Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Estrutura reduzida

Segundo dados do Banco Central, os bancos encerraram 2017 com 21 mil agências em funcionamento, 1.485 a menos do que em 2016. O movimento foi liderado pelo Banco do Brasil, que fechou 670 locais, reduziu gastos e fez um PDV (Programa de Demissão Voluntária).

CDL de BC

A diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Camboriú se posicionou contra a instalação de uma nova loja da Havan, ao lado do Balneário Shopping. No lugar, a entidade apoia a construção da Praça do Cidadão, um projeto que prevê prédios que abrigaria sedes do governo. O terreno em questão pertence ao empresário Paulo Caseca e a empresa Oriom. O projeto está sendo analisado pelo Conselho da Cidade e a empresa Havan já tomou várias medidas para compensar e minimizar impactos ambientais.

Crescimento

O Outlet Premium de Porto Belo, nas margens da BR-101, aberto em dezembro, anuncia planos de expansão. Já funciona com mais de 14 mil m2 de área e dezenas de lojas. Investimento de empresários do Paraná. Um novo outlet está em construção, também na BR-101, em Tijucas, a cargo do Grupo Iguatemi. O Grupo Pereira anuncia a segunda loja na região de Criciúma. Vai inaugurar o Fort Atacadista em Içara. O Grupo Giassi anunciou o Combo Atacadista em Araranguá. Em Sombrio, devem ser instaladas duas lojas de empresas atacadistas. O Grupo Sacs Consult, de São Paulo, tem como objetivo a construção do Brusque Shopping, uma obra com mais de 120 lojas.

Ainda insuficiente

Apesar dos resultados positivos de 2017, o Vale ainda não conseguiu recuperar todos os empregos perdidos desde que a recessão atingiu em cheio a economia. Desde 2014, ano em que começaram a aparecer os primeiros sinais da crise, a região acumula um déficit de 1.534 vagas. Só em 2015, foram eliminadas 19.311 postos de trabalho formais. Esse saldo será zerado ao longo de 2018, mas quando isso ocorrer, o mercado apenas voltará ao mesmo patamar de quatro anos atrás.

Saldos positivos

Apenas 14 dos 54 municípios do Vale terminaram 2017 com déficit na criação de empregos. O pior resultado foi de Benedito Novo (-179). Itajaí (+1.416), Blumenau (+1.286) e Brusque (+1.093) tiveram os melhores desempenhos. Municípios do litoral, como Itapema (+785) e Porto Belo (+679), também se saíram bem. Proporcionalmente ao tamanho de suas populações, cidades como Gaspar (+653), Indaial (+630) e Timbó (+595) foram os destaques positivos.

Apoio a ONGS

A Ambev lançou um programa que disponibilizará assessoria em gestão para ONGs de todo o Brasil. Batizada de VOA, a iniciativa está com inscrições abertas pelo site www.programavoa.com.br até o dia 13 de março. As entidades escolhidas serão anunciadas no fim do próximo mês.

Petrobrás pode ser vendida

Geraldo Alkmin, pré-candidato ao Palácio do Planalto, adotou discurso enfático em defesa das privatizações e afirmou que a Petrobrás pode ser vendida no futuro. Defendeu a transferência de controle à iniciativa privada das atividades da estatal que não constituem seu núcleo central, como as operações da distribuição de combustíveis, e afirmou também ser possível a privatização total da empresa. Inúmeras áreas que não o “core”, o centro objetivo da empresa, tudo isso pode ser privatizado. Se tivermos um bom marco regulatório, você pode até, no futuro, privatizar tudo, sem nenhum problema, afirmou o atual governador de São Paulo.

Papel e celulose

A Rigesa, em Três Barras, retoma investimento na fábrica de papel e celulose. Há três anos, suspendeu o projeto em razão de incertezas sobre o ambiente de negócios, mas retomou a iniciativa e, em breve, confirmará oficialmente investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão na expansão da unidade localizada no Planalto Norte catarinense.

Carnaval não é feriado nacional

Carnaval não é feriado municipal em muitas cidades de Santa Catarina. Em grande parte se trabalha, inclusive em grandes cidades do Estado. É ponto facultativo nos órgãos públicos. Fazer feriado em Brusque é uma grande burrice, pois não tem mais nenhum indício de carnaval. Temos que produzir, temos que gerar impostos. Nossos governantes deveriam pensar melhor. Para eles, como sempre, trabalhar ou não é a mesma coisa. Deveriam repensar, por exemplo, dia 26 de dezembro, um dia considerado “morto”, tudo fechado, e as repartições públicas e bancos abertos para atender as “moscas”, sem movimento nenhum. Acorda prefeito.

Novo golpe

Francisco Socorro, premiado publicitário, denunciou novo golpe no sistema bancário: “fizeram um depósito na minha conta de R$ 3.680. Ligaram dizendo que o valor foi depositado na conta errada e se eu poderia estornar. Olhei na conta e o valor constava lá. Resolvi, porém, falar com meu gerente para saber como estornar esse valor e ele me respondeu o seguinte: não estorna nada! Isso é golpe! Estão realizando depósitos nas máquinas de caixa eletrônico com envelope vazio e dizem que fizeram errado para estornar o valor para a conta do golpista. Se te ligarem de novo fala que já avisou a polícia. Ligam do Mato Grosso, São Paulo e Pernambuco”.

Sonegação bilionária

Representantes da procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado da Fazenda participaram da primeira reunião de trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em SC, cujo objetivo é a recuperação, para os cofres públicos, das dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal. São bilhões. Se o governo estadual for atrás apenas de quem deve valor igual ou superior a R$ 4 milhões, e cobrasse, efetivamente, botaria pelo menos R$ 10 bilhões em seu caixa. É muito. Para efeitos de comparação: a folha de pagamento de todos os servidores do governo do Estado está custando anualmente pouco mais de R$ 12 bilhões.

Distribuidoras seguram repasses

A Secretaria Geral da Presidência da República informou que o governo acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para investigar porque reduções nos preços da gasolina não estão chegando aos postos. Desde o início de julho, a gasolina subiu 20% nas bombas.

Inflação

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,29% em janeiro deste ano. Em dezembro, a taxa havia sido de 0,44%. Já em janeiro de 2017, um ano atrás, foi de 0,38%. Essa é a inflação mais baixa para os meses de janeiro desde o início do Plano Real, em 1994. Os dados foram divulgados pelo IBGE. Em 12 meses, a inflação acumulada é de 2,86%.

Prestígio nacional

O Grand Prix, que envolveu várias seleções mundiais de futsal, foi um acerto para Brusque. Embora tenham sido constatados problemas na organização, o saldo final foi positivo. Prova disso é que a babilônica estrutura da Arena multiuso precisa ser melhor aproveitada. Quem veio visitar, só elogiou, e a cidade ganhou os holofotes dos apaixonados por esporte pelo mundo. A economia local agradece.

Imposto zero

O governo federal zerou temporariamente o imposto de importação de equipamentos para parques temáticos, que é de 20% no país. O Ministério do Turismo apoiou a isenção, alegando a geração de empregos e a atração de turistas internacionais. O sistema integrado de parques e atrações turísticas (Sindepat) defende que a isenção seja mantida permanentemente. Por enquanto, vale apenas por oito meses.

Documento único

O governo assinou decreto para criação de um documento nacional de identificação, o DNI. Ele dispensará a utilização do título de eleitor, do RG, do CPF e das certidões de nascimento e de casamento. Ainda pode ser incluído a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nesse documento. O documento digital terá validade em todo o território nacional e poderá ser obtido por meio de aplicativo gratuito em celulares e tablets. Depois de baixá-lo, o cidadão precisará cadastrá-lo em TRE (Tribunal Regional Eleitoral), onde registrará a sua biometria e validará o novo documento.

Bom sinal

O indicador Ipea mensal de consumo aparente de bens industriais referente a dezembro registrou alta de 2,4% na comparação com novembro. O resultado consolidado de 2017 mostra uma demanda positiva por bens industriais, com elevação de 4,2%, bem acima dos 2,5% de crescimento da produção nacional calculada pela pesquisa industrial mensal do IBGE. As importações de bens industriais cresceram 2,2% e a produção doméstica líquida de exportações avançou 2,1%. A alta entre os bens da indústria de transformação foi de 1,4%. Foi verificado um crescimento em 17 segmentos, de um total de 22.

Alimentos em alta

O IPCA desacelerou no primeiro mês do ano, ficando em 0,29% em janeiro. Mas, apesar do resultado, o brasileiro passou a gastar mais na feira. O tomate subiu 43,42%, a laranja-pera +13,95%, o repolho +12,50%, a cenoura +9,55% e a alface +9,52%.

Hotel-Fazenda

O Fazzenda Park Hotel, de Gaspar, comemora resultados acima da média em 2017. Encerrou o ano com taxa de ocupação de 81,2%. Em 2016, o índice havia ficado em 78,6%. O empreendimento, que está completando duas décadas, tem cerca de 250 apartamentos em uma área de mais de 2 milhões de m2, com diversos atrativos e contato com a natureza.

Naturismo

A praia do Pinho, em Balneário Camboriú, nunca foi tão procurada como nesta temporada. Primeira de nudismo oficial no Brasil, instituída em 1986, se deve a uma estratégia da entidade que gerencia o lugar. Nos cerca de 500 metros destinados aos sem-roupa, há uma divisão. Na primeira parte, é parcial, onde fica quem está indo pela primeira vez e que não se sente plenamente confortável com a situação. Na segunda, é obrigatório que o banhista fique como veio ao mundo ao nascer.

Absurdo

Informação realmente impactante do Tribunal Superior Eleitoral que merece o maior repúdio de toda a sociedade. Estão em processo de formação neste momento no Brasil, 73 novos partidos políticos. Todos já têm registro civil em cartório. O Congresso Nacional já está inviabilizado pelo número de partidos, hoje acima de 30, naturalmente, de olho no bilionário fundo partidário, mantido com dinheiro do contribuinte.

Cartão de crédito

Segundo o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), em cada dez usuários de cartões de crédito, três (28%) não pagaram a fatura integral em dezembro, sendo que 15% entraram no crédito rotativo.

Pauta compensatória

Embora publicamente o empresariado ainda diga que a reforma da Previdência é vital e pode ser aprovada neste mês, na prática sabem da quase completa inviabilidade de isso ocorrer. Então, diante da iminência de a reforma ficar para 2019, surge a perspectiva de o Congresso votar temas de agrado do mercado. Seria uma espécie de “compensação”. Sem a reforma, pode entrar no radar o congelamento de reajuste dos servidores públicos e aumento da alíquota previdenciária para esta categoria. Além, é claro, da privatização da Eletrobrás.

Educação

O Colégio Sinodal Ruy Barbosa está comemorando 70 anos de excelentes serviços prestados à educação em Rio do Sul e Santa Catarina. É ligado à Comunidade Luterana do Vale.

Ação pública mais vantajosa

O acordo de revisão das poupanças dos anos 1980 e 1990 é mais vantajoso para quem aderiu às ações civis públicas do que para os que moveram processos individuais, apontam advogados. O valor a ser pago pelo acordo pode ser 61% menor que o calculado na ação no caso de uma pessoa com perdas do Plano Bresser.

Acordo de plano econômico

Um manifesto na internet está pedindo boicote ao acordo dos planos econômicos, fechado entre os bancos e as associações que cobram as perdas em ações judiciais coletivas. O manifesto, atribuído a poupadores e advogados, diz que quem aceitar o acordo perderá quase 70% do valor a quem tem direito. A Febrapo, representante das associações, defende que o acordo é o mais vantajoso possível diante das recentes decisões da Justiça e, além disso, antecipa pagamentos incertos no futuro.

