Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Justiça libera atrasados

A Justiça Federal liberou R$ 1 bilhão para um total de 118 mil pessoas que ganharam ações judiciais contra o governo federal. Desse total, R$ 821 milhões foram destinados a 61 mil segurados da Previdência que conseguiram revisões ou concessões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios pagos pelo INSS. Receberam neste lote credores com autorizações para pagamentos de atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 62.700 neste ano) emitidas em fevereiro. As dívidas emitidas pela Justiça com essa limitação de valor têm o nome de RPVs (Requisições de Pequenos Valores) e são pagas em lotes mensais. O beneficiário recebe no mês seguinte à autuação. Para quem tem direito a valores acima de 60 salários mínimos, a dívida judicial passa a ser chamada precatório e o pagamento é realizado em um lote anual.

Investimento em saúde

O Hospital Santa Catarina de Blumenau vai investir cerca de R$ 50 milhões para construir mais 30 mil metros quadrados de área. Entre as novidades anunciadas está a construção de um prédio com mais de 160 salas e 500 vagas de garagempara abrigar o novo centro clínico. Deve ser concluído em três anos. A apresentação do projeto aconteceu no lançamento da campanha de 100 anos da tradicional instituição de saúde. No plano também estão incluídas a ampliação das recepções de visita e de internação, do laboratório de análises clínicas e do Centro de Diagnóstico por Imagem (Bluimagem). Essas obras têm prazo de conclusão para este ano. Além disso, foi apresentada a nova unidade de internação, prevista para 2021. Com 16 novos quartos e até 24 leitos, a construção vai ampliar a capacidade de atendimento do hospital.

Melhor controle

A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABQ) passou a informar aos empresários da região, que por meio da Mediação e Arbitragem podem controlar suas pendências financeiras, e assim, não passariam mais anos pensando se iriam ganhar ou perder o processo judicial.

Mercado de Pulgas

A 15ª edição do Mercado de Pulgas, cerca de 12 mil pessoas estiveram no Pavilhão de Eventos em Brusque. Cerca de 120 estandes ocuparam o pavilhão. Como é tradicional, itens de colecionador estiveram expostos durante três dias de evento. Discos de vinil, moedas e cédulas antigas, itens de decoração, bicicletas antigas, eletrodomésticos, brinquedos e muitas outras opções. Além disso, o evento também contou com opções de alimentação, espaço kids e feira de automóveis. O evento já se consolidou em Brusque e já existe até fila de espera para expositores participarem. É um evento cultural, que faz as pessoas lembrarem o passado.

Pregão eletrônico

Municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferência voluntárias. A nova regra abrange 665 cidades e vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usados no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.

Acervo digitalizado

Cerca de duas milhões de páginas, de um total de seis milhões, serão digitalizadas pelo Arquivo Público de SC. A iniciativa faz parte do projeto “Digitalização, preservação e acesso à informação”, promovido em parceria com o Ministério Público. Também serão digitalizadas 10 mil fotografias, 2.247 mapas, plantas e croquis e 249 rolos de microfilme. A previsão para o início das digitalizações é maio e a duração do trabalho é de 12 meses, quando os documentos estarão disponíveis, em formato digital, para a consulta do público.

Frutas e verduras

Comum em boa parte da produção de alimentos no Brasil, a utilização de agrotóxicos para evitar insetos, larvas, fungos e carrapatos deixa resíduos nos alimentos que consumimos. A melhor forma de se proteger e evitar a ingestão de agrotóxicos é optar pelos alimentos orgânicos, porque estes não contém nenhum tipo de pesticida. Mas se isso não for possível, você pode optar pelas frutas, verduras e legumes de época, que recebem menos agrotóxicos na produção. Outra medida é higienizar alimentos com água corrente, colocá-los de molho com hipoclorito de sódio e evitar consumi-los com casca. Os alimentos que mais contém agrotóxicos são pimentão, morango, alface, pepino, abacaxi, cenoura, laranja, uva, mamão e tomate.

Acabe com os descontos

A dívida dos aposentados com crédito consignado bateu recorde em dezembro, chegando a R$ 138,7 bilhões. Facilidade de contratação e de pagamento são os maiores atrativos. Quem quiser pedir a exclusão de um empréstimo consignado ou denunciar débitos no benefício que não reconhece deve fazer a solicitação pela internet.

Envelhecimento

O ônus demográfico no Brasil (avanço da população em idade ativa em ritmo inferior à população total) desde 2018 vai se aprofundar nos próximos 30 anos. A conclusão é parte de um estudo da FGV, que mostra que haverá menos pessoas com idade para trabalhar, o que deve afetar a população economicamente ativa. Segundo a pesquisa, a única forma de aumentar a renda e gerar crescimento será elevando a produtividade do trabalhador.

Redução de salários

Em diversos municípios de SC até que houve tentativas, frustradas. Mas em Cachoeira Paulista (SP) sua Câmara de Vereadores conseguiu aprovar projeto reduzindo em 70% o salário dos seus legisladores, bem como do prefeito e do vice.

Turismo

Um a um, passa de uma dezena os ex-prefeitos de várias cidades de SC que em tempos recentes organizaram (ou firmas especializadas se encarregaram disso) “missões oficiais à Europa”, com o único propósito de fazer turismo. E, um a um, por ação moralizadora do Ministério Público Estadual, estão sendo condenados, inclusive com a suspensão de seus direitos políticos. Assim, há tempos que não se tem conhecimento de novas “missões” do tipo. O contribuinte, de alma lavada, agradece.

Coleta de entulhos

A discussão sobre o destino correto de entulhos, como móveis e eletrodomésticos, está em pauta na Câmara de Vereadores de Brusque, nos mesmos moldes do projeto Ecoponto, desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (Cimvi). Dos 15 municípios consorciados ao Cimvi, 11 já implantaram a iniciativa. Brusque não faz parte do consórcio, porém o modelo pode ser replicado em outras cidades, com apoio das prefeituras.

Benefício negado

O segurado deve procurar a Justiça quando não conseguir provas complementares solicitadas pelo INSS. A vantagem é obter uma avaliação rigorosa de provas que foram recusadas pelo instituto. Conheça em detalhes os motivos que levam o benefício a ser negado.

Saldo da empregabilidade

O município de Brusque, hoje com aproximadamente 140 mil habitantes, continua gerando empregos formais com carteira assinada. Em 2015, foram fechados 3.024 empregos, em 2016 um total de 507 empregos fechados. Daí em diante, os números ficaram positivos com 1.091 empregos gerados em 2017. Em 2018 foram 1.232 e finalmente, em 2019, um total de 2.117 empregos gerados, sendo um dos principais municípios de SC na geração de empregos. Os municípios vizinhos, como Guabiruba, Botuverá, São João Batista, Nova Trento e Gaspar também ostentam números positivos. Em resumo: toda a nossa região está gerando empregos.

Arrecadação cresce

Se o Ministério da Economia olhar a capacidade de arrecadação, poderia dar atenção maior para Santa Catarina, sexto maior PIB do Brasil. A arrecadação de impostos federais no Estado em 2019 atingiu R$ 66,1 bilhões, 12% mais do que a registrada em 2018, que totalizou R$ 59 bilhões. Vale dizer que a arrecadação de ICMS no Estado também teve alta de 12%.

Presença fiscal

Para inibir a sonegação de impostos, a Receita precisa de equipe competente e de presença, o que no meio chamam de presença fiscal. Se os auditores estão sempre comparando números, observando empresas com intenção de sonegar, sentem mais pressão. Mas as equipes da Receita em SC estão cada vez mais enxutas. Em janeiro deste ano, tinham 327 auditores, 251 analistas e 127 servidores administrativos. Em 2018, 43 servidores se aposentaram. Em 2019, foram 84. Neste ano, no primeiro mês, 11 já haviam solicitado o benefício.

Sem sair de casa

Com as agências do INSS fechadas até 30 de abril, em razão da pandemia do coronavirus, os segurados devem fazer pedidos ao órgão por meio do site ou do aplicativo de celular: Meu INSS. Eles oferecem 90 dos 96 servidores, entre eles: carta de concessão, consulta de revisão e extrato do consignado. Os pedidos de auxílio-doença também serão analisados pelo site, com o envio do atestado pela internet.

Quebra-cabeça olímpico

Quebra-cabeça, sacrifício, recuperação. O dia seguinte à decisão do COI (Comitê Olímpico Internacional) e do governo japonês de adiar os jogos de Tóquio para 2021 foi marcado por algumas palavras que deverão guiar a remodelagem do evento nos próximos dias, semanas e meses. O atual presidente do COI afirmou que montar o novo quebra-cabeça do evento exigirá sacrifícios e compromissos de todos os envolvidos na organização da competição. O custo extra está previsto em US$ 2,7 bilhões.

Revisão da vida toda

Aposentados e pensionistas do INSS estão empolgados com a possibilidade de corrigir seu benefício com a revisão da vida toda, mas é preciso fazer os cálculos, respeitar o prazo limite para o pedido, entre outros detalhes para garantir o direito. Liberada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em dezembro do ano passado, a revisão da vida toda pode garantir significativo aumento na renda mensal do segurado, além de uma bolada em atrasados. Para saber se tem direito à correção e se ela é vantajosa, o segurado precisa realizar a conversão em reais e a atualização monetária dos valores contribuídos no período, além do recálculo da média salarial. A conta é simples, por isso a recomendação é contratar um especialista antes de entrar com uma ação judicial.

PIB de Brusque

O IBGE divulgou o Produto Interno dos municípios, que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos nas cidades. Os números são relativos ao ano de 2017. Brusque somou R$ 5,8 bilhões, que representa um aumento percentual de 12% em relação ao valor de 2016, quando o PIB brusquense foi de R$ 5,2 bilhões. Apesar do crescimento, o município continua na nona posição no ranking estadual.

Poderia ser maior

Vamos aproveitar esta oportunidade de divulgar o PIB de Brusque para registrar nosso desencanto com alguns políticos, isso porque, algumas empresas de grande porte estavam interessadas no município. Estamos falando dos anos 2 mil e seguintes. Vamos citar algumas: Ceval (antes dos anos 2000), Cervejaria Colônia, All Star, Mabel Alimentos, Grupo LiderPlastic (eram 3 empresas), Shimmer& Schwarz, entre tantas outras. Além disso, perdemos a Colcci, que depois de adquirir marcas famosas a nível nacional, desejava centralizar toda sua produção em Brusque. Perdemos por cima, mais de 5 mil empregos diretos, podendo ser a sexta ou sétima economia de SC. Tudo por arrogância política, que nada fizeram para deixar registrado estas empresas na cidade, gerando empregos e uma economia mais robusta e um forte retorno do ICMS. É lamentável.

Mediação e Arbitragem

Em geral as pessoas entendem o conflito como algo negativo (desgraça, briga, contenda), porém em uma visão amadurecida vê-se o conflito como um fenômeno que ao mesmo tempo não é nem negativo nem positivo, e sim algo inerente à vida e às mudanças pelas quais passam as pessoas. Por isso é importante conhecer e optar pela forma mais adequada para solucionar cada conflito, que nem sempre é a via judicial. Sabemos que o direito constitucional garante o acesso ao Poder Judiciário, porém com a modernização da legislação e o aperfeiçoamento dos profissionais, alteração de nome e logomarca. Oferecemos aos interessados, a administração de procedimentos alternativos de solução de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem), com celeridade, tecnicidade e segurança jurídica. Possuímos estrutura para garantir serviços de referência. Poder-se-á optar pela solução de conflitos extrajudicialmente junto a uma Câmara Privada, como a Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABQ).

Métodos alternativos

Oferecemos a administração de procedimentos relativos aos métodos alternativos para resolver controvérsias fora da esfera do Poder Judiciário, de forma rápida, segura, amigável, técnica, econômica e sigilosa. Esses métodos proporcionam a cultura da paz e ganham cada vez mais aceitação junto às diversas áreas da sociedade civil, legislativa e judiciária e podem ser usados por qualquer pessoa física ou jurídica apta e capaz de exercer seus direitos. Todos os procedimentos privilegiam a vontade das partes, a busca pelo acordo, pela solução do conflito, e não o confronto entre as partes. A credibilidade dessa atividade vincula-se ao respeito que os profissionais conquistaram por meio de um trabalho de alta qualidade técnica, embasado nos mais rígidos princípios técnicos.

Governo zera imposto

O governo zerou as tarifas de importação de medicamentos como a cloroquina e a hidroxicloroquina, originalmente usados por pacientes com malária, lúpus e artrite. O uso dessas drogas no combate ao novo coronavirus, defendido pelo governo, é foco de controvérsias. O ministério da Economia zerou o imposto de importação de 61 produtos. A lista inclui kits para testes do novo vírus, aparelhos hospitalares, cloroquina, entre outros. A hidroxicloroquina entrou no debate da pandemia de coronavirus desde que o presidente dos EUA levantou a possibilidade de o remédio ser eficaz para o Cobid-19, em 19 de março.

Declaração do Simples

A Receita Federal informou que prorrogou o prazo de entrega das declarações anuais das empresas que integram o regime do Simples Nacional e dos MEIs (Microempreendedores Individuais) até 30 de junho. Originalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais pelas empresas do Simples, referente 2019, acabaria em 31 de março. O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada ára o Microempreendedor Individual terminaria em 31 de maio.

Prazo de revisão

A pandemia do novo vírus mudou a rotina das redes concessionárias. As lojas fechadas paralisaram as vendas e os serviços de manutenção. Para que os clientes não sejam prejudicados, as montadoras estão alterando temporariamente seus planos de garantia. O prazo de tolerância, em princípio, está sendo ampliado para 14 meses.

Turismo do futuro

Um relatório encomendado pela MSC Cruzeiros, apresentado recentemente, traz informações importantes ao mercado sobre as tendências que impactarão o futuro do setor de turismo nos próximos anos. O documento foi feito em parceria com a consultoria The Future Laboratory e mostra o que os hóspedes esperam das experiências de viagem. Feito para o segmento de Cruzeiros, o relatório traz diretrizes que importam a todo o mercado. Como a busca de dados para criar experiências personalizadas aos clientes.

Luxo automático

Na companhia de cruzeiros, a primeira assistente pessoal virtual embarcou nos navios em março de 2019.Antecipa as necessidades e personaliza as informações de acordo com o viajante. Uma das inovações previstas para o futuro dos transatlânticos é a leitura de sinais biológicos, como batimentos cardíacos e expressões faciais.

Toneladas de lixo

Um número alarmante divulgado pela BRK Ambiental mostra o quanto temos que evoluir em relação ao ato de dar destino correto ao lixo que produzimos diariamente. No ano passado, cerca de 202 toneladas de resíduos foram retiradas do sistema de coleta e tratamento de esgoto de Blumenau. Material que foi jogado na privada, pias e ralos, mas que deveria estar no lixo orgânico o reciclável coletado pela Racli. Isso quer dizer que o blumenauense coloca indevidamente na rede de esgoto mais de 500 quilos de lixo por dia. Todo esse material é retido pelas grades que BRK coloca nas estações de tratamento de esgoto da cidade. Dessa forma a empresa garante que só o esgoto avance para o tratamento, assegurando o devido retorno da água tratada para a natureza. Jogar lixo indevidamente na rede de esgoto pode causar transtornos ao próprio morador. É comum casos de obstrução que geram refluxos e extravasamento nos imóveis.

Concessões

O Ministério da Infraestrutura acaba de informar que SC terá cinco empreendimentos de infraestrutura concedidos até 2022. Começa pelo leilão do trecho sul da BR-101, hoje com previsão de R$ 7,4 bilhões em investimentos. Ainda neste ano serão repassados à iniciativa privada os aeroportos de Navegantes e Joinville, com leilão previsto para o quarto trimestre do ano. Em 2021, haverá concessão da BR-470, 282 e 153 (Navegantes à divisa com o Rio Grande do Sul), em 2022, será a vez da BR-282 (entre a BR-101, em Palhoça e o entroncamento com a BR-470, em Campos Noos.

Samae de Brusque

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque começou a levantar as dívidas ativas de consumidores de água da autarquia. A mais antiga registrada é de 1964. Este registro nunca foi feito antes. A busca por informações e as divulgações iniciaram no último ano. São de pessoas que já morreram, de empresas que já fecharam e muitas dívidas com mais de 10 anos, que já prescreveram. Todas as dívidas são publicadas no Diário Oficial dos Municípios, onde podem ser consultadas. Em documento recente, são trazidos débitos entre 1998 e 2009. A maioria das cobranças são de pagamento de água. Também são encontradas algumas multas.

Interferência indevida

Uma rede varejista foi condenada a indenizar vendedora de Lages, pagar dois anos de remuneração dobrada e uma indenização de R$ 10 mil, demitida uma semana depois de revelar à empresa que estava namorando um colega de trabalho. A decisão do TRT-SC considerou o ato da empresa uma interferência na vida privada da trabalhadora.

Jornalista Regina Villela

A jornalista nos traz uma gravação de um médico do Hospital Ronaldo Gazzolla (RJ), hospital de referência no tratamento do coronavirus. Como chefe de rotina e médico plantonista, nos traz uma boa notícia: o hospital tem 120 leitos no CTI com apenas 4 pacientes internados e no 5º andar, mais 160 leitos, com 25 enfermarias e 8 internados estáveis. Sua opinião é que voltemos ao trabalho e que nosso governo está coberto de razão, quando informa que o país está sob controle desta epidemia. Alega que o povo está entrando em desespero, com a falta de trabalho. As crianças que na sua maioria dependem das refeições nas escolas, já estão saindo às ruas pedindo comida. Sua opinião é que tenhamos atenção especial aos pacientes idosos, que estão mais frágeis a esta virose. Não existe risco do vírus para pessoas com idade até 45/50 anos. Não no Brasil, onde predomina um clima mais quente. Este mesmo médico já fez de cinco a seis entrevistas para a TV Globo, mas até o momento nenhuma das entrevistas foi levada ao ar. Dá impressão que não interessa ouvir certas realidades. Insiste que o Brasil precisa voltar ao trabalho. Não podemos permanecer sem trabalhar, sob pena de termos que atender um grande número de pessoas por outras doenças.  

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 31/03/2020 às 11h48 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

OAB reconhece
O Conselho Federal da OAB publicou o provimento 196/2020, no qual reconhece expressamente a atividade de advogados que atuam como conciliadores ou mediadores, árbitros ou pareceristas. A mesma norma também dá reconhecimento à atividade profissional dos advogados que atuam no testemunho ou no assessoramento às partes na Arbitragem. No provimento, consta que “constitui atividades advocatícias, para todos os fins, a atuação de advogados como conciliadores ou mediadores nos termos da Lei 13140/2015 ou árbitros, nos moldes preconizados pela Lei 9307/1996”.

BC corta Selic
O avanço da crise econômica gerada pelo coronavirus fez o Banco Central cortar a taxa Selic em meio ponto, a 3,75% ao ano. No comunicado, o BC frisou a forte desaceleração no crescimento global, queda no preço das commodities e aumento da volatilidade nos mercados. Apesar da provisão adicional de estimula monetário pelas principais economias, o ambiente tornou-se desafiador. O BC ressaltou que os dados da atividade econômica do último Copom estavam alinhados à recuperação gradual da economia brasileira, mas ainda não refletiam os impactos do Covid-19.

INSS desmente mensagem
O INSS publicou nota desmentindo a informação que circula pelas redes sociais, dizendo que o aposentado acima de 60 anos que estiver circulando na rua, nesta época de coronavirus, terá sua aposentadoria suspensa por tempo indeterminado. A MP, citada na mensagem falsa, altera a legislação e permite, entre outros pontos, que o INSS conceda auxílio-doença sem que perícia médica para os trabalhadores enquanto durar a pandemia de coronavirus. O INSS reitera que vem tomando uma série de medidas para assegurar a saúde dos cidadãos, em especial a dos idosos, para evitar que se exponham ao risco contágio do vírus.

Auditores pedem novo prazo
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais) encaminhou à Receita Federal pedido para que o governo adie o prazo final para declaração do Imposto de Renda 2020. A data limite para declarar o IR termina em 30 de abril. Os trabalhadores querem que o prazo seja estendido até maio. No caso das restituições, cujo calendário de pagamento foi alterado, a solicitação é para que sejam todas efetuadas até agosto. A data atual do último lote é setembro.

O baiano
Um catarinense radicado em Salvador (BA) comenta sobre o agora arcebispo emérito de Salvador, o brusquense dom Murilo Krieger, um detalhe que contribuiu para que ele fosse uma personalidade muito popular por lá: os baianos ensinaram ele a “viver a Bahia”, incluindo sua gastronomia. É tanto afeto e afinidade que ainda em 2017 o religioso virou cidadão honorário do estado. Coincidentemente, se diz em Brusque, cerca de 10 mil baianos vivem hoje no “berço da fiação catarinense”.

Operação de guerra
Os comandos das UTIs e da rede geral de saúde no país deflagraram uma operação de guerra para aumentar o espaço em hospitais para pacientes que precisem equipamentos de respiração. Esses serão o destino final de mais de 5% dos infectados. A prioridade é que apenas eles, incapazes de respirar sozinhos, ocupem esses leitos. Uma das medidas drásticas é o cancelamento em massa de cirurgias de casos sem urgência.

Sem perícia
O INSS vai liberar o auxílio-doença para os segurados sem que a perícia médica seja feita. O objetivo é reduzir o risco de transmissão do coronavirus. A medida valerá para qualquer doença, incluindo a Covid-19. A análise dos casos será feita com o atestado médico enviado pela internet. Com a decisão, as agências do INSS ficarão fechadas. O governo também afirmou que vai pagar os 15 primeiros dias de afastamento quando o empregado estiver com coronavirus.

Futuro do jeans
Agora tem data definida. Será inaugurada em São Paulo, dia 11 de maio, a Denim City Brasil, filial da holandesa Denim City Amsterdã. É uma instituição que incentiva o desenvolvimento do uso do jeans. Um dos líderes do projeto é Cristiano Buerger, presidente da Tecnoblu, de Blumenau.

Geração solar
A Eternit, empresa de coberturas para a construção civil, firmou acordo de cooperação técnica com a UFSC para testes de telhas solares. Uma, de concreto, já aprovada pelo Inmetro, passou a ser chamada de Tégua Solar. A outra, de fibrocimento, é a Eternit Solar. A UFSC fará testes avançados sobre durabilidade.

