Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Melhor ano da história
O presidente da Coamo, o brusquense José Aroldo Gallassini, está eufórico. O ano de 2018 foi o melhor da Coamo em 48 anos de existência. A receita global foi de R$ 14,80 bilhões, com um crescimento de 33,6% e sobra líquida (lucro) no montante de R$ 800,38 milhões. As sobras a distribuir aos mais de 28 mil associados pode chegar a R$ 358 milhões.

Livro histórico
Durante a realização da AGO da Coamo foi realizado também o lançamento do livro “José Aroldo Gallassini” – uma visão compartilhada. A inspiradora trajetória do presidente da maior cooperativa agrícola da América Latina, publicado pela Editora Novo Século. O objetivo da obra, segundo Gallassini, foi partilhar um pouco da sua experiência, empreendedorismo e visão do cooperativismo. Mostrar o que foi realizado e deu certo, como alcançou sucesso e a aprendizagem nesses anos todos. Para relembrar um pouco, Gallassini no seu primeiro emprego foi entregador de compras da Lojas Renaux, em Brusque. Seus primeiros estudos foram no Colégio Cônsul Carlos Renaux.

Evolução das aplicações financeiras
Os números a seguir, referente o mês de março, também são destaque os números dos primeiros 3 meses deste ano: Selic +0,47% (acumulado/ano +1,51%). CDB + 0,49% (acumulado +1,56%), Poupança +0,37% (acumulado + 1,12%), Bolsa de Valores -0,18% (acumulado +8,56%), Dólar Comercial +4,31% (acumulado +1,05%), Euro Comercial +2,82% (acumulado -0,90%), Ouro +1,58% (acumulado +1,45%), IGP-M +1,26% (acumulado +2,16%). O IGP-M para o reajuste de alugueis em abril deste ano tem uma variação de +8,27%.

Moda Pasquini
Um passo grandioso será dado nos próximos dias pelo Grupo Pasquini que, neste mês de abril, transfere sua sede de São Paulo para o Vale do Itajaí, no limite entre as cidades de Itajaí e Brusque. Detentor de um variado portfólio de marcas, entre elas a grife “Acostamento”, uma das que mais crescem e geram valor no segmento de moda premium no Brasil, o grupo ocupará um espaço de 25 mil m2 e deverá gerar 4 mil empregos diretos e indiretos. O plano de negócios é dobrar de tamanho em 5 anos mantendo o ritmo de crescimento de 30%, número já alcançado nos últimos três anos. O grupo tem 3 mil pontos de vendas no país.

Balanço da Zen
A Zen Indústria Metalúrgica, com sede em Brusque, teve vendas líquidas em 2018 na ordem de R$ 196,3 milhões, contra R$ 164,6 milhões em 2017. Teve lucro líquido de R$ 12,6 milhões (R$ 8,2 milhões de lucro em 2017). Tem uma liquidez corrente de 2,26 e um Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas de R$ 118 milhões).

Geração de empregos
O Brasil gerou 173 mil novos empregos no mês de fevereiro deste ano. Santa Catarina teve saldo positivo de 25,3 mil novas vagas e já acumula 45,6 mil novos empregos este ano. Os destaques de fevereiro ficaram com Joinville (+3.006), Blumenau (+1.879) e Brusque (+1.525). Balneário Camboriú, Caçador e São Francisco do Sul tiveram saldo negativo em fevereiro. Na indústria, houve acréscimo de 10.626 novas vagas. Destaque para o setor têxtil: demitiu 7.173 pessoas e contratou 10.005, tendo um saldo positivo de 2.832 vagas abertas em SC. A administração pública contratou 3.794 pessoas.

Têxtil Renauxview
A empresa brusquense teve vendas líquidas em 2018 na ordem de R$ 87,0 milhões contra R$ 84,6 milhões em 2017. Encerrou o ano com um prejuízo de R$ 11,4 milhões. A liquidez corrente da empresa soma 0,15 e o Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) está negativo em R$ 312 milhões. Está com seu passivo a descoberto neste valor.

Balanço da Karsten
A Têxtil Karsten, com sede em Blumenau, do segmento cama, mesa, banho e decoração, teve vendas líquidas em 2018 no montante de R$ 312,2 milhões, contra R$ 307,4 milhões em 2017. Teve prejuízo líquido no ano de R$ 52,8 milhões. Tem uma liquidez corrente de 0,39 e um Patrimônio Líquido negativo de R$ 260 milhões (Passivo a Descoberto). A conta de Prejuízos Acumulados soma em 31 de dezembro R$ 392 milhões.

Veneno
O Seminário sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e na Saúde, promovido pelo MP-SC teve uma informação bombástica: em levantamento de agrotóxicos na água de abastecimento público de 100 municípios de SC, em 22 os exames foram positivos. Dos 17 princípios ativos encontrados, sete são proibidos na União Europeia, devido aos efeitos negativos que podem provocar na saúde humana.

Teleférico
A Prefeitura de Brusque tem a intenção de desativar em definitivo o teleférico do parque Zoobotânico. Paralisado há três anos, a estrutura é vista como um potencial prejuízo para a administração. A concessão do equipamento para a iniciativa privada seria uma alternativa, mas é difícil encontrar quem queira. Manter um teleférico é extremamente caro e complexo hoje em dia. O teleférico foi reinaugurado pela última vez em 2015. Ficou pouco mais de um ano em atividade e voltou a ser interditado. O MP-SC realizou vistoria no teleférico e apontou que não tem condições de segurança para continuar funcionando.

Conta de energia
As contas de luz manterão em abril a chamada bandeira tarifária verde, que não gera custos adicionais para os consumidores, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O mecanismo, que visa sinalizar aos consumidores as condições da oferta de energia, aumenta os custos aos consumidores quando a bandeira está amarela ou vermelha, acionados principalmente quando há condições hidrológicas desfavoráveis, ou seja, quando chove menos no país.

Ações contra planos e SUS
O número de ações judiciais relativas à saúde no Brasil aumentou 130% entre 2008 e 2017, um crescimento muito mais rápido que o observado no voluma total de processos (50%). No período, o volume de ações iniciadas em primeira instância pulou de 41,4 mil para 95,7 mil, totalizando quase 500 mil processos. Em segunda instância, foi de 2,9 mil para 40,6 mil, somando quase 270 mil. São demandas contra o SUS e contra planos de saúde que requerem de novos remédios e procedimentos de alta complexidade a coisas básicas, como leitos hospitalares, consultas e medicamentos. Os dados são de um estudo nacional inédito sobre a judicialização da saúde realizado pelo Insper, sob encomenda do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

Rede elétrica antiga
Manter um apartamento fresquinho com a ajuda de ar-condicionado é algo que não depende só da boa vontade do síndico e dos vizinhos. É preciso que o sistema elétrico do prédio tenha capacidade para resistir à instalação dos aparelhos e que a rede da concessionária forneça a energia suficiente. Muitas vezes, a solução cabe ao condomínio, com a atualização de todo o sistema elétrico. Porém, nem sempre a aprovação de síndico e moradores é suficiente. É preciso saber se a rede da rua suprirá a energia demandada. É questão de segurança.

Na Alemanha
A Círculo, de Gaspar, maior fabricante de fios para trabalhos manuais da América Latina, expôs pelo quarto ano consecutivo na H+H Cologne, a principal feira de artesanato criativo do mundo. A feira ocorreu entre os dias 29 e 31 de março, em Colônia, na Alemanha. Em 2018, a feira contou com 423 empresas expositoras de 45 países e recebeu 16 mil visitantes de 75 países.

Tecnologia
O comércio entre Brasil e Israel triplicou nos últimos 11 anos, segundo o cônsul-geral Dori Goren. Citou dados impressionantes sobre o Vale do Silício no Oriente. Israel tem hoje o maior número de startups per capita do mundo. Há duas semanas, uma startup local de processamento de dados foi vendida por US$ 6 bilhões. Disse também que o Brasil tem potencial maior para seguir na inovação tecnológica pelas startups.

Unicórnios de SC
Das 10 empresas de tecnologia brasileira a chegar a valor de mercado de US$ 1 bilhão, as chamadas unicórnio, três são de Santa Catarina: a Neoway e a Resultados Digitais, de Florianópolis e a Conta Azul, de Joinville. É o que apontou a pesquisa Corrida dos Unicórnios no Brasil, feita pela empresa Distrito e a KPMG, mostrando que o polo de tecnologia do Estado vem se firmando no mercado.

Em números
50,3% da população do Brasil é atendida por serviço de coleta de esgoto e apenas 42% do esgoto coletado é tratado antes de ser despejado em corpo hídrico. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento, seriam necessários R$ 503 bilhões para universalizar o acesso à água e saneamento no país até 2033. A água aparece entre os cinco principais riscos globais desde 2014. No Brasil, 35 milhões de pessoas não tem acesso a água tratada, 20 milhões delas em áreas rurais.

No limite
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), com apoio da CVM, mede o bem-estar financeiro dos brasileiros desde 2017. Em fevereiro de 2018, o indicador apontou que 64% dos consumidores vivem no limite do orçamento. Raramente, ou nunca, têm dinheiro sobrando. Enquanto 26% conseguem, às vezes, ter uma reserva e apenas 9% afirmam que sempre ou frequentemente contam com alguma sobra.

Lido, alhures
Um plágio de Rui Barbosa: “De tanto ver triunfarem os habeas corpus, de tanto ver prosperar a propina, de tanto ver crescer a impunidade, de tanto ver agigantarem-se as incompetências dos maus gestores, chega-se a desanimar da honestidade, a rir da ética e a ter vergonha de ser brasileiro”. Cruel verdade.

Cartório Gevaerd
O 1º Ofício de Notas e Protestos de Brusque, mais conhecido como Cartório Gevaerd, esteve fechado entre os dias 25 e 29 de março. O motivo é que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decretou intervenção. De acordo com o comunicado, assinado pela juíza Clarice Lanzarini, da Vara Comercial de Brusque, a intervenção foi determinada após processo judicial. Com a intervenção, a titular foi afastada do cargo. Um novo interventor já foi nomeado.

Pacífico Sul
A Pacífico Sul deu um novo passo na estratégia de expansão. A empresa de moda de Blumenau anunciou que assumiu o controle majoritário da Labellamafia, uma das principais grifes de vestuário fitness da América Latina, criada em 2007 em Florianópolis. O acordo dá preferência à Pacífico Sul para aquisição de 100% do negócio no futuro. Com a compra, a empresa blumenauense passa a ser a responsável pela gestão da marca e deve incorporar cerca de 300 funcionários da Labellamafia, que continuam ao menos neste primeiro momento, trabalhando na Capital. Eles se somarão a outros 700 que já integram o grupo, ampliando o volume total de colaboradores para cerca de mil.

Poupador prejudicado
Após pouco mais de um ano da homologação pelo Supremo Tribunal Federal do Acordo de Planos Econômicos, muitos poupadores ainda não conseguiram receber a restituição, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com a entidade, os poupadores alegam que a plataforma não funciona adequadamente e os bancos não adotam iniciativas para o cumprimento do acordo. O Acordo dos Planos Econômicos prevê o ressarcimento de poupadores prejudicados pelos Planos Bresser, Verão ou Collor II que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas.

Modelo catarinense
Só um sexto dos presos no Brasil trabalham enquanto cumprem a pena, conforme divulgou o Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça, cujo ministro quer reduzir tamanha ociosidade. Tanto que mandou o diretor do Depen, acompanhado por 47 autoridades federais e de outros estados, visitar as penitenciárias de Curitibanos e de Chapecó, onde 100% e 39% dos detentos se ocupam. A média no Brasil é de apenas 17%. Mas há um outro lado: nas 51 unidades penais de SC há carência de mais de 4 mil vagas.

Nova lei
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que define incentivos fiscais para alho, erva-mate, madeiras e suínos. Só falta a sanção do governador. A nova lei prevê crédito presumido de ICMS para erva-mate e madeira, redução de alíquota para o alho nacional e para a venda de suínos vivos a outros Estados.

Sonegação
Promotores de Justiça de todo o país estiveram em Florianópolis discutindo mecanismos para intensificar a repressão à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. Há muito o que fazer. Só em SC, em 2018, foram ajuizadas 1.827 denúncias que tentam reaver R$ 608 milhões de tributos sonegados. Outros 3.485 procedimentos para apuração de crimes de sonegação fiscal foram instaurados. A atuação do MP-SC em 2018 recuperou diretamente mais de R$ 94 milhões aos cofres públicos, além de R$ 423 milhões a serem recolhidos por meio de parcelamentos tributários originários de procedimentos investigativos e ações penais.

INSS é notificado por consignados
O Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor) pediu explicações ao INSS, ao Congresso e os ministérios da Justiça e da Economia sobre o funcionamento dos convênios para concessão de empréstimos consignados e cobrou medidas de combate ao vazamento de dados de segurados. O Idec também pediu a criação de uma campanha para que os consumidores saibam que a oferta de empréstimos por telefone é prática abusiva, além da ampliação de canais de reclamações.

Recadastramento
Saíram as regras para o recadastramento de sessentões. Quem tem a partir de 60 anos pode fazer a prova de vida no INSS, com agendamento, ou no banco. Idosos a partir de 80 anos e segurados com dificuldade de locomoção podem se recadastrar em casa ou no local onde estiverem. Para os demais segurados que recebem o benefício em conta-corrente, poupança ou cartão magnético a comprovação segue sendo feita no banco, a cada 12 meses.

Benefício assistencial do INSS
Segurados que dependem do BPC relatam dificuldades para comprar comida e remédios. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), é concedido a idosos e pessoas com deficiência que não podem garantir a própria subsistência. O projeto de reforma da Previdência da gestão do atual governo prevê redução do benefício.

Mudança na reforma da Previdência
Os líderes que representam a maioria dos deputados decidiram que vão fazer alterações na proposta da reforma. Ao consultar as bancadas, que somam 291 parlamentares, lideranças de 13 partidos na Câmara se posicionaram contra retirar da Constituição as regras das aposentadorias, como propõe o governo. Como alterações da Constituição precisam de mais votos (308) no Congresso, a retirada permitiria reformar a Previdência no futuro com mais facilidade. Os parlamentares se posicionaram contra alterações no BPC (apgo a idoso carente) e na aposentadoria rural.

Atrasados do INSS parados na Justiça
Os segurados que pediram uma revisão ou a concessão de benefício na Justiça, mas estão com o pagamento travado porque o INSS não quer pagar o valor cheio, têm opções para liberar a grana. Esse problema afeta ações iniciadas antes de 2015, pois o Supremo Tribunal Federal precisa concluir o julgamento que definirá a partir de que ano deve ser usada a inflação para corrigir os valores devidos. O julgamento está suspenso, mas já tem maioria a favor dos aposentados. Enquanto isso, uma alternativa é tentar a chamada execução provisória antecipada. Na prática, o advogado pedirá que a Justiça libere o valor que o INSS reconhece ter de pagar, com a correção menor. O restante poderá ser pago no futuro.

Mudança para aposentados
Os aposentados que continuam trabalhando vão manter o depósito mensal do FGTS, mas perderão a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa após a reforma da Previdência, de acordo com o atual governo. Se mudar de emprego, também perderá o depósito. Já quem se aposentar após a aprovação da proposta não terá direito ao depósito mensal nem à multa. E não será mais possível acumular pensão e aposentadoria integral. Pela reforma, o benefício maior será pago em 100% e o adicional ficará limitado a até dois mínimos. A regra de reajuste anual dos benefícios será definida por lei complementar. Hoje, há garantia de aumento pela inflação.

Aposentadoria por idade
Os trabalhadores que estão próximos de completar as condições para se aposentar por idade ganharão menos se a reforma da Previdência for aprovada. Os motivos são a mudança na média salarial, que não vai mais descartar as menores contribuições e a regra de cálculo. Quem tem 15 anos de contribuição hoje ganha 85% da média salarial. Com 20 anos, tem 90%. Quem entrar na transição ganhará 60% da média se tiver entre 15 e 20 anos de contribuição. Um homem com 65 anos, 20 anos de contribuição e média de R4 2.240,90 teria hoje uma aposentadoria de R$ 2.016,81. Na reforma, sua média salarial cairia para R$ 1.899,41 e ele receberia 60% desse valor: uma aposentadoria de R$ 1.139,65.

Aposentadorias especiais
A cada dez trabalhadores que conseguem aposentadoria especial pelo INSS, oito tiveram de ir à Justiça para ter direito ao benefício. Em janeiro deste ano, foram concedidas 1.356 aposentadorias especiais a trabalhadores urbanos no país. Desse total, 1.064 ou 78,5% saíram pela via judicial, segundo dados do INSS. Tem direito à aposentadoria especial o segurado que completa períodos de atividade insalubre entre 15 e 25 anos, sendo exigidos diferentes tempos de contribuição, de acordo com o risco à saúde (baixo, moderado ou atual). Os trabalhadores buscam a Justiça porque é comum o INSS não reconhecer os laudos apresentados na solicitação do benefício especial.

Acerte suas contas com o INSS
Com a reforma da Previdência no Congresso, brasileiros têm buscado acertar as contribuições antigas para não terem que adiar os planos de aposentadoria. O segurado que deixou em aberto contribuições de períodos trabalhados pode quitar os atrasados, mas é preciso ter cuidado: nem sempre vale a pena gastar suas economias, pois há correção e multa. Autônomos podem fazer o pagamento, desde que provem que exerciam atividade. Já os contribuintes facultativos só podem pagar parcelas vencidas há menos de seis meses. Contribuições atrasadas não podem ser usadas para completar a carência.

Licença da mãe
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que permite à trabalhadora adiar o início da licença-maternidade se o recém-nascido permanecer internado por mais de três dias. Segundo o PL 8.702/2017, a licença começaria a valer após a alta. Hoje, a trabalhadora gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, podendo pedir o afastamento a partir de 28 dias antes do parto. Quem não tem carteira assinada e é filiada ao INSS tem direito ao salário-maternidade pelo mesmo período, que também seria adiado e voltaria a ser pago após a alta do bebê.

Mínimo pela inflação
O governo deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias sem a previsão de reajuste real do salário mínimo. Pela proposta da equipe econômica, o piso salarial deve ser corrigido apenas pela inflação e o indicador usado será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O texto deve chegar ao Legislativo até 15 de abril.

Lei do distrato
A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a Lei 13.786/2018, do distrato imobiliário, não se aplica a contratos firmados antes de dezembro de 2018, quando entrou em vigor. Pela nova legislação, a multa aplicada a quem desiste de um imóvel comprado na planta varia de 25% a 50%. O percentual mais alto é aplicado quando o empreendimento é construído em patrimônio de afetação, ou seja, quando tem um CNPJ separado do da construtora.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 02/04/2019 às 10h37 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Atrasados do INSS
A Justiça liberou R$ 7,2 bilhões para quitar precatórios e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de segurados que obtiveram vitória em ações de concessão ou revisão de benefícios do INSS. A grana vai ser paga a 144 mil segurados, que ganharam 125 mil processos. Os beneficiados terão a grana depositada em contas no Banco do Brasil ou na Caixa.

Não está à venda
Está circulando em grupos de conversas de representantes do setor têxtil da região a notícia que a Malwee, de Jaraguá do Sul, teria sido comprada por um grupo coreano. Questionada, a empresa disse que “tomou conhecimento dos boatos”. As informações não procedem e que não está à venda. A Malwee mantinha, até início de 2016, uma unidade fabril em Blumenau. A operação acabou sendo fechada, resultando no desligamento, à época, de cerca de 300 funcionários. Mais tarde, o imóvel acabou sendo ocupado pela Beagle.

Recuperação
Acionistas da Renauxview, fabricante de tecidos de Brusque, ratificaram, em assembleia, o pedido de recuperação extrajudicial da empresa, protocolado pelo Conselho de Administração em fevereiro.

Cerveja
A Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) recebeu na última semana uma comitiva de 21 empresários cervejeiros de Salvador (BA) e de Feira de Santana (BA). O grupo viajou acompanhado por representantes do Sebrae da Bahia e conheceu o trabalho desenvolvido na região, em especial a Cooperativa Cervejeira Sul-Brasileira.

Festival da cerveja
A Zehn Bier Cervejaria, de Brusque, está cheia de novidades e planos para 2019 e marcou presença no maior festival cervejeiro da América Latina, o Festival Brasileiro da Cerveja, realizado em Blumenau. Foi apresentado um novo rótulo, do tipo Viena, que concorreu no festival. A nova cerveja da Zehn Bier é uma aposta em um produto que tenha “a cara do verão”, segundo a cervejaria. Além dela, concorreram também a Pilsen, a APA, a Porter e a Pilsen-Extra da Zehn Bier.

Novo parcelamento
O crediário do cartão de crédito, nova forma de parcelamento de compras que pretende mudar a tradicional 10 vezes sem juros, está sendo lançado. Bradesco e Santander já operam a linha e os demais fazem ajustes. O novo produto será oferecido como opção (com juros) a compras parceladas, e primeiro alvo são lojas que não têm opções de parcelamento. Bancos deverão fazer o pagamento ao comércio em até cinco dias. O prazo dependerá da bandeira, segundo a Abecs.

Cadastro positivo
O Senado aprovou na semana passada, a inclusão automática de consumidores no chamado cadastro positivo, um banco de dados que inclui informações de pagamentos de todas as contas em dia ou em atraso. O cadastro existe desde 2001 mas, até então, a adesão é voluntária, e por isso conta com apenas 11 milhões de nomes inscritos. Para entrar em vigor com adesão automática, a nova lei precisa apenas ser sancionada pelo presidente da República. O objetivo é incentivar que bons pagadores tenham acesso a juros menores.

Nova legislação tributária
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) obteve do secretário de Estado da Fazenda, a sinalização para a construção de uma legislação simplificada e clara, que mantenha os incentivos fiscais à indústria catarinense. Em encontro na sede da Secretaria da Fazenda para tratar do setor têxtil e confecções, o secretário solicitou que o segmento apresente, em até 15 dias, propostas para uma nova lei que regulamente a tributação do ICMS do setor. Além da simplificação das regras, houve um entendimento pela manutenção de uma alíquota de 3% de ICMS para a área têxtil para vendas no mercado nacional. Com 9,2 mil estabelecimentos, o setor têxtil e de confecções tem mais de 160 mil postos de trabalho.

Mercado de franquias
Segundo o mais recente balanço divulgado pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), o mercado de franquias em SC aumentou 22% em número de redes, atingindo o patamar de 546 marcas operando no estado. Além disso, em números de unidades expandiu 20%, com 4.170 operações de franquias. Em relação ao faturamento, o mercado catarinense chegou a cerca de R$ 6,8 bilhões em 2018. Esse valor representa um crescimento de 10% em relação ao ano passado. Assim como em todo o país, o segmento de alimentação em SC foi um dos destaques, atuando em 26,9% do Estado, seguido dos segmentos Saúde, Beleza e Bem-Estar (19,6%) e Serviços Educacionais (14.3%). Esses números revelam que SC está alinhada com o mercado nacional.

À venda
Itajaí, que retorna ao mercado de transatlânticos em grande estilo, como home port – local de embarque e desembarque de passageiros – já tem passagens à venda. São 13 escalas confirmadas da MSC Cruzeiros, e há negociações da Secretaria de Turismo com a operadora Costa Cruzeiros. A operação é vista como promissora pela Santur, já que deve movimentar o setor turístico no Estado. A precisão é que Itajaí receba passageiros de toda a região Sul, que embarcarão nos navios.

Venda de shoppings
O grupo Almeida Júnior, dono de seis shoppings centers em SC, prefere o silêncio e não confirma, e nem desmente, as informações de que a rede BRMalls está de novo, negociando a aquisição dos negócios no Estado, após tentativa frustrada no ano passado. Agora, mais recente, a Multiplan também teria entrado no páreo e feito sondagens para a compra dos ativos em Joinville (Garten), Blumenau (Neumarkt e Norte), São José (Continente), Balneário Camboriú (Balneário) e Criciúma (das Nações). Fontes do mercado afirmam que o grupo tem dívidas ao redor de R$ 1 bilhão. O Bradesco é um dos maiores credores do grupo e que financiou a expansão, lidera as conversas para possível venda.

Mercado de cruzeiros
Penha, no Litoral Norte, é a mais nova candidata a receber escalas de transatlânticos em Santa Catarina. Pelo menos duas companhias, MSC e Costa Cruzeiros, manifestaram interesse em operar na cidade. Uma escala teste deve ocorrer em dezembro deste ano, na Praia da Armação. A Marinha vai orientar a prefeitura sobre a batimetria, que será feita para indicar qual o melhor ponto para fundeio das embarcações. Os levantamentos preliminares dão conta de que é possível ancorar os navios a 1,2 milhas da costa, o que permite o transporte dos passageiros, em tênderes, em até seis minutos, tempo de deslocamento considerado viável.

Novas ferramentas
A Receita Federal anunciou o lançamento de duas novas ferramentas de atendimento eletrônico colocadas à disposição do contribuinte. Dossiê Digital de Atendimento à Distância e Chat RFB. A partir de agora, os serviços como certidão negativa de débitos de pessoa jurídica e regularização de débitos de pessoa física poderão ser obtidos pela internet, sem a necessidade de agendamento prévio ou deslocamento a uma unidade de atendimento presencial.

Justiça sufocada (1)
Crescimento inédito da demanda de recursos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) registrou-se nos dois primeiros meses deste ano. Entraram 17.500 processos contra 11.300 em 2018, um aumento superior a 50%. No ano passado, na Justiça de primeiro grau, foram registradas 1,25 milhão de decisões interlocutórias e proferidas mais de 850 mil sentenças.

Justiça sufocada (2)
No Brasil, a partir da Constituição de 1988, quando se redemocratizou o País, o Judiciário começou a ser demandado pela maioria da população. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação da cidadania. Nesses 30 anos, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes chegou apenas a quintuplicar (4.900 juízes em 1988 e pouco mais de 20 mil, atualmente). Em média, o Brasil possui a segunda maior carga de trabalho do mundo (4,6 mil processos por juiz). Atualmente, temos mais de 100 milhões de processos em andamento: um processo para cada dois habitantes. Na Austrália, há um processo para cada 6,4 mil cidadãos.

Os norte-americanos
O brasileiro precisa meditar se vale a pena utilizar-se exclusivamente do processo convencional ou se não é melhor valer-se de alternativas de solução de conflitos que dispensem o ingresso em Juízo. Os norte-americanos, ricos e pragmáticos, só recorrem ao Judiciário para as grandes questões. As pequenas são resolvidas pela conciliação, negociação, mediação ou arbitragem. Ganha-se tempo e eles sabem muito bem que “time is Money”, motivo porque o ganho é duplo.

Confiança na Arbitragem
Com mais de 100 milhões de processos tramitando no Brasil, não é incomum que casos até simples fiquem anos aguardando julgamento. A situação pode se tornar ainda muito mais grave se o processo envolve questões de alta complexidade técnica. Uma solução que tem sido cada vez mais aplicada, especialmente por empresas, é o instituto da Mediação e Arbitragem. Numa corte arbitral, as partes aceitam se submeter à decisão do árbitro, que não é necessariamente advogado ou juiz, podendo ser um especialista da área onde há a controvérsia. Esse sistema é um método de solução de controvérsias legais, disponível para empresas e cidadãos. Em países do 1º mundo, a Arbitragem é a regra geral, sendo o Judiciário uma exceção pelo seu alto custo.

