Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Vendas na indústria de SC
Responsável por quase um terço do Produto Interno Bruto de Santa Catarina, a indústria comemora os bons resultados obtidos no último ano. Conforme indicadores divulgados pela Federação das Indústrias (Fiesc), o setor registrou alta de 12,2% nas vendas, na comparação com 2017. Dos 14 segmentos analisados, 13 tiveram alta. As mais expressivas foram de produtos alimentícios (32,2%), metal (20,5%), vestuário e acessórios (18,4%). Com retração apenas no setor de celulose e papel.

Crescimento do Vale
O Vale do Itajaí foi a região do Estado que mais cresceu entre janeiro e setembro do ano passado. O avanço chegou a 11,86% frente ao mesmo período de 2017. A média estadual ficou em 8,07%. Os dados foram elaborados pela Facisc e compõem o Índice de Perfomance Econômica das Regiões. A projeção é que o indicador feche 2018 em 10,03%.

Decolagem
O atual secretário de Turismo de São Paulo, o ex-ministro Vinicius Lummertz, natural de SC, projeta geração de R$ 7 bilhões na economia paulista com um programa de estímulo ao turismo que engloba redução do ICMS para querosene na aviação. Isso baixaria custos com combustível, abrindo espaço para a criação de mais voos para o Estado. Companhias aéreas e o trade turístico já chegaram a fazer reivindicação semelhante para Santa Catarina.

Logística em expansão
Após fechar 2018 com R$ 525 milhões de faturamento, um dos maiores operadores logísticos do Brasil, a Multilog, estima um crescimento de 20% de receita para os próximos 12 meses. A meta considera R$ 60 milhões em investimentos em estrutura física, tecnologia e capacitação de pessoas. A empresa conta com 1,5 mil trabalhadores e mais de 1,5 milhão de m2 de área alfandegada. A meta é atingir R$ 1 bilhão de faturamento até 2022.

Teka
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ-SC, determinou que a Teka, faça uma assembleia de credores para definir quem deve ocupar o cargo de diretor-presidente da empresa. A decisão foi tomada dia 25 de janeiro e atendeu parcialmente agravo de instrumento protocolado por Frederico Kuehnrich Neto, integrante da família fundadora e que está afastado da função por decisão judicial. Trata-se de mais um capítulo do imbróglio jurídico envolvendo a gestão da tradicional companhia têxtil blumenauense.

Franquias
A Associação Brasileira de Franchising (ABF) divulgou uma prévia do desempenho do setor de franquias no Brasil em 2018 e projeções para 2019. A entidade estimou que o crescimento do faturamento do setor deve ser de 7% em 2018, superando os R$ 170 bilhões. Em número de unidades, a expansão foi de 5% e de número de redes de 1%, revertendo uma queda em 2017. As projeções para 2019 são mais positivas: crescimento de 8 a 10% em faturamento e de 5% a 6% em número de unidades.

Mercado de capitais
O controle da inflação dentro da meta de 4,5% ao ano, definida pelo Banco Central para 2019 e a manutenção da taxa de básica de juros Selic no piso histórico de 6,5% ao ano, criaram um ambiente ideal para o avanço do mercado de capitais no Brasil. Com o momento favorável, esta vertente tem se consolidado como uma opção para investidores brasileiros, que estão sofisticando seu comportamento em relação às aplicações, procurando maior rentabilidade e diversificação da carteira. A Bolsa de Valores no mês passado (janeiro) teve ganhos de 10,86%. Ações como do Bradesco PN, ultrapassaram ganhos de 17%. O Ibovespa deve chegar neste semestre aos 100 mil pontos.

Municípios inviáveis
O Tribunal de Contas do Estado realizou um completo levantamento em 2017, concluindo que a população catarinense paga mais de R$ 1 bilhão para manter os municípios que não têm receita para se manter. Este estudo conclui que os municípios com menos de 5 mil habitantes são inviáveis e deveriam examinar uma proposta de fusão. A situação da maioria dos municípios catarinenses é delicada, segundo enfatiza o documento do TCE, esclarecendo que há uma grande dependência das transferências federais e estaduais. E que a capacidade de arrecadação de impostos municipais (IPTU e ISS) é ínfima. O tema é polêmico. Houve um período em que distritos foram emancipados por motivação partidária ou demagógica e hoje não têm recursos para sustentar a máquina.

Contas em atraso
A situação financeira dos catarinenses está melhor no começo deste ano. Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) referente janeiro de 2019, levantados pela Fecomércio-SC, mostram que 17,3% das famílias do Estado possuem contas em atraso, ou seja, estavam inadimplentes. O resultado é menor que o registrado em janeiro de 2018, quando 19,7% dos entrevistados afirmaram ter débitos pendentes. Se comparado com o total visto em dezembro (18,1%), também houve melhora. O cartão de crédito segue sendo o vilão das dívidas. Em janeiro, 64,9% das dívidas eram nesta modalidade.

Turnê na Capital
O Sintex mudou o formato da 11ª edição da Turnê do Mercado Têxtil de Santa Catarina, em vez de convidar compradores para conhecer showrooms de empresas em diferentes cidades, concentrou a exposição em um único local, no caso o Majestic Palace Hotel, em Florianópolis. De Brusque participaram Atlântica e Bouton, que apresentaram novidades nos segmentos cama, mesa e banho.

Vagas no Senai
O Senai tem 7,2 mil vagas disponíveis em 17 cidades no Estado, em cursos de graduação (955 tecnólogos e engenharia e 6,3 mil em cursos técnicos presenciais e a distância nas áreas de alimentos, bebidas, automação, mecânica, segurança do trabalho, polímeros, química). A grande novidade para o primeiro semestre deste ano é o curso técnico de administração, com foco na indústria 4.0, que será oferecido em 17 cidades catarinenses. Inédito no país, propõe o uso de tecnologias como big data e inteligência artificial.

Valor pago a falecido
Os bancos poderão sacar das contas-correntes de pessoas falecidas créditos irregulares do INSS para restituir os valores ao governo. O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que regulamenta medida provisória 871, antifraudes, que permite o acesso às contas-correntes de beneficiários que morreram. Segundo o Ministério da Economia, a resolução foi necessária para invalidar dispositivos anteriores que restringiam a movimentação da conta ao correntista ou a pessoas autorizadas por ele. A MP deverá gerar economia de R$ 9,8 bilhões por ano. A regulamentação dará segurança jurídica para que os bancos retirem os recursos da conta-corrente e remeta-os ao INSS.

Contas básicas
Oito em cada dez (79%) brasileiros, mudaram seus hábitos, com destaque para a pesquisa de preços (59%) antes da aquisição de algum produto, percentual que chega a 68% nas classes A e B, segundo pesquisa feita pela CNDL e pelo SPC Brasil, em parceria com o Banco Central. Além disso, 56% passaram a limitar gastos com lazer e 55% a controlar despesas pessoais. Mais da metade dos entrevistados passou a reduzir o consumo de luz, água e telefone. Outros 53% passaram a ficar atentos às promoções em busca de preços menores, enquanto 46% substituíram produtos por marcas similares mais baratas e 42% admitem ter incorporado em sua rotina a prática de pechinchar.

Ganhando cara
A Tex Cotton começou a fazer limpeza e a reformar algumas áreas do antigo prédio da Sulfabril. A empresa têxtil arrematou o complexo fabril na Rua Itajaí, em Blumenau, por R$ 34,3 milhões em leilão realizado em dezembro. Vai concentrar lá as suas operações, hoje divididas em vários imóveis no bairro Garcia. A transferência deve começar em março.

Inflação
Pressionada pelo setor de alimentos e bebidas, a inflação atingiu 0,32% em janeiro, segundo o IBGE. Em 12 meses, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 3,78%, ainda abaixo do centro da meta do governo, então em 4,5%. No grupo alimentação em domicílio, o impacto veio em maior parte pela alta do feijão-carioca (19,76%), da cebola (10,21%), das frutas (5,45%) e também das carnes (0,78%). No caso das frutas, é um aumento de demanda comum nos meses mais quentes do ano.

Mais empregos formais
A criação de vínculos formais de emprego em 2018 no Estado superou os quatro anos anteriores, com 39.646 novas vagas. Seguindo a realidade estadual, Brusque também registrou um cenário positivo ao longo do ano e subiu para quinto lugar no ranking de geração de empregos, com saldo de 1.381 novos postos de trabalho, 288 a mais do que no ano anterior. No total, foram registrados 24.149 admissões contra 22.768 demissões nos 12 meses do ano. Brusque subiu duas posições, de sétimo para quinto colocado no Estado, ficando à frente de cidades importantes como Blumenau, Itajaí, Criciúma, Itapema e Balneário Camboriú. A previsão é de que os números continuem melhorando.

Som alto
Nas principais ruas e avenidas de Brusque são locais com variados sons. Seja para anunciar algum produto ou para simplesmente tocar músicas. Diversos estabelecimentos têm em sua porta de entrada uma ou mais caixas de som, além dos carros de som desfilando nas principais ruas. O som não está agradando alguns lojistas e consumidores. A CDL já encaminhou pedido de providências junto à Prefeitura local. O pedido do Sindilojas é que a lei seja cumprida. Atualmente falta fiscalização por parte do poder público. Como não tem fiscalização, as pessoas acabam se aproveitando e abusando desse meio de comunicação. Na maioria das cidades, esse procedimento é proibido.

