Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Evolução das aplicações financeiras
O mês de abril registrou as seguintes evoluções nas aplicações financeiras, culminando com o montante acumulado neste ano de 2019: Selic (+052% acumulado +2,04%), CDB (+0,52% acumulado +2,09%), Poupança (+0,37% acumulado +1,49%), Ibovespa (+0,98% acumulado +9,63%), Dólar (+0,16% acumulado +1,21%), Euro (+0,14% acumulado -0,76%), Ouro (+0,93% acumulado +2,40%), IGP-M (+0,92% acumulado em 12 meses +8,64%) que deverá servir para o reajuste dos aluguéis que vencem no mês de maio deste ano.

Tri Hotéis
A rede Tri Hotéis, cuja matriz fica no Rio Grande do Sul, fechou arrendamento do Hotel Innovare de Brusque. Já foi providenciada a mudança da fachada do estabelecimento, que passa a se chamar Tri Executivo Hotel. Apenas a unidade de Brusque foi arrendada, permanecendo a de São João Batista sob a administração dos atuais proprietários.

Melhor rede de concessionárias
A Chevrolet tem ocupado o primeiro lugar na categoria Melhor Rede de Concessionárias desde 2016, mas agora aparece sozinha no topo do pódio. Produz o carro mais vendido no Brasil há 45 meses consecutivos, o compacto Onix. No primeiro trimestre de 2019, a Chevrolet manteve o posto de marca mais vendida do país, com 18,44% de participação do mercado. Somente o líder Onix teve 55,5 mil unidades emplacadas entre janeiro e março, segundo a Fenabrave, entidade que representa as distribuidoras de veículos. A Chevrolet tem 400 concessionárias no país.

Moda
Cerca de 800 compradores são esperados para mais uma rodada de negócios da indústria de confecção de Brusque, que recebe entre os dias 13 e 17 de maio a 49ª edição da Pronegócio. O evento acontece no Pavilhão da Fenarreco.

Indústria contrata
A Federação das Indústrias de Santa Catarina comemora o fato de que, apesar do desaquecimento do mercado de trabalho em SC em março, a indústria segue em ritmo forte de contratações. Na indústria de transformação, o desempenho catarinense foi positivo, com a abertura de 3,2 mil vagas em março e de 27,9 mil no ano. No acumulado, destacam-se os setores têxtil do vestuário, alimentício e móveis e madeiras. Os dados foram divulgados pelo Caged.

Irmãos Fischer
A Irmãos Fischer, de Brusque, teve vendas líquidas em 2018 de R$ 290,4 milhões, contra R$ 294 milhões no ano anterior. Encerrou o ano com prejuízo de R$ 18,8 milhões, contra um prejuízo em 2017 de R$ 25,6 milhões. Tem um Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) em 31 de dezembro de R$ 15,8 milhões. A conta de Prejuízos Acumulados soma R$ 76,1 milhões. A liquidez corrente é de 0,83 contra 0,79 no ano anterior.

Mês da costureira
O mês de maio é o mês da costureira, especificamente dia 25. A Pazmatex, parabeniza todas as costureiras por este dia. No período de 20 a 24 de maio, a empresa irá sortear, junto à Rádio 102.3, três máquinas de costura da marca Siruba. Nesta semana, no período da tarde, estarão em funcionamento para mostrar aos clientes os citados equipamentos, além de um coffe-breack. Quem chegar até a loja, na Rua do Centenário, poderá preencher o cupom e concorrer ao sorteio das máquinas de costura. A Pazmatex estará mostrando as novidades para o ramo têxtil.

Investimentos da Dohler
A Dohler, empresa têxtil de Joinville, investiu R$ 100 milhões nos últimos quatro anos, aumentando em 30% a capacidade instalada. A empresa, que completa 137 anos em 2019, tem um parque fabril de 200 mil m2 e emprega 3,2 mil funcionários. Tem 12 mil produtos no portfólio, dos quais 3 mil são ativos. O presidente do Conselho de Administração destacou o papel da tecnologia na reinvenção dos negócios. A empresa que não avançar tecnologicamente sucumbirá, destacou. A carga tributária, a informalidade e a pirataria impactam nos negócios, mas a tecnologia é antídoto para sobreviver e seguir adiante.

Exportações
A notícia sobre a abertura do mercado da Índia a importação de aves do Brasil animou criadores e frigoríficos de SC. O setor do agronegócio já ampliou sua presença internacional e hoje responde por 67%, de acordo com os dados das exportações do Estado no primeiro trimestre. Gerou receitas superiores a 1,28 bilhão de dólares.

Voo
A LATAM iniciou as vendas de passagens aéreas para sua mais nova rota doméstica. A partir de 3 de junho terá nove frequências semanais entre Navegantes e Guarulhos.

Cia. Hering
O lucro líquido da Cia. Hering cresceu 36,1% no primeiro trimestre deste ano frente ao mesmo período do ano passado, para R$ 46,6 milhões. A receita líquida também avançou de R$ 343,8 milhões para R$ 373,9 milhões. O resultado foi puxado pela marca Hering, a principal da companhia, cujas vendas subiram 11,6%.

Teka fecha em Indaial
A Teka encerrou as atividades da filial de Indaial. A própria empresa anunciou a medida, que integra um plano de reestruturação operacional e de redução de despesas, em comunicado lançado na semana passada ao mercado. A unidade vinha sendo desativada aos poucos nos últimos meses, com a transferência da produção para a matriz em Blumenau.

Produção mais escassa
A produção industrial do Brasil encolheu 1,3% em março frente a janeiro, na série com ajuste sazonal, segundo o IBGE. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o tombo foi ainda maior, de 6,1%. Com o resultado fraco, a produção da indústria nacional registra baixa de 2,2% em 2019 e passou a ficar no vermelho no desempenho acumulado em 12 meses, com leve retração de 0,1%. Todos os indicadores apresentaram queda. O destaque mais negativo ficou para os bens de capital, com redução de 4,3% no acumulado deste ano. Isso revela que no geral, as empresas não estão investindo em máquinas e equipamentos. A produção de bens de consumo caiu 7,7% em março em relação ao mesmo mês de 2018 e acumula baixa de 1,9% em 2019. Sinal, também, de menos demanda de gente disposta a gastar, reflexo do aumento do desemprego.

Fardas para haitianos
Imigrantes haitianos que vivem em Blumenau e Gaspar receberam no último sábado, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 600 peças de roupas que serviram como farda para a corporação. Elas não estavam mais sendo usadas e serão aproveitadas por grupos de pessoas que passam por alguma dificuldade. Na Campanha Desapego, nome dado pela PRF para a ação, as fardas foram descaracterizadas, ou seja, foram retirados todos os elementos que identificam as peças como sendo da polícia. Depois, elas foram lavadas e tingidas e com isso, ficaram praticamente novas. Todo esse trabalho só foi possível graças à parceria com o IFSC de Gaspar, o Serviço Pastoral dos Migrantes, Faculdade Senai de Blumenau e Lavanderia Unidas, de Brusque.

Idosos no mercado de trabalho
Segundo dados da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia disponíveis na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o número de pessoas com 65 anos ou mais em vagas com carteira assinada aumentou, saindo de 484 mil em 2013 para 649 mil em 2017. Foi uma ampliação de 43% em quatro anos. Com a procura maior por emprego de pessoas nessa faixa etária, há um aumento do desemprego nesse segmento. O desemprego entre os idosos saiu de 18,5% em 2013 para 40,3% em 2018. Há uma série de fatores que contribuem para essa tendência. Um deles é o envelhecimento da população. Segundo o IBGE, em 2010 o percentual de pessoas idosas era de 7,32%. Nas projeções do instituto, este índice deve chegar neste ano a 9,52% e, em 2060, a 25,5%.

Quimisa
A empresa, com sede em Brusque, teve vendas líquidas em 2018, na ordem de R$ 272,3 milhões, contra R$ 222,9 milhões no ano anterior. Teve lucro líquido de R$ 15,4 milhões contra R$ 15,0 milhões em 2017. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) soma R$ 70,2 milhões. A liquidez corrente é de 2,15 contra 2,44 no ano anterior.

Noite das sopas
Deu início na última quinta-feira (2) a “noite das sopas” no restaurante do Estação 101 Hotéis (ex-Brusque Palace Hotel). Foram vários os tipos de sopas apresentados e um bom público prestigiou. Uma novidade: música ao vivo com os acordes de Agnaldo Zauizio. Vale a pena prestigiar.

Havan contrata
A Havan inicia o processo de seleção de candidatos para as vagas da filial São Francisco do Sul. A empresa conta com a parceria do Sine local para atendimento e avaliação dos currículos, além do agendamento de entrevista que se adequarem ao perfil. As 150 vagas disponíveis para a unidade são de operador de caixa, auxiliar de vendas, fiscal de loja, conferente de estoque, vendedor (setor de eletro/eletrônico e serviços), zelador, auxiliar visual merchandising e líder de departamento. É necessário que os candidatos tenham disponibilidade para trabalhar nos finais de semana e também para realizar treinamento em outra filial da rede, além da idade mínima de 18 anos e ensino médio completo.

Pikolin compra
O grupo europeu Pikolin (por meio da Pikolin Brasil Comércio Ltda.), adquiriu, em leilão, unidade produtiva isolada de colchões da Mannes Colchões por R$ 9 milhões. A primeira parcela foi de R$ 7,7 milhões e o restante a ser pago em 12 meses. Um dos compromissos assumidos é a manutenção da fábrica em Guaramirim e a garantia de pagamento de aluguel da área por pelo menos dez anos. O leilão dos demais bens da empresa sediada em Guaramirim deve acontecer em junho. O edital será divulgado nos próximos dias. A multinacional tem dez fábricas na Europa e duas na Ásia. A Pikolin chegou ao Brasil há três anos. Em 2016 fechou joint venture com a Sleep House.

Mercado de Capitais
O controle da inflação dentro da meta de 4,5% ao ano, definida pelo Banco Central e a manutenção da taxa básica de juros Selic no piso histórico de 6,5% ao ano, criaram ambiente ideal para o avanço do mercado de capitais no Brasil. Com o momento favorável, esta vertente tem se consolidado como uma opção para investidores brasileiros, que estão sofisticando seu comportamento em relação às aplicações, procurando maior rentabilidade e diversificação da carteira. Por outro lado, as empresas estão descobrindo no mercado de capitais uma fonte poderosa para financiar projetos, em um cenário onde todos podem sair ganhando. A Bolsa de Valores este ano, no período janeiro a abril, teve o melhor comportamento diante das demais aplicações. O Ibovespa está na casa dos 96 mil pontos.

Prêmio
Lojas em 15 Estados brasileiros, dois mil pontos de vendas espalhados pelo país e mais de 1,5 mil modelos desenvolvidos por ano são números do catarinense Lez a Lez, marca do grupo Lunelli, impressionam e a marca recebeu o selo de excelência em franchising 2019 pela Associação Brasileira de Franchising. O prêmio foi entregue em evento realizado em São Paulo.

Condenação
Levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de SC, mostra crescimento nas condenações de motoristas que provocam mortes ou lesões embriagados em Santa Catarina. Nos últimos dois anos, 21 foram condenados à prisão.

Poupança
Na última semana, houve audiência da Justiça Federal, em Florianópolis, para esclarecer dúvidas de quem entrou com processo para questionar perdas de rendimento na poupança nos planos Bresser, Verão e Collor II. São mais de 47 mil em Santa Catarina.

Melhor movimentação
O Porto de Itajaí fechou o primeiro trimestre de 2019 com o melhor resultado da década em número de toneladas movimentadas: 1,2 milhão. É o recorde desde 2009, quando o terminal enfrentou a tarefa hercúlea de se recuperar da maior enchente de sua história, que ocorreu um ano antes. A recuperação dos berços de atracação, destruídos pelas cheias, e a busca por novos serviços, ajudaram a aumentar a tonelagem, mas recentemente, a operação de importação de veículos da GM, carga de peso e alto valor agregado. Em comparação com o primeiro trimestre de 2018, o crescimento foi de 46%.

Medida
Como se trata de um porto de movimentação de contêineres, no entanto, a medida mais segura é em TEUs, que calcula a quantidade de contêineres de 20 pés que passaram pelo terminal. Ainda assim, o porto fechou o primeiro trimestre com bom resultado, o segundo melhor dos últimos 10 anos, com 106 mil TEUs movimentados. Abaixo apenas de 2012, no período anterior à crise.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/05/2019 às 13h20 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Geração de empregos
O país encerrou o mês de março com corte de 43,1 mil vagas de emprego formal, segundo o Caged (Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados). São duas as explicações apontadas por analistas para o corte. A primeira é que, com o Carnaval, houve menos dias úteis. Além disso, em fevereiro, foram criados 173 mil postos. A segunda é que os empresários colocaram seus planos em banho-maria com a dificuldade de articulação do governo no Congresso, o que deve desidratar a reforma da Previdência. Mesmo assim, 2019 mantém saldo positivo de 179,5 mil postos abertos. Em SC foram fechados 2.976 postos de trabalho em março. Na contramão do Estado, tivemos saldo positivo em Joinville (+930), Chapecó (+439) e Brusque (+396). O maior número de demissões aconteceu em Florianópolis com o fechamento de 2,5 mil vagas. No trimestre, o melhor desempenho ficou com Joinville, seguido de Blumenau e Brusque.

Balanço da Teka
A renomada empresa têxtil Tecelagem Kuehnrich (Teka), de Blumenau, do segmento têxtil cama, mesa e banho, encerrou 2018 com vendas líquidas de R$ 149,4 milhões, contra R$ 132,1 milhões em 2017. Encerrou o ano com prejuízo líquido de R$ 125,6 milhões. No ano anterior, o prejuízo foi de 115,3 milhões. A empresa encontra-se em recuperação judicial e conta com um Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) negativo em R$ 1,43 bilhão (Passivo a Descoberto). A conta de Prejuízos Acumulados soma R$ 1,57 bilhão. O ativo circulante soma R$ 58,6 milhões e o Passivo Circulante R$ 2,01 bilhões.

Expansão antecipada
Andando em quinta marcha, a brusquense Havan antecipou em um ano o plano de alcançar a marca de 200 megalojas em todo o Brasil. Se antes o prazo era 2022, o empresário Luciano Hang espera atingir a meta em 2021. O objetivo é encerrar 2019 com 145 lojas e adicionar outras 25 em 2020 e mais 30 em 2021. O faturamento para este ano está previsto em R$ 12 bilhões.

Denúncias de sonegação
A Secretaria da Fazenda do governo do Estado (SEF-SC) tem nova página para receber denúncias relacionadas à sonegação fiscal. O objetivo é atender ao cidadão com mais agilidade e transparência, por meio de um canal único, permitindo que as informações sejam cadastradas anonimamente. A nova aplicação também permite o carregamento de arquivos em formato pdf ou jpg relativos aos fatos denunciados. Em média, são recebidas 100 denúncias por mês. As informações são avaliadas pelos auditores fiscais e, então, encaminhadas para apuração.

Precatórios
O Estado de Santa Catarina está disponibilizando R$ 250 milhões para que titulares de precatórios, dívidas reconhecidas em decisões judiciais, possam propor acordos para receber os valores de forma mais rápida. A Procuradoria Geral do Estado de SC lançou edital convocando interessados em acordo para apresentarem proposta de deságio de 20% a 40% do valor original. Em 2018, a Procuradoria conseguiu uma economia de R$ 40 milhões com os acordos dos precatórios. As propostas devem ser encaminhadas até 3 de maio.

Rôgga
Pelo quarto ano consecutivo a Rôgga Empreendimentos está entre as 50 empresas mais inovadoras do sul do Brasil. Junto das grandes empresas como Embraco e Whirlpool, a Rôgga é a única construtora de Santa Catarina a estar entre as 50 mais inovadoras do sul do Brasil segundo o ranking da revista Amanhã.

Peixe
Então você pagou uma nota preta pelo quilo de bacalhau que consumiu só para manter a tradição do domingo de Páscoa? Nem precisava. Sua ida ou não para o céu independe do peixe salgado. Você sabia? Nem é um peixe específico, mas um processo de salga e secura. Somente podem ser chamados de bacalhau as espécies Gadus morhua, Gadus macrocephalus e Gadus orgac. Vivendo, aprendendo e pagando caro.

Inquérito das contas
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar se não houve irregularidades na cobrança das tarifas de energia pela Celesc, além de averiguar como foi a atuação da Aneel no caso. Os valores das contas foram motivo de queixas dos consumidores entre janeiro e fevereiro. O Ministério Público de SC também acompanha o caso.

Brasil em segundo plano
Temos a impressão de que a Câmara dos Deputados vive completamente desconectada da realidade de um Brasil sério, produtivo. Nesses últimos dias observamos os índices econômicos dançarem ao sabor do humor dos nossos congressistas, apenas fazendo de conta que trabalham. A reforma da Previdência há muito prometida e postergada é usada como moeda de troca de favores. Parece-nos haver interesses pessoais e setoriais em jogo enquanto isso, o dólar continua disparando com profundas consequências em tudo o que fazemos. O povo e os empresários não querem saber de nomenclaturas como centrão, situação ou oposição. Elas não fazem a menor diferença quando cada um cumpre com o seu dever.

Mercado esgotado
Há um absoluto desajuste no mercado da advocacia. A cada seis meses, estão sendo jogados no já esgotado mercado, milhares de novos advogados, e estes, de forma absolutamente legítima, na expectativa de mantença e até mesmo da dignidade pessoal, vai em busca do ajuizamento de mais processos. Dessa forma, o litígio hoje já não é mais apenas resultado de um desajuste nas relações sociais, e sim algo provocado, buscado, fomentado. O processo passa a ser um produto de mercado. O Judiciário não pode ser a primeira, única e mais rentável forma de solução de conflitos. Sua utilização deve ser por exceção, e não por regra, desde que comprovadas a necessidade e a razoabilidade do emprego da custosa máquina judiciária. Magistrados e advogados não podem ignorar essa realidade, de que tudo deve virar processo, sem que ao menos haja uma tentativa de composição prévia com o outro litigante contra o princípio da racionalidade.

Resolvendo sem judicializar
Sai de cena o advogado que só ajuíza causa, entra em cena o advogado capacitado e dotado de habilidades para gerir e resolver conflitos. A Mediação é utilizada há décadas nos EUA e em diversos outros países com muito sucesso, onde se tem a cultura de resolver conflitos em tempo recorde. Já no Brasil, aonde prevalece a cultura da judicialização, mesmo com a Lei da Mediação em vigor e o CPC tendo-a instituído como etapa obrigatória no processo judicial. Por aqui, os cursos de Direito não preparam o advogado para essa nova cultura. Por isso, nossa proposta é justamente conferir novas habilidades ao advogado, capacitando-o para a obtenção de resultados para o cliente, mediante a Mediação. É mais rápido e eficaz. É muito importante conhecer e optar pela forma mais adequada para solucionar um conflito, que nem sempre é a via judicial, a que todos nós geralmente estamos acostumados a procurar. São elas: a negociação, a conciliação, a mediação e a arbitragem.

Porta de entrada
A Havan, maior rede de lojas de departamentos do Brasil, é também uma das portas de entrada para o primeiro emprego de muitas pessoas. Além disso, como está em crescimento vertiginoso, somente esse ano já foram abertas 5 lojas, o que totaliza 125 unidades presentes em 16 estados e mais de 16 mil colaboradores, também está sendo considerada uma excelente oportunidade de alavancagem na carreira.

Colchões sob nova direção
O Grupo Pikolin, multinacional da Espanha com oito complexos industriais na Europa e dois na Ásia, comprou a operação de colchões, espumas e travesseiros da Mannes. O negócio não envolveu a produção de estofados, que continua com a empresa de Guaramirim. A transação recebeu o aval de credores da fábrica catarinense, que está em recuperação judicial. A venda foi homologada pela Justiça na semana passada. A expectativa é de que antigos funcionários sejam recontratados pelo novo dono do negócio.

Lucro do Bradesco
No primeiro trimestre de 2019, o lucro líquido recorrente do Bradesco, segundo maior banco privado do país, saltou 22% na comparação com os primeiros três meses de 2018, chegando a R$ 6,2 bilhões. Sem descontar efeitos extraordinários sobre o resultado, o lucro contábil avançou expressivos 30%, o mesmo crescimento registrado no ano passado. O banco é o primeiro entre as grandes instituições financeiras do país a divulgar os números do trimestre.

Benefícios da aviação
O tema tem tudo para entrar na discussão do projeto governamental da Assembleia Legislativa. Em fevereiro, São Paulo deu exemplo nessa questão. A alíquota de ICMS para as companhias aéreas baixou de 25% para 12%. A contrapartida, 490 decolagens semanais em 70 novos voos para 21 Estados. Curiosamente, a bandeira foi empunhada por um catarinense, Vinicius Lummertz, secretário de Turismo no governo João Dória. Ele convenceu o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, de que aquela perda de receita seria compensada com o aumento de viagens. E foi.

Novo hospital
A Unimed Brusque apresentou na última semana, o projeto de um hospital próprio na cidade. Diretores da entidade revelaram os trâmites do projeto, que se encontra ainda em fase de finalização no que diz respeito à engenharia e em estudo de viabilidade financeira. O objetivo da Cooperativa em ter um hospital próprio é antigo. O terreno foi adquirido há mais de 10 anos. A área possui 17 mil m2 e está localizado no bairro São Luiz, anexa à sede administrativa, Clínica Unimed, Clínica de Oncologia, SOS e Serviços de Atenção Domiciliar. O Hospital Unimed terá 80 leitos e deve gerar a contratação de 300 profissionais diretos. O investimento estimado para a construção é de R$ 50 milhões. O empreendimento terá 8,5 mil m2 de área construída e deverá atender os beneficiários da Unimed Brusque, particulares e alguns planos de saúde que possuam autogestão.

Maior lucro
A WEG, de Jaraguá do Sul, teve lucro de R$ 306,8 milhões no primeiro trimestre do ano: 7,7% a mais na comparação anualizada. A receita operacional líquida totalizou R$ 2,93 bilhões no período. O lucro é o maior dos últimos oito anos (desde 2011 para um trimestre). A receita cresceu 14,9% comparada com igual período de 2018. As exportações puxaram o desempenho e representaram 57% do total.

Reunião sobre rodovia
A Associação dos Moradores do bairro Limoeiro promove uma reunião dia 6, a partir das 19 horas, para tratar dos problemas na rodovia Antônio Heil. O vice-prefeito deve representar a Prefeitura de Brusque no encontro, que será realizado no Centro Comunitário da Igreja São Sebastião. E esperada a presença de deputados estaduais, de representantes do governo do Estado, da Prefeitura de Itajaí e das Câmaras de Vereadores da região.

Incredulidade
Espanta o que está acontecendo com alguns ministros do STF, como o paulista Alexandre Moraes, que vem mostrando não merecer a toga, tal o disparato de seu comportamento. O supremo quer, simultaneamente, ser juiz, delegado e promotor.

Peru
A Santur apresentou recentemente os atrativos de SC a executivos de 320 agências e 20 operadores de turismo em Lima, no Peru. O Estado foi convidado pelo Comitê Descubra Brasil, um braço da Embratur, em parceria com a Embaixada de Lima.

Cabide
Pouquíssimos contribuintes catarinenses sabem o que faz uma tal de Santa Catarina Participações e Parcerias S/A (SCPar), criada no início do governo LHS, há 16 anos. O que se sabe é que paga uma folha salarial de R$ 4,2 milhões mensais. Vários deputados querem mandá-la para o limbo na reforma administrativa que está tramitando no Legislativo. Mas há resistências.

Pontos de milho
O Ministério Público de SC enviou uma notificação à prefeitura de Balneário Camboriú, alertando do prazo do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado pelo prefeito sobre os pontos de milho e churros da Praia Central. No dia 30 de maio, todos os 154 pontos devem ser desocupados para passarem por licitação. O município deve solicitar oficialmente a suspensão do prazo, que terminaria em junho, argumentando que os pontos serão derrubados com as obras de alargamento da faixa de areia.

Cidade mais cara
Pesquisa divulgada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador aponta que Florianópolis é a cidade mais cara do país para se almoçar fora de casa. De acordo com o levantamento, os trabalhadores da Capital gastam, em média, R$ 43,35 por dia. Em todo o Brasil, o valor médio diário é de R$ 34,84. Em SC, o levantamento também foi realizado em Blumenau e Joinville. No Vale do Itajaí, o custo médio para se almoçar fora de casa ficou em R$ 35,20.

Retomada adiada
Os indicadores econômicos conhecidos do primeiro trimestre mais fracos do que o esperado, a queda de confiança de empresários e consumidores e o desemprego alto mostram que, mais uma vez, o país vê adiada a possibilidade de ter uma retomada vigorosa da atividade. Embora ainda sejam uma minoria, projeções mais sombrias, com possibilidade de até uma leve retração do PIB, começaram a aparecer recentemente. O último recorde de três meses com resultado negativo foi observado no final de 2016.

Nenhuma perícia
Celebrada como uma das mais cumpridas nos primeiros 100 dias do atual governo, a medida provisória que estabeleceu pente-fino nos benefícios do INSS vai completar três meses sem viabilizar nenhuma nova perícia e sem revisar benefícios com suspeitas de irregularidades. O Ministério da Economia afirma que o trabalho só começará após autorização na lei orçamentária.

Documentos da reforma
O Ministério da Economia colocou em sigilo os estudos e os pareceres que embasaram a proposta de reforma da Previdência da gestão do atual governo. Assim, o cidadão que terá sua aposentadoria afetada caso o texto seja aprovado não tem acesso a argumentos que o sustentam. Governo alega que estudos são preparatórios, só podendo ser acessados por autoridades e servidores autorizados.

Grana liberada pela Justiça
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 913,9 milhões para pagar os atrasados a quem ganhou ação contra o INSS. O valor será destinado a 72,4 mil segurados que venceram 59,9 mil processos. São as denominadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O valor será creditado na conta dos segurados nos próximos dias.

Aposentadoria maior
A reforma da Previdência assombra os planos de aposentadoria do trabalhador, mas ele não deve pedir o benefício às pressas por ter medo de ser prejudicado pelas mudanças, pois há grande risco de se arrepender. Para ganhar uma renda maior, é preciso vasculhar todos os períodos de contribuição: vale tudo nessa busca, até períodos curtos, como trabalhos temporários de poucos meses. Outra dica para quem está na informalidade é não deixar de contribuir todos os meses. Quem acha falhas no cadastro deve buscar documentos da época.

