Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Propósito no DNA
Apesar das dificuldades que a economia brasileira tem enfrentado, o Brasil continua com a abertura de empresas em número elevado, segundo o Serasa. Se por um lado o número sugere que há espaço no mercado para mais empreendimentos, por outro, ele também indica que há muita concorrência. Em meio a um cenário de alta competitividade, tantos novos negócios quanto os já consolidados precisam se preocupar com sua relevância e força frente ao público. Um dos fatores essenciais para manter uma empresa lucrativa e lembrada é a solidez da marca. Se a organização não se preocupa em fortalecê-la, as chances de cair no esquecimento são grandes.

Benefício maior
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o aposentado que venceu uma ação de troca de aposentadoria e teve o processo concluído em todas as instâncias até o dia 6 de fevereiro poderá manter o benefício maior. A determinação faz parte da decisão da corte que barrou novas trocas de aposentadoria. Os segurados que venceram ações em algumas instâncias na Justiça e o processo ainda não estava encerrado, voltarão a receber o benefício anterior à troca da aposentadoria, mas não terão de devolver ao INSS os valores ganhos a mais.

Saques da poupança
A caderneta de poupança sofreu um resgate líquido de R$ 12,3 bilhões em janeiro, segundo o Banco Central, na maior retirada mensal de recursos da aplicação registrada na série, que tem início em 1995. Até então, a maior retirada líquida havia acontecido em janeiro de 2016 (R$ 12 bilhões). No acumulado de 2019, a poupança encerrou o período com depósitos líquidos de R$ 13,3 bilhões, no pior resultado para a caderneta em três anos. Com o juro básico na mínima histórica, a remuneração da poupança tem recuado cada vez mais. A nova redução da Selic, fez o rendimento da poupança ficar abaixo de 3%, ou seja, abaixo da inflação anual.

Amor pela Costura
A noite de quinta-feira (6) foi de conquista para 39 pessoas, que receberam seus certificados de conclusão do curso Amor pela Costura, realizado pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (Ampe). Com o certificado em mãos, veio também a certeza de ter uma qualificação na área de costura e a possibilidade de novas oportunidades de trabalho neste setor. A formatura aconteceu no auditório da Faculdade Uniasselvi.

Exploração
Há três semanas a Petrobrás reduz o preço dos combustíveis e o consumidor não vê o respectivo repasse nas bombas. Pelo contrário, alguns postos têm elevado os preços.

Inversão
O número de estados com mais aposentados e pensionistas que servidores na ativa dobrou nos últimos dois anos e já são 10, conforme levantamento de O Globo. O Rio Grande do Sul é o caso mais extremo: há 2,9 inativos para cada funcionário público em pleno trabalho. No Rio de Janeiro, a relação é de 1,5. Em Santa Catarina são 72,5 mil inativos contra 60 mil na ativa, relação de 1,2. A inversão ocorre porque cada vez mais servidores vêm se aposentando e os Estados, diante da fragilidade de suas finanças, não fazem reposições.

Taxa de desemprego
A taxa média de desemprego no país caiu para 11,9% em 2019. A taxa é inferior à registrada em 2018, que havia fechado o ano em 12,3%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua, divulgada pelo IBGE. No quarto trimestre do ano, a taxa de desemprego ficou em 11%. No terceiro trimestre do ano, o índice havia sido de 11,8%. A média anual de desocupados completou 2019 com menos 215 mil pessoas em relação ao ano anterior. Com o recuo de 1,7%, ficou em 12,6 milhões.

Bradesco
O lucro líquido do Bradesco em 2019 alcançou R$ 22,5 bilhões, contra R$ 19,0 bilhões no ano anterior. O banco continua sendo o segundo maior do Brasil, perdendo apenas para o Itaú-Unibanco.

Aumento da arrecadação
Santa Catarina teve em 2019 um dos melhores desempenhos fiscais dos últimos anos. O estado encerrou 2019 com R$ 29,02 bilhões de arrecadação tributária própria bruta, alta de 11,2% em relação ao ano anterior. O número considera os impostos estaduais, como ICMS, IPVA, ITCMD e demais receitas. Somente com ICMS, a arrecadação bruta foi de R$ 23 bilhões, incremento de 11,2%.

Resultados positivos
Nenhum setor da economia catarinense registrou queda na arrecadação de ICMS em 2019. Os segmentos que apresentaram maior crescimento, em relação a 2018, foram os supermercados, com 31,8%; transportes, cujo acréscimo foi 17%; embalagens e descartáveis, que registraram alta de 16,3%; e automação comercial, com 14,8%. A economia catarinense está respondendo aos resultados positivos. A prova é que tivemos um crescimento de 3,56% na geração de empregos e a abertura de 150 mil empresas.

Supremo barra desconto
A decisão do STF de desobrigar o aposentado de devolver o valor recebido a mais na troca de aposentadoria abriu caminho para barrar descontos em benefícios. Desde 2019, o INSS cobra automaticamente valores de revisões que não foram concedidas. Para especialistas, a cobrança pode ser questionada na Justiça.

Melhor sinalização
Várias entidades encaminharam ofícios a autoridades competentes cobrando melhorias urgentes na sinalização da rodovia Antônio Heil. As obras de duplicação estão em andamento desde julho do ano passado. O documento foi encaminhado para o secretário do estado de infraestrutura e para a Compasa, empresa responsável pelas obras na rodovia. As entidades apontam precariedade e ineficiência na sinalização, que compromete a segurança de quem transita no local, especialmente à noite e em dias de chuva. Vários acidentes com vítimas já foram registrados.

Menor tributos nos combustíveis
Em resposta às críticas do governo que responsabilizou os Estados pela manutenção do preço da gasolina em níveis elevados, governadores pediram ao presidente que reduza os tributos federais sobre combustíveis e reveja a política de preços da Petrobrás. Considerando que o governo federal pode e deve abrir mão das receitas de PIS, Cofins e Cide, advindas de operações com combustíveis, o documento assinado por 22 dos 27 governadores, incluindo todos os Estados do Sul, Sudeste e Nordeste. Ficaram de fora da lista Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.

Bicicletas de aluguel
Bicicletas Yellow, que eram alugadas por aplicativo em cidades brasileiras, estão sendo recolhidas pela empresa Grow, responsável pela operação. Os equipamentos que não tiverem condições de reutilização serão prensados, para passarem por processo de reciclagem. Usuários questionavam o destino das bicicletas após fotos nas redes sociais mostrarem os equipamentos sendo empilhados ou colocados em caminhões.

Vendas de carros
O ano começou com queda nas vendas de automóveis. De acordo com a Fenabrave, entidade que representa as revendedoras, foram emplacadas 193,4 mil unidades em janeiro, número 3,2% inferior ao mesmo mês de 2019. A conta inclui carros de passeio, veículos comerciais leves, ônibus e caminhões. Em relação a dezembro, a queda nos licenciamentos foi de 26,3%. O resultado já era esperado, pois o último mês do ano sempre registra pico de venda.

Reconhecimento nacional
O município de Luiz Alves ganhará destaque nacional com a Indicação Geográfica (IG) de dois produtos produzidos na cidade. A busca pelo selo diz respeito a dois produtos: banana e cachaça. O processo para esse reconhecimento, que atesta a qualidade e reputação do produto associado ao meio geográfico de produção, já está em andamento liderado pelo Sebrae/SC, Prefeitura Municipal, Associação de Bananicultores de Luiz Alves e Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal de Luiz Alves.

Malha fina
De acordo com a Receita Federal, 116 mil contribuintes receberão dia 17, o crédito bancário de R$ 297 milhões. Trata-se do segundo lote de restituição de malha fina. Do total, R$ 133 milhões são para contribuintes com prioridade (idosos, com deficiência física e mental ou doença grave, a também para professores).

Tribunal amplia isenção
A Justiça decidiu que aposentados com doença grave não devem pagar Imposto de Renda ao sacar integralmente seu plano de previdência. Um aposentado do INSS, de 70 anos, com câncer, resgatou R$ 170 mil da sua previdência privada. A receita Federal reteve R$ 25,5 mil, alegando que a isenção do IR só pode ser aplicada em caso de saque mensal, como renda complementar. A Justiça mandou a Receita devolver o valor.

Leilão da bandidagem
O Ministério da Justiça anunciará em breve o leilão de 150 imóveis tomados de traficantes, após decisão judicial. Entre eles, dois apartamentos de luxo, completamente mobiliados, incluindo até louças e talheres, do maior traficante de drogas do Brasil, o Cabeça Branca. Um fica no mesmo condomínio em que o jogador Neymar também tem o seu, em Itapema. O valor mais baixo por unidade é de R$ 2,5 milhões. Outro fica numa daquelas torres de Balneário Camboriú.

Loja de brinquedos
A Fun Kids está de mudança: sai do River Mall, na avenida Otto Renaux, para a Avenida Monte Castelo, no Centro de Brusque. A mudança ocorre para mais espaço físico da loja, que passará a ter mais de 170 m2. Com a ampliação, a empresa espera ter mais opções de brinquedos desde a linha bebê até para crianças maiores.

Mercado livre
Subiu de 7.500 para 7.893, ao longo de 2019, o número de indústrias de Santa Catarina adeptas do mercado livre de energia. Nesta modalidade, as empresas compram energia diretamente das geradoras, sem passar por uma distribuidora, o que garante uma maior flexibilidade na negociação de preços, volume e prazos. Os dados são da Celesc. Foi de R$ 134 bilhões o quanto movimentou o mercado livre de energia em 2019. O dado é da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia.

Destino venezuelano
Itapiranga, no extremo Oeste de SC, tem sido acolhedora com imigrantes venezuelanos que todos os dias chegam lá oriundos do país caribenho. Já são mais de 700 vivendo na cidade, mas apenas a metade de forma legal. Todos precisando de tudo para reiniciar suas vidas.

Trabalho escravo
Com mais denúncias nos últimos anos, o trabalho escravo segue como prática ilegal recorrente em Santa Catarina. Trabalhadores em situação vulnerável são trazidos de outros Estados e países. Somente em SC, o relatório mostra, com dados reunidos pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo, que desde 2003 foram resgatados 900 trabalhadores em situação de escravidão no Estado. O maior número aconteceu em São Joaquim com 140 casos registrados.

ICMS da indústria
O projeto de lei 458/2019, que reduz a alíquota de ICMS da indústria catarinense de 17% para 12% nas transações dentro de Santa Catarina, vai elevar a competitividade do setor, segundo o presidente da Fiesc. O que ocorre é apenas uma equalização da situação tributária da indústria de SC, que passa a pagar o mesmo imposto das concorrentes de outros Estados.

Troca turística

O “Estadão” deu a maior força para Balneário Camboriú (Foto: PMBC/Maria Julia Puppio) em reportagem, dias atrás, incitando seus leitores a, sem nenhum remorso quanto a atrativos, além de ficar muito mais barato, trocar Orlando e Miami, na Flórida (EUA) pelo destino turístico catarinense e o Beto Carrero World, na vizinha Penha.

Benefício especial
A reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro do ano passado, mudou a idade mínima e o cálculo da aposentadoria especial e acabou com a conversão em tempo comum. Mas quem já trabalhava em atividades nocivas à saúde pode ter direito adquirido, e pode usar esse período para se aposentar em condições mais vantajosas.

Resistência estética
O projeto de construir uma Estátua da Liberdade de 30 metros de altura na avenida turística que liga Gramado a Canela, no Rio Grande do Sul, deu origem a um abaixo assinado de moradores, sob o argumento de ser uma “violência simbólica”. Mas Canela acabou aprovando. Mais uma vitória do impetuoso empresário brusquense da Havan. Verdade seja dita: exceções à parte, por trás há comerciantes resistentes temem perder espaço para grandes varejistas.

Varejo
A Koerich está abrindo cinco novas lojas em Santa Catarina no primeiro semestre de 2020. A primeira aconteceu no último sábado (8), em Barra Velha. Hoje a varejista já conta com 106 unidades no Estado.

Clima abafado
O levantamento inicial indicou que os prédios tornam Balneário Camboriú mais abafada. Logo no início da manhã, às 6h, a diferença entre a temperatura na Avenida Atlântica e na Avenida Brasil, com poucos metros de diferença, chega a 1°C. Pode parecer pouco, mas os pesquisadores do clima consideram essa uma diferença significativa. As 9h, quando o sol começa a incidir com mais força na beira-mar, a temperatura inverte – a avenida Atlântica passa a ficar mais quente do que a Avenida Brasil. Mas o vento, na beira da praia, torna a sensação térmica mais confortável. A Avenida Brasil está sombreada, mas a falta de circulação do vento faz com que a sensação de abafamento permaneça.

Inclusão de cinquentões
O relator da proposta que cria o emprego Verde e Amarelo quer permitir que empresas também tenham redução de tributos ao contratarem pessoas acima de 55 anos de idade e que estejam foram do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses. O programa, criado por MP e que precisa de aval do Congresso, reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratar jovens de 18 a 29 anos.

Números do Ibplan
A Prefeitura de Brusque, por meio do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), informa o balanço das atividades de fiscalização realizadas em janeiro deste ano. Durante os primeiros 31 dias do ano foram emitidos 28 alvarás, 31 habite-se, 25 termos referente à limpeza de terrenos, dois termos de manutenção de calçadas, 63 numerações de edificações e 13 pedidos de demolição. Além disso, o setor de Fiscalização recebeu 40 reivindicações referente a edificações irregulares.

Exagero
O Conselho das Federações Empresariais de SC fez chegar ao Legislativo sua preocupação com o projeto que institui o novo Código de Vigilância Sanitária de SC. O que assusta é o valor das multas previstas, que podem inviabilizar empresas. Variam de R$ 1,2 mil a R$ 500 mil, de acordo com a gravidade, não importa ser for bilionária multinacional ou um simples microempreendedor individual.

Coleta de lixo
A Prefeitura de Guabiruba passa a contar com uma pessoa responsável por centralizar todas as questões relacionadas à coleta de lixo na cidade. O servidor passa a atender a população na Secretaria de Obras. Todas as reclamações e sugestões devem ser encaminhadas a ele pelo telefone 3308-3103 em horário comercial. A retirada de novas embalagens amarelas para acondicionar o lixo reciclável também deve ser feita com ele, assim como a solicitação de informações a respeito da passagem do caminhão pelos bairros.

70 anos
A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) lançou a campanha de celebração dos 70 anos de sua fundação, ocorrida em 25 de maio de 1950. O mote da campanha é “indústria, estado da arte”, fundamentada no conceito de que “produzir é uma arte. A indústria gera empregos, arrecadação de impostos e desenvolvimento econômico e social”. A celebração reforça a importância da entidade para o desenvolvimento econômico e industrial. É uma história importante que a Fiesc tem em prol do desenvolvimento da indústria de Santa Catarina.
 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 11/02/2020 às 10h00 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Tecebem em Guabiruba
Depois de quase 30 anos instalada na rua São Pedro, em Brusque, a fabricante de malhas e enxovais abriu seu novo parque fabril em Guabiruba. Para o prefeito, a vinda de uma empresa do porte da Tecebem para Guabiruba é bastante significativa. Trata-se de uma empresa consolidada e com perspectiva de crescimento. Além dos empregos diretos (quase 100), há ainda uma boa quantidade de serviços terceirizados. Tudo isso traz retorno para o município. Ganhou Guabiruba, perdeu Brusque, que não soube segurar o empreendimento.

Como aumentar sua aposentadoria
Aposentados e pensionistas do INSS têm até 10 anos para pedir uma revisão do benefício. Esse pode ser apresentado no próprio instituto ou por meio de ação judicial. A maior vantagem de pedir a revisão no INSS é que não custa nada. O segurado só precisa apresentar a solicitação, sem a obrigação de contratar advogado. Acerto de vínculos e correção de salários são algumas das principais análises.

Sicoob Maxicrédito
O Sicoob Maxicrédito conta com 7.800 cooperados em Brusque (5.540 associados na unidade do Centro, 1.678 na unidade no Centro Empresarial e 522 associados na recém unidade do bairro Santa Rita). A empresa teve lucro líquido em 2019 de R$ 96,3 milhões, contra R$ 71,8 milhões no ano anterior. Um crescimento de 34%. O sistema Maxicrédito encerrou o ano com 172 mil associados, contra 160 mil em 2018. O sistema Sicoob conta com um total de 4,5 milhões cooperados. Em Assembleia Geral programada para 7 de março, o lucro à disposição é de R$ 35,7 milhões e a proposta do Conselho de Administração da Maxicrédito é a distribuição de R$ 12,5 milhões para os associados.

Vinhos finos
Pesquisadores alemães e italianos estão percorrendo SC por estes dias junto com profissionais da Epagri e UFSC para conferir os resultados já alcançados no projeto de desenvolvimento das uvas “piwi”. O termo alemão caracteriza um grupo de variedades obtidas nos últimos anos via melhoramento genérico, oriundas de cruzamentos com selvagens. O objetivo é chegar à produção de vinhos finos com menos custos e impactos ambientais reduzidos.

Imposto de Renda maior
Não é só a longa espera pela aposentadoria que rende dor de cabeça a quem está na fila do INSS. Quem aguarda pode ter uma mordida maior do Imposto de Renda. Como os atrasados são pagos de uma só vez, alguns segurados têm sofrido o desconto do Imposto de Renda maior do que teriam se o dinheiro tivesse sido liberado mês a mês.

Koch Atacadista
A unidade de Brusque do Komprão Koch Atacadista já começou a tomar forma. No início de janeiro as obras da nova unidade foram iniciadas. O supermercado funcionará no bairro Santa Rita, nas proximidades da avenida Beira Rio e da Ponte do Trabalhador. Após o nivelamento do terreno, operários já trabalham na colocação de estacas para início da obra.

Grupo Havan cresce
O ano de 2019 foi de comemoração para o Grupo Havan. A rede registrou um crescimento de mais de 45%, passando os R$ 10 bilhões de faturamento e ultrapassando R$ 1 bilhão de lucro líquido. O ano foi de crescimento: foram abertas 21 novas lojas e hoje o grupo emprega 22 mil colaboradores diretos e mais de 120 mil indiretos. Para 2020, serão mais de R$ 700 milhões na abertura de mais 20 lojas. A meta é crescer mais de 30% e ultrapassar 160 unidades em funcionamento. Serão criados mais de 3 mil empregos diretos. A projeção é alcançar um lucro líquido de R$ 1,5 bilhão.

Fogo favorece o Brasil
Os incêndios na Austrália afetam a produção de carnes, o que deve abrir espaço para novo salto de exportações do Brasil, após alta demanda causada pela peste suína africana. Estima-se que as queimadas tenham matado pelo menos 56 mil cabeças de gado nos estados que são os maiores produtores. O Brasil aparece como provável substituto temporário para preencher as lacunas de grandes clientes em comum entre os dois países: a China.

Gastos invisíveis
A falta de controle com gastos supérfluos, como tomar um sorvete no shopping ou ir ao cinema, pode colocar o consumidor na lista de inadimplentes. Planejar o mês sabendo os rendimentos e gastos é essencial para não se enrolar com os credores. Quase metade dos brasileiros (48%), no entanto, não se organiza financeiramente. É o que mostra um levantamento feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil. O principal motivo alegado por 20% dos entrevistados é acreditar que apenas a “conta de cabeça” dá certo.

Arrecadação federal
A arrecadação de impostos federais em 2019 totalizou R$ 1,537 trilhão, um crescimento real de 1,69% em comparação ao ano anterior. Corrigido pela inflação, o valor chegou a R$ 1,568 trilhão, o maior volume desde 2014. A análise das receitas do último ano foi divulgada pela Receita Federal. O resultado de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e por fatores não recorrentes, ou seja, que não se repetem. Os setores que mais contribuíram para o resultado foram as entidades financeiras, a extração de minerais metálicos, a eletricidade, o comércio atacadista e as atividades auxiliares do setor financeiro.

Fusões e aquisições
Um dos fatores não recorrentes citados pela Receita Federal foi as reorganizações societárias de empresas (fusões e aquisições), que afetaram as arrecadações do imposto de renda da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O volume arrecadado com os dois impostos chegou a R$ 14 bilhões. A arrecadação com parcelamento de dívidas, que ocorreu no início de 2018 e não se repetiu em 2019, também influenciou o resultado do ano.

Documentos para destravar aposentadoria
O INSS informa que 500 mil segurados que estão na fila de espera da concessão de benefícios precisam entregar documentos para destravar seus processos. Especialistas apontam quais são as principais exigências do órgão. Entre elas, estão a carteira de trabalho e o documento que comprova emprego em atividade nociva à saúde.

Calçadas em mau estado
Andar pelas calçadas de Brusque, muitas vezes, pode ser um desafio, principalmente para crianças, idosos e pessoas com deficiência ou dificuldades de mobilidade. Não é raro se deparar, inclusive no Centro da cidade, com calçadas com buracos, desniveladas ou tomadas pelo mato. Em algumas ruas, fica difícil até passar pela calçada, e então o pedestre precisa passar pela rua, dividindo espaço com os carros. Quem deveria fiscalizar as calçadas é a prefeitura, mas parece não estar acontecendo.

Contrato de aluguel sobe
O IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado), usado para reajustar valores de contratos de aluguel, variou 0,48% em janeiro. A taxa representa desaceleração frente a dezembro, quando subiu 2,09%. A variação é de 7,81% nos últimos 12 meses. Os dados foram divulgados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e ficaram abaixo do esperado.

Temendo inflação
Enquanto o consumidor espera que a inflação chegue a 5% nos próximos 12 meses, os brasileiros com renda familiar mensal de até R$ 2 mil aguardam uma alta de 5,8%. Os dados fazem parte de um levantamento da FGV (Fundação Getúlio Vargas). A inflação oficial do último ano foi de 4,31%. O principal responsável pelo aumento na expectativa é o preço das carnes, que ficaram 32% mais caras em 2019 devido, sobretudo, às altas de novembro e dezembro.

Garota-propaganda
A atriz norte-americana Sharon Stone gostou tanto da última vez que esteve no Brasil, em 2012, onde ficou quase o tempo todo em Balneário Camboriú, quando até arrumou um namorado, além de faturar alto em comercial de construtora de arranha-céus na cidade, que a Embratur a convidou para estrelar um filme visando melhorar a imagem externa do Brasil, com locações no Nordeste, reality show turístico, animação sobre a Amazônia e quadrinhos de Mickey.

Mutirão do INSS
O secretário de Previdência e Trabalho disse que os 1.200 servidores aposentados que serão chamados para ajudar no mutirão da fila da concessão, que hoje chega a 2 milhões de pedidos, devem começar a trabalhar nas agências do INSS em abril.

Crédito mais caro
Os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito para as pessoas físicas registraram uma taxa média de 318% ao ano em 2019. Com isso, o cartão deixou para trás o cheque especial e assumiu a liderança como tipo de crédito mais caro do Brasil. O rotativo inclui saques na função crédito e operações de financiamento no cartão, com ou sem o pagamento do mínimo. O salto de 33 pontos percentuais em 2019 ocorreu apesar de a inadimplência no rotativo do cartão ter subido pouco e menos do que o cheque especial.

Sujeira junto às muretas
A rodovia Antônio Heil (Brusque/Itajaí), também conhecida com SC-486, continua com duas frentes de trabalho, uma no Limoeiro e outra na localidade de Brilhante. Ambas devem estar conclusas para breve. O que chama atenção é a sujeira junto às muretas que dividem a nova rodovia: mato crescendo, restos de pneus, animais mortos e todo tipo de sujeira. Falta atenção por parte do Deinfra. Recolhemos o IPVA para manutenção das rodovias, mas parecem ter esquecido. As placas de sinalização, na mesma rodovia, também merecem mais atenção, o mato está tomando conta e assim, a rodovia torna-se perigosa em alguns aspectos.

Teleférico do Zoobotânico
Após solicitação do Shopping Center Brusque, a prefeitura deve retirar as instalações do teleférico. A estrutura que liga o Parque Zoobotânico e o Parque Leopoldo Moritz passa pelo terreno onde está sendo construído o empreendimento. A prefeitura já havia informado que pretendia desativar em definitivo a estrutura que, em 2019, já era vista como um potencial prejuízo para a administração. O teleférico foi reinaugurado pela última vez em 2015. Ficou pouco mais de um ano em atividade e voltou a ser interditado. O Ministério Público de SC realizou vistoria no teleférico e apontou que não tem segurança para continuar funcionando.

Demanda cresce
Em 2019, o Judiciário catarinense recebeu 1,29 milhão de novas ações. O número é 10,9% maior do que aquele registrado em 2018, de 1,16 milhão. A esfera cível continua como a mais demandada pelos catarinenses, com 260 mil novos processos. A competência criminal aparece logo atrás, com 154 mil ações.

Prova de vida
Os segurados do INSS que recebem aposentadoria ou pensão por morte devem fazer a prova de vida uma vez por ano, para não perder o benefício. Em geral, o aposentado é avisado pelo banco sobre o prazo para o recadastramento. É preciso, então, ir a uma agência bancária com documento de identificação.