Aeroportos de SC
Apesar da ausência dos argentinos, sempre esperados para a temporada de Santa Catarina, mas que vieram em menor número desta vez, os cinco principais aeroportos do Estado registraram alta de 4,7% na movimentação de passageiros em 2018. Foram quase 7 milhões que entraram ou saíram pelos terminais catarinenses. Impulsionados pelas atrações turísticas ou por viagens de negócios, é a maior soma de passageiros já registrada no conjunto dos terminais do Estado. O mais movimentado continua sendo o Hercílio Luz, em Florianópolis, que manteve a média de 3,8 milhões de passageiros, com destaque para turistas chilenos. Já o aeroporto de Navegantes registrou índice de crescimento de 19,8% e superou a marca de 1,9 milhão de passageiros.

Capital Social
Em assembleia, a Bunge Alimentos aprovou redução do Capital Social da empresa em R$ 600 milhões, passando de R$ 4,44 bilhões para R$ 3,84 bilhões. A quantia anterior era considerada excessiva para as operações da companhia.

Sem concorrência nos bancos
A concentração bancária no Brasil é tão grande que os cinco maiores bancos reuniam 85% de todos os depósitos em 2017, segundo dados do Banco Central. A cada R$ 10 depositados, R$ 8,50 estavam sob a guarda da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander e Bradesco. A compra de bancos a partir de 2008 piorou a concentração desse setor. Com a concentração, os bancos também promovem a chamada verticalização, que é o domínio de vários elos de um mesmo setor, como meios de pagamento e bandeiras.

Previdência
Uma vez aprovada a reforma da Previdência, nove estados (SC ainda não se manifestou) já sinalizaram que imediatamente irão incorporá-la e sem transição. Caso contrário falirão, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Centro de Negócios
Um Centro de Negócios Imobiliários foi inaugurado em Brusque. O estabelecimento está localizado no Jardim Maluche, no antigo Zize Pescados. O espaço é liderado pelo corretor de imóveis José Luis Ambrosi, devendo abrigar sua imobiliária e outros empreendimentos do ramo, como escritórios de engenharia, arquitetura e design de interiores.

Safra de uvas
A safra catarinense de uvas nas regiões produtoras de vinho de altitude, deste ano, é estimada em 1 milhão de toneladas. A colheita vai até maio, segundo o presidente da Associação de Vinhos de Altitude Produtores Associados. A sexta edição da vindima de altitude de SC acontece de 1 a 31 de março. O evento envolve 15 vinícolas localizadas nos municípios de São Joaquim, Campo Belo do Sul, Urubici e Bom Retiro.

Decoração
As 158 lojas associadas ao Núcleo Catarinense de Decoração faturaram cerca de R$ 500 milhões em 2018, com crescimento de 10,7% frente ao ano anterior. De acordo com a entidade, o número de profissionais cadastrados chegou a quase 6 mil, alta de 7,5% no total de arquitetos e designers que integram a base de dados.

Reforma da Previdência
O governo deve apresentar ns próximas semanas a reforma da Previdência e avaliar algumas propostas. Uma delas, que tornou-se pública, facilita mudanças futuras, retirando da Constituição regras de acesso a benefícios. O tempo mínimo de contribuição e a idade mínima foram incluídos no texto constitucional em 1998, por exemplo, e só podem ser alterados com apoio de três quintos dos parlamentares. Se a proposta vingar, passará a ser preciso maioria simples para alterar os critérios. A minuta prevê idade mínima de 65 anos para homem e mulher.

Antecipação de aposentadoria
Os registros do INSS apontam que 663,7 mil trabalhadores de todo o país têm direito à contagem de tempo especial, o que garante aposentadoria antecipada. Esse é o total de funcionários expostos a ambientes com risco à saúde oficialmente registrados na Previdência, segundo dados de 2017. A aposentadoria especial é permitida a trabalhadores que completam 15, 20 ou 25 anos de atividade insalubre. O período exigido para a concessão desse benefício varia conforme o tipo de risco. O número de pessoas que podem ter a aposentadoria antecipada caiu 6% desde 2014, quando eram 706,3 mil pessoas.

Idade mínima
Relatório preliminar aponta que uma das hipóteses de reforma da Previdência em discussão no ministério da Economia prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O governo minimizou o documento. Pela minuta, quem começar a trabalhar após a reforma precisaria ter 20 anos de contribuição para se aposentar (com 60% do valor). Quem já trabalha deveria ter 86 (mulher) ou 96 (homem) pontos na soma da idade e do tempo de contribuição. A exigência subiria ano a ano até 105 (para ambos).

Trabalhador pode saber antes
O trabalhador que está perto de completar as exigências para ter a aposentadoria consegue ver no site do INSS se as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida estão corretamente registradas no cadastro eletrônico da Previdência. O serviço está disponível no meu.inss.gov.br ou no aplicativo Meu INSS (para celular ou tablete). É preciso preencher um cadastro e criar uma senha. Para mulheres a partir dos 60 anos e homens de 65 anos ou mais, a aposentadoria por idade pode ser concedida com 15 anos de contribuição (180 pagamentos). O segurado também pode saber se tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição com pagamento integral no 86/96.

Transição curta
A reforma da Previdência com a criação de idades mínimas de 57 anos, para mulheres, e de 62 anos, para homens, como já defendeu o atual presidente, não é capaz de reduzir os gastos com benefícios de forma suficiente para equilibrar as contas públicas no futuro e, além disso, prejudica trabalhadores que estão perto de completar os requisitos para receber o benefício por tempo de contribuição, segundo o ministro da Economia. A “transição estreita” significa que, para ter uma idade mínima baixa, o governo precisaria impor essa exigência já nos primeiros anos após a reforma. Outro problema apontado pelo ministro é que a ideia defendida pelo presidente atrapalharia a intenção da equipe econômica que é economizar R$ 1 trilhão em 10 ou 15 anos com a reforma.

Golpistas aceleram aposentadorias
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com ação na 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo pedindo a condenação, por improbidade administrativa, de um grupo que mantinha um esquema de fraudes para acelerar aposentadorias. O grupo falsificava laudos de atividades insalubres e, para isso, recebia R$ 10 mil a R$ 15 mil para acelerar benefícios. Foram cancelados alguns benefícios irregulares. Outros 1.300 com indícios de fraudes serão auditados pelo INSS.

Plano de manutenção
Os temporais deste verão têm provocado alagamentos até dentro dos prédios. Os condomínios devem tomar medidas de prevenção para evitar que as épocas de chuva se tornem um problema grave. Solicitar podas de árvores, limpeza de calhas, luzes de emergência, e outras, podem ser medidas eficazes. O ideal é que nos meses que antecedem o verão, de outubro a dezembro, seja feita vistoria completa para evitar problemas futuros. O síndico deve buscar um seguro com cobertura ampla e se certificar que está cumprindo todas as obrigatoriedades, sendo a principal o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Tribunais dão adicional
A Justiça tem concedido aos segurados do INSS o direito ao adicional de 25% para os que precisam de ajuda permanente de outra pessoa, como um cuidador. Para a Previdência, apenas os aposentados por invalidez podem pedir o complemento. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos os beneficiários nessas condições devem ter o adicional. Assim, os tribunais federais estão usando a decisão para determinar que o INSS pague o complemento a qualquer benefício, como aposentadoria por idade ou pensão por morte.

Quem parou de contribuir
O segurado que deixa de contribuir para o INSS entra no chamado período de graça, o tempo em que é possível ficar sem recolher antes de perder a cobertura previdenciária. Esse período varia de caso para caso. Para o contribuinte facultativo (não obrigatório), a cobertura é válida por seis meses após o último pagamento. Já para o obrigatório, caso dos autônomos, e o empregado demitido, esse prazo é de um ano. A cobertura para o desempregado pode ser prolongada por até 3 anos se ele possuir 10 anos de contribuição e tiver recebido o seguro-desemprego.

Governo dificulta benefícios
O governo está dificultando o acesso a vários benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão) para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS. Artigo incluído na medida provisória do pente-fino do INSS endureceu regras para quem, depois de uma pausa de até 36 meses, voltar a contribuir para a Previdência. Desde a publicação da MP, esses trabalhadores precisam cumprir novamente toda a carência (exigência mínima de contribuições) para que possam receber o benefício pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, a quem se afasta por causa do nascimento de um filho ou a quem está preso e tem valor destinado à família. A carência desses benefícios varia de 10 a 24 meses.

Morador inadimplente
A inadimplência em condomínios tem se tornado cada vez mais comum, em especial após a crise econômica que atingiu o país nos últimos anos. Cabe aos condomínios, antes de ingressar na Justiça, negociar com os devedores. Caso o proprietário persista em não pagar, pode até perder o bem. Os tipos mais frequentes de inadimplência em condomínios são os de pagamento da taxa mensal e de multas por infração à convenção. Em condomínio com áreas comuns, no qual diversas pessoas buscam conviver em harmonia, a recomendação é que, em primeiro lugar, sejam adotadas medidas extrajudiciais e amigáveis para cobrança dos valores devidos, como prazo maior para pagamento da dívida.

Sem tributação
A Receita Federal definiu que o auxílio-alimentação pago aos trabalhadores por meio de vale ou cartão não deve entrar no cálculo das contribuições previdenciárias desde o dia 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Tanto antes, quanto depois da mudança na CLT, porém, o auxílio-alimentação pago em dinheiro, além de benefícios como cesta básica e alimentação no local (chamados de “in natura”) têm a cobrança. As dúvidas em torno do tema foram geradas pela alteração do artigo 457 da legislação trabalhista. A norma excluía o auxílio da base de cálculo, mas não falava em pagamento por tíquete ou cartão magnético.