Aumento da aposentadoria
As aposentadorias e pensões do INSS poderão ter um reajuste de 4,2% a partir de janeiro de 2020. Esse é o índice estimado pelo governo para a inflação deste ano, medida pelo INPC. Com os 4,2%, aposentadoria de R$ 2 mil subirá para R$ 2.084,00. Já o teto do INSS subirá R$ 245,26. O percentual exato só sairá em janeiro. A gestão do atual governo prevê aplicar só a inflação no reajuste do salário mínimo e nas aposentadorias.

Grana da revisão dos auxílios
O INSS definiu as datas exatas para o pagamento dos atrasados da revisão dos auxílios: a grana será depositada entre os dias 2 e 8 de maio, de acordo com o número final do benefício. O sétimo lote inclui 98 mil benefícios por incapacidade concedidos de 2002 a 2009, como auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte. Entrou neste lote o segurado que tinha a partir de 60 anos em abril de 2012 e já não recebia mais o benefício. A revisão do artigo 29 é devida porque, ao longo d euma década, o INSS não descartou as menores contribuições para calcular benefícios por incapacidade, reduzindo a renda dos segurados.

FGTS dos aposentados
O governo aceitou modificar pontos da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça para tentar votar a proposta. As equipes da gestão sinalizaram a retirada da reforma de ao menos quatro itens negociados com o centrão. Entre os pontos que devem ser excluídos está o fim dos depósitos mensais do FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% na rescisão.

Revisão da aposentadoria
Revisar a aposentadoria do INSS poderá ficar mais difícil após a aprovação da reforma da Previdência. Acabará a conversão do tempo especial para atividades insalubres e trabalhos perigosos não terão benefício especial. A PEC diz que a Justiça só pode conceder ou ampliar benefícios se mostrar de onde sairá a grana. Outro alvo é retirar da Constituição as regras das aposentadorias, o que poderá mexer nas revisões.

Para quem compensa
A reforma da Previdência está fazendo muitos trabalhadores pensarem em antecipar a aposentadoria. Mas o segurado precisa analisar se vale a pena pedir o benefício agora e também calcular o valor que vai receber. Deve fazer a solicitação já, por exemplo, quem atingiu a regra 86/96 quando a idade e o tempo de contribuição somam 86, para mulheres e 96 para homens. Outra possibilidade é o segurado já ter a idade mínima exigida (60 anos para mulheres e 65 anos para homens) e ter contribuído por 15 anos. Também vale fazer o pedido se o segurado se aposentará pelo salário mínimo ou se tem direito à aposentadoria especial.

Adicional para aposentados
O governo reservou R$ 3,5 bilhões na prévia do Orçamento de 2020 para o caso de ser obrigado a pagar o bônus de 25% a todos os aposentados que precisam de auxílio de outra pessoa. Hoje o INSS só dá esse adicional para aposentados por invalidez, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ampliou o direito a quem recebe outros tipos de aposentadoria. O governo, porém, conseguiu suspender o pagamento no STF (Supremo Tribunal Federal), alegando gasto de R$ 7,15 bilhões por ano.

Obras atrasadas
Um levantamento feito pela Federação das Indústrias de Santa Catarina revelou que 46 obras de infraestrutura de responsabilidade do governo federal, estão em execução no Estado. E que 87% delas encontram-se com prazo expirado ou andamento comprometido. Mais grave: dos R$ 756 milhões no orçamento de 2018 para SC foram liberados apenas R$ 466 milhões, 63% do total. Pior: desse total, 41% eram restos a pagar de anos anteriores.

Fora de linha
Se você é uma daquelas pessoas que já cansaram de ser importunadas com ligações de bancos oferecendo algo que não lhe interessa, um alento (ou nem tanto): tem muito mais gente na mesma situação. O Banco Central divulgou uma lista das queixas mais frequentes feitas contra instituições financeiras ao longo do primeiro trimestre do ano. No topo, oferta ou prestação de informação sobre produtos e serviços de forma inadequada, com 2.094 reclamações. Isso, claro, são apenas as registradas. No dia a dia o volume é imensamente maior.

Desvalorização
A leitura do Diário Oficial do Estado surpreende com o número de cargos comissionados nomeados pelo governo em detrimento dos servidores efetivos do Estado. Na edição do dia 15 de abril há um desfile de nomes, principalmente para as Secretarias da Educação e Segurança Pública. Contraditoriamente, na campanha do segundo turno, o então candidato pregava que iria privilegiar os servidores de carreira.

Certinho
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e uma das determinações da lei previa, o fim dos lixões no Brasil até julho de 2014. E Santa Catarina sendo o único a cumprir a lei. Não há mais nenhum lixão a céu aberto no Estado. Mas, em todo o país, governos relapsos permitem a existência de cerca de 3 mil daqueles depósitos irregulares. Enquanto isso no Congresso tramita um projeto para prorrogar mais uma vez o prazo.

Acostamento
A Polícia Rodoviária Federal confirmou que autorizou dar sequência à proposta de abertura dos acostamentos da BR-101, de Navegantes até o início do Morro do Boi, em Balneário Camboriú, como faixa adicional. O projeto depende agora de liberação da Arteris Litoral e da Agência Nacional de Transportes terrestres. Pelos cálculos da Arteris, a medida deve melhorar o fluxo em até 45%.

Subsídios do governo
Os subsídios concedidos pelo governo federal recuaram 13,4% em 2018, de R$ 362,9 bilhões para R$ 314,2 bilhões, no terceiro ano consecutivo de queda. O relatório de subsídios da União informa que as reduções seguidas revertem o aumento registrado entre 2003 e 2015. No período, os subsídios saltaram de 3% para 6,7% do PIB, o que contribuiu para a deterioração das contas públicas nesse período.

Subsíndico deve ajudar
O papel de um subsíndico em um condomínio vai muito além daquele exercido por um mero vice em cargos públicos em geral, embora sua atuação seja limitada pelas decisões do síndico. Sugerir mudanças, organizar planilhas de custos, apontar melhorias ou infrações cometidas por condôminos estão entre as atribuições de quem exerce a função em um prédio.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 29/04/2019 às 10h25 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Vale do Itajaí cresce
O Vale do Itajaí foi a região catarinense que mais cresceu em 2018, conforme estimativa divulgada pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). A projeção feita pela área de economia e estatística da entidade aponta uma alta de 5,43% no PIB contra uma média estadual de 3,24%. A Facisc também publicou a segunda edição do Índice de Perfomance Econômica das Regiões (Iper-SC), indicador lançado pela própria federação em setembro do ano passado. Também neste quesito o Vale apareceu na frente, com avanço de 10,18% entre janeiro e dezembro de 2018. A média catarinense foi de 7,12%. O Iper-SC foi criado para fornecer um cenário econômico mais atual a empresários e gestores públicos, já que o PIB oficial dos municípios é divulgado pelo IBGE com dois anos de defasagem.

Safra menor
Neste ano, a safra do pinhão tem previsão de ser entre 30% e 50% menor com relação ao ano passado, segundo a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina). A expectativa é colher 2,5 mil toneladas do produto. Em 2018, foram colhidas 3,5 mil toneladas na Serra catarinense. A safra menor pode estar ligada às condições climáticas. Com isso, o valor do produto tende a aumentar.

Para pagar
Contribuintes com débitos no imposto sobre ICMS ou ITCMD têm até 28 de junho para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. O benefício, garantido pelo Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis) é válido para pagamentos em cota única. Podem participar contribuintes com dívidas cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2018. No caso de crédito tributário decorrente de descumprimento de obrigações acessórias, composto apenas de multa, a redução será de 70% e, nos demais casos, de 90%.

Cobrança
O secretário da Fazenda de SC alerta: não haverá prorrogação e até 2022 não será lançado novo programa do gênero e antecipa: a nova política de cobrança de devedores será executada em parceria com o Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, com a criminalização dos devedores contumazes.

ESocial para MEI
Já está disponível para o microempreendedor individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado. A partir de julho, ainda de forma facultativa, os empreendedores poderão cadastrar também informações das folhas de pagamento. O cadastro de informações somente passará a ser obrigatório para o MEI em outubro.

Aumente sua aposentadoria
Uma decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) ampliou as chances de revisão da aposentadoria do INSS para o segurado que trabalhou exposto a ruído constante, como maquinário, por exemplo, mas não conseguiu contar o tempo especial por insalubridade. A TNU orientou os juizados federais a reconhecer a NR-15 como técnica para medir a exposição do trabalhador ao ruído. O INSS, no entanto, aceita apenas outra técnica, chamada NHO (Norma de Higiene Ocupacional). Assim, o segurado que pediu o tempo especial utilizando a NR-15 provavelmente não conseguiu a contagem. Agora, com a nova decisão, ele pode pedir a revisão do benefício ou a concessão, se a aposentadoria foi negada.

Infraero aceita proposta
A Infraero aceitou a oferta da Construtora Porto Breton, que propõe executar as obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Navegantes por R$ 47,4 milhões. O valor de referência da licitação era quase o dobro: R$ 80 milhões. A proposta estava em análise desde o final de fevereiro. Outras seis ofertas, que partiam de R$ 29 milhões, foram desclassificadas.

FG busca mais 500 imóveis
O mundo imobiliário de luxo caminha em um ritmo diferente do restante da economia, a julgar pelos resultados recentes da FG Empreendimentos, de Balneário Camboriú, uma das maiores construtoras do Brasil. Depois de ver o lucro disparar em mais de 150% em 2018, a empresa contabilizou novo recorde de vendas no primeiro trimestre do ano. No último ano, a FG lançou dois novos prédios em BC, que somaram 350 apartamentos e valor geral de vendas de R$ 500 milhões. Para 2019, projeta quatro ou cinco lançamentos também na cidade, com mais 500 unidades habitacionais cujo valor de vendas deve se aproximar de R$ 1 bilhão.

Universidade em Porto Belo
Depois de inaugurar um polo educacional em Blumenau em fevereiro, a UniAvan (ex-Avantis) volta a mirar a expansão para o Litoral Norte do Estado. A instituição de ensino vai erguer um campus de 60 mil m2 em Porto Belo. O prédio ficará dentro do bairro planejado que a Vokkan Empreendimentos vai construir em um terreno de 500 mil m2, logo na entrada da cidade. A longo prazo, a ideia é ter ali cerca de 5 mil alunos. O projeto para Porto Belo é um dos três que a Vokkan quer fazer no Estado e o mais adiantado até agora. Joinville e Navegantes também estão nos planos.

Energia
O consumo de energia elétrica na área de concessão da Celesc no Estado cresceu 8% no primeiro trimestre deste ano. O que chama a atenção nos números divulgados é o avanço de 15,7% no consumo residencial no período, fruto das temperaturas acima da média nos primeiros meses de 2019.

Aços e tributação
Quem esteve recentemente com o Secretário da Fazenda de SC, foi o vice-presidente de Finanças da ArcelorMital. Eles trataram de questões tributárias e sobre o projeto de expansão da multinacional que tem intenções de investir US$ 330 milhões na unidade de Vega, em São Francisco do Sul. O Estado está padronizando a legislação tributária. Já houve conversas com indústrias do setor metalmecânico, de aços planos e laminados. A unidade em São Francisco do Sul atende a indústria automotiva, de eletrodomésticos e da construção civil. O investimento ampliará em 700 mil toneladas a capacidade da usina e a previsão é que os novos equipamentos entrem em operação em 2021.

Fiesc não vai renovar contrato
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) comunicou o Clube Atlético Metropolitano, de Blumenau, de que não pretende renovar o acordo para o aluguel do estádio do Complexo Esportivo do Sesi a partir de 2020. A Fiesc pretende direcionar o complexo esportivo para atividades como oferta de serviços de saúde, educação e qualidade de vida ao trabalhador da indústria. Caso o clube decida participar da Copa SC deste ano, ainda poderá usar o estádio. A restrição ao aluguel vale a partir do próximo ano.

Estimativa da inflação
A estimativa da inflação calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi ajustada de 3,90% para 4,06% este ano. Para 2020, a previsão para o IPCA segue em 4%. A meta da inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da inflação: 4%.

Pepino antigo
Está pronta para ser julgada a ação de inconstitucionalidade do governo estadual sobre o enxerto que a Assembleia Legislativa fez em uma MP em 2017, para permitir que os credores das debêntures do Invesc possam abater do ICMS os valores devidos. Em fevereiro do ano passado, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu uma liminar com o ministro Gilmar Mendes para suspender a legislação aprovada. O problema da compensação é de que a dívida está estimada em R$ 6 bilhões e quase um terço da arrecadação anual poderia ser abatido. Nos últimos anos, grupos empresariais saíram comprando essas debêntures por valores muito abaixo do valor com o objetivo de fazer esse abatimento posterior no ICMS. Enquanto isso, vale a liminar que, por enquanto, dá alívio aos cofres do Estado.

Economia encolheu de novo (1)
Desde que acabou a terrível recessão de 2014-16, o Brasil vem andando devagar: o país nem mesmo conseguiu retornar à situação que existia antes do início da crise. Para piorar, tudo indica que a economia voltou a encolher no primeiro trimestre deste ano. Isso significa que a indústria, o comércio, os serviços e a agricultura, juntos, produziram abaixo do registrado no final de 2018. Em outras palavras, ficamos mais pobres. De novo. Pelo menos é o que apontam os resultados de janeiro e fevereiro. Os de março ainda não estão todos apurados, mas dificilmente vão salvar a conta final.

Economia encolheu de novo (2)
O país, claro, já passou por outras crises. A de 1981-83, no regime militar, foi até pior. Mas nunca a recuperação foi tão lenta como agora. Parece que estamos dando um passo para frente e um para trás, sem sair do lugar. As previsões para o crescimento da economia em 2019 estão caindo, para 1,5% ou menos. Pelo jeito, vai ser o terceiro ano seguido de aumento mixuruca. Uma parte do problema ainda vem das lambanças do governo Dilma: famílias, empresas e o governo estão muito endividados, sem grana para investir. Mas o atual governo também está atrapalhando, porque não consegue se organizar e fazer seus projetos andarem no Congresso. Com isso, a turma do dinheiro está jogando na retranca. É melhor acabar logo com essa confusão, para salvar o que resta do ano.

Maiores arranha-céus
Balneário Camboriú já não é a única catarinense a reinar absoluta na lista dos maiores prédios residenciais da América do Sul. O projeto do edifício VR Tower, em Itapema, agora ocupa o 4º lugar no disputado ranking internacional The Skyscrapper Center, que reúne dados da construção civil de todo o mundo. Com 60 andares e previsão de entrega em 2023, a torre terá 237 metros, 34 a menos do que o 1º da lista, o edifício Yachtouse, parceria da construtora Pasqualotto com a Pininfarina, que ficará pronto este ano em Balneário Camboriú. As novidades dividem opiniões na cidade, até porque o modelo de BC é polêmico e os prédios gigantes levantam questões sobre a infraestrutura pública que demandam.

Veículos com redução
Uma medida visa desenvolver a indústria automobilística em SC por meio da fabricação de micro-ônibus de turismo e transporte de passageiros, prevendo redução da base de cálculo de veículo produzido para transporte de 10 pessoas ou mais para que a carga tributária fique em 8%.

Conferência
Balneário Camboriú será a primeira cidade na América Latina a sediar a Conferência Internacional de Cristais Líquidos. O evento, que já passou por EUA, Canadá, Hungria e Japão, trará à cidade 700 participantes em 2022. O retorno econômico dos eventos mostra o potencial que esse modelo de turismo tem para Santa Catarina. A captação da conferência foi feita pelo Balneário Camboriú Convention & Visitors. Só este ano, o Convention já captou quatro eventos para o município. Recebeu dezenas de consultas, que aguardam a abertura do Centro de Eventos.

Desperdícios na educação
É meritório que o atual governo se disponha a discutir publicamente a qualidade dos gastos com a educação no Brasil. De fato, os números revelados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostram que, se fosse levado em conta o percentual equivalente ao PIB investido na área, o Brasil deveria estar em posição bem menos embaraçosa em rankings mundiais da educação. Ainda falta debater todos os lados do problema para uma conclusão definitiva e correção das distorções. Ainda assim, é evidente que o Brasil gasta mal, pois só uma pequena parcela dos recursos chega a quem as políticas de ensino são dirigidas de fato: os estudantes. O Brasil tem investimentos públicos em educação equivalentes a 5,7% do PIB. O percentual é superior ao de países notabilizados pela excelência em educação, como Irlanda, Japão, Alemanha e Coreia do Sul, entre outros. Ainda assim, mesmo gastando como país rico nessa área, o Brasil acaba, na média, investindo menos por aluno, e mal. Em consequência, patina em resultados de países pobres.

Simples Trabalhista
O projeto de lei do Simples Trabalhista, que está sendo elaborado no Congresso Nacional, teve sua semente lançada em Santa Catarina. A Fampesc realizou a Jornada do Simples Trabalhista em 22 municípios catarinenses em 2012, quando apresentou 22 sugestões. Neste momento, o projeto está sendo analisado pelos ministérios da Previdência e do Trabalho.

Desconfiança
A Vale foi autorizada a instalar uma mineradora em Anitápolis. O suficiente, embora não seja uma empresa santa, para se ouvir vozes na Assembleia Legislativa, demonizando-a e já antever um desastre com a barragem de contenção de rejeitos que será necessária. Não consideram que ela terá que respeitar leis. Nenhum se preocupou em saber quantos empregos e impostos estará gerando.

Gato por lebre
As autoridades estaduais e municipais de Santa Catarina devem uma resposta ao consumidor: há estabelecimentos que, impunemente, vendem peixes mais baratos como se fosse bacalhau. Dizem que é bacalhau, o consumidor compra e até come achando que é, mas não é.

Tribunal adia julgamento
A disputa entre os Correios e a Comunidade Luterana de Brusque pelo imóvel que fica na esquina da Avenida das Comunidades com a Monte Castelo, no Centro, ganhou mais um capítulo recentemente. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre (RS) adiou o julgamento do caso, em sessão realizada no fim de março, para analisar novos argumentos trazidos ao processo. No caso em questão, a comunidade pede que seja declarada a nulidade do contrato de compra e venda do imóvel feita entre a União Paroquial e os Correios, na década de 1970. A igreja argumentou que isso foi feito de forma unilateral pelo presidente da comunidade, sem aprovação da diretoria, o que é ilegal. Na época, segundo a igreja, foi acertado que os Correios usariam o imóvel por tempo determinado e que depois a posse seria retomada pela comunidade. Para isso, foi firmado um contrato de compra e venda simbólico. Atualmente, os Correios não reconhecem esse acordo.

Para quem conheceu o espaço, os Correios tinham uma agência antiga bem na localização onde hoje é a Avenida das Comunidades. A agência foi demolida para dar lugar a Avenida. Em contrapartida, a Comunidade Luterana cedeu o atual espaço para que os Correios pudessem construir uma sede nova. Isso por volta dos anos de 1970. O imóvel sofreu algumas avariações e os Correios não estão mais usando o espaço. Por isso, a Comunidade Luterana está pedindo de volta o espaço cedido naquela época e que serviu para os Correios por mais de quatro décadas.
Aposentadoria automática

O segurado que pede a aposentadoria automática, quando a solicitação é feita por telefone ou internet e não é preciso ir a uma agência da Previdência Social, tem os mesmos direitos do que vai ao posto. Os principais são o de receber o melhor benefício e o de ter informações sobre o andamento do pedido. O primeiro significa que, ao analisar a solicitação, o servidor do INSS deve conceder sempre a melhor aposentadoria ao segurado. Se isso não ocorrer, o beneficiário pode contestar o erro no próprio INSS ou por meio da Justiça. Já o acompanhamento da solicitação pode ser feito pela internet, por telefone ou pessoalmente, no posto.
Idade mínima na reforma

A reforma da Previdência prevê três regras de transição para evitar que o trabalhador que já contribuiu para o INSS não caia diretamente nas idades mínimas de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens. Para ter uma ideia de qual regra utilizará, o segurado deve considerar sua situação daqui a seis meses, uma vez que o governo só deve conseguir aprovar a reforma entre setembro e outubro. No cálculo entram tanto a idade quanto a o tempo de contribuição do trabalhador. A partir dessas informações, é possível saber em que transição se encaixar: por idade, com pedágio ou por pontos.
Pedido por escrito

Trabalhador que for ao posto de INSS com um pedido de benefício bem formulado tem mais chance de obter uma resposta positiva mas rápida. Se o segurado não levar seu pedido já escrito de casa, terá que preencher um formulário na agência. Porém, há risco de esquecer de alguma informação, o que pode atrasar a concessão e até reduzir a aposentadoria. Além de informações básicas, é recomendado fornecer dados extras, como períodos trabalhados que ainda não estão no sistema do INSS, conversão de tempo especial, para quem trabalhou em atividade insalubre, e autorização para o órgão mudar, se preciso, a data do requerimento para ter a melhor aposentadoria.
Taxação do vale-refeição

A reforma da Previdência propõe uma medida que pode fazer os trabalhadores pagarem ainda mais impostos. O texto abre a possibilidade para que seja cobrado INSS sobre rendimentos do trabalho de qualquer natureza e não só sobre o salário-base. O que poderia ser taxado: vale-refeição, adicional de férias e PLR. Segundo o governo, a mudança no artigo é para estabelecer de forma clara quais verbas são salariais e quais não. Assim, a contribuição ao INSS passaria a incidir sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza” e não só no salário.

Domésticas sem carteira
O trabalho doméstico cresceu 10,2% em 2018, segundo pesquisa da Fundação Seade (Sistema Educacional de Análise de Dados). O estudo mostra que a alta se deu principalmente entre as profissionais informais, sem carteira assinada, cujo aumento entre 2017 e 2018, foi de 25,8%. Além disso, o número de diaristas subiu 11,8%, enquanto o aumento no número de mensalistas com carteira assinada foi mais tímido no período, de 2,5%. As diaristas e mensalistas sem carteira ganham menos, explica a especialista pela pesquisa.

Nova contribuição sindical é prorrogada
O Congresso Nacional prorrogou a validade da MP 873 que mudou as regras para a contribuição sindical. Ela estaria perdendo a validade no dia 29 deste mês. A prorrogação vale por 60 dias. A MP ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de passar por votação. O texto recebeu 513 emendas. Desse total, 151 aproveitam a medida provisória para tentar modificar pontos da reforma trabalhista de 2017.

Teto da Previdência
O reajuste das aposentadorias do INSS pode ficar em 4,2% no ano que vem, segundo estimativas da equipe econômica do atual governo.Com isso, o teto do INSS poderá subir para R$ 6.084,00 de acordo com os dados do Planalto. Na proposta do Orçamento, o governo está prevendo que o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação e deve ficar em R$ 1.040,00 no ano que vem. Na prática, aposentados que recebem um salário mínimo e aqueles que ganham acima disso terão o mesmo reajuste.

Benefício aos 67 anos
Jovens que estão entrando no mercado de trabalho devem se deparar com idades mínimas de aposentadoria de pelo menos 64 anos, para mulher, e 67 anos, homem, caso a reforma da Previdência seja aprovada, apontam projeções do governo. A proposta que tramita no Congresso prevê um gatilho que corrige as idades mínimas definidas no texto, de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com base no aumento da expectativa de sobrevida da população.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 24/04/2019 às 13h59 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Comida mais cara (1)
A inflação andou bem comportada nos últimos dois anos e deve ficar na meta de 4,25% para este ano. Só que nem tudo é tão tranquilo para os mais pobres, por causa do preço da comida. O IPCA, índice que serve de base para a política de juros, deu um susto em março: ficou em 0,75% e acumulou 4,58% (acima da meta) em 12 meses. Os principais culpados foram os alimentos. Eles tiveram um encarecimento de 6,7% de abril de 2018 até o mês passado. Isso quer dizer que esses preços estão subindo bem acima da média geral.

Comida mais cara (2)
Alguns casos são assustadores: o feijão carioca teve alta de 135% no período (105% só neste ano); a batata inglesa de 91% (59% no ano). É um contraste com o que aconteceu na maior parte dos últimos dois anos, quando a comida puxava a inflação para baixo. O cenário começou a mudar no final de 2018. Isso não chega a ser anormal. Os preços dos produtos agrícolas variam muito mesmo, por causa do clima. Pouca chuva ou chuva demais pode estragar a colheita e fazer um produto sumir das prateleiras. O problema é que os gastos com comida pesam mais para as famílias pobres e de classe média. Para elas, na vida real, a inflação está maior do que mostra o IPCA. O jeito é prestar muita atenção no que se compra.

Aviação
A Avianca Brasil anunciou na última semana que vai reduzir sua oferta de voos. A empresa, que está em recuperação judicial, corre o risco de perder ao menos 18 aviões de sua frota de 35 aeronaves em razão de ações judiciais movidas por arrendadoras de aviões e peças. Foram cancelados 26 voos previstos para decolar no último sábado (13) e mais 13 na segunda-feira (15). A empresa informa que oferecerá reembolso aos passageiros que já compraram passagens para as rotas canceladas e que o estorno será feito em até 7 dias após a solicitação.

Vagas extintas
O governo federal anunciou a extinção de 13,2 mil vagas efetivas da administração pública federal. Trata-se de cargos que já estão desocupados ou que vagarão em breve. As funções aplicadas a estas vagas estão obsoletas para a atual dinâmica de trabalho. Entre os cargos incluídos no decreto, figuram os de jardineiro, técnico em radiologia, guarda de endemias, mestre de lancha e operador de máquinas agrícolas. As vagas elencadas no texto oficial deixam de existir a partir de 12 de junho de 2019, reduzindo organogramas de vários ministérios. A economia será de mais de R$ 190 milhões anuais.

Inchaço
A Câmara Federal gasta R$ 6 bilhões por ano só com o pagamento dos funcionários públicos. Desse total, R$ 5 bilhões são destinados aos servidores efetivos. Quer dizer: se fecharem a Câmara dos Deputados e demitirem os comissionados, as despesas com o funcionalismo continua exatamente a mesma. A Câmara é a mais lerda e improdutiva do Brasil.

