de animais mortos e muito lizo. Falta atenção por parte do Deinfra para uma limpeza geral.

Correção dos atrasados
O INSS pagou cerca de R$ 200 milhões em correção monetária de benefícios com atraso em 2019. É o caso de aposentadorias, auxílios e pensões concedidos com mais de 45 dias de demora. Após esse prazo, o instituto tem de pagar os atrasados corrigidos. No ano passado, o valor da correção seria suficiente para cobrir 150 mil benefícios.

Vítimas
Uma empresa de processamento de pescados de Itajaí, com mais de 2 mil empregados, às vésperas da safra da sardinha, foi embargada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC). Motivo: alguns moradores vizinhos reclamaram do mau cheiro, sem saber que muitos outros, incluindo parentes, trabalham e estão sendo prejudicados. O clima é de muita animosidade.

Gastos
O contribuinte, vítima de deboche dos Maias, Toffolis e Alcolumbres no quesito, gosta de saber que há um sincero esforço do governo estadual catarinense em cortar despesas, como a que resultou da venda de um jato. O uso de jatos particulares pelos últimos governadores de SC resultaram em gastos atualizados de quase R$ 5 milhões anuais. Louve-se o fato do atual governador fazer uso, ao máximo, de voos comerciais. Gastou apenas R$ 200 mil nos últimos 12 meses.

Construção civil
Brusque concentra em torno de 320 obras em andamento em todo o município. Deste total, 211 representam obras de casas geminadas, o que significa 65% de todas as obras na cidade. Prédios são 46 e casas 38. Galpões também tem um volume expressivo. São 15 no total, em andamento. O bairro de Limeira, incluindo Limeira Baixa, é o local com mais construções: 101 no total, seguido do bairro Dom Joaquim com 41.

Quem ganha menos
Trabalhadores que recebem menos do que um salário mínimo estão com o auxílio-doença travado por falta de um decreto para regulamentar um artigo da reforma da Previdência, que começou a valer em novembro de 2019. Sem o decreto, pessoas nessa situação que deram entrada no pedido de auxílio após a reforma seguem aguardando o pagamento, mesmo após passar por perícia que comprova o direito. Trabalhadores intermitentes ou de meio período podem receber abaixo do salário mínimo mensal.

Desemprego em queda
Santa Catarina terminou o ano de 2019 com o desemprego em queda. Dados do IBGE apontam que o estado teve uma taxa de desocupação de 5,3% no quarto trimestre, a menor do Brasil. O número representa uma queda em relação ao terceiro trimestre, quando o índice estava em 5,8%. O indicador é fruto da boa geração de empregos no ano passado, quando o estado teve um saldo positivo de 71,4 mil vagas formais, melhor resultado em nove anos.

Informalidade
Ouro dado positivo para Santa Catarina foi a taxa de informalidade na economia, que também é a menor do Brasil, com 27,3%. No Pará, por exemplo, esse número ficou em 62,4%, quanto a média nacional foi de 41,3%. O trabalho realizado para a atração de empresas e ampliação de negócios em SC tem se mostrado efetivo.

Desrespeito
Uma prova de desrespeito de muitas prefeituras de SC em relação ao Tribunal de Contas do Estado: termina dia 28 o prazo para elas enviarem a prestação de contas de 2019. Um levantamento da própria instituição constata que os municípios têm descumprido de forma acintosa, até. Em 2019, apenas 44 das 295 administrações entregaram os balanços referentes a 2018 até a data limite. No ano anterior, foi ainda menor: 7.

Crise do coronavírus
Apesar de nenhum caso do coronavírus ter sido confirmado no Brasil até agora, efeitos da epidemia são sentidos em outras áreas. As relações entre algumas empresas de Brusque e da China, onde o vírus começou a se espalhar, são próximas. Como consequência da globalização, a interrupção na produção de muitas delas no país asiático acaba refletindo aqui. Tudo se move em torno de importação e exportação, pelo menos aqui em Santa Catarina parou. Continuam os embargos do governo l, ninguém se mexe em certas providências. Muitas viagens de navio foram canceladas. A paralisação da produção na China impacta muitos nos negócios aqui no Brasil. Muito prejuízo. Não saindo carga, ninguém fatura. Vamos ter problemas neste trimestre.

Maple Bean
O SEF, um dos maiores grupos de educação do país, assumiu o controle da operação global da rede de escolas bilingues Maple Bear. O valor, pago em dinheiro e com recursos próprios, não revelado, ficou ao redor de US$ 100 milhões.

Mansão de banqueiro
A casa que pertenceu ao banqueiro Edemar Cid Ferreira, do falido Banco Santos, vai se tornar uma escola de alto padrão. Esse é o projeto do novo proprietário, fundador do grupo Ser Educacional, que arrematou o imóvel por R$ 27,5 milhões. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 28/02/2020 às 15h37 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Lei de Falências 
O projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências, que deve ir à Câmara nos próximos dias, sofreu novas alterações: passou a admitir que os efeitos da falência alcançam empresas do mesmo grupo, cumpridas as exigências do Código Civil para isso, e estabeleceu que o prazo para extinção das obrigações do falido será de 3 (três) anos a partir da sentença que encerrar a falência. 
 
Mercado óptico
A demora na retomada das atividades industriais na China, em função do surto de coronavirus preocupa as redes de varejo óptico do Brasil. O setor importa aproximadamente 80% do que vende, incluindo armações, óculos de sol e lentes, um mercado que movimentou R$ 23 bilhões no ano passado. 
 
Sistema falho 
O cadastro positivo começou a valer no Brasil há pouco mais de um mês e já está afetando a vida de quem precisa de aprovação para fazer compra parcelada ou tomar empréstimo. Isso poque falhas estruturais no sistema podem fazer uma mesma pessoa ter diferentes notas de crédito, o chamado score, dependendo da empresa que elabora a pontuação. São quatro birôs autorizados pelo Banco Central a prestar o serviço: Serasa Experien, SPC Brasil, Boa Vista e Quod. Cada um deles tem a própria fórmula para elaborar a nota. Além disso, cada birô tem convênio com certas redes de lojas. 
 
Arbitragem
Ao optar por uma Câmara de Mediação e Arbitragem ao invés da Justiça Comum, as pessoas ou empresas podem, inclusive, escolher quais as regras que serão aplicadas, desde que não haja violação aos princípios do direito. Não é necessário que um juiz arbitral seja advogado. Com isso, as Câmaras de Arbitragem acabam contando com julgadores de outras profissões que podem, assim, estar mais inteirados sobre os assuntos do litígio. Além disso, as sentenças proferidas pelas Câmaras Arbitrais, têm a mesma eficácia das proferidas pelo Poder Judiciário, não estando sujeitas a recursos. 
 