Editorial de moda
Um editorial de moda produzido por uma equipe brusquense teve foto publicada no site da revista Vogue, na Itália. Para realizar o sonho de ver o próprio trabalho publicado em uma das principais revistas de moda do mundo, os profissionais não mediram esforços e produziram um conteúdo conceitual. O material foi publicado no site da Vogue Itália em 25 de fevereiro.

Esperteza chinesa
Circula nas redes sociais que com a assombrosa queda no preço das ações nas bolsas mundiais ao redor do mundo, os chineses estão se tornando acionistas majoritários em grandes empresas. E está dando certo, só para eles, o medo que foi propagandeado por eles, sobre o coronavirus.

Coisa para se levar a sério
O coronavirus já botou as asas no Palácio do Planalto, já incomodou Donald Trump lá na Casa Branca. Brasileiros que moram na Itália dizem que lá também se começou assim, fazendo pouco caso, que agora custa muito caro, como se milhões de pessoas parassem tudo para ficar em prisão domiciliar. Óbvio que é coisa para se levar a sério. E em Brasília a vida depois do “corona” já começou. Caiu a ficha. E cá também, onde se cancelaram aulas, feiras, jogos, eventos, festivais, todo mundo tomando as precauções que as autoridades do ramo recomendam.

Enxurrada de notícias
As pessoas se sentem inseguras e sem ter muita certeza do que pode realmente ser real, a sensação mais comum é a falta de controle, incerteza com os dias futuros e uma instabilidade relativa a tudo e a todos. Pessoas infectadas ou com suspeita podem, pelo desespero, apresentar comportamento impulsivo e até evidenciar tendências suicidas. As pessoas devem procurar não alimentar mais ainda a sensação de medo e pânico que se instaurou.

Corte de salários e jornadas
O governo federal vai permitir que empresas cortem em até 50% a jornada e os salários de trabalhadores. Segundo o Ministério da Economia, a medida, que terá de ser negociada entre patrão e empregado, tem o objetivo de preservar os empregos durante a crise do coronavirus. A redução poderá durar enquanto estiver em vigor o estado de calamidade, aprovado pela Câmara e Senado. O governo pediu que a situação emergencial dure até o fim do ano. A equipe econômica acredita em uma melhora da situação em até quatro meses.

Criptomoeda
O projeto FuteCoin, que basicamente vai transformar jogadores de futebol em criptomoedas, é a principal aposta do Mercado Bitcoin para 2020.A ideia é fracionar os direitos do mecanismo de solidariedade criado pela Fifa, com taxas de 0,25% a 0,5% do repasse das vendas de jogadores ao clube formador. Segundo o diretor de novos negócios do Mercado Bitcoin, o FuteCoin, além de poder oferecer um rendimento maior, pode ajudar o grande publico a entender o conceito de investimento, sobretudo em criptomoedas, de uma forma mais fácil, usando o futebol como língua comum.

Agronegócio de SC
Manter o agronegócio competitivo foi a grande decisão da primeira quinzena de março quando o governo de SC afirmou ser o grande objetivo e não há nenhum projeto para aumentar impostos dos defensores agrícolas. Segundo o Secretário da Agricultura, seguimos ao lado dos produtores rurais, investindo no fortalecimento do setor. Já o Secretário da Fazenda informou que esta discussão foi encerrada no ano passado.

Fraude bilionária
O ministro Marco Aurélio, do STF, negou a revogação da prisão de Rodrigo Petrini, preso na Operação Platinum, acusado de integrar uma organização criminosa voltada para a fraude na quitação de débitos tributários por meio de declarações ao Fisco com pedidos de compensação baseados em créditos tributários inexistentes ou inidôneos. Conforme a Vara Federal de Florianópolis, que decretou a custódia cautelar, o grupo integrado por Petrini teria causado um prejuízo de R$ 2 bilhões à União e a particulares, com mais de 1,7 mil empresas lesadas em 26 Estados em mais de 400 municípios.

Isenção do Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas que têm doenças consideradas graves por lei, como esclerose múltipla e cardiopatias gravs, estão isentas do Imposto de Renda. Mas para conseguir o benefício, eles precisam apresentar documentos médicos à Receita Federal e passar por uma perícia na Previdência, no caso dos benefícios do INSS, ou de órgão estadual ou municipal para os servidores públicos.

Informalidade e recuperação lenta
A produtividade do trabalho está diminuindo no Brasil, três anos após o fim da prolongada recessão que fez a economia do país afundar entre 2014 e 2016, segundo estudo feito por economistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em geral, elas têm mais acesso a crédito, empregam tecnologias mais sofisticadas e pagam melhores salários, o que contribui para tornar a economia mais dinâmica. No setor informal, ocorre o contrário, e isso limita a capacidade de reação da economia na ausência de estímulos. O aumento da informalidade contribuiu com mais da metade da queda de produtividade observada na economia brasileira desde 2014.

Aeroporto de Navegantes
O Aeroporto de Navegantes está prestes a ganhar nova roupagem. A Infraero acaba de inaugurar as novas salas de embarque. Iniciadas em 2019, a sobras tem o objetivo de adequar a capacidade do terminal à sua atual demanda, além de priorizar conforto ao usuário. A obra do aeroporto está modulada por etapas. Quando concluída, vai triplicar o espaço.

Outras melhorias
Fazem parte do conjunto de obras a ampliação e reforma das áreas de check-in, embarque e desembarque com climatização total da área e instalação de novas esteiras, elevadores e escadas rolantes. Outro benefício será a melhoria e aumento da área de sanitários. Além disso, está prevista a ampliação, reforma e modernização de todo o conjunto de navegação aérea, visando melhorias operacionais e de segurança. Em 2019 os aeroportos catarinenses registraram um aumento de 1,2% no número de passageiros domésticos, revela um levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas.

Remédios
Se há algo que baixa um pouco a tensão das pessoas quanto ao coronavirus é saber que há uma farmácia por perto, em praticamente qualquer lugar de SC. Parece ser um negócio da China. Em algumas cidades da nossa região, algumas a 20 metros uma da outra. É algo que realmente chama a atenção de qualquer um. Merece um estudo de mercado, médico e outros. Normal é que não é. Enquanto isso faltam padarias, por exemplo.

Desemprego entre jovens
Pelo menos 29% das pessoas que concluíram a graduação há até três anos ainda não conseguiram o primeiro emprego e os que terminaram o curso há muito tempo e ainda não entraram no mercado de trabalho são 9%. Os dados são Pesquisa de Empregabilidade do Brasil, divulgada pelo Instituto Semesp.

Eficiência do diploma
A pesquisa aponta a empregabilidade dos egressos de instituições públicas e privadas de todas as regiões do país, revelando a eficiência do diploma de graduação em termos de rentabilidade e sucesso dos profissionais. Entre os participantes, 64% responderam ter concluído a graduação em instituição privada e 36% em instituição pública. No total, os participantes representam 480 instituições de ensinosuperior, sendo 74% privadas e 26% públicas.

Quitação de dívidas
Para amenizar os efeitos negativos da pandemia do coronovirus no emprego e na renda, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que seus cinco maiores bancos associados decidiram atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos das dívidas. A medida vale para as instituições Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander. A decisão é destinada para clientes pessoas físicas e jurídicas, que envolvem micro e pequenas empresas, para contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

Publicidade da cidade
A participação da equipe do Brusque FC na Copa do Brasil trouxe para a cidade de Brusque uma grande divulgação. Os principais jornais do Brasil, em suas páginas esportivas, divulgaram por dias seguidos, a vitória do Brusque sobre o Remo por 5x1. Chamou atenção perante os demais jogos. Com a demora de se conhecer o próximo adversário, o resultado do Brusque e de outros times foi repetido por vários dias seguidos. Agora, com a suspensão temporária do futebol, em especial da Copa do Brasil, o jogo de volta contra o Brasil (Pelotas) está anunciado por vários dias seguidos para Brusque. Uma publicidade gratuita e ótima para a cidade. Se passar pelo Brasil, não há data ainda definida, o time brusquense deverá enfrentar um time de maior expressão no cenário brasileiro.

Oportunistas
Existem sim os que estão se aproveitando de toda essa situação de desequilíbrio estrutural e emocional para desestabilizar toda uma sociedade que já vive sob tensão psicológica desde que os primeiros casos foram anunciados. Ao menor sinal de contaminação deve-se buscar orientação de um profissional de saúde e seguir todas as recomendações necessárias. Informação e prevenção são os melhores caminhos. Tranquilidade e serenidade é o que devemos buscar para nossa vida e para os que estão em nossa volta. E, o mais importante, sem contribuir para a disseminação das falsas notícias que só trazem angústia e alimentam os transtornos psíquicos de toda uma população.

Dinheiro esquecido
O governo federal anunciou que irá transferir para o FGTS os valores não sacados das cotas do PIS/Pasep. A iniciativa depende aprovação do Congresso. As cotas do fundo PIS/Pasep são pagas a trabalhadores formais e servidores que estavam em atividade entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O PIS é para quem atuava no setor privado e o Pasep é pago a servidores. Trabalhadores e herdeiros de quem tinha renda formal neste período podem ter direito aos valores. Quem não fez o saque ainda pode recuperar o dinheiro na Caixa ou no Banco do Brasil. Para saber se este é o seu caso, verifique a carteira de trabalho. Caso o cotista tenha falecido, o pagamento pode ser feito para seus herdeiros, mediante a apresentação de documentos. Cerca de 9,3 milhões de pessoas não sacaram os valores que tem direito, totalizando R$ 16,9 bilhões.

Pesadelo
Dentre vários setores que serão impactados pela pandemia do coronavirus está o de hotéis, restaurantes, bares e similares. Sua federação estadual catarinense começou a negociar medidas para garantir ao máximo os empregos e a sobrevivência das empresas. A ideia é estimular a criação de banco de horas, férias coletivas, licenças não remuneradas, antecipação de férias e redução da jornada de trabalho.

Áreas comuns
Proibição do uso de áreas comuns como salão de festas e academias, adiamento de assembleias, intensificação da limpeza e disponibilização de álcool em gel são algumas das medidas recomendadas aos síndicos para evitar a disseminação do novo vírus em condomínios. Nos últimos dias, com o fechamento de escolas e o incentivo para que as pessoas trabalhem em casa, o fluxo de pessoas nos prédios aumentou. Assim, síndicos se viram obrigados a restringir algumas atividades.

Exportação via trading
O STF estendeu à exportação indireta, feita por meio de tradings, a imunidade tributária prevista na Constituição. As ações julgadas contavam a cobrança de contribuições previdenciárias, entre elas o Funrural, sobre essas vendas ao exterior. A decisão reduz em R$ 680 milhões a receita com o Funrural e pode custar a devolução de R$ 3,4 bilhões cobrados nos últimos cinco anos.

Justiça flexibiliza
Varas de recuperação judicial têm flexibilizado prazos e procedimentos em razão da covid-19. Já há decisão para adiar assembleias de credores, suspender fiscalizações nas empresas por administradores judiciais e também para impedir a interrupção de fornecimento de insumos no atual momento de crise. Estamos falando do Rio de Janeiro.

Seguradoras vão indenizar
Mesmo sem obrigação legal, a Caixa Seguradora, joint venture entre a francesa CNP e a Caixa, vai liberar indenizações no caso de morte provocada pelo coronavirus, durante e depois da pandemia. A decisão deve ser seguida pelas demais seguradoras.

Bandeira verde
A retração da economia causada pela pandemia deve reduzir o consumo de energia, proporcionando a recuperação no nível dos reservatórios das hidrelétricas. Outro efeito previsto é a manutenção da bandeira tarifária verde (sem aumento na conta de luz) por todo o ano.

Banco dos Brics
O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o “banco dos Brics”, está pronto para emprestar US$ 1 bilhão do Brasil, de uma linha especial com prazo de 30 anos, para ajudar o país no combate ao coronavirus, segundo o vice-presidente para risco, estratégia, parcerias e pesquisa do NBD, o brasileiro Sarquis J.B. Sarquis.

Apoie o negócio local
Grandes jornais e revistas do país trarão conteúdo especial destinado a inspirar consumidores e empresas a ajudar microempreendedores e negócios de pequeno porte a atravessar o atual período de emergência, pois é um público mais vulnerável à crise.

Cmabq
A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABQ) é uma entidade de mediação e arbitragem que atua na solução pacífica de conflitos e controvérsias. Seu objetivo é proporcionar mecanismos de solução eficaz aos conflitos através da Conciliação, Mediação e Arbitragem, valendo-se de métodos há muito incorporados nos usos e costumes dos países desenvolvidos, representando uma via alternativa ao Poder Judiciário. A atuação da CMABQ engloba todos os negócios jurídicos e relações interpessoais de direito patrimonial disponível em diversos segmentos, como empresarial, imobiliário, contratos de qualquer natureza, entre outros, com base na Lei 9.307/1996 e alterações introduzidas pelas Leis 13.129/2015 (Arbitragem) e 13.140/2015 (Mediação).

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 24/03/2020 às 16h06 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Cesta básica
O preço dos alimentos subiu 3,83% em Brusque durante o mês de fevereiro, conforme relatório divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor total dos itens básicos ficou em R$ 447,80. Os produtos que mais subiram de preço foram o tomate (23,85%), a batata (6,69%) e o pão (5,78%). Com a alta de fevereiro, a inflação dos alimentos acumulada nos últimos 12 meses em Brusque chega a 19,72%. É uma das maiores do último ano, perdendo apenas para dezembro de 2019, época em que o município acumulava, considerando os 12 meses anteriores, alta de 26,18% nos preços.

Petrobrás corta preços
Cinco dias após os preços do petróleo começarem a derreter no mercado internacional, a Petrobrás decidiu reduzir o valor dos combustíveis em suas refinarias. A partir do dia 13 (sexta-feira0, a gasolina ficou 9,5% mais barata. O corte no preço do diesel foi de 6,5%. A redução é de R$ 0,16 por litro na gasolina e de R$ 0,125 no diesel. Os repasses às bombas dependem de política comerciais de distribuidoras e postos. Segundo a Petrobrás, a gasolina vendida pelas refinarias representa 29% do preço final do produto. No caso do diesel são 48%. O restante são margens de lucro e impostos.

INSS adianta 13º
A antecipação da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS deve ser paga nas mesmas datas em que os beneficiários recebem a renda mensal de abril. A informação é da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. A previsão é que a antecipação esteja disponível a partir da folha de pagamento de abril, entre os dias 24 de abril e 8 de maio deste ano. A mudança do pagamento da primeira parcela do benefício, de agosto para abril, faz parte das medidas do governo para a redução do impacto do coronavirus na economia.

Abaixo da expectativa
O desempenho dos bares e restaurantes no litoral de SC ficou abaixo do esperado neste verão. Para 68% dos proprietários, a temporada foi inferior ou igual à passada. O resultado vai contra as expectativas criadas no Réveillon, quando 54% dos empresários acreditavam que este verão teria um melhor desempenho do que em 2019. O clima e a economia não favoreceram o desempenho do setor. Com o tempo ensolarado e seco, os veranistas permaneceram mais tempo à beira do mar, fazendo as refeições na praia e saindo mais tarde para jantar, aumentando a ociosidade dos bares e restaurantes nestes horários.

Direito à pensão
O INSS passará a cumprir determinação judicial para que pensão por morte de trabalhadores seja ampliada a filhos e irmãos que ficarem inválidos após terem 21 anos ou emancipados. A regra ainda exige que incapacidade do dependente tenha se manifestado antes da morte do titular.

Jogatina na TV (1)
Transformar emissoras de TV em cassinos certamente não é a resposta para o problema da queda de faturamento enfrentado pelo setor. Mesmo assim, se houver empresários prontos a promover sorteios de prêmios em programas televisivos e consumidores dispostos a adquirir o produto, não cabe ao poder público impedir a transação. O papel das autoridades, isso sim, deve ser assegurar que o processo transcorra sem fraudes, com a divulgação de todas as informações, para ninguém comprar gato por lebre. O governo resolveu entrar nesse assunto, mas para variar, do jeito errado. Para começar, o objetivo é apenas socorrer emissoras camaradas e dispostas a falar bem do governo.

Jogatina na TV (2)
O caminho legal escolhido, mais uma vez, foi a edição de MP, que entra em vigor imediatamente, mas deixa de valer se não for votada em 120 dias. Um projeto de lei seria mais adequado, porque MPs existem para providências urgentes e muito importantes. Se o Congresso deixa essa medida caducar, o que tem ocorrido com frequência por causa dos abusos do presidente, aqueles empresários que tiverem feito investimentos para retomar os sorteios ficarão a ver navios. Lá se vai, portanto, a segurança jurídica do negócio. Também faltou tratar de cuidados para evitar que jogadores compulsivos façam um número excessivo de apostas, o que deve abrir portas para contestações jurídicas. Foi esse risco, afinal, que levou ao banimento desse tipo de jogatina no final dos anos 1990.

Inflação
O IPCA, índice oficial de inflação, fechou fevereiro em 0,25%, contra 0,21% de janeiro, segundo o IBGE. Apesar da alta, foi o menor índice para o mês desde 2000. A inflação foi pressionada por aumentos nos grupos Educação e Saúde e Cuidados Pessoais, com altas em cursos regulares e de itens de higiene pessoal. Por outro lado, teve alívio da redução das carnes, da energia e da gasolina.

Comitiva nacional
A Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) recebeu a visita de representantes da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e do Sebrae Nacional. A visita teve como objetivo conhecer o trabalho realizado pela entidade brusquense, finalista do Concurso Comicro de Boas Práticas Coletivas, na categoria Mercado, com o case da Pronegócio. O grupo também esteve na Uniasselvi, onde conheceu o projeto “Amor pela Costura”. Em seguida o grupo realizou visitas em empresas associadas e parceiros da AmpeBr e conheceu de perto a realidade do setor têxtil da região.

Revisões da aposentadoria
Seja por falhas no cálculo de benefícios, por falta de informação ou por análises equivocadas, muitos aposentados recebem menos do que o devido. Ao longo dos anos, esses erros foram questionados e resultaram em decisões judiciais que abriram caminho para revisão de aposentadorias e auxílios. Se for confirmado que houve erro, o segurado tem direito às diferenças entre o valor que estava recebendo e o valor maior, com retroatividade dos últimos cinco anos. Saiba quem tem direito e porque a revisão é devida.

Portal do consumidor
O portal consumidor.gov.br recebeu 780 mil reclamações no ano passado. Desse total, 81% foram solucionadas. O prazo médio para obter uma resposta foi de 6,5 dias. No mesmo ano, os Procons cadastrados fizeram mais de 2,5 milhões de atendimentos, e apresentaram um índice de solução de 76,5%. O setor de telecomunicações foi o que gerou o maior número de reclamações apresentadas pelos consumidores, com 40% das demandas.

Aposentados e o I.Renda
A hora do Imposto de Renda também chegou para alguns aposentados e pensionistas do INSS. Devem fazer a declaração os segurados que receberam mais de R$ 2.379,97 por mês em 2019, os que continuam na ativa e os que se aposentaram no ano passado após meses na fila do INSS, pois os atrasados podem ter tido desconto do IR.

Amor pela Costura
No início deste mês de março, o projeto “Amor pela Costura” iniciou uma nova fase, com a ampliação das turmas e opções de mais horários para homens e mulheres interessados em aprender a arte de costurar. Isso porque desde o dia 2 de março novos alunos passaram a ser atendidos, com aulas no período da manhã e da tarde, nas dependências da Uniasselvi, e à noite, na sede da AmpeBr. A parceria firmada entre a instituição de ensino e a AmpeBr ampliou o número de pessoas atendidas pelo projeto: ao todo, 150 novos alunos iniciaram o curso, em sua segunda fase. A duração do curso é de três meses e a capacitação é feita com material didático, aulas teóricas e práticas.

Acompanhar pedido de aposentadoria
A atualização da página de serviços do INSS na internet facilitou a consulta aos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílio-doença que aguardam resposta do órgão. Além de não exigir mais senha de acesso, o caminho para chegar à informação está mais curto. Esse acompanhamento de perto pode evitar, por exemplo, que o trabalhador espere mais tempo que o necessário para sacar o seu primeiro pagamento e a bolada dos atrasados. A carta que o órgão envia ao segurado costuma levar algumas semanas para chegar. Nas situações em que o direito é negado, o trabalhador atento à situação no Meu INSS pode ganhar tempo e apresentar logo um recurso à Previdência. O prazo para recorrer é de 30 dias.

Deixe a crise para os outros
Mude a tática da sua empresa, repense os jogadores, mas nunca pare de jogar. A história comprova que anunciar em tempos difíceis reforça sua posição de negócio e ajuda a perder menos vendas, até porque seus concorrentes podem estar parados e há menos disputa pela atenção do consumidor. Ou seja, há ainda mais espaço para seu investimento trazer maior retorno. Em todas as recessões que o Brasil enfrentou, sempre houve empresas que ganharam mercado e vendas. Nenhuma delas fez isso ficando para trás.

Revisão da vida toda
Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito ao recálculo da aposentadoria ou da pensão com todas as contribuições realizadas antes da concessão do benefício. A ação é chamada de revisão da vida toda e só vale a pena para trabalhadores que fizeram contribuições previdenciárias sobre salários relativamente altos antes de julho de 1994. Seguem detalhes aos quais os aposentados e os pensionistas interessados em ingressar na Justiça devem prestar mais atenção. Um dos mais importantes é fazer os cálculos antes, para saber se compensa entrar com a ação. Os aposentados têm prazo de até 10 anos para pedir a revisão no juizado ou na Justiça Federal.

Gevaerd Joalheira e Ótica
Constituída em 11 de março de 1910 em Brusque, a Relojoaria do Doca, como era conhecida, está completando 110 anos. A loja criada por Evilásio Gevaerd faz parte da vida dos brusquenses. Atualmente a empresa está localizada há quase 30 anos na esquina das ruas Adriano Schaefer com a Rodrigues Alves, em pleno Centro de Brusque. Aos 110 anos, a Gevaerd Joalheria e Ótica está entrando na quarta geração da família.

Brechas em Carta
Mais de 31 anos depois de ser promulgada, a Constituição de 1988 ainda tem 118 dispositivos sem regulamentação. A medida depende de aprovação de leis pelo Congresso Nacional. Esse número representa quase um terço dos 382 dispositivos de serem regulamentados. A ausência de leis abre um espaço muito grande para o STF atuarem segundo especialistas, e tem possibilitado que o presidente busque avançar nas lacunas, como no caso do projeto enviado ao Congresso para liberar mineração em terras indígenas.