Mais caros
Estudo da Firjan (A Fiesc do Rio de Janeiro) colocou Santa Catarina entre os 14 Estados cujo salário médio dos aposentados é maior do que os dos funcionários da ativa. Até aí tudo bem. O problema maior é que Santa Catarina é um dos três que têm mais servidores aposentados do que na ativa. Os outros são os quebrados Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Havan
A Havan fez uma nova proposta para adquirir mais uma parte de um terreno da Altona em Barra Velha. Desta vez, a varejista brusquense está disposta a comprar 300 mil m2 da área. Inicialmente, o conselho de administração da metalúrgica recusou. Mas uma nova oferta, com melhores condições, foi colocada sobre a mesa e será avaliada. Os valores não foram divulgados. Caso se confirme, este não será o primeiro negócio fechado entre as duas empresas. A Havan já comprou, em dois momentos distintos, duas fatias do terreno, que juntas somam 500 mil m2. O objetivo é concentrar ali toda a operação logística da rede varejista. Com o plano de expansão prevê 200 lojas até 2022, será necessário aumentar seu centro de distribuição.

Grupo Pasquini
Recém-chegado a Santa Catarina, o Grupo Pasquini anunciou que pretende dobrar de tamanho nos próximo cinco anos. Dona da grife Acostamento, uma das que mais crescem no segmento premium no Brasil, a empresa mudou sua sede de São Paulo para SC, investindo R$ 20 milhões numa enorme fábrica, que deve gerar quatro mil empregos diretos e indiretos na região do Vale do Itajaí. A inauguração da nova sede foi um reconhecimento às qualidades do Estado como maior polo têxtil e um dos maiores centros tecnológicos do Estado.

Rodovia Antônio Heil
A ordem de serviço para a duplicação da Rodovia Antônio Heil (Itajaí a Brusque) foi assinada em 2014, mas a obra começou apenas em 2015. Até o fim do ano passado cerca de 70% dos trabalhos estavam concluídos, porém de janeiro até agora não houve evolução no serviço. Havia a previsão também da construção de um trevo complexo com a construção de duas pontes e dois viadutos no acesso à BR-101, que nunca saiu do projeto. No total de acordo com o governo do Estado, 21 quilômetros serão duplicados no trecho de Itajaí, com investimento de R$ 146 milhões com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), garantidos pelo programa Pacto por Santa Catarina. Outro trecho, de 3,2 quilômetros, em Brusque, foi iniciado e concluído em parceria com uma empresa com transferência de cerca de R$ 29 milhões de ICMS da empresa para a obra.

Cultura da sentença
O Judiciário brasileiro precisa abandonar a “cultura da sentença” para ser uma instância que encontra soluções para conflitos entre pessoas, entre empresas, defende o presidente do STF. Segundo o ministro, ainda prevalece no Brasil a “visão míope de que a Justiça é uma instância para resolver processos”. O foco não deveria ser quem perde e quem ganha, quem está certo e quem está errado, mas a pacificação do conflito da forma que melhor atender aos interesses dos envolvidos.

Conciliação
A obrigação de nossa profissão, segundo o ministro, é de sermos conciliadores de conflitos humanos. Para cumprir com nossas obrigações tradicionais, devemos fornecer mecanismos que possam produzir resultados aceitáveis no menor tempo possível, com o menor gasto possível e com o menor nível de desgaste possível para os envolvidos. Isso é Justiça.

Emancipação
Mesmo com o estudo do Tribunal de Contas do Estado apontando que 105 municípios de SC sobrevivem praticamente só com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que custam ao contribuinte catarinense R$ 1,1 bilhão por ano para manter sua máquina administrativa, no momento existem 22 movimentos emancipacionistas de distritos que querem se tornar municípios no Estado.

Assunto sério
Segundo um estudo do Tribunal de Contas do Estado em que se constatou que pelo menos 105 municípios com menos de 5 mil habitantes não tem receita para se sustentar. Todo contribuinte é parte interessada. A criação ou manutenção de municípios como inviáveis economicamente geram prejuízos a todos, pela injustificada sobrecarga no orçamento público estadual. Essa conta é de no mínimo R$ 1 bilhão por ano. Continha rápida: são R$ 142 que cada um dos 7 milhões de catarinenses bancam para manter aqueles 105. O bom senso recomenda que não se criem novos municípios.

Valores
Mário Quitanda, o poeta da simplicidade, foi por três vezes candidato à Academia Brasileira de Letras e por três vezes foi por ela preterido. José Sarney, porém, foi eleito de cara. Normal, a Academia de Letras é brasileira.

Tex Cotton inicia mudança
A Tex Cotton já está de mudança para o conjunto de prédios que pertencia à antiga Sulfabril. A empresa de Blumenau, dona de três marcas de vestuário voltadas ao público feminino, iniciou a transferência das operações, hoje divididas em imóveis diferentes no bairro Garcia, em Blumenau, para o complexo industrial da Rua Itajaí, arrematado por R$ 34,4 milhões em leilão realizado em dezembro. A primeira área a ser deslocada para a nova sede é a de expedição, com um espaço de 4 mil m2. Ali devem trabalhar cerca de 50 dos quase 430 funcionários da empresa.

Mania vazia
Quase todos ou seriam todos os acusados e/ou condenados pela Lava Jato estão soterrados de honrarias, medalhas, comendas, títulos honoris causa e outras tantas homenagens recebidas ao longo de suas carreiras. Vem de longe. Em 1959 Millôr Fernandes publicou que a então primeira-dama Sara Kubitschek chegou ao Brasil, depois de cinco meses de viagem à Europa e foi condecorada com a Ordem do Mérito do Trabalho. Vem de longe a mania e parece que ainda vai longe, a vaidade e o gosto por cerimônias dessa gente é insaciável. O Brasil só vai dar certo quando também isso mudar.

Varejo
Com 104 pontos de vendas, todos em Santa Catarina, a varejista Koerich encerrou 2018 com receita líquida de R$ 494,3 milhões, praticamente o mesmo resultado do ano anterior (R$ 494,8 milhões). O lucro líquido, no entanto, caiu 16,6%, de R$ 11,5 milhões para R$ 9,6 milhões.

Desafios
A Federação das Indústrias de SC entende que o governo terá de enfrentar grandes desafios. Entre eles, a fundamental reforma da Previdência. A tributária (para simplificar modelos de tributos) e a reforma política, talvez a mais difícil, precisam estar no horizonte do governo, segundo o presidente da Fiesc. Lembra que a segurança jurídica é essencial para que empresários e investidores tenham certeza da permanência de regras para analisar cenário e mirar os negócios no médio e longo prazos. Para o atual governador de SC, sem experiência política, isso dificulta um pouco. Mas está fazendo ajustes necessários na máquina pública. Não elevar impostos é o correto.

Reeestruturação interna
A Das Bier passa por reestruturação interna. A cervejaria de Gaspar demitiu os funcionários e alimentou boatos de que estaria fechando as portas. A direção da empresa garantiu que as atividades continuam. Sobre os desligamentos, o momento da economia ainda de incertezas, leva empresas a buscarem alternativas de contenção de custos. A operação está sendo tocada pela família e outros parceiros.

Pilar básico
O esporte é pilar básico para a sociedade. Ajuda a projetar a cidade, desenvolve a economia, é opção de lazer e entretenimento para o cidadão, estimula a vida mais saudável e ajuda a desenvolver uma série de valores: disciplina, lidar com a frustração das falhas e derrotas, além da euforia dos acertos e vitórias.

Cadastro positivo
A inclusão automática de consumidores no cadastro positivo, que compila o histórico de pagamento de contas dos consumidores, foi sancionada pelo governo. Segundo o texto, as novas regras passam a valer em 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Até então, a inclusão na lista positiva era opcional e o que vigorava com força era o cadastro de maus pagadores. Quem não desejar fazer parte do cadastro positivo deverá pedir para ter o CPF excluído da lista.

Aeroporto
Em reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, o secretário nacional de Aviação Civil informou que leilões de privatização de aeroportos do chamado bloco Sul, que inclui o terminal de Navegantes, devem ser concluídos até setembro de 2020, com previsão de três anos para a entrega das obras.

Tigre cresce
Com faturamento bruto consolidado de R$ 3,5 bilhões, o grupo Tigre encerrou 2018 com aumento de 9% de receita líquida em relação ao ano anterior. Cresceu em todos os segmentos de negócio e os maiores incrementos vieram da área internacional, de ferramentas para pintura e da mais recente aquisição, a Tigre Metais. Para 2019, projeta, no Brasil, desenvolvimento de 3% em volume e 9% em receita. O investimento previsto de R$ 150 milhões se dará no aumento da capacidade de produção e em inovação. As áreas que se destacaram em 2018 devem manter o bom desempenho em 2019. A Tigre está em 30 países, conta com 7 mil funcionários, 11 plantas no país e 12 fora.

Investimento
O governo modificou as regras de negociação do Tesouro Selic, aplicação do Tesouro Direto ligado à taxa básica de juros da economia. Foi anunciada uma redução na diferença de preço entre a venda e a compra (o chamado spread) desses títulos. A medida deve beneficiar investidores de curto prazo.

Cooperativismo
As 258 cooperativas em atividade no Estado faturaram R$ 35,6 bilhões em 2018. O crescimento foi de 7,2% em relação ao apurado em 2017. Juntas elas reúnem 2,4 milhões de associados. Só a Aurora, que completou 50 anos de atividades, faturou R$ 9,1 bilhões, um crescimento de 2,5 sobre o ano anterior.

Mais empresas
No primeiro trimestre do ano, foram criadas 35,2 mil empresas no Estado de Santa Catarina. O Estado é o sétimo no ranking nacional. A frente de Goiás e Pernambuco. Atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia. Os dados são Empresômetro.

Preço do gás
O ministro da Economia informou que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. Para conseguir esta redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição. O monopólio da Petrobrás no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. A solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.

Arbitragem
É fundamental que os contratos firmados entre empresas nacionais com clientes estrangeiros tenham a arbitragem como fórum de resolução de conflitos. É a chamada cláusula de arbitragem. Como a resolução extrajudicial existe mais flexibilidade e celeridade, entre outros motivos porque as partes envolvidas têm liberdade para escolher o árbitro que irá julgar o problema e inclusive, seguir orientações não previstas no CPC, acaba sendo mais benéfica para a iniciativa privada, que não precisa ficar dependente da morosidade da Justiça. Os organismos internacionais de financiamento, como o Banco Mundial, não emprestam dinheiro sem cláusula de arbitragem. Eles dizem: eu não vou emprestar dinheiro no Brasil e esperar dez anos para a Justiça brasileira definir se estou certo ou errado sobre alguma coisa.

Aposentadoria por idade
O segurado do INSS que não tem muito tempo de contribuição pode optar pela aposentadoria por idade, que exige 15 anos de recolhimento. Também é preciso ter 60 anos de idade, para mulher, e 65 anos, para homem. Essa é a alternativa para quem não teve trabalhos formais ao longo da vida. Na aposentadoria por tempo de contribuição, por outro lado, é preciso comprovar 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).

Trabalho temporário
Trabalhos temporários ou empregos que duraram pouco tempo acabam caindo no esquecimento com o passar dos anos. O trabalhador deve, porém, se esforçar para lembrar dessas atividades. Períodos curtos podem fazer diferença para quem busca pedir o benefício integral por meio da regra 86/96, cuja exigência é que a soma da idade em 86, para mulheres, e 96, para homens. Nesse cálculo, os meses também contam e, portanto, ajudam o segurado a atingir a pontuação. Para quem se aposenta por idade, os meses de contribuições também podem ajudar, pois o INSS conta períodos fechados de 12 contribuições.

Plano de segurança
As principais propostas do governo para a segurança pública não têm apoio da maioria, segundo pesquisa Datafolha. Para 64%, a posse de arma deve ser proibida e 72% acham que a sociedade não fica mais segura com pessoas armadas. Além disso, 81% acham que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos, pois pode atingir inocentes. No início do ano, o governo facilitou a posse de armas.

Ações mais rápidas
As ações judiciais que cobram a concessão ou a revisão de benefícios do INSS deverão ser concluídas com mais rapidez a partir deste mês. Isso porque a AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou que fará mais acordos e não vai recorrer em processos em que tribunais superiores – o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) – já decidiram contra o governo. Pelos cálculos da AGU, o órgão vai desistir de metade dos recursos que poderia apresentar. Especialista diz que a medida deve reduzir em cerca de dois a três anos o tempo médio de tramitação das ações nos Juizados Especiais e nas Varas Previdenciárias, respectivamente.

Crédito mais barato
O segurado do INSS deve tomar muito cuidado ao pegar um empréstimo. O crédito consignado é a melhor opção, pois tem taxa máxima fixada em 2,08% ao mês. Ao ano, custa cerca de 25% nos cinco grandes bancos do país. O crédito normal custa entre 59% e 87% ao ano nessas instituições, e as financeiras chegam a cobrar taxas anuais de 1.000%. Quem se aposentar a partir deste mês tem de ficar ainda mais atento. Nos primeiros 90 dias, esse segurado não pode fazer consignado. Para especialistas, por causa da restrição, bancos e financeiras podem assediar os segurados com modalidades de crédito mais caras.

Aposentado que perdeu revisão
Uma nova regulamentação autoriza o INSS a fazer descontos na renda de segurados que tinham ganhado uma revisão na Justiça, mas que perderam o direito depois. A medida atinge em cheio os segurados que conseguiram uma liminar ou uma tutela provisória para antecipar o pagamento da revisão e da concessão, mas que acabou sendo cancelada depois. É o caso, por exemplo, de quem obteve um pagamento antecipado da troca de aposentadoria, que foi derrubada definitivamente pelo Supremo. Segundo especialista, a nova medida faz esses descontos ficarem automáticos. Antes, a regra previa que o INSS deveria informar sobre o débito para cada juiz responsável pela ação e, só depois, aplicar o corte.

Aposentadorias por invalidez
A equipe econômica do governo trabalha nos próximos passos para cortar gastos com aposentadorias. O alvo é lançar plano para reduzir as aposentadorias por invalidez. Em média, 18% dos benefícios concedidos por ano são desse tipo. A meta é reavaliar aposentadorias e cortar essa taxa para 10%. Para o INSS, após a reabilitação a aposentadoria poderá ser cortada ou trocada por auxílio-acidente. Esse benefício é pago nos casos em que o segurado ainda tem condições de trabalhar, mesmo que em função diferente por conta de sequelas, ganhando menos. Em janeiro, de 20,4 mil aposentadorias concedidas, 3,4 mil foram por invalidez.

Cobrança indevida
A 4ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), confirmou, por unanimidade, a condenação do INSS ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um morador de Almirante Tamandaré (PR), após a cobrança indevida de uma dívida de R$ 62 mil. O autor entrou com processo na Justiça Federal de Curitiba em 2015, após receber a cobrança da autarquia pelos Correios. Na carta, o INSS disse que havia pagado indevidamente benefício assistencial a ele em 2011, mas o autor afirmou não ter recebido nada e que as assinaturas que constavam na documentação de concessão eram falsas. Ele também desconhecia a conta de depósito.

Acesso a remédio pela Justiça
A reforma da Previdência, se aprovada com o texto original apresentada pelo governo, poderá reduzir a distribuição de remédios a pacientes da rede pública de saúde obtidos com decisão judicial. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com novas regras para aposentadorias e pensões deverá limitar a judicialização da saúde. Apenas em 2018, segundo dados do Ministério da Saúde, foi gasto R$ 1,4 bilhão pela União com medicamentos e tratamentos por determinação da Justiça.

Ações do Plano Collor 2
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou o cumprimento de sentenças e execuções de ações que discutem o pagamento de diferenças para poupadores afetados pelo Plano Collor 2. No ano passado, ele suspendeu as ações por 24 meses para que os poupadores pudessem aderir ao acordo com os bancos. Agora, porém, o ministro considerou que a suspensão não estimulou a adesão de poupadores. As inúmeras petições também demonstraram, segundo Mendes, que houve uma paralisia nos processos em execução. Parte disso ocorreu porque juízes acabaram estendendo o efeito da decisão para outros planos econômicos.

Alteração no hall
Mudar a decoração, a pintura, o piso ou incluir objetos no hall de prédio não é algo que depende exclusivamente da vontade do morador, por melhor que seja a intenção. O espaço entre a porta do apartamento e o elevador é considerado fachada interna do condomínio, e qualquer alteração necessita de aprovação em assembleia. Mesmo uma mudança simples, como no piso, depende de aprovação dos outros. Se for obra com custo elevado, é prudente passar em assembleia antes de fazer.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 16/04/2019 às 17h23 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Leilão da Buettner

Finalizadas as formalidades, se aproxima a data da venda de imóveis e bens móveis da Buettner, empresa brusquense falida em 2016. Os locatários de imóveis da empresa falida foram comunicados para desocuparem em 30 dias, tendo em vista que serão leiloados. A exceção fica por conta da empresa Copacabana, que possui contrato de locação válido até novembro deste ano. Quem adquirir o imóvel utilizado pela empresa terá que respeitar esse prazo.

Lucro da Dohler cresce

A Dohler, de Joinville, teve lucro líquido de R$ 49,57 milhões em 2018, aumento de 45% em relação ao apurado no ano anterior, quando fechou com R$ 34,1 milhões. A receita líquida de R$ 480,7 milhões no ano passado subiu menos: 4,5% comparativamente aos R$ 460 milhões apurados em 2017. O que dá a ideia da relevância do resultado apurado. No ano passado, a receita bruta totalizou R$ 593,8 milhões contra R$ 520,2 milhões um ano antes. Do total dos negócios, as exportações representaram apenas R$ 43 milhões, o que significa vendas fortemente concentradas (82% do total) no mercado interno, claramente em recuperação. O percentual de participação das exportações sobre o faturamento total foi maior em anos anteriores. A empresa investiu R$ 41,7 milhões em 2018 em máquinas, equipamentos, edificações e instalações.

Coleção moda casa

A Havan acaba de lançar a sua campanha de moda casa e a expectativa é de um aumento acima de dois dígitos nas vendas de itens para deixar sua casa mais aconchegante. Mistura de cores e tecidos, além de tons terrosos e colorações de personalidade, além de muito floral estão entre as tendências para 2019, tanto para cama, quanto para mesa e banho e utilidades domésticas.

Fim do horário de verão

Tema de discussões no governo federal desde 2017, o fim do horário de verão será analisado nos próximos dias. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o presidente solicitou um estudo para avaliar a manutenção da mudança do horário entre os meses de novembro e fevereiro. Por se tratar de um decreto, a extinção do horário de verão dependerá de decisão do presidente. Adotado pela primeira vez em 1931, com a finalidade de economizar energia elétrica nos meses mais quentes do ano. Ele foi aplicado sem interrupção nos últimos 35 anos. Um estudo divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, considerou nula a economia de energia durante o horário de verão 2017 e 2018. Assim como no Brasil, o fim de alterações do horário também está na pauta de discussão em outros países.

Cesta básica

O preço da cesta básica de Brusque chegou a R$ 419,87 em março, o que representa um aumento de 6,06% em relação a fevereiro. Os números foram divulgados pelo Dieese, que realiza pesquisa mensal de preço dos itens básicos. Houve aumento em alguns produtos, como por exemplo, a batata (+22,9%), tomate (+58,13%). Também subiram a farinha de trigo, o pão e o feijão, entre outros itens. O custo da cesta básica passou a alcançar 45,73% do salário mínimo líquido.

Hang na IstoÉ

O empresário Luciano Hang foi capa da edição 1.114 da revista IstoÉ Dinheiro, publicada no final de março. Com a manchete “Os negócios e as polêmicas do bilionário dono do grupo Havan”, o brusquense é tratado como um dos principais porta-vozes da direita no Brasil A publicação é focada na entrada do empresário na política a partir de janeiro de 2018, quando começou a declarar o apoio ao então candidato a presidente Jair Bolsonaro. Além disso, também tratou do crescimento de seus negócios, não só da Havan, mas também de outros setores, como a geração de energia.

Aquisição

A Linx comprou a Hiper Software, de Brusque, empresa focada em atender micro e pequenos varejistas, com 15 mil clientes distribuídos em 2 mil municípios. A Hiper projeta faturamento de R$ 19 milhões neste ano.

Derrubada de pontos de milho

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) deu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Balneário Camboriú derrube os pontos de venda de milho e churros da Praia Central. No documento, o superintendente da União em SC alerta que a permanência das estruturas ofende a legislação que rege o patrimônio e as obrigações impostas ao município no Termo de Adesão à Gestão de Praias. Para a SPU, os 154 pontos de milho e churros ferem o uso sustentável e o livre e franco acesso à praia.

Incentivo

O setor construção de embarcações de lazer cresceu e ganhou corpo em Santa Catarina desde o Pró-Náutica, um programa de incentivos fiscais instituído em 2009 no governo de LHS e levou à chegada de novos estaleiros. Era uma forma de renovar a construção naval no Estado, aproveitando o interesse dos estaleiros internacionais nos mercados emergentes. Não por acaso, o setor acompanha com atenção a movimentação para revisar incentivos no Estado. Aponta-se que o Pró-Náutica trouxe empregos e investimentos a SC, e que eventuais mudanças não podem dispensar um mergulho nos dados do setor.

Pesquisas

A Estação Experimental da Epagri em São Joaquim continua desenvolvendo novas pesquisas sobre produção de maçã, uva, goiaba-serrana, pera e ameixa. Avança, também, nas análises sobre a qualidade do vinho de altitude. Estes estudos foram apresentados ao atual governador de SC, em visita à Epagri.

Sinal amarelo

A contundente pesquisa realizada pela Fecomércio-SC, que aponta redução, pelo terceiro ano consecutivo do número de turistas vindos à SC, deveria acender o sinal amarelo para todos que atuam no segmento e juntos buscar saber as razões e a propor soluções. Trânsito ruim, preços altos, lixo e esgoto nas praias. Alguns empresários e gestores públicos acham que isso não é problema seu.

Municípios

O presidente da OAB-SC vai propor ao Conselho Nacional da Ordem dos Advogados que encampe a ideia de examinar os municípios inviáveis e que devem ser fundidos no Brasil. A proposta será examinada na próxima reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. No Tribunal de Contas do Estado o assunto já foi debatido sobre a polêmica matéria.

Estatais

O Tesouro Nacional está elaborando um plano de privatizações de empresas não só federais, que são 135, como estaduais. São 240 companhias públicas ou de economia mista nas mãos de governadores, das quais 14 catarinenses. O curioso é que 30% delas estão nos sete Estados que já decretaram calamidade financeira.

Balança comercial

No primeiro trimestre, a balança comercial brasileira perdeu força e registrou deterioração na qualidade das exportações. Dados do ministério da Economia mostram que a fatia de produtos mais elaborados perderam participação. Na avaliação do perfil das exportações, os três primeiros meses do ano apresentaram queda de quase 10% nas vendas de produtos manufaturados. A venda de automóveis, por exemplo, foi 45% menor. No trimestre, o saldo é positivo em US$ 10,9 bilhões, resultado 11% menor do que o alcançado no mesmo período de 2018.

Saldo menor este ano

A fatia de produtos básicos nas exportações brasileiras está em aproximadamente 50%. Os manufaturados são 37% das vendas, enquanto os semimanufaturados representam 13%. Para o fechamento de 2019, o governo espera que o saldo da balança fique positivo em US$ 50 bilhões, resultado mais fraco que o de 2018, quando houve superávit de US$ 58,3 bilhões. Os cálculos do ministério da Economia apontam para uma alta de 2,5% nas exportações e uma elevação de 8% nas importações do ano.

Credores rejeitam plano

Os credores da Metalúrgica Duque, de Joinville, rejeitaram o plano de recuperação judicial apresentado pela empresa durante a assembleia realizada na última semana. Todas as categorias de credores votaram contrários à metalúrgica. Foi a segunda tentativa em evitar a iminente decretação da falência. A Duque tem dívidas de R$ 130 milhões, sem considerar os débitos com o Fisco.

Indústria vende mais

As vendas da indústria cresceram 3,62% no primeiro bimestre de 2019 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em relação ao mesmo mês de 2018, a alta foi de 4,58%. Todos os demais indicadores: horas trabalhadas, pessoal empregado, utilização da capacidade instalada e massa salarial também aumentaram em relação a janeiro. Entre os setores, destacam-se os avanços de metalurgia, metalomecânica e veículos.

Justiça cara e inacessível

Durante solenidade no Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador federal Thompson Flores, afirmou que a Justiça, enfrenta dois problemas no Brasil: “É cara e o acesso tem dificuldades”. Elogiou a digitalização do Judiciário de SC, com 100% dos processos administrativos. Depois enfatizou: “A Justiça é cara e inacessível para a maior parte da população brasileira”.

Nosso desenvolvimento

Santa Catarina detém um modelo econômico diversificado e demograficamente equilibrado. Nossa produção passa pela indústria metalmecânica, no Norte; o agronegócio no Oeste; a Tecnologia e a Inovação, na Grande Florianópolis, além do turismo sazonal (na Serra e Litoral) e o turismo de eventos. No Vale do Itajaí, o setor industrial cresce dia-a-dia. Cinco portos: Imbituba, Itajaí, Itapoá, Navegantes e São Francisco do Sul contribuem para o fortalecimento e movimentação da nossa economia. Fios condutores do desenvolvimento, os mais de 6,8 mil quilômetros de rodovias estaduais são fundamentais para o escoamento de nossa produção, garantindo competitividade para nossa economia, bem como para o trânsito dos milhões de turistas e catarinenses que percorrem o Estado.

Encontro Filatélico e Numismático

Dias 19 e 20 de outubro deste ano, acontece o 1º Encontro Filatélico e Numismático de Brusque, tendo como local a Sociedade Esportiva Bandeirante. É uma realização do Clube Filatélico Brusquense. Mais informações, os interessados poderão obter pelos telefones 99969-1516 e 00631-4480.

Disputas pela Avianca

Após a Azul anunciar proposta para comprar ativos da Avianca Brasil, atualmente em recuperação judicial, Latam e Gol informaram que querem entrar na disputa. Um novo plano apresentado propõe dividir a empresa aérea em sete partes, que poderão ser leiloadas entre diferentes compradores. Os ativos ficariam reunidos sob a estrutura chamada UPI (Unidade Produtiva Isolada). O processo ainda terá de passar por análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Endividamento de famílias

Um total de 10 milhões de famílias brasileiras estavam endividadas no mês de março, segundo pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). O número equivale a 62% dos entrevistados. O estudo mostra um aumento de 0,9% de famílias endividadas em relação a fevereiro. Os gastos extras de início de ano colaboram para o endividamento. O cartão de crédito foi apontado como o principal vilão por 78% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 14% e, em terceiro, por financiamento de carros, para 10%.