Empréstimo para aposentados

Os aposentados e pensionistas do INSS pegaram R$ 16 bilhões em empréstimos consignados em 2017, uma alta de 35% em relação ao valor do ano anterior. Esse tipo de crédito tem juros mais baixos e o desconto das parcelas ocorre diretamente no benefício do aposentado. Costuma ser um bom negócio trocar o empréstimo comum do banco pelo consignado, por exemplo. Essa grana também é boa para quem precisa para alguma emergência, como um tratamento de saúde. Especialistas recomendam que nunca se pegue o consignado em nome de parentes e amigos ou simplesmente para aumentar a renda, usando em gastos do dia a dia. É preciso organizar as finanças antes e traçar objetivos claros.

Aposentado pela regra 85/95

Os segurados do INSS que se aposentaram pela regra 85/95 no ano passado receberam quase mil reais a mais de benefício. Segundo dados da Previdência, em média, o trabalhador que passou a receber o benefício sem desconto a partir de 2017 parou de trabalhar com 57 anos e seis meses. Quem decidiu pedir a aposentadoria com o fator previdenciário se aposentou com 53 anos. Segundo a Previdência, o valor médio da aposentadoria concedida pela regra 85/95 no ano passado foi de R$ 2.890. Para quem se aposentou com desconto do fator previdenciário, o valor foi de R$ 1.965.

Comprovação de vida

Segurados do INSS precisam realizar o procedimento de comprovação de vida. Até o fim do ano passado, milhões de beneficiários ainda não haviam comparecido para o atendimento e, por isso, o prazo, que terminaria em 31 de dezembro de 2017, foi prorrogado até 28 de fevereiro deste ano. Quem não fizer a comprovação poderá ter seu pagamento suspenso temporariamente.

Cadastro em dia

Cerca de 200 mil trabalhadores poderão ser aposentar após o Carnaval sem precisar ir pessoalmente a uma agência do INSS. Para ter essa facilidade, o cadastro de contribuições precisa estar em dia. Os períodos que tiverem pendências precisarão de comprovação adicional para serem usados na contagem do tempo de contribuição. Os erros são indicados por siglas. É o caso de contribuições pagas depois do prazo.

Trabalhista

Nem tudo está equacionado. Em dois meses, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá decidir se os tópicos da reforma trabalhista vão valer para contratos antigos. A lei entrou em vigor dia 11 de novembro de 2017.

Revisões mais rápidas

A AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o INSS na Justiça, publicou diversas diretrizes sobre ações envolvendo benefícios previdenciários. Essas normas definem em que casos o segurado tem razão ao pedir uma revisão e, por isso, o governo não vai mais ficar recorrendo. Isso vale, por exemplo, para quem entrar com ação para incluir o tempo como aluno-aprendiz na aposentadoria. As regras da AGU também determinam que quem recebeu auxílio-doença e teve alta pode voltar a receber o benefício se ficar novamente incapacitado. Além disso, um benefício não pode ser cortado apenas porque há suspeita de fraude na concessão.

Idosos e aposentados tem PIS para sacar

O governo tem R$ 17,5 bilhões à espera de 8,3 milhões de idosos e aposentados com direito a cotas do PIS/Pasep. Podem receber a grana trabalhadores que tiveram a carteira profissional assinada ou foram servidores públicos entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não retiraram todo o saldo. Desde o dia 24 de janeiro último, o resgate dessa bolada foi liberado para os cotistas com 60 anos de idade ou mais, homens e mulheres. Até outubro do ano passado, só aposentados ou maiores de 70 anos tinham acesso as suas cotas. Desde o início do calendário de saques, no fim do ano passado, 1,7 milhão de pessoas já foram beneficiadas.

Reforma do INSS pode ser engavetada

O presidente da Câmara dos Deputados não quer mais colocar a reforma da Previdência em votação sem que haja o apoio necessário para sua aprovação. Sem previsão de que o governo conseguirá os votos de 308 dos 513 deputados, o presidente não deve nem mesmo agendar nova data para a apreciação da proposta neste mês. A votação estava prevista para 20 de fevereiro. Agora, o deputado pretende engavetar o projeto e transferir a derrota para o Palácio do Planalto. A ideia é dizer que o texto ficará como legado para ser votado em 2019 pelo novo presidente. O presidente da Câmara disse que vai enumerar os motivos pelos quais, na sua opinião, o governo não conseguiu apoio.

Atrasados do INSS para abril

Os segurados do INSS que esperam para receber na Justiça valores atrasados acima de R$ 52.800 deverão ter a grana liberada entre o final de março e a primeira quinzena de abril. A informação foi confirmada pelo Conselho da Justiça Federal, responsável por repassar os valores aos credores de órgãos da União. Neste ano, pagamento dos chamados precatórios será antecipado em relação ao ano passado, quando as dívidas judiciais do governo foram depositadas em junho. Será incluído neste lote, quem teve o pagamento autorizado entre 2 de julho de 2016 e 1º de julho de 2017.

Ações de consumidores

Uma pesquisa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) enumerou as cinco empresas mais reclamadas pelos consumidores. O Banco Itaú aparece no topo da lista, seguido por Bradesco, Vivo e Banco Votorantim. O setor de bancos, cartões e financeiras concentram o maior número de ações, seguido do setor de telecomunicações. Os dados são referentes ao ano de 2015 e o estudo analisou processos de sete tribunais em diferentes Estados. O perfil das ações muda de acordo com o grau de desenvolvimento da região. Em São Paulo, por exemplo, a tendência é concentrar as ações em casos envolvendo bancos. Outras regiões têm mais casos contra fornecedores de energia, gás, água e esgoto.

Quem perdeu a carteira de trabalho

A carteira de trabalho é um documento importante na hora de pedir a aposentadoria. Mas o profissional que perdeu seus registros também consegue o seu sonhado benefício do INSS. A primeira coisa a fazer é recuperar todos os seus registros profissionais com uma consulta ao Cnis, que é o cadastro que o INSS tem de todos os segurados. Em seguida, é preciso reunir provas de que trabalhou nas determinadas empresas, como declaração do patrão, folha de ponto, contrato de trabalho e termo de rescisão.

Ação trabalhista aumenta aposentadoria

Os segurados do INSS que ganham a ação trabalhista na Justiça têm o direito de receber uma aposentadoria maior. Isso ocorre porque, ao conseguir comprovar salários maiores ou mais tempo de contribuição ao instituto, as verbas previdenciárias devem ser pagas pelo patrão e pelo empregado e incluídas no seu histórico profissional, que é utilizado para fazer o cálculo da aposentadoria. O primeiro passo para conseguir ganhar mais é o segurado pedir uma revisão do seu benefício. Quando consegue, por exemplo, comprovar que tinha um vencimento maior quando ainda estava na ativa, sua média salarial, que é base para o cálculo do valor da aposentadoria, é modificada e, dessa forma, seu benefício aumenta.

Pedido de revisão após 10 anos

Quem recebe aposentadoria do INSS há mais de 10 anos ainda tem chance de pedir uma revisão na Justiça. Para o INSS, o aposentado tem até dez anos para fazer o pedido. Na Justiça, há exceções. Para revisar a aposentadoria antiga, o mais importante é conseguir um novo documento que possa aumentar o benefício. O aposentado terá de comprovar que, como o papel não existia quando a aposentadoria foi concedida, não poderia ter sido analisado na época. É o caso de formulários que comprovem atividade prejudicial à saúde. Ação trabalhista também pode esticar o prazo. Para quem se aposentou há menos tempo, especialistas recomendam procurar erros e pedir a correção antes de completar dez anos.

Tempo especial direto na agência

O segurado que trabalha em condição prejudicial à saúde pode antecipar ou ampliar a sua aposentadoria, mas é preciso batalhar para garantir que o direito seja reconhecido no posto. Nem sempre o órgão aceita o período especial e, por isso, concede um benefício menor ou nega a aposentadoria. A atividade insalubre garante, para homens, um bônus de 40% sobre cada ano de contribuição. Para mulheres, o percentual é de 20%. Com isso, esses trabalhadores conseguem se aposentar antes. O principal comprovante da atividade insalubre é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que deve ser preenchido corretamente.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 14/02/2018 às 11h17 | acdiegoli@gmail.com

Economia na semana

Confiança recorde

2018 começou bem para a atividade econômica em SC, a julgar pelo sentimento empresarial em relação ao que se espera para este ano. A indústria catarinense está super otimista com as perspectivas de negócios, sinal inequívoco surge no índice de confiança do empresário industrial da Fiesc. O levantamento aponta 61 pontos. Esse é o maior índice desde agosto de 2010. O ânimo da indústria de transformação é ainda mais forte: pontuou 62 pontos. A linha divisória que separa o pessimismo do otimismo é de 50 pontos.

Intercâmbio comercial

Representantes do Taiwan Trade Center no Brasil, organização sem fins lucrativos que busca estimular negócios entre os dois países, foram apresentados à indústrias têxteis da região. Há oportunidades no tigre asiático para quem está em busca de novas tecnologias para produção e parceiros de investimentos e comercialização de produtos e equipamentos. A visita dos interlocutores à região foi articulada pelo Sintex.

Destaque na Europa

A Lua Luá foi destaque em janeiro nas revistas Íntima e Linea Íntima, francesa e italiana, respectivamente. Além do produto, a marca brusquense foi lembrada pela arquitetura das lojas, que são projetos da arquiteta Tamara Gomides, também de Brusque. Desde a playlist até as fragrâncias, todos os detalhes são escolhidos a dedo para criar as melhores experiências ao cliente. Agora São Paulo está na mira da Lua Luá.

Centro Administrativo

O Centro Administrativo (CA) da estrada de Brusque acaba de ser inaugurado. Serão oferecidos serviços da Cia. Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc), Correios, balcão do cidadão, além de registro de brincos de animais e conexões com as demais secretarias da Prefeitura de Itajaí. O CA é ligado à Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana e estará situado em Arraial dos Cunhas, no km 11 da Rodovia Antônio Heil. A comunidade da região rural de Itajaí é composta dos seguintes bairros: Arraial dos Cunhas, Baía, Brilhante 1, Brilhante 2, Campeche, Canhanduba, Colônia Japonesa, Itaipava, Km 12, Laranjeiras, Limoeiro, Loteamento São Pedro, Rio do Meio, Rio Novo e Paciência. A região que buscou a criação de um município próprio tem mais de 25 mil habitantes.

Lenta melhora

O Índice de Confiança do Consumidor, calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), avançou em janeiro pelo quinto mês seguido. A percepção sobre a situação financeira das famílias segue melhorando, mas os consumidores estão cautelosos com compras de alto valor.

Recuperação Judicial

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo, deferiu na última semana, o pedido de recuperação judicial da Pomi Frutas (antiga Renar), uma das mais tradicionais produtoras de maçãs de Santa Catarina. A empresa, fundada em 1962, tem capacidade para processar 40 mil toneladas por ano e soma mais de 180 funcionários, mas diz ter sido afetada pela recessão da economia. As dívidas chegam a R$ 81 milhões.

Cartão de crédito

Os juros do rotativo do cartão de crédito tiveram queda de 163 pontos percentuais em 2017. Mas a taxa ainda é astronômica: 334,6% ao ano, informou o Banco Central. Atrasar o pagamento da fatura, portanto, continua sendo um péssimo negócio.

Apreensões

A Receita Federal apreendeu em Santa Catarina, mercadorias irregulares no valor de R$ 166 milhões em operações de contrabando e contra o descaminho e a pirataria. Em 2016, totalizaram R$ 115 milhões. No ano passado, a apreensão de cigarros representou 43% do total.

Cargas

Instalada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Divisão de Furtos e Roubos de Cargas, criada pela Portaria 25, de 2018. Assumiu o comando o delegado Raphael Werling. Os empresários celebraram a decisão governamental, que atende antiga aspiração do setor para combater o roubo de cargas no Estado.

Enquadramento simplificado

O governo do Estado pretende colocar em prática neste mês todo o sistema relacionado à Lei do Bem Mais Simples, criada pela Lei 17.071, com o enquadramento simplificado de empresas com baixo risco para questões de vigilância sanitária, licenciamento ambiental com baixo potencial poluidor e baixa complexidade para vistorias dos bombeiros. Uma vez enquadrado, o empresário assina autodeclaração e encaminha para a Prefeitura sem a necessidade de licenças prévias nestas áreas. Depois de aprovado pelas outras áreas da prefeitura, emite-se o alvará.