Coleção outono 2019
Animal print, tons terrosos, alfaiataria e amarelo são os hits da nova coleção no mundo da moda. As tendências da temporada foram apresentadas a lojistas de todo o Brasil no domingo (17), com o lançamento da Coleção Outono 2019 do Brusque Polo Fashion. Durante todo o dia o All Shopping, Catarina Moda Shopping e o Master Shopping proporcionaram diversas atrações e vantagens aos clientes que já garantiram os destaques de suas vitrines com a nova coleção.

Junta permitirá autodeclaração
O novo presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) tem duas prioridades: adequar os trabalhos do órgão para que os processos de abertura de empresas sejam todos digitais até o fim da gestão, com uso de tecnologia. A Junta sem papel implicará na progressiva diminuição dos escritórios regionais. Há 59 em diferentes regiões do estado. A outra decisão é permitir a autodeclaração das informações sobre o negócio, a serem prestadas pelos empresários. A exemplo do que acontece com a declaração do imposto de renda, a fiscalização será feita posteriormente.

Economia
O Complexo Portuário do Itajaí-Açu, que integra os portos de Itajaí e Navegantes, fechou o mês de fevereiro com alta de 10% na movimentação de contêineres. Foram 92 mil TEUs (medida que corresponde a contêineres de 20 pés), alcançando 192 mil TEUs no acumulado do ano. Entre os números dos terminais, destaque para a operação da APM Terminais no Porto de Itajaí, que teve 92% de aumento na movimentação de contêineres nos últimos 12 meses.

Ramal ferroviário
A implantação de um ramal ferroviário moderno, com capacidade para transportar vagões double-deck (dois andares) e que chegue a Itapoá foi tema de conversa do secretário do Desenvolvimento, Indústria e Comércio de Itapoá e do gerente comercial da Brado Logística, em São Paulo, durante a Intermodal 2019. A proposta do ramal seria ligar os Estados de MT e GO com SP, PR e SC.

Construção
Itajaí, Navegantes, Penha e Balneário Piçarras parecem ser a “bola da vez”, Neste início de ano, a participação dos quatro municípios em relação às 11 cidades da Foz do Itajaí-Açu, em geração de empregos no setor, subiu de 9% para 36%, segundo dados da Fiesc. Destaque para Itajaí, onde o saldo positivo de vagas subiu 130%, em comparação com 2018. Só em janeiro deste ano, a construção civil contratou 1.493 pessoas nas 11 cidades da região.

Luteranos
Sessão solene da Câmara Municipal de Florianópolis, realizada em 18 de março por proposta do vereador Renato Geske, homenageou os 150 anos da Comunidade Luterana na capital. A trajetória dos luteranos foi descrita pelo professor João Klug, autor da dissertação “Consciência Germânica e Luteranismo na Comunidade Alemã de Florianópolis”. Ele falou da contribuição da comunidade luterana na educação e dos sofrimentos e perseguições dos alemães durante as duas guerras mundiais.

Serviços
O setor de serviços fechou o primeiro mês de 2019 em SC com alta de 3,2% em volume frente ao mesmo mês de 2018, mas teve recuo de 2,6% em relação ao mês imediatamente anterior (dezembro), na comparação com ajustes sazonais. No acumulado de 12 meses até janeiro, cresceu 2,1%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE.

Excelência
Empresas de todo o Estado têm até o dia 31 de março para se inscrever na 14ª edição do Prêmio Catarinense da Excelência – Melhores em Gestão SC. Promovida pelo ExcelênciaSC, a premiação tem como objetivo reconhecer empresas que se destacam. A inscrição pode ser feita pelo www.excelenciasc.com.br.

Cidade de oportunidades (correção)
Na última edição, registramos Sinop (MT) com 3.942 m2 por engano, quando o correto é de 3.942 km2 de extensão. Uma cidade de oportunidades, hoje com 150 mil habitantes e pouco mais de 40 anos de existência. A cidade conta com 5 universidades e uma produção anual em torno de 40 milhões de toneladas de grãos (soja, milho e algodão).

Aposentadoria especial
O reconhecimento do tempo especial por insalubridade para segurados do INSS deve ficar mais fácil. Nesta semana, a Justiça confirmou a validade de uma técnica para o cálculo de exposição do trabalhador a ruídos. Hoje, há duas técnicas utilizadas, a NR-15 (Norma Regulamentadora 15) e a NHO (Norma de Higiene Ocupacional), que usam a dosimetria – método em que microfones colocados na altura dos ouvidos do oprário medem ruído. Em 2004, o INSS passou a aceitar apenas a NHO, invalidando todos os pedidos de tempo especial com a outra norma. Agora, a Turma Nacional de Uniformização determinou que a NR-15 também é válida para todos os Juizados Especiais Federais do país. O INSS pode recorrer.

Homem se aposenta mais
Para cada mulher que se aposentou por tempo de contribuição em julho de 2018, praticamente dois homens conseguiram o mesmo benefício. Enquanto elas ganham R$ 2.046, em média, eles recebem R$ 2.339. Com salários 20% menores que os homens, muitas se afastam do mercado para cuidar dos filhos e param de pagar INSS. Esses fatores têm impacto no valor do benefício e aumentam a dificuldade para se aposentar por tempo de contribuição – que exige 30 anos de pagamentos, cinco a menos que os homens. Na reforma, a idade da aposentadoria por idade delas subirá aos poucos – dos atuais 60 anos para 62. No benefício por tempo de contribuição, idade mínima e pontuação seguirão menores para elas.

Atrasados maiores
Processos judiciais contra órgãos públicos iniciados antes de março de 2015 e que ainda não foram concluídos devem ter todos os valores atrasados corrigidos pela inflação medida pelo IPCA-E, sinalizaram a maioria dos ministros do STF que votaram no julgamento de quatro embargos de declaração sobre o tema. O julgamento não foi concluído devido a um pedido de vista. Não há data para a retomada da discussão.

Reforma vai prejudicar ...
O principal argumento do governo em defesa da reforma da Previdência será confrontado pelas entidades que representam os servidores públicos. Os órgãos pretendem desmontar a tese de que a atual reforma eliminará privilégios. Segundo as entidades, as mudanças propostas pelo governo atingirão prioritariamente trabalhadores da iniciativa privada de renda baixa, pessoas em situação de miséria e trabalhadores rurais. Atualmente, os aposentados nessas condições somam 35 milhões de pessoas.

Bloqueio para consignado
As novas regras para o crédito consignado com desconto direto no benefício do INSS começam a valer no dia 31 deste mês. As mudanças atingem principalmente os novos aposentados: bancos e financeiras ficarão proibidos de oferecer consignado por 180 dias a partir da data da concessão do benefício. A nova regra proíbe propagandas, telefonemas ou quaisquer estratégias para tentar convencer o beneficiário a tomar o crédito consignado. Hoje em dia, é comum o aposentado começar a receber esse tipo de proposta até mesmo antes de ter a aposentadoria confirmada. Outra mudança é que, após a concessão do benefício, o aposentado não poderá pegar esse tipo de empréstimo por 90 dias.

Benefícios bloqueados
Os pagamentos de 1,3 milhão de aposentados e pensionistas do INSS que não revalidaram suas senhas nos últimos 12 meses poderão ser bloqueados a partir deste mês. Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), o corte segue uma nova regra definida na medida provisória 871, assinada em janeiro. Antes, o corte era feito seguindo um cronograma ao longo do ano. Agora, todos os benefícios sem prova de vida serão barrados de uma só vez. Quem caiu no bloqueio não precisa correr: é possível desbloquear o dinheiro do benefício no dia em que for fazer o saque no banco.

Multa do FGTS de aposentados
Se a reforma proposta pelo governo for aprovada, os aposentados continuam trabalhando com carteira assinada perderão o direito à multa do FGTS sobre todo o período trabalhado na empresa. Além disso, novos aposentados perdem os depósitos mensais do fundo. Atualmente, o aposentado que continua trabalhando com carteira assinada tem os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Também o aposentado que trabalha pode sacar o depósito todos os meses. Isso é permitido quando ele continua trabalhando na mesma empresa. Após a reforma, os aposentados perderão o direito à multa do FGTS, ou seja, só os aposentados que forem demitidos antes da reforma terão o direito à multa de 40% do saldo.

Regras mais duras
Os servidores federais estão entre os que terão regras mais duras para se aposentar na reforma da Previdência. De um lado, o governo alega que as normas precisam ser iguais para funcionários públicos e trabalhadores de empresas privadas. De outro, representantes de servidores criticam algumas medidas. Dentre as mudanças mais bruscas estão a idade mínima maior para a aposentadoria, a dificuldade para ter direito ao benefício integral, o aumento da contribuição e a possibilidade de pagar imposto ainda mais alto caso haja rombo na previdência do regime próprio. A lei também endurece as normas para quem tinha regras especiais, como policiais e professores.

Reforma dificulta ação na Justiça
A proposta de reforma da Previdência do governo impede o início de ações na Justiça estadual para segurados com residência a até 100 quilômetros de uma unidade da Justiça Federal, onde o ingresso do processo passa a ser obrigatório nessa circunstância. Se a regra passar no Congresso, o acesso à Justiça ficará mais difícil principalmente para quem mora longe dos centros urbanos.

Vida atual e antiga
O texto da reforma da Previdência determina que a idade mínima suba na proporção de 75% da diferença na expectativa de sobrevida aos 65 anos em comparação com a média apurada no ano da promulgação da emenda. Em 2024, o IBGE deve divulgar a expectativa em 2022.

Aposentadoria pela pontuação
Segundo o secretário da Previdência, a proposta de reforma da Previdência tem regras de transição mais duras porque o país perdeu muito tempo e demorou para mudar a aposentadoria. Um dos criadores da reforma alega que o principal impacto será aquele que iria se aposentar muito jovem. É inaceitável uma pessoa se aposentar com menos de 50 anos. Aproximadamente 80% devem escolher a transição pela pontuação, entre as três opções. Disse que a regra 85/95 de maluquice. Foi o maior erro em termos de políticas públicas nas últimas duas décadas.

Bônus de 25%
Especialistas dizem que quem ganhou o adicional na Justiça não pode ter a grana cortada sem autorização judicial, mesmo após o Supremo suspender as ações.

Aumento de alíquota de servidor
A apresentação da proposta de reforma da Previdência com regras mais duras para servidores abriu uma corrida de funcionários públicos em busca de migração para o sistema de capitalização já existente na União, a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público). A adesão seria uma forma de fugir do aumento das alíquotas previdenciárias da reforma. Os servidores terão pouco tempo para pensar e fazer cálculos antes de tomar a decisão. Na reforma, o governo apresentou um modelo de contribuição à Previdência com alíquotas maiores para salários mais altos. Para serviores, pode chegar a 22%. Hoje, quem ingressou no funcionalismo até 2013 paga 11% sobre todo o salário. Para quem entrou na Funpresp, a taxa fica limitada ao teto do INSS (R$ 5.839).

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 27/03/2019 às 09h31 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Brusque Polo Fashion
As tendências da próxima estação já começaram a tomar conta do Brusque Polo Fashion. No último domingo (17), os três shoppings atacadistas de Brusque, o All Shopping, Master Shopping e o Catarina Moda Shopping apresentaram ao público atacadista o que estará em alta nas vitrines do outono 2019. A programação iniciou às 7h e terminou às 18h, quando centenas de visitantes-lojistas se deliciaram com as novidades da nova estação que ora está iniciando. Para marcar o lançamento da nova estação, os visitantes também participaram da campanha “Comprou Ganhou”.

Conflitos de consumo
É de 125,4 mil o número de processos em tramitação no Judiciário catarinense relacionados a conflitos de consumo, conforme dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O número corresponde a 5% do total de ações que tramitam no TJ-SC.

Kumon em Brusque
Brusque vai receber uma unidade de Kumon, maior franquia educacional do Brasil. Será a 50ª unidade de ensino japonesa em Santa Catarina. O processo para abertura leva, em média, 9 meses e o investimento pode chegar a R$ 65 mil, baixo em comparação a outros empreendimentos. A rede teve um crescimento de 10% no ano passado e quer abrir 140 unidades até o fim do ano. No 7º lugar do ranking de maiores franquias do Brasil, a Kumon foi eleita a melhor microfranquia do país.

Parceria
A rede de varejo Havan assinou contrato com a Zurich, líder do mercado brasileiro em seguros massificados. A empresa será a seguradora oficial da rede de lojas pelos próximos cinco anos e ficará responsável pela venda dos produtos de garantia estendida, seguro de roubo, furto e danos acidentais.

Moda sustentável
A Brandili Têxtil, de Apiúna, aderiu o movimento Sou Algodão, que tem como objetivo unir os principais agentes da cadeia produtiva em torno de um bem comum: promover a sustentabilidade e o consumo consciente, a partir dos benefícios da matéria-prima. Atualmente, o movimento conta com mais de 70 marcas de moda. A Brandili tem como foco a produção de moda infantil e fabrica 15 milhões de peças por ano. São mais de 300 toneladas de malha consumidas por mês. Presente em 80% das cidades brasileiras, exporta para mais de 20 países. Mais de 90% das peças contam com algodão 100%.

Deixe a crise para os outros ...
Mude a tática da sua empresa, repense os jogadores, mas nunca pare de jogar. A história comprova que anunciar em tempos difíceis e força sua posição de negócio e ajuda a perder menos vendas, até porque seus concorrentes podem estar parados e há menos disputa pela atenção do consumidor. Ou seja, há ainda mais espaço para seu investimento trazer maior retorno. Em todas as recessões que o Brasil enfrentou, sempre houve empresas que ganharam mercado e vendas. Nenhuma delas fez isso ficando para trás.

Fevereiro recorde
As importações catarinenses, em fevereiro deste ano, somaram US$ 1,32 bilhão, o que representa uma ampliação de 12,86% frente ao mesmo mês do ano passado e corresponde a 9,7% das compras externas totais do Brasil. O destaque é que este é o maior valor registrado para fevereiro desde o início da série histórica, em 1997, analisada pelo Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Até então, o mês que havia sido marcado pelo maior volume foi no ano de 2014, período que antecedeu a recessão econômica quando atingiu US$ 1,28 bilhão.

Definido
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) definiu o nome de quem fará o parecer sobre a recomendação do Tribunal de Contas de SC de suspender o pagamento da verba indenizatória do uso do carro aos 769 servidores que recebem o benefício. Será Queila de Araújo Duarte Vahl, procuradora-chefe da Consultoria Jurídica da PGE. Não há prazo para ela concluir a análise.

Próximo dos empresários
Os gestos e a fala do experiente parlamentar Júlio Garcia, como ideário próximo ao do empresariado, mais do que sugerem: ele será uma figura de proa na cena política estadual pelos próximos dois anos, no mínimo. Defende mudanças radicais no modelo administrativo dos governos. Não basta reduzir o número de comissionados. Nem só cortar os cafezinhos. Isso não resolve o problema. Tudo ajuda, mas precisamos de reformas estruturantes. A linha do atual ministro da Economia é a adequada.

Mais empregos
O grupo catarinense Kyly passou a produzir internamente o fio de algodão para suas peças de vestuário, o que garante ganho de produtividade e qualidade no produto. A empresa contratou 70 pessoas neste início de ano e prevê mais 180 vagas ao longo de 2019. Entre 2014 e este ano investiu R$ 60 milhões.

Feira internacional
Empresas de Brusque participam no próximo mês, da Automec – Feira Internacional de Autopeças, Equipamentos e Serviços, que chega a sua 14ª edição. O evento será realizado de 23 a 27 de abril, em São Paulo. Quatro empresas estão confirmadas: Zen, ZM, 3-RHO e Borgwarner, esta última possui uma de suas unidades no município. Todas são do ramo de fabricação de peças automotivas que atuam no mercado internacional.

Cesta básica
O preço dos alimentos que compõem a cesta básica aumentou em Brusque no mês de fevereiro. Conforme relatório do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor dos itens básicos aumentou 3,67% no mês passado, em comparação com janeiro. O valor total fechou em R$ 395,91. Três alimentos puxaram a elevação no preço: o feijão, que aumentou 24%, a batata (30%) e o tomate (37%).

Colômbia
A equipe do Convention & Visitors Bureau de Balneário Camboriú acaba de voltar da 38ª edição da Feira Vitrina Turística da Associação Colombiana de Agências de Viagens e Turismo (Anato), em Bogotá. Mais de 22 mil profissionais do setor de 35 países, participaram do evento. Balneário esteve no estande da Embratur, ao lado de destinos como Rio de Janeiro, Salvador e Foz do Iguaçu. O principal objetivo foi a captação de informações para futuras estratégias de promoção turística. A Colômbia é um mercado potencial.

Cartórios
Estão abertas as inscrições do concurso público para serviços notariais e registrais em serventias atualmente vagas. Interessados têm até o dia 12 de abril para confirmar a participação. O edital do concurso, que contempla 193 vagas, foi publicado no Diário da Justiça de 21 de janeiro deste ano. A inscrição deverá ser feita em duas etapas: a primeira pela internet, no site www.cartorio.tjsc.ieses.org e a segunda com o pagamento da taxa de inscrição até o dia 15 de abril. O concurso será promovido pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses). O valor da taxa de inscrição é de R$ 350.

Forte Atacadista expande
A rede de atacado Fort Atacadista, do grupo Pereira, está selecionando candidatos a preencherem 480 vagas em SC. Os novos postos de trabalho, para 15 cargos diferentes, serão para as lojas a serem inauguradas no Estado nos próximos meses, nas cidades de Barra Velha, Biguaçu e em Itajaí. Atualmente, a rede já conta com 22 lojas somente no Estado. Ainda não há datas confirmadas para a inauguração das novas unidades. Em Barra Velha há 140 vagas de empregos, em Biguaçu estão disponíveis 150 e na loja de Itajaí estão abertas 190 vagas. É uma clara aposta no desenvolvimento dos negócios de alimentos em cidades distintas. Além de SC, a rede está presente também no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Melhor banda larga
Quem melhor fornece serviços de internet banda larga fixa em SC não são as gigantes do setor. Em primeiro lugar, segundo pesquisa da Anatel, ficou a Unifique, empresa de Timbó. Ela recebeu nota 7,64 seguida pela Net com 6,88. A Vivo teve 6,47 e a Oi 5,85. Foram entrevistados cerca de 100 mil consumidores em 2018 no Brasil. A Unifique atua em 116 municípios catarinenses, fornecendo serviços para empresas. Graças a qualidade dos serviços, 80% dos novos contratos da Unifique são recomendações de quem já é cliente. A empresa tem crescido numa média de 35% ao ano. Com 21 anos, a empresa opera com banda larga, vende TV por assinatura e telefonia digital.

Cidade de oportunidades
Sinop (MT) com 3.942 m2, totalmente plana, é a cidade de oportunidades. Praticamente não tem indústrias. Sua produção está no agronegócio (soja, milho, algodão e agropecuária). Está em andamento a instalação de uma usina de etanol à base do milho. Atualmente, a cidade produz 40 milhões de toneladas de grãos. Com a instalação da usina, espera-se dobrar a produção. Também, em estudos, o ramal ferroviário, cujo destino é o porto no Pará, evitando assim, o grande volume de caminhões em nossas rodovias. Profissionais liberais como médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, contadores, entre outros, tem um campo fértil na cidade. Devido sua distância com a Capital Cuiabá (mais de 500 kms), cidades menores em volta, dependem de Sinop, cujo significado é Sociedade Imobiliária do Norte do Paraná. A cidade tem pouco mais de 40 anos de existência, mas já conta com mais de 150 mil habitantes, cinco universidades e quatro sucursais de TV. Cresce em mais de 10% ao ano. É o novo eldorado brasileiro.

Mais emplacamentos
A Federação da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC), entidade que representa 580 concessionárias de veículos automotores de todo o Estado, divulgou o desempenho do setor no mês de fevereiro. As vendas de 2019 em relação as de fevereiro de 2018 tiveram acréscimo de 16,37%. No total, 14.712 unidades, entre automóveis, utilitários leves, caminhões, ônibus e motos, foram emplacados no mês. A frota circulante em SC soma hoje, 5 milhões de veículos, sendo que a maioria é de automóveis, em um total de 2,8 milhões.

Pobreza municipal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), numa atitude sobretudo cidadã e de respeito ao contribuinte, que é quem quita a fatura, se conscientizou que tem que fazer algo no delicado problema que hoje envolve 105 municípios, cuja receita é insuficiente para se manter. Chamou o presidente da Federação Catarinense dos Municípios para um começo de conversa.

Preservação
O decreto do governo federal que elimina 21 mil funções de confiança e gratificações não atinge os cargos cobiçados pelos partidos na estrutura federal nos Estados. Essas vagas foram preservadas. A longo prazo, a intenção do Ministério da Economia é conseguir privatizar ou extinguir muitas destas estatais que hoje são comandadas por afilhados políticos.

Aposentadoria
Foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos relatório da proposta que acaba com a aposentadoria especial de governadores e presidente da República. O projeto foi baseado em uma sugestão popular, via portal E-Cidadania do Senado. A PEC precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Imposto dos combustíveis
Na semana que se comemorou o Dia do Consumidor, dia 15, o Sindipetro-SC lançou uma campanha publicitária: “O problema não é o Posto, é o Imposto”. O objetivo é informar para os clientes que o dono do posto, diferente do que muitas pessoas pensam, não é o vilão do preço pago nas bombas. O presidente da entidade afirma que 43% do preço da gasolina comum é composto por impostos: federal (PIS, Cofins e Cide) e estadual (ICMS), pouco mais de 41% se dividem entre a refinaria e o valor do etanol adicionado ao combustível. Sobram 15% para os postos e distribuidoras. No caso do óleo diesel, o percentual é de 16%. É dessa porcentagem que saem o aluguel, salário dos funcionários, encargos sociais, água, energia e segurança.

Turismo de negócios
A China tem sido o destino de muitos brasileiros atraídos pela cultura, história e excentricidade do país mais populoso do mundo. Além de receber um grande número de visitantes em busca de turismo exploratório, algumas cidades também são referências para turismo de negócio. Uma delas é Guangzhou, conhecida por receber a maior feira de importação do mundo em variedade de expositores: em torno de 25 mil.

Royalties
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar dia 4 de abril o processo que trata da demarcação da divisa oceânica entre os Estados do Paraná e de Santa Catarina para fins de distribuição de royalties a título de indenização também aos municípios devido à exploração de poços de petróleo.

Colheita na Serra
O verde dos parreirais, a uva em processo final de maturação e a qualidade dos vinhos finos têm atraído cada vez mais turistas para a Serra catarinense. Março, que marca o início da colheita de uvas viníferas na região, se consolida a cada ano como um mês importante para a economia local. A 6ª Vindima de Altitude, que segue até dia 31 deste mês, reúne 14 vinícolas dispostas a apresentar o melhor de cada produção, com harmonizações, passeios e programação cultural.

Indústria têxtil em Brusque
A primeira fábrica de tecidos que logrou êxito em Brusque foi a Fábrica Renaux, constituída por Carlos Renaux em 1892. O início da atividade fabril só foi possível graças a um pequeno grupo de alemães, conhecidos como “auslands-deutesche”, que estavam estabelecidos em terriório polonês quando a partir de 1889, emigraram para o Brasil. Com base nas pesquisas de Dirschnabel (2019), as famílias Weber, Kreidlow, Oziemowski, Kosel e Schultz, dentre outras, estavam entre os “Tecelões de Lodz” que ajudaram a criar a Renaux. Inicialmente eles se estabeleceram na linha do Sternthal, Guabiruba do Norte Alta, e por isso, Guabiruba ficou conhecida como a Terra do Tecelão. Os primeiros anos da fábrica foram duros e, devido às dificuldades de venda dos tecidos, a fábrica ficava parada frequentemente, o que dificultava a conservação de uma turma de operários experimentados.

Para quem deve ao INSS
O governo vai pedir ao Congresso autorização para usar aplicativos de mensagens, redes sociais e call center para cobrar devedores. A estratégia tem o objetivo de elevar a recuperação de recursos que entraram na Dívida Ativa da União, hoje em R$ 2 trilhões. O projeto de lei, que integra o pacote de reforma da Previdência, deve ser enviado à Câmara nos próximos dias. O governo espera reduzir os cusos de cobrança e permitir que os débitos sejam pagos o quanto antes.

Mais empreendedorismo
Realizada pelo Sebrae, a pesquisa Global Entrepreneurishp Monitor revela que 38% dos brasileiros em idade produtiva estão envolvidos com algum tipo de atividade na área dos micro e pequenos empreendedores, o que representa 52 milhões de pessoas. É o segundo melhor desempenho para a taxa de empreendedorismo brasileiro desde 2002. O crescimento, pelo terceiro ano consecutivo ocorre após a identificação de uma demanda de mercado e resulta, por consequência, em empresas mais preparadas. Nos últimos três anos a proporção de empreendedorismo por oportunidade cresceu 62% em 2018. Em 2012 e 2013 a taxa foi de 71%.

Justiça Federal
A mudança da sede da Justiça Federal em Itajaí para um hotel, na Praia Brava, incomodou advogados. Em reunião da OAB, relataram falta de acessibilidade, distância do Centro e um ambiente que constrange os cidadãos. O critério para a escolha do novo espaço teria sido econômico.

Oxford cresce
A Oxford, de São Bento do Sul, aumentou a receita líquida em 13% no ano passado. O faturamento bruto atingiu R$ 358,4 milhões. A empresa conseguiu dobrar as vendas nos últimos cinco anos. O número de peças produzidas em 2018 chegou a 62,5 milhões. As exportações tiveram elevação ainda mais significativa, passando a participação no faturamento geral de 8,3% em 2017 para 10,6% em 2018. Com crescimento de 44%, as vendas internacionais somaram R$ 26 milhões. Para 2019, a Oxford planeja avançar 16% na receita líquida. Para alcançar o objetivo, vem intensificando ações comerciais, de marketing e produtos. Para o mercado brasileiro, a companhia se propõe a ser uma marca de soluções completas para cozinhar, servir, organizar, decorar e brindar.

Automóveis importados
No acumulado do primeiro bimestre de 2019, um dado se destaca: pela chegada de carros à pauta importadora predominante entre os cinco principais produtos que compõem a relação. As compras de automóveis aumentaram em 208% quando comparados ao mesmo período de 2018. O aumento significativo é reflexo exclusivamente do mês de fevereiro, onde a compra de veículos aumentou 300% na comparação com igual mês do ano passado. O salto ainda é resultante das operações da GM feitas pelo porto de Itajaí, que eram inexistentes até junho de 2018. Os que tiveram maior representatividade no volume de carros importados foram São Francisco do Sul (US$ 13,3 milhões) e Itajaí (US$ 8 milhões).