Tributo pago a maior 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que na devolução de valores pagos a mais pelo contribuinte a correção monetária só passa a incidir sobre o montante a ser ressarcido depois de esgotado o prazo de 360 dias que a administração pública tem para analisar o pedido de devolução. 
 
Imóvel leiloado 
Arrematadores de imóveis em leilão judicial têm obtido decisões na Justiça para recolher o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base no montante pago e não sobre o valor venal, como têm cobrado algumas prefeituras. A diferença pode ser significativa, porque o imóvel leiloado, geralmente é vendido por preço muito inferior. 
 
Novo cálculo 
O autônomo que contribuiu para o INSS deve ficar atento ao cálculo da aposentadoria. Antes, as 20% menores contribuições eram descartadas. Agora, todas são usadas para definir o valor da aposentadoria. Assim, quanto mais contribuições altas, melhor será o benefício.  Pesquisa mostra que a informalidade atingiu maior nível desde 2016. 
 
Médicos residentes 
O Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen realizou dia 14, a formatura de 21 residentes. Os formandos são das especialidades de anestesiologia, ortopedia e traumatologia, ginecologia e obstetrícia, clínica médica e cirurgia geral. Foram em média 3 anos de residência. O Hospital Marieta tem orgulho de formar mais uma turma de residentes, a décima quinta desde 2004. O Hospital é referência na região. 
 
Confiança em alta 
Com esta realidade à disposição para investir na indústria é a maior em 6 anos. A consolidação da recuperação da atividade e as expectativas otimistas dos empresários aumentaram a disposição da indústria para investir nos próximos seis meses. O índice de intenção de investimento subiu 1,1 ponto na comparação com dezembro e atingiu 59,2 pontos em janeiro. 
 
Havan em Aracaju 
A rede de lojas Havan projeta filial em Aracaju até o mês de junho deste ano. Ela será construída num terreno de aproximadamente 25 mil metros quadrados, na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Hospital de Urgência de Sergipe. A empresa vai gerar 200 empregos diretos. A seleção dos novos colaboradores ainda vai demorar. A Havan terá uma área construída de 19 mil m2, 9 mil m2 de área de vendas e quase mil vagas de estacionamento. A loja contará com praça de alimentação. 
 
Riocor Investimentos 
A empresa Riocor Investimentos, agente autônomo da XP Investimentos, está se instalando em Brusque. Segundo seus executivos, a região está desamparada desse tipo de empreendimento e é um forte potencial para sua instalação. O principal objetivo é a compra e venda de ações, já que os bancos pouco oferecem neste segmento. Uma corretora de valores mobiliários, de forma presencial, estava faltando para Brusque. A Riocor tem matriz em Rio do Sul, no Alto Vale. 
 
Turbinando a aposentadoria 
A legislação previdenciária garante que tanto o aposentado quanto o INSS podem revisar o benefício. Mas é preciso ter certeza do erro e juntar documentos que comprovem o direito ao aumento, pois o beneficiário pode acabar ganhando menos. 
 
Turismo em alta 
O mês de janeiro terminou com uma média de mais de 89% de ocupação nos hotéis de Balneário Camboriú, a capital turística de SC, segundo dados do Convention & Visitors Bureau. O índice é 9% maior do que em janeiro de 2019 e surpreendeu diante de uma temporada de crise na Argentina, que é o principal emissor. Fevereiro começou com volta as aulas e expectativa pelo Carnaval. No ano passado, a média do mês foi de 74%, com mais de 90% de ocupação no feriadão. 
 
Feriado na segunda 
O projeto de lei que propõe transferir para as segundas-feiras os feriados que caem no meio da semana, está pronto para ir à votação na Câmara dos Deputados. A justificativa é econômica embora as folgas no meio da semana aqueçam o setor turístico. Uma estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que o comércio deve contabilizar um prejuízo de cerca de R$ 20 bilhões este ano, em todo o país, com os feriados que caem em dias úteis. O impacto de cada feriado nacional é de R$ 8,6 bilhões na geração do PIB, o que equivale a 0,12%. Não é pouca coisa. Este ano o calendário tem nove feriados federais (sem contar as folgas estaduais e municipais país afora). 
 
Crime cai e emprego cresce 
O primeiro ano do atual governo teve piora em áreas como assistência social, saúde, educação e meio ambiente. Houve equilíbrio da economia e melhora nas estatísticas da criminalidade e do emprego, este com ressalva, pois houve aumento na informalidade. De 104 indicadores, 58 tiveram piora, 41 avançaram e 5 ficaram estáveis em 2019. Na fila de retrocessos estão as filas do INSS e do Bolsa Família. 
 
Gás natural 
Guabiruba é um dos 16 municípios do estado que estão no mapa de expansão da malha de gasodutos da Cia. de Gás de Santa Catarina (SCGás). A empresa apresentou oficialmente o pacote de obras de aumento da rede até 2024. O Plano Plurianual de Negócios e o Pacote de Obras da SCGás prevê o investimento de R$ 410 milhões em toda Santa Catarina, que deve passar de 2,1 milhões de metros cúbicos consumidos diariamente para 2,5 milhões de metros cúbicos, um crescimento de 25%. A companhia nomeou a ação de Gás que Avança. 
 
Ford negocia demissões 
Depois de fechar sua unidade em São Bernardo do Campo (SP) em 2019, a Ford prevê mais um corte de funcionários neste ano, desta vez na unidade de Taubaté (140 km de SP). A Ford alega excedente de mão de obra na fábrica. A intenção da entidade é conseguir aprovar um PDV (Programa de Demissão Voluntária) para tentar diminuir o impacto dos cortes. A unidade de Taubaté tem atualmente cerca de 1.300 colaboradores. 
 
Revisão da vida toda 
A revisão de aposentadorias considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, data do Plano Real, pode gerar um custo adicional de R$ 46 bilhões em dez anos ao INSS. O cálculo do impacto financeiro foi feito pelo Ministério da Economia. O governo é contrário à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite o recálculo da aposentadoria. 
 