Dívida de consignado
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o contrato de empréstimo consignado não termina com a morte do trabalhador ou do aposentado que fez a dívida. Portanto, a obrigação de fazer o pagamento é transferida ao espólio, quando ainda não houver partilha, ou aos herdeiros. A dívida herdada fica limitada ao que foi deixado por quem morreu.

Ação contra o INSS
Os aposentados que pretendem entrar na Justiça para exigir uma revisão do benefício devem tomar alguns cuidados extras. Na medida provisória que criou o novo pente-fino do INSS, incluiu um artigo que reforça a ordem de cobrar de volta valores pagos a quem perdeu a ação. Em muitos casos, o segurado pede a chamada antecipação de tutela, ou seja, que o reajuste seja pago pelo governo antes mesmo que o processo seja julgado de forma definitiva. Com a nova determinação, aumenta a chance de o aposentado que perder a ação no final ter que devolver a grana.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 12/02/2019 às 15h18 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

IGP-M
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,01% em janeiro deste ano. A taxa é superior à deflação (queda de preços) de 1,08% de dezembro de 2018. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o IGP-M acumula inflação de 6,74% em 12 meses, índice que servirá de reajuste para os contratos com vencimento a partir de fevereiro deste ano.

Mudanças na Santur
Após um excelente trabalho, o brusquense Waldyr Walendowsky deixa a presidência da Santur, após mais de 7 anos à frente daquela pasta, muitas vezes respondendo pela Secretaria de Turismo do Estado. Durante seu trabalho, SC foi destaque a nível nacional, estando à frente de outros Estados, que até então despontavam na liderança. Faltava mesmo, antes de seu ingresso na Santur, maior divulgação de nosso Estado.

Confiança
O índice de confiança do empresário industrial catarinense atingiu 68,5 pontos em janeiro, contra 64,7 pontos da média nacional. O dado foi destacado em apresentação feita pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

Imóvel à venda
Após a transferência da Uniasselvi para a Vila Schlosser, ficou disponível o imóvel que abrigava a universidade na Avenida Otto Renaux. O terreno, de propriedade da Irmãos Fischer, tem 21 mil m2 e possui 11 mil m2 de área construída.

Shoppings
A Associação Brasileira de Shoppings Centers aponta tendência de consolidação do setor neste ano, com possíveis negócios de fusões e aquisições.

Sem crise
Maior shopping de design e decoração do Sul do Brasil, o CasaHall, de Balneário Camboriú, registrou crescimento de 40% no faturamento em 2018. Para este ano a meta é de novo incremento, na ordem de 30%.

Maior arrecadação
A arrecadação do governo de Santa Catarina com impostos de taxas estaduais, como ICMS e IPVA, atingiu R$ 26,1 bilhões em 2018, alta de 13,3% frente a 2017. Bem acima da inflação (3,75%). Só de ICMS, a principal fatia da receita, o recolhimento foi de R$ 19,4 bilhões. Os setores com maior crescimento na arrecadação do tributo foram redes de lojas e restaurantes (29,3%), automação comercial (22,7%) e automóveis (17,5%).

Logística
A Havan divulgou detalhes dos planos de expansão do seu centro de distribuição em Barra Velha (SC). O negócio foi fechado por R$ 26,28 milhões, houve uma atualização de preços, já que a oferta original de R$ 25,5 milhões foi feita em agosto do ano passado. O pagamento foi dividido em uma entrada de R$ 3,68 milhões com o saldo restante dividido em 141 parcelas mensais. A estrutura, coração logístico da operação da rede varejista de Brusque, inclui um pacote de R$ 70 milhões, além da expansão física, haverá melhorias também em tecnologias relacionadas à expedição.

Novos parques
O novo ministro do Turismo divulgou como um dos objetivos principais da pasta a definição de distritos turísticos. O material do Ministério cita o exemplo de Penha, em SC, que é pioneira na iniciativa junto com Palmas, capital do Tocantins e porta de entrada para o Japão. A administração municipal de Penha recebeu sondagem de pelo menos 10 empreendimentos interessados em se instalar no distrito, que ficará em entorno do parque Beto Carrero World. Entre os que manifestaram interesse estão grupos brasileiros, chineses e de Orlando, nos EUA, responsáveis por parques temáticos, aquáticos e resorts.

Estação 101 Hotéis
A rede de hotéis Estação 101, com sede em Itajaí, já está operando em Brusque, onde ficava o Brusque Palace Hotel, próximo do Terminal Rodoviário. Possui excelente restaurante e duas salas para eventos. O local é dotado de amplo estacionamento.

Apetite das micro
Diante da perspectiva de recuperação da economia, os micros e pequenos empresários do varejo e comércio têm demonstrado mais apetite para realizar investimentos em 2019. É o que aponta dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O levantamento mostra que 41% desses empresários pretendem investir este ano, ante 35% em 2018. Por outro lado, 38% não planejam fazer qualquer tipo de movimento nesse sentido e 21% ainda não sabem o que farão.

Mais vendas
O indicador que mde a propensão de investimento das MPEs (micro e pequenas empresas) passou de 41,4 pontos em janeiro de 2018 para 47,9 em janeiro deste ano, uma alta de 16% na comparação anual. Pela metodologia, quanto mais próximo de 100, maior a propensão para o investimento. Quando mais próximo de zero, menor a propensão. Entre os empresários que devem investir, seis em cada dez (60%) miram o aumento das vendas, enquanto 27% visam atender ao aumento da demanda e 25% querem adaptar sua empresa à snovas tecnologias. A principal finalidade para esses recursos será a compra de equipamentos (31%). Em seguida, 26% buscam reformar a empresa e 22% ampliar seus estoques.

Mais cervejarias
Santa Catarina ganhou 27 novas cervejarias em 2018. O número total de fabricantes da bebida saltou de 78, em 2017, para 105 no último ano, alta de 34,6%. Com isso, o Estado é o quarto do país com mais empreendimentos do tipo, atrás do Rio Grande do Sul (186), São Paulo (165) e Minas Gerais (115). Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em todo o país, foram abertas 210 cervejarias em 2018, elevando o número total para 889. Já existe pelo menos um empreendimento do gênero em 479 cidades brasileiras. A Associação Brasileira da Cerveja Artesanal estima que cervejarias com até 99 funcionários empreguem 3,6 mil pessoas. Esse grupo criou 1.114 vagas de trabalho em 2018, número quase 20% maior do que o verificado nas grandes indústrias ligadas a marcas comerciais, que geraram 828 postos de trabalho ao longo do ano.

Temporada de frustrações (1)
A atual temporada de verão no litoral catarinense já está caracterizada por um paradoxo. O tempo está excelente, com muito sol, céu claro e temperaturas elevadas. Exceção, claro, aos temporais que castigaram algumas regiões. Mas a presença de turistas está muito longe da badalada pelas autoridades. As reclamações de vazios começam com os restaurantes, passam pelos proprietários de pousadas, casas e apartamentos e se completam com os prestadores de serviços. Estudos técnicos precisam ser feitos com urgência se o Estado pretende evitar a deterioração do turismo e o esvaziamento da atividade. A queda do número de turistas argentinos é uma das causas do fraco movimento. Uma redução de 70% em relação a outras temporadas.

Temporada de frustrações (2)
A falta de mobilidade é um fator decisivo. Ninguém vem para Santa Catarina para ficar preso em intermináveis engarrafamentos. A travessia da BR-101 entre Itapema e Itajaí é um sufoco diário, que só se agrava. Sobre o trânsito na Ilha de SC, na Capital, há pouco a dizer. Está sempre travada. A poluição das praias é outra tragédia anunciada. Qual turista nacional ou estrangeiro vai para uma cidade para se banhar em águas poluídas e praias tomadas por cachorros e detritos? Adicione-se um número impressionante de ambulantes, total indisciplina nos aluguéis de casas e apartamentos e se terá o cenário ideal para afugentar os turistas. Quem vem a primeira, evita a segunda.

Mais empregos
O Brasil encerrou 2018 com saldo positivo de 529,5 mil empregos formais, segundo dados do Caged. Foi o primeiro saldo positivo desde 2014, quando houve geração de 420,6 mil empregos formais. Santa Catarina fechou 2018 com 41,9 mil empregos, o terceiro melhor desempenho entre os estados brasileiros. Brusque fechou o ano com saldo positivo de 1.232 novos postos de trabalho. O saldo é melhor do que 2017, quando as empresas geraram 1.097 novas vagas de emprego.

Cruzeiros
Comandantes e diretores da MSC estão empolgados com as escalas em Balneário Camboriú e as facilidades do Atracadouro Tedesco. Novos equipamentos foram instalados, facilitando as operações de embarque e desembarque. Os navios da MSC já fizeram mais de 10 escalas nesta temporada e deverão ancorar em outras passagens por BC. O MSC Seaview, maior navio do grupo, deixou mais de 4 mil passageiros na última escala.

Cia. Hering
A Cia. Hering encerrou 2018 com 38 lojas a menos do que tinha ao final de 2017 (reduziu de 799 para 761), mas ainda assim, manteve o faturamento estável. No ano passado a receita bruta atingiu R$ 1,8 bilhão, teve queda de 1,9% frente ao desempenho do exercício de 2017, que somou R$ 1,84 bilhão. Em comunicado enviado ao mercado, a empresa listou três fatores que impactaram nos resultados do ano: greve dos caminhoneiros, que afetou o abastecimento dos canais multimarcas e das franquias; redução de fluxo de lojas em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e temperaturas mais altas do que se esperava no inverno, o que prejudicou as vendas das coleções da estação. Esses motivos já haviam sido apontados pela própria Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) como determinantes para a desaceleração do segmento em geral em 2018.