Produção de maçãs
A safra de maçã recém iniciou em Santa Catarina, mas se depender das estimativas do setor, deve ficar próxima de 600 mil toneladas. O número representa um crescimento de 4% em relação à última colheita, quando as macieiras catarinenses produziram 575 mil toneladas, de acordo com a Associação Brasileira de Produtores de Maçã. O clima também colaborou, o que agrega qualidade à fruta que colore e perfuma prateleiras por todo o Brasil. A região de São Joaquim é responsável por 35% do plantio nacional de maçã. Os municípios de Bom Jardim da Serra, Urupema, Urubicí, Bom Retiro, Painel e Lages estão dentro desta fatia, que juntos devem colher entre 380 e 400 toneladas este ano. São 12 mil hectares plantados, uma gama de 2,4 mil fruticultores. No Estado são 16 mil hectares.

Mercado de Pulgas
A paixão por antiguidades marcou mais uma edição do Mercado de Pulgas, em Brusque. A 13ª edição do evento ocorreu de 9 a 10 de março, tendo como local o Pavilhão da Fenarreco. Discos de vinil, tocadores de discos, bicicletas, brinquedos, roupas, louças e moedas são alguns dos produtos expostos. Participaram do mercado mais de 100 expositores vindos principalmente de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Além do evento ser antiguidades, é um evento cultural. Esta edição contou com 10 novos expositores.

Documento único
Decreto do governo federal institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios. Na prática, estabelece que os órgãos da administração pública federal terão três meses para adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão e 12 meses para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF. O texto atualizado confirma a dispensa, já definida em lei, de reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país perante órgãos públicos.

Rodovia Brusque-Itajaí
Com o objetivo de pressionar o governo do Estado acerca da finalização das obras de infraestrutura na Rodovia Antônio Heil (SC-486), estrada estadual que liga Brusque a Itajaí (BR-101), a administração municipal pretende enviar um relatório contendo todos os serviços que ainda precisam ser feitos, antes da entrega oficial da duplicação. Atualmente, não há nenhuma movimentação no canteiro de obras. Preocupa esta situação. A empresa responsável está deixando a desejar. É uma obra muito importante para Brusque e região.

Mundo ideal
A desvinculação das receitas do orçamento da União seria a melhor medida que a equipe econômica poderia tomar, libertando Estados e municípios das amarras da lei, se estivéssemos em um mundo ideal. Setores importantes como saúde, educação jamais precisariam ter recursos assegurados por lei se houvesse um compromisso dos gestores em priorizar essas duas áreas, assegurando qualidade do serviço oferecido ao cidadão. Na vida real, no entanto, as contas estão descontroladas e a tentação é grande. O comprometimento com a folha de pagamento já está alto, incluindo o incrível peso dos inativos, na maioria dos casos. Portanto, enquanto não houver uma reforma da Previdência para valer e o início do equilíbrio das contas, é temerário acabar com os percentuais obrigatórios.

O que aconteceu?
Vários deputados estaduais se perguntam, depois de ouvirem o secretário da Fazenda, dias atrás, pintando um quadro catastrófico nas finanças do Estado, o que aconteceu, principalmente com ele. O mesmo secretário esteve na Assembleia em dezembro, anunciando várias medidas saneadoras e agora, depois de pouco mais de dois meses, fala em calamidade financeira.

Preço alto
O Tribunal de Contas de SC vai auxiliar o governo do Estado na compra de medicamentos. Os técnicos chegaram a conclusão de que o mesmo distribuidor vende o medicamento com preços diferentes para o poder público e clínicas e hospitais privados, por exemplo. A ideia é formar um banco de dados de preços e exigir os valores de mercado nos editais. Empresários reclamam que o preço para os governos é mais alto porque atrasa o pagamento.

Posto Ipiranga
Preocupante a proposta do ministro da Economia de acabar com os repasses mínimos obrigatórios para saúde e educação. Pesquisas mostram que o Brasil investe em educação, por exemplo, um percentual superior a muitos países desenvolvidos e até de terceiro mundo, porém, sem os resultados esperados. Claro que o problema é, também, de gestão, mas dá para imaginar o que prefeitos e governadores fariam com essa verba sem carimbo?

Eventos aguardam definição
O Convention & Visitors Bureau de Balneário Camboriú já recebeu mais de 30 consultas de organizadores no Centro de Eventos de BC. São produtores nacionais e internacionais, que aguardam a definição dos valores de aluguel. As propostas são para eventos que ocorrerão nos próximos oito anos e somam um público estimado de 140 mil pessoas. Para algumas, já não há mais tempo hábil. Os eventos de grande porte costumam ser definidos com pelomenos dois anos de antecedência.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 19/03/2019 às 16h30 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Sem carnaval
Algo está mudando no comportamento de gestores municipais catarinenses. Em dezenas de municípios, principalmente pequenos, seus prefeitos, para ampla felicidade dos munícipes (exceto os servidores municipais), decidiram não fazer feriadão neste Carnaval. Trabalhou-se normalmente. Em anos anteriores nem se pensava nisso. Era folga total. Outra mudança de atitude, também resultado de muita pressão da população e das redes sociais, é a volta do expediente de oito horas nas prefeituras, como era até tempos atrás, reduzido para seis horas, para fazer economia. Seis que viravam cinco ou até quatro, contando o tempo para café, lanche, almoço, saidinha, etc. Mas quem perdeu mesmo foi quem precisa dos serviços municipais.

Novas obras
O pacote de obras para a região de Itajaí inclui interligação entre as marginais, para afastar o trânsito municipal da BR-101, e a construção de uma nova ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, entre Itajaí e Navegantes. Enquanto o projeto não é aprovado a concessionária trabalha na execução da ponte do Canal Retificado do Rio Itajaí-Mirim e da ponte na marginal do Rio Camboriú, sentido Norte. Nenhuma delas estava prevista no contrato original.

Investimentos
São Francisco do Sul vem ganhando recursos relevantes. A Arcelor Mittal está investindo R$ 1,3 bilhão na ampliação da laminadora. Agora, a Serrana instala terminal de logística. A Logibras pretende aumentar em 40% a capacidade de armazenamento. A Extracargo prevê a construção de novo terminal. A Global vai aumentar em 20% a capacidade de armazenamento. As informações são da prefeitura.

Certificação
O Instituto Great Place to Work (GPTW) acaba de reconhecer a empresa brusquense Híbrido que atua no ramo de e-commerce, como uma das melhores do Brasil para se trabalhar. A certificação acontece a partir de pesquisa realizada com os próprios funcionários das empresas e tem como base em relatos sobre o ambiente de trabalho e nas estratégias de gestão de pessoas implantadas pelos gestores. O instituto condecora as empresas em três categorias distintas: grandes (empregam a partir de mil funcionários), médias (com até 999 colaboradores) e pequenas (que possuem entre 30 e 99 funcionários). Neste caso, a Híbrido se enquadra na categoria de pequena empresa, contando com 60 funcionários.

Na lista dos bilionários
O dono da rede Havan, Luciano Hang, está na lista dos bilionários brasileiros, segundo a revista Forbes. O empresário brusquense aparece na 21ª posição de um total de 58 pessoas. Acumula fortuna de R$ 8,3 bilhões (US$ 2,2 bilhões). No ranking mundial, o empresário aparece na colocação de número 1.057. O banqueiro Joseph Safra é o homem mais rico do Brasil, de acordo com a publicação.

Único catarinense
Único catarinense a figurar este ano na lista da Forbes, Luciano Hang mantém uma rede de 120 lojas espalhadas pelo país, e pretende chegar a 200 até 2022. Para este ano, está previsto um investimento de R$ 500 milhões para a construção de 20 novas lojas e a ampliação e automação do Centro de Distribuição de Barra Velha.

Pazmatex
A Pazmatex fechou parceria com a marca Sunstar máquinas de costura e SWF bordados, uma das maiores fabricantes de máquinas do mundo. Os primeiros contêineres já chegaram à empresa e outros devem chegar nos próximos dias. Além de trazer as melhores marcas para Brusque e região, também virão peças de reposição. Faça uma visita à Pazmatex, na Rua do Centenário, no Centro, e busque mais informações desses novos equipamentos.

Geração de empregos
A expectativa é positiva para 2019 em Brusque. Mesmo que 2018 tenha sido um ano desafiador para vários setores da economia, a criação de vínculos formais de emprego em Santa Catarina superou os quatro anos anteriores, com 39.646 novas vagas. Seguindo a realidade estadual, Brusque também registrou um cenário positivo ao longo do ano e subiu para quinto lugar no ranking de geração de empregos, com saldo de 1.381 novos postos de trabalho, 288 a mais do que no ano anterior. No total, foram registrados 24.149 admissões contra 22.768 demissões nos 12 meses do ano. Para 2019, Brusque começou o ano com saldo positivo na geração de empregos, conforme relatório do Caged. Foram contratadas 2.419 pessoas e demitidas 1.988, tendo como saldo final em janeiro a abertura de 431 novos postos de trabalho. Em Botuverá foram abertos 9 postos de trabalho no mês e em Guabiruba foram 104 novos empregos gerados.

Empregabilidade
São João Batista teve o melhor janeiro em toda a história em termos de geração de emprego. Conforme números do Caged, o município criou 516 vagas de trabalho no período. A indústria calçadista, com 394 postos de trabalho, foi a grande propulsora deste resultado. A concessão de incentivos para instalação de empresas na cidade certamente resultará em mais emprego e renda para a comunidade.

Plano de Recuperação Extrajudicial
A Têxtil Renaux apresentou um Plano de Recuperação Extrajudicial à Vara Comercial da Comarca de Brusque no dia 28 de fevereiro. O objetivo é conseguir negociar da melhor forma cerca de R$ 173 milhões em dívidas contraídas pela antiga gestão. A negociação extrajudicial é um procedimento diferente da recuperação judicial, que foi adotada pela Buettner e Schlosser, por exemplo. Na extrajudicial, o processo é mais simples e menos intervencionista. A opção pela recuperação extrajudicial deve-se, sobretudo, ao perfil dos credores, que são do ramo financeiro e representam a minoria do total de dívidas.

Dinheiro para o Exterior
A partir deste ano, enviar dinheiro para fora do país vai ficar mais caro. De acordo com um novo entendimento da Receita Federal, as remessas estão sujeitas ao recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com tributação de 15% a 25%. Quaisquer envios relacionados à herança, doação e gastos com viagem de turismo ou negócios serão taxados. Continuam isentas as despesas com educação, manutenção de dependentes e despesas médicas no exterior. Especialistas alertam que é necessário ter cuidado na hora de especificar a razão do envio da remessa para evitar a tributação.

Empresas em SC
Dados da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) apontam que o número de empresas criadas cresceu 11% em Santa Catarina, em comparação com a média mensal de 2017. O Estado também foi o que mais criou vagas de emprego no país, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Conforme o governo, isso é reflexo da retomada do crescimento da economia. Em 2017, surgiram 88.740 empresas. Em 2018, outras 110.600. Em janeiro, SC foi o Estado que mais gerou empregos: 20.157 novas vagas . O resultado foi o maior saldo para omês da história do indicador, desde 1992. A expectativa é que a criação de oportunidades de trabalho continue positiva nos próximos meses. Na indústria catarinense o clima também é de otimismo. O setor cresce a uma taxa maior que a média brasileira.

Revisão do melhor benefício
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) limitou em 10 anos o prazo para que o segurado peça a chamada revisão do melhor benefício. Essa correção vale para quem adiou o pedido da aposentadoria e, depois, por conta de alguma mudança nas regras da Previdência foi prejudicado e acabou ganhando uma aposentadoria com valor menor do que o esperado. Com a nova decisão, apenas quem se aposentou a partir de 2009 ainda consegue solicitar a correção e tem chances de aumentar o valor do seu benefício. O limite de 10 anos é previsto nas regras da Previdência, mas costuma não valer quando não há erro na concessão. Segundo especialistas, a decisão sobre o prazo para pedir essa revisão pode ir parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

Matrícula e Renavam
É grande a chance de os campos adicionais na ficha de declaração de bens do Imposto de Renda se tornarem obrigatórios em 2020, de acordo com o supervisor regional do IR em São Paulo. Os espaços para a inclusão de informações como número de matrícula do imóvel ou Renavam do veículo foram criados no ano passado. A declaração de bens foi redesenhada. Passou-se a solicitar mais dados, mas eles ainda são opcionais. Muito em breve, serão obrigatórios. A Receita chegou a sinalizar que o preenchimento seria obrigatório já a partir deste ano, mas ele segue opcional para a declaração do IR deste ano.

OAB/SC na vanguarda
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, acaba de criar a Comissão de Dispute Board, a primeira do Brasil, e que será conduzida pela advogada Queila Nunes Martins. Ele explica os dois principais focos: abrir novos nichos de mercado, preparando a advocacia para o futuro, e desenvolver em Santa Catarina esta modalidade, ainda menos conhecida e aplicada que a mediação e arbitragem. O Dispute Board funciona por intermédio de comitês compostos por profissionais independentes e com amplo conhecimento técnico, que atuam na prevenção e solução de conflitos, em especial os relacionados a contratos.

Proibido
Medida Provisória editada pelo governo federal, em 1º de março, proíbe desconto da contribuição sindical diretamente na folha salarial dos trabalhadores. Em 15 meses de vigência, a reforma trabalhista impôs queda de 90% da receita dos sindicatos de trabalhadores no país, com o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical. O que se previa, vai acontecer, no médio prazo, a tendência é os sindicatos se juntarem para garantir a sobrevivência.

Multas revogadas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a revogação que permitiria a aplicação de multas para pedestres e ciclistas. As penalidades, se o documento não tivesse sido revogada, já poderiam ser aplicadas a partir do dia 1º de março. Em 2017, o Contran havia definido as regras para que as multas fossem aplicadas e o primeiro prazo estipulado foi para 2018. No entanto, o início da aplicação das multas foi adiado para 2019 e, agora, provavelmente, será sepultada por tempo indefinido.

Cheque especial
Em janeiro, 1,07 milhão de clientes migraram do cheque especial rotativo para o empréstimo parcelado, a juros mais baixos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O volume dos que migraram para essa linha de crédito com custo menor equivale a um aumento de 32% na comparação com o mês anterior, segundo levantamento da entidade feito em 12 bancos, que representam cerca de 90% do mercado brasileiro desse produto. Desde julho do ano passado, quando entraram em vigor as novas regras de autorregulação, 6,2 milhões de pessoas optaram pela mudança.

Inflação
Instituições financeiras estimam que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país, deve permanecer em 3,85% neste ano. A informação consta do boletim Focus, publicado semanalmente pelo Banco Central, com projeções de instituições para os principais indicadores econômicos. As informações são da Agência Brasil. Para 2020, a previsão para a inflação permanece em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na estimativa: 3,75%.

Reciclagem
Em tempo: as tampinhas de garrafas pet, como a que foi encontrada na cachoeira em Penha, são materiais considerados nobres na reciclagem. Por isso, desde o ano passado são o foco de diversas campanhas em cidades de SC, que coletam tampinhas e as trocam por ações sociais como alimentação a castração de animais abandonados ou recursos financeiros para entidades, como abrigos e asilos. São duas boas ações em uma: evita a chegada das tampinhas no meio ambiente e ajuda uma boa causa.

Produção de carros argentinos
O Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec) destaca em seu relatório sobre a produção industrial, a magnitude da fraqueza nas vendas de automóveis ao Brasil. Segundo o Indec, houve queda de 41,2% em janeiro, na comparação anual, das vendas ao País. O mercado brasileiro representa 58,7% do total de unidades exportadas pelos argentinos em janeiro deste ano. O número se refere às unidades exportadas de automóveis e utilitários. Em relação ao mundo todo, as vendas argentinas recuaram 28,9% na mesma comparação anual de janeiro. Em nível local, as vendas a concessionárias de automóveis e utilitários nacionais caíram 54,1% em janeiro ante o mesmo mês de 2018, segundo dados da Associação de Fábricas de Automóveis, citados pelo Indec.

Validade nacional
Desde o mês passado, o receituário médico passou a valer em todo o país, e não apenas no Estado onde atua o médico e a receita foi emitida. Com a mudança da regra, ficou mais fácil para as pessoas comprarem seus medicamentos. Principalmente em situações de viagens. A nova lei tem o número 13.732.

Logística
A abertura do Museu da História do Futebol, em Porto Belo, às vésperas do Carnaval, garantiu uma estrela com o pé direito. Nos últimos dias, o espaço recebeu turistas brasileiros e dos países vizinhos. O fato de estar anexo ao Porto Belo Outlet Premium contribui. No ano passado, o empreendimento foi o único outlet do país a integrar os roteiros dos navios da MSC Cruzeiros, principal companhia privada do setor. Ao constar do guia de compras, se tornou ponto de parada dos turistas que chegam a bordo dos navios.

Dívidas
É de R$ 11 milhões o valor total estimado de dívidas acumuladas pelo Hospital Beatriz Ramos, de Indaial. Desse montante, R$ 8 milhões seriam de impostos federais.

Hospital de Brusque
O Hospital Azambuja, de Brusque, já definiu o projeto do equipamento de hemodinâmica que irá comprar. O aparelho custará aproximadamente R$ 1,8 milhão e será adquirido com doações de empresários. A aquisição, atualmente, está na fase de assinatura de contrato. O equipamento deve chegar à unidade em julho. Enquanto isso, o hospital trabalha no credenciamento junto ao Ministério da Saúde, para que o serviço seja prestado à comunidade através do SUS. Além disso, ainda é necessário concluir a obra física, onde funcionará o centro de hemodinâmica.

Declaração do IR
Os contribuintes que não informarem o CPF de todos os dependentes ao fisco não conseguirão terminar a declaração do Imposto de Renda. A regra já está valendo, quando começou o prazo para enviar as declarações à Receita. O campo de preenchimento do CPF é obrigatório.

Multas
No ano passado a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas à companhias abertas no valor de R$ 350 milhões, mais do que o dobro do realizado em 2017.

SC na contramão
No Brasil, o custo médio no bilhete aéreo sobre a querosene gira em torno de 33%. A média mundial é de 22%. Dezoito Estados criaram redução do ICMS porque perceberam que era possível melhorar a capacidade competitiva e a conectividade aérea. Quando se reduz o custo, se viabiliza, a preços acessíveis. SC tem atividades industriais e atrativos turísticos muito fortes. Há uma tendência de crescimento. É surpresa que esteja na contramão.

Reunião
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, recebeu o empresário Luciano Hang. O assunto da conversa foi o contexto econômico do Estado, estratégias para o desenvolvimento e a desburocratização. O deputado Ricado Alba e o ex-deputadp Serafim Venzon participaram da conversa.

Serviço
Deve fazer a declaração do Imposto de Renda quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. A obrigatoriedade se estende aos que fizeram operações na bolsa de valores ou de mercados futuros e tenham mais de R$ 300 mil em bens, entre outros critérios.

Governo Federal Fiador
As instituições públicas, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa, que no passado socorreram governadores, ficarão de fora desta vez. Citibank, JP Morgan, BofA, BNP Paribas e Santander já sinalizaram interesse em emprestar aos Estados, desde que eles tenham a União como fiadora. Segundo o secretário do Tesouro, a União pretende garantir até R$ 10 bilhões em empréstimos aos Estados neste ano.

Recorde
Já é tida como a maior apreensão de drogas sintéticas já feitas no Brasil a ocorrida recentemente, em ação da Polícia Federal e Polícia Civil de SC, que desmontaram um laboratório na pacata Rio dos Cedros, no Vale do Itajaí, tema de extensa reportagem no programa Fantástico. Foram apreendidos 33,3 quilos de ecstasy puro, que daria para fabricar 300 mil comprimidos, além de produtos químicos para outro tanto. Boa parte iria ser distribuída no Carnaval em Santa Catarina. Quantas vítimas jovens na maioria, seriam feitas?

Na mira da reforma da Previdência
Quem recebe salários mais altos teria um desconto maior. O teto de 22% seria adotado para quem ganha acima de R$ 39 mil, por exemplo. Em caso de aprovação, não haveria período de transição. A regra começaria a valer três meses após a promulgação da proposta. O governo também quer acavar com o regime especial de deputados federais e senadores. Atualmente, eles podem se aposentar com 60 anos e, caso contribuam por 35 anos, ficam com o salário integral que é de R$ 33.763. Se aprovados, os novos critérios, com equiparação ao regime geral do INSS, só valeriam para os eleitos em 2022. Os atuais legisladores seriam atingidos de forma mais branda, mas teriam de trabalhar mais para se aposentar com salários maiores. Nos bastidores do Congresso, ganha força o movimento liderado por deputados novatos, que defendem a extinção dos benefícios.

Na Fiesc
Em passagem pela Fiesc, o secretário de comércio exterior e assuntos internacionais do Ministério da Economia, destacou que o novo governo federal quer abrir mais o Brasil à concorrência internacional. Mas, esse processo não será aprupto e vai demandar amplo diálogo com a sociedade e os empresários. Antes, no entanto, o foco é mudar o sistema tributário, aumentando a competitividade da indústria.

Coragem
Comenta-se na Capital, a coragem do novo governador de SC que até agora mandou as calendas perto de mil cargos comissionados da administração direta que, conforme avaliação, eram totalmente dispensáveis. Coragem, porque nenhum outro governador conseguiu. Aliás, sequer tentou. Em todos funcionou o imoral e conhecido toma lá-dá-cá. Daí o que estamos colhendo: SC à beira da falência.

Justiça
Apesar de algumas ressalvas aqui e ali, a reforma da Previdência lava um pouco a alma quando propõe justiça e igualdade, que não existe para a elite do serviço público, grupo que tem muito mais benefícios que todo o resto. Argumentos? Em 2018, o déficit do regime próprio dos servidores da União foi de R$ 51 bilhões para pagar 680 mil aposentados e pensionistas. No INSS, que paga a 30 milhões de pessoas, o rombo foi de R$ 196 bilhões.

Irmãs maçons
Segundo o Grão-Mestre do GOB de Gaia, o interesse feminino na maçonaria tem crescido no país. É uma média de 10 mulheres por dia fazendo contato por meio de telefone ou internet pedindo informações. Cerca da metade delas acaba ingressando na prática, a outra parte na maioria das vezes não segue por falta de tempo, já que a maçonaria exige estudos e dedicação dos membros. Existem uma série de fatores que elas entram muitas vezes e não conseguem dar continuidade. É muito trabalho. Em Santa Catarina há 14 irmãs ligadas ao GOB de Gaia. Um maçom não é maçom só na loja. Ele tem que trazer isso para a vida. A maçonaria através do ideal de aperfeiçoamento conduz o indivíduo ao equilíbrio e desenvolvimento pessoal, ao exame da moral e prática de virtudes. A força que impele o ser humano a fazer o bem, que leva o cumprimento de deveres para com a sociedade e a família, sem interesse egoísta.

Vendas da indústria cresceram
As vendas da indústria catarinense cresceram 2,8% em janeiro na comparação com o mesmo mês em 2018. Das 14 atividades pesquisadas pela Fiesc, nove avançaram no período, com destaque para veículos, reboques e carrocerias (18,7%), produtos de madeira (15,3%) e produtos de metal (9,8%). Entre os segmentos que registraram queda estão celulose e papel (-8,6%), metalurgia (-5,8%) e borracha e material plástico (-5,1%).

Crescimento no faturamento
O faturamento da indústria nacional em janeiro confirma a trajetória de recuperação, com o aumento do emprego, das horas trabalhadas na produção e no nível de utilização da capacidade instalada. Essas três variáveis, diretamente associadas à atividade industrial, começaram 2019 em patamar superior ao registrado no mesmo mês de 2018, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 12/03/2019 às 10h20 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Geração de empregos
Santa Catarina continua sendo destaque nacional na geração de empregos. Em janeiro, o Estado gerou um saldo de 17.348 novas vagas de trabalho com carteira assinada, segundo o Caged. O número de janeiro também registrou o melhor resultado para o mês desde 2014, quando foi registrado saldo de 18.317 vagas. São Paulo foi o Estado que registrou maior número de novos empregos com 20.278 vagas, seguido do Rio Grande do Sul com 17.769. Em todo o país, o saldo em janeiro foi de 77.822 novas vagas. Os destaques em SC no mês ficaram com: Fraiburgo (+1.492), Joinville (+1.320), Blumenau (+910) e Florianópolis (+818).

Mensagem falsa do PIS
Os trabalhadores devem ficar atentos e não clicar no link de uma mensagem com informação falsa que circula no WhatsApp dizendo que o dinheiro do abono do PIS deve ser sacado até 12 de março. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a mudança no abono salarial proposta na reforma da Previdência só produzirá efeitos a partir de 2020, se aprovada pelo Congresso Nacional. O órgão orienta os segurados a não fornecerem seus dados pessoais a terceiros.

Têxtil Renauxview
Estão sendo convocados os senhores acionistas da Têxtil Renauxview, de Brusque, a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se na sede social, às 11,00 horas do dia 18 de março deste ano, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Ratificar a decisão tomada pelo Conselho de Administração da empresa, autorizando o protocolo de Pedido de Recuperação Extrajudicial, nos termos e condições constantes do próprio plano, em regime de urgência. Os mandatos de representação para a assembleia e comprovantes de titularidade de ações emitidas pela instituição financeira depositária deverão ser depositados na sede social da Companhia até as 10,00 horas do dia 14 de março de 2019. Assina o Edital o presidente do Conselho de Administração, Armando César Hess de Souza.

Alvará da Havan
O prefeito de São Francisco do Sul entregou o alvará de construção da nova loja da rede de departamentos Havan, que será instalada na entrada da cidade, junto à BR-280, nas imediações do trevo dos balneários. O investimento é de R$ 25 milhões. O comércio será inaugurado em julho, terá 7 mil m2 e vai criar 150 empregos. Com 120 lojas espalhadas pelo país, a empresa tem previsão de acabar o ano com 145 unidades.

Dinheiro extra
Como efeito dos resultados, o grupo Lunelli distribuiu R$ 9,2 milhões aos seus 4,2 mil funcionários das 16 unidades que tem no Estado. O faturamento cresceu 10% no ano passado, em comparação com 2017.

Evolução das aplicações financeiras
O mês de fevereiro registrou as seguintes evoluções: Selic +0,49% (acumulado/ano +1,04%), CDB + 0,53% (acumulado +1,06%), Poupança +0,37% (acumulado +0,74%), Bolsa de Valores -1,86% (acumulado +8,76%), Dólar +2,86% (acumulado -3,12%), Euro +2,04% (acumulado -3,62%), Ouro +1,94% (acumulado -0,13%), IGP-M +0,88% (acumulado 0,01%).

IGP-M
Com o resultado do IGP-M de fevereiro (+0,88%), os aluguéis anuais com reajuste para março deste ano, terão um aumento de 7,60%.

Precatórios
Os segurados que derrotaram o INSS na Justiça e têm direito de receber atrasados acima de R$ 56.220 terão a grana depositada em abril, segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF). Serão pagos R$ 6,4 bilhões em precatórios para quem teve o atrasado liberado pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho de 2018. Essa grana é paga apenas uma vez por ano. Por lei, o governo tem até dezembro para liberar os valores, mas, pelo segundo ano seguido depois da crise, o dinheiro sairá em abril. Os precatórios são os atrasados acima de 60 salários mínimos. Para quem teve a ação totalmente encerrada em 2017, o valor do precatório é maior que R$ 56.220. No caso dos processos finalizados em 2018, o valor deve ser acima de R$ 57.240.