Valor real
Com parecer favorável está pronto para ser votado no Senado projeto de lei que estabelece o dever do fornecedor informar o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços ao consumidor que, assim, vai saber, de forma discriminada, o quanto está pagando em taxas. Possibilitará também saber o quanto de imposto poderá ser sonegado, caso o consumidor não peça a nota fiscal.

Revisão da vida inteira
Aposentados já começaram a ganhar na Justiça o direito de terem a inclusão de toda as suas contribuições, inclusive as anteriores a 1994, no cálculo do benefício do INSS. Ações foram destravadas pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou válida a chamada revisão da vida inteira.

Festival de Cerveja Artesanal
De 6 a 8 de março, os amantes de cerveja poderão apreciar a tradição cervejeira da região com a realização do Festival de Cerveja Artesanal do Vale. O evento é uma realização da Cooperativa Cervejeira Sul-Brasileira e tem o apoio da prefeitura de Brusque. A iniciativa contará com 15 cervejarias, 12 foods trucks, além de dezenas de bandas locais durante os três dias de festa.

Receita Federal intima
A Receita Federal vem investigando desde o ano passado diversos contratos de artistas da TV Globo, contratados no regime de PJ (pessoa jurídica) pela emissora. Mais de 30 celebridades já foram procuradas pelo Fisco até o momento, em intimações que começaram há 40 dias. A Receita exigiu da Globo os acordos com celebridades da emissora. E vem autuando alguns desses profissionais.

Faltou perguntar
Pesquisa publicada recentemente mostra que, se pudessem, 64% dos moradores da cidade de São Paulo deixariam a cidade. Faltou perguntar para quais outras paragens gostariam de ir. Muito provavelmente, cidades de SC estariam entre as preferidas, depois das do interior paulista. Em muitos casos, é uma volta para casa de catarinenses que migraram para lá no passado, em busca de melhores oportunidades e agora, aposentados ou fugindo da violência, retornam às origens.

Onda evangélica
Há mais de 500 anos, desde que Cabral chegou à Bahia e logo uma missa foi celebrada, a religião católica esteve intimamente ligada à história do Brasil. Na colonização, ordens como os jesuítas foram decisivas na ocupação do território. No Império, o catolicismo foi alçado à religião oficial. É natural que, com tanta presença e influência, a Igreja Católica prevaleça até hoje. Esse cenário, porém, vem mudando rapidamente nas últimas três décadas. De 1991 a 2010, a proporção de católicos caiu 1 ponto percentual ao ano, ao passo que a de evangélicos cresceu 0,7. O fenômeno ganhou ainda mais força na última década. Hoje, 50% dos brasileiros se declaram católicos, enquanto 31% se dizem evangélicos, aponta pesquisa Datafolha. Nessa toada, estima-se que, em 12 anos, o total de evangélicos supere o de católicos no Brasil.

Negócio da China
Colunas econômicas criaram excitação no Oeste de SC nas últimas horas. É que o grupo JBS conseguiu a façanha de vender para a China proteínas bovina, suína e de aves. A maior parte sairá da catarinense Seara. O potencial de negócios é de R$ 3 bilhões por ano. Os primeiros embarques começam em um mês.

Zona livre
Em Braço do Norte, o governador sancionou a chamada “lei da precaução e preservação”, que institui e define a região sul do Estado como zona livre de exploração do fosfato natural ou rocha fosfática, derivados e estocagem de enxofre submetido a reações químicas visando a produção de ácido sulfúrico.

Cartel
Três homens e duas mulheres, sócios-proprietários de Centros de Formação de Condutores (CFCs) localizados em cidades do extremo Oeste de SC, se encontravam periodicamente, entre 2013 e 2016, para combinar preços praticados pelas empresas a fim de controlar e a procura de serviços prestados pelas autoescolas. Formavam um cartel. Foram descobertos e agora condenados. Além de prestar serviços à comunidade por mais de dois anos, vão pagar 520 salários mínimos, mais 12 dias-multa, cada um (o valor de cada dia-multa é dois salários). Cabe recurso, com mínimas chances de prosperar.

Visita premiada
A Guabifios recebeu o Primaduta Award, uma premiação distribuída pelo governo da Indonésia pela lealdade e pelo comprometimento dos importadores na compra de produtos do país. Uma comitiva de cinco membros, incluindo o embaixador indonésio no Brasil, visitou a empresa e entregou uma placa e um troféu. Ao todo, 45 empresas de 31 países receberam a homenagem, sendo a guabirubense a única do Brasil na edição 2019.

Rombo da Previdência
O rombo nas contas da Previdência atingiu R$ 318 bilhões no ano passado. O número é o maior registrado na série histórica. Em 2019, o déficit previdenciário da União cresceu de 10% em relação ao ano anterior, apontam dados do Tesouro Nacional. A diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta nessa área havia ficado negativa em R$ 289 bilhões em 2018 e R$ 270 bilhões em 2017. Os dados do Tesouro incluem os resultados do Regime Geral de Previdência Social, que atende o setor privado, e os regimes de servidores públicos e militares, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Casos de perturbação
Os casos de perturbação do sossego aumentaram 55% no ano de 2019 em Brusque. Durante o ano passado foram 1.832 casos, contra 1.184 em 2018. O número é ainda maior se comparado com 2017, quando 913 casos foram registrados.

Premiado
O catarinense Vinicius Lummerz, ex-presidente da Embratur, está fazendo um trabalho tão bom na promoção turística do Estado de São Paulo, do qual é secretário de Turismo, que foi a Madrid receber o respeitado Troféu Silvia Zorzanello, na Feira Internacional de Turismo. A cidade de São Paulo é o segundo destino mais buscado no mundo em 2020, segundo pesquisa do Google.

Tecnologia
O Imigrantes Hospital de Brusque adquiriu um novo equipamento para realizar videocirurgias, trata-se de uma torre de videocirurgia com tecnologia 4K. O equipamento já foi utilizado em uma gastroplastia, também conhecida como cirurgia bariátrica. O hospital é o primeiro do Estado a ter esse equipamento. O método pode ser utilizado para várias cirurgias abdominais como apêndice, vesícula, bariátrica, pâncreas, câncer de estômago, intestino, hérnia, entre outras. O equipamento também pode ser utilizado em procedimentos torácicos.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 04/02/2020 às 12h20 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Nova fábrica
A Altenburg (Blumenau) estará com nova fábrica em Aracaju (SE). A empresa já tem operação fabril por lá. Está erguendo um prédio do zero, com maior capacidade produtiva. O investimento é R$ 30 milhões. A nova unidade vai abastecer toda a região do Nordeste, um dos alvos de crescimento da empresa. As demais plantas, duas em Blumenau, uma em São Roque (SP) e uma no Paraguai, também devem receber melhorias no futuro. A Altenburg fatura R$ 30 milhões por mês e emprega 1,6 mil pessoas. O carro-chefe é a produção de travesseiros: em média um milhão de unidades fabricadas por mês.

Deixe a crise para os outros
Mude a tática da sua empresa, repense os jogadores, mas nunca pare de jogar. A história comprova que anunciar em tempos difíceis reforça sua posição de negócio e ajuda a perder menos vendas, até porque seus concorrentes podem estar parados e há menos disputa pela atenção do consumidor. Ou seja, há ainda mais espaço para seu investimento trazer maior retorno. Em todas as recessões que o Brasil enfrentou, sempre houve empresas que ganharam mercado e vendas. Nenhuma delas fez isso ficando para trás.

Alternativa para litígios jurídicos (1)
Quando um cidadão ou empresa precisa resolver uma pendência na Justiça, lá se vai muito tempo de espera. Sabe-se que o Judiciário é lento e que um processo não é julgado em menos de quatro anos. Não raro, o litígio pode levar 10 ou 20 anos para ser concluído, já que sempre cabem recursos e as brechas na lei muitas vezes dão margem a interpretações diferentes. Além da morosidade, o Judiciário está sobrecarregado de processos e seus profissionais não são suficientes para dar andamento a todos os casos. Na tentativa de minimizar alguns desses problemas, foi criada a Lei Federal 9.307 de 23 de setembro de 1996, instituindo a Arbitragem no Brasil, através de Tribunais ou Câmaras de Mediação e Arbitragem.

Alternativa para litígios jurídicos (2)
Um Tribunal Arbitral é uma pessoa jurídica de direito privado capaz de realizar soluções de disputas entre pessoas físicas e jurídicas que envolvam direito patrimonial disponível, como compra e venda de móveis e imóveis, locação de imóveis, condomínios, contrato de prestação de serviços em geral, compra e venda de mercadorias, entre outros. Os Tribunais Arbitrais são também chamados de Câmaras ou Conselho de Arbitragem, Turmas de Arbitragem, entre outros, e devem estar registrados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Os litígios resolvidos nas Câmaras Arbitrais acontecem de maneira mais dinâmica, sigilosa e de baixo custo do que a Justiça Comum e elas podem atuar até na solução de problemas internacionais. Muitas empresas não levam mais suas questões para o Judiciário, exatamente porque não podem perder tempo para resolver uma pendência. Pode-se julgar qualquer ação, exceto as de Vara de Família e da Vara Criminal.

Inscrições prorrogadas
Foram prorrogadas até o dia 15 de fevereiro as inscrições para o Programa Nascer, da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) em parceria com o Sebrae. O objetivo da pré-incubação é transformar o conhecimento tecnológico em novos produtos, processos ou serviços para serem explorados no mercado. As propostas selecionadas nas áreas de economia criativa e tecnologia receberão apoio por cinco meses gratuitamente. Podem participar residentes em SC com mais de 18 anos.

Pré-incubação
As turmas serão formadas em 15 cidades consideradas polos regionais: Brusque, Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Joaçaba, Lages, Rio do Sul, São Bento do Sul, Tubarão e Videira. Nas cidades-polo onde o Centro de Inovação ainda não está em funcionamento, que é o caso de Brusque, o Comitê de Implantação será o responsável pela disponibilização do espaço físico adequado à realização das atividades de pré-incubação. A intenção, de acordo com o presidente da Fapesc, é levar oportunidade para todas as regiões de Santa Catarina.

Menos municípios
O Ministério da Economia avisa que vai tentar extinguir municípios que dependem de repasses da União para sobreviver. Lista, como exemplo, que nos 30 menores, os dispêndios com prefeitos, secretários e vereadores, são de R$ 20 milhões por ano. Para lembrar, em SC, conforme estudo do Tribunal de Contas, de 2017, 105 dos 295 municípios com menos de 5 mil habitantes não tem enda mínima para se sustentar e custam ao contribuinte cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Na fila do INSS
O primeiro passo para quem está na fila do INSS é acompanhar o pedido do benefício, pois o órgão pode solicitar documentos extras, e isso pode travar ainda mais a concessão. Quem está esperando há mais de quatro meses deve avaliar se vale a pena ir à Justiça, o que envolve gastos com advogados. Especialistas têm pedido mandados de segurança, que obrigam o INSS a analisar o pedido. Juizados aceitam ações de até R$ 62.340.

Inflação deve cair
As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central reduziram a estimativa para a inflação deste ano. A projeção para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) caiu de 3,58% para 3,56%. A informação é do boletim Focus, pesquisa semanal do BC, que traz as projeções das instituições. Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.

Revisão da vida toda
Aposentados e pensionistas estão conseguindo entre R$ 50 mil e R$ 200 mil com a revisão da vida toda na Justiça. Os valores são de processos pesquisados. Os casos foram destravados nos tribunais após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de dezembro. Ela permitiu o cálculo do benefício considerando todas as contribuições feitas pelo trabalhador e é vantajosa para quem contribuiu sobre salários altos antes de julho de 1994.

Cadastro positivo
Instituições financeiras, comerciantes e demais empresas que trabalham com concessão de crédito já podem consultar as informações do Cadastro Positivo, que reúne o histórico de pagamento dos consumidores. Segundo o SPC (Serviço de proteção ao Crédito), responsável pelo programa, o acesso aos dados só poderá ser feito por empresas nas quais o consumidor buscar crédito. A iniciativa visa uma análise de crédito mais individualizada.

Criação
Poucos sabem de um detalhe importante da história do balado Balneário Jurerê Internacional, na Ilha de SC, que realmente é muito bonito e com balneabilidade o ano inteiro. Ele foi projetado na década de 1950 pelo arquiteto Oscar Niemeyer, contratado por uma construtora. Caprichou. Tem avenidas largas, alamedas pontilhadas por árvores e acessos exclusivos para pedestres.

Faixas de rodovias
Já aprovado pelo Senado, será agora analisado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei 693/19, que permite que as faixas ao longo das rodovias e ferrovias, nas quais são proibidas edificações, sejam reduzidas por lei municipal. Pela lei atual, é obrigatória a reserva de faixas não edificável de 15 metros de cada lado. Pelo projeto, a lei que aprove o plano diretor dos municípios poderá reduzi-la até o limite de cinco metros.

Contas atrasadas
Em novembro de 2019, o número de contas não pagas ou atrasadas chegou a 226 milhões, uma relação de 3,5 contas por CPF de acordo com a Serasa Experian. Em novembro de 2018, o total era de 234 milhões de contas, o que representava 3,7 contas por CPF. O total de inadimplentes, pessoas com contas em atraso, ficou em 63,8 milhões em novembro de 2019, ante 62,6 milhões do mesmo mês do ano anterior. As informações são da Agência Brasil.

Imposto do pecado
A lista em análise, além dos tradicionais cigarros e bebidas alcoólicas, inclui os produtos com excesso de açúcar, considerados um fator para a obesidade, especialmente a infantil, elevando o risco de doenças graves como o diabetes. A ideia da equipe econômica e aproveitar a reforma tributária para fazer a modificação. Um objetivo é promover a simplificação, reduzindo o número de alíquotas e classificações. O conjunto de regras ocupa mais de 400 páginas.

Imposto único
A proposta do governo prevê além do IBS (imposto único sobre o consumo parecido com o IVA), um imposto seletivo para desestimular o consumo de alguns produtos, o que pode incluir cigarros, bebidas e armas. A novidade seria a inclusão de produtos com açúcar nesta lista. Imposto do pecado é como acadêmicos chamam tributos sobre produtos socialmente atraentes, mas que causam risco à saúde.

Tudo parado na Previdência
O país tem uma nova lei previdenciária desde o dia 13 de novembro de 2019. Mas os sistemas do INSS ainda não estão adaptados às novas regras. Sem a adaptação do sistema, o INSS não consegue realizar serviços como: verificar o direito às novas aposentadorias; calcular a nova média salarial do benefício; conceder benefícios pelas regras de transição; simular tempo de contribuição no Meu INSS; calcular valor do benefício no Meu INSS. O INSS prevê adaptar todos os seus sistemas até março. As simulações no Meu INSS deve funcionar ainda neste mês. O INSS afirma que os sistemas para analisar pedidos de salário-maternidade e auxílio-doença já foram adaptados.

Justiça liberou atrasados
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o lote de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) do mês de dezembro. No país, serão pagos R$ 784 milhões para 60,5 mil segurados até o fim do corrente mês. Para ter direito aos valores, é preciso que o segurado tenha derrotado o INSS na Justiça, sem que haja possibilidade de recurso.

Empregos formais
Acima da expectativa do governo, foram criadas 644 mil vagas com carteira assinada no país em 2019. Esse é o melhor resultado desde 2013, quando foram gerados mais de 1,1 milhão de postos formais. No acumulado do ano, houve criação de vagas em todos os principais grupos de atividade econômica. Entre os principais destacamos: serviços (+ 382,5 mil), comércio (+ 145,4 mil), construção civil (+ 71,1 mil), indústria (+ 18,3 mil) e agropecuária (+ 14,3 mil). Dezembro teve o maior fechamento de vagas com carteira desde 2005. Foram encerrados 307 mil postos formais no país.

Empregos em SC

Santa Catarina teve 24,3 mil empregos formais encerrados no mês de dezembro, finalizando o ano de 2019 com 71,4 mil novos empregos gerados. Destaques para Joinville (+ 6.656), São José (+ 5.432), Chapecó (+ 5.302), Florianópolis (+ 5.279) e Itajaí (+ 3.372). Os setores de SC com maior geração de vagas: serviços (+ 33,6 mil), indústria (+ 18,2 mil), comércio (+ 11,8 mil) e construção civil (+ 6,6 mil). Um destaque interessante: os empregos formais na indústria em todo país estiveram concentrados em Santa Catarina.

Arrecadação federal em SC
Se o Ministério da Economia olhar a capacidade de arrecadação, poderia dar maior atenção para Santa Catarina, sexto maior PIB do Brasil. A arrecadação de impostos federais no Estado, em 2019, atingiu R$ 66 bilhões, 12% mais do que a registrada em 2018, que totalizou R$ 59 bilhões. Vale dizer que a arrecadação de ICMS no Estado também teve alta de 12%.

Presença fiscal
Para inibir a sonegação de impostos, a Receita precisa de equipe competente e de presença, o que no meio chamam de presença fiscal. Se os auditores estão sempre comparando números, observando empresas com intenção de sonegar, sentem mais pressão. Mas as equipes da Receita Federal em SC estão cada vez mais enxutas. Em janeiro deste ano, tinham 327 auditores, 251 analistas e 127 servidores administrativos. Em 2018, 43 servidores se aposentaram. Em 2019, foram 84. Neste ano, nos primeiros 20 dias, 11 já haviam solicitado o benefício.

Juros do cartão
O presidente do Banco Central (BC) afirmou que o cartão de crédito tem um uso diferente no Brasil, quando comparado com outros países, e por isso deveria ser chamado de cartão de débito com parcelamento sem juros. A maior parte dos pagamentos no cartão de crédito é de compras do dia a dia ou parcelamento sem juros. Como a maioria dos consumidores paga a fatura em dia, os bancos não recebem juros. O presidente do BC descartou, porém, intervenção neste produto e disse que a situação não pode ser comparada a do cheque especial, tabelado neste ano.

Patrocínio
O Clube de Regatas Vasco da Gama (RJ) assinou contrato de patrocínio com a Havan, de Brusque. A loja vai estampar o nome nas mangas do uniforme vascaíno do time profissional e do time sub-20 pelo período de um ano. Segundo o diretor de Marketing do clube, a Havan chega ao clube em um momento importante para ela e para nós, consolidando a importância e a atratividade do Vasco no mercado.

Servidor inativo
O governo deve editar uma MP (Medida Provisória) para que servidores aposentados possam também trabalhar nas agências do INSS. A MP será mais uma medida do governo para criar uma força-tarefa contra a fila do INSS, numa tentativa de reduzir o estoque de requerimentos em atraso.

Crianças indígenas
Crianças indígenas vendendo artesanato e pedindo esmolas no Centro de Brusque, chamam atenção dos lojistas e de moradores da cidade. As crianças, acompanhadas de seus pais, devem retornar à aldeia de origem, em Major Gercino. Na última semana, oito adultos e quatro crianças, sendo algumas bebês de colo estavam no Centro da cidade. Três crianças estavam em situação de mendicância. Em Balneário Camboriú não é diferente e com um grande número de indígenas espalhados por toda a cidade, procedentes de algumas cidades de SC. Estão alojados em um salão de igreja às margens da BR-101.

Novo mínimo
O salário mínimo deverá ser ajustado de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de fevereiro. Esse aumento salarial mudará valores para acesso à Justiça, contribuições sociais e benefícios previdenciários, entre outros. O reajuste do piso dos benefícios do INSS está entre as mudanças mais importantes que o novo mínimo trará para o dia a dia da população. Aposentadorias, pensões e auxílios-doença não podem ser inferiores ao salário mínimo e também terão o piso de R$ 1.045.

Demolições de imóveis
Assim como novas construções são iniciadas diariamente em Brusque, diversos imóveis também são demolidos. Em 2019, o Instituto Brusque de Planejamento (Ibplan) emitiu 86 autorizações de demolição e 37 certidões. Este ano, já foram solicitadas sete autorizações. Antes de iniciar o processo de demolição, o cidadão precisa pedir a autorização.

Manutenção mensal
A segurança em condomínios vai além de portarias, vigilantes e câmeras. Os elevadores, que diariamente transportam dezenas de moradores, visitantes e funcionários de um andar para outro, merecem atenção e cuidados especiais. Uma manutenção preventiva adequada feita por gente competente manterá a integridade do equipamento e a garantia permanente do elevador.

Direitos na revisão
O segurado que pede a revisão do benefício ao INSS deve seguir algumas regras antes de fazer a solicitação, mas também possui alguns direitos, como receber uma resposta do instituto em um prazo-limite que varia de 45 a 60 dias. Outro direito é ter o benefício revisado, caso seja comprovado o erro. Além disso, o beneficiário também deve receber atrasados corrigidos.

Produção de veículos
O mercado interno brasileiro segurou a alta de 2,3% da produção de veículos no país em 2019, segundo dados da Anfavea (associação das montadoras). Enquanto a crise argentina amargou as exportações, que recuaram 31,9% no ano passado, o emplacamento de automóveis no Brasil apresentou alta de 8,6%. Com isso, nos 12 meses do ano passado, foram produzidos 2,9 milhões de veículos, segundo a entidade.

Sicoob MaxiCrédito
O Sicoob MaxiCrédito de Guabiruba realizou a entrega da premiação da campanha nacional Seguro Sicoob, relativa à promoção Outubro Rosa. Os associados beneficiados foram José Jefferson do Nascimento e Mauricio Luiz Schlindwein. Eles levaram uma poupança de R$ 25 mil e R$ 10 mil, respectivamente.

Austrália em chamas
Os incêndios florestais que atingiram a Austrália são tão gigantescos que tiveram reflexos até mesmo no Brasil. Carregada pelo evento por mais de 12 mil quilômetros, parte da fumaça atravessou o Oceano Pacífico e chegou ao Rio Grande do Sul. Ao menos não deve causar danos à saúde ou ambientais. Já na Austrália a história é bem diferente. O desastre traz graves prejuízos à população e à fauna. Estima-se que meio bilhão de animais morreram desde setembro, quando o foco começou.

Chega de privilégios
O brasileiro decente vai aplaudir se passar no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição 222/2019, que impede pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, estadual, distrital e vereador. A matéria, que segue para Plenário para votação em dois turnos, originou-se de sugestão legislativa formulada no Portal e-Cidadania do Senado, subscrita por 140 mil cidadãos.

Maturidade digital

A Havan se destacou no estudo do Grupo Isobar Brasil que mediu a maturidade digital de 284 empresas brasileiras. A pesquisa analisou empresas que faturam mais de R$ 1 bilhão, de quatro setores econômicos: varejo, bens de consumo, saúde e educação. Os brusquenses ficaram na terceira colocação, de acordo com o estudo, atrás apenas da gigante Nike e da Magazine Luiza. Os cinco primeiros lugares conta ainda com O Boticário e Burger King. O segredo do sucesso da Havan está na humanização da marca. As mídias digitais não são apenas para vender produtos, o grande propósito delas é gerar relacionamento. Em apenas um ano, o canal da empresa no Youtube alcançou 600 mil inscritos.

Processos trabalhistas
A 1ª e a 2ª Vara do Trabalho (VT) de Brusque se destacaram com os maiores percentuais de queda das ações pendentes de julgamento no primeiro grau. Elas ficaram em primeiro lugar e terceiro lugar, respectivamente, no Estado. A informação é resultado de um levantamento produzido pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), com dados de 60 Varas do Trabalho de todo o estado. Em primeiro lugar, a 1ª VT do município registrou queda de 78,97% do número desses processos. Em agosto de 2017, eram 1.127 processos que aguardavam uma decisão judicial de primeira instância. Em agosto de 2019, eram 237 processos.

Direitos do trabalhador
O trabalhador que ficou um tempo sem contribuir ao INSS e decide retornar os pagamentos tem de contribuir carências para voltar a ter direito aos benefícios. Para receber auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, por exemplo, ele terá de esperar seis meses. Segundo especialistas, com 12 meses de contribuição, o trabalhador já tem acesso à maioria dos benefícios do INSS. Para começar a pagar, o segurado deve preencher uma guia, encontrada em papelarias e no site do instituto.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 03/02/2020 às 12h06 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Entidades filantrópicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que exigências para concessão de imunidade tributária à entidades filantrópicas podem ser definidas em lei ordinária. O entendimento valida, por exemplo, a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, documento concedido pelo governo a organizações que atuam na saúde, educação e assistência social.

Sapiens Parque
O programa de privatizações e concessões do governo catarinense inclui a privatização do Sapiens Parque, o grande parque tecnológico situado no Norte da Ilha de SC. O empreendimento fundado há 18 anos pela Fundação Certi tem área de 4,2 milhões de m2 com parte de preservação permanente, abriga 39 empresas e cerca de 4 mil pessoas trabalhando.

Pronegócio
Foram cinco dias de muito trabalho. Na maior parte do tempo, os quase 200 boxes disponíveis para negociação estavam ocupados por clientes e fornecedores. O resultado foi mais de 1 milhão de peças negociadas nesta que foi a 52ª Pronegócio. O evento promovido pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região, mais uma vez trouxe para Brusque um número expressivo de compradores durante a última semana. Hotéis da cidade e região lotados mostrou que, com organização e talento, tudo é possível.