Alarme

É um caso de urgência, urgentíssima. O Ministério Público de SC, Casan e agências reguladoras reuniram-se à portas fechadas, para discutir ações conjuntas visando reduzir resíduos de agrotóxicos na água consumida pelos catarinenses. Na região de Brusque, por exemplo, nem todas as tinturarias tem tratamento próprio de efluentes. Algumas aproveitam ribeirões para despejar seus efluentes, que acabam no rio Itajaí-Mirim. Não só Brusque capta a água para consumo, como também o município de Itajaí, que se abastece do mesmo rio.

Mais energia

O consumo de energia elétrica no Brasil cresceu 4,6% em fevereiro, em comparação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com a Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, divulgada pela Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. No acumulado de 12 meses, houve aumento de 1,7%. No primeiro bimestre do ano, alta foi de 4,4%, em relação ao mesmo período de 2018.

Quem é

Se fosse tornada pública, como deveria, a lista dos 700 servidores do Executivo estadual que ganham auxílio-combustível, em alguns casos perto de R$ 5 mil mensais, haveria muitas surpresas. Consta que o penduricalho é dado exatamente para quem está no topo dos melhores salários. Lógico, dirão que é legal. Mas cheira imoralidade.

Brasis

O governo do Distrito Federal abriu concurso para defensor público com salário de R$ 26,6 mil. No mesmo DF, a Universidade de Brasília está contratando professor de cirurgia para sua faculdade de Medicina e quer pagar apenas R$ 2,2 mil mensais. Não pode ser um país justo o que pratica tantas discrepâncias.

Atrasados do INSS deste ano

Os segurados que têm atrasados do INSS para receber devem ficar atentos ao calendário de pagamento dos valores. Quando um aposentado vence um processo contra o INSS, o governo é obrigado a quitar as diferenças que deixaram de ser pagas. O pagamento dos atrasados depende do valor que o aposentado tem para receber (se é mais ou menos do que 60 salários mínimos) e da data em que a Justiça deu a autorização para liberar o dinheiro. Atrasados menores saem em cerca de dois meses. Já os precatórios são liberados só uma vez no ano. Por lei, o governo tem até dezembro para liberar os valores, mas, pelo segundo ano seguido depois da crise, o dinheiro sairá em abril. O dinheiro é depositado na Caixa ou noBanco do Brasil. 

Documentos que aumentam aposentadoria

Os aposentados do INSS que querem aumentar a renda com uma revisão e os trabalhadores que se preparam para pedir o benefício devem ter cuidado especial para obter os documentos que comprovem todos os períodos trabalhados. A carteira de trabalho com anotações sem rasuras e feitas pelo patrão na época do vínculo é o principal documento, além dos carnês originais de contribuição, para quem pagou o INSS como autônomo. Quem perdeu a carteira de trabalho, por exemplo, pode ir atrás de documentos complementares, como o livro de registro de funcionários.

Falha no cadastro do INSS

O trabalhador que encontrar falhas em seu cadastro de contribuições vai enfrentar um obstáculo extra: o INSS não faz a correção antecipadamente para quem quer deixar tudo em ordem antes da data da aposentadoria. A única chance de ajustar o cadastro é no pedido do benefício, o que pode atrasar a concessão. Para técnicos do INSS, essa limitação busca evitar a repetição do trabalho, pois um Cnis que tenha sido corrigido manualmente pelo trabalhador pode perder esse ajuste se alguma empresa atualizar os dados dos funcionários.

Pente-fino no crédito consignado

Para tentar conter o assédio de bancos e financeiras, o INSS iniciou um pente-fino que apura o vazamento de informações dos beneficiários, que deveriam ser sigilosas. Muitos recebem ofertas de empréstimos antes de o INSS ter oficializado sua aposentadoria. Segundo o presidente do INSS, o órgão analisa o caminho que os dados percorrem: na empresa de tecnologia, com seus servidores e nos bancos.

Transição mais longa

O secretário especial de Previdência e Trabalho afirmou que cabe ao Congresso propor alterações na reforma da Previdência, como a criação de uma regra de transição mais longa para a idade mínima e a exclusão das mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos carentes e a pessoas com deficiência. A proposta do governo prevê idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). É evidente que o Congresso tem capacidade de melhorar o texto, quando o projeto chegar na etapa de discussão de mérito, o governo está disposto a fazer o debate e a questionar sobre a viabilidade de uma reforma menos rígida.

Mudanças na reforma do INSS

A reforma da Previdência deve ter mudanças logo em sua primeira etapa no Congresso. Líderes de partidos na Câmara articulam alterações já na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No grupo, que reúne bancadas do chamado centrão, há consenso de que todas as regras das aposentadorias e das pensões devem estar na Constituição.A proposta do governo prevê retirá-las do texto constitucional, para permitir que reformas futuras sejam feitas de forma mais simples, por lei complementar. Hoje, para estabelecer idade mínima na aposentadoria e elevar o tempo mínimo de contribuição, o governo precisa aprovar uma PEC, que requer apoio de três quintos dos parlamentares. Após a CCJ, a reforma vai a comissão especial.

Pensão será abaixo do mínimo

A reforma da Previdência proposta pelo governo pode mudar de maneira drástica o valor da pensão por morte, o benefício pago a viúvas e viúvos e filhos menores de 21 anos de segurados do INSS. Além de um percentual menor, o governo federal quer autorização para pagar menos do que o salário mínimo, também usado como o piso dos benefícios previdenciários, de R$ 998 neste ano. Com o cálculo proposto, só pensões originadas de aposentadorias a partir de R$ 1.663 escapariam de ganhar menos do que o mínimo, caso o casal não tenha filhos com menos de 21 anos de idade. Uma mulher que ficar viúva e tiver um filho adolescente terá 70% do valor do benefício que o marido recebia.

Nova norma do consignado

Novos aposentados e pensionistas do INSS que quiserem pedir crédito consignado (com desconto direto no benefício) terão de desbloquear os débitos em conta antes de contratar o empréstimo. Além disso, a operação só poderá ser concluída 90 dias após a concessão. Aregra, criada pela instrução normativa 100, começou a valer oficialmente em 31 de março. A norma traz diversas medidas para combater as fraudes e o assédio comercial de bancos e financeiras aos segurados. Além de bloquear os empréstimos por 90 dias, o texto também proíbe bancos e instituições financeiras de fazer contato com os beneficiários para ofertar consignados durante os primeiros 180 dias (seis meses) após a concessão do benefício. A proibição vale para telefonemas ou quaisquer outras formas de propaganda que busquem convencer o aposentado ou o pensionista a contratar um empréstimo.

Menos carteiras entre jovens

Uma análise mais aprofundada dos dados sobre o mercado de trabalho desde 2012 mostra que a oferta de vagas com carteira assinada caiu drasticamente para um segmento bem específico: os mais jovens. O número de vagas formais no setor privado entre jovens de até 24 anos recuou mais de 25% de 2012 a 2018. A redução de postos com carteira assinada no período foi de 1,9 milhão no segmento. O trabalhador mais jovens foi, de longe, o mais afetado pela crise, mostra o levantamento feito por economista da LCA Consultores, com base nos microdados da Pnad, a pesquisa por amostra de domicílio do IBGE. O saldo de empregos com carteira assinada no grupo de pessoas com idade entre 25 e 44 anos também foi negativo, mas numa intensidade bem inferior, com queda de 481 mil postos de trabalho. Acima de 45 anos, o saldo de vagas formais foi positivo em quase 1 milhão.

Revisão no posto dá atrasados

O aposentado ou pensionista pode pedir uma revisão administrativa diretamente no posto do INSS e assim, aumentar o valor inicial do benefício entre R$ 50 e R$ 500. Se a aposentadoria ou a pensão foi concedida há ao menos cinco anos, os atrasados, caso o reajuste seja de R$ 500. Segundo especialistas, o principal motivo para pedir a revisão administrativa é quando um período trabalhado não foi incluído no cálculo do benefício. A revisão no posto não é garantia de que o pedido vai andar mais rápido. Isso depende de cada caso e da documentação apresentada pelo segurado.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 10/04/2019 às 00h09 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Melhor ano da história
O presidente da Coamo, o brusquense José Aroldo Gallassini, está eufórico. O ano de 2018 foi o melhor da Coamo em 48 anos de existência. A receita global foi de R$ 14,80 bilhões, com um crescimento de 33,6% e sobra líquida (lucro) no montante de R$ 800,38 milhões. As sobras a distribuir aos mais de 28 mil associados pode chegar a R$ 358 milhões.

Livro histórico
Durante a realização da AGO da Coamo foi realizado também o lançamento do livro “José Aroldo Gallassini” – uma visão compartilhada. A inspiradora trajetória do presidente da maior cooperativa agrícola da América Latina, publicado pela Editora Novo Século. O objetivo da obra, segundo Gallassini, foi partilhar um pouco da sua experiência, empreendedorismo e visão do cooperativismo. Mostrar o que foi realizado e deu certo, como alcançou sucesso e a aprendizagem nesses anos todos. Para relembrar um pouco, Gallassini no seu primeiro emprego foi entregador de compras da Lojas Renaux, em Brusque. Seus primeiros estudos foram no Colégio Cônsul Carlos Renaux.

Evolução das aplicações financeiras
Os números a seguir, referente o mês de março, também são destaque os números dos primeiros 3 meses deste ano: Selic +0,47% (acumulado/ano +1,51%). CDB + 0,49% (acumulado +1,56%), Poupança +0,37% (acumulado + 1,12%), Bolsa de Valores -0,18% (acumulado +8,56%), Dólar Comercial +4,31% (acumulado +1,05%), Euro Comercial +2,82% (acumulado -0,90%), Ouro +1,58% (acumulado +1,45%), IGP-M +1,26% (acumulado +2,16%). O IGP-M para o reajuste de alugueis em abril deste ano tem uma variação de +8,27%.

Moda Pasquini
Um passo grandioso será dado nos próximos dias pelo Grupo Pasquini que, neste mês de abril, transfere sua sede de São Paulo para o Vale do Itajaí, no limite entre as cidades de Itajaí e Brusque. Detentor de um variado portfólio de marcas, entre elas a grife “Acostamento”, uma das que mais crescem e geram valor no segmento de moda premium no Brasil, o grupo ocupará um espaço de 25 mil m2 e deverá gerar 4 mil empregos diretos e indiretos. O plano de negócios é dobrar de tamanho em 5 anos mantendo o ritmo de crescimento de 30%, número já alcançado nos últimos três anos. O grupo tem 3 mil pontos de vendas no país.

Balanço da Zen
A Zen Indústria Metalúrgica, com sede em Brusque, teve vendas líquidas em 2018 na ordem de R$ 196,3 milhões, contra R$ 164,6 milhões em 2017. Teve lucro líquido de R$ 12,6 milhões (R$ 8,2 milhões de lucro em 2017). Tem uma liquidez corrente de 2,26 e um Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas de R$ 118 milhões).

Geração de empregos
O Brasil gerou 173 mil novos empregos no mês de fevereiro deste ano. Santa Catarina teve saldo positivo de 25,3 mil novas vagas e já acumula 45,6 mil novos empregos este ano. Os destaques de fevereiro ficaram com Joinville (+3.006), Blumenau (+1.879) e Brusque (+1.525). Balneário Camboriú, Caçador e São Francisco do Sul tiveram saldo negativo em fevereiro. Na indústria, houve acréscimo de 10.626 novas vagas. Destaque para o setor têxtil: demitiu 7.173 pessoas e contratou 10.005, tendo um saldo positivo de 2.832 vagas abertas em SC. A administração pública contratou 3.794 pessoas.

Têxtil Renauxview
A empresa brusquense teve vendas líquidas em 2018 na ordem de R$ 87,0 milhões contra R$ 84,6 milhões em 2017. Encerrou o ano com um prejuízo de R$ 11,4 milhões. A liquidez corrente da empresa soma 0,15 e o Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) está negativo em R$ 312 milhões. Está com seu passivo a descoberto neste valor.

Balanço da Karsten
A Têxtil Karsten, com sede em Blumenau, do segmento cama, mesa, banho e decoração, teve vendas líquidas em 2018 no montante de R$ 312,2 milhões, contra R$ 307,4 milhões em 2017. Teve prejuízo líquido no ano de R$ 52,8 milhões. Tem uma liquidez corrente de 0,39 e um Patrimônio Líquido negativo de R$ 260 milhões (Passivo a Descoberto). A conta de Prejuízos Acumulados soma em 31 de dezembro R$ 392 milhões.

Veneno
O Seminário sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e na Saúde, promovido pelo MP-SC teve uma informação bombástica: em levantamento de agrotóxicos na água de abastecimento público de 100 municípios de SC, em 22 os exames foram positivos. Dos 17 princípios ativos encontrados, sete são proibidos na União Europeia, devido aos efeitos negativos que podem provocar na saúde humana.

Teleférico
A Prefeitura de Brusque tem a intenção de desativar em definitivo o teleférico do parque Zoobotânico. Paralisado há três anos, a estrutura é vista como um potencial prejuízo para a administração. A concessão do equipamento para a iniciativa privada seria uma alternativa, mas é difícil encontrar quem queira. Manter um teleférico é extremamente caro e complexo hoje em dia. O teleférico foi reinaugurado pela última vez em 2015. Ficou pouco mais de um ano em atividade e voltou a ser interditado. O MP-SC realizou vistoria no teleférico e apontou que não tem condições de segurança para continuar funcionando.

Conta de energia
As contas de luz manterão em abril a chamada bandeira tarifária verde, que não gera custos adicionais para os consumidores, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O mecanismo, que visa sinalizar aos consumidores as condições da oferta de energia, aumenta os custos aos consumidores quando a bandeira está amarela ou vermelha, acionados principalmente quando há condições hidrológicas desfavoráveis, ou seja, quando chove menos no país.

Ações contra planos e SUS
O número de ações judiciais relativas à saúde no Brasil aumentou 130% entre 2008 e 2017, um crescimento muito mais rápido que o observado no voluma total de processos (50%). No período, o volume de ações iniciadas em primeira instância pulou de 41,4 mil para 95,7 mil, totalizando quase 500 mil processos. Em segunda instância, foi de 2,9 mil para 40,6 mil, somando quase 270 mil. São demandas contra o SUS e contra planos de saúde que requerem de novos remédios e procedimentos de alta complexidade a coisas básicas, como leitos hospitalares, consultas e medicamentos. Os dados são de um estudo nacional inédito sobre a judicialização da saúde realizado pelo Insper, sob encomenda do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

Rede elétrica antiga
Manter um apartamento fresquinho com a ajuda de ar-condicionado é algo que não depende só da boa vontade do síndico e dos vizinhos. É preciso que o sistema elétrico do prédio tenha capacidade para resistir à instalação dos aparelhos e que a rede da concessionária forneça a energia suficiente. Muitas vezes, a solução cabe ao condomínio, com a atualização de todo o sistema elétrico. Porém, nem sempre a aprovação de síndico e moradores é suficiente. É preciso saber se a rede da rua suprirá a energia demandada. É questão de segurança.

Na Alemanha
A Círculo, de Gaspar, maior fabricante de fios para trabalhos manuais da América Latina, expôs pelo quarto ano consecutivo na H+H Cologne, a principal feira de artesanato criativo do mundo. A feira ocorreu entre os dias 29 e 31 de março, em Colônia, na Alemanha. Em 2018, a feira contou com 423 empresas expositoras de 45 países e recebeu 16 mil visitantes de 75 países.

Tecnologia
O comércio entre Brasil e Israel triplicou nos últimos 11 anos, segundo o cônsul-geral Dori Goren. Citou dados impressionantes sobre o Vale do Silício no Oriente. Israel tem hoje o maior número de startups per capita do mundo. Há duas semanas, uma startup local de processamento de dados foi vendida por US$ 6 bilhões. Disse também que o Brasil tem potencial maior para seguir na inovação tecnológica pelas startups.

Unicórnios de SC
Das 10 empresas de tecnologia brasileira a chegar a valor de mercado de US$ 1 bilhão, as chamadas unicórnio, três são de Santa Catarina: a Neoway e a Resultados Digitais, de Florianópolis e a Conta Azul, de Joinville. É o que apontou a pesquisa Corrida dos Unicórnios no Brasil, feita pela empresa Distrito e a KPMG, mostrando que o polo de tecnologia do Estado vem se firmando no mercado.

Em números
50,3% da população do Brasil é atendida por serviço de coleta de esgoto e apenas 42% do esgoto coletado é tratado antes de ser despejado em corpo hídrico. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento, seriam necessários R$ 503 bilhões para universalizar o acesso à água e saneamento no país até 2033. A água aparece entre os cinco principais riscos globais desde 2014. No Brasil, 35 milhões de pessoas não tem acesso a água tratada, 20 milhões delas em áreas rurais.

No limite
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), com apoio da CVM, mede o bem-estar financeiro dos brasileiros desde 2017. Em fevereiro de 2018, o indicador apontou que 64% dos consumidores vivem no limite do orçamento. Raramente, ou nunca, têm dinheiro sobrando. Enquanto 26% conseguem, às vezes, ter uma reserva e apenas 9% afirmam que sempre ou frequentemente contam com alguma sobra.

Lido, alhures
Um plágio de Rui Barbosa: “De tanto ver triunfarem os habeas corpus, de tanto ver prosperar a propina, de tanto ver crescer a impunidade, de tanto ver agigantarem-se as incompetências dos maus gestores, chega-se a desanimar da honestidade, a rir da ética e a ter vergonha de ser brasileiro”. Cruel verdade.

Cartório Gevaerd
O 1º Ofício de Notas e Protestos de Brusque, mais conhecido como Cartório Gevaerd, esteve fechado entre os dias 25 e 29 de março. O motivo é que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decretou intervenção. De acordo com o comunicado, assinado pela juíza Clarice Lanzarini, da Vara Comercial de Brusque, a intervenção foi determinada após processo judicial. Com a intervenção, a titular foi afastada do cargo. Um novo interventor já foi nomeado.

Pacífico Sul
A Pacífico Sul deu um novo passo na estratégia de expansão. A empresa de moda de Blumenau anunciou que assumiu o controle majoritário da Labellamafia, uma das principais grifes de vestuário fitness da América Latina, criada em 2007 em Florianópolis. O acordo dá preferência à Pacífico Sul para aquisição de 100% do negócio no futuro. Com a compra, a empresa blumenauense passa a ser a responsável pela gestão da marca e deve incorporar cerca de 300 funcionários da Labellamafia, que continuam ao menos neste primeiro momento, trabalhando na Capital. Eles se somarão a outros 700 que já integram o grupo, ampliando o volume total de colaboradores para cerca de mil.

Poupador prejudicado
Após pouco mais de um ano da homologação pelo Supremo Tribunal Federal do Acordo de Planos Econômicos, muitos poupadores ainda não conseguiram receber a restituição, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com a entidade, os poupadores alegam que a plataforma não funciona adequadamente e os bancos não adotam iniciativas para o cumprimento do acordo. O Acordo dos Planos Econômicos prevê o ressarcimento de poupadores prejudicados pelos Planos Bresser, Verão ou Collor II que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas.

Modelo catarinense
Só um sexto dos presos no Brasil trabalham enquanto cumprem a pena, conforme divulgou o Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça, cujo ministro quer reduzir tamanha ociosidade. Tanto que mandou o diretor do Depen, acompanhado por 47 autoridades federais e de outros estados, visitar as penitenciárias de Curitibanos e de Chapecó, onde 100% e 39% dos detentos se ocupam. A média no Brasil é de apenas 17%. Mas há um outro lado: nas 51 unidades penais de SC há carência de mais de 4 mil vagas.

Nova lei
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que define incentivos fiscais para alho, erva-mate, madeiras e suínos. Só falta a sanção do governador. A nova lei prevê crédito presumido de ICMS para erva-mate e madeira, redução de alíquota para o alho nacional e para a venda de suínos vivos a outros Estados.

Sonegação
Promotores de Justiça de todo o país estiveram em Florianópolis discutindo mecanismos para intensificar a repressão à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. Há muito o que fazer. Só em SC, em 2018, foram ajuizadas 1.827 denúncias que tentam reaver R$ 608 milhões de tributos sonegados. Outros 3.485 procedimentos para apuração de crimes de sonegação fiscal foram instaurados. A atuação do MP-SC em 2018 recuperou diretamente mais de R$ 94 milhões aos cofres públicos, além de R$ 423 milhões a serem recolhidos por meio de parcelamentos tributários originários de procedimentos investigativos e ações penais.

INSS é notificado por consignados
O Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor) pediu explicações ao INSS, ao Congresso e os ministérios da Justiça e da Economia sobre o funcionamento dos convênios para concessão de empréstimos consignados e cobrou medidas de combate ao vazamento de dados de segurados. O Idec também pediu a criação de uma campanha para que os consumidores saibam que a oferta de empréstimos por telefone é prática abusiva, além da ampliação de canais de reclamações.

Recadastramento
Saíram as regras para o recadastramento de sessentões. Quem tem a partir de 60 anos pode fazer a prova de vida no INSS, com agendamento, ou no banco. Idosos a partir de 80 anos e segurados com dificuldade de locomoção podem se recadastrar em casa ou no local onde estiverem. Para os demais segurados que recebem o benefício em conta-corrente, poupança ou cartão magnético a comprovação segue sendo feita no banco, a cada 12 meses.

Benefício assistencial do INSS
Segurados que dependem do BPC relatam dificuldades para comprar comida e remédios. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), é concedido a idosos e pessoas com deficiência que não podem garantir a própria subsistência. O projeto de reforma da Previdência da gestão do atual governo prevê redução do benefício.

Mudança na reforma da Previdência
Os líderes que representam a maioria dos deputados decidiram que vão fazer alterações na proposta da reforma. Ao consultar as bancadas, que somam 291 parlamentares, lideranças de 13 partidos na Câmara se posicionaram contra retirar da Constituição as regras das aposentadorias, como propõe o governo. Como alterações da Constituição precisam de mais votos (308) no Congresso, a retirada permitiria reformar a Previdência no futuro com mais facilidade. Os parlamentares se posicionaram contra alterações no BPC (apgo a idoso carente) e na aposentadoria rural.

Atrasados do INSS parados na Justiça
Os segurados que pediram uma revisão ou a concessão de benefício na Justiça, mas estão com o pagamento travado porque o INSS não quer pagar o valor cheio, têm opções para liberar a grana. Esse problema afeta ações iniciadas antes de 2015, pois o Supremo Tribunal Federal precisa concluir o julgamento que definirá a partir de que ano deve ser usada a inflação para corrigir os valores devidos. O julgamento está suspenso, mas já tem maioria a favor dos aposentados. Enquanto isso, uma alternativa é tentar a chamada execução provisória antecipada. Na prática, o advogado pedirá que a Justiça libere o valor que o INSS reconhece ter de pagar, com a correção menor. O restante poderá ser pago no futuro.

Mudança para aposentados
Os aposentados que continuam trabalhando vão manter o depósito mensal do FGTS, mas perderão a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa após a reforma da Previdência, de acordo com o atual governo. Se mudar de emprego, também perderá o depósito. Já quem se aposentar após a aprovação da proposta não terá direito ao depósito mensal nem à multa. E não será mais possível acumular pensão e aposentadoria integral. Pela reforma, o benefício maior será pago em 100% e o adicional ficará limitado a até dois mínimos. A regra de reajuste anual dos benefícios será definida por lei complementar. Hoje, há garantia de aumento pela inflação.

Aposentadoria por idade
Os trabalhadores que estão próximos de completar as condições para se aposentar por idade ganharão menos se a reforma da Previdência for aprovada. Os motivos são a mudança na média salarial, que não vai mais descartar as menores contribuições e a regra de cálculo. Quem tem 15 anos de contribuição hoje ganha 85% da média salarial. Com 20 anos, tem 90%. Quem entrar na transição ganhará 60% da média se tiver entre 15 e 20 anos de contribuição. Um homem com 65 anos, 20 anos de contribuição e média de R4 2.240,90 teria hoje uma aposentadoria de R$ 2.016,81. Na reforma, sua média salarial cairia para R$ 1.899,41 e ele receberia 60% desse valor: uma aposentadoria de R$ 1.139,65.

Aposentadorias especiais
A cada dez trabalhadores que conseguem aposentadoria especial pelo INSS, oito tiveram de ir à Justiça para ter direito ao benefício. Em janeiro deste ano, foram concedidas 1.356 aposentadorias especiais a trabalhadores urbanos no país. Desse total, 1.064 ou 78,5% saíram pela via judicial, segundo dados do INSS. Tem direito à aposentadoria especial o segurado que completa períodos de atividade insalubre entre 15 e 25 anos, sendo exigidos diferentes tempos de contribuição, de acordo com o risco à saúde (baixo, moderado ou atual). Os trabalhadores buscam a Justiça porque é comum o INSS não reconhecer os laudos apresentados na solicitação do benefício especial.

Acerte suas contas com o INSS
Com a reforma da Previdência no Congresso, brasileiros têm buscado acertar as contribuições antigas para não terem que adiar os planos de aposentadoria. O segurado que deixou em aberto contribuições de períodos trabalhados pode quitar os atrasados, mas é preciso ter cuidado: nem sempre vale a pena gastar suas economias, pois há correção e multa. Autônomos podem fazer o pagamento, desde que provem que exerciam atividade. Já os contribuintes facultativos só podem pagar parcelas vencidas há menos de seis meses. Contribuições atrasadas não podem ser usadas para completar a carência.

Licença da mãe
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que permite à trabalhadora adiar o início da licença-maternidade se o recém-nascido permanecer internado por mais de três dias. Segundo o PL 8.702/2017, a licença começaria a valer após a alta. Hoje, a trabalhadora gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, podendo pedir o afastamento a partir de 28 dias antes do parto. Quem não tem carteira assinada e é filiada ao INSS tem direito ao salário-maternidade pelo mesmo período, que também seria adiado e voltaria a ser pago após a alta do bebê.

Mínimo pela inflação
O governo deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias sem a previsão de reajuste real do salário mínimo. Pela proposta da equipe econômica, o piso salarial deve ser corrigido apenas pela inflação e o indicador usado será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O texto deve chegar ao Legislativo até 15 de abril.

Lei do distrato
A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a Lei 13.786/2018, do distrato imobiliário, não se aplica a contratos firmados antes de dezembro de 2018, quando entrou em vigor. Pela nova legislação, a multa aplicada a quem desiste de um imóvel comprado na planta varia de 25% a 50%. O percentual mais alto é aplicado quando o empreendimento é construído em patrimônio de afetação, ou seja, quando tem um CNPJ separado do da construtora.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 02/04/2019 às 10h37 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.