Dívida bilionária 
É de assustar a informação divulgada pela Procuradoria-Geral de Estado (PG-SC) de que entre suas metas para 2020 está de cobrar a dívida ativa (de contribuintes que devem para o estado), estimada, hoje em R$ 19 bilhões. Mais que anos anteriores, neste processo de cobrança está usando a tecnologia para identificar os grandes devedores (muitos desses conhecidos por serem contumazes), analisar o que geralmente é possível ser cobrado e focar os esforços para garantir a entrada de mais recursos aos cofres públicos. 
 
Rodovias federais 
Nas rodovias federais de SC, segundo a Polícia Rodoviária Federal, um total de 8.424 acidentes, nos quais 10.276 pessoas ficaram feridas e 403 perderam a vida no local da ocorrência. É o terceiro menor número de mortes em 24 anos de levantamento em rodovias federais no estado. A rodovia com maior número de mortes foi a BR-101, seguida pela BR-282 e pela BR-470. É preciso considerar o aumento da frota de veículos em circulação, tanto estadual quanto nacional. 
 
Trabalho informal 
A queda do desemprego em 2019 foi puxada pelo aumento da informalidade que atingiu 41,1%, seu maior nível desde 2016, e bateu recorde em 19 estados e no Distrito Federal. O trabalho informal era a principal ocupação de mais de 40% da população em 21 estados. Apenas Santa Catarina e Distrito Federal ficaram abaixo dos 30%. Em praticamente todo o país, quem tem sustentado o crescimento da ocupação é a informalidade, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Em vários estados a informalidade é superior ao crescimento da população ocupada. 
 
Abvtex se pronuncia 
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) encaminhou nota para contrapor as informações divulgadas pela Associação Empresarial de Brusque (Acibr). Segundo a entidade, o pedido de redução das tarifas de importação é exclusivamente para quatro categorias de produtos de inverno, sendo suéteres e pulôveres, de algodão e fibras sintéticas, além de jaquetas de fibra sintética, masculinas e femininas. Segundo a Abvtex, a redução das tarifas, atualmente de 35% para 16%, é especificamente para as categorias dos produtos citados e terá prazo determinado de doze meses ou para o primeiro semestre de 2020. 
 
Brincadeira 
De quem foi a absurda ideia de levar a consagrada marca Hering de lançar uma camisa com os dizeres “que se dane a cerveja artesanal”? A empresa retirou tudo de circulação após os previsíveis e irritados protestos nas redes sociais. Mais grave é saber que a empresa tem sede em Blumenau, não só o berço da Oktoberfest, mas também onde prospera, com sucesso extraordinário, a produção de cervejas artesanais. Se foi brincadeira, foi estúpida e irresponsável.
 
Recuperação extrajudicial 
A Vara Comercial de Brusque ainda está analisando o processamento do pedido de recuperação extrajudicial da Renauxviev, decorrente de dívidas antigas não quitadas. A discussão, atualmente, gira em torno dos honorários a serem pagos para uma perícia que será feita na documentação de aprovação do plano de recuperação. Inicialmente, houve questionamento a respeito do valor cobrado, o que levou a Justiça a pedir outros orçamentos.
 
Investidor local 
O volume de recursos que ainda deve entrar na bolsa brasileira, considerando só os investidores locais, independentemente dos estrangeiros, deixa otimista Thomas de Mello e Souza, sócio da gestora One Partners. Isso porque o fluxo local acompanha sua projeção positiva para os fundamentos econômicos. Os estrangeiros também devem começar a voltar, mas querem ver crescimento primeiro. 
 
Encarcerados 
O Brasil tem mais de 773 mil presos em unidades prisionais e nas carceragens das delegacias. Os números, relativos a junho de 2019, foram divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional. O número de presos nas unidades carcerárias soma 758,6 mil, a maioria, 348,3 mil no regime fechado, quase a metade do total de aprisionados: 45,9%. Os dados mostram um crescimento de 3,89% em relação a 2018. 
 
Lote padrão 
O lote padrão de Brazilian Depositary Receipts (BDR, recibo de ações estrangeiras) não patrocinado negociado na B3 passa de 100 para 10. É mais um passo para tornar os papéis acessíveis a um público maior, embora ainda restrito a investidores qualificados, com mais de R$ 1 milhão em patrimônio financeiro. 
 
Incentivar a atividade 
O Comitê Permanente do Politburo, órgão máximo do PC Chinês, liderado pelo presidente Xi Jinping, enfatizou que vai adotar medidas para estabilizar a economia chinesa enquanto age para controlar a epidemia do coronavirus, com a possibilidade de reduzir impostos. As prioridades são garantir os empregos e o abastecimento no país. 
 
Parque das Esculturas 
É o maior acervo de esculturas em mármore da América Latina. Com obras de artistas reconhecidos internacionalmente, entre eles Oscar Niemeyer, Amilcar de Castro e Tomie Ohtake, o espaço abriga 40 obras que compõem um importantíssimo acervo cultural, num cenário encantador em meio à natureza, tornando Brusque em um verdadeiro museu a céu aberto. 
 
Fila de espera 
Os segurados do INSS que estão na fila de espera da aposentadoria podem recorrer à Justiça para destravar os pedidos. Esse recurso vale para quem fez a solicitação há 45 dias ou mais. Atualmente, 1,7 milhão aguardam resposta. A concessão parou pois o sistema do INSS não está adaptado à reforma. 
 
Malandragem 
Que sirva de alerta a decisão do TJ-SC que condenou duas servidoras municipais de Ermo, no sul do estado, que se candidataram a cargo de vereadora, nas eleições de 2016, só para usufruir de licença de três meses. Uma obteve um voto e a outra nenhum. Perderão bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, com a obrigação de ressarcir integralmente à Prefeitura (caso ainda não o tenham feito), com incidência de juros e correção monetária, o que receberam naquele período (R$ 4,5 mil cada uma). 
 
Mais ações na Justiça 
O número de ações judiciais pedindo a revisão da vida toda, que inclui todos os salários no cálculo da aposentadoria, cresceu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantir o direito, em dezembro de 2019. Em novembro, havia 2.388 pedidos na 3ª Região da Justiça Federal, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Já em fevereiro, o número de processos chegou a 2.530, alta de 6%. 
 
Nova hamburgueria 
Uma nova hamburgueria acaba de ser inaugurada em Brusque, na rodovia Antônio Heil. Com a temática e em formato de nave espacial, o local tem o mesmo nome do foguete que levou o homem à lua, a Apollo XI Hamburgueria. No início, a ideia era fazer uma hamburgueria dos heróis. A equipe procurava por um ônibus no sentido americano para fazer uma estrutura diferenciada, mas teve dificuldade para encontrá-lo. Encontrou um ônibus sanfona cortado ao meio, que hoje é o foguete do local. Com isso a equipe começou a trabalhar com a ideia espacial. 
 
