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Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Direitos patrimoniais disponíveis
A lei admite apenas que direitos de caráter patrimonial e disponível possam ser resolvidos por arbitragem. Patrimoniais são aqueles direitos passíveis de valoração econômica. Disponíveis são os direitos que podem ser criados, modificados ou transferidos pela livre vontade das partes.

Pente-fino corta benefícios
O pente-fino do INSS cortou metade dos auxílios e das aposentadorias por invalidez desde que começou a ser realizado, no segundo semestre de 2016. Ao todo, foram 1,18 milhão de perícias, que resultaram no cancelamento de 651 mil benefícios. Destes, 73,7 mil foram cortados porque o segurado não compareceu ao exame. A revisão tem sido mais dura com o auxílio. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 39,5 mil segurados ainda precisam passar por perícia. Especialistas apontam que é possível recorrer da decisão no INSS ou na Justiça.

Faça recadastramento no INSS
O segurado que recebe um benefício do INSS deve ficar atento à data-limite para provar ao governo que está vivo. O procedimento, chamado de prova de vida, fé de vida ou recadastramento, garante os pagamentos mensais da Previdência. A prova de vida deve ser feita pelos egurado no banco em que recebe o benefício, em um período que deverá ser determinado pela instituição financeira. Há casos em que o segurado deve ser recadastrado no mês de seu aniversário. Em outros, o mês da prova de vida é o mesmo em que começou a receber o benefício. Há ainda, bancos que convocam o aposentado um mês antes de vencer a última fé de vida que ele fez.

Separe papelada para aposentadoria
Muitos trabalhadores estão incluindo a aposentadoria em suas metas para 2019. No entanto, antes de fazer qualquer solicitação ao INSS, é preciso ter certeza de que já cumpriu ou está próximo de cumprir as exigências mínimas. A dica dos especialistas é preparar a papelada da solicitação. O motivo é simples: seja na aposentadoria por tempo de contribuição ou no benefício por idade, a quantidade de pagamentos ao INSS é o que, basicamente, vai garantir uma receita maior. E isso só é comprovado por meio da documentação. O mais importante é a carteira de trabalho, que deve ser original e estar sem rasuras.

Mais com aposentadoria por idade
O benefício por idade é o tipo de aposentadoria mais pago no Brasil. Atualmente, 10 milhões recebem. Para ter direito, basta ter 60 anos de idade (mulher) ou 65 anos (homem) e, ao menos, 15 anos de contribuição. O trabalhador tem que ter um cuidado especial: cerificar-se de completar grupos fechados de 12 meses de contribuição. Isso pode resultar em aumento no valor do benefício, principalmente para pessoas com médias salalariais altas.

Garanta todos os documentos
Nem todos os segurados conseguem se aposentar sem ter que apresentar documentos complementares para comprovar que possuem todo o período de contribuição exigido pelo INSS. A papelada é solicitada quando faltam informações para a análise do pedido. Nesses casos, o INSS envia uma carta, que informa quais exigências devem ser cumpridas para a análise ser concluída. O trabalhador terá até dez dias para agendar o atendimento. Se a dúvida estiver em algum período trabalhado em empresa que faliu, será preciso buscar cópia da ficha de registro. Extratos do FGTS e declarações da Rais (dados que os patrões enviam ao governo) podem ajudar a comprovar anotações na carteira de trabalho.

Pedido da aposentadoria
Com medo da reforma da Pevidência e pressa para garantir o benefício integral no 85/95 neste ano, mais trabalhadores tentam antecipar suas aposentadorias. Mas cuidados com a documentação na correria podem diminuir o benefício, risco que aumenta com as concessões automáticas no INSS. Hoje, os computadores da Previdência são capazes de verificar se os segurados cumpriram os requisitos mínimos para receber uma aposentadoria, mas não identificam falhas no Cnis (cadastro de contribuições do INSS). São esses erros que prejudicam o cálculo do benefício.

Aumento do benefício
Todos os aposentados têm direito de pedir a revisão do seu benefício ao INSS, mas é preciso estar atento a algumas regras. A principal é o prazo: o segurado tem dez anos contados a partir da concessão do benefício, para pedir a correção do valor da sua aposentadoria. Esse período é chamado de “decadência”. Em alguns casos, porém, o limite imposto pela Previdência não vale. Se o aposentado descobriu novos documentos que comprovem tempo extra de contribuição ou se constatou que o INSS deixou de analisar algum período, pode pedir revisão mesmo passados mais de dez anos. Nesses casos, em geral, é preciso ir à Justiça.

Sua aposentadoria em 2019
Aposentados e pensionistas devem receber um reajuste de 4,2% em 2019. Esta é a inflação prevista para este ano, segundo o governo federal. Se o índice for confirmado, o piso dos benefícios do INSS e o salário mínimo vão subir de R$ 954 para R$ 1.006. Já o teto da Previdência, quantia mais alta paga a uma aposentadoria, vai passar de R$ 5.645,80 para R$ 5.882,93. Um aposentado que, neste ano, recebe benefício do INSS de R$ 2 mil terá um aumento de R$ 84 a partir do ano que vem, por exemplo. Quem se aposentou ao longo do ano terá um reajuste proporcional.

Aposentadoria por idade
Os segurados que se aposentam por idade não precisam mais it até uma agência do INSS para receber o benefício. Porém, se tiverem falhas no cadastro ou não conseguiram provar que já possuem todo o tempo de contribuição exigido podem encarar longa espera e, até mesmo, receber uma resposta negativa. Apesar de o sistema ter sido criado para acelerar concessões, na prática, a espera cresceu: tempo médio de 88 dias. Se o Cnis (cadastro do INSS) não tiver todas as contribuições necessárias, a concessão trava. Afalta de tempo de contribuição é o que mais barra o benefício, que exige idade mínima de 65 anos (homens) e 60 (mulheres). Autônomo que recolheu com código errado também pode ter dificuldade.

Aposentaria integral
As exigências para a concessão da aposentadoria sem desconto mudam a partir de 31 de dezembro. O fator 85/95 vai se transformar em 86/96, ou seja, para ter benefício integral, no mesmo valor da média salarial, será preciso alcançar a pontuação 86 (mulher) ou 96 (homem) na soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS. Quem quer fugir dessa regra mais difícil pode seguir algumas dicas para ampliar sua pontuação e tentar chegar ao 85/95 ainda neste mês de dezembro. O principal é separar documentos que provem períodos trabalhados. Em alguns casos, vale utilizar o tempo especial e até mudar a data do pedido de aposentadoria. Os meses de contribuição e de idade contam para chegar à pontuação.

Regra do mínimo
O governo do presidente eleito terá que decidir até 15 de abril qual será a regra de reajuste do salário mínimo a partir de 2020. O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo a revisão da regra atual, que leva em conta a inflação e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Com esse modelo, o salário mínimo costuma ter reajuste real, ou seja, acima da inflação, exceto quando a economia não cresce. Esse modelo de reajuste virou lei em 2011.

Auxílio-moradia, capítulo final (1)
As novas regras anunciadas para a concessão d auxílio-moradia no Judiciário pelo menos fazem sentido. Não dá para afirmar, porém, que os magistrados tenham saído bem dessa novela. O pecado original é de associações de juízes e ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2014, as entidades entraram com ações, em que pediam o pagamento do benefício a todos os seus membros, mesmo os que tivessem casa na cidade onde trabalham. O pleito era um completo absurdo, mas Fux concedeu liminares liberando a mamata para seus colegas. Eles passaram a ganhar maus R$ 4.377 (valor em 2018), livres de impostos. Para piorrar, o pessoal do Ministério Público, das defensorias e dos tribunais de contas também foi atrás da grana. O custo para os contribuintes chegou à casa dos bilhões.

Auxílio-moradia, capítulo final (2)
Todo mundo notou que era um escândalo, mas o Supremo foi empurrando o assunto com a barriga. Só neste fim de ano houve um desfecho para a novela. E não foi feliz. Fux revogou suas liminares depois de um conchavo entre os três poderes que permitiu um reajuste salarial de 16,4% para os magistrados. Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu os critérios para o pagamento do auxílio: apenas para quem for deslocado para uma cidade diferente, onde não haja imóvel funcional, e por tempo limitado. É claro que as normas deveriam ser essas desde o início. O Judiciário é que transformou uma indenização em salário. Sua imagem acaba bem arranhada nessa história. E o contribuinte fica ainda mais lesado.

Grávidas em local insalubre
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou projeto onde a gestante só poderá trabalhar em local de insalubridade mínima ou média se apresentar laudo médico. A nova CLT prevê o contrário: para ser afastada, a grávida tem de levar atestado.

Capitalização prevê portabilidade
A reforma da Previdência defendida pelo novo governo prevê portabilidade das contas individuais para aqueles que aderirem ao sistema de capitalização na aposentadoria. O fuuro governo defende que o país implemente a capitalização para os novos trabalhadores, modelo no qual as pessoas têm contas individuais. O sistema prevê a permissão para que bancos e outras instituições privadas administrem a poupança individual de cada um.

Fazenda sugere revisar o mínimo
O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo uma segunda rodada de reformas depois das mudanças na Previdência, com medidas como a revisão da política de reajuste do salário mínimo e o fim do abono salarial. Hoje, o mínimo tem aumento acima da inflação. Em sua fórmula de alta, é considerada a inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. O ministério avaliou que a nova política de reajuste do mínimo deve ser condizente com salários do setor privado.

Ministério do Trabalho será extinto.
O futuro chefe da Casa Civil confirmou que o novo governo acabará com o Ministério do Trabalho. A pasta será dividida entre Economia, Cidadania e Justiça. A secretaria que trata de concessão sindical ficará com a Justiça. Políticas públicas de emprego serão divididas entre dois ministérios. O novo governo terá sete ministérios a mais que o prometido.

Correios vão emitir carteira de trabalho
As agências dos Correios das cidades de São Bernardo do Campo e de Presidente Prudente começaram a emitir carteiras de trabalho em projeto-piloto resultado da parceria entre o Ministério do Trabalho e a empresa estatal. Após o projeto, que tem como objetivo descentralizar a emissão do documento, será avaliada a possibilidade de expandir o serviço para todo o país. Para solicitar a carteira de trabalho nos Correios, é preciso comparecer pessoalmente a uma das agências nos dois municípios. O trabalhador deve levar os seguintes documentos: documento oficial de identificação com nome do interessado, data, estado e e município de nascimento e filiação, nome e número do documento com órgão emissor e data da emissão, CPF, comprovante de residência com CEP (boleto, conta de luz, água, gá, internet, tv a cabo), certidão de nascimento ou casamento para comprovação do estado civil e foto 3x4, com fundo branco, colorida e recente. Também haverá a emissão de segunda via da carteira.

Disciplina obrigatória
O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou parecer 635/18 sobre a nova matriz curricular do Curso de Direito colocando a Conciliação, Mediação e Arbitragem como disciplina obrigatória.

Afastados do trabalho
Os benefícios de auxílio doença do INSS são concedidos a título de compensação salarial quando da incapacidade temporária superior a 15 dias consecutivos, decorrente de qualquer situação que se enquadre na definição e equiparação legal de incapacidade para o trabalho. A cidade com maior número de benefícios acidentários concedidos em 2017, quando o segurado está incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente ou doença do trabalho, foi Blumenau, com 589 ocorrências no ano passado, seguido de Joinville (516), Criciúma (238) e Chapecó (214). Apesar destas cidades concentrarem o maior número de concessões no setor industrial, elas não aparecem no ranking dos dez municípios com maiores taxas de prevalência a cada 1000 trabalhadores. Curiosamente, nesta listagem proporcional surge Lauro Mueller, Araranguá e Camboriú nas primeiras posições entre aqueles municípios com mais de 50 concessões de benefícios no ano passado.

Tribunal suspende devoluções ao INSS
A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu suspender em todo o país, as ações que discutem a devolução de dinheiro por segurados do INSS que receberam dinheiro (referente a um benefício) por meio de decisão antecipada, as chamadas liminares, mas depois perderam a ação. O ministro relator considerou que, apesar de o tema ter sido discutido (e com decisão favorável ao INSS), existem muitas situações que precisam ser analisadas individualmente.

Empresa não tem que ressarcir INSS
O TRF-4 (tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve decisão que dispensou uma empresa de pagar ao INSS os valores equivalentes ao benefício por incapacidade recebido por um funcionário. Como o segurado sofreu um acidente de trabalho, o instituto queria que a empresa fosse responsabilizada pelo custo da invalidez do empregado ao sistema previdenciário. A Justiça entendeu que, apesar de ser um acidente de trabalho, o que aconteceu não foi por negligência da empresa.

Devedor sem CNH e passaporte
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e permitiu o bloqueio do passaporte e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um devedor até que ele apresente alguma indicação de que pagará a dívida. A ministra do STJ relatora do caso, considerou que não havia ilegalidade na decisão do tribunal paulista e classificou como possível tomar a medida para forçar, ainda que indiretamente, o pagamento voluntário do débito. O devedor apresentou um habeas corpus, medida também considerada inadequada para o tipo determinação. A relatora alegou que o pedido deve ser apresentado em casos nos quais há “presença de direta e imediata ofensa à liberdade de locomoção da pessoa”. No STJ, os ministros consideraram, no entanto, que se o devedor apresentar uma sugestão alternativa de pagamento da dívida, o bloqueio será suspenso. A ação original discutia o pagamento de parcelas de arrendamento de um imóvel. A possibilidade de solicitar a apreensão de documentos que permitiriam a fuga de devedores vem avançando no Judiciário, mas ainda não chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Como aumentar sua aposentadoria
Quem encontra erros na aposentadoria do INSS têm direito de pedir uma revisão. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o segurado pode acionar a Justiça direto, desde que o INSS já tenha negado pedidos semelhantes. As principais revisões que podem ser pedidas direto na Justiça incluem o adicional de 25% para quem precisa de cuidador e também para os trabalhadores que têm dois empregos ao mesmo tempo, essa é conhecida como revisão das atividades concomitantes. O INSS faz um cálculo proporcional sobre uma das rendas, mas juizados federais, tem entendido que os dois salários devem ser somados.

Governo barra adicional
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF a suspensão dos processos que pedem adicional de 25% de um cuidador. Nas agências do INSS, a grana extra só é liberada aos aposentados por invalidez, mas decisão do STJ liberou o adicional a todos os aposentados. A AGU alega que isso geraria impacto de mais de R$ 5 bilhões.

Regra de transição
O segurado que ainda não tiver as condições mínimas de aposentadoria quando as exigências mudarem será afetado pela reforma, mas cairá na regra de transição, que é um período de adaptação. Na última reforma, por exemplo, foi criado um pedágio, que na prática era um tempo extra de contribuição por quem esperava ter a aposentadoria de maneira proporcional, benefício extinto por uma emenda em 2003. A proposta apresentada pelo atual governo também previa essa transição e um tempo de contribuição a mais. Nesse projeto, o pedágio seria de 30% em relação ao tempo que faltava para o benefício.

Aumento maior para o mínimo
Tramita no Senado um projeto de lei que prevê aumento real (acima da inflação) de 1% para o salário mínimo mesmo quando o PIB apresentar queda. O PLS 416/2018 está na pauta da CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Atualmente, o salário mínimo é reajustado levando em consideração a inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Quando o PIB tem variação negativa, o reajuste é só da inflação. A proposta em tramitação no Senado estende até 2023 as regras atuais para o cálculo do salário mínimo. No entanto, assegura um aumento de 1% ao ano, mesmo que a variação do PIB não presente crescimento. Além disso, o projeto estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência. É o caso de aposentadorias, euxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões. Se for aprovado, o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Fim da contribuição obrigatória
A equipe do novo governo estuda acabar com a obrigatoriedade de pagamento ao Sistema S pelas empresas. A ideia é retirar a contribuição da lista de recolhimentos compulsórios que incidem na folha de salários. O objetivo ébaixar os custos de contratação para gerar empregos. O custo da folha é onerado em 20% de contribuição patronal para o INSS e mais 5% aproximadamente do Sistema S. É esse estudo que está sendo objeto agora de uma avaliação muito precisa, porque o principal objetivo é gerar empregos, fazer a folha de salários ser menos onerada.

Bolada liberada
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 865 milhões para o pagamento de segurados do INSS que ganharam ações judiciais de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Ao todo, 69,7 mil beneficiários de todo o país terão a grana creditada neste final de ano. São so chamados RPVs (Requisição de Pequeno Valor). Para saber se vai receber a RPV, o interessado pode fazer a consulta pela internet, na página eletrônica do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo estado original do processo.

Aposentados voltam a trabalhar
Pesquisa do SPC Brasil mostra que dois a três em cada dez aposentados estão na ativa para sustentar a família. Sete a cada dez idosos estão aposentados e, entre este público, 21% exercem uma atividade remunerada para conseguir pagar as contas no fim do mês. Dos que atuam profissionalmente, 43% relatam dificuldades em conseguir um serviço, alegando, principalmente, preconceito de idade. As informações de um estudo feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil em conjunto com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Embora o Estatuto do Idoso preveja o empenho do poder público para que as empresas contratem profissionais com mais idade, especialistas dizem que nada foi feito em elação a isso. A falta de regras também seria um problema legal, sobretudo com o fim da possibilidade de desaposentação. Caso um aposentado volte a trabalhar em um emprego fixo, ele terá que contribuir com a Previdência. É temerário orientar as pessoas a impetrarem ações neste sentido, pois a chance de conseguir êxito é muito baixa.

Benefício ao idoso está mais lenta
Os segurados que conseguem se aposentar por idade estão esperando mais tempo para começar a receber o benefício. Em outubro, o primeiro pagamento só saiu, em média, 88 dias após a solicitação ao órgão. A espera é 22% maior do que os 72 dias do mesmo mês de 2017. Um dos motivos é o aumento nos pedidos de benefícios, que passaram a ser aceitos automaticamente pela internet. Nos três primeiros meses após a automação do serviço, 461 mil segurados solicitaram aposentadoria por idade, 27% em relação aos 361 mil ao mesmo período do ano passado.O prazo oficial para conclusão oficial da análise do pedido é de 45 dias.

Crime de apropriação
Cerca de 16 mil empresários, que devem R$ 36 bilhões, só no Estado de São Paulo, correm o risco de serem condenados à detenção se confirmada a decisão do STJ ((Superior Tribunal de Justiça) que criminalizou o não pagamento do ICMS. Em agosto, proprietários de uma loja de produtos infantis em Santa Catarina foram condenados por aproprieção indébita ao não transferirem aos cofres o imposto pago pelos clientes na compra.

Mulher com filhos
Uma nova proposta previdenciária apresentada pelo novo governo prevê que mulheres com mais de um filho tenham uma redução de cinco anos no tempo de contribuição. A ideia formulada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), faz parte de um modelo chamado Nova Previdência, formulada para quem nascer a partir de 2005. A Fipe também encaminhou uma proposta de reforma do atual sistema, válido para quem nasceu até 2005. A nova Previdência se baseia em uma renda mínima a todos acima de 65 anos, 40 anos de contribuição e sistema de capitalização (um obrigatório e outro voluntário).

Brasil é líder em gasto com INSS
O Brasil gasta mais com proteção social, notadamente com Previdência, do que uma média de 54 países. A comparação é parte de um relatório elaborado pelo Tesouro Nacional e divulgado recentemente. O estudo compara países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A conclusão é que o Brasil gasta 12,7% do PIB com proteção social contra uma média de 8% de 54 países. Na lista, há nações europeias e outras que têm uma população muito mais envelhecida do que a brasileira, como Suiça, Itália, Portugal e Japão.

Contrato intermitente
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em Minas Gerais anulou um contrato de trabalho intermitente do Magazine Luiza. O funcionário era contratado com atendente de loja, sob uma modalidade trazida pela reforma trabalhista.

Abandonar local do acidente é crime
O STF (Supremo tribunal Federal) considerou constitucional por 7 votos a 4, o artigo do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como crime o ato de abandonar o local de acidente para fugir da responsabilidade. Os ministros julgaram um recurso do Ministério Público contra decisão da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que absolveu um motorista que abandonou o local de um acidente ocorrido em novembro de 2010, em Flores da Cunha (RS). Em primeira instância, o homem havia sido condenado a oito meses de prisão em regime aberto. Embora o julgamento tenha sido sobre um caso específico, seu resultado deverá ser aplicado a todos os processos similares pelo país (a chamada repercussão geral). Segundo o site do Supremo, havia 131 processos sobressaltados nas demais instâncias à espera desse julgamento. Ao analisar o recurso, o STF discutiu a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que institui pena de seis meses a um ano de detenção ou multa por “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”.

Regras para demitir servidor
O ministro do Planejamento afirmou que uma das ideia s sugeridas ao próximo governo é a de regulamentar o processo de avaliação para demissão de servidores. Isso foi encaminhado ao próximo governo como uma ideia. Está em estudo. Podemos regulamentar o processo de demissão em lei porque existe a previsão constitucional. Mas isso é tão difícil de aprovar quanto a reforma da Previdência. É uma ideia que sempre existiu. Precisamos sair do plano de ideias e ir para o plano de ações. Atualmente, para demitir um servidor, é preciso realizar um processo administrativo disciplinar. Tem que ficar comprovado, entre outros fatos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.

Previdência de servidores
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou projeto de lei que estabelece regras para as aplicações financeiras feitas por fundos de previdência complementar de servidores públicos. O PLS 411 de 2014, restringe as aplicações dos valores a bancos confiáveis e responsabiliza gestores por práticas fraudulentas. Agora, a matéria deverá ser votada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Há ainda uma lista de requisitos a serem cumpridas para a nomeação de quem vai administrar o fundo dos servidores. Pelo projeto, esses profissionais não podem ter condenação criminal ou penalidade administrativa, não podem ter exercido atividade partidária nos dois anos anteriores à sua nomeação e não podem ter contrato com entidades de previdência nos três anos anteriores à sua nomeação.

Mudança do 85/95
O cálculo 85/95, que dá aposentadoria sem desconto, será substituído pelo 86/96 a partir de 31 de dezembro. A nova exigência representará uma espera mínima de seis meses a mais para ter o benefício integral. Quem vai agendar o benefício deve ficar atento aos horários especiais da central telefônica do INSS neste final de ano. O agendamento pela internet segue normalmente. Trabalhadores que não conseguirem pedir o benefício por tempo de contribuição nesta reta final, mas provarem que cumpriram as exigências para entrar no 85/95 até o dia 30, não perderão o direito. É importante buscar documentos que comprovem todas as contribuições.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 02/01/2019 às 10h09 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Cultura da Conciliação
“Devemos mudar nossa cultura, nosso enfoque na solução de controvérsias, passando de uma cultura de litigiosidade para uma cultura de conciliação, de pacificação. Precisamos utilizar meios alternativos de solução de controvérsias. Refiro-me à conciliação, mediação e arbitragem, afirmou o ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Os números indicam que não é mais possível ao Judiciário dar conta sozinho dos conflitos que existem na sociedade”.

Mega-Motos
A Mega-Motos acaba de expor a nova CRF 250F 2019. A nova Honda é direcionada para o público que gosta de aventuras, trilhas e off-road e conta com agilidade, confiança e modernidade. O novo modelo foi desenvolvido no Brasil, com a supervisão da matriz do Japão e a tecnologia brasileira será exportada para todo o mundo. A moto off-road foi criada praticamente do zero, desde o chassi até as suspensões. O motor de um cilindro é de 249 cc, com suspensão dianteira reformulada com novas regulagens e freio a disco dianteiro e traseiro, dando maior estabilidade nas manobras. O câmbio é de cinco velocidades, com três primeiras marchas mais curtas e as duas últimas mais longas.

Em recuperação judicial
A Avianca entrou com pedido de recuperação judicial alegando que pode deixar de atender 77 mil pessoas até o fim do ano, além de demitir 5.500 funcionários. Os processos em que credores pedem 14 aeronaves e o alto preço dos combustíveis são citados como os principais problemas.

Inflação na Venezuela
Entre novembro de 2017 e de 2018, o índice de inflação em 12 meses na Venezuela foi de 1.299.724%. É a primeira vez que a marca é rompida desde o início da crise no país. No acumulado de 2018 apenas, a inflação ficou em 702.521%, com um índice de 144,2% em novembro. Para o Brasil em 2018 é esperada uma inflação de 3,71%, próximo, assim da inflação diária na Venezuela de 3%. No balanço anterior, relativo a setembro, a inflação diária na Venezuela era de 4% e a mensal de 233%. O regime do ditador Nicolás Maduro deixou de publicar dados há três anos.

Turismo
O novo governo de São Paulo escolheu para comandar o Turismo no Estado mais rico do Brasil, o catarinense Vinicius Lummertz, que havia sido rejeitado pela bancada catarinense para continuar no Ministério do Turismo no governo de Bolsonaro. Assim, São Paulo não perdeu tempo, mesmo porque procurou profissionais altamente qualificados para ocupar o cargo de secretários estaduais. Perdeu o Brasil, mas também perdeu Santa Catarina, que poderia ter um único ministro no novo governo.

Vale foi destaque
O Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC) realizou a última plenária do ano. Conferiu o Prêmio Destaques do ano da Contabilidade a dois pioneiros na história da corporação: o técnico Edgar Scheidemantel, de Blumenau, e ao escritório Witkowsky Contabilidade, de Brusque.

Cesta básica
O preço da cesta básica de Brusque, apurado em novembro deste ano pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), bateu recorde anual. O preço dos itens básicos ficou em R$ 402,35, o maior dos últimos 15 meses. Houve um aumento de 9% em relação a outubro. Os dados mostram um descontrole nos preços no fim do ano, já que durante todos os meses anteriores, em nenhum deles, houve uma elevação mensal dos preços superior a 4%. No caso de novembro, o que puxou o aumento foram reajustes de 10% e 30% nos valores da batata e do pão. Com o aumento de novembro, a inflação anual dos alimentos em Brusque, que fecharia em 3,68%, passa a ser de 4,98%.

Justiça
Um projeto inovador para desobstruir ações na Justiça estadual vem sendo executado em Blumenau. Tramitam 45 mil processos de execuções fiscais da prefeitura, sendo que apenas 20% representam 80% do volume. Processos de mediação e conciliação tiveram os primeiros resultados, considerados excelentes. Joinville conta hoje com 80 mil processos de executivos fiscais. O poder público é responsável hoje por 30% das ações na Justiça catarinense.

Empresa alemã busca parceiros
A empresa alemã Baden-Wurttenberg está buscando parceiros no Brasil que tenham interesse em importar e distribuir entretelas laváveis de algodão e poliéster para camisas e blusas. Com suas próprias instalações de produção na Europa e na Ásia e agentes e distribuidores em quase todos os países produtores de camisas do mundo, a empresa está a procura de um distribuidor para o Brasil com os melhores contatos para a indústria de camisas, que seja capaz de importar entretelas e distribuí-las por todo o país. Será garantido treinamento completo sobre o produto, bem como o suporte de vendas no local.

Almeida Junior recusa proposta
A Almeida Junior não venderá seus seis shoppings instalados em Santa Catarina, dois deles em Blumenau, e outros em Balneário Camboriú, Joinville, São José e Criciúma. O grupo divulgou comunicado dizendo que foi procurado pela brMalls, empresa que atua no ramo em toda a América Latina, confirmando que recebeu uma proposta formal para vender os empreendimentos, mas que declinou da oferta.

Brusque Shopping
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) do Estado concedeu autorização de corte à Sacs Consult, que anuncia a intenção de implantar o Brusque Shopping. A licença ambiental foi publicada em edital no último dia 10. A obra de terraplenagem deverá iniciar em 5 de janeiro. Portanto, o projeto do shopping está mantido e passada a fase mais complicada, deverá ganhar mais velocidade. O empreendimento fica na Avenida Martin Luther, defronte ao Angeloni e deverá ter 150 lojas. O novo centro de compras deverá gerar entre 600 e 700 empregos na obra. Depois de inaugurado, serão 1,2 mil postos de trabalho.

Nova cervejaria
Deve acontecer para breve investimento em uma nova cervejaria em Brusque, no novo espaço Havan, ao lado da Uniasselvi. O proprietário é o apresentador Ratinho, dono de duas empresas do ramo, sendo uma a Proibida. A parceria com Luciano Hang é o chamado casamento perfeito. Ambos tem “café no bule”, como se diz.

Privatização
O aeroporto de Navegante está na lista de terminais que devem ser concedidos à iniciativa privada no novo governo. A informação foi publicada no Jornal Valor Econômico. O plano da nova administração é entregar à empresas a administração de 44 aeroportos, entre eles, os de Navegantes e Joinville. Hoje, ambos são operados pela estatal Infraero.

Taxa de juros
O Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 6,5% ao ano. É a sexta manutenção seguida. Em março, houve queda de 6,75% para 6,5% ao ano, mantida até o final deste ano.

Curso de medicina
Na Unifebe, em Brusque, estão em andamento cursos para professores para o Curso de Medicina da instituição, que inicia as atividades em 2019. A formação, iniciada no fim de novembro e ministrada pelo consultor em Educação Médica, José Lúcio Martins Machado, prevê a realização de oito encontros, totalizando 40 horas. O coordenador do Curso é o renomado médico, dr. Osvaldo Quirino de Souza.

Engenharia têxtil
O campus de Blumenau da UFSC será o segundo no país a possuir uma pós-graduação pública e gratuita na área de Engenharia Têxtil. O mestrado já está com inscrições abertas e as aulas iniciarão em março do próximo ano. Historicamente, o Vale do Itajaí se destaca pelas indústrias da área e é o berço de empresas reconhecidas nacional e internacionalmente. Será nesse contexto industrial e inovador que os profissionais irão desenvolver pesquisas.

Tempestade prejudica indústria têxtil
A indústria têxtil brasileira deve fechar o ano com queda de 2% na produção, baixa de 1,2% nas exportações e perda de 27 mil vagas de emprego, apesar de uma expectativa de leve alta de 0,8% no varejo. O crescimento previsto de 5,7% nas importações indica ainda que as empresas do ramo compraram mais itens prontos de fora porque o custo de produção subiu, em média, 8,5%, com altas significativas nos preços de matérias-primas, como algodão, fibras e corantes. As projeções foram divulgadas pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit).

SC contra a maré
Se no geral a indústria brasileira do segmento não vai bem em 2018, Santa Catarina é uma exceção que foi elogiada pelo presidente da Abit. Enquanto a produção nacional recuou 2,6% até outubro a catarinense subiu 7,9% no têxtil e 6,1% na confecção no mesmo período. O Estado é o segundo maior polo têxtil e de confecção do país.