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Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Evolução das aplicações financeiras
O mês de abril registrou as seguintes evoluções nas aplicações financeiras, culminando com o montante acumulado neste ano de 2019: Selic (+052% acumulado +2,04%), CDB (+0,52% acumulado +2,09%), Poupança (+0,37% acumulado +1,49%), Ibovespa (+0,98% acumulado +9,63%), Dólar (+0,16% acumulado +1,21%), Euro (+0,14% acumulado -0,76%), Ouro (+0,93% acumulado +2,40%), IGP-M (+0,92% acumulado em 12 meses +8,64%) que deverá servir para o reajuste dos aluguéis que vencem no mês de maio deste ano.

Tri Hotéis
A rede Tri Hotéis, cuja matriz fica no Rio Grande do Sul, fechou arrendamento do Hotel Innovare de Brusque. Já foi providenciada a mudança da fachada do estabelecimento, que passa a se chamar Tri Executivo Hotel. Apenas a unidade de Brusque foi arrendada, permanecendo a de São João Batista sob a administração dos atuais proprietários.

Melhor rede de concessionárias
A Chevrolet tem ocupado o primeiro lugar na categoria Melhor Rede de Concessionárias desde 2016, mas agora aparece sozinha no topo do pódio. Produz o carro mais vendido no Brasil há 45 meses consecutivos, o compacto Onix. No primeiro trimestre de 2019, a Chevrolet manteve o posto de marca mais vendida do país, com 18,44% de participação do mercado. Somente o líder Onix teve 55,5 mil unidades emplacadas entre janeiro e março, segundo a Fenabrave, entidade que representa as distribuidoras de veículos. A Chevrolet tem 400 concessionárias no país.

Moda
Cerca de 800 compradores são esperados para mais uma rodada de negócios da indústria de confecção de Brusque, que recebe entre os dias 13 e 17 de maio a 49ª edição da Pronegócio. O evento acontece no Pavilhão da Fenarreco.

Indústria contrata
A Federação das Indústrias de Santa Catarina comemora o fato de que, apesar do desaquecimento do mercado de trabalho em SC em março, a indústria segue em ritmo forte de contratações. Na indústria de transformação, o desempenho catarinense foi positivo, com a abertura de 3,2 mil vagas em março e de 27,9 mil no ano. No acumulado, destacam-se os setores têxtil do vestuário, alimentício e móveis e madeiras. Os dados foram divulgados pelo Caged.

Irmãos Fischer
A Irmãos Fischer, de Brusque, teve vendas líquidas em 2018 de R$ 290,4 milhões, contra R$ 294 milhões no ano anterior. Encerrou o ano com prejuízo de R$ 18,8 milhões, contra um prejuízo em 2017 de R$ 25,6 milhões. Tem um Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) em 31 de dezembro de R$ 15,8 milhões. A conta de Prejuízos Acumulados soma R$ 76,1 milhões. A liquidez corrente é de 0,83 contra 0,79 no ano anterior.

Mês da costureira
O mês de maio é o mês da costureira, especificamente dia 25. A Pazmatex, parabeniza todas as costureiras por este dia. No período de 20 a 24 de maio, a empresa irá sortear, junto à Rádio 102.3, três máquinas de costura da marca Siruba. Nesta semana, no período da tarde, estarão em funcionamento para mostrar aos clientes os citados equipamentos, além de um coffe-breack. Quem chegar até a loja, na Rua do Centenário, poderá preencher o cupom e concorrer ao sorteio das máquinas de costura. A Pazmatex estará mostrando as novidades para o ramo têxtil.

Investimentos da Dohler
A Dohler, empresa têxtil de Joinville, investiu R$ 100 milhões nos últimos quatro anos, aumentando em 30% a capacidade instalada. A empresa, que completa 137 anos em 2019, tem um parque fabril de 200 mil m2 e emprega 3,2 mil funcionários. Tem 12 mil produtos no portfólio, dos quais 3 mil são ativos. O presidente do Conselho de Administração destacou o papel da tecnologia na reinvenção dos negócios. A empresa que não avançar tecnologicamente sucumbirá, destacou. A carga tributária, a informalidade e a pirataria impactam nos negócios, mas a tecnologia é antídoto para sobreviver e seguir adiante.

Exportações
A notícia sobre a abertura do mercado da Índia a importação de aves do Brasil animou criadores e frigoríficos de SC. O setor do agronegócio já ampliou sua presença internacional e hoje responde por 67%, de acordo com os dados das exportações do Estado no primeiro trimestre. Gerou receitas superiores a 1,28 bilhão de dólares.

Voo
A LATAM iniciou as vendas de passagens aéreas para sua mais nova rota doméstica. A partir de 3 de junho terá nove frequências semanais entre Navegantes e Guarulhos.

Cia. Hering
O lucro líquido da Cia. Hering cresceu 36,1% no primeiro trimestre deste ano frente ao mesmo período do ano passado, para R$ 46,6 milhões. A receita líquida também avançou de R$ 343,8 milhões para R$ 373,9 milhões. O resultado foi puxado pela marca Hering, a principal da companhia, cujas vendas subiram 11,6%.

Teka fecha em Indaial
A Teka encerrou as atividades da filial de Indaial. A própria empresa anunciou a medida, que integra um plano de reestruturação operacional e de redução de despesas, em comunicado lançado na semana passada ao mercado. A unidade vinha sendo desativada aos poucos nos últimos meses, com a transferência da produção para a matriz em Blumenau.

Produção mais escassa
A produção industrial do Brasil encolheu 1,3% em março frente a janeiro, na série com ajuste sazonal, segundo o IBGE. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o tombo foi ainda maior, de 6,1%. Com o resultado fraco, a produção da indústria nacional registra baixa de 2,2% em 2019 e passou a ficar no vermelho no desempenho acumulado em 12 meses, com leve retração de 0,1%. Todos os indicadores apresentaram queda. O destaque mais negativo ficou para os bens de capital, com redução de 4,3% no acumulado deste ano. Isso revela que no geral, as empresas não estão investindo em máquinas e equipamentos. A produção de bens de consumo caiu 7,7% em março em relação ao mesmo mês de 2018 e acumula baixa de 1,9% em 2019. Sinal, também, de menos demanda de gente disposta a gastar, reflexo do aumento do desemprego.

Fardas para haitianos
Imigrantes haitianos que vivem em Blumenau e Gaspar receberam no último sábado, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 600 peças de roupas que serviram como farda para a corporação. Elas não estavam mais sendo usadas e serão aproveitadas por grupos de pessoas que passam por alguma dificuldade. Na Campanha Desapego, nome dado pela PRF para a ação, as fardas foram descaracterizadas, ou seja, foram retirados todos os elementos que identificam as peças como sendo da polícia. Depois, elas foram lavadas e tingidas e com isso, ficaram praticamente novas. Todo esse trabalho só foi possível graças à parceria com o IFSC de Gaspar, o Serviço Pastoral dos Migrantes, Faculdade Senai de Blumenau e Lavanderia Unidas, de Brusque.

Idosos no mercado de trabalho
Segundo dados da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia disponíveis na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o número de pessoas com 65 anos ou mais em vagas com carteira assinada aumentou, saindo de 484 mil em 2013 para 649 mil em 2017. Foi uma ampliação de 43% em quatro anos. Com a procura maior por emprego de pessoas nessa faixa etária, há um aumento do desemprego nesse segmento. O desemprego entre os idosos saiu de 18,5% em 2013 para 40,3% em 2018. Há uma série de fatores que contribuem para essa tendência. Um deles é o envelhecimento da população. Segundo o IBGE, em 2010 o percentual de pessoas idosas era de 7,32%. Nas projeções do instituto, este índice deve chegar neste ano a 9,52% e, em 2060, a 25,5%.

Quimisa
A empresa, com sede em Brusque, teve vendas líquidas em 2018, na ordem de R$ 272,3 milhões, contra R$ 222,9 milhões no ano anterior. Teve lucro líquido de R$ 15,4 milhões contra R$ 15,0 milhões em 2017. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) soma R$ 70,2 milhões. A liquidez corrente é de 2,15 contra 2,44 no ano anterior.

Noite das sopas
Deu início na última quinta-feira (2) a “noite das sopas” no restaurante do Estação 101 Hotéis (ex-Brusque Palace Hotel). Foram vários os tipos de sopas apresentados e um bom público prestigiou. Uma novidade: música ao vivo com os acordes de Agnaldo Zauizio. Vale a pena prestigiar.

Havan contrata
A Havan inicia o processo de seleção de candidatos para as vagas da filial São Francisco do Sul. A empresa conta com a parceria do Sine local para atendimento e avaliação dos currículos, além do agendamento de entrevista que se adequarem ao perfil. As 150 vagas disponíveis para a unidade são de operador de caixa, auxiliar de vendas, fiscal de loja, conferente de estoque, vendedor (setor de eletro/eletrônico e serviços), zelador, auxiliar visual merchandising e líder de departamento. É necessário que os candidatos tenham disponibilidade para trabalhar nos finais de semana e também para realizar treinamento em outra filial da rede, além da idade mínima de 18 anos e ensino médio completo.

Pikolin compra
O grupo europeu Pikolin (por meio da Pikolin Brasil Comércio Ltda.), adquiriu, em leilão, unidade produtiva isolada de colchões da Mannes Colchões por R$ 9 milhões. A primeira parcela foi de R$ 7,7 milhões e o restante a ser pago em 12 meses. Um dos compromissos assumidos é a manutenção da fábrica em Guaramirim e a garantia de pagamento de aluguel da área por pelo menos dez anos. O leilão dos demais bens da empresa sediada em Guaramirim deve acontecer em junho. O edital será divulgado nos próximos dias. A multinacional tem dez fábricas na Europa e duas na Ásia. A Pikolin chegou ao Brasil há três anos. Em 2016 fechou joint venture com a Sleep House.

Mercado de Capitais
O controle da inflação dentro da meta de 4,5% ao ano, definida pelo Banco Central e a manutenção da taxa básica de juros Selic no piso histórico de 6,5% ao ano, criaram ambiente ideal para o avanço do mercado de capitais no Brasil. Com o momento favorável, esta vertente tem se consolidado como uma opção para investidores brasileiros, que estão sofisticando seu comportamento em relação às aplicações, procurando maior rentabilidade e diversificação da carteira. Por outro lado, as empresas estão descobrindo no mercado de capitais uma fonte poderosa para financiar projetos, em um cenário onde todos podem sair ganhando. A Bolsa de Valores este ano, no período janeiro a abril, teve o melhor comportamento diante das demais aplicações. O Ibovespa está na casa dos 96 mil pontos.

Prêmio
Lojas em 15 Estados brasileiros, dois mil pontos de vendas espalhados pelo país e mais de 1,5 mil modelos desenvolvidos por ano são números do catarinense Lez a Lez, marca do grupo Lunelli, impressionam e a marca recebeu o selo de excelência em franchising 2019 pela Associação Brasileira de Franchising. O prêmio foi entregue em evento realizado em São Paulo.

Condenação
Levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de SC, mostra crescimento nas condenações de motoristas que provocam mortes ou lesões embriagados em Santa Catarina. Nos últimos dois anos, 21 foram condenados à prisão.

Poupança
Na última semana, houve audiência da Justiça Federal, em Florianópolis, para esclarecer dúvidas de quem entrou com processo para questionar perdas de rendimento na poupança nos planos Bresser, Verão e Collor II. São mais de 47 mil em Santa Catarina.

Melhor movimentação
O Porto de Itajaí fechou o primeiro trimestre de 2019 com o melhor resultado da década em número de toneladas movimentadas: 1,2 milhão. É o recorde desde 2009, quando o terminal enfrentou a tarefa hercúlea de se recuperar da maior enchente de sua história, que ocorreu um ano antes. A recuperação dos berços de atracação, destruídos pelas cheias, e a busca por novos serviços, ajudaram a aumentar a tonelagem, mas recentemente, a operação de importação de veículos da GM, carga de peso e alto valor agregado. Em comparação com o primeiro trimestre de 2018, o crescimento foi de 46%.

Medida
Como se trata de um porto de movimentação de contêineres, no entanto, a medida mais segura é em TEUs, que calcula a quantidade de contêineres de 20 pés que passaram pelo terminal. Ainda assim, o porto fechou o primeiro trimestre com bom resultado, o segundo melhor dos últimos 10 anos, com 106 mil TEUs movimentados. Abaixo apenas de 2012, no período anterior à crise.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/05/2019 às 13h20 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Geração de empregos
O país encerrou o mês de março com corte de 43,1 mil vagas de emprego formal, segundo o Caged (Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados). São duas as explicações apontadas por analistas para o corte. A primeira é que, com o Carnaval, houve menos dias úteis. Além disso, em fevereiro, foram criados 173 mil postos. A segunda é que os empresários colocaram seus planos em banho-maria com a dificuldade de articulação do governo no Congresso, o que deve desidratar a reforma da Previdência. Mesmo assim, 2019 mantém saldo positivo de 179,5 mil postos abertos. Em SC foram fechados 2.976 postos de trabalho em março. Na contramão do Estado, tivemos saldo positivo em Joinville (+930), Chapecó (+439) e Brusque (+396). O maior número de demissões aconteceu em Florianópolis com o fechamento de 2,5 mil vagas. No trimestre, o melhor desempenho ficou com Joinville, seguido de Blumenau e Brusque.

Balanço da Teka
A renomada empresa têxtil Tecelagem Kuehnrich (Teka), de Blumenau, do segmento têxtil cama, mesa e banho, encerrou 2018 com vendas líquidas de R$ 149,4 milhões, contra R$ 132,1 milhões em 2017. Encerrou o ano com prejuízo líquido de R$ 125,6 milhões. No ano anterior, o prejuízo foi de 115,3 milhões. A empresa encontra-se em recuperação judicial e conta com um Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) negativo em R$ 1,43 bilhão (Passivo a Descoberto). A conta de Prejuízos Acumulados soma R$ 1,57 bilhão. O ativo circulante soma R$ 58,6 milhões e o Passivo Circulante R$ 2,01 bilhões.

Expansão antecipada
Andando em quinta marcha, a brusquense Havan antecipou em um ano o plano de alcançar a marca de 200 megalojas em todo o Brasil. Se antes o prazo era 2022, o empresário Luciano Hang espera atingir a meta em 2021. O objetivo é encerrar 2019 com 145 lojas e adicionar outras 25 em 2020 e mais 30 em 2021. O faturamento para este ano está previsto em R$ 12 bilhões.

Denúncias de sonegação
A Secretaria da Fazenda do governo do Estado (SEF-SC) tem nova página para receber denúncias relacionadas à sonegação fiscal. O objetivo é atender ao cidadão com mais agilidade e transparência, por meio de um canal único, permitindo que as informações sejam cadastradas anonimamente. A nova aplicação também permite o carregamento de arquivos em formato pdf ou jpg relativos aos fatos denunciados. Em média, são recebidas 100 denúncias por mês. As informações são avaliadas pelos auditores fiscais e, então, encaminhadas para apuração.

Precatórios
O Estado de Santa Catarina está disponibilizando R$ 250 milhões para que titulares de precatórios, dívidas reconhecidas em decisões judiciais, possam propor acordos para receber os valores de forma mais rápida. A Procuradoria Geral do Estado de SC lançou edital convocando interessados em acordo para apresentarem proposta de deságio de 20% a 40% do valor original. Em 2018, a Procuradoria conseguiu uma economia de R$ 40 milhões com os acordos dos precatórios. As propostas devem ser encaminhadas até 3 de maio.

Rôgga
Pelo quarto ano consecutivo a Rôgga Empreendimentos está entre as 50 empresas mais inovadoras do sul do Brasil. Junto das grandes empresas como Embraco e Whirlpool, a Rôgga é a única construtora de Santa Catarina a estar entre as 50 mais inovadoras do sul do Brasil segundo o ranking da revista Amanhã.

Peixe
Então você pagou uma nota preta pelo quilo de bacalhau que consumiu só para manter a tradição do domingo de Páscoa? Nem precisava. Sua ida ou não para o céu independe do peixe salgado. Você sabia? Nem é um peixe específico, mas um processo de salga e secura. Somente podem ser chamados de bacalhau as espécies Gadus morhua, Gadus macrocephalus e Gadus orgac. Vivendo, aprendendo e pagando caro.

Inquérito das contas
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar se não houve irregularidades na cobrança das tarifas de energia pela Celesc, além de averiguar como foi a atuação da Aneel no caso. Os valores das contas foram motivo de queixas dos consumidores entre janeiro e fevereiro. O Ministério Público de SC também acompanha o caso.

Brasil em segundo plano
Temos a impressão de que a Câmara dos Deputados vive completamente desconectada da realidade de um Brasil sério, produtivo. Nesses últimos dias observamos os índices econômicos dançarem ao sabor do humor dos nossos congressistas, apenas fazendo de conta que trabalham. A reforma da Previdência há muito prometida e postergada é usada como moeda de troca de favores. Parece-nos haver interesses pessoais e setoriais em jogo enquanto isso, o dólar continua disparando com profundas consequências em tudo o que fazemos. O povo e os empresários não querem saber de nomenclaturas como centrão, situação ou oposição. Elas não fazem a menor diferença quando cada um cumpre com o seu dever.

Mercado esgotado
Há um absoluto desajuste no mercado da advocacia. A cada seis meses, estão sendo jogados no já esgotado mercado, milhares de novos advogados, e estes, de forma absolutamente legítima, na expectativa de mantença e até mesmo da dignidade pessoal, vai em busca do ajuizamento de mais processos. Dessa forma, o litígio hoje já não é mais apenas resultado de um desajuste nas relações sociais, e sim algo provocado, buscado, fomentado. O processo passa a ser um produto de mercado. O Judiciário não pode ser a primeira, única e mais rentável forma de solução de conflitos. Sua utilização deve ser por exceção, e não por regra, desde que comprovadas a necessidade e a razoabilidade do emprego da custosa máquina judiciária. Magistrados e advogados não podem ignorar essa realidade, de que tudo deve virar processo, sem que ao menos haja uma tentativa de composição prévia com o outro litigante contra o princípio da racionalidade.

Resolvendo sem judicializar
Sai de cena o advogado que só ajuíza causa, entra em cena o advogado capacitado e dotado de habilidades para gerir e resolver conflitos. A Mediação é utilizada há décadas nos EUA e em diversos outros países com muito sucesso, onde se tem a cultura de resolver conflitos em tempo recorde. Já no Brasil, aonde prevalece a cultura da judicialização, mesmo com a Lei da Mediação em vigor e o CPC tendo-a instituído como etapa obrigatória no processo judicial. Por aqui, os cursos de Direito não preparam o advogado para essa nova cultura. Por isso, nossa proposta é justamente conferir novas habilidades ao advogado, capacitando-o para a obtenção de resultados para o cliente, mediante a Mediação. É mais rápido e eficaz. É muito importante conhecer e optar pela forma mais adequada para solucionar um conflito, que nem sempre é a via judicial, a que todos nós geralmente estamos acostumados a procurar. São elas: a negociação, a conciliação, a mediação e a arbitragem.

Porta de entrada
A Havan, maior rede de lojas de departamentos do Brasil, é também uma das portas de entrada para o primeiro emprego de muitas pessoas. Além disso, como está em crescimento vertiginoso, somente esse ano já foram abertas 5 lojas, o que totaliza 125 unidades presentes em 16 estados e mais de 16 mil colaboradores, também está sendo considerada uma excelente oportunidade de alavancagem na carreira.

Colchões sob nova direção
O Grupo Pikolin, multinacional da Espanha com oito complexos industriais na Europa e dois na Ásia, comprou a operação de colchões, espumas e travesseiros da Mannes. O negócio não envolveu a produção de estofados, que continua com a empresa de Guaramirim. A transação recebeu o aval de credores da fábrica catarinense, que está em recuperação judicial. A venda foi homologada pela Justiça na semana passada. A expectativa é de que antigos funcionários sejam recontratados pelo novo dono do negócio.

Lucro do Bradesco
No primeiro trimestre de 2019, o lucro líquido recorrente do Bradesco, segundo maior banco privado do país, saltou 22% na comparação com os primeiros três meses de 2018, chegando a R$ 6,2 bilhões. Sem descontar efeitos extraordinários sobre o resultado, o lucro contábil avançou expressivos 30%, o mesmo crescimento registrado no ano passado. O banco é o primeiro entre as grandes instituições financeiras do país a divulgar os números do trimestre.

Benefícios da aviação
O tema tem tudo para entrar na discussão do projeto governamental da Assembleia Legislativa. Em fevereiro, São Paulo deu exemplo nessa questão. A alíquota de ICMS para as companhias aéreas baixou de 25% para 12%. A contrapartida, 490 decolagens semanais em 70 novos voos para 21 Estados. Curiosamente, a bandeira foi empunhada por um catarinense, Vinicius Lummertz, secretário de Turismo no governo João Dória. Ele convenceu o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, de que aquela perda de receita seria compensada com o aumento de viagens. E foi.

Novo hospital
A Unimed Brusque apresentou na última semana, o projeto de um hospital próprio na cidade. Diretores da entidade revelaram os trâmites do projeto, que se encontra ainda em fase de finalização no que diz respeito à engenharia e em estudo de viabilidade financeira. O objetivo da Cooperativa em ter um hospital próprio é antigo. O terreno foi adquirido há mais de 10 anos. A área possui 17 mil m2 e está localizado no bairro São Luiz, anexa à sede administrativa, Clínica Unimed, Clínica de Oncologia, SOS e Serviços de Atenção Domiciliar. O Hospital Unimed terá 80 leitos e deve gerar a contratação de 300 profissionais diretos. O investimento estimado para a construção é de R$ 50 milhões. O empreendimento terá 8,5 mil m2 de área construída e deverá atender os beneficiários da Unimed Brusque, particulares e alguns planos de saúde que possuam autogestão.

Maior lucro
A WEG, de Jaraguá do Sul, teve lucro de R$ 306,8 milhões no primeiro trimestre do ano: 7,7% a mais na comparação anualizada. A receita operacional líquida totalizou R$ 2,93 bilhões no período. O lucro é o maior dos últimos oito anos (desde 2011 para um trimestre). A receita cresceu 14,9% comparada com igual período de 2018. As exportações puxaram o desempenho e representaram 57% do total.

Reunião sobre rodovia
A Associação dos Moradores do bairro Limoeiro promove uma reunião dia 6, a partir das 19 horas, para tratar dos problemas na rodovia Antônio Heil. O vice-prefeito deve representar a Prefeitura de Brusque no encontro, que será realizado no Centro Comunitário da Igreja São Sebastião. E esperada a presença de deputados estaduais, de representantes do governo do Estado, da Prefeitura de Itajaí e das Câmaras de Vereadores da região.

Incredulidade
Espanta o que está acontecendo com alguns ministros do STF, como o paulista Alexandre Moraes, que vem mostrando não merecer a toga, tal o disparato de seu comportamento. O supremo quer, simultaneamente, ser juiz, delegado e promotor.

Peru
A Santur apresentou recentemente os atrativos de SC a executivos de 320 agências e 20 operadores de turismo em Lima, no Peru. O Estado foi convidado pelo Comitê Descubra Brasil, um braço da Embratur, em parceria com a Embaixada de Lima.

Cabide
Pouquíssimos contribuintes catarinenses sabem o que faz uma tal de Santa Catarina Participações e Parcerias S/A (SCPar), criada no início do governo LHS, há 16 anos. O que se sabe é que paga uma folha salarial de R$ 4,2 milhões mensais. Vários deputados querem mandá-la para o limbo na reforma administrativa que está tramitando no Legislativo. Mas há resistências.

Pontos de milho
O Ministério Público de SC enviou uma notificação à prefeitura de Balneário Camboriú, alertando do prazo do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado pelo prefeito sobre os pontos de milho e churros da Praia Central. No dia 30 de maio, todos os 154 pontos devem ser desocupados para passarem por licitação. O município deve solicitar oficialmente a suspensão do prazo, que terminaria em junho, argumentando que os pontos serão derrubados com as obras de alargamento da faixa de areia.

Cidade mais cara
Pesquisa divulgada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador aponta que Florianópolis é a cidade mais cara do país para se almoçar fora de casa. De acordo com o levantamento, os trabalhadores da Capital gastam, em média, R$ 43,35 por dia. Em todo o Brasil, o valor médio diário é de R$ 34,84. Em SC, o levantamento também foi realizado em Blumenau e Joinville. No Vale do Itajaí, o custo médio para se almoçar fora de casa ficou em R$ 35,20.

Retomada adiada
Os indicadores econômicos conhecidos do primeiro trimestre mais fracos do que o esperado, a queda de confiança de empresários e consumidores e o desemprego alto mostram que, mais uma vez, o país vê adiada a possibilidade de ter uma retomada vigorosa da atividade. Embora ainda sejam uma minoria, projeções mais sombrias, com possibilidade de até uma leve retração do PIB, começaram a aparecer recentemente. O último recorde de três meses com resultado negativo foi observado no final de 2016.

Nenhuma perícia
Celebrada como uma das mais cumpridas nos primeiros 100 dias do atual governo, a medida provisória que estabeleceu pente-fino nos benefícios do INSS vai completar três meses sem viabilizar nenhuma nova perícia e sem revisar benefícios com suspeitas de irregularidades. O Ministério da Economia afirma que o trabalho só começará após autorização na lei orçamentária.

Documentos da reforma
O Ministério da Economia colocou em sigilo os estudos e os pareceres que embasaram a proposta de reforma da Previdência da gestão do atual governo. Assim, o cidadão que terá sua aposentadoria afetada caso o texto seja aprovado não tem acesso a argumentos que o sustentam. Governo alega que estudos são preparatórios, só podendo ser acessados por autoridades e servidores autorizados.

Grana liberada pela Justiça
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 913,9 milhões para pagar os atrasados a quem ganhou ação contra o INSS. O valor será destinado a 72,4 mil segurados que venceram 59,9 mil processos. São as denominadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O valor será creditado na conta dos segurados nos próximos dias.

Aposentadoria maior
A reforma da Previdência assombra os planos de aposentadoria do trabalhador, mas ele não deve pedir o benefício às pressas por ter medo de ser prejudicado pelas mudanças, pois há grande risco de se arrepender. Para ganhar uma renda maior, é preciso vasculhar todos os períodos de contribuição: vale tudo nessa busca, até períodos curtos, como trabalhos temporários de poucos meses. Outra dica para quem está na informalidade é não deixar de contribuir todos os meses. Quem acha falhas no cadastro deve buscar documentos da época.