Dívidas do Estado
A Procuradoria-Geral do Estado de SC, por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios, lançou o primeiro edital do ano para convocar titulares de precatórios, dívidas reconhecidas em decisões judiciais, para que possam propor acordos e antecipar o recebimento dos valores. Em 2020, o total disponibilizado pelo Estado para as conciliações será de R$ 115,5 milhões.

Educação financeira
O governo de SC determinou à Secretaria da Educação ações que visem a introdução, imediatamente, a disciplina Educação Financeira na grade curricular das escolas-piloto do novo ensino médio da rede pública do Estado. Tema muito mais importante do que tantos conteúdos inúteis lá postos por consequência d projetos demagogos de políticos. História da África é um exemplo.

Geneve investe
A Geneve Transportes e Turismo apresentou empresários de Brusque e região para pessoas do setor de turismo para o lançamento dos novos veículos da empresa, inclusive o ônibus patriota. Foram investidos R$ 8 milhões nesses novos veículos para as duas empresas Geneve e Santa Luzia, empresas atuantes no segmento urbano, intermunicipal, fretamento e no turismo de média e longa distância.

Piada pronta
Difícil de acreditar: a marca de cigarros Eight é a mais consumida no Brasil, com cerca de 16% de participação no mercado nacional. Detalhe: quase tudo contrabandeado.

Evento empresarial
Melhoria contínua de processos, logística, gestão estratégica organizacional e quarta revolução industrial serão alguns dos temas abordados nas palestras do VI Fórum Discuta Lean, considerado o maior do Sul do país no assunto. O evento, que destaca a “Melhoria Contínua como aliada nas transformações organizacionais” será realizado no dia 9 de abril de 2020 no Clube Santos Dumont, em Brusque. As inscrições podem ser feitas até 8 de abril. As vagas são limitadas.

Editorial de moda
Um editorial de moda produzido por uma equipe brusquense teve foto publicada no site da revista Vogue, na Itália. Para realizar o sonho de ver o próprio trabalho publicado em uma das principais revistas de moda do mundo, os profissionais não mediram esforços e produziram um conteúdo conceitual. O material foi publicado no site da Vogue Itália em 25 de fevereiro.

Nos prédios
Realizar atividades religiosas ou políticas dentro do condomínio só é permitido se a convenção ou o regulamento interno autorizar. Alguns moradores chegam a reservar o salão de festas para tal atividade. Mas, mesmo se houver aval, existem regras que precisam ser seguidas. Normalmente, as convenções não costumam ter qualquer proibição específica sobre a atividade religiosa no salão de festas. Mas o problema não é o que está sendo feito no salão, mas sim a consequência.

Alargamento
O Tribunal de Contas do Estado (TC-SC) deu uma ducha de água fria no alargamento da faixa de areia em Balneário Camboriú. Em tempo, não é uma obra qualquer e deve ser tratado com olhos de lupa pelo poder público, órgãos de fiscalização e a população, que afinal é a maior interessada. É importante, mas não a toque de caixa.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 17/03/2020 às 15h03 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Mega empreendimento
O grupo Think LED quer instalar um mega empreendimento em Garuva, no Norte catarinense. O complexo industrial prevê a construção de 12 fábricas em todos os segmentos necessários para o setor de iluminação, oferecendo soluções complexas para fornecimento de insumos e produtos acabados OEM. Os produtos virão da China. Estão previstas 3 fábricas de insumos e produtos LED; 2 fábricas de produtos eletrônicos; 4 fábricas no ramo metalúrgica e 3 fábricas de transformação de plástico. A área total do empreendimento é de 1,8 milhão de m2 com 300 mil m2 de área construída. A opção dos investidores por Garuva decorre de sua posição geográfica privilegiada próxima ao porto de Itapoá.

Shopping Center Brusque
A empresa paulista Sacs Consult, responsável pela construção do Shopping Center Brusque, informa que as obras estão funcionando conforme planejado. No momento, a equipe finaliza a terraplenagem e em seguida passarão para as fundações do empreendimento. A obra deve ficar pronta no final de 2021.

Indústria naval em SC

O projeto bilionário que vai reativar a indústria de construção naval em SC deu o primeiro passo com o contrato entre a Marinha do Brasil e o consórcio Águas Azuis, que construirá em Itajaí quatro navios militares. Serão gerados até 2 mil postos de trabalho no auge da produção e outros 8 mil empregos indiretos. O contrato vai até 2028. Há dois pontos importantes na retomada da indústria naval pelo setor de defesa no Estado. As fragatas seguirão o modelo alemão Mekko 100, adaptado às necessidades da Marinha. Nos primeiros meses, o projeto se dividirá entre equipes no Brasil e na Alemanha. É uma experiência importante para credenciar SC para outros projetos. Cada navio terá pelo menos 32% de fornecedores nacionais.

Cotação nas alturas
O aumento do dólar não influencia apenas quem vai viajar para o exterior, mas deverá ser sentido em produtos comuns do dia a dia do brasileiro, que são influenciados pela variação da moeda norte-americana. O tradicional pão francês, macarrão, massas e outros produtos de trigo devem ter impacto da cotação do dólar. Produtos que têm o trigo como matéria-prima costumam estar na lista dos que encarecem. Outro exemplo são produtos importados da China.

Sicoob em Perspectiva
O maior sistema de cooperativismo de crédito de Santa Catarina, o Sicoob Central SC/RS atingiu a emblemática marca de um milhão de associados em 31 de dezembro de 2019. Atualmente, já são mais de 1,010 milhão de participantes. O esperado número foi revelado no evento Sicoob em Perspectiva, na última semana. A projeção para este ano é crescer 15%, com a participação de jovens e de agências digitais dentro das agências físicas.

Juros sobre capital próprio
O Judiciário tem autorizado empresas a deduzir valores acumulados de juros sobre o capital próprio da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSL. Há decisões favoráveis em três dos cinco tribunais regionais federais, seguindo jurisprudência da 1º Turma do STJ. A Receita admite a dedução no mesmo ano do pagamento.

Oi quer aval
A Oi pediu a Justiça a realização de assembleia de credores para deliberação sobre um acréscimo ao plano de Recuperação da operadora, homologado no início de 2018. A pauta da assembleia, ainda sem data, incluirá proposta de venda da operação de telefonia móvel da companhia.

Agora é obrigatório
A partir deste ano as escolas brasileiras devem estar 100% adaptadas às novas normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Uma delas diz respeito à Educação Financeira como habilidade obrigatória na grade escolar. A decisão do Ministério da Educação busca solucionar um problema crescente no país que é o endividamento e inadimplência, comprovando que o Brasil precisa de educação financeira. A obrigatoriedade do tema desde o ensino básico com certeza trará grandes resultados.

Menos imposto
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a regressividade do sistema tributário brasileiro. A ação se posiciona contra o atual sistema tributário por cobrar proporcionalmente mais imposto de quem ganha menos, o que aprofundaria a desigualdade social. A ministra Carmem Lúcia será a relatora do caso.

Caged
O principal indicador de criação de empregos com carteira assinada, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) passará a ser divulgado com dois meses de defasagem, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Com a mudança, os dados de janeiro só serão conhecidos na segunda quinzena de março. O intervalo maior decorre da migração do Caged para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que entrou em vigor em janeiro. Até então, as contratações e as demissões eram registradas no Caged até o dia 7 do mês seguinte. No eSocial, o prazo foi aumentado para o dia 15 do mês seguinte.

eSocial
Em janeiro, as empresas privadas passaram a registrar as contratações e as demissões no eSocial, em vez de inserirem os dados no Caged e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os órgãos públicos e as entidades internacionais migrarão para o sistema eletrônico nos próximos meses. Os resultados do emprego formal de fevereiro só serão conhecidos na segunda quinzena de abril, a defasagem mantida para os meses seguintes. Segundo o Ministério da Economia, a substituição do Caged pelo eSocial pretende consolidar e simplificar obrigações aos empregadores.

Seguro-desemprego
Ao anunciar a criação do contrato Verde e Amarelo, que reduz encargos patronais, o governo apresentou uma proposta para taxar o seguro-desemprego, o que gerou fortes críticas no Congresso. A cobrança proposta é obrigatória e varia de 7,5% a 9%, dependendo do valor do seguro-desemprego.

Incorporação de gratificação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu decisão de 2ª instância e condenou o Banco do Brasil a incorporar à remuneração de uma empregada, pela gratificação paga por mais de 16 anos. A reforma trabalhista de 2017 veda a incorporação, mas o TST aplicou a súmula que assegura a integração com base no princípio da estabilidade financeira.

De Heus mira bovinos
Há quase oito anos no Brasil, após a compra da Nutrifarms, o grupo holandês De Heus, uma das maiores indústrias de rações do mundo, pretende expandir suas operações para o Centro Oeste, com foco em gado de corte. Hoje, a empresa tem cinco unidades no país, três no interior paulista e duas no Paraná.

Revoltante
Investir neste país é um ato de coragem. Pequenos agricultores da região Serrana instalaram uma hospedagem rural com café colonial em sua propriedade e mal acabaram de receber os primeiros hóspedes apareceu um fiscal intimando-os a dispor mais relógios contadores de energia, para a empresa faturar mais, obviamente. Poucos se importam se eles querem ou não ficar no campo, se estão gerando empregos e cuidando do meio ambiente.

Acordo da poupança
Os poupadores interessados em se cadastrar na plataforma criada para aderir ao acordo sobre as perdas dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 só poderão fazê-lo até o dia 12 de março. Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), o portal só receberá inscrições até essa data. Quem não pretende entrar no acordo e já tem processos pode prosseguir com a ação normalmente, pois a adesão não é obrigatória. O acordo foi firmado no fim de 2017 entre a Febraban, Frente Brasileira dos Poupadores e Idec, com a intermediação da AGU (Advocacia-Geral da União) e validado em março de 2018 pelo STF. Segundo o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), apenas 109 mil poupadores foram beneficiados pelo acordo dos planos econômicos. O número ficou bem abaixo das expectativas. Há mais de 1 milhão de ações e recursos de poupadores na Justiça.

Seguralta em Brusque
Com mais de 50 anos de tradição, chega a Brusque a Seguralta, que desde 1968, realiza e protege um número expressivo de clientes, através de soluções em seguros, consórcios e produtos financeiros. Com uma trajetória baseada em ética e transparência, a história da empresa é marcada pelo empreendedorismo responsável, buscando sempre o crescimento contínuo e consolidado. A empresa está com seu escritório na Galeria Jaçanã, em pleno Centro de Brusque.

Irmãos Fischer
A tradicional empresa de Brusque acaba de divulgar seu balanço de 2019, com vendas brutas no montante de R$ 446,3 milhões, contra R$ 428,3 milhões no ano anterior. O lucro líquido do exercício somou R$ 48,6 milhões, contra um prejuízo em 2018 na ordem de R$ 18,8 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) somou R$ 64,4 milhões em 31 de dezembro (R$ 15,8 milhões em 2018). A empresa tem ainda um saldo de Prejuízos Acumulados no valor de R$ 26,8 milhões. A liquidez é de 1,13 em 2019 contra 0,83 em 2018. Em Despesas Operacionais, o balanço registra uma receita de R$ 83,8 milhões, sem maiores explicações.

Turismo de cruzeiros
A temporada de transatlânticos em SC, que iniciou em novembro, se aproxima do fim, em um verão marcado pela estreia do porto de embarque para passageiros. Os turistas têm a opção de iniciar o roteiro no Estado, e seguir a bordo dos navios para o Uruguai e Argentina. O resultado não poderia ser melhor. A expectativa era que Itajaí recebesse em média 500 embarques por viagem. Mas as reservas foram de 1,2 mil pessoas por navio, mais que o dobro. Diante da aceitação, a MSC considera a possibilidade de que Itajaí seja o único porto de embarque na rota do Mercosul na próxima temporada. Não estará sozinha: a Costa Cruzeiros também começará a operar no porto e outras companhias estão em fase de tratativas.

Economia cresce menos
A economia brasileira não teve em 2019 o crescimento projetado para o primeiro ano do atual governo. Essa lenta retomada, associada à expectativa de impacto do coronavírus sobre o nível de atividade global, neste início de ano, afeta as projeções para 2020 do PIB, calculado pelo IBGE. Segundo a entidade, o PIB do Brasil cresceu 1,1% m 2019. No quarto trimestre do ano passado, houve avanço de 0,5% em relação trimestre anterior e de 1,7% sobre o mesmo período de 2018. O PIB per capita ficou em R$ 34.533, alta de apenas 0,33%. Foi o terceiro ano seguido de fraco crescimento.

Curso de alemão
Os estudantes do Ensino Médio da rede pública de ensino, de Brusque e Região, poderão aprender Alemão de forma gratuita. O Centro Universitário de Brusque (Unifebe) estão com inscrições abertas para a formação para iniciantes. As aulas iniciam em 21 de março e serão ministradas aos sábados das 9h às 11h, no campus Santa Terezinha. Os interessados não precisam ter conhecimento do idioma e o material didático será fornecido pela Unifebe.

Pensão por morte
O INSS está concedendo a pensão por morte pelas regras da reforma da Previdência. De acordo com o Instituto, o sistema está adaptado às mudanças da legislação desde o ano passado. No entanto, a informação não havia sido divulgada nas comunicações oficiais anteriores do órgão. No momento estão habilitados para operação os sistemas de concessão, de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência, pensão por morte e aposentadoria rural no valor do salário mínimo e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.

Inadaptação tecnológica
Em ação incomum, a Justiça do Trabalho de SC considerou válida a dispensa, por justa causa, de um engenheiro de Florianópolis que depois de passar mais de quatro décadas na mesma empresa, recusou-se a desempenhar suas tarefas por meio do computador. Equivaleria, em outra situação, a um motorista recusar-se a dirigir um veículo e preferir carro de boi ou bicicleta. No TRT-SC, a atitude do empregado foi qualificada como negligência e má vontade, justificando a decisão da empresa.

Intermediação abusiva
Os apicultores catarinenses enfrentam um problema no momento: o excesso de produção. E com isso a exploração abusiva de gananciosos. Na região de Araranguá, por exemplo, os apicultores estão sendo forçados a vender o produto a R$ 5 ao quilo para intermediários, enquanto nos supermercados o produto não sai por menos de R$ 20. Há casos de até R$ 30.

Cursos falsos
A Prefeitura de Brusque registrou boletim de ocorrência contra a empresa Centro Educacional Tecnológico, com sede em Brasília, que tem utilizado o brasão do município e outras imagens da administração pública com o objetivo de oferecer cursos em nome da prefeitura nas redes sociais. A publicação ilegal induz as pessoas para que paguem uma taxa de inscrição de R$ 49,90 e, mediante esse pagamento, tenham acesso a cursos gratuitos na cidade.

Apesar de ...
Apear de haver decisões superiores, inclusive do STF, o promotor catarinense Henrique Limongi segue questionando o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Consta que desde 2015, oficializou 68 pedidos contra casamentos envolvendo esta modalidade de união civil. Sua iniciativa já lhe custou denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público, mas foi arquivada. O promotor se confessa “devoto do Estado de Direito” e diz que casamento, pelo menos entre nós brasileiros, só “existe entre homem e mulher”.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 10/03/2020 às 09h30 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Revisão do teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu na última semana que benefícios concedidos antes de a Constituição começar a valer, em abril de 1988, podem entrar na revisão do teto das aposentadorias do INSS. Para especialistas, isso significa que a revisão pode ser aplicada a todos que têm direito e se aposentaram antes de dezembro de 2003.

Inflação do aluguel

O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), utilizado para reajustar aluguéis, variou -0,04% em fevereiro, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em janeiro, a alta foi de 0,48% e em fevereiro de 2019, o índice ficou em 0,89%. Com isso, o IGP-M acumula alta de 0,44% no ano e de 6,82% em 12 meses. O contrato de aluguel com aniversário em março pode ser reajustado em 6,82%, desde que utilize a correção pelo IGP-M.

Aprovação

Os dois empreendimentos da Tedesco Turismo em Balneário Camboriú receberam classificação “A” no novo processo de avaliação da Agência Nacional de Transporte Aquaviários. Comunicado oficial da agência informa que o Plano Anual de Fiscalização, terá no complexo de apoio portuário fiscalização simplificada.

Liderança

O porto de Itapoá, no Litoral Norte do Estado, conquistou o título de maior porto de Santa Catarina em movimentação de contêineres e o terceiro maior do gênero no Brasil. Segundo dados oficiais o complexo portuário Baia da Babitonga, incluindo os terminais de Itapoá e São Francisco do Sul, representou 59,3% de toda a carga movimentada pelos portos de SC em 2019, totalizando 47 milhões de toneladas.

Petrobrás

A empresa registrou um lucro líquido de R$ 40,13 bilhões em 2019, no segundo ano consecutivo de ganhos e o melhor resultado anual nominal da história da companhia, em fase de recuperação após o escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato. O lucro de 2019 representa um aumento de 55,7% com relação ao lucro de 2018, quando a empresa havia registrado lucro líquido de R$ 25,8 bilhões, o primeiro saldo positivo em cinco anos. O recorde nominal de 2019 se deveu em parte ao programa de venda de ativos, que no ano passado somou US$ 16,3 bilhões.

Conta injusta

Novos dados que chegaram à mesa do governador de SC, expõem a necessidade do tal pacto federativo. O Estado é o sétimo com a maior arrecadação de impostos para a União, mas apenas o 24º em retorno. Arrecada R$ 44 bilhões em tributos federais e só recebe R$ 1,5 bilhão de volta, algo em torno de 2%. Alguns Estados chegam a receber 200% do que arrecadam.

Modelo empresarial

O Perini Business Park, que nasceu nos anos de 1990 em meio a arrozais, já responde por 21% do PIB de Joinville e por 2% da riqueza estadual, abrigando 200 companhias de mais de 10 nacionalidades. A indústria local se internacionaliza e, desde então, várias empresas de segmentos metalmecânico (Embraco, Consul), plástico (Akros/Amanco), de carrocerias (Buscar), do comércio (Salfer), tecnologia (Datasul) trocam de mãos.

Suicídio assistido

Uma decisão da Supremo Corte Alemã liberou o suicídio assistido: a prescrição, por médicos, de métodos para abreviar a vida de pacientes. A prática havia sido proibida por lei de 2015, que o tribunal julgou inconstitucional. A lei garantia o direito de o paciente decidir se queria morrer, permitindo, por exemplo, a recusa de tratamentos para prolongar artificialmente a vida. A eutanásia ativa, com uso de substâncias que levando à morte, continua proibida.

Privilégio vetado

Se não fosse uma ação de várias unidades da Procuradoria da União, inclusive da regional de SC, o castigado contribuinte estava prestes a bancar mais de R$ 1 bilhão para pagamento de auxílio-transporte a 600 mil servidores federais. Tinha decisão a seu favor para não descontar o benefício de seus vencimentos.

Saques irregulares

A Polícia Federal de SC deflagrou uma operação com o objetivo de encontrar suspeitos que integram um esquema de saques irregulares de precatórios em cidades catarinenses e também em outros estados do país. No Estado, as ações da organização criminosa foram identificadas nas cidades de Xanxerê, Chapecó, Brusque, Abelardo Luz, Presidente Getúlio e Tubarão entres os anos de 2018 e 2019. O esquema fraudava documentos para sacar dinheiro proveniente de ações judiciais em agências da Caixa.

PPR da Havan

A Havan pagou no mês de fevereiro, a seus funcionários, a cota referente ao PPR (Programa de Participação de Resultados). Uma forma de remuneração estratégica caracterizada pela participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. Um total de R$ 40 milhões foi distribuído entre os mais de 20 mil colaboradores da rede em todo o Brasil. O valor representa 60% a mais dos salários pagos aos funcionários das 143 lojas da rede.

Receita Federal alerta

A Receita Federal alerta os contribuintes para um novo golpe em nome do órgão, aplicado com o envio de uma falsa correspondência. Os golpistas mandam uma carta dizendo que o CPF do consumidor está bloqueado e, para o desbloqueio, é preciso pagar um tributo chamado Imposto Verificador de Score Concretizado, que não existe. A mensagem atinge quem quer aumentar a pontuação nos cadastros de bons pagadores. Além da inexistência do imposto, há ainda outros dados que mostram que a correspondência é falsa, como erros de português e informações confusas. Em caso de dúvida, o contribuinte deve procurar a própria Receita.

Indústria tecnológica

A indústria brasileira recobrou algum fôlego no fim de 2019, mas a reação passou ao largo dos setores mais tecnológicos. Enquanto na média, a produção manufatureira cresceu 0,9% no último trimestre do ano passado em relação a igual período de 2018, a indústria de alta tecnologia recuou 0,4%.

Despesas com inativos

O STF vai decidir, em ação proposta pelo Partido Novo, a validade de formas de cálculo usados pelos Estados para excluir servidores inativos e pensionistas do total de gastos com pessoal, contrariando o que prevê, de forma expressa, o artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Bilhões do Safra

André Laloni, que teve passagem pela Caixa e BNDES no primeiro ano deste governo, foi contratado pelo Banco Safra para comandar uma nova área que será responsável por buscar oportunidades de investimentos “não líquidos” para os bilhões da família. Segundo a “Forbes”, Josep Safra, dono do banco, tem uma fortuna estimada em US$ 26 bilhões.

Imóveis apreendidos

O governo federal vai leiloar 612 imóveis apreendidos do tráfico de drogas. Ainda não há data para o leilão, mas, de acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, isso deve ocorrer em breve. Entre os imóveis a serem leiloados estão casas, apartamentos, sítios, terrenos, prédios, lotes, chácaras, fazendas, galpões e outras propriedades em todas regiões do país. O mapa com a localização e detalhes de todos esses imóveis, estão no site da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o governo, a plataforma diminui a burocracia.

Dúvidas da concessão

O INSS tem hoje mais de 2 milhões de benefícios pendentes de análise, sendo 1,37 milhão acima do prazo oficial de 45 dias. Para a concessão de aposentadoria, o tempo médio é de 125 dias. O atraso na resposta é justificado pela fila de análise, pois parte do sistema do INSS ainda não está adaptado às novas regras previdenciárias. Pela lei, o INSS tem 30 dias para dar uma resposta ao segurado, prorrogáveis por mais 30 dias. Se a espera for superior a 45 dias, há correção pela inflação.

Exemplo ao lado

A Prefeitura de Nova Trento foi uma das poucas do estado a dar exemplo e manter o expediente normal durante o Carnaval de 2020. Em outras cidades, isso não aconteceu. Guabiruba, que tem feriado oficial na terça-feira, dispensou os servidores do trabalho na segunda. Em Brusque, em que o feriado é oficialmente na segunda, definido por lei municipal, o governo achou por bem não ter expediente também na terça-feira. São João Batista também não teve feriado e o expediente foi normal na segunda e na terça de Carnaval. Bom exemplo desses dois municípios.