Circuito Internacional de Moda
Realizado em Brusque, prospectou aproximadamente US$ 8 milhões em negócios para os próximos 12 meses. O evento é um projeto da Fiesc (Federação das Indústrias de SC), por meio do Centro Internacional de Negócios e contou com o apoio do Sindicato do Vestuário de Brusque e região, da Confederação Nacional da Indústria Têxtil e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). O Circuito contou com a presença de 10 proprietários e representantes de grandes empresas estrangeiras, além de aproximadamente 40 empresários de Brusque e de todo o Estado de SC. Reuniu empresários vindos dos Estados Unidos, Paraguai, Colômbia, Chile, Peru, Bolívia e Equador. Entre os segmentos que mais serão comercializados destaca-se moda praia, esportiva e fitness, roupas para dormir, íntimas e vestuário para jovens e público feminino.

PIB de SC
Joinville continua sendo a maior economia de Santa Catarina. Disparado. Os dados do PIB divulgados pelo IBGE mostram claramente a liderança da cidade com riqueza estimada em R$ 25,2 bilhões. Itajaí aparece na segunda posição com R$ 19,2 bilhões, seguida de perto por Florianópolis, com R$ 18,6 bilhões. A distância econômico-financeira de Joinville para Itajaí é igual a uma Brusque inteira, que tem um PIB de R$ 5,2 bilhões, sendo a 9ª economia de SC. Os três polos econômicos dominantes no Estado reúnem diferentes segmentos. Em Joinville, a indústria da transformação com os segmentos metalmecânico e plástico. Na Capital, a tecnologia, o turismo e o serviço público. Em Itajaí, estão os negócios de comércio exterior (importação e exportação) e atividades portuárias a se destacar.

Arrecadação
Durante brilhante exposição, com dados atualizados sobre a economia catarinense, na última reunião da Fiesc, o diretor do Observatório da Indústria revelou que mais de 40% da receita estadual são gerados pelo setor industrial. Incluindo toda a cadeira produtiva, a indústria gera mais de 50% do PIB. As indústrias empregam hoje 747 mil trabalhadores ou 33,9% do total do Estado.

Centro Logístico e Industrial
O mercado logístico de SC acaba de ganhar um reforço no sistema retroportuário de armazenagem de cargas. Um novo CLIA (Centro Logístico e Industrial Aduaneiro) foi inaugurado pela Forte Logística em Itajaí, região que detém um dos principais complexos portuários do país (Itajaí e Navegantes). Trata-se de espaços alfandegados onde se realizam os procedimentos de desembaraço aduaneiro na importação e exportação de mercadorias em zona secundária, com uma extensão do porto ou aeroporto. A novidade faz parte da ampliação dos serviços oferecidos pela Forte Logística em Itajaí. O empreendimento tem autorização da Receita Federal para movimentar e armazenar cargas de importações e exportação nos modais aéreo, marítimo e rodoviário. Conta com uma estrutura de 110 mil m2 de área total e 52 mil posições paletes.

Autopeças exportam mais
O segmento de autopeças em Santa Catarina está em um bom momento. Neste ano, as exportações aumentaram 8% em relação a 2017. E, desde 2015, a alta chega a significativos 44%. Os números são da Câmara Automotiva da Fiesc. Outra informação positiva: SC é o único Estado com saldo positivo na balança comercial do segmento. O setor de autopeças nacional emprega 175 mil trabalhadores. Mas as importações neste segmento, no Brasil, ainda superam as exportações em US$ 6 bilhões. A solução estrutural é pesquisa, desenvolvimento e inovação. Precisamos acelerar o ciclo de entrada de autopeças produzidas no Brasil em um novo veículo ou produto. Precisamos ser mais competitivos e com viés em inovação. A expectativa é encerrar o ano com 3 milhões de veículos produzidos, 10% a mais do que em 2017.

Geologia
Os setores agrícola e mineral respondem por 35% do PIB. Para integrar as duas áreas e aumentar a eficiência no uso de fertilizantes, especialistas estudaram o subsolo brasileiro por 20 anos. Coordenado pelo CPRM e pela Embrapa, o Zoneamento Agrogeológico surpreende: mais de 95% do campo pode ser abastecido por agrominerais que estão no máximo a 150 quilômetros de distância. A exploração caberá ao setor privado. Apesar de ser um dos maiores produtores de alimentos, biocombustíveis e fibras do mundo, o Brasil importa insumos para a fabricação de fertilizantes.

Obras necessárias
O Conselho Estratégico para a Infraestrutura e Transporte e Logística Catarinense estima em R$ 2,8 bilhões, o valor dos investimentos vitais a serem realizados em infraestrutura rodoviária no Estado. Do total, R$ 1,5 bilhão se referem a estradas federais e R$ 1,3 bilhão em obras estaduais. O Conselho sugere também a necessidade de obras de contornos de Joinville e da região entre Penha e Porto Belo.

Retidos na malha
Terminado o processamento das declarações do IRPF 2018 em Santa Catarina, 21.643 declarações ainda estão retidas na malha fina da Receita Federal, devido a inconsistências nas informações prestadas. A quantidade de declarações retidas corresponde a 1,59% do total de 1.360.570 declarações do IRPF 2018 apresentadas neste ano. Desse conjunto de declarações retidas, 72% apresenta imposto a restituir, 25% tem imposto a pagar e 3% não apresenta imposto a restituir ou a pagar.

Os motivos
As principais razões pelas quais as declarações entregues em Santa Catarina foram retidas são: omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes: 14.381; divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF: 7.671; despesas médicas: 3.803; dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras: 3.624.

Sem interessados
Não foi desta vez que o Grande Hotel, ganhou um novo destino. Ninguém se interessou pelo histórico prédio entre a Rua XV de Novembro e a Alameda Rio Branco, em pleno Centro de Blumenau, em um novo leilão realizado na última semana. O imóvel, de 14 pavimentos e 8,4 mil m2 de área construída, com 11 andares que englobam 88 apartamentos, estava avaliado em R$ 19 milhões. Bens que ainda estão dentro da estrutura, como móveis, roupas de cama, aparelhos de TV, talheres, copos, cofres e até um piano, somam R$ 398,9 mil. Na primeira chamada, que exigia lance pelo menos equivalente ao valor da avaliação, ninguém se manifestou. Na segunda, cuja oferta mínima caía para R$ 14 milhões, novamente não surgiram propostas. De acordo com o administrador judicial Gilson Sgrott, a situação agora será levada para o juízo, que tomará uma decisão sobre o futuro do prédio. O mais provável é que haja tentativa de venda direta do imóvel.

Operação da Fazenda
A sonegação de impostos com máquinas de cartão de crédito atrelados ao CPF e não ao CNPJ, foi um dos principais pontos de atenção de uma operação feita na semana passada pela Fazenda Estadual. Cerca de 600 empresas receberam a visita de fiscais em todo o Estado, a maioria na Grande Florianópolis e nas regiões de Itajaí, Blumenau e Joinville. Segundo o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, a máquina de cartão alinhada ao CPF é proibida se há venda de produtos. Quando isso acontece, o Estado não arrecada. A Fazenda avalia uma mudança na legislação, para impedir a fraude.

Otimismo
Santa Catarina precisaria criar 62 mil empregos adicionais neste ano para zera o déficit de vagas fechadas em 2015 e 2016. Até agora, o saldo está em 54 mil. Segundo o presidente da Fiesc, o Estado poderia ter indicadores ainda melhores se o ritmo de recuperação da economia nacional como um todo fosse mais intenso. Mesmo assim, considerou que as expectativas são as melhores possíveis para 2019.

Cia. reconhecida
A Cia. Hering recebeu a Medalha do Mérito Abit, criada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil. A honraria é concedida à empresas, personalidades e instituições que contribuem para o fortalecimento da cadeia têxtil e de confecção do país.

Produção industrial (1)
Depois de dois meses em baixa, a produção industrial de Santa Catarina voltou a crescer em outubro. Frente a setembro, o avanço foi de 4,4%, na série com ajustes sazonais. No país, o índice foi mais tímido, de 0,2%, mas o primeiro azul após três resultados negativos. O Estado foi um dos cinco locais. São 14 unidades da federação e a região Nordeste como um todo, pesquisados pelo IBGE que tiveram desempenho positivo em outubro. Dez apresentaram retração.

Produção industrial (2)
Em relação a outubro do ano passado, a reação da indústria local foi ainda mais intensa, com incremento de 7,8%. Santa Catarina segue com níveis melhores do que a média nacional neste quesito. A produção industrial do Estado acumula alta também de 4,4% em 2018. No Brasil, o índice é de 1,8%.

Aeroporto
Os R$ 80 milhões previstos para as obras de reforma, ampliação e modernização do terminal de passageiros do Aeroporto em Navegantes, que terá abertura de propostas prevista para 30 de janeiro, virá mesmo da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, assim como estava previsto.

Novo edital
Além da ampliação do terminal de passageiros, a Infraero estuda um novo edital para relançar ao mercado a proposta de construção de um hotel e um edifício-garagem em Navegantes. Na primeira tentativa, nenhuma das empresas interessadas conseguiu habilitação de acordo com o que previa o documento. As novas estruturas que serão administradas pela iniciativa privada, vão complementar o projeto do novo terminal de passageiros e darão uma nova “cara” ao aeroporto.

Unificação
A Fiesc vai unificar a gestão do Sesi e Senai em Santa Catarina. O objetivo é ampliar a sinergia na atuação das entidades, otimizando o uso dos recursos, das estruturas e das equipes de profissionais, para potencializar os serviços prestados à indústria e ao trabalhador catarinense. Entidades da Fiesc, como o Sesi e o Senai estão presentes em 275 dos 295 municípios de SC, atendendo anualmente 466 mil trabalhadores e 15 mil indústrias.

Construção civil
A intenção de investir em SC alcançou em outubro o maior índice desde julho de 2014, superando a média brasileira em 18,4 pontos. Tijolo por tijolo, o Estado está reedificando a construção civil. O mês de outubro marcou o maior nível de atividade estadual do setor desde agosto de 2014. O índice que compara a operação catarinense com o mês anterior também alcançou número superior desde maio de 2014. São os primeiros indícios de que o Estado está voltando ao panorama pré-crise.

Empresa procura espaço
Uma empresa brusquense, de prestação de serviços, hoje com 470 funcionários, procura espaço para ampliação. Está encontrando dificuldade para um espaço ideal, já que no Centro, onde está instalada, é proibida de realizar determinados serviços. Imbituba, no Sul do Estado, já ofertou espaço, com terreno de frente para a BR-101.

Orcali foi vendida
A Orcali, primeira empresa de segurança e prestação de serviços de SC, com mais de 6 mil empregados, foi vendida para o empresário e advogado Alfredo Ibiapina. Ele é de Curitiba e preside o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná. O ex-proprietário Ricardo Kuerten Dutra já formalizou comunicado aos colaboradores. A Orcali está comemorando 50 anos de atuação.

Campus do IFC de Brusque
O Campus de Brusque do Instituto Federal Catarinense (IFC) foi inaugurado oficialmente na tarde do dia 11. O evento reuniu autoridades, estudantes e professores que destacaram a importância de oportunizar educação de qualidade para todos. Localizado no bairro Jardim Maluche, o IFC de Brusque teve sua história iniciada em 2011, com a doação do terreno realizada pela prefeitura, durante o governo do ex-prefeito Paulo Eccel. A obra custou em torno de R$ 12,5 milhões.

Exportações no Vale
Em um momento de retomada das exportações em Santa Catarina, os municípios do Vale do Itajaí demonstraram um desempenho irregular de janeiro a novembro deste ano nos embarques para o exterior. Se por um lado Itajaí, Navegantes e Gaspar conquistaram resultado positivo, Blumenau, Brusque e Rio do Sul registraram queda no período. Entre os destaques positivos, o crescimento da demanda internacional por matérias-primas e a desvalorização do real frente ao dólar favoreceram o crescimento. A exportação de produtos industrializados, como máquinas e itens de confecções e vestuário, foi o que mais sofreu de janeiro a novembro no Vale. Blumenau teve queda nas exportações de 18,20%. Em Brusque, o resultado global foi de retração de 10,60%. Vendas de tecidos de malha do município para o mercado internacional diminuíram 38,30%.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 18/12/2018 às 13h20 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Moda
A estudante Carla Beatriz Schlindwein, do curso de moda da Uniasselvi de Brusque, foi a única catarinense selecionada para participar do 10º Concurso Internacional de Moda Inclusiva, que ocorreu em São Paulo. O traje foi publicado no livro Moda Inclusiva – Para Todos, com 20 croquis selecionados em todo o país e tem um fecho especial que facilita a colocação da roupa por mulheres com síndrome de down ou deficiências físicas. O vestido criado também tem viés sustentável, foi feito com resíduo de fio de malha da indústria têxtil da cidade e região.

Boas para trabalhar
O Vale emplacou nove representantes na lista das melhores empresas para se trabalhar do Brasil. Isso quando considerado o ranking regional, que inclui apenas companhias catarinenses. Entre as pequenas, aquelas que têm entre 30 e 99 funcionários, aparece a Zatom Confecções, de Presidente Getúlio. Na categoria médias, que somam entre 100 e 999 trabalhadores, figuram a BN Papel Catarinense (Benedito Novo), a Multilog (Itajaí) e a HBSIS (Blumenau). Já nas grandes, que empregam mais de mil pessoas, surgem a Viacredi, a Senior, o Hospital Santa Catarina e a Karsten, todas de Blumenau.

Modelo jurídico
Um novo modelo jurídico cresce na solução de conflitos que envolvem grandes grupos empresariais e, em sua maioria, com contratos internacionais: a arbitragem. O panorama da atual arbitragem foi tema de encontro em Joinville, dia 11, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Finanças
O Grupo Lunelli, com sede em Guaramirim e negócios em diversas cidades do país, lançou um plano de Previdência privada exclusivo para atender a seus 4,2 mil funcionários e os incentiva com ensinamentos sobre educação financeira.

Estádio
A possibilidade vem gerando certa euforia em Brusque: Luciano Hang, dono da Havan, está estudando construir um novo estádio de futebol na cidade. Conversas com a prefeitura e a direção do clube local, recém-campeão da Copa Santa Catarina, foram iniciadas. Inclusive já há terreno mapeado. Hang fala em projeto para levar o Brusque até a Série B do Campeonato Brasileiro. O envolvimento da Havan com o futebol não é novidade. A empresa é tradicional patrocinadora do Brusque. Recentemente, também estampou sua logomarca nas mangas das camisas do Atlético (PR) e da Chapecoense. Aos poucos, aliás, Hang vem diversificando investimentos, além do plano de expansão de lojas, a empresa já atua com postos de combustíveis, no setor imobiliário, com a revitalização dos antigos imóveis da Schlosser e da Fábrica Renaux e também no promissor segmento de e-sports.

Turismo de qualidade
Pomerode foi a grande vencedora do Prêmio Beto Carrero de Excelência no Turismo 2018 na categoria Município de Destaque. Quilombo ficou em segundo lugar e Balneário Camboriú, em terceiro. A cerimônia ocorreu no Beto Carrero World, em Penha. Mais de 15 mil votos pela internet foram registrados em quatro categorias, recorde em 10 anos. Quem acompanha o desenvolvimento do setor na cidade mais alemã do Brasil sabe o quanto esse trabalho tem sido levado a sério ao longo dos anos. Um exemplo é a Osterfest, que atrai milhares de visitantes e renderá à cidade o reconhecimento do Guinness Book por ter feito a maior árvore de Páscoa do mundo.

Horário de verão
Opositor compulsivo do horário de verão, o deputado federal Valdir Colatto tem um argumento a seu favor: enquete do DataSenado, feita entre 1º e 31 de outubro, com 12.970 internautas, apontou que 55% o rejeitam e apoiam o projeto de lei do Senado 438/2017, que proíbe sua adoção em qualquer região do território nacional e época do ano.

Rastro do dinheiro
O Globo, em editorial, aplaude a iniciativa se Sérgio Moro de investigar a origem de R$ 174,5 bilhões que estavam depositados por brasileiros no exterior, sem registro na Receita Federal e que foram legalizados por meio de programas de incentivos nos governos Dilma e Temer.

Novo Espaço de Urologia
Visando abranger e melhorar os serviços prestados à comunidade, o Hospital Azambuja, em Brusque, inaugurou dia 5 de dezembro, o novo espaço de Urologia, em parceria com o CDU (Centro de Diagnóstico Urologia). Esse novo espaço trará mais agilidade aos atendimentos, novas tecnologias e equipe técnica altamente qualificada, resultando em diagnósticos mais precisos e eficientes. O novo espaço tem com médicos responsáveis o dr. Rudimar Fernando dos Reis e o dr. Giovanni Enrico Dias Favretto.

Vinícola Pericó é vendida
A Vinícola Pericó, fundada em 2002, em São Joaquim, é agora parte de um grupo de investidores, do qual fazem parte o empresário Carlinho Bogo Júnior, proprietário também de outros negócios em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo e um empresário francês especialista em vinicultura. Até a 12ª safra (2018), seus rótulos receberam 35 medalhas. O novo projeto prevê a criação de uma frente de enoturismo. O contrato de venda foi assinado na última semana. O fundador, Wander Weege, de Jaraguá do Sul, explica a decisão de sair do negócio: a fazenda Pericó tem 447 hectares. Criei e me dediquei à Pericó, tornando-a um sucesso em espumantes e vinhos. Aliás, saiu da Pericó o primeiro espumante de SC. No início era para ser um hobby, mas virou um empreendimento de sucesso. Sinto que chegou a hora de partir para novos desafios.

Shopping
A brMalls, que se autodenomina a maior empresa de shoppings da América Latina, estaria negociando a compra dos seis empreendimentos que a Almeida Jr. mantém em Santa Catarina, dois deles em Blumenau e um em Balneário Camboriú. A informação foi publicada no jornal O Globo.

Venda de veículos cresce
O Vale do Itajaí foi a região de Santa Catarina que mais cresceu em licenciamentos de novos veículos de janeiro a novembro, conforme dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC). O resultado confirmou a tendência de retomada econômica que a região vinha apresentando nos últimos levantamentos. No comparativo dos acumulados, de 2018 e 2017, o aumento foi de 24,92%. Em novembro deste ano, a alta foi de 13,95% em relação ao mesmo período do ano passado. Em SC, o resultado na comparação entre janeiro e novembro deste ano e de 2017, é de alta de 19,12%. No acumulado deste ano, foram registrados 167 mil unidades licenciadas. Na região do Vale do Itajaí, foram 48,2 mil veículos licenciados contra 34,5 mil na Grande Florianópolis, que vem em segundo lugar. Na terceira posição está o Norte do Estado com 29,8 mil.

Sustentabilidade
Pela nona vez, a WEG foi selecionada para compor a carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Integram o ISE empresas reconhecidamente comprometidas com a responsabilidade social. A empresa de Jaraguá do Sul é a única representante do setor de máquinas e equipamentos do grupo.

Sulfabril
O antigo complexo industrial da Sulfabril, na Rua Itajaí, em Blumenau, vai receber uma nova fábrica têxtil. A blumenauense Tex Cotton, dona de três marcas de roupas com foco no público feminino, arrematou a área de 71,2 mil m2 em leilão realizado na última semana. Pelo conjunto de imóveis que estava avaliado em R$ 41,2 milhões, a empresa ofereceu R$ 34,3 milhões, com 10% de entrada, pagos no ato e parcelamento do restante em 72 vezes. Além do prédio principal, a empresa também arrematou por R$ 1,48 milhão, o segundo lote, referente a um terreno de 35 mil m2 na Rua Itapema. Antes disso, a Tex Cotton já havia vencido o leilão de outro imóvel da massa falida próximo ao complexo fabril. No total, a empresa desembolsou cerca de R$ 38 milhões no conjunto de bens. A empresa tem 420 funcionários. No novo espaço, espera dobrar esse número a longo prazo.

Outro leilão
Há outros bens da Sulfabril que ainda irão a leilão em 2019. Alguns deles de menor valor, como maquinários e móveis antigos, muitos já obsoletos e praticamente sem utilidade. O que possivelmente deve atrair mais interesse é a marca de moda homônima, cujo valor ainda está sendo levantado. Ainda não está definido se eles serão leiloados em um pacote único ou de maneira separada.

Malha fina
Sete a cada dez contribuintes que estão na malha fina do Imposto de Renda tem grana de restituição para receber. Segundo a Receita Federal, 628 mil declarações ainda estão retidas, a maioria por omissão de rendimentos. O número de contribuintes com a prestação de contas sob suspeita representam 2% das 31,4 milhões de declarações de IR entregues ao Fisco este ano. A omissão de rendimentos é o motivo mais comum e levou a Receita a segurar mais de 379 mil declarações. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o contribuinte não declara um bico ou quando o aposentado tem uma outra renda, como um imóvel alugado.

Inflação
Puxada pela energia elétrica e pelos combustíveis, a inflação do mês de novembro caiu 0,21%, segundo o IBGE. Foi a menor taxa do mês desde 1994. A queda nos combustíveis foi causada, principalmente, pela gasolina, que caiu 3,07%. Outro fator foi a mudança da bandeira tarifária. Estava no patamar dois da bandeira vermelha e passou a ser amarela.

Terrenos de marinha
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre terrenos de marinha aprovou proposta que retira a propriedade exclusiva da União sobre essas áreas e as transfere, plenamente e de forma gratuita para estados e municípios ou habitantes de baixa renda (vila de pescadores, por exemplo). Nos demais casos, envolverá custos ao ocupante e deverá ser efetivada pela União no prazo de dois anos contados da vigência da nova regra. Em SC existem cerca de 90 mil imóveis classificados como terrenos de marinha.

Corte nos benefícios fiscais
O secretário da fazenda afirmou que o Estado cortará R$ 400 milhões em renúncia fiscal no ano que vem. Hoje, a renúncia representa 25% de todo o orçamento. Na proposta da lei de diretrizes orçamentárias de 2019, estima-se que o volume de benefícios fiscais alcance R$ 5,9 bilhões. Em julho, a Alesc aprovou lei que fixa o teto de 16% de renúncia fiscal a ser alcançado nos próximos quatro anos. Nos estudos realizados pela equipe da Fazenda, a ideia é reduzir 2 pontos percentuais ao ano para atingir a meta em 2022. Os chamados produtos supérfluos já perderam a vantagem: filé mignon, salmão, azeite de oliva e vinho. O secretário não adiantou quais as outras áreas que terão o benefício reduzido.

Meteorologia
A Univali instalou no Molhe de Itajaí uma estação meteorológica que vai coletar dados do vento, temperatura, umidade e chuvas. A estrutura é alimentada por painel solar e transmite os dados por telemetria, via sinal de celular. A instalação é fruto de uma parceria entre a universidade e a Superintendência do Porto de Itajaí.

Proibido contratar
Novas contratações estão proibidas. Santa Catarina está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agentes da área de saúde, segurança e educação não terão reposição nos próximos cinco meses. Serviços públicos ficarão comprometidos. As secretarias, tendo que entregar o mesmo serviço com equipes menores. O desafio é enorme para manter o patamar de qualidade.

Pretensão para investir
O empresariado dos setores de comércio e serviços está otimista e tem planos para reforçar seus investimentos, segundo dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil. De acordo com o levantamento, quatro em cada dez (39%) empresários disseram que pretendem investir nos próximos três meses. Este é o maior índice desde maio de 2015, quando a intenção de investimento dos micro e pequenos empresários ficou em 30%.

Importação de carros
A APM Terminals, arrendatária do Porto de Itajaí, passou a atender com frequência quinzenal navios para a importação de veículos. O contrato, com validade de um ano, foi assinado após a realização de operações-teste com linhas marítimas provenientes de diferentes países, entre eles os Estados Unidos, México, Brasil e Argentina.

Nomes no site
A Receita Federal publicou a portaria número 1700/2018 que autoriza a divulgação de informações em seu site, sobre os contribuintes denunciados por meio de representações fiscais enviadas ao Ministério Público. Será enviada representação fiscal quando as autoridades fiscais encontrarem indícios de crimes contra a ordem tributária, crimes contra a previdência social – como deixar de repassar retenções previdenciárias recolhidas dos empregados de uma empresa, além de crimes de contrabando ou descaminho.

Prestação de serviços em SC
Santa Catarina se manteve na segunda posição com 0,637 pontos empatado com São Paulo, entre os melhores governos estaduais em serviços prestados à população. O resultado foi divulgado na terceira edição do estudo Desafios da Gestão Estadual (DGE) elaborado pela consultoria Macroplan, especializada em cenários futuros e gestão pública, divulgado com o apoio do Movimento Brasil Competitivo (MBC). O estudo avalia as entregas feitas à população pelos governos estaduais e traz projeções para 2022, com base na trajetória dos Estados na década anterior. Para definir a situação dos Estados, a Macroplan utiliza o Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE) que abrange um conjunto de 32 indicadores de 10 áreas diferentes: educação, capital humano, saúde, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, juventude, desenvolvimento social, condições de vida e institucional. O IDGE varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o desempenho do Estado.

Fiat faz recall
A Fiat anunciou um recall envolvendo 81,7 mil carros, modelos Fiat Uno, Novo Palio e Grand Siena, anos 2012 e 2013, por problemas. Segundo a empresa, é possível que os airbags dos veículos tenham se deteriorado em razão de exposição a variações de temperatura e umidade. Caso acionados em uma batida, eles podem levar à dispersão de fragmentos metálicos com potenciais danos graves ou fatais a quem está no carro. Mais informações: 0800-707-1000.

Globo da morte (1)
O trânsito brasileiro tira a vida de uma pessoa a cada 12 minutos. Esse massacre gerou em 2016 mais de 37 mil mortes. Além de tragédias pessoais e familiares, essa violência custa uma fortuna para o país. Os acidentes geram, todo ano, um prejuízo de até R$ 52 bilhões em gastos de saúde, previdência e perda de atividade econômica. Enfrentar esse problemão do qual o novo governo não pode fugir. Um ponto que merece atenção especial é a questão das motos. Elas se popularizaram muito nos últimos anos, principalmente no Norte e no Nordeste, e estão por trás do maior número de vítimas. Em 2016, um terço das mortes no trânsito foram de motociclistas. Um dos locais em que esse quadro fica mais grave é no Ceará, que tem a maior proporção de indenizações por mortes e feridos no trânsito com relação à frota. A situação é pior no interior.

Globo da morte (2)
Diminuir a mortalidade desses motoristas, com razão, é um dos pontos do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, aprovado neste ano. O objetivo é reduzir em 50% o número de óbitos até 2028. O documento estabelece diversas ações de órgãos de transporte, saúde, justiça e educação. Planos como esse foram o ponto de partida para muitos países reduzirem suas mortes em ruas e estradas. Para seguirmos esse exemplo, é crucial que nossos gestores públicos se esforcem para botar o programa em prática e mantenham vigilância com relação a suas metas.

Bandeira de cartão de crédito
Um relatório aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que proíba que um mesmo grupo financeiro atue em todos os elos do sistema de pagamentos. Em outras palavras, a sugestão, que pode ou não ser adotada, é que uma só instituição financeira não possa ser dona de bandeiras, emissoras e credenciadores de cartões, o que, na avaliação da CAE, prejudica a concorrência. O documento é resultado das discussões de um grupo de trabalho que foi montado dentro da comissão para debater os elevados spreads bancários, como é chamado o lucro do banco.

Descartes de resíduos
O Conselho Municipal do Meio-Ambiente realizou mais uma de suas reuniões ordinárias, cujo objetivo foi começar a planejar uma parceria com a Prefeitura de Brusque, visando fechar o cerco contra empresas, sobretudo as do ramo têxtil, que fazem descartes irregulares de resíduos no rio Itajaí-Mirim. O encontro contou com a participação de representantes do Instituto do Meio-Ambiente de Santa Catarina e também da Polícia Militar Ambiental. O objetivo é juntar forças para esse problema grave. A grande parte do empresariado tem tratamento de água, está em dia com o licenciamento ambiental. Existe uma pequena parcela que faz de forma errada, ou seja, faz de conta que trata os resíduos.

Desastre nas contas
Especialistas em economia e gestão pública afirmam que o impacto do aumento para o STF será um desastre nas contas de municípios, estados e do país. Alguns estão juntando todas as moedas da casa para pagar as contas, então o aumento é considerado desastroso, segundo um professor de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O aumento ajuda o Brasil a ficar mais próximo de um país “implosão das contas públicas”. A proposta pelos integrantes do Poder Judiciário de trocar o auxílio-moradia pelo reajuste não favorece as contas públicas. O auxílio-moradia não é salário. Ficaria restrito aos beneficiados e sairia mais barato.

Pobreza extrema
Santa Catarina é o Estado com menor índice de pessoas morando com renda na linha de pobreza extrema: 8,5% da população. Bom para as estatísticas. Nem tanto para uma sociedade que se pretende civilizada e de Primeiro Mundo. Mas como tudo se mede pela via das comparações, vive-se, aqui no Estado, sim, o melhor dos mundos. No Brasil, 26,5% da população vive com renda domiciliar per capita de até US$ 5,50 por dia, o que significa pouco mais de R$ 400 por mês. Os números são de estudo divulgado pelo IBGE.

Nova reitora na Unifebe
Rosemeri Glatz e Sérgio Rubens Fantini foram eleitos reitora e vice-reitor do Centro Universitário de Brusque (Unifebe), com 95% dos votos. A eleição de chapa única contou com votos de professores, funcionários e alunos. A posse está agendada para 9 de abril de 2019.

Loteamento empresarial
As obras de infraestrutura do gigantesco loteamento empresarial da Imobiliária Casa Nova, na região Sul de Joinville, devem ficar prontas até o final de janeiro de 2019. A informação é do empresário Izaltino Odorizzi. O empreendimento, voltado à instalação de negócios em diferentes ramos industriais e comerciais, ocupa área de 1,46 milhão de m2. O local poderá receber 295 lotes, com 2,5 mil m2 cada um, em média. O investimento feito no negócio ultrapassou R$ 40 milhões, somente com recursos próprios. A infraestrutura completa inclui estação de tratamento de esgoto, pavimentação, água, luz, área verde, entre outras características. O projeto demorou cinco anos para ser finalizado e as obras já duram dois anos e meio.

Informalidade cresce
A informalidade cresceu no Brasil. Em 2017, o país tinha 37,3 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada, o que significa 1,7 milhão a mais do que em 2016, quando 35,6 milhões estavam nesta situação. Os dados foram divulgados pelo IBGE. O total de trabalhadores informais em 2017 representa 40,8% de toda a população ocupada (que exerce alguma atividade remunerada) no país, segundo o instituto. Não foi detalhado as causas do aumento na informalidade, apenas foi relacionado os números à crise econômica que o país atravessou nos últimos três anos.