Por conta própria 
O trabalho informal é a principal ocupação do brasileiro em 11 estados do país. Esse crescimento expressivo tende a elevar o número de contribuintes autônomos. Quem trabalhava com carteira assinada e agora é autônomo deve ficar atento para não perder dinheiro ao se aposentar. Deve contribuir ao INSS para ter direito aos benefícios da Previdência como auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição. 
Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 26/02/2020 às 16h48 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Propósito no DNA
Apesar das dificuldades que a economia brasileira tem enfrentado, o Brasil continua com a abertura de empresas em número elevado, segundo o Serasa. Se por um lado o número sugere que há espaço no mercado para mais empreendimentos, por outro, ele também indica que há muita concorrência. Em meio a um cenário de alta competitividade, tantos novos negócios quanto os já consolidados precisam se preocupar com sua relevância e força frente ao público. Um dos fatores essenciais para manter uma empresa lucrativa e lembrada é a solidez da marca. Se a organização não se preocupa em fortalecê-la, as chances de cair no esquecimento são grandes.

Benefício maior
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o aposentado que venceu uma ação de troca de aposentadoria e teve o processo concluído em todas as instâncias até o dia 6 de fevereiro poderá manter o benefício maior. A determinação faz parte da decisão da corte que barrou novas trocas de aposentadoria. Os segurados que venceram ações em algumas instâncias na Justiça e o processo ainda não estava encerrado, voltarão a receber o benefício anterior à troca da aposentadoria, mas não terão de devolver ao INSS os valores ganhos a mais.

Saques da poupança
A caderneta de poupança sofreu um resgate líquido de R$ 12,3 bilhões em janeiro, segundo o Banco Central, na maior retirada mensal de recursos da aplicação registrada na série, que tem início em 1995. Até então, a maior retirada líquida havia acontecido em janeiro de 2016 (R$ 12 bilhões). No acumulado de 2019, a poupança encerrou o período com depósitos líquidos de R$ 13,3 bilhões, no pior resultado para a caderneta em três anos. Com o juro básico na mínima histórica, a remuneração da poupança tem recuado cada vez mais. A nova redução da Selic, fez o rendimento da poupança ficar abaixo de 3%, ou seja, abaixo da inflação anual.

Amor pela Costura
A noite de quinta-feira (6) foi de conquista para 39 pessoas, que receberam seus certificados de conclusão do curso Amor pela Costura, realizado pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (Ampe). Com o certificado em mãos, veio também a certeza de ter uma qualificação na área de costura e a possibilidade de novas oportunidades de trabalho neste setor. A formatura aconteceu no auditório da Faculdade Uniasselvi.

Exploração
Há três semanas a Petrobrás reduz o preço dos combustíveis e o consumidor não vê o respectivo repasse nas bombas. Pelo contrário, alguns postos têm elevado os preços.

Inversão
O número de estados com mais aposentados e pensionistas que servidores na ativa dobrou nos últimos dois anos e já são 10, conforme levantamento de O Globo. O Rio Grande do Sul é o caso mais extremo: há 2,9 inativos para cada funcionário público em pleno trabalho. No Rio de Janeiro, a relação é de 1,5. Em Santa Catarina são 72,5 mil inativos contra 60 mil na ativa, relação de 1,2. A inversão ocorre porque cada vez mais servidores vêm se aposentando e os Estados, diante da fragilidade de suas finanças, não fazem reposições.

Taxa de desemprego
A taxa média de desemprego no país caiu para 11,9% em 2019. A taxa é inferior à registrada em 2018, que havia fechado o ano em 12,3%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua, divulgada pelo IBGE. No quarto trimestre do ano, a taxa de desemprego ficou em 11%. No terceiro trimestre do ano, o índice havia sido de 11,8%. A média anual de desocupados completou 2019 com menos 215 mil pessoas em relação ao ano anterior. Com o recuo de 1,7%, ficou em 12,6 milhões.

Bradesco
O lucro líquido do Bradesco em 2019 alcançou R$ 22,5 bilhões, contra R$ 19,0 bilhões no ano anterior. O banco continua sendo o segundo maior do Brasil, perdendo apenas para o Itaú-Unibanco.

Aumento da arrecadação
Santa Catarina teve em 2019 um dos melhores desempenhos fiscais dos últimos anos. O estado encerrou 2019 com R$ 29,02 bilhões de arrecadação tributária própria bruta, alta de 11,2% em relação ao ano anterior. O número considera os impostos estaduais, como ICMS, IPVA, ITCMD e demais receitas. Somente com ICMS, a arrecadação bruta foi de R$ 23 bilhões, incremento de 11,2%.

Resultados positivos
Nenhum setor da economia catarinense registrou queda na arrecadação de ICMS em 2019. Os segmentos que apresentaram maior crescimento, em relação a 2018, foram os supermercados, com 31,8%; transportes, cujo acréscimo foi 17%; embalagens e descartáveis, que registraram alta de 16,3%; e automação comercial, com 14,8%. A economia catarinense está respondendo aos resultados positivos. A prova é que tivemos um crescimento de 3,56% na geração de empregos e a abertura de 150 mil empresas.

Supremo barra desconto
A decisão do STF de desobrigar o aposentado de devolver o valor recebido a mais na troca de aposentadoria abriu caminho para barrar descontos em benefícios. Desde 2019, o INSS cobra automaticamente valores de revisões que não foram concedidas. Para especialistas, a cobrança pode ser questionada na Justiça.

Melhor sinalização
Várias entidades encaminharam ofícios a autoridades competentes cobrando melhorias urgentes na sinalização da rodovia Antônio Heil. As obras de duplicação estão em andamento desde julho do ano passado. O documento foi encaminhado para o secretário do estado de infraestrutura e para a Compasa, empresa responsável pelas obras na rodovia. As entidades apontam precariedade e ineficiência na sinalização, que compromete a segurança de quem transita no local, especialmente à noite e em dias de chuva. Vários acidentes com vítimas já foram registrados.

Menor tributos nos combustíveis
Em resposta às críticas do governo que responsabilizou os Estados pela manutenção do preço da gasolina em níveis elevados, governadores pediram ao presidente que reduza os tributos federais sobre combustíveis e reveja a política de preços da Petrobrás. Considerando que o governo federal pode e deve abrir mão das receitas de PIS, Cofins e Cide, advindas de operações com combustíveis, o documento assinado por 22 dos 27 governadores, incluindo todos os Estados do Sul, Sudeste e Nordeste. Ficaram de fora da lista Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.