Prazo prorrogado

A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício, entre os anos de 2013 e 2015. Enquadram-se nesse grupo os profissionais liberais (médicos, advogados, contadores, engenheiros, psicólogos, etc.) e autônomos (pedreiros, encanadores, eletricistas, cabelereiros, etc.). Nesse sentido, desde dezembro de 2017, diversos contribuintes têm recebido correspondências, em meio físico e/ou por mensagens em suas caixas postais do portal e-CAC, alertando quanto á existência do débito apurado, e dando-lhes a oportunidade de fazer a regularização até 31 de janeiro. Esse prazo foi prorrogado e o contribuinte agora tem a oportunidade de sanar a irregularidade até o dia 2 de março.

Expansão

A Altenburg, de Blumenau, faturou R$ 354 milhões no ano passado. A meta é crescer 25% neste ano de 2018 e atingir R$ 1 bilhão em 2022, segundo nota no jornal Valor Econômico.

Cobrança de bagagem

A Latam mudou a cobrança para as bagagens despachadas em voos nacionais. Com a alteração da tabela, a compra do transporte de uma mala de até 23 kg no momento da emissão do bilhete aumentou 33%, de R$ 30 para R$ 40. A inflação desde o início da cobrança, junho de 2017, até dezembro foi de 1,5%.

Acordo da poupança

O acordo com a Justiça para compensar as perdas de poupadores das décadas de 1980 e 1990 ainda depende da homologação dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O terceiro relator, Dias Toffoli, já fez a homologação em 18 de dezembro. Não há previsão certa de quando isso ocorrerá, mas a expectativa é que, em breve, os dois pareceres sejam protocolados.

Beto Carrero

Ao anunciar a suspensão de novos investimentos no parque, a direção do Beto Carrero World pressiona a prefeitura de Penha a rever incentivos fiscais concedidos ao empreendimento. É uma manobra que faz parte do jogo. Apesar de cogitada, uma transferência das atrações para outra cidade soa improvável, principalmente diante dos estragos na imagem e na economia do Estado, com impactos milionários para o setor turístico.

Mais empresas para SC

Santa Catarina, sede da primeira empresa brasileira a abrir unidade na China, a fabricante de compressores Embraco, de Joinville, em 1995, já abriga diversos negócios chineses e registra mais projetos cujas instalações estão sendo negociadas com a Investe SC, a agência catarinense de investimentos. O número de projetos de empresas chinesas para investir no Estado cresceu ano passado e os contatos de executivos com o governo de SC se intensificaram. Muitos projetos avançaram e só dependem de questões burocráticas ou ambientais para serem implantados.

MEIs irregulares

Contribuintes que não regularizaram a situação junto à Receita Federal tiveram o CNPJ excluído. Ao todo, foi dada baixa em 1,37 milhão de CNPJs de microempreendedores individuais, de acordo com o órgão. A lista com os CNPJs está disponível na internet.

Malha fina

A Receita Federal abrirá dia 8, consulta a mais um lote de restituições do Imposto de Renda com declarações que tinham caído na malha fina. Cerca de 22 mil contribuintes fazem parte deste lote, totalizando R$ 210 milhões a serem devolvidos. O repasse da grana está programado para dia 15, uma semana depois da abertura às consultas. Esse lote de restituições contempla as pessoas que caíram na malha fina, corrigiram seus erros e acertaram suas pendências com o Imposto de Renda.

Analfabetos financeiros

Essa realidade pode começar a mudar. Em dezembro, a educação financeira passou a ser obrigatória na base curricular do Ensino Fundamental e deverá ser abordada principalmente em matemática e ciências. Vale ressaltar o importante papel do Banco Central na participação nas audiências públicas e na elaboração do documento que balizou o conteúdo de educação financeira para as escolas.

Schlosser

O juiz Edemar Leopoldo Schlosser, da Vara Comercial de Brusque, negou pedido de um credor da Companhia Industrial Schlosser que solicitava o encerramento da recuperação judicial e posterior decretação de falência da empresa. O magistrado anotou que, mesmo com dificuldades, a companhia continua ativa (ocupa uma área no parque fabril da massa falida da Buettner), fator que não justificaria o paralisação das atividades.

Recadastramento obrigatório

Cortes temporários de aposentadorias e pensões por falta de recadastramento são comuns. Só ano passado, 4,7 milhões de segurados do INSS não fizeram a comprovação. A baixa procura pelo recadastramento forçou o INSS a estender o prazo da prova de vida para o dia 28 deste mês. Regras, prazos e locais de comparecimento variam conforme o órgão pagador e o tipo do benefício. Aposentados, pensionistas e quem recebe auxílio por incapacidade devem fazer o recadastramento obrigatório para manter os pagamentos.

Aposentadoria automática

O INSS começará a liberar aposentadorias por tempo de contribuição de forma automática, sem que o trabalhador tenha que ir a uma agência. O modelo deverá ser parecido com o que existe hoje na aposentadoria por idade. O segurado entrará no site Meu INSS, verá se já tem direito ao benefício e qual será o valor que ele vai receber. Se estiver de acordo, informará à Previdência que aceita a aposentadoria e passará a receber o benefício em seguida. Nesta primeira fase, a aposentadoria automática valerá em forma de teste para 200 mil trabalhadores, sendo 5 mil por tempo de contribuição.

Correção maior do FGTS

Está prevista para o dia 22 a retomada do julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que vai decidir qual índice deverá corrigir os saldos das contas vinculadas do FGTS. Mais de 400 mil processos no país estão atrelados a essa decisão. Ação coletiva do Sintaema-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina) quer que seja aplicada o INPC, por entender que a TR adotada pela Caixa não repõe as perdas da inflação e reduz o poder de compras dos trabalhadores.

Proposta em troca de votos

O governo está disposto a ceder ainda mais na reforma da previdência, desde que as novas ideias tenham como contrapartida o voto dos parlamentares, mas quer manter o que considera os dois princípios fundamentais da reforma: a idade mínima de 62 anos, para mulheres, e 65, para homens e a igualdade nos sistemas de regime previdenciário, mesmo que existam nessa idade mínima o respeito algumas particularidades, especialmente em relação aos professores e aos policiais.

Comportamento inadequado

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou recurso contra a dispensa de uma testemunha que havia se recusado a parar de chupar um pirulito durante seu depoimento. O incidente aconteceu na 3ª Vara de Trabalho de São José, durante o julgamento da ação de uma trabalhadora contra um restaurante. A testemunha da empregada, a única que seria ouvida no caso, mantinha o doce na boca ao responder as perguntas, dificultando a compreensão das respostas. Mesmo depois de ser advertida pela juíza, a mulher alegou estar grávida e afirmou que continuaria chupando o pirulito, o que levou a magistrada a dispensar seu depoimento.

INSS perde contribuintes

A Previdência Social perdeu, ao longo de 2017, um milhão de contribuintes, segundo o IBGE. Os dados fazem parte da pesquisa de emprego, a Pnad Contínua. O país encerrou 2017 com 58,1 milhões pessoas ocupadas que contribuíam para a Previdência. Esse montante representou queda de 1,9% ante 59,2 milhões que contribuíam em 2016. A soma inclui só pessoas ocupadas, que são cidadãos que de fato têm um emprego. Ao final de 2017, 64% dos ocupados contribuíam para a Previdência. Um ano antes, eram 65,5%. Trabalhadores com carteira assinada recolhem de forma compulsória a alíquota à Previdência, com desconto no holerite. Autônomos (trabalhadores por conta própria) podem recolher, mas precisam adquirir um carnê. A queda na contribuição para a Previdência está ligada à queda na formalização do mercado de trabalho.

Idosos pobres

O Ministério do Desenvolvimento Social recuou da ideia de elevar a idade mínima para conceder o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é voltado aos idosos mais pobres. O governo planejava aumentar de 65 anos para 68 anos a idade mínima para a concessão do benefício com a reforma da Previdência. A elevação na idade do BPC de fato é considerada uma necessidade, mas a medida não poderia ser anunciada neste momento, sob o risco de prejudicar o debate da reforma nas regras do INSS.

Descontos ilegais na aposentadoria

Aposentados podem ser surpreendidos com descontos mensais no benefício mesmo sem terem contratado um empréstimo consignado ou algum outro serviço. No caso dos empréstimos, os descontos não podem ser feitos quando o aposentado não pediu o consignado, mas teve a grana depositada, ou quando o segurado não recebeu a grana, mas teve as parcelas descontadas do seu benefício, ou ainda, quando já quitou o empréstimo, mas os descontos continuaram. Há, ainda, casos em que o aposentado sofre descontos de uma associação da qual ele não faz parte. A primeira medida a ser tomada é comunicar o INSS.

Grana extra do PIS

A grana da cota do fundo PIS/Pasep foi liberada para idosos a partir dos 60 anos. Os sessentões que têm conta individual ou poupança na Caixa, para o PIS, ou no banco do Brasil, para o Pasep, receberam o depósito automático. Esse novo grupo de cotistas foi beneficiado porque, em dezembro, o governo publicou uma medida provisória reduzindo ainda mais a idade exigida para retirar a grana das cotas do fundo PIS/Pasep, que originalmente era de 70 anos. Tem direito quem trabalhou no setor público ou privado de 1971 até 4 de outubro de 1988 pode ter uma cota no fundo PIS/Pasep. Os patrões faziam depósitos neste fundo em cotas individuais em nome dos trabalhadores. Depois da Constituição de 88, a grana passou a ser depositada no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Quem trabalhou nessa época e nunca fez o saque pode ser beneficiado agora.

Presidente não explica direito

O presidente Temer em entrevistas no rádio e na TV nos últimos dias, tem dito que a reforma da Previdência não vai afetar quem ganha até o teto do INSS (R$ 5.645). Nas palavras do presidente, quem ganha um, dois, três salários mínimos não vai ter alteração nenhuma. Não é bem assim. Esses trabalhadores serão impactados pelas novas regras das aposentadorias e pensões, caso a proposta da reforma seja aprovada no Congresso. A maioria dos trabalhadores sofrerá impacto da criação da idade mínima e da regra de transição. Essas mudanças vão fazer com que esses segurados esperem mais pela aposentadoria.

Atrasos de salários

Uma atendente de telemarketing de MG entrou com uma ação de rescisão indireta na Justiça. Ela alegou atrasos de salário e depósitos irregulares do FGTS para “demitir o patrão” e também pediu danos morais. A Justiça mineira concedeu uma indenização de R$ 5 mil por conta dos atrasos. Não há uma regra que determine punição por atraso de salário na CLT. Alguns acordos coletivos determinam multas diárias. Porém, por conta do salário ser um direito básico do trabalhador, é comum que a Justiça conceda o dano moral.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 05/02/2018 às 14h24 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Geração de empregos

O Brasil encerrou 2017 com 20,8 mil empregos a menos. Santa Catarina foi o Estado que mais gerou empregos formais com carteira assinada ano passado. Foram 29,4 mil novos empregos gerados. Os municípios mais geradores de empregos foram, pela ordem: Joinville (+5.588), São José (+2.517), Chapecó (+1.589), Itajaí (+1.416), Blumenau (+1.286) e Brusque (+1.093). Outros municípios também se destacaram, mas todos com números abaixo de mil novos empregos gerados.

Nome do SPC

Mais de 1,5 mil contribuintes fazem parte da primeira leva de dívidas encaminhadas para protesto em cartório em Balneário Camboriú. A prefeitura iniciou os processos neste mês, com prioridade para os débitos que prescreveriam ainda neste ano. Com o protesto em aberto, a prescrição é suspensa. Após ser notificado sobre o débito, o contribuinte tem três dias para pagar ou renegociar a dívida junto à Secretaria da Fazenda. Terminado o prazo, é feito o protesto e o devedor tem o nome inscrito no SPC e no Serasa, o que traz uma série de restrições de crédito. O ranking da inadimplência em BC é liderado pelo IPTU.