Novo fator previdenciário
A nova tabela do fator previdenciário, que entrou em vigor em 1º deste mês, provocará queda no valor pago aos novos segurados por tempo de contribuição pelo INSS. Na comparação com a aposentadoria integral, essa redução será, em média, de 33,6% no valor das aposentadorias de homens entre 49 e 59 anos, e de 44,3% no benefício pago a mulheres entre 44 e 54 anos. Segundo o estudo do IBGE, a expectativa de vida do brasileiro passou de 75,8 anos em 2016 para 76 anos em 2017, um aumento de três meses e 11 dias. O fator previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição do INSS. Nos demais casos, a fórmula é opcional e aplicada apenas quando aumenta o valor do benefício.

Lei da Desburocratização
Desde o dia 23 de novembro está mais fácil com os trâmites dentro do poder público. A Lei de Desburocratização entrou em vigor para acabar com uma série de exigências de reconhecimento de firma e autenticações dentro do poder público: federal, estadual e municipal. A lei é vista como um passo em direção à redução da burocracia e de exigências supérfluas no trato com o poder público. Uma das mudanças mais importantes é que não é mais necessário reconhecer firma.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 11/12/2018 às 11h46 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Arbitragem cresce
A arbitragem é um método privado e consensual de solução de disputas que mais cresce no Brasil. Por meio da arbitragem é possível as partes solucionar definitivamente suas eventuais pendências sem recorrer ao Poder Judiciário. A adoção da arbitragem se dá por acordo entre as partes, que pode tomar a forma de uma cláusula inserida no contrato ou por meio de um compromisso em separado, após o surgimento da controvérsia. Após a edição da Lei 9307/96, a arbitragem é um dos ramos do Direito que mais cresce no Brasil movimentando bilhões de reais por ano.

Evolução das aplicações financeiras
Em 30 de novembro, tivemos as seguintes evoluções nas aplicações financeiras: CDI (+0,49% acumulado/ano +5,90%), Poupança (+0,37% acumulado +4,24%), Bolsa de Valores (+2,38% acumulado +17,15%), Dólar (+3,64% acumulado +16,44%), Euro (+3,54% acumulado +10,17%), Ouro (+3,43% acumulado +11,60%), IGP-M (-0,49% acumulado +8,71%).

Variação do IGP-M
Com a queda de 0,49% do IGP-M no mês de novembro, os alugueis com vencimento no mês de dezembro poderão ser corrigidos em 9,68%, que é a variação dos últimos 12 meses do Índice Geral de Preços – Mercado. É o que se aplica na grande maioria dos contratos de locação.

Teka
A empresa têxtil Teka, com sede em Blumenau, teve vendas líquidas de R$ 103,3 milhões no período janeiro a setembro deste ano, contra R$ 94,1 milhões em igual período do ano passado. A têxtil teve prejuízo líquido no período de nove meses de R$ 134,2 milhões. Em 2017, em igual período, o prejuízo foi de R$ 137,7 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) está negativo em 30 de setembro no montante de R$ 1,62 bilhão. Ou seja, a empresa está com seu passivo a descoberto neste valor.

Havan
A Havan acaba de inaugurar sua 118ª megaloja na cidade de Lages (SC), com festa popular na região serrana. Mantém em 15 Estados e Distrito Federal mais de 15 mil empregados, além de outras dezenas de milhares de postos de trabalho indiretos. No auge da crise, criou mais de 3 mil empregos e o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação de indenização “por danos morais por influenciar o voto dos funcionários”. A ação é considerada de caráter ideológico, absurda e ridícula.

Nova loja de pescados
A Sal & Mar acaba de inaugurar loja especializada em peixes e frutos do mar, em Brusque. A loja possui empório anexo, com diversas opções de condimentos e especiarias, congelados e bebidas em geral. Está localizada da Rua Germano Schaefer, no Centro Comercial Dellagnollo.

Compras fora do país
Os bancos deverão aplicar a taxa de câmbio do dia da compra nas operações feitas com o cartão de crédito. Atualmente, as empresas consideram o valor da moeda estrangeira na data do fechamento da fatura. Na prática, o consumidor terá mais controle do quanto está gastando.

Nova casa de câmbio
Brusque passou a contar com uma nova casa de câmbio, que traz consigo modernidade, facilidade e atendimento diferenciado. A SC Câmbio chega à cidade com um novo conceito de mercado, agregando tecnologia na compra das mais variadas moedas disponibilizadas pela empresa. Correspondente do banco B82, a SC Câmbio traz também outros procedimentos que vêm para simplificar o processo de compra de moeda estrangeira, como o cartão pré-pago multi-moedas. O cartão fica pronto na hora. Localizada no River Mall, o shopping de produtos e serviços em Brusque, a SC Câmbio apresenta tudo que há de mais moderno e seguro no segmento. Contatos poderão ser feitos pelo telefone 3308-5810.

Turismo internacional
O secretário nacional da Qualificação e Promoção do Turismo trouxe uma informação importante na noite de premiação de vários “cases” catarinenses do setor, promovido pelo Beto Carrero World, em São Paulo. Dos cinco destinos no Brasil preferidos pelos estrangeiros, quatro estão em Santa Catarina: Balneário Camboriú, Itapema, Bombinhas e Florianópolis estão na lista da pesquisa realizada pelo Mtur e Embratur.

Golpe do barril
A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) está alertando o meio sobre um novo tipo de golpe na praça. Tem gente mal intencionada fazendo contato com as cervejarias e propondo a venda de barris usados por preços baixos. Informam uma conta bancária para o depósito e, quando o pagamento é feito, somem sem deixar rastros. Além do risco de sair no prejuízo, a Abracerva acredita que muitos desses barris são frutos de desvio de cervejarias, furto e até mesmo descarte de equipamentos comprometidos e impróprios para uso.

Corte de despesas na UFSC
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai cortar café e papel higiênico em 2019. Foi o que afirmou o reitor, convidado do programa Estúdio CBN Diário. O reitor demonstrou preocupação com a queda de recursos liberados para investimentos pelo governo federal. A redução vem ocorrendo desde 2016, quando a UFSC recebeu R$ 25 milhões para investimentos. Em 2017, caiu para R$ 18 milhões, em 2018, para R$ 9 milhões e são R$ 4,5 milhões previstos para o ano que vem. Precisamos cortar. Vamos cortar em muitas áreas: café e papel higiênico, por exemplo. Em muitas universidades já há quem leve de casa. A UFSC tem um orçamento de R$ 1,5 bilhão. A maior parte da verba é destinada com pessoal.

Caixa desliga
A Caixa Econômica Federal pretende reduzir em até 1.600 o número atual de funcionários, em todo o país, via programa de desligamento, que teve adesão prevista até o final do mês passado. O objetivo é fazer ajuste de estrutura do banco diante do cenário competitivo econômico atual, buscando mais eficiência. Caso o banco atinja o número máximo de desligamentos, a expectativa é economizar mais de R$ 320 milhões ao ano.

Mercado de automóveis
A análise da evolução do comércio exterior de veículos e autopeças em Santa Catarina mostra a tendência de aumento das importações desses itens no período compreendido entre 2010 e 2018. De janeiro a outubro deste ano, os carros ocuparam a segunda posição como principal produto importado por SC, com uma participação de 3,9% na pauta importadora do Estado. Houve crescimento de 330% em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre de 2018, o Brasil foi o nono maior mercado nas vendas de veículos, com mais de 1 milhão de unidades vendidas e um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano passado.

Exportações
Em âmbito nacional, os Estados de São Paulo (52%), Paraná (12%) e Rio Grande do Sul (9%) lideram as exportações de veículos e autopeças, neste ano. Juntos, representam mais de 70% das exportações do setor. Santa Catarina teve participação de 4%, concentrando suas vendas essencialmente em partes de motor e acessórios de veículos. As exportações de veículos e autopeças de SC se direcionam, predominantemente, para a Alemanha e os Estados Unidos.

Cabotagem
Segundo a direção da Arcelor Mittal Vega, a proximidade com o Porto de São Francisco foi fundamental para incentivar o uso desta forma de transporte: 95% da logística inbound da empresa são por cabotagem, no entanto, o escoamento da produção ainda é feito, principalmente, pelo modal rodoviário (89%). Segundo o executivo da empresa, em outubro, operamos uma carga para uma montadora no Nordeste via cabotagem de break bulk (mercadorias que devem ser carregadas individualmente). O embarcador quer segurança para as pessoas e para os produtos. Quando fizemos as contas, após a tabela de fretes da ANTT, decidimos fazer essa operação-piloto e tivemos uma redução de 20% do custo logístico. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostram que o Estado cresceu 5,7 pontos percentuais no transporte por cabotagem em 2017 (11,5%) se comparado com a participação em 2010 (5,8%). A Arcelor Mittal tem 15 mil empregados em 29 unidades de negócios e produz 1,6 milhão de bobinas laminadas e revestidas por ano.

Lucro maior
A Dohler, empresa com sede em Joinville, apurou lucro de R$ 26,19 milhões no terceiro trimestre deste ano. O valor é 2,6 vezes maior do que os R$ 10 milhões obtidos em igual período de 2017. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, o lucro somou R$ 43,1 milhões. A receita bruta, entre julho e setembro de 2018 totalizou R$ 130,7 milhões, ligeiramente superior aos R$ 123,6 milhões verificados no terceiro trimestre do ano passado.

Congelamento de salários
O Banco Mundial fez uma apresentação ao governador eleito de Santa Catarina, sugerindo a renegociação de três financiamentos que o Estado tem com outras instituições financeiras. O novo contrato traria uma economia de R$ 400 milhões em pagamento de juros. A contrapartida seria o governo assumir compromissos com medidas amargas de contenção de despesas. As contas estão no vermelho. Espera-se fechar o ano com um déficit entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão. Para 2019, o déficit estimado é de R$ 3 bilhões. Hoje, o Estado tem dois contratos de financiamento com o Banco do Brasil e um com o Bank of América. As medidas de ajuste restringem progressão de carreira, congelam contratações não estratégicas até 2021, exceto educação, segurança pública e saúde; congela salários por três anos; aumentos salários restritos apenas à reposição da inflação até 2030 e aumento da alíquota dos aposentados de 14% para 20%.

Turismo de cruzeiros
A chegada de um navio de turistas com cerca de 4 mil passageiros e tripulantes em Santa Catarina em Balneário Camboriú marcou o início da temporada de cruzeiros no Estado. É a primeira de 38 recepções programadas para os próximos meses com a estimativa de receber cerca de 80 mil pessoas desta forma, que ainda é nova para o setor em SC. O turista que chega com transatlânticos costuma gastar o dobro daqueles que chegam por terra. Os cruzeiros fazem parte da história recente do Estado, que ainda tenta se consolidar como destino das grandes operadoras do setor. A pouca infraestrutura disponível em Santa Catarina ainda é impecilho para o crescimento dessa modalidade.

Investimento
A italiana Azimut vai aumentar o volume de produção no Brasil e anunciou investimento de R$ 50 milhões no estaleiro de Itajaí nos próximos três anos. De olho no reaquecimento do mercado nacional, a empresa, que vinha apostando nas exportações, deve lançar cinco novos modelos ao mercado até 2021. Hoje saem de Itajaí sete modelos, de 40 a 100 pés. A maior embarcação já entregue, que custa R$ 45 milhões, já tem uma nova encomenda em andamento. No momento, o modelo com maior saída é o recém lançado iate de 62 pés, que já tem um ano de encomendas em produção. Para dar conta dos novos modelos, neste ano a empresa aumentou em 30% o número de funcionários. No último ano, metade da produção de Itajaí foi enviada ao exterior, 90% para os Estados Unidos.

Investimentos bilionários em SC
A eleição do presidente Bolsonaro já produz mudanças na economia catarinense, vista na perspectiva de novos investimentos que os empresários da indústria, do comércio e da agricultura estão anunciando para os próximos anos. A reunião mensal da diretoria e conselho da Fiesc foi marcada por excelentes notícias, todas elas sobre os números positivos da economia, a segurança que se criou no setor produtivo com o novo governo e as perspectivas da ampliação e modernização das empresas. O que vai gerar mais empresas e melhorar a arrecadação do Estado, União e municípios.

Leilão da Sulfabril
Uma empresa têxtil de Blumenau arrematou um terreno de 3,3 mil m2 que pertencia à antiga Sulfabril em leilão realizado recentemente. A área onde funcionava a estação de tratamento de efluentes fica na Rua Itajaí, próxima ao complexo fabril. O mesmo investidor está interessado em outros lotes da massa falida, que irão a um segundo leilão. O imóvel estava avaliado em R$ 2,08 milhões e foi alvo de uma disputa parelha, envolvendo pelo menos três interessados. Foram 26 lances até o martelo ser batido pelo valor de R$ 2,42 milhões. Um incremento de cerca de 16% sobre a oferta mínima de R$ 2,09 milhões.

Hotéis em SC
Uma pesquisa feita pelo Ministério do Turismo revelou que 15,7% dos hoteleiros de Santa Catarina farão investimentos em seus estabelecimentos nos próximos seis meses. É o maior índice entre os Estados onde foi feito o levantamento. Além de SC, houve entrevistas em São Paulo (12,9%), Rio de Janeiro (9,2%), Ceará (10,7%) e Bahia (13,5%). Os números de SC são ainda melhores se somados os estabelecimentos que responderam que há possibilidade de investir: 62,8%. A pesquisa, que incluiu 719 estabelecimentos, mostra que o otimismo cresceu no setor no último trimestre.

Oxford cresce
A Oxford, de São Bento do Sul, que completou 65 anos de atividades, deve crescer 14% este ano sobre o desempenho do ano passado. A receita bruta deste ano chegará a R$ 350 milhões. Para 2019, a previsão é elevar a receita em 17%. O número de 2018 só não é maior porque houve um hiato de expansão entre maio e agosto, período da greve do caminhoneiros e da Copa do Mundo, quando o mercado travou. O mercado interno representa 84% dos negócios e aumentou 10% sobre 2017. As exportações participam com 12% da receita e 4% vêm da venda de matérias-primas para a construção civil. A grande concentração de negócios no Brasil deriva da incapacidade de competir globalmente com os chineses, que dominam 95% do mercado nos Estados Unidos. A Oxford é líder de seu setor na América Latina.

Inauguração marcada
O Grupo Iguatemi confirmou para 12 de dezembro a inauguração do I Fashion, novo outlet às margens da BR-101, em Tijucas, um pouco depois do empreendimento de Porto Belo, para quem vai do Vale no sentido a Florianópolis. Com investimentos de R$ 150 milhões, terá cerca de 80 lojas de marcas nacionais e internacionais, além de 900 vagas de estacionamento, roda-gigante e uma piscina com ondas para prática do surfe.

Idosos invadem universidades
Universidades não é mais um lugar só para jovens. Em 2017, 73 mil alunos com 50 anos ou mais entraram na faculdade (73% a mais do que em 2010). Do total, 62% estão no ensino à distância. Para especialista, o preço é um dos atrativos.

Trabalhadores mais velhos
Os cálculos mostram que segurados mais velhos, já próximos dos 55 anos de idade, no caso das mulheres, e dos 60 anos, para os homens, precisam comprovar menos anos de contribuição para conseguir a aposentadoria sem desconto do fator previdenciário. Por exemplo, um homem de 59 anos de idade e 35 anos de contribuição precisa provar apenas mais um ano de recolhimentos para alcançar a pontuação 95, obtendo assim o benefício integral por meio do cálculo 85/95. Nesse exemplo, caso o segurado tenha sempre recolhido pelo teto, a renda da aposentadoria sobe de R$ 4.310 para R$ 5.380.

Aposentadoria por ano trabalhado
Os trabalhadores que conseguem incluir até cinco anos extras de contribuição no cálculo de sua aposentadoria podem ganhar até R$ 2.281 a mais, no caso das mulheres e até R$ 1.685 para os homens. Os cálculos consideram trabalhadores que têm entre 50 e 60 anos. Nesse tipo de aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição ao INSS exigido é de 30 anos para as seguradas e de 35 anos, para os segurados. Só é possível ampliar o tempo total de pagamentos nos casos em que o segurado identificar os períodos de trabalho desconsiderados no sistema da Previdência. É preciso buscar documentos da época e testemunhas. Há casos em que é necessário brigar na Justiça para ter o tempo extra.

Novo fator previdenciário
O governo federal acaba de divulgar a nova tabela do fator previdenciário, que reduz o valor das aposentadorias. O trabalhador que pedir o seu benefício ao INSS a partir deste mês, quando começa a valer o novo índice, precisará trabalhar 60 dias a mais para ganhar o mesmo benefício ao qual teria direito com o fator antigo. O redutor ficou ainda mais desvantajoso porque, segundo o IBGE, houve aumento da expectativa de sobrevida da população. Em média, a nova tabela do fator reduzirá em 0,77% o valor dos benefícios.

Com hora marcada
A partir deste mês, o INSS exigirá que o trabalhador agende atendimento se precisar levar documentos complementares para se aposentar. Isso ocorre, por exemplo, quando o órgão pede a cópia do livro de registro da empresa para comprovar um período ou um formulário de tempo especial. O INSS continuará notificando o segurado, com o prazo de 30 dias para ele ir à agência em que pediu o benefício. Porém, nesse período será necessário agendar, pela internet ou por telefone, o chamado “cumprimento de exigência”. O órgão promete que os agendamentos serão feitos em até dez dias.

Atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,03 bilhão para o pagamento de atrasados a 82,4 mil segurados do INSS em todo o país que ganharam ações contra a Previdência. Receberá neste lote quem tem direito a um valor de R$ 57.240 (60 salários mínimos) e teve o seu pagamento autorizado pelo juiz no mês passado. Para verificar se vai receber a bolada, o segurado deve consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua área.

Hora de se preparar
Quem está prestes a se aposentar deve fazer as contas para saber como quer viver a velhice. É importante fazer uma preparação desde cedo, porém, é possível começar a poupar a qualquer tempo. Segundo o SPC Brasil, apenas dois em cada dez brasileiros têm o hábito de guardar grana para a aposentadoria. Para começar a guardar dinheiro, o trabalhador deve pensar sua carteira como um todo. A partir disso, é preciso separar valores e, depois, escolher um investimento (poupança, tesouro direito, CDB ou Previdência Privada). Avalie as taxas de juros, os prazos de resgate e o rendimento para ver qual é o investimento mais adequado para você.

Faça as contas
Atualmente, é possível se aposentar pelo INSS por idade ou por tempo de contribuição. No benefício por idade, mulheres devem ter 60 anos e homens 65 anos, são exigidos 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 30 anos de pagamentos (mulheres) ou 35 anos (homens). Calcule então com quantos anos você começou a trabalhar para chegar na idade em que pode se aposentar. Ao parar de trabalhar, há a perda de benefícios trabalhistas, como o plano de saúde, por exemplo. Leve em conta os gastos com saúde e se ainda terá filhos em idade escolar.

Direito ao FGTS
O Senado Federal deve apreciar um projeto de lei que permite o saque do FGTS também pelo trabalhador que pede demissão. Atualmente, a grana é liberada quando o funcionário é mandado embora sem justa causa e em situações específicas, como diagnóstico de doença grave ou a compra da casa própria. A senadora autora do projeto critica a retenção do dinheiro e a correção baixa. A grana do FGTS tem correção pela TR mais 3% ao ano.

Evitar corrida por benefício
Os trabalhadores não precisam antecipar suas aposentadorias com medo de uma eventual reforma da Previdência em 2019, alertam especialistas. Mesmo que a equipe econômica do presidente eleito aprove mudanças nas regras de concessão, o direito adquirido de quem já puder se aposentar não será retirado. Desde que o atual governo enviou a sua proposta de reforma ao Congresso, no segundo semestre de 2016, a busca por aposentadorias por tempo de contribuição subiu 40%, passando de 554 mil para 775 mil na comparação entre os primeiros semestres de 2016 e de 2018.

Reforma aumenta número de pobres
A proposta de reforma da Previdência originalmente apresentada pelo atual governo, atualmente parada na Câmara, faria aumentar em 18% o número de pobres no país, segundo estudo divulgado pelo Ipea. O texto original afetaria direta ou indiretamente 21% dos brasileiros, enquanto o projeto atual alcançaria 10%. A reforma foi suspensa devido à intervenção no Rio.

Atrasados na revisão
O segurado que pede uma revisão ao INSS ou recorre de uma negativa também tem direito de receber os atrasados. No caso da revisão, a grana paga é a diferença entre o valor do benefício que recebe e o que deveria receber, multiplicada pelos meses de espera. Para as revisões, os atrasados são pagos com um limite de ate cinco anos antes do pedido. Nesses casos, a bolada acumulada também cai diretamente na conta do segurado.

Não se pode matar o idoso
O presidente eleito fez duras críticas à atual reforma da Previdência. Segundo ele, a proposta atual não está sendo justa. Não se pode querer salvar o Brasil matando o idoso. Não é possível aprovar a reforma da Previdência neste ano. Não há clima no Congresso. A principal mudança proposta pela reforma é o fim das aposentadorias por tempo de contribuição. Pelo projeto, os trabalhadores precisariam atingir uma idade mínima para poder se aposentar.

Resistência
O governo Temer não conseguiu apoio suficiente na Câmara para mudar a Constituição e criar uma idade mínima para as aposentadorias. Líderes partidários avaliam que é improvável que a reforma avance no Congresso ainda neste governo. Muitos congressistas não conseguiram se reeleger e não vão querer ficar marcados por terem aprovado mais uma reforma.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/12/2018 às 10h24 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Plantando qualificação
A Hiper, startup de Brusque que atua com soluções de gestão para pequenos varejistas, decidiu fazer sua parte para tentar contornar um problema crônico no mercado de tecnologia: a formação de mão de obra para o setor. Acaba de lançar o Sementes, iniciativa que vai qualificar jovens dispostos a aprender e entrar no mercado de trabalho. Eles serão recrutados como aprendizes e estagiários para agirem em diferentes áreas dentro da empresa.

Engenharia têxtil
O campus da UFSC de Blumenau ganhará um mestrado em engenharia têxtil. As aulas terão início no ano que vem.

Pontos turísticos
A FIP, em parceria com o Vale dos Teares Convention realizou na última semana a apresentação do programa “Conheça Nossa Região”, uma das etapas do projeto de profissionalização do turismo na região. A direção da empresa apresentou uma espécie de diagnóstico de alguns pontos turísticos de Brusque, que foram avaliados por grupos de colaboradores do shopping. A ideia da parceria entre a FIP e o Convention é que todos os funcionários tenham conhecimento sobre o turismo de Brusque, Guabiruba, Botuverá e Nova Trento e possam atuar como guias turísticos, auxiliando e incentivando os turistas que frequentam o shopping diariamente a permanecerem por mais tempo na região.

Temporada de verão
A próxima temporada de verão deve aquecer, de novo, a economia catarinense, especialmente no litoral. O atual ministro do Turismo, o catarinense Vinicius Lummertz, estima que o setor vai movimentar no período de dezembro a fevereiro no Estado mais de R$ 10 bilhões, algo semelhante ao estimado para a temporada passada por um estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) encomendado pelo ministério (Mtur).

Exportação de aves
As autoridades sanitárias do México habilitaram 26 frigoríficos brasileiros para exportarem carne de frango ao país. Nesse grupo estão unidades catarinenses das agroindústrias BRF, Seara e Aurora. A informação foi divulgada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Costa Rica Malhas
A empresa Costa Rica Malhas e Confecções acaba de inaugurar a quarta unidade fabril em Canelinha (SC). O investimento é de R$ 120 milhões e vai gerar 400 empregos diretos quando estiver em plena atividade. Essa fábrica é a segunda da empresa em Santa Catarina. A primeira abriu em Nova Trento em 2013. O investimento é da família Sanchez.

Confiança na indústria
O Índice de Confiança dos Empresários da Indústria de SC (Icei) registrou expressiva alta de 12,1 pontos entre outubro e novembro, passando a registrar 66,6 pontos. Esse resultado é o maior da série histórica mensal, iniciada em 2010. A expressiva alta do Icei no mês foi impulsionado, especialmente, pelo indicador de expectativas do empresário. Dos componentes do Icei, os empresários catarinenses percebem que há uma melhora no indicador de condições atuais, cujo indicador foi de 56,1 pontos, uma alta de 7,5 pontos em relação a outubro. O índice de expectativas aumentou 14,2 pontos, demonstrando o otimismo dos empresários para os próximos meses.

Não faltam médicos
Segundo o deputado Serafim Venzon, que também é medico, não faltam médicos para substituir os cubanos no Brasil. O parlamentar afirma que o número de médicos no Brasil aumentou 23% em sete anos. Atualmente, o país tem 451,7 mil médicos e a estimativa é de ter meio milhão em 2020. O governo federal precisa criar atrativos para que os médicos brasileiros fiquem no interior dos Estados e também usar a prova Revalida, inclusive para médicos cubanos, que pretendam continuar no país, afirma o deputado.

Potássio
Um grupo de alunos do Ensino Médio Técnico Integrado em Química do Campus Jaraguá do Sul fez uma descoberta: não é a banana a toda poderosa em potássio, que entre outros efeitos combate as cãibras dos atletas, e sim, o abacate. E com uma concentração duas vezes maior.

Corte de despesas
O novo governo federal terá de cortar R$ 37 bilhões em despesas por ano até o fim do mandato para não descumprir a lei do teto de gastos, que proíbe que eles cresçam em ritmo superior à inflação. Em quatro anos, será necessário reduzir em R$ 148 bilhões as despesas primárias, que excluem o pagamento com juros, o equivalente a um corte anual de 0,5 ponto porcentual de PIB. Os números foram discutidos pela equipe econômica atual com o time do governo que assume em janeiro, que prometeu cortar despesas para zerar o déficit das contas públicas sem aumento de impostos.

Cenário favorável ao comércio
Com a chegada do fim do ano, o comércio se anima, seja pelas festividades ou fatores como o pagamento do 13º salário, que deve aportar mais de R$ 200 bilhões na economia brasileira em 2018, segundo o Dieese. A contratação de temporários em muitos segmentos também impulsiona o consumo, dando mais incremento nos já positivos índices de crescimento do varejo avaliados até novembro pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV). Se o negócio não conseguir aproveitar plenamente este momento, deve lembrar que há uma boa expectativa para a economia brasileira em 2019. Por isso, vale buscar apoio para se adequar ao novo cenário que vem por aí.

Geração de empregos
O Brasil gerou 57,7 mil novos empregos no mês de outubro, somando 790 mil novas contratações para este ano. O comércio com 34,1 mil e serviços com 28,7 mil foram os principais setores que geraram novas oportunidades de trabalho. Santa Catarina foi mais uma vez muito bem: gerou 9,7 mil novos empregos em outubro e soma 54,8 mil no período de 10 meses. Foram destaques em SC no mês: Joinville (+1.431), Blumenau (+498), Balneário Camboriú (+395), Florianópolis (+379) e Brusque (+312). As cidades que mais demitiram no mês foram São José (-121), Mafra (-96) e Navegantes (-35). No acumulado de 2018 os destaques estão com Joinville (+9.081), Blumenau (+4.031), Brusque (+3.405), Chapecó (+2.482) e Jaraguá do Sul (+2.247). Os números negativos no ano estão com Balneário Camboriú (-943), Florianópolis (-453) e Fraiburgo (-192).

Pedido negado
O juiz Clayton César Wandscheer, da 2ª Vara Cível de Blumenau, negou pedido e não autorizou que Frederico Kuehnrich Neto retornasse ao cargo de diretor-presidente da Teka. O empresário está afastado das funções desde agosto, por decisão judicial. O magistrado reiterou ainda que a decisão vale, inclusive, para as outras empresas que formam o Grupo Teka. A situação é delicada na tradicional empresa têxtil de Blumenau. Em recuperação judicial desde 2012, a Teka enfrenta dificuldades financeiras. Em julho do ano passado, a Justiça determinou o afastamento de membros dos conselhos fiscal e administrativo da companhia. Em setembro, uma nova gestora judicial foi nomeada para tentar impedir a falência.

Dohler
A companhia têxtil Dohler, com sede em Joinville, teve receitas líquidas no período de nove meses (janeiro a setembro) deste ano no montante de R$ 356,5 milhões, contra R$ 334,3 milhões em igual período do ano passado. A empresa teve lucro líquido de R$ 43,1 milhões. Em 2017, no mesmo período, teve lucro de R$ 22,5 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) em 30 de setembro soma R$ 576 milhões.

Expansão
A multinacional brasileira com sede em Jaraguá do Sul, a Duas Rodas, inaugurou novas instalações da sua fábrica em Medellin, na Colômbia. Com o investimento, vai dobrar a capacidade de produção da unidade, que hoje fabrica aromas líquidos e em pó, frutas em pó, corantes e misturas em pó para frigoríficos. Após a ampliação, também lançará na planta colombiana uma linha de emulsões para bebidas. A companhia tem 93 anos de mercado e é especializada no desenvolvimento de aromas, extratos e desidratados, condimentos, aditivos e ingredientes para sorvetes e confeitaria.

Expectativa
A estreia da rota aérea Chile-Florianópolis fez crescer o olho no setor turístico de Balneário Camboriú. Os voos serão operados pelas companhias Sky e TAM, que farão linhas diretas. Um levantamento da Secretaria de Turismo junto aos 40 operadores que atuam no mercado chileno estima que o aumento no número de turistas do Chile na cidade será de mais de 30%.

Engenharia Agronômica
O Instituto Federal Catarinense (IFC), em Camboriú, terá curso superior de Engenharia Agronômica, público e gratuito. A previsão é de que o curso seja implantado até 2020. A proposta já passou por audiência pública, com representantes do município e do Estado, e foi aprovado. A ideia é de que seja um curso integral, com cinco anos de duração e 40 vagas anuais para novos alunos.

Impacto na inflação
O aumento nos preços dos alimentos, os reajustes na tarifa de energia elétrica e o preço do gás de cozinha nos últimos meses, penalizaram os brasileiros mais pobres, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O indicador de Inflação por Faixa de Renda mostra que as famílias com remuneração mais baixa são impactadas com força pela inflação, que em outubro cresceu 0,49%. No mesmo período, o custo de vida subiu 0,42% para as famílias de renda mensal acima de R$ 9 mil. O IPCA de outubro ficou em 0,45%.

Estatísticas da riqueza
Informação positiva vem da divulgação do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCr-SC), que é calculado pelo Banco Central e é considerado uma prévia do PIB. O indicador avançou 0,21% de agosto para setembro deste ano. No Brasil, houve recuo de 0,09% nesse comparativo. No ano, a atividade econômica de Santa Catarina cresceu 2,7% contra 1,2% observado no Brasil. SC aparece como segundo Estado brasileiro com melhor resultado. A produção industrial cresceu 4,1% até setembro. O Estado ampliou as exportações e registrou alta de 14,5% em outubro, tendo o crescimento puxado, principalmente, pelo aumento das vendas para a China, com destaque para o embarque de carne suína. A confiança industrial catarinense alcançou 54,5 pontos em outubro, registrando leve alta na comparação com setembro (53,7).