Reajuste de aposentados
O reajuste das aposentadorias do INSS para recompor o poder de compra dos aposentados é garantido pela Constituição Federal. A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência quer acabar com essa garantia e instituir o modelo de reajuste por lei complementar. Para mudar qualquer item da Constituição, a tramitação no Congresso é mais complexa e demorada. Para ser aprovada, uma PEC exige voto favorável de três quintos dos deputados e senadores, em duas sessões. Ao todo, são necessários 308 deputados a favor e 49 senadores.

Subsídios
Em 2017, o BMW Group vendeu cerca de 2,4 milhões de automóveis e 164 mil motocicletas em todo o mundo. O lucro antes de impostos, em 2016 foi de aproximadamente 9,67 bilhões de euros, em receitas. Isso não impediu o BRDE bater bumbo e assinar contrato de financiamento com a BMW no valor de R$ 240 milhões para instalação da unidade de Araquari, sem contar outros benefícios e ou isenções de órgãos públicos. Mesmo com faturamento global na casa dos bilhões de euros, a gigante montadora mundial não abre mão de benesses regionais onde se instala.

Custos & Custos
O presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) está diante de um desafio de grandes proporções: atender o que enseja estudo do Tribunal de Contas do Estado para quem, conforme estudo recente, as despesas públicas poderiam ser substancialmente reduzidas se 105 municípios de SC com menos de 5 mil habitantes, voltassem a ser distritos, ou deixar tudo como está. Sabe-se quem está pagando a conta: é aquele otário de sempre.

Aposentados
Os trabalhadores aposentados pelo INSS recebem hoje, em média, R$ 1.240. Os servidores de Poder Executivo recebem R$ 7.583, na média. Os militares têm proventos de R$ 9.597. Já os funcionários aposentados pelo Judiciário têm direito, na média, a R$ 26.302. E os servidores do Legislativo, os mais privilegiados, estão na faixa de R$ 28.547. Como explicar que os sindicatos de trabalhadores sejam contrários à reforma da Previdência?

Dinheiro falso
Santa Catarina foi o sexto Estado brasileiro com a maior quantidade de cédulas falsas recolhidas em 2018. No total, 32.386 notas ilegais acabaram retiradas de circulação, segundo dados do Departamento do Meio Circulante do Banco Central. Em valores, isso representa R$ 2,62 milhões de dinheiro falsificado. A cédula mais visada por golpistas, sem surpresas, é a de R$ 100. Foram 22.436 notas falsas deste valor apreendidas no Estado em 2018, totalizando R$ 2,24 milhões. Na sequência aparecem as de R$ 50, com 6.560 unidades que totalizaram R$ 328 mil. O Estado com o maior volume de notas falsas tiradas de circulação no ano passado foi São Paulo, com 167.181. Depois vem Minas Gerais (56.593), Rio de Janeiro (42.803). Em todo o Brasil, 529.206 cédulas adulteradas foram retiradas em 2018.

Shopping na Brava
A Praia Brava, em Itajaí, está ganhando seu primeiro shopping. Projetado pela construtora Procave, o Brava Mail tem área construída de 33 mil m2, divididos em três pisos. São 80 operações, incluindo supermercado, cinema, praça de alimentação com 11 lojas e 280 vagas de estacionamento. O empreendimento recebeu investimentos de R$ 60 milhões.

Inchaço
O presidente da Fiesc retornou de Brasília desiludido com o que ocorre no Congresso Nacional. São 35 partidos políticos que perdem horas e horas para discutir a aprovação de um simples requerimento. Os gabinetes dos deputados vivem entupidos de prefeitos e vereadores. Esta centralização de Brasília é um grande equívoco, que merece urgente revisão, afirmou, É realmente grave: no Congresso Nacional trabalham hoje 60 mil funcionários. E o povo pagando!

Portaria da OAB de Brusque
Através da Portaria 014/2019, de 23 de fevereiro, o presidente da OAB/SC, sub-secção de Brusque, nomeou o advogado Gustavo Aranha Gomes, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem local. Junto com a presidência da Comissão, foram nomeados mais cinco advogados.

A importância dos aeroportos
O aeroporto de Navegantes para fazer jus ao padrão “internacional”, tem uma recepção muito acanhada. É inadiável que se faça a ampliação e a reforma do terminal de passageiros. Precisa, também, completar a desapropriação e fazer a segunda pista dentro dos rigores exigidos pela Anac. Com toda a crise no Brasil, Navegantes teve recorde de passageiros no mês de janeiro. Já são mais de 200 mil pessoas, o maior índice da história. Hoje, Santa Catarina pode se orgulhar de ter 12% do PIB lastreado no turismo.

Menor taxa de desemprego
Santa Catarina encerrou 2018 mantendo o posto de Estado brasileiro com o menor número de desempregados proporcionalmente à sua população. Dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios divulgados pelo IBGE, mostram que a taxa de desocupação no território catarinense ficou em 6,4% no trimestre outubro e dezembro. É quase a metade da média verificada no país: 11,6%. Os números do IBGE também apontam pequeno recuo no índice catarinense no ano. Entre os meses de janeiro, fevereiro e março do ano passado, a taxa ficou em 6,5%. Na prática, o indicador ficou estável ao longo de 2018. O rendimento médio das pessoas ocupadas somou R$ 2.462. Santa Catarina também fechou 2018 com a menor taxa de subutilização da força de trabalho, que agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial. O índice estadual ficou em 11,2%, enquanto o nacional foi de 23,9%.

Recuperação Judicial
O deputado federal Darci de Matos protocolou projeto na Câmara dos Deputados para permitir que empresas em processo de recuperação judicial também possam participar de licitações. O parlamentar defende a criação de mecanismos para que as empresas brasileiras atualmente nesta situação possam se recuperar, ficar adimplentes e gerar mais empregos. Segundo reportagem na última semana, por exemplo, mostrou que 33 empresas fizeram requerimento de recuperação judicial somente em Joinville, maior cidade do Estado. Destas, 28 tiveram o pedido deferido pela Justiça.

SCGás vai ampliar
A rede de distribuição de gás natural no Vale será aumentada. Dois novos trechos serão construídos a partir deste ano: de Rio do Sul a Trombudo Central e de Trombudo Central a Pouso Redondo. A empresa vai investir R$ 50 milhões em 2019, o triplo do ano passado, e quer ligar 2,2 mil novos clientes à rede.

Gás
As tarifas do gás natural distribuído em Santa Catarina pela SC-Gás deverá sofrer reajuste pesado. É que em março de 2020 termina contrato de suprimento de gás pela Petrobrás, via Gasbol. A SC-Gás receberá até 29 de março propostas para contratação de novos supridores de gás. Uma das opções seria o Terminal do Gás Nacional Liquefeito no porto de São Francisco do Sul. O problema é que o IMA engavetou a licença ambiental.

Galpões logísticos
O estoque de galpões logísticos em Santa Catarina está praticamente com 100% de ocupação. A taxa de vacância no Estado é de apenas 6%. Os dados são de levantamento da empresa americana de pesquisas e consultoria imobiliária Siila – Sistema de Informação Imobiliária Latino-Americana e apontam para um aquecimento desse mercado. O complexo Mega Itajaí já opera com 100% de ocupação e está ampliando instalações. A Capital Realty iniciou a ampliação no ano passado, adicionando mais de 30 mil m2, num investimento de aproximadamente R$ 60 milhões.

Confecção
O grupo Pasquini, empresa paulista do ramo de confecções, expande atividades para Santa Catarina. Com mais de 2 mil pontos de vendas pelo país, se instala em Itajaí. A empresa estima criar 400 empregos.

Incentivos fiscais
O prefeito de Itajaí reuniu mais de 50 empresários de todo o Estado para tratar sobre o que a revogação dos incentivos fiscais pode representar para a economia de Santa Catarina. A medida pode ter duplo impacto para Itajaí: a eventual saída de empresas que usam os portos para importar e exportar e a possibilidade de corte dos benefícios fiscais que tornam atrativo o setor portuário catarinense. Em ambas, o cenário é de prejuízo. Por sua vez, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que os incentivos para o setor de importação e exportação estão mantidos. Mas o entendimento no setor é de que a revisão ainda pode vir a atingi-los, diante do atual cenário.

Movimentação
O Complexo Portuário do Itajaí-Açu, que inclui os portos de Itajaí e Navegantes, movimenta 67% das importações em SC. Os números mostram que, somente nesse setor, os incentivos fiscais fizeram a arrecadação de ICMS saltar de R$ 6,6 milhões em 2006, para R$ 51,6 milhões em 2017. Um crescimento de R$ 45 milhões em 10 anos. O governo está ciente do impacto que o corte dos incentivos fiscais pode trazer ao Estado. Há um esforço para agilizar a elaboração de uma lei na Assembleia, que permita estender os benefícios. Há uma preocupação com a insegurança jurídica que a perda dos incentivos fiscais pode representar daqui para frente. Se o assunto não for bem trabalhado, SC corre o risco de perder empresas mesmo em setores em que os benefícios forem mantidos, por receio de uma eventual mudança de entendimento no governo.

Mudanças
O governo deverá mudar não apenas o nome do programa Mais Médicos, mas seu foco. O objetivo é deixá-lo mais enxuto, voltado apenas às regiões de difícil acesso do país. Mas, centros urbanos que contam com profissionais não devem ter prejuízos, segundo o Ministério da Saúde. O novo modelo será apresentado neste mês de março.

CPFS
Foi publicada no Diário Oficial da União a instrução normativa que trata dos detalhes sobre declaração de imposto de renda da pessoa física neste ano. O prazo de entrega inicia no dia 7 de março e vai até 30 de abril. Em Santa Catarina são esperadas 1 milhão e 300 mil declarações. A novidade é a obrigatoriedade de informar o CPF de todos os dependentes e alimentando residentes no país.

Fim da multa do FGTS
Há espaço para se questionar na Justiça a proposta da reforma da Previdência de tirar dos aposentados que trabalham o depósito e a multa indenizatória do FGTS. Para a consultoria de Orçamento da Câmara, é questionável incluir no texto um tema que já foi discutido no STF e que resultou em uma alteração de entendimento no TST. O ponto central da discussão foi a interrupção ou não do contrato de trabalho quando o funcionário se aposenta. Há ainda o risco de violação dos pontos intocáveis da Constituição Federal.

Insegurança e instabilidade
O novo governo de Santa Catarina está completando o segundo mês com um balanço político a revelar polêmicas, falta de articulação política, frustrações em várias áreas, decisões e declarações que provocam intranquilidade e insegurança jurídica. O processo de maior impacto é relacionado ao cancelamento de incentivos fiscais a milhares de produtos e setores da economia, com impacto em toda a sociedade. Todas as manifestações do setor produtivo abriram baterias no maior efeito dos decretos que elevaram alíquotas do ICMS e cortaram incentivos: insegurança jurídica. Para completar o clima de instabilidade, o governo revelou que os salários dos servidores estaduais poderão sofrer atraso já em junho. Provocou instabilidade no funcionalismo e cria clima alarmista na população. Governantes, diz a ciência política, devem dar só boas notícias.

Quando se aposentar
Para quem tem expectativa de se aposentar entre os próximos três e cinco anos, as opções oferecidas pelo projeto do governo empurram a idade da aposentadoria para perto dos 60 anos. No primeiro sistema de transição, a idade mínima começa em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens), progredindo até chegar a 62 e 65 anos. A segunda opção libera benefício ao trabalhador que, ao somar idade e período contribuído, atingir uma pontuação que parte de 86 (mulheres) e 96 (homens) e avança um ponto ao ano até chegar a 100 (mulheres) e 105 (homens). Já no terceiro sistema de transição, a exigência é o acréscimo de 50% do tempo restante para que seja atingido o período de contribuição.

Benefício por idade
A reforma da Previdência exigirá idade mínima para se aposentar, acabando com o benefício por tempo de contribuição. Porém, a aposentadoria por idade como é hoje não vai existir mais. Antes, haverá uma regra de transição, que vai elevar a idade mínima das mulheres aos poucos. Hoje, os homens se aposentam com 65 anos de idade e as mulheres, com 60 anos. São exigidos 15 anos de contribuição. Para eles, a única mudança é que o total de pagamentos ao INSS subirá, até chegar a 20 anos. Para as seguradas, a idade subirá seis meses a cada ano. Assim, em 2023, para se aposentar, a trabalhadora terá de cumprir a idade mínima de 62 anos.

Aposentadoria especial
O projeto da reforma da Previdência apresentada pelo governo acaba com duas das principais regras da aposentadoria especial: o pedido antecipado e o benefício sem desconto. E ainda cria outras dificuldades, como a necessidade de comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde. Além disso, a possibilidade de converter o tempo especial em comum acabará. O texto prevê duas regras de transição que, na prática, inviabilizam a aposentadoria especial. Na primeira, o trabalhador terá de cumprir pontuação de 66, 76 ou 86 pontos, segundo o tempo mínimo de contribuição de seu tipo de atividade. Na outra, o segurado precisa ter idade mínima que subirá a partir de 2024.

Desconto no salário
A reforma da Previdência não muda apenas as regras para aposentadoria, mas mexe também com o salário de todos os trabalhadores. O governo propõe uma mudança na forma de cálculo da contribuição ao INSS. Na reforma, cada fatia do salário terá a incidência de uma alíquota. Hoje, um índice único é aplicado ao salário todo. Com isso, segundo o governo, 20 milhões de brasileiros pagarão contribuição menor. Um trabalhador que ganha R$ 1.000 paga, hoje, R$ 80 (8%) por mês ao INSS. Com a mudança, vai pagar R$ 75 (7,5%). Já quem ganha R$ 5.800 verá seu desconto mensal subir de R$ 638 (11%) para R$ 677 (11,67%). No caso dos servidores, o índice máximo será de 22%.

Redução da idade da mulher
O governo afirmou que está disposto a alterar pontos da reforma da Previdência enviada ao Congresso, entre eles reduzir a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 62 para 60 anos. Também admitiu que a porcentagem por morte poderá passar de 60% para 70% e que poderá fazer concessões no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago para idosos e deficientes de baixa renda. O governo acha que dá para cortar um pouco de gordura e chegar a um bom termo. O que não pode é continuar como está. O déficit na Previdência é monstruoso.

Aposentadoria do professor
A reforma da Previdência pretende criar uma idade mínima de 60 anos para professores e professoras, de escolas públicas e privadas. Também serão exigidos 30 anos de contribuições exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil ou no ensino fundamental e médio. A idade é menor do que a de outros trabalhadores da iniciativa privada (62 anos, mulher, e 65, homem), mas professores perdem na transição: terão só duas opções (contra três dos demais). A transição chamada de pedágio, para quem está bem perto de se aposentar, não valerá para os docentes.

Correção da aposentadoria (1)
Na gíria do Congresso, um jabuti é uma regra qualquer incluída num projeto que trata de um assunto completamente diferente. Por exemplo, meter uma norma de trânsito numa lei sobre impostos, sem ninguém notar. É como um jabuti em cima de uma árvore: ninguém sabe como ele foi parar lá, mas não foi com as próprias pernas. Já um bode é uma parte de um projeto que provoca chiadeira na mesma hora. E está lá para isso mesmo. Na hora de negociar, a medida polêmica é retirada do texto para facilitar a aprovação do restante. É como a história do bode na sala: depois que o bicho fedorento sai, o ambiente parece melhor do que era antes. Esse parece ser o caso da ideia de tirar da Constituição a regra que determina a correção das aposentadorias pela inflação, como consta da reforma da Previdência.

Correção da aposentadoria (2)
Hoje, todos os benefícios têm um valor atualizado a cada ano pelo INPC, um índice de preços. É assim que o poder de compra dos idosos é preservado. Não dá para imaginar que o governo pretenda consertar suas contas tungando dessa forma os aposentados, ainda mais os que recebem o salário mínimo e formam a maioria no INSS. Além disso, a inflação caiu bastante nos últimos anos, felizmente, e a correção dos valores não faz mais essa diferença toda. Assim, ou a equipe do governo explica direito o que pretende com essa mudança ou vai ser melhor desistir dela. Afinal, as propostas importantes de fato da reforma já vão dar bastante trabalho.

Sem pedágio
Quem também não terá regra de pedágio são os trabalhadores de área insalubre. No caso do benefício especial, a reforma praticamente cria uma idade mínima para ter o direito, o que deve inviabilizar esse pedido. Vai ficar pesado para esse pessoal.. Além do tempo de contribuição, ainda tem o cálculo. Com 25 anos de contribuição, o segurado vai ter 70% da média salarial. Muitos trabalhadores de área sinsalubres ingressam jovem no mercado.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 07/03/2019 às 10h34 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Teka
A Tecelagem Kuehnrich (Teka) divulgou comunicado ao mercado reafirmando que a decisão da 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ-SC que determinou a convocação de assembleia para definir quem deve ser o novo presidente não afasta a gestora judicial Fabiane Paula Esvicero das suas atividades, nem mesmo altera a sua condição de atuar diretamente e em conjunto com o responsável pelo cargo.

SC na beira do precipício
O governo de Santa Catarina tem situação pré-falimentar. O déficit mensal está em R$ 210 milhões e o deste ano é superior a R$ 2,5 bilhões. A dívida pública é impagável. O Estado está sem condições financeiras para pagar a dívida. O Sistema de Previdência pública faliu. Terá um déficit este ano de R$ 3,8 bilhões. A carga tributária é elevada e mal distribuída. A Secretaria da Fazenda não é contra os incentivos fiscais. É a favor da isonomia e contra a desigualdade. A situação financeira de Santa Catarina é muito perigosa. Está na beira do precipício. São palavras do atual Secretário da Fazenda, Paulo Eli.

Sistema S
A prisão do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, suspeito de participar de um esquema de corrupção em contratos do Ministério do Turismo e do Sistema S, dá força ao discurso do ministro da Economia em promover cortes no sistema de contribuições compulsórias a entidades como Sesi, Senai, Sebrae e Senac.

Buddemeyer
A têxtil Buddemeyer, de São Bento do Sul, teve vendas líquidas em 2018 de R$ 275,3 milhões, contra R$ 253,4 milhões em igual período de 2017. Teve lucro líquido de R$ 22,9 milhões. No ano anterior, o lucro líquido foi de R$ 18 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) soma 181 milhões. A liquidez corrente é de 2,10. A Buddemeyer iniciou suas atividades adquirindo teares usados, principalmente das grandes têxteis de Brusque. Atualmente, está numa situação excelente, enquanto as grandes empresas têxteis de Brusque foram a falência.

Planos econômicos
Herdeiros e inventariantes de poupadores que tiveram perdas nos planos Bresser, Verão e Collor 2, já podem aderir ao acordo para receber a grana mais rápido.

Leilão
O Papai Noel gigante de Balneário Camboriú, aposentado há dois Natais, vai novamente a leilão. Será a terceira tentativa da prefeitura de vender o boneco de 15 metros de altura, que já foi robotizado ... ficava em pé, mexia os braços e boca, mas hoje já não se movimenta. O preço da estrutura, feita em ferro, é quase simbólico: R$ 3 mil. A avaliação é de que já não vale a pena mantê-lo guardado. Quando comprado, o Papai Noel custou R$ 200 mil.

Escândalo
Se Florianópolis tem a chamada “indústria” da ponte Hercílio Luz, na Serra tem a do “aeroporto”. No caso é o de Correia Pinto, que já levou R$ 63 milhões, está parado há 15 anos e custa R$ 170 mil por mês ao Estado. Fica distante 30 quilômetros do terminal de Lages.

Mais 22 lojas
O Grupo Kyly, de Pomerode, planeja abrir 22 unidades da marca Milon até o final deste ano e também ampliar atuação em multimarcas com: Kyly, Lemon, Amora e Nanai. Para isso, está investindo R$ 40 milhões em novos maquinários para sua fábrica com o objetivo de aumentar sua capacidade produtiva. Atualmente, a rede tem 20 lojas próprias Milon e 28 no modelo de franquia, espalhadas por São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.

Matérias obrigatórias
A partir deste ano, as disciplinas que versem sobre conciliação, mediação e arbitragem passam a ser matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de direito de todo o país, segundo a Resolução CNE/CES nº 5/2018, oriunda do Parecer 635/2018, homologado pela Portaria 1.351/2018 do Ministério da Educação. A medida atende a uma provocação conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Federal da OAB. O prazo de adaptação às novas diretrizes curriculares é de dois anos.

Novo modelo de solução (1)
No Brasil, a partir da Constituição de 1988, quando se redemocratizou o País, o Judiciário começou a ser demandado pela maioria da população brasileira. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação da cidadania. Nesses 30 anos, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes chegou apenas a quintuplicar (4.900 juízes em 1988 e pouco mais de 20 mil, atualmente). Em média, o Brasil possui a segunda maior carga de trabalho do mundo (4,6 mil processos por juiz). Atualmente, temos mais de 100 milhões de processos em andamento: um processo para cada dois habitantes. Na Austrália, há um processo para cada 6,4 mil cidadãos.

Novo modelo de solução (2)
A alta litigiosidade, conjugada com a não utilização de meios alternativos de solução de litígios (conciliação, mediação e arbitragem), levam a uma demora excessiva pois sobrecarregam a estrutura do Judiciário. Além de tudo o que já foi proposto, é necessário que sejam criadas câmaras setoriais de composição voltadas à solução dos conflitos existentes antes do acionamento da máquina judicial. Essas câmaras vão basear sua situação na conciliação, mediação e arbitragem e serão focadas em áreas específicas como indústria, comércio e prestação de serviços. Dessa forma, direito e economia, poder público e iniciativa privada vão sentar à mesa para encaminhar as suas questões, todos imbuídos em um propósito maior que é o entendimento para desenvolver nosso Brasil.

Mais uma loja
A Havan vai construir loja em São Francisco do Sul. A unidade será instalada no km 4 da BR-280, entroncamento de acesso à Enseada.

Efeito
Se o projeto de reforma da Previdência Social for aprovado da forma como deseja o governo, vai aumentar a procura por contratos de previdência privada.

Cada vez mais bilionária
A WEG, com sede em Jaraguá do Sul, encerrou 2018 com receita líquida de vendas de R$ 11,97 bilhões, um expressivo crescimento de 25,7% frente ao resultado de 2017 (R$ 9,52 bilhões). O lucro líquido somou R$ 1,33 bilhão, alta de cerca de 17%. Os bons resultados foram registrados tanto no mercado doméstico (+20,9%) como no exterior (+29,5%), apesar de uma maior pressão sobre custos de materiais. Uma das estratégias da multinacional tem sido diversificar sua atuação. O Brasil respondeu por R$ 5,08 bilhões das vendas, enquanto outros países representaram R$ 6,89 bilhões.

Confiança continua alta
Os empresários da indústria catarinense permanecem confiantes, mesmo com leve queda no índice que passou de 68,5 pontos, em janeiro, para 68,0 pontos em fevereiro. No país, a confiança atingiu 64,5 pontos neste mês, registrando redução de 0,2 ponto na passagem do período, mantendo-se estabilizado. A coleta foi feita antes da crise política do atual governo.

Hospital de Indaial
O juiz federal da 5ª Vara Federal de Blumenau, determinou que o Hospital Beatriz Ramos, o único de Indaial, vá a leilão. O magistrado atendeu a pedido da União, que cobra o não recolhimento de impostos federais por parte da unidade de saúde, como o INSS dos funcionários. Somados, o terreno e o prédio da instituição estão avaliados em R$ 4,48 milhões. Há quatro datas marcadas para o leilão: dias 16 e 30 de abril e 14 e 28 de maio.

Aposentados
Um levantamento feito pela equipe técnica do governo federal revelou que em cinco Estados a remuneração total dos aposentados é superior aos gastos com os funcionários ativos. O líder é o Rio de Janeiro, com R$ 1,1 bilhão. Seguem-se o Rio Grande do Sul, com R$ 582 milhões e Minas Gerais com R$ 572 milhões. Santa Catarina aparece em quarto lugar, com R$ 405 milhões de gastos com inativos.

Shopping Car
Joinville vai ganhar o Shopping Car, empreendimento da Imobiliária Zattar em parceria com a Top Car, vai reunir, num único lugar 400 espaços de carros multimarcas com oferta de aproximadamente 500 veículos, no total. O novo negócio será erguido na Avenida Santos Dumont. O Shopping terá 19 mil m2 de área construída e área de vendas de 12 mil m2. A intenção é concentrar capacidade de negócios de lojistas num só endereço e, assim, atrair clientes para as diversas revendas que vão se instalar neste local. Há 300 revendas de carros na cidade.

Consulta inusitada
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) recebeu um pedido para que o órgão emita parecer técnico sobre a possibilidade de fusão de Camboriú e Balneário Camboriú. As duas cidades eram uma só até 1964, quando a “praia” se tornou independente. A alegação que Balneário tem um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, mas que Camboriú fica com o “passivo social”, servindo como cidade-dormitório para os operários que trabalham no município vizinho. Quando ocorreu a emancipação, não imaginaram que a divisão poderia acarretar tamanha diferença.

Píer turístico
Três empresas catarinenses e uma do Rio de Janeiro disputam o projeto do píer turístico na Meia Praia, junto à foz do Rio Perequê, em Itapema, que será construído em parceria público-privada. As propostas serão entregues dia 4 de março. O píer promete ser uma nova atração turística, com espaço para empreendimentos de gastronomia e lazer. A próxima fase será a licitação da obra.

Cerâmica
A Oxford, de São Bento do Sul, se apresenta ao mercado como uma marca de soluções completas para cozinha, servir, organizar, decorar e brindar. A empresa ampliou seu portfólio de produtos para novos nichos de utilidades domésticas. Os lançamentos estiveram na Home & Gift Abup, principal feira do setor que aconteceu em São Paulo.

Isonomia doida
Causou espanto duas afirmações do secretário da Fazenda, em sessão especial na Assembleia Legislativa. Primeira: por conta de incentivos, 11.145 empresas, naturalmente que nenhuma pequena ou micro, não recolhem um centavo de ICMS em SC. Segunda: cada uma das quatro companhias aéreas que operam em Florianópolis, paga uma alíquota diferente do ICMS, sobre a querosene. Uma 3%, duas 12% e outra 17%. Que segurança alguém tem para investir com tanta insegurança tributária?

Curso de Medicina
Foi dada a largada do curso de Medicina da Unifebe, em Brusque. A aula magna que marca o início aconteceu na noite do dia 20, no Centro Empresarial. A cerimônia contou com a participação dos 40 alunos e seus respectivos padrinhos, familiares, docentes do curso e autoridades. O curso utilizará da metodologia ativa de aprendizagem, na qual desde o primeiro semestre os alunos já terão experiências práticas. Apesar de ser antiga, a metodologia é novidade na região. A instituição garante que não visa formar apenas profissionais da saúde, mas pretende colocar no mercado médicos com caráter humanista. O coordenador de Medicina da Unifebe, Dr. Osvaldo Quirino de Souza, revela que o curso é de extrema importância para a cidade de Brusque, região e para a própria instituição. A primeira turma é formada por alunos do Paraná, Rio Grande do Sul e a maior parte de Santa Catarina, sendo sete estudantes de Brusque.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 26/02/2019 às 10h02 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Melhor ano da história
O presidente da Coamo, o brusquense José Aroldo Gallassini, está eufórico. O ano de 2018 foi o melhor da Coamo em 48 anos de existência. A receita global foi de R$ 14,80 bilhões, com um crescimento de 33,6% e sobra líquida (lucro) no montante de R$ 800,38 milhões. As sobras a distribuir aos mais de 28 mil associados pode chegar a R$ 358 milhões.