Extinção da Eletrosul
Estão adiantados os estudos na Eletrobrás que culminarão com a extinção da Eletrosul – Centrais Elétricas do Sul, a maior estatal federal com sede em Santa Catarina. Oficialmente, ocorrerá a incorporação dos ativos da Eletrosul com a CGTEE – Cia. de Geração Térmica de Energia Elétrica, sediada no Rio Grande do Sul, integrando o Grupo Eletrobrás. A previsão é de que o processo seja deflagrado em março.

Feita têxtil
O primeiro evento do Centro de Eventos de Balneário Camboriú deve ocorrer em junho. A Feira Nacional da Indústria da Moda (Fenim), que tem edições anuais em Gramado (RS) e São Paulo (SP), deve reunir 150 expositores e reservar 12 mil leitos em BC. A organização do evento acompanhou de perto a visita do secretário de Estado, Lucas esmeraldino, à cidade.

Porto, não
A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer totalmente contrário ao projeto da BC Port, que pretende se instalar na Barra Sul em Balneário Camboriú. O projeto não tem autorização da prefeitura e muito menos licenças ambientais. Além disso, os proprietários não possuem áreas de terra nas imediações, e têm sido alvo de denúncias de falsidade de documentos. O parecer da AGU é datado de 10 de janeiro de 2019.

Aeroporto de Navegantes
O aeroporto de Navegantes terminou 2018 com recorde histórico na movimentação de passageiros. De janeiro a dezembro, foram 1,90 milhão de pessoas, 21% a mais do que em 2017. O mês com maior movimentação foi janeiro, com 192 mil passageiros, seguido de julho com 175mil e outubro com 174 mil. A média diária é de 5.289 pessoas entre embarques e desembarques. O terminal tem 44 operações regulares, entre pousos e decolagens, operadas por quatro companhias aéreas: Gol, Latam, Avianca Brasil e Azul.

Impacto na Vale
A Vale do Rio Doce sofreu perdas bilionárias como consequência do rompimento da barragem de Feijão, no município de Brumadinho (MG). O valor de mercado caiu R$ 70 bilhões num único dia; os acionistas deixarão de receber dividendos; com cotação das ações recuando 20%, o mergulho foi profundo. Exatamente num momento em que a companhia estava se reerguendo. Boas vendas, valor do minério em alta, a mineradora até havia anunciado antecipação de divulgação de resultados, o que analistas entenderam com sinal de desempenho positivo no ano passado. O desastre humano e ambiental é muito maior, mas do ponto de vista dos negócios, é um péssimo momento.

Isso é turismo?
De um leitor de Florianópolis, incomodado com o nível baixo da maioria dos turistas nesta temporada: “Acabo de qualificar os dois tipos de visitantes: 1. Turista Gafanhoto: vem, destrói o que encontra, usa e abusa de tudo como se fosse o fim dos tempos e vai embora, deixando apenas lixo; 2. Turista Cupim: vem com uma mão atrás e outra na frente, apenas com a ropua do corpo e mochila, não gasta e prejudica o que é dos outros”.

Operação defeso
O pente-fino do seguro-defeso da pesca vai demandar uma ação coordenada com a Marinha, Polícia Federal e INSS. O governo deve começar as revisões pelos Estados do Maranhão e do Pará, que detém juntos, 70% dos cadastros de seguro-defeso no país. Santa Catarina virá em uma etapa posterior.

Intercâmbio com idosos
Quem pensa que intercâmbio de idiomas é coisa para jovem está bem enganado. A prova disso é o aumento da procura de pessoas com mais de 50 anos para estudar inglês, francês ou espanhol no exterior. Segundo agências de viagem especializada em intercâmbio, a procura aumentou 20% nos últimos anos. E com o envelhecimento da população, a tendência é crescer. A maioria quer aprender um idioma para viajar e não ficar na dependência de ninguém.

Arrecadação sobe
A arrecadação federal teve alta de 4,74% acima da inflação em 2018. As receitas com tributos federais e contribuições previdenciárias fecharam o ano em R$ 1,45 trilhão. O resultado é o melhor desde 2014. Foi o segundo ano seguido com resultado positivo. Em 2017, houve alta real mais modesta, de 0,59%. Os três anos anteriores foram de retração das receitas federais. Segundo a Receita Federal, entre os pontos que justificam o dado de 2018 está a melhora dos indicadores econômicos.

Acordos de poupadores
Os poupadores que compõem o nono lote do calendário de acordo dos planos econômicos poderão aderir à proposta. Estão nesse lote os nascidos a partir de 1964 que entraram com ações na Justiça para reivindicar correções por perdas dos planos Bresser, Verão e Collor 2. O plano Collor 1 não está contemplado. O acordo foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em março do ano passado. Em maio, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) passou a disponibilizar acesso à plataforma eletrônica (pagamentodapoupança.com.br) que recebe os pedidos de poupadores e os encaminha ao pagamento. Ao todo, são 11 etapas (ou lotes) para aderir aos acordos.

Transparência internacional
A sensação de corrupção no Brasil continuou a crescer em 2018, de acordo com a mais recente edição do IPC (Índice de Percepção da Corrupção), ranking da Transparência Internacional. O país caiu nove posições e agora ocupa a 105ª posição, em conjunto de 180 países. O IPC faz a classificação com base em quão corrupto o setor público é percebido por especialistas e executivos, com base em 13 pesquisas e relatórios independentes. Quanto menor a nota (de 0 a 100), maior é a percepção da corrupção. A média do Brasil caiu novamente e chegou a 35 pontos em 2018, a mais baixa nos últimos sete anos. O país empata com Argélia, Armênia, Costa do Marfim, Egito, El Salvador, Peru, Timor Leste e Zâmbia. A nota mais alta coube à Dinamarca (88) e a mais baixa, à Somália (10).

Aplicações financeiras
Os números do mês de janeiro deste ano, transcrevemos: Selic, CDI e CDB (+0,54%), Poupança (+0,37%), Bolsa de Valores (+10,82%), Dólar (-5,58%), Euro (-5,55%), Ouro (-2,03%) e IGP-M (+0,01%).

Vale-alimentação
A Receita Federal definiu que o auxílio-alimentação pago aos trabalhadores por meio de vale ou cartão não deve entrar no cálculo das contribuições previdenciárias desde o dia 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Tanto antes, quanto depois da mudança na CLT, porém, o auxílio-alimentação pago em dinheiro, além de benefícios como cesta básica e alimentação no local (chamados de “in natura”) têm a cobrança.

Juro do cheque especial
Os juros do cheque especial subiram de 305,7% ao ano em novembro para 312,6% em dezembro do ano passado. No mesmo período, as taxas do rotativo do cartão de crédito também aumentaram de 279,8% para 285,4% em dezembro. Embora os percentuais tenham caído na comparação com o último mês de 2017, as taxas continuam altas. No caso do cheque especial, os juros passam de 310% ao ano. A Selic (taxa básica de juros do país) está em seu menor patamar histórico, a 6.5% ao ano. Os números foram divulgados pelo Banco Central.

TIM recebe multa
A Secretaria Nacional do Consumidor multou a TIM em R$ 9,7 milhões porque a empresa teria cobrado por serviços e produtos nunca solicitados pelos consumidores. Vivo, Oi e Claro já tinham recebido a mesma punição em setembro do ano passado. O valor da penalidade é o maior que pode ser aplicado pelo órgão. A TIM informou que aprimorou seus processos.

Morador inadimplente
A inadimplência em condomínios tem se tornado cada vez mais comum, em especial após a crise econômica que atingiu o país nos últimos anos. Cabe aos condomínios, antes de ingressar na Justiça, negociar com os devedores. Caso o proprietário persista em não pagar, pode até perder o seu bem. Os tiposmais frequentes de inadimplência em condomínios são os de pagamento da taxa mensal e de multas por infração à convenção. Em condomínio com áreas comuns, no qual diversas pessoas buscam conviver em harmonia, a recomendação é que, em primeiro lugar, sejam adotadas medidas extrajudiciais e amigáveis para cobrança dos valores devidos, como prazo maior para pagamento da dívida. A falta de pagamento do condomínio é um dos principais problemas. Desde 2016, a cota condominial foi elevada a título executivo extrajudicial. O devedor recebe uma citação para pagar a dívida em três dias ou nomear bens para penhora. É um processo muito mais rápido. Estima-se que em seis meses a um ano ele pode ter essa dívida inscrita na matrícula do bem e, em última instância, perder esse bem.

Compensação de créditos
Estudo da Confederação Nacional da Indústria mostra que os 10 maiores estados exportadores do Brasil, Santa Catarina incluído, limitam a compensação de créditos de ICMS por parte de empresas que vendem produtos ao exterior. Os governos estaduais impõem condições para o uso desses créditos tanto no pagamento de dívidas quanto na sua transferência a outras empresas, em confronto com a legislação e com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Brasil, por lei, exportações de mercadorias são desoneradas da cobrança de ICMS. Esse benefício está previsto na Constituição Federal e na Lei Kandir e busca tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo.

Condomínios logísticos
Dados compilados pela CBRE, um das principais consultorias internacionais especializadas no mercado de condomínios logísticos, confirmam o potencial de negócios do setor: atualmente, o Brasil conta com 1,4 milhão de m2 construídos por ano, totalizando 625 galpões em todo o território nacional, um recorde na história deste segmento. De 2005 a 2010 foram construídos 450 mil m2 por ano. De 2011 a 2013, com a chegada de grandes companhias internacionais ao País, esse número mais que dobrou, indo para aproximadamente 1 milhão de m2. De 2014 a 2018, mesmo em um período de recessão econômica, o avanço não parou, chegando aos atuais 1,4 milhão de m2. O principal protagonista neste crescimento é o estado de São Paulo, que sozinho, responde por mais de 50% desse total, concentrando 350 condomínios.