Oktoberfest
O superávit, aquilo que sobra depois de contabilizadas as receitas e despesas, de R$ 4,81 milhões da Oktoberfest deste ano, representa aumento de 13,2% frente a 2017 e é mais de quatro vezes superior ao registrado na edição de 2013, a primeira sob gestão do atual secretário. Ele e sua equipe da Vila Germânica já haviam mais que dobrado o resultado na comparação com 2012. Este ano, o público foi de 592,2 mil (+4,2%), o chope (em litros) 623,6 mil ou 1,55 milhão de copos e o patrocínio de R$ 2,5 milhões. A receita total da festa foi de R$ 15,0 milhões e as despesas R$ 10,2 milhões.

Fenarreco
Divulgado o resultado da Fenarreco, em Brusque, deste ano: receitas R$ 1,02 milhão e despesas de R$ 1,17 milhão. Déficit de R$ 152 mil.

Insolvência
O relatório do Tesouro Nacional revela que 16 Estados estão em situação de insolvência pelo comprometimento da receita líquida com a folha de salário dos servidores. Santa Catarina está entre eles com 61% da arrecadação destinada à folha de pagamento, juntamente com o Paraná. O estado mais endividado é o Rio Grande do Norte, com 86%, seguido do Rio de Janeiro com 81%, Minas Gerais com 79% e Rio Grande do Sul com 78%. A melhor situação registra-se em São Paulo, com 54%.

Entrave à competitividade
O sistema legal e tributário do Estado foi um dos oito macrotemas mais mal avaliados pelos empresários na Carta do Comércio elaborada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio). O quesito recebeu a pontuação 8,19, em uma escala de 1 a 10, sendo 10 a pior nota, atrás apenas da infraestrutura. A quantidade e a complexidade de documentos e procedimentos envolvidos no atendimento das obrigações acessórias (nota 8,36) estavam entre os principais entraves para a competitividade. Já o tempo nos processos na Jucesc (nota 6,98) recebeu a melhor nota entre os seis itens avaliados.

Olho em 2019
A Associação Visite Pomerode, entidade que reúne o trade turístico da cidade mais alemã do Brasil, já se movimenta para os eventos do próximo ano. A previsão é de que a Osterfest, entre março e abril, e o Festival Gastronômico, em julho, atraiam, juntos, mais de 175 mil pessoas.

Porto cheio
O Porto de Itajaí chegou a 320 mil contêineres movimentados em outubro no acumulado do ano, um aumento de 83% em relação ao mesmo período de 2017. A ocupação da retroárea com contêineres torna visível o crescimento. Subiu de uma média de 50% para 80% e chegou nas últimas semanas a 110%. A expectativa é pela conclusão das obras do berço 4, que deverão abrir mais espaço para as cargas.

Sem feriadão
Os servidores públicos estaduais do Executivo não terão este ano o tradicional feriadão de fim de ano entre Natal e Ano Novo. Decreto do governador fixou ponto facultativo apenas nos dias 24 e 31 de dezembro. Está cancelado o feriadão tradicional dos últimos anos. A justificativa: deixar o governo funcionando para receber recursos do Profis das empresas em dívida com o Estado.

Menos vereadores
Começou por Chapecó um movimento, que está nos seus primeiros passos e que merece atenção. A proposta, levada ao prefeito municipal, embutida numa lista de várias outras, é que ele tome a iniciativa pela mudança na lei orgânica local e que permita a redução do número de vereadores e, paralelamente, a diminuição, também, do duodécimo, o repasse constitucional e obrigatório para manutenção do Legislativo. Faça-se uma pesquisa e se concluirá o óbvio em praticamente todo lugar: esse poder, no âmbito municipal, tem muito mais repulsa que simpatia da população, porque virou cabide de emprego, antros de corrupção e casas de ineficiência. Com honrosas exceções.

Veja se vale a pena
O benefício por tempo de contribuição é indicado para quem começou a trabalhar cedo e não ficou muitos períodos sem pagar o INSS. Uma das vantagens é não exigir idade mínima, apenas o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Como muitos se aposentam na faixa dos 50 anos, porém, esse benefício está na mira da reforma da Previdência. Os trabalhadores que mais levam vantagem são os que atingem as condições para se aposentar com a fórmula 85/95, que dá benefícios sem redutor. Já os que se aposentam mais jovens têm o desconto do fator previdenciário.

Chance de ter aposentadoria automática
O INSS começou a liberar aposentadorias por contribuição de forma automática em maio. Até o final de outubro, 175 mil concessões de benefício foram realizadas, mas apenas 2 mil se deram sem a necessidade do comparecimento do beneficiário a uma das agências da Previdência. A aposentadoria por tempo de contribuição não requer idade mínima para ser concedida, mas exige a comprovação de um período de recolhimento ao INSS (35 anos para homens e 30 para mulheres). É aí que mora o problema: o cadastro de muitos trabalhadores na Previdência está incompleto. É necessário manter o Cnis atualizado.

Rombo da Previdência
As dívidas com o INSS quase triplicaram entre 2008 e 2018, passando de R$ 175 bilhões para mais de R$ 476 bilhões, um salto de 172%. Entre os devedores, aparecem empresas públicas e privadas, bancos, fundações, governos estaduais e prefeituras. Os dados fazem parte da Dívida Ativa da União, administrada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O órgão jurídico do Ministério da Fazenda passou a cobrar essas dívidas a partir de 2008. Os quase 477 bilhões devidos à Previdência, a PGFN estima que R$ 190 bilhões ainda possam ser recuperados. É importante o governo tomar medidas para recuperar esses recursos devidos, mas parte significativa das empresas devedoras está falida ou envolvida em imbróglios judiciais, o que torna a cobrança mais difícil. É o caso de companhias como Varig, Vasp e TV Manchete.

Saiba acompanhar
Os trabalhadores podem esperar mais de três meses para conseguir se aposentar. Enquanto o benefício não sai, é possível acompanhar o pedido pelo site do INSS ou pelo telefone 135, logo no início, o sistema poderá informar que o caso está “em análise”. Mesmo assim, é bom ficar atento para não perder tempo. Se faltar algum documento, o trabalhador poderá correr atrás da papelada, em vez de só tomar providências após receber a carta do INSS. Na consulta, será preciso fornecer dados pessoais e o número do benefício, gerado no agendamento. Se a aposentadoria for negada, aparecerá “indeferida” e o sistema indicará o motivo. A ligação só é gratuita de telefones fixos.

Documentos mais difíceis
Os principais documentos usados para comprovar tempo de contribuição ao INSS, como carteiras profissionais ou guias de recolhimento, nem sempre estão à mão ou são suficientes. As informações profissionais que dão mais trabalho para serem encontradas são as mais antigas, referentes a períodos trabalhados que não constam no Cnis (cadastro do INSS) nem na carteira de trabalho. Geralmente, essa papelada pode estar nas empresas por onde o segurado passou. O problema é que, por vezes, as firmas já nem existem mais. Existem meios como conseguir ficha de registro em empresa fechada, extrato analítico do FGTS, formulários, laudos e certidão de aluno-aprendiz.

Melhores revisões
Os aposentados do INSS podem ter mais chance de sucesso na revisão se escolherem o pedido conforme o tipo de aposentadoria que recebem. Quem se aposentou por idade pode aumentar o valor do pagamento do INSS se conseguir comprovar mais tempo de contribuição. Já quem recebe benefício por tempo de contribuição tem duas revisões mais vantajosas: a que concede aposentadoria integral pelo 85/95 e a que garante inclusão de tempo especial. No caso de quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, a apresentação de laudos ajuda.

Devolução da grana
Aposentados que conseguiram a troca do benefício por meio de ações judiciais estão sendo cobrados pelo INSS a devolver os valores recebidos. A informação foi confirmada pelo governo, que não revela quantos beneficiários serão acionados para devolver valores. Há aposentados sendo cobrados por carta. Isso começou a ocorrer após o Supremo derrubar de vez o direito à troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando. Porém, os ministros do STF não decidiram se quem já ganhou a troca precisa, de fato, devolver a grana. Por isso, advogados defendem que a cobrança feita pelo INSS é inválida.

Grana da aposentadoria ficará no banco
O modelo de Previdência planejado pela equipe do novo governo, prevê a permissão para que bancos, seguradoras e até fundos de pensão administrem a poupança dos trabalhadores que optarem pelo novo regime de aposentadoria. Só os novos trabalhadores poderão escolher entre o modelo novo, chamado capitalização, e o antigo. Quem já trabalha fica como está. A poupança feita pelo cidadão para sua aposentadoria individual seria obrigatória e acessada em caso de desemprego ou, de uma só vez, na velhice. No sistema atual, a contribuição ao INSS de cada trabalhador entra em uma conta geral do governo e ajuda a bancar todas as aposentadorias.

Escapando da reforma da Previdência
Em uma corrida para escapar da reforma da Previdência, 775 mil segurados pediram aposentadoria por tempo de contribuição no primeiro semestre deste ano. O número é 40% maior do que as 554 mil solicitações dos primeiros meses de 2017, antes da proposta de reforma ter sido enviada ao Congresso. O presidente eleito tem dito que a mudança nas regras é prioridade. Os trabalhadores, porém, não precisam correr. Quem já cumpre as exigências para se aposentar tem o chamado direito adquirido, ou seja, não pode ser prejudicado pela reforma. Nesses casos, antecipar o pedido ao INSS pode reduzir, sem necessidade, o valor do benefício.

Pedido de aposentadoria na Justiça
A demora do INSS em liberar a aposentadoria pedida leva trabalhadores a buscarem a Justiça. Dos 685 mil benefícios pendentes de análise em todo o país, 324 mil (47%) esperam por respostas por mais de 45 dias, tempo determinado por lei. Para tentar destravar essas análises, advogados previdenciários estão recorrendo a mandados de segurança na Justiça Federal para tentar obrigar o órgão a apresentar a resposta ao segurado, seja ela positiva ou negativa. Antes de entrar com ação, porém, é importante que o segurado faça o registro da reclamação na Ouvidoria do INSS. Isso contará pontos na Justiça.

Aposentadoria por idade
Brasileiros que ficaram muitos períodos sem pagar contribuições ao INSS podem ganhar a aposentadoria por idade. Nesse tipo de benefício, são exigidos 15 anos de contribuição de homens e mulheres. A idade mínima é de 65 anos, para homens, e de 60, para mulheres. Um segurado com média salarial de R$ 3 mil e 15 anos de pagamentos ganhará um benefício de R4 2.550, por exemplo. É possível receber o benefício integral com 30 anos de contribuição. Esse tipo de aposentadoria é a que tem o maior número de beneficiários no país. Em setembro, havia 10,7 milhões de benefícios ativos, ou seja, 53% das aposentadorias. Segurados mais velhos podem se aposentar com menos tempo.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 27/11/2018 às 11h53 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Hora e vez do Mercado de Capitais
O controle da inflação dentro da meta de 4,5% ao ano, definida pelo Banco Central para 2018, e a manutenção da taxa básica de juros Selic no piso histórico de 6,5% ao ano criaram o ambiente ideal para o avanço do mercado de capitais no Brasil. Com o momento favorável, esta vertente tem se consolidado com uma opção para investidores brasileiros, que estão sofisticando seu comportamento em relação às aplicações, procurando maior rentabilidade diversificação da carteira. Por outro lado, as empresas estão descobrindo no mercado de capitais uma fonte poderosa para financiar projetos, em um cenário onde todos podem sair ganhando. A Bolsa de Valores no mês passado (outubro) teve ganhos acima de 10%. Ações, como do Bradesco PN, ultrapassaram 20% de ganhos. O Ibovespa deve ultrapassar os 90 mil pontos ainda neste ano.

Mais otimismo para 2019 (1)
Depois de cinco anos de muito aperto, as expectativas para 2019 mostram um pouco mais de otimismo com a economia. As previsões para o crescimento da renda brasileira (ou Produto Interno Bruto, como dizem os especialistas) estão em torno de 2,5%. Não se trata de nenhuma maravilha, mas é a maior taxa desde 2013. Basta lembrar, neste ano, o aumento deve ficar só um pouco acima de 1% de 2017. Isso para nem falar do empobrecimento geral em 2015 e 2016. A vitória de Bolsonaro na eleição presidencial está contribuindo para melhorar o clima do mercado. Pessoas sérias e competentes estão sendo escolhidas para a equipe econômica do próximo governo. A inflação está baixa e os juros nos bancos tendem a cair. O dólar se acalmou. Tudo isso encoraja investimentos e contratações, pelo menos na teoria.

Mais otimismo para 2019 (2)
Na prática, tudo vai depender da capacidade do futuro presidente de consertar as contas do governo. Para isso, ele vai ter de conter a alta de gastos com aposentadorias, principalmente, e salários. Se não conseguir, vai faltar grana para todo o resto, e a confiança no país periga ir para o ralo de novo. A economia só cresce para valor quando as empresas acreditam no futuro e gastam com novas fábricas, máquinas e funcionários. O governo ajuda quando controla seu Orçamento e não cobra impostos demais. A melhora esperada para 2019 não basta para tirar o país do buraco. O que o Brasil não tem conseguido é engatar uma sequência de anos de progresso.

Produtividade
A produtividade industrial cresceu 4,2% no terceiro trimestre, compensando as perdas de 3,4% registradas no trimestre anterior por causa da greve dos caminhoneiros. A informação consta do estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

HSBC planeja retornar
O banco HSBC está planejando voltar ao Brasil, três anos depois de vender a maior parte de suas operações no país, porque seu novo presidente-executivo, tem como objetivo recolocar o maior banco europeu em “modo de crescimento”. Os executivos do banco estão discutindo suas operações em São Paulo, a fim de reconquistar clientes empresariais brasileiros. Muitos deles foram perdidos quando o HSBC cortou suas conexões com o mercado do país em 2015.

Temer em Balneário
O presidente Temer virá a SC em dezembro para inauguração do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. A informação foi trazida pelo ministro da Secretaria de Governo, que fez uma nova vistoria nas obras acompanhado do ministro do Turismo e acertou detalhes sobre a inauguração. A expectativa do governo é entregar a obra física a partir de 15 de dezembro.

Artesanais
Levantamento feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento indica que as marcas de cervejas artesanais cresceram 130% nos últimos cinco anos. Com mais de 170 mil rótulos, o setor avançou 23% entre janeiro e setembro desse ano e já projeta ultrapassar o marco de mil empresas.

Celesc investirá no Vale do Itajaí
Nos próximos cinco anos, a Celesc vai investir R$ 233 milhões em melhorias do sistema de energia do Vale e do Litoral Norte. Os recursos serão aportados na construção de quatro novas subestações, ampliação de outras seis e na viabilização de quatro novas linhas de distribuição. Além disso, parte da verba irá para instalações de equipamentos como religadores, reguladores de tensão, banco de capacitores e medidores de energia. O pacote abrange dez municípios da região, incluindo Brusque, que receberá nova subestação (SE) na tensão de 138/23kv e capacidade instalada de 26,67 MVA (obra já iniciada) e uma linha de distribuição (LD), na tensão de 138kv e com 0,01 km de extensão.

Insegurança jurídica
Empresas do setor atacadista de autopeças instaladas em Santa Catarina com incentivos dados pelo governo poderão se transferir para outros Estados. O decreto 1.711 assinado pelo atual governador, muda as regras vigentes e exige o recolhimento integral do ICMS até o dia 31 de dezembro, do estoque de peças existentes nessas organizações. Denúncia contra a insegurança jurídica foi feita na Assembleia Legislativa e o secretário da Fazenda prometeu estudar a revogação do ato.

Turismo qualificado
O município de Gramado, na Serra gaúcha, deverá receber este ano mais de 8 milhões de turistas nacionais e estrangeiros. Continua sendo o melhor exemplo do turismo de qualidade, profissional, comunitário do Brasil. O deputado Leonel Pavan retornou impressionado de lá, onde proferiu palestra na Feira de Turismo. Tudo bonito, super-decorado, organizado e limpo. Não viu um só craqueiro.

Sem aval
O Estado de Santa Catarina perdeu a capacidade de conseguir financiamento com aval do governo federal. É o que mostra o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado pelo Tesouro Nacional. Para se habilitar a obter o aval da União, os Estados precisam receber nota A ou B. Em 2017, Santa Catarina ultrapassou o limite dos 60% com despesas com pessoal.

Traição
O contribuinte catarinense que cumpre com seus deveres novamente faz o papel de otário. Duas medidas provisórias do governo estadual criam um novo programa de recuperação fiscal (Refis) relacionados a impostos sobre herança (ITMCD) e ICMS. Se cumprissem o que manda a lei, o caixa do Estado não teria que abrir mão de R$ 170 milhões, que é o custo do benefício. É um insulto ao bom pagador.

Investimentos
Os títulos de renda fixa apresentaram a melhor rentabilidade média do ano no mês de outubro, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capital). O indicador IMA-geral encerrou o ano em 7,9%, com ganhos de 3,5%.

Fazendo as contas
Segundo a Planejar (Associação Brasileira dos Planejadores Financeiros), os consumidores inadimplentes devem aproveitar o 13º salário para quitar dívidas mais altas, como cartão de crédito e cheque especial. Tão importante quanto quitar as dívidas, é colocar o orçamento da família no papel para saber quais compromissos financeiros é possível assumir. Para quem não tem contas em atraso, o 13º pode ser investido.

Menor desemprego
Santa Catarina continua com a menor taxa de desemprego do país, com 6,2%. Mato Grosso (6,7%) e Mato Grosso do Sul (7,2%) também estão no pódio. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, que também apontam que SC tem o menor percentual de trabalhadores sem carteira assinada: 11,6%. No terceiro trimestre de 2018, o número de empregados no setor privado sem carteira assinada cresceu 4,7% em relação ao trimestre anterior, um incremento de 522 mil pessoas. Frente a julho-setembro de 2017, esse aumento foi de 5,59% (601 mil pessoas). O mesmo levantamento referente ao terceiro trimestre de 2018 mostra que a taxa de desemprego no Brasil foi de 11,9%. Em 21 das 27 unidades da Federação, a taxa de desocupação permaneceu estável em relação ao segundo trimestre deste ano. O único Estado com alta foi Roraima de 11,2% para 13,5%.

Brasileiros voltam a comprar carros
Consumidores que conseguiram manter emprego e renda durante o período mais duro da crise voltaram a comprar carro nos últimos meses, reflexo de alguma recuperação de confiança após primeiros sinais da retomada econômica. Essa é a explicação de executivos da área de crédito a veículos de grandes bancos brasileiros para o crescimento nos financiamentos do segmento, que ajuda a alavancar as vendas no ano. Montadoras relatam otimismo com o resultado de 2018, mesmo após paralisação dos caminhoneiros, Copa do Mundo e eleições. Segundo dados do Banco Central, a carteira de veículos cresceu 12% em setembro quando comparada com igual mês de 2017. Os dados aparecem também nos resultados dos bancos no terceiro trimestre.

Pronegócio
As negociações realizadas durante a 47ª Pronegócio Outono/Inverno 2019 resultaram em mais de 300 mil peças vendidas. O evento promovido pela AmpeBr (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região), atraiu lojistas de todo o Brasil entre os dias 12 e 15 de novembro, em Brusque. Apesar de o comércio em geral enfrentar dificuldades nos últimos anos, a AmpeBr está sempre se reinventando para garantir sucesso da Pronegócio. Nesta edição foram 100 empresas fornecedoras e 180 empresas compradoras, que totalizaram mais de 400 compradores. Os trabalhos da AmpeBr agora se voltam para a organização da 48º Pronegócio, que acontece de 14 a 18 de janeiro de 2019 e contará com as coleções do Alto Inverno 2019. O evento volta a acontecer no Pavilhão Municipal de Eventos, já totalmente recuperado.

Idosos sustentam a casa
A grande maioria dos idosos no Brasil (91%), contribuem com o orçamento da casa em que moram, segundo pesquisa do SPC Brasil com a Confederação dos Lojistas (CNDL). Além disso, 43% dos brasileiros acima de 60 anos são os principais responsáveis pelo pagamento de contas e despesas da casa. O percentual chega a 53% entre os homens. Não é só a crise econômica, mas também uma mudança demográfica e comportamental dessa população.

Atividade econômica
A economia brasileira registrou crescimento de 1,74% no terceiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior, segundo o IPC-BR (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), medido pelo BC. Em comparação com 2017, o crescimento foi de 1,72%. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade da indústria, comércio e serviços, agropecuária e volume de impostos. O índice é usado pelo BC na decisão sobre a Selic, a taxa básica de juros.

17 anos
A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABQ) está comemorando neste dia 20 de novembro, 17 anos de existência. Foram milhares de procedimentos (processos) resolvidos, a grande maioria pela Mediação. Nenhuma sentença arbitral anulada, neste período pelo Poder Judiciário. Isso mostra a seriedade da entidade. As pendências das empresas com valores, e também de pessoas físicas, podem ser trazidas para a Mediação e Arbitragem. É a aplicação da Lei Federal 9307/96, com as alterações pela lei 13.129/2015, mais o Marco da Mediação pela lei 13.140/2015 solucionando os litígios fora do Poder Judiciário, como acontece na maioria dos países mais adiantados como EUA, Alemanha, Japão, Itália, Espanha, Canadá, Chile, entre tantos outros. A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque é filiada à CBMAE (Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial), CONIMA (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem), FECEMA (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem) e ainda à ACIBR e CDL em Brusque.

Maiores do Sul
No total, Santa Catarina classificou 121 empresas entre as 500 maiores do Sul. Oito a menos que na edição anterior do ranking. Entre as empresas que deixaram a lista, segundo a publicação, estão a Círculo, de Gaspar, e a Univali. Apesar disso, o Estado emplacou quatro representantes no top 10. Mesmo em número reduzido, as empresas catarinenses apresentaram níveis de endividamento menores e margens de rentabilidade e liquidez superiores em comparação com as companhias paranaenses e gaúchas.

Ações contra o JEC
Falta de pagamentos aos atletas do Joinville nesta temporada está causando um sério prejuízo ao clube. Diariamente, surgem ações judiciais de jogadores que passaram pelo clube nesta temporada e não tiveram todos os seus compromissos honrados. O JEC precisa discutir seriamente este problema. Não há como manter o clube de forma viável com tantas ações judiciais, dívidas com fornecedores e diminuição de receita ano após ano. Hoje, o futuro do “tricolor” está seriamente ameaçado caso nada aconteça para estancar este problema. Neste ritmo, as dívidas só vão aumentar.

Dívidas com instituições financeiras
As dívidas com bancos, operadores de cartão de crédito, financeiras e leasing afligem metade (52%) dos brasileiros com “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil. Em setembro, 62,6 milhões de pessoas estavam “negativadas”, equivalente à população da Itália ou pouco menos de um terço da população adulta com 20 anos ou mais. Em relação às instituições financeiras, a inadimplência equivale a 2,7% dos saldos. A maior parte do montante da inadimplência é devida aos bancos públicos (46,2%). Em segundo lugar estão as instituições privadas de capital nacional (41,2%). Em terceiro lugar, as instituições de capital estrangeiro (12,4%).

Radiação no dia a dia
Os confortos da vida conectada, com energia elétrica e satélites, radares e antenas que monitoram em tempo real toda a nossa vida, tem seu preço. Estamos imersos em uma enorme teia eletromagnética de proporções inimagináveis décadas atrás. A começar pelas torres de transmissão de energia e telefonia, que estão carregadas de radiações com efeitos duvidosos (ou perturbadores). Cientistas de diversos países constataram que o corpo humano não foi preparado para lidar com as interferências provenientes dos campos eletro-magnéticos. Tanto os celulares quanto as comunicações via wi-fi e por bluetooth utilizam ondas de comprimento muito baixo, as chamadas micro-ondas, com altas frequências. Sintomas como dores de cabeça e irritabilidade, além da pré-disposição a diversos tipos de doenças estão sendo associados à exposição excessiva à radiação. Para as crianças, o perigo é ainda maior.

Mais empregos
O Sebrae/SC divulgou dados da pesquisa Tendência Conjuntural dos Pequenos Negócios referente aos resultados do último trimestre e perspectivas dos empresários para o próximo. Para a pesquisa, foram entrevistados 400 pequenos negócios em todas as regiões do Estado, nos setores de indústria, comércio e serviço. A pesquisa realizada entre os dias 1º e 5 de outubro. Um ponto de destaque do estudo é a geração de empregos. A pesquisa apontou o melhor índice da série histórica no quesito de geração de trabalhos formais. De acordo com o estudo, há uma previsão de aumento de 2,57% de novos postos de trabalho, número impulsionado pelo setor de serviços. No terceiro trimestre, foram geradas 11,3 mil vagas nos pequenos negócios, conforme dados do Caged.

Efeito colateral
Empresários do Oeste de SC estão preocupados com a determinação do presidente eleito de mudar a sede da embaixada do Brasil em Israel da capital Tel Aviv, para Jerusalém. Temem a reação dos árabes e que centenas de milhões de toneladas de carne catarinense deixem de ser exportadas, já que se fala em boicote se a decisão for adiante.

Eletropostos
Especialistas da Agência Nacional de Energia Elétrica testaram o corredor elétrico no trecho que vai de Curitiba até Florianópolis. Ao longo dos 300 quilômetros de extensão, a Celesc, em parceria com a Fundação Certi, disponibilizou sete eletropostos. O primeiro do trecho fica em Araquari, no Norte do Estado, no posto Sinuelo. As recargas em todos os postos estão ocorrendo de forma gratuita, enquanto se implementa um módulo de negócio, ainda em estudo.

Roteiro de compras
O Conselho Municipal de Turismo de Guabiruba planeja criar um roteiro para atrair a fatia do mercado turístico de compras. A formação do roteiro ganhou força após a empresa Raízes do Brasil, contratada pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale Itajaí (Cimvi) para fazer o levantamento de atrativos turísticos na cidade, identificar como potencial turístico as empresas têxteis com lojas de atendimento ao público como segmento para turismo de compras.

Intermodal
Nas articulações de 2010, quando a estrutura passou a ser prevista em lei estadual, o complexo intermodal de Araquari tinha expectativa de utilizar 27 milhões de m2 de área. Um aeroporto seria a alavanca. Como se sabe, a proposta ficou no papel. No recente decreto de declaração de utilidade pública de áreas da zona rural de interesse aeroportuário, a restrição para mineração é um polígono de 8,4 milhões de m2. Segundo admite o atual prefeito do município, a implantação do complexo ainda vai levar muito tempo. É um projeto muito grande. Além do aeroporto, o complexo prevê um terminal de cargas, com conexões rodoviárias e ferroviárias.

Saúde
O Hospital Dona Helena, de Joinville, completou 102 anos de fundação no último dia 12. É uma das referências hospitalares em Santa Catarina.

Navegantes bate recorde
O Aeroporto de Navegantes fechou outubro com recorde histórico para o mês em número de passageiros. Passaram pelo terminal 174,5 mil pessoas, 11% a mais do que no mesmo período do ano passado. O mês é um dos que tem mais movimentação no aeroporto, especialmente devido as festas de outubro. As festas de outubro, de fato, são o principal impulsionador dos números do terminal durante o mês. Mas podem não ser o único motivo. O Beto Carrero World, por exemplo, teve aumento de 14% no número de visitantes que chegam á região por via aérea no “mês das crianças”.

Verba para aeroporto
Em Balneário Camboriú, o ministro Carlos Marun confirmou o envio de R$ 80 milhões para ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Navegantes. O recurso virá de nova etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A obra deverá iniciar-se no próximo ano, já no novo governo. O ministro comentou que viu de perto a situação de Navegantes e percebeu que o terminal está precisando de expansão. A ideia é que, juntos, o novo terminal e o Centro de Eventos de BC tenham a capacidade de alavancar negócios no turismo para a região.

Leite exportação
Santa Catarina comandará a chamada Aliança Láctea Sul-Brasileira, frente dos três Estados constituída para fortalecer a cadeia produtiva do leite e negociar sua exportação. Metade do leite a ser vendido no Brasil dentro de dois anos será produzido no Sul.

Mercado de pulgas
Mais de 100 expositores transformaram o Pavilhão de Eventos em Brusque em um grande antiquário: peças para carros e bicicletas antigas, coleções de cédulas e moedas, rádios, discos de vinil, brechós e objetos de arte e decoração foram algumas das opções que os visitantes encontraram. A 12ª edição do Mercado de Pulgas foi realizado nos dias 10 e 11 e a próxima edição já tem data: será dias 9 e 10 de março de 2019. Os visitantes vieram não somente de Brusque, mas das cidades da região, do Paraná, do Rio Grande do Sul. Cerca de 30% dos expositores estavam participando do evento como comerciantes pela primeira vez. Muitos jpa consideram o evento como o maior de Santa Catarina e do Sul do Brasil.

Multas milionárias
O presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga, o catarinense Pedro Lopes, esteve reunido com o presidente Temer, em Brasília, para tratar de negociação sobre as multas aplicadas aos caminhoneiros durante a última paralisação nacional. Relatou as conversações com a AGU e o STF. As multas são superiores a R$ 900 milhões.

Mercado de flores
O Alto Vale ganhará um importante reforço para o mercado de flores. O Senac escolheu Rio do Sul como sede da sua primeira escola de arte floral no Brasil, que terá certificação do Ministério da Educação. A estrutura já está em construção e abrirá turmas em 2019. O investimento coroa um bem sucedido trabalho de formação de profissionais para a área que vem sendo feito na cidade. A nova escola seguirá padrões internacionais. Além de técnicas de manipulação, manuseio e colheita das flores, os alunos aprenderão a fazer arranjos para diferentes eventos e situações. O mercado potencial é imenso.

Sem crise
Na contramão da turbulência da economia, o Instituto Brasileiro de Floricultura (Braflor) projeta crescimento de 7% no setor neste ano, com previsão de vendas ao consumidor final de R$ 8 bilhões. Em Santa Catarina, conforme dados da Epagri, existem 500 produtores de plantas ornamentais e flores em 115 municípios, que movimentam R$ 37 milhões por ano.

Molecagem
É de assinar embaixo a manifestação do blogueiro Cláudio Humberto: “A decisão de senadores enrolados na Justiça de aprovar o aumento bilionário do Judiciário foi uma molecagem contra as contas públicas: o País quebrado gastará até R$ 6,5 bilhões com isso só no primeiro ano”.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 21/11/2018 às 10h41 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Direitos patrimoniais disponíveis
A lei admite apenas que direitos de caráter patrimonial e disponível possam ser resolvidos por arbitragem. Patrimoniais são aqueles direitos passíveis de valoração econômica. Disponíveis são os direitos que podem ser criados, modificados ou transferidos pela livre vontade das partes.