Bicicletas de aluguel
Bicicletas Yellow, que eram alugadas por aplicativo em cidades brasileiras, estão sendo recolhidas pela empresa Grow, responsável pela operação. Os equipamentos que não tiverem condições de reutilização serão prensados, para passarem por processo de reciclagem. Usuários questionavam o destino das bicicletas após fotos nas redes sociais mostrarem os equipamentos sendo empilhados ou colocados em caminhões.

Vendas de carros
O ano começou com queda nas vendas de automóveis. De acordo com a Fenabrave, entidade que representa as revendedoras, foram emplacadas 193,4 mil unidades em janeiro, número 3,2% inferior ao mesmo mês de 2019. A conta inclui carros de passeio, veículos comerciais leves, ônibus e caminhões. Em relação a dezembro, a queda nos licenciamentos foi de 26,3%. O resultado já era esperado, pois o último mês do ano sempre registra pico de venda.

Reconhecimento nacional
O município de Luiz Alves ganhará destaque nacional com a Indicação Geográfica (IG) de dois produtos produzidos na cidade. A busca pelo selo diz respeito a dois produtos: banana e cachaça. O processo para esse reconhecimento, que atesta a qualidade e reputação do produto associado ao meio geográfico de produção, já está em andamento liderado pelo Sebrae/SC, Prefeitura Municipal, Associação de Bananicultores de Luiz Alves e Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal de Luiz Alves.

Malha fina
De acordo com a Receita Federal, 116 mil contribuintes receberão dia 17, o crédito bancário de R$ 297 milhões. Trata-se do segundo lote de restituição de malha fina. Do total, R$ 133 milhões são para contribuintes com prioridade (idosos, com deficiência física e mental ou doença grave, a também para professores).

Tribunal amplia isenção
A Justiça decidiu que aposentados com doença grave não devem pagar Imposto de Renda ao sacar integralmente seu plano de previdência. Um aposentado do INSS, de 70 anos, com câncer, resgatou R$ 170 mil da sua previdência privada. A receita Federal reteve R$ 25,5 mil, alegando que a isenção do IR só pode ser aplicada em caso de saque mensal, como renda complementar. A Justiça mandou a Receita devolver o valor.

Leilão da bandidagem
O Ministério da Justiça anunciará em breve o leilão de 150 imóveis tomados de traficantes, após decisão judicial. Entre eles, dois apartamentos de luxo, completamente mobiliados, incluindo até louças e talheres, do maior traficante de drogas do Brasil, o Cabeça Branca. Um fica no mesmo condomínio em que o jogador Neymar também tem o seu, em Itapema. O valor mais baixo por unidade é de R$ 2,5 milhões. Outro fica numa daquelas torres de Balneário Camboriú.

Loja de brinquedos
A Fun Kids está de mudança: sai do River Mall, na avenida Otto Renaux, para a Avenida Monte Castelo, no Centro de Brusque. A mudança ocorre para mais espaço físico da loja, que passará a ter mais de 170 m2. Com a ampliação, a empresa espera ter mais opções de brinquedos desde a linha bebê até para crianças maiores.

Mercado livre
Subiu de 7.500 para 7.893, ao longo de 2019, o número de indústrias de Santa Catarina adeptas do mercado livre de energia. Nesta modalidade, as empresas compram energia diretamente das geradoras, sem passar por uma distribuidora, o que garante uma maior flexibilidade na negociação de preços, volume e prazos. Os dados são da Celesc. Foi de R$ 134 bilhões o quanto movimentou o mercado livre de energia em 2019. O dado é da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia.

Destino venezuelano
Itapiranga, no extremo Oeste de SC, tem sido acolhedora com imigrantes venezuelanos que todos os dias chegam lá oriundos do país caribenho. Já são mais de 700 vivendo na cidade, mas apenas a metade de forma legal. Todos precisando de tudo para reiniciar suas vidas.

Trabalho escravo
Com mais denúncias nos últimos anos, o trabalho escravo segue como prática ilegal recorrente em Santa Catarina. Trabalhadores em situação vulnerável são trazidos de outros Estados e países. Somente em SC, o relatório mostra, com dados reunidos pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo, que desde 2003 foram resgatados 900 trabalhadores em situação de escravidão no Estado. O maior número aconteceu em São Joaquim com 140 casos registrados.

ICMS da indústria
O projeto de lei 458/2019, que reduz a alíquota de ICMS da indústria catarinense de 17% para 12% nas transações dentro de Santa Catarina, vai elevar a competitividade do setor, segundo o presidente da Fiesc. O que ocorre é apenas uma equalização da situação tributária da indústria de SC, que passa a pagar o mesmo imposto das concorrentes de outros Estados.

Troca turística

O “Estadão” deu a maior força para Balneário Camboriú (Foto: PMBC/Maria Julia Puppio) em reportagem, dias atrás, incitando seus leitores a, sem nenhum remorso quanto a atrativos, além de ficar muito mais barato, trocar Orlando e Miami, na Flórida (EUA) pelo destino turístico catarinense e o Beto Carrero World, na vizinha Penha.

Benefício especial
A reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro do ano passado, mudou a idade mínima e o cálculo da aposentadoria especial e acabou com a conversão em tempo comum. Mas quem já trabalhava em atividades nocivas à saúde pode ter direito adquirido, e pode usar esse período para se aposentar em condições mais vantajosas.

Resistência estética
O projeto de construir uma Estátua da Liberdade de 30 metros de altura na avenida turística que liga Gramado a Canela, no Rio Grande do Sul, deu origem a um abaixo assinado de moradores, sob o argumento de ser uma “violência simbólica”. Mas Canela acabou aprovando. Mais uma vitória do impetuoso empresário brusquense da Havan. Verdade seja dita: exceções à parte, por trás há comerciantes resistentes temem perder espaço para grandes varejistas.

Varejo
A Koerich está abrindo cinco novas lojas em Santa Catarina no primeiro semestre de 2020. A primeira aconteceu no último sábado (8), em Barra Velha. Hoje a varejista já conta com 106 unidades no Estado.