Cervejaria catarinense

A Lohn Bier vai receber um empurrão para crescer. Por meio da ZX Ventures, braço de inovação da Ambev, a marca de Lauro Mueller participará de um programa de aceleração de pequenas cervejarias. A iniciativa inclui mentoria de gestão e acesso a insumos e inovadoras tecnologias do ramo cervejeiro. A Lohn Bier publicou um comunicado anunciando a novidade. O texto informa: “um dos nossos sonhos era democratizar as cervejas artesanais do Sul do Brasil”. O plano da empresa, que tem capacidade de produção de 200 mil litros por mês, também é chegar outros estados do país.

Brasileiros em Portugal
O número de brasileiros em Portugal aumentou 43% em um ano, passando de 105,4 mil em 2018 para 150,8 mil em 2019. Os brasileiros representam 1 em cada 4 imigrantes no país. As informações foram divulgadas pelo SEF (Serviço Estrangeiro e Fronteiras) ao jornal português Público. O resultado representa o terceiro aumento consecutivo da comunidade brasileira em Portugal, após um período de queda entre 2011 e 2016.

Direitos reconhecidos
O INSS anunciou que a força tarefa criada para destravar a fila de 2 milhões de pedidos de benefícios vai aceitar direitos já reconhecidos pela Justiça, mas negados administrativamente até agora. Especialistas apontam que, entre eles, deverá estar o reconhecimento, na contagem da aposentadoria, do registro em carteira em que o empregador não fez a contribuição ao INSS.

Novos advogados
A subseção de Brusque da OAB entregou 41 carteiras para novos advogados em 2019. A média é de 50 carteiras anualmente. É a profissão que mais projeta profissionais no mercado de trabalho por ano. No Brasil, já são mais de um milhão e cem mil advogados. O mundo inteiro reunido não contém a quantidade de advogados que o Brasil reúne, assim como não contém o número de faculdades de direito. As faculdades de direito não tem a preocupação com o contexto social e sim capitalista da atividade. Ela não está preocupada em entregar ao mercado de trabalho o melhor profissional e sim em fomentar o desenvolvimento de uma faculdade que possa angariar recursos financeiros.

Bunge a maior
Com o maior equilíbrio entre receitas, lucros e investimentos, a Bunge, de Gaspar, ficou na primeira colocação entre as 500 maiores do Sul. Foi a única de Gaspar e figurar entre as 500 maiores. A transferência corporativa da Gerdau para São Paulo também ajudou a gasparense a assumir a ponta. As 10 maiores: Bunge (Gaspar), BRF (Concórdia), Copel e Controladas (Curitiba), Sicred (Porto Alegre), Grupo Weg (Jaraguá do Sul), Coamo (Campo Mourão), Banrisul (Porto Alegre), Klabin (Telêmaco Borba), Engie Brasil Energia (Florianópolis) e Rumo (Curitiba).

Mutirão vai facilitar
O governo anunciou o novo mutirão para tentar acabar com a fila do INSS, que tem 1,9 milhão de pedidos na espera. Para acelerar concessões, o instituto deixará de negar benefícios nos casos em que o direito é amplamente reconhecido na Justiça. Também vai abrir mão da autenticação de documentos e aceitará certidões antigas. O governo prevê começar o mutirão em abril e regularizar tudo em seis meses.

O futuro do emprego
Professor de física e astronomia do Dartmouth College é o primeiro brasileiro a ganhar, em março, o Templeton, o “Nobel da espiritualidade”. Marcelo Gleiser afirma não se tratar de “ficção científica” ou “previsão catastrófica” imaginar que grande parte dos empregos atuais não existirá mais nas próximas décadas. Nos EUA já é realidade.

Mercado imobiliário (1)
Dentro do mercado imobiliário, é grande a quantidade de conflitos entre compradores e vendedores, ou locadores e locatários, que acabam indo parar no Poder Judiciário. Em muitos desses casos, porém, a situação pode ter sido resolvida sem a necessidade de abrir um processo, com todo o desgaste e custo que isso acarreta. É justamente para evitar a via judicial que existe a possibilidade de resolver os conflitos através da mediação e da arbitragem. Mas o que são e como funcionam essas modalidades de solução de conflitos?

Mercado imobiliário (2)
Primeiramente é preciso diferenciar os termos. A principal diferença entre eles é que na condição da mediação, a pessoa que busca o entendimento entre as partes não tem o objetivo de tomar uma decisão, ela apenas administra o procedimento para que as partes entendam suas razões e busquem uma solução pacífica para o conflito. Já na arbitragem, o árbitro toma a decisão, que recebe a nome de sentença arbitral, ou seja, aqui as partes delegam a uma terceira pessoa o poder de resolver o conflito. Ambas as modalidades podem ser aplicadas no mercado imobiliário, seja para contratos de compra e venda, seja para aluguel. Até porque, a escolha da mediação e arbitragem como etapa de solução de conflitos, oferece uma série de vantagens com relação aos processos judiciais como rapidez, simplicidade, economia e a preservação das relações que podem se desgastar em um embate jurídico.

Executivos sobrecarregados
Os executivos brasileiros estão trabalhando, em média, 11 horas por dia, sem contar uma hora e meia gasta no deslocamento até o trabalho. Os dados fazem parte da pesquisa da consultoria BMI com 100 profissionais de alto escalão em 70 empresas. Segundo o estudo, há claro desequilíbrio em desfavor da vida pessoal.

Brasil na OCDE
Os Estados Unidos devem formalizar que consideram uma prioridade o ingresso do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Os americanos entregaram uma carta à organização oficializando que querem que o Brasil seja o próximo país a iniciar o processo de adesão. “Os EUA querem que o Brasil se torne o próximo país a iniciar o processo de adesão à OCDE. O governo brasileiro está trabalhando para alinhar as suas políticas econômicas aos padrões da OCDE enquanto prioriza a adesão à organização para reforçar as suas reformas políticas”, segundo a embaixada dos EUA em Brasília.

TV fechada
A TV por assinatura vive momento de queda no Brasil. O serviço que chegou a ter 19,5 milhões de clientes em setembro de 2015 fechou setembro de 2019 com 16 milhões, queda de 17,8%. Em Brusque a diminuição no número de assinantes foi ainda maior, chegando a 27,3%. O total de clientes das operadoras na cidade em janeiro de 2015 era 15,2 mil. Foi registrando queda ano a ano até chegar a 12,2 mil em janeiro do ano passado e atingir 11,1 mil assinaturas em agosto de 2019.

Dedução da doméstica
A dedução de gastos com o INSS de empregados domésticos não será mais aceita pela Receita Federal nas declarações do Imposto de Renda feitas a partir deste ano. A norma que trazia essa permissão perdeu a validade e não foi renovada pelo governo. A legislação definia que, ao enviar a declaração do imposto poderiam ser abatidas as contribuições patronais pagas à Previdência de empregados domésticos. O benefício teve validade até as declarações de 2019.

Impenetrável
O governo dos Estados Unidos alertou seus cidadãos em viagem a partes do Brasil que “não devem visitar” favelas e algumas cidades satélites de Brasília e evitar uma distância de menos de 150 quilômetros das fronteiras norte e sudoeste. Noutros tempos, poderia listar algumas favelas de Florianópolis, onde até recentemente, a polícia não entrava. Agora entra, resultado de ações silenciosas e nada midiáticas que resultaram até agora na prisão de líderes de facções rivais e criminosos.

Coamo antecipa sobras
A antecipação de parte das sobras de cada exercício já é uma tradição na Coamo. O dinheiro, apelidado de 13º dos cooperados, foi distribuído em dezembro, no valor de R$ 100 milhões. O restante somente após a Assembleia Geral Ordinária. É um momento aguardado com expectativa pelos agricultores associados e as comunidades na área de atuação da cooperativa no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O comércio também espera pelas Sobras da Coamo para incremento das vendas a cada final de ano.

Chineses
Santa Catarina não está na rota de investimentos dos chineses, pelo menos por enquanto. Conforme o jornal “O Estado de São Paulo”, eles devem injetar neste ano no Brasil US$ 7 bilhões, desde o Pará até o Paraná, com interesses em empresas de tratamento de água e esgoto e grandes projetos na área de infraestrutura, como construção e operação de estradas e ferrovias.

Despesa de acompanhante
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os planos de saúde devem arcar com as despesas dos acompanhantes de idoso. A decisão reforça resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e faz com que o Estatuto do Idoso seja cumprido. O artigo 16 do estatuto diz que o idosos internado ou em observação tem direito a acompanhante “devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico”.

Validade curta
As lojas com produtos de validade curta estão crescendo em Brusque. Atualmente existe quatro estabelecimentos. Os produtos são vendidos com preços mais baixos do que o praticado no mercado pois estão próximos do prazo de validade. Os produtos derivados do leite são os mais procurados como queijo, iogurte e nata.

Altos e baixos
Apesar do otimismo em alta, a economia nacional e catarinense ainda tem sobressaltos. Vem causando certo impacto o surpreendente recuo da produção industrial em 11 dos 15 estados pesquisados pelo IBGE, na passagem de outubro para novembro de 2019. Em SC a queda foi de -0,4%, quase nada diante do Paraná, -8%.

Alimento vencido
Alimentos que estão com a data de validade vencida não devem ser consumidos, mesmo que apresentem um bom aspecto visual. Além de estarem mais propensos à ação de fungos e bactérias, substâncias dos próprios alimentos começam a se modificar, depois deste período, podendo causar intoxicações. Algumas propriedades do alimento, depois do prazo de vencimento, já não agem da mesma forma. E o bom senso também. Isso começa já no primeiro dia pós-vencimento, mas é melhor evitar. Quando aberto, o que vale é o aspecto do alimento. Cor e cheiro, principalmente. Se tiverem diferentes do que normalmente aquele tipo de alimento deveria apresentar, não devem ser consumidos.

Fim da linha
Relegado a segundo plano, o transporte ferroviário vive situação de penúria no Brasil. Mesmo nas grandes cidades, a malha é escassa, tanto em linhas de metrô e trens como na modalidade VLT (veículo leve sobre trilhos). Já fora dos municípios, o transporte de carga é limitado e ultrapassado. Praticamente não há trens de passageiros. Estudo mostra que cerca de 30% dos trilhos no país estão inutilizados e que 23% não têm mais condições de operar. Dos 28 mil km de malha ferroviária nacional, 8,6 mil km estão sem uso. Em um país de dimensões continentais, só há dois serviços regulares de transporte inter-regional. Eles deslocam apenas 1,2 milhão de pessoas por ano. Para se ter uma ideia, a estatal americana Amtrak atende 32 milhões.

Caixas eletrônicos
Muito cuidado ao entrar junto aos caixas eletrônicos após o expediente bancário e principalmente nos finais de semana. Os espertalhões estão por lá a procura de pessoas com menos experiência em fazer operações bancárias. Eles normalmente são pessoas gentis, de fácil palavreado, querem ajudar, quando na realidade estão preparando mais “um golpe” no cidadão, principalmente em pessoas idosas. Os bancos em nossa opinião, deveriam manter um segurança no período que os caixas eletrônicos estão à disposição de seus clientes. Afinal, o banco é guardião de nossos recursos.

Infrações de trânsito
Destacamos a seguir, as principais infrações de trânsito, ou seja, as que mais provocam multas a seus condutores: 1) Transitar utilizando o celular; 2) Deixar de usar o cinto de segurança; 3) Veículo registrado e não licenciado; 4) Estacionamento irregular; 5) Não identificação do condutor infrator (Pessoa Jurídica); 6) Executar conversão em local proibido; 7) Dirigir sem atenção e os cuidados indisponíveis à segurança; 8) Não habilitado; 9) Transitar com calçados que não se firme aos pés; 10) Conduzir veículo em mau estado de conservação.

Cheque especial
A resolução 4765 do Banco Central, publicada no Diário Oficial da União em 2811 e que passou a valer a partir de 06/01/2020, estabelece que haverá cobrança de 0,25% por mês para quem tem cheque especial superior a R$ 500,00 e não usa. A tarifa será cobrada mesmo que o cheque especial não seja utilizado. Quem já usa o chque especial poderá descontar o valor da tarifa dos juros pagos. Para limite especial de R$ 500,00 não haverá tarifa.

CVM estuda adoção do open broker
A CVM iniciou estudos que podem resultar na implantação do que estão chamando de “open broker”. O objetivo é permitir que novas tecnologias, em especial o “blockchain”, sejam testadas para o compartilhamento dedados cadastrais dos clientes de corretoras, a exemplo da proposta do Banco Central para o “open banking”.

Novo aumento
O governo afirmou que fará novo reajuste do salário mínimo para recompor integralmente a inflação. A partir de fevereiro, ele será de R$ 1.045. O salário deste mês de janeiro será mantido em R$ 1.039. A mudança também atinge o piso do INSS.

Expectativa para 2020
Este ano guarda em si série de expectativas. Estamos iniciando os anos 20 do atual século, com olhos na recuperação da economia nacional e na retomada de crescimento, mesmo ainda tímido, que são benéficas a todo cidadão brasileiro. Mas, mais que isso, vivemos momento em que se estabelecem novos conceitos de sociedade, modelos econômicos e comportamento humano.

Milho
O Brasil tornou-se em 2019 o maior exportador de milho do planeta com o embarque de 44,9 milhões de toneladas, um crescimento de 88% em relação ao ano anterior. Superou até os Estados Unidos. É uma situação que tem dois lados, enquanto beneficia o plantador de milho, ameaça acarretar sérios prejuízos para as cadeiras produtivas da proteína animal e para o parque agroindustrial. A cotação na BMF/SC já está em mais de R$ 50,00 a saca.

Insuficiência de milho
Será em decorrência de fatores naturais (seca, queimadas, atraso no plantio e redução de área cultivada) e econômicos (aumento das exportações do grão em face da situação cambial favorável). A tendência é de um quadro de oferta apertado em relação à demanda. Por isso, o mercado brasileiro de milho inicia 2020, com perspectivas de preços firmes pelo menos para este primeiro semestre.

Comunicação clara e objetiva
Os avisos em condomínios devem ser bem distribuídos e direcionados a todos os moradores, não apenas a um grupo. Todo condomínio já precisou fazer ao menos uma campanha para alertar seus moradores a respeito de práticas de segurança, regras de convivência ou cuidados com animais. Ao preparar esses avisos, recomenda-se que sejam sempre escolhidos termos de comunicação coletivos, e nunca direcionados para um único morador ou grupo de moradores. Essas medidas são importantes para evitar conflitos. As vezes um condômino acha que a campanha está falando diretamente com ele e isso gera desentendimentos quando, na verdade, eram recados gerais. O importante é fazer o recado chegar aos moradores.

Aposentadoria agora
Para os segurados do INSS que vão se aposentar com o salário mínimo, as alterações provocadas pela reforma não farão diferença. O primeiro passo para saber se deve se aposentar já é verificar se as contribuições a partir de julho de 1994 foram majoritariamente sobre o mínimo. Se for o caso, o melhor é se aposentar. Mas, para quem sempre contribuiu sobre valores elevados ou alternou recolhimentos altos e baixos, a reforma precisa ser levada em consideração.

Nova troca de aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 6 de fevereiro um julgamento que poderá definir se o aposentado que volta a trabalhar tem o direito de trocar o seu benefício por um novo, com valor mais alto e calculado somente com as contribuições previdenciárias realizadas após a aposentadoria. Esse tipo de ação tem sido chamada de reaposentação. No julgamento, o STF analisará um pedido de esclarecimento (embargos de declaração) sobre a decisão da corte que, em 2016, anulou a desaposentação.

Tirar o nome é difícil
A saída do cadastro positivo, cuja adesão passou a ser automática, exige registro e fornecimento de dados pessoais em sites de birôs de crédito. Empresas já podem consultar o banco de dados dos chamados bons pagadores para avaliar a nota das pessoas e decidir quais condições de empréstimo podem ofertar sem risco de calote. Quem não quiser fazer parte dessa lista, um direito estipulado na lei, enfrenta dificuldades. Nas quatro empresas que atuam no segmento (Serasa, SPC, Boa Vista e Quod), o interessado que busca o cancelamento é direcionado a uma página que nada mais é do que um “registre-se no site da companhia”.

Exportações em queda
As exportações catarinenses fecharam o ano em queda. Na comparação com 2018, as vendas externas recuaram 4,6%. No Brasil o cenário é semelhante, com recuo de 6,4%. O resultado negativo das exportações de SC foi impulsionado pela queda das vendas de soja. Terceiro principal produto da pauta exportadora catarinense, com participação de 7,4%, as vendas desse grão caíram 31,5% no ano.

Carnes em destaque
Apesar do cenário de queda, destacam-se as vendas de carnes de aves e de carne suína se mantendo como os principais produtos exportados no ano. As vendas de carne suína fecharam o ano com crescimento de 35%, tendo como principal destino a China (US$ 413 mil). Já as carnes de aves cresceram 2,12% no ano. Neste caso, as vendas foram destinadas principalmente ao Japão (US$ 344 mil) e a China (US$ 264 mil).

Destinos
O Google analisou os destinos que tiveram maior crescimento em buscas por hotéis no ano passado e começo de 2020. O primeiro lugar coube a Da Nang, no Vietnã e o segundo para a cidade de São Paulo. Entre os destinos nacionais Florianópolis comparece em quarto lugar, depois do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Gol
Como não é bobo, o dono da Havan se animou de fato ao acertar o patrocínio da sua empresa com o time de futebol do Vasco da Gama em 2020 só após constatar que foi um sucesso extraordinário a campanha para o aumento de sócios-torcedores do clube, encerrada há dias. De cara, arrecadou R$ 13 milhões e o número de sócios passou de 33 mil para 150 mil.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 22/01/2020 às 18h15 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Poupança rende menos
O rendimento da poupança perdeu para a inflação em 2019. A poupança nova fechou o ano rendendo 4,26%. Já a inflação oficial foi de 4,31%. Para 2020, a expectativa é que a caderneta perca novamente da inflação. Essa comparação vale para a poupança nova, ou seja, para os depósitos feitos após 3 de maio de 2012, quando houve uma mudança no cálculo de rendimento da aplicação. Para quem tem poupança velha, que estava aberta antes da mudança da regra, o rendimento é maior e a recomendação é não mexer nela.

Defasagem do Imposto de Renda
A inflação medida pelo IPCA em 2019 foi de 4,31%, segundo o IBGE. Com o novo índice, um estudo do Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) mostra que existe, hoje, uma defasagem acumulada de 103,87% na tabela do Imposto de Renda. Se a tabela fosse atualizada, a faixa salarial para a cobrança do tributo, que atinge hoje quem ganha acima de R$ 1.903,98 por mês, subiria para R$ 3.881,65. O estudo foi feito considerando a evolução dos reajustes e dos resíduos anuais da tabela desde 1996.

Teto do INSS
Aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílios do INSS acima do salário mínimo terão os benefícios reajustados em 4,48% neste ano. O aumento corresponde ao INPC de 2019. Ele indica a alta do custo de vida das famílias com renda mensal de um a cinco mínimos. Com o reajuste, o teto do INSS passará de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,05. Os benefícios que equivalem a um mínimo já tinham sido reajustados de R$ 998 para R$ 1.039.

Turismo religioso
O Mapeamento de Turismo Religioso no Brasil, estudo realizado pela Rede de Inteligência de Mercado do Turismo (TIMT), em todo o país, aponta que a cidade de Brusque está entre os cinco principais destinos de turismo religioso mais procurado em Santa Catarina. Além de Brusque, as cidades de Lages, Nova Trento, Abelardo Luz e Joaçaba também tiveram destaque. O mapeamento que apontou Brusque teve como foco de análise a relação entre a peregrinação e o fenômeno do Turismo Religioso do centenário Santuário de Azambuja.

Sinistro criminoso
A rede de lojas Havan está em busca do responsável que causou o ataque terrorista, queimando a estátua da liberdade na filial da loja em São Carlos (SP). Você tem provas? Sabe quem foi? Entre em contato pelo telefone 0800-765-5571, forneça as informações e se a polícia constatar que é verídico, a Havan pagará o valor de R$ 100 mil. A rede destaca que existe a probabilidade de que existam mais culpados no crime. O laudo técnico da Polícia comprovou que o sinistro foi criminoso.

Arrecadação
O portal da transparência da OAB Federal informa que a receita total da entidade em 2018 foi de R$ 103,7 milhões. No ano passado, até setembro, tinha R$ 77,5 milhões. O dinheiro que vem das anuidades, variam de R$ 800 a R$ 1.145. As de menor valor são nas seccionais do Distrito Federal, Bahia, Ceará e Paraíba. As três mais caras são as de SC (R$ 1.021), Rio Grande do Sul (R$ 1.117) e Rio de Janeiro (R$ 1.145).

Roleta solta
Se o ex-delegado Ademir Serafim, que foi condenado a oito anos de reclusão, por proteger jogo ilegal, resolvesse fazer delação premiada, causaria um terremoto em Balneário Camboriú. Há anos, funcionam dezenas de cassinos clandestinos na cidade. Discretíssimos e protegidíssmos. Qualquer poste sabe disso.

Nova tarifa bancária
A OAB Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra novas regras do cheque especial, impostas pelo Banco Central. A ação vem com um pedido de medida provisória para invalidar o pagamento da tarifa de 0,25% para todos os consumidores cujo limite exceda R$ 500, regra prevista nas novas normas do cheque especial, que entraram em vigor em 6 de janeiro. A ação da OAB também pede que os bancos devolvam ou provisionem o total de valores cobrados como tarifa pela disponibilização do cheque especial, com correção e juros.

Produção industrial
A produção industrial recuou 1,2% em novembro, interrompendo três meses seguidos de alta, segundo o IBGE. A queda foi a pior para novembro desde 2015, quando a indústria havia recuado 1,9%. No acumulado do ano até novembro, a indústria encolheu 1,1%. Já nos últimos 12 meses, o recuo foi de 1,3%. O setor de veículos automotores, reboques e carrocerias caiu 4,4% e foi uma das principais influências negativas para o período.

Pensão antes da reforma
O INSS pode deixar de pagar cotas de pensões por morte concedidas antes da reforma quando os dependentes atingirem 21 anos. A medida faz parte de orientação interna sobre a reforma da Previdência distribuída aos funcionários do instituto. Na prática, o INSS considera que pode aplicar a regra que reduz as pensões à medida que os filhos dos viúvos deixem de ser dependentes, mesmo para mortes ocorridas antes da reforma. Os especialistas não concordam.

Documento digital
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou prazo até 30 de junho para que os Detrans de todo o país estejam adequados a fornecer aos motoristas o novo formato digital do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), o CRLV-e, segundo a Agência Brasil, conforme prevê deliberação publicada no início deste mês, que trata da substituição do documento em papel pelo modelo eletrônico.

Imposto de Renda
A Receita Federal abriu consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185,8 mil contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco. As restituições terão correção de 4,77% para o lote de 2019 a 113% para o lote de 2008.

Cesta básica
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostrou que a cesta básica disparou em Brusque no mês de dezembro, influenciada principalmente pela alta da carne. O valor da cesta subiu 18,53% e chegou a R$ 471,98. O município ficou em sétimo lugar no ranking das cestas básicas mais caras do país, no levantamento que foi feito em 18 cidades. A liderança é do Rio de Janeiro (R$ 516,91), seguida por Florianópolis (R$ 511,70). A cesta básica mais barata foi registrada em Aracaju (R$ 351,97).

Justiça trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho de SC deu um passo importante, para alcançar mais efetividade na cobrança de dívidas trabalhistas determinadas por sentença judicial e da qual não cabe mais recurso: criou a Secretaria de Execução, com 12 servidores. Uma das tarefas será rastrear o patrimônio dos devedores, a pedido das varas, a partir de ferramentas diversas, como o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), a mesma utilizada pela Operação Lava-Jato. Até outubro de 2019, o TRT-SC contava com quase 70 mil processos pendentes de execução.

Futebol x política
O cientista político Luís Manuel Fernandes, que já foi presidente do Conselho Deliberativo do Vasco da Gama (RJ), está querendo desmerecer o contrato de patrocínio da Havan. Questiona a pauta das decisões do clube à “preferências político-ideológicas”, porque o empresário brusquense Luciano Hang é um dos principais ativistas pró-Bolsonaro e se o retorno financeiro (R$ 200 mil mensais) “compensa o desgaste gerado pela associação da imagem do clube à uma figura que é execrada por parte relevante da opinião pública nacional”. Será a mesma opinião do torcedor do clube? Detalhe: o cartola foi secretário-executivo do Ministro do Esporte no governo Dilma. Está tudo explicado.

Maquinário da Buettner
O leilão de bens móveis da massa falida Buettner finalizará às 9h do dia 27 deste mês. Serão leiloados os maquinários e equipamentos industriais, como empilhadeiras elétricas, revisadeiras, máquinas de corte, elevadores e paleteiras elétricas, além de material de sucatas. Ao todo, são 1.128 lotes. O lance inicial é de R$ 4,1 milhões para aquisição de todos os lotes. O valor total teve redução de 60% do valor de avaliação, que era de R$ 6,8 milhões. O processo ocorre inteiramente online.