Armadilhas

Quem pretende pedir a aposentadoria ao INSS deve ficar atento a alguns erros que costumam atrapalhar a concessão. O que pode dar mais prejuízo ao trabalhador é pagar as contribuições em atraso sem ter como comprovar o tempo de trabalho. Neste caso, o segurado perde o que pagou.

Compartilhamento de dados

Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente sobre a utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por danos morais. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de as informações serem fornecidas pelo consumidor numa compra, ou até divulgadas em redes sociais, não afasta a responsabilidade do banco de dados de comunicar o seu compartilhamento. O STJ estabeleceu esse entendimento ao negar recurso de uma empresa gestora de dados, que foi condenada a indenizar um consumidor em R$ 8 mil pela comercialização indevida de informações pessoais e sigilosas.

Leilão da Buettner

Uma nova tentativa de leilão dos imóveis da Buettner, está marcada para o dia 7 de abril, às 13,30 horas, no átrio do Fórum de Brusque. Estão à venda 65 imóveis localizados em Brusque, Guabiruba e Botuverá. O lance inicial será de R$ 141,1 milhões para aquisição de todos os lotes. Já a segunda praça, que está marcada para o dia 23 de abril, tem o valor inicial estipulado em 75% do total, ou seja, R$ 105,8 milhões, de acordo com as avaliações realizadas por perito judicial. Esta é a terceira tentativa de venda dos imóveis pertencentes a massa falida. De acordo com o edital, dos 65 imóveis, 37 ficam em Brusque, no bairro Batêas, onde ficava a sede da empresa centenária. Outros 10 imóveis ficam em Botuverá, no bairro Águas Negras. Há ainda mais 18 imóveis no Holstein, em Guabiruba. A Buettner entrou em recuperação judicial em maio de 2011 e teve a falência decretada em abril de 2016. Na época, a dívida da empresa era de R$ 104 milhões.

Schumann cresce

O empresário André Leonardo Schumann, 42 anos, nascido em Seara, não deixa de aproveitar oportunidades de negócios. Aos 20 anos, abriu a primeira loja de móveis e eletrodomésticos que leva o sobrenome na cidade natal dele. Hoje são quase 80 lojas. Com gestão enxuta, em maio do ano passado conseguiu comprar a rede gaúcha Multisom e hoje soma 150 unidades. Além disso, acaba de lançar três novas marcas: a Nexen, que oferece sistemas de energia solar, a Contaí, com serviço de conta digital, e a Greenforest, indústria de madeira de reflorestamento.

Cassinos

O ministro da Economia teria falado à pessoas próximas que é favorável à reabertura dos cassinos no Brasil. Em Santa Catarina, o trade turístico torce para que a ideia floresça. O desafio será convencer o eleitorado conservador do presidente, especialmente a ala ligada aos setores evangélicos.

Nova ponte

Incluída no acordo proposto pelo Ministério Público Federal à Arteris Litoral Sul, que deu prazo para a conclusão das obras do Contorno de Florianópolis, a ponte sobre o Rio Camboriú, na Marginal Sul da BR-101, em Balneário Camboriú, é uma das obras mais importantes da rodovia no Litoral Norte. A conexão das marginais vai retirar da pista principal da rodovia o fluxo de veículos que se dirigem ao novo Centro de Eventos.

Inadimplência em alta

Pesquisa nacional revelou que o número de brasileiros inadimplentes cresceu 1,3% entre janeiro de 2019 e janeiro de 2020. Com a alta, o volume absoluto de consumidores com nome sujo chegou a 41,3 milhões, o que representa 40% da população adulta do país. Apesar de crescimento, a inadimplência cresceu menos do que em anos anteriores. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), que compilou os dados, esta foi a segunda menor variação para período em 10 anos.

Dinheiro para gerar emprego

O governo do Estado acaba de lançar o programa Promove Sul, do BRDE, que destinará R$ 300 milhões para projetos em SC. Com recursos próprios, o Banco pretende financiar projetos a setores relevantes para a geração de emprego no Estado. O foco dos investimentos foi definido em conjunto entre o governo do Estado e o BRDE e o plano é conceder crédito para micro finanças, projetos de inovação, micro, pequenas e médias empresas, agronegócio, energia renovável e sustentável, indústria, comércio, entre outros empreendimentos no Estado.

Lavanderia

Um detalhe marca a explosão de negócios imobiliários, principalmente em Florianópolis, Itapema e Balneário Camboriú quanto à atitude dos adquirentes de apartamentos de luxo. A compra é feita em dinheiro, de R$ 1 milhão para cima. Há quem diga que nisso há muito lavagem.

Crédito

Enquanto governadores se arrepiam diante da proposta de redução de tributos estaduais sobre combustíveis, seis Estados cobram da Petrobrás pelo menos R$ 13,8 bilhões. O Rio de Janeiro reclama R$ 5,5 bilhões. SC tem lá, espetados, R$ 460 mil. A estatal discorda e vai continuadamente adiando o pagamento.

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 03/03/2020 às 10h01 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Clínica Azambuja Mais
Desde o dia 20 deste mês de fevereiro, a população de Brusque e região passou a contar com um novo espaço de especialidades e serviços em saúde: a Clínica Azambuja Mais. O espaço, localizado na rua João Bauer, no centro de Brusque, é uma iniciativa do Hospital de Azambuja e do Azambuja Mais e contará com três consultórios médicos, dois consultórios odontológicos e um consultório destinado aos atendimentos nas áreas de nutrição, psicologia e fonoaudiologia. O Hospital de Azambuja existe há 117 anos.

Dólar da fatura
Começará a valer no dia 2 de março a nova regulamentação do Banco Central para cobranças de compras em moeda estrangeira no cartão de crédito. A medida, estabelecida pelo banco em 2018, obriga bancos a cobrar o dólar com a cotação do dia em que as compras foram realizadas. Até agora, a maioria das instituições cobra o valor da data do fechamento da fatura, o que deixava consumidores à mercê da volatilidade da moeda. Além dessa mudança, os bancos também serão obrigados a detalhar o cálculo usado para a conversão da moeda estrangeira em real. A nova compra vale também para compras realizadas pela internet, em sites de outros países.

Trabalho na adolescência
A contagem do tempo de aluno-aprendiz para revisão ou concessão de aposentadorias do INSS ficou mais difícil nos Juizados Especiais Federais. A Turma Nacional de Uniformização decidiu que esse período só pode ser considerado se o segurado atender quatro critérios. Antes, uma exigência não cumprida era compensada pelas outras.

Despesas médicas
O Tribunal de Justiça de MG ordenou que a Backer pague as despesas médicas dos consumidores com suspeita de intoxicação pelas cervejas da empresa mineira. Foram incluídos também os custos com deslocamento, estadia e alimentação de acompanhantes e dos participantes, além de procedimentos e remédios prescritos e não contemplados pelos planos de saúde.

Supremo destrava ações
A publicação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve destravar ações de revisão de aposentadoria paradas na Justiça. O Supremo definiu a aplicação da inflação como índice de correção em processos contra órgãos públicos. Assim, com a publicação, ações de revisão que estavam à espera do cálculo voltarão a andar.

Receita antecipa pagamentos
A partir deste ano, a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro. O primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Extrato do INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS já podem acessar o extrato para Imposto de Renda (ano-base 2019). O demonstrativo pode ser obtido no Portal Meu INSS, com login e senha (gov.br/meuinss ou aplicativo para celulares). Caso seja o primeiro acesso, é necessário fornecer os dados solicitados na área de login e fazer o cadastro. É possível ainda retirar o extrato nas agências do INSS, mas é exigido agenciamento prévio.

Governo não atualiza
As regras do Imposto de Renda 2020 confirmam que a tabela não sofreu correção pelo índice de inflação em 2019. Na prática, ao não corrigir a tabela, o governo realiza um aumento de impostos. A tabela do IR não é corrigida desde 2015. A faixa de isenção permanece em R$ 1.903,98 por mês, a mesma do ano passado. Considerando a inflação do ano passado, de 4,31%, a defasagem da tabela do imposto atinge 103,87%, segundo estudo elaborado pelo sindicato dos fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.

Aposentadoria automática
As concessões automáticas são alternativa à fila de espera do INSS, hoje com 1,7 milhão de segurados. Esses benefícios são autorizados por computadores, a partir da documentação e dos dados dos beneficiários, quando o cadastro não tem consistências. Em 2019, chegaram a 1,1 milhão. Especialistas dizem que, mesmo se não concordar com o valor, o segurado deve aceitar o benefício automático e depois pedir a revisão.

Direito empresarial e tributário
Pós-Graduação em Direito Empresarial e Tributário na Unifebe (Brusque). Estão abertas as inscrições com o intuito de fomentar discussão atinentes à classe empresarial. O curso elenca módulos de direito empresarial e tributário com cases específicos ao contexto da região. Os temas propostos são voltados as questões pontuais e relevantes do Vale do Itajaí, como o setor têxtil, metalmecânico, construção civil, informática e tecnologia. As inscrições se encerram em 31/03/2020. Mais informações com rafael.correa@unifebe.edu.br

Obras paralisadas
Se há uma imagem que revolta e deprime quem paga impostos é ver obras públicas paradas ou abandonadas. Esse sentimento foi discutido na tribuna do Senado, quando foi proposto que o governo federal, junto com os governadores, constitua uma força-tarefa para analisar a situação de tais obras. O Ministério da Economia identifica duas razões: vícios de contratação, responsáveis por mais de 40% das paralisações e falta de recursos financeiros, responsável por 26%. É aterrador saber que há 14 mil obras paralisadas no país, envolvendo contratos no valor de R$ 144 bilhões, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União.

Atendimento médico ambulatorial
A Techy Medicina Integrada traz a Brusque um novo serviço: o ambulatório médico adulto e pediátrico. O objetivo é proporcionar atendimento em todas as faixas etárias. Trata-se de atendimento de pacientes que não estão em situação de urgência ou emergência, mas sim casos menos complexos. Esses pacientes, embora não estejam em risco iminente, às vezes ficam incapacitados para suas atividades e acabam procurando indevidamente o pronto-atendimento, sobrecarregando a rede pública. O atendimento ambulatorial adulto e pediátrico ocorre diariamente, em horário comercial, com sobreaviso médico.

Prêmio aos bons
A União estuda, via projeto de lei, premiar estados em boa situação fiscal e assim liberar mais rapidamente a concessão de empréstimos, com menos exigências, entre outras benesses. Se valesse de imediato, SC estaria fora porque está no numeroso grupo dos que tem nota C no sistema de classificação do Tesouro Nacional. “A” só tem o Espirito Santo. Se SC e mais outros 13 quiserem melhorar de nota, há contrapartidas: privatizar empresas dos setores financeiros, energia, saneamento ou gás e reduzir em 10% os incentivos ou benefícios tributários no ano seguinte à assinatura do programa de socorro.

Outono 2020
O Stop Shop, também conhecido como o Ninho da Moda, em Brusque, está preparando o lançamento da coleção Outono 2020 para dia 30 de março próximo, das 9h às 19h. Mais de 160 lojas irão apresentar as últimas tendências. O melhor da moda está esperando por você.

Feriados de Carnaval
Só lembrando mais uma vez que os dias de Carnaval não são considerados feriados nacional. Aqui em SC muitas cidades, até próximas a Brusque, não fazem feriado algum nesta data. Preferem o trabalho. A nível nacional, cada feriado reduz o PIB em R$ 6,7 bilhões. O Brasil, para deslanchar, precisa de mais dias de trabalho e não feriados confusos como estes dias de Carnaval. Já sugerimos e vamos voltar a lembrar: termine de uma vez com feriados no Carnaval e façam um dia de folga (feriado) dia 26 de dezembro, para que as pessoas possam “emendar” em mais um dia o Natal a cada ano. Aí sim, estariam contribuindo para o desenvolvimento da cidade, do estado e do país. Pensem no assunto. A cidade de Brusque não tem mais a tradição dos dias de Carnaval como tinha antigamente. Precisamos de mais trabalho e não de folgas. Produção é igual mais riquezas para uma comunidade.

Mais rápido no Juizado
Os Juizados Federais levaram, em média, 12 meses para analisar um processo em 2019, contra oito anos na Justiça comum. Como eles aceitam ações de até R$ 62,7 mil, o segurado do INSS que tem valor acima disso a receber de revisão deve analisar se compensa abrir mão de parte da grana por mais rapidez.

Venda de combustíveis
Em 2019, 140 bilhões de litros de combustíveis foram vendidos no mercado brasileiro. O volume representa um aumento de 2,89% na comparação com 2018, quando foram comercializados 136 bilhões de litros. Os dados foram apresentados no Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis, realizado no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O maior aumento proporcional ocorreu no comércio de etanol hidratado, que subiu 16,2% em 2019.

Saiba corrigir o cadastro
O trabalhador que pretende se aposentar deve ficar de olho no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que registra todas as suas contribuições ao INSS. Para evitar que pendências atrapalhem um futuro pedido de aposentadoria, o segurado pode verificar o extrato do Cnis e, no caso de erro, providenciar a documentação necessária.

Código errado
Quem contribui ou já contribuiu como autônomo deve ficar atento ao código. Se estiver errado, essas contribuições não serão registradas no Cnis e os valores pagos não entrarão no cálculo do valor da aposentadoria. Neste caso, é possível fazer um pedido para complementar as contribuições que foram pagas com alíquota inferior ou para corrigir o código. Quanto mais cedo descobrir o erro, menor será a correção.

Resolver pendências
Deixar para correr atrás de documentos e acertar vínculos trabalhistas na hora de se aposentar pode atrasar o recebimento do benefício em anos. Caso algum vínculo empregatício não conste no extrato previdenciário, é necessário verificar com o ex-patrão e o INSS, para que esse período seja incluído. Se a empresa já fechou e o registro não consta na carteira de trabalho, será preciso localizar o síndico da massa falida na Junta Comercial do estado. Já se teve o reconhecimento de um vínculo na Justiça do Trabalho, ou foi reconhecido um salário maior que o registrado, é preciso pedir expressamente para o INSS considerar esses períodos no cálculo.

Carne bovina para EUA
Depois de mais de dois anos de embargo, os Estados Unidos liberaram as compras de carne bovina in natura do Brasil. O anúncio foi feito pela ministra da Agricultura na última semana depois de uma visita de agentes sanitários norte-americanos ao Brasil.

Precatório superpreferencial
Ao longo da vida, o trabalhador enfrenta uma série de filas. Na área previdenciária, não é diferente. Começa no INSS, quem nem sempre dá a solução esperada, o que obriga muitos a se submeterem à vagarosidade do Judiciário e, enfim, ao se tornarem credores de valores acima de 60 salários mínimo, receberem mediante precatórios. Para minimizar essa espera, uma boa notícia é que, neste ano, já começa a valer a resolução 303/2019, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que cria o chamado crédito superpreferencial, uma forma de criar a preferência da preferência. Essa parcela é encarada como um fura-fila para casos extremos. Pode se encaixar nesse critério quem possui um precatório “de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência”. O valor que pode ser antecipado do crédito total é limitado a até R$ 188 mil. E, se sobrar algum valor do crédito original, obedecerá a fila normal.

Rôgga Construtora
Após fechar o ano de 2019 com um valor geral de vendas líquidas de R$ 246 milhões, a Rôgga planeja lançar nove empreendimentos no Norte catarinense em 2020, totalizando 1.244 apartamentos e valor das vendas líquidas de R$ 400 milhões. Recentemente, a empresa de Joinville lançou um novo empreendimento em Balneário de Piçarras. A expectativa é somar, com esses nove empreendimentos, mais de mil empregos diretos e indiretos, o que garante à empresa a condição de uma das principais empregadoras das cidades onde atua.

Finanças e microempresas
Com juros baixos e condições de empréstimos flexíveis, o microcrédito produtivo foi criado para auxiliar no crescimento de empreendedores de baixa renda e reduzir a pobreza no país. No entanto, apenas 1,3% dessa população acessa qualquer modalidade de crédito formal. É o que mostra pesquisa realizada pelo Empreender 360, programa da Aliança Empreendedora e do Bank of America. Os empreendedores de baixa renda raramente têm um histórico bancário formal, tanto do negócio quanto pessoal, e as garantias tradicionais exigidas para empréstimos.

Mais rádios
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a nova regulamentação técnica de radiodifusão que vai unificar as regras aplicadas a todos os serviços de TV e rádio (AM e FM). A mudança trará ganhos para o setor de radiodifusão, dando mais agilidade no tratamento de pedidos de alteração e inclusão de canais nos processos em andamento. Destaca-se a destinação da chamada faixa estendida, de 76 a 87,4 MHz, que hoje é ocupada pelos canais 5 e 6 de TV, para as rádios FM. Com isso, há um aumento do espectro destinado às FMs, que passará a comportar um total de 60 canais, em vez dos 33 atuais, e atenderá rádios AM que aguardam o processo de migração para a faixa FM.

Rodovia Antônio Heil
Não é de hoje que a Rodovia Antônio Heil (SC-486) passa por obras e com isso é necessário que o motorista se mantenha em alerta, principalmente à noite. Diversos pontos tem o seu trajeto modificado, e por isso é preciso cautela e cuidado com a sinalização, que chega a ser precária em alguns pontos. Junto às muretas que dividem as duas pistas, a sujeira está tomando conta: é mato crescendo, restos de pneus velhos, restos de animais mortos e muito lizo. Falta atenção por parte do Deinfra para uma limpeza geral.

Correção dos atrasados
O INSS pagou cerca de R$ 200 milhões em correção monetária de benefícios com atraso em 2019. É o caso de aposentadorias, auxílios e pensões concedidos com mais de 45 dias de demora. Após esse prazo, o instituto tem de pagar os atrasados corrigidos. No ano passado, o valor da correção seria suficiente para cobrir 150 mil benefícios.

Vítimas
Uma empresa de processamento de pescados de Itajaí, com mais de 2 mil empregados, às vésperas da safra da sardinha, foi embargada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC). Motivo: alguns moradores vizinhos reclamaram do mau cheiro, sem saber que muitos outros, incluindo parentes, trabalham e estão sendo prejudicados. O clima é de muita animosidade.

Gastos
O contribuinte, vítima de deboche dos Maias, Toffolis e Alcolumbres no quesito, gosta de saber que há um sincero esforço do governo estadual catarinense em cortar despesas, como a que resultou da venda de um jato. O uso de jatos particulares pelos últimos governadores de SC resultaram em gastos atualizados de quase R$ 5 milhões anuais. Louve-se o fato do atual governador fazer uso, ao máximo, de voos comerciais. Gastou apenas R$ 200 mil nos últimos 12 meses.

Construção civil
Brusque concentra em torno de 320 obras em andamento em todo o município. Deste total, 211 representam obras de casas geminadas, o que significa 65% de todas as obras na cidade. Prédios são 46 e casas 38. Galpões também tem um volume expressivo. São 15 no total, em andamento. O bairro de Limeira, incluindo Limeira Baixa, é o local com mais construções: 101 no total, seguido do bairro Dom Joaquim com 41.

Quem ganha menos
Trabalhadores que recebem menos do que um salário mínimo estão com o auxílio-doença travado por falta de um decreto para regulamentar um artigo da reforma da Previdência, que começou a valer em novembro de 2019. Sem o decreto, pessoas nessa situação que deram entrada no pedido de auxílio após a reforma seguem aguardando o pagamento, mesmo após passar por perícia que comprova o direito. Trabalhadores intermitentes ou de meio período podem receber abaixo do salário mínimo mensal.

Desemprego em queda
Santa Catarina terminou o ano de 2019 com o desemprego em queda. Dados do IBGE apontam que o estado teve uma taxa de desocupação de 5,3% no quarto trimestre, a menor do Brasil. O número representa uma queda em relação ao terceiro trimestre, quando o índice estava em 5,8%. O indicador é fruto da boa geração de empregos no ano passado, quando o estado teve um saldo positivo de 71,4 mil vagas formais, melhor resultado em nove anos.

Informalidade
Ouro dado positivo para Santa Catarina foi a taxa de informalidade na economia, que também é a menor do Brasil, com 27,3%. No Pará, por exemplo, esse número ficou em 62,4%, quanto a média nacional foi de 41,3%. O trabalho realizado para a atração de empresas e ampliação de negócios em SC tem se mostrado efetivo.

Desrespeito
Uma prova de desrespeito de muitas prefeituras de SC em relação ao Tribunal de Contas do Estado: termina dia 28 o prazo para elas enviarem a prestação de contas de 2019. Um levantamento da própria instituição constata que os municípios têm descumprido de forma acintosa, até. Em 2019, apenas 44 das 295 administrações entregaram os balanços referentes a 2018 até a data limite. No ano anterior, foi ainda menor: 7.

Crise do coronavírus
Apesar de nenhum caso do coronavírus ter sido confirmado no Brasil até agora, efeitos da epidemia são sentidos em outras áreas. As relações entre algumas empresas de Brusque e da China, onde o vírus começou a se espalhar, são próximas. Como consequência da globalização, a interrupção na produção de muitas delas no país asiático acaba refletindo aqui. Tudo se move em torno de importação e exportação, pelo menos aqui em Santa Catarina parou. Continuam os embargos do governo l, ninguém se mexe em certas providências. Muitas viagens de navio foram canceladas. A paralisação da produção na China impacta muitos nos negócios aqui no Brasil. Muito prejuízo. Não saindo carga, ninguém fatura. Vamos ter problemas neste trimestre.

Maple Bean
O SEF, um dos maiores grupos de educação do país, assumiu o controle da operação global da rede de escolas bilingues Maple Bear. O valor, pago em dinheiro e com recursos próprios, não revelado, ficou ao redor de US$ 100 milhões.

Mansão de banqueiro
A casa que pertenceu ao banqueiro Edemar Cid Ferreira, do falido Banco Santos, vai se tornar uma escola de alto padrão. Esse é o projeto do novo proprietário, fundador do grupo Ser Educacional, que arrematou o imóvel por R$ 27,5 milhões. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 28/02/2020 às 15h37 | acdiegoli@gmail.com



1 2 3 4 5 6

Augusto Cesar Diegoli

Assina a coluna Economia & Negócios

Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.