Clima abafado
O levantamento inicial indicou que os prédios tornam Balneário Camboriú mais abafada. Logo no início da manhã, às 6h, a diferença entre a temperatura na Avenida Atlântica e na Avenida Brasil, com poucos metros de diferença, chega a 1°C. Pode parecer pouco, mas os pesquisadores do clima consideram essa uma diferença significativa. As 9h, quando o sol começa a incidir com mais força na beira-mar, a temperatura inverte – a avenida Atlântica passa a ficar mais quente do que a Avenida Brasil. Mas o vento, na beira da praia, torna a sensação térmica mais confortável. A Avenida Brasil está sombreada, mas a falta de circulação do vento faz com que a sensação de abafamento permaneça.

Inclusão de cinquentões
O relator da proposta que cria o emprego Verde e Amarelo quer permitir que empresas também tenham redução de tributos ao contratarem pessoas acima de 55 anos de idade e que estejam foram do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses. O programa, criado por MP e que precisa de aval do Congresso, reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratar jovens de 18 a 29 anos.

Números do Ibplan
A Prefeitura de Brusque, por meio do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), informa o balanço das atividades de fiscalização realizadas em janeiro deste ano. Durante os primeiros 31 dias do ano foram emitidos 28 alvarás, 31 habite-se, 25 termos referente à limpeza de terrenos, dois termos de manutenção de calçadas, 63 numerações de edificações e 13 pedidos de demolição. Além disso, o setor de Fiscalização recebeu 40 reivindicações referente a edificações irregulares.

Exagero
O Conselho das Federações Empresariais de SC fez chegar ao Legislativo sua preocupação com o projeto que institui o novo Código de Vigilância Sanitária de SC. O que assusta é o valor das multas previstas, que podem inviabilizar empresas. Variam de R$ 1,2 mil a R$ 500 mil, de acordo com a gravidade, não importa ser for bilionária multinacional ou um simples microempreendedor individual.

Coleta de lixo
A Prefeitura de Guabiruba passa a contar com uma pessoa responsável por centralizar todas as questões relacionadas à coleta de lixo na cidade. O servidor passa a atender a população na Secretaria de Obras. Todas as reclamações e sugestões devem ser encaminhadas a ele pelo telefone 3308-3103 em horário comercial. A retirada de novas embalagens amarelas para acondicionar o lixo reciclável também deve ser feita com ele, assim como a solicitação de informações a respeito da passagem do caminhão pelos bairros.

70 anos
A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) lançou a campanha de celebração dos 70 anos de sua fundação, ocorrida em 25 de maio de 1950. O mote da campanha é “indústria, estado da arte”, fundamentada no conceito de que “produzir é uma arte. A indústria gera empregos, arrecadação de impostos e desenvolvimento econômico e social”. A celebração reforça a importância da entidade para o desenvolvimento econômico e industrial. É uma história importante que a Fiesc tem em prol do desenvolvimento da indústria de Santa Catarina.
 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 11/02/2020 às 10h00 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Tecebem em Guabiruba
Depois de quase 30 anos instalada na rua São Pedro, em Brusque, a fabricante de malhas e enxovais abriu seu novo parque fabril em Guabiruba. Para o prefeito, a vinda de uma empresa do porte da Tecebem para Guabiruba é bastante significativa. Trata-se de uma empresa consolidada e com perspectiva de crescimento. Além dos empregos diretos (quase 100), há ainda uma boa quantidade de serviços terceirizados. Tudo isso traz retorno para o município. Ganhou Guabiruba, perdeu Brusque, que não soube segurar o empreendimento.

Como aumentar sua aposentadoria
Aposentados e pensionistas do INSS têm até 10 anos para pedir uma revisão do benefício. Esse pode ser apresentado no próprio instituto ou por meio de ação judicial. A maior vantagem de pedir a revisão no INSS é que não custa nada. O segurado só precisa apresentar a solicitação, sem a obrigação de contratar advogado. Acerto de vínculos e correção de salários são algumas das principais análises.

Sicoob Maxicrédito
O Sicoob Maxicrédito conta com 7.800 cooperados em Brusque (5.540 associados na unidade do Centro, 1.678 na unidade no Centro Empresarial e 522 associados na recém unidade do bairro Santa Rita). A empresa teve lucro líquido em 2019 de R$ 96,3 milhões, contra R$ 71,8 milhões no ano anterior. Um crescimento de 34%. O sistema Maxicrédito encerrou o ano com 172 mil associados, contra 160 mil em 2018. O sistema Sicoob conta com um total de 4,5 milhões cooperados. Em Assembleia Geral programada para 7 de março, o lucro à disposição é de R$ 35,7 milhões e a proposta do Conselho de Administração da Maxicrédito é a distribuição de R$ 12,5 milhões para os associados.

Vinhos finos
Pesquisadores alemães e italianos estão percorrendo SC por estes dias junto com profissionais da Epagri e UFSC para conferir os resultados já alcançados no projeto de desenvolvimento das uvas “piwi”. O termo alemão caracteriza um grupo de variedades obtidas nos últimos anos via melhoramento genérico, oriundas de cruzamentos com selvagens. O objetivo é chegar à produção de vinhos finos com menos custos e impactos ambientais reduzidos.

Imposto de Renda maior
Não é só a longa espera pela aposentadoria que rende dor de cabeça a quem está na fila do INSS. Quem aguarda pode ter uma mordida maior do Imposto de Renda. Como os atrasados são pagos de uma só vez, alguns segurados têm sofrido o desconto do Imposto de Renda maior do que teriam se o dinheiro tivesse sido liberado mês a mês.

Koch Atacadista
A unidade de Brusque do Komprão Koch Atacadista já começou a tomar forma. No início de janeiro as obras da nova unidade foram iniciadas. O supermercado funcionará no bairro Santa Rita, nas proximidades da avenida Beira Rio e da Ponte do Trabalhador. Após o nivelamento do terreno, operários já trabalham na colocação de estacas para início da obra.

Grupo Havan cresce
O ano de 2019 foi de comemoração para o Grupo Havan. A rede registrou um crescimento de mais de 45%, passando os R$ 10 bilhões de faturamento e ultrapassando R$ 1 bilhão de lucro líquido. O ano foi de crescimento: foram abertas 21 novas lojas e hoje o grupo emprega 22 mil colaboradores diretos e mais de 120 mil indiretos. Para 2020, serão mais de R$ 700 milhões na abertura de mais 20 lojas. A meta é crescer mais de 30% e ultrapassar 160 unidades em funcionamento. Serão criados mais de 3 mil empregos diretos. A projeção é alcançar um lucro líquido de R$ 1,5 bilhão.