JBS e Bunge
A Seara Alimentos (JBS) comprou três plantas de produção de margarinas e maioneses da Bunge e as marcas usadas para as duas categorias. Uma das plantas compradas foi a de Gaspar. A conclusão da venda depende ainda da aprovação das autoridades competentes.

Sinais exteriores
O desfile de lanchas e iates nas baias de Governador Celso Ramos, nas cercanias da Ilha de SC, não passou em vão nos últimos dias. A Receita Federal, acompanhada pela Polícia Federal, resolveu fazer uma blitz e encontrou muitos sinais exteriores sem a devida comprovação de sua origem.

Planejar aposentadoria
Elaborar um plano, fazer poupança e manter o convênio de saúde da empresa são algumas das dicas que devem ser seguidas pelos brasileiros que quiserem ter uma aposentadoria saudável. Além de ficar atento às novas regras, quem está pensando em deixar o mercado precisa considerar a nova renda mensal e o novo estilo de vida.

Atrasados do INSS
Os trabalhadores e aposentados já podem verificar se vão receber atrasados do INSS este ano. A Justiça Federal vai liberar a cada mês, um lote de até 60 salários mínimos e um anual com valores acima desse limite. Já o INSS está pagando mais um lote de revisão dos auxílios e as revisões pedidas diretamente ao órgão.

Novo ano
Torcemos para que este ano nos traga boas-novas, como emprego, economia aquecida, casa para quem vive na rua e sob viadutos, coleta de esgoto para os 48% que não tem acesso a esse serviço, água potável para 35 milhões, mais atenção para os hospitais públicos atenderem decentemente quem precisa deles, mais segurança para que se possa viver sem medo, transporte público de qualidade e punição severa para todos os corruptos, indistintamente. Esperamos por um ano melhor.

Viagens imperdíveis
É muito bom ler e ver isso. O caderno “Viagem” do jornal O Estado de São Paulo, listou seis viagens imperdíveis para os apaixonados por cerveja no Brasil e no mundo. Duas no Brasil: as Oktoberfest de Igrejinha (RS) e de Blumenau (SC).

Estado menor
Sem folga no orçamento e com uma conta que não para de crescer, governadores de vários estados prometem fazer neste 2020 um ano de grandes privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas. Eles pretendem transferir para a iniciativa privada pelo menos 100 ativos, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de SP. De Santa Catarina constam as concessões do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, do Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, do mirante da Serra do Rio do Rastro e do aeroporto de Chapecó. A parceria público-privada em vista é para a construção e operação de um complexo penitenciário na região de Blumenau.

Novidades no FGTS
Ver um imposto acabar é coisa rara. Mesmo os tributos criados em caráter temporário ou emergencial costumam ter vida longa ou às vezes, eterna. O caso mais famoso é o da CPMF, que foi extinta em 2007. Agora, vai-se a multa extra de 10% do FGTS. Ela havia sido criada em 2001, no governo FHC, para cobrir a correção monetária das contas do Fundo de Garantia decorrente de planos econômicos do passado, determinada pela Justiça. É claro que esse objetivo já foi cumprido há muito tempo, mas a taxação estava até dias atrás.

Revisão do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 6 de maio o julgamento da correção maior da grana do FGTS. A sessão para definir se deve ser aplicada a inflação para corrigir a grana ou se a TR (Taxa Referencial) é suficiente. O caso chegou ao STF em 2014. Mesmo com definição de que a ação teria o rito acelerado, ainda não saiu uma decisão. Atualmente, a grana dos trabalhadores é corrigida pela TR mais juros de 3% ao ano.

Ex-funcionários da Buettner
Cerca de mil ex-funcionários da massa falida da Buettner, que trabalharam no período de recuperação judicial, estão recebendo até R$ 4,5 mil cada. A decisão foi da juíza da Vara Comercial de Brusque. Atualmente, consta o valor de aproximadamente R$ 5,9 milhões em caixa, que é dinheiro de aluguéis e de maquinários vendidos.

Recomendação
A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABQ) passou a informar os empresários da região, que por meio da mediação ou arbitragem podem controlar suas pendências financeiras, e assim, não passariam mais anos pensando se iriam ganhar ou perder o processo.

Ausência
As milhares de pessoas que por estes dias estão frequentando nossas praias em SC percebem uma ausência: a dos onipresentes vendedores de redes, originários do Nordeste, especialmente da Paraíba. Conterrâneos e também ambulantes que já estão por aqui vendendo outros produtos dizem que os rendeiros resolveram atrasar sua vinda porque estão informados que as vendas em geral estão abaixo das expectativas nesse início de temporada. Assim, o desembarque deles por aqui começa a partir da segunda quinzena deste mês, e prometendo preços iguais ou até mais baixos que na última temporada.

Débito automático
O débito automático em conta terá novas regras a partir de maio. Um contrato de débito em conta com uma prestadora de serviços, como operadora de telefonia e TV, ou banco, terá de apresentar finalidade, conta e prazo da operação. O cliente terá o direito de cancelar, a qualquer momento, autorizações de débito em conta. Hoje, especialmente em empréstimos e financiamentos, há casos em que cancelar não é permitido.

Calote do ICMS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4, considerar crime o não pagamento do ICMS declarado pelo comerciante à Fazenda estadual. Os ministros deixaram expresso que apenas será punido criminalmente o comerciante que de forma contumaz e com dolo (intenção) de apropriação, deixar de recolher o ICMS cobrado do consumidor.

Revisão liberada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de 10 anos para revisar benefícios do INSS não deve ser aplicado se, nesse período, o segurado esteve impossibilitado de apresentar prova que poderia aumentar o valor mensal da aposentadoria ou pensão. Aposentados e pensionistas que conseguiram verbas trabalhistas serão os principais beneficiados pela decisão.

Rede hoteleira
Aproximadamente 5 milhões de turistas virão a Santa Catarina nesta temporada de Verão, segundo levantamento da Agência de Desenvolvimento do Turismo de SC (Santur). Boa parte deles procuram o litoral, mas os hotéis e pousadas lotados nas cidades costeiras os direcionam para os municípios próximos, como Brusque. Cerca de 80% das reservas nesta época são para turistas do litoral. Durante o ano, os hotéis tem estilo executivo. No fim de ano, são turistas que querem fugir do grande movimento do nosso litoral, mas que desejam aproveitar as praias. Muitos dos hotéis de Brusque estiveram lotados até 6 de janeiro. O reflexo do aquecimento do comércio, melhora da economia e uma boa perspectiva para 2020, são os fatores principais.

Garanta seu direito
A pensão por morte foi um dos benefícios previdenciários mais afetados por mudanças em 2019. A reforma da Previdência alterou o cálculo e exigências para a concessão, mas antes, no meio do ano, o governo já havia endurecido as regras. Redutor por dependentes, as cotas dos filhos menores e o acúmulo da pensão com aposentadoria foram as principais mudanças.

Turismo de compras

Visitantes que passam férias no Litoral aproveitam para fazer compras em Brusque. Santa Catarina é um destino muito cobiçado por conta das várias belezas naturais que o Estado oferece. A grande maioria dos turistas se hospedam em cidades do litoral e aproveitam seu tempo para explorar e conhecer diferentes atrações durante as férias. As lojas localizadas ao longo da Rodovia Antônio Heil, continuam recebendo grupos de várias partes do Brasil e também de países vizinhos. Turistas que aproveitam as férias para, além de se divertir, fazer compras.

Reflexo
Caiu como uma bomba no trade turístico catarinense a iniciativa do novo presidente argentino de taxar em cerca de 30% gastos com produtos e serviços em dólar, incluindo passagens aéreas, reservas de hotéis no exterior e outros serviços, o que deve pôr um freio a viagens feitas pelos turistas do vizinho país ao exterior, afetando o mercado brasileiro e o catarinense, em especial. Contas começam a ser refeitas, enquanto alguns se refazem do choque.

Invasão argentina
O governo brasileiro previu em comentário feito em rede social, que as medidas tomadas pelo governo da Argentina poderão levar à imigração de argentinos para a região Sul do Brasil, assim como ocorreu com venezuelanos em Roraima. Não é um despropósito. Muitos dos nove mil argentinos que moram na região de Balneário Camboriú dizem que estão sendo inquiridos por parentes e amigos quando a possibilidade de se mudarem para cá para ficar.

Índice de confiança
Desde 2014 não se registra um índice de confiança do empresariado catarinense tão alto como no último apurado, de 65,3 pontos, em escala até 100, contra a média nacional de 62,5. A intenção de investir é de 66,9 ante 56,2 do resto do país. Na Fiesc, que faz o levantamento, o clima é de euforia.  

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 14/01/2020 às 14h35 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Produção industrial
A produção industrial de SC cresceu 2,6% em 2019, com aumento na produção em 10 dos 13 setores pesquisados. Mesmo com a alta, o Estado não conseguiu acompanhar o ritmo do primeiro semestre, quando o crescimento da indústria registrava 4,75%. Os dados são do IBGE. Entre os setores que ajudaram a alavancar a produção industrial do Estado neste ano estão a fabricação de máquinas, materiais e aparelhos elétricos, com alta de 15,55%, de veículos (5,9%) e de produção de alimentos (5,2%). Por outro lado a queda na produção da indústria têxtil (-2%) e na confecção de vestuário e acessórios (-1%) impediu que a alta fosse maior.

Geração de empregos (1)
Com a criação de 99.232 empregos com carteira assinada em novembro, o país registrou o melhor resultado para o mês desde 2010. O número é quase o dobro da expectativa do mercado financeiro. Principais destaques do mês: comércio (+106.834), serviços (+44.287), indústria (-24.815), agropecuária (-19.161) e construção civil (-7.390). No acumulado de janeiro a novembro, o saldo de 2019 (+948.344) é o melhor desempenho desde 2013.

Geração de empregos (2)
Santa Catarina gerou 10.026 novos empregos com carteira assinada em novembro, totalizando 95.393 de novas vagas no período janeiro a novembro. Os destaques no mês ficaram com comércio (+6.102), serviços (+4.181), agropecuária (+1.826), indústria (-1.561) e construção civil (-453). No acumulado do ano os destaques estão com a indústria (+35.040), serviços (+34.126), construção civil (+9.540), comércio (+8.279) e administração pública (+6.005). Os municípios catarinenses com maior destaque em novembro: Florianópolis (+2.771), Balneário Camboriú (+774), Itajaí (+594), Chapecó (+447) e Joinville (+308). No acumulado do ano, os destaques estão com Joinville (+8.449), Chapecó (+6.027), São José (+5.637), Itajaí (+4.631), Blumenau (+4.575) e Brusque (+3.915).

Ligação de bancos
O consumidor brasileiro já pode incluir a oferta de serviços de crédito consignado na plataforma de bloqueios Não Me Perturbe. O site foi criado por operadoras de telefonia no ano passado e passou a incluir também os bancos. A promessa do sistema é de que em até 30 dias após o cadastro do telefone o cliente deixe de receber ofertas de empréstimos. A inclusão dos bancos na plataforma de bloqueio faz parte do sistema de autorregulação das operações de crédito consignado e foi prevista em acordo de cooperação assinado com o INSS e o Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano passado.

Copacabana Têxtil
A empresa Copacabana Indústria e Comércio de Artigos de Cama e Banho não utilizará mais imóveis e maquinário da massa falida da Buettner, uma vez que os leilões já começaram e não há intenção de prorrogar o contrato de locação, encerrado em novembro. A juíza da Vara Comercial estipulou que a desocupação fosse realizada em 18 de dezembro. A Copacabana é uma empresa com origem no Rio de Janeiro e começou a operar em Brusque no final de 2016. Ao final de 2017, a produção saltou de 70 para 150 toneladas. Até então, 150 funcionários trabalhavam para a empresa. A Copacabana começou como fornecedora da Bouton, empresa brusquense, e depois passou a atrair novos clientes. Um novo leilão dos bens da Buettner deverá ocorrer em 27 de janeiro, no Fórum de Brusque.

Compras sem CPF
A Receita Federal passou a exigir este ano que todas as compras em sites internacionais possuam a identificação do CPF, CNPJ ou número do passaporte de destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta de informação poderá causar a proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, quando a devolução não for possível.

Multa extra extinta
A partir deste ano, os patrões vão deixar de pagar a multa adicional de 10% do FGTS em dispensa sem justa causa do empregado. A taxa foi derrubada por meio de alterações na MP 889. Já a multa de 40% paga diretamente ao funcionário, não será alterada.

Salário mínimo
O novo salário mínimo de R$ 1.039, válido desde 1º de janeiro, também muda outros benefícios. O valor do mínimo de aposentadorias, pensões e auxílios-doença do INSS sobe para R$ 1.039. O abono salarial do PIS sacado em 2020 vai variar de R$ 86,58 a R$ 1.039. O valor máximo para o aposentado receber um atrasado mais rapidamente na Justiça Federal sobe de R$ 59.880 para R$ 62.340. Esse também é o novo limite para a ação ser aceita no Juizado Especial Federal.

Alta da carne

A alta do preço da carne de boi nos últimos meses tem animado os produtores de outros tipos de proteínas, como de suínos e aves. De setembro a dezembro, os preços subiram 32% no caso da carne de porco e em quase 20% no frango. Os criadores pouco sentiram os ganhos. O mercado saiu da inércia, mas não que seja algo grande.

Novas regras
As aposentadorias do INSS têm regras mais duras a partir deste ano. Na transição de pontos, a soma da idade com o tempo de contribuição sobe para 97 pontos para homens e 87 para mulheres. A transição que combina idade mínima e tempo de contribuição passa a exigir 61 anos e seis meses dos homens e 56 anos e seis meses das mulheres. A idade mínima das mulheres que vão se aposentar por idade é de 60 anos e seis meses.

Novo auxílio do INSS
Os trabalhadores que estão afastados, mas não estão recuperados para voltar à ativa, têm opções para manter ou reativar o auxílio-doença. O primeiro passo é pedir a prorrogação. A perícia deve ser agendada 15 dias antes do corte. Se o perito negar o benefício, é possível recorrer ao INSS, pedir um novo auxílio 30 dias depois ou ir à Justiça.

Liberação de agrotóxicos
O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária liberou 36 novos agrotóxicos. Ao todo, em 2019, foram registrados 474 produtos, a maior quantidade em 14 anos. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 94,5% de todos os agrotóxicos registrados são genéricos, ou seja, utilizam ingredientes que já eram comercializados no país em outros produtos.

Reforma trabalhista
Mais de dois anos após a sanção da reforma trabalhista, oito pontos da nova legislação ainda são questionados no STF, divididos em 14 ações diretas de inconstitucionalidade e três declaratórias de constitucionalidade. Para o primeiro semestre deste ano, estão na pauta de julgamentos nove desses processos, que tratam de três temas como trabalho intermitente, limite para indenizações por dano moral e a correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança em vez da inflação. Desde a sanção da legislação em julho de 2017, apenas dois temas tiveram uma definição no Supremo.

Contribuição sindical
Sindicatos defendem que a autorização para pagar a contribuição não precisa ser dada por cada trabalhador. Basta decisão tomada em assembleia da categoria para haver o desconto. O entendimento tem como base o que está na nova CLT: acordos entre patrões e empregados valem mais do que a lei. Advogados trabalhistas dizem que o que prevalece é a que está na lei: o desconto da contribuição só pode ser feito mediante a autorização do trabalhador.

Estabilidade tem limite (1)
Ninguém discute que alguns servidores públicos precisam da estabilidade no emprego para fazer seu trabalho com independência. Um policial ou um auditor, por exemplo, pode incomodar gente poderosa e precisa estar protegido de possíveis perseguições. No Brasil, porém, essa garantia tem uma proporção exagerada. Segundo dados oficiais, apenas 7,7 mil funcionários civis não celetistas foram demitidos entre 2003 e novembro de 2019, que emprega mais de 600 mil pessoas, fora os militares. Nenhum desses desligamentos aconteceu por desempenho insuficiente. Essa possibilidade foi incluída na Constituição há mais de duas décadas, em 1998, mas nunca foi regulamentada.

Estabilidade tem limite (2)
Todos os casos documentados envolveram situações extremas, como corrupção, abandono do posto e negligência. Pode até ser um consolo constatar que pelo menos existem punições para faltas tão graves. Mas não para acreditar que não houvesse, no meio de tanta gente e por tanto tempo, quem merecesse demissão por não fazer seu trabalho com a devida qualidade. Pelo contrário: a estabilidade pode levar pessoas a relaxar no emprego, produzir menos, muitas vezes com a vista grossa de chefes e colegas. É bom deixar claro que o Brasil não tem servidores de mais. São 11,7 milhões de empregados no setor público, ou 11% das pessoas que estão ocupadas ou procurando vagas no mercado. Em países ricos, a proporção costuma ser maior. O desempenho do funcionalismo, porém, precisa ser acompanhado com mais rigor. Não para promover demissões em massa, mas para premiar os esforçados e afastar os relapsos e incompetentes.

Saiba pedir a revisão
Os aposentados que estão interessados em pedir a revisão da vida inteira, para incluir salários antigos no cálculo da aposentadoria do INSS, devem antes fazer as contas para verificar se o recálculo trará aumento na renda. A revisão foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o INSS poderá recorrer ao Supremo. O pedido deve ser feito em até 10 anos após a concessão da aposentadoria e, quanto antes for feito, maior será o período de atrasados.

Cresce o temor
A tensão entre americanos e iranianos se acirrou após o Irã prometer “vingança implacável” ao ataque americano que matou o principal comandante militar do país, considerado mártir no Irã. Os Estados Unidos confirmaram que a ação foi autorizada pessoalmente pelo presidente Trump e anunciaram que vão mandar mais 3 mil soldados para o Oriente Médio.

Prazo de dívida
O prazo para execução de dívidas trabalhistas pode passar de 45 para 15 dias. A mudança, que está prevista num projeto de lei no Senado, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Em 2020
O presidente do INSS disse não descartar o fechamento de agências consideradas ineficientes e prevê que a prova de vida seja por biometria e reconhecimento facial ainda no 1º semestre.

Mudanças na CLT
A reforma da legislação trabalhista está em vigor desde novembro de 2017. As mudanças podem ter desestimulado trabalhadores a procurar a Justiça. Em doía anos, o número de ações na primeira instância caiu 32%.

Veículos de coleção
Os municípios de Brusque, Guabiruba e São João Batista somam 114 veículos de coleção, conhecidos por terem a placa preta. Esses carros conservam boa parte das características originais dos veículos. Membro da Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA), o Brusque Car Club (BCC) é responsável por fazer a vistoria dos carros, para que recebam ou não o certificado de originalidade e deem entrada no processo para conseguir o licenciamento de veículo de coleção. A vistoria também pode ser feita em despachantes. O ideal é que os colecionadores busquem o clube para uma vistoria mais rigorosa, que segue os padrões da FBVA.

Quanto menos pior, melhor
Se há uma área em que o atual governo obteve avanços em 2019, é a economia. Não que a situação esteja boa, longe disso. Mas, mesmo aos trancos e barrancos, pelo menos foram criadas condições para um 2020 melhor. De mais importante, a inflação ficou baixa e sob controle, apesar do estouro dos preços da carne no final do ano. Com isso, os juros do Banco Central caíram de 6,5% para 4,5% anuais, o menor patamar já documentado no país. Embora essa queda não tenha chegado como deveria às taxas bancárias, o crediário ficou menos salgado e o consumo das famílias aumentou. Com mais movimento no comércio, há mais chance de surgirem vagas de trabalho. O desemprego vai caindo devagar. A taxa do período setembro-novembro, foi de 11,2%, o que significa 11,9 milhões de pessoas procurando ocupação sem conseguir. No mesmo período de 2018, o percentual era de 11,6%. Isso porque a economia também andou em marcha lenta. O ano deve terminar com crescimento um pouco acima de 1%, o que é muito pouco para um país remendado. Para 2020, já se espera uma expansão acima de 2%. Embora essa aceleração pareça provável, hoje nada está garantido. É preciso contar com alguma sorte, que não haja uma crise grave no mundo, por exemplo e com bom senso do governo. O esforço para colocar as contas públicas em ordem precisa continuar, com corte de privilégios para altos funcionários públicos e grandes empresas. É necessário simplificar impostos e reduzir a burocracia para os negócios. Um pouco de paz na política nacional seria de grande ajuda também.

Balanço das apreensões
O balanço de apreensões em comboios de ônibus ultrapassa R$ 28 milhões nos três primeiros trimestres de 2019. Os dados foram divulgados pela Receita Federal. A Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da RF de Foz de Iguaçu em parceria com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Batalhão de Fronteira tem intensificado o combate à logística do contrabando na fronteira com o Paraguai. Houve um aumento significativo do número de ônibus que transportam mercadorias descaminhadas e contrabandeadas por meio da formação de comboios, que têm como objetivo dificultar a fiscalização. Foram retidos 175 ônibus, todos carregados com mercadorias que evidenciavam destinação comercial.

Duas cooperativas
O mês de novembro foi um mês duplamente especial para os associados da Coamo e da Credicoamo. As cooperativas comemoraram, respectivamente, para a satisfação, orgulho e alegria dos seus integrantes, 49 e 30 anos de fundação. São duas cooperativas de sucesso, tendo com alicerce os mesmos valores e propósitos. Sólidas, seguras e fortes, e com estruturas modernas e eficientes, apoiam o desenvolvimento das atividades dos seus milhares de associados. A Coamo e a Credicoamo surgiram do ideal e da vontade de agricultores que se uniram e buscaram uma solução para resolver os seus problemas. Ambas são administradas pelo catarinense de Brusque, o engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini, com sede em Campo Mourão (PR).

Dinheiro esquecido
Milhares de trabalhadores e aposentados podem ter alguma grana, ou até mesmo uma bolada a receber sem saber. No último balanço da Caixa, eram mais de 3,3 milhões de trabalhadores somente em São Paulo com valores a receber de cotas do PIS. Quem entrou com ação de revisão de benefício contra o INSS também tem direito a receber atrasados pela espera da análise.

Juros sobem
Os juros do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial subiram em novembro, segundo dados divulgados pelo Banco Central. A taxa média do rotativo subiu 0,7 ponto percentual em relação a outubro, chegando a 318,3% ao ano. Ela é formada com base nos dados de adimplentes e inadimplentes. No caso de quem paga em dia pelo menos o valor mínimo da fatura, a taxa chegou a 293,8% ao ano em novembro, alta de 7,5 pontos percentuais. Já a taxa cobrada de quem não pagou ou atrasou o mínimo ficou em 334,3% ao ano. O cheque especial subiu 0,7 ponto percentual em novembro e chegou a 306,6% ao ano.

Inflação do aluguel
O IGP-M, indicador de inflação que regula os aluguéis imobiliários, subiu 2,09% em dezembro, o maior salto desde fevereiro de 2003. Em novembro, a taxa calculada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ficou em 0,30%. No acumulado de janeiro a dezembro, o índice registrou alta de 7,30%, ante 7,54% acumulados em 2018. A variação do ano serve para reajuste dos alugueis para este mês de janeiro. A alta do IGP-M de dezembro se deve ao aumento no custo da carne, tanto nos pastos quanto nos frigoríficos. O restante da alta é fruto do aumento sazonal do preço de alimentos “in natura” e combustíveis. A alta do dólar também impactou ambos, pela cotação internacional.

Cesta básica
O Ministério da Economia confirmou que vai enviar ao Congresso proposta para acabar com a isenção de impostos da cesta básica. Com isso, planeja pagar R$ 24,10 mensais extras a quem tem Bolsa Família. O ministério argumenta que, na prática, todas as classes usufruem da isenção atual, por isso propõe que somente os mais pobres contem com os benefícios. A medida reduziria a necessidade de recursos públicos para cerca de R$ 4 bilhões.

Mutirão de bancos
Mais de 820 mil pessoas participaram da Semana Nacional de Negociação e Orientação Financeira, segundo dados do Banco Central e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O volume renegociado foi de R$ 4,5 bilhões, 62% maior do que o registrado em uma semana padrão. O desconto médio ficou em 65% e o prazo para pagamento da dívida foi de 58 parcelas. As datas da próxima Semana de Renegociação ainda estão sendo definidas.

Mudança de regime
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu que os funcionários públicos que migram do regime celetista para o estatutário têm direito de sacar a grana parada do FGTS. Segundo as regras do FGTS, a demissão sem justa causa é um dos motivos para a retirada dos valores, mas, neste caso, como há migração de regime, as regras não estão claras.

Trabalhar faz bem
Todos conhecem o ditado: “Cabeça vazia, oficina do Diabo”. A ociosidade é extremamente perigosa para a saúde emocional das pessoas. Não importa se o trabalho é remunerado ou voluntário, burocrático ou braçal, em uma empresa ou dentro de casa. O fato é que trabalhar faz bem, pois, além de servir para o sustento, dá sentido e dignidade para a vida e ainda fortalece a autoestima da pessoa. Deus dá a cada pessoa dons e habilidades, a fim de que ela possa, na vida laboral, ser feliz e fazer outras pessoas felizes. Pois este também é o desejo de Deus: que cada um trabalhe usando os seus dons não somente para sustento próprio, mas também para ajudar outras pessoas e fazer o bem.  

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 07/01/2020 às 14h13 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.