Aeroporto de Navegantes

O Aeroporto de Navegantes atingiu a marca de 1,5 milhão de passageiros em 2017, segundo levantamento divulgado pela Infraero. Nos últimos cinco anos, o terminal teve um salto de 25% na movimentação. O bom resultado de 2017 vem após uma leve retração no ano anterior, resultado da estagnação econômica no país. Em comparação com 2016, o crescimento foi de 8%. O que pesou na recuperação foi a inclusão de novos voos. A expectativa é de que os bons números agilizem as promessas de investimentos em Navegantes. A primeira parte de uma verba de R$ 180 milhões para desapropriações, prometida pelo ministro dos Transportes para o ano passado, até hoje não veio. O projeto já aguarda há 20 anos em Brasília.

Equívoco histórico

Historiadores e líderes das comunidades italianas de Santa Catarina estão indignados com presidente Temer, que sancionou a Lei 13.617/2018, atribuindo ao município de Santa Tereza (ES) o título de “Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil”. O pioneirismo pertence na realidade à Colônia Nova Itália, de São João Batista, no Vale do Rio Tijucas. Foi fundada em 1836 por 132 imigrantes católicos do Reino de Sardenha. A presença italiana no Espirito Santo ocorreu em 1874, portanto, 38 anos mais tarde.

Recorde na Bolsa

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) passou dos 85 mil pontos pela primeira vez na história. Há razões objetivas para a marca histórica: as notícias do mercado externo, com dinamismo sustentado de economias desenvolvidas caminhando a animar os investidores. No cenário interno, papéis de empresas de diferentes segmentos: petróleo, petroquímica, siderurgia, tem se valorizado de forma relevante. No entanto, como a volatilidade é a regra do mercado acionário, é preciso esperar mais para se compreender como os fatos vão se desenrolar. Nunca é demais lembrar da importância dos fatos políticos para o humor dos investidores.

Celesc cobra inadimplentes

Os consumidores da Celesc que têm faturas em atraso estão sujeitos a receber intimação de cartórios informando valores dos débitos. Também serão avisados que a dívida irá a protesto se não for paga. Após a intimação, o inadimplente tem três dias para pagar. A medida tem por objetivo provar, publicamente, o atraso do cliente e evitar ou inibir a rolagem do débito. Noutra frente, a empresa energética de SC criou programa de parcelamento de débitos de clientes com dívidas entre R$ 450 e R$ 3 mil. No caso, o cliente terá de pagar um terço à vista e o restante em até seis vezes.

ICMS

O governo de Santa Catarina ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF na tentativa de anular um artigo da lei estadual que criou o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal no ano passado. O Estado alega que o texto permite o uso de debêntures da Santa Catarina Participações e Investimentos (Invesc) para pagamento de dívidas do ICMS, o que poderia, na tese da defesa, gerar um rombo de R$ 6,2 bilhões aos cofres públicos catarinenses, impactando na arrecadação e na continuidade de políticas públicas.

Orlando brasileira

Penha poderá se tornar uma das primeiras cidades do Estado a possuir um distrito turístico, uma área designada especialmente para investimentos de entretenimento e lazer. A ideia é reservar terrenos às margens da BR-101 e ao longo da rodovia Transbeto, que passa em frente ao Beto Carrero World, para reunir novas atrações e tornar o município uma versão tupiniquim de Orlando (EUA) a casa de alguns dos principais parques temáticos do mundo. O interesse dos investidores vem do público que Penha já tem um potencial de crescimento. O Beto Carrero World é considerado o maior parque da América Latina e recebe, anualmente, mais de 2 milhões de turistas.

Nova loja em Joinville

A Havan terá nova loja em Joinville. Será na Rua Santa Catarina, em amplo terreno localizado próximo ao terminal de ônibus urbano. Terá 6 mil m2 de área construída, o maior empreendimento da rede varejista da cidade. O plano de expansão da Havan prevê para Joinville a construção de mais duas lojas, além desta da zona Sul. O planejamento é ter cinco lojas em Joinville até 2019. Os investimentos nas três novas unidades são estimados em R$ 80 milhões a R$ 90 milhões.

Missão internacional

Empresários do setor têxtil de Brusque e Guabiruba acabam de voltar de Frankfurt, na Alemanha, onde participaram da Heimtextil, maior feira do mundo em tecidos para cama, mesa e banho, além de decoração para casa. Com 3 mil expositores, o evento recebeu 70 mil visitantes de mais de 100 países.

Recorde

A dívida pública federal do Brasil, que inclui os endividamentos interno e externo, encerrou 2017 em R$ 3,56 trilhões, um aumento de 14,3% na comparação com 2016. Os números foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

Risco de acidente

A fabricante de pneus Cooper Tire convocou compradores de 17 tipos dos modelos Cooper Classic, Cooper CS1, Cooper Discoverer ATR, Mastercraft A/S IV, Mastercraft AST ou Starfire 380 a realizar a substituição do produto. Eles têm defeito de fabricação que podem até causar acidentes.

Investimentos em Lages

O grupo paranaense Berneck vai construir mais uma fábrica em Santa Catarina. O investimento de R$ 1,2 bilhão na nova unidade será erguido em Lages e deverá abrir mil empregos diretos. Os executivos da fabricante de madeira MDF reuniram-se com o governo do Estado quando comunicaram a intenção de ter mais uma fábrica em SC. A Berneck já tem uma fábrica em Curitibanos, construída em 2011.

Mais investimentos

E vem mais investimentos grandes para o Estado. Um projeto está bem maduro para ser anunciado em município da região Norte. Mais um está direcionado para outro local. Santa Catarina está na rota de investimentos. Na semana passada, a Kellogg confirmou investimento de R$ 215 milhões em nova fábrica da Parati Alimentos, em São Lourenço do Oeste. A multinacional comprou a empresa em 2016 por R$ 1,3 bilhão.

Abertura de empresas

Santa Catarina encerrou 2017 com 92,8 mil novos negócios, um crescimento de 12,7% em relação a 2016 e de 31,8% comparando com 2015. Os dados são da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, contabilizados pela Junta Comercial de Santa Catarina. Esta ascensão é justificada pela retomada econômica e a facilitação nos processos de abertura de empresas.

Vale-refeição deve ter desconto (1)

O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão independente da Receita Federal que é a última instância de recursos administrativos relativos a tributos, decidiu que o vale-alimentação faz parte dos salários e, por isso, deve ter o recolhimento de contribuições previdenciárias. A decisão, tomada pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do conselho em novembro do ano passado, envolve a empresa Rápido Brasília Transporte e Turismo. De acordo com o conselho, a única forma de garantir a não incidência da contribuição sobre o custeio da alimentação do funcionário seria o pagamento desse benefício em dinheiro.

Vale-refeição deve ter desconto (2)

Para a não incidência da contribuição previdenciária é imprescindível que o pagamento seja feito “in natura’, o que não abrange tíquetes, vales e outras modalidades”, afirma o trecho do acórdão. A decisão, tomada em novembro do ano passado, pode aumentar o número de autuações da Receita Federal, já que muitas empresas recorrem ao tíquete ou vale refeição para subsidiar a alimentação dos funcionários. As verbas pagas pelos patrões aos trabalhadores que têm desconto de contribuição previdenciária entram, futuramente, no cálculo da aposentadoria. É o caso, por exemplo, das horas extras. A decisão poderá trazer reflexos para os segurados do INSS. É que o conselho está reconhecendo que o vale-alimentação é uma verba salarial.

Abono salarial do PIS

Nascidos nos meses de janeiro e fevereiro já podem sacar o abono calendário 2017/2018, ano-base 2016. Ao todo 3,4 milhões receberão. O valor varia conforme o tempo de trabalho em 2016. Quem tem conta na Caixa com saldo acima de R$ 1 terá crédito automático.

Informatização

Mais de 80% dos processos protocolados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em grau de recurso ou originários, já são digitalizados. A Diretoria-Geral Judiciária, que coordena o sistema, anunciou a redução de pessoal, com a unificação do Conselho de Gestão e do Conselho da Magistratura. Levantamento que envolveu também a Justiça de primeiro grau resultou em 32 mil processos aptos a sofrer baixa.

Regras mais abrangentes

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado, analisará, de forma terminativa, projeto que assegura a manutenção do convênio empresarial após a aposentadoria, independentemente da permanência no emprego, desde que passe a fazer o pagamento integral. O texto garante o direito mesmo a quem não contribuía com o plano.

Justiça libera atrasados

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 314 milhões para o pagamento de atrasados do INSS em todo o país. Neste lote, vão receber a grana 30.856 segurados que garantiram a revisão ou concessão de um benefício na Justiça. A consulta pode ser feita de duas formas: 1) Com o CPF do segurado – informe o CPF no quadro “número do CPF ou do CNPJ” e clique na lupa ao lado. Na próxima tela, digite as letras que aparecem acima e clique em continuar. Digite os caracteres solicitados e vá em “Pesquisar”. 2) Com a OAB do advogado ou o número do processo.

Processo administrativo

Ao ler o seu PA (Processo Administrativo), o aposentado deve desconfiar se notar que não há informações sobre documentos que foram entregues no posto quando o benefício foi solicitado. Se o segurado entregou uma cópia de um processo trabalhista ou um formulário de tempo especial, mas não há uma análise disso no PA, é possível que esse pedido não tenha sido analisado pelo INSS. Ao identificar essa situação, recomenda-se que o beneficiário detalhe, no seu pedido de revisão ao INSS, que ele quer uma nova análise dos documentos eventualmente desconsiderados pelo órgão na concessão.

Síndico deve ser avisado

Nas obras maiores, porém, é preciso de laudo de engenheiro e comunicação oficial para o condomínio. A reforma de um apartamento deve seguir algumas regras determinadas pela convenção do condomínio, ou até mesmo por leis. O morador precisa ter ideia clara do que pretende fazer para tomar as providências. Em obras grandes, o condomínio exige a apresentação de um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), documento que é entregue pelo engenheiro responsável pela obra. Em geral, o condômino contrata a empresa que fará a obra, e ela também fica responsável pela documentação.

Negativa do INSS

Os pedidos de revisão de aposentadorias para a contagem de tempo especial costumam ser negados pelo INSS porque os formulários que atestam o risco à saúde, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), alegam eficiência do EPI (Equipamento de Proteção Individual) utilizado pelo trabalhador. Mas, na Justiça, a eficácia desses materiais costuma ser colocada em dúvida, garantindo assim a contagem mais vantajosa para o segurado. O melhor exemplo é a área da saúde. É impossível dizer que os EPIs, como luvas e máscaras, protegem totalmente contra infecções causadas por agentes biológicos, segundo especialistas.

Justiça corta desconto do INSS

Um aposentado do INSS que continua trabalhando com carteira assinada conseguiu na Justiça Federal o direito de não ter mais a contribuição previdenciária descontada do seu salário. Um juiz da 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Campinas (SP) também determinou que o patrão do aposentado suspenda os pagamentos ao INSS, mas negou a devolução das contribuições já pagas após o autor da ação ter se aposentado. O advogado da ação afirma que é uma decisão que privilegia o princípio contributivo-retributivo da Previdência Social. Trata-se de um princípio no qual toda contribuição deve reverter em retribuição. E como o aposentado não terá mais o direito de reverter essa contribuição em seu benefício e nem uma revisão da sua atual aposentadoria, nada mais justo do que não precisar mais contribuir.

Justiça do Trabalho

Itajaí será a primeira cidade a receber um centro de conciliação da Justiça do Trabalho no Estado, depois da Capital. A presidente do TRT-SC informou aos juízes que atuam no foro que a unidade deve ser inaugurada em março. Em Florianópolis, as conciliações melhoraram a produtividade na Justiça do Trabalho. De acordo com o TRT, as três varas trabalhistas de Itajaí já têm prazos abaixo da média estadual, que é de 255 dias.