Pente-fino corta benefícios
O pente-fino do INSS cortou metade dos auxílios e das aposentadorias por invalidez desde que começou a ser realizado, no segundo semestre de 2016. Ao todo, foram 1,18 milhão de perícias, que resultaram no cancelamento de 651 mil benefícios. Destes, 73,7 mil foram cortados porque o segurado não compareceu ao exame. A revisão tem sido mais dura com o auxílio. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 39,5 mil segurados ainda precisam passar por perícia. Especialistas apontam que é possível recorrer da decisão no INSS ou na Justiça.

Faça recadastramento no INSS
O segurado que recebe um benefício do INSS deve ficar atento à data-limite para provar ao governo que está vivo. O procedimento, chamado de prova de vida, fé de vida ou recadastramento, garante os pagamentos mensais da Previdência. A prova de vida deve ser feita pelos egurado no banco em que recebe o benefício, em um período que deverá ser determinado pela instituição financeira. Há casos em que o segurado deve ser recadastrado no mês de seu aniversário. Em outros, o mês da prova de vida é o mesmo em que começou a receber o benefício. Há ainda, bancos que convocam o aposentado um mês antes de vencer a última fé de vida que ele fez.

Separe papelada para aposentadoria
Muitos trabalhadores estão incluindo a aposentadoria em suas metas para 2019. No entanto, antes de fazer qualquer solicitação ao INSS, é preciso ter certeza de que já cumpriu ou está próximo de cumprir as exigências mínimas. A dica dos especialistas é preparar a papelada da solicitação. O motivo é simples: seja na aposentadoria por tempo de contribuição ou no benefício por idade, a quantidade de pagamentos ao INSS é o que, basicamente, vai garantir uma receita maior. E isso só é comprovado por meio da documentação. O mais importante é a carteira de trabalho, que deve ser original e estar sem rasuras.

Mais com aposentadoria por idade
O benefício por idade é o tipo de aposentadoria mais pago no Brasil. Atualmente, 10 milhões recebem. Para ter direito, basta ter 60 anos de idade (mulher) ou 65 anos (homem) e, ao menos, 15 anos de contribuição. O trabalhador tem que ter um cuidado especial: cerificar-se de completar grupos fechados de 12 meses de contribuição. Isso pode resultar em aumento no valor do benefício, principalmente para pessoas com médias salalariais altas.

Garanta todos os documentos
Nem todos os segurados conseguem se aposentar sem ter que apresentar documentos complementares para comprovar que possuem todo o período de contribuição exigido pelo INSS. A papelada é solicitada quando faltam informações para a análise do pedido. Nesses casos, o INSS envia uma carta, que informa quais exigências devem ser cumpridas para a análise ser concluída. O trabalhador terá até dez dias para agendar o atendimento. Se a dúvida estiver em algum período trabalhado em empresa que faliu, será preciso buscar cópia da ficha de registro. Extratos do FGTS e declarações da Rais (dados que os patrões enviam ao governo) podem ajudar a comprovar anotações na carteira de trabalho.

Pedido da aposentadoria
Com medo da reforma da Pevidência e pressa para garantir o benefício integral no 85/95 neste ano, mais trabalhadores tentam antecipar suas aposentadorias. Mas cuidados com a documentação na correria podem diminuir o benefício, risco que aumenta com as concessões automáticas no INSS. Hoje, os computadores da Previdência são capazes de verificar se os segurados cumpriram os requisitos mínimos para receber uma aposentadoria, mas não identificam falhas no Cnis (cadastro de contribuições do INSS). São esses erros que prejudicam o cálculo do benefício.

Aumento do benefício
Todos os aposentados têm direito de pedir a revisão do seu benefício ao INSS, mas é preciso estar atento a algumas regras. A principal é o prazo: o segurado tem dez anos contados a partir da concessão do benefício, para pedir a correção do valor da sua aposentadoria. Esse período é chamado de “decadência”. Em alguns casos, porém, o limite imposto pela Previdência não vale. Se o aposentado descobriu novos documentos que comprovem tempo extra de contribuição ou se constatou que o INSS deixou de analisar algum período, pode pedir revisão mesmo passados mais de dez anos. Nesses casos, em geral, é preciso ir à Justiça.

Sua aposentadoria em 2019
Aposentados e pensionistas devem receber um reajuste de 4,2% em 2019. Esta é a inflação prevista para este ano, segundo o governo federal. Se o índice for confirmado, o piso dos benefícios do INSS e o salário mínimo vão subir de R$ 954 para R$ 1.006. Já o teto da Previdência, quantia mais alta paga a uma aposentadoria, vai passar de R$ 5.645,80 para R$ 5.882,93. Um aposentado que, neste ano, recebe benefício do INSS de R$ 2 mil terá um aumento de R$ 84 a partir do ano que vem, por exemplo. Quem se aposentou ao longo do ano terá um reajuste proporcional.

Aposentadoria por idade
Os segurados que se aposentam por idade não precisam mais it até uma agência do INSS para receber o benefício. Porém, se tiverem falhas no cadastro ou não conseguiram provar que já possuem todo o tempo de contribuição exigido podem encarar longa espera e, até mesmo, receber uma resposta negativa. Apesar de o sistema ter sido criado para acelerar concessões, na prática, a espera cresceu: tempo médio de 88 dias. Se o Cnis (cadastro do INSS) não tiver todas as contribuições necessárias, a concessão trava. Afalta de tempo de contribuição é o que mais barra o benefício, que exige idade mínima de 65 anos (homens) e 60 (mulheres). Autônomo que recolheu com código errado também pode ter dificuldade.

Aposentaria integral
As exigências para a concessão da aposentadoria sem desconto mudam a partir de 31 de dezembro. O fator 85/95 vai se transformar em 86/96, ou seja, para ter benefício integral, no mesmo valor da média salarial, será preciso alcançar a pontuação 86 (mulher) ou 96 (homem) na soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS. Quem quer fugir dessa regra mais difícil pode seguir algumas dicas para ampliar sua pontuação e tentar chegar ao 85/95 ainda neste mês de dezembro. O principal é separar documentos que provem períodos trabalhados. Em alguns casos, vale utilizar o tempo especial e até mudar a data do pedido de aposentadoria. Os meses de contribuição e de idade contam para chegar à pontuação.

Regra do mínimo
O governo do presidente eleito terá que decidir até 15 de abril qual será a regra de reajuste do salário mínimo a partir de 2020. O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo a revisão da regra atual, que leva em conta a inflação e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Com esse modelo, o salário mínimo costuma ter reajuste real, ou seja, acima da inflação, exceto quando a economia não cresce. Esse modelo de reajuste virou lei em 2011.

Auxílio-moradia, capítulo final (1)
As novas regras anunciadas para a concessão d auxílio-moradia no Judiciário pelo menos fazem sentido. Não dá para afirmar, porém, que os magistrados tenham saído bem dessa novela. O pecado original é de associações de juízes e ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2014, as entidades entraram com ações, em que pediam o pagamento do benefício a todos os seus membros, mesmo os que tivessem casa na cidade onde trabalham. O pleito era um completo absurdo, mas Fux concedeu liminares liberando a mamata para seus colegas. Eles passaram a ganhar maus R$ 4.377 (valor em 2018), livres de impostos. Para piorrar, o pessoal do Ministério Público, das defensorias e dos tribunais de contas também foi atrás da grana. O custo para os contribuintes chegou à casa dos bilhões.

Auxílio-moradia, capítulo final (2)
Todo mundo notou que era um escândalo, mas o Supremo foi empurrando o assunto com a barriga. Só neste fim de ano houve um desfecho para a novela. E não foi feliz. Fux revogou suas liminares depois de um conchavo entre os três poderes que permitiu um reajuste salarial de 16,4% para os magistrados. Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu os critérios para o pagamento do auxílio: apenas para quem for deslocado para uma cidade diferente, onde não haja imóvel funcional, e por tempo limitado. É claro que as normas deveriam ser essas desde o início. O Judiciário é que transformou uma indenização em salário. Sua imagem acaba bem arranhada nessa história. E o contribuinte fica ainda mais lesado.

Grávidas em local insalubre
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou projeto onde a gestante só poderá trabalhar em local de insalubridade mínima ou média se apresentar laudo médico. A nova CLT prevê o contrário: para ser afastada, a grávida tem de levar atestado.

Capitalização prevê portabilidade
A reforma da Previdência defendida pelo novo governo prevê portabilidade das contas individuais para aqueles que aderirem ao sistema de capitalização na aposentadoria. O fuuro governo defende que o país implemente a capitalização para os novos trabalhadores, modelo no qual as pessoas têm contas individuais. O sistema prevê a permissão para que bancos e outras instituições privadas administrem a poupança individual de cada um.

Fazenda sugere revisar o mínimo
O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo uma segunda rodada de reformas depois das mudanças na Previdência, com medidas como a revisão da política de reajuste do salário mínimo e o fim do abono salarial. Hoje, o mínimo tem aumento acima da inflação. Em sua fórmula de alta, é considerada a inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. O ministério avaliou que a nova política de reajuste do mínimo deve ser condizente com salários do setor privado.

Ministério do Trabalho será extinto.
O futuro chefe da Casa Civil confirmou que o novo governo acabará com o Ministério do Trabalho. A pasta será dividida entre Economia, Cidadania e Justiça. A secretaria que trata de concessão sindical ficará com a Justiça. Políticas públicas de emprego serão divididas entre dois ministérios. O novo governo terá sete ministérios a mais que o prometido.

Correios vão emitir carteira de trabalho
As agências dos Correios das cidades de São Bernardo do Campo e de Presidente Prudente começaram a emitir carteiras de trabalho em projeto-piloto resultado da parceria entre o Ministério do Trabalho e a empresa estatal. Após o projeto, que tem como objetivo descentralizar a emissão do documento, será avaliada a possibilidade de expandir o serviço para todo o país. Para solicitar a carteira de trabalho nos Correios, é preciso comparecer pessoalmente a uma das agências nos dois municípios. O trabalhador deve levar os seguintes documentos: documento oficial de identificação com nome do interessado, data, estado e e município de nascimento e filiação, nome e número do documento com órgão emissor e data da emissão, CPF, comprovante de residência com CEP (boleto, conta de luz, água, gá, internet, tv a cabo), certidão de nascimento ou casamento para comprovação do estado civil e foto 3x4, com fundo branco, colorida e recente. Também haverá a emissão de segunda via da carteira.

Disciplina obrigatória
O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou parecer 635/18 sobre a nova matriz curricular do Curso de Direito colocando a Conciliação, Mediação e Arbitragem como disciplina obrigatória.

Afastados do trabalho
Os benefícios de auxílio doença do INSS são concedidos a título de compensação salarial quando da incapacidade temporária superior a 15 dias consecutivos, decorrente de qualquer situação que se enquadre na definição e equiparação legal de incapacidade para o trabalho. A cidade com maior número de benefícios acidentários concedidos em 2017, quando o segurado está incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente ou doença do trabalho, foi Blumenau, com 589 ocorrências no ano passado, seguido de Joinville (516), Criciúma (238) e Chapecó (214). Apesar destas cidades concentrarem o maior número de concessões no setor industrial, elas não aparecem no ranking dos dez municípios com maiores taxas de prevalência a cada 1000 trabalhadores. Curiosamente, nesta listagem proporcional surge Lauro Mueller, Araranguá e Camboriú nas primeiras posições entre aqueles municípios com mais de 50 concessões de benefícios no ano passado.

Tribunal suspende devoluções ao INSS
A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu suspender em todo o país, as ações que discutem a devolução de dinheiro por segurados do INSS que receberam dinheiro (referente a um benefício) por meio de decisão antecipada, as chamadas liminares, mas depois perderam a ação. O ministro relator considerou que, apesar de o tema ter sido discutido (e com decisão favorável ao INSS), existem muitas situações que precisam ser analisadas individualmente.

Empresa não tem que ressarcir INSS
O TRF-4 (tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve decisão que dispensou uma empresa de pagar ao INSS os valores equivalentes ao benefício por incapacidade recebido por um funcionário. Como o segurado sofreu um acidente de trabalho, o instituto queria que a empresa fosse responsabilizada pelo custo da invalidez do empregado ao sistema previdenciário. A Justiça entendeu que, apesar de ser um acidente de trabalho, o que aconteceu não foi por negligência da empresa.

Devedor sem CNH e passaporte
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e permitiu o bloqueio do passaporte e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um devedor até que ele apresente alguma indicação de que pagará a dívida. A ministra do STJ relatora do caso, considerou que não havia ilegalidade na decisão do tribunal paulista e classificou como possível tomar a medida para forçar, ainda que indiretamente, o pagamento voluntário do débito. O devedor apresentou um habeas corpus, medida também considerada inadequada para o tipo determinação. A relatora alegou que o pedido deve ser apresentado em casos nos quais há “presença de direta e imediata ofensa à liberdade de locomoção da pessoa”. No STJ, os ministros consideraram, no entanto, que se o devedor apresentar uma sugestão alternativa de pagamento da dívida, o bloqueio será suspenso. A ação original discutia o pagamento de parcelas de arrendamento de um imóvel. A possibilidade de solicitar a apreensão de documentos que permitiriam a fuga de devedores vem avançando no Judiciário, mas ainda não chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Como aumentar sua aposentadoria
Quem encontra erros na aposentadoria do INSS têm direito de pedir uma revisão. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o segurado pode acionar a Justiça direto, desde que o INSS já tenha negado pedidos semelhantes. As principais revisões que podem ser pedidas direto na Justiça incluem o adicional de 25% para quem precisa de cuidador e também para os trabalhadores que têm dois empregos ao mesmo tempo, essa é conhecida como revisão das atividades concomitantes. O INSS faz um cálculo proporcional sobre uma das rendas, mas juizados federais, tem entendido que os dois salários devem ser somados.

Governo barra adicional
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF a suspensão dos processos que pedem adicional de 25% de um cuidador. Nas agências do INSS, a grana extra só é liberada aos aposentados por invalidez, mas decisão do STJ liberou o adicional a todos os aposentados. A AGU alega que isso geraria impacto de mais de R$ 5 bilhões.

Regra de transição
O segurado que ainda não tiver as condições mínimas de aposentadoria quando as exigências mudarem será afetado pela reforma, mas cairá na regra de transição, que é um período de adaptação. Na última reforma, por exemplo, foi criado um pedágio, que na prática era um tempo extra de contribuição por quem esperava ter a aposentadoria de maneira proporcional, benefício extinto por uma emenda em 2003. A proposta apresentada pelo atual governo também previa essa transição e um tempo de contribuição a mais. Nesse projeto, o pedágio seria de 30% em relação ao tempo que faltava para o benefício.

Aumento maior para o mínimo
Tramita no Senado um projeto de lei que prevê aumento real (acima da inflação) de 1% para o salário mínimo mesmo quando o PIB apresentar queda. O PLS 416/2018 está na pauta da CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Atualmente, o salário mínimo é reajustado levando em consideração a inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Quando o PIB tem variação negativa, o reajuste é só da inflação. A proposta em tramitação no Senado estende até 2023 as regras atuais para o cálculo do salário mínimo. No entanto, assegura um aumento de 1% ao ano, mesmo que a variação do PIB não presente crescimento. Além disso, o projeto estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência. É o caso de aposentadorias, euxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões. Se for aprovado, o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Fim da contribuição obrigatória
A equipe do novo governo estuda acabar com a obrigatoriedade de pagamento ao Sistema S pelas empresas. A ideia é retirar a contribuição da lista de recolhimentos compulsórios que incidem na folha de salários. O objetivo ébaixar os custos de contratação para gerar empregos. O custo da folha é onerado em 20% de contribuição patronal para o INSS e mais 5% aproximadamente do Sistema S. É esse estudo que está sendo objeto agora de uma avaliação muito precisa, porque o principal objetivo é gerar empregos, fazer a folha de salários ser menos onerada.

Bolada liberada
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 865 milhões para o pagamento de segurados do INSS que ganharam ações judiciais de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Ao todo, 69,7 mil beneficiários de todo o país terão a grana creditada neste final de ano. São so chamados RPVs (Requisição de Pequeno Valor). Para saber se vai receber a RPV, o interessado pode fazer a consulta pela internet, na página eletrônica do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo estado original do processo.

Aposentados voltam a trabalhar
Pesquisa do SPC Brasil mostra que dois a três em cada dez aposentados estão na ativa para sustentar a família. Sete a cada dez idosos estão aposentados e, entre este público, 21% exercem uma atividade remunerada para conseguir pagar as contas no fim do mês. Dos que atuam profissionalmente, 43% relatam dificuldades em conseguir um serviço, alegando, principalmente, preconceito de idade. As informações de um estudo feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil em conjunto com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Embora o Estatuto do Idoso preveja o empenho do poder público para que as empresas contratem profissionais com mais idade, especialistas dizem que nada foi feito em elação a isso. A falta de regras também seria um problema legal, sobretudo com o fim da possibilidade de desaposentação. Caso um aposentado volte a trabalhar em um emprego fixo, ele terá que contribuir com a Previdência. É temerário orientar as pessoas a impetrarem ações neste sentido, pois a chance de conseguir êxito é muito baixa.

Benefício ao idoso está mais lenta
Os segurados que conseguem se aposentar por idade estão esperando mais tempo para começar a receber o benefício. Em outubro, o primeiro pagamento só saiu, em média, 88 dias após a solicitação ao órgão. A espera é 22% maior do que os 72 dias do mesmo mês de 2017. Um dos motivos é o aumento nos pedidos de benefícios, que passaram a ser aceitos automaticamente pela internet. Nos três primeiros meses após a automação do serviço, 461 mil segurados solicitaram aposentadoria por idade, 27% em relação aos 361 mil ao mesmo período do ano passado.O prazo oficial para conclusão oficial da análise do pedido é de 45 dias.

Crime de apropriação
Cerca de 16 mil empresários, que devem R$ 36 bilhões, só no Estado de São Paulo, correm o risco de serem condenados à detenção se confirmada a decisão do STJ ((Superior Tribunal de Justiça) que criminalizou o não pagamento do ICMS. Em agosto, proprietários de uma loja de produtos infantis em Santa Catarina foram condenados por aproprieção indébita ao não transferirem aos cofres o imposto pago pelos clientes na compra.

Mulher com filhos
Uma nova proposta previdenciária apresentada pelo novo governo prevê que mulheres com mais de um filho tenham uma redução de cinco anos no tempo de contribuição. A ideia formulada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), faz parte de um modelo chamado Nova Previdência, formulada para quem nascer a partir de 2005. A Fipe também encaminhou uma proposta de reforma do atual sistema, válido para quem nasceu até 2005. A nova Previdência se baseia em uma renda mínima a todos acima de 65 anos, 40 anos de contribuição e sistema de capitalização (um obrigatório e outro voluntário).

Brasil é líder em gasto com INSS
O Brasil gasta mais com proteção social, notadamente com Previdência, do que uma média de 54 países. A comparação é parte de um relatório elaborado pelo Tesouro Nacional e divulgado recentemente. O estudo compara países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A conclusão é que o Brasil gasta 12,7% do PIB com proteção social contra uma média de 8% de 54 países. Na lista, há nações europeias e outras que têm uma população muito mais envelhecida do que a brasileira, como Suiça, Itália, Portugal e Japão.

Contrato intermitente
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em Minas Gerais anulou um contrato de trabalho intermitente do Magazine Luiza. O funcionário era contratado com atendente de loja, sob uma modalidade trazida pela reforma trabalhista.

Abandonar local do acidente é crime
O STF (Supremo tribunal Federal) considerou constitucional por 7 votos a 4, o artigo do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como crime o ato de abandonar o local de acidente para fugir da responsabilidade. Os ministros julgaram um recurso do Ministério Público contra decisão da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que absolveu um motorista que abandonou o local de um acidente ocorrido em novembro de 2010, em Flores da Cunha (RS). Em primeira instância, o homem havia sido condenado a oito meses de prisão em regime aberto. Embora o julgamento tenha sido sobre um caso específico, seu resultado deverá ser aplicado a todos os processos similares pelo país (a chamada repercussão geral). Segundo o site do Supremo, havia 131 processos sobressaltados nas demais instâncias à espera desse julgamento. Ao analisar o recurso, o STF discutiu a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que institui pena de seis meses a um ano de detenção ou multa por “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”.

Regras para demitir servidor
O ministro do Planejamento afirmou que uma das ideia s sugeridas ao próximo governo é a de regulamentar o processo de avaliação para demissão de servidores. Isso foi encaminhado ao próximo governo como uma ideia. Está em estudo. Podemos regulamentar o processo de demissão em lei porque existe a previsão constitucional. Mas isso é tão difícil de aprovar quanto a reforma da Previdência. É uma ideia que sempre existiu. Precisamos sair do plano de ideias e ir para o plano de ações. Atualmente, para demitir um servidor, é preciso realizar um processo administrativo disciplinar. Tem que ficar comprovado, entre outros fatos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.

Previdência de servidores
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou projeto de lei que estabelece regras para as aplicações financeiras feitas por fundos de previdência complementar de servidores públicos. O PLS 411 de 2014, restringe as aplicações dos valores a bancos confiáveis e responsabiliza gestores por práticas fraudulentas. Agora, a matéria deverá ser votada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Há ainda uma lista de requisitos a serem cumpridas para a nomeação de quem vai administrar o fundo dos servidores. Pelo projeto, esses profissionais não podem ter condenação criminal ou penalidade administrativa, não podem ter exercido atividade partidária nos dois anos anteriores à sua nomeação e não podem ter contrato com entidades de previdência nos três anos anteriores à sua nomeação.

Mudança do 85/95
O cálculo 85/95, que dá aposentadoria sem desconto, será substituído pelo 86/96 a partir de 31 de dezembro. A nova exigência representará uma espera mínima de seis meses a mais para ter o benefício integral. Quem vai agendar o benefício deve ficar atento aos horários especiais da central telefônica do INSS neste final de ano. O agendamento pela internet segue normalmente. Trabalhadores que não conseguirem pedir o benefício por tempo de contribuição nesta reta final, mas provarem que cumpriram as exigências para entrar no 85/95 até o dia 30, não perderão o direito. É importante buscar documentos que comprovem todas as contribuições.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 02/01/2019 às 10h09 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Cultura da Conciliação
“Devemos mudar nossa cultura, nosso enfoque na solução de controvérsias, passando de uma cultura de litigiosidade para uma cultura de conciliação, de pacificação. Precisamos utilizar meios alternativos de solução de controvérsias. Refiro-me à conciliação, mediação e arbitragem, afirmou o ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Os números indicam que não é mais possível ao Judiciário dar conta sozinho dos conflitos que existem na sociedade”.

Mega-Motos
A Mega-Motos acaba de expor a nova CRF 250F 2019. A nova Honda é direcionada para o público que gosta de aventuras, trilhas e off-road e conta com agilidade, confiança e modernidade. O novo modelo foi desenvolvido no Brasil, com a supervisão da matriz do Japão e a tecnologia brasileira será exportada para todo o mundo. A moto off-road foi criada praticamente do zero, desde o chassi até as suspensões. O motor de um cilindro é de 249 cc, com suspensão dianteira reformulada com novas regulagens e freio a disco dianteiro e traseiro, dando maior estabilidade nas manobras. O câmbio é de cinco velocidades, com três primeiras marchas mais curtas e as duas últimas mais longas.

Em recuperação judicial
A Avianca entrou com pedido de recuperação judicial alegando que pode deixar de atender 77 mil pessoas até o fim do ano, além de demitir 5.500 funcionários. Os processos em que credores pedem 14 aeronaves e o alto preço dos combustíveis são citados como os principais problemas.

Inflação na Venezuela
Entre novembro de 2017 e de 2018, o índice de inflação em 12 meses na Venezuela foi de 1.299.724%. É a primeira vez que a marca é rompida desde o início da crise no país. No acumulado de 2018 apenas, a inflação ficou em 702.521%, com um índice de 144,2% em novembro. Para o Brasil em 2018 é esperada uma inflação de 3,71%, próximo, assim da inflação diária na Venezuela de 3%. No balanço anterior, relativo a setembro, a inflação diária na Venezuela era de 4% e a mensal de 233%. O regime do ditador Nicolás Maduro deixou de publicar dados há três anos.

Turismo
O novo governo de São Paulo escolheu para comandar o Turismo no Estado mais rico do Brasil, o catarinense Vinicius Lummertz, que havia sido rejeitado pela bancada catarinense para continuar no Ministério do Turismo no governo de Bolsonaro. Assim, São Paulo não perdeu tempo, mesmo porque procurou profissionais altamente qualificados para ocupar o cargo de secretários estaduais. Perdeu o Brasil, mas também perdeu Santa Catarina, que poderia ter um único ministro no novo governo.

Vale foi destaque
O Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC) realizou a última plenária do ano. Conferiu o Prêmio Destaques do ano da Contabilidade a dois pioneiros na história da corporação: o técnico Edgar Scheidemantel, de Blumenau, e ao escritório Witkowsky Contabilidade, de Brusque.

Cesta básica
O preço da cesta básica de Brusque, apurado em novembro deste ano pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), bateu recorde anual. O preço dos itens básicos ficou em R$ 402,35, o maior dos últimos 15 meses. Houve um aumento de 9% em relação a outubro. Os dados mostram um descontrole nos preços no fim do ano, já que durante todos os meses anteriores, em nenhum deles, houve uma elevação mensal dos preços superior a 4%. No caso de novembro, o que puxou o aumento foram reajustes de 10% e 30% nos valores da batata e do pão. Com o aumento de novembro, a inflação anual dos alimentos em Brusque, que fecharia em 3,68%, passa a ser de 4,98%.

Justiça
Um projeto inovador para desobstruir ações na Justiça estadual vem sendo executado em Blumenau. Tramitam 45 mil processos de execuções fiscais da prefeitura, sendo que apenas 20% representam 80% do volume. Processos de mediação e conciliação tiveram os primeiros resultados, considerados excelentes. Joinville conta hoje com 80 mil processos de executivos fiscais. O poder público é responsável hoje por 30% das ações na Justiça catarinense.

Empresa alemã busca parceiros
A empresa alemã Baden-Wurttenberg está buscando parceiros no Brasil que tenham interesse em importar e distribuir entretelas laváveis de algodão e poliéster para camisas e blusas. Com suas próprias instalações de produção na Europa e na Ásia e agentes e distribuidores em quase todos os países produtores de camisas do mundo, a empresa está a procura de um distribuidor para o Brasil com os melhores contatos para a indústria de camisas, que seja capaz de importar entretelas e distribuí-las por todo o país. Será garantido treinamento completo sobre o produto, bem como o suporte de vendas no local.

Almeida Junior recusa proposta
A Almeida Junior não venderá seus seis shoppings instalados em Santa Catarina, dois deles em Blumenau, e outros em Balneário Camboriú, Joinville, São José e Criciúma. O grupo divulgou comunicado dizendo que foi procurado pela brMalls, empresa que atua no ramo em toda a América Latina, confirmando que recebeu uma proposta formal para vender os empreendimentos, mas que declinou da oferta.

Brusque Shopping
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) do Estado concedeu autorização de corte à Sacs Consult, que anuncia a intenção de implantar o Brusque Shopping. A licença ambiental foi publicada em edital no último dia 10. A obra de terraplenagem deverá iniciar em 5 de janeiro. Portanto, o projeto do shopping está mantido e passada a fase mais complicada, deverá ganhar mais velocidade. O empreendimento fica na Avenida Martin Luther, defronte ao Angeloni e deverá ter 150 lojas. O novo centro de compras deverá gerar entre 600 e 700 empregos na obra. Depois de inaugurado, serão 1,2 mil postos de trabalho.

Nova cervejaria
Deve acontecer para breve investimento em uma nova cervejaria em Brusque, no novo espaço Havan, ao lado da Uniasselvi. O proprietário é o apresentador Ratinho, dono de duas empresas do ramo, sendo uma a Proibida. A parceria com Luciano Hang é o chamado casamento perfeito. Ambos tem “café no bule”, como se diz.

Privatização
O aeroporto de Navegante está na lista de terminais que devem ser concedidos à iniciativa privada no novo governo. A informação foi publicada no Jornal Valor Econômico. O plano da nova administração é entregar à empresas a administração de 44 aeroportos, entre eles, os de Navegantes e Joinville. Hoje, ambos são operados pela estatal Infraero.

Taxa de juros
O Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 6,5% ao ano. É a sexta manutenção seguida. Em março, houve queda de 6,75% para 6,5% ao ano, mantida até o final deste ano.

Curso de medicina
Na Unifebe, em Brusque, estão em andamento cursos para professores para o Curso de Medicina da instituição, que inicia as atividades em 2019. A formação, iniciada no fim de novembro e ministrada pelo consultor em Educação Médica, José Lúcio Martins Machado, prevê a realização de oito encontros, totalizando 40 horas. O coordenador do Curso é o renomado médico, dr. Osvaldo Quirino de Souza.

Engenharia têxtil
O campus de Blumenau da UFSC será o segundo no país a possuir uma pós-graduação pública e gratuita na área de Engenharia Têxtil. O mestrado já está com inscrições abertas e as aulas iniciarão em março do próximo ano. Historicamente, o Vale do Itajaí se destaca pelas indústrias da área e é o berço de empresas reconhecidas nacional e internacionalmente. Será nesse contexto industrial e inovador que os profissionais irão desenvolver pesquisas.

Tempestade prejudica indústria têxtil
A indústria têxtil brasileira deve fechar o ano com queda de 2% na produção, baixa de 1,2% nas exportações e perda de 27 mil vagas de emprego, apesar de uma expectativa de leve alta de 0,8% no varejo. O crescimento previsto de 5,7% nas importações indica ainda que as empresas do ramo compraram mais itens prontos de fora porque o custo de produção subiu, em média, 8,5%, com altas significativas nos preços de matérias-primas, como algodão, fibras e corantes. As projeções foram divulgadas pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit).

SC contra a maré
Se no geral a indústria brasileira do segmento não vai bem em 2018, Santa Catarina é uma exceção que foi elogiada pelo presidente da Abit. Enquanto a produção nacional recuou 2,6% até outubro a catarinense subiu 7,9% no têxtil e 6,1% na confecção no mesmo período. O Estado é o segundo maior polo têxtil e de confecção do país.