Revisão de incentivos fiscais
A Secretaria da Fazenda do governo de Santa Catarina entrega até o fim de fevereiro o estudo com ampla revisão de incentivos fiscais concedidos a empresas catarinenses pelo governo estadual. Em especial, a tributação sobre itens da cesta básica estão sendo esmiuçados. O objetivo é dar tratamento diferenciado a produtos de largo consumo popular constantes da cesta básica de alimentos. Também está em análise uma forma de viabilizar tratamento tributário diferenciado às empresas sediadas no Estado, de modo a incentivar a produção catarinense. No campo específico dos produtos da cesta básica, pelo menos duas distorções já foram verificadas e que merecerão atenção por parte dos técnicos. São os casos do ICMS incidente sobre pão e sobre água mineral. Em ambas as situações, a alíquota é a mesma, não importando se o produto é feito nas panificadoras locais ou se o pão é importado, como também não faz diferença se a água mineral Perrier, a mais famosa do mundo, ou se vem da indústria regional.

Concursos
Tribunal de Justiça do Estado publicou edital de concurso para preenchimento de 192 vagas para serviços notariais e registrais em dezenas de cartórios do Estado. O prazo de inscrições será aberto em 11 março. Por sua vez, a Secretaria da Fazenda está publicando a relação dos candidatos classificados no concurso de auditor fiscal. São 114 os aprovados na primeira relação e cerca de 70 em listas específicas de técnicos.

Desativação das ADRs
A desativação das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) foi oficializada em um decreto assinado pelo governo de Santa Catarina. O documento detalha a forma como a desarticulação será feita, sob a coordenação de um grupo composto por representantes de diversos órgãos do governo. De acordo com o decreto, todo o processo de desativação das ADRs deverá estar concluído até o dia 30 de abril. A extinção definitiva das agências será objeto da reforma administrativa a ser encaminhada à Assembleia Legislativa neste mês de fevereiro.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/02/2019 às 09h48 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

BRF vende mais uma fábrica
Doze dias depois de comunicar a venda da argentina Quickfood por cerca de US$ 55 milhões, a BRF voltou a anunciar que se desfez de mais uma operação em território Hermano. Desta vez foi a Avex, uma das líderes na produção de alimentos a base de frango e margarinas no país vizinho, que foi repassada à Granja Tres Arroyos e à Fribel. Por 100% do capital social do negócio, elas pagarão US$ 50 milhões.

Moda cara
Num universo de 44 países onde tem negócios, é no Brasil que a varejista Zara vende as peças mais caras. O custo é em média 18% maior que nos Estados Unidos, onde os preços, por sua vez, já são 36% maiores do que os praticados na Eslováquia, em Portugal e na Espanha, locais com as etiquetas mais acessíveis. O alto custo do Brasil se deve à complexidade do sistema tributário e regulatório e os gargalos em logística. As informações constam no chamado “Índice Zara”, divulgado pelo BTC Pactual e foram citadas no jornal Valor Econômico.

Grupo seleto
Santa Catarina é um dos seis Estados brasileiros, ao lado do Pará, Roraima, Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul, cujo PIB deste ano irá superar o de 2014, antes do início da recessão. A projeção consta em levantamento feito pela Tendências Consultoria Integrada. A expectativa de incremento da economia catarinense em 2019 em relação aquele ano é de 0,2%.

Floripa: a pior
Um estudo realizado pelo aplicativo Waze, o mais acionado pelos celulares para localização e informações rodoviárias, revela que Florianópolis é a “pior cidade do Brasil para dirigir”. Seguem-se Manaus, João Pessoa, Belém e Vitória. Entre as melhores despontam Atibaia, São José do Rio Preto e Grande Campinas, em São Paulo.

Liberações
Vinicius Lummertz, atualmente secretário de Turismo de São Paulo, informou ainda que foram liberados R$ 90 milhões no final do período. Desse total, foram R$ 25 milhões para Santa Catarina e R$ 30 milhões para São Paulo. Justificou as verbas para o Estado, alegando que “o turismo deverá movimentar neste verão em Santa Catarina R$ 11 bilhões e mais R$ 800 milhões em impostos diretos”.

Alemães em SC
O ano de 2019 terá várias comemorações sobre a epopeia dos alemães em Santa Catarina. Em março, os 190 anos da colonização alemã no Estado; em 19 de setembro, o centenário de nascimento do excepcional botânico e historiador Raulino Reitz; e, em 26 de dezembro, os 200 anos de nascimento do dr. Blumenau. Em Santa Cecília, situada a 330 km de Florianópolis, às margens da BR-116, o quarto aniversário do Museu da Família Granemann, iniciativa extraordinária da Florestal Granemann, que reuniu mais de 2 mil peças e fez o resgate dos alemães na região. Em março, ainda, a OASE (Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas) estarão comemorando 120 anos de atuação, com um evento em Blumenau, a nível nacional.

Balança comercial
O Ministério da Economia divulgou que, em nível de Brasil, as exportações cresceram 9,6%, o maior índice dos últimos cinco anos, alcançando US$ 239,5 bilhões em 2018. Já as importações registraram US$ 181,2 bilhões, aumento de 19,7% com relação ao ano anterior e atingiram o maior valor desde 2014. O saldo comercial mostra um superávit de US$ 58,3 bilhões, segundo melhor desempenho desde 1989.

Emprego
A expectativa líquida de emprego no Brasil para o primeiro trimestre de 2019 subiu dois pontos percentuais com relação ao levantamento feito no mesmo período do ano passado e um ponto percentual no comparativo ao 4º trimestre de 2018, atingindo uma variação sazonal de 8%. A percepção vem de 850 empregadores brasileiros entrevistados pelo Manpowergroup em resposta à pergunta: “qual a sua previsão de variação no número total de colaboradores em seu local de trabalho nos próximos três meses comparado ao trimestre atual?” A pesquisa mostra intenções moderadas de contratação de janeiro a março: 18% dos empresários preveem aumento no número de contratações; 11% apostam em redução e 66% não esperam alteração nos níveis de admissões. Os dados revelam a mais forte expectativa líquida de emprego dos últimos quatro anos no país.

Panificadora Ristow
A Panificadora Ristow fechou as portas no final do ano. O fim das atividades da tradicional padaria colocou um ponto final numa história quase centenária e deixará muitos moradores de toda a região das delícias caseiras encontradas somente no estabelecimento na rua Hercílio Luz, no Centro, em Brusque. Em 1919, Germano Ristow comprou aquele ponto comercial e ali começou a construir uma história do estabelecimento que se fundiu com o sobrenome da família Ristow. Uma série de fatores contribuíram para o fechamento da panificadora. Mas o principal deles é que, para modernizá-la, seria necessário um investimento muito alto. Segundo a última proprietária, tudo tem seu tempo e é hora de parar.

Vale lidera venda de veículos em SC
O Vale do Itajaí liderou a venda de veículos novos em Santa Catarina ao longo de 2018. O crescimento, incluindo todos os segmentos, chegou a 23,5%. Foi o maior do que todas as outras regiões: Norte, Sul, Oeste, Serra e Grande Florianópolis e, consequentemente, acima da média estadual, que chegou a 18,6%. O desempenho foi melhor, inclusive, do que o verificado em nível nacional. No Brasil, o incremento ficou em 13,5%. Os dados são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC). Ao longo de 2018, foram comercializados 53,4 mil unidades na região.

Uruguaios
Florianópolis vive uma nova fase. Milhares de turistas já retornaram às suas cidades, os argentinos estão chegando em voos fretados e os uruguaios anunciam presença maciça. Segundo a Santur, chilenos e bolivianos também estão chegando este ano à Santa Catarina.

Terreno fértil
A Associação Brasileira de Startups mapeou 10 mil empresas desse tipo em todo o Brasil em 2018, sendo 50 delas em Blumenau. O levantamento inclui informações sobre idade média e modelo do negócio, mercado de atuação e público-alvo, se elas oferecem serviços para outras empresas ou para consumidores finais, por exemplo. A meta da entidade é ampliar essa base para 15 mil em 2019, ano em que soluções para as áreas de finanças, saúde e alimentação devem continuar em alta.

Crescimento
A Havan divulgou que ultrapassou a marca de R$ 7 bilhões em faturamento em 2018, fruto de um crescimento de 40% nas vendas. A rede varejista de Brusque encerrou o ano com 120 lojas. Pelo menos mais 20 devem ser inauguradas em 2019, consumindo investimentos em torno de R$ 500 milhões e gerando a contratação de mais 4 mil pessoas, elevando para 20 mil o quadro de funcionários. A meta é chegar a 200 unidades em todo o país em 2022. O índice expressivo de crescimento já era previsto, em que pese seu proprietário ter ganho projeção nacional com suas manifestações polêmicas, principalmente durante as eleições, que geraram marketing espontâneo para a Havan.

Ampliação física
O Porto Itapoá movimentou, em 2018, 680 mil TEUs, um crescimento de 11% em relação ao movimento de 2017. A perspectiva para os próximos anos, com a ampliação da área física do terminal de 150 mil m2 para 250 mil m2 ainda neste ano, é de que tenha capacidade para movimentar 1,2 milhão de TEUs. Esse patamar coloca o Porto Itapoá entre as maiores capacidades estáticas de armazenamento de contêineres do Brasil.