Aumento da aposentadoria
As aposentadorias e pensões do INSS poderão ter um reajuste de 4,2% a partir de janeiro de 2020. Esse é o índice estimado pelo governo para a inflação deste ano, medida pelo INPC. Com os 4,2%, aposentadoria de R$ 2 mil subirá para R$ 2.084,00. Já o teto do INSS subirá R$ 245,26. O percentual exato só sairá em janeiro. A gestão do atual governo prevê aplicar só a inflação no reajuste do salário mínimo e nas aposentadorias.

Grana da revisão dos auxílios
O INSS definiu as datas exatas para o pagamento dos atrasados da revisão dos auxílios: a grana será depositada entre os dias 2 e 8 de maio, de acordo com o número final do benefício. O sétimo lote inclui 98 mil benefícios por incapacidade concedidos de 2002 a 2009, como auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte. Entrou neste lote o segurado que tinha a partir de 60 anos em abril de 2012 e já não recebia mais o benefício. A revisão do artigo 29 é devida porque, ao longo d euma década, o INSS não descartou as menores contribuições para calcular benefícios por incapacidade, reduzindo a renda dos segurados.

FGTS dos aposentados
O governo aceitou modificar pontos da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça para tentar votar a proposta. As equipes da gestão sinalizaram a retirada da reforma de ao menos quatro itens negociados com o centrão. Entre os pontos que devem ser excluídos está o fim dos depósitos mensais do FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% na rescisão.

Revisão da aposentadoria
Revisar a aposentadoria do INSS poderá ficar mais difícil após a aprovação da reforma da Previdência. Acabará a conversão do tempo especial para atividades insalubres e trabalhos perigosos não terão benefício especial. A PEC diz que a Justiça só pode conceder ou ampliar benefícios se mostrar de onde sairá a grana. Outro alvo é retirar da Constituição as regras das aposentadorias, o que poderá mexer nas revisões.

Para quem compensa
A reforma da Previdência está fazendo muitos trabalhadores pensarem em antecipar a aposentadoria. Mas o segurado precisa analisar se vale a pena pedir o benefício agora e também calcular o valor que vai receber. Deve fazer a solicitação já, por exemplo, quem atingiu a regra 86/96 quando a idade e o tempo de contribuição somam 86, para mulheres e 96 para homens. Outra possibilidade é o segurado já ter a idade mínima exigida (60 anos para mulheres e 65 anos para homens) e ter contribuído por 15 anos. Também vale fazer o pedido se o segurado se aposentará pelo salário mínimo ou se tem direito à aposentadoria especial.

Adicional para aposentados
O governo reservou R$ 3,5 bilhões na prévia do Orçamento de 2020 para o caso de ser obrigado a pagar o bônus de 25% a todos os aposentados que precisam de auxílio de outra pessoa. Hoje o INSS só dá esse adicional para aposentados por invalidez, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ampliou o direito a quem recebe outros tipos de aposentadoria. O governo, porém, conseguiu suspender o pagamento no STF (Supremo Tribunal Federal), alegando gasto de R$ 7,15 bilhões por ano.

Obras atrasadas
Um levantamento feito pela Federação das Indústrias de Santa Catarina revelou que 46 obras de infraestrutura de responsabilidade do governo federal, estão em execução no Estado. E que 87% delas encontram-se com prazo expirado ou andamento comprometido. Mais grave: dos R$ 756 milhões no orçamento de 2018 para SC foram liberados apenas R$ 466 milhões, 63% do total. Pior: desse total, 41% eram restos a pagar de anos anteriores.

Fora de linha
Se você é uma daquelas pessoas que já cansaram de ser importunadas com ligações de bancos oferecendo algo que não lhe interessa, um alento (ou nem tanto): tem muito mais gente na mesma situação. O Banco Central divulgou uma lista das queixas mais frequentes feitas contra instituições financeiras ao longo do primeiro trimestre do ano. No topo, oferta ou prestação de informação sobre produtos e serviços de forma inadequada, com 2.094 reclamações. Isso, claro, são apenas as registradas. No dia a dia o volume é imensamente maior.

Desvalorização
A leitura do Diário Oficial do Estado surpreende com o número de cargos comissionados nomeados pelo governo em detrimento dos servidores efetivos do Estado. Na edição do dia 15 de abril há um desfile de nomes, principalmente para as Secretarias da Educação e Segurança Pública. Contraditoriamente, na campanha do segundo turno, o então candidato pregava que iria privilegiar os servidores de carreira.

Certinho
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e uma das determinações da lei previa, o fim dos lixões no Brasil até julho de 2014. E Santa Catarina sendo o único a cumprir a lei. Não há mais nenhum lixão a céu aberto no Estado. Mas, em todo o país, governos relapsos permitem a existência de cerca de 3 mil daqueles depósitos irregulares. Enquanto isso no Congresso tramita um projeto para prorrogar mais uma vez o prazo.

Acostamento
A Polícia Rodoviária Federal confirmou que autorizou dar sequência à proposta de abertura dos acostamentos da BR-101, de Navegantes até o início do Morro do Boi, em Balneário Camboriú, como faixa adicional. O projeto depende agora de liberação da Arteris Litoral e da Agência Nacional de Transportes terrestres. Pelos cálculos da Arteris, a medida deve melhorar o fluxo em até 45%.

Subsídios do governo
Os subsídios concedidos pelo governo federal recuaram 13,4% em 2018, de R$ 362,9 bilhões para R$ 314,2 bilhões, no terceiro ano consecutivo de queda. O relatório de subsídios da União informa que as reduções seguidas revertem o aumento registrado entre 2003 e 2015. No período, os subsídios saltaram de 3% para 6,7% do PIB, o que contribuiu para a deterioração das contas públicas nesse período.

Subsíndico deve ajudar
O papel de um subsíndico em um condomínio vai muito além daquele exercido por um mero vice em cargos públicos em geral, embora sua atuação seja limitada pelas decisões do síndico. Sugerir mudanças, organizar planilhas de custos, apontar melhorias ou infrações cometidas por condôminos estão entre as atribuições de quem exerce a função em um prédio.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 29/04/2019 às 10h25 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Vale do Itajaí cresce
O Vale do Itajaí foi a região catarinense que mais cresceu em 2018, conforme estimativa divulgada pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). A projeção feita pela área de economia e estatística da entidade aponta uma alta de 5,43% no PIB contra uma média estadual de 3,24%. A Facisc também publicou a segunda edição do Índice de Perfomance Econômica das Regiões (Iper-SC), indicador lançado pela própria federação em setembro do ano passado. Também neste quesito o Vale apareceu na frente, com avanço de 10,18% entre janeiro e dezembro de 2018. A média catarinense foi de 7,12%. O Iper-SC foi criado para fornecer um cenário econômico mais atual a empresários e gestores públicos, já que o PIB oficial dos municípios é divulgado pelo IBGE com dois anos de defasagem.

Safra menor
Neste ano, a safra do pinhão tem previsão de ser entre 30% e 50% menor com relação ao ano passado, segundo a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina). A expectativa é colher 2,5 mil toneladas do produto. Em 2018, foram colhidas 3,5 mil toneladas na Serra catarinense. A safra menor pode estar ligada às condições climáticas. Com isso, o valor do produto tende a aumentar.

Para pagar
Contribuintes com débitos no imposto sobre ICMS ou ITCMD têm até 28 de junho para quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. O benefício, garantido pelo Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis) é válido para pagamentos em cota única. Podem participar contribuintes com dívidas cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2018. No caso de crédito tributário decorrente de descumprimento de obrigações acessórias, composto apenas de multa, a redução será de 70% e, nos demais casos, de 90%.

Cobrança
O secretário da Fazenda de SC alerta: não haverá prorrogação e até 2022 não será lançado novo programa do gênero e antecipa: a nova política de cobrança de devedores será executada em parceria com o Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, com a criminalização dos devedores contumazes.

ESocial para MEI
Já está disponível para o microempreendedor individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado. A partir de julho, ainda de forma facultativa, os empreendedores poderão cadastrar também informações das folhas de pagamento. O cadastro de informações somente passará a ser obrigatório para o MEI em outubro.

Aumente sua aposentadoria
Uma decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) ampliou as chances de revisão da aposentadoria do INSS para o segurado que trabalhou exposto a ruído constante, como maquinário, por exemplo, mas não conseguiu contar o tempo especial por insalubridade. A TNU orientou os juizados federais a reconhecer a NR-15 como técnica para medir a exposição do trabalhador ao ruído. O INSS, no entanto, aceita apenas outra técnica, chamada NHO (Norma de Higiene Ocupacional). Assim, o segurado que pediu o tempo especial utilizando a NR-15 provavelmente não conseguiu a contagem. Agora, com a nova decisão, ele pode pedir a revisão do benefício ou a concessão, se a aposentadoria foi negada.

Infraero aceita proposta
A Infraero aceitou a oferta da Construtora Porto Breton, que propõe executar as obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Navegantes por R$ 47,4 milhões. O valor de referência da licitação era quase o dobro: R$ 80 milhões. A proposta estava em análise desde o final de fevereiro. Outras seis ofertas, que partiam de R$ 29 milhões, foram desclassificadas.

FG busca mais 500 imóveis
O mundo imobiliário de luxo caminha em um ritmo diferente do restante da economia, a julgar pelos resultados recentes da FG Empreendimentos, de Balneário Camboriú, uma das maiores construtoras do Brasil. Depois de ver o lucro disparar em mais de 150% em 2018, a empresa contabilizou novo recorde de vendas no primeiro trimestre do ano. No último ano, a FG lançou dois novos prédios em BC, que somaram 350 apartamentos e valor geral de vendas de R$ 500 milhões. Para 2019, projeta quatro ou cinco lançamentos também na cidade, com mais 500 unidades habitacionais cujo valor de vendas deve se aproximar de R$ 1 bilhão.

Universidade em Porto Belo
Depois de inaugurar um polo educacional em Blumenau em fevereiro, a UniAvan (ex-Avantis) volta a mirar a expansão para o Litoral Norte do Estado. A instituição de ensino vai erguer um campus de 60 mil m2 em Porto Belo. O prédio ficará dentro do bairro planejado que a Vokkan Empreendimentos vai construir em um terreno de 500 mil m2, logo na entrada da cidade. A longo prazo, a ideia é ter ali cerca de 5 mil alunos. O projeto para Porto Belo é um dos três que a Vokkan quer fazer no Estado e o mais adiantado até agora. Joinville e Navegantes também estão nos planos.

Energia
O consumo de energia elétrica na área de concessão da Celesc no Estado cresceu 8% no primeiro trimestre deste ano. O que chama a atenção nos números divulgados é o avanço de 15,7% no consumo residencial no período, fruto das temperaturas acima da média nos primeiros meses de 2019.

Aços e tributação
Quem esteve recentemente com o Secretário da Fazenda de SC, foi o vice-presidente de Finanças da ArcelorMital. Eles trataram de questões tributárias e sobre o projeto de expansão da multinacional que tem intenções de investir US$ 330 milhões na unidade de Vega, em São Francisco do Sul. O Estado está padronizando a legislação tributária. Já houve conversas com indústrias do setor metalmecânico, de aços planos e laminados. A unidade em São Francisco do Sul atende a indústria automotiva, de eletrodomésticos e da construção civil. O investimento ampliará em 700 mil toneladas a capacidade da usina e a previsão é que os novos equipamentos entrem em operação em 2021.

Fiesc não vai renovar contrato
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) comunicou o Clube Atlético Metropolitano, de Blumenau, de que não pretende renovar o acordo para o aluguel do estádio do Complexo Esportivo do Sesi a partir de 2020. A Fiesc pretende direcionar o complexo esportivo para atividades como oferta de serviços de saúde, educação e qualidade de vida ao trabalhador da indústria. Caso o clube decida participar da Copa SC deste ano, ainda poderá usar o estádio. A restrição ao aluguel vale a partir do próximo ano.

Estimativa da inflação
A estimativa da inflação calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi ajustada de 3,90% para 4,06% este ano. Para 2020, a previsão para o IPCA segue em 4%. A meta da inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da inflação: 4%.

Pepino antigo
Está pronta para ser julgada a ação de inconstitucionalidade do governo estadual sobre o enxerto que a Assembleia Legislativa fez em uma MP em 2017, para permitir que os credores das debêntures do Invesc possam abater do ICMS os valores devidos. Em fevereiro do ano passado, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu uma liminar com o ministro Gilmar Mendes para suspender a legislação aprovada. O problema da compensação é de que a dívida está estimada em R$ 6 bilhões e quase um terço da arrecadação anual poderia ser abatido. Nos últimos anos, grupos empresariais saíram comprando essas debêntures por valores muito abaixo do valor com o objetivo de fazer esse abatimento posterior no ICMS. Enquanto isso, vale a liminar que, por enquanto, dá alívio aos cofres do Estado.

Economia encolheu de novo (1)
Desde que acabou a terrível recessão de 2014-16, o Brasil vem andando devagar: o país nem mesmo conseguiu retornar à situação que existia antes do início da crise. Para piorar, tudo indica que a economia voltou a encolher no primeiro trimestre deste ano. Isso significa que a indústria, o comércio, os serviços e a agricultura, juntos, produziram abaixo do registrado no final de 2018. Em outras palavras, ficamos mais pobres. De novo. Pelo menos é o que apontam os resultados de janeiro e fevereiro. Os de março ainda não estão todos apurados, mas dificilmente vão salvar a conta final.

Economia encolheu de novo (2)
O país, claro, já passou por outras crises. A de 1981-83, no regime militar, foi até pior. Mas nunca a recuperação foi tão lenta como agora. Parece que estamos dando um passo para frente e um para trás, sem sair do lugar. As previsões para o crescimento da economia em 2019 estão caindo, para 1,5% ou menos. Pelo jeito, vai ser o terceiro ano seguido de aumento mixuruca. Uma parte do problema ainda vem das lambanças do governo Dilma: famílias, empresas e o governo estão muito endividados, sem grana para investir. Mas o atual governo também está atrapalhando, porque não consegue se organizar e fazer seus projetos andarem no Congresso. Com isso, a turma do dinheiro está jogando na retranca. É melhor acabar logo com essa confusão, para salvar o que resta do ano.

Maiores arranha-céus
Balneário Camboriú já não é a única catarinense a reinar absoluta na lista dos maiores prédios residenciais da América do Sul. O projeto do edifício VR Tower, em Itapema, agora ocupa o 4º lugar no disputado ranking internacional The Skyscrapper Center, que reúne dados da construção civil de todo o mundo. Com 60 andares e previsão de entrega em 2023, a torre terá 237 metros, 34 a menos do que o 1º da lista, o edifício Yachtouse, parceria da construtora Pasqualotto com a Pininfarina, que ficará pronto este ano em Balneário Camboriú. As novidades dividem opiniões na cidade, até porque o modelo de BC é polêmico e os prédios gigantes levantam questões sobre a infraestrutura pública que demandam.

Veículos com redução
Uma medida visa desenvolver a indústria automobilística em SC por meio da fabricação de micro-ônibus de turismo e transporte de passageiros, prevendo redução da base de cálculo de veículo produzido para transporte de 10 pessoas ou mais para que a carga tributária fique em 8%.

Conferência
Balneário Camboriú será a primeira cidade na América Latina a sediar a Conferência Internacional de Cristais Líquidos. O evento, que já passou por EUA, Canadá, Hungria e Japão, trará à cidade 700 participantes em 2022. O retorno econômico dos eventos mostra o potencial que esse modelo de turismo tem para Santa Catarina. A captação da conferência foi feita pelo Balneário Camboriú Convention & Visitors. Só este ano, o Convention já captou quatro eventos para o município. Recebeu dezenas de consultas, que aguardam a abertura do Centro de Eventos.

Desperdícios na educação
É meritório que o atual governo se disponha a discutir publicamente a qualidade dos gastos com a educação no Brasil. De fato, os números revelados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostram que, se fosse levado em conta o percentual equivalente ao PIB investido na área, o Brasil deveria estar em posição bem menos embaraçosa em rankings mundiais da educação. Ainda falta debater todos os lados do problema para uma conclusão definitiva e correção das distorções. Ainda assim, é evidente que o Brasil gasta mal, pois só uma pequena parcela dos recursos chega a quem as políticas de ensino são dirigidas de fato: os estudantes. O Brasil tem investimentos públicos em educação equivalentes a 5,7% do PIB. O percentual é superior ao de países notabilizados pela excelência em educação, como Irlanda, Japão, Alemanha e Coreia do Sul, entre outros. Ainda assim, mesmo gastando como país rico nessa área, o Brasil acaba, na média, investindo menos por aluno, e mal. Em consequência, patina em resultados de países pobres.

Simples Trabalhista
O projeto de lei do Simples Trabalhista, que está sendo elaborado no Congresso Nacional, teve sua semente lançada em Santa Catarina. A Fampesc realizou a Jornada do Simples Trabalhista em 22 municípios catarinenses em 2012, quando apresentou 22 sugestões. Neste momento, o projeto está sendo analisado pelos ministérios da Previdência e do Trabalho.

Desconfiança
A Vale foi autorizada a instalar uma mineradora em Anitápolis. O suficiente, embora não seja uma empresa santa, para se ouvir vozes na Assembleia Legislativa, demonizando-a e já antever um desastre com a barragem de contenção de rejeitos que será necessária. Não consideram que ela terá que respeitar leis. Nenhum se preocupou em saber quantos empregos e impostos estará gerando.

Gato por lebre
As autoridades estaduais e municipais de Santa Catarina devem uma resposta ao consumidor: há estabelecimentos que, impunemente, vendem peixes mais baratos como se fosse bacalhau. Dizem que é bacalhau, o consumidor compra e até come achando que é, mas não é.

Tribunal adia julgamento
A disputa entre os Correios e a Comunidade Luterana de Brusque pelo imóvel que fica na esquina da Avenida das Comunidades com a Monte Castelo, no Centro, ganhou mais um capítulo recentemente. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre (RS) adiou o julgamento do caso, em sessão realizada no fim de março, para analisar novos argumentos trazidos ao processo. No caso em questão, a comunidade pede que seja declarada a nulidade do contrato de compra e venda do imóvel feita entre a União Paroquial e os Correios, na década de 1970. A igreja argumentou que isso foi feito de forma unilateral pelo presidente da comunidade, sem aprovação da diretoria, o que é ilegal. Na época, segundo a igreja, foi acertado que os Correios usariam o imóvel por tempo determinado e que depois a posse seria retomada pela comunidade. Para isso, foi firmado um contrato de compra e venda simbólico. Atualmente, os Correios não reconhecem esse acordo.

Para quem conheceu o espaço, os Correios tinham uma agência antiga bem na localização onde hoje é a Avenida das Comunidades. A agência foi demolida para dar lugar a Avenida. Em contrapartida, a Comunidade Luterana cedeu o atual espaço para que os Correios pudessem construir uma sede nova. Isso por volta dos anos de 1970. O imóvel sofreu algumas avariações e os Correios não estão mais usando o espaço. Por isso, a Comunidade Luterana está pedindo de volta o espaço cedido naquela época e que serviu para os Correios por mais de quatro décadas.
Aposentadoria automática

O segurado que pede a aposentadoria automática, quando a solicitação é feita por telefone ou internet e não é preciso ir a uma agência da Previdência Social, tem os mesmos direitos do que vai ao posto. Os principais são o de receber o melhor benefício e o de ter informações sobre o andamento do pedido. O primeiro significa que, ao analisar a solicitação, o servidor do INSS deve conceder sempre a melhor aposentadoria ao segurado. Se isso não ocorrer, o beneficiário pode contestar o erro no próprio INSS ou por meio da Justiça. Já o acompanhamento da solicitação pode ser feito pela internet, por telefone ou pessoalmente, no posto.
Idade mínima na reforma

A reforma da Previdência prevê três regras de transição para evitar que o trabalhador que já contribuiu para o INSS não caia diretamente nas idades mínimas de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens. Para ter uma ideia de qual regra utilizará, o segurado deve considerar sua situação daqui a seis meses, uma vez que o governo só deve conseguir aprovar a reforma entre setembro e outubro. No cálculo entram tanto a idade quanto a o tempo de contribuição do trabalhador. A partir dessas informações, é possível saber em que transição se encaixar: por idade, com pedágio ou por pontos.
Pedido por escrito

Trabalhador que for ao posto de INSS com um pedido de benefício bem formulado tem mais chance de obter uma resposta positiva mas rápida. Se o segurado não levar seu pedido já escrito de casa, terá que preencher um formulário na agência. Porém, há risco de esquecer de alguma informação, o que pode atrasar a concessão e até reduzir a aposentadoria. Além de informações básicas, é recomendado fornecer dados extras, como períodos trabalhados que ainda não estão no sistema do INSS, conversão de tempo especial, para quem trabalhou em atividade insalubre, e autorização para o órgão mudar, se preciso, a data do requerimento para ter a melhor aposentadoria.
Taxação do vale-refeição

A reforma da Previdência propõe uma medida que pode fazer os trabalhadores pagarem ainda mais impostos. O texto abre a possibilidade para que seja cobrado INSS sobre rendimentos do trabalho de qualquer natureza e não só sobre o salário-base. O que poderia ser taxado: vale-refeição, adicional de férias e PLR. Segundo o governo, a mudança no artigo é para estabelecer de forma clara quais verbas são salariais e quais não. Assim, a contribuição ao INSS passaria a incidir sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza” e não só no salário.

Domésticas sem carteira
O trabalho doméstico cresceu 10,2% em 2018, segundo pesquisa da Fundação Seade (Sistema Educacional de Análise de Dados). O estudo mostra que a alta se deu principalmente entre as profissionais informais, sem carteira assinada, cujo aumento entre 2017 e 2018, foi de 25,8%. Além disso, o número de diaristas subiu 11,8%, enquanto o aumento no número de mensalistas com carteira assinada foi mais tímido no período, de 2,5%. As diaristas e mensalistas sem carteira ganham menos, explica a especialista pela pesquisa.

Nova contribuição sindical é prorrogada
O Congresso Nacional prorrogou a validade da MP 873 que mudou as regras para a contribuição sindical. Ela estaria perdendo a validade no dia 29 deste mês. A prorrogação vale por 60 dias. A MP ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de passar por votação. O texto recebeu 513 emendas. Desse total, 151 aproveitam a medida provisória para tentar modificar pontos da reforma trabalhista de 2017.

Teto da Previdência
O reajuste das aposentadorias do INSS pode ficar em 4,2% no ano que vem, segundo estimativas da equipe econômica do atual governo.Com isso, o teto do INSS poderá subir para R$ 6.084,00 de acordo com os dados do Planalto. Na proposta do Orçamento, o governo está prevendo que o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação e deve ficar em R$ 1.040,00 no ano que vem. Na prática, aposentados que recebem um salário mínimo e aqueles que ganham acima disso terão o mesmo reajuste.

Benefício aos 67 anos
Jovens que estão entrando no mercado de trabalho devem se deparar com idades mínimas de aposentadoria de pelo menos 64 anos, para mulher, e 67 anos, homem, caso a reforma da Previdência seja aprovada, apontam projeções do governo. A proposta que tramita no Congresso prevê um gatilho que corrige as idades mínimas definidas no texto, de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com base no aumento da expectativa de sobrevida da população.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 24/04/2019 às 13h59 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Comida mais cara (1)
A inflação andou bem comportada nos últimos dois anos e deve ficar na meta de 4,25% para este ano. Só que nem tudo é tão tranquilo para os mais pobres, por causa do preço da comida. O IPCA, índice que serve de base para a política de juros, deu um susto em março: ficou em 0,75% e acumulou 4,58% (acima da meta) em 12 meses. Os principais culpados foram os alimentos. Eles tiveram um encarecimento de 6,7% de abril de 2018 até o mês passado. Isso quer dizer que esses preços estão subindo bem acima da média geral.

Comida mais cara (2)
Alguns casos são assustadores: o feijão carioca teve alta de 135% no período (105% só neste ano); a batata inglesa de 91% (59% no ano). É um contraste com o que aconteceu na maior parte dos últimos dois anos, quando a comida puxava a inflação para baixo. O cenário começou a mudar no final de 2018. Isso não chega a ser anormal. Os preços dos produtos agrícolas variam muito mesmo, por causa do clima. Pouca chuva ou chuva demais pode estragar a colheita e fazer um produto sumir das prateleiras. O problema é que os gastos com comida pesam mais para as famílias pobres e de classe média. Para elas, na vida real, a inflação está maior do que mostra o IPCA. O jeito é prestar muita atenção no que se compra.

Aviação
A Avianca Brasil anunciou na última semana que vai reduzir sua oferta de voos. A empresa, que está em recuperação judicial, corre o risco de perder ao menos 18 aviões de sua frota de 35 aeronaves em razão de ações judiciais movidas por arrendadoras de aviões e peças. Foram cancelados 26 voos previstos para decolar no último sábado (13) e mais 13 na segunda-feira (15). A empresa informa que oferecerá reembolso aos passageiros que já compraram passagens para as rotas canceladas e que o estorno será feito em até 7 dias após a solicitação.

Vagas extintas
O governo federal anunciou a extinção de 13,2 mil vagas efetivas da administração pública federal. Trata-se de cargos que já estão desocupados ou que vagarão em breve. As funções aplicadas a estas vagas estão obsoletas para a atual dinâmica de trabalho. Entre os cargos incluídos no decreto, figuram os de jardineiro, técnico em radiologia, guarda de endemias, mestre de lancha e operador de máquinas agrícolas. As vagas elencadas no texto oficial deixam de existir a partir de 12 de junho de 2019, reduzindo organogramas de vários ministérios. A economia será de mais de R$ 190 milhões anuais.

Inchaço
A Câmara Federal gasta R$ 6 bilhões por ano só com o pagamento dos funcionários públicos. Desse total, R$ 5 bilhões são destinados aos servidores efetivos. Quer dizer: se fecharem a Câmara dos Deputados e demitirem os comissionados, as despesas com o funcionalismo continua exatamente a mesma. A Câmara é a mais lerda e improdutiva do Brasil.