Circuito Internacional de Moda
Realizado em Brusque, prospectou aproximadamente US$ 8 milhões em negócios para os próximos 12 meses. O evento é um projeto da Fiesc (Federação das Indústrias de SC), por meio do Centro Internacional de Negócios e contou com o apoio do Sindicato do Vestuário de Brusque e região, da Confederação Nacional da Indústria Têxtil e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). O Circuito contou com a presença de 10 proprietários e representantes de grandes empresas estrangeiras, além de aproximadamente 40 empresários de Brusque e de todo o Estado de SC. Reuniu empresários vindos dos Estados Unidos, Paraguai, Colômbia, Chile, Peru, Bolívia e Equador. Entre os segmentos que mais serão comercializados destaca-se moda praia, esportiva e fitness, roupas para dormir, íntimas e vestuário para jovens e público feminino.

PIB de SC
Joinville continua sendo a maior economia de Santa Catarina. Disparado. Os dados do PIB divulgados pelo IBGE mostram claramente a liderança da cidade com riqueza estimada em R$ 25,2 bilhões. Itajaí aparece na segunda posição com R$ 19,2 bilhões, seguida de perto por Florianópolis, com R$ 18,6 bilhões. A distância econômico-financeira de Joinville para Itajaí é igual a uma Brusque inteira, que tem um PIB de R$ 5,2 bilhões, sendo a 9ª economia de SC. Os três polos econômicos dominantes no Estado reúnem diferentes segmentos. Em Joinville, a indústria da transformação com os segmentos metalmecânico e plástico. Na Capital, a tecnologia, o turismo e o serviço público. Em Itajaí, estão os negócios de comércio exterior (importação e exportação) e atividades portuárias a se destacar.

Arrecadação
Durante brilhante exposição, com dados atualizados sobre a economia catarinense, na última reunião da Fiesc, o diretor do Observatório da Indústria revelou que mais de 40% da receita estadual são gerados pelo setor industrial. Incluindo toda a cadeira produtiva, a indústria gera mais de 50% do PIB. As indústrias empregam hoje 747 mil trabalhadores ou 33,9% do total do Estado.

Centro Logístico e Industrial
O mercado logístico de SC acaba de ganhar um reforço no sistema retroportuário de armazenagem de cargas. Um novo CLIA (Centro Logístico e Industrial Aduaneiro) foi inaugurado pela Forte Logística em Itajaí, região que detém um dos principais complexos portuários do país (Itajaí e Navegantes). Trata-se de espaços alfandegados onde se realizam os procedimentos de desembaraço aduaneiro na importação e exportação de mercadorias em zona secundária, com uma extensão do porto ou aeroporto. A novidade faz parte da ampliação dos serviços oferecidos pela Forte Logística em Itajaí. O empreendimento tem autorização da Receita Federal para movimentar e armazenar cargas de importações e exportação nos modais aéreo, marítimo e rodoviário. Conta com uma estrutura de 110 mil m2 de área total e 52 mil posições paletes.

Autopeças exportam mais
O segmento de autopeças em Santa Catarina está em um bom momento. Neste ano, as exportações aumentaram 8% em relação a 2017. E, desde 2015, a alta chega a significativos 44%. Os números são da Câmara Automotiva da Fiesc. Outra informação positiva: SC é o único Estado com saldo positivo na balança comercial do segmento. O setor de autopeças nacional emprega 175 mil trabalhadores. Mas as importações neste segmento, no Brasil, ainda superam as exportações em US$ 6 bilhões. A solução estrutural é pesquisa, desenvolvimento e inovação. Precisamos acelerar o ciclo de entrada de autopeças produzidas no Brasil em um novo veículo ou produto. Precisamos ser mais competitivos e com viés em inovação. A expectativa é encerrar o ano com 3 milhões de veículos produzidos, 10% a mais do que em 2017.

Geologia
Os setores agrícola e mineral respondem por 35% do PIB. Para integrar as duas áreas e aumentar a eficiência no uso de fertilizantes, especialistas estudaram o subsolo brasileiro por 20 anos. Coordenado pelo CPRM e pela Embrapa, o Zoneamento Agrogeológico surpreende: mais de 95% do campo pode ser abastecido por agrominerais que estão no máximo a 150 quilômetros de distância. A exploração caberá ao setor privado. Apesar de ser um dos maiores produtores de alimentos, biocombustíveis e fibras do mundo, o Brasil importa insumos para a fabricação de fertilizantes.

Obras necessárias
O Conselho Estratégico para a Infraestrutura e Transporte e Logística Catarinense estima em R$ 2,8 bilhões, o valor dos investimentos vitais a serem realizados em infraestrutura rodoviária no Estado. Do total, R$ 1,5 bilhão se referem a estradas federais e R$ 1,3 bilhão em obras estaduais. O Conselho sugere também a necessidade de obras de contornos de Joinville e da região entre Penha e Porto Belo.

Retidos na malha
Terminado o processamento das declarações do IRPF 2018 em Santa Catarina, 21.643 declarações ainda estão retidas na malha fina da Receita Federal, devido a inconsistências nas informações prestadas. A quantidade de declarações retidas corresponde a 1,59% do total de 1.360.570 declarações do IRPF 2018 apresentadas neste ano. Desse conjunto de declarações retidas, 72% apresenta imposto a restituir, 25% tem imposto a pagar e 3% não apresenta imposto a restituir ou a pagar.

Os motivos
As principais razões pelas quais as declarações entregues em Santa Catarina foram retidas são: omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes: 14.381; divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF: 7.671; despesas médicas: 3.803; dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras: 3.624.

Sem interessados
Não foi desta vez que o Grande Hotel, ganhou um novo destino. Ninguém se interessou pelo histórico prédio entre a Rua XV de Novembro e a Alameda Rio Branco, em pleno Centro de Blumenau, em um novo leilão realizado na última semana. O imóvel, de 14 pavimentos e 8,4 mil m2 de área construída, com 11 andares que englobam 88 apartamentos, estava avaliado em R$ 19 milhões. Bens que ainda estão dentro da estrutura, como móveis, roupas de cama, aparelhos de TV, talheres, copos, cofres e até um piano, somam R$ 398,9 mil. Na primeira chamada, que exigia lance pelo menos equivalente ao valor da avaliação, ninguém se manifestou. Na segunda, cuja oferta mínima caía para R$ 14 milhões, novamente não surgiram propostas. De acordo com o administrador judicial Gilson Sgrott, a situação agora será levada para o juízo, que tomará uma decisão sobre o futuro do prédio. O mais provável é que haja tentativa de venda direta do imóvel.

Operação da Fazenda
A sonegação de impostos com máquinas de cartão de crédito atrelados ao CPF e não ao CNPJ, foi um dos principais pontos de atenção de uma operação feita na semana passada pela Fazenda Estadual. Cerca de 600 empresas receberam a visita de fiscais em todo o Estado, a maioria na Grande Florianópolis e nas regiões de Itajaí, Blumenau e Joinville. Segundo o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, a máquina de cartão alinhada ao CPF é proibida se há venda de produtos. Quando isso acontece, o Estado não arrecada. A Fazenda avalia uma mudança na legislação, para impedir a fraude.

Otimismo
Santa Catarina precisaria criar 62 mil empregos adicionais neste ano para zera o déficit de vagas fechadas em 2015 e 2016. Até agora, o saldo está em 54 mil. Segundo o presidente da Fiesc, o Estado poderia ter indicadores ainda melhores se o ritmo de recuperação da economia nacional como um todo fosse mais intenso. Mesmo assim, considerou que as expectativas são as melhores possíveis para 2019.

Cia. reconhecida
A Cia. Hering recebeu a Medalha do Mérito Abit, criada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil. A honraria é concedida à empresas, personalidades e instituições que contribuem para o fortalecimento da cadeia têxtil e de confecção do país.

Produção industrial (1)
Depois de dois meses em baixa, a produção industrial de Santa Catarina voltou a crescer em outubro. Frente a setembro, o avanço foi de 4,4%, na série com ajustes sazonais. No país, o índice foi mais tímido, de 0,2%, mas o primeiro azul após três resultados negativos. O Estado foi um dos cinco locais. São 14 unidades da federação e a região Nordeste como um todo, pesquisados pelo IBGE que tiveram desempenho positivo em outubro. Dez apresentaram retração.

Produção industrial (2)
Em relação a outubro do ano passado, a reação da indústria local foi ainda mais intensa, com incremento de 7,8%. Santa Catarina segue com níveis melhores do que a média nacional neste quesito. A produção industrial do Estado acumula alta também de 4,4% em 2018. No Brasil, o índice é de 1,8%.

Aeroporto
Os R$ 80 milhões previstos para as obras de reforma, ampliação e modernização do terminal de passageiros do Aeroporto em Navegantes, que terá abertura de propostas prevista para 30 de janeiro, virá mesmo da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, assim como estava previsto.

Novo edital
Além da ampliação do terminal de passageiros, a Infraero estuda um novo edital para relançar ao mercado a proposta de construção de um hotel e um edifício-garagem em Navegantes. Na primeira tentativa, nenhuma das empresas interessadas conseguiu habilitação de acordo com o que previa o documento. As novas estruturas que serão administradas pela iniciativa privada, vão complementar o projeto do novo terminal de passageiros e darão uma nova “cara” ao aeroporto.

Unificação
A Fiesc vai unificar a gestão do Sesi e Senai em Santa Catarina. O objetivo é ampliar a sinergia na atuação das entidades, otimizando o uso dos recursos, das estruturas e das equipes de profissionais, para potencializar os serviços prestados à indústria e ao trabalhador catarinense. Entidades da Fiesc, como o Sesi e o Senai estão presentes em 275 dos 295 municípios de SC, atendendo anualmente 466 mil trabalhadores e 15 mil indústrias.

Construção civil
A intenção de investir em SC alcançou em outubro o maior índice desde julho de 2014, superando a média brasileira em 18,4 pontos. Tijolo por tijolo, o Estado está reedificando a construção civil. O mês de outubro marcou o maior nível de atividade estadual do setor desde agosto de 2014. O índice que compara a operação catarinense com o mês anterior também alcançou número superior desde maio de 2014. São os primeiros indícios de que o Estado está voltando ao panorama pré-crise.

Empresa procura espaço
Uma empresa brusquense, de prestação de serviços, hoje com 470 funcionários, procura espaço para ampliação. Está encontrando dificuldade para um espaço ideal, já que no Centro, onde está instalada, é proibida de realizar determinados serviços. Imbituba, no Sul do Estado, já ofertou espaço, com terreno de frente para a BR-101.

Orcali foi vendida
A Orcali, primeira empresa de segurança e prestação de serviços de SC, com mais de 6 mil empregados, foi vendida para o empresário e advogado Alfredo Ibiapina. Ele é de Curitiba e preside o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná. O ex-proprietário Ricardo Kuerten Dutra já formalizou comunicado aos colaboradores. A Orcali está comemorando 50 anos de atuação.

Campus do IFC de Brusque
O Campus de Brusque do Instituto Federal Catarinense (IFC) foi inaugurado oficialmente na tarde do dia 11. O evento reuniu autoridades, estudantes e professores que destacaram a importância de oportunizar educação de qualidade para todos. Localizado no bairro Jardim Maluche, o IFC de Brusque teve sua história iniciada em 2011, com a doação do terreno realizada pela prefeitura, durante o governo do ex-prefeito Paulo Eccel. A obra custou em torno de R$ 12,5 milhões.

Exportações no Vale
Em um momento de retomada das exportações em Santa Catarina, os municípios do Vale do Itajaí demonstraram um desempenho irregular de janeiro a novembro deste ano nos embarques para o exterior. Se por um lado Itajaí, Navegantes e Gaspar conquistaram resultado positivo, Blumenau, Brusque e Rio do Sul registraram queda no período. Entre os destaques positivos, o crescimento da demanda internacional por matérias-primas e a desvalorização do real frente ao dólar favoreceram o crescimento. A exportação de produtos industrializados, como máquinas e itens de confecções e vestuário, foi o que mais sofreu de janeiro a novembro no Vale. Blumenau teve queda nas exportações de 18,20%. Em Brusque, o resultado global foi de retração de 10,60%. Vendas de tecidos de malha do município para o mercado internacional diminuíram 38,30%.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 18/12/2018 às 13h20 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Moda
A estudante Carla Beatriz Schlindwein, do curso de moda da Uniasselvi de Brusque, foi a única catarinense selecionada para participar do 10º Concurso Internacional de Moda Inclusiva, que ocorreu em São Paulo. O traje foi publicado no livro Moda Inclusiva – Para Todos, com 20 croquis selecionados em todo o país e tem um fecho especial que facilita a colocação da roupa por mulheres com síndrome de down ou deficiências físicas. O vestido criado também tem viés sustentável, foi feito com resíduo de fio de malha da indústria têxtil da cidade e região.

Boas para trabalhar
O Vale emplacou nove representantes na lista das melhores empresas para se trabalhar do Brasil. Isso quando considerado o ranking regional, que inclui apenas companhias catarinenses. Entre as pequenas, aquelas que têm entre 30 e 99 funcionários, aparece a Zatom Confecções, de Presidente Getúlio. Na categoria médias, que somam entre 100 e 999 trabalhadores, figuram a BN Papel Catarinense (Benedito Novo), a Multilog (Itajaí) e a HBSIS (Blumenau). Já nas grandes, que empregam mais de mil pessoas, surgem a Viacredi, a Senior, o Hospital Santa Catarina e a Karsten, todas de Blumenau.

Modelo jurídico
Um novo modelo jurídico cresce na solução de conflitos que envolvem grandes grupos empresariais e, em sua maioria, com contratos internacionais: a arbitragem. O panorama da atual arbitragem foi tema de encontro em Joinville, dia 11, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Finanças
O Grupo Lunelli, com sede em Guaramirim e negócios em diversas cidades do país, lançou um plano de Previdência privada exclusivo para atender a seus 4,2 mil funcionários e os incentiva com ensinamentos sobre educação financeira.

Estádio
A possibilidade vem gerando certa euforia em Brusque: Luciano Hang, dono da Havan, está estudando construir um novo estádio de futebol na cidade. Conversas com a prefeitura e a direção do clube local, recém-campeão da Copa Santa Catarina, foram iniciadas. Inclusive já há terreno mapeado. Hang fala em projeto para levar o Brusque até a Série B do Campeonato Brasileiro. O envolvimento da Havan com o futebol não é novidade. A empresa é tradicional patrocinadora do Brusque. Recentemente, também estampou sua logomarca nas mangas das camisas do Atlético (PR) e da Chapecoense. Aos poucos, aliás, Hang vem diversificando investimentos, além do plano de expansão de lojas, a empresa já atua com postos de combustíveis, no setor imobiliário, com a revitalização dos antigos imóveis da Schlosser e da Fábrica Renaux e também no promissor segmento de e-sports.

Turismo de qualidade
Pomerode foi a grande vencedora do Prêmio Beto Carrero de Excelência no Turismo 2018 na categoria Município de Destaque. Quilombo ficou em segundo lugar e Balneário Camboriú, em terceiro. A cerimônia ocorreu no Beto Carrero World, em Penha. Mais de 15 mil votos pela internet foram registrados em quatro categorias, recorde em 10 anos. Quem acompanha o desenvolvimento do setor na cidade mais alemã do Brasil sabe o quanto esse trabalho tem sido levado a sério ao longo dos anos. Um exemplo é a Osterfest, que atrai milhares de visitantes e renderá à cidade o reconhecimento do Guinness Book por ter feito a maior árvore de Páscoa do mundo.

Horário de verão
Opositor compulsivo do horário de verão, o deputado federal Valdir Colatto tem um argumento a seu favor: enquete do DataSenado, feita entre 1º e 31 de outubro, com 12.970 internautas, apontou que 55% o rejeitam e apoiam o projeto de lei do Senado 438/2017, que proíbe sua adoção em qualquer região do território nacional e época do ano.

Rastro do dinheiro
O Globo, em editorial, aplaude a iniciativa se Sérgio Moro de investigar a origem de R$ 174,5 bilhões que estavam depositados por brasileiros no exterior, sem registro na Receita Federal e que foram legalizados por meio de programas de incentivos nos governos Dilma e Temer.

Novo Espaço de Urologia
Visando abranger e melhorar os serviços prestados à comunidade, o Hospital Azambuja, em Brusque, inaugurou dia 5 de dezembro, o novo espaço de Urologia, em parceria com o CDU (Centro de Diagnóstico Urologia). Esse novo espaço trará mais agilidade aos atendimentos, novas tecnologias e equipe técnica altamente qualificada, resultando em diagnósticos mais precisos e eficientes. O novo espaço tem com médicos responsáveis o dr. Rudimar Fernando dos Reis e o dr. Giovanni Enrico Dias Favretto.

Vinícola Pericó é vendida
A Vinícola Pericó, fundada em 2002, em São Joaquim, é agora parte de um grupo de investidores, do qual fazem parte o empresário Carlinho Bogo Júnior, proprietário também de outros negócios em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo e um empresário francês especialista em vinicultura. Até a 12ª safra (2018), seus rótulos receberam 35 medalhas. O novo projeto prevê a criação de uma frente de enoturismo. O contrato de venda foi assinado na última semana. O fundador, Wander Weege, de Jaraguá do Sul, explica a decisão de sair do negócio: a fazenda Pericó tem 447 hectares. Criei e me dediquei à Pericó, tornando-a um sucesso em espumantes e vinhos. Aliás, saiu da Pericó o primeiro espumante de SC. No início era para ser um hobby, mas virou um empreendimento de sucesso. Sinto que chegou a hora de partir para novos desafios.

Shopping
A brMalls, que se autodenomina a maior empresa de shoppings da América Latina, estaria negociando a compra dos seis empreendimentos que a Almeida Jr. mantém em Santa Catarina, dois deles em Blumenau e um em Balneário Camboriú. A informação foi publicada no jornal O Globo.

Venda de veículos cresce
O Vale do Itajaí foi a região de Santa Catarina que mais cresceu em licenciamentos de novos veículos de janeiro a novembro, conforme dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC). O resultado confirmou a tendência de retomada econômica que a região vinha apresentando nos últimos levantamentos. No comparativo dos acumulados, de 2018 e 2017, o aumento foi de 24,92%. Em novembro deste ano, a alta foi de 13,95% em relação ao mesmo período do ano passado. Em SC, o resultado na comparação entre janeiro e novembro deste ano e de 2017, é de alta de 19,12%. No acumulado deste ano, foram registrados 167 mil unidades licenciadas. Na região do Vale do Itajaí, foram 48,2 mil veículos licenciados contra 34,5 mil na Grande Florianópolis, que vem em segundo lugar. Na terceira posição está o Norte do Estado com 29,8 mil.

Sustentabilidade
Pela nona vez, a WEG foi selecionada para compor a carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Integram o ISE empresas reconhecidamente comprometidas com a responsabilidade social. A empresa de Jaraguá do Sul é a única representante do setor de máquinas e equipamentos do grupo.

Sulfabril
O antigo complexo industrial da Sulfabril, na Rua Itajaí, em Blumenau, vai receber uma nova fábrica têxtil. A blumenauense Tex Cotton, dona de três marcas de roupas com foco no público feminino, arrematou a área de 71,2 mil m2 em leilão realizado na última semana. Pelo conjunto de imóveis que estava avaliado em R$ 41,2 milhões, a empresa ofereceu R$ 34,3 milhões, com 10% de entrada, pagos no ato e parcelamento do restante em 72 vezes. Além do prédio principal, a empresa também arrematou por R$ 1,48 milhão, o segundo lote, referente a um terreno de 35 mil m2 na Rua Itapema. Antes disso, a Tex Cotton já havia vencido o leilão de outro imóvel da massa falida próximo ao complexo fabril. No total, a empresa desembolsou cerca de R$ 38 milhões no conjunto de bens. A empresa tem 420 funcionários. No novo espaço, espera dobrar esse número a longo prazo.

Outro leilão
Há outros bens da Sulfabril que ainda irão a leilão em 2019. Alguns deles de menor valor, como maquinários e móveis antigos, muitos já obsoletos e praticamente sem utilidade. O que possivelmente deve atrair mais interesse é a marca de moda homônima, cujo valor ainda está sendo levantado. Ainda não está definido se eles serão leiloados em um pacote único ou de maneira separada.

Malha fina
Sete a cada dez contribuintes que estão na malha fina do Imposto de Renda tem grana de restituição para receber. Segundo a Receita Federal, 628 mil declarações ainda estão retidas, a maioria por omissão de rendimentos. O número de contribuintes com a prestação de contas sob suspeita representam 2% das 31,4 milhões de declarações de IR entregues ao Fisco este ano. A omissão de rendimentos é o motivo mais comum e levou a Receita a segurar mais de 379 mil declarações. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o contribuinte não declara um bico ou quando o aposentado tem uma outra renda, como um imóvel alugado.

Inflação
Puxada pela energia elétrica e pelos combustíveis, a inflação do mês de novembro caiu 0,21%, segundo o IBGE. Foi a menor taxa do mês desde 1994. A queda nos combustíveis foi causada, principalmente, pela gasolina, que caiu 3,07%. Outro fator foi a mudança da bandeira tarifária. Estava no patamar dois da bandeira vermelha e passou a ser amarela.

Terrenos de marinha
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre terrenos de marinha aprovou proposta que retira a propriedade exclusiva da União sobre essas áreas e as transfere, plenamente e de forma gratuita para estados e municípios ou habitantes de baixa renda (vila de pescadores, por exemplo). Nos demais casos, envolverá custos ao ocupante e deverá ser efetivada pela União no prazo de dois anos contados da vigência da nova regra. Em SC existem cerca de 90 mil imóveis classificados como terrenos de marinha.

Corte nos benefícios fiscais
O secretário da fazenda afirmou que o Estado cortará R$ 400 milhões em renúncia fiscal no ano que vem. Hoje, a renúncia representa 25% de todo o orçamento. Na proposta da lei de diretrizes orçamentárias de 2019, estima-se que o volume de benefícios fiscais alcance R$ 5,9 bilhões. Em julho, a Alesc aprovou lei que fixa o teto de 16% de renúncia fiscal a ser alcançado nos próximos quatro anos. Nos estudos realizados pela equipe da Fazenda, a ideia é reduzir 2 pontos percentuais ao ano para atingir a meta em 2022. Os chamados produtos supérfluos já perderam a vantagem: filé mignon, salmão, azeite de oliva e vinho. O secretário não adiantou quais as outras áreas que terão o benefício reduzido.

Meteorologia
A Univali instalou no Molhe de Itajaí uma estação meteorológica que vai coletar dados do vento, temperatura, umidade e chuvas. A estrutura é alimentada por painel solar e transmite os dados por telemetria, via sinal de celular. A instalação é fruto de uma parceria entre a universidade e a Superintendência do Porto de Itajaí.

Proibido contratar
Novas contratações estão proibidas. Santa Catarina está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agentes da área de saúde, segurança e educação não terão reposição nos próximos cinco meses. Serviços públicos ficarão comprometidos. As secretarias, tendo que entregar o mesmo serviço com equipes menores. O desafio é enorme para manter o patamar de qualidade.

Pretensão para investir
O empresariado dos setores de comércio e serviços está otimista e tem planos para reforçar seus investimentos, segundo dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil. De acordo com o levantamento, quatro em cada dez (39%) empresários disseram que pretendem investir nos próximos três meses. Este é o maior índice desde maio de 2015, quando a intenção de investimento dos micro e pequenos empresários ficou em 30%.

Importação de carros
A APM Terminals, arrendatária do Porto de Itajaí, passou a atender com frequência quinzenal navios para a importação de veículos. O contrato, com validade de um ano, foi assinado após a realização de operações-teste com linhas marítimas provenientes de diferentes países, entre eles os Estados Unidos, México, Brasil e Argentina.

Nomes no site
A Receita Federal publicou a portaria número 1700/2018 que autoriza a divulgação de informações em seu site, sobre os contribuintes denunciados por meio de representações fiscais enviadas ao Ministério Público. Será enviada representação fiscal quando as autoridades fiscais encontrarem indícios de crimes contra a ordem tributária, crimes contra a previdência social – como deixar de repassar retenções previdenciárias recolhidas dos empregados de uma empresa, além de crimes de contrabando ou descaminho.

Prestação de serviços em SC
Santa Catarina se manteve na segunda posição com 0,637 pontos empatado com São Paulo, entre os melhores governos estaduais em serviços prestados à população. O resultado foi divulgado na terceira edição do estudo Desafios da Gestão Estadual (DGE) elaborado pela consultoria Macroplan, especializada em cenários futuros e gestão pública, divulgado com o apoio do Movimento Brasil Competitivo (MBC). O estudo avalia as entregas feitas à população pelos governos estaduais e traz projeções para 2022, com base na trajetória dos Estados na década anterior. Para definir a situação dos Estados, a Macroplan utiliza o Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE) que abrange um conjunto de 32 indicadores de 10 áreas diferentes: educação, capital humano, saúde, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, juventude, desenvolvimento social, condições de vida e institucional. O IDGE varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o desempenho do Estado.

Fiat faz recall
A Fiat anunciou um recall envolvendo 81,7 mil carros, modelos Fiat Uno, Novo Palio e Grand Siena, anos 2012 e 2013, por problemas. Segundo a empresa, é possível que os airbags dos veículos tenham se deteriorado em razão de exposição a variações de temperatura e umidade. Caso acionados em uma batida, eles podem levar à dispersão de fragmentos metálicos com potenciais danos graves ou fatais a quem está no carro. Mais informações: 0800-707-1000.

Globo da morte (1)
O trânsito brasileiro tira a vida de uma pessoa a cada 12 minutos. Esse massacre gerou em 2016 mais de 37 mil mortes. Além de tragédias pessoais e familiares, essa violência custa uma fortuna para o país. Os acidentes geram, todo ano, um prejuízo de até R$ 52 bilhões em gastos de saúde, previdência e perda de atividade econômica. Enfrentar esse problemão do qual o novo governo não pode fugir. Um ponto que merece atenção especial é a questão das motos. Elas se popularizaram muito nos últimos anos, principalmente no Norte e no Nordeste, e estão por trás do maior número de vítimas. Em 2016, um terço das mortes no trânsito foram de motociclistas. Um dos locais em que esse quadro fica mais grave é no Ceará, que tem a maior proporção de indenizações por mortes e feridos no trânsito com relação à frota. A situação é pior no interior.

Globo da morte (2)
Diminuir a mortalidade desses motoristas, com razão, é um dos pontos do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, aprovado neste ano. O objetivo é reduzir em 50% o número de óbitos até 2028. O documento estabelece diversas ações de órgãos de transporte, saúde, justiça e educação. Planos como esse foram o ponto de partida para muitos países reduzirem suas mortes em ruas e estradas. Para seguirmos esse exemplo, é crucial que nossos gestores públicos se esforcem para botar o programa em prática e mantenham vigilância com relação a suas metas.

Bandeira de cartão de crédito
Um relatório aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que proíba que um mesmo grupo financeiro atue em todos os elos do sistema de pagamentos. Em outras palavras, a sugestão, que pode ou não ser adotada, é que uma só instituição financeira não possa ser dona de bandeiras, emissoras e credenciadores de cartões, o que, na avaliação da CAE, prejudica a concorrência. O documento é resultado das discussões de um grupo de trabalho que foi montado dentro da comissão para debater os elevados spreads bancários, como é chamado o lucro do banco.

Descartes de resíduos
O Conselho Municipal do Meio-Ambiente realizou mais uma de suas reuniões ordinárias, cujo objetivo foi começar a planejar uma parceria com a Prefeitura de Brusque, visando fechar o cerco contra empresas, sobretudo as do ramo têxtil, que fazem descartes irregulares de resíduos no rio Itajaí-Mirim. O encontro contou com a participação de representantes do Instituto do Meio-Ambiente de Santa Catarina e também da Polícia Militar Ambiental. O objetivo é juntar forças para esse problema grave. A grande parte do empresariado tem tratamento de água, está em dia com o licenciamento ambiental. Existe uma pequena parcela que faz de forma errada, ou seja, faz de conta que trata os resíduos.

Desastre nas contas
Especialistas em economia e gestão pública afirmam que o impacto do aumento para o STF será um desastre nas contas de municípios, estados e do país. Alguns estão juntando todas as moedas da casa para pagar as contas, então o aumento é considerado desastroso, segundo um professor de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O aumento ajuda o Brasil a ficar mais próximo de um país “implosão das contas públicas”. A proposta pelos integrantes do Poder Judiciário de trocar o auxílio-moradia pelo reajuste não favorece as contas públicas. O auxílio-moradia não é salário. Ficaria restrito aos beneficiados e sairia mais barato.

Pobreza extrema
Santa Catarina é o Estado com menor índice de pessoas morando com renda na linha de pobreza extrema: 8,5% da população. Bom para as estatísticas. Nem tanto para uma sociedade que se pretende civilizada e de Primeiro Mundo. Mas como tudo se mede pela via das comparações, vive-se, aqui no Estado, sim, o melhor dos mundos. No Brasil, 26,5% da população vive com renda domiciliar per capita de até US$ 5,50 por dia, o que significa pouco mais de R$ 400 por mês. Os números são de estudo divulgado pelo IBGE.

Nova reitora na Unifebe
Rosemeri Glatz e Sérgio Rubens Fantini foram eleitos reitora e vice-reitor do Centro Universitário de Brusque (Unifebe), com 95% dos votos. A eleição de chapa única contou com votos de professores, funcionários e alunos. A posse está agendada para 9 de abril de 2019.

Loteamento empresarial
As obras de infraestrutura do gigantesco loteamento empresarial da Imobiliária Casa Nova, na região Sul de Joinville, devem ficar prontas até o final de janeiro de 2019. A informação é do empresário Izaltino Odorizzi. O empreendimento, voltado à instalação de negócios em diferentes ramos industriais e comerciais, ocupa área de 1,46 milhão de m2. O local poderá receber 295 lotes, com 2,5 mil m2 cada um, em média. O investimento feito no negócio ultrapassou R$ 40 milhões, somente com recursos próprios. A infraestrutura completa inclui estação de tratamento de esgoto, pavimentação, água, luz, área verde, entre outras características. O projeto demorou cinco anos para ser finalizado e as obras já duram dois anos e meio.

Informalidade cresce
A informalidade cresceu no Brasil. Em 2017, o país tinha 37,3 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada, o que significa 1,7 milhão a mais do que em 2016, quando 35,6 milhões estavam nesta situação. Os dados foram divulgados pelo IBGE. O total de trabalhadores informais em 2017 representa 40,8% de toda a população ocupada (que exerce alguma atividade remunerada) no país, segundo o instituto. Não foi detalhado as causas do aumento na informalidade, apenas foi relacionado os números à crise econômica que o país atravessou nos últimos três anos.