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Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Propósito no DNA
Apesar das dificuldades que a economia brasileira tem enfrentado, o Brasil continua com a abertura de empresas em número elevado, segundo o Serasa. Se por um lado o número sugere que há espaço no mercado para mais empreendimentos, por outro, ele também indica que há muita concorrência. Em meio a um cenário de alta competitividade, tantos novos negócios quanto os já consolidados precisam se preocupar com sua relevância e força frente ao público. Um dos fatores essenciais para manter uma empresa lucrativa e lembrada é a solidez da marca. Se a organização não se preocupa em fortalecê-la, as chances de cair no esquecimento são grandes.

Benefício maior
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o aposentado que venceu uma ação de troca de aposentadoria e teve o processo concluído em todas as instâncias até o dia 6 de fevereiro poderá manter o benefício maior. A determinação faz parte da decisão da corte que barrou novas trocas de aposentadoria. Os segurados que venceram ações em algumas instâncias na Justiça e o processo ainda não estava encerrado, voltarão a receber o benefício anterior à troca da aposentadoria, mas não terão de devolver ao INSS os valores ganhos a mais.

Saques da poupança
A caderneta de poupança sofreu um resgate líquido de R$ 12,3 bilhões em janeiro, segundo o Banco Central, na maior retirada mensal de recursos da aplicação registrada na série, que tem início em 1995. Até então, a maior retirada líquida havia acontecido em janeiro de 2016 (R$ 12 bilhões). No acumulado de 2019, a poupança encerrou o período com depósitos líquidos de R$ 13,3 bilhões, no pior resultado para a caderneta em três anos. Com o juro básico na mínima histórica, a remuneração da poupança tem recuado cada vez mais. A nova redução da Selic, fez o rendimento da poupança ficar abaixo de 3%, ou seja, abaixo da inflação anual.

Amor pela Costura
A noite de quinta-feira (6) foi de conquista para 39 pessoas, que receberam seus certificados de conclusão do curso Amor pela Costura, realizado pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (Ampe). Com o certificado em mãos, veio também a certeza de ter uma qualificação na área de costura e a possibilidade de novas oportunidades de trabalho neste setor. A formatura aconteceu no auditório da Faculdade Uniasselvi.

Exploração
Há três semanas a Petrobrás reduz o preço dos combustíveis e o consumidor não vê o respectivo repasse nas bombas. Pelo contrário, alguns postos têm elevado os preços.

Inversão
O número de estados com mais aposentados e pensionistas que servidores na ativa dobrou nos últimos dois anos e já são 10, conforme levantamento de O Globo. O Rio Grande do Sul é o caso mais extremo: há 2,9 inativos para cada funcionário público em pleno trabalho. No Rio de Janeiro, a relação é de 1,5. Em Santa Catarina são 72,5 mil inativos contra 60 mil na ativa, relação de 1,2. A inversão ocorre porque cada vez mais servidores vêm se aposentando e os Estados, diante da fragilidade de suas finanças, não fazem reposições.

Taxa de desemprego
A taxa média de desemprego no país caiu para 11,9% em 2019. A taxa é inferior à registrada em 2018, que havia fechado o ano em 12,3%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua, divulgada pelo IBGE. No quarto trimestre do ano, a taxa de desemprego ficou em 11%. No terceiro trimestre do ano, o índice havia sido de 11,8%. A média anual de desocupados completou 2019 com menos 215 mil pessoas em relação ao ano anterior. Com o recuo de 1,7%, ficou em 12,6 milhões.

Bradesco
O lucro líquido do Bradesco em 2019 alcançou R$ 22,5 bilhões, contra R$ 19,0 bilhões no ano anterior. O banco continua sendo o segundo maior do Brasil, perdendo apenas para o Itaú-Unibanco.

Aumento da arrecadação
Santa Catarina teve em 2019 um dos melhores desempenhos fiscais dos últimos anos. O estado encerrou 2019 com R$ 29,02 bilhões de arrecadação tributária própria bruta, alta de 11,2% em relação ao ano anterior. O número considera os impostos estaduais, como ICMS, IPVA, ITCMD e demais receitas. Somente com ICMS, a arrecadação bruta foi de R$ 23 bilhões, incremento de 11,2%.

Resultados positivos
Nenhum setor da economia catarinense registrou queda na arrecadação de ICMS em 2019. Os segmentos que apresentaram maior crescimento, em relação a 2018, foram os supermercados, com 31,8%; transportes, cujo acréscimo foi 17%; embalagens e descartáveis, que registraram alta de 16,3%; e automação comercial, com 14,8%. A economia catarinense está respondendo aos resultados positivos. A prova é que tivemos um crescimento de 3,56% na geração de empregos e a abertura de 150 mil empresas.

Supremo barra desconto
A decisão do STF de desobrigar o aposentado de devolver o valor recebido a mais na troca de aposentadoria abriu caminho para barrar descontos em benefícios. Desde 2019, o INSS cobra automaticamente valores de revisões que não foram concedidas. Para especialistas, a cobrança pode ser questionada na Justiça.

Melhor sinalização
Várias entidades encaminharam ofícios a autoridades competentes cobrando melhorias urgentes na sinalização da rodovia Antônio Heil. As obras de duplicação estão em andamento desde julho do ano passado. O documento foi encaminhado para o secretário do estado de infraestrutura e para a Compasa, empresa responsável pelas obras na rodovia. As entidades apontam precariedade e ineficiência na sinalização, que compromete a segurança de quem transita no local, especialmente à noite e em dias de chuva. Vários acidentes com vítimas já foram registrados.

Menor tributos nos combustíveis
Em resposta às críticas do governo que responsabilizou os Estados pela manutenção do preço da gasolina em níveis elevados, governadores pediram ao presidente que reduza os tributos federais sobre combustíveis e reveja a política de preços da Petrobrás. Considerando que o governo federal pode e deve abrir mão das receitas de PIS, Cofins e Cide, advindas de operações com combustíveis, o documento assinado por 22 dos 27 governadores, incluindo todos os Estados do Sul, Sudeste e Nordeste. Ficaram de fora da lista Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.

Bicicletas de aluguel
Bicicletas Yellow, que eram alugadas por aplicativo em cidades brasileiras, estão sendo recolhidas pela empresa Grow, responsável pela operação. Os equipamentos que não tiverem condições de reutilização serão prensados, para passarem por processo de reciclagem. Usuários questionavam o destino das bicicletas após fotos nas redes sociais mostrarem os equipamentos sendo empilhados ou colocados em caminhões.

Vendas de carros
O ano começou com queda nas vendas de automóveis. De acordo com a Fenabrave, entidade que representa as revendedoras, foram emplacadas 193,4 mil unidades em janeiro, número 3,2% inferior ao mesmo mês de 2019. A conta inclui carros de passeio, veículos comerciais leves, ônibus e caminhões. Em relação a dezembro, a queda nos licenciamentos foi de 26,3%. O resultado já era esperado, pois o último mês do ano sempre registra pico de venda.

Reconhecimento nacional
O município de Luiz Alves ganhará destaque nacional com a Indicação Geográfica (IG) de dois produtos produzidos na cidade. A busca pelo selo diz respeito a dois produtos: banana e cachaça. O processo para esse reconhecimento, que atesta a qualidade e reputação do produto associado ao meio geográfico de produção, já está em andamento liderado pelo Sebrae/SC, Prefeitura Municipal, Associação de Bananicultores de Luiz Alves e Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal de Luiz Alves.

Malha fina
De acordo com a Receita Federal, 116 mil contribuintes receberão dia 17, o crédito bancário de R$ 297 milhões. Trata-se do segundo lote de restituição de malha fina. Do total, R$ 133 milhões são para contribuintes com prioridade (idosos, com deficiência física e mental ou doença grave, a também para professores).

Tribunal amplia isenção
A Justiça decidiu que aposentados com doença grave não devem pagar Imposto de Renda ao sacar integralmente seu plano de previdência. Um aposentado do INSS, de 70 anos, com câncer, resgatou R$ 170 mil da sua previdência privada. A receita Federal reteve R$ 25,5 mil, alegando que a isenção do IR só pode ser aplicada em caso de saque mensal, como renda complementar. A Justiça mandou a Receita devolver o valor.

Leilão da bandidagem
O Ministério da Justiça anunciará em breve o leilão de 150 imóveis tomados de traficantes, após decisão judicial. Entre eles, dois apartamentos de luxo, completamente mobiliados, incluindo até louças e talheres, do maior traficante de drogas do Brasil, o Cabeça Branca. Um fica no mesmo condomínio em que o jogador Neymar também tem o seu, em Itapema. O valor mais baixo por unidade é de R$ 2,5 milhões. Outro fica numa daquelas torres de Balneário Camboriú.

Loja de brinquedos
A Fun Kids está de mudança: sai do River Mall, na avenida Otto Renaux, para a Avenida Monte Castelo, no Centro de Brusque. A mudança ocorre para mais espaço físico da loja, que passará a ter mais de 170 m2. Com a ampliação, a empresa espera ter mais opções de brinquedos desde a linha bebê até para crianças maiores.

Mercado livre
Subiu de 7.500 para 7.893, ao longo de 2019, o número de indústrias de Santa Catarina adeptas do mercado livre de energia. Nesta modalidade, as empresas compram energia diretamente das geradoras, sem passar por uma distribuidora, o que garante uma maior flexibilidade na negociação de preços, volume e prazos. Os dados são da Celesc. Foi de R$ 134 bilhões o quanto movimentou o mercado livre de energia em 2019. O dado é da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia.

Destino venezuelano
Itapiranga, no extremo Oeste de SC, tem sido acolhedora com imigrantes venezuelanos que todos os dias chegam lá oriundos do país caribenho. Já são mais de 700 vivendo na cidade, mas apenas a metade de forma legal. Todos precisando de tudo para reiniciar suas vidas.

Trabalho escravo
Com mais denúncias nos últimos anos, o trabalho escravo segue como prática ilegal recorrente em Santa Catarina. Trabalhadores em situação vulnerável são trazidos de outros Estados e países. Somente em SC, o relatório mostra, com dados reunidos pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo, que desde 2003 foram resgatados 900 trabalhadores em situação de escravidão no Estado. O maior número aconteceu em São Joaquim com 140 casos registrados.

ICMS da indústria
O projeto de lei 458/2019, que reduz a alíquota de ICMS da indústria catarinense de 17% para 12% nas transações dentro de Santa Catarina, vai elevar a competitividade do setor, segundo o presidente da Fiesc. O que ocorre é apenas uma equalização da situação tributária da indústria de SC, que passa a pagar o mesmo imposto das concorrentes de outros Estados.

Troca turística

O “Estadão” deu a maior força para Balneário Camboriú (Foto: PMBC/Maria Julia Puppio) em reportagem, dias atrás, incitando seus leitores a, sem nenhum remorso quanto a atrativos, além de ficar muito mais barato, trocar Orlando e Miami, na Flórida (EUA) pelo destino turístico catarinense e o Beto Carrero World, na vizinha Penha.

Benefício especial
A reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro do ano passado, mudou a idade mínima e o cálculo da aposentadoria especial e acabou com a conversão em tempo comum. Mas quem já trabalhava em atividades nocivas à saúde pode ter direito adquirido, e pode usar esse período para se aposentar em condições mais vantajosas.

Resistência estética
O projeto de construir uma Estátua da Liberdade de 30 metros de altura na avenida turística que liga Gramado a Canela, no Rio Grande do Sul, deu origem a um abaixo assinado de moradores, sob o argumento de ser uma “violência simbólica”. Mas Canela acabou aprovando. Mais uma vitória do impetuoso empresário brusquense da Havan. Verdade seja dita: exceções à parte, por trás há comerciantes resistentes temem perder espaço para grandes varejistas.

Varejo
A Koerich está abrindo cinco novas lojas em Santa Catarina no primeiro semestre de 2020. A primeira aconteceu no último sábado (8), em Barra Velha. Hoje a varejista já conta com 106 unidades no Estado.

Clima abafado
O levantamento inicial indicou que os prédios tornam Balneário Camboriú mais abafada. Logo no início da manhã, às 6h, a diferença entre a temperatura na Avenida Atlântica e na Avenida Brasil, com poucos metros de diferença, chega a 1°C. Pode parecer pouco, mas os pesquisadores do clima consideram essa uma diferença significativa. As 9h, quando o sol começa a incidir com mais força na beira-mar, a temperatura inverte – a avenida Atlântica passa a ficar mais quente do que a Avenida Brasil. Mas o vento, na beira da praia, torna a sensação térmica mais confortável. A Avenida Brasil está sombreada, mas a falta de circulação do vento faz com que a sensação de abafamento permaneça.

Inclusão de cinquentões
O relator da proposta que cria o emprego Verde e Amarelo quer permitir que empresas também tenham redução de tributos ao contratarem pessoas acima de 55 anos de idade e que estejam foram do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses. O programa, criado por MP e que precisa de aval do Congresso, reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratar jovens de 18 a 29 anos.

Números do Ibplan
A Prefeitura de Brusque, por meio do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), informa o balanço das atividades de fiscalização realizadas em janeiro deste ano. Durante os primeiros 31 dias do ano foram emitidos 28 alvarás, 31 habite-se, 25 termos referente à limpeza de terrenos, dois termos de manutenção de calçadas, 63 numerações de edificações e 13 pedidos de demolição. Além disso, o setor de Fiscalização recebeu 40 reivindicações referente a edificações irregulares.

Exagero
O Conselho das Federações Empresariais de SC fez chegar ao Legislativo sua preocupação com o projeto que institui o novo Código de Vigilância Sanitária de SC. O que assusta é o valor das multas previstas, que podem inviabilizar empresas. Variam de R$ 1,2 mil a R$ 500 mil, de acordo com a gravidade, não importa ser for bilionária multinacional ou um simples microempreendedor individual.

Coleta de lixo
A Prefeitura de Guabiruba passa a contar com uma pessoa responsável por centralizar todas as questões relacionadas à coleta de lixo na cidade. O servidor passa a atender a população na Secretaria de Obras. Todas as reclamações e sugestões devem ser encaminhadas a ele pelo telefone 3308-3103 em horário comercial. A retirada de novas embalagens amarelas para acondicionar o lixo reciclável também deve ser feita com ele, assim como a solicitação de informações a respeito da passagem do caminhão pelos bairros.

70 anos
A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) lançou a campanha de celebração dos 70 anos de sua fundação, ocorrida em 25 de maio de 1950. O mote da campanha é “indústria, estado da arte”, fundamentada no conceito de que “produzir é uma arte. A indústria gera empregos, arrecadação de impostos e desenvolvimento econômico e social”. A celebração reforça a importância da entidade para o desenvolvimento econômico e industrial. É uma história importante que a Fiesc tem em prol do desenvolvimento da indústria de Santa Catarina.
 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 11/02/2020 às 10h00 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Tecebem em Guabiruba
Depois de quase 30 anos instalada na rua São Pedro, em Brusque, a fabricante de malhas e enxovais abriu seu novo parque fabril em Guabiruba. Para o prefeito, a vinda de uma empresa do porte da Tecebem para Guabiruba é bastante significativa. Trata-se de uma empresa consolidada e com perspectiva de crescimento. Além dos empregos diretos (quase 100), há ainda uma boa quantidade de serviços terceirizados. Tudo isso traz retorno para o município. Ganhou Guabiruba, perdeu Brusque, que não soube segurar o empreendimento.

Como aumentar sua aposentadoria
Aposentados e pensionistas do INSS têm até 10 anos para pedir uma revisão do benefício. Esse pode ser apresentado no próprio instituto ou por meio de ação judicial. A maior vantagem de pedir a revisão no INSS é que não custa nada. O segurado só precisa apresentar a solicitação, sem a obrigação de contratar advogado. Acerto de vínculos e correção de salários são algumas das principais análises.

Sicoob Maxicrédito
O Sicoob Maxicrédito conta com 7.800 cooperados em Brusque (5.540 associados na unidade do Centro, 1.678 na unidade no Centro Empresarial e 522 associados na recém unidade do bairro Santa Rita). A empresa teve lucro líquido em 2019 de R$ 96,3 milhões, contra R$ 71,8 milhões no ano anterior. Um crescimento de 34%. O sistema Maxicrédito encerrou o ano com 172 mil associados, contra 160 mil em 2018. O sistema Sicoob conta com um total de 4,5 milhões cooperados. Em Assembleia Geral programada para 7 de março, o lucro à disposição é de R$ 35,7 milhões e a proposta do Conselho de Administração da Maxicrédito é a distribuição de R$ 12,5 milhões para os associados.

Vinhos finos
Pesquisadores alemães e italianos estão percorrendo SC por estes dias junto com profissionais da Epagri e UFSC para conferir os resultados já alcançados no projeto de desenvolvimento das uvas “piwi”. O termo alemão caracteriza um grupo de variedades obtidas nos últimos anos via melhoramento genérico, oriundas de cruzamentos com selvagens. O objetivo é chegar à produção de vinhos finos com menos custos e impactos ambientais reduzidos.

Imposto de Renda maior
Não é só a longa espera pela aposentadoria que rende dor de cabeça a quem está na fila do INSS. Quem aguarda pode ter uma mordida maior do Imposto de Renda. Como os atrasados são pagos de uma só vez, alguns segurados têm sofrido o desconto do Imposto de Renda maior do que teriam se o dinheiro tivesse sido liberado mês a mês.

Koch Atacadista
A unidade de Brusque do Komprão Koch Atacadista já começou a tomar forma. No início de janeiro as obras da nova unidade foram iniciadas. O supermercado funcionará no bairro Santa Rita, nas proximidades da avenida Beira Rio e da Ponte do Trabalhador. Após o nivelamento do terreno, operários já trabalham na colocação de estacas para início da obra.

Grupo Havan cresce
O ano de 2019 foi de comemoração para o Grupo Havan. A rede registrou um crescimento de mais de 45%, passando os R$ 10 bilhões de faturamento e ultrapassando R$ 1 bilhão de lucro líquido. O ano foi de crescimento: foram abertas 21 novas lojas e hoje o grupo emprega 22 mil colaboradores diretos e mais de 120 mil indiretos. Para 2020, serão mais de R$ 700 milhões na abertura de mais 20 lojas. A meta é crescer mais de 30% e ultrapassar 160 unidades em funcionamento. Serão criados mais de 3 mil empregos diretos. A projeção é alcançar um lucro líquido de R$ 1,5 bilhão.

Fogo favorece o Brasil
Os incêndios na Austrália afetam a produção de carnes, o que deve abrir espaço para novo salto de exportações do Brasil, após alta demanda causada pela peste suína africana. Estima-se que as queimadas tenham matado pelo menos 56 mil cabeças de gado nos estados que são os maiores produtores. O Brasil aparece como provável substituto temporário para preencher as lacunas de grandes clientes em comum entre os dois países: a China.

Gastos invisíveis
A falta de controle com gastos supérfluos, como tomar um sorvete no shopping ou ir ao cinema, pode colocar o consumidor na lista de inadimplentes. Planejar o mês sabendo os rendimentos e gastos é essencial para não se enrolar com os credores. Quase metade dos brasileiros (48%), no entanto, não se organiza financeiramente. É o que mostra um levantamento feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil. O principal motivo alegado por 20% dos entrevistados é acreditar que apenas a “conta de cabeça” dá certo.

Arrecadação federal
A arrecadação de impostos federais em 2019 totalizou R$ 1,537 trilhão, um crescimento real de 1,69% em comparação ao ano anterior. Corrigido pela inflação, o valor chegou a R$ 1,568 trilhão, o maior volume desde 2014. A análise das receitas do último ano foi divulgada pela Receita Federal. O resultado de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e por fatores não recorrentes, ou seja, que não se repetem. Os setores que mais contribuíram para o resultado foram as entidades financeiras, a extração de minerais metálicos, a eletricidade, o comércio atacadista e as atividades auxiliares do setor financeiro.

Fusões e aquisições
Um dos fatores não recorrentes citados pela Receita Federal foi as reorganizações societárias de empresas (fusões e aquisições), que afetaram as arrecadações do imposto de renda da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O volume arrecadado com os dois impostos chegou a R$ 14 bilhões. A arrecadação com parcelamento de dívidas, que ocorreu no início de 2018 e não se repetiu em 2019, também influenciou o resultado do ano.

Documentos para destravar aposentadoria
O INSS informa que 500 mil segurados que estão na fila de espera da concessão de benefícios precisam entregar documentos para destravar seus processos. Especialistas apontam quais são as principais exigências do órgão. Entre elas, estão a carteira de trabalho e o documento que comprova emprego em atividade nociva à saúde.

Calçadas em mau estado
Andar pelas calçadas de Brusque, muitas vezes, pode ser um desafio, principalmente para crianças, idosos e pessoas com deficiência ou dificuldades de mobilidade. Não é raro se deparar, inclusive no Centro da cidade, com calçadas com buracos, desniveladas ou tomadas pelo mato. Em algumas ruas, fica difícil até passar pela calçada, e então o pedestre precisa passar pela rua, dividindo espaço com os carros. Quem deveria fiscalizar as calçadas é a prefeitura, mas parece não estar acontecendo.

Contrato de aluguel sobe
O IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado), usado para reajustar valores de contratos de aluguel, variou 0,48% em janeiro. A taxa representa desaceleração frente a dezembro, quando subiu 2,09%. A variação é de 7,81% nos últimos 12 meses. Os dados foram divulgados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e ficaram abaixo do esperado.

Temendo inflação
Enquanto o consumidor espera que a inflação chegue a 5% nos próximos 12 meses, os brasileiros com renda familiar mensal de até R$ 2 mil aguardam uma alta de 5,8%. Os dados fazem parte de um levantamento da FGV (Fundação Getúlio Vargas). A inflação oficial do último ano foi de 4,31%. O principal responsável pelo aumento na expectativa é o preço das carnes, que ficaram 32% mais caras em 2019 devido, sobretudo, às altas de novembro e dezembro.

Garota-propaganda
A atriz norte-americana Sharon Stone gostou tanto da última vez que esteve no Brasil, em 2012, onde ficou quase o tempo todo em Balneário Camboriú, quando até arrumou um namorado, além de faturar alto em comercial de construtora de arranha-céus na cidade, que a Embratur a convidou para estrelar um filme visando melhorar a imagem externa do Brasil, com locações no Nordeste, reality show turístico, animação sobre a Amazônia e quadrinhos de Mickey.

Mutirão do INSS
O secretário de Previdência e Trabalho disse que os 1.200 servidores aposentados que serão chamados para ajudar no mutirão da fila da concessão, que hoje chega a 2 milhões de pedidos, devem começar a trabalhar nas agências do INSS em abril.

Crédito mais caro
Os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito para as pessoas físicas registraram uma taxa média de 318% ao ano em 2019. Com isso, o cartão deixou para trás o cheque especial e assumiu a liderança como tipo de crédito mais caro do Brasil. O rotativo inclui saques na função crédito e operações de financiamento no cartão, com ou sem o pagamento do mínimo. O salto de 33 pontos percentuais em 2019 ocorreu apesar de a inadimplência no rotativo do cartão ter subido pouco e menos do que o cheque especial.

Sujeira junto às muretas
A rodovia Antônio Heil (Brusque/Itajaí), também conhecida com SC-486, continua com duas frentes de trabalho, uma no Limoeiro e outra na localidade de Brilhante. Ambas devem estar conclusas para breve. O que chama atenção é a sujeira junto às muretas que dividem a nova rodovia: mato crescendo, restos de pneus, animais mortos e todo tipo de sujeira. Falta atenção por parte do Deinfra. Recolhemos o IPVA para manutenção das rodovias, mas parecem ter esquecido. As placas de sinalização, na mesma rodovia, também merecem mais atenção, o mato está tomando conta e assim, a rodovia torna-se perigosa em alguns aspectos.

Teleférico do Zoobotânico
Após solicitação do Shopping Center Brusque, a prefeitura deve retirar as instalações do teleférico. A estrutura que liga o Parque Zoobotânico e o Parque Leopoldo Moritz passa pelo terreno onde está sendo construído o empreendimento. A prefeitura já havia informado que pretendia desativar em definitivo a estrutura que, em 2019, já era vista como um potencial prejuízo para a administração. O teleférico foi reinaugurado pela última vez em 2015. Ficou pouco mais de um ano em atividade e voltou a ser interditado. O Ministério Público de SC realizou vistoria no teleférico e apontou que não tem segurança para continuar funcionando.

Demanda cresce
Em 2019, o Judiciário catarinense recebeu 1,29 milhão de novas ações. O número é 10,9% maior do que aquele registrado em 2018, de 1,16 milhão. A esfera cível continua como a mais demandada pelos catarinenses, com 260 mil novos processos. A competência criminal aparece logo atrás, com 154 mil ações.

Prova de vida
Os segurados do INSS que recebem aposentadoria ou pensão por morte devem fazer a prova de vida uma vez por ano, para não perder o benefício. Em geral, o aposentado é avisado pelo banco sobre o prazo para o recadastramento. É preciso, então, ir a uma agência bancária com documento de identificação.