Fale Conosco - Anuncie no Página 3 - Normas de Uso
© Desenvolvido por Página 3

Endereço: Rua 2448, 360 - Balneário Camboriú - SC | Telefone: (47) 3367-3333 | Email: jornal@pagina3.com.br

Página 3
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Justiça libera atrasados

A Justiça Federal liberou R$ 1 bilhão para um total de 118 mil pessoas que ganharam ações judiciais contra o governo federal. Desse total, R$ 821 milhões foram destinados a 61 mil segurados da Previdência que conseguiram revisões ou concessões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios pagos pelo INSS. Receberam neste lote credores com autorizações para pagamentos de atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 62.700 neste ano) emitidas em fevereiro. As dívidas emitidas pela Justiça com essa limitação de valor têm o nome de RPVs (Requisições de Pequenos Valores) e são pagas em lotes mensais. O beneficiário recebe no mês seguinte à autuação. Para quem tem direito a valores acima de 60 salários mínimos, a dívida judicial passa a ser chamada precatório e o pagamento é realizado em um lote anual.

Investimento em saúde

O Hospital Santa Catarina de Blumenau vai investir cerca de R$ 50 milhões para construir mais 30 mil metros quadrados de área. Entre as novidades anunciadas está a construção de um prédio com mais de 160 salas e 500 vagas de garagempara abrigar o novo centro clínico. Deve ser concluído em três anos. A apresentação do projeto aconteceu no lançamento da campanha de 100 anos da tradicional instituição de saúde. No plano também estão incluídas a ampliação das recepções de visita e de internação, do laboratório de análises clínicas e do Centro de Diagnóstico por Imagem (Bluimagem). Essas obras têm prazo de conclusão para este ano. Além disso, foi apresentada a nova unidade de internação, prevista para 2021. Com 16 novos quartos e até 24 leitos, a construção vai ampliar a capacidade de atendimento do hospital.

Melhor controle

A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABQ) passou a informar aos empresários da região, que por meio da Mediação e Arbitragem podem controlar suas pendências financeiras, e assim, não passariam mais anos pensando se iriam ganhar ou perder o processo judicial.

Mercado de Pulgas

A 15ª edição do Mercado de Pulgas, cerca de 12 mil pessoas estiveram no Pavilhão de Eventos em Brusque. Cerca de 120 estandes ocuparam o pavilhão. Como é tradicional, itens de colecionador estiveram expostos durante três dias de evento. Discos de vinil, moedas e cédulas antigas, itens de decoração, bicicletas antigas, eletrodomésticos, brinquedos e muitas outras opções. Além disso, o evento também contou com opções de alimentação, espaço kids e feira de automóveis. O evento já se consolidou em Brusque e já existe até fila de espera para expositores participarem. É um evento cultural, que faz as pessoas lembrarem o passado.

Pregão eletrônico

Municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferência voluntárias. A nova regra abrange 665 cidades e vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usados no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.

Acervo digitalizado

Cerca de duas milhões de páginas, de um total de seis milhões, serão digitalizadas pelo Arquivo Público de SC. A iniciativa faz parte do projeto “Digitalização, preservação e acesso à informação”, promovido em parceria com o Ministério Público. Também serão digitalizadas 10 mil fotografias, 2.247 mapas, plantas e croquis e 249 rolos de microfilme. A previsão para o início das digitalizações é maio e a duração do trabalho é de 12 meses, quando os documentos estarão disponíveis, em formato digital, para a consulta do público.

Frutas e verduras

Comum em boa parte da produção de alimentos no Brasil, a utilização de agrotóxicos para evitar insetos, larvas, fungos e carrapatos deixa resíduos nos alimentos que consumimos. A melhor forma de se proteger e evitar a ingestão de agrotóxicos é optar pelos alimentos orgânicos, porque estes não contém nenhum tipo de pesticida. Mas se isso não for possível, você pode optar pelas frutas, verduras e legumes de época, que recebem menos agrotóxicos na produção. Outra medida é higienizar alimentos com água corrente, colocá-los de molho com hipoclorito de sódio e evitar consumi-los com casca. Os alimentos que mais contém agrotóxicos são pimentão, morango, alface, pepino, abacaxi, cenoura, laranja, uva, mamão e tomate.

Acabe com os descontos

A dívida dos aposentados com crédito consignado bateu recorde em dezembro, chegando a R$ 138,7 bilhões. Facilidade de contratação e de pagamento são os maiores atrativos. Quem quiser pedir a exclusão de um empréstimo consignado ou denunciar débitos no benefício que não reconhece deve fazer a solicitação pela internet.

Envelhecimento

O ônus demográfico no Brasil (avanço da população em idade ativa em ritmo inferior à população total) desde 2018 vai se aprofundar nos próximos 30 anos. A conclusão é parte de um estudo da FGV, que mostra que haverá menos pessoas com idade para trabalhar, o que deve afetar a população economicamente ativa. Segundo a pesquisa, a única forma de aumentar a renda e gerar crescimento será elevando a produtividade do trabalhador.

Redução de salários

Em diversos municípios de SC até que houve tentativas, frustradas. Mas em Cachoeira Paulista (SP) sua Câmara de Vereadores conseguiu aprovar projeto reduzindo em 70% o salário dos seus legisladores, bem como do prefeito e do vice.

Turismo

Um a um, passa de uma dezena os ex-prefeitos de várias cidades de SC que em tempos recentes organizaram (ou firmas especializadas se encarregaram disso) “missões oficiais à Europa”, com o único propósito de fazer turismo. E, um a um, por ação moralizadora do Ministério Público Estadual, estão sendo condenados, inclusive com a suspensão de seus direitos políticos. Assim, há tempos que não se tem conhecimento de novas “missões” do tipo. O contribuinte, de alma lavada, agradece.

Coleta de entulhos

A discussão sobre o destino correto de entulhos, como móveis e eletrodomésticos, está em pauta na Câmara de Vereadores de Brusque, nos mesmos moldes do projeto Ecoponto, desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (Cimvi). Dos 15 municípios consorciados ao Cimvi, 11 já implantaram a iniciativa. Brusque não faz parte do consórcio, porém o modelo pode ser replicado em outras cidades, com apoio das prefeituras.

Benefício negado

O segurado deve procurar a Justiça quando não conseguir provas complementares solicitadas pelo INSS. A vantagem é obter uma avaliação rigorosa de provas que foram recusadas pelo instituto. Conheça em detalhes os motivos que levam o benefício a ser negado.

Saldo da empregabilidade

O município de Brusque, hoje com aproximadamente 140 mil habitantes, continua gerando empregos formais com carteira assinada. Em 2015, foram fechados 3.024 empregos, em 2016 um total de 507 empregos fechados. Daí em diante, os números ficaram positivos com 1.091 empregos gerados em 2017. Em 2018 foram 1.232 e finalmente, em 2019, um total de 2.117 empregos gerados, sendo um dos principais municípios de SC na geração de empregos. Os municípios vizinhos, como Guabiruba, Botuverá, São João Batista, Nova Trento e Gaspar também ostentam números positivos. Em resumo: toda a nossa região está gerando empregos.

Arrecadação cresce

Se o Ministério da Economia olhar a capacidade de arrecadação, poderia dar atenção maior para Santa Catarina, sexto maior PIB do Brasil. A arrecadação de impostos federais no Estado em 2019 atingiu R$ 66,1 bilhões, 12% mais do que a registrada em 2018, que totalizou R$ 59 bilhões. Vale dizer que a arrecadação de ICMS no Estado também teve alta de 12%.

Presença fiscal

Para inibir a sonegação de impostos, a Receita precisa de equipe competente e de presença, o que no meio chamam de presença fiscal. Se os auditores estão sempre comparando números, observando empresas com intenção de sonegar, sentem mais pressão. Mas as equipes da Receita em SC estão cada vez mais enxutas. Em janeiro deste ano, tinham 327 auditores, 251 analistas e 127 servidores administrativos. Em 2018, 43 servidores se aposentaram. Em 2019, foram 84. Neste ano, no primeiro mês, 11 já haviam solicitado o benefício.

Sem sair de casa

Com as agências do INSS fechadas até 30 de abril, em razão da pandemia do coronavirus, os segurados devem fazer pedidos ao órgão por meio do site ou do aplicativo de celular: Meu INSS. Eles oferecem 90 dos 96 servidores, entre eles: carta de concessão, consulta de revisão e extrato do consignado. Os pedidos de auxílio-doença também serão analisados pelo site, com o envio do atestado pela internet.

Quebra-cabeça olímpico

Quebra-cabeça, sacrifício, recuperação. O dia seguinte à decisão do COI (Comitê Olímpico Internacional) e do governo japonês de adiar os jogos de Tóquio para 2021 foi marcado por algumas palavras que deverão guiar a remodelagem do evento nos próximos dias, semanas e meses. O atual presidente do COI afirmou que montar o novo quebra-cabeça do evento exigirá sacrifícios e compromissos de todos os envolvidos na organização da competição. O custo extra está previsto em US$ 2,7 bilhões.

Revisão da vida toda

Aposentados e pensionistas do INSS estão empolgados com a possibilidade de corrigir seu benefício com a revisão da vida toda, mas é preciso fazer os cálculos, respeitar o prazo limite para o pedido, entre outros detalhes para garantir o direito. Liberada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em dezembro do ano passado, a revisão da vida toda pode garantir significativo aumento na renda mensal do segurado, além de uma bolada em atrasados. Para saber se tem direito à correção e se ela é vantajosa, o segurado precisa realizar a conversão em reais e a atualização monetária dos valores contribuídos no período, além do recálculo da média salarial. A conta é simples, por isso a recomendação é contratar um especialista antes de entrar com uma ação judicial.

PIB de Brusque

O IBGE divulgou o Produto Interno dos municípios, que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos nas cidades. Os números são relativos ao ano de 2017. Brusque somou R$ 5,8 bilhões, que representa um aumento percentual de 12% em relação ao valor de 2016, quando o PIB brusquense foi de R$ 5,2 bilhões. Apesar do crescimento, o município continua na nona posição no ranking estadual.

Poderia ser maior

Vamos aproveitar esta oportunidade de divulgar o PIB de Brusque para registrar nosso desencanto com alguns políticos, isso porque, algumas empresas de grande porte estavam interessadas no município. Estamos falando dos anos 2 mil e seguintes. Vamos citar algumas: Ceval (antes dos anos 2000), Cervejaria Colônia, All Star, Mabel Alimentos, Grupo LiderPlastic (eram 3 empresas), Shimmer& Schwarz, entre tantas outras. Além disso, perdemos a Colcci, que depois de adquirir marcas famosas a nível nacional, desejava centralizar toda sua produção em Brusque. Perdemos por cima, mais de 5 mil empregos diretos, podendo ser a sexta ou sétima economia de SC. Tudo por arrogância política, que nada fizeram para deixar registrado estas empresas na cidade, gerando empregos e uma economia mais robusta e um forte retorno do ICMS. É lamentável.

Mediação e Arbitragem

Em geral as pessoas entendem o conflito como algo negativo (desgraça, briga, contenda), porém em uma visão amadurecida vê-se o conflito como um fenômeno que ao mesmo tempo não é nem negativo nem positivo, e sim algo inerente à vida e às mudanças pelas quais passam as pessoas. Por isso é importante conhecer e optar pela forma mais adequada para solucionar cada conflito, que nem sempre é a via judicial. Sabemos que o direito constitucional garante o acesso ao Poder Judiciário, porém com a modernização da legislação e o aperfeiçoamento dos profissionais, alteração de nome e logomarca. Oferecemos aos interessados, a administração de procedimentos alternativos de solução de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem), com celeridade, tecnicidade e segurança jurídica. Possuímos estrutura para garantir serviços de referência. Poder-se-á optar pela solução de conflitos extrajudicialmente junto a uma Câmara Privada, como a Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABQ).

Métodos alternativos

Oferecemos a administração de procedimentos relativos aos métodos alternativos para resolver controvérsias fora da esfera do Poder Judiciário, de forma rápida, segura, amigável, técnica, econômica e sigilosa. Esses métodos proporcionam a cultura da paz e ganham cada vez mais aceitação junto às diversas áreas da sociedade civil, legislativa e judiciária e podem ser usados por qualquer pessoa física ou jurídica apta e capaz de exercer seus direitos. Todos os procedimentos privilegiam a vontade das partes, a busca pelo acordo, pela solução do conflito, e não o confronto entre as partes. A credibilidade dessa atividade vincula-se ao respeito que os profissionais conquistaram por meio de um trabalho de alta qualidade técnica, embasado nos mais rígidos princípios técnicos.

Governo zera imposto

O governo zerou as tarifas de importação de medicamentos como a cloroquina e a hidroxicloroquina, originalmente usados por pacientes com malária, lúpus e artrite. O uso dessas drogas no combate ao novo coronavirus, defendido pelo governo, é foco de controvérsias. O ministério da Economia zerou o imposto de importação de 61 produtos. A lista inclui kits para testes do novo vírus, aparelhos hospitalares, cloroquina, entre outros. A hidroxicloroquina entrou no debate da pandemia de coronavirus desde que o presidente dos EUA levantou a possibilidade de o remédio ser eficaz para o Cobid-19, em 19 de março.

Declaração do Simples

A Receita Federal informou que prorrogou o prazo de entrega das declarações anuais das empresas que integram o regime do Simples Nacional e dos MEIs (Microempreendedores Individuais) até 30 de junho. Originalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais pelas empresas do Simples, referente 2019, acabaria em 31 de março. O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada ára o Microempreendedor Individual terminaria em 31 de maio.

Prazo de revisão

A pandemia do novo vírus mudou a rotina das redes concessionárias. As lojas fechadas paralisaram as vendas e os serviços de manutenção. Para que os clientes não sejam prejudicados, as montadoras estão alterando temporariamente seus planos de garantia. O prazo de tolerância, em princípio, está sendo ampliado para 14 meses.

Turismo do futuro

Um relatório encomendado pela MSC Cruzeiros, apresentado recentemente, traz informações importantes ao mercado sobre as tendências que impactarão o futuro do setor de turismo nos próximos anos. O documento foi feito em parceria com a consultoria The Future Laboratory e mostra o que os hóspedes esperam das experiências de viagem. Feito para o segmento de Cruzeiros, o relatório traz diretrizes que importam a todo o mercado. Como a busca de dados para criar experiências personalizadas aos clientes.

Luxo automático

Na companhia de cruzeiros, a primeira assistente pessoal virtual embarcou nos navios em março de 2019.Antecipa as necessidades e personaliza as informações de acordo com o viajante. Uma das inovações previstas para o futuro dos transatlânticos é a leitura de sinais biológicos, como batimentos cardíacos e expressões faciais.

Toneladas de lixo

Um número alarmante divulgado pela BRK Ambiental mostra o quanto temos que evoluir em relação ao ato de dar destino correto ao lixo que produzimos diariamente. No ano passado, cerca de 202 toneladas de resíduos foram retiradas do sistema de coleta e tratamento de esgoto de Blumenau. Material que foi jogado na privada, pias e ralos, mas que deveria estar no lixo orgânico o reciclável coletado pela Racli. Isso quer dizer que o blumenauense coloca indevidamente na rede de esgoto mais de 500 quilos de lixo por dia. Todo esse material é retido pelas grades que BRK coloca nas estações de tratamento de esgoto da cidade. Dessa forma a empresa garante que só o esgoto avance para o tratamento, assegurando o devido retorno da água tratada para a natureza. Jogar lixo indevidamente na rede de esgoto pode causar transtornos ao próprio morador. É comum casos de obstrução que geram refluxos e extravasamento nos imóveis.

Concessões

O Ministério da Infraestrutura acaba de informar que SC terá cinco empreendimentos de infraestrutura concedidos até 2022. Começa pelo leilão do trecho sul da BR-101, hoje com previsão de R$ 7,4 bilhões em investimentos. Ainda neste ano serão repassados à iniciativa privada os aeroportos de Navegantes e Joinville, com leilão previsto para o quarto trimestre do ano. Em 2021, haverá concessão da BR-470, 282 e 153 (Navegantes à divisa com o Rio Grande do Sul), em 2022, será a vez da BR-282 (entre a BR-101, em Palhoça e o entroncamento com a BR-470, em Campos Noos.

Samae de Brusque

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque começou a levantar as dívidas ativas de consumidores de água da autarquia. A mais antiga registrada é de 1964. Este registro nunca foi feito antes. A busca por informações e as divulgações iniciaram no último ano. São de pessoas que já morreram, de empresas que já fecharam e muitas dívidas com mais de 10 anos, que já prescreveram. Todas as dívidas são publicadas no Diário Oficial dos Municípios, onde podem ser consultadas. Em documento recente, são trazidos débitos entre 1998 e 2009. A maioria das cobranças são de pagamento de água. Também são encontradas algumas multas.

Interferência indevida

Uma rede varejista foi condenada a indenizar vendedora de Lages, pagar dois anos de remuneração dobrada e uma indenização de R$ 10 mil, demitida uma semana depois de revelar à empresa que estava namorando um colega de trabalho. A decisão do TRT-SC considerou o ato da empresa uma interferência na vida privada da trabalhadora.

Jornalista Regina Villela

A jornalista nos traz uma gravação de um médico do Hospital Ronaldo Gazzolla (RJ), hospital de referência no tratamento do coronavirus. Como chefe de rotina e médico plantonista, nos traz uma boa notícia: o hospital tem 120 leitos no CTI com apenas 4 pacientes internados e no 5º andar, mais 160 leitos, com 25 enfermarias e 8 internados estáveis. Sua opinião é que voltemos ao trabalho e que nosso governo está coberto de razão, quando informa que o país está sob controle desta epidemia. Alega que o povo está entrando em desespero, com a falta de trabalho. As crianças que na sua maioria dependem das refeições nas escolas, já estão saindo às ruas pedindo comida. Sua opinião é que tenhamos atenção especial aos pacientes idosos, que estão mais frágeis a esta virose. Não existe risco do vírus para pessoas com idade até 45/50 anos. Não no Brasil, onde predomina um clima mais quente. Este mesmo médico já fez de cinco a seis entrevistas para a TV Globo, mas até o momento nenhuma das entrevistas foi levada ao ar. Dá impressão que não interessa ouvir certas realidades. Insiste que o Brasil precisa voltar ao trabalho. Não podemos permanecer sem trabalhar, sob pena de termos que atender um grande número de pessoas por outras doenças.  

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 31/03/2020 às 11h48 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

OAB reconhece
O Conselho Federal da OAB publicou o provimento 196/2020, no qual reconhece expressamente a atividade de advogados que atuam como conciliadores ou mediadores, árbitros ou pareceristas. A mesma norma também dá reconhecimento à atividade profissional dos advogados que atuam no testemunho ou no assessoramento às partes na Arbitragem. No provimento, consta que “constitui atividades advocatícias, para todos os fins, a atuação de advogados como conciliadores ou mediadores nos termos da Lei 13140/2015 ou árbitros, nos moldes preconizados pela Lei 9307/1996”.

BC corta Selic
O avanço da crise econômica gerada pelo coronavirus fez o Banco Central cortar a taxa Selic em meio ponto, a 3,75% ao ano. No comunicado, o BC frisou a forte desaceleração no crescimento global, queda no preço das commodities e aumento da volatilidade nos mercados. Apesar da provisão adicional de estimula monetário pelas principais economias, o ambiente tornou-se desafiador. O BC ressaltou que os dados da atividade econômica do último Copom estavam alinhados à recuperação gradual da economia brasileira, mas ainda não refletiam os impactos do Covid-19.

INSS desmente mensagem
O INSS publicou nota desmentindo a informação que circula pelas redes sociais, dizendo que o aposentado acima de 60 anos que estiver circulando na rua, nesta época de coronavirus, terá sua aposentadoria suspensa por tempo indeterminado. A MP, citada na mensagem falsa, altera a legislação e permite, entre outros pontos, que o INSS conceda auxílio-doença sem que perícia médica para os trabalhadores enquanto durar a pandemia de coronavirus. O INSS reitera que vem tomando uma série de medidas para assegurar a saúde dos cidadãos, em especial a dos idosos, para evitar que se exponham ao risco contágio do vírus.

Auditores pedem novo prazo
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais) encaminhou à Receita Federal pedido para que o governo adie o prazo final para declaração do Imposto de Renda 2020. A data limite para declarar o IR termina em 30 de abril. Os trabalhadores querem que o prazo seja estendido até maio. No caso das restituições, cujo calendário de pagamento foi alterado, a solicitação é para que sejam todas efetuadas até agosto. A data atual do último lote é setembro.

O baiano
Um catarinense radicado em Salvador (BA) comenta sobre o agora arcebispo emérito de Salvador, o brusquense dom Murilo Krieger, um detalhe que contribuiu para que ele fosse uma personalidade muito popular por lá: os baianos ensinaram ele a “viver a Bahia”, incluindo sua gastronomia. É tanto afeto e afinidade que ainda em 2017 o religioso virou cidadão honorário do estado. Coincidentemente, se diz em Brusque, cerca de 10 mil baianos vivem hoje no “berço da fiação catarinense”.

Operação de guerra
Os comandos das UTIs e da rede geral de saúde no país deflagraram uma operação de guerra para aumentar o espaço em hospitais para pacientes que precisem equipamentos de respiração. Esses serão o destino final de mais de 5% dos infectados. A prioridade é que apenas eles, incapazes de respirar sozinhos, ocupem esses leitos. Uma das medidas drásticas é o cancelamento em massa de cirurgias de casos sem urgência.

Sem perícia
O INSS vai liberar o auxílio-doença para os segurados sem que a perícia médica seja feita. O objetivo é reduzir o risco de transmissão do coronavirus. A medida valerá para qualquer doença, incluindo a Covid-19. A análise dos casos será feita com o atestado médico enviado pela internet. Com a decisão, as agências do INSS ficarão fechadas. O governo também afirmou que vai pagar os 15 primeiros dias de afastamento quando o empregado estiver com coronavirus.

Futuro do jeans
Agora tem data definida. Será inaugurada em São Paulo, dia 11 de maio, a Denim City Brasil, filial da holandesa Denim City Amsterdã. É uma instituição que incentiva o desenvolvimento do uso do jeans. Um dos líderes do projeto é Cristiano Buerger, presidente da Tecnoblu, de Blumenau.

Geração solar
A Eternit, empresa de coberturas para a construção civil, firmou acordo de cooperação técnica com a UFSC para testes de telhas solares. Uma, de concreto, já aprovada pelo Inmetro, passou a ser chamada de Tégua Solar. A outra, de fibrocimento, é a Eternit Solar. A UFSC fará testes avançados sobre durabilidade.