Novo fator previdenciário
A nova tabela do fator previdenciário, que entrou em vigor em 1º deste mês, provocará queda no valor pago aos novos segurados por tempo de contribuição pelo INSS. Na comparação com a aposentadoria integral, essa redução será, em média, de 33,6% no valor das aposentadorias de homens entre 49 e 59 anos, e de 44,3% no benefício pago a mulheres entre 44 e 54 anos. Segundo o estudo do IBGE, a expectativa de vida do brasileiro passou de 75,8 anos em 2016 para 76 anos em 2017, um aumento de três meses e 11 dias. O fator previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição do INSS. Nos demais casos, a fórmula é opcional e aplicada apenas quando aumenta o valor do benefício.

Lei da Desburocratização
Desde o dia 23 de novembro está mais fácil com os trâmites dentro do poder público. A Lei de Desburocratização entrou em vigor para acabar com uma série de exigências de reconhecimento de firma e autenticações dentro do poder público: federal, estadual e municipal. A lei é vista como um passo em direção à redução da burocracia e de exigências supérfluas no trato com o poder público. Uma das mudanças mais importantes é que não é mais necessário reconhecer firma.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 11/12/2018 às 11h46 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Arbitragem cresce
A arbitragem é um método privado e consensual de solução de disputas que mais cresce no Brasil. Por meio da arbitragem é possível as partes solucionar definitivamente suas eventuais pendências sem recorrer ao Poder Judiciário. A adoção da arbitragem se dá por acordo entre as partes, que pode tomar a forma de uma cláusula inserida no contrato ou por meio de um compromisso em separado, após o surgimento da controvérsia. Após a edição da Lei 9307/96, a arbitragem é um dos ramos do Direito que mais cresce no Brasil movimentando bilhões de reais por ano.

Evolução das aplicações financeiras
Em 30 de novembro, tivemos as seguintes evoluções nas aplicações financeiras: CDI (+0,49% acumulado/ano +5,90%), Poupança (+0,37% acumulado +4,24%), Bolsa de Valores (+2,38% acumulado +17,15%), Dólar (+3,64% acumulado +16,44%), Euro (+3,54% acumulado +10,17%), Ouro (+3,43% acumulado +11,60%), IGP-M (-0,49% acumulado +8,71%).

Variação do IGP-M
Com a queda de 0,49% do IGP-M no mês de novembro, os alugueis com vencimento no mês de dezembro poderão ser corrigidos em 9,68%, que é a variação dos últimos 12 meses do Índice Geral de Preços – Mercado. É o que se aplica na grande maioria dos contratos de locação.

Teka
A empresa têxtil Teka, com sede em Blumenau, teve vendas líquidas de R$ 103,3 milhões no período janeiro a setembro deste ano, contra R$ 94,1 milhões em igual período do ano passado. A têxtil teve prejuízo líquido no período de nove meses de R$ 134,2 milhões. Em 2017, em igual período, o prejuízo foi de R$ 137,7 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) está negativo em 30 de setembro no montante de R$ 1,62 bilhão. Ou seja, a empresa está com seu passivo a descoberto neste valor.

Havan
A Havan acaba de inaugurar sua 118ª megaloja na cidade de Lages (SC), com festa popular na região serrana. Mantém em 15 Estados e Distrito Federal mais de 15 mil empregados, além de outras dezenas de milhares de postos de trabalho indiretos. No auge da crise, criou mais de 3 mil empregos e o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação de indenização “por danos morais por influenciar o voto dos funcionários”. A ação é considerada de caráter ideológico, absurda e ridícula.

Nova loja de pescados
A Sal & Mar acaba de inaugurar loja especializada em peixes e frutos do mar, em Brusque. A loja possui empório anexo, com diversas opções de condimentos e especiarias, congelados e bebidas em geral. Está localizada da Rua Germano Schaefer, no Centro Comercial Dellagnollo.

Compras fora do país
Os bancos deverão aplicar a taxa de câmbio do dia da compra nas operações feitas com o cartão de crédito. Atualmente, as empresas consideram o valor da moeda estrangeira na data do fechamento da fatura. Na prática, o consumidor terá mais controle do quanto está gastando.

Nova casa de câmbio
Brusque passou a contar com uma nova casa de câmbio, que traz consigo modernidade, facilidade e atendimento diferenciado. A SC Câmbio chega à cidade com um novo conceito de mercado, agregando tecnologia na compra das mais variadas moedas disponibilizadas pela empresa. Correspondente do banco B82, a SC Câmbio traz também outros procedimentos que vêm para simplificar o processo de compra de moeda estrangeira, como o cartão pré-pago multi-moedas. O cartão fica pronto na hora. Localizada no River Mall, o shopping de produtos e serviços em Brusque, a SC Câmbio apresenta tudo que há de mais moderno e seguro no segmento. Contatos poderão ser feitos pelo telefone 3308-5810.

Turismo internacional
O secretário nacional da Qualificação e Promoção do Turismo trouxe uma informação importante na noite de premiação de vários “cases” catarinenses do setor, promovido pelo Beto Carrero World, em São Paulo. Dos cinco destinos no Brasil preferidos pelos estrangeiros, quatro estão em Santa Catarina: Balneário Camboriú, Itapema, Bombinhas e Florianópolis estão na lista da pesquisa realizada pelo Mtur e Embratur.

Golpe do barril
A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) está alertando o meio sobre um novo tipo de golpe na praça. Tem gente mal intencionada fazendo contato com as cervejarias e propondo a venda de barris usados por preços baixos. Informam uma conta bancária para o depósito e, quando o pagamento é feito, somem sem deixar rastros. Além do risco de sair no prejuízo, a Abracerva acredita que muitos desses barris são frutos de desvio de cervejarias, furto e até mesmo descarte de equipamentos comprometidos e impróprios para uso.

Corte de despesas na UFSC
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai cortar café e papel higiênico em 2019. Foi o que afirmou o reitor, convidado do programa Estúdio CBN Diário. O reitor demonstrou preocupação com a queda de recursos liberados para investimentos pelo governo federal. A redução vem ocorrendo desde 2016, quando a UFSC recebeu R$ 25 milhões para investimentos. Em 2017, caiu para R$ 18 milhões, em 2018, para R$ 9 milhões e são R$ 4,5 milhões previstos para o ano que vem. Precisamos cortar. Vamos cortar em muitas áreas: café e papel higiênico, por exemplo. Em muitas universidades já há quem leve de casa. A UFSC tem um orçamento de R$ 1,5 bilhão. A maior parte da verba é destinada com pessoal.

Caixa desliga
A Caixa Econômica Federal pretende reduzir em até 1.600 o número atual de funcionários, em todo o país, via programa de desligamento, que teve adesão prevista até o final do mês passado. O objetivo é fazer ajuste de estrutura do banco diante do cenário competitivo econômico atual, buscando mais eficiência. Caso o banco atinja o número máximo de desligamentos, a expectativa é economizar mais de R$ 320 milhões ao ano.

Mercado de automóveis
A análise da evolução do comércio exterior de veículos e autopeças em Santa Catarina mostra a tendência de aumento das importações desses itens no período compreendido entre 2010 e 2018. De janeiro a outubro deste ano, os carros ocuparam a segunda posição como principal produto importado por SC, com uma participação de 3,9% na pauta importadora do Estado. Houve crescimento de 330% em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre de 2018, o Brasil foi o nono maior mercado nas vendas de veículos, com mais de 1 milhão de unidades vendidas e um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano passado.

Exportações
Em âmbito nacional, os Estados de São Paulo (52%), Paraná (12%) e Rio Grande do Sul (9%) lideram as exportações de veículos e autopeças, neste ano. Juntos, representam mais de 70% das exportações do setor. Santa Catarina teve participação de 4%, concentrando suas vendas essencialmente em partes de motor e acessórios de veículos. As exportações de veículos e autopeças de SC se direcionam, predominantemente, para a Alemanha e os Estados Unidos.

Cabotagem
Segundo a direção da Arcelor Mittal Vega, a proximidade com o Porto de São Francisco foi fundamental para incentivar o uso desta forma de transporte: 95% da logística inbound da empresa são por cabotagem, no entanto, o escoamento da produção ainda é feito, principalmente, pelo modal rodoviário (89%). Segundo o executivo da empresa, em outubro, operamos uma carga para uma montadora no Nordeste via cabotagem de break bulk (mercadorias que devem ser carregadas individualmente). O embarcador quer segurança para as pessoas e para os produtos. Quando fizemos as contas, após a tabela de fretes da ANTT, decidimos fazer essa operação-piloto e tivemos uma redução de 20% do custo logístico. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostram que o Estado cresceu 5,7 pontos percentuais no transporte por cabotagem em 2017 (11,5%) se comparado com a participação em 2010 (5,8%). A Arcelor Mittal tem 15 mil empregados em 29 unidades de negócios e produz 1,6 milhão de bobinas laminadas e revestidas por ano.

Lucro maior
A Dohler, empresa com sede em Joinville, apurou lucro de R$ 26,19 milhões no terceiro trimestre deste ano. O valor é 2,6 vezes maior do que os R$ 10 milhões obtidos em igual período de 2017. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, o lucro somou R$ 43,1 milhões. A receita bruta, entre julho e setembro de 2018 totalizou R$ 130,7 milhões, ligeiramente superior aos R$ 123,6 milhões verificados no terceiro trimestre do ano passado.

Congelamento de salários
O Banco Mundial fez uma apresentação ao governador eleito de Santa Catarina, sugerindo a renegociação de três financiamentos que o Estado tem com outras instituições financeiras. O novo contrato traria uma economia de R$ 400 milhões em pagamento de juros. A contrapartida seria o governo assumir compromissos com medidas amargas de contenção de despesas. As contas estão no vermelho. Espera-se fechar o ano com um déficit entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão. Para 2019, o déficit estimado é de R$ 3 bilhões. Hoje, o Estado tem dois contratos de financiamento com o Banco do Brasil e um com o Bank of América. As medidas de ajuste restringem progressão de carreira, congelam contratações não estratégicas até 2021, exceto educação, segurança pública e saúde; congela salários por três anos; aumentos salários restritos apenas à reposição da inflação até 2030 e aumento da alíquota dos aposentados de 14% para 20%.

Turismo de cruzeiros
A chegada de um navio de turistas com cerca de 4 mil passageiros e tripulantes em Santa Catarina em Balneário Camboriú marcou o início da temporada de cruzeiros no Estado. É a primeira de 38 recepções programadas para os próximos meses com a estimativa de receber cerca de 80 mil pessoas desta forma, que ainda é nova para o setor em SC. O turista que chega com transatlânticos costuma gastar o dobro daqueles que chegam por terra. Os cruzeiros fazem parte da história recente do Estado, que ainda tenta se consolidar como destino das grandes operadoras do setor. A pouca infraestrutura disponível em Santa Catarina ainda é impecilho para o crescimento dessa modalidade.

Investimento
A italiana Azimut vai aumentar o volume de produção no Brasil e anunciou investimento de R$ 50 milhões no estaleiro de Itajaí nos próximos três anos. De olho no reaquecimento do mercado nacional, a empresa, que vinha apostando nas exportações, deve lançar cinco novos modelos ao mercado até 2021. Hoje saem de Itajaí sete modelos, de 40 a 100 pés. A maior embarcação já entregue, que custa R$ 45 milhões, já tem uma nova encomenda em andamento. No momento, o modelo com maior saída é o recém lançado iate de 62 pés, que já tem um ano de encomendas em produção. Para dar conta dos novos modelos, neste ano a empresa aumentou em 30% o número de funcionários. No último ano, metade da produção de Itajaí foi enviada ao exterior, 90% para os Estados Unidos.

Investimentos bilionários em SC
A eleição do presidente Bolsonaro já produz mudanças na economia catarinense, vista na perspectiva de novos investimentos que os empresários da indústria, do comércio e da agricultura estão anunciando para os próximos anos. A reunião mensal da diretoria e conselho da Fiesc foi marcada por excelentes notícias, todas elas sobre os números positivos da economia, a segurança que se criou no setor produtivo com o novo governo e as perspectivas da ampliação e modernização das empresas. O que vai gerar mais empresas e melhorar a arrecadação do Estado, União e municípios.

Leilão da Sulfabril
Uma empresa têxtil de Blumenau arrematou um terreno de 3,3 mil m2 que pertencia à antiga Sulfabril em leilão realizado recentemente. A área onde funcionava a estação de tratamento de efluentes fica na Rua Itajaí, próxima ao complexo fabril. O mesmo investidor está interessado em outros lotes da massa falida, que irão a um segundo leilão. O imóvel estava avaliado em R$ 2,08 milhões e foi alvo de uma disputa parelha, envolvendo pelo menos três interessados. Foram 26 lances até o martelo ser batido pelo valor de R$ 2,42 milhões. Um incremento de cerca de 16% sobre a oferta mínima de R$ 2,09 milhões.

Hotéis em SC
Uma pesquisa feita pelo Ministério do Turismo revelou que 15,7% dos hoteleiros de Santa Catarina farão investimentos em seus estabelecimentos nos próximos seis meses. É o maior índice entre os Estados onde foi feito o levantamento. Além de SC, houve entrevistas em São Paulo (12,9%), Rio de Janeiro (9,2%), Ceará (10,7%) e Bahia (13,5%). Os números de SC são ainda melhores se somados os estabelecimentos que responderam que há possibilidade de investir: 62,8%. A pesquisa, que incluiu 719 estabelecimentos, mostra que o otimismo cresceu no setor no último trimestre.

Oxford cresce
A Oxford, de São Bento do Sul, que completou 65 anos de atividades, deve crescer 14% este ano sobre o desempenho do ano passado. A receita bruta deste ano chegará a R$ 350 milhões. Para 2019, a previsão é elevar a receita em 17%. O número de 2018 só não é maior porque houve um hiato de expansão entre maio e agosto, período da greve do caminhoneiros e da Copa do Mundo, quando o mercado travou. O mercado interno representa 84% dos negócios e aumentou 10% sobre 2017. As exportações participam com 12% da receita e 4% vêm da venda de matérias-primas para a construção civil. A grande concentração de negócios no Brasil deriva da incapacidade de competir globalmente com os chineses, que dominam 95% do mercado nos Estados Unidos. A Oxford é líder de seu setor na América Latina.

Inauguração marcada
O Grupo Iguatemi confirmou para 12 de dezembro a inauguração do I Fashion, novo outlet às margens da BR-101, em Tijucas, um pouco depois do empreendimento de Porto Belo, para quem vai do Vale no sentido a Florianópolis. Com investimentos de R$ 150 milhões, terá cerca de 80 lojas de marcas nacionais e internacionais, além de 900 vagas de estacionamento, roda-gigante e uma piscina com ondas para prática do surfe.

Idosos invadem universidades
Universidades não é mais um lugar só para jovens. Em 2017, 73 mil alunos com 50 anos ou mais entraram na faculdade (73% a mais do que em 2010). Do total, 62% estão no ensino à distância. Para especialista, o preço é um dos atrativos.

Trabalhadores mais velhos
Os cálculos mostram que segurados mais velhos, já próximos dos 55 anos de idade, no caso das mulheres, e dos 60 anos, para os homens, precisam comprovar menos anos de contribuição para conseguir a aposentadoria sem desconto do fator previdenciário. Por exemplo, um homem de 59 anos de idade e 35 anos de contribuição precisa provar apenas mais um ano de recolhimentos para alcançar a pontuação 95, obtendo assim o benefício integral por meio do cálculo 85/95. Nesse exemplo, caso o segurado tenha sempre recolhido pelo teto, a renda da aposentadoria sobe de R$ 4.310 para R$ 5.380.

Aposentadoria por ano trabalhado
Os trabalhadores que conseguem incluir até cinco anos extras de contribuição no cálculo de sua aposentadoria podem ganhar até R$ 2.281 a mais, no caso das mulheres e até R$ 1.685 para os homens. Os cálculos consideram trabalhadores que têm entre 50 e 60 anos. Nesse tipo de aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição ao INSS exigido é de 30 anos para as seguradas e de 35 anos, para os segurados. Só é possível ampliar o tempo total de pagamentos nos casos em que o segurado identificar os períodos de trabalho desconsiderados no sistema da Previdência. É preciso buscar documentos da época e testemunhas. Há casos em que é necessário brigar na Justiça para ter o tempo extra.

Novo fator previdenciário
O governo federal acaba de divulgar a nova tabela do fator previdenciário, que reduz o valor das aposentadorias. O trabalhador que pedir o seu benefício ao INSS a partir deste mês, quando começa a valer o novo índice, precisará trabalhar 60 dias a mais para ganhar o mesmo benefício ao qual teria direito com o fator antigo. O redutor ficou ainda mais desvantajoso porque, segundo o IBGE, houve aumento da expectativa de sobrevida da população. Em média, a nova tabela do fator reduzirá em 0,77% o valor dos benefícios.

Com hora marcada
A partir deste mês, o INSS exigirá que o trabalhador agende atendimento se precisar levar documentos complementares para se aposentar. Isso ocorre, por exemplo, quando o órgão pede a cópia do livro de registro da empresa para comprovar um período ou um formulário de tempo especial. O INSS continuará notificando o segurado, com o prazo de 30 dias para ele ir à agência em que pediu o benefício. Porém, nesse período será necessário agendar, pela internet ou por telefone, o chamado “cumprimento de exigência”. O órgão promete que os agendamentos serão feitos em até dez dias.

Atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,03 bilhão para o pagamento de atrasados a 82,4 mil segurados do INSS em todo o país que ganharam ações contra a Previdência. Receberá neste lote quem tem direito a um valor de R$ 57.240 (60 salários mínimos) e teve o seu pagamento autorizado pelo juiz no mês passado. Para verificar se vai receber a bolada, o segurado deve consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua área.

Hora de se preparar
Quem está prestes a se aposentar deve fazer as contas para saber como quer viver a velhice. É importante fazer uma preparação desde cedo, porém, é possível começar a poupar a qualquer tempo. Segundo o SPC Brasil, apenas dois em cada dez brasileiros têm o hábito de guardar grana para a aposentadoria. Para começar a guardar dinheiro, o trabalhador deve pensar sua carteira como um todo. A partir disso, é preciso separar valores e, depois, escolher um investimento (poupança, tesouro direito, CDB ou Previdência Privada). Avalie as taxas de juros, os prazos de resgate e o rendimento para ver qual é o investimento mais adequado para você.

Faça as contas
Atualmente, é possível se aposentar pelo INSS por idade ou por tempo de contribuição. No benefício por idade, mulheres devem ter 60 anos e homens 65 anos, são exigidos 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 30 anos de pagamentos (mulheres) ou 35 anos (homens). Calcule então com quantos anos você começou a trabalhar para chegar na idade em que pode se aposentar. Ao parar de trabalhar, há a perda de benefícios trabalhistas, como o plano de saúde, por exemplo. Leve em conta os gastos com saúde e se ainda terá filhos em idade escolar.

Direito ao FGTS
O Senado Federal deve apreciar um projeto de lei que permite o saque do FGTS também pelo trabalhador que pede demissão. Atualmente, a grana é liberada quando o funcionário é mandado embora sem justa causa e em situações específicas, como diagnóstico de doença grave ou a compra da casa própria. A senadora autora do projeto critica a retenção do dinheiro e a correção baixa. A grana do FGTS tem correção pela TR mais 3% ao ano.

Evitar corrida por benefício
Os trabalhadores não precisam antecipar suas aposentadorias com medo de uma eventual reforma da Previdência em 2019, alertam especialistas. Mesmo que a equipe econômica do presidente eleito aprove mudanças nas regras de concessão, o direito adquirido de quem já puder se aposentar não será retirado. Desde que o atual governo enviou a sua proposta de reforma ao Congresso, no segundo semestre de 2016, a busca por aposentadorias por tempo de contribuição subiu 40%, passando de 554 mil para 775 mil na comparação entre os primeiros semestres de 2016 e de 2018.

Reforma aumenta número de pobres
A proposta de reforma da Previdência originalmente apresentada pelo atual governo, atualmente parada na Câmara, faria aumentar em 18% o número de pobres no país, segundo estudo divulgado pelo Ipea. O texto original afetaria direta ou indiretamente 21% dos brasileiros, enquanto o projeto atual alcançaria 10%. A reforma foi suspensa devido à intervenção no Rio.

Atrasados na revisão
O segurado que pede uma revisão ao INSS ou recorre de uma negativa também tem direito de receber os atrasados. No caso da revisão, a grana paga é a diferença entre o valor do benefício que recebe e o que deveria receber, multiplicada pelos meses de espera. Para as revisões, os atrasados são pagos com um limite de ate cinco anos antes do pedido. Nesses casos, a bolada acumulada também cai diretamente na conta do segurado.

Não se pode matar o idoso
O presidente eleito fez duras críticas à atual reforma da Previdência. Segundo ele, a proposta atual não está sendo justa. Não se pode querer salvar o Brasil matando o idoso. Não é possível aprovar a reforma da Previdência neste ano. Não há clima no Congresso. A principal mudança proposta pela reforma é o fim das aposentadorias por tempo de contribuição. Pelo projeto, os trabalhadores precisariam atingir uma idade mínima para poder se aposentar.

Resistência
O governo Temer não conseguiu apoio suficiente na Câmara para mudar a Constituição e criar uma idade mínima para as aposentadorias. Líderes partidários avaliam que é improvável que a reforma avance no Congresso ainda neste governo. Muitos congressistas não conseguiram se reeleger e não vão querer ficar marcados por terem aprovado mais uma reforma.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/12/2018 às 10h24 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Plantando qualificação
A Hiper, startup de Brusque que atua com soluções de gestão para pequenos varejistas, decidiu fazer sua parte para tentar contornar um problema crônico no mercado de tecnologia: a formação de mão de obra para o setor. Acaba de lançar o Sementes, iniciativa que vai qualificar jovens dispostos a aprender e entrar no mercado de trabalho. Eles serão recrutados como aprendizes e estagiários para agirem em diferentes áreas dentro da empresa.

Engenharia têxtil
O campus da UFSC de Blumenau ganhará um mestrado em engenharia têxtil. As aulas terão início no ano que vem.

Pontos turísticos
A FIP, em parceria com o Vale dos Teares Convention realizou na última semana a apresentação do programa “Conheça Nossa Região”, uma das etapas do projeto de profissionalização do turismo na região. A direção da empresa apresentou uma espécie de diagnóstico de alguns pontos turísticos de Brusque, que foram avaliados por grupos de colaboradores do shopping. A ideia da parceria entre a FIP e o Convention é que todos os funcionários tenham conhecimento sobre o turismo de Brusque, Guabiruba, Botuverá e Nova Trento e possam atuar como guias turísticos, auxiliando e incentivando os turistas que frequentam o shopping diariamente a permanecerem por mais tempo na região.

Temporada de verão
A próxima temporada de verão deve aquecer, de novo, a economia catarinense, especialmente no litoral. O atual ministro do Turismo, o catarinense Vinicius Lummertz, estima que o setor vai movimentar no período de dezembro a fevereiro no Estado mais de R$ 10 bilhões, algo semelhante ao estimado para a temporada passada por um estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) encomendado pelo ministério (Mtur).

Exportação de aves
As autoridades sanitárias do México habilitaram 26 frigoríficos brasileiros para exportarem carne de frango ao país. Nesse grupo estão unidades catarinenses das agroindústrias BRF, Seara e Aurora. A informação foi divulgada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Costa Rica Malhas
A empresa Costa Rica Malhas e Confecções acaba de inaugurar a quarta unidade fabril em Canelinha (SC). O investimento é de R$ 120 milhões e vai gerar 400 empregos diretos quando estiver em plena atividade. Essa fábrica é a segunda da empresa em Santa Catarina. A primeira abriu em Nova Trento em 2013. O investimento é da família Sanchez.

Confiança na indústria
O Índice de Confiança dos Empresários da Indústria de SC (Icei) registrou expressiva alta de 12,1 pontos entre outubro e novembro, passando a registrar 66,6 pontos. Esse resultado é o maior da série histórica mensal, iniciada em 2010. A expressiva alta do Icei no mês foi impulsionado, especialmente, pelo indicador de expectativas do empresário. Dos componentes do Icei, os empresários catarinenses percebem que há uma melhora no indicador de condições atuais, cujo indicador foi de 56,1 pontos, uma alta de 7,5 pontos em relação a outubro. O índice de expectativas aumentou 14,2 pontos, demonstrando o otimismo dos empresários para os próximos meses.

Não faltam médicos
Segundo o deputado Serafim Venzon, que também é medico, não faltam médicos para substituir os cubanos no Brasil. O parlamentar afirma que o número de médicos no Brasil aumentou 23% em sete anos. Atualmente, o país tem 451,7 mil médicos e a estimativa é de ter meio milhão em 2020. O governo federal precisa criar atrativos para que os médicos brasileiros fiquem no interior dos Estados e também usar a prova Revalida, inclusive para médicos cubanos, que pretendam continuar no país, afirma o deputado.

Potássio
Um grupo de alunos do Ensino Médio Técnico Integrado em Química do Campus Jaraguá do Sul fez uma descoberta: não é a banana a toda poderosa em potássio, que entre outros efeitos combate as cãibras dos atletas, e sim, o abacate. E com uma concentração duas vezes maior.

Corte de despesas
O novo governo federal terá de cortar R$ 37 bilhões em despesas por ano até o fim do mandato para não descumprir a lei do teto de gastos, que proíbe que eles cresçam em ritmo superior à inflação. Em quatro anos, será necessário reduzir em R$ 148 bilhões as despesas primárias, que excluem o pagamento com juros, o equivalente a um corte anual de 0,5 ponto porcentual de PIB. Os números foram discutidos pela equipe econômica atual com o time do governo que assume em janeiro, que prometeu cortar despesas para zerar o déficit das contas públicas sem aumento de impostos.

Cenário favorável ao comércio
Com a chegada do fim do ano, o comércio se anima, seja pelas festividades ou fatores como o pagamento do 13º salário, que deve aportar mais de R$ 200 bilhões na economia brasileira em 2018, segundo o Dieese. A contratação de temporários em muitos segmentos também impulsiona o consumo, dando mais incremento nos já positivos índices de crescimento do varejo avaliados até novembro pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV). Se o negócio não conseguir aproveitar plenamente este momento, deve lembrar que há uma boa expectativa para a economia brasileira em 2019. Por isso, vale buscar apoio para se adequar ao novo cenário que vem por aí.

Geração de empregos
O Brasil gerou 57,7 mil novos empregos no mês de outubro, somando 790 mil novas contratações para este ano. O comércio com 34,1 mil e serviços com 28,7 mil foram os principais setores que geraram novas oportunidades de trabalho. Santa Catarina foi mais uma vez muito bem: gerou 9,7 mil novos empregos em outubro e soma 54,8 mil no período de 10 meses. Foram destaques em SC no mês: Joinville (+1.431), Blumenau (+498), Balneário Camboriú (+395), Florianópolis (+379) e Brusque (+312). As cidades que mais demitiram no mês foram São José (-121), Mafra (-96) e Navegantes (-35). No acumulado de 2018 os destaques estão com Joinville (+9.081), Blumenau (+4.031), Brusque (+3.405), Chapecó (+2.482) e Jaraguá do Sul (+2.247). Os números negativos no ano estão com Balneário Camboriú (-943), Florianópolis (-453) e Fraiburgo (-192).

Pedido negado
O juiz Clayton César Wandscheer, da 2ª Vara Cível de Blumenau, negou pedido e não autorizou que Frederico Kuehnrich Neto retornasse ao cargo de diretor-presidente da Teka. O empresário está afastado das funções desde agosto, por decisão judicial. O magistrado reiterou ainda que a decisão vale, inclusive, para as outras empresas que formam o Grupo Teka. A situação é delicada na tradicional empresa têxtil de Blumenau. Em recuperação judicial desde 2012, a Teka enfrenta dificuldades financeiras. Em julho do ano passado, a Justiça determinou o afastamento de membros dos conselhos fiscal e administrativo da companhia. Em setembro, uma nova gestora judicial foi nomeada para tentar impedir a falência.

Dohler
A companhia têxtil Dohler, com sede em Joinville, teve receitas líquidas no período de nove meses (janeiro a setembro) deste ano no montante de R$ 356,5 milhões, contra R$ 334,3 milhões em igual período do ano passado. A empresa teve lucro líquido de R$ 43,1 milhões. Em 2017, no mesmo período, teve lucro de R$ 22,5 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) em 30 de setembro soma R$ 576 milhões.

Expansão
A multinacional brasileira com sede em Jaraguá do Sul, a Duas Rodas, inaugurou novas instalações da sua fábrica em Medellin, na Colômbia. Com o investimento, vai dobrar a capacidade de produção da unidade, que hoje fabrica aromas líquidos e em pó, frutas em pó, corantes e misturas em pó para frigoríficos. Após a ampliação, também lançará na planta colombiana uma linha de emulsões para bebidas. A companhia tem 93 anos de mercado e é especializada no desenvolvimento de aromas, extratos e desidratados, condimentos, aditivos e ingredientes para sorvetes e confeitaria.

Expectativa
A estreia da rota aérea Chile-Florianópolis fez crescer o olho no setor turístico de Balneário Camboriú. Os voos serão operados pelas companhias Sky e TAM, que farão linhas diretas. Um levantamento da Secretaria de Turismo junto aos 40 operadores que atuam no mercado chileno estima que o aumento no número de turistas do Chile na cidade será de mais de 30%.

Engenharia Agronômica
O Instituto Federal Catarinense (IFC), em Camboriú, terá curso superior de Engenharia Agronômica, público e gratuito. A previsão é de que o curso seja implantado até 2020. A proposta já passou por audiência pública, com representantes do município e do Estado, e foi aprovado. A ideia é de que seja um curso integral, com cinco anos de duração e 40 vagas anuais para novos alunos.

Impacto na inflação
O aumento nos preços dos alimentos, os reajustes na tarifa de energia elétrica e o preço do gás de cozinha nos últimos meses, penalizaram os brasileiros mais pobres, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O indicador de Inflação por Faixa de Renda mostra que as famílias com remuneração mais baixa são impactadas com força pela inflação, que em outubro cresceu 0,49%. No mesmo período, o custo de vida subiu 0,42% para as famílias de renda mensal acima de R$ 9 mil. O IPCA de outubro ficou em 0,45%.

Estatísticas da riqueza
Informação positiva vem da divulgação do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCr-SC), que é calculado pelo Banco Central e é considerado uma prévia do PIB. O indicador avançou 0,21% de agosto para setembro deste ano. No Brasil, houve recuo de 0,09% nesse comparativo. No ano, a atividade econômica de Santa Catarina cresceu 2,7% contra 1,2% observado no Brasil. SC aparece como segundo Estado brasileiro com melhor resultado. A produção industrial cresceu 4,1% até setembro. O Estado ampliou as exportações e registrou alta de 14,5% em outubro, tendo o crescimento puxado, principalmente, pelo aumento das vendas para a China, com destaque para o embarque de carne suína. A confiança industrial catarinense alcançou 54,5 pontos em outubro, registrando leve alta na comparação com setembro (53,7).