Valor real
Com parecer favorável está pronto para ser votado no Senado projeto de lei que estabelece o dever do fornecedor informar o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços ao consumidor que, assim, vai saber, de forma discriminada, o quanto está pagando em taxas. Possibilitará também saber o quanto de imposto poderá ser sonegado, caso o consumidor não peça a nota fiscal.

Revisão da vida inteira
Aposentados já começaram a ganhar na Justiça o direito de terem a inclusão de toda as suas contribuições, inclusive as anteriores a 1994, no cálculo do benefício do INSS. Ações foram destravadas pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou válida a chamada revisão da vida inteira.

Festival de Cerveja Artesanal
De 6 a 8 de março, os amantes de cerveja poderão apreciar a tradição cervejeira da região com a realização do Festival de Cerveja Artesanal do Vale. O evento é uma realização da Cooperativa Cervejeira Sul-Brasileira e tem o apoio da prefeitura de Brusque. A iniciativa contará com 15 cervejarias, 12 foods trucks, além de dezenas de bandas locais durante os três dias de festa.

Receita Federal intima
A Receita Federal vem investigando desde o ano passado diversos contratos de artistas da TV Globo, contratados no regime de PJ (pessoa jurídica) pela emissora. Mais de 30 celebridades já foram procuradas pelo Fisco até o momento, em intimações que começaram há 40 dias. A Receita exigiu da Globo os acordos com celebridades da emissora. E vem autuando alguns desses profissionais.

Faltou perguntar
Pesquisa publicada recentemente mostra que, se pudessem, 64% dos moradores da cidade de São Paulo deixariam a cidade. Faltou perguntar para quais outras paragens gostariam de ir. Muito provavelmente, cidades de SC estariam entre as preferidas, depois das do interior paulista. Em muitos casos, é uma volta para casa de catarinenses que migraram para lá no passado, em busca de melhores oportunidades e agora, aposentados ou fugindo da violência, retornam às origens.

Onda evangélica
Há mais de 500 anos, desde que Cabral chegou à Bahia e logo uma missa foi celebrada, a religião católica esteve intimamente ligada à história do Brasil. Na colonização, ordens como os jesuítas foram decisivas na ocupação do território. No Império, o catolicismo foi alçado à religião oficial. É natural que, com tanta presença e influência, a Igreja Católica prevaleça até hoje. Esse cenário, porém, vem mudando rapidamente nas últimas três décadas. De 1991 a 2010, a proporção de católicos caiu 1 ponto percentual ao ano, ao passo que a de evangélicos cresceu 0,7. O fenômeno ganhou ainda mais força na última década. Hoje, 50% dos brasileiros se declaram católicos, enquanto 31% se dizem evangélicos, aponta pesquisa Datafolha. Nessa toada, estima-se que, em 12 anos, o total de evangélicos supere o de católicos no Brasil.

Negócio da China
Colunas econômicas criaram excitação no Oeste de SC nas últimas horas. É que o grupo JBS conseguiu a façanha de vender para a China proteínas bovina, suína e de aves. A maior parte sairá da catarinense Seara. O potencial de negócios é de R$ 3 bilhões por ano. Os primeiros embarques começam em um mês.

Zona livre
Em Braço do Norte, o governador sancionou a chamada “lei da precaução e preservação”, que institui e define a região sul do Estado como zona livre de exploração do fosfato natural ou rocha fosfática, derivados e estocagem de enxofre submetido a reações químicas visando a produção de ácido sulfúrico.

Cartel
Três homens e duas mulheres, sócios-proprietários de Centros de Formação de Condutores (CFCs) localizados em cidades do extremo Oeste de SC, se encontravam periodicamente, entre 2013 e 2016, para combinar preços praticados pelas empresas a fim de controlar e a procura de serviços prestados pelas autoescolas. Formavam um cartel. Foram descobertos e agora condenados. Além de prestar serviços à comunidade por mais de dois anos, vão pagar 520 salários mínimos, mais 12 dias-multa, cada um (o valor de cada dia-multa é dois salários). Cabe recurso, com mínimas chances de prosperar.

Visita premiada
A Guabifios recebeu o Primaduta Award, uma premiação distribuída pelo governo da Indonésia pela lealdade e pelo comprometimento dos importadores na compra de produtos do país. Uma comitiva de cinco membros, incluindo o embaixador indonésio no Brasil, visitou a empresa e entregou uma placa e um troféu. Ao todo, 45 empresas de 31 países receberam a homenagem, sendo a guabirubense a única do Brasil na edição 2019.

Rombo da Previdência
O rombo nas contas da Previdência atingiu R$ 318 bilhões no ano passado. O número é o maior registrado na série histórica. Em 2019, o déficit previdenciário da União cresceu de 10% em relação ao ano anterior, apontam dados do Tesouro Nacional. A diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta nessa área havia ficado negativa em R$ 289 bilhões em 2018 e R$ 270 bilhões em 2017. Os dados do Tesouro incluem os resultados do Regime Geral de Previdência Social, que atende o setor privado, e os regimes de servidores públicos e militares, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Casos de perturbação
Os casos de perturbação do sossego aumentaram 55% no ano de 2019 em Brusque. Durante o ano passado foram 1.832 casos, contra 1.184 em 2018. O número é ainda maior se comparado com 2017, quando 913 casos foram registrados.

Premiado
O catarinense Vinicius Lummerz, ex-presidente da Embratur, está fazendo um trabalho tão bom na promoção turística do Estado de São Paulo, do qual é secretário de Turismo, que foi a Madrid receber o respeitado Troféu Silvia Zorzanello, na Feira Internacional de Turismo. A cidade de São Paulo é o segundo destino mais buscado no mundo em 2020, segundo pesquisa do Google.

Tecnologia
O Imigrantes Hospital de Brusque adquiriu um novo equipamento para realizar videocirurgias, trata-se de uma torre de videocirurgia com tecnologia 4K. O equipamento já foi utilizado em uma gastroplastia, também conhecida como cirurgia bariátrica. O hospital é o primeiro do Estado a ter esse equipamento. O método pode ser utilizado para várias cirurgias abdominais como apêndice, vesícula, bariátrica, pâncreas, câncer de estômago, intestino, hérnia, entre outras. O equipamento também pode ser utilizado em procedimentos torácicos.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 04/02/2020 às 12h20 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Nova fábrica
A Altenburg (Blumenau) estará com nova fábrica em Aracaju (SE). A empresa já tem operação fabril por lá. Está erguendo um prédio do zero, com maior capacidade produtiva. O investimento é R$ 30 milhões. A nova unidade vai abastecer toda a região do Nordeste, um dos alvos de crescimento da empresa. As demais plantas, duas em Blumenau, uma em São Roque (SP) e uma no Paraguai, também devem receber melhorias no futuro. A Altenburg fatura R$ 30 milhões por mês e emprega 1,6 mil pessoas. O carro-chefe é a produção de travesseiros: em média um milhão de unidades fabricadas por mês.

Deixe a crise para os outros
Mude a tática da sua empresa, repense os jogadores, mas nunca pare de jogar. A história comprova que anunciar em tempos difíceis reforça sua posição de negócio e ajuda a perder menos vendas, até porque seus concorrentes podem estar parados e há menos disputa pela atenção do consumidor. Ou seja, há ainda mais espaço para seu investimento trazer maior retorno. Em todas as recessões que o Brasil enfrentou, sempre houve empresas que ganharam mercado e vendas. Nenhuma delas fez isso ficando para trás.

Alternativa para litígios jurídicos (1)
Quando um cidadão ou empresa precisa resolver uma pendência na Justiça, lá se vai muito tempo de espera. Sabe-se que o Judiciário é lento e que um processo não é julgado em menos de quatro anos. Não raro, o litígio pode levar 10 ou 20 anos para ser concluído, já que sempre cabem recursos e as brechas na lei muitas vezes dão margem a interpretações diferentes. Além da morosidade, o Judiciário está sobrecarregado de processos e seus profissionais não são suficientes para dar andamento a todos os casos. Na tentativa de minimizar alguns desses problemas, foi criada a Lei Federal 9.307 de 23 de setembro de 1996, instituindo a Arbitragem no Brasil, através de Tribunais ou Câmaras de Mediação e Arbitragem.

Alternativa para litígios jurídicos (2)
Um Tribunal Arbitral é uma pessoa jurídica de direito privado capaz de realizar soluções de disputas entre pessoas físicas e jurídicas que envolvam direito patrimonial disponível, como compra e venda de móveis e imóveis, locação de imóveis, condomínios, contrato de prestação de serviços em geral, compra e venda de mercadorias, entre outros. Os Tribunais Arbitrais são também chamados de Câmaras ou Conselho de Arbitragem, Turmas de Arbitragem, entre outros, e devem estar registrados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Os litígios resolvidos nas Câmaras Arbitrais acontecem de maneira mais dinâmica, sigilosa e de baixo custo do que a Justiça Comum e elas podem atuar até na solução de problemas internacionais. Muitas empresas não levam mais suas questões para o Judiciário, exatamente porque não podem perder tempo para resolver uma pendência. Pode-se julgar qualquer ação, exceto as de Vara de Família e da Vara Criminal.

Inscrições prorrogadas
Foram prorrogadas até o dia 15 de fevereiro as inscrições para o Programa Nascer, da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) em parceria com o Sebrae. O objetivo da pré-incubação é transformar o conhecimento tecnológico em novos produtos, processos ou serviços para serem explorados no mercado. As propostas selecionadas nas áreas de economia criativa e tecnologia receberão apoio por cinco meses gratuitamente. Podem participar residentes em SC com mais de 18 anos.

Pré-incubação
As turmas serão formadas em 15 cidades consideradas polos regionais: Brusque, Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Joaçaba, Lages, Rio do Sul, São Bento do Sul, Tubarão e Videira. Nas cidades-polo onde o Centro de Inovação ainda não está em funcionamento, que é o caso de Brusque, o Comitê de Implantação será o responsável pela disponibilização do espaço físico adequado à realização das atividades de pré-incubação. A intenção, de acordo com o presidente da Fapesc, é levar oportunidade para todas as regiões de Santa Catarina.

Menos municípios
O Ministério da Economia avisa que vai tentar extinguir municípios que dependem de repasses da União para sobreviver. Lista, como exemplo, que nos 30 menores, os dispêndios com prefeitos, secretários e vereadores, são de R$ 20 milhões por ano. Para lembrar, em SC, conforme estudo do Tribunal de Contas, de 2017, 105 dos 295 municípios com menos de 5 mil habitantes não tem enda mínima para se sustentar e custam ao contribuinte cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Na fila do INSS
O primeiro passo para quem está na fila do INSS é acompanhar o pedido do benefício, pois o órgão pode solicitar documentos extras, e isso pode travar ainda mais a concessão. Quem está esperando há mais de quatro meses deve avaliar se vale a pena ir à Justiça, o que envolve gastos com advogados. Especialistas têm pedido mandados de segurança, que obrigam o INSS a analisar o pedido. Juizados aceitam ações de até R$ 62.340.

Inflação deve cair
As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central reduziram a estimativa para a inflação deste ano. A projeção para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) caiu de 3,58% para 3,56%. A informação é do boletim Focus, pesquisa semanal do BC, que traz as projeções das instituições. Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.

Revisão da vida toda
Aposentados e pensionistas estão conseguindo entre R$ 50 mil e R$ 200 mil com a revisão da vida toda na Justiça. Os valores são de processos pesquisados. Os casos foram destravados nos tribunais após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de dezembro. Ela permitiu o cálculo do benefício considerando todas as contribuições feitas pelo trabalhador e é vantajosa para quem contribuiu sobre salários altos antes de julho de 1994.

Cadastro positivo
Instituições financeiras, comerciantes e demais empresas que trabalham com concessão de crédito já podem consultar as informações do Cadastro Positivo, que reúne o histórico de pagamento dos consumidores. Segundo o SPC (Serviço de proteção ao Crédito), responsável pelo programa, o acesso aos dados só poderá ser feito por empresas nas quais o consumidor buscar crédito. A iniciativa visa uma análise de crédito mais individualizada.

Criação
Poucos sabem de um detalhe importante da história do balado Balneário Jurerê Internacional, na Ilha de SC, que realmente é muito bonito e com balneabilidade o ano inteiro. Ele foi projetado na década de 1950 pelo arquiteto Oscar Niemeyer, contratado por uma construtora. Caprichou. Tem avenidas largas, alamedas pontilhadas por árvores e acessos exclusivos para pedestres.

Faixas de rodovias
Já aprovado pelo Senado, será agora analisado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei 693/19, que permite que as faixas ao longo das rodovias e ferrovias, nas quais são proibidas edificações, sejam reduzidas por lei municipal. Pela lei atual, é obrigatória a reserva de faixas não edificável de 15 metros de cada lado. Pelo projeto, a lei que aprove o plano diretor dos municípios poderá reduzi-la até o limite de cinco metros.

Contas atrasadas
Em novembro de 2019, o número de contas não pagas ou atrasadas chegou a 226 milhões, uma relação de 3,5 contas por CPF de acordo com a Serasa Experian. Em novembro de 2018, o total era de 234 milhões de contas, o que representava 3,7 contas por CPF. O total de inadimplentes, pessoas com contas em atraso, ficou em 63,8 milhões em novembro de 2019, ante 62,6 milhões do mesmo mês do ano anterior. As informações são da Agência Brasil.

Imposto do pecado
A lista em análise, além dos tradicionais cigarros e bebidas alcoólicas, inclui os produtos com excesso de açúcar, considerados um fator para a obesidade, especialmente a infantil, elevando o risco de doenças graves como o diabetes. A ideia da equipe econômica e aproveitar a reforma tributária para fazer a modificação. Um objetivo é promover a simplificação, reduzindo o número de alíquotas e classificações. O conjunto de regras ocupa mais de 400 páginas.

Imposto único
A proposta do governo prevê além do IBS (imposto único sobre o consumo parecido com o IVA), um imposto seletivo para desestimular o consumo de alguns produtos, o que pode incluir cigarros, bebidas e armas. A novidade seria a inclusão de produtos com açúcar nesta lista. Imposto do pecado é como acadêmicos chamam tributos sobre produtos socialmente atraentes, mas que causam risco à saúde.

Tudo parado na Previdência
O país tem uma nova lei previdenciária desde o dia 13 de novembro de 2019. Mas os sistemas do INSS ainda não estão adaptados às novas regras. Sem a adaptação do sistema, o INSS não consegue realizar serviços como: verificar o direito às novas aposentadorias; calcular a nova média salarial do benefício; conceder benefícios pelas regras de transição; simular tempo de contribuição no Meu INSS; calcular valor do benefício no Meu INSS. O INSS prevê adaptar todos os seus sistemas até março. As simulações no Meu INSS deve funcionar ainda neste mês. O INSS afirma que os sistemas para analisar pedidos de salário-maternidade e auxílio-doença já foram adaptados.

Justiça liberou atrasados
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o lote de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) do mês de dezembro. No país, serão pagos R$ 784 milhões para 60,5 mil segurados até o fim do corrente mês. Para ter direito aos valores, é preciso que o segurado tenha derrotado o INSS na Justiça, sem que haja possibilidade de recurso.

Empregos formais
Acima da expectativa do governo, foram criadas 644 mil vagas com carteira assinada no país em 2019. Esse é o melhor resultado desde 2013, quando foram gerados mais de 1,1 milhão de postos formais. No acumulado do ano, houve criação de vagas em todos os principais grupos de atividade econômica. Entre os principais destacamos: serviços (+ 382,5 mil), comércio (+ 145,4 mil), construção civil (+ 71,1 mil), indústria (+ 18,3 mil) e agropecuária (+ 14,3 mil). Dezembro teve o maior fechamento de vagas com carteira desde 2005. Foram encerrados 307 mil postos formais no país.

Empregos em SC

Santa Catarina teve 24,3 mil empregos formais encerrados no mês de dezembro, finalizando o ano de 2019 com 71,4 mil novos empregos gerados. Destaques para Joinville (+ 6.656), São José (+ 5.432), Chapecó (+ 5.302), Florianópolis (+ 5.279) e Itajaí (+ 3.372). Os setores de SC com maior geração de vagas: serviços (+ 33,6 mil), indústria (+ 18,2 mil), comércio (+ 11,8 mil) e construção civil (+ 6,6 mil). Um destaque interessante: os empregos formais na indústria em todo país estiveram concentrados em Santa Catarina.

Arrecadação federal em SC
Se o Ministério da Economia olhar a capacidade de arrecadação, poderia dar maior atenção para Santa Catarina, sexto maior PIB do Brasil. A arrecadação de impostos federais no Estado, em 2019, atingiu R$ 66 bilhões, 12% mais do que a registrada em 2018, que totalizou R$ 59 bilhões. Vale dizer que a arrecadação de ICMS no Estado também teve alta de 12%.

Presença fiscal
Para inibir a sonegação de impostos, a Receita precisa de equipe competente e de presença, o que no meio chamam de presença fiscal. Se os auditores estão sempre comparando números, observando empresas com intenção de sonegar, sentem mais pressão. Mas as equipes da Receita Federal em SC estão cada vez mais enxutas. Em janeiro deste ano, tinham 327 auditores, 251 analistas e 127 servidores administrativos. Em 2018, 43 servidores se aposentaram. Em 2019, foram 84. Neste ano, nos primeiros 20 dias, 11 já haviam solicitado o benefício.

Juros do cartão
O presidente do Banco Central (BC) afirmou que o cartão de crédito tem um uso diferente no Brasil, quando comparado com outros países, e por isso deveria ser chamado de cartão de débito com parcelamento sem juros. A maior parte dos pagamentos no cartão de crédito é de compras do dia a dia ou parcelamento sem juros. Como a maioria dos consumidores paga a fatura em dia, os bancos não recebem juros. O presidente do BC descartou, porém, intervenção neste produto e disse que a situação não pode ser comparada a do cheque especial, tabelado neste ano.

Patrocínio
O Clube de Regatas Vasco da Gama (RJ) assinou contrato de patrocínio com a Havan, de Brusque. A loja vai estampar o nome nas mangas do uniforme vascaíno do time profissional e do time sub-20 pelo período de um ano. Segundo o diretor de Marketing do clube, a Havan chega ao clube em um momento importante para ela e para nós, consolidando a importância e a atratividade do Vasco no mercado.

Servidor inativo
O governo deve editar uma MP (Medida Provisória) para que servidores aposentados possam também trabalhar nas agências do INSS. A MP será mais uma medida do governo para criar uma força-tarefa contra a fila do INSS, numa tentativa de reduzir o estoque de requerimentos em atraso.

Crianças indígenas
Crianças indígenas vendendo artesanato e pedindo esmolas no Centro de Brusque, chamam atenção dos lojistas e de moradores da cidade. As crianças, acompanhadas de seus pais, devem retornar à aldeia de origem, em Major Gercino. Na última semana, oito adultos e quatro crianças, sendo algumas bebês de colo estavam no Centro da cidade. Três crianças estavam em situação de mendicância. Em Balneário Camboriú não é diferente e com um grande número de indígenas espalhados por toda a cidade, procedentes de algumas cidades de SC. Estão alojados em um salão de igreja às margens da BR-101.

Novo mínimo
O salário mínimo deverá ser ajustado de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de fevereiro. Esse aumento salarial mudará valores para acesso à Justiça, contribuições sociais e benefícios previdenciários, entre outros. O reajuste do piso dos benefícios do INSS está entre as mudanças mais importantes que o novo mínimo trará para o dia a dia da população. Aposentadorias, pensões e auxílios-doença não podem ser inferiores ao salário mínimo e também terão o piso de R$ 1.045.

Demolições de imóveis
Assim como novas construções são iniciadas diariamente em Brusque, diversos imóveis também são demolidos. Em 2019, o Instituto Brusque de Planejamento (Ibplan) emitiu 86 autorizações de demolição e 37 certidões. Este ano, já foram solicitadas sete autorizações. Antes de iniciar o processo de demolição, o cidadão precisa pedir a autorização.

Manutenção mensal
A segurança em condomínios vai além de portarias, vigilantes e câmeras. Os elevadores, que diariamente transportam dezenas de moradores, visitantes e funcionários de um andar para outro, merecem atenção e cuidados especiais. Uma manutenção preventiva adequada feita por gente competente manterá a integridade do equipamento e a garantia permanente do elevador.

Direitos na revisão
O segurado que pede a revisão do benefício ao INSS deve seguir algumas regras antes de fazer a solicitação, mas também possui alguns direitos, como receber uma resposta do instituto em um prazo-limite que varia de 45 a 60 dias. Outro direito é ter o benefício revisado, caso seja comprovado o erro. Além disso, o beneficiário também deve receber atrasados corrigidos.

Produção de veículos
O mercado interno brasileiro segurou a alta de 2,3% da produção de veículos no país em 2019, segundo dados da Anfavea (associação das montadoras). Enquanto a crise argentina amargou as exportações, que recuaram 31,9% no ano passado, o emplacamento de automóveis no Brasil apresentou alta de 8,6%. Com isso, nos 12 meses do ano passado, foram produzidos 2,9 milhões de veículos, segundo a entidade.

Sicoob MaxiCrédito
O Sicoob MaxiCrédito de Guabiruba realizou a entrega da premiação da campanha nacional Seguro Sicoob, relativa à promoção Outubro Rosa. Os associados beneficiados foram José Jefferson do Nascimento e Mauricio Luiz Schlindwein. Eles levaram uma poupança de R$ 25 mil e R$ 10 mil, respectivamente.

Austrália em chamas
Os incêndios florestais que atingiram a Austrália são tão gigantescos que tiveram reflexos até mesmo no Brasil. Carregada pelo evento por mais de 12 mil quilômetros, parte da fumaça atravessou o Oceano Pacífico e chegou ao Rio Grande do Sul. Ao menos não deve causar danos à saúde ou ambientais. Já na Austrália a história é bem diferente. O desastre traz graves prejuízos à população e à fauna. Estima-se que meio bilhão de animais morreram desde setembro, quando o foco começou.

Chega de privilégios
O brasileiro decente vai aplaudir se passar no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição 222/2019, que impede pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, estadual, distrital e vereador. A matéria, que segue para Plenário para votação em dois turnos, originou-se de sugestão legislativa formulada no Portal e-Cidadania do Senado, subscrita por 140 mil cidadãos.

Maturidade digital

A Havan se destacou no estudo do Grupo Isobar Brasil que mediu a maturidade digital de 284 empresas brasileiras. A pesquisa analisou empresas que faturam mais de R$ 1 bilhão, de quatro setores econômicos: varejo, bens de consumo, saúde e educação. Os brusquenses ficaram na terceira colocação, de acordo com o estudo, atrás apenas da gigante Nike e da Magazine Luiza. Os cinco primeiros lugares conta ainda com O Boticário e Burger King. O segredo do sucesso da Havan está na humanização da marca. As mídias digitais não são apenas para vender produtos, o grande propósito delas é gerar relacionamento. Em apenas um ano, o canal da empresa no Youtube alcançou 600 mil inscritos.

Processos trabalhistas
A 1ª e a 2ª Vara do Trabalho (VT) de Brusque se destacaram com os maiores percentuais de queda das ações pendentes de julgamento no primeiro grau. Elas ficaram em primeiro lugar e terceiro lugar, respectivamente, no Estado. A informação é resultado de um levantamento produzido pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), com dados de 60 Varas do Trabalho de todo o estado. Em primeiro lugar, a 1ª VT do município registrou queda de 78,97% do número desses processos. Em agosto de 2017, eram 1.127 processos que aguardavam uma decisão judicial de primeira instância. Em agosto de 2019, eram 237 processos.

Direitos do trabalhador
O trabalhador que ficou um tempo sem contribuir ao INSS e decide retornar os pagamentos tem de contribuir carências para voltar a ter direito aos benefícios. Para receber auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, por exemplo, ele terá de esperar seis meses. Segundo especialistas, com 12 meses de contribuição, o trabalhador já tem acesso à maioria dos benefícios do INSS. Para começar a pagar, o segurado deve preencher uma guia, encontrada em papelarias e no site do instituto.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 03/02/2020 às 12h06 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Entidades filantrópicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que exigências para concessão de imunidade tributária à entidades filantrópicas podem ser definidas em lei ordinária. O entendimento valida, por exemplo, a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, documento concedido pelo governo a organizações que atuam na saúde, educação e assistência social.

Sapiens Parque
O programa de privatizações e concessões do governo catarinense inclui a privatização do Sapiens Parque, o grande parque tecnológico situado no Norte da Ilha de SC. O empreendimento fundado há 18 anos pela Fundação Certi tem área de 4,2 milhões de m2 com parte de preservação permanente, abriga 39 empresas e cerca de 4 mil pessoas trabalhando.

Pronegócio
Foram cinco dias de muito trabalho. Na maior parte do tempo, os quase 200 boxes disponíveis para negociação estavam ocupados por clientes e fornecedores. O resultado foi mais de 1 milhão de peças negociadas nesta que foi a 52ª Pronegócio. O evento promovido pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região, mais uma vez trouxe para Brusque um número expressivo de compradores durante a última semana. Hotéis da cidade e região lotados mostrou que, com organização e talento, tudo é possível.