Como pedir a revisão

O aposentado por idade pode pedir um aumento no valor do seu benefício caso o INSS tenha ignorado o período do auxílio-doença no momento da concessão. Uma decisão da Justiça Federal do RJ, que vale para todo o país, determinou que o tempo em que o segurado recebeu auxílio deve contar no cálculo da aposentadoria por idade. Para ter direito à revisão é preciso ter recebido auxílio-doença e ter voltado a trabalhar com carteira após o afastamento. A revisão pode ser solicitada diretamente ao INSS. Esse serviço é gratuito e dispensa intermediários.

Passo a passo para aumentar aposentadoria

Pedir a revisão da aposentadoria ou pensão ao INSS é um direito do beneficiário, mas é preciso estar preparado. Para descobrir se houve falha no cálculo da renda ou na contagem do tempo de contribuição, o aposentado precisará comparar as informações de três documentos: a carta de concessão, o extrato do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o PA (Processo Administrativo). Os maiores obstáculos para identificar problemas são os termos técnicos, as regras específicas e as leis citadas nos documentos do INSS.

Atualize seu cadastro

Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS têm até o dia 28 de fevereiro para fazer o recadastramento e não perder o benefício. O procedimento, chamado “prova de vida”, é exigido pelo instituto todos os anos para manter o pagamento. A comprovação é feita em uma agência do banco onde o beneficiário recebe a grana do INSS por meio de conta-corrente, conta-poupança ou cartão magnético. Quando vai ao banco, o segurado não precisa trocar a senha que utiliza para a conta-corrente. A renovação é apenas a confirmação do código de acesso, e o aposentado pode manter o mesmo número.

Tempo especial

O aposentado do INSS que consegue revisar o seu benefício ao comprovar o direito ao tempo especial tem chance de aumentar, e muito, o valor da renda mensal. O tempo especial funciona da seguinte forma: a cada ano de trabalho com risco à saúde há um acréscimo de tempo de 40%, para homens, e de 20%, para mulheres. Ao obter o reconhecimento do trabalho insalubre, um segurado com 57 anos de idade e 35 anos de contribuição ao INSS acrescenta ao seu benefício até R$ 1.355. No caso de uma mulher aposentada aos 52 anos e com 30 anos de recolhimentos à Previdência, o aumento chega a R$ 2 mil.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 30/01/2018 às 10h19 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Havan nos pampas

Tanto fez barulho, que conseguiu, depois de dizer publicamente que há muita burocracia no Rio Grande do Sul, um dos poucos Estados onde a Havan ainda não está presente, o empresário Luciano Hang conseguiu uma audiência com o governador José Ivo Sartori. A informação foi publicada no jornal Zero Hora. Por enquanto, porém, Hang quer tratar de investimentos em energia em terras gaúchas, com a instalação de pequenas centrais hidrelétricas, de qualquer forma, o encontro pode ser o ponto de partida para a abertura de lojas da rede varejista no Estado vizinho.

Reformas

Todas as reformas são necessárias, a começar pela reforma do Estado. O Estado brasileiro está falido, que cresceu pelo modelo corrupto criado, consolidado e institucionalizado em Brasília, clonado e transplantado para Estados e municípios. O Brasil não melhora com este sistema corrupto de balcão de negócios, uma usina de escândalos e corrupção, e matriz de governos corruptos e incompetentes existentes no país nos últimos anos.

Produção de maracujás

O Brasil é o maior produtor e consumidor mundial de maracujá, produzindo cerca de 1 milhão de toneladas ao ano. A produtividade média de 14 toneladas por hectare/ano é considerada baixa pela Embrapa. Santa Catarina tem em torno de 2 mil hectares da fruta, sendo que 1,6 mil estão concentrados na região Sul do Estado. Estima-se que a receita bruta gerada com a venda da fruta, pagas aos produtores da região Sul de SC, gire em torno de R$ 50 milhões por ano.

Pronegócio

Encerrou dia 19, a 44ª Pronegócio Inverno 2018, realizada pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr). Foram cinco dias de evento, marcados por intensas negociações com mais de 700 clientes vindos de diversos Estados do Brasil. Agora, com os pedidos efetivados, as indústrias de Brusque e região começam a produzir a moda que vai estampar as vitrines do Brasil na próxima estação. A direção da AmpeBr já direciona seus esforços para a organização da 45ª Pronegócio: Primavera/Verão 2018/2019, entre os dias 14 e 18 de maio. O trabalho já começou.

Oito décadas de dedicação

Oitenta dos 93 anos de história da Renaux View (no início chamada de Indústrias Renaux) têm a participação direta de Walter Orthmann. Na última semana, marcou o aniversário de oito décadas da assinatura da primeira e única ficha de admissão do simpático funcionário, hoje com 95 anos. Uma vida inteira de dedicação à indústria de tecidos de Brusque rendeu um merecido registro no “Guinness Book” como o funcionário com maior tempo de trabalho em uma mesma empresa no mundo. Há dez anos, ele já havia conquistado status semelhante, considerando só o Brasil.

Economia cresce

Dois dados estatísticos divulgados neste início de ano comprovam a recuperação da economia e o bom desempenho do setor em Santa Catarina. A Fecomércio registrou aumento nas vendas de 15,7% em novembro, o melhor índice do Brasil. A produção industrial teve elevação de 4,5% no mesmo mês. Santa Catarina ficou em terceiro lugar no Brasil, atrás do Paraná e de Goiás. As previsões do comércio e da indústria são otimistas.

Extremos

O cenário mais otimista estima expansão de 3,8%. Isso só seria viável se diversos aspectos confluírem nessa direção. O ponto fundamental para isto se cumprir é da eleição presidencial emergir um nome que aponte claramente para o prosseguimento das reformas estruturantes. Inversamente, o ambiente pior viria com a eleição de um candidato identificado com a descontinuidade das reformas e que pregue e implemente políticas populistas, combinadas com graves crises geopolíticas na zona do euro. No caso, o PIB cresceria só 2,5%.

Coamo antecipa sobras

Dia 5 de dezembro foi de grande movimentação nas unidades da Coamo Agroindustrial Cooperativa em dezenas de municípios no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O motivo não poderia ser melhor, já que os cooperados receberam o adiantamento de parte das sobras do exercício 2017. Foram pagos R$ 95,4 milhões, que beneficiam os mais de 28 mil cooperados. Cada um recebe conforme a sua movimentação durante o ano na fixação dos produtos soja, milho, trigo e insumos. O restante do dinheiro será pago após a Assembleia Geral que será  realizada neste primeiro trimestre. A Coamo possui tradição do pagamento antecipado das sobras nesta época do ano. Essa condição é realizada desde a sua fundação, segundo o diretor presidente, o brusquense José Aroldo Gallassini.

Limite caro demais

Os bancos e o Banco Central anunciaram trabalho conjunto para reformular o cheque especial. A promessa é reduzir os juros do “limite” da conta. Segundo o Banco Central, em novembro os juros do cheque especial eram de 323% ao ano, entre os maiores do mercado.

Sombra na praia

O foco da reportagem apresentada recentemente pelo Fantástico (TV-Globo) foi a corrida dos arranha-céus de Balneário Camboriú rumo às nuvens e a mais evidente consequência que eles trazem à cidade: a sombra, que se estende pela Praia Central a partir das 15h no verão e chega a mais de 200 metros mar adentro, conforme as horas passam. A reportagem comparou BC a Dubai, a cidade dos edifícios monumentais nos Emirados Árabes e mostrou alguns dos maiores edifícios da cidade. Nos últimos anos, as construtoras de Balneário desenvolveram técnicas de engenharia que permitem subir ao céu com segurança, apesar de os prédios estarem a poucos metros do mar. Tanto luxo e ousadia, no entanto, divide opiniões.

Receita Federal cobra de igrejas e clubes

A Receita Federal apertou a fiscalização contra igrejas, clubes esportivos e organizações assistenciais, e hoje a União cobra mais de R$ 14 bilhões em dívidas dessas entidades por terem burlado as regras que lhes garantem imunidade do pagamento de tributos. O fisco já pediu que órgãos competentes investiguem as irregularidades para avaliar quais entidades devem perder o direito à isenção por não terem atuado plenamente como empresas sem fins lucrativos. Nos últimos cinco anos, foram autuadas 283 entidades assistenciais. A Receita tem um crédito tributário de R$ 5,5 bilhões em impostos devidos, multas e juros. A maior parte são pendências previdenciárias.

Bloqueio de bens pela União

Foi publicada a Lei 13.606/2018 que, em meio ao tão alardeado parcelamento concedido aos produtores rurais, trouxe um jabuti de peso: a possibilidade de a União indisponibilizar bens sem processo judicial. Segundo a prefalada lei, passados cinco dias do recebimento da notificação de débito junto à união sem que o contribuinte efetue o pagamento, a Fazenda Federal poderá, além de inscrever o contribuinte, pessoa física ou jurídica, nos órgãos de proteção ao crédito, averbar a certidão de dívida ativa nas matrículas imobiliárias ou no registro de veículos e impedir a transferência de bens. Trata-se de um salvo-conduto para a Fazenda achacar o contribuinte, tolhendo-lhe todas as garantias constitucionais sem o crivo do Judiciário.

Boletos vencidos

A partir do fim de março, boletos vencidos com valores a partir de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer banco. Em maio, serão os de R$ 400 ou mais. Em julho, todos serão liberados.

Taxas de embarque

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou o aumento de 4,58% nas tarifas dos terminais administrados pela Infraero. A taxa de embarque máxima em voos domésticos passa de R$ 29,90 para R$ 31.27. Já em voos internacionais sobe de R$ 115,64 para R$ 118,06.

Malha fina

Quem tem restituição do Imposto de Renda, mas ainda não recebeu a grana, precisa corrigir as falhas na declaração para sair da malha fina. Ainda dá tempo de entrar no lote que a Receita pagará no mês que vem. O principal erro é deixar de declarar rendimentos recebidos no ano anterior. Saiba identificar e corrigir pendências.

Cargas

A Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) e a Secretaria de Estado da Fazenda iniciaram discussões sobre a aplicação e a regulamentação de uma lei estadual sancionada em dezembro, que cassa a inscrição estadual de empresas receptadoras de cargas roubadas. A nova legislação foi colocada em prática pela primeira vez na última semana, quando um empresário de Joinville foi preso em flagrante ao transportar parte de uma carga de bebidas roubadas no Paraná há oito meses.

Menos grãos

A próxima safra de grãos será 6,8% menor do que a de 2017. A queda na produção de soja, milho e do arroz com casca é o principal motivo para o prognóstico. Natural, dada a supersafra ocorrida no ano passado, quando o clima e condições técnicas auxiliaram.

Carros de luxo

A BMW bateu novo recorde de vendas de carros de luxo em 2017, com 2,4 milhões de unidades comercializadas em todo o mundo, alta de 4,1% na comparação com 2016. A gigante alemã mantém uma unidade produtiva em Santa Catarina na cidade de Araquari, na região Norte.

Tabela do Imposto de Renda

Cerca de 9 milhões de pessoas que hoje têm o Imposto de Renda descontado de seus salários e de suas aposentadorias deixariam de pagar esse imposto caso a tabela do IR fosse corrigida. A estimativa foi feita cruzando dados de estudo elaborado pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) com o relatório da Receita Federal, referente ao IR 2017, ano-calendário 2016. Hoje, quem ganha mais de R$ 1.903,98 por mês já paga imposto. Se houvesse correção, só quem ganha mais de R$ 3.556,56 mensais é que pagaria o IR, aponta o estudo. A defasagem, segundo o sindicato, é de 88,4%.

Medo de saques

Uma onda de roubos na Venezuela por grupos que sofrem com a falta de comida provocou o fechamento de comércio em cidades do interior e levou alguns donos de lojas a portarem armas. Há o temor de que o tumulto possa se espalhar para a capital Caracas. Uma agravante escassez de alimentos e crescente inflação provocaram uma onda de roubos desde o Natal no país, na qual sete pessoas teriam sido mortas. Saqueadores roubaram caminhões, supermercados e lojas de bebidas pelo país. Os saques estão prejudicando ainda mais negócios já enfraquecidos pela crise econômica.