Editorial de moda
Um editorial de moda produzido por uma equipe brusquense teve foto publicada no site da revista Vogue, na Itália. Para realizar o sonho de ver o próprio trabalho publicado em uma das principais revistas de moda do mundo, os profissionais não mediram esforços e produziram um conteúdo conceitual. O material foi publicado no site da Vogue Itália em 25 de fevereiro.

Esperteza chinesa
Circula nas redes sociais que com a assombrosa queda no preço das ações nas bolsas mundiais ao redor do mundo, os chineses estão se tornando acionistas majoritários em grandes empresas. E está dando certo, só para eles, o medo que foi propagandeado por eles, sobre o coronavirus.

Coisa para se levar a sério
O coronavirus já botou as asas no Palácio do Planalto, já incomodou Donald Trump lá na Casa Branca. Brasileiros que moram na Itália dizem que lá também se começou assim, fazendo pouco caso, que agora custa muito caro, como se milhões de pessoas parassem tudo para ficar em prisão domiciliar. Óbvio que é coisa para se levar a sério. E em Brasília a vida depois do “corona” já começou. Caiu a ficha. E cá também, onde se cancelaram aulas, feiras, jogos, eventos, festivais, todo mundo tomando as precauções que as autoridades do ramo recomendam.

Enxurrada de notícias
As pessoas se sentem inseguras e sem ter muita certeza do que pode realmente ser real, a sensação mais comum é a falta de controle, incerteza com os dias futuros e uma instabilidade relativa a tudo e a todos. Pessoas infectadas ou com suspeita podem, pelo desespero, apresentar comportamento impulsivo e até evidenciar tendências suicidas. As pessoas devem procurar não alimentar mais ainda a sensação de medo e pânico que se instaurou.

Corte de salários e jornadas
O governo federal vai permitir que empresas cortem em até 50% a jornada e os salários de trabalhadores. Segundo o Ministério da Economia, a medida, que terá de ser negociada entre patrão e empregado, tem o objetivo de preservar os empregos durante a crise do coronavirus. A redução poderá durar enquanto estiver em vigor o estado de calamidade, aprovado pela Câmara e Senado. O governo pediu que a situação emergencial dure até o fim do ano. A equipe econômica acredita em uma melhora da situação em até quatro meses.

Criptomoeda
O projeto FuteCoin, que basicamente vai transformar jogadores de futebol em criptomoedas, é a principal aposta do Mercado Bitcoin para 2020.A ideia é fracionar os direitos do mecanismo de solidariedade criado pela Fifa, com taxas de 0,25% a 0,5% do repasse das vendas de jogadores ao clube formador. Segundo o diretor de novos negócios do Mercado Bitcoin, o FuteCoin, além de poder oferecer um rendimento maior, pode ajudar o grande publico a entender o conceito de investimento, sobretudo em criptomoedas, de uma forma mais fácil, usando o futebol como língua comum.

Agronegócio de SC
Manter o agronegócio competitivo foi a grande decisão da primeira quinzena de março quando o governo de SC afirmou ser o grande objetivo e não há nenhum projeto para aumentar impostos dos defensores agrícolas. Segundo o Secretário da Agricultura, seguimos ao lado dos produtores rurais, investindo no fortalecimento do setor. Já o Secretário da Fazenda informou que esta discussão foi encerrada no ano passado.

Fraude bilionária
O ministro Marco Aurélio, do STF, negou a revogação da prisão de Rodrigo Petrini, preso na Operação Platinum, acusado de integrar uma organização criminosa voltada para a fraude na quitação de débitos tributários por meio de declarações ao Fisco com pedidos de compensação baseados em créditos tributários inexistentes ou inidôneos. Conforme a Vara Federal de Florianópolis, que decretou a custódia cautelar, o grupo integrado por Petrini teria causado um prejuízo de R$ 2 bilhões à União e a particulares, com mais de 1,7 mil empresas lesadas em 26 Estados em mais de 400 municípios.

Isenção do Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas que têm doenças consideradas graves por lei, como esclerose múltipla e cardiopatias gravs, estão isentas do Imposto de Renda. Mas para conseguir o benefício, eles precisam apresentar documentos médicos à Receita Federal e passar por uma perícia na Previdência, no caso dos benefícios do INSS, ou de órgão estadual ou municipal para os servidores públicos.

Informalidade e recuperação lenta
A produtividade do trabalho está diminuindo no Brasil, três anos após o fim da prolongada recessão que fez a economia do país afundar entre 2014 e 2016, segundo estudo feito por economistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em geral, elas têm mais acesso a crédito, empregam tecnologias mais sofisticadas e pagam melhores salários, o que contribui para tornar a economia mais dinâmica. No setor informal, ocorre o contrário, e isso limita a capacidade de reação da economia na ausência de estímulos. O aumento da informalidade contribuiu com mais da metade da queda de produtividade observada na economia brasileira desde 2014.

Aeroporto de Navegantes
O Aeroporto de Navegantes está prestes a ganhar nova roupagem. A Infraero acaba de inaugurar as novas salas de embarque. Iniciadas em 2019, a sobras tem o objetivo de adequar a capacidade do terminal à sua atual demanda, além de priorizar conforto ao usuário. A obra do aeroporto está modulada por etapas. Quando concluída, vai triplicar o espaço.

Outras melhorias
Fazem parte do conjunto de obras a ampliação e reforma das áreas de check-in, embarque e desembarque com climatização total da área e instalação de novas esteiras, elevadores e escadas rolantes. Outro benefício será a melhoria e aumento da área de sanitários. Além disso, está prevista a ampliação, reforma e modernização de todo o conjunto de navegação aérea, visando melhorias operacionais e de segurança. Em 2019 os aeroportos catarinenses registraram um aumento de 1,2% no número de passageiros domésticos, revela um levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas.

Remédios
Se há algo que baixa um pouco a tensão das pessoas quanto ao coronavirus é saber que há uma farmácia por perto, em praticamente qualquer lugar de SC. Parece ser um negócio da China. Em algumas cidades da nossa região, algumas a 20 metros uma da outra. É algo que realmente chama a atenção de qualquer um. Merece um estudo de mercado, médico e outros. Normal é que não é. Enquanto isso faltam padarias, por exemplo.

Desemprego entre jovens
Pelo menos 29% das pessoas que concluíram a graduação há até três anos ainda não conseguiram o primeiro emprego e os que terminaram o curso há muito tempo e ainda não entraram no mercado de trabalho são 9%. Os dados são Pesquisa de Empregabilidade do Brasil, divulgada pelo Instituto Semesp.

Eficiência do diploma
A pesquisa aponta a empregabilidade dos egressos de instituições públicas e privadas de todas as regiões do país, revelando a eficiência do diploma de graduação em termos de rentabilidade e sucesso dos profissionais. Entre os participantes, 64% responderam ter concluído a graduação em instituição privada e 36% em instituição pública. No total, os participantes representam 480 instituições de ensinosuperior, sendo 74% privadas e 26% públicas.

Quitação de dívidas
Para amenizar os efeitos negativos da pandemia do coronovirus no emprego e na renda, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que seus cinco maiores bancos associados decidiram atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos das dívidas. A medida vale para as instituições Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander. A decisão é destinada para clientes pessoas físicas e jurídicas, que envolvem micro e pequenas empresas, para contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

Publicidade da cidade
A participação da equipe do Brusque FC na Copa do Brasil trouxe para a cidade de Brusque uma grande divulgação. Os principais jornais do Brasil, em suas páginas esportivas, divulgaram por dias seguidos, a vitória do Brusque sobre o Remo por 5x1. Chamou atenção perante os demais jogos. Com a demora de se conhecer o próximo adversário, o resultado do Brusque e de outros times foi repetido por vários dias seguidos. Agora, com a suspensão temporária do futebol, em especial da Copa do Brasil, o jogo de volta contra o Brasil (Pelotas) está anunciado por vários dias seguidos para Brusque. Uma publicidade gratuita e ótima para a cidade. Se passar pelo Brasil, não há data ainda definida, o time brusquense deverá enfrentar um time de maior expressão no cenário brasileiro.

Oportunistas
Existem sim os que estão se aproveitando de toda essa situação de desequilíbrio estrutural e emocional para desestabilizar toda uma sociedade que já vive sob tensão psicológica desde que os primeiros casos foram anunciados. Ao menor sinal de contaminação deve-se buscar orientação de um profissional de saúde e seguir todas as recomendações necessárias. Informação e prevenção são os melhores caminhos. Tranquilidade e serenidade é o que devemos buscar para nossa vida e para os que estão em nossa volta. E, o mais importante, sem contribuir para a disseminação das falsas notícias que só trazem angústia e alimentam os transtornos psíquicos de toda uma população.

Dinheiro esquecido
O governo federal anunciou que irá transferir para o FGTS os valores não sacados das cotas do PIS/Pasep. A iniciativa depende aprovação do Congresso. As cotas do fundo PIS/Pasep são pagas a trabalhadores formais e servidores que estavam em atividade entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O PIS é para quem atuava no setor privado e o Pasep é pago a servidores. Trabalhadores e herdeiros de quem tinha renda formal neste período podem ter direito aos valores. Quem não fez o saque ainda pode recuperar o dinheiro na Caixa ou no Banco do Brasil. Para saber se este é o seu caso, verifique a carteira de trabalho. Caso o cotista tenha falecido, o pagamento pode ser feito para seus herdeiros, mediante a apresentação de documentos. Cerca de 9,3 milhões de pessoas não sacaram os valores que tem direito, totalizando R$ 16,9 bilhões.

Pesadelo
Dentre vários setores que serão impactados pela pandemia do coronavirus está o de hotéis, restaurantes, bares e similares. Sua federação estadual catarinense começou a negociar medidas para garantir ao máximo os empregos e a sobrevivência das empresas. A ideia é estimular a criação de banco de horas, férias coletivas, licenças não remuneradas, antecipação de férias e redução da jornada de trabalho.

Áreas comuns
Proibição do uso de áreas comuns como salão de festas e academias, adiamento de assembleias, intensificação da limpeza e disponibilização de álcool em gel são algumas das medidas recomendadas aos síndicos para evitar a disseminação do novo vírus em condomínios. Nos últimos dias, com o fechamento de escolas e o incentivo para que as pessoas trabalhem em casa, o fluxo de pessoas nos prédios aumentou. Assim, síndicos se viram obrigados a restringir algumas atividades.

Exportação via trading
O STF estendeu à exportação indireta, feita por meio de tradings, a imunidade tributária prevista na Constituição. As ações julgadas contavam a cobrança de contribuições previdenciárias, entre elas o Funrural, sobre essas vendas ao exterior. A decisão reduz em R$ 680 milhões a receita com o Funrural e pode custar a devolução de R$ 3,4 bilhões cobrados nos últimos cinco anos.

Justiça flexibiliza
Varas de recuperação judicial têm flexibilizado prazos e procedimentos em razão da covid-19. Já há decisão para adiar assembleias de credores, suspender fiscalizações nas empresas por administradores judiciais e também para impedir a interrupção de fornecimento de insumos no atual momento de crise. Estamos falando do Rio de Janeiro.

Seguradoras vão indenizar
Mesmo sem obrigação legal, a Caixa Seguradora, joint venture entre a francesa CNP e a Caixa, vai liberar indenizações no caso de morte provocada pelo coronavirus, durante e depois da pandemia. A decisão deve ser seguida pelas demais seguradoras.

Bandeira verde
A retração da economia causada pela pandemia deve reduzir o consumo de energia, proporcionando a recuperação no nível dos reservatórios das hidrelétricas. Outro efeito previsto é a manutenção da bandeira tarifária verde (sem aumento na conta de luz) por todo o ano.

Banco dos Brics
O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o “banco dos Brics”, está pronto para emprestar US$ 1 bilhão do Brasil, de uma linha especial com prazo de 30 anos, para ajudar o país no combate ao coronavirus, segundo o vice-presidente para risco, estratégia, parcerias e pesquisa do NBD, o brasileiro Sarquis J.B. Sarquis.

Apoie o negócio local
Grandes jornais e revistas do país trarão conteúdo especial destinado a inspirar consumidores e empresas a ajudar microempreendedores e negócios de pequeno porte a atravessar o atual período de emergência, pois é um público mais vulnerável à crise.

Cmabq
A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABQ) é uma entidade de mediação e arbitragem que atua na solução pacífica de conflitos e controvérsias. Seu objetivo é proporcionar mecanismos de solução eficaz aos conflitos através da Conciliação, Mediação e Arbitragem, valendo-se de métodos há muito incorporados nos usos e costumes dos países desenvolvidos, representando uma via alternativa ao Poder Judiciário. A atuação da CMABQ engloba todos os negócios jurídicos e relações interpessoais de direito patrimonial disponível em diversos segmentos, como empresarial, imobiliário, contratos de qualquer natureza, entre outros, com base na Lei 9.307/1996 e alterações introduzidas pelas Leis 13.129/2015 (Arbitragem) e 13.140/2015 (Mediação).

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 24/03/2020 às 16h06 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Cesta básica
O preço dos alimentos subiu 3,83% em Brusque durante o mês de fevereiro, conforme relatório divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor total dos itens básicos ficou em R$ 447,80. Os produtos que mais subiram de preço foram o tomate (23,85%), a batata (6,69%) e o pão (5,78%). Com a alta de fevereiro, a inflação dos alimentos acumulada nos últimos 12 meses em Brusque chega a 19,72%. É uma das maiores do último ano, perdendo apenas para dezembro de 2019, época em que o município acumulava, considerando os 12 meses anteriores, alta de 26,18% nos preços.

Petrobrás corta preços
Cinco dias após os preços do petróleo começarem a derreter no mercado internacional, a Petrobrás decidiu reduzir o valor dos combustíveis em suas refinarias. A partir do dia 13 (sexta-feira0, a gasolina ficou 9,5% mais barata. O corte no preço do diesel foi de 6,5%. A redução é de R$ 0,16 por litro na gasolina e de R$ 0,125 no diesel. Os repasses às bombas dependem de política comerciais de distribuidoras e postos. Segundo a Petrobrás, a gasolina vendida pelas refinarias representa 29% do preço final do produto. No caso do diesel são 48%. O restante são margens de lucro e impostos.

INSS adianta 13º
A antecipação da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS deve ser paga nas mesmas datas em que os beneficiários recebem a renda mensal de abril. A informação é da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. A previsão é que a antecipação esteja disponível a partir da folha de pagamento de abril, entre os dias 24 de abril e 8 de maio deste ano. A mudança do pagamento da primeira parcela do benefício, de agosto para abril, faz parte das medidas do governo para a redução do impacto do coronavirus na economia.

Abaixo da expectativa
O desempenho dos bares e restaurantes no litoral de SC ficou abaixo do esperado neste verão. Para 68% dos proprietários, a temporada foi inferior ou igual à passada. O resultado vai contra as expectativas criadas no Réveillon, quando 54% dos empresários acreditavam que este verão teria um melhor desempenho do que em 2019. O clima e a economia não favoreceram o desempenho do setor. Com o tempo ensolarado e seco, os veranistas permaneceram mais tempo à beira do mar, fazendo as refeições na praia e saindo mais tarde para jantar, aumentando a ociosidade dos bares e restaurantes nestes horários.

Direito à pensão
O INSS passará a cumprir determinação judicial para que pensão por morte de trabalhadores seja ampliada a filhos e irmãos que ficarem inválidos após terem 21 anos ou emancipados. A regra ainda exige que incapacidade do dependente tenha se manifestado antes da morte do titular.

Jogatina na TV (1)
Transformar emissoras de TV em cassinos certamente não é a resposta para o problema da queda de faturamento enfrentado pelo setor. Mesmo assim, se houver empresários prontos a promover sorteios de prêmios em programas televisivos e consumidores dispostos a adquirir o produto, não cabe ao poder público impedir a transação. O papel das autoridades, isso sim, deve ser assegurar que o processo transcorra sem fraudes, com a divulgação de todas as informações, para ninguém comprar gato por lebre. O governo resolveu entrar nesse assunto, mas para variar, do jeito errado. Para começar, o objetivo é apenas socorrer emissoras camaradas e dispostas a falar bem do governo.

Jogatina na TV (2)
O caminho legal escolhido, mais uma vez, foi a edição de MP, que entra em vigor imediatamente, mas deixa de valer se não for votada em 120 dias. Um projeto de lei seria mais adequado, porque MPs existem para providências urgentes e muito importantes. Se o Congresso deixa essa medida caducar, o que tem ocorrido com frequência por causa dos abusos do presidente, aqueles empresários que tiverem feito investimentos para retomar os sorteios ficarão a ver navios. Lá se vai, portanto, a segurança jurídica do negócio. Também faltou tratar de cuidados para evitar que jogadores compulsivos façam um número excessivo de apostas, o que deve abrir portas para contestações jurídicas. Foi esse risco, afinal, que levou ao banimento desse tipo de jogatina no final dos anos 1990.

Inflação
O IPCA, índice oficial de inflação, fechou fevereiro em 0,25%, contra 0,21% de janeiro, segundo o IBGE. Apesar da alta, foi o menor índice para o mês desde 2000. A inflação foi pressionada por aumentos nos grupos Educação e Saúde e Cuidados Pessoais, com altas em cursos regulares e de itens de higiene pessoal. Por outro lado, teve alívio da redução das carnes, da energia e da gasolina.

Comitiva nacional
A Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) recebeu a visita de representantes da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e do Sebrae Nacional. A visita teve como objetivo conhecer o trabalho realizado pela entidade brusquense, finalista do Concurso Comicro de Boas Práticas Coletivas, na categoria Mercado, com o case da Pronegócio. O grupo também esteve na Uniasselvi, onde conheceu o projeto “Amor pela Costura”. Em seguida o grupo realizou visitas em empresas associadas e parceiros da AmpeBr e conheceu de perto a realidade do setor têxtil da região.

Revisões da aposentadoria
Seja por falhas no cálculo de benefícios, por falta de informação ou por análises equivocadas, muitos aposentados recebem menos do que o devido. Ao longo dos anos, esses erros foram questionados e resultaram em decisões judiciais que abriram caminho para revisão de aposentadorias e auxílios. Se for confirmado que houve erro, o segurado tem direito às diferenças entre o valor que estava recebendo e o valor maior, com retroatividade dos últimos cinco anos. Saiba quem tem direito e porque a revisão é devida.

Portal do consumidor
O portal consumidor.gov.br recebeu 780 mil reclamações no ano passado. Desse total, 81% foram solucionadas. O prazo médio para obter uma resposta foi de 6,5 dias. No mesmo ano, os Procons cadastrados fizeram mais de 2,5 milhões de atendimentos, e apresentaram um índice de solução de 76,5%. O setor de telecomunicações foi o que gerou o maior número de reclamações apresentadas pelos consumidores, com 40% das demandas.

Aposentados e o I.Renda
A hora do Imposto de Renda também chegou para alguns aposentados e pensionistas do INSS. Devem fazer a declaração os segurados que receberam mais de R$ 2.379,97 por mês em 2019, os que continuam na ativa e os que se aposentaram no ano passado após meses na fila do INSS, pois os atrasados podem ter tido desconto do IR.

Amor pela Costura
No início deste mês de março, o projeto “Amor pela Costura” iniciou uma nova fase, com a ampliação das turmas e opções de mais horários para homens e mulheres interessados em aprender a arte de costurar. Isso porque desde o dia 2 de março novos alunos passaram a ser atendidos, com aulas no período da manhã e da tarde, nas dependências da Uniasselvi, e à noite, na sede da AmpeBr. A parceria firmada entre a instituição de ensino e a AmpeBr ampliou o número de pessoas atendidas pelo projeto: ao todo, 150 novos alunos iniciaram o curso, em sua segunda fase. A duração do curso é de três meses e a capacitação é feita com material didático, aulas teóricas e práticas.

Acompanhar pedido de aposentadoria
A atualização da página de serviços do INSS na internet facilitou a consulta aos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílio-doença que aguardam resposta do órgão. Além de não exigir mais senha de acesso, o caminho para chegar à informação está mais curto. Esse acompanhamento de perto pode evitar, por exemplo, que o trabalhador espere mais tempo que o necessário para sacar o seu primeiro pagamento e a bolada dos atrasados. A carta que o órgão envia ao segurado costuma levar algumas semanas para chegar. Nas situações em que o direito é negado, o trabalhador atento à situação no Meu INSS pode ganhar tempo e apresentar logo um recurso à Previdência. O prazo para recorrer é de 30 dias.

Deixe a crise para os outros
Mude a tática da sua empresa, repense os jogadores, mas nunca pare de jogar. A história comprova que anunciar em tempos difíceis reforça sua posição de negócio e ajuda a perder menos vendas, até porque seus concorrentes podem estar parados e há menos disputa pela atenção do consumidor. Ou seja, há ainda mais espaço para seu investimento trazer maior retorno. Em todas as recessões que o Brasil enfrentou, sempre houve empresas que ganharam mercado e vendas. Nenhuma delas fez isso ficando para trás.

Revisão da vida toda
Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito ao recálculo da aposentadoria ou da pensão com todas as contribuições realizadas antes da concessão do benefício. A ação é chamada de revisão da vida toda e só vale a pena para trabalhadores que fizeram contribuições previdenciárias sobre salários relativamente altos antes de julho de 1994. Seguem detalhes aos quais os aposentados e os pensionistas interessados em ingressar na Justiça devem prestar mais atenção. Um dos mais importantes é fazer os cálculos antes, para saber se compensa entrar com a ação. Os aposentados têm prazo de até 10 anos para pedir a revisão no juizado ou na Justiça Federal.

Gevaerd Joalheira e Ótica
Constituída em 11 de março de 1910 em Brusque, a Relojoaria do Doca, como era conhecida, está completando 110 anos. A loja criada por Evilásio Gevaerd faz parte da vida dos brusquenses. Atualmente a empresa está localizada há quase 30 anos na esquina das ruas Adriano Schaefer com a Rodrigues Alves, em pleno Centro de Brusque. Aos 110 anos, a Gevaerd Joalheria e Ótica está entrando na quarta geração da família.

Brechas em Carta
Mais de 31 anos depois de ser promulgada, a Constituição de 1988 ainda tem 118 dispositivos sem regulamentação. A medida depende de aprovação de leis pelo Congresso Nacional. Esse número representa quase um terço dos 382 dispositivos de serem regulamentados. A ausência de leis abre um espaço muito grande para o STF atuarem segundo especialistas, e tem possibilitado que o presidente busque avançar nas lacunas, como no caso do projeto enviado ao Congresso para liberar mineração em terras indígenas.