Negócios
O ranking das melhores cidades para se Fazer Negócios, feito anualmente pela consultoria Urban Systems para a revista Exame, traz quatro cidades catarinenses entre as 50 principais no país: Florianópolis (24ª), Balneário Camboriú (35ª), Itajaí (36ª) e Tubarão (50ª) integram a lista, que considera índices de desenvolvimento econômico, capital humano, desenvolvimento social e infraestrutura. Vitória, capital do Espirito Santo, lidera o ranking.

Economia
Nas análises de cada indicador, os municípios catarinenses têm destaque em setores diferentes. Itajaí aparece entre as primeiras da lista em desenvolvimento econômico, passou do 45º, em 2017, para o 9º lugar na lista. Balneário Camboriú teve uma ligeira queda de posições, mas manteve-se entre as 20 primeiras, passou do 11º para o 17º lugar.

Social
Balneário Camboriú tem seu melhor posicionamento em desenvolvimento social. É a segunda do país, atrás apenas de São Caetano do Sul (SP). Aliás, nesse quesito, é a única cidade catarinense entre as 10 mais, todas as outras são do Estado de São Paulo. Em infraestrutura, Balneário também é destaque. Saltou da 63ª posição em 2017, para 17º lugar. É a melhor classificação entre os municípios catarinenses.

Melhor dezembro
As exportações de Santa Catarina, em dezembro de 2018, somaram US$ 773,63 milhões, e as importações, US$ 1.053,46 milhões. Na comparação com o mês anterior, houve avanço de 1,25% nas exportações e recuo de 22,39% nas importações. No confronto com o mesmo mês do ano anterior, as variações foram de 6,73% e 9,44%, respectivamente. Esse resultado representa um crescimento de 5,18% nas vendas do ano e de 22,95% nas compras internacionais por parte das indústrias. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fiesc. Com o maior valor exportado para um mês de dezembro da história, as vendas catarinenses continuam crescendo. Os valores do ano passado se aproximam do recorde de exportações de 2011, quando somaram US$ 8,97 bilhões.

Principais produtos
Entre os produtos exportados, destacam-se as carnes de aves, que mesmo em cenário de embargos que já duram um ano, mantiveram expansão de negócios, alcançando valores de 5,55% superiores ao do ano anterior e continuam como o principal produto exportado no ano. O desempenho está associado à expansão de novos mercados, principalmente para os países árabes e para a China.

No ano
Em todo o ano passado, SC exportou US$ 8,94 bilhões e as importações totalizaram US$ 15,47 bilhões. Significa que o saldo comercial ficou negativo em US$ 6,52 bilhões. No Brasil, o comportamento da balança comercial foi diferente da verificada no Estado. As exportações totalizaram US$ 239,88 bilhões, contra US$ 181,10 bilhões, resultando em superávit de US$ 58,78 bilhões.

Insignificância
Chegou há dias à segunda maior instância da Justiça no país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido de liminar, que foi concedido a um homem preso em flagrante sob acusação de subtrair uma maçã de uma mulher de 67 anos. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade. Inacreditável. E os verdadeiros bandidos (políticos, principalmente) que nos tem roubado diariamente continuam soltos em sua grande maioria.

STF desmoralizado
De matéria de capa da revista IstoÉ, espinafrando o ministro Marco Aurélio Melo, pela estapafúrdia liminar liberando 168 mil presos condenados em duas instâncias: “Adotando ativismo judicial e cada vez menos preocupado em exercer suas funções elementares, como a de guardião da Constituição e da estabilidade do país, o Supremo encontra-se ainda mais desmoralizado perante à sociedade brasileira”.

Prodec
O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) aprovou em 2018 a concessão de benefício de incentivos fiscais para sete empresas e reportou investimentos previstos em aproximadamente R$ 485 milhões. O estímulo potencializou a geração de 1,9 mil empregos diretos em três municípios no Norte: Joinville, Jaraguá do Sul e Mafra, além das cidades de Anita Garibaldi, Lages, Blumenau, Guaraciaba, Guabiruba e Timbó.

Retomada do ritmo econômico
A queda na abertura de empresas no Oeste é explicada pela Fecomércio-SC como resultado da pouca diversificação da economia dessas cidades, que têm no agronegócio a maior fonte de renda. Já no Meio-Oeste e nas cidades litorâneas, há mais opções para os empreendedores investirem. Além da agricultura, tem certa atividade industrial. No Litoral, houve mais atividades de serviços. Quanto mais diversificada a região, mais contribui para a geração de novas empresas. Outro indicativo de que a economia catarinense está se recuperando é a criação de empregos. De acordo com os dados do Caged, Santa Catarina abriu 64 mil novas vagas entre janeiro e novembro do ano passado. Somadas as vagas geradas em 2017, a economia recuperou os empregos perdidos entre 2015 e 2016, pior período da crise. É o primeiro momento desde dezembro de 2014 que recuperamos todas as vagas perdidas. É um momento histórico.

Coaf
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) investigou 370 mil pessoas físicas e empresas em 2018, o que gerou cerca de 330 mil comunicações de operações suspeitas e em espécie, além de 7,2 mil relatório de inteligência financeira (RIFs) às polícias e ao Ministério Público. Somente em número de relatório, a alta foi de 10% no paralelo com o ano anterior. O órgão é responsável por analisar transações financeiras suspeitas no país e, em 2018, rendeu o bloqueio judicial de cerca de R$ 36 milhões (incluindo operações no exterior), dinheiro este relacionado a investigações de lavagem de dinheiro e crimes diversos.

Confiança renovada
A confiança da classe empresarial avançou dois pontos no indicador que mede o Índice de Expectativas para o futuro no setor de serviços. A medição é da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e alcançou 101,4 pontos, retomando os três dígitos depois de cinco anos abaixo de 100 pontos (a escala vai até 200 pontos). Em contrapartida, o Índice de Situação Atual, responsável por avaliar a confiança no momento presente, o crescimento é bem mais contido (0,5 ponto), chegando a 88,2 pontos.

Indicadores econômicos
Para o comércio, o ano teve resultado positivo, com crescimento médio nas vendas superando os 10% mês a mês (exceção de outubro, que o varejo cresceu 9,1%). A tendência é de que o setor manterá os rumos da recuperação em 2019, devido a expectativa de aumento de renda aliada a uma possível redução do desemprego. Em Santa Catarina o índice de desemprego voltou ao mesmo patamar dos dois anos anteriores, de 6,2%. Já o saldo líquido de vagas mostrou evolução com relação a 2017: duas mil vagas a mais no varejo e o dobro no setor de serviços, alcançando, 30,7 mil novas oportunidades. O volume de serviços, inclusive, teve o melhor resultado desde 2015 no acumulado em 12 meses, em SC. O Estado ficou ainda no segundo posto nacional na abertura de lojas no primeiro semestre de 2018, com 852 novos estabelecimentos criados.

Futuro planejado
Muitas pessoas ficam em dúvida quando o assunto é previdência privada. Ter ou não ter? Ela é realmente necessária, mesmo sendo contribuinte da previdência social? Essas são algumas das questões de quem pensa sobre os investimentos no futuro. Outros, mais pessimistas ou humorados, disparam a célebre frase: “Nem sei se estarei vivo amanhã, imagina daqui a 20 ou 30 anos”. Pois é, mas conforme dados do IBGE muitos de nós estaremos vivos nesse período, sim. Segundo o instituto, até 2050, a população idosa vai triplicar no país. De 20 milhões em 2010 para mais de 60milhões. Isso afetará, e muito, a configuração de vida em diversos aspectos, inclusive as formas de previdência. Somente este dado já responde sobre a relevância e os drásticos impactos dos investimentos futuros. A educação financeira é essencial, independentemente da sua idade, e investir no futuro também é uma forma prática de educar financeiramente. Analise com calma, converse com especialistas e com amigos que já contam com o suporte antes de escolher.  

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 15/01/2019 às 11h24 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Mercado em 2018
O dólar subiu 17% no ano passado, puxado pela turbulência global desencadeada pela alta de juros nos Estados Unidos e despontou como o investimento mais rentável de 2018. A moeda americana fechou o ano cotada em R$ 3,8770. O desempenho da moeda americana superou inclusive os ganhos no mercado acionário: o Ibovespa avançou 15% no ano, acumulando o melhor desempenho entre as principais Bolsas mundiais. Para quem investiu o FGTS em ações há alguns anos, os papéis ordinários da Petrobrás (Petr3) subiram 46,57% durante todo o ano, de R$ 17,33 no primeiro pregão de 2018, para R$ 25,40 no final. Já as ações da Vale (Vale3) avançaram 22,24% de R$ 41,77 para R$ 51. Aplicações em fundos cambiais se valorizaram 20%, segundo dados da associação do mercado de Capitais.

Brasileiro está otimista
O otimismo do brasileiro com os rumos da economia atingiu níveis recordes. É o que aponta pesquisa Datafolha. Dos entrevistados, 65% consideram que a economia vai melhorar. Menos de 1% acha que a situação vai ficar pior. O levantamento mostra ainda que 47% acreditam que o desemprego será menor no novo governo. Outras 35% acham que a inflação cairá.

Atacarejo em alta
O ano de 2018 foi marcado pela expansão do atacarejo em Santa Catarina. Várias redes abriram unidades neste formato, que é o que mais cresce dentro do ramo supermercadista, em todas as regiões, inclusive em Brusque. A Associação Catarinense de Supermercados não tem um levantamento de quanto foi investido no segmento, porque nem todas as redes abrem esse tipo de informação. Mas os aportes são significativos. Para 2019 a projeção é bem mais otimista para os supermercados, entre 3% e 3,5%. O atacarejo deve continuar puxando a fila dos investimentos, com mais lojas deste formato, chegando em muitas cidades do interior.