Novas faturas

A partir deste mês, os consumidores de energia elétrica em Santa Catarina recebem a fatura da conta de luz com cara nova. Entre as mudanças que a Celesc fez no layout da fatura estão o aumento no tamanho da letra e a reorganização das informações para que fiquem mais claras ao cliente. A companhia também passa a trazer o aviso de débito em destaque para alertar sobre eventuais inadimplências, além de um código de barras mais visível. As reformulações deixaram até o custo de impressão mais baixo, segundo a companhia.

Preço nos mercados

A inflação dos supermercados em 2017 caiu 2,30%, o menor valor desde 1994, quando o índice começou a ser medido. A maior queda havia sido em 1998 (2,26%). Para 2018, porém, a previsão é que os preços subam entre 3% e 4%. Neste ano o nível de emprego continuará aumentando e a safra brasileira novamente será excelente, mas não repetirá os resultados de 2017.

Mais oferta

Levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que as horas trabalhadas na produção do setor tiveram alta de 0,6% em novembro, enquanto a capacidade instalada subiu para 78,3% no mesmo mês. Para a entidade, os números são mais uma prova de recuperação da atividade industrial.

Balanço

A Fakini celebra crescimento de 15% no faturamento em 2017 na comparação com 2016 e a consolidação de 8 mil pontos de venda. Nos últimos três anos, a fabricante de peças de vestuário de Pomerode investiu R$ 15 milhões, entre processos e novas máquinas. Já passou de mil funcionários nas seis plantas mantidas no Estado, e o bom ritmo das vendas deve se manter neste ano, projeta o diretor comercial.

Saindo da informalidade

Seja por vocação ou por necessidade, é cada vez maior o número de trabalhadores informais que decidem legalizar sua condição como MEIs (Microempreendedores Individuais). Para ter mais chances de obter êxito, porém, é preciso se preparar. É importante se planejar e traçar um plano que verifique a viabilidade do empreendimento e os gastos, além de fazer uma projeção dos possíveis ganhos, entre outros aspectos. O Sebrae oferece consultoria, curso e oficinas gratuitos para quem quer aprender a se planejar e a gerir um negócio. Neste ano, o limite de faturamento para ser MEI aumentou de R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano. Empreendedores que faziam parte do Simples Nacional podem optar pelo MEI, que tem tributos menores. Quem tinha MEI em 2017 e extrapolou o teto antigo em até 20% vai conseguir se manter na categoria, mediante o pagamento de multa.

Carteira assinada é raridade

O número de empregados com carteira assinada atingiu em novembro, o menor nível dos últimos cinco anos, segundo a última Pnad Contínua divulgada pelo IBGE. O contingente de trabalhadores formais era de 33,2 milhões de pessoas em novembro, o menor nível da série iniciada em 2012. Desde abril de 2015, quando a formalização começou a cair, 3 milhões de postos com carteira foram perdidos. Em um ano, entre o trimestre encerrado em novembro e o igual período de 2016, são 857 mil empregos formais a menos.

Como aumentar sua aposentadoria

O aposentado que considera o seu benefício muito baixo pode conseguir uma revisão do valor sem ter que entrar na Justiça. Para isso, ele precisa verificar se houve algum erro no cálculo. Em geral, as falhas mais comuns ocorrem quando a Previdência ignora algum período trabalhado ou quando o salário que consta no cadastro do governo é menor do que realmente recebido. Para pedir uma revisão na agência do INSS, o ideal é conseguir provas. As melhores são documentos que tenham sido feitos na época em que o aposentado ainda atuava na empresa, como holerites, contratos, anotações na carteira profissional e recibos de pagamento.

Auxílio garante atrasados

Uma nova determinação da Justiça Federal pode garantir revisão com o pagamento de valores atrasados para o segurado do INSS que já recebeu auxílio-doença e, após a alta médica, teve o pedido de aposentadoria por idade negado nos postos por causa do não cumprimento da carência de 15 anos de contribuição à Previdência. De acordo com a decisão provisória, provocada por uma ação civil pública do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, o INSS é obrigado a incluir na carência os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), desde que o beneficiário tenha realizado ao menos uma contribuição após receber a alta.

Vitória

O setor de transportes em todo o País ainda comemora a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que considerou não haver vínculo trabalhista entre motoristas autônomos e transportadoras. Agora, o plenário do STF deverá se posicionar sobre a questão. Há variados casos pontuais de processos judiciais tratando do tema. Em Santa Catarina, uma empresa de Concórdia foi a que mais festejou: já teve de pagar R$ 13 milhões em indenizações e ainda tem outros R$ 45 milhões pendentes de sentença da Justiça. Agora, os processos estão suspensos até que o STF se pronuncie.

Correção maior

Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) apresentou ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando dispositivo da reforma trabalhista que estabeleceu a TR (índice de poupança) para a correção da grana dos depósitos recursais nas ações trabalhistas. A associação entende que essa remuneração prejudica as partes, pois o índice da poupança é o “pior investimento existente”. Esse depósito é a grana apresentada em juízo, um tipo de garantia de pagamento futuro.

Nota técnica

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) emitiu uma nota técnica na qual, entre outras coisas, afirma que as prefeituras devem cumprir lei federal, a qual determina que não podem ser concedidos alvarás de funcionamento para empresas sem vistoriar as condições de acessibilidade. Atualmente, segundo a nota, há casos em que as prefeituras aceitam apenas uma declaração de que existem condições de acessibilidade adequada.

Perícias

O governo federal espera realizar em 2018 cerca de 78 mil perícias em benefícios pagos pelo INSS em Santa Catarina. Desse total, 66,6 mil se referem à aposentadoria por invalidez. No país, a expectativa é de que sejam realizadas 1,2 milhão de perícias. O beneficiário que deverá passar pelo pente-fino será avisado por carta. Depois é necessário agendar a perícia pelo telefone 135.

Lei sancionada

O governo do Estado sancionou projeto de lei que muda regras do processo de suspensão da carteira de motorista. O Detran de SC agora é obrigado a realizar a notificação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mesmo ano em que a pessoa acumula 20 pontos na certeira. Com isso, o órgão de trânsito não poderá suspender o direito de dirigir dos motoristas que extrapolaram a pontuação em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Inferior ao piso

Embora o novo piso do INSS seja de R$ 954, o auxílio-acidente pode ter um valor mais baixo. Isso ocorre porque esse auxílio é de 50% do valor do benefício ao qual o segurado teria direito, conforme a sua média salarial. O auxílio-acidente não é considerado uma remuneração, mas uma indenização para o trabalhador que tem sequelas permanentes de uma doença ou de um acidente, embora não esteja totalmente incapacitado para o trabalho. Um operário que perdeu um dedo em um acidente de trabalho tem direito ao auxílio-acidente. Mas isso não impede de, após a alta médica, voltar a trabalhar, mesmo que readaptado em outra função.

Aposentado não deve se endividar

O consignado é um crédito considerado fácil, pois tem juros baixos e é bastante ofertado por bancos e financeiras. Não são raros os casos de aposentados que são assediados por essas empresas para aceitarem um novo empréstimo consignado ou renegociarem a sua dívida antiga. Antes de topar a oferta, porém, o aposentado precisa refletir se precisa realmente de mais dinheiro. Especialistas afirmam que o empréstimo consignado não deve ser usado para despesas corriqueiras. Só use o crédito para algo que foi planejado e pesquise as melhores opções antes de aceitar qualquer oferta. Também evite fazer empréstimos para parentes e amigos.

Pontos da reforma trabalhista

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) vai se posicionar em fevereiro, a partir do dia 6, sobre a validade de pontos da nova lei trabalhista para os contratos vigentes. Os ministros vão julgar, em plenário, o parecer da comissão de jurisprudência do tribunal, que propõe a revisão de 35 súmulas, que servem como referência para a Justiça. Na lei que entrou em vigor em 11 de novembro, estão previstos alguns pontos como o pagamento de honorários de sucumbência. Por essa regra, se o trabalhador perder a ação, terá que pagar o advogado do ex-patrão.

Seguro-desemprego sobe

O Ministério do Trabalho anunciou o reajuste anual do seguro-desemprego. O valor da maior parcela paga para os demitidos passou de R$ 1.643,72 no ano passado, para R$ 1.677,74. O aumento foi de 2,07%, igual a variação da inflação medida pelo INPC, acumulada em 2017. O reajuste vale para parcelas não emitidas. Ou seja, receberá o valor novo tanto quem ainda não pediu o benefício quanto aqueles que ainda têm grana para receber. O valor do benefício, no entanto, varia de acordo com o salário do funcionário. O cálculo considera uma média dos três últimos salários.

Mais rápido na Justiça

A Justiça Federal determinou que as agências da Previdência passem a incluir na contagem do tempo de contribuição o período em que o segurado recebeu auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade. Isso fará com que os trabalhadores alcancem antes os 15 anos exigidos pelas regras da aposentadoria por idade. Esse tipo de benefício é exclusivo para homens com 65 anos ou mais e mulheres a partir dos 60 anos. A nova decisão vale para todo o país.

Justiça autoriza acordo

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul reconheceu e homologou um acordo feito entre uma funcionária e uma operadora de saúde para a redução da jornada de trabalho. Esse tipo de negociação, feita individualmente, sem o intermédio do sindicato, foi autorizada pela reforma trabalhista. Com base na nova regra, a trabalhadora solicitou a redução da jornada por motivos familiares. Um acordo foi firmado com a empresa onde ela trabalha, e levado à Justiça para a homologação.

Auxílio sem carência

A Justiça Federal decidiu que mulheres grávidas com recomendação para afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos não precisam cumprir o período de carência para receber o auxílio-doença. A decisão liminar do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) do Rio Grande do Sul vale para todo o país e é destinada a mulheres em gravidez de risco. O INSS exige 12 meses de contribuição para que o benefício seja deferido, prejudicando diversas gestantes. A ação foi protocolada pela Defensoria Pública da União.

Servidor corre para se aposentar

Os pedidos de aposentadoria entre os servidores civis federais dispararam em 2017. Segundo o Ministério do Planejamento, de janeiro a novembro de 2017, 21.371 pediram o benefício. É o maior volume desde 1998, quando 24.483 se aposentaram. Nos primeiros 11 meses de 2017, as aposentadorias tiveram aumento de 46,75% em relação às 14.563 solicitações feitas no mesmo período de 2016. O aumento dos pedidos no ano passado coincide com a proposta de reforma da Previdência.

Dano moral

A empresa EIT Engenharia foi condenada a indenizar uma dentista assediada diversas vezes por um operário de obra, empregado de terceirizada. A mulher, ao passar vários dias em frente à construção, ouviu termos como “gostosa” e “delicia”. Ao responder para o trabalhador, foi chamada por ele de “piranha” e “vagabunda”. A decisão é do TJ/RJ.

Honorários de sucumbência

Uma trabalhadora que não conseguiu comprovar acidente de trabalho terá de pagar R$ 15 mil de honorários de sucumbência e custas processuais. A decisão é do juiz do Trabalho, Francisco Pedro Jucá, da 14ª Vara de São Paulo. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 23/01/2018 às 16h44 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Obrigatoriedade

As grandes empresas já são obrigadas a prestar informações à Receita Federal via instrumento do E-Social. No período entre 8 de janeiro e 28 de fevereiro, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, entre outras. Progressivamente, todas as empresas serão obrigadas a encaminhar suas informações econômicas ao fisco pelo sistema inovador, que é mais simples para o governo controlar.

Inflação oficial

A inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), fechou o ano em 2,95%, segundo o IBGE. Este é o menor resultado anual desde 1998, impulsionado em boa parte pela queda no preço dos alimentos. Esse grupo de despesas, que representa 25% do orçamento das famílias brasileiras, fechou o ano com queda de 1,87% em 2017, a primeira deflação registrada desde a implantação do Plano Real, em 1994. A redução nos alimentos ocorreu em função da produção agrícola no país, que teve uma safra 30% superior em 2017.