Mais caros
Estudo da Firjan (A Fiesc do Rio de Janeiro) colocou Santa Catarina entre os 14 Estados cujo salário médio dos aposentados é maior do que os dos funcionários da ativa. Até aí tudo bem. O problema maior é que Santa Catarina é um dos três que têm mais servidores aposentados do que na ativa. Os outros são os quebrados Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Havan
A Havan fez uma nova proposta para adquirir mais uma parte de um terreno da Altona em Barra Velha. Desta vez, a varejista brusquense está disposta a comprar 300 mil m2 da área. Inicialmente, o conselho de administração da metalúrgica recusou. Mas uma nova oferta, com melhores condições, foi colocada sobre a mesa e será avaliada. Os valores não foram divulgados. Caso se confirme, este não será o primeiro negócio fechado entre as duas empresas. A Havan já comprou, em dois momentos distintos, duas fatias do terreno, que juntas somam 500 mil m2. O objetivo é concentrar ali toda a operação logística da rede varejista. Com o plano de expansão prevê 200 lojas até 2022, será necessário aumentar seu centro de distribuição.

Grupo Pasquini
Recém-chegado a Santa Catarina, o Grupo Pasquini anunciou que pretende dobrar de tamanho nos próximo cinco anos. Dona da grife Acostamento, uma das que mais crescem no segmento premium no Brasil, a empresa mudou sua sede de São Paulo para SC, investindo R$ 20 milhões numa enorme fábrica, que deve gerar quatro mil empregos diretos e indiretos na região do Vale do Itajaí. A inauguração da nova sede foi um reconhecimento às qualidades do Estado como maior polo têxtil e um dos maiores centros tecnológicos do Estado.

Rodovia Antônio Heil
A ordem de serviço para a duplicação da Rodovia Antônio Heil (Itajaí a Brusque) foi assinada em 2014, mas a obra começou apenas em 2015. Até o fim do ano passado cerca de 70% dos trabalhos estavam concluídos, porém de janeiro até agora não houve evolução no serviço. Havia a previsão também da construção de um trevo complexo com a construção de duas pontes e dois viadutos no acesso à BR-101, que nunca saiu do projeto. No total de acordo com o governo do Estado, 21 quilômetros serão duplicados no trecho de Itajaí, com investimento de R$ 146 milhões com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), garantidos pelo programa Pacto por Santa Catarina. Outro trecho, de 3,2 quilômetros, em Brusque, foi iniciado e concluído em parceria com uma empresa com transferência de cerca de R$ 29 milhões de ICMS da empresa para a obra.

Cultura da sentença
O Judiciário brasileiro precisa abandonar a “cultura da sentença” para ser uma instância que encontra soluções para conflitos entre pessoas, entre empresas, defende o presidente do STF. Segundo o ministro, ainda prevalece no Brasil a “visão míope de que a Justiça é uma instância para resolver processos”. O foco não deveria ser quem perde e quem ganha, quem está certo e quem está errado, mas a pacificação do conflito da forma que melhor atender aos interesses dos envolvidos.

Conciliação
A obrigação de nossa profissão, segundo o ministro, é de sermos conciliadores de conflitos humanos. Para cumprir com nossas obrigações tradicionais, devemos fornecer mecanismos que possam produzir resultados aceitáveis no menor tempo possível, com o menor gasto possível e com o menor nível de desgaste possível para os envolvidos. Isso é Justiça.

Emancipação
Mesmo com o estudo do Tribunal de Contas do Estado apontando que 105 municípios de SC sobrevivem praticamente só com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que custam ao contribuinte catarinense R$ 1,1 bilhão por ano para manter sua máquina administrativa, no momento existem 22 movimentos emancipacionistas de distritos que querem se tornar municípios no Estado.

Assunto sério
Segundo um estudo do Tribunal de Contas do Estado em que se constatou que pelo menos 105 municípios com menos de 5 mil habitantes não tem receita para se sustentar. Todo contribuinte é parte interessada. A criação ou manutenção de municípios como inviáveis economicamente geram prejuízos a todos, pela injustificada sobrecarga no orçamento público estadual. Essa conta é de no mínimo R$ 1 bilhão por ano. Continha rápida: são R$ 142 que cada um dos 7 milhões de catarinenses bancam para manter aqueles 105. O bom senso recomenda que não se criem novos municípios.

Valores
Mário Quitanda, o poeta da simplicidade, foi por três vezes candidato à Academia Brasileira de Letras e por três vezes foi por ela preterido. José Sarney, porém, foi eleito de cara. Normal, a Academia de Letras é brasileira.

Tex Cotton inicia mudança
A Tex Cotton já está de mudança para o conjunto de prédios que pertencia à antiga Sulfabril. A empresa de Blumenau, dona de três marcas de vestuário voltadas ao público feminino, iniciou a transferência das operações, hoje divididas em imóveis diferentes no bairro Garcia, em Blumenau, para o complexo industrial da Rua Itajaí, arrematado por R$ 34,4 milhões em leilão realizado em dezembro. A primeira área a ser deslocada para a nova sede é a de expedição, com um espaço de 4 mil m2. Ali devem trabalhar cerca de 50 dos quase 430 funcionários da empresa.

Mania vazia
Quase todos ou seriam todos os acusados e/ou condenados pela Lava Jato estão soterrados de honrarias, medalhas, comendas, títulos honoris causa e outras tantas homenagens recebidas ao longo de suas carreiras. Vem de longe. Em 1959 Millôr Fernandes publicou que a então primeira-dama Sara Kubitschek chegou ao Brasil, depois de cinco meses de viagem à Europa e foi condecorada com a Ordem do Mérito do Trabalho. Vem de longe a mania e parece que ainda vai longe, a vaidade e o gosto por cerimônias dessa gente é insaciável. O Brasil só vai dar certo quando também isso mudar.

Varejo
Com 104 pontos de vendas, todos em Santa Catarina, a varejista Koerich encerrou 2018 com receita líquida de R$ 494,3 milhões, praticamente o mesmo resultado do ano anterior (R$ 494,8 milhões). O lucro líquido, no entanto, caiu 16,6%, de R$ 11,5 milhões para R$ 9,6 milhões.

Desafios
A Federação das Indústrias de SC entende que o governo terá de enfrentar grandes desafios. Entre eles, a fundamental reforma da Previdência. A tributária (para simplificar modelos de tributos) e a reforma política, talvez a mais difícil, precisam estar no horizonte do governo, segundo o presidente da Fiesc. Lembra que a segurança jurídica é essencial para que empresários e investidores tenham certeza da permanência de regras para analisar cenário e mirar os negócios no médio e longo prazos. Para o atual governador de SC, sem experiência política, isso dificulta um pouco. Mas está fazendo ajustes necessários na máquina pública. Não elevar impostos é o correto.

Reeestruturação interna
A Das Bier passa por reestruturação interna. A cervejaria de Gaspar demitiu os funcionários e alimentou boatos de que estaria fechando as portas. A direção da empresa garantiu que as atividades continuam. Sobre os desligamentos, o momento da economia ainda de incertezas, leva empresas a buscarem alternativas de contenção de custos. A operação está sendo tocada pela família e outros parceiros.

Pilar básico
O esporte é pilar básico para a sociedade. Ajuda a projetar a cidade, desenvolve a economia, é opção de lazer e entretenimento para o cidadão, estimula a vida mais saudável e ajuda a desenvolver uma série de valores: disciplina, lidar com a frustração das falhas e derrotas, além da euforia dos acertos e vitórias.

Cadastro positivo
A inclusão automática de consumidores no cadastro positivo, que compila o histórico de pagamento de contas dos consumidores, foi sancionada pelo governo. Segundo o texto, as novas regras passam a valer em 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Até então, a inclusão na lista positiva era opcional e o que vigorava com força era o cadastro de maus pagadores. Quem não desejar fazer parte do cadastro positivo deverá pedir para ter o CPF excluído da lista.

Aeroporto
Em reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, o secretário nacional de Aviação Civil informou que leilões de privatização de aeroportos do chamado bloco Sul, que inclui o terminal de Navegantes, devem ser concluídos até setembro de 2020, com previsão de três anos para a entrega das obras.

Tigre cresce
Com faturamento bruto consolidado de R$ 3,5 bilhões, o grupo Tigre encerrou 2018 com aumento de 9% de receita líquida em relação ao ano anterior. Cresceu em todos os segmentos de negócio e os maiores incrementos vieram da área internacional, de ferramentas para pintura e da mais recente aquisição, a Tigre Metais. Para 2019, projeta, no Brasil, desenvolvimento de 3% em volume e 9% em receita. O investimento previsto de R$ 150 milhões se dará no aumento da capacidade de produção e em inovação. As áreas que se destacaram em 2018 devem manter o bom desempenho em 2019. A Tigre está em 30 países, conta com 7 mil funcionários, 11 plantas no país e 12 fora.

Investimento
O governo modificou as regras de negociação do Tesouro Selic, aplicação do Tesouro Direto ligado à taxa básica de juros da economia. Foi anunciada uma redução na diferença de preço entre a venda e a compra (o chamado spread) desses títulos. A medida deve beneficiar investidores de curto prazo.

Cooperativismo
As 258 cooperativas em atividade no Estado faturaram R$ 35,6 bilhões em 2018. O crescimento foi de 7,2% em relação ao apurado em 2017. Juntas elas reúnem 2,4 milhões de associados. Só a Aurora, que completou 50 anos de atividades, faturou R$ 9,1 bilhões, um crescimento de 2,5 sobre o ano anterior.

Mais empresas
No primeiro trimestre do ano, foram criadas 35,2 mil empresas no Estado de Santa Catarina. O Estado é o sétimo no ranking nacional. A frente de Goiás e Pernambuco. Atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia. Os dados são Empresômetro.

Preço do gás
O ministro da Economia informou que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. Para conseguir esta redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição. O monopólio da Petrobrás no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. A solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.

Arbitragem
É fundamental que os contratos firmados entre empresas nacionais com clientes estrangeiros tenham a arbitragem como fórum de resolução de conflitos. É a chamada cláusula de arbitragem. Como a resolução extrajudicial existe mais flexibilidade e celeridade, entre outros motivos porque as partes envolvidas têm liberdade para escolher o árbitro que irá julgar o problema e inclusive, seguir orientações não previstas no CPC, acaba sendo mais benéfica para a iniciativa privada, que não precisa ficar dependente da morosidade da Justiça. Os organismos internacionais de financiamento, como o Banco Mundial, não emprestam dinheiro sem cláusula de arbitragem. Eles dizem: eu não vou emprestar dinheiro no Brasil e esperar dez anos para a Justiça brasileira definir se estou certo ou errado sobre alguma coisa.

Aposentadoria por idade
O segurado do INSS que não tem muito tempo de contribuição pode optar pela aposentadoria por idade, que exige 15 anos de recolhimento. Também é preciso ter 60 anos de idade, para mulher, e 65 anos, para homem. Essa é a alternativa para quem não teve trabalhos formais ao longo da vida. Na aposentadoria por tempo de contribuição, por outro lado, é preciso comprovar 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).

Trabalho temporário
Trabalhos temporários ou empregos que duraram pouco tempo acabam caindo no esquecimento com o passar dos anos. O trabalhador deve, porém, se esforçar para lembrar dessas atividades. Períodos curtos podem fazer diferença para quem busca pedir o benefício integral por meio da regra 86/96, cuja exigência é que a soma da idade em 86, para mulheres, e 96, para homens. Nesse cálculo, os meses também contam e, portanto, ajudam o segurado a atingir a pontuação. Para quem se aposenta por idade, os meses de contribuições também podem ajudar, pois o INSS conta períodos fechados de 12 contribuições.

Plano de segurança
As principais propostas do governo para a segurança pública não têm apoio da maioria, segundo pesquisa Datafolha. Para 64%, a posse de arma deve ser proibida e 72% acham que a sociedade não fica mais segura com pessoas armadas. Além disso, 81% acham que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos, pois pode atingir inocentes. No início do ano, o governo facilitou a posse de armas.

Ações mais rápidas
As ações judiciais que cobram a concessão ou a revisão de benefícios do INSS deverão ser concluídas com mais rapidez a partir deste mês. Isso porque a AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou que fará mais acordos e não vai recorrer em processos em que tribunais superiores – o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) – já decidiram contra o governo. Pelos cálculos da AGU, o órgão vai desistir de metade dos recursos que poderia apresentar. Especialista diz que a medida deve reduzir em cerca de dois a três anos o tempo médio de tramitação das ações nos Juizados Especiais e nas Varas Previdenciárias, respectivamente.

Crédito mais barato
O segurado do INSS deve tomar muito cuidado ao pegar um empréstimo. O crédito consignado é a melhor opção, pois tem taxa máxima fixada em 2,08% ao mês. Ao ano, custa cerca de 25% nos cinco grandes bancos do país. O crédito normal custa entre 59% e 87% ao ano nessas instituições, e as financeiras chegam a cobrar taxas anuais de 1.000%. Quem se aposentar a partir deste mês tem de ficar ainda mais atento. Nos primeiros 90 dias, esse segurado não pode fazer consignado. Para especialistas, por causa da restrição, bancos e financeiras podem assediar os segurados com modalidades de crédito mais caras.

Aposentado que perdeu revisão
Uma nova regulamentação autoriza o INSS a fazer descontos na renda de segurados que tinham ganhado uma revisão na Justiça, mas que perderam o direito depois. A medida atinge em cheio os segurados que conseguiram uma liminar ou uma tutela provisória para antecipar o pagamento da revisão e da concessão, mas que acabou sendo cancelada depois. É o caso, por exemplo, de quem obteve um pagamento antecipado da troca de aposentadoria, que foi derrubada definitivamente pelo Supremo. Segundo especialista, a nova medida faz esses descontos ficarem automáticos. Antes, a regra previa que o INSS deveria informar sobre o débito para cada juiz responsável pela ação e, só depois, aplicar o corte.

Aposentadorias por invalidez
A equipe econômica do governo trabalha nos próximos passos para cortar gastos com aposentadorias. O alvo é lançar plano para reduzir as aposentadorias por invalidez. Em média, 18% dos benefícios concedidos por ano são desse tipo. A meta é reavaliar aposentadorias e cortar essa taxa para 10%. Para o INSS, após a reabilitação a aposentadoria poderá ser cortada ou trocada por auxílio-acidente. Esse benefício é pago nos casos em que o segurado ainda tem condições de trabalhar, mesmo que em função diferente por conta de sequelas, ganhando menos. Em janeiro, de 20,4 mil aposentadorias concedidas, 3,4 mil foram por invalidez.

Cobrança indevida
A 4ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), confirmou, por unanimidade, a condenação do INSS ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um morador de Almirante Tamandaré (PR), após a cobrança indevida de uma dívida de R$ 62 mil. O autor entrou com processo na Justiça Federal de Curitiba em 2015, após receber a cobrança da autarquia pelos Correios. Na carta, o INSS disse que havia pagado indevidamente benefício assistencial a ele em 2011, mas o autor afirmou não ter recebido nada e que as assinaturas que constavam na documentação de concessão eram falsas. Ele também desconhecia a conta de depósito.

Acesso a remédio pela Justiça
A reforma da Previdência, se aprovada com o texto original apresentada pelo governo, poderá reduzir a distribuição de remédios a pacientes da rede pública de saúde obtidos com decisão judicial. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com novas regras para aposentadorias e pensões deverá limitar a judicialização da saúde. Apenas em 2018, segundo dados do Ministério da Saúde, foi gasto R$ 1,4 bilhão pela União com medicamentos e tratamentos por determinação da Justiça.

Ações do Plano Collor 2
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou o cumprimento de sentenças e execuções de ações que discutem o pagamento de diferenças para poupadores afetados pelo Plano Collor 2. No ano passado, ele suspendeu as ações por 24 meses para que os poupadores pudessem aderir ao acordo com os bancos. Agora, porém, o ministro considerou que a suspensão não estimulou a adesão de poupadores. As inúmeras petições também demonstraram, segundo Mendes, que houve uma paralisia nos processos em execução. Parte disso ocorreu porque juízes acabaram estendendo o efeito da decisão para outros planos econômicos.

Alteração no hall
Mudar a decoração, a pintura, o piso ou incluir objetos no hall de prédio não é algo que depende exclusivamente da vontade do morador, por melhor que seja a intenção. O espaço entre a porta do apartamento e o elevador é considerado fachada interna do condomínio, e qualquer alteração necessita de aprovação em assembleia. Mesmo uma mudança simples, como no piso, depende de aprovação dos outros. Se for obra com custo elevado, é prudente passar em assembleia antes de fazer.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 16/04/2019 às 17h23 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Leilão da Buettner

Finalizadas as formalidades, se aproxima a data da venda de imóveis e bens móveis da Buettner, empresa brusquense falida em 2016. Os locatários de imóveis da empresa falida foram comunicados para desocuparem em 30 dias, tendo em vista que serão leiloados. A exceção fica por conta da empresa Copacabana, que possui contrato de locação válido até novembro deste ano. Quem adquirir o imóvel utilizado pela empresa terá que respeitar esse prazo.

Lucro da Dohler cresce

A Dohler, de Joinville, teve lucro líquido de R$ 49,57 milhões em 2018, aumento de 45% em relação ao apurado no ano anterior, quando fechou com R$ 34,1 milhões. A receita líquida de R$ 480,7 milhões no ano passado subiu menos: 4,5% comparativamente aos R$ 460 milhões apurados em 2017. O que dá a ideia da relevância do resultado apurado. No ano passado, a receita bruta totalizou R$ 593,8 milhões contra R$ 520,2 milhões um ano antes. Do total dos negócios, as exportações representaram apenas R$ 43 milhões, o que significa vendas fortemente concentradas (82% do total) no mercado interno, claramente em recuperação. O percentual de participação das exportações sobre o faturamento total foi maior em anos anteriores. A empresa investiu R$ 41,7 milhões em 2018 em máquinas, equipamentos, edificações e instalações.

Coleção moda casa

A Havan acaba de lançar a sua campanha de moda casa e a expectativa é de um aumento acima de dois dígitos nas vendas de itens para deixar sua casa mais aconchegante. Mistura de cores e tecidos, além de tons terrosos e colorações de personalidade, além de muito floral estão entre as tendências para 2019, tanto para cama, quanto para mesa e banho e utilidades domésticas.

Fim do horário de verão

Tema de discussões no governo federal desde 2017, o fim do horário de verão será analisado nos próximos dias. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o presidente solicitou um estudo para avaliar a manutenção da mudança do horário entre os meses de novembro e fevereiro. Por se tratar de um decreto, a extinção do horário de verão dependerá de decisão do presidente. Adotado pela primeira vez em 1931, com a finalidade de economizar energia elétrica nos meses mais quentes do ano. Ele foi aplicado sem interrupção nos últimos 35 anos. Um estudo divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, considerou nula a economia de energia durante o horário de verão 2017 e 2018. Assim como no Brasil, o fim de alterações do horário também está na pauta de discussão em outros países.

Cesta básica

O preço da cesta básica de Brusque chegou a R$ 419,87 em março, o que representa um aumento de 6,06% em relação a fevereiro. Os números foram divulgados pelo Dieese, que realiza pesquisa mensal de preço dos itens básicos. Houve aumento em alguns produtos, como por exemplo, a batata (+22,9%), tomate (+58,13%). Também subiram a farinha de trigo, o pão e o feijão, entre outros itens. O custo da cesta básica passou a alcançar 45,73% do salário mínimo líquido.

Hang na IstoÉ

O empresário Luciano Hang foi capa da edição 1.114 da revista IstoÉ Dinheiro, publicada no final de março. Com a manchete “Os negócios e as polêmicas do bilionário dono do grupo Havan”, o brusquense é tratado como um dos principais porta-vozes da direita no Brasil A publicação é focada na entrada do empresário na política a partir de janeiro de 2018, quando começou a declarar o apoio ao então candidato a presidente Jair Bolsonaro. Além disso, também tratou do crescimento de seus negócios, não só da Havan, mas também de outros setores, como a geração de energia.

Aquisição

A Linx comprou a Hiper Software, de Brusque, empresa focada em atender micro e pequenos varejistas, com 15 mil clientes distribuídos em 2 mil municípios. A Hiper projeta faturamento de R$ 19 milhões neste ano.

Derrubada de pontos de milho

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) deu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Balneário Camboriú derrube os pontos de venda de milho e churros da Praia Central. No documento, o superintendente da União em SC alerta que a permanência das estruturas ofende a legislação que rege o patrimônio e as obrigações impostas ao município no Termo de Adesão à Gestão de Praias. Para a SPU, os 154 pontos de milho e churros ferem o uso sustentável e o livre e franco acesso à praia.

Incentivo

O setor construção de embarcações de lazer cresceu e ganhou corpo em Santa Catarina desde o Pró-Náutica, um programa de incentivos fiscais instituído em 2009 no governo de LHS e levou à chegada de novos estaleiros. Era uma forma de renovar a construção naval no Estado, aproveitando o interesse dos estaleiros internacionais nos mercados emergentes. Não por acaso, o setor acompanha com atenção a movimentação para revisar incentivos no Estado. Aponta-se que o Pró-Náutica trouxe empregos e investimentos a SC, e que eventuais mudanças não podem dispensar um mergulho nos dados do setor.

Pesquisas

A Estação Experimental da Epagri em São Joaquim continua desenvolvendo novas pesquisas sobre produção de maçã, uva, goiaba-serrana, pera e ameixa. Avança, também, nas análises sobre a qualidade do vinho de altitude. Estes estudos foram apresentados ao atual governador de SC, em visita à Epagri.

Sinal amarelo

A contundente pesquisa realizada pela Fecomércio-SC, que aponta redução, pelo terceiro ano consecutivo do número de turistas vindos à SC, deveria acender o sinal amarelo para todos que atuam no segmento e juntos buscar saber as razões e a propor soluções. Trânsito ruim, preços altos, lixo e esgoto nas praias. Alguns empresários e gestores públicos acham que isso não é problema seu.

Municípios

O presidente da OAB-SC vai propor ao Conselho Nacional da Ordem dos Advogados que encampe a ideia de examinar os municípios inviáveis e que devem ser fundidos no Brasil. A proposta será examinada na próxima reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. No Tribunal de Contas do Estado o assunto já foi debatido sobre a polêmica matéria.

Estatais

O Tesouro Nacional está elaborando um plano de privatizações de empresas não só federais, que são 135, como estaduais. São 240 companhias públicas ou de economia mista nas mãos de governadores, das quais 14 catarinenses. O curioso é que 30% delas estão nos sete Estados que já decretaram calamidade financeira.

Balança comercial

No primeiro trimestre, a balança comercial brasileira perdeu força e registrou deterioração na qualidade das exportações. Dados do ministério da Economia mostram que a fatia de produtos mais elaborados perderam participação. Na avaliação do perfil das exportações, os três primeiros meses do ano apresentaram queda de quase 10% nas vendas de produtos manufaturados. A venda de automóveis, por exemplo, foi 45% menor. No trimestre, o saldo é positivo em US$ 10,9 bilhões, resultado 11% menor do que o alcançado no mesmo período de 2018.

Saldo menor este ano

A fatia de produtos básicos nas exportações brasileiras está em aproximadamente 50%. Os manufaturados são 37% das vendas, enquanto os semimanufaturados representam 13%. Para o fechamento de 2019, o governo espera que o saldo da balança fique positivo em US$ 50 bilhões, resultado mais fraco que o de 2018, quando houve superávit de US$ 58,3 bilhões. Os cálculos do ministério da Economia apontam para uma alta de 2,5% nas exportações e uma elevação de 8% nas importações do ano.

Credores rejeitam plano

Os credores da Metalúrgica Duque, de Joinville, rejeitaram o plano de recuperação judicial apresentado pela empresa durante a assembleia realizada na última semana. Todas as categorias de credores votaram contrários à metalúrgica. Foi a segunda tentativa em evitar a iminente decretação da falência. A Duque tem dívidas de R$ 130 milhões, sem considerar os débitos com o Fisco.

Indústria vende mais

As vendas da indústria cresceram 3,62% no primeiro bimestre de 2019 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em relação ao mesmo mês de 2018, a alta foi de 4,58%. Todos os demais indicadores: horas trabalhadas, pessoal empregado, utilização da capacidade instalada e massa salarial também aumentaram em relação a janeiro. Entre os setores, destacam-se os avanços de metalurgia, metalomecânica e veículos.

Justiça cara e inacessível

Durante solenidade no Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador federal Thompson Flores, afirmou que a Justiça, enfrenta dois problemas no Brasil: “É cara e o acesso tem dificuldades”. Elogiou a digitalização do Judiciário de SC, com 100% dos processos administrativos. Depois enfatizou: “A Justiça é cara e inacessível para a maior parte da população brasileira”.

Nosso desenvolvimento

Santa Catarina detém um modelo econômico diversificado e demograficamente equilibrado. Nossa produção passa pela indústria metalmecânica, no Norte; o agronegócio no Oeste; a Tecnologia e a Inovação, na Grande Florianópolis, além do turismo sazonal (na Serra e Litoral) e o turismo de eventos. No Vale do Itajaí, o setor industrial cresce dia-a-dia. Cinco portos: Imbituba, Itajaí, Itapoá, Navegantes e São Francisco do Sul contribuem para o fortalecimento e movimentação da nossa economia. Fios condutores do desenvolvimento, os mais de 6,8 mil quilômetros de rodovias estaduais são fundamentais para o escoamento de nossa produção, garantindo competitividade para nossa economia, bem como para o trânsito dos milhões de turistas e catarinenses que percorrem o Estado.

Encontro Filatélico e Numismático

Dias 19 e 20 de outubro deste ano, acontece o 1º Encontro Filatélico e Numismático de Brusque, tendo como local a Sociedade Esportiva Bandeirante. É uma realização do Clube Filatélico Brusquense. Mais informações, os interessados poderão obter pelos telefones 99969-1516 e 00631-4480.

Disputas pela Avianca

Após a Azul anunciar proposta para comprar ativos da Avianca Brasil, atualmente em recuperação judicial, Latam e Gol informaram que querem entrar na disputa. Um novo plano apresentado propõe dividir a empresa aérea em sete partes, que poderão ser leiloadas entre diferentes compradores. Os ativos ficariam reunidos sob a estrutura chamada UPI (Unidade Produtiva Isolada). O processo ainda terá de passar por análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Endividamento de famílias

Um total de 10 milhões de famílias brasileiras estavam endividadas no mês de março, segundo pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). O número equivale a 62% dos entrevistados. O estudo mostra um aumento de 0,9% de famílias endividadas em relação a fevereiro. Os gastos extras de início de ano colaboram para o endividamento. O cartão de crédito foi apontado como o principal vilão por 78% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 14% e, em terceiro, por financiamento de carros, para 10%.