Crescimento nas montadoras
Cinco montadoras registraram crescimento acima do mercado total de automóveis e comerciais leves de 14,6% no ano que acabou. O destaque foi a Volkswagen, com alta de quase 35% em relação a 2017. A marca vendeu 366,9 mil veículos e ficou em segundo lugar no ranking nacional, atrás a General Motors, com 433,9 mil unidades, 10% a mais que em 2017. Outro destaque foi a Renault, que vendeu 214,9 mil unidades, alta de 28,7% ante 2017. A marca ocupou a quinta posição na lista das fabricantes. A Fiat ficou em terceiro lugar com 325,7 mil unidades, alta de 11,8%. Na sequência veio a Ford, com 226,4 mil unidades, com crescimento de 9,5%. A Hyundai ficou na sexta posição, com venda de 206,5 mil veículos e crescimento de 2,3% ante o ano anterior. Somando todas as marcas, em 2018 a indústria automobilística brasileira vendeu cerca de 325 mil veículos a mais que no ano anterior. O setor encerrou o período com 2,56 milhões de unidades vendidas, alta de 14,5%. É o segundo crescimento seguido registrado pelo setor, após os quatro anos de queda no período mais crítico da crise econômica, a partir de 2013. Para este ano, a expectativa é de novo crescimento de pouco mais de 10%.

Termômetro e medidor de pressão
A partir deste novo ano, ficam proibidas em todo o país a fabricação e a venda de termômetros e de aparelhos para verificar a pressão arterial que utilizam coluna de mercúrio. A medida não veta o uso doméstico de termômetros de mercúrio para quem já possui o equipamento.

Iate de luxo
Foi de 14,4 milhões o valor pago, em leilão, a um iate de luxo que pertencia ao empresário Eike Batista. A embarcação foi apreendida pela Operação Lava-Jato.

Constatação cruel
Quem vive o dia a dia de Florianópolis e região e o caos na mobilidade perde o humor sabendo que enquanto o dinheiro para recuperar a Ponte Hercílio Luz foi para o bolso de um bando de corruptos e safados, as duas outras pontes estão cheias de problemas. Fala-se, inclusive, que mantida a situação de degradação contínua atual, podem ser interditadas em futuro bem próximo. Aí seria o inferno total.

Pelo ralo
O desperdício de dinheiro com as tais Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), depois transformadas em agências, sabe-se agora que envolveu inclusive a construção de sedes próprias para acomodar o cabide de empregos que sempre foram tais instâncias “descentralizadas”. Chegou-se a fazer o projeto das 36, mas só um viabilizado, o de São Joaquim, chefiado, desde seu início, pela ex-miss SC Solange Pagani.

IGP-M
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) caiu 1,08% em dezembro, segundo publicação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O resultado é pouco diferente da queda registrada de 0,35% registrada em novembro e expõe a variação de preço do índice que é considerado nos reajustes de contratos de aluguéis. Apesar dessa deflação, o IGP-M continua com inflação acumulada de 7,54% no ano. Índice que deverá servir de reajuste para os alugueis que vencem em janeiro deste ano.

Aporte de recursos
O Sicoob projeta investimentos de R$ 340 milhões em 2019, com foco em tecnologia, canais de atendimento, novas transações e crédito digital para o agronegócio. Uma das novidades previstas é o aplicativo Moob, que permitirá que um cooperado faça vendas e anúncios de produtos para outros cooperados.

Tex Cotton
A Tex Cotton recebeu a carta de arrematação do leilão da Sulfabril, em Blumenau, e já é oficialmente a dona dos bens que pertenciam à antiga empresa têxtil, incluindo o complexo industrial da Rua Itajaí. O próximo passo é a contratação de uma empresa que avaliará a estrutura e fará uma proposta de layout. A Tex Cotton, atualmente instalada no bairro Garcia, em imóveis separados, quer concentrar todo o negócio no novo espaço, recém-adquirido.

Conectados
Subiu de 69,3% em 2016, para 74,9% em 2018, o percentual de domicílios brasileiros com acesso à internet. A presença do celular passou de 92,6% para 93,2%, enquanto a do telefone fixo caiu de 33,6% para 31,5%. Os dados são do IBGE.

Embargo
O embargo europeu ao pescado brasileiro, que está completando um ano neste mês de janeiro, está no topo das prioridades do novo secretário nacional de Aquicultura e Pesca. Em reunião recente do secretariado do Ministério da Agricultura, foi acordada uma força tarefa para resolver o problema. Será necessária atuação conjunta, já que há questões sanitárias aguardando solução.

Preocupação
O comércio lojista constata dois gargalos que limitam a expansão dos negócios do varejo com maior velocidade: o desemprego e o endividamento familiar. O novo governo, segundo os líderes do varejo, precisa adotar medidas para amenizar estes dois problemas. E para dinamizar a economia com redução da carga tributária e da burocracia.

Economia cresce
Apesar de manter a mesma posição geral (9ª) no ranking estadual em relação a 2015, o PIB de 2016, divulgado pelo IBGE, teve números positivos. Principalmente para a indústria, que cresceu 5,8% e subiu para a 6ª posição. O PIB per capita também ganhou força e cresceu 3,31%, fechando 2016 em R$ 41.682,64.

SC em 4º lugar
O Sebrae nacional divulgou o Índice Sebrae de Desenvolvimento Econômico Local (ISDEL), que posiciona os territórios entre uma escala que varia de 0 a 1, onde estão os níveis mínimos e máximos de desenvolvimento. Analisa 30 indicadores com base em fontes oficiais, divididos em cinco dimensões: capital empreendedor (educação, renda e densidade empresarial), tecido empresarial (relacionado à existência de elementos do tecido social, tecido empresarial, programas e ações associativistas), governança para o desenvolvimento (participação e controle social, articulação e gestão pública), organização produtiva (aglomerações e diversificação produtiva) e inserção competitiva (especialmente informações do comércio internacional). O Estado de Santa Catarina aparece na quarta colocação, com 0,436. São Paulo lidera o ranking com índice 0,538, seguida pelo Rio de Janeiro com 0,491 e Distrito Federal, que obteve índice de 0,473.

Aplicações financeiras
Registramos a seguir as principais aplicações no mercado financeiro no mês de dezembro e no cumulado de 2018: CDI (+0,49% acumulado +6,42%), CDB (+0,50% acumulado +6,17%), Poupança (+0,37% acumulado +4,62%), Bovespa (-1,81% acumulado +15,03%), Dólar (+0,42% acumulado +16,92%), Euro (+1,51% acumulado +11,84%), Ouro (+4,98% acumulado +16,93%), IGP-M (-1,08% acumulado +7,54%).

Chineses chegando
Uma boa notícia para incrementar o turismo brasileiro. O Diário Oficial da União publicou a relação das 59 agências de turismo que poderão atender os turistas chineses que vierem ao Brasil a partir deste ano. A Organização Mundial do Turismo revela que o chinês é hoje, em média, o que mais viaja pelo mundo. O título já foi dos japoneses.

Coamo antecipa sobras
A Coamo, maior cooperativa do Brasil, não deixou o ano terminar e antecipou R$ 109 milhões de sobras aos associados, distribuídos conforme a movimentação de cada cooperado na comercialização de soja, trigo, milho e insumos. A antecipação das sobras, apelidada de 13º do produtor rural associado à Coamo é uma tradição e ajuda a movimentar o comércio no final do ano nas cidades em que a cooperativa está inserida. A complementação das sobras vem quando da aprovação das contas do ano anterior. Segundo o presidente da Coamo, o brusquense José Aroldo Gallassini, o ano de 2018 foi considerado o melhor ano da cooperativa. Direção e associados estão orgulhosos do resultado alcançado.

IPTU mais caro
Os carnês de IPTU de Balneário Camboriú começaram a ser distribuídos em 2 de janeiro, com um reajuste de 10,8% em relação ao que foi cobrado em 2018. A diferença é do IGP-M, índice escolhido pela administração para balizar o aumento. As prefeituras adotam, anualmente, a variação de três índices: IGP-M, IPCA ou o IPC para calcular o reajuste. O IGP-M costuma ser o mais alto. Na realidade, o IGP-M teve uma variação de 7,54% em 2018 e não 10,8% como foi aplicado. Os contribuintes foram lesados pela atual administração de Balneário Camboriú.

Turismo
A virada do ano foi a melhor da história em Santa Catarina. De acordo com os dados da Santur, hotéis lotados no litoral e no interior. Cidades que tinham infraestrutura receberam grande número de visitantes em todos os pontos do Estado. Os argentinos vieram em número bem reduzido, mas os catarinenses e os brasileiros bateram todos os recordes.

Inovação
Santa Catarina continua investindo na implantação dos 13 centros de inovação projetados para fomentar o ecossistema de inovação no Estado, dois deles já em operação, em Jaraguá do Sul e Lages. Em 2018, houve investimento recorde de R$ 15,2 milhões na construção de novas unidades, sete delas com prazo de conclusão das obras previsto para meados deste ano.

Pirataria
Com respeito a quem pratica, pirataria é como uma erva daninha que você tem que estar sempre cortando porque ela cresce automaticamente. É preciso ter um controle muito rigoroso sobre isso e temos exemplo disso em Balneário Camboriú. Essa é uma atividade com a qual o governo perde milhões em impostos, pois são produtos vendidos livremente, de marcas falsificadas e, às vezes, que podem causar problemas à saúde e não têm regulamentação. Essa é também uma das bandeiras da CDL, do combate ao contrabando e à pirataria.