Dívidas do Estado
A Procuradoria-Geral do Estado de SC, por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios, lançou o primeiro edital do ano para convocar titulares de precatórios, dívidas reconhecidas em decisões judiciais, para que possam propor acordos e antecipar o recebimento dos valores. Em 2020, o total disponibilizado pelo Estado para as conciliações será de R$ 115,5 milhões.

Educação financeira
O governo de SC determinou à Secretaria da Educação ações que visem a introdução, imediatamente, a disciplina Educação Financeira na grade curricular das escolas-piloto do novo ensino médio da rede pública do Estado. Tema muito mais importante do que tantos conteúdos inúteis lá postos por consequência d projetos demagogos de políticos. História da África é um exemplo.

Geneve investe
A Geneve Transportes e Turismo apresentou empresários de Brusque e região para pessoas do setor de turismo para o lançamento dos novos veículos da empresa, inclusive o ônibus patriota. Foram investidos R$ 8 milhões nesses novos veículos para as duas empresas Geneve e Santa Luzia, empresas atuantes no segmento urbano, intermunicipal, fretamento e no turismo de média e longa distância.

Piada pronta
Difícil de acreditar: a marca de cigarros Eight é a mais consumida no Brasil, com cerca de 16% de participação no mercado nacional. Detalhe: quase tudo contrabandeado.

Evento empresarial
Melhoria contínua de processos, logística, gestão estratégica organizacional e quarta revolução industrial serão alguns dos temas abordados nas palestras do VI Fórum Discuta Lean, considerado o maior do Sul do país no assunto. O evento, que destaca a “Melhoria Contínua como aliada nas transformações organizacionais” será realizado no dia 9 de abril de 2020 no Clube Santos Dumont, em Brusque. As inscrições podem ser feitas até 8 de abril. As vagas são limitadas.

Editorial de moda
Um editorial de moda produzido por uma equipe brusquense teve foto publicada no site da revista Vogue, na Itália. Para realizar o sonho de ver o próprio trabalho publicado em uma das principais revistas de moda do mundo, os profissionais não mediram esforços e produziram um conteúdo conceitual. O material foi publicado no site da Vogue Itália em 25 de fevereiro.

Nos prédios
Realizar atividades religiosas ou políticas dentro do condomínio só é permitido se a convenção ou o regulamento interno autorizar. Alguns moradores chegam a reservar o salão de festas para tal atividade. Mas, mesmo se houver aval, existem regras que precisam ser seguidas. Normalmente, as convenções não costumam ter qualquer proibição específica sobre a atividade religiosa no salão de festas. Mas o problema não é o que está sendo feito no salão, mas sim a consequência.

Alargamento
O Tribunal de Contas do Estado (TC-SC) deu uma ducha de água fria no alargamento da faixa de areia em Balneário Camboriú. Em tempo, não é uma obra qualquer e deve ser tratado com olhos de lupa pelo poder público, órgãos de fiscalização e a população, que afinal é a maior interessada. É importante, mas não a toque de caixa.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 17/03/2020 às 15h03 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Mega empreendimento
O grupo Think LED quer instalar um mega empreendimento em Garuva, no Norte catarinense. O complexo industrial prevê a construção de 12 fábricas em todos os segmentos necessários para o setor de iluminação, oferecendo soluções complexas para fornecimento de insumos e produtos acabados OEM. Os produtos virão da China. Estão previstas 3 fábricas de insumos e produtos LED; 2 fábricas de produtos eletrônicos; 4 fábricas no ramo metalúrgica e 3 fábricas de transformação de plástico. A área total do empreendimento é de 1,8 milhão de m2 com 300 mil m2 de área construída. A opção dos investidores por Garuva decorre de sua posição geográfica privilegiada próxima ao porto de Itapoá.

Shopping Center Brusque
A empresa paulista Sacs Consult, responsável pela construção do Shopping Center Brusque, informa que as obras estão funcionando conforme planejado. No momento, a equipe finaliza a terraplenagem e em seguida passarão para as fundações do empreendimento. A obra deve ficar pronta no final de 2021.

Indústria naval em SC

O projeto bilionário que vai reativar a indústria de construção naval em SC deu o primeiro passo com o contrato entre a Marinha do Brasil e o consórcio Águas Azuis, que construirá em Itajaí quatro navios militares. Serão gerados até 2 mil postos de trabalho no auge da produção e outros 8 mil empregos indiretos. O contrato vai até 2028. Há dois pontos importantes na retomada da indústria naval pelo setor de defesa no Estado. As fragatas seguirão o modelo alemão Mekko 100, adaptado às necessidades da Marinha. Nos primeiros meses, o projeto se dividirá entre equipes no Brasil e na Alemanha. É uma experiência importante para credenciar SC para outros projetos. Cada navio terá pelo menos 32% de fornecedores nacionais.

Cotação nas alturas
O aumento do dólar não influencia apenas quem vai viajar para o exterior, mas deverá ser sentido em produtos comuns do dia a dia do brasileiro, que são influenciados pela variação da moeda norte-americana. O tradicional pão francês, macarrão, massas e outros produtos de trigo devem ter impacto da cotação do dólar. Produtos que têm o trigo como matéria-prima costumam estar na lista dos que encarecem. Outro exemplo são produtos importados da China.

Sicoob em Perspectiva
O maior sistema de cooperativismo de crédito de Santa Catarina, o Sicoob Central SC/RS atingiu a emblemática marca de um milhão de associados em 31 de dezembro de 2019. Atualmente, já são mais de 1,010 milhão de participantes. O esperado número foi revelado no evento Sicoob em Perspectiva, na última semana. A projeção para este ano é crescer 15%, com a participação de jovens e de agências digitais dentro das agências físicas.

Juros sobre capital próprio
O Judiciário tem autorizado empresas a deduzir valores acumulados de juros sobre o capital próprio da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSL. Há decisões favoráveis em três dos cinco tribunais regionais federais, seguindo jurisprudência da 1º Turma do STJ. A Receita admite a dedução no mesmo ano do pagamento.

Oi quer aval
A Oi pediu a Justiça a realização de assembleia de credores para deliberação sobre um acréscimo ao plano de Recuperação da operadora, homologado no início de 2018. A pauta da assembleia, ainda sem data, incluirá proposta de venda da operação de telefonia móvel da companhia.

Agora é obrigatório
A partir deste ano as escolas brasileiras devem estar 100% adaptadas às novas normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Uma delas diz respeito à Educação Financeira como habilidade obrigatória na grade escolar. A decisão do Ministério da Educação busca solucionar um problema crescente no país que é o endividamento e inadimplência, comprovando que o Brasil precisa de educação financeira. A obrigatoriedade do tema desde o ensino básico com certeza trará grandes resultados.

Menos imposto
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a regressividade do sistema tributário brasileiro. A ação se posiciona contra o atual sistema tributário por cobrar proporcionalmente mais imposto de quem ganha menos, o que aprofundaria a desigualdade social. A ministra Carmem Lúcia será a relatora do caso.

Caged
O principal indicador de criação de empregos com carteira assinada, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) passará a ser divulgado com dois meses de defasagem, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Com a mudança, os dados de janeiro só serão conhecidos na segunda quinzena de março. O intervalo maior decorre da migração do Caged para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que entrou em vigor em janeiro. Até então, as contratações e as demissões eram registradas no Caged até o dia 7 do mês seguinte. No eSocial, o prazo foi aumentado para o dia 15 do mês seguinte.

eSocial
Em janeiro, as empresas privadas passaram a registrar as contratações e as demissões no eSocial, em vez de inserirem os dados no Caged e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os órgãos públicos e as entidades internacionais migrarão para o sistema eletrônico nos próximos meses. Os resultados do emprego formal de fevereiro só serão conhecidos na segunda quinzena de abril, a defasagem mantida para os meses seguintes. Segundo o Ministério da Economia, a substituição do Caged pelo eSocial pretende consolidar e simplificar obrigações aos empregadores.

Seguro-desemprego
Ao anunciar a criação do contrato Verde e Amarelo, que reduz encargos patronais, o governo apresentou uma proposta para taxar o seguro-desemprego, o que gerou fortes críticas no Congresso. A cobrança proposta é obrigatória e varia de 7,5% a 9%, dependendo do valor do seguro-desemprego.

Incorporação de gratificação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu decisão de 2ª instância e condenou o Banco do Brasil a incorporar à remuneração de uma empregada, pela gratificação paga por mais de 16 anos. A reforma trabalhista de 2017 veda a incorporação, mas o TST aplicou a súmula que assegura a integração com base no princípio da estabilidade financeira.

De Heus mira bovinos
Há quase oito anos no Brasil, após a compra da Nutrifarms, o grupo holandês De Heus, uma das maiores indústrias de rações do mundo, pretende expandir suas operações para o Centro Oeste, com foco em gado de corte. Hoje, a empresa tem cinco unidades no país, três no interior paulista e duas no Paraná.

Revoltante
Investir neste país é um ato de coragem. Pequenos agricultores da região Serrana instalaram uma hospedagem rural com café colonial em sua propriedade e mal acabaram de receber os primeiros hóspedes apareceu um fiscal intimando-os a dispor mais relógios contadores de energia, para a empresa faturar mais, obviamente. Poucos se importam se eles querem ou não ficar no campo, se estão gerando empregos e cuidando do meio ambiente.

Acordo da poupança
Os poupadores interessados em se cadastrar na plataforma criada para aderir ao acordo sobre as perdas dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 só poderão fazê-lo até o dia 12 de março. Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), o portal só receberá inscrições até essa data. Quem não pretende entrar no acordo e já tem processos pode prosseguir com a ação normalmente, pois a adesão não é obrigatória. O acordo foi firmado no fim de 2017 entre a Febraban, Frente Brasileira dos Poupadores e Idec, com a intermediação da AGU (Advocacia-Geral da União) e validado em março de 2018 pelo STF. Segundo o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), apenas 109 mil poupadores foram beneficiados pelo acordo dos planos econômicos. O número ficou bem abaixo das expectativas. Há mais de 1 milhão de ações e recursos de poupadores na Justiça.

Seguralta em Brusque
Com mais de 50 anos de tradição, chega a Brusque a Seguralta, que desde 1968, realiza e protege um número expressivo de clientes, através de soluções em seguros, consórcios e produtos financeiros. Com uma trajetória baseada em ética e transparência, a história da empresa é marcada pelo empreendedorismo responsável, buscando sempre o crescimento contínuo e consolidado. A empresa está com seu escritório na Galeria Jaçanã, em pleno Centro de Brusque.

Irmãos Fischer
A tradicional empresa de Brusque acaba de divulgar seu balanço de 2019, com vendas brutas no montante de R$ 446,3 milhões, contra R$ 428,3 milhões no ano anterior. O lucro líquido do exercício somou R$ 48,6 milhões, contra um prejuízo em 2018 na ordem de R$ 18,8 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) somou R$ 64,4 milhões em 31 de dezembro (R$ 15,8 milhões em 2018). A empresa tem ainda um saldo de Prejuízos Acumulados no valor de R$ 26,8 milhões. A liquidez é de 1,13 em 2019 contra 0,83 em 2018. Em Despesas Operacionais, o balanço registra uma receita de R$ 83,8 milhões, sem maiores explicações.

Turismo de cruzeiros
A temporada de transatlânticos em SC, que iniciou em novembro, se aproxima do fim, em um verão marcado pela estreia do porto de embarque para passageiros. Os turistas têm a opção de iniciar o roteiro no Estado, e seguir a bordo dos navios para o Uruguai e Argentina. O resultado não poderia ser melhor. A expectativa era que Itajaí recebesse em média 500 embarques por viagem. Mas as reservas foram de 1,2 mil pessoas por navio, mais que o dobro. Diante da aceitação, a MSC considera a possibilidade de que Itajaí seja o único porto de embarque na rota do Mercosul na próxima temporada. Não estará sozinha: a Costa Cruzeiros também começará a operar no porto e outras companhias estão em fase de tratativas.

Economia cresce menos
A economia brasileira não teve em 2019 o crescimento projetado para o primeiro ano do atual governo. Essa lenta retomada, associada à expectativa de impacto do coronavírus sobre o nível de atividade global, neste início de ano, afeta as projeções para 2020 do PIB, calculado pelo IBGE. Segundo a entidade, o PIB do Brasil cresceu 1,1% m 2019. No quarto trimestre do ano passado, houve avanço de 0,5% em relação trimestre anterior e de 1,7% sobre o mesmo período de 2018. O PIB per capita ficou em R$ 34.533, alta de apenas 0,33%. Foi o terceiro ano seguido de fraco crescimento.

Curso de alemão
Os estudantes do Ensino Médio da rede pública de ensino, de Brusque e Região, poderão aprender Alemão de forma gratuita. O Centro Universitário de Brusque (Unifebe) estão com inscrições abertas para a formação para iniciantes. As aulas iniciam em 21 de março e serão ministradas aos sábados das 9h às 11h, no campus Santa Terezinha. Os interessados não precisam ter conhecimento do idioma e o material didático será fornecido pela Unifebe.

Pensão por morte
O INSS está concedendo a pensão por morte pelas regras da reforma da Previdência. De acordo com o Instituto, o sistema está adaptado às mudanças da legislação desde o ano passado. No entanto, a informação não havia sido divulgada nas comunicações oficiais anteriores do órgão. No momento estão habilitados para operação os sistemas de concessão, de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência, pensão por morte e aposentadoria rural no valor do salário mínimo e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.

Inadaptação tecnológica
Em ação incomum, a Justiça do Trabalho de SC considerou válida a dispensa, por justa causa, de um engenheiro de Florianópolis que depois de passar mais de quatro décadas na mesma empresa, recusou-se a desempenhar suas tarefas por meio do computador. Equivaleria, em outra situação, a um motorista recusar-se a dirigir um veículo e preferir carro de boi ou bicicleta. No TRT-SC, a atitude do empregado foi qualificada como negligência e má vontade, justificando a decisão da empresa.

Intermediação abusiva
Os apicultores catarinenses enfrentam um problema no momento: o excesso de produção. E com isso a exploração abusiva de gananciosos. Na região de Araranguá, por exemplo, os apicultores estão sendo forçados a vender o produto a R$ 5 ao quilo para intermediários, enquanto nos supermercados o produto não sai por menos de R$ 20. Há casos de até R$ 30.

Cursos falsos
A Prefeitura de Brusque registrou boletim de ocorrência contra a empresa Centro Educacional Tecnológico, com sede em Brasília, que tem utilizado o brasão do município e outras imagens da administração pública com o objetivo de oferecer cursos em nome da prefeitura nas redes sociais. A publicação ilegal induz as pessoas para que paguem uma taxa de inscrição de R$ 49,90 e, mediante esse pagamento, tenham acesso a cursos gratuitos na cidade.

Apesar de ...
Apear de haver decisões superiores, inclusive do STF, o promotor catarinense Henrique Limongi segue questionando o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Consta que desde 2015, oficializou 68 pedidos contra casamentos envolvendo esta modalidade de união civil. Sua iniciativa já lhe custou denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público, mas foi arquivada. O promotor se confessa “devoto do Estado de Direito” e diz que casamento, pelo menos entre nós brasileiros, só “existe entre homem e mulher”.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 10/03/2020 às 09h30 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Revisão do teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu na última semana que benefícios concedidos antes de a Constituição começar a valer, em abril de 1988, podem entrar na revisão do teto das aposentadorias do INSS. Para especialistas, isso significa que a revisão pode ser aplicada a todos que têm direito e se aposentaram antes de dezembro de 2003.

Inflação do aluguel

O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), utilizado para reajustar aluguéis, variou -0,04% em fevereiro, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em janeiro, a alta foi de 0,48% e em fevereiro de 2019, o índice ficou em 0,89%. Com isso, o IGP-M acumula alta de 0,44% no ano e de 6,82% em 12 meses. O contrato de aluguel com aniversário em março pode ser reajustado em 6,82%, desde que utilize a correção pelo IGP-M.

Aprovação

Os dois empreendimentos da Tedesco Turismo em Balneário Camboriú receberam classificação “A” no novo processo de avaliação da Agência Nacional de Transporte Aquaviários. Comunicado oficial da agência informa que o Plano Anual de Fiscalização, terá no complexo de apoio portuário fiscalização simplificada.

Liderança

O porto de Itapoá, no Litoral Norte do Estado, conquistou o título de maior porto de Santa Catarina em movimentação de contêineres e o terceiro maior do gênero no Brasil. Segundo dados oficiais o complexo portuário Baia da Babitonga, incluindo os terminais de Itapoá e São Francisco do Sul, representou 59,3% de toda a carga movimentada pelos portos de SC em 2019, totalizando 47 milhões de toneladas.

Petrobrás

A empresa registrou um lucro líquido de R$ 40,13 bilhões em 2019, no segundo ano consecutivo de ganhos e o melhor resultado anual nominal da história da companhia, em fase de recuperação após o escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato. O lucro de 2019 representa um aumento de 55,7% com relação ao lucro de 2018, quando a empresa havia registrado lucro líquido de R$ 25,8 bilhões, o primeiro saldo positivo em cinco anos. O recorde nominal de 2019 se deveu em parte ao programa de venda de ativos, que no ano passado somou US$ 16,3 bilhões.

Conta injusta

Novos dados que chegaram à mesa do governador de SC, expõem a necessidade do tal pacto federativo. O Estado é o sétimo com a maior arrecadação de impostos para a União, mas apenas o 24º em retorno. Arrecada R$ 44 bilhões em tributos federais e só recebe R$ 1,5 bilhão de volta, algo em torno de 2%. Alguns Estados chegam a receber 200% do que arrecadam.

Modelo empresarial

O Perini Business Park, que nasceu nos anos de 1990 em meio a arrozais, já responde por 21% do PIB de Joinville e por 2% da riqueza estadual, abrigando 200 companhias de mais de 10 nacionalidades. A indústria local se internacionaliza e, desde então, várias empresas de segmentos metalmecânico (Embraco, Consul), plástico (Akros/Amanco), de carrocerias (Buscar), do comércio (Salfer), tecnologia (Datasul) trocam de mãos.

Suicídio assistido

Uma decisão da Supremo Corte Alemã liberou o suicídio assistido: a prescrição, por médicos, de métodos para abreviar a vida de pacientes. A prática havia sido proibida por lei de 2015, que o tribunal julgou inconstitucional. A lei garantia o direito de o paciente decidir se queria morrer, permitindo, por exemplo, a recusa de tratamentos para prolongar artificialmente a vida. A eutanásia ativa, com uso de substâncias que levando à morte, continua proibida.

Privilégio vetado

Se não fosse uma ação de várias unidades da Procuradoria da União, inclusive da regional de SC, o castigado contribuinte estava prestes a bancar mais de R$ 1 bilhão para pagamento de auxílio-transporte a 600 mil servidores federais. Tinha decisão a seu favor para não descontar o benefício de seus vencimentos.

Saques irregulares

A Polícia Federal de SC deflagrou uma operação com o objetivo de encontrar suspeitos que integram um esquema de saques irregulares de precatórios em cidades catarinenses e também em outros estados do país. No Estado, as ações da organização criminosa foram identificadas nas cidades de Xanxerê, Chapecó, Brusque, Abelardo Luz, Presidente Getúlio e Tubarão entres os anos de 2018 e 2019. O esquema fraudava documentos para sacar dinheiro proveniente de ações judiciais em agências da Caixa.

PPR da Havan

A Havan pagou no mês de fevereiro, a seus funcionários, a cota referente ao PPR (Programa de Participação de Resultados). Uma forma de remuneração estratégica caracterizada pela participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. Um total de R$ 40 milhões foi distribuído entre os mais de 20 mil colaboradores da rede em todo o Brasil. O valor representa 60% a mais dos salários pagos aos funcionários das 143 lojas da rede.

Receita Federal alerta

A Receita Federal alerta os contribuintes para um novo golpe em nome do órgão, aplicado com o envio de uma falsa correspondência. Os golpistas mandam uma carta dizendo que o CPF do consumidor está bloqueado e, para o desbloqueio, é preciso pagar um tributo chamado Imposto Verificador de Score Concretizado, que não existe. A mensagem atinge quem quer aumentar a pontuação nos cadastros de bons pagadores. Além da inexistência do imposto, há ainda outros dados que mostram que a correspondência é falsa, como erros de português e informações confusas. Em caso de dúvida, o contribuinte deve procurar a própria Receita.

Indústria tecnológica

A indústria brasileira recobrou algum fôlego no fim de 2019, mas a reação passou ao largo dos setores mais tecnológicos. Enquanto na média, a produção manufatureira cresceu 0,9% no último trimestre do ano passado em relação a igual período de 2018, a indústria de alta tecnologia recuou 0,4%.

Despesas com inativos

O STF vai decidir, em ação proposta pelo Partido Novo, a validade de formas de cálculo usados pelos Estados para excluir servidores inativos e pensionistas do total de gastos com pessoal, contrariando o que prevê, de forma expressa, o artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Bilhões do Safra

André Laloni, que teve passagem pela Caixa e BNDES no primeiro ano deste governo, foi contratado pelo Banco Safra para comandar uma nova área que será responsável por buscar oportunidades de investimentos “não líquidos” para os bilhões da família. Segundo a “Forbes”, Josep Safra, dono do banco, tem uma fortuna estimada em US$ 26 bilhões.

Imóveis apreendidos

O governo federal vai leiloar 612 imóveis apreendidos do tráfico de drogas. Ainda não há data para o leilão, mas, de acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, isso deve ocorrer em breve. Entre os imóveis a serem leiloados estão casas, apartamentos, sítios, terrenos, prédios, lotes, chácaras, fazendas, galpões e outras propriedades em todas regiões do país. O mapa com a localização e detalhes de todos esses imóveis, estão no site da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o governo, a plataforma diminui a burocracia.

Dúvidas da concessão

O INSS tem hoje mais de 2 milhões de benefícios pendentes de análise, sendo 1,37 milhão acima do prazo oficial de 45 dias. Para a concessão de aposentadoria, o tempo médio é de 125 dias. O atraso na resposta é justificado pela fila de análise, pois parte do sistema do INSS ainda não está adaptado às novas regras previdenciárias. Pela lei, o INSS tem 30 dias para dar uma resposta ao segurado, prorrogáveis por mais 30 dias. Se a espera for superior a 45 dias, há correção pela inflação.