Livro histórico
Durante a realização da AGO da Coamo foi realizado também o lançamento do livro “José Aroldo Gallassini” – uma visão compartilhada. A inspiradora trajetória do presidente da maior cooperativa agrícola da América Latina, publicado pela Editora Novo Século. O objetivo da obra, segundo Gallassini, foi partilhar um pouco da sua experiência, empreendedorismo e visão do cooperativismo. Mostrar o que foi realizado e deu certo, como alcançou sucesso e a aprendizagem nesses anos todos. Para relembrar um pouco, Gallassini no seu primeiro emprego foi entregador de compras da Lojas Renaux, em Brusque. Seus primeiros estudos foram no Colégio Cônsul Carlos Renaux.

Evolução das aplicações financeiras
Os números a seguir, referente o mês de março, também são destaque os números dos primeiros 3 meses deste ano: Selic +0,47% (acumulado/ano +1,51%). CDB + 0,49% (acumulado +1,56%), Poupança +0,37% (acumulado + 1,12%), Bolsa de Valores -0,18% (acumulado +8,56%), Dólar Comercial +4,31% (acumulado +1,05%), Euro Comercial +2,82% (acumulado -0,90%), Ouro +1,58% (acumulado +1,45%), IGP-M +1,26% (acumulado +2,16%). O IGP-M para o reajuste de alugueis em abril deste ano tem uma variação de +8,27%.

Moda Pasquini
Um passo grandioso será dado nos próximos dias pelo Grupo Pasquini que, neste mês de abril, transfere sua sede de São Paulo para o Vale do Itajaí, no limite entre as cidades de Itajaí e Brusque. Detentor de um variado portfólio de marcas, entre elas a grife “Acostamento”, uma das que mais crescem e geram valor no segmento de moda premium no Brasil, o grupo ocupará um espaço de 25 mil m2 e deverá gerar 4 mil empregos diretos e indiretos. O plano de negócios é dobrar de tamanho em 5 anos mantendo o ritmo de crescimento de 30%, número já alcançado nos últimos três anos. O grupo tem 3 mil pontos de vendas no país.

Balanço da Zen
A Zen Indústria Metalúrgica, com sede em Brusque, teve vendas líquidas em 2018 na ordem de R$ 196,3 milhões, contra R$ 164,6 milhões em 2017. Teve lucro líquido de R$ 12,6 milhões (R$ 8,2 milhões de lucro em 2017). Tem uma liquidez corrente de 2,26 e um Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas de R$ 118 milhões).

Geração de empregos
O Brasil gerou 173 mil novos empregos no mês de fevereiro deste ano. Santa Catarina teve saldo positivo de 25,3 mil novas vagas e já acumula 45,6 mil novos empregos este ano. Os destaques de fevereiro ficaram com Joinville (+3.006), Blumenau (+1.879) e Brusque (+1.525). Balneário Camboriú, Caçador e São Francisco do Sul tiveram saldo negativo em fevereiro. Na indústria, houve acréscimo de 10.626 novas vagas. Destaque para o setor têxtil: demitiu 7.173 pessoas e contratou 10.005, tendo um saldo positivo de 2.832 vagas abertas em SC. A administração pública contratou 3.794 pessoas.

Têxtil Renauxview
A empresa brusquense teve vendas líquidas em 2018 na ordem de R$ 87,0 milhões contra R$ 84,6 milhões em 2017. Encerrou o ano com um prejuízo de R$ 11,4 milhões. A liquidez corrente da empresa soma 0,15 e o Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) está negativo em R$ 312 milhões. Está com seu passivo a descoberto neste valor.

Balanço da Karsten
A Têxtil Karsten, com sede em Blumenau, do segmento cama, mesa, banho e decoração, teve vendas líquidas em 2018 no montante de R$ 312,2 milhões, contra R$ 307,4 milhões em 2017. Teve prejuízo líquido no ano de R$ 52,8 milhões. Tem uma liquidez corrente de 0,39 e um Patrimônio Líquido negativo de R$ 260 milhões (Passivo a Descoberto). A conta de Prejuízos Acumulados soma em 31 de dezembro R$ 392 milhões.

Veneno
O Seminário sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e na Saúde, promovido pelo MP-SC teve uma informação bombástica: em levantamento de agrotóxicos na água de abastecimento público de 100 municípios de SC, em 22 os exames foram positivos. Dos 17 princípios ativos encontrados, sete são proibidos na União Europeia, devido aos efeitos negativos que podem provocar na saúde humana.

Teleférico
A Prefeitura de Brusque tem a intenção de desativar em definitivo o teleférico do parque Zoobotânico. Paralisado há três anos, a estrutura é vista como um potencial prejuízo para a administração. A concessão do equipamento para a iniciativa privada seria uma alternativa, mas é difícil encontrar quem queira. Manter um teleférico é extremamente caro e complexo hoje em dia. O teleférico foi reinaugurado pela última vez em 2015. Ficou pouco mais de um ano em atividade e voltou a ser interditado. O MP-SC realizou vistoria no teleférico e apontou que não tem condições de segurança para continuar funcionando.

Conta de energia
As contas de luz manterão em abril a chamada bandeira tarifária verde, que não gera custos adicionais para os consumidores, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O mecanismo, que visa sinalizar aos consumidores as condições da oferta de energia, aumenta os custos aos consumidores quando a bandeira está amarela ou vermelha, acionados principalmente quando há condições hidrológicas desfavoráveis, ou seja, quando chove menos no país.

Ações contra planos e SUS
O número de ações judiciais relativas à saúde no Brasil aumentou 130% entre 2008 e 2017, um crescimento muito mais rápido que o observado no voluma total de processos (50%). No período, o volume de ações iniciadas em primeira instância pulou de 41,4 mil para 95,7 mil, totalizando quase 500 mil processos. Em segunda instância, foi de 2,9 mil para 40,6 mil, somando quase 270 mil. São demandas contra o SUS e contra planos de saúde que requerem de novos remédios e procedimentos de alta complexidade a coisas básicas, como leitos hospitalares, consultas e medicamentos. Os dados são de um estudo nacional inédito sobre a judicialização da saúde realizado pelo Insper, sob encomenda do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

Rede elétrica antiga
Manter um apartamento fresquinho com a ajuda de ar-condicionado é algo que não depende só da boa vontade do síndico e dos vizinhos. É preciso que o sistema elétrico do prédio tenha capacidade para resistir à instalação dos aparelhos e que a rede da concessionária forneça a energia suficiente. Muitas vezes, a solução cabe ao condomínio, com a atualização de todo o sistema elétrico. Porém, nem sempre a aprovação de síndico e moradores é suficiente. É preciso saber se a rede da rua suprirá a energia demandada. É questão de segurança.

Na Alemanha
A Círculo, de Gaspar, maior fabricante de fios para trabalhos manuais da América Latina, expôs pelo quarto ano consecutivo na H+H Cologne, a principal feira de artesanato criativo do mundo. A feira ocorreu entre os dias 29 e 31 de março, em Colônia, na Alemanha. Em 2018, a feira contou com 423 empresas expositoras de 45 países e recebeu 16 mil visitantes de 75 países.

Tecnologia
O comércio entre Brasil e Israel triplicou nos últimos 11 anos, segundo o cônsul-geral Dori Goren. Citou dados impressionantes sobre o Vale do Silício no Oriente. Israel tem hoje o maior número de startups per capita do mundo. Há duas semanas, uma startup local de processamento de dados foi vendida por US$ 6 bilhões. Disse também que o Brasil tem potencial maior para seguir na inovação tecnológica pelas startups.

Unicórnios de SC
Das 10 empresas de tecnologia brasileira a chegar a valor de mercado de US$ 1 bilhão, as chamadas unicórnio, três são de Santa Catarina: a Neoway e a Resultados Digitais, de Florianópolis e a Conta Azul, de Joinville. É o que apontou a pesquisa Corrida dos Unicórnios no Brasil, feita pela empresa Distrito e a KPMG, mostrando que o polo de tecnologia do Estado vem se firmando no mercado.

Em números
50,3% da população do Brasil é atendida por serviço de coleta de esgoto e apenas 42% do esgoto coletado é tratado antes de ser despejado em corpo hídrico. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento, seriam necessários R$ 503 bilhões para universalizar o acesso à água e saneamento no país até 2033. A água aparece entre os cinco principais riscos globais desde 2014. No Brasil, 35 milhões de pessoas não tem acesso a água tratada, 20 milhões delas em áreas rurais.

No limite
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), com apoio da CVM, mede o bem-estar financeiro dos brasileiros desde 2017. Em fevereiro de 2018, o indicador apontou que 64% dos consumidores vivem no limite do orçamento. Raramente, ou nunca, têm dinheiro sobrando. Enquanto 26% conseguem, às vezes, ter uma reserva e apenas 9% afirmam que sempre ou frequentemente contam com alguma sobra.

Lido, alhures
Um plágio de Rui Barbosa: “De tanto ver triunfarem os habeas corpus, de tanto ver prosperar a propina, de tanto ver crescer a impunidade, de tanto ver agigantarem-se as incompetências dos maus gestores, chega-se a desanimar da honestidade, a rir da ética e a ter vergonha de ser brasileiro”. Cruel verdade.

Cartório Gevaerd
O 1º Ofício de Notas e Protestos de Brusque, mais conhecido como Cartório Gevaerd, esteve fechado entre os dias 25 e 29 de março. O motivo é que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decretou intervenção. De acordo com o comunicado, assinado pela juíza Clarice Lanzarini, da Vara Comercial de Brusque, a intervenção foi determinada após processo judicial. Com a intervenção, a titular foi afastada do cargo. Um novo interventor já foi nomeado.

Pacífico Sul
A Pacífico Sul deu um novo passo na estratégia de expansão. A empresa de moda de Blumenau anunciou que assumiu o controle majoritário da Labellamafia, uma das principais grifes de vestuário fitness da América Latina, criada em 2007 em Florianópolis. O acordo dá preferência à Pacífico Sul para aquisição de 100% do negócio no futuro. Com a compra, a empresa blumenauense passa a ser a responsável pela gestão da marca e deve incorporar cerca de 300 funcionários da Labellamafia, que continuam ao menos neste primeiro momento, trabalhando na Capital. Eles se somarão a outros 700 que já integram o grupo, ampliando o volume total de colaboradores para cerca de mil.

Poupador prejudicado
Após pouco mais de um ano da homologação pelo Supremo Tribunal Federal do Acordo de Planos Econômicos, muitos poupadores ainda não conseguiram receber a restituição, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com a entidade, os poupadores alegam que a plataforma não funciona adequadamente e os bancos não adotam iniciativas para o cumprimento do acordo. O Acordo dos Planos Econômicos prevê o ressarcimento de poupadores prejudicados pelos Planos Bresser, Verão ou Collor II que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas.

Modelo catarinense
Só um sexto dos presos no Brasil trabalham enquanto cumprem a pena, conforme divulgou o Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça, cujo ministro quer reduzir tamanha ociosidade. Tanto que mandou o diretor do Depen, acompanhado por 47 autoridades federais e de outros estados, visitar as penitenciárias de Curitibanos e de Chapecó, onde 100% e 39% dos detentos se ocupam. A média no Brasil é de apenas 17%. Mas há um outro lado: nas 51 unidades penais de SC há carência de mais de 4 mil vagas.

Nova lei
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que define incentivos fiscais para alho, erva-mate, madeiras e suínos. Só falta a sanção do governador. A nova lei prevê crédito presumido de ICMS para erva-mate e madeira, redução de alíquota para o alho nacional e para a venda de suínos vivos a outros Estados.

Sonegação
Promotores de Justiça de todo o país estiveram em Florianópolis discutindo mecanismos para intensificar a repressão à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. Há muito o que fazer. Só em SC, em 2018, foram ajuizadas 1.827 denúncias que tentam reaver R$ 608 milhões de tributos sonegados. Outros 3.485 procedimentos para apuração de crimes de sonegação fiscal foram instaurados. A atuação do MP-SC em 2018 recuperou diretamente mais de R$ 94 milhões aos cofres públicos, além de R$ 423 milhões a serem recolhidos por meio de parcelamentos tributários originários de procedimentos investigativos e ações penais.

INSS é notificado por consignados
O Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor) pediu explicações ao INSS, ao Congresso e os ministérios da Justiça e da Economia sobre o funcionamento dos convênios para concessão de empréstimos consignados e cobrou medidas de combate ao vazamento de dados de segurados. O Idec também pediu a criação de uma campanha para que os consumidores saibam que a oferta de empréstimos por telefone é prática abusiva, além da ampliação de canais de reclamações.

Recadastramento
Saíram as regras para o recadastramento de sessentões. Quem tem a partir de 60 anos pode fazer a prova de vida no INSS, com agendamento, ou no banco. Idosos a partir de 80 anos e segurados com dificuldade de locomoção podem se recadastrar em casa ou no local onde estiverem. Para os demais segurados que recebem o benefício em conta-corrente, poupança ou cartão magnético a comprovação segue sendo feita no banco, a cada 12 meses.

Benefício assistencial do INSS
Segurados que dependem do BPC relatam dificuldades para comprar comida e remédios. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), é concedido a idosos e pessoas com deficiência que não podem garantir a própria subsistência. O projeto de reforma da Previdência da gestão do atual governo prevê redução do benefício.

Mudança na reforma da Previdência
Os líderes que representam a maioria dos deputados decidiram que vão fazer alterações na proposta da reforma. Ao consultar as bancadas, que somam 291 parlamentares, lideranças de 13 partidos na Câmara se posicionaram contra retirar da Constituição as regras das aposentadorias, como propõe o governo. Como alterações da Constituição precisam de mais votos (308) no Congresso, a retirada permitiria reformar a Previdência no futuro com mais facilidade. Os parlamentares se posicionaram contra alterações no BPC (apgo a idoso carente) e na aposentadoria rural.

Atrasados do INSS parados na Justiça
Os segurados que pediram uma revisão ou a concessão de benefício na Justiça, mas estão com o pagamento travado porque o INSS não quer pagar o valor cheio, têm opções para liberar a grana. Esse problema afeta ações iniciadas antes de 2015, pois o Supremo Tribunal Federal precisa concluir o julgamento que definirá a partir de que ano deve ser usada a inflação para corrigir os valores devidos. O julgamento está suspenso, mas já tem maioria a favor dos aposentados. Enquanto isso, uma alternativa é tentar a chamada execução provisória antecipada. Na prática, o advogado pedirá que a Justiça libere o valor que o INSS reconhece ter de pagar, com a correção menor. O restante poderá ser pago no futuro.

Mudança para aposentados
Os aposentados que continuam trabalhando vão manter o depósito mensal do FGTS, mas perderão a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa após a reforma da Previdência, de acordo com o atual governo. Se mudar de emprego, também perderá o depósito. Já quem se aposentar após a aprovação da proposta não terá direito ao depósito mensal nem à multa. E não será mais possível acumular pensão e aposentadoria integral. Pela reforma, o benefício maior será pago em 100% e o adicional ficará limitado a até dois mínimos. A regra de reajuste anual dos benefícios será definida por lei complementar. Hoje, há garantia de aumento pela inflação.

Aposentadoria por idade
Os trabalhadores que estão próximos de completar as condições para se aposentar por idade ganharão menos se a reforma da Previdência for aprovada. Os motivos são a mudança na média salarial, que não vai mais descartar as menores contribuições e a regra de cálculo. Quem tem 15 anos de contribuição hoje ganha 85% da média salarial. Com 20 anos, tem 90%. Quem entrar na transição ganhará 60% da média se tiver entre 15 e 20 anos de contribuição. Um homem com 65 anos, 20 anos de contribuição e média de R4 2.240,90 teria hoje uma aposentadoria de R$ 2.016,81. Na reforma, sua média salarial cairia para R$ 1.899,41 e ele receberia 60% desse valor: uma aposentadoria de R$ 1.139,65.

Aposentadorias especiais
A cada dez trabalhadores que conseguem aposentadoria especial pelo INSS, oito tiveram de ir à Justiça para ter direito ao benefício. Em janeiro deste ano, foram concedidas 1.356 aposentadorias especiais a trabalhadores urbanos no país. Desse total, 1.064 ou 78,5% saíram pela via judicial, segundo dados do INSS. Tem direito à aposentadoria especial o segurado que completa períodos de atividade insalubre entre 15 e 25 anos, sendo exigidos diferentes tempos de contribuição, de acordo com o risco à saúde (baixo, moderado ou atual). Os trabalhadores buscam a Justiça porque é comum o INSS não reconhecer os laudos apresentados na solicitação do benefício especial.

Acerte suas contas com o INSS
Com a reforma da Previdência no Congresso, brasileiros têm buscado acertar as contribuições antigas para não terem que adiar os planos de aposentadoria. O segurado que deixou em aberto contribuições de períodos trabalhados pode quitar os atrasados, mas é preciso ter cuidado: nem sempre vale a pena gastar suas economias, pois há correção e multa. Autônomos podem fazer o pagamento, desde que provem que exerciam atividade. Já os contribuintes facultativos só podem pagar parcelas vencidas há menos de seis meses. Contribuições atrasadas não podem ser usadas para completar a carência.

Licença da mãe
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que permite à trabalhadora adiar o início da licença-maternidade se o recém-nascido permanecer internado por mais de três dias. Segundo o PL 8.702/2017, a licença começaria a valer após a alta. Hoje, a trabalhadora gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, podendo pedir o afastamento a partir de 28 dias antes do parto. Quem não tem carteira assinada e é filiada ao INSS tem direito ao salário-maternidade pelo mesmo período, que também seria adiado e voltaria a ser pago após a alta do bebê.

Mínimo pela inflação
O governo deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias sem a previsão de reajuste real do salário mínimo. Pela proposta da equipe econômica, o piso salarial deve ser corrigido apenas pela inflação e o indicador usado será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O texto deve chegar ao Legislativo até 15 de abril.

Lei do distrato
A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a Lei 13.786/2018, do distrato imobiliário, não se aplica a contratos firmados antes de dezembro de 2018, quando entrou em vigor. Pela nova legislação, a multa aplicada a quem desiste de um imóvel comprado na planta varia de 25% a 50%. O percentual mais alto é aplicado quando o empreendimento é construído em patrimônio de afetação, ou seja, quando tem um CNPJ separado do da construtora.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 02/04/2019 às 10h37 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Atrasados do INSS
A Justiça liberou R$ 7,2 bilhões para quitar precatórios e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de segurados que obtiveram vitória em ações de concessão ou revisão de benefícios do INSS. A grana vai ser paga a 144 mil segurados, que ganharam 125 mil processos. Os beneficiados terão a grana depositada em contas no Banco do Brasil ou na Caixa.

Não está à venda
Está circulando em grupos de conversas de representantes do setor têxtil da região a notícia que a Malwee, de Jaraguá do Sul, teria sido comprada por um grupo coreano. Questionada, a empresa disse que “tomou conhecimento dos boatos”. As informações não procedem e que não está à venda. A Malwee mantinha, até início de 2016, uma unidade fabril em Blumenau. A operação acabou sendo fechada, resultando no desligamento, à época, de cerca de 300 funcionários. Mais tarde, o imóvel acabou sendo ocupado pela Beagle.

Recuperação
Acionistas da Renauxview, fabricante de tecidos de Brusque, ratificaram, em assembleia, o pedido de recuperação extrajudicial da empresa, protocolado pelo Conselho de Administração em fevereiro.

Cerveja
A Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) recebeu na última semana uma comitiva de 21 empresários cervejeiros de Salvador (BA) e de Feira de Santana (BA). O grupo viajou acompanhado por representantes do Sebrae da Bahia e conheceu o trabalho desenvolvido na região, em especial a Cooperativa Cervejeira Sul-Brasileira.

Festival da cerveja
A Zehn Bier Cervejaria, de Brusque, está cheia de novidades e planos para 2019 e marcou presença no maior festival cervejeiro da América Latina, o Festival Brasileiro da Cerveja, realizado em Blumenau. Foi apresentado um novo rótulo, do tipo Viena, que concorreu no festival. A nova cerveja da Zehn Bier é uma aposta em um produto que tenha “a cara do verão”, segundo a cervejaria. Além dela, concorreram também a Pilsen, a APA, a Porter e a Pilsen-Extra da Zehn Bier.

Novo parcelamento
O crediário do cartão de crédito, nova forma de parcelamento de compras que pretende mudar a tradicional 10 vezes sem juros, está sendo lançado. Bradesco e Santander já operam a linha e os demais fazem ajustes. O novo produto será oferecido como opção (com juros) a compras parceladas, e primeiro alvo são lojas que não têm opções de parcelamento. Bancos deverão fazer o pagamento ao comércio em até cinco dias. O prazo dependerá da bandeira, segundo a Abecs.

Cadastro positivo
O Senado aprovou na semana passada, a inclusão automática de consumidores no chamado cadastro positivo, um banco de dados que inclui informações de pagamentos de todas as contas em dia ou em atraso. O cadastro existe desde 2001 mas, até então, a adesão é voluntária, e por isso conta com apenas 11 milhões de nomes inscritos. Para entrar em vigor com adesão automática, a nova lei precisa apenas ser sancionada pelo presidente da República. O objetivo é incentivar que bons pagadores tenham acesso a juros menores.

Nova legislação tributária
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) obteve do secretário de Estado da Fazenda, a sinalização para a construção de uma legislação simplificada e clara, que mantenha os incentivos fiscais à indústria catarinense. Em encontro na sede da Secretaria da Fazenda para tratar do setor têxtil e confecções, o secretário solicitou que o segmento apresente, em até 15 dias, propostas para uma nova lei que regulamente a tributação do ICMS do setor. Além da simplificação das regras, houve um entendimento pela manutenção de uma alíquota de 3% de ICMS para a área têxtil para vendas no mercado nacional. Com 9,2 mil estabelecimentos, o setor têxtil e de confecções tem mais de 160 mil postos de trabalho.

Mercado de franquias
Segundo o mais recente balanço divulgado pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), o mercado de franquias em SC aumentou 22% em número de redes, atingindo o patamar de 546 marcas operando no estado. Além disso, em números de unidades expandiu 20%, com 4.170 operações de franquias. Em relação ao faturamento, o mercado catarinense chegou a cerca de R$ 6,8 bilhões em 2018. Esse valor representa um crescimento de 10% em relação ao ano passado. Assim como em todo o país, o segmento de alimentação em SC foi um dos destaques, atuando em 26,9% do Estado, seguido dos segmentos Saúde, Beleza e Bem-Estar (19,6%) e Serviços Educacionais (14.3%). Esses números revelam que SC está alinhada com o mercado nacional.

À venda
Itajaí, que retorna ao mercado de transatlânticos em grande estilo, como home port – local de embarque e desembarque de passageiros – já tem passagens à venda. São 13 escalas confirmadas da MSC Cruzeiros, e há negociações da Secretaria de Turismo com a operadora Costa Cruzeiros. A operação é vista como promissora pela Santur, já que deve movimentar o setor turístico no Estado. A precisão é que Itajaí receba passageiros de toda a região Sul, que embarcarão nos navios.

Venda de shoppings
O grupo Almeida Júnior, dono de seis shoppings centers em SC, prefere o silêncio e não confirma, e nem desmente, as informações de que a rede BRMalls está de novo, negociando a aquisição dos negócios no Estado, após tentativa frustrada no ano passado. Agora, mais recente, a Multiplan também teria entrado no páreo e feito sondagens para a compra dos ativos em Joinville (Garten), Blumenau (Neumarkt e Norte), São José (Continente), Balneário Camboriú (Balneário) e Criciúma (das Nações). Fontes do mercado afirmam que o grupo tem dívidas ao redor de R$ 1 bilhão. O Bradesco é um dos maiores credores do grupo e que financiou a expansão, lidera as conversas para possível venda.

Mercado de cruzeiros
Penha, no Litoral Norte, é a mais nova candidata a receber escalas de transatlânticos em Santa Catarina. Pelo menos duas companhias, MSC e Costa Cruzeiros, manifestaram interesse em operar na cidade. Uma escala teste deve ocorrer em dezembro deste ano, na Praia da Armação. A Marinha vai orientar a prefeitura sobre a batimetria, que será feita para indicar qual o melhor ponto para fundeio das embarcações. Os levantamentos preliminares dão conta de que é possível ancorar os navios a 1,2 milhas da costa, o que permite o transporte dos passageiros, em tênderes, em até seis minutos, tempo de deslocamento considerado viável.

Novas ferramentas
A Receita Federal anunciou o lançamento de duas novas ferramentas de atendimento eletrônico colocadas à disposição do contribuinte. Dossiê Digital de Atendimento à Distância e Chat RFB. A partir de agora, os serviços como certidão negativa de débitos de pessoa jurídica e regularização de débitos de pessoa física poderão ser obtidos pela internet, sem a necessidade de agendamento prévio ou deslocamento a uma unidade de atendimento presencial.

Justiça sufocada (1)
Crescimento inédito da demanda de recursos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) registrou-se nos dois primeiros meses deste ano. Entraram 17.500 processos contra 11.300 em 2018, um aumento superior a 50%. No ano passado, na Justiça de primeiro grau, foram registradas 1,25 milhão de decisões interlocutórias e proferidas mais de 850 mil sentenças.

Justiça sufocada (2)
No Brasil, a partir da Constituição de 1988, quando se redemocratizou o País, o Judiciário começou a ser demandado pela maioria da população. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação da cidadania. Nesses 30 anos, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes chegou apenas a quintuplicar (4.900 juízes em 1988 e pouco mais de 20 mil, atualmente). Em média, o Brasil possui a segunda maior carga de trabalho do mundo (4,6 mil processos por juiz). Atualmente, temos mais de 100 milhões de processos em andamento: um processo para cada dois habitantes. Na Austrália, há um processo para cada 6,4 mil cidadãos.

Os norte-americanos
O brasileiro precisa meditar se vale a pena utilizar-se exclusivamente do processo convencional ou se não é melhor valer-se de alternativas de solução de conflitos que dispensem o ingresso em Juízo. Os norte-americanos, ricos e pragmáticos, só recorrem ao Judiciário para as grandes questões. As pequenas são resolvidas pela conciliação, negociação, mediação ou arbitragem. Ganha-se tempo e eles sabem muito bem que “time is Money”, motivo porque o ganho é duplo.

Confiança na Arbitragem
Com mais de 100 milhões de processos tramitando no Brasil, não é incomum que casos até simples fiquem anos aguardando julgamento. A situação pode se tornar ainda muito mais grave se o processo envolve questões de alta complexidade técnica. Uma solução que tem sido cada vez mais aplicada, especialmente por empresas, é o instituto da Mediação e Arbitragem. Numa corte arbitral, as partes aceitam se submeter à decisão do árbitro, que não é necessariamente advogado ou juiz, podendo ser um especialista da área onde há a controvérsia. Esse sistema é um método de solução de controvérsias legais, disponível para empresas e cidadãos. Em países do 1º mundo, a Arbitragem é a regra geral, sendo o Judiciário uma exceção pelo seu alto custo.