Alarme

É um caso de urgência, urgentíssima. O Ministério Público de SC, Casan e agências reguladoras reuniram-se à portas fechadas, para discutir ações conjuntas visando reduzir resíduos de agrotóxicos na água consumida pelos catarinenses. Na região de Brusque, por exemplo, nem todas as tinturarias tem tratamento próprio de efluentes. Algumas aproveitam ribeirões para despejar seus efluentes, que acabam no rio Itajaí-Mirim. Não só Brusque capta a água para consumo, como também o município de Itajaí, que se abastece do mesmo rio.

Mais energia

O consumo de energia elétrica no Brasil cresceu 4,6% em fevereiro, em comparação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com a Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, divulgada pela Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. No acumulado de 12 meses, houve aumento de 1,7%. No primeiro bimestre do ano, alta foi de 4,4%, em relação ao mesmo período de 2018.

Quem é

Se fosse tornada pública, como deveria, a lista dos 700 servidores do Executivo estadual que ganham auxílio-combustível, em alguns casos perto de R$ 5 mil mensais, haveria muitas surpresas. Consta que o penduricalho é dado exatamente para quem está no topo dos melhores salários. Lógico, dirão que é legal. Mas cheira imoralidade.

Brasis

O governo do Distrito Federal abriu concurso para defensor público com salário de R$ 26,6 mil. No mesmo DF, a Universidade de Brasília está contratando professor de cirurgia para sua faculdade de Medicina e quer pagar apenas R$ 2,2 mil mensais. Não pode ser um país justo o que pratica tantas discrepâncias.

Atrasados do INSS deste ano

Os segurados que têm atrasados do INSS para receber devem ficar atentos ao calendário de pagamento dos valores. Quando um aposentado vence um processo contra o INSS, o governo é obrigado a quitar as diferenças que deixaram de ser pagas. O pagamento dos atrasados depende do valor que o aposentado tem para receber (se é mais ou menos do que 60 salários mínimos) e da data em que a Justiça deu a autorização para liberar o dinheiro. Atrasados menores saem em cerca de dois meses. Já os precatórios são liberados só uma vez no ano. Por lei, o governo tem até dezembro para liberar os valores, mas, pelo segundo ano seguido depois da crise, o dinheiro sairá em abril. O dinheiro é depositado na Caixa ou noBanco do Brasil. 

Documentos que aumentam aposentadoria

Os aposentados do INSS que querem aumentar a renda com uma revisão e os trabalhadores que se preparam para pedir o benefício devem ter cuidado especial para obter os documentos que comprovem todos os períodos trabalhados. A carteira de trabalho com anotações sem rasuras e feitas pelo patrão na época do vínculo é o principal documento, além dos carnês originais de contribuição, para quem pagou o INSS como autônomo. Quem perdeu a carteira de trabalho, por exemplo, pode ir atrás de documentos complementares, como o livro de registro de funcionários.

Falha no cadastro do INSS

O trabalhador que encontrar falhas em seu cadastro de contribuições vai enfrentar um obstáculo extra: o INSS não faz a correção antecipadamente para quem quer deixar tudo em ordem antes da data da aposentadoria. A única chance de ajustar o cadastro é no pedido do benefício, o que pode atrasar a concessão. Para técnicos do INSS, essa limitação busca evitar a repetição do trabalho, pois um Cnis que tenha sido corrigido manualmente pelo trabalhador pode perder esse ajuste se alguma empresa atualizar os dados dos funcionários.

Pente-fino no crédito consignado

Para tentar conter o assédio de bancos e financeiras, o INSS iniciou um pente-fino que apura o vazamento de informações dos beneficiários, que deveriam ser sigilosas. Muitos recebem ofertas de empréstimos antes de o INSS ter oficializado sua aposentadoria. Segundo o presidente do INSS, o órgão analisa o caminho que os dados percorrem: na empresa de tecnologia, com seus servidores e nos bancos.

Transição mais longa

O secretário especial de Previdência e Trabalho afirmou que cabe ao Congresso propor alterações na reforma da Previdência, como a criação de uma regra de transição mais longa para a idade mínima e a exclusão das mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos carentes e a pessoas com deficiência. A proposta do governo prevê idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). É evidente que o Congresso tem capacidade de melhorar o texto, quando o projeto chegar na etapa de discussão de mérito, o governo está disposto a fazer o debate e a questionar sobre a viabilidade de uma reforma menos rígida.

Mudanças na reforma do INSS

A reforma da Previdência deve ter mudanças logo em sua primeira etapa no Congresso. Líderes de partidos na Câmara articulam alterações já na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No grupo, que reúne bancadas do chamado centrão, há consenso de que todas as regras das aposentadorias e das pensões devem estar na Constituição.A proposta do governo prevê retirá-las do texto constitucional, para permitir que reformas futuras sejam feitas de forma mais simples, por lei complementar. Hoje, para estabelecer idade mínima na aposentadoria e elevar o tempo mínimo de contribuição, o governo precisa aprovar uma PEC, que requer apoio de três quintos dos parlamentares. Após a CCJ, a reforma vai a comissão especial.

Pensão será abaixo do mínimo

A reforma da Previdência proposta pelo governo pode mudar de maneira drástica o valor da pensão por morte, o benefício pago a viúvas e viúvos e filhos menores de 21 anos de segurados do INSS. Além de um percentual menor, o governo federal quer autorização para pagar menos do que o salário mínimo, também usado como o piso dos benefícios previdenciários, de R$ 998 neste ano. Com o cálculo proposto, só pensões originadas de aposentadorias a partir de R$ 1.663 escapariam de ganhar menos do que o mínimo, caso o casal não tenha filhos com menos de 21 anos de idade. Uma mulher que ficar viúva e tiver um filho adolescente terá 70% do valor do benefício que o marido recebia.

Nova norma do consignado

Novos aposentados e pensionistas do INSS que quiserem pedir crédito consignado (com desconto direto no benefício) terão de desbloquear os débitos em conta antes de contratar o empréstimo. Além disso, a operação só poderá ser concluída 90 dias após a concessão. Aregra, criada pela instrução normativa 100, começou a valer oficialmente em 31 de março. A norma traz diversas medidas para combater as fraudes e o assédio comercial de bancos e financeiras aos segurados. Além de bloquear os empréstimos por 90 dias, o texto também proíbe bancos e instituições financeiras de fazer contato com os beneficiários para ofertar consignados durante os primeiros 180 dias (seis meses) após a concessão do benefício. A proibição vale para telefonemas ou quaisquer outras formas de propaganda que busquem convencer o aposentado ou o pensionista a contratar um empréstimo.

Menos carteiras entre jovens

Uma análise mais aprofundada dos dados sobre o mercado de trabalho desde 2012 mostra que a oferta de vagas com carteira assinada caiu drasticamente para um segmento bem específico: os mais jovens. O número de vagas formais no setor privado entre jovens de até 24 anos recuou mais de 25% de 2012 a 2018. A redução de postos com carteira assinada no período foi de 1,9 milhão no segmento. O trabalhador mais jovens foi, de longe, o mais afetado pela crise, mostra o levantamento feito por economista da LCA Consultores, com base nos microdados da Pnad, a pesquisa por amostra de domicílio do IBGE. O saldo de empregos com carteira assinada no grupo de pessoas com idade entre 25 e 44 anos também foi negativo, mas numa intensidade bem inferior, com queda de 481 mil postos de trabalho. Acima de 45 anos, o saldo de vagas formais foi positivo em quase 1 milhão.

Revisão no posto dá atrasados

O aposentado ou pensionista pode pedir uma revisão administrativa diretamente no posto do INSS e assim, aumentar o valor inicial do benefício entre R$ 50 e R$ 500. Se a aposentadoria ou a pensão foi concedida há ao menos cinco anos, os atrasados, caso o reajuste seja de R$ 500. Segundo especialistas, o principal motivo para pedir a revisão administrativa é quando um período trabalhado não foi incluído no cálculo do benefício. A revisão no posto não é garantia de que o pedido vai andar mais rápido. Isso depende de cada caso e da documentação apresentada pelo segurado.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 10/04/2019 às 00h09 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Melhor ano da história
O presidente da Coamo, o brusquense José Aroldo Gallassini, está eufórico. O ano de 2018 foi o melhor da Coamo em 48 anos de existência. A receita global foi de R$ 14,80 bilhões, com um crescimento de 33,6% e sobra líquida (lucro) no montante de R$ 800,38 milhões. As sobras a distribuir aos mais de 28 mil associados pode chegar a R$ 358 milhões.

Livro histórico
Durante a realização da AGO da Coamo foi realizado também o lançamento do livro “José Aroldo Gallassini” – uma visão compartilhada. A inspiradora trajetória do presidente da maior cooperativa agrícola da América Latina, publicado pela Editora Novo Século. O objetivo da obra, segundo Gallassini, foi partilhar um pouco da sua experiência, empreendedorismo e visão do cooperativismo. Mostrar o que foi realizado e deu certo, como alcançou sucesso e a aprendizagem nesses anos todos. Para relembrar um pouco, Gallassini no seu primeiro emprego foi entregador de compras da Lojas Renaux, em Brusque. Seus primeiros estudos foram no Colégio Cônsul Carlos Renaux.

Evolução das aplicações financeiras
Os números a seguir, referente o mês de março, também são destaque os números dos primeiros 3 meses deste ano: Selic +0,47% (acumulado/ano +1,51%). CDB + 0,49% (acumulado +1,56%), Poupança +0,37% (acumulado + 1,12%), Bolsa de Valores -0,18% (acumulado +8,56%), Dólar Comercial +4,31% (acumulado +1,05%), Euro Comercial +2,82% (acumulado -0,90%), Ouro +1,58% (acumulado +1,45%), IGP-M +1,26% (acumulado +2,16%). O IGP-M para o reajuste de alugueis em abril deste ano tem uma variação de +8,27%.

Moda Pasquini
Um passo grandioso será dado nos próximos dias pelo Grupo Pasquini que, neste mês de abril, transfere sua sede de São Paulo para o Vale do Itajaí, no limite entre as cidades de Itajaí e Brusque. Detentor de um variado portfólio de marcas, entre elas a grife “Acostamento”, uma das que mais crescem e geram valor no segmento de moda premium no Brasil, o grupo ocupará um espaço de 25 mil m2 e deverá gerar 4 mil empregos diretos e indiretos. O plano de negócios é dobrar de tamanho em 5 anos mantendo o ritmo de crescimento de 30%, número já alcançado nos últimos três anos. O grupo tem 3 mil pontos de vendas no país.

Balanço da Zen
A Zen Indústria Metalúrgica, com sede em Brusque, teve vendas líquidas em 2018 na ordem de R$ 196,3 milhões, contra R$ 164,6 milhões em 2017. Teve lucro líquido de R$ 12,6 milhões (R$ 8,2 milhões de lucro em 2017). Tem uma liquidez corrente de 2,26 e um Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas de R$ 118 milhões).

Geração de empregos
O Brasil gerou 173 mil novos empregos no mês de fevereiro deste ano. Santa Catarina teve saldo positivo de 25,3 mil novas vagas e já acumula 45,6 mil novos empregos este ano. Os destaques de fevereiro ficaram com Joinville (+3.006), Blumenau (+1.879) e Brusque (+1.525). Balneário Camboriú, Caçador e São Francisco do Sul tiveram saldo negativo em fevereiro. Na indústria, houve acréscimo de 10.626 novas vagas. Destaque para o setor têxtil: demitiu 7.173 pessoas e contratou 10.005, tendo um saldo positivo de 2.832 vagas abertas em SC. A administração pública contratou 3.794 pessoas.

Têxtil Renauxview
A empresa brusquense teve vendas líquidas em 2018 na ordem de R$ 87,0 milhões contra R$ 84,6 milhões em 2017. Encerrou o ano com um prejuízo de R$ 11,4 milhões. A liquidez corrente da empresa soma 0,15 e o Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) está negativo em R$ 312 milhões. Está com seu passivo a descoberto neste valor.

Balanço da Karsten
A Têxtil Karsten, com sede em Blumenau, do segmento cama, mesa, banho e decoração, teve vendas líquidas em 2018 no montante de R$ 312,2 milhões, contra R$ 307,4 milhões em 2017. Teve prejuízo líquido no ano de R$ 52,8 milhões. Tem uma liquidez corrente de 0,39 e um Patrimônio Líquido negativo de R$ 260 milhões (Passivo a Descoberto). A conta de Prejuízos Acumulados soma em 31 de dezembro R$ 392 milhões.

Veneno
O Seminário sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e na Saúde, promovido pelo MP-SC teve uma informação bombástica: em levantamento de agrotóxicos na água de abastecimento público de 100 municípios de SC, em 22 os exames foram positivos. Dos 17 princípios ativos encontrados, sete são proibidos na União Europeia, devido aos efeitos negativos que podem provocar na saúde humana.

Teleférico
A Prefeitura de Brusque tem a intenção de desativar em definitivo o teleférico do parque Zoobotânico. Paralisado há três anos, a estrutura é vista como um potencial prejuízo para a administração. A concessão do equipamento para a iniciativa privada seria uma alternativa, mas é difícil encontrar quem queira. Manter um teleférico é extremamente caro e complexo hoje em dia. O teleférico foi reinaugurado pela última vez em 2015. Ficou pouco mais de um ano em atividade e voltou a ser interditado. O MP-SC realizou vistoria no teleférico e apontou que não tem condições de segurança para continuar funcionando.

Conta de energia
As contas de luz manterão em abril a chamada bandeira tarifária verde, que não gera custos adicionais para os consumidores, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O mecanismo, que visa sinalizar aos consumidores as condições da oferta de energia, aumenta os custos aos consumidores quando a bandeira está amarela ou vermelha, acionados principalmente quando há condições hidrológicas desfavoráveis, ou seja, quando chove menos no país.

Ações contra planos e SUS
O número de ações judiciais relativas à saúde no Brasil aumentou 130% entre 2008 e 2017, um crescimento muito mais rápido que o observado no voluma total de processos (50%). No período, o volume de ações iniciadas em primeira instância pulou de 41,4 mil para 95,7 mil, totalizando quase 500 mil processos. Em segunda instância, foi de 2,9 mil para 40,6 mil, somando quase 270 mil. São demandas contra o SUS e contra planos de saúde que requerem de novos remédios e procedimentos de alta complexidade a coisas básicas, como leitos hospitalares, consultas e medicamentos. Os dados são de um estudo nacional inédito sobre a judicialização da saúde realizado pelo Insper, sob encomenda do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

Rede elétrica antiga
Manter um apartamento fresquinho com a ajuda de ar-condicionado é algo que não depende só da boa vontade do síndico e dos vizinhos. É preciso que o sistema elétrico do prédio tenha capacidade para resistir à instalação dos aparelhos e que a rede da concessionária forneça a energia suficiente. Muitas vezes, a solução cabe ao condomínio, com a atualização de todo o sistema elétrico. Porém, nem sempre a aprovação de síndico e moradores é suficiente. É preciso saber se a rede da rua suprirá a energia demandada. É questão de segurança.

Na Alemanha
A Círculo, de Gaspar, maior fabricante de fios para trabalhos manuais da América Latina, expôs pelo quarto ano consecutivo na H+H Cologne, a principal feira de artesanato criativo do mundo. A feira ocorreu entre os dias 29 e 31 de março, em Colônia, na Alemanha. Em 2018, a feira contou com 423 empresas expositoras de 45 países e recebeu 16 mil visitantes de 75 países.

Tecnologia
O comércio entre Brasil e Israel triplicou nos últimos 11 anos, segundo o cônsul-geral Dori Goren. Citou dados impressionantes sobre o Vale do Silício no Oriente. Israel tem hoje o maior número de startups per capita do mundo. Há duas semanas, uma startup local de processamento de dados foi vendida por US$ 6 bilhões. Disse também que o Brasil tem potencial maior para seguir na inovação tecnológica pelas startups.

Unicórnios de SC
Das 10 empresas de tecnologia brasileira a chegar a valor de mercado de US$ 1 bilhão, as chamadas unicórnio, três são de Santa Catarina: a Neoway e a Resultados Digitais, de Florianópolis e a Conta Azul, de Joinville. É o que apontou a pesquisa Corrida dos Unicórnios no Brasil, feita pela empresa Distrito e a KPMG, mostrando que o polo de tecnologia do Estado vem se firmando no mercado.

Em números
50,3% da população do Brasil é atendida por serviço de coleta de esgoto e apenas 42% do esgoto coletado é tratado antes de ser despejado em corpo hídrico. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento, seriam necessários R$ 503 bilhões para universalizar o acesso à água e saneamento no país até 2033. A água aparece entre os cinco principais riscos globais desde 2014. No Brasil, 35 milhões de pessoas não tem acesso a água tratada, 20 milhões delas em áreas rurais.

No limite
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), com apoio da CVM, mede o bem-estar financeiro dos brasileiros desde 2017. Em fevereiro de 2018, o indicador apontou que 64% dos consumidores vivem no limite do orçamento. Raramente, ou nunca, têm dinheiro sobrando. Enquanto 26% conseguem, às vezes, ter uma reserva e apenas 9% afirmam que sempre ou frequentemente contam com alguma sobra.

Lido, alhures
Um plágio de Rui Barbosa: “De tanto ver triunfarem os habeas corpus, de tanto ver prosperar a propina, de tanto ver crescer a impunidade, de tanto ver agigantarem-se as incompetências dos maus gestores, chega-se a desanimar da honestidade, a rir da ética e a ter vergonha de ser brasileiro”. Cruel verdade.

Cartório Gevaerd
O 1º Ofício de Notas e Protestos de Brusque, mais conhecido como Cartório Gevaerd, esteve fechado entre os dias 25 e 29 de março. O motivo é que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decretou intervenção. De acordo com o comunicado, assinado pela juíza Clarice Lanzarini, da Vara Comercial de Brusque, a intervenção foi determinada após processo judicial. Com a intervenção, a titular foi afastada do cargo. Um novo interventor já foi nomeado.

Pacífico Sul
A Pacífico Sul deu um novo passo na estratégia de expansão. A empresa de moda de Blumenau anunciou que assumiu o controle majoritário da Labellamafia, uma das principais grifes de vestuário fitness da América Latina, criada em 2007 em Florianópolis. O acordo dá preferência à Pacífico Sul para aquisição de 100% do negócio no futuro. Com a compra, a empresa blumenauense passa a ser a responsável pela gestão da marca e deve incorporar cerca de 300 funcionários da Labellamafia, que continuam ao menos neste primeiro momento, trabalhando na Capital. Eles se somarão a outros 700 que já integram o grupo, ampliando o volume total de colaboradores para cerca de mil.

Poupador prejudicado
Após pouco mais de um ano da homologação pelo Supremo Tribunal Federal do Acordo de Planos Econômicos, muitos poupadores ainda não conseguiram receber a restituição, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com a entidade, os poupadores alegam que a plataforma não funciona adequadamente e os bancos não adotam iniciativas para o cumprimento do acordo. O Acordo dos Planos Econômicos prevê o ressarcimento de poupadores prejudicados pelos Planos Bresser, Verão ou Collor II que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas.

Modelo catarinense
Só um sexto dos presos no Brasil trabalham enquanto cumprem a pena, conforme divulgou o Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça, cujo ministro quer reduzir tamanha ociosidade. Tanto que mandou o diretor do Depen, acompanhado por 47 autoridades federais e de outros estados, visitar as penitenciárias de Curitibanos e de Chapecó, onde 100% e 39% dos detentos se ocupam. A média no Brasil é de apenas 17%. Mas há um outro lado: nas 51 unidades penais de SC há carência de mais de 4 mil vagas.

Nova lei
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que define incentivos fiscais para alho, erva-mate, madeiras e suínos. Só falta a sanção do governador. A nova lei prevê crédito presumido de ICMS para erva-mate e madeira, redução de alíquota para o alho nacional e para a venda de suínos vivos a outros Estados.

Sonegação
Promotores de Justiça de todo o país estiveram em Florianópolis discutindo mecanismos para intensificar a repressão à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. Há muito o que fazer. Só em SC, em 2018, foram ajuizadas 1.827 denúncias que tentam reaver R$ 608 milhões de tributos sonegados. Outros 3.485 procedimentos para apuração de crimes de sonegação fiscal foram instaurados. A atuação do MP-SC em 2018 recuperou diretamente mais de R$ 94 milhões aos cofres públicos, além de R$ 423 milhões a serem recolhidos por meio de parcelamentos tributários originários de procedimentos investigativos e ações penais.

INSS é notificado por consignados
O Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor) pediu explicações ao INSS, ao Congresso e os ministérios da Justiça e da Economia sobre o funcionamento dos convênios para concessão de empréstimos consignados e cobrou medidas de combate ao vazamento de dados de segurados. O Idec também pediu a criação de uma campanha para que os consumidores saibam que a oferta de empréstimos por telefone é prática abusiva, além da ampliação de canais de reclamações.

Recadastramento
Saíram as regras para o recadastramento de sessentões. Quem tem a partir de 60 anos pode fazer a prova de vida no INSS, com agendamento, ou no banco. Idosos a partir de 80 anos e segurados com dificuldade de locomoção podem se recadastrar em casa ou no local onde estiverem. Para os demais segurados que recebem o benefício em conta-corrente, poupança ou cartão magnético a comprovação segue sendo feita no banco, a cada 12 meses.

Benefício assistencial do INSS
Segurados que dependem do BPC relatam dificuldades para comprar comida e remédios. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), é concedido a idosos e pessoas com deficiência que não podem garantir a própria subsistência. O projeto de reforma da Previdência da gestão do atual governo prevê redução do benefício.

Mudança na reforma da Previdência
Os líderes que representam a maioria dos deputados decidiram que vão fazer alterações na proposta da reforma. Ao consultar as bancadas, que somam 291 parlamentares, lideranças de 13 partidos na Câmara se posicionaram contra retirar da Constituição as regras das aposentadorias, como propõe o governo. Como alterações da Constituição precisam de mais votos (308) no Congresso, a retirada permitiria reformar a Previdência no futuro com mais facilidade. Os parlamentares se posicionaram contra alterações no BPC (apgo a idoso carente) e na aposentadoria rural.

Atrasados do INSS parados na Justiça
Os segurados que pediram uma revisão ou a concessão de benefício na Justiça, mas estão com o pagamento travado porque o INSS não quer pagar o valor cheio, têm opções para liberar a grana. Esse problema afeta ações iniciadas antes de 2015, pois o Supremo Tribunal Federal precisa concluir o julgamento que definirá a partir de que ano deve ser usada a inflação para corrigir os valores devidos. O julgamento está suspenso, mas já tem maioria a favor dos aposentados. Enquanto isso, uma alternativa é tentar a chamada execução provisória antecipada. Na prática, o advogado pedirá que a Justiça libere o valor que o INSS reconhece ter de pagar, com a correção menor. O restante poderá ser pago no futuro.

Mudança para aposentados
Os aposentados que continuam trabalhando vão manter o depósito mensal do FGTS, mas perderão a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa após a reforma da Previdência, de acordo com o atual governo. Se mudar de emprego, também perderá o depósito. Já quem se aposentar após a aprovação da proposta não terá direito ao depósito mensal nem à multa. E não será mais possível acumular pensão e aposentadoria integral. Pela reforma, o benefício maior será pago em 100% e o adicional ficará limitado a até dois mínimos. A regra de reajuste anual dos benefícios será definida por lei complementar. Hoje, há garantia de aumento pela inflação.

Aposentadoria por idade
Os trabalhadores que estão próximos de completar as condições para se aposentar por idade ganharão menos se a reforma da Previdência for aprovada. Os motivos são a mudança na média salarial, que não vai mais descartar as menores contribuições e a regra de cálculo. Quem tem 15 anos de contribuição hoje ganha 85% da média salarial. Com 20 anos, tem 90%. Quem entrar na transição ganhará 60% da média se tiver entre 15 e 20 anos de contribuição. Um homem com 65 anos, 20 anos de contribuição e média de R4 2.240,90 teria hoje uma aposentadoria de R$ 2.016,81. Na reforma, sua média salarial cairia para R$ 1.899,41 e ele receberia 60% desse valor: uma aposentadoria de R$ 1.139,65.

Aposentadorias especiais
A cada dez trabalhadores que conseguem aposentadoria especial pelo INSS, oito tiveram de ir à Justiça para ter direito ao benefício. Em janeiro deste ano, foram concedidas 1.356 aposentadorias especiais a trabalhadores urbanos no país. Desse total, 1.064 ou 78,5% saíram pela via judicial, segundo dados do INSS. Tem direito à aposentadoria especial o segurado que completa períodos de atividade insalubre entre 15 e 25 anos, sendo exigidos diferentes tempos de contribuição, de acordo com o risco à saúde (baixo, moderado ou atual). Os trabalhadores buscam a Justiça porque é comum o INSS não reconhecer os laudos apresentados na solicitação do benefício especial.

Acerte suas contas com o INSS
Com a reforma da Previdência no Congresso, brasileiros têm buscado acertar as contribuições antigas para não terem que adiar os planos de aposentadoria. O segurado que deixou em aberto contribuições de períodos trabalhados pode quitar os atrasados, mas é preciso ter cuidado: nem sempre vale a pena gastar suas economias, pois há correção e multa. Autônomos podem fazer o pagamento, desde que provem que exerciam atividade. Já os contribuintes facultativos só podem pagar parcelas vencidas há menos de seis meses. Contribuições atrasadas não podem ser usadas para completar a carência.

Licença da mãe
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que permite à trabalhadora adiar o início da licença-maternidade se o recém-nascido permanecer internado por mais de três dias. Segundo o PL 8.702/2017, a licença começaria a valer após a alta. Hoje, a trabalhadora gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, podendo pedir o afastamento a partir de 28 dias antes do parto. Quem não tem carteira assinada e é filiada ao INSS tem direito ao salário-maternidade pelo mesmo período, que também seria adiado e voltaria a ser pago após a alta do bebê.

Mínimo pela inflação
O governo deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias sem a previsão de reajuste real do salário mínimo. Pela proposta da equipe econômica, o piso salarial deve ser corrigido apenas pela inflação e o indicador usado será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O texto deve chegar ao Legislativo até 15 de abril.

Lei do distrato
A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a Lei 13.786/2018, do distrato imobiliário, não se aplica a contratos firmados antes de dezembro de 2018, quando entrou em vigor. Pela nova legislação, a multa aplicada a quem desiste de um imóvel comprado na planta varia de 25% a 50%. O percentual mais alto é aplicado quando o empreendimento é construído em patrimônio de afetação, ou seja, quando tem um CNPJ separado do da construtora.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 02/04/2019 às 10h37 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.