Têxteis arrecadam mais

A arrecadação de ICMS da indústria têxtil catarinense subiu cerca de 28% em 2017, totalizando R$ 977 milhões. O setor foi uma das molas propulsoras para um crescimento real de 11,1% (total de R$ 19,1 bilhões) no recolhimento do tributo em todo o Estado no ano passado.

Cerco à sonegação

Ao contrário de outros Estados, Santa Catarina não aumentou impostos em meio à crise. Parte do resultado se explica pelo maior rigor na apuração de casos de sonegação. A equipe da Fazenda Estadual realizou 275 operações de fiscalização ao longo do ano que passou.

Forte crescimento

A principal corretora do País, a XP Investimentos, prevê um ano de forte acrescimento, tendo o consumo como fator essencial. Os efeitos da reforma trabalhista e indicadores de confiança em alta auxiliam o mercado de trabalho. O PIB deve crescer 3%, mas com ajuste fiscal pendente. Na agenda econômica, a XP acredita na aprovação de projetos do cadastro positivo, da MP do distrato de contratos imobiliários, medidas tributárias, além do marco regulatório do setor de energia. O dólar tende a oscilar na faixa dos R$ 3,10 a R$ 3,40; os juros poderão cair para 6,5%; e a inflação controlada em 4% ao final de 2018.

ISS

Já está em vigor a Lei 17.427, que entre outras coisas, permite que a Secretaria da Fazenda do Estado assine convênio com a Fecam para repassar aos municípios as informações sobre operações com cartão de crédito e débito. Os dados darão condições legais e operacionais para que os municípios cobrem o ISS sobre negócios realizados por meio de cartões. Com a mudança, o local de arrecadação do tributo passou a ser a do tomador do serviço.

Dohler

A Dohler (Joinville) lançou nova coleção e estabeleceu estratégia de vendas. Segundo a gerente de desenvolvimento de produtos, para a coleção foram considerados quatro estilos que definem os gostos do consumidor, e a cor cinza é o novo neutro. A empresa também lança novos licenciados, como Super Mario, Batman, Princesa Sofia, Toy Story e outros. Quanto à estratégia, segundo o diretor comercial, a empresa inicia este ano uma formação técnica da equipe de vendas com base em 11 comportamentos. Haverá encontros regionais ao longo do ano. De janeiro a setembro de 2017, a companhia registrou receita líquida de R$ 339,3 milhões, 6,6% mais do que nos mesmos meses do ano anterior. O lucro líquido foi de R$ 22,5 milhões.

Estímulos desde cedo

Fundada em 2015 em Minas Gerais, a Buddys colocou Santa Catarina como um dos principais alvos do plano de expansão de sua rede de escolas de ensino de tecnologia, robótica e programação para crianças e adolescentes. A empresa já tem 18 unidades no Brasil e quer chegar a 50 até o fim de 2018. No Estado, já está presente em Itajaí, mas mira potencial também em Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Chapecó, Criciúma, Jaraguá do Sul, Palhoça, Brusque e Balneário Camboriú. As aulas ministradas abordam conceitos tecnológicos e desenvolvimento de jogos e aplicativos, por exemplo. Não há divisão por nível e idade nas turmas.

Títulos podres

A Receita Federal está caçando, em todo o país, fraudadores do Fisco envolvendo a tentativa de pagamento, quitação e/ou compensação de tributos com “créditos podres” (sem nenhum valor legal ou financeiro), atrelados a títulos públicos falsos, supostamente emitidos na década de 1920, títulos da dívida pública externa brasileira prescritos ou falsos, emitidos no início do século 20, e a ações judiciais referentes a indenização por desapropriação de terras, ou por danos provocados por intervenção do governo no domínio econômico. Pelas contas preliminares, já chega a R$ 8 bilhões a falsa compensação em tributos, um dinheiro que é de difícil recuperação. O Fisco também já mapeou R$ 50 bilhões em supostos títulos públicos registrados em cartórios brasileiros pelos maiores grupos, que atuam nesse tipo de fraude.

Complexo da Renaux

A Havan deve definir nas próximas semanas detalhes de como funcionará a locação de espaços no antigo parque fabril da Fábrica Renaux, em Brusque, comprado por R$ 37 milhões no ano passado. A ideia é transformar o lugar em um centro industrial para abrigar, principalmente indústrias e fornecedoras têxteis. Já existem empresas “engatilhadas” para ocupar parte do prédio.

Aquisição

A Brametal, de Criciúma, adquiriu a Tector Engenharia, Torres e Ferragens (ex-Mendes Júnior), com sede em Sabará (MG). A companhia catarinense passa a ter capacidade para produzir 120 mil toneladas por ano, em três unidades: Criciúma (SC), Linhares (ES) e Sabará (MG). A Brametal é a maior empresa da América Latina para fabricação de estruturas metálicas para geração e transmissão de energia elétrica, e eletro comunicações.

Rendimento da poupança

O rendimento da grana depositada na poupança em 2017 foi o melhor em mais de 10 anos. A rentabilidade total, sem o desconto da inflação foi de 6,93% no ano passado. Já o ganho real, que desconta a inflação e mostra qual foi a valorização da grana, foi de 3,88%, segundo a Economática. O resultado positivo foi impulsionado pela inflação baixa, que fechou o ano em 2,95%. Esse foi o melhor desempenho da caderneta desde 2006. Naquele ano, o dinheiro investido na poupança rendeu 5,10%, também descontada a inflação.

Hering

Em meio a gigantes nacionais e internacionais, a rede de lojas Hering Store, da companhia dos dois peixinhos, é a 23ª com o maior número de unidades franqueadas no Brasil, mostra um estudo divulgado pela Associação Brasileira de Franchising. São 623 lojas, o que dá a empresa a segunda colocação entre as operações do ramo de moda, atrás apenas das 723 unidades da Chilli Beans (óculos). A liderança do ranking é do Boticário com 3.762 unidades. Em Brusque, o número de franquias aumentou 14%, passando de 58 para 66 unidades.

Busscar

Os primeiros ônibus da Busscar que estão sendo produzidos em Joinville em sua nova fase deverão chegar ao mercado entre março e abril. A empresa, sob comando de investidores paulistas e da Caio/Induscar, ainda busca por antigos funcionários da fabricante de carrocerias. O interesse por trabalhar na empresa é enorme: mais de 11 mil currículos já foram recebidos. Nos próximos dias, será criado novo site para que interessados se habilitem a uma vaga.

Onde investir

O ano de 2018 do ponto de vista econômico, começa de maneira bastante distinta dos anteriores: a inflação está abaixo da meta, a taxa básica de juros (Selic) atingiu o menor nível da história, com viés de baixa, a expectativa é de que o crescimento do PIB atinja a casa dos 3%, o que não acontecia desde 2013 e o desemprego também deve cair ao longo do ano, embora a tendência seja de permanecer na casa dos dois dígitos. A sucessão de boas notícias na macroeconomia, no entanto, exige uma mudança de olhar para quem tem dinheiro guardado e pretende investi-lo.

Calote no FGTS

A funcionária de um restaurante demitida sem justa causa não conseguiu sacar o FGTS nem o seguro-desemprego porque o patrão não quitou a rescisão e nem deu baixa na carteira de trabalho. Ela entrou na Justiça para garantir seus direitos e pediu também uma indenização de R$ 20 mil. Um juiz do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de SP) entendeu que ela tinha direito a danos morais de R$ 50 mil porque o patrão deixou de pagar direitos básicos.

Golpes contra aposentados

Os golpes contra aposentados estão cada vez mais frequentes. Em 2017, as denúncias de fraude na Ouvidoria da Previdência aumentaram quase 30%. Há estratégias variadas: falsos operadores de telemarketing oferecendo empréstimo, promessas de atrasados que não existem e até revisões de falsas associações. Por telefone, os estelionatários, que dizem ser do Conselho da Previdência, avisam que o aposentado tem atrasados a receber, mas precisa fazer um depósito antecipado. Desconfie se receber telefonemas ou cartas solicitando dados pessoais e bancários, mesmo se informarem ser de órgãos do governo federal.

Direitos dos aposentados

O trabalhador que colocou a aposentadoria como meta para 2018 deve ficar atento aos direitos que ele passará a ter. Entre os direitos que são esquecidos pelos aposentados estão os saques dos valores depositados no FGTS e da cota do PIS/Pasep, liberados na aposentadoria, independentemente da idade do trabalhador. A bolada deixada nos cofres públicos pelos aposentados impressiona: só em cotas do PIS/Pasep não sacadas até novembro, o governo calculava haver R$ 1,7 bilhão.

Erros comuns ao se aposentar

O trabalhador que entra com pedido de aposentadoria costuma encontrar cinco tipos básicos de erros que podem adiar o pagamento do benefício ou até reduzir o valor. O principal é o Cnis, que é o cadastro de cada segurado no INSS, não ter todos os períodos trabalhados. Outro problema comum é a empresa onde o profissional atuou no passado já ter falido, o que dificulta para conseguir alguns documentos. Ao pedir a aposentadoria, o trabalhador também pode descobrir que alguns patrões não deram baixa na carteira ou pagaram contribuições com código errado. Em alguns casos, o segurado fica sabendo que tem dois números do PIS diferentes.

Hora extra pode pagar mais

Uma mudança sinalizada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) pode tornar o pagamento de horas extras mais caro para as empresas, aumentando a pressão pela adesão ao banco de horas. Quando um funcionário recebe horas extras habitualmente, ele também ganha a mais pelo descanso semanal aos domingos. No entanto, as empresas não pagavam verbas trabalhistas sobre o descanso semanal. Para cada hora extra trabalhada, portanto, o empregado tem direito a um descanso proporcional, o que gera um adicional todo mês. Com essa decisão, esse adicional passa a contar na base salarial usada para calcular férias, 13º, aviso-prévio e outras verbas.

Para pagar cuidador

O aposentado por invalidez que precisa de constante acompanhamento para as tarefas diárias tem o direito de receber aumento de 25% sobre o valor do benefício. Não é necessário que esse acompanhamento seja de cuidador profissional. O direito é comprovado por perícia.

Conquistas garantidas

Os direitos adquiridos por quem reúne condições para se aposentar, apesar de não ter solicitado o benefício, não podem ser retirados por mudanças na legislação. Com a reforma da Previdência, esse segurado não pode ser obrigado a trabalhar por mais tempo para se aposentar.

Aposentadoria por idade

Autônomos, trabalhadores informais, donas de casa e desempregados podem conseguir a aposentadoria por idade se voltarem a fazer as contribuições ao INSS. Esse benefício exige menos tempo: é preciso ter 15 anos ou 180 recolhimentos ao INSS, além de 60 anos de idade, para as mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. O valor da aposentadoria depende da média salarial e do tempo de contribuição. Para ganhar o piso (R$ 954 em 2018), há a alíquota de 11% do salário mínimo (o que dá R$ 104,94). Há opção mais em conta para o segurado de baixa renda e também mais cara para quem quer receber mais.

Revisão dos auxílios em 2018

O INSS vai pagar neste ano mais um lote de atrasados da chamada revisão dos auxílios. Dessa vez, levará a bolada quem tinha um benefício ativo em abril de 2012, até 45 anos de idade naquele ano e atrasados acima de R$ 15 mil. A previsão é que a grana seja depositada no mês de maio, mas o INSS não detalhou exatamente os dias. A revisão é paga apenas para quem recebia benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Segundo advogados, herdeiros de segurados também têm direito de receber as diferenças. Será necessário apresentar documentos que comprovem que, de fato, o segurado que morreu se enquadrava nos requisitos da revisão.

Julgamentos

Com apenas quatro meses de atuação, as Turmas Suplementares do TRF-4 de Porto Alegre, instaladas em Santa Catarina e no Paraná, julgaram cerca de 12 mil processos. Em SC foram realizadas cinco sessões com 5,6 mil processos julgados. A Turma daqui é integrada pelos desembargadores federais Paulo Afonso Brum Vaz, Jorge Maurique e Celso Kipper. Os advogados catarinenses aplaudiram a iniciativa do TRF-4.