Cervejaria catarinense

A Lohn Bier vai receber um empurrão para crescer. Por meio da ZX Ventures, braço de inovação da Ambev, a marca de Lauro Mueller participará de um programa de aceleração de pequenas cervejarias. A iniciativa inclui mentoria de gestão e acesso a insumos e inovadoras tecnologias do ramo cervejeiro. A Lohn Bier publicou um comunicado anunciando a novidade. O texto informa: “um dos nossos sonhos era democratizar as cervejas artesanais do Sul do Brasil”. O plano da empresa, que tem capacidade de produção de 200 mil litros por mês, também é chegar outros estados do país.

Brasileiros em Portugal
O número de brasileiros em Portugal aumentou 43% em um ano, passando de 105,4 mil em 2018 para 150,8 mil em 2019. Os brasileiros representam 1 em cada 4 imigrantes no país. As informações foram divulgadas pelo SEF (Serviço Estrangeiro e Fronteiras) ao jornal português Público. O resultado representa o terceiro aumento consecutivo da comunidade brasileira em Portugal, após um período de queda entre 2011 e 2016.

Direitos reconhecidos
O INSS anunciou que a força tarefa criada para destravar a fila de 2 milhões de pedidos de benefícios vai aceitar direitos já reconhecidos pela Justiça, mas negados administrativamente até agora. Especialistas apontam que, entre eles, deverá estar o reconhecimento, na contagem da aposentadoria, do registro em carteira em que o empregador não fez a contribuição ao INSS.

Novos advogados
A subseção de Brusque da OAB entregou 41 carteiras para novos advogados em 2019. A média é de 50 carteiras anualmente. É a profissão que mais projeta profissionais no mercado de trabalho por ano. No Brasil, já são mais de um milhão e cem mil advogados. O mundo inteiro reunido não contém a quantidade de advogados que o Brasil reúne, assim como não contém o número de faculdades de direito. As faculdades de direito não tem a preocupação com o contexto social e sim capitalista da atividade. Ela não está preocupada em entregar ao mercado de trabalho o melhor profissional e sim em fomentar o desenvolvimento de uma faculdade que possa angariar recursos financeiros.

Bunge a maior
Com o maior equilíbrio entre receitas, lucros e investimentos, a Bunge, de Gaspar, ficou na primeira colocação entre as 500 maiores do Sul. Foi a única de Gaspar e figurar entre as 500 maiores. A transferência corporativa da Gerdau para São Paulo também ajudou a gasparense a assumir a ponta. As 10 maiores: Bunge (Gaspar), BRF (Concórdia), Copel e Controladas (Curitiba), Sicred (Porto Alegre), Grupo Weg (Jaraguá do Sul), Coamo (Campo Mourão), Banrisul (Porto Alegre), Klabin (Telêmaco Borba), Engie Brasil Energia (Florianópolis) e Rumo (Curitiba).

Mutirão vai facilitar
O governo anunciou o novo mutirão para tentar acabar com a fila do INSS, que tem 1,9 milhão de pedidos na espera. Para acelerar concessões, o instituto deixará de negar benefícios nos casos em que o direito é amplamente reconhecido na Justiça. Também vai abrir mão da autenticação de documentos e aceitará certidões antigas. O governo prevê começar o mutirão em abril e regularizar tudo em seis meses.

O futuro do emprego
Professor de física e astronomia do Dartmouth College é o primeiro brasileiro a ganhar, em março, o Templeton, o “Nobel da espiritualidade”. Marcelo Gleiser afirma não se tratar de “ficção científica” ou “previsão catastrófica” imaginar que grande parte dos empregos atuais não existirá mais nas próximas décadas. Nos EUA já é realidade.

Mercado imobiliário (1)
Dentro do mercado imobiliário, é grande a quantidade de conflitos entre compradores e vendedores, ou locadores e locatários, que acabam indo parar no Poder Judiciário. Em muitos desses casos, porém, a situação pode ter sido resolvida sem a necessidade de abrir um processo, com todo o desgaste e custo que isso acarreta. É justamente para evitar a via judicial que existe a possibilidade de resolver os conflitos através da mediação e da arbitragem. Mas o que são e como funcionam essas modalidades de solução de conflitos?

Mercado imobiliário (2)
Primeiramente é preciso diferenciar os termos. A principal diferença entre eles é que na condição da mediação, a pessoa que busca o entendimento entre as partes não tem o objetivo de tomar uma decisão, ela apenas administra o procedimento para que as partes entendam suas razões e busquem uma solução pacífica para o conflito. Já na arbitragem, o árbitro toma a decisão, que recebe a nome de sentença arbitral, ou seja, aqui as partes delegam a uma terceira pessoa o poder de resolver o conflito. Ambas as modalidades podem ser aplicadas no mercado imobiliário, seja para contratos de compra e venda, seja para aluguel. Até porque, a escolha da mediação e arbitragem como etapa de solução de conflitos, oferece uma série de vantagens com relação aos processos judiciais como rapidez, simplicidade, economia e a preservação das relações que podem se desgastar em um embate jurídico.

Executivos sobrecarregados
Os executivos brasileiros estão trabalhando, em média, 11 horas por dia, sem contar uma hora e meia gasta no deslocamento até o trabalho. Os dados fazem parte da pesquisa da consultoria BMI com 100 profissionais de alto escalão em 70 empresas. Segundo o estudo, há claro desequilíbrio em desfavor da vida pessoal.

Brasil na OCDE
Os Estados Unidos devem formalizar que consideram uma prioridade o ingresso do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Os americanos entregaram uma carta à organização oficializando que querem que o Brasil seja o próximo país a iniciar o processo de adesão. “Os EUA querem que o Brasil se torne o próximo país a iniciar o processo de adesão à OCDE. O governo brasileiro está trabalhando para alinhar as suas políticas econômicas aos padrões da OCDE enquanto prioriza a adesão à organização para reforçar as suas reformas políticas”, segundo a embaixada dos EUA em Brasília.

TV fechada
A TV por assinatura vive momento de queda no Brasil. O serviço que chegou a ter 19,5 milhões de clientes em setembro de 2015 fechou setembro de 2019 com 16 milhões, queda de 17,8%. Em Brusque a diminuição no número de assinantes foi ainda maior, chegando a 27,3%. O total de clientes das operadoras na cidade em janeiro de 2015 era 15,2 mil. Foi registrando queda ano a ano até chegar a 12,2 mil em janeiro do ano passado e atingir 11,1 mil assinaturas em agosto de 2019.

Dedução da doméstica
A dedução de gastos com o INSS de empregados domésticos não será mais aceita pela Receita Federal nas declarações do Imposto de Renda feitas a partir deste ano. A norma que trazia essa permissão perdeu a validade e não foi renovada pelo governo. A legislação definia que, ao enviar a declaração do imposto poderiam ser abatidas as contribuições patronais pagas à Previdência de empregados domésticos. O benefício teve validade até as declarações de 2019.

Impenetrável
O governo dos Estados Unidos alertou seus cidadãos em viagem a partes do Brasil que “não devem visitar” favelas e algumas cidades satélites de Brasília e evitar uma distância de menos de 150 quilômetros das fronteiras norte e sudoeste. Noutros tempos, poderia listar algumas favelas de Florianópolis, onde até recentemente, a polícia não entrava. Agora entra, resultado de ações silenciosas e nada midiáticas que resultaram até agora na prisão de líderes de facções rivais e criminosos.

Coamo antecipa sobras
A antecipação de parte das sobras de cada exercício já é uma tradição na Coamo. O dinheiro, apelidado de 13º dos cooperados, foi distribuído em dezembro, no valor de R$ 100 milhões. O restante somente após a Assembleia Geral Ordinária. É um momento aguardado com expectativa pelos agricultores associados e as comunidades na área de atuação da cooperativa no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O comércio também espera pelas Sobras da Coamo para incremento das vendas a cada final de ano.

Chineses
Santa Catarina não está na rota de investimentos dos chineses, pelo menos por enquanto. Conforme o jornal “O Estado de São Paulo”, eles devem injetar neste ano no Brasil US$ 7 bilhões, desde o Pará até o Paraná, com interesses em empresas de tratamento de água e esgoto e grandes projetos na área de infraestrutura, como construção e operação de estradas e ferrovias.

Despesa de acompanhante
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os planos de saúde devem arcar com as despesas dos acompanhantes de idoso. A decisão reforça resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e faz com que o Estatuto do Idoso seja cumprido. O artigo 16 do estatuto diz que o idosos internado ou em observação tem direito a acompanhante “devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico”.

Validade curta
As lojas com produtos de validade curta estão crescendo em Brusque. Atualmente existe quatro estabelecimentos. Os produtos são vendidos com preços mais baixos do que o praticado no mercado pois estão próximos do prazo de validade. Os produtos derivados do leite são os mais procurados como queijo, iogurte e nata.

Altos e baixos
Apesar do otimismo em alta, a economia nacional e catarinense ainda tem sobressaltos. Vem causando certo impacto o surpreendente recuo da produção industrial em 11 dos 15 estados pesquisados pelo IBGE, na passagem de outubro para novembro de 2019. Em SC a queda foi de -0,4%, quase nada diante do Paraná, -8%.

Alimento vencido
Alimentos que estão com a data de validade vencida não devem ser consumidos, mesmo que apresentem um bom aspecto visual. Além de estarem mais propensos à ação de fungos e bactérias, substâncias dos próprios alimentos começam a se modificar, depois deste período, podendo causar intoxicações. Algumas propriedades do alimento, depois do prazo de vencimento, já não agem da mesma forma. E o bom senso também. Isso começa já no primeiro dia pós-vencimento, mas é melhor evitar. Quando aberto, o que vale é o aspecto do alimento. Cor e cheiro, principalmente. Se tiverem diferentes do que normalmente aquele tipo de alimento deveria apresentar, não devem ser consumidos.

Fim da linha
Relegado a segundo plano, o transporte ferroviário vive situação de penúria no Brasil. Mesmo nas grandes cidades, a malha é escassa, tanto em linhas de metrô e trens como na modalidade VLT (veículo leve sobre trilhos). Já fora dos municípios, o transporte de carga é limitado e ultrapassado. Praticamente não há trens de passageiros. Estudo mostra que cerca de 30% dos trilhos no país estão inutilizados e que 23% não têm mais condições de operar. Dos 28 mil km de malha ferroviária nacional, 8,6 mil km estão sem uso. Em um país de dimensões continentais, só há dois serviços regulares de transporte inter-regional. Eles deslocam apenas 1,2 milhão de pessoas por ano. Para se ter uma ideia, a estatal americana Amtrak atende 32 milhões.

Caixas eletrônicos
Muito cuidado ao entrar junto aos caixas eletrônicos após o expediente bancário e principalmente nos finais de semana. Os espertalhões estão por lá a procura de pessoas com menos experiência em fazer operações bancárias. Eles normalmente são pessoas gentis, de fácil palavreado, querem ajudar, quando na realidade estão preparando mais “um golpe” no cidadão, principalmente em pessoas idosas. Os bancos em nossa opinião, deveriam manter um segurança no período que os caixas eletrônicos estão à disposição de seus clientes. Afinal, o banco é guardião de nossos recursos.

Infrações de trânsito
Destacamos a seguir, as principais infrações de trânsito, ou seja, as que mais provocam multas a seus condutores: 1) Transitar utilizando o celular; 2) Deixar de usar o cinto de segurança; 3) Veículo registrado e não licenciado; 4) Estacionamento irregular; 5) Não identificação do condutor infrator (Pessoa Jurídica); 6) Executar conversão em local proibido; 7) Dirigir sem atenção e os cuidados indisponíveis à segurança; 8) Não habilitado; 9) Transitar com calçados que não se firme aos pés; 10) Conduzir veículo em mau estado de conservação.

Cheque especial
A resolução 4765 do Banco Central, publicada no Diário Oficial da União em 2811 e que passou a valer a partir de 06/01/2020, estabelece que haverá cobrança de 0,25% por mês para quem tem cheque especial superior a R$ 500,00 e não usa. A tarifa será cobrada mesmo que o cheque especial não seja utilizado. Quem já usa o chque especial poderá descontar o valor da tarifa dos juros pagos. Para limite especial de R$ 500,00 não haverá tarifa.

CVM estuda adoção do open broker
A CVM iniciou estudos que podem resultar na implantação do que estão chamando de “open broker”. O objetivo é permitir que novas tecnologias, em especial o “blockchain”, sejam testadas para o compartilhamento dedados cadastrais dos clientes de corretoras, a exemplo da proposta do Banco Central para o “open banking”.

Novo aumento
O governo afirmou que fará novo reajuste do salário mínimo para recompor integralmente a inflação. A partir de fevereiro, ele será de R$ 1.045. O salário deste mês de janeiro será mantido em R$ 1.039. A mudança também atinge o piso do INSS.

Expectativa para 2020
Este ano guarda em si série de expectativas. Estamos iniciando os anos 20 do atual século, com olhos na recuperação da economia nacional e na retomada de crescimento, mesmo ainda tímido, que são benéficas a todo cidadão brasileiro. Mas, mais que isso, vivemos momento em que se estabelecem novos conceitos de sociedade, modelos econômicos e comportamento humano.

Milho
O Brasil tornou-se em 2019 o maior exportador de milho do planeta com o embarque de 44,9 milhões de toneladas, um crescimento de 88% em relação ao ano anterior. Superou até os Estados Unidos. É uma situação que tem dois lados, enquanto beneficia o plantador de milho, ameaça acarretar sérios prejuízos para as cadeiras produtivas da proteína animal e para o parque agroindustrial. A cotação na BMF/SC já está em mais de R$ 50,00 a saca.

Insuficiência de milho
Será em decorrência de fatores naturais (seca, queimadas, atraso no plantio e redução de área cultivada) e econômicos (aumento das exportações do grão em face da situação cambial favorável). A tendência é de um quadro de oferta apertado em relação à demanda. Por isso, o mercado brasileiro de milho inicia 2020, com perspectivas de preços firmes pelo menos para este primeiro semestre.

Comunicação clara e objetiva
Os avisos em condomínios devem ser bem distribuídos e direcionados a todos os moradores, não apenas a um grupo. Todo condomínio já precisou fazer ao menos uma campanha para alertar seus moradores a respeito de práticas de segurança, regras de convivência ou cuidados com animais. Ao preparar esses avisos, recomenda-se que sejam sempre escolhidos termos de comunicação coletivos, e nunca direcionados para um único morador ou grupo de moradores. Essas medidas são importantes para evitar conflitos. As vezes um condômino acha que a campanha está falando diretamente com ele e isso gera desentendimentos quando, na verdade, eram recados gerais. O importante é fazer o recado chegar aos moradores.

Aposentadoria agora
Para os segurados do INSS que vão se aposentar com o salário mínimo, as alterações provocadas pela reforma não farão diferença. O primeiro passo para saber se deve se aposentar já é verificar se as contribuições a partir de julho de 1994 foram majoritariamente sobre o mínimo. Se for o caso, o melhor é se aposentar. Mas, para quem sempre contribuiu sobre valores elevados ou alternou recolhimentos altos e baixos, a reforma precisa ser levada em consideração.

Nova troca de aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 6 de fevereiro um julgamento que poderá definir se o aposentado que volta a trabalhar tem o direito de trocar o seu benefício por um novo, com valor mais alto e calculado somente com as contribuições previdenciárias realizadas após a aposentadoria. Esse tipo de ação tem sido chamada de reaposentação. No julgamento, o STF analisará um pedido de esclarecimento (embargos de declaração) sobre a decisão da corte que, em 2016, anulou a desaposentação.

Tirar o nome é difícil
A saída do cadastro positivo, cuja adesão passou a ser automática, exige registro e fornecimento de dados pessoais em sites de birôs de crédito. Empresas já podem consultar o banco de dados dos chamados bons pagadores para avaliar a nota das pessoas e decidir quais condições de empréstimo podem ofertar sem risco de calote. Quem não quiser fazer parte dessa lista, um direito estipulado na lei, enfrenta dificuldades. Nas quatro empresas que atuam no segmento (Serasa, SPC, Boa Vista e Quod), o interessado que busca o cancelamento é direcionado a uma página que nada mais é do que um “registre-se no site da companhia”.

Exportações em queda
As exportações catarinenses fecharam o ano em queda. Na comparação com 2018, as vendas externas recuaram 4,6%. No Brasil o cenário é semelhante, com recuo de 6,4%. O resultado negativo das exportações de SC foi impulsionado pela queda das vendas de soja. Terceiro principal produto da pauta exportadora catarinense, com participação de 7,4%, as vendas desse grão caíram 31,5% no ano.

Carnes em destaque
Apesar do cenário de queda, destacam-se as vendas de carnes de aves e de carne suína se mantendo como os principais produtos exportados no ano. As vendas de carne suína fecharam o ano com crescimento de 35%, tendo como principal destino a China (US$ 413 mil). Já as carnes de aves cresceram 2,12% no ano. Neste caso, as vendas foram destinadas principalmente ao Japão (US$ 344 mil) e a China (US$ 264 mil).

Destinos
O Google analisou os destinos que tiveram maior crescimento em buscas por hotéis no ano passado e começo de 2020. O primeiro lugar coube a Da Nang, no Vietnã e o segundo para a cidade de São Paulo. Entre os destinos nacionais Florianópolis comparece em quarto lugar, depois do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Gol
Como não é bobo, o dono da Havan se animou de fato ao acertar o patrocínio da sua empresa com o time de futebol do Vasco da Gama em 2020 só após constatar que foi um sucesso extraordinário a campanha para o aumento de sócios-torcedores do clube, encerrada há dias. De cara, arrecadou R$ 13 milhões e o número de sócios passou de 33 mil para 150 mil.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 22/01/2020 às 18h15 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Poupança rende menos
O rendimento da poupança perdeu para a inflação em 2019. A poupança nova fechou o ano rendendo 4,26%. Já a inflação oficial foi de 4,31%. Para 2020, a expectativa é que a caderneta perca novamente da inflação. Essa comparação vale para a poupança nova, ou seja, para os depósitos feitos após 3 de maio de 2012, quando houve uma mudança no cálculo de rendimento da aplicação. Para quem tem poupança velha, que estava aberta antes da mudança da regra, o rendimento é maior e a recomendação é não mexer nela.

Defasagem do Imposto de Renda
A inflação medida pelo IPCA em 2019 foi de 4,31%, segundo o IBGE. Com o novo índice, um estudo do Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) mostra que existe, hoje, uma defasagem acumulada de 103,87% na tabela do Imposto de Renda. Se a tabela fosse atualizada, a faixa salarial para a cobrança do tributo, que atinge hoje quem ganha acima de R$ 1.903,98 por mês, subiria para R$ 3.881,65. O estudo foi feito considerando a evolução dos reajustes e dos resíduos anuais da tabela desde 1996.

Teto do INSS
Aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílios do INSS acima do salário mínimo terão os benefícios reajustados em 4,48% neste ano. O aumento corresponde ao INPC de 2019. Ele indica a alta do custo de vida das famílias com renda mensal de um a cinco mínimos. Com o reajuste, o teto do INSS passará de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,05. Os benefícios que equivalem a um mínimo já tinham sido reajustados de R$ 998 para R$ 1.039.

Turismo religioso
O Mapeamento de Turismo Religioso no Brasil, estudo realizado pela Rede de Inteligência de Mercado do Turismo (TIMT), em todo o país, aponta que a cidade de Brusque está entre os cinco principais destinos de turismo religioso mais procurado em Santa Catarina. Além de Brusque, as cidades de Lages, Nova Trento, Abelardo Luz e Joaçaba também tiveram destaque. O mapeamento que apontou Brusque teve como foco de análise a relação entre a peregrinação e o fenômeno do Turismo Religioso do centenário Santuário de Azambuja.

Sinistro criminoso
A rede de lojas Havan está em busca do responsável que causou o ataque terrorista, queimando a estátua da liberdade na filial da loja em São Carlos (SP). Você tem provas? Sabe quem foi? Entre em contato pelo telefone 0800-765-5571, forneça as informações e se a polícia constatar que é verídico, a Havan pagará o valor de R$ 100 mil. A rede destaca que existe a probabilidade de que existam mais culpados no crime. O laudo técnico da Polícia comprovou que o sinistro foi criminoso.

Arrecadação
O portal da transparência da OAB Federal informa que a receita total da entidade em 2018 foi de R$ 103,7 milhões. No ano passado, até setembro, tinha R$ 77,5 milhões. O dinheiro que vem das anuidades, variam de R$ 800 a R$ 1.145. As de menor valor são nas seccionais do Distrito Federal, Bahia, Ceará e Paraíba. As três mais caras são as de SC (R$ 1.021), Rio Grande do Sul (R$ 1.117) e Rio de Janeiro (R$ 1.145).

Roleta solta
Se o ex-delegado Ademir Serafim, que foi condenado a oito anos de reclusão, por proteger jogo ilegal, resolvesse fazer delação premiada, causaria um terremoto em Balneário Camboriú. Há anos, funcionam dezenas de cassinos clandestinos na cidade. Discretíssimos e protegidíssmos. Qualquer poste sabe disso.

Nova tarifa bancária
A OAB Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra novas regras do cheque especial, impostas pelo Banco Central. A ação vem com um pedido de medida provisória para invalidar o pagamento da tarifa de 0,25% para todos os consumidores cujo limite exceda R$ 500, regra prevista nas novas normas do cheque especial, que entraram em vigor em 6 de janeiro. A ação da OAB também pede que os bancos devolvam ou provisionem o total de valores cobrados como tarifa pela disponibilização do cheque especial, com correção e juros.

Produção industrial
A produção industrial recuou 1,2% em novembro, interrompendo três meses seguidos de alta, segundo o IBGE. A queda foi a pior para novembro desde 2015, quando a indústria havia recuado 1,9%. No acumulado do ano até novembro, a indústria encolheu 1,1%. Já nos últimos 12 meses, o recuo foi de 1,3%. O setor de veículos automotores, reboques e carrocerias caiu 4,4% e foi uma das principais influências negativas para o período.

Pensão antes da reforma
O INSS pode deixar de pagar cotas de pensões por morte concedidas antes da reforma quando os dependentes atingirem 21 anos. A medida faz parte de orientação interna sobre a reforma da Previdência distribuída aos funcionários do instituto. Na prática, o INSS considera que pode aplicar a regra que reduz as pensões à medida que os filhos dos viúvos deixem de ser dependentes, mesmo para mortes ocorridas antes da reforma. Os especialistas não concordam.

Documento digital
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou prazo até 30 de junho para que os Detrans de todo o país estejam adequados a fornecer aos motoristas o novo formato digital do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), o CRLV-e, segundo a Agência Brasil, conforme prevê deliberação publicada no início deste mês, que trata da substituição do documento em papel pelo modelo eletrônico.

Imposto de Renda
A Receita Federal abriu consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185,8 mil contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco. As restituições terão correção de 4,77% para o lote de 2019 a 113% para o lote de 2008.

Cesta básica
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostrou que a cesta básica disparou em Brusque no mês de dezembro, influenciada principalmente pela alta da carne. O valor da cesta subiu 18,53% e chegou a R$ 471,98. O município ficou em sétimo lugar no ranking das cestas básicas mais caras do país, no levantamento que foi feito em 18 cidades. A liderança é do Rio de Janeiro (R$ 516,91), seguida por Florianópolis (R$ 511,70). A cesta básica mais barata foi registrada em Aracaju (R$ 351,97).

Justiça trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho de SC deu um passo importante, para alcançar mais efetividade na cobrança de dívidas trabalhistas determinadas por sentença judicial e da qual não cabe mais recurso: criou a Secretaria de Execução, com 12 servidores. Uma das tarefas será rastrear o patrimônio dos devedores, a pedido das varas, a partir de ferramentas diversas, como o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), a mesma utilizada pela Operação Lava-Jato. Até outubro de 2019, o TRT-SC contava com quase 70 mil processos pendentes de execução.

Futebol x política
O cientista político Luís Manuel Fernandes, que já foi presidente do Conselho Deliberativo do Vasco da Gama (RJ), está querendo desmerecer o contrato de patrocínio da Havan. Questiona a pauta das decisões do clube à “preferências político-ideológicas”, porque o empresário brusquense Luciano Hang é um dos principais ativistas pró-Bolsonaro e se o retorno financeiro (R$ 200 mil mensais) “compensa o desgaste gerado pela associação da imagem do clube à uma figura que é execrada por parte relevante da opinião pública nacional”. Será a mesma opinião do torcedor do clube? Detalhe: o cartola foi secretário-executivo do Ministro do Esporte no governo Dilma. Está tudo explicado.

Maquinário da Buettner
O leilão de bens móveis da massa falida Buettner finalizará às 9h do dia 27 deste mês. Serão leiloados os maquinários e equipamentos industriais, como empilhadeiras elétricas, revisadeiras, máquinas de corte, elevadores e paleteiras elétricas, além de material de sucatas. Ao todo, são 1.128 lotes. O lance inicial é de R$ 4,1 milhões para aquisição de todos os lotes. O valor total teve redução de 60% do valor de avaliação, que era de R$ 6,8 milhões. O processo ocorre inteiramente online.