Coleção outono 2019
Animal print, tons terrosos, alfaiataria e amarelo são os hits da nova coleção no mundo da moda. As tendências da temporada foram apresentadas a lojistas de todo o Brasil no domingo (17), com o lançamento da Coleção Outono 2019 do Brusque Polo Fashion. Durante todo o dia o All Shopping, Catarina Moda Shopping e o Master Shopping proporcionaram diversas atrações e vantagens aos clientes que já garantiram os destaques de suas vitrines com a nova coleção.

Junta permitirá autodeclaração
O novo presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) tem duas prioridades: adequar os trabalhos do órgão para que os processos de abertura de empresas sejam todos digitais até o fim da gestão, com uso de tecnologia. A Junta sem papel implicará na progressiva diminuição dos escritórios regionais. Há 59 em diferentes regiões do estado. A outra decisão é permitir a autodeclaração das informações sobre o negócio, a serem prestadas pelos empresários. A exemplo do que acontece com a declaração do imposto de renda, a fiscalização será feita posteriormente.

Economia
O Complexo Portuário do Itajaí-Açu, que integra os portos de Itajaí e Navegantes, fechou o mês de fevereiro com alta de 10% na movimentação de contêineres. Foram 92 mil TEUs (medida que corresponde a contêineres de 20 pés), alcançando 192 mil TEUs no acumulado do ano. Entre os números dos terminais, destaque para a operação da APM Terminais no Porto de Itajaí, que teve 92% de aumento na movimentação de contêineres nos últimos 12 meses.

Ramal ferroviário
A implantação de um ramal ferroviário moderno, com capacidade para transportar vagões double-deck (dois andares) e que chegue a Itapoá foi tema de conversa do secretário do Desenvolvimento, Indústria e Comércio de Itapoá e do gerente comercial da Brado Logística, em São Paulo, durante a Intermodal 2019. A proposta do ramal seria ligar os Estados de MT e GO com SP, PR e SC.

Construção
Itajaí, Navegantes, Penha e Balneário Piçarras parecem ser a “bola da vez”, Neste início de ano, a participação dos quatro municípios em relação às 11 cidades da Foz do Itajaí-Açu, em geração de empregos no setor, subiu de 9% para 36%, segundo dados da Fiesc. Destaque para Itajaí, onde o saldo positivo de vagas subiu 130%, em comparação com 2018. Só em janeiro deste ano, a construção civil contratou 1.493 pessoas nas 11 cidades da região.

Luteranos
Sessão solene da Câmara Municipal de Florianópolis, realizada em 18 de março por proposta do vereador Renato Geske, homenageou os 150 anos da Comunidade Luterana na capital. A trajetória dos luteranos foi descrita pelo professor João Klug, autor da dissertação “Consciência Germânica e Luteranismo na Comunidade Alemã de Florianópolis”. Ele falou da contribuição da comunidade luterana na educação e dos sofrimentos e perseguições dos alemães durante as duas guerras mundiais.

Serviços
O setor de serviços fechou o primeiro mês de 2019 em SC com alta de 3,2% em volume frente ao mesmo mês de 2018, mas teve recuo de 2,6% em relação ao mês imediatamente anterior (dezembro), na comparação com ajustes sazonais. No acumulado de 12 meses até janeiro, cresceu 2,1%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE.

Excelência
Empresas de todo o Estado têm até o dia 31 de março para se inscrever na 14ª edição do Prêmio Catarinense da Excelência – Melhores em Gestão SC. Promovida pelo ExcelênciaSC, a premiação tem como objetivo reconhecer empresas que se destacam. A inscrição pode ser feita pelo www.excelenciasc.com.br.

Cidade de oportunidades (correção)
Na última edição, registramos Sinop (MT) com 3.942 m2 por engano, quando o correto é de 3.942 km2 de extensão. Uma cidade de oportunidades, hoje com 150 mil habitantes e pouco mais de 40 anos de existência. A cidade conta com 5 universidades e uma produção anual em torno de 40 milhões de toneladas de grãos (soja, milho e algodão).

Aposentadoria especial
O reconhecimento do tempo especial por insalubridade para segurados do INSS deve ficar mais fácil. Nesta semana, a Justiça confirmou a validade de uma técnica para o cálculo de exposição do trabalhador a ruídos. Hoje, há duas técnicas utilizadas, a NR-15 (Norma Regulamentadora 15) e a NHO (Norma de Higiene Ocupacional), que usam a dosimetria – método em que microfones colocados na altura dos ouvidos do oprário medem ruído. Em 2004, o INSS passou a aceitar apenas a NHO, invalidando todos os pedidos de tempo especial com a outra norma. Agora, a Turma Nacional de Uniformização determinou que a NR-15 também é válida para todos os Juizados Especiais Federais do país. O INSS pode recorrer.

Homem se aposenta mais
Para cada mulher que se aposentou por tempo de contribuição em julho de 2018, praticamente dois homens conseguiram o mesmo benefício. Enquanto elas ganham R$ 2.046, em média, eles recebem R$ 2.339. Com salários 20% menores que os homens, muitas se afastam do mercado para cuidar dos filhos e param de pagar INSS. Esses fatores têm impacto no valor do benefício e aumentam a dificuldade para se aposentar por tempo de contribuição – que exige 30 anos de pagamentos, cinco a menos que os homens. Na reforma, a idade da aposentadoria por idade delas subirá aos poucos – dos atuais 60 anos para 62. No benefício por tempo de contribuição, idade mínima e pontuação seguirão menores para elas.

Atrasados maiores
Processos judiciais contra órgãos públicos iniciados antes de março de 2015 e que ainda não foram concluídos devem ter todos os valores atrasados corrigidos pela inflação medida pelo IPCA-E, sinalizaram a maioria dos ministros do STF que votaram no julgamento de quatro embargos de declaração sobre o tema. O julgamento não foi concluído devido a um pedido de vista. Não há data para a retomada da discussão.

Reforma vai prejudicar ...
O principal argumento do governo em defesa da reforma da Previdência será confrontado pelas entidades que representam os servidores públicos. Os órgãos pretendem desmontar a tese de que a atual reforma eliminará privilégios. Segundo as entidades, as mudanças propostas pelo governo atingirão prioritariamente trabalhadores da iniciativa privada de renda baixa, pessoas em situação de miséria e trabalhadores rurais. Atualmente, os aposentados nessas condições somam 35 milhões de pessoas.

Bloqueio para consignado
As novas regras para o crédito consignado com desconto direto no benefício do INSS começam a valer no dia 31 deste mês. As mudanças atingem principalmente os novos aposentados: bancos e financeiras ficarão proibidos de oferecer consignado por 180 dias a partir da data da concessão do benefício. A nova regra proíbe propagandas, telefonemas ou quaisquer estratégias para tentar convencer o beneficiário a tomar o crédito consignado. Hoje em dia, é comum o aposentado começar a receber esse tipo de proposta até mesmo antes de ter a aposentadoria confirmada. Outra mudança é que, após a concessão do benefício, o aposentado não poderá pegar esse tipo de empréstimo por 90 dias.

Benefícios bloqueados
Os pagamentos de 1,3 milhão de aposentados e pensionistas do INSS que não revalidaram suas senhas nos últimos 12 meses poderão ser bloqueados a partir deste mês. Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), o corte segue uma nova regra definida na medida provisória 871, assinada em janeiro. Antes, o corte era feito seguindo um cronograma ao longo do ano. Agora, todos os benefícios sem prova de vida serão barrados de uma só vez. Quem caiu no bloqueio não precisa correr: é possível desbloquear o dinheiro do benefício no dia em que for fazer o saque no banco.

Multa do FGTS de aposentados
Se a reforma proposta pelo governo for aprovada, os aposentados continuam trabalhando com carteira assinada perderão o direito à multa do FGTS sobre todo o período trabalhado na empresa. Além disso, novos aposentados perdem os depósitos mensais do fundo. Atualmente, o aposentado que continua trabalhando com carteira assinada tem os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Também o aposentado que trabalha pode sacar o depósito todos os meses. Isso é permitido quando ele continua trabalhando na mesma empresa. Após a reforma, os aposentados perderão o direito à multa do FGTS, ou seja, só os aposentados que forem demitidos antes da reforma terão o direito à multa de 40% do saldo.

Regras mais duras
Os servidores federais estão entre os que terão regras mais duras para se aposentar na reforma da Previdência. De um lado, o governo alega que as normas precisam ser iguais para funcionários públicos e trabalhadores de empresas privadas. De outro, representantes de servidores criticam algumas medidas. Dentre as mudanças mais bruscas estão a idade mínima maior para a aposentadoria, a dificuldade para ter direito ao benefício integral, o aumento da contribuição e a possibilidade de pagar imposto ainda mais alto caso haja rombo na previdência do regime próprio. A lei também endurece as normas para quem tinha regras especiais, como policiais e professores.

Reforma dificulta ação na Justiça
A proposta de reforma da Previdência do governo impede o início de ações na Justiça estadual para segurados com residência a até 100 quilômetros de uma unidade da Justiça Federal, onde o ingresso do processo passa a ser obrigatório nessa circunstância. Se a regra passar no Congresso, o acesso à Justiça ficará mais difícil principalmente para quem mora longe dos centros urbanos.

Vida atual e antiga
O texto da reforma da Previdência determina que a idade mínima suba na proporção de 75% da diferença na expectativa de sobrevida aos 65 anos em comparação com a média apurada no ano da promulgação da emenda. Em 2024, o IBGE deve divulgar a expectativa em 2022.

Aposentadoria pela pontuação
Segundo o secretário da Previdência, a proposta de reforma da Previdência tem regras de transição mais duras porque o país perdeu muito tempo e demorou para mudar a aposentadoria. Um dos criadores da reforma alega que o principal impacto será aquele que iria se aposentar muito jovem. É inaceitável uma pessoa se aposentar com menos de 50 anos. Aproximadamente 80% devem escolher a transição pela pontuação, entre as três opções. Disse que a regra 85/95 de maluquice. Foi o maior erro em termos de políticas públicas nas últimas duas décadas.

Bônus de 25%
Especialistas dizem que quem ganhou o adicional na Justiça não pode ter a grana cortada sem autorização judicial, mesmo após o Supremo suspender as ações.

Aumento de alíquota de servidor
A apresentação da proposta de reforma da Previdência com regras mais duras para servidores abriu uma corrida de funcionários públicos em busca de migração para o sistema de capitalização já existente na União, a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público). A adesão seria uma forma de fugir do aumento das alíquotas previdenciárias da reforma. Os servidores terão pouco tempo para pensar e fazer cálculos antes de tomar a decisão. Na reforma, o governo apresentou um modelo de contribuição à Previdência com alíquotas maiores para salários mais altos. Para serviores, pode chegar a 22%. Hoje, quem ingressou no funcionalismo até 2013 paga 11% sobre todo o salário. Para quem entrou na Funpresp, a taxa fica limitada ao teto do INSS (R$ 5.839).

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 27/03/2019 às 09h31 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Brusque Polo Fashion
As tendências da próxima estação já começaram a tomar conta do Brusque Polo Fashion. No último domingo (17), os três shoppings atacadistas de Brusque, o All Shopping, Master Shopping e o Catarina Moda Shopping apresentaram ao público atacadista o que estará em alta nas vitrines do outono 2019. A programação iniciou às 7h e terminou às 18h, quando centenas de visitantes-lojistas se deliciaram com as novidades da nova estação que ora está iniciando. Para marcar o lançamento da nova estação, os visitantes também participaram da campanha “Comprou Ganhou”.

Conflitos de consumo
É de 125,4 mil o número de processos em tramitação no Judiciário catarinense relacionados a conflitos de consumo, conforme dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O número corresponde a 5% do total de ações que tramitam no TJ-SC.

Kumon em Brusque
Brusque vai receber uma unidade de Kumon, maior franquia educacional do Brasil. Será a 50ª unidade de ensino japonesa em Santa Catarina. O processo para abertura leva, em média, 9 meses e o investimento pode chegar a R$ 65 mil, baixo em comparação a outros empreendimentos. A rede teve um crescimento de 10% no ano passado e quer abrir 140 unidades até o fim do ano. No 7º lugar do ranking de maiores franquias do Brasil, a Kumon foi eleita a melhor microfranquia do país.

Parceria
A rede de varejo Havan assinou contrato com a Zurich, líder do mercado brasileiro em seguros massificados. A empresa será a seguradora oficial da rede de lojas pelos próximos cinco anos e ficará responsável pela venda dos produtos de garantia estendida, seguro de roubo, furto e danos acidentais.

Moda sustentável
A Brandili Têxtil, de Apiúna, aderiu o movimento Sou Algodão, que tem como objetivo unir os principais agentes da cadeia produtiva em torno de um bem comum: promover a sustentabilidade e o consumo consciente, a partir dos benefícios da matéria-prima. Atualmente, o movimento conta com mais de 70 marcas de moda. A Brandili tem como foco a produção de moda infantil e fabrica 15 milhões de peças por ano. São mais de 300 toneladas de malha consumidas por mês. Presente em 80% das cidades brasileiras, exporta para mais de 20 países. Mais de 90% das peças contam com algodão 100%.

Deixe a crise para os outros ...
Mude a tática da sua empresa, repense os jogadores, mas nunca pare de jogar. A história comprova que anunciar em tempos difíceis e força sua posição de negócio e ajuda a perder menos vendas, até porque seus concorrentes podem estar parados e há menos disputa pela atenção do consumidor. Ou seja, há ainda mais espaço para seu investimento trazer maior retorno. Em todas as recessões que o Brasil enfrentou, sempre houve empresas que ganharam mercado e vendas. Nenhuma delas fez isso ficando para trás.

Fevereiro recorde
As importações catarinenses, em fevereiro deste ano, somaram US$ 1,32 bilhão, o que representa uma ampliação de 12,86% frente ao mesmo mês do ano passado e corresponde a 9,7% das compras externas totais do Brasil. O destaque é que este é o maior valor registrado para fevereiro desde o início da série histórica, em 1997, analisada pelo Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Até então, o mês que havia sido marcado pelo maior volume foi no ano de 2014, período que antecedeu a recessão econômica quando atingiu US$ 1,28 bilhão.

Definido
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) definiu o nome de quem fará o parecer sobre a recomendação do Tribunal de Contas de SC de suspender o pagamento da verba indenizatória do uso do carro aos 769 servidores que recebem o benefício. Será Queila de Araújo Duarte Vahl, procuradora-chefe da Consultoria Jurídica da PGE. Não há prazo para ela concluir a análise.

Próximo dos empresários
Os gestos e a fala do experiente parlamentar Júlio Garcia, como ideário próximo ao do empresariado, mais do que sugerem: ele será uma figura de proa na cena política estadual pelos próximos dois anos, no mínimo. Defende mudanças radicais no modelo administrativo dos governos. Não basta reduzir o número de comissionados. Nem só cortar os cafezinhos. Isso não resolve o problema. Tudo ajuda, mas precisamos de reformas estruturantes. A linha do atual ministro da Economia é a adequada.

Mais empregos
O grupo catarinense Kyly passou a produzir internamente o fio de algodão para suas peças de vestuário, o que garante ganho de produtividade e qualidade no produto. A empresa contratou 70 pessoas neste início de ano e prevê mais 180 vagas ao longo de 2019. Entre 2014 e este ano investiu R$ 60 milhões.

Feira internacional
Empresas de Brusque participam no próximo mês, da Automec – Feira Internacional de Autopeças, Equipamentos e Serviços, que chega a sua 14ª edição. O evento será realizado de 23 a 27 de abril, em São Paulo. Quatro empresas estão confirmadas: Zen, ZM, 3-RHO e Borgwarner, esta última possui uma de suas unidades no município. Todas são do ramo de fabricação de peças automotivas que atuam no mercado internacional.

Cesta básica
O preço dos alimentos que compõem a cesta básica aumentou em Brusque no mês de fevereiro. Conforme relatório do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor dos itens básicos aumentou 3,67% no mês passado, em comparação com janeiro. O valor total fechou em R$ 395,91. Três alimentos puxaram a elevação no preço: o feijão, que aumentou 24%, a batata (30%) e o tomate (37%).

Colômbia
A equipe do Convention & Visitors Bureau de Balneário Camboriú acaba de voltar da 38ª edição da Feira Vitrina Turística da Associação Colombiana de Agências de Viagens e Turismo (Anato), em Bogotá. Mais de 22 mil profissionais do setor de 35 países, participaram do evento. Balneário esteve no estande da Embratur, ao lado de destinos como Rio de Janeiro, Salvador e Foz do Iguaçu. O principal objetivo foi a captação de informações para futuras estratégias de promoção turística. A Colômbia é um mercado potencial.

Cartórios
Estão abertas as inscrições do concurso público para serviços notariais e registrais em serventias atualmente vagas. Interessados têm até o dia 12 de abril para confirmar a participação. O edital do concurso, que contempla 193 vagas, foi publicado no Diário da Justiça de 21 de janeiro deste ano. A inscrição deverá ser feita em duas etapas: a primeira pela internet, no site www.cartorio.tjsc.ieses.org e a segunda com o pagamento da taxa de inscrição até o dia 15 de abril. O concurso será promovido pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses). O valor da taxa de inscrição é de R$ 350.

Forte Atacadista expande
A rede de atacado Fort Atacadista, do grupo Pereira, está selecionando candidatos a preencherem 480 vagas em SC. Os novos postos de trabalho, para 15 cargos diferentes, serão para as lojas a serem inauguradas no Estado nos próximos meses, nas cidades de Barra Velha, Biguaçu e em Itajaí. Atualmente, a rede já conta com 22 lojas somente no Estado. Ainda não há datas confirmadas para a inauguração das novas unidades. Em Barra Velha há 140 vagas de empregos, em Biguaçu estão disponíveis 150 e na loja de Itajaí estão abertas 190 vagas. É uma clara aposta no desenvolvimento dos negócios de alimentos em cidades distintas. Além de SC, a rede está presente também no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Melhor banda larga
Quem melhor fornece serviços de internet banda larga fixa em SC não são as gigantes do setor. Em primeiro lugar, segundo pesquisa da Anatel, ficou a Unifique, empresa de Timbó. Ela recebeu nota 7,64 seguida pela Net com 6,88. A Vivo teve 6,47 e a Oi 5,85. Foram entrevistados cerca de 100 mil consumidores em 2018 no Brasil. A Unifique atua em 116 municípios catarinenses, fornecendo serviços para empresas. Graças a qualidade dos serviços, 80% dos novos contratos da Unifique são recomendações de quem já é cliente. A empresa tem crescido numa média de 35% ao ano. Com 21 anos, a empresa opera com banda larga, vende TV por assinatura e telefonia digital.

Cidade de oportunidades
Sinop (MT) com 3.942 m2, totalmente plana, é a cidade de oportunidades. Praticamente não tem indústrias. Sua produção está no agronegócio (soja, milho, algodão e agropecuária). Está em andamento a instalação de uma usina de etanol à base do milho. Atualmente, a cidade produz 40 milhões de toneladas de grãos. Com a instalação da usina, espera-se dobrar a produção. Também, em estudos, o ramal ferroviário, cujo destino é o porto no Pará, evitando assim, o grande volume de caminhões em nossas rodovias. Profissionais liberais como médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, contadores, entre outros, tem um campo fértil na cidade. Devido sua distância com a Capital Cuiabá (mais de 500 kms), cidades menores em volta, dependem de Sinop, cujo significado é Sociedade Imobiliária do Norte do Paraná. A cidade tem pouco mais de 40 anos de existência, mas já conta com mais de 150 mil habitantes, cinco universidades e quatro sucursais de TV. Cresce em mais de 10% ao ano. É o novo eldorado brasileiro.

Mais emplacamentos
A Federação da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC), entidade que representa 580 concessionárias de veículos automotores de todo o Estado, divulgou o desempenho do setor no mês de fevereiro. As vendas de 2019 em relação as de fevereiro de 2018 tiveram acréscimo de 16,37%. No total, 14.712 unidades, entre automóveis, utilitários leves, caminhões, ônibus e motos, foram emplacados no mês. A frota circulante em SC soma hoje, 5 milhões de veículos, sendo que a maioria é de automóveis, em um total de 2,8 milhões.

Pobreza municipal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), numa atitude sobretudo cidadã e de respeito ao contribuinte, que é quem quita a fatura, se conscientizou que tem que fazer algo no delicado problema que hoje envolve 105 municípios, cuja receita é insuficiente para se manter. Chamou o presidente da Federação Catarinense dos Municípios para um começo de conversa.

Preservação
O decreto do governo federal que elimina 21 mil funções de confiança e gratificações não atinge os cargos cobiçados pelos partidos na estrutura federal nos Estados. Essas vagas foram preservadas. A longo prazo, a intenção do Ministério da Economia é conseguir privatizar ou extinguir muitas destas estatais que hoje são comandadas por afilhados políticos.

Aposentadoria
Foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos relatório da proposta que acaba com a aposentadoria especial de governadores e presidente da República. O projeto foi baseado em uma sugestão popular, via portal E-Cidadania do Senado. A PEC precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Imposto dos combustíveis
Na semana que se comemorou o Dia do Consumidor, dia 15, o Sindipetro-SC lançou uma campanha publicitária: “O problema não é o Posto, é o Imposto”. O objetivo é informar para os clientes que o dono do posto, diferente do que muitas pessoas pensam, não é o vilão do preço pago nas bombas. O presidente da entidade afirma que 43% do preço da gasolina comum é composto por impostos: federal (PIS, Cofins e Cide) e estadual (ICMS), pouco mais de 41% se dividem entre a refinaria e o valor do etanol adicionado ao combustível. Sobram 15% para os postos e distribuidoras. No caso do óleo diesel, o percentual é de 16%. É dessa porcentagem que saem o aluguel, salário dos funcionários, encargos sociais, água, energia e segurança.

Turismo de negócios
A China tem sido o destino de muitos brasileiros atraídos pela cultura, história e excentricidade do país mais populoso do mundo. Além de receber um grande número de visitantes em busca de turismo exploratório, algumas cidades também são referências para turismo de negócio. Uma delas é Guangzhou, conhecida por receber a maior feira de importação do mundo em variedade de expositores: em torno de 25 mil.

Royalties
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar dia 4 de abril o processo que trata da demarcação da divisa oceânica entre os Estados do Paraná e de Santa Catarina para fins de distribuição de royalties a título de indenização também aos municípios devido à exploração de poços de petróleo.

Colheita na Serra
O verde dos parreirais, a uva em processo final de maturação e a qualidade dos vinhos finos têm atraído cada vez mais turistas para a Serra catarinense. Março, que marca o início da colheita de uvas viníferas na região, se consolida a cada ano como um mês importante para a economia local. A 6ª Vindima de Altitude, que segue até dia 31 deste mês, reúne 14 vinícolas dispostas a apresentar o melhor de cada produção, com harmonizações, passeios e programação cultural.

Indústria têxtil em Brusque
A primeira fábrica de tecidos que logrou êxito em Brusque foi a Fábrica Renaux, constituída por Carlos Renaux em 1892. O início da atividade fabril só foi possível graças a um pequeno grupo de alemães, conhecidos como “auslands-deutesche”, que estavam estabelecidos em terriório polonês quando a partir de 1889, emigraram para o Brasil. Com base nas pesquisas de Dirschnabel (2019), as famílias Weber, Kreidlow, Oziemowski, Kosel e Schultz, dentre outras, estavam entre os “Tecelões de Lodz” que ajudaram a criar a Renaux. Inicialmente eles se estabeleceram na linha do Sternthal, Guabiruba do Norte Alta, e por isso, Guabiruba ficou conhecida como a Terra do Tecelão. Os primeiros anos da fábrica foram duros e, devido às dificuldades de venda dos tecidos, a fábrica ficava parada frequentemente, o que dificultava a conservação de uma turma de operários experimentados.

Para quem deve ao INSS
O governo vai pedir ao Congresso autorização para usar aplicativos de mensagens, redes sociais e call center para cobrar devedores. A estratégia tem o objetivo de elevar a recuperação de recursos que entraram na Dívida Ativa da União, hoje em R$ 2 trilhões. O projeto de lei, que integra o pacote de reforma da Previdência, deve ser enviado à Câmara nos próximos dias. O governo espera reduzir os cusos de cobrança e permitir que os débitos sejam pagos o quanto antes.

Mais empreendedorismo
Realizada pelo Sebrae, a pesquisa Global Entrepreneurishp Monitor revela que 38% dos brasileiros em idade produtiva estão envolvidos com algum tipo de atividade na área dos micro e pequenos empreendedores, o que representa 52 milhões de pessoas. É o segundo melhor desempenho para a taxa de empreendedorismo brasileiro desde 2002. O crescimento, pelo terceiro ano consecutivo ocorre após a identificação de uma demanda de mercado e resulta, por consequência, em empresas mais preparadas. Nos últimos três anos a proporção de empreendedorismo por oportunidade cresceu 62% em 2018. Em 2012 e 2013 a taxa foi de 71%.

Justiça Federal
A mudança da sede da Justiça Federal em Itajaí para um hotel, na Praia Brava, incomodou advogados. Em reunião da OAB, relataram falta de acessibilidade, distância do Centro e um ambiente que constrange os cidadãos. O critério para a escolha do novo espaço teria sido econômico.

Oxford cresce
A Oxford, de São Bento do Sul, aumentou a receita líquida em 13% no ano passado. O faturamento bruto atingiu R$ 358,4 milhões. A empresa conseguiu dobrar as vendas nos últimos cinco anos. O número de peças produzidas em 2018 chegou a 62,5 milhões. As exportações tiveram elevação ainda mais significativa, passando a participação no faturamento geral de 8,3% em 2017 para 10,6% em 2018. Com crescimento de 44%, as vendas internacionais somaram R$ 26 milhões. Para 2019, a Oxford planeja avançar 16% na receita líquida. Para alcançar o objetivo, vem intensificando ações comerciais, de marketing e produtos. Para o mercado brasileiro, a companhia se propõe a ser uma marca de soluções completas para cozinhar, servir, organizar, decorar e brindar.

Automóveis importados
No acumulado do primeiro bimestre de 2019, um dado se destaca: pela chegada de carros à pauta importadora predominante entre os cinco principais produtos que compõem a relação. As compras de automóveis aumentaram em 208% quando comparados ao mesmo período de 2018. O aumento significativo é reflexo exclusivamente do mês de fevereiro, onde a compra de veículos aumentou 300% na comparação com igual mês do ano passado. O salto ainda é resultante das operações da GM feitas pelo porto de Itajaí, que eram inexistentes até junho de 2018. Os que tiveram maior representatividade no volume de carros importados foram São Francisco do Sul (US$ 13,3 milhões) e Itajaí (US$ 8 milhões).