Oktoberfest
O superávit, aquilo que sobra depois de contabilizadas as receitas e despesas, de R$ 4,81 milhões da Oktoberfest deste ano, representa aumento de 13,2% frente a 2017 e é mais de quatro vezes superior ao registrado na edição de 2013, a primeira sob gestão do atual secretário. Ele e sua equipe da Vila Germânica já haviam mais que dobrado o resultado na comparação com 2012. Este ano, o público foi de 592,2 mil (+4,2%), o chope (em litros) 623,6 mil ou 1,55 milhão de copos e o patrocínio de R$ 2,5 milhões. A receita total da festa foi de R$ 15,0 milhões e as despesas R$ 10,2 milhões.

Fenarreco
Divulgado o resultado da Fenarreco, em Brusque, deste ano: receitas R$ 1,02 milhão e despesas de R$ 1,17 milhão. Déficit de R$ 152 mil.

Insolvência
O relatório do Tesouro Nacional revela que 16 Estados estão em situação de insolvência pelo comprometimento da receita líquida com a folha de salário dos servidores. Santa Catarina está entre eles com 61% da arrecadação destinada à folha de pagamento, juntamente com o Paraná. O estado mais endividado é o Rio Grande do Norte, com 86%, seguido do Rio de Janeiro com 81%, Minas Gerais com 79% e Rio Grande do Sul com 78%. A melhor situação registra-se em São Paulo, com 54%.

Entrave à competitividade
O sistema legal e tributário do Estado foi um dos oito macrotemas mais mal avaliados pelos empresários na Carta do Comércio elaborada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio). O quesito recebeu a pontuação 8,19, em uma escala de 1 a 10, sendo 10 a pior nota, atrás apenas da infraestrutura. A quantidade e a complexidade de documentos e procedimentos envolvidos no atendimento das obrigações acessórias (nota 8,36) estavam entre os principais entraves para a competitividade. Já o tempo nos processos na Jucesc (nota 6,98) recebeu a melhor nota entre os seis itens avaliados.

Olho em 2019
A Associação Visite Pomerode, entidade que reúne o trade turístico da cidade mais alemã do Brasil, já se movimenta para os eventos do próximo ano. A previsão é de que a Osterfest, entre março e abril, e o Festival Gastronômico, em julho, atraiam, juntos, mais de 175 mil pessoas.

Porto cheio
O Porto de Itajaí chegou a 320 mil contêineres movimentados em outubro no acumulado do ano, um aumento de 83% em relação ao mesmo período de 2017. A ocupação da retroárea com contêineres torna visível o crescimento. Subiu de uma média de 50% para 80% e chegou nas últimas semanas a 110%. A expectativa é pela conclusão das obras do berço 4, que deverão abrir mais espaço para as cargas.

Sem feriadão
Os servidores públicos estaduais do Executivo não terão este ano o tradicional feriadão de fim de ano entre Natal e Ano Novo. Decreto do governador fixou ponto facultativo apenas nos dias 24 e 31 de dezembro. Está cancelado o feriadão tradicional dos últimos anos. A justificativa: deixar o governo funcionando para receber recursos do Profis das empresas em dívida com o Estado.

Menos vereadores
Começou por Chapecó um movimento, que está nos seus primeiros passos e que merece atenção. A proposta, levada ao prefeito municipal, embutida numa lista de várias outras, é que ele tome a iniciativa pela mudança na lei orgânica local e que permita a redução do número de vereadores e, paralelamente, a diminuição, também, do duodécimo, o repasse constitucional e obrigatório para manutenção do Legislativo. Faça-se uma pesquisa e se concluirá o óbvio em praticamente todo lugar: esse poder, no âmbito municipal, tem muito mais repulsa que simpatia da população, porque virou cabide de emprego, antros de corrupção e casas de ineficiência. Com honrosas exceções.

Veja se vale a pena
O benefício por tempo de contribuição é indicado para quem começou a trabalhar cedo e não ficou muitos períodos sem pagar o INSS. Uma das vantagens é não exigir idade mínima, apenas o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Como muitos se aposentam na faixa dos 50 anos, porém, esse benefício está na mira da reforma da Previdência. Os trabalhadores que mais levam vantagem são os que atingem as condições para se aposentar com a fórmula 85/95, que dá benefícios sem redutor. Já os que se aposentam mais jovens têm o desconto do fator previdenciário.

Chance de ter aposentadoria automática
O INSS começou a liberar aposentadorias por contribuição de forma automática em maio. Até o final de outubro, 175 mil concessões de benefício foram realizadas, mas apenas 2 mil se deram sem a necessidade do comparecimento do beneficiário a uma das agências da Previdência. A aposentadoria por tempo de contribuição não requer idade mínima para ser concedida, mas exige a comprovação de um período de recolhimento ao INSS (35 anos para homens e 30 para mulheres). É aí que mora o problema: o cadastro de muitos trabalhadores na Previdência está incompleto. É necessário manter o Cnis atualizado.

Rombo da Previdência
As dívidas com o INSS quase triplicaram entre 2008 e 2018, passando de R$ 175 bilhões para mais de R$ 476 bilhões, um salto de 172%. Entre os devedores, aparecem empresas públicas e privadas, bancos, fundações, governos estaduais e prefeituras. Os dados fazem parte da Dívida Ativa da União, administrada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O órgão jurídico do Ministério da Fazenda passou a cobrar essas dívidas a partir de 2008. Os quase 477 bilhões devidos à Previdência, a PGFN estima que R$ 190 bilhões ainda possam ser recuperados. É importante o governo tomar medidas para recuperar esses recursos devidos, mas parte significativa das empresas devedoras está falida ou envolvida em imbróglios judiciais, o que torna a cobrança mais difícil. É o caso de companhias como Varig, Vasp e TV Manchete.

Saiba acompanhar
Os trabalhadores podem esperar mais de três meses para conseguir se aposentar. Enquanto o benefício não sai, é possível acompanhar o pedido pelo site do INSS ou pelo telefone 135, logo no início, o sistema poderá informar que o caso está “em análise”. Mesmo assim, é bom ficar atento para não perder tempo. Se faltar algum documento, o trabalhador poderá correr atrás da papelada, em vez de só tomar providências após receber a carta do INSS. Na consulta, será preciso fornecer dados pessoais e o número do benefício, gerado no agendamento. Se a aposentadoria for negada, aparecerá “indeferida” e o sistema indicará o motivo. A ligação só é gratuita de telefones fixos.

Documentos mais difíceis
Os principais documentos usados para comprovar tempo de contribuição ao INSS, como carteiras profissionais ou guias de recolhimento, nem sempre estão à mão ou são suficientes. As informações profissionais que dão mais trabalho para serem encontradas são as mais antigas, referentes a períodos trabalhados que não constam no Cnis (cadastro do INSS) nem na carteira de trabalho. Geralmente, essa papelada pode estar nas empresas por onde o segurado passou. O problema é que, por vezes, as firmas já nem existem mais. Existem meios como conseguir ficha de registro em empresa fechada, extrato analítico do FGTS, formulários, laudos e certidão de aluno-aprendiz.

Melhores revisões
Os aposentados do INSS podem ter mais chance de sucesso na revisão se escolherem o pedido conforme o tipo de aposentadoria que recebem. Quem se aposentou por idade pode aumentar o valor do pagamento do INSS se conseguir comprovar mais tempo de contribuição. Já quem recebe benefício por tempo de contribuição tem duas revisões mais vantajosas: a que concede aposentadoria integral pelo 85/95 e a que garante inclusão de tempo especial. No caso de quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, a apresentação de laudos ajuda.

Devolução da grana
Aposentados que conseguiram a troca do benefício por meio de ações judiciais estão sendo cobrados pelo INSS a devolver os valores recebidos. A informação foi confirmada pelo governo, que não revela quantos beneficiários serão acionados para devolver valores. Há aposentados sendo cobrados por carta. Isso começou a ocorrer após o Supremo derrubar de vez o direito à troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando. Porém, os ministros do STF não decidiram se quem já ganhou a troca precisa, de fato, devolver a grana. Por isso, advogados defendem que a cobrança feita pelo INSS é inválida.

Grana da aposentadoria ficará no banco
O modelo de Previdência planejado pela equipe do novo governo, prevê a permissão para que bancos, seguradoras e até fundos de pensão administrem a poupança dos trabalhadores que optarem pelo novo regime de aposentadoria. Só os novos trabalhadores poderão escolher entre o modelo novo, chamado capitalização, e o antigo. Quem já trabalha fica como está. A poupança feita pelo cidadão para sua aposentadoria individual seria obrigatória e acessada em caso de desemprego ou, de uma só vez, na velhice. No sistema atual, a contribuição ao INSS de cada trabalhador entra em uma conta geral do governo e ajuda a bancar todas as aposentadorias.

Escapando da reforma da Previdência
Em uma corrida para escapar da reforma da Previdência, 775 mil segurados pediram aposentadoria por tempo de contribuição no primeiro semestre deste ano. O número é 40% maior do que as 554 mil solicitações dos primeiros meses de 2017, antes da proposta de reforma ter sido enviada ao Congresso. O presidente eleito tem dito que a mudança nas regras é prioridade. Os trabalhadores, porém, não precisam correr. Quem já cumpre as exigências para se aposentar tem o chamado direito adquirido, ou seja, não pode ser prejudicado pela reforma. Nesses casos, antecipar o pedido ao INSS pode reduzir, sem necessidade, o valor do benefício.

Pedido de aposentadoria na Justiça
A demora do INSS em liberar a aposentadoria pedida leva trabalhadores a buscarem a Justiça. Dos 685 mil benefícios pendentes de análise em todo o país, 324 mil (47%) esperam por respostas por mais de 45 dias, tempo determinado por lei. Para tentar destravar essas análises, advogados previdenciários estão recorrendo a mandados de segurança na Justiça Federal para tentar obrigar o órgão a apresentar a resposta ao segurado, seja ela positiva ou negativa. Antes de entrar com ação, porém, é importante que o segurado faça o registro da reclamação na Ouvidoria do INSS. Isso contará pontos na Justiça.

Aposentadoria por idade
Brasileiros que ficaram muitos períodos sem pagar contribuições ao INSS podem ganhar a aposentadoria por idade. Nesse tipo de benefício, são exigidos 15 anos de contribuição de homens e mulheres. A idade mínima é de 65 anos, para homens, e de 60, para mulheres. Um segurado com média salarial de R$ 3 mil e 15 anos de pagamentos ganhará um benefício de R4 2.550, por exemplo. É possível receber o benefício integral com 30 anos de contribuição. Esse tipo de aposentadoria é a que tem o maior número de beneficiários no país. Em setembro, havia 10,7 milhões de benefícios ativos, ou seja, 53% das aposentadorias. Segurados mais velhos podem se aposentar com menos tempo.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 27/11/2018 às 11h53 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Hora e vez do Mercado de Capitais
O controle da inflação dentro da meta de 4,5% ao ano, definida pelo Banco Central para 2018, e a manutenção da taxa básica de juros Selic no piso histórico de 6,5% ao ano criaram o ambiente ideal para o avanço do mercado de capitais no Brasil. Com o momento favorável, esta vertente tem se consolidado com uma opção para investidores brasileiros, que estão sofisticando seu comportamento em relação às aplicações, procurando maior rentabilidade diversificação da carteira. Por outro lado, as empresas estão descobrindo no mercado de capitais uma fonte poderosa para financiar projetos, em um cenário onde todos podem sair ganhando. A Bolsa de Valores no mês passado (outubro) teve ganhos acima de 10%. Ações, como do Bradesco PN, ultrapassaram 20% de ganhos. O Ibovespa deve ultrapassar os 90 mil pontos ainda neste ano.

Mais otimismo para 2019 (1)
Depois de cinco anos de muito aperto, as expectativas para 2019 mostram um pouco mais de otimismo com a economia. As previsões para o crescimento da renda brasileira (ou Produto Interno Bruto, como dizem os especialistas) estão em torno de 2,5%. Não se trata de nenhuma maravilha, mas é a maior taxa desde 2013. Basta lembrar, neste ano, o aumento deve ficar só um pouco acima de 1% de 2017. Isso para nem falar do empobrecimento geral em 2015 e 2016. A vitória de Bolsonaro na eleição presidencial está contribuindo para melhorar o clima do mercado. Pessoas sérias e competentes estão sendo escolhidas para a equipe econômica do próximo governo. A inflação está baixa e os juros nos bancos tendem a cair. O dólar se acalmou. Tudo isso encoraja investimentos e contratações, pelo menos na teoria.

Mais otimismo para 2019 (2)
Na prática, tudo vai depender da capacidade do futuro presidente de consertar as contas do governo. Para isso, ele vai ter de conter a alta de gastos com aposentadorias, principalmente, e salários. Se não conseguir, vai faltar grana para todo o resto, e a confiança no país periga ir para o ralo de novo. A economia só cresce para valor quando as empresas acreditam no futuro e gastam com novas fábricas, máquinas e funcionários. O governo ajuda quando controla seu Orçamento e não cobra impostos demais. A melhora esperada para 2019 não basta para tirar o país do buraco. O que o Brasil não tem conseguido é engatar uma sequência de anos de progresso.

Produtividade
A produtividade industrial cresceu 4,2% no terceiro trimestre, compensando as perdas de 3,4% registradas no trimestre anterior por causa da greve dos caminhoneiros. A informação consta do estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

HSBC planeja retornar
O banco HSBC está planejando voltar ao Brasil, três anos depois de vender a maior parte de suas operações no país, porque seu novo presidente-executivo, tem como objetivo recolocar o maior banco europeu em “modo de crescimento”. Os executivos do banco estão discutindo suas operações em São Paulo, a fim de reconquistar clientes empresariais brasileiros. Muitos deles foram perdidos quando o HSBC cortou suas conexões com o mercado do país em 2015.

Temer em Balneário
O presidente Temer virá a SC em dezembro para inauguração do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. A informação foi trazida pelo ministro da Secretaria de Governo, que fez uma nova vistoria nas obras acompanhado do ministro do Turismo e acertou detalhes sobre a inauguração. A expectativa do governo é entregar a obra física a partir de 15 de dezembro.

Artesanais
Levantamento feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento indica que as marcas de cervejas artesanais cresceram 130% nos últimos cinco anos. Com mais de 170 mil rótulos, o setor avançou 23% entre janeiro e setembro desse ano e já projeta ultrapassar o marco de mil empresas.

Celesc investirá no Vale do Itajaí
Nos próximos cinco anos, a Celesc vai investir R$ 233 milhões em melhorias do sistema de energia do Vale e do Litoral Norte. Os recursos serão aportados na construção de quatro novas subestações, ampliação de outras seis e na viabilização de quatro novas linhas de distribuição. Além disso, parte da verba irá para instalações de equipamentos como religadores, reguladores de tensão, banco de capacitores e medidores de energia. O pacote abrange dez municípios da região, incluindo Brusque, que receberá nova subestação (SE) na tensão de 138/23kv e capacidade instalada de 26,67 MVA (obra já iniciada) e uma linha de distribuição (LD), na tensão de 138kv e com 0,01 km de extensão.

Insegurança jurídica
Empresas do setor atacadista de autopeças instaladas em Santa Catarina com incentivos dados pelo governo poderão se transferir para outros Estados. O decreto 1.711 assinado pelo atual governador, muda as regras vigentes e exige o recolhimento integral do ICMS até o dia 31 de dezembro, do estoque de peças existentes nessas organizações. Denúncia contra a insegurança jurídica foi feita na Assembleia Legislativa e o secretário da Fazenda prometeu estudar a revogação do ato.

Turismo qualificado
O município de Gramado, na Serra gaúcha, deverá receber este ano mais de 8 milhões de turistas nacionais e estrangeiros. Continua sendo o melhor exemplo do turismo de qualidade, profissional, comunitário do Brasil. O deputado Leonel Pavan retornou impressionado de lá, onde proferiu palestra na Feira de Turismo. Tudo bonito, super-decorado, organizado e limpo. Não viu um só craqueiro.

Sem aval
O Estado de Santa Catarina perdeu a capacidade de conseguir financiamento com aval do governo federal. É o que mostra o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado pelo Tesouro Nacional. Para se habilitar a obter o aval da União, os Estados precisam receber nota A ou B. Em 2017, Santa Catarina ultrapassou o limite dos 60% com despesas com pessoal.

Traição
O contribuinte catarinense que cumpre com seus deveres novamente faz o papel de otário. Duas medidas provisórias do governo estadual criam um novo programa de recuperação fiscal (Refis) relacionados a impostos sobre herança (ITMCD) e ICMS. Se cumprissem o que manda a lei, o caixa do Estado não teria que abrir mão de R$ 170 milhões, que é o custo do benefício. É um insulto ao bom pagador.

Investimentos
Os títulos de renda fixa apresentaram a melhor rentabilidade média do ano no mês de outubro, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capital). O indicador IMA-geral encerrou o ano em 7,9%, com ganhos de 3,5%.

Fazendo as contas
Segundo a Planejar (Associação Brasileira dos Planejadores Financeiros), os consumidores inadimplentes devem aproveitar o 13º salário para quitar dívidas mais altas, como cartão de crédito e cheque especial. Tão importante quanto quitar as dívidas, é colocar o orçamento da família no papel para saber quais compromissos financeiros é possível assumir. Para quem não tem contas em atraso, o 13º pode ser investido.

Menor desemprego
Santa Catarina continua com a menor taxa de desemprego do país, com 6,2%. Mato Grosso (6,7%) e Mato Grosso do Sul (7,2%) também estão no pódio. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, que também apontam que SC tem o menor percentual de trabalhadores sem carteira assinada: 11,6%. No terceiro trimestre de 2018, o número de empregados no setor privado sem carteira assinada cresceu 4,7% em relação ao trimestre anterior, um incremento de 522 mil pessoas. Frente a julho-setembro de 2017, esse aumento foi de 5,59% (601 mil pessoas). O mesmo levantamento referente ao terceiro trimestre de 2018 mostra que a taxa de desemprego no Brasil foi de 11,9%. Em 21 das 27 unidades da Federação, a taxa de desocupação permaneceu estável em relação ao segundo trimestre deste ano. O único Estado com alta foi Roraima de 11,2% para 13,5%.

Brasileiros voltam a comprar carros
Consumidores que conseguiram manter emprego e renda durante o período mais duro da crise voltaram a comprar carro nos últimos meses, reflexo de alguma recuperação de confiança após primeiros sinais da retomada econômica. Essa é a explicação de executivos da área de crédito a veículos de grandes bancos brasileiros para o crescimento nos financiamentos do segmento, que ajuda a alavancar as vendas no ano. Montadoras relatam otimismo com o resultado de 2018, mesmo após paralisação dos caminhoneiros, Copa do Mundo e eleições. Segundo dados do Banco Central, a carteira de veículos cresceu 12% em setembro quando comparada com igual mês de 2017. Os dados aparecem também nos resultados dos bancos no terceiro trimestre.

Pronegócio
As negociações realizadas durante a 47ª Pronegócio Outono/Inverno 2019 resultaram em mais de 300 mil peças vendidas. O evento promovido pela AmpeBr (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região), atraiu lojistas de todo o Brasil entre os dias 12 e 15 de novembro, em Brusque. Apesar de o comércio em geral enfrentar dificuldades nos últimos anos, a AmpeBr está sempre se reinventando para garantir sucesso da Pronegócio. Nesta edição foram 100 empresas fornecedoras e 180 empresas compradoras, que totalizaram mais de 400 compradores. Os trabalhos da AmpeBr agora se voltam para a organização da 48º Pronegócio, que acontece de 14 a 18 de janeiro de 2019 e contará com as coleções do Alto Inverno 2019. O evento volta a acontecer no Pavilhão Municipal de Eventos, já totalmente recuperado.

Idosos sustentam a casa
A grande maioria dos idosos no Brasil (91%), contribuem com o orçamento da casa em que moram, segundo pesquisa do SPC Brasil com a Confederação dos Lojistas (CNDL). Além disso, 43% dos brasileiros acima de 60 anos são os principais responsáveis pelo pagamento de contas e despesas da casa. O percentual chega a 53% entre os homens. Não é só a crise econômica, mas também uma mudança demográfica e comportamental dessa população.

Atividade econômica
A economia brasileira registrou crescimento de 1,74% no terceiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior, segundo o IPC-BR (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), medido pelo BC. Em comparação com 2017, o crescimento foi de 1,72%. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade da indústria, comércio e serviços, agropecuária e volume de impostos. O índice é usado pelo BC na decisão sobre a Selic, a taxa básica de juros.

17 anos
A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABQ) está comemorando neste dia 20 de novembro, 17 anos de existência. Foram milhares de procedimentos (processos) resolvidos, a grande maioria pela Mediação. Nenhuma sentença arbitral anulada, neste período pelo Poder Judiciário. Isso mostra a seriedade da entidade. As pendências das empresas com valores, e também de pessoas físicas, podem ser trazidas para a Mediação e Arbitragem. É a aplicação da Lei Federal 9307/96, com as alterações pela lei 13.129/2015, mais o Marco da Mediação pela lei 13.140/2015 solucionando os litígios fora do Poder Judiciário, como acontece na maioria dos países mais adiantados como EUA, Alemanha, Japão, Itália, Espanha, Canadá, Chile, entre tantos outros. A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque é filiada à CBMAE (Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial), CONIMA (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem), FECEMA (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem) e ainda à ACIBR e CDL em Brusque.

Maiores do Sul
No total, Santa Catarina classificou 121 empresas entre as 500 maiores do Sul. Oito a menos que na edição anterior do ranking. Entre as empresas que deixaram a lista, segundo a publicação, estão a Círculo, de Gaspar, e a Univali. Apesar disso, o Estado emplacou quatro representantes no top 10. Mesmo em número reduzido, as empresas catarinenses apresentaram níveis de endividamento menores e margens de rentabilidade e liquidez superiores em comparação com as companhias paranaenses e gaúchas.

Ações contra o JEC
Falta de pagamentos aos atletas do Joinville nesta temporada está causando um sério prejuízo ao clube. Diariamente, surgem ações judiciais de jogadores que passaram pelo clube nesta temporada e não tiveram todos os seus compromissos honrados. O JEC precisa discutir seriamente este problema. Não há como manter o clube de forma viável com tantas ações judiciais, dívidas com fornecedores e diminuição de receita ano após ano. Hoje, o futuro do “tricolor” está seriamente ameaçado caso nada aconteça para estancar este problema. Neste ritmo, as dívidas só vão aumentar.

Dívidas com instituições financeiras
As dívidas com bancos, operadores de cartão de crédito, financeiras e leasing afligem metade (52%) dos brasileiros com “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil. Em setembro, 62,6 milhões de pessoas estavam “negativadas”, equivalente à população da Itália ou pouco menos de um terço da população adulta com 20 anos ou mais. Em relação às instituições financeiras, a inadimplência equivale a 2,7% dos saldos. A maior parte do montante da inadimplência é devida aos bancos públicos (46,2%). Em segundo lugar estão as instituições privadas de capital nacional (41,2%). Em terceiro lugar, as instituições de capital estrangeiro (12,4%).

Radiação no dia a dia
Os confortos da vida conectada, com energia elétrica e satélites, radares e antenas que monitoram em tempo real toda a nossa vida, tem seu preço. Estamos imersos em uma enorme teia eletromagnética de proporções inimagináveis décadas atrás. A começar pelas torres de transmissão de energia e telefonia, que estão carregadas de radiações com efeitos duvidosos (ou perturbadores). Cientistas de diversos países constataram que o corpo humano não foi preparado para lidar com as interferências provenientes dos campos eletro-magnéticos. Tanto os celulares quanto as comunicações via wi-fi e por bluetooth utilizam ondas de comprimento muito baixo, as chamadas micro-ondas, com altas frequências. Sintomas como dores de cabeça e irritabilidade, além da pré-disposição a diversos tipos de doenças estão sendo associados à exposição excessiva à radiação. Para as crianças, o perigo é ainda maior.

Mais empregos
O Sebrae/SC divulgou dados da pesquisa Tendência Conjuntural dos Pequenos Negócios referente aos resultados do último trimestre e perspectivas dos empresários para o próximo. Para a pesquisa, foram entrevistados 400 pequenos negócios em todas as regiões do Estado, nos setores de indústria, comércio e serviço. A pesquisa realizada entre os dias 1º e 5 de outubro. Um ponto de destaque do estudo é a geração de empregos. A pesquisa apontou o melhor índice da série histórica no quesito de geração de trabalhos formais. De acordo com o estudo, há uma previsão de aumento de 2,57% de novos postos de trabalho, número impulsionado pelo setor de serviços. No terceiro trimestre, foram geradas 11,3 mil vagas nos pequenos negócios, conforme dados do Caged.

Efeito colateral
Empresários do Oeste de SC estão preocupados com a determinação do presidente eleito de mudar a sede da embaixada do Brasil em Israel da capital Tel Aviv, para Jerusalém. Temem a reação dos árabes e que centenas de milhões de toneladas de carne catarinense deixem de ser exportadas, já que se fala em boicote se a decisão for adiante.

Eletropostos
Especialistas da Agência Nacional de Energia Elétrica testaram o corredor elétrico no trecho que vai de Curitiba até Florianópolis. Ao longo dos 300 quilômetros de extensão, a Celesc, em parceria com a Fundação Certi, disponibilizou sete eletropostos. O primeiro do trecho fica em Araquari, no Norte do Estado, no posto Sinuelo. As recargas em todos os postos estão ocorrendo de forma gratuita, enquanto se implementa um módulo de negócio, ainda em estudo.

Roteiro de compras
O Conselho Municipal de Turismo de Guabiruba planeja criar um roteiro para atrair a fatia do mercado turístico de compras. A formação do roteiro ganhou força após a empresa Raízes do Brasil, contratada pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale Itajaí (Cimvi) para fazer o levantamento de atrativos turísticos na cidade, identificar como potencial turístico as empresas têxteis com lojas de atendimento ao público como segmento para turismo de compras.

Intermodal
Nas articulações de 2010, quando a estrutura passou a ser prevista em lei estadual, o complexo intermodal de Araquari tinha expectativa de utilizar 27 milhões de m2 de área. Um aeroporto seria a alavanca. Como se sabe, a proposta ficou no papel. No recente decreto de declaração de utilidade pública de áreas da zona rural de interesse aeroportuário, a restrição para mineração é um polígono de 8,4 milhões de m2. Segundo admite o atual prefeito do município, a implantação do complexo ainda vai levar muito tempo. É um projeto muito grande. Além do aeroporto, o complexo prevê um terminal de cargas, com conexões rodoviárias e ferroviárias.

Saúde
O Hospital Dona Helena, de Joinville, completou 102 anos de fundação no último dia 12. É uma das referências hospitalares em Santa Catarina.

Navegantes bate recorde
O Aeroporto de Navegantes fechou outubro com recorde histórico para o mês em número de passageiros. Passaram pelo terminal 174,5 mil pessoas, 11% a mais do que no mesmo período do ano passado. O mês é um dos que tem mais movimentação no aeroporto, especialmente devido as festas de outubro. As festas de outubro, de fato, são o principal impulsionador dos números do terminal durante o mês. Mas podem não ser o único motivo. O Beto Carrero World, por exemplo, teve aumento de 14% no número de visitantes que chegam á região por via aérea no “mês das crianças”.

Verba para aeroporto
Em Balneário Camboriú, o ministro Carlos Marun confirmou o envio de R$ 80 milhões para ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Navegantes. O recurso virá de nova etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A obra deverá iniciar-se no próximo ano, já no novo governo. O ministro comentou que viu de perto a situação de Navegantes e percebeu que o terminal está precisando de expansão. A ideia é que, juntos, o novo terminal e o Centro de Eventos de BC tenham a capacidade de alavancar negócios no turismo para a região.

Leite exportação
Santa Catarina comandará a chamada Aliança Láctea Sul-Brasileira, frente dos três Estados constituída para fortalecer a cadeia produtiva do leite e negociar sua exportação. Metade do leite a ser vendido no Brasil dentro de dois anos será produzido no Sul.

Mercado de pulgas
Mais de 100 expositores transformaram o Pavilhão de Eventos em Brusque em um grande antiquário: peças para carros e bicicletas antigas, coleções de cédulas e moedas, rádios, discos de vinil, brechós e objetos de arte e decoração foram algumas das opções que os visitantes encontraram. A 12ª edição do Mercado de Pulgas foi realizado nos dias 10 e 11 e a próxima edição já tem data: será dias 9 e 10 de março de 2019. Os visitantes vieram não somente de Brusque, mas das cidades da região, do Paraná, do Rio Grande do Sul. Cerca de 30% dos expositores estavam participando do evento como comerciantes pela primeira vez. Muitos jpa consideram o evento como o maior de Santa Catarina e do Sul do Brasil.

Multas milionárias
O presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga, o catarinense Pedro Lopes, esteve reunido com o presidente Temer, em Brasília, para tratar de negociação sobre as multas aplicadas aos caminhoneiros durante a última paralisação nacional. Relatou as conversações com a AGU e o STF. As multas são superiores a R$ 900 milhões.

Mercado de flores
O Alto Vale ganhará um importante reforço para o mercado de flores. O Senac escolheu Rio do Sul como sede da sua primeira escola de arte floral no Brasil, que terá certificação do Ministério da Educação. A estrutura já está em construção e abrirá turmas em 2019. O investimento coroa um bem sucedido trabalho de formação de profissionais para a área que vem sendo feito na cidade. A nova escola seguirá padrões internacionais. Além de técnicas de manipulação, manuseio e colheita das flores, os alunos aprenderão a fazer arranjos para diferentes eventos e situações. O mercado potencial é imenso.

Sem crise
Na contramão da turbulência da economia, o Instituto Brasileiro de Floricultura (Braflor) projeta crescimento de 7% no setor neste ano, com previsão de vendas ao consumidor final de R$ 8 bilhões. Em Santa Catarina, conforme dados da Epagri, existem 500 produtores de plantas ornamentais e flores em 115 municípios, que movimentam R$ 37 milhões por ano.

Molecagem
É de assinar embaixo a manifestação do blogueiro Cláudio Humberto: “A decisão de senadores enrolados na Justiça de aprovar o aumento bilionário do Judiciário foi uma molecagem contra as contas públicas: o País quebrado gastará até R$ 6,5 bilhões com isso só no primeiro ano”.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 21/11/2018 às 10h41 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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