Exemplo ao lado

A Prefeitura de Nova Trento foi uma das poucas do estado a dar exemplo e manter o expediente normal durante o Carnaval de 2020. Em outras cidades, isso não aconteceu. Guabiruba, que tem feriado oficial na terça-feira, dispensou os servidores do trabalho na segunda. Em Brusque, em que o feriado é oficialmente na segunda, definido por lei municipal, o governo achou por bem não ter expediente também na terça-feira. São João Batista também não teve feriado e o expediente foi normal na segunda e na terça de Carnaval. Bom exemplo desses dois municípios.

Armadilhas

Quem pretende pedir a aposentadoria ao INSS deve ficar atento a alguns erros que costumam atrapalhar a concessão. O que pode dar mais prejuízo ao trabalhador é pagar as contribuições em atraso sem ter como comprovar o tempo de trabalho. Neste caso, o segurado perde o que pagou.

Compartilhamento de dados

Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente sobre a utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por danos morais. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de as informações serem fornecidas pelo consumidor numa compra, ou até divulgadas em redes sociais, não afasta a responsabilidade do banco de dados de comunicar o seu compartilhamento. O STJ estabeleceu esse entendimento ao negar recurso de uma empresa gestora de dados, que foi condenada a indenizar um consumidor em R$ 8 mil pela comercialização indevida de informações pessoais e sigilosas.

Leilão da Buettner

Uma nova tentativa de leilão dos imóveis da Buettner, está marcada para o dia 7 de abril, às 13,30 horas, no átrio do Fórum de Brusque. Estão à venda 65 imóveis localizados em Brusque, Guabiruba e Botuverá. O lance inicial será de R$ 141,1 milhões para aquisição de todos os lotes. Já a segunda praça, que está marcada para o dia 23 de abril, tem o valor inicial estipulado em 75% do total, ou seja, R$ 105,8 milhões, de acordo com as avaliações realizadas por perito judicial. Esta é a terceira tentativa de venda dos imóveis pertencentes a massa falida. De acordo com o edital, dos 65 imóveis, 37 ficam em Brusque, no bairro Batêas, onde ficava a sede da empresa centenária. Outros 10 imóveis ficam em Botuverá, no bairro Águas Negras. Há ainda mais 18 imóveis no Holstein, em Guabiruba. A Buettner entrou em recuperação judicial em maio de 2011 e teve a falência decretada em abril de 2016. Na época, a dívida da empresa era de R$ 104 milhões.

Schumann cresce

O empresário André Leonardo Schumann, 42 anos, nascido em Seara, não deixa de aproveitar oportunidades de negócios. Aos 20 anos, abriu a primeira loja de móveis e eletrodomésticos que leva o sobrenome na cidade natal dele. Hoje são quase 80 lojas. Com gestão enxuta, em maio do ano passado conseguiu comprar a rede gaúcha Multisom e hoje soma 150 unidades. Além disso, acaba de lançar três novas marcas: a Nexen, que oferece sistemas de energia solar, a Contaí, com serviço de conta digital, e a Greenforest, indústria de madeira de reflorestamento.

Cassinos

O ministro da Economia teria falado à pessoas próximas que é favorável à reabertura dos cassinos no Brasil. Em Santa Catarina, o trade turístico torce para que a ideia floresça. O desafio será convencer o eleitorado conservador do presidente, especialmente a ala ligada aos setores evangélicos.

Nova ponte

Incluída no acordo proposto pelo Ministério Público Federal à Arteris Litoral Sul, que deu prazo para a conclusão das obras do Contorno de Florianópolis, a ponte sobre o Rio Camboriú, na Marginal Sul da BR-101, em Balneário Camboriú, é uma das obras mais importantes da rodovia no Litoral Norte. A conexão das marginais vai retirar da pista principal da rodovia o fluxo de veículos que se dirigem ao novo Centro de Eventos.

Inadimplência em alta

Pesquisa nacional revelou que o número de brasileiros inadimplentes cresceu 1,3% entre janeiro de 2019 e janeiro de 2020. Com a alta, o volume absoluto de consumidores com nome sujo chegou a 41,3 milhões, o que representa 40% da população adulta do país. Apesar de crescimento, a inadimplência cresceu menos do que em anos anteriores. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), que compilou os dados, esta foi a segunda menor variação para período em 10 anos.

Dinheiro para gerar emprego

O governo do Estado acaba de lançar o programa Promove Sul, do BRDE, que destinará R$ 300 milhões para projetos em SC. Com recursos próprios, o Banco pretende financiar projetos a setores relevantes para a geração de emprego no Estado. O foco dos investimentos foi definido em conjunto entre o governo do Estado e o BRDE e o plano é conceder crédito para micro finanças, projetos de inovação, micro, pequenas e médias empresas, agronegócio, energia renovável e sustentável, indústria, comércio, entre outros empreendimentos no Estado.

Lavanderia

Um detalhe marca a explosão de negócios imobiliários, principalmente em Florianópolis, Itapema e Balneário Camboriú quanto à atitude dos adquirentes de apartamentos de luxo. A compra é feita em dinheiro, de R$ 1 milhão para cima. Há quem diga que nisso há muito lavagem.

Crédito

Enquanto governadores se arrepiam diante da proposta de redução de tributos estaduais sobre combustíveis, seis Estados cobram da Petrobrás pelo menos R$ 13,8 bilhões. O Rio de Janeiro reclama R$ 5,5 bilhões. SC tem lá, espetados, R$ 460 mil. A estatal discorda e vai continuadamente adiando o pagamento.

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 03/03/2020 às 10h01 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Clínica Azambuja Mais
Desde o dia 20 deste mês de fevereiro, a população de Brusque e região passou a contar com um novo espaço de especialidades e serviços em saúde: a Clínica Azambuja Mais. O espaço, localizado na rua João Bauer, no centro de Brusque, é uma iniciativa do Hospital de Azambuja e do Azambuja Mais e contará com três consultórios médicos, dois consultórios odontológicos e um consultório destinado aos atendimentos nas áreas de nutrição, psicologia e fonoaudiologia. O Hospital de Azambuja existe há 117 anos.

Dólar da fatura
Começará a valer no dia 2 de março a nova regulamentação do Banco Central para cobranças de compras em moeda estrangeira no cartão de crédito. A medida, estabelecida pelo banco em 2018, obriga bancos a cobrar o dólar com a cotação do dia em que as compras foram realizadas. Até agora, a maioria das instituições cobra o valor da data do fechamento da fatura, o que deixava consumidores à mercê da volatilidade da moeda. Além dessa mudança, os bancos também serão obrigados a detalhar o cálculo usado para a conversão da moeda estrangeira em real. A nova compra vale também para compras realizadas pela internet, em sites de outros países.

Trabalho na adolescência
A contagem do tempo de aluno-aprendiz para revisão ou concessão de aposentadorias do INSS ficou mais difícil nos Juizados Especiais Federais. A Turma Nacional de Uniformização decidiu que esse período só pode ser considerado se o segurado atender quatro critérios. Antes, uma exigência não cumprida era compensada pelas outras.

Despesas médicas
O Tribunal de Justiça de MG ordenou que a Backer pague as despesas médicas dos consumidores com suspeita de intoxicação pelas cervejas da empresa mineira. Foram incluídos também os custos com deslocamento, estadia e alimentação de acompanhantes e dos participantes, além de procedimentos e remédios prescritos e não contemplados pelos planos de saúde.

Supremo destrava ações
A publicação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve destravar ações de revisão de aposentadoria paradas na Justiça. O Supremo definiu a aplicação da inflação como índice de correção em processos contra órgãos públicos. Assim, com a publicação, ações de revisão que estavam à espera do cálculo voltarão a andar.

Receita antecipa pagamentos
A partir deste ano, a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro. O primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Extrato do INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS já podem acessar o extrato para Imposto de Renda (ano-base 2019). O demonstrativo pode ser obtido no Portal Meu INSS, com login e senha (gov.br/meuinss ou aplicativo para celulares). Caso seja o primeiro acesso, é necessário fornecer os dados solicitados na área de login e fazer o cadastro. É possível ainda retirar o extrato nas agências do INSS, mas é exigido agenciamento prévio.

Governo não atualiza
As regras do Imposto de Renda 2020 confirmam que a tabela não sofreu correção pelo índice de inflação em 2019. Na prática, ao não corrigir a tabela, o governo realiza um aumento de impostos. A tabela do IR não é corrigida desde 2015. A faixa de isenção permanece em R$ 1.903,98 por mês, a mesma do ano passado. Considerando a inflação do ano passado, de 4,31%, a defasagem da tabela do imposto atinge 103,87%, segundo estudo elaborado pelo sindicato dos fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.

Aposentadoria automática
As concessões automáticas são alternativa à fila de espera do INSS, hoje com 1,7 milhão de segurados. Esses benefícios são autorizados por computadores, a partir da documentação e dos dados dos beneficiários, quando o cadastro não tem consistências. Em 2019, chegaram a 1,1 milhão. Especialistas dizem que, mesmo se não concordar com o valor, o segurado deve aceitar o benefício automático e depois pedir a revisão.

Direito empresarial e tributário
Pós-Graduação em Direito Empresarial e Tributário na Unifebe (Brusque). Estão abertas as inscrições com o intuito de fomentar discussão atinentes à classe empresarial. O curso elenca módulos de direito empresarial e tributário com cases específicos ao contexto da região. Os temas propostos são voltados as questões pontuais e relevantes do Vale do Itajaí, como o setor têxtil, metalmecânico, construção civil, informática e tecnologia. As inscrições se encerram em 31/03/2020. Mais informações com rafael.correa@unifebe.edu.br

Obras paralisadas
Se há uma imagem que revolta e deprime quem paga impostos é ver obras públicas paradas ou abandonadas. Esse sentimento foi discutido na tribuna do Senado, quando foi proposto que o governo federal, junto com os governadores, constitua uma força-tarefa para analisar a situação de tais obras. O Ministério da Economia identifica duas razões: vícios de contratação, responsáveis por mais de 40% das paralisações e falta de recursos financeiros, responsável por 26%. É aterrador saber que há 14 mil obras paralisadas no país, envolvendo contratos no valor de R$ 144 bilhões, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União.

Atendimento médico ambulatorial
A Techy Medicina Integrada traz a Brusque um novo serviço: o ambulatório médico adulto e pediátrico. O objetivo é proporcionar atendimento em todas as faixas etárias. Trata-se de atendimento de pacientes que não estão em situação de urgência ou emergência, mas sim casos menos complexos. Esses pacientes, embora não estejam em risco iminente, às vezes ficam incapacitados para suas atividades e acabam procurando indevidamente o pronto-atendimento, sobrecarregando a rede pública. O atendimento ambulatorial adulto e pediátrico ocorre diariamente, em horário comercial, com sobreaviso médico.

Prêmio aos bons
A União estuda, via projeto de lei, premiar estados em boa situação fiscal e assim liberar mais rapidamente a concessão de empréstimos, com menos exigências, entre outras benesses. Se valesse de imediato, SC estaria fora porque está no numeroso grupo dos que tem nota C no sistema de classificação do Tesouro Nacional. “A” só tem o Espirito Santo. Se SC e mais outros 13 quiserem melhorar de nota, há contrapartidas: privatizar empresas dos setores financeiros, energia, saneamento ou gás e reduzir em 10% os incentivos ou benefícios tributários no ano seguinte à assinatura do programa de socorro.

Outono 2020
O Stop Shop, também conhecido como o Ninho da Moda, em Brusque, está preparando o lançamento da coleção Outono 2020 para dia 30 de março próximo, das 9h às 19h. Mais de 160 lojas irão apresentar as últimas tendências. O melhor da moda está esperando por você.

Feriados de Carnaval
Só lembrando mais uma vez que os dias de Carnaval não são considerados feriados nacional. Aqui em SC muitas cidades, até próximas a Brusque, não fazem feriado algum nesta data. Preferem o trabalho. A nível nacional, cada feriado reduz o PIB em R$ 6,7 bilhões. O Brasil, para deslanchar, precisa de mais dias de trabalho e não feriados confusos como estes dias de Carnaval. Já sugerimos e vamos voltar a lembrar: termine de uma vez com feriados no Carnaval e façam um dia de folga (feriado) dia 26 de dezembro, para que as pessoas possam “emendar” em mais um dia o Natal a cada ano. Aí sim, estariam contribuindo para o desenvolvimento da cidade, do estado e do país. Pensem no assunto. A cidade de Brusque não tem mais a tradição dos dias de Carnaval como tinha antigamente. Precisamos de mais trabalho e não de folgas. Produção é igual mais riquezas para uma comunidade.

Mais rápido no Juizado
Os Juizados Federais levaram, em média, 12 meses para analisar um processo em 2019, contra oito anos na Justiça comum. Como eles aceitam ações de até R$ 62,7 mil, o segurado do INSS que tem valor acima disso a receber de revisão deve analisar se compensa abrir mão de parte da grana por mais rapidez.

Venda de combustíveis
Em 2019, 140 bilhões de litros de combustíveis foram vendidos no mercado brasileiro. O volume representa um aumento de 2,89% na comparação com 2018, quando foram comercializados 136 bilhões de litros. Os dados foram apresentados no Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis, realizado no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O maior aumento proporcional ocorreu no comércio de etanol hidratado, que subiu 16,2% em 2019.

Saiba corrigir o cadastro
O trabalhador que pretende se aposentar deve ficar de olho no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que registra todas as suas contribuições ao INSS. Para evitar que pendências atrapalhem um futuro pedido de aposentadoria, o segurado pode verificar o extrato do Cnis e, no caso de erro, providenciar a documentação necessária.

Código errado
Quem contribui ou já contribuiu como autônomo deve ficar atento ao código. Se estiver errado, essas contribuições não serão registradas no Cnis e os valores pagos não entrarão no cálculo do valor da aposentadoria. Neste caso, é possível fazer um pedido para complementar as contribuições que foram pagas com alíquota inferior ou para corrigir o código. Quanto mais cedo descobrir o erro, menor será a correção.

Resolver pendências
Deixar para correr atrás de documentos e acertar vínculos trabalhistas na hora de se aposentar pode atrasar o recebimento do benefício em anos. Caso algum vínculo empregatício não conste no extrato previdenciário, é necessário verificar com o ex-patrão e o INSS, para que esse período seja incluído. Se a empresa já fechou e o registro não consta na carteira de trabalho, será preciso localizar o síndico da massa falida na Junta Comercial do estado. Já se teve o reconhecimento de um vínculo na Justiça do Trabalho, ou foi reconhecido um salário maior que o registrado, é preciso pedir expressamente para o INSS considerar esses períodos no cálculo.

Carne bovina para EUA
Depois de mais de dois anos de embargo, os Estados Unidos liberaram as compras de carne bovina in natura do Brasil. O anúncio foi feito pela ministra da Agricultura na última semana depois de uma visita de agentes sanitários norte-americanos ao Brasil.

Precatório superpreferencial
Ao longo da vida, o trabalhador enfrenta uma série de filas. Na área previdenciária, não é diferente. Começa no INSS, quem nem sempre dá a solução esperada, o que obriga muitos a se submeterem à vagarosidade do Judiciário e, enfim, ao se tornarem credores de valores acima de 60 salários mínimo, receberem mediante precatórios. Para minimizar essa espera, uma boa notícia é que, neste ano, já começa a valer a resolução 303/2019, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que cria o chamado crédito superpreferencial, uma forma de criar a preferência da preferência. Essa parcela é encarada como um fura-fila para casos extremos. Pode se encaixar nesse critério quem possui um precatório “de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência”. O valor que pode ser antecipado do crédito total é limitado a até R$ 188 mil. E, se sobrar algum valor do crédito original, obedecerá a fila normal.

Rôgga Construtora
Após fechar o ano de 2019 com um valor geral de vendas líquidas de R$ 246 milhões, a Rôgga planeja lançar nove empreendimentos no Norte catarinense em 2020, totalizando 1.244 apartamentos e valor das vendas líquidas de R$ 400 milhões. Recentemente, a empresa de Joinville lançou um novo empreendimento em Balneário de Piçarras. A expectativa é somar, com esses nove empreendimentos, mais de mil empregos diretos e indiretos, o que garante à empresa a condição de uma das principais empregadoras das cidades onde atua.

Finanças e microempresas
Com juros baixos e condições de empréstimos flexíveis, o microcrédito produtivo foi criado para auxiliar no crescimento de empreendedores de baixa renda e reduzir a pobreza no país. No entanto, apenas 1,3% dessa população acessa qualquer modalidade de crédito formal. É o que mostra pesquisa realizada pelo Empreender 360, programa da Aliança Empreendedora e do Bank of America. Os empreendedores de baixa renda raramente têm um histórico bancário formal, tanto do negócio quanto pessoal, e as garantias tradicionais exigidas para empréstimos.

Mais rádios
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a nova regulamentação técnica de radiodifusão que vai unificar as regras aplicadas a todos os serviços de TV e rádio (AM e FM). A mudança trará ganhos para o setor de radiodifusão, dando mais agilidade no tratamento de pedidos de alteração e inclusão de canais nos processos em andamento. Destaca-se a destinação da chamada faixa estendida, de 76 a 87,4 MHz, que hoje é ocupada pelos canais 5 e 6 de TV, para as rádios FM. Com isso, há um aumento do espectro destinado às FMs, que passará a comportar um total de 60 canais, em vez dos 33 atuais, e atenderá rádios AM que aguardam o processo de migração para a faixa FM.

Rodovia Antônio Heil
Não é de hoje que a Rodovia Antônio Heil (SC-486) passa por obras e com isso é necessário que o motorista se mantenha em alerta, principalmente à noite. Diversos pontos tem o seu trajeto modificado, e por isso é preciso cautela e cuidado com a sinalização, que chega a ser precária em alguns pontos. Junto às muretas que dividem as duas pistas, a sujeira está tomando conta: é mato crescendo, restos de pneus velhos, restos de animais mortos e muito lizo. Falta atenção por parte do Deinfra para uma limpeza geral.

Correção dos atrasados
O INSS pagou cerca de R$ 200 milhões em correção monetária de benefícios com atraso em 2019. É o caso de aposentadorias, auxílios e pensões concedidos com mais de 45 dias de demora. Após esse prazo, o instituto tem de pagar os atrasados corrigidos. No ano passado, o valor da correção seria suficiente para cobrir 150 mil benefícios.

Vítimas
Uma empresa de processamento de pescados de Itajaí, com mais de 2 mil empregados, às vésperas da safra da sardinha, foi embargada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC). Motivo: alguns moradores vizinhos reclamaram do mau cheiro, sem saber que muitos outros, incluindo parentes, trabalham e estão sendo prejudicados. O clima é de muita animosidade.

Gastos
O contribuinte, vítima de deboche dos Maias, Toffolis e Alcolumbres no quesito, gosta de saber que há um sincero esforço do governo estadual catarinense em cortar despesas, como a que resultou da venda de um jato. O uso de jatos particulares pelos últimos governadores de SC resultaram em gastos atualizados de quase R$ 5 milhões anuais. Louve-se o fato do atual governador fazer uso, ao máximo, de voos comerciais. Gastou apenas R$ 200 mil nos últimos 12 meses.

Construção civil
Brusque concentra em torno de 320 obras em andamento em todo o município. Deste total, 211 representam obras de casas geminadas, o que significa 65% de todas as obras na cidade. Prédios são 46 e casas 38. Galpões também tem um volume expressivo. São 15 no total, em andamento. O bairro de Limeira, incluindo Limeira Baixa, é o local com mais construções: 101 no total, seguido do bairro Dom Joaquim com 41.

Quem ganha menos
Trabalhadores que recebem menos do que um salário mínimo estão com o auxílio-doença travado por falta de um decreto para regulamentar um artigo da reforma da Previdência, que começou a valer em novembro de 2019. Sem o decreto, pessoas nessa situação que deram entrada no pedido de auxílio após a reforma seguem aguardando o pagamento, mesmo após passar por perícia que comprova o direito. Trabalhadores intermitentes ou de meio período podem receber abaixo do salário mínimo mensal.

Desemprego em queda
Santa Catarina terminou o ano de 2019 com o desemprego em queda. Dados do IBGE apontam que o estado teve uma taxa de desocupação de 5,3% no quarto trimestre, a menor do Brasil. O número representa uma queda em relação ao terceiro trimestre, quando o índice estava em 5,8%. O indicador é fruto da boa geração de empregos no ano passado, quando o estado teve um saldo positivo de 71,4 mil vagas formais, melhor resultado em nove anos.

Informalidade
Ouro dado positivo para Santa Catarina foi a taxa de informalidade na economia, que também é a menor do Brasil, com 27,3%. No Pará, por exemplo, esse número ficou em 62,4%, quanto a média nacional foi de 41,3%. O trabalho realizado para a atração de empresas e ampliação de negócios em SC tem se mostrado efetivo.

Desrespeito
Uma prova de desrespeito de muitas prefeituras de SC em relação ao Tribunal de Contas do Estado: termina dia 28 o prazo para elas enviarem a prestação de contas de 2019. Um levantamento da própria instituição constata que os municípios têm descumprido de forma acintosa, até. Em 2019, apenas 44 das 295 administrações entregaram os balanços referentes a 2018 até a data limite. No ano anterior, foi ainda menor: 7.

Crise do coronavírus
Apesar de nenhum caso do coronavírus ter sido confirmado no Brasil até agora, efeitos da epidemia são sentidos em outras áreas. As relações entre algumas empresas de Brusque e da China, onde o vírus começou a se espalhar, são próximas. Como consequência da globalização, a interrupção na produção de muitas delas no país asiático acaba refletindo aqui. Tudo se move em torno de importação e exportação, pelo menos aqui em Santa Catarina parou. Continuam os embargos do governo l, ninguém se mexe em certas providências. Muitas viagens de navio foram canceladas. A paralisação da produção na China impacta muitos nos negócios aqui no Brasil. Muito prejuízo. Não saindo carga, ninguém fatura. Vamos ter problemas neste trimestre.

Maple Bean
O SEF, um dos maiores grupos de educação do país, assumiu o controle da operação global da rede de escolas bilingues Maple Bear. O valor, pago em dinheiro e com recursos próprios, não revelado, ficou ao redor de US$ 100 milhões.

Mansão de banqueiro
A casa que pertenceu ao banqueiro Edemar Cid Ferreira, do falido Banco Santos, vai se tornar uma escola de alto padrão. Esse é o projeto do novo proprietário, fundador do grupo Ser Educacional, que arrematou o imóvel por R$ 27,5 milhões. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 28/02/2020 às 15h37 | acdiegoli@gmail.com



1 2 3 4 5 6

Augusto Cesar Diegoli

Assina a coluna Economia & Negócios

Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.