Produção de maçãs
A safra de maçã recém iniciou em Santa Catarina, mas se depender das estimativas do setor, deve ficar próxima de 600 mil toneladas. O número representa um crescimento de 4% em relação à última colheita, quando as macieiras catarinenses produziram 575 mil toneladas, de acordo com a Associação Brasileira de Produtores de Maçã. O clima também colaborou, o que agrega qualidade à fruta que colore e perfuma prateleiras por todo o Brasil. A região de São Joaquim é responsável por 35% do plantio nacional de maçã. Os municípios de Bom Jardim da Serra, Urupema, Urubicí, Bom Retiro, Painel e Lages estão dentro desta fatia, que juntos devem colher entre 380 e 400 toneladas este ano. São 12 mil hectares plantados, uma gama de 2,4 mil fruticultores. No Estado são 16 mil hectares.

Mercado de Pulgas
A paixão por antiguidades marcou mais uma edição do Mercado de Pulgas, em Brusque. A 13ª edição do evento ocorreu de 9 a 10 de março, tendo como local o Pavilhão da Fenarreco. Discos de vinil, tocadores de discos, bicicletas, brinquedos, roupas, louças e moedas são alguns dos produtos expostos. Participaram do mercado mais de 100 expositores vindos principalmente de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Além do evento ser antiguidades, é um evento cultural. Esta edição contou com 10 novos expositores.

Documento único
Decreto do governo federal institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios. Na prática, estabelece que os órgãos da administração pública federal terão três meses para adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão e 12 meses para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF. O texto atualizado confirma a dispensa, já definida em lei, de reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país perante órgãos públicos.

Rodovia Brusque-Itajaí
Com o objetivo de pressionar o governo do Estado acerca da finalização das obras de infraestrutura na Rodovia Antônio Heil (SC-486), estrada estadual que liga Brusque a Itajaí (BR-101), a administração municipal pretende enviar um relatório contendo todos os serviços que ainda precisam ser feitos, antes da entrega oficial da duplicação. Atualmente, não há nenhuma movimentação no canteiro de obras. Preocupa esta situação. A empresa responsável está deixando a desejar. É uma obra muito importante para Brusque e região.

Mundo ideal
A desvinculação das receitas do orçamento da União seria a melhor medida que a equipe econômica poderia tomar, libertando Estados e municípios das amarras da lei, se estivéssemos em um mundo ideal. Setores importantes como saúde, educação jamais precisariam ter recursos assegurados por lei se houvesse um compromisso dos gestores em priorizar essas duas áreas, assegurando qualidade do serviço oferecido ao cidadão. Na vida real, no entanto, as contas estão descontroladas e a tentação é grande. O comprometimento com a folha de pagamento já está alto, incluindo o incrível peso dos inativos, na maioria dos casos. Portanto, enquanto não houver uma reforma da Previdência para valer e o início do equilíbrio das contas, é temerário acabar com os percentuais obrigatórios.

O que aconteceu?
Vários deputados estaduais se perguntam, depois de ouvirem o secretário da Fazenda, dias atrás, pintando um quadro catastrófico nas finanças do Estado, o que aconteceu, principalmente com ele. O mesmo secretário esteve na Assembleia em dezembro, anunciando várias medidas saneadoras e agora, depois de pouco mais de dois meses, fala em calamidade financeira.

Preço alto
O Tribunal de Contas de SC vai auxiliar o governo do Estado na compra de medicamentos. Os técnicos chegaram a conclusão de que o mesmo distribuidor vende o medicamento com preços diferentes para o poder público e clínicas e hospitais privados, por exemplo. A ideia é formar um banco de dados de preços e exigir os valores de mercado nos editais. Empresários reclamam que o preço para os governos é mais alto porque atrasa o pagamento.

Posto Ipiranga
Preocupante a proposta do ministro da Economia de acabar com os repasses mínimos obrigatórios para saúde e educação. Pesquisas mostram que o Brasil investe em educação, por exemplo, um percentual superior a muitos países desenvolvidos e até de terceiro mundo, porém, sem os resultados esperados. Claro que o problema é, também, de gestão, mas dá para imaginar o que prefeitos e governadores fariam com essa verba sem carimbo?

Eventos aguardam definição
O Convention & Visitors Bureau de Balneário Camboriú já recebeu mais de 30 consultas de organizadores no Centro de Eventos de BC. São produtores nacionais e internacionais, que aguardam a definição dos valores de aluguel. As propostas são para eventos que ocorrerão nos próximos oito anos e somam um público estimado de 140 mil pessoas. Para algumas, já não há mais tempo hábil. Os eventos de grande porte costumam ser definidos com pelomenos dois anos de antecedência.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 19/03/2019 às 16h30 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Sem carnaval
Algo está mudando no comportamento de gestores municipais catarinenses. Em dezenas de municípios, principalmente pequenos, seus prefeitos, para ampla felicidade dos munícipes (exceto os servidores municipais), decidiram não fazer feriadão neste Carnaval. Trabalhou-se normalmente. Em anos anteriores nem se pensava nisso. Era folga total. Outra mudança de atitude, também resultado de muita pressão da população e das redes sociais, é a volta do expediente de oito horas nas prefeituras, como era até tempos atrás, reduzido para seis horas, para fazer economia. Seis que viravam cinco ou até quatro, contando o tempo para café, lanche, almoço, saidinha, etc. Mas quem perdeu mesmo foi quem precisa dos serviços municipais.

Novas obras
O pacote de obras para a região de Itajaí inclui interligação entre as marginais, para afastar o trânsito municipal da BR-101, e a construção de uma nova ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, entre Itajaí e Navegantes. Enquanto o projeto não é aprovado a concessionária trabalha na execução da ponte do Canal Retificado do Rio Itajaí-Mirim e da ponte na marginal do Rio Camboriú, sentido Norte. Nenhuma delas estava prevista no contrato original.

Investimentos
São Francisco do Sul vem ganhando recursos relevantes. A Arcelor Mittal está investindo R$ 1,3 bilhão na ampliação da laminadora. Agora, a Serrana instala terminal de logística. A Logibras pretende aumentar em 40% a capacidade de armazenamento. A Extracargo prevê a construção de novo terminal. A Global vai aumentar em 20% a capacidade de armazenamento. As informações são da prefeitura.

Certificação
O Instituto Great Place to Work (GPTW) acaba de reconhecer a empresa brusquense Híbrido que atua no ramo de e-commerce, como uma das melhores do Brasil para se trabalhar. A certificação acontece a partir de pesquisa realizada com os próprios funcionários das empresas e tem como base em relatos sobre o ambiente de trabalho e nas estratégias de gestão de pessoas implantadas pelos gestores. O instituto condecora as empresas em três categorias distintas: grandes (empregam a partir de mil funcionários), médias (com até 999 colaboradores) e pequenas (que possuem entre 30 e 99 funcionários). Neste caso, a Híbrido se enquadra na categoria de pequena empresa, contando com 60 funcionários.

Na lista dos bilionários
O dono da rede Havan, Luciano Hang, está na lista dos bilionários brasileiros, segundo a revista Forbes. O empresário brusquense aparece na 21ª posição de um total de 58 pessoas. Acumula fortuna de R$ 8,3 bilhões (US$ 2,2 bilhões). No ranking mundial, o empresário aparece na colocação de número 1.057. O banqueiro Joseph Safra é o homem mais rico do Brasil, de acordo com a publicação.

Único catarinense
Único catarinense a figurar este ano na lista da Forbes, Luciano Hang mantém uma rede de 120 lojas espalhadas pelo país, e pretende chegar a 200 até 2022. Para este ano, está previsto um investimento de R$ 500 milhões para a construção de 20 novas lojas e a ampliação e automação do Centro de Distribuição de Barra Velha.

Pazmatex
A Pazmatex fechou parceria com a marca Sunstar máquinas de costura e SWF bordados, uma das maiores fabricantes de máquinas do mundo. Os primeiros contêineres já chegaram à empresa e outros devem chegar nos próximos dias. Além de trazer as melhores marcas para Brusque e região, também virão peças de reposição. Faça uma visita à Pazmatex, na Rua do Centenário, no Centro, e busque mais informações desses novos equipamentos.

Geração de empregos
A expectativa é positiva para 2019 em Brusque. Mesmo que 2018 tenha sido um ano desafiador para vários setores da economia, a criação de vínculos formais de emprego em Santa Catarina superou os quatro anos anteriores, com 39.646 novas vagas. Seguindo a realidade estadual, Brusque também registrou um cenário positivo ao longo do ano e subiu para quinto lugar no ranking de geração de empregos, com saldo de 1.381 novos postos de trabalho, 288 a mais do que no ano anterior. No total, foram registrados 24.149 admissões contra 22.768 demissões nos 12 meses do ano. Para 2019, Brusque começou o ano com saldo positivo na geração de empregos, conforme relatório do Caged. Foram contratadas 2.419 pessoas e demitidas 1.988, tendo como saldo final em janeiro a abertura de 431 novos postos de trabalho. Em Botuverá foram abertos 9 postos de trabalho no mês e em Guabiruba foram 104 novos empregos gerados.

Empregabilidade
São João Batista teve o melhor janeiro em toda a história em termos de geração de emprego. Conforme números do Caged, o município criou 516 vagas de trabalho no período. A indústria calçadista, com 394 postos de trabalho, foi a grande propulsora deste resultado. A concessão de incentivos para instalação de empresas na cidade certamente resultará em mais emprego e renda para a comunidade.

Plano de Recuperação Extrajudicial
A Têxtil Renaux apresentou um Plano de Recuperação Extrajudicial à Vara Comercial da Comarca de Brusque no dia 28 de fevereiro. O objetivo é conseguir negociar da melhor forma cerca de R$ 173 milhões em dívidas contraídas pela antiga gestão. A negociação extrajudicial é um procedimento diferente da recuperação judicial, que foi adotada pela Buettner e Schlosser, por exemplo. Na extrajudicial, o processo é mais simples e menos intervencionista. A opção pela recuperação extrajudicial deve-se, sobretudo, ao perfil dos credores, que são do ramo financeiro e representam a minoria do total de dívidas.

Dinheiro para o Exterior
A partir deste ano, enviar dinheiro para fora do país vai ficar mais caro. De acordo com um novo entendimento da Receita Federal, as remessas estão sujeitas ao recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com tributação de 15% a 25%. Quaisquer envios relacionados à herança, doação e gastos com viagem de turismo ou negócios serão taxados. Continuam isentas as despesas com educação, manutenção de dependentes e despesas médicas no exterior. Especialistas alertam que é necessário ter cuidado na hora de especificar a razão do envio da remessa para evitar a tributação.

Empresas em SC
Dados da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) apontam que o número de empresas criadas cresceu 11% em Santa Catarina, em comparação com a média mensal de 2017. O Estado também foi o que mais criou vagas de emprego no país, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Conforme o governo, isso é reflexo da retomada do crescimento da economia. Em 2017, surgiram 88.740 empresas. Em 2018, outras 110.600. Em janeiro, SC foi o Estado que mais gerou empregos: 20.157 novas vagas . O resultado foi o maior saldo para omês da história do indicador, desde 1992. A expectativa é que a criação de oportunidades de trabalho continue positiva nos próximos meses. Na indústria catarinense o clima também é de otimismo. O setor cresce a uma taxa maior que a média brasileira.

Revisão do melhor benefício
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) limitou em 10 anos o prazo para que o segurado peça a chamada revisão do melhor benefício. Essa correção vale para quem adiou o pedido da aposentadoria e, depois, por conta de alguma mudança nas regras da Previdência foi prejudicado e acabou ganhando uma aposentadoria com valor menor do que o esperado. Com a nova decisão, apenas quem se aposentou a partir de 2009 ainda consegue solicitar a correção e tem chances de aumentar o valor do seu benefício. O limite de 10 anos é previsto nas regras da Previdência, mas costuma não valer quando não há erro na concessão. Segundo especialistas, a decisão sobre o prazo para pedir essa revisão pode ir parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

Matrícula e Renavam
É grande a chance de os campos adicionais na ficha de declaração de bens do Imposto de Renda se tornarem obrigatórios em 2020, de acordo com o supervisor regional do IR em São Paulo. Os espaços para a inclusão de informações como número de matrícula do imóvel ou Renavam do veículo foram criados no ano passado. A declaração de bens foi redesenhada. Passou-se a solicitar mais dados, mas eles ainda são opcionais. Muito em breve, serão obrigatórios. A Receita chegou a sinalizar que o preenchimento seria obrigatório já a partir deste ano, mas ele segue opcional para a declaração do IR deste ano.

OAB/SC na vanguarda
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, acaba de criar a Comissão de Dispute Board, a primeira do Brasil, e que será conduzida pela advogada Queila Nunes Martins. Ele explica os dois principais focos: abrir novos nichos de mercado, preparando a advocacia para o futuro, e desenvolver em Santa Catarina esta modalidade, ainda menos conhecida e aplicada que a mediação e arbitragem. O Dispute Board funciona por intermédio de comitês compostos por profissionais independentes e com amplo conhecimento técnico, que atuam na prevenção e solução de conflitos, em especial os relacionados a contratos.

Proibido
Medida Provisória editada pelo governo federal, em 1º de março, proíbe desconto da contribuição sindical diretamente na folha salarial dos trabalhadores. Em 15 meses de vigência, a reforma trabalhista impôs queda de 90% da receita dos sindicatos de trabalhadores no país, com o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical. O que se previa, vai acontecer, no médio prazo, a tendência é os sindicatos se juntarem para garantir a sobrevivência.

Multas revogadas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a revogação que permitiria a aplicação de multas para pedestres e ciclistas. As penalidades, se o documento não tivesse sido revogada, já poderiam ser aplicadas a partir do dia 1º de março. Em 2017, o Contran havia definido as regras para que as multas fossem aplicadas e o primeiro prazo estipulado foi para 2018. No entanto, o início da aplicação das multas foi adiado para 2019 e, agora, provavelmente, será sepultada por tempo indefinido.

Cheque especial
Em janeiro, 1,07 milhão de clientes migraram do cheque especial rotativo para o empréstimo parcelado, a juros mais baixos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O volume dos que migraram para essa linha de crédito com custo menor equivale a um aumento de 32% na comparação com o mês anterior, segundo levantamento da entidade feito em 12 bancos, que representam cerca de 90% do mercado brasileiro desse produto. Desde julho do ano passado, quando entraram em vigor as novas regras de autorregulação, 6,2 milhões de pessoas optaram pela mudança.

Inflação
Instituições financeiras estimam que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país, deve permanecer em 3,85% neste ano. A informação consta do boletim Focus, publicado semanalmente pelo Banco Central, com projeções de instituições para os principais indicadores econômicos. As informações são da Agência Brasil. Para 2020, a previsão para a inflação permanece em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na estimativa: 3,75%.

Reciclagem
Em tempo: as tampinhas de garrafas pet, como a que foi encontrada na cachoeira em Penha, são materiais considerados nobres na reciclagem. Por isso, desde o ano passado são o foco de diversas campanhas em cidades de SC, que coletam tampinhas e as trocam por ações sociais como alimentação a castração de animais abandonados ou recursos financeiros para entidades, como abrigos e asilos. São duas boas ações em uma: evita a chegada das tampinhas no meio ambiente e ajuda uma boa causa.

Produção de carros argentinos
O Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec) destaca em seu relatório sobre a produção industrial, a magnitude da fraqueza nas vendas de automóveis ao Brasil. Segundo o Indec, houve queda de 41,2% em janeiro, na comparação anual, das vendas ao País. O mercado brasileiro representa 58,7% do total de unidades exportadas pelos argentinos em janeiro deste ano. O número se refere às unidades exportadas de automóveis e utilitários. Em relação ao mundo todo, as vendas argentinas recuaram 28,9% na mesma comparação anual de janeiro. Em nível local, as vendas a concessionárias de automóveis e utilitários nacionais caíram 54,1% em janeiro ante o mesmo mês de 2018, segundo dados da Associação de Fábricas de Automóveis, citados pelo Indec.

Validade nacional
Desde o mês passado, o receituário médico passou a valer em todo o país, e não apenas no Estado onde atua o médico e a receita foi emitida. Com a mudança da regra, ficou mais fácil para as pessoas comprarem seus medicamentos. Principalmente em situações de viagens. A nova lei tem o número 13.732.

Logística
A abertura do Museu da História do Futebol, em Porto Belo, às vésperas do Carnaval, garantiu uma estrela com o pé direito. Nos últimos dias, o espaço recebeu turistas brasileiros e dos países vizinhos. O fato de estar anexo ao Porto Belo Outlet Premium contribui. No ano passado, o empreendimento foi o único outlet do país a integrar os roteiros dos navios da MSC Cruzeiros, principal companhia privada do setor. Ao constar do guia de compras, se tornou ponto de parada dos turistas que chegam a bordo dos navios.

Dívidas
É de R$ 11 milhões o valor total estimado de dívidas acumuladas pelo Hospital Beatriz Ramos, de Indaial. Desse montante, R$ 8 milhões seriam de impostos federais.

Hospital de Brusque
O Hospital Azambuja, de Brusque, já definiu o projeto do equipamento de hemodinâmica que irá comprar. O aparelho custará aproximadamente R$ 1,8 milhão e será adquirido com doações de empresários. A aquisição, atualmente, está na fase de assinatura de contrato. O equipamento deve chegar à unidade em julho. Enquanto isso, o hospital trabalha no credenciamento junto ao Ministério da Saúde, para que o serviço seja prestado à comunidade através do SUS. Além disso, ainda é necessário concluir a obra física, onde funcionará o centro de hemodinâmica.

Declaração do IR
Os contribuintes que não informarem o CPF de todos os dependentes ao fisco não conseguirão terminar a declaração do Imposto de Renda. A regra já está valendo, quando começou o prazo para enviar as declarações à Receita. O campo de preenchimento do CPF é obrigatório.

Multas
No ano passado a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas à companhias abertas no valor de R$ 350 milhões, mais do que o dobro do realizado em 2017.

SC na contramão
No Brasil, o custo médio no bilhete aéreo sobre a querosene gira em torno de 33%. A média mundial é de 22%. Dezoito Estados criaram redução do ICMS porque perceberam que era possível melhorar a capacidade competitiva e a conectividade aérea. Quando se reduz o custo, se viabiliza, a preços acessíveis. SC tem atividades industriais e atrativos turísticos muito fortes. Há uma tendência de crescimento. É surpresa que esteja na contramão.

Reunião
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, recebeu o empresário Luciano Hang. O assunto da conversa foi o contexto econômico do Estado, estratégias para o desenvolvimento e a desburocratização. O deputado Ricado Alba e o ex-deputadp Serafim Venzon participaram da conversa.

Serviço
Deve fazer a declaração do Imposto de Renda quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. A obrigatoriedade se estende aos que fizeram operações na bolsa de valores ou de mercados futuros e tenham mais de R$ 300 mil em bens, entre outros critérios.

Governo Federal Fiador
As instituições públicas, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa, que no passado socorreram governadores, ficarão de fora desta vez. Citibank, JP Morgan, BofA, BNP Paribas e Santander já sinalizaram interesse em emprestar aos Estados, desde que eles tenham a União como fiadora. Segundo o secretário do Tesouro, a União pretende garantir até R$ 10 bilhões em empréstimos aos Estados neste ano.

Recorde
Já é tida como a maior apreensão de drogas sintéticas já feitas no Brasil a ocorrida recentemente, em ação da Polícia Federal e Polícia Civil de SC, que desmontaram um laboratório na pacata Rio dos Cedros, no Vale do Itajaí, tema de extensa reportagem no programa Fantástico. Foram apreendidos 33,3 quilos de ecstasy puro, que daria para fabricar 300 mil comprimidos, além de produtos químicos para outro tanto. Boa parte iria ser distribuída no Carnaval em Santa Catarina. Quantas vítimas jovens na maioria, seriam feitas?

Na mira da reforma da Previdência
Quem recebe salários mais altos teria um desconto maior. O teto de 22% seria adotado para quem ganha acima de R$ 39 mil, por exemplo. Em caso de aprovação, não haveria período de transição. A regra começaria a valer três meses após a promulgação da proposta. O governo também quer acavar com o regime especial de deputados federais e senadores. Atualmente, eles podem se aposentar com 60 anos e, caso contribuam por 35 anos, ficam com o salário integral que é de R$ 33.763. Se aprovados, os novos critérios, com equiparação ao regime geral do INSS, só valeriam para os eleitos em 2022. Os atuais legisladores seriam atingidos de forma mais branda, mas teriam de trabalhar mais para se aposentar com salários maiores. Nos bastidores do Congresso, ganha força o movimento liderado por deputados novatos, que defendem a extinção dos benefícios.

Na Fiesc
Em passagem pela Fiesc, o secretário de comércio exterior e assuntos internacionais do Ministério da Economia, destacou que o novo governo federal quer abrir mais o Brasil à concorrência internacional. Mas, esse processo não será aprupto e vai demandar amplo diálogo com a sociedade e os empresários. Antes, no entanto, o foco é mudar o sistema tributário, aumentando a competitividade da indústria.

Coragem
Comenta-se na Capital, a coragem do novo governador de SC que até agora mandou as calendas perto de mil cargos comissionados da administração direta que, conforme avaliação, eram totalmente dispensáveis. Coragem, porque nenhum outro governador conseguiu. Aliás, sequer tentou. Em todos funcionou o imoral e conhecido toma lá-dá-cá. Daí o que estamos colhendo: SC à beira da falência.

Justiça
Apesar de algumas ressalvas aqui e ali, a reforma da Previdência lava um pouco a alma quando propõe justiça e igualdade, que não existe para a elite do serviço público, grupo que tem muito mais benefícios que todo o resto. Argumentos? Em 2018, o déficit do regime próprio dos servidores da União foi de R$ 51 bilhões para pagar 680 mil aposentados e pensionistas. No INSS, que paga a 30 milhões de pessoas, o rombo foi de R$ 196 bilhões.

Irmãs maçons
Segundo o Grão-Mestre do GOB de Gaia, o interesse feminino na maçonaria tem crescido no país. É uma média de 10 mulheres por dia fazendo contato por meio de telefone ou internet pedindo informações. Cerca da metade delas acaba ingressando na prática, a outra parte na maioria das vezes não segue por falta de tempo, já que a maçonaria exige estudos e dedicação dos membros. Existem uma série de fatores que elas entram muitas vezes e não conseguem dar continuidade. É muito trabalho. Em Santa Catarina há 14 irmãs ligadas ao GOB de Gaia. Um maçom não é maçom só na loja. Ele tem que trazer isso para a vida. A maçonaria através do ideal de aperfeiçoamento conduz o indivíduo ao equilíbrio e desenvolvimento pessoal, ao exame da moral e prática de virtudes. A força que impele o ser humano a fazer o bem, que leva o cumprimento de deveres para com a sociedade e a família, sem interesse egoísta.

Vendas da indústria cresceram
As vendas da indústria catarinense cresceram 2,8% em janeiro na comparação com o mesmo mês em 2018. Das 14 atividades pesquisadas pela Fiesc, nove avançaram no período, com destaque para veículos, reboques e carrocerias (18,7%), produtos de madeira (15,3%) e produtos de metal (9,8%). Entre os segmentos que registraram queda estão celulose e papel (-8,6%), metalurgia (-5,8%) e borracha e material plástico (-5,1%).

Crescimento no faturamento
O faturamento da indústria nacional em janeiro confirma a trajetória de recuperação, com o aumento do emprego, das horas trabalhadas na produção e no nível de utilização da capacidade instalada. Essas três variáveis, diretamente associadas à atividade industrial, começaram 2019 em patamar superior ao registrado no mesmo mês de 2018, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 12/03/2019 às 10h20 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Geração de empregos
Santa Catarina continua sendo destaque nacional na geração de empregos. Em janeiro, o Estado gerou um saldo de 17.348 novas vagas de trabalho com carteira assinada, segundo o Caged. O número de janeiro também registrou o melhor resultado para o mês desde 2014, quando foi registrado saldo de 18.317 vagas. São Paulo foi o Estado que registrou maior número de novos empregos com 20.278 vagas, seguido do Rio Grande do Sul com 17.769. Em todo o país, o saldo em janeiro foi de 77.822 novas vagas. Os destaques em SC no mês ficaram com: Fraiburgo (+1.492), Joinville (+1.320), Blumenau (+910) e Florianópolis (+818).

Mensagem falsa do PIS
Os trabalhadores devem ficar atentos e não clicar no link de uma mensagem com informação falsa que circula no WhatsApp dizendo que o dinheiro do abono do PIS deve ser sacado até 12 de março. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a mudança no abono salarial proposta na reforma da Previdência só produzirá efeitos a partir de 2020, se aprovada pelo Congresso Nacional. O órgão orienta os segurados a não fornecerem seus dados pessoais a terceiros.

Têxtil Renauxview
Estão sendo convocados os senhores acionistas da Têxtil Renauxview, de Brusque, a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se na sede social, às 11,00 horas do dia 18 de março deste ano, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Ratificar a decisão tomada pelo Conselho de Administração da empresa, autorizando o protocolo de Pedido de Recuperação Extrajudicial, nos termos e condições constantes do próprio plano, em regime de urgência. Os mandatos de representação para a assembleia e comprovantes de titularidade de ações emitidas pela instituição financeira depositária deverão ser depositados na sede social da Companhia até as 10,00 horas do dia 14 de março de 2019. Assina o Edital o presidente do Conselho de Administração, Armando César Hess de Souza.

Alvará da Havan
O prefeito de São Francisco do Sul entregou o alvará de construção da nova loja da rede de departamentos Havan, que será instalada na entrada da cidade, junto à BR-280, nas imediações do trevo dos balneários. O investimento é de R$ 25 milhões. O comércio será inaugurado em julho, terá 7 mil m2 e vai criar 150 empregos. Com 120 lojas espalhadas pelo país, a empresa tem previsão de acabar o ano com 145 unidades.

Dinheiro extra
Como efeito dos resultados, o grupo Lunelli distribuiu R$ 9,2 milhões aos seus 4,2 mil funcionários das 16 unidades que tem no Estado. O faturamento cresceu 10% no ano passado, em comparação com 2017.

Evolução das aplicações financeiras
O mês de fevereiro registrou as seguintes evoluções: Selic +0,49% (acumulado/ano +1,04%), CDB + 0,53% (acumulado +1,06%), Poupança +0,37% (acumulado +0,74%), Bolsa de Valores -1,86% (acumulado +8,76%), Dólar +2,86% (acumulado -3,12%), Euro +2,04% (acumulado -3,62%), Ouro +1,94% (acumulado -0,13%), IGP-M +0,88% (acumulado 0,01%).

IGP-M
Com o resultado do IGP-M de fevereiro (+0,88%), os aluguéis anuais com reajuste para março deste ano, terão um aumento de 7,60%.

Precatórios
Os segurados que derrotaram o INSS na Justiça e têm direito de receber atrasados acima de R$ 56.220 terão a grana depositada em abril, segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF). Serão pagos R$ 6,4 bilhões em precatórios para quem teve o atrasado liberado pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho de 2018. Essa grana é paga apenas uma vez por ano. Por lei, o governo tem até dezembro para liberar os valores, mas, pelo segundo ano seguido depois da crise, o dinheiro sairá em abril. Os precatórios são os atrasados acima de 60 salários mínimos. Para quem teve a ação totalmente encerrada em 2017, o valor do precatório é maior que R$ 56.220. No caso dos processos finalizados em 2018, o valor deve ser acima de R$ 57.240.