Exportações de SC crescem
As exportações de Santa Catarina cresceram 5,2% em 2018, atingindo cifras de US$ 8,95 bilhões, de acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O avanço foi mais modesto que o verificado em 2017, quando os embarques tiveram alta de 12%, Apesar do incremento geral, houve leve queda nas vendas de manufaturados de 0,9%. Com isso, caiu, também a participação desse tipo de item na pauta exportadora, de 53,6% em 2017, para 50,5% no ano passado, totalizando US$ 4,52 bilhões. Os produtos básicos e os semimanufaturados, no entanto, trataram de deixar os números finais positivos.

Superpasta
Tido como Superministério da Economia, a nova pasta nasce no novo governo reunindo as atribuições dos antigos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Internacionais e parte do Ministério do Trabalho. A pasta terá sete secretarias especiais, 19 comuns e uma subsecretaria-geral vinculada à Secretaria Especial da Receita Federal e outra assessoria especial de assuntos estratégicos.

Otimização de recursos
O governo de Santa Catarina aponta para economia de cerca de R$ 10 milhões em 2018, na gestão de projetos e obras estratégicas para o Estado. A redução de custeio veio por meio de análises técnicas, jurídicas e de engenharia nas licitações e em aditivos de obras do Pacto por Santa Catarina. Pelo programa, foram investidos quase R$ 850 milhões em obras.

Chineses seguem investindo
Entre setembro e dezembro foram confirmados mais quatro projetos de investimentos chineses no Brasil, contemplando os setores de energia, indústria, peças automotivas e financeiro. O valor total das aplicações chega a US$ 1,3 bilhão, conforme relatório da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento. De 2003 a 2018, a China investiu em 317 empreendimentos no País com valores totais de US$ 133,9 bilhões. Do total, 155 se confirmaram, o que se converteu em US$ 69,2 bilhões investidos.

Itapema disputada
O mar azul de Itapema tem espaço disputado com o mar de guarda-sóis nesta temporada. A cidade registrou público de mais de 400 mil pessoas no Réveillon, mantendo a ocupação dos hotéis oscilando entre 90% e 100%. Já é a melhor temporada dos últimos anos. Os turistas estão gastando em restaurantes e no comércio, que vivem cheios. A expectativa é manter os bons números com a chegada dos turistas do Mercosul. A crise na Argentina pode mudar o perfil do visitante que vem do país vizinho. O Chile promete ser a bola da vez entre os estrangeiros e compensar uma eventual redução no número de argentinos.

Turistas visitam Brusque
Destino conhecido de quem gosta de fazer turismo de compras, Brusque teve dias movimentados. Os estacionamentos da FIP e do Stop Shop estão sempre cheios de carros, a grande maioria de outras cidades. Muitos turistas aproveitam a variedade de lojas e os preços, tanto no varejo quanto no atacado, são convidativos. Depois do Natal, as lojas estavam sempre cheias.

Duplicação da Antônio Heil
A obra segue a passos de tartaruga, quase parando, e é uma das principais demandas para a região. O canteiro de obras chegou a ficar parado. Acabar o que já foi iniciado é importante. Vamos ter dois grandes problemas nesta rodovia: os retornos do Brilhante e do Limoeiro. A obra era supervisionada pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). O novo governo de SC extinguiu este departamento. Outro problema a ser enfrentado é a obra no entroncamento com a BR-101. É uma obra cara, que embora tenha projeto, o histórico do poder público mostra que deverá demorar para ficar pronta.

Inadimplência entre empresas
A inadimplência entre as empresas subiu 9,01% no mês de novembro, na comparação com o mesmo período em 2017, segundo levantamento da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC Brasil. Em relação ao mês de outubro, o aumento foi de 2,17%. A alta foi puxada, principalmente, pela região Sudeste, onde subiu 16,76% o número de empresas com crédito restrito. O setor de serviços registrou o maior crescimento de inadimplência, com um avanço de 13,20%.

Pagar as contas
Juntar dinheiro e sair do vermelho são as principais metas financeiras dos brasileiros para 2019, de acordo com estudo feito pelo SPC Brasil (Serviço de proteção ao Crédito) em conjunto com a CNDL. Segundo os dados, a principal meta financeira de 51% dos entrevistados é juntar dinheiro; 37% querem se livrar do endividamento. A pesquisa mostra ainda que, em 2018, oito em cada dez (82%) fizeram cortes no orçamento. Dentre as principais reduções estão refeições fora de casa (52%), compra de itens e vestuário, calçados e acessórios (49%), itens supérfluos de supermercado (47%) e viagens (43%).

Insegurança Jurídica
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello de suspender liminarmente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância acabou sendo revista pelo presidente do STF, mas contribuiu para aprofundar a insegurança jurídica no país. Além de interferir diretamente num dois pilares da Operação Lava-Jato, a decisão ocorreu fora de hora, na véspera do início do recesso do Judiciário. O Supremo, já deveria ter se manifestado há mais tempo, e, de forma definitiva, sobre o tema. Agora ficou para o plenário em 10 de abril.

Otimismo com a economia (1)
Quando muda o governo, é normal que aumente a confiança da população num progresso da situação da economia. Mesmo gente que não votou no novo presidente costuma ficar mais otimista. Afinal de contas, ele assumiu com força política, propostas diferentes e vontade de mostrar serviço logo. Não é a toa, portanto, que são favoráveis as expectativas na nova administração do Brasil. Segundo pesquisa Datafolha, 65% dos brasileiros acham que o país vai melhorar nos próximos meses. Outros 24% acreditam que tudo continuará como está e só 9% preveem uma piora. É bom notar que as esperanças de hoje estão acima do normal. O otimismo medido pela pesquisa é o maior desde 1997.

Otimismo com a economia (2)
Para se ter uma ideia, apenas quatro meses atrás, em agosto, a parcela dos que apostavam no avanço do país não passava de 23%. A confiança dos brasileiros tem base na realidade, mas convém não esperar resultados maravilhosos tão cedo. Depois de anos de crise e recuperação muito lenta da economia, a tendência é que as coisas de fato andem mais em 2019. A inflação está baixa e os juros podem cair. Mas tudo vai depender da coragem dos empresários de voltar a investir e contratar. E isso só vai acontecer se o governo mostrar competência na política e na economia.

Ano cervejeiro
O ano de 2018 foi tido como histórico para a indústria cervejeira de SC, que tem mais de 100 fabricantes, com o inesperado reconhecimento mundial da Catharina Sour, a cerveja ácida com adição de frutas, criada aqui, como um estilo, pela Beer Judge Certification Program (BJCP), uma das mais importantes instituições da categoria do mundo. O reconhecimento impulsionou três roteiros, comercializados por operadoras de turismo: o Balneário Cervejeiro (envolvendo cervejarias de Itajaí, Balneário Camboriú, Bombinhas e Tijucas); Caminho Cervejeiro Grande Florianópolis (Florianópolis, São José e Santo Amaro da Imperatriz); e Vale Cervejeiro (Blumenau, Brusque, Pomerode, Timbó e Gaspar). Outros dois estão sendo finalizados: Encantos do Sul (Garopaba, Tubarão e Lauro Mueller) e Caminho dos Príncipes (Joinville, Jaraguá do Sul e Corupá).

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 08/01/2019 às 15h37 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Direitos patrimoniais disponíveis
A lei admite apenas que direitos de caráter patrimonial e disponível possam ser resolvidos por arbitragem. Patrimoniais são aqueles direitos passíveis de valoração econômica. Disponíveis são os direitos que podem ser criados, modificados ou transferidos pela livre vontade das partes.

Pente-fino corta benefícios
O pente-fino do INSS cortou metade dos auxílios e das aposentadorias por invalidez desde que começou a ser realizado, no segundo semestre de 2016. Ao todo, foram 1,18 milhão de perícias, que resultaram no cancelamento de 651 mil benefícios. Destes, 73,7 mil foram cortados porque o segurado não compareceu ao exame. A revisão tem sido mais dura com o auxílio. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 39,5 mil segurados ainda precisam passar por perícia. Especialistas apontam que é possível recorrer da decisão no INSS ou na Justiça.

Faça recadastramento no INSS
O segurado que recebe um benefício do INSS deve ficar atento à data-limite para provar ao governo que está vivo. O procedimento, chamado de prova de vida, fé de vida ou recadastramento, garante os pagamentos mensais da Previdência. A prova de vida deve ser feita pelos egurado no banco em que recebe o benefício, em um período que deverá ser determinado pela instituição financeira. Há casos em que o segurado deve ser recadastrado no mês de seu aniversário. Em outros, o mês da prova de vida é o mesmo em que começou a receber o benefício. Há ainda, bancos que convocam o aposentado um mês antes de vencer a última fé de vida que ele fez.

Separe papelada para aposentadoria
Muitos trabalhadores estão incluindo a aposentadoria em suas metas para 2019. No entanto, antes de fazer qualquer solicitação ao INSS, é preciso ter certeza de que já cumpriu ou está próximo de cumprir as exigências mínimas. A dica dos especialistas é preparar a papelada da solicitação. O motivo é simples: seja na aposentadoria por tempo de contribuição ou no benefício por idade, a quantidade de pagamentos ao INSS é o que, basicamente, vai garantir uma receita maior. E isso só é comprovado por meio da documentação. O mais importante é a carteira de trabalho, que deve ser original e estar sem rasuras.

Mais com aposentadoria por idade
O benefício por idade é o tipo de aposentadoria mais pago no Brasil. Atualmente, 