Fogo favorece o Brasil
Os incêndios na Austrália afetam a produção de carnes, o que deve abrir espaço para novo salto de exportações do Brasil, após alta demanda causada pela peste suína africana. Estima-se que as queimadas tenham matado pelo menos 56 mil cabeças de gado nos estados que são os maiores produtores. O Brasil aparece como provável substituto temporário para preencher as lacunas de grandes clientes em comum entre os dois países: a China.

Gastos invisíveis
A falta de controle com gastos supérfluos, como tomar um sorvete no shopping ou ir ao cinema, pode colocar o consumidor na lista de inadimplentes. Planejar o mês sabendo os rendimentos e gastos é essencial para não se enrolar com os credores. Quase metade dos brasileiros (48%), no entanto, não se organiza financeiramente. É o que mostra um levantamento feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil. O principal motivo alegado por 20% dos entrevistados é acreditar que apenas a “conta de cabeça” dá certo.

Arrecadação federal
A arrecadação de impostos federais em 2019 totalizou R$ 1,537 trilhão, um crescimento real de 1,69% em comparação ao ano anterior. Corrigido pela inflação, o valor chegou a R$ 1,568 trilhão, o maior volume desde 2014. A análise das receitas do último ano foi divulgada pela Receita Federal. O resultado de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e por fatores não recorrentes, ou seja, que não se repetem. Os setores que mais contribuíram para o resultado foram as entidades financeiras, a extração de minerais metálicos, a eletricidade, o comércio atacadista e as atividades auxiliares do setor financeiro.

Fusões e aquisições
Um dos fatores não recorrentes citados pela Receita Federal foi as reorganizações societárias de empresas (fusões e aquisições), que afetaram as arrecadações do imposto de renda da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O volume arrecadado com os dois impostos chegou a R$ 14 bilhões. A arrecadação com parcelamento de dívidas, que ocorreu no início de 2018 e não se repetiu em 2019, também influenciou o resultado do ano.

Documentos para destravar aposentadoria
O INSS informa que 500 mil segurados que estão na fila de espera da concessão de benefícios precisam entregar documentos para destravar seus processos. Especialistas apontam quais são as principais exigências do órgão. Entre elas, estão a carteira de trabalho e o documento que comprova emprego em atividade nociva à saúde.

Calçadas em mau estado
Andar pelas calçadas de Brusque, muitas vezes, pode ser um desafio, principalmente para crianças, idosos e pessoas com deficiência ou dificuldades de mobilidade. Não é raro se deparar, inclusive no Centro da cidade, com calçadas com buracos, desniveladas ou tomadas pelo mato. Em algumas ruas, fica difícil até passar pela calçada, e então o pedestre precisa passar pela rua, dividindo espaço com os carros. Quem deveria fiscalizar as calçadas é a prefeitura, mas parece não estar acontecendo.

Contrato de aluguel sobe
O IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado), usado para reajustar valores de contratos de aluguel, variou 0,48% em janeiro. A taxa representa desaceleração frente a dezembro, quando subiu 2,09%. A variação é de 7,81% nos últimos 12 meses. Os dados foram divulgados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e ficaram abaixo do esperado.

Temendo inflação
Enquanto o consumidor espera que a inflação chegue a 5% nos próximos 12 meses, os brasileiros com renda familiar mensal de até R$ 2 mil aguardam uma alta de 5,8%. Os dados fazem parte de um levantamento da FGV (Fundação Getúlio Vargas). A inflação oficial do último ano foi de 4,31%. O principal responsável pelo aumento na expectativa é o preço das carnes, que ficaram 32% mais caras em 2019 devido, sobretudo, às altas de novembro e dezembro.

Garota-propaganda
A atriz norte-americana Sharon Stone gostou tanto da última vez que esteve no Brasil, em 2012, onde ficou quase o tempo todo em Balneário Camboriú, quando até arrumou um namorado, além de faturar alto em comercial de construtora de arranha-céus na cidade, que a Embratur a convidou para estrelar um filme visando melhorar a imagem externa do Brasil, com locações no Nordeste, reality show turístico, animação sobre a Amazônia e quadrinhos de Mickey.

Mutirão do INSS
O secretário de Previdência e Trabalho disse que os 1.200 servidores aposentados que serão chamados para ajudar no mutirão da fila da concessão, que hoje chega a 2 milhões de pedidos, devem começar a trabalhar nas agências do INSS em abril.

Crédito mais caro
Os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito para as pessoas físicas registraram uma taxa média de 318% ao ano em 2019. Com isso, o cartão deixou para trás o cheque especial e assumiu a liderança como tipo de crédito mais caro do Brasil. O rotativo inclui saques na função crédito e operações de financiamento no cartão, com ou sem o pagamento do mínimo. O salto de 33 pontos percentuais em 2019 ocorreu apesar de a inadimplência no rotativo do cartão ter subido pouco e menos do que o cheque especial.

Sujeira junto às muretas
A rodovia Antônio Heil (Brusque/Itajaí), também conhecida com SC-486, continua com duas frentes de trabalho, uma no Limoeiro e outra na localidade de Brilhante. Ambas devem estar conclusas para breve. O que chama atenção é a sujeira junto às muretas que dividem a nova rodovia: mato crescendo, restos de pneus, animais mortos e todo tipo de sujeira. Falta atenção por parte do Deinfra. Recolhemos o IPVA para manutenção das rodovias, mas parecem ter esquecido. As placas de sinalização, na mesma rodovia, também merecem mais atenção, o mato está tomando conta e assim, a rodovia torna-se perigosa em alguns aspectos.

Teleférico do Zoobotânico
Após solicitação do Shopping Center Brusque, a prefeitura deve retirar as instalações do teleférico. A estrutura que liga o Parque Zoobotânico e o Parque Leopoldo Moritz passa pelo terreno onde está sendo construído o empreendimento. A prefeitura já havia informado que pretendia desativar em definitivo a estrutura que, em 2019, já era vista como um potencial prejuízo para a administração. O teleférico foi reinaugurado pela última vez em 2015. Ficou pouco mais de um ano em atividade e voltou a ser interditado. O Ministério Público de SC realizou vistoria no teleférico e apontou que não tem segurança para continuar funcionando.

Demanda cresce
Em 2019, o Judiciário catarinense recebeu 1,29 milhão de novas ações. O número é 10,9% maior do que aquele registrado em 2018, de 1,16 milhão. A esfera cível continua como a mais demandada pelos catarinenses, com 260 mil novos processos. A competência criminal aparece logo atrás, com 154 mil ações.