JBS e Bunge
A Seara Alimentos (JBS) comprou três plantas de produção de margarinas e maioneses da Bunge e as marcas usadas para as duas categorias. Uma das plantas compradas foi a de Gaspar. A conclusão da venda depende ainda da aprovação das autoridades competentes.

Sinais exteriores
O desfile de lanchas e iates nas baias de Governador Celso Ramos, nas cercanias da Ilha de SC, não passou em vão nos últimos dias. A Receita Federal, acompanhada pela Polícia Federal, resolveu fazer uma blitz e encontrou muitos sinais exteriores sem a devida comprovação de sua origem.

Planejar aposentadoria
Elaborar um plano, fazer poupança e manter o convênio de saúde da empresa são algumas das dicas que devem ser seguidas pelos brasileiros que quiserem ter uma aposentadoria saudável. Além de ficar atento às novas regras, quem está pensando em deixar o mercado precisa considerar a nova renda mensal e o novo estilo de vida.

Atrasados do INSS
Os trabalhadores e aposentados já podem verificar se vão receber atrasados do INSS este ano. A Justiça Federal vai liberar a cada mês, um lote de até 60 salários mínimos e um anual com valores acima desse limite. Já o INSS está pagando mais um lote de revisão dos auxílios e as revisões pedidas diretamente ao órgão.

Novo ano
Torcemos para que este ano nos traga boas-novas, como emprego, economia aquecida, casa para quem vive na rua e sob viadutos, coleta de esgoto para os 48% que não tem acesso a esse serviço, água potável para 35 milhões, mais atenção para os hospitais públicos atenderem decentemente quem precisa deles, mais segurança para que se possa viver sem medo, transporte público de qualidade e punição severa para todos os corruptos, indistintamente. Esperamos por um ano melhor.

Viagens imperdíveis
É muito bom ler e ver isso. O caderno “Viagem” do jornal O Estado de São Paulo, listou seis viagens imperdíveis para os apaixonados por cerveja no Brasil e no mundo. Duas no Brasil: as Oktoberfest de Igrejinha (RS) e de Blumenau (SC).

Estado menor
Sem folga no orçamento e com uma conta que não para de crescer, governadores de vários estados prometem fazer neste 2020 um ano de grandes privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas. Eles pretendem transferir para a iniciativa privada pelo menos 100 ativos, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de SP. De Santa Catarina constam as concessões do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, do Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, do mirante da Serra do Rio do Rastro e do aeroporto de Chapecó. A parceria público-privada em vista é para a construção e operação de um complexo penitenciário na região de Blumenau.

Novidades no FGTS
Ver um imposto acabar é coisa rara. Mesmo os tributos criados em caráter temporário ou emergencial costumam ter vida longa ou às vezes, eterna. O caso mais famoso é o da CPMF, que foi extinta em 2007. Agora, vai-se a multa extra de 10% do FGTS. Ela havia sido criada em 2001, no governo FHC, para cobrir a correção monetária das contas do Fundo de Garantia decorrente de planos econômicos do passado, determinada pela Justiça. É claro que esse objetivo já foi cumprido há muito tempo, mas a taxação estava até dias atrás.

Revisão do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 6 de maio o julgamento da correção maior da grana do FGTS. A sessão para definir se deve ser aplicada a inflação para corrigir a grana ou se a TR (Taxa Referencial) é suficiente. O caso chegou ao STF em 2014. Mesmo com definição de que a ação teria o rito acelerado, ainda não saiu uma decisão. Atualmente, a grana dos trabalhadores é corrigida pela TR mais juros de 3% ao ano.

Ex-funcionários da Buettner
Cerca de mil ex-funcionários da massa falida da Buettner, que trabalharam no período de recuperação judicial, estão recebendo até R$ 4,5 mil cada. A decisão foi da juíza da Vara Comercial de Brusque. Atualmente, consta o valor de aproximadamente R$ 5,9 milhões em caixa, que é dinheiro de aluguéis e de maquinários vendidos.

Recomendação
A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABQ) passou a informar os empresários da região, que por meio da mediação ou arbitragem podem controlar suas pendências financeiras, e assim, não passariam mais anos pensando se iriam ganhar ou perder o processo.

Ausência
As milhares de pessoas que por estes dias estão frequentando nossas praias em SC percebem uma ausência: a dos onipresentes vendedores de redes, originários do Nordeste, especialmente da Paraíba. Conterrâneos e também ambulantes que já estão por aqui vendendo outros produtos dizem que os rendeiros resolveram atrasar sua vinda porque estão informados que as vendas em geral estão abaixo das expectativas nesse início de temporada. Assim, o desembarque deles por aqui começa a partir da segunda quinzena deste mês, e prometendo preços iguais ou até mais baixos que na última temporada.

Débito automático
O débito automático em conta terá novas regras a partir de maio. Um contrato de débito em conta com uma prestadora de serviços, como operadora de telefonia e TV, ou banco, terá de apresentar finalidade, conta e prazo da operação. O cliente terá o direito de cancelar, a qualquer momento, autorizações de débito em conta. Hoje, especialmente em empréstimos e financiamentos, há casos em que cancelar não é permitido.

Calote do ICMS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4, considerar crime o não pagamento do ICMS declarado pelo comerciante à Fazenda estadual. Os ministros deixaram expresso que apenas será punido criminalmente o comerciante que de forma contumaz e com dolo (intenção) de apropriação, deixar de recolher o ICMS cobrado do consumidor.

Revisão liberada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de 10 anos para revisar benefícios do INSS não deve ser aplicado se, nesse período, o segurado esteve impossibilitado de apresentar prova que poderia aumentar o valor mensal da aposentadoria ou pensão. Aposentados e pensionistas que conseguiram verbas trabalhistas serão os principais beneficiados pela decisão.

Rede hoteleira
Aproximadamente 5 milhões de turistas virão a Santa Catarina nesta temporada de Verão, segundo levantamento da Agência de Desenvolvimento do Turismo de SC (Santur). Boa parte deles procuram o litoral, mas os hotéis e pousadas lotados nas cidades costeiras os direcionam para os municípios próximos, como Brusque. Cerca de 80% das reservas nesta época são para turistas do litoral. Durante o ano, os hotéis tem estilo executivo. No fim de ano, são turistas que querem fugir do grande movimento do nosso litoral, mas que desejam aproveitar as praias. Muitos dos hotéis de Brusque estiveram lotados até 6 de janeiro. O reflexo do aquecimento do comércio, melhora da economia e uma boa perspectiva para 2020, são os fatores principais.

Garanta seu direito
A pensão por morte foi um dos benefícios previdenciários mais afetados por mudanças em 2019. A reforma da Previdência alterou o cálculo e exigências para a concessão, mas antes, no meio do ano, o governo já havia endurecido as regras. Redutor por dependentes, as cotas dos filhos menores e o acúmulo da pensão com aposentadoria foram as principais mudanças.

Turismo de compras

Visitantes que passam férias no Litoral aproveitam para fazer compras em Brusque. Santa Catarina é um destino muito cobiçado por conta das várias belezas naturais que o Estado oferece. A grande maioria dos turistas se hospedam em cidades do litoral e aproveitam seu tempo para explorar e conhecer diferentes atrações durante as férias. As lojas localizadas ao longo da Rodovia Antônio Heil, continuam recebendo grupos de várias partes do Brasil e também de países vizinhos. Turistas que aproveitam as férias para, além de se divertir, fazer compras.

Reflexo
Caiu como uma bomba no trade turístico catarinense a iniciativa do novo presidente argentino de taxar em cerca de 30% gastos com produtos e serviços em dólar, incluindo passagens aéreas, reservas de hotéis no exterior e outros serviços, o que deve pôr um freio a viagens feitas pelos turistas do vizinho país ao exterior, afetando o mercado brasileiro e o catarinense, em especial. Contas começam a ser refeitas, enquanto alguns se refazem do choque.

Invasão argentina
O governo brasileiro previu em comentário feito em rede social, que as medidas tomadas pelo governo da Argentina poderão levar à imigração de argentinos para a região Sul do Brasil, assim como ocorreu com venezuelanos em Roraima. Não é um despropósito. Muitos dos nove mil argentinos que moram na região de Balneário Camboriú dizem que estão sendo inquiridos por parentes e amigos quando a possibilidade de se mudarem para cá para ficar.

Índice de confiança
Desde 2014 não se registra um índice de confiança do empresariado catarinense tão alto como no último apurado, de 65,3 pontos, em escala até 100, contra a média nacional de 62,5. A intenção de investir é de 66,9 ante 56,2 do resto do país. Na Fiesc, que faz o levantamento, o clima é de euforia.  

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 14/01/2020 às 14h35 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Produção industrial
A produção industrial de SC cresceu 2,6% em 2019, com aumento na produção em 10 dos 13 setores pesquisados. Mesmo com a alta, o Estado não conseguiu acompanhar o ritmo do primeiro semestre, quando o crescimento da indústria registrava 4,75%. Os dados são do IBGE. Entre os setores que ajudaram a alavancar a produção industrial do Estado neste ano estão a fabricação de máquinas, materiais e aparelhos elétricos, com alta de 15,55%, de veículos (5,9%) e de produção de alimentos (5,2%). Por outro lado a queda na produção da indústria têxtil (-2%) e na confecção de vestuário e acessórios (-1%) impediu que a alta fosse maior.

Geração de empregos (1)
Com a criação de 99.232 empregos com carteira assinada em novembro, o país registrou o melhor resultado para o mês desde 2010. O número é quase o dobro da expectativa do mercado financeiro. Principais destaques do mês: comércio (+106.834), serviços (+44.287), indústria (-24.815), agropecuária (-19.161) e construção civil (-7.390). No acumulado de janeiro a novembro, o saldo de 2019 (+948.344) é o melhor desempenho desde 2013.

Geração de empregos (2)
Santa Catarina gerou 10.026 novos empregos com carteira assinada em novembro, totalizando 95.393 de novas vagas no período janeiro a novembro. Os destaques no mês ficaram com comércio (+6.102), serviços (+4.181), agropecuária (+1.826), indústria (-1.561) e construção civil (-453). No acumulado do ano os destaques estão com a indústria (+35.040), serviços (+34.126), construção civil (+9.540), comércio (+8.279) e administração pública (+6.005). Os municípios catarinenses com maior destaque em novembro: Florianópolis (+2.771), Balneário Camboriú (+774), Itajaí (+594), Chapecó (+447) e Joinville (+308). No acumulado do ano, os destaques estão com Joinville (+8.449), Chapecó (+6.027), São José (+5.637), Itajaí (+4.631), Blumenau (+4.575) e Brusque (+3.915).

Ligação de bancos
O consumidor brasileiro já pode incluir a oferta de serviços de crédito consignado na plataforma de bloqueios Não Me Perturbe. O site foi criado por operadoras de telefonia no ano passado e passou a incluir também os bancos. A promessa do sistema é de que em até 30 dias após o cadastro do telefone o cliente deixe de receber ofertas de empréstimos. A inclusão dos bancos na plataforma de bloqueio faz parte do sistema de autorregulação das operações de crédito consignado e foi prevista em acordo de cooperação assinado com o INSS e o Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano passado.

Copacabana Têxtil
A empresa Copacabana Indústria e Comércio de Artigos de Cama e Banho não utilizará mais imóveis e maquinário da massa falida da Buettner, uma vez que os leilões já começaram e não há intenção de prorrogar o contrato de locação, encerrado em novembro. A juíza da Vara Comercial estipulou que a desocupação fosse realizada em 18 de dezembro. A Copacabana é uma empresa com origem no Rio de Janeiro e começou a operar em Brusque no final de 2016. Ao final de 2017, a produção saltou de 70 para 150 toneladas. Até então, 150 funcionários trabalhavam para a empresa. A Copacabana começou como fornecedora da Bouton, empresa brusquense, e depois passou a atrair novos clientes. Um novo leilão dos bens da Buettner deverá ocorrer em 27 de janeiro, no Fórum de Brusque.

Compras sem CPF
A Receita Federal passou a exigir este ano que todas as compras em sites internacionais possuam a identificação do CPF, CNPJ ou número do passaporte de destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta de informação poderá causar a proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, quando a devolução não for possível.

Multa extra extinta
A partir deste ano, os patrões vão deixar de pagar a multa adicional de 10% do FGTS em dispensa sem justa causa do empregado. A taxa foi derrubada por meio de alterações na MP 889. Já a multa de 40% paga diretamente ao funcionário, não será alterada.

Salário mínimo
O novo salário mínimo de R$ 1.039, válido desde 1º de janeiro, também muda outros benefícios. O valor do mínimo de aposentadorias, pensões e auxílios-doença do INSS sobe para R$ 1.039. O abono salarial do PIS sacado em 2020 vai variar de R$ 86,58 a R$ 1.039. O valor máximo para o aposentado receber um atrasado mais rapidamente na Justiça Federal sobe de R$ 59.880 para R$ 62.340. Esse também é o novo limite para a ação ser aceita no Juizado Especial Federal.

Alta da carne

A alta do preço da carne de boi nos últimos meses tem animado os produtores de outros tipos de proteínas, como de suínos e aves. De setembro a dezembro, os preços subiram 32% no caso da carne de porco e em quase 20% no frango. Os criadores pouco sentiram os ganhos. O mercado saiu da inércia, mas não que seja algo grande.

Novas regras
As aposentadorias do INSS têm regras mais duras a partir deste ano. Na transição de pontos, a soma da idade com o tempo de contribuição sobe para 97 pontos para homens e 87 para mulheres. A transição que combina idade mínima e tempo de contribuição passa a exigir 61 anos e seis meses dos homens e 56 anos e seis meses das mulheres. A idade mínima das mulheres que vão se aposentar por idade é de 60 anos e seis meses.

Novo auxílio do INSS
Os trabalhadores que estão afastados, mas não estão recuperados para voltar à ativa, têm opções para manter ou reativar o auxílio-doença. O primeiro passo é pedir a prorrogação. A perícia deve ser agendada 15 dias antes do corte. Se o perito negar o benefício, é possível recorrer ao INSS, pedir um novo auxílio 30 dias depois ou ir à Justiça.

Liberação de agrotóxicos
O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária liberou 36 novos agrotóxicos. Ao todo, em 2019, foram registrados 474 produtos, a maior quantidade em 14 anos. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 94,5% de todos os agrotóxicos registrados são genéricos, ou seja, utilizam ingredientes que já eram comercializados no país em outros produtos.

Reforma trabalhista
Mais de dois anos após a sanção da reforma trabalhista, oito pontos da nova legislação ainda são questionados no STF, divididos em 14 ações diretas de inconstitucionalidade e três declaratórias de constitucionalidade. Para o primeiro semestre deste ano, estão na pauta de julgamentos nove desses processos, que tratam de três temas como trabalho intermitente, limite para indenizações por dano moral e a correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança em vez da inflação. Desde a sanção da legislação em julho de 2017, apenas dois temas tiveram uma definição no Supremo.

Contribuição sindical
Sindicatos defendem que a autorização para pagar a contribuição não precisa ser dada por cada trabalhador. Basta decisão tomada em assembleia da categoria para haver o desconto. O entendimento tem como base o que está na nova CLT: acordos entre patrões e empregados valem mais do que a lei. Advogados trabalhistas dizem que o que prevalece é a que está na lei: o desconto da contribuição só pode ser feito mediante a autorização do trabalhador.

Estabilidade tem limite (1)
Ninguém discute que alguns servidores públicos precisam da estabilidade no emprego para fazer seu trabalho com independência. Um policial ou um auditor, por exemplo, pode incomodar gente poderosa e precisa estar protegido de possíveis perseguições. No Brasil, porém, essa garantia tem uma proporção exagerada. Segundo dados oficiais, apenas 7,7 mil funcionários civis não celetistas foram demitidos entre 2003 e novembro de 2019, que emprega mais de 600 mil pessoas, fora os militares. Nenhum desses desligamentos aconteceu por desempenho insuficiente. Essa possibilidade foi incluída na Constituição há mais de duas décadas, em 1998, mas nunca foi regulamentada.

Estabilidade tem limite (2)
Todos os casos documentados envolveram situações extremas, como corrupção, abandono do posto e negligência. Pode até ser um consolo constatar que pelo menos existem punições para faltas tão graves. Mas não para acreditar que não houvesse, no meio de tanta gente e por tanto tempo, quem merecesse demissão por não fazer seu trabalho com a devida qualidade. Pelo contrário: a estabilidade pode levar pessoas a relaxar no emprego, produzir menos, muitas vezes com a vista grossa de chefes e colegas. É bom deixar claro que o Brasil não tem servidores de mais. São 11,7 milhões de empregados no setor público, ou 11% das pessoas que estão ocupadas ou procurando vagas no mercado. Em países ricos, a proporção costuma ser maior. O desempenho do funcionalismo, porém, precisa ser acompanhado com mais rigor. Não para promover demissões em massa, mas para premiar os esforçados e afastar os relapsos e incompetentes.

Saiba pedir a revisão
Os aposentados que estão interessados em pedir a revisão da vida inteira, para incluir salários antigos no cálculo da aposentadoria do INSS, devem antes fazer as contas para verificar se o recálculo trará aumento na renda. A revisão foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o INSS poderá recorrer ao Supremo. O pedido deve ser feito em até 10 anos após a concessão da aposentadoria e, quanto antes for feito, maior será o período de atrasados.

Cresce o temor
A tensão entre americanos e iranianos se acirrou após o Irã prometer “vingança implacável” ao ataque americano que matou o principal comandante militar do país, considerado mártir no Irã. Os Estados Unidos confirmaram que a ação foi autorizada pessoalmente pelo presidente Trump e anunciaram que vão mandar mais 3 mil soldados para o Oriente Médio.

Prazo de dívida
O prazo para execução de dívidas trabalhistas pode passar de 45 para 15 dias. A mudança, que está prevista num projeto de lei no Senado, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Em 2020
O presidente do INSS disse não descartar o fechamento de agências consideradas ineficientes e prevê que a prova de vida seja por biometria e reconhecimento facial ainda no 1º semestre.

Mudanças na CLT
A reforma da legislação trabalhista está em vigor desde novembro de 2017. As mudanças podem ter desestimulado trabalhadores a procurar a Justiça. Em doía anos, o número de ações na primeira instância caiu 32%.

Veículos de coleção
Os municípios de Brusque, Guabiruba e São João Batista somam 114 veículos de coleção, conhecidos por terem a placa preta. Esses carros conservam boa parte das características originais dos veículos. Membro da Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA), o Brusque Car Club (BCC) é responsável por fazer a vistoria dos carros, para que recebam ou não o certificado de originalidade e deem entrada no processo para conseguir o licenciamento de veículo de coleção. A vistoria também pode ser feita em despachantes. O ideal é que os colecionadores busquem o clube para uma vistoria mais rigorosa, que segue os padrões da FBVA.

Quanto menos pior, melhor
Se há uma área em que o atual governo obteve avanços em 2019, é a economia. Não que a situação esteja boa, longe disso. Mas, mesmo aos trancos e barrancos, pelo menos foram criadas condições para um 2020 melhor. De mais importante, a inflação ficou baixa e sob controle, apesar do estouro dos preços da carne no final do ano. Com isso, os juros do Banco Central caíram de 6,5% para 4,5% anuais, o menor patamar já documentado no país. Embora essa queda não tenha chegado como deveria às taxas bancárias, o crediário ficou menos salgado e o consumo das famílias aumentou. Com mais movimento no comércio, há mais chance de surgirem vagas de trabalho. O desemprego vai caindo devagar. A taxa do período setembro-novembro, foi de 11,2%, o que significa 11,9 milhões de pessoas procurando ocupação sem conseguir. No mesmo período de 2018, o percentual era de 11,6%. Isso porque a economia também andou em marcha lenta. O ano deve terminar com crescimento um pouco acima de 1%, o que é muito pouco para um país remendado. Para 2020, já se espera uma expansão acima de 2%. Embora essa aceleração pareça provável, hoje nada está garantido. É preciso contar com alguma sorte, que não haja uma crise grave no mundo, por exemplo e com bom senso do governo. O esforço para colocar as contas públicas em ordem precisa continuar, com corte de privilégios para altos funcionários públicos e grandes empresas. É necessário simplificar impostos e reduzir a burocracia para os negócios. Um pouco de paz na política nacional seria de grande ajuda também.

Balanço das apreensões
O balanço de apreensões em comboios de ônibus ultrapassa R$ 28 milhões nos três primeiros trimestres de 2019. Os dados foram divulgados pela Receita Federal. A Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da RF de Foz de Iguaçu em parceria com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Batalhão de Fronteira tem intensificado o combate à logística do contrabando na fronteira com o Paraguai. Houve um aumento significativo do número de ônibus que transportam mercadorias descaminhadas e contrabandeadas por meio da formação de comboios, que têm como objetivo dificultar a fiscalização. Foram retidos 175 ônibus, todos carregados com mercadorias que evidenciavam destinação comercial.

Duas cooperativas
O mês de novembro foi um mês duplamente especial para os associados da Coamo e da Credicoamo. As cooperativas comemoraram, respectivamente, para a satisfação, orgulho e alegria dos seus integrantes, 49 e 30 anos de fundação. São duas cooperativas de sucesso, tendo com alicerce os mesmos valores e propósitos. Sólidas, seguras e fortes, e com estruturas modernas e eficientes, apoiam o desenvolvimento das atividades dos seus milhares de associados. A Coamo e a Credicoamo surgiram do ideal e da vontade de agricultores que se uniram e buscaram uma solução para resolver os seus problemas. Ambas são administradas pelo catarinense de Brusque, o engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini, com sede em Campo Mourão (PR).

Dinheiro esquecido
Milhares de trabalhadores e aposentados podem ter alguma grana, ou até mesmo uma bolada a receber sem saber. No último balanço da Caixa, eram mais de 3,3 milhões de trabalhadores somente em São Paulo com valores a receber de cotas do PIS. Quem entrou com ação de revisão de benefício contra o INSS também tem direito a receber atrasados pela espera da análise.

Juros sobem
Os juros do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial subiram em novembro, segundo dados divulgados pelo Banco Central. A taxa média do rotativo subiu 0,7 ponto percentual em relação a outubro, chegando a 318,3% ao ano. Ela é formada com base nos dados de adimplentes e inadimplentes. No caso de quem paga em dia pelo menos o valor mínimo da fatura, a taxa chegou a 293,8% ao ano em novembro, alta de 7,5 pontos percentuais. Já a taxa cobrada de quem não pagou ou atrasou o mínimo ficou em 334,3% ao ano. O cheque especial subiu 0,7 ponto percentual em novembro e chegou a 306,6% ao ano.

Inflação do aluguel
O IGP-M, indicador de inflação que regula os aluguéis imobiliários, subiu 2,09% em dezembro, o maior salto desde fevereiro de 2003. Em novembro, a taxa calculada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ficou em 0,30%. No acumulado de janeiro a dezembro, o índice registrou alta de 7,30%, ante 7,54% acumulados em 2018. A variação do ano serve para reajuste dos alugueis para este mês de janeiro. A alta do IGP-M de dezembro se deve ao aumento no custo da carne, tanto nos pastos quanto nos frigoríficos. O restante da alta é fruto do aumento sazonal do preço de alimentos “in natura” e combustíveis. A alta do dólar também impactou ambos, pela cotação internacional.

Cesta básica
O Ministério da Economia confirmou que vai enviar ao Congresso proposta para acabar com a isenção de impostos da cesta básica. Com isso, planeja pagar R$ 24,10 mensais extras a quem tem Bolsa Família. O ministério argumenta que, na prática, todas as classes usufruem da isenção atual, por isso propõe que somente os mais pobres contem com os benefícios. A medida reduziria a necessidade de recursos públicos para cerca de R$ 4 bilhões.

Mutirão de bancos
Mais de 820 mil pessoas participaram da Semana Nacional de Negociação e Orientação Financeira, segundo dados do Banco Central e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O volume renegociado foi de R$ 4,5 bilhões, 62% maior do que o registrado em uma semana padrão. O desconto médio ficou em 65% e o prazo para pagamento da dívida foi de 58 parcelas. As datas da próxima Semana de Renegociação ainda estão sendo definidas.

Mudança de regime
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu que os funcionários públicos que migram do regime celetista para o estatutário têm direito de sacar a grana parada do FGTS. Segundo as regras do FGTS, a demissão sem justa causa é um dos motivos para a retirada dos valores, mas, neste caso, como há migração de regime, as regras não estão claras.

Trabalhar faz bem
Todos conhecem o ditado: “Cabeça vazia, oficina do Diabo”. A ociosidade é extremamente perigosa para a saúde emocional das pessoas. Não importa se o trabalho é remunerado ou voluntário, burocrático ou braçal, em uma empresa ou dentro de casa. O fato é que trabalhar faz bem, pois, além de servir para o sustento, dá sentido e dignidade para a vida e ainda fortalece a autoestima da pessoa. Deus dá a cada pessoa dons e habilidades, a fim de que ela possa, na vida laboral, ser feliz e fazer outras pessoas felizes. Pois este também é o desejo de Deus: que cada um trabalhe usando os seus dons não somente para sustento próprio, mas também para ajudar outras pessoas e fazer o bem.  

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 07/01/2020 às 14h13 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.