Reajuste de aposentados
O reajuste das aposentadorias do INSS para recompor o poder de compra dos aposentados é garantido pela Constituição Federal. A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência quer acabar com essa garantia e instituir o modelo de reajuste por lei complementar. Para mudar qualquer item da Constituição, a tramitação no Congresso é mais complexa e demorada. Para ser aprovada, uma PEC exige voto favorável de três quintos dos deputados e senadores, em duas sessões. Ao todo, são necessários 308 deputados a favor e 49 senadores.

Subsídios
Em 2017, o BMW Group vendeu cerca de 2,4 milhões de automóveis e 164 mil motocicletas em todo o mundo. O lucro antes de impostos, em 2016 foi de aproximadamente 9,67 bilhões de euros, em receitas. Isso não impediu o BRDE bater bumbo e assinar contrato de financiamento com a BMW no valor de R$ 240 milhões para instalação da unidade de Araquari, sem contar outros benefícios e ou isenções de órgãos públicos. Mesmo com faturamento global na casa dos bilhões de euros, a gigante montadora mundial não abre mão de benesses regionais onde se instala.

Custos & Custos
O presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) está diante de um desafio de grandes proporções: atender o que enseja estudo do Tribunal de Contas do Estado para quem, conforme estudo recente, as despesas públicas poderiam ser substancialmente reduzidas se 105 municípios de SC com menos de 5 mil habitantes, voltassem a ser distritos, ou deixar tudo como está. Sabe-se quem está pagando a conta: é aquele otário de sempre.

Aposentados
Os trabalhadores aposentados pelo INSS recebem hoje, em média, R$ 1.240. Os servidores de Poder Executivo recebem R$ 7.583, na média. Os militares têm proventos de R$ 9.597. Já os funcionários aposentados pelo Judiciário têm direito, na média, a R$ 26.302. E os servidores do Legislativo, os mais privilegiados, estão na faixa de R$ 28.547. Como explicar que os sindicatos de trabalhadores sejam contrários à reforma da Previdência?

Dinheiro falso
Santa Catarina foi o sexto Estado brasileiro com a maior quantidade de cédulas falsas recolhidas em 2018. No total, 32.386 notas ilegais acabaram retiradas de circulação, segundo dados do Departamento do Meio Circulante do Banco Central. Em valores, isso representa R$ 2,62 milhões de dinheiro falsificado. A cédula mais visada por golpistas, sem surpresas, é a de R$ 100. Foram 22.436 notas falsas deste valor apreendidas no Estado em 2018, totalizando R$ 2,24 milhões. Na sequência aparecem as de R$ 50, com 6.560 unidades que totalizaram R$ 328 mil. O Estado com o maior volume de notas falsas tiradas de circulação no ano passado foi São Paulo, com 167.181. Depois vem Minas Gerais (56.593), Rio de Janeiro (42.803). Em todo o Brasil, 529.206 cédulas adulteradas foram retiradas em 2018.

Shopping na Brava
A Praia Brava, em Itajaí, está ganhando seu primeiro shopping. Projetado pela construtora Procave, o Brava Mail tem área construída de 33 mil m2, divididos em três pisos. São 80 operações, incluindo supermercado, cinema, praça de alimentação com 11 lojas e 280 vagas de estacionamento. O empreendimento recebeu investimentos de R$ 60 milhões.

Inchaço
O presidente da Fiesc retornou de Brasília desiludido com o que ocorre no Congresso Nacional. São 35 partidos políticos que perdem horas e horas para discutir a aprovação de um simples requerimento. Os gabinetes dos deputados vivem entupidos de prefeitos e vereadores. Esta centralização de Brasília é um grande equívoco, que merece urgente revisão, afirmou, É realmente grave: no Congresso Nacional trabalham hoje 60 mil funcionários. E o povo pagando!

Portaria da OAB de Brusque
Através da Portaria 014/2019, de 23 de fevereiro, o presidente da OAB/SC, sub-secção de Brusque, nomeou o advogado Gustavo Aranha Gomes, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem local. Junto com a presidência da Comissão, foram nomeados mais cinco advogados.

A importância dos aeroportos
O aeroporto de Navegantes para fazer jus ao padrão “internacional”, tem uma recepção muito acanhada. É inadiável que se faça a ampliação e a reforma do terminal de passageiros. Precisa, também, completar a desapropriação e fazer a segunda pista dentro dos rigores exigidos pela Anac. Com toda a crise no Brasil, Navegantes teve recorde de passageiros no mês de janeiro. Já são mais de 200 mil pessoas, o maior índice da história. Hoje, Santa Catarina pode se orgulhar de ter 12% do PIB lastreado no turismo.

Menor taxa de desemprego
Santa Catarina encerrou 2018 mantendo o posto de Estado brasileiro com o menor número de desempregados proporcionalmente à sua população. Dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios divulgados pelo IBGE, mostram que a taxa de desocupação no território catarinense ficou em 6,4% no trimestre outubro e dezembro. É quase a metade da média verificada no país: 11,6%. Os números do IBGE também apontam pequeno recuo no índice catarinense no ano. Entre os meses de janeiro, fevereiro e março do ano passado, a taxa ficou em 6,5%. Na prática, o indicador ficou estável ao longo de 2018. O rendimento médio das pessoas ocupadas somou R$ 2.462. Santa Catarina também fechou 2018 com a menor taxa de subutilização da força de trabalho, que agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial. O índice estadual ficou em 11,2%, enquanto o nacional foi de 23,9%.

Recuperação Judicial
O deputado federal Darci de Matos protocolou projeto na Câmara dos Deputados para permitir que empresas em processo de recuperação judicial também possam participar de licitações. O parlamentar defende a criação de mecanismos para que as empresas brasileiras atualmente nesta situação possam se recuperar, ficar adimplentes e gerar mais empregos. Segundo reportagem na última semana, por exemplo, mostrou que 33 empresas fizeram requerimento de recuperação judicial somente em Joinville, maior cidade do Estado. Destas, 28 tiveram o pedido deferido pela Justiça.

SCGás vai ampliar
A rede de distribuição de gás natural no Vale será aumentada. Dois novos trechos serão construídos a partir deste ano: de Rio do Sul a Trombudo Central e de Trombudo Central a Pouso Redondo. A empresa vai investir R$ 50 milhões em 2019, o triplo do ano passado, e quer ligar 2,2 mil novos clientes à rede.

Gás
As tarifas do gás natural distribuído em Santa Catarina pela SC-Gás deverá sofrer reajuste pesado. É que em março de 2020 termina contrato de suprimento de gás pela Petrobrás, via Gasbol. A SC-Gás receberá até 29 de março propostas para contratação de novos supridores de gás. Uma das opções seria o Terminal do Gás Nacional Liquefeito no porto de São Francisco do Sul. O problema é que o IMA engavetou a licença ambiental.

Galpões logísticos
O estoque de galpões logísticos em Santa Catarina está praticamente com 100% de ocupação. A taxa de vacância no Estado é de apenas 6%. Os dados são de levantamento da empresa americana de pesquisas e consultoria imobiliária Siila – Sistema de Informação Imobiliária Latino-Americana e apontam para um aquecimento desse mercado. O complexo Mega Itajaí já opera com 100% de ocupação e está ampliando instalações. A Capital Realty iniciou a ampliação no ano passado, adicionando mais de 30 mil m2, num investimento de aproximadamente R$ 60 milhões.

Confecção
O grupo Pasquini, empresa paulista do ramo de confecções, expande atividades para Santa Catarina. Com mais de 2 mil pontos de vendas pelo país, se instala em Itajaí. A empresa estima criar 400 empregos.

Incentivos fiscais
O prefeito de Itajaí reuniu mais de 50 empresários de todo o Estado para tratar sobre o que a revogação dos incentivos fiscais pode representar para a economia de Santa Catarina. A medida pode ter duplo impacto para Itajaí: a eventual saída de empresas que usam os portos para importar e exportar e a possibilidade de corte dos benefícios fiscais que tornam atrativo o setor portuário catarinense. Em ambas, o cenário é de prejuízo. Por sua vez, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que os incentivos para o setor de importação e exportação estão mantidos. Mas o entendimento no setor é de que a revisão ainda pode vir a atingi-los, diante do atual cenário.

Movimentação
O Complexo Portuário do Itajaí-Açu, que inclui os portos de Itajaí e Navegantes, movimenta 67% das importações em SC. Os números mostram que, somente nesse setor, os incentivos fiscais fizeram a arrecadação de ICMS saltar de R$ 6,6 milhões em 2006, para R$ 51,6 milhões em 2017. Um crescimento de R$ 45 milhões em 10 anos. O governo está ciente do impacto que o corte dos incentivos fiscais pode trazer ao Estado. Há um esforço para agilizar a elaboração de uma lei na Assembleia, que permita estender os benefícios. Há uma preocupação com a insegurança jurídica que a perda dos incentivos fiscais pode representar daqui para frente. Se o assunto não for bem trabalhado, SC corre o risco de perder empresas mesmo em setores em que os benefícios forem mantidos, por receio de uma eventual mudança de entendimento no governo.

Mudanças
O governo deverá mudar não apenas o nome do programa Mais Médicos, mas seu foco. O objetivo é deixá-lo mais enxuto, voltado apenas às regiões de difícil acesso do país. Mas, centros urbanos que contam com profissionais não devem ter prejuízos, segundo o Ministério da Saúde. O novo modelo será apresentado neste mês de março.

CPFS
Foi publicada no Diário Oficial da União a instrução normativa que trata dos detalhes sobre declaração de imposto de renda da pessoa física neste ano. O prazo de entrega inicia no dia 7 de março e vai até 30 de abril. Em Santa Catarina são esperadas 1 milhão e 300 mil declarações. A novidade é a obrigatoriedade de informar o CPF de todos os dependentes e alimentando residentes no país.

Fim da multa do FGTS
Há espaço para se questionar na Justiça a proposta da reforma da Previdência de tirar dos aposentados que trabalham o depósito e a multa indenizatória do FGTS. Para a consultoria de Orçamento da Câmara, é questionável incluir no texto um tema que já foi discutido no STF e que resultou em uma alteração de entendimento no TST. O ponto central da discussão foi a interrupção ou não do contrato de trabalho quando o funcionário se aposenta. Há ainda o risco de violação dos pontos intocáveis da Constituição Federal.

Insegurança e instabilidade
O novo governo de Santa Catarina está completando o segundo mês com um balanço político a revelar polêmicas, falta de articulação política, frustrações em várias áreas, decisões e declarações que provocam intranquilidade e insegurança jurídica. O processo de maior impacto é relacionado ao cancelamento de incentivos fiscais a milhares de produtos e setores da economia, com impacto em toda a sociedade. Todas as manifestações do setor produtivo abriram baterias no maior efeito dos decretos que elevaram alíquotas do ICMS e cortaram incentivos: insegurança jurídica. Para completar o clima de instabilidade, o governo revelou que os salários dos servidores estaduais poderão sofrer atraso já em junho. Provocou instabilidade no funcionalismo e cria clima alarmista na população. Governantes, diz a ciência política, devem dar só boas notícias.

Quando se aposentar
Para quem tem expectativa de se aposentar entre os próximos três e cinco anos, as opções oferecidas pelo projeto do governo empurram a idade da aposentadoria para perto dos 60 anos. No primeiro sistema de transição, a idade mínima começa em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens), progredindo até chegar a 62 e 65 anos. A segunda opção libera benefício ao trabalhador que, ao somar idade e período contribuído, atingir uma pontuação que parte de 86 (mulheres) e 96 (homens) e avança um ponto ao ano até chegar a 100 (mulheres) e 105 (homens). Já no terceiro sistema de transição, a exigência é o acréscimo de 50% do tempo restante para que seja atingido o período de contribuição.

Benefício por idade
A reforma da Previdência exigirá idade mínima para se aposentar, acabando com o benefício por tempo de contribuição. Porém, a aposentadoria por idade como é hoje não vai existir mais. Antes, haverá uma regra de transição, que vai elevar a idade mínima das mulheres aos poucos. Hoje, os homens se aposentam com 65 anos de idade e as mulheres, com 60 anos. São exigidos 15 anos de contribuição. Para eles, a única mudança é que o total de pagamentos ao INSS subirá, até chegar a 20 anos. Para as seguradas, a idade subirá seis meses a cada ano. Assim, em 2023, para se aposentar, a trabalhadora terá de cumprir a idade mínima de 62 anos.

Aposentadoria especial
O projeto da reforma da Previdência apresentada pelo governo acaba com duas das principais regras da aposentadoria especial: o pedido antecipado e o benefício sem desconto. E ainda cria outras dificuldades, como a necessidade de comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde. Além disso, a possibilidade de converter o tempo especial em comum acabará. O texto prevê duas regras de transição que, na prática, inviabilizam a aposentadoria especial. Na primeira, o trabalhador terá de cumprir pontuação de 66, 76 ou 86 pontos, segundo o tempo mínimo de contribuição de seu tipo de atividade. Na outra, o segurado precisa ter idade mínima que subirá a partir de 2024.

Desconto no salário
A reforma da Previdência não muda apenas as regras para aposentadoria, mas mexe também com o salário de todos os trabalhadores. O governo propõe uma mudança na forma de cálculo da contribuição ao INSS. Na reforma, cada fatia do salário terá a incidência de uma alíquota. Hoje, um índice único é aplicado ao salário todo. Com isso, segundo o governo, 20 milhões de brasileiros pagarão contribuição menor. Um trabalhador que ganha R$ 1.000 paga, hoje, R$ 80 (8%) por mês ao INSS. Com a mudança, vai pagar R$ 75 (7,5%). Já quem ganha R$ 5.800 verá seu desconto mensal subir de R$ 638 (11%) para R$ 677 (11,67%). No caso dos servidores, o índice máximo será de 22%.

Redução da idade da mulher
O governo afirmou que está disposto a alterar pontos da reforma da Previdência enviada ao Congresso, entre eles reduzir a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 62 para 60 anos. Também admitiu que a porcentagem por morte poderá passar de 60% para 70% e que poderá fazer concessões no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago para idosos e deficientes de baixa renda. O governo acha que dá para cortar um pouco de gordura e chegar a um bom termo. O que não pode é continuar como está. O déficit na Previdência é monstruoso.

Aposentadoria do professor
A reforma da Previdência pretende criar uma idade mínima de 60 anos para professores e professoras, de escolas públicas e privadas. Também serão exigidos 30 anos de contribuições exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil ou no ensino fundamental e médio. A idade é menor do que a de outros trabalhadores da iniciativa privada (62 anos, mulher, e 65, homem), mas professores perdem na transição: terão só duas opções (contra três dos demais). A transição chamada de pedágio, para quem está bem perto de se aposentar, não valerá para os docentes.

Correção da aposentadoria (1)
Na gíria do Congresso, um jabuti é uma regra qualquer incluída num projeto que trata de um assunto completamente diferente. Por exemplo, meter uma norma de trânsito numa lei sobre impostos, sem ninguém notar. É como um jabuti em cima de uma árvore: ninguém sabe como ele foi parar lá, mas não foi com as próprias pernas. Já um bode é uma parte de um projeto que provoca chiadeira na mesma hora. E está lá para isso mesmo. Na hora de negociar, a medida polêmica é retirada do texto para facilitar a aprovação do restante. É como a história do bode na sala: depois que o bicho fedorento sai, o ambiente parece melhor do que era antes. Esse parece ser o caso da ideia de tirar da Constituição a regra que determina a correção das aposentadorias pela inflação, como consta da reforma da Previdência.

Correção da aposentadoria (2)
Hoje, todos os benefícios têm um valor atualizado a cada ano pelo INPC, um índice de preços. É assim que o poder de compra dos idosos é preservado. Não dá para imaginar que o governo pretenda consertar suas contas tungando dessa forma os aposentados, ainda mais os que recebem o salário mínimo e formam a maioria no INSS. Além disso, a inflação caiu bastante nos últimos anos, felizmente, e a correção dos valores não faz mais essa diferença toda. Assim, ou a equipe do governo explica direito o que pretende com essa mudança ou vai ser melhor desistir dela. Afinal, as propostas importantes de fato da reforma já vão dar bastante trabalho.

Sem pedágio
Quem também não terá regra de pedágio são os trabalhadores de área insalubre. No caso do benefício especial, a reforma praticamente cria uma idade mínima para ter o direito, o que deve inviabilizar esse pedido. Vai ficar pesado para esse pessoal.. Além do tempo de contribuição, ainda tem o cálculo. Com 25 anos de contribuição, o segurado vai ter 70% da média salarial. Muitos trabalhadores de área sinsalubres ingressam jovem no mercado.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 07/03/2019 às 10h34 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Teka
A Tecelagem Kuehnrich (Teka) divulgou comunicado ao mercado reafirmando que a decisão da 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ-SC que determinou a convocação de assembleia para definir quem deve ser o novo presidente não afasta a gestora judicial Fabiane Paula Esvicero das suas atividades, nem mesmo altera a sua condição de atuar diretamente e em conjunto com o responsável pelo cargo.

SC na beira do precipício
O governo de Santa Catarina tem situação pré-falimentar. O déficit mensal está em R$ 210 milhões e o deste ano é superior a R$ 2,5 bilhões. A dívida pública é impagável. O Estado está sem condições financeiras para pagar a dívida. O Sistema de Previdência pública faliu. Terá um déficit este ano de R$ 3,8 bilhões. A carga tributária é elevada e mal distribuída. A Secretaria da Fazenda não é contra os incentivos fiscais. É a favor da isonomia e contra a desigualdade. A situação financeira de Santa Catarina é muito perigosa. Está na beira do precipício. São palavras do atual Secretário da Fazenda, Paulo Eli.

Sistema S
A prisão do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, suspeito de participar de um esquema de corrupção em contratos do Ministério do Turismo e do Sistema S, dá força ao discurso do ministro da Economia em promover cortes no sistema de contribuições compulsórias a entidades como Sesi, Senai, Sebrae e Senac.

Buddemeyer
A têxtil Buddemeyer, de São Bento do Sul, teve vendas líquidas em 2018 de R$ 275,3 milhões, contra R$ 253,4 milhões em igual período de 2017. Teve lucro líquido de R$ 22,9 milhões. No ano anterior, o lucro líquido foi de R$ 18 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) soma 181 milhões. A liquidez corrente é de 2,10. A Buddemeyer iniciou suas atividades adquirindo teares usados, principalmente das grandes têxteis de Brusque. Atualmente, está numa situação excelente, enquanto as grandes empresas têxteis de Brusque foram a falência.

Planos econômicos
Herdeiros e inventariantes de poupadores que tiveram perdas nos planos Bresser, Verão e Collor 2, já podem aderir ao acordo para receber a grana mais rápido.

Leilão
O Papai Noel gigante de Balneário Camboriú, aposentado há dois Natais, vai novamente a leilão. Será a terceira tentativa da prefeitura de vender o boneco de 15 metros de altura, que já foi robotizado ... ficava em pé, mexia os braços e boca, mas hoje já não se movimenta. O preço da estrutura, feita em ferro, é quase simbólico: R$ 3 mil. A avaliação é de que já não vale a pena mantê-lo guardado. Quando comprado, o Papai Noel custou R$ 200 mil.

Escândalo
Se Florianópolis tem a chamada “indústria” da ponte Hercílio Luz, na Serra tem a do “aeroporto”. No caso é o de Correia Pinto, que já levou R$ 63 milhões, está parado há 15 anos e custa R$ 170 mil por mês ao Estado. Fica distante 30 quilômetros do terminal de Lages.

Mais 22 lojas
O Grupo Kyly, de Pomerode, planeja abrir 22 unidades da marca Milon até o final deste ano e também ampliar atuação em multimarcas com: Kyly, Lemon, Amora e Nanai. Para isso, está investindo R$ 40 milhões em novos maquinários para sua fábrica com o objetivo de aumentar sua capacidade produtiva. Atualmente, a rede tem 20 lojas próprias Milon e 28 no modelo de franquia, espalhadas por São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.

Matérias obrigatórias
A partir deste ano, as disciplinas que versem sobre conciliação, mediação e arbitragem passam a ser matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de direito de todo o país, segundo a Resolução CNE/CES nº 5/2018, oriunda do Parecer 635/2018, homologado pela Portaria 1.351/2018 do Ministério da Educação. A medida atende a uma provocação conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Federal da OAB. O prazo de adaptação às novas diretrizes curriculares é de dois anos.

Novo modelo de solução (1)
No Brasil, a partir da Constituição de 1988, quando se redemocratizou o País, o Judiciário começou a ser demandado pela maioria da população brasileira. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação da cidadania. Nesses 30 anos, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes chegou apenas a quintuplicar (4.900 juízes em 1988 e pouco mais de 20 mil, atualmente). Em média, o Brasil possui a segunda maior carga de trabalho do mundo (4,6 mil processos por juiz). Atualmente, temos mais de 100 milhões de processos em andamento: um processo para cada dois habitantes. Na Austrália, há um processo para cada 6,4 mil cidadãos.

Novo modelo de solução (2)
A alta litigiosidade, conjugada com a não utilização de meios alternativos de solução de litígios (conciliação, mediação e arbitragem), levam a uma demora excessiva pois sobrecarregam a estrutura do Judiciário. Além de tudo o que já foi proposto, é necessário que sejam criadas câmaras setoriais de composição voltadas à solução dos conflitos existentes antes do acionamento da máquina judicial. Essas câmaras vão basear sua situação na conciliação, mediação e arbitragem e serão focadas em áreas específicas como indústria, comércio e prestação de serviços. Dessa forma, direito e economia, poder público e iniciativa privada vão sentar à mesa para encaminhar as suas questões, todos imbuídos em um propósito maior que é o entendimento para desenvolver nosso Brasil.

Mais uma loja
A Havan vai construir loja em São Francisco do Sul. A unidade será instalada no km 4 da BR-280, entroncamento de acesso à Enseada.

Efeito
Se o projeto de reforma da Previdência Social for aprovado da forma como deseja o governo, vai aumentar a procura por contratos de previdência privada.

Cada vez mais bilionária
A WEG, com sede em Jaraguá do Sul, encerrou 2018 com receita líquida de vendas de R$ 11,97 bilhões, um expressivo crescimento de 25,7% frente ao resultado de 2017 (R$ 9,52 bilhões). O lucro líquido somou R$ 1,33 bilhão, alta de cerca de 17%. Os bons resultados foram registrados tanto no mercado doméstico (+20,9%) como no exterior (+29,5%), apesar de uma maior pressão sobre custos de materiais. Uma das estratégias da multinacional tem sido diversificar sua atuação. O Brasil respondeu por R$ 5,08 bilhões das vendas, enquanto outros países representaram R$ 6,89 bilhões.

Confiança continua alta
Os empresários da indústria catarinense permanecem confiantes, mesmo com leve queda no índice que passou de 68,5 pontos, em janeiro, para 68,0 pontos em fevereiro. No país, a confiança atingiu 64,5 pontos neste mês, registrando redução de 0,2 ponto na passagem do período, mantendo-se estabilizado. A coleta foi feita antes da crise política do atual governo.

Hospital de Indaial
O juiz federal da 5ª Vara Federal de Blumenau, determinou que o Hospital Beatriz Ramos, o único de Indaial, vá a leilão. O magistrado atendeu a pedido da União, que cobra o não recolhimento de impostos federais por parte da unidade de saúde, como o INSS dos funcionários. Somados, o terreno e o prédio da instituição estão avaliados em R$ 4,48 milhões. Há quatro datas marcadas para o leilão: dias 16 e 30 de abril e 14 e 28 de maio.

Aposentados
Um levantamento feito pela equipe técnica do governo federal revelou que em cinco Estados a remuneração total dos aposentados é superior aos gastos com os funcionários ativos. O líder é o Rio de Janeiro, com R$ 1,1 bilhão. Seguem-se o Rio Grande do Sul, com R$ 582 milhões e Minas Gerais com R$ 572 milhões. Santa Catarina aparece em quarto lugar, com R$ 405 milhões de gastos com inativos.

Shopping Car
Joinville vai ganhar o Shopping Car, empreendimento da Imobiliária Zattar em parceria com a Top Car, vai reunir, num único lugar 400 espaços de carros multimarcas com oferta de aproximadamente 500 veículos, no total. O novo negócio será erguido na Avenida Santos Dumont. O Shopping terá 19 mil m2 de área construída e área de vendas de 12 mil m2. A intenção é concentrar capacidade de negócios de lojistas num só endereço e, assim, atrair clientes para as diversas revendas que vão se instalar neste local. Há 300 revendas de carros na cidade.

Consulta inusitada
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) recebeu um pedido para que o órgão emita parecer técnico sobre a possibilidade de fusão de Camboriú e Balneário Camboriú. As duas cidades eram uma só até 1964, quando a “praia” se tornou independente. A alegação que Balneário tem um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, mas que Camboriú fica com o “passivo social”, servindo como cidade-dormitório para os operários que trabalham no município vizinho. Quando ocorreu a emancipação, não imaginaram que a divisão poderia acarretar tamanha diferença.

Píer turístico
Três empresas catarinenses e uma do Rio de Janeiro disputam o projeto do píer turístico na Meia Praia, junto à foz do Rio Perequê, em Itapema, que será construído em parceria público-privada. As propostas serão entregues dia 4 de março. O píer promete ser uma nova atração turística, com espaço para empreendimentos de gastronomia e lazer. A próxima fase será a licitação da obra.

Cerâmica
A Oxford, de São Bento do Sul, se apresenta ao mercado como uma marca de soluções completas para cozinha, servir, organizar, decorar e brindar. A empresa ampliou seu portfólio de produtos para novos nichos de utilidades domésticas. Os lançamentos estiveram na Home & Gift Abup, principal feira do setor que aconteceu em São Paulo.

Isonomia doida
Causou espanto duas afirmações do secretário da Fazenda, em sessão especial na Assembleia Legislativa. Primeira: por conta de incentivos, 11.145 empresas, naturalmente que nenhuma pequena ou micro, não recolhem um centavo de ICMS em SC. Segunda: cada uma das quatro companhias aéreas que operam em Florianópolis, paga uma alíquota diferente do ICMS, sobre a querosene. Uma 3%, duas 12% e outra 17%. Que segurança alguém tem para investir com tanta insegurança tributária?

Curso de Medicina
Foi dada a largada do curso de Medicina da Unifebe, em Brusque. A aula magna que marca o início aconteceu na noite do dia 20, no Centro Empresarial. A cerimônia contou com a participação dos 40 alunos e seus respectivos padrinhos, familiares, docentes do curso e autoridades. O curso utilizará da metodologia ativa de aprendizagem, na qual desde o primeiro semestre os alunos já terão experiências práticas. Apesar de ser antiga, a metodologia é novidade na região. A instituição garante que não visa formar apenas profissionais da saúde, mas pretende colocar no mercado médicos com caráter humanista. O coordenador de Medicina da Unifebe, Dr. Osvaldo Quirino de Souza, revela que o curso é de extrema importância para a cidade de Brusque, região e para a própria instituição. A primeira turma é formada por alunos do Paraná, Rio Grande do Sul e a maior parte de Santa Catarina, sendo sete estudantes de Brusque.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 26/02/2019 às 10h02 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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