Prova de vida
Os segurados do INSS que recebem aposentadoria ou pensão por morte devem fazer a prova de vida uma vez por ano, para não perder o benefício. Em geral, o aposentado é avisado pelo banco sobre o prazo para o recadastramento. É preciso, então, ir a uma agência bancária com documento de identificação.

Valor real
Com parecer favorável está pronto para ser votado no Senado projeto de lei que estabelece o dever do fornecedor informar o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços ao consumidor que, assim, vai saber, de forma discriminada, o quanto está pagando em taxas. Possibilitará também saber o quanto de imposto poderá ser sonegado, caso o consumidor não peça a nota fiscal.

Revisão da vida inteira
Aposentados já começaram a ganhar na Justiça o direito de terem a inclusão de toda as suas contribuições, inclusive as anteriores a 1994, no cálculo do benefício do INSS. Ações foram destravadas pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou válida a chamada revisão da vida inteira.

Festival de Cerveja Artesanal
De 6 a 8 de março, os amantes de cerveja poderão apreciar a tradição cervejeira da região com a realização do Festival de Cerveja Artesanal do Vale. O evento é uma realização da Cooperativa Cervejeira Sul-Brasileira e tem o apoio da prefeitura de Brusque. A iniciativa contará com 15 cervejarias, 12 foods trucks, além de dezenas de bandas locais durante os três dias de festa.

Receita Federal intima
A Receita Federal vem investigando desde o ano passado diversos contratos de artistas da TV Globo, contratados no regime de PJ (pessoa jurídica) pela emissora. Mais de 30 celebridades já foram procuradas pelo Fisco até o momento, em intimações que começaram há 40 dias. A Receita exigiu da Globo os acordos com celebridades da emissora. E vem autuando alguns desses profissionais.

Faltou perguntar
Pesquisa publicada recentemente mostra que, se pudessem, 64% dos moradores da cidade de São Paulo deixariam a cidade. Faltou perguntar para quais outras paragens gostariam de ir. Muito provavelmente, cidades de SC estariam entre as preferidas, depois das do interior paulista. Em muitos casos, é uma volta para casa de catarinenses que migraram para lá no passado, em busca de melhores oportunidades e agora, aposentados ou fugindo da violência, retornam às origens.

Onda evangélica
Há mais de 500 anos, desde que Cabral chegou à Bahia e logo uma missa foi celebrada, a religião católica esteve intimamente ligada à história do Brasil. Na colonização, ordens como os jesuítas foram decisivas na ocupação do território. No Império, o catolicismo foi alçado à religião oficial. É natural que, com tanta presença e influência, a Igreja Católica prevaleça até hoje. Esse cenário, porém, vem mudando rapidamente nas últimas três décadas. De 1991 a 2010, a proporção de católicos caiu 1 ponto percentual ao ano, ao passo que a de evangélicos cresceu 0,7. O fenômeno ganhou ainda mais força na última década. Hoje, 50% dos brasileiros se declaram católicos, enquanto 31% se dizem evangélicos, aponta pesquisa Datafolha. Nessa toada, estima-se que, em 12 anos, o total de evangélicos supere o de católicos no Brasil.

Negócio da China
Colunas econômicas criaram excitação no Oeste de SC nas últimas horas. É que o grupo JBS conseguiu a façanha de vender para a China proteínas bovina, suína e de aves. A maior parte sairá da catarinense Seara. O potencial de negócios é de R$ 3 bilhões por ano. Os primeiros embarques começam em um mês.

Zona livre
Em Braço do Norte, o governador sancionou a chamada “lei da precaução e preservação”, que institui e define a região sul do Estado como zona livre de exploração do fosfato natural ou rocha fosfática, derivados e estocagem de enxofre submetido a reações químicas visando a produção de ácido sulfúrico.

Cartel
Três homens e duas mulheres, sócios-proprietários de Centros de Formação de Condutores (CFCs) localizados em cidades do extremo Oeste de SC, se encontravam periodicamente, entre 2013 e 2016, para combinar preços praticados pelas empresas a fim de controlar e a procura de serviços prestados pelas autoescolas. Formavam um cartel. Foram descobertos e agora condenados. Além de prestar serviços à comunidade por mais de dois anos, vão pagar 520 salários mínimos, mais 12 dias-multa, cada um (o valor de cada dia-multa é dois salários). Cabe recurso, com mínimas chances de prosperar.

Visita premiada
A Guabifios recebeu o Primaduta Award, uma premiação distribuída pelo governo da Indonésia pela lealdade e pelo comprometimento dos importadores na compra de produtos do país. Uma comitiva de cinco membros, incluindo o embaixador indonésio no Brasil, visitou a empresa e entregou uma placa e um troféu. Ao todo, 45 empresas de 31 países receberam a homenagem, sendo a guabirubense a única do Brasil na edição 2019.

Rombo da Previdência
O rombo nas contas da Previdência atingiu R$ 318 bilhões no ano passado. O número é o maior registrado na série histórica. Em 2019, o déficit previdenciário da União cresceu de 10% em relação ao ano anterior, apontam dados do Tesouro Nacional. A diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta nessa área havia ficado negativa em R$ 289 bilhões em 2018 e R$ 270 bilhões em 2017. Os dados do Tesouro incluem os resultados do Regime Geral de Previdência Social, que atende o setor privado, e os regimes de servidores públicos e militares, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Casos de perturbação
Os casos de perturbação do sossego aumentaram 55% no ano de 2019 em Brusque. Durante o ano passado foram 1.832 casos, contra 1.184 em 2018. O número é ainda maior se comparado com 2017, quando 913 casos foram registrados.

Premiado
O catarinense Vinicius Lummerz, ex-presidente da Embratur, está fazendo um trabalho tão bom na promoção turística do Estado de São Paulo, do qual é secretário de Turismo, que foi a Madrid receber o respeitado Troféu Silvia Zorzanello, na Feira Internacional de Turismo. A cidade de São Paulo é o segundo destino mais buscado no mundo em 2020, segundo pesquisa do Google.

Tecnologia
O Imigrantes Hospital de Brusque adquiriu um novo equipamento para realizar videocirurgias, trata-se de uma torre de videocirurgia com tecnologia 4K. O equipamento já foi utilizado em uma gastroplastia, também conhecida como cirurgia bariátrica. O hospital é o primeiro do Estado a ter esse equipamento. O método pode ser utilizado para várias cirurgias abdominais como apêndice, vesícula, bariátrica, pâncreas, câncer de estômago, intestino, hérnia, entre outras. O equipamento também pode ser utilizado em procedimentos torácicos.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 04/02/2020 às 12h20 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.