Redução da maioridade penal

Segundo pesquisa Datafolha, 84% dos brasileiros votariam pela redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, percentual estável na comparação com 2015. Apesar disso, caiu o número dos que acreditam que a medida deva ser aplicada a todos os tipos de crime: de 74% para 64%. Os outros 36% afirmaram que a redução é desejável para crimes graves. Em 2015, essa taxa era de só 26%.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 15/01/2018 às 09h34 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Desconto no aluguel

A FGV (Fundação Getúlio Vargas) divulgou o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), que é o reajuste adotado na maioria dos contratos de aluguel residencial. O índice de dezembro fechou em 0,89%, mas no acumulado do ano, entre janeiro e dezembro, a oscilação foi negativa, ficando em -0,52%.

Golpistas

Criminosos do Mato Grosso, São Paulo e Pernambuco estão aplicando um novo golpe no sistema bancário. Fazem depósitos nas máquinas do caixa eletrônico usando envelopes vazios. Ligam para os titulares dizendo que fizeram operação errada e pedem para estornar a quantia na conta dos golpistas. Gerentes aconselham clientes a ligarem para a polícia quando receberem tais ligações.

Cesta básica

O Dieese divulgou dados referentes a variação da cesta básica de Brusque em relação ao mês de dezembro do ano passado. Conforme os números divulgados, o município teve um reajuste de 0,87%, elevando o custo dos produtos essenciais que compõem a cesta básica para R$ 358,68. Os três principais vilões da variação positiva foram o pão com variação de 10,13%, seguido pelo tomate com 9,09% e a banana com 8,33%. O produto que teve a menor variação no mês de dezembro foi a batata -14,36%.

Pastor Heinrich Sandreczki

Chegou a Brusque em fevereiro de 1865 com o objetivo de dar assistência religiosa aos imigrantes luteranos. E, atendendo também à necessidade de dar ensino básico aos filhos deles, criou, em 20 de abril de 1872, a Escola Evangélica Alemã, ponto de partida do atual Colégio Cônsul Carlos Renaux, atualmente a escola particular mais antiga de SC, de acordo com o Conselho Estadual de Educação. O Pastor Sandreczki esteve à frente da Igreja e do educandário até 1879, quando transferiu-se para a Comunidade Luterana de Blumenau. Como pioneiro, marcou história local e por isso, em sua homenagem, o Centro Evangélico leva o nome dele.

Georg Boettger

A primeira farmácia de Brusque foi fundada por Georg Boettger, um personagem pouco conhecido da maioria, mas que exerceu um papel muito importante na cidade no início do século. Vindo da Alemanha, ficou registrado nas histórias da família Boettger seu grande interesse pelo Brasil, suas matas, sua flora. Assim, fez receitas próprias, que desenvolveu em Brusque. Mais tarde, suas fórmulas-patentes foram vendidas ao Laboratório Catarinense, de Joinville. Foi o criador da pomada Minâncora, uma das marcas de medicamentos mais conhecidas do Brasil.

Salas de cinema

São Bento do Sul, no Planalto Norte de Santa Catarina, ganhará salas de cinema em 2018. O investimento será da rede Cine Gracher, de Brusque, que teve o financiamento de R$ 6,3 milhões aprovado pelo BNDES. Este valor contempla a implantação de cinemas em São Bento e em Indaial, a serem inaugurados no primeiro semestre deste ano. Todos os cinemas serão construídos dentro da Havan, megastore que também nasceu em Brusque e atualmente tem unidades em todas as regiões do País. A loja de São Bento do Sul será construída às margens da SC-418, próximo ao trevo da Oxford.

Geração de empregos

Surpreendeu os números divulgados pelo Caged que revelam que a economia brasileira eliminou 12.292 postos de trabalho com carteira assinada em novembro, com 14 unidades da federação apresentando resultados no vermelho. No acumulado do ano (janeiro a novembro) foram criados 299,6 mil novos postos de trabalho no país, o que comprova que a economia segue em processo de retomada. Santa Catarina mais uma vez navegou contra a maré e se destacou na geração de empregos em novembro, com a criação de 4.995 novas vagas. O Estado teve o segundo melhor resultado do mês no país, atrás apenas do Rio Grande do Sul (+8.753). O desempenho foi puxado pelo comércio, que abriu 5.090 postos de trabalho no período, já efeito das contratações mirando a temporada de verão. No acumulado do ano, SC tem saldo positivo de 51.550 novas vagas, com destaques para Joinville (+7.567), Blumenau (+3.527), São José (+3.184), Brusque (+2.729) e Chapecó (+2.544). Florianópolis tem o pior desempenho do Estado com 4.614 vagas fechadas no ano.

Bagunça

Florianópolis não tem opção ou cobra taxa de pedágio e qualifica o turismo ou seu futuro estará comprometido. Até pelo espaço físico não tem condições de oferecer turismo de massa. A queda do nível dos turistas que aqui estiveram na virada do ano é ostensiva. A falta de infraestrutura é uma dura realidade. Ambulantes às centenas, cachorros na praia, sons estridentes de madrugada, barracas ilegais na orla, dezenas de ônibus estacionados irregularmente, e por aí vai ...

Gigante

A Uniasselvi, que nasceu em SC e já é uma das maiores instituições privadas de ensino do país, vai partir para uma oferta pública de ações (IPO) e captar recursos no mercado, no primeiro semestre de 2018, segundo O Globo. A escola foi arrematada por Carlyle e Vinci Partners junto à Kroton, por pouco mais de R$ 1 bilhão, em 2015.

Balança comercial

A balança comercial teve um superávit de US$ 67 bilhões em 2017, melhor resultado da série histórica iniciada em 1989, de acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. As exportações somaram US$ 217,7 bilhões no ano passado, um crescimento de 18,5% em relação a 2016. Já as importações somaram US$ 150,7 bilhões em 2017, ou seja, alta de 10,5%. O saldo positivo do ano representou um aumento de 40,5% na comparação com 2016, ano em que o superávit já havia sido recorde, de US$ 47,7 bilhões.

Leva de emancipações

Itapoá é a grande destaque em crescimento entre os 18 municípios em Santa Catarina na primeira leva pós-Constituição de 1988, com as emancipações completando 30 anos a partir deste mês. A cidade do Litoral Norte pulou de 4 mil para 19,3 mil moradores entre a contagem populacional de 1991 e estimativa de 2017. Em abril de 1989, Itapoá se emancipou de Garuva. Daquele grupo, a cidade mais populosa era e continua sendo Forquilhinha, emancipada de Criciúma e hoje com 26 mil habitantes. Outras seis cidades, como Timbó Grande, no Planalto Norte, ganharam população, enquanto as demais tiveram encolhimento. Outros 76 municípios foram criados entre 1991 e 1995. Depois, as regras endureceram e só surgiram mais dois, em 2003.

Poupança

Em dezembro, os brasileiros colocaram mais dinheiro na poupança do que sacaram: foram R$ 19,3 bilhões a mais. Com isso, a caderneta fechou 2017 com o ingresso de R$ 17,1 bilhões, o melhor resultado em três anos, quando houve mais saídas que entradas em 2015 e 2016.

Cristal Blumenau

Estão suspensas as atividades da empresa Cristal Blumenau. Uma reunião definirá como serão feitas as rescisões dos cerca de 150 trabalhadores que atuavam na fabricante de copos e taças de cristal. Os funcionários chegaram a se apresentar para o trabalho no início deste ano para reinício das atividades. No entanto, informados da decisão da empresa de paralisar as atividades, foram para casa. A empresa vinha sofrendo com os altos custos de produção. Só a mão de obra representava 70% das despesas, além de enfrentar concorrência brutal com produtos da China e do Leste Europeu, muito mais baratos. A Cristal Blumenau fecha as portas devendo dois salários, 13º e outros direitos trabalhistas atrasados. Outra representante tradicional do ramo, a Strauss, fechou as portas em junho de 2016. Com dívidas de R$ 117 milhões, a empresa entrou com pedido de autofalência na Justiça. Os bens da Strauss foram vendidos em leilão para a Oxford, fabricante de porcelanas de São Bento do Sul.

Desafios

Em artigo distribuído à imprensa, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), lista o que chama de “fatores condicionantes mínimos” para o país reencontrar o caminho do desenvolvimento sustentável: 1 – A economia precisa crescer ao menos entre 4% e 5% ao ano e a renda per capita, dobrar em menos de 15 anos; 2 – Depois da revisão das leis trabalhistas, é preciso dar continuidade às reformas, sobretudo a previdenciária e a tributária; 3 – É preciso avançar em desburocratização, saneamento fiscal, modernização e melhora da produtividade do estado, com mais segurança jurídica.

Receita Federal

A agência da Receita Federal de Itajaí foi absorvida pela Delegacia do órgão em Florianópolis. Com isso, a Receita passa a ter apenas a Alfândega em Itajaí, que vai abraçar também o atendimento ao público. A mudança fará com que o horário de atendimento seja ampliado, das 7h às 19h. A expectativa é que, com mais tempo, a fila para solicitar informações e certidões negativas, por exemplo, reduza significativamente.

Banco próprio

Mais pessoas estão percebendo as vantagens de serem sócias de cooperativas de crédito. É isso que dá para concluir diante da liderança do Sicoob entre as empresas do setor financeiro que mais cresceram por receita no país em 2016, segundo o ranking Valor Grandes Grupos. O Sicoob é a sexta maior instituição financeira do país. Tem 3,8 milhões de cooperados, 475 cooperativas singulares e 16 centrais. Em Santa Catarina, é líder com presença em 250 municípios em atuação a partir do Estado e também no Rio Grande do Sul e Paraná.

Lote da malha fina

A Receita Federal está liberando para consulta ao primeiro lote de malha fina da declaração do Imposto de Renda enviada em 2017. O lote também tem pessoas que haviam caído na malha fina desde 2008. Ao todo, 165 mil contribuintes receberão o crédito em suas contas, totalizando R$ 310 milhões.

Acordo judicial

A Petrobrás vai colocar um ponto final em uma ação judicial contra a empresa que tramita nos Estados Unidos. Acordo anunciado prevê o pagamento de US$ 2,95 bilhões (quase R$ 10 bilhões) em três parcelas a investidores que compraram bônus da estatal entre 2010 e 2014. Um escritório de advocacia americano acusou a estatal brasileira de oferecer informações falsas e ocultar o esquema de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato.

Nota fiscal obrigatória

Todas as encomendas com fins comerciais enviadas pelos Correios e demais transportadoras deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de nota fiscal a partir deste ano. Nenhuma encomenda será aceita nas agências sem que eu o documento esteja devidamente afixado externamente à embalagem. Para enviar produtos que não estão sujeitos à tributação, será necessário preencher uma declaração de conteúdo, que também deve ser fixada na parte externa do pacote. A medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária sobre legislações para a circulação de mercadorias no país.

Sem dividendos

O acionista da Petrobrás corre o risco de ficar mais um ano sem dividendos, após o acordo fechado com investidores nos Estados Unidos. O mercado já considera a possibilidade, pela diferença de valorização e preço entre as ações preferenciais (Petr4) e ordinárias (Petr3). A estatal não paga dividendos desde 2014, devido aos sucessivos prejuízos. O pagamento da multa deve afetar o resultado da companhia.

Fraudes no Bolsa Família

Uma auditoria feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) apontou que 346 mil famílias teriam recebido dinheiro do Bolsa Família sob “fortes indícios” de terem falsificado ou omitido informações de renda no momento do cadastro. O número representa 2,5% do total de beneficiados com o programa (quase 14 milhões de famílias). Ao todo, o pagamento para essas 346 mil famílias representa até R$ 1,3 bilhão depositados, em dois anos, segundo a auditoria. A maioria dessas famílias com indício de fraude (86%) teria renda subdeclarada entre meio e um salário mínimo, segundo a CGU.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 09/01/2018 às 14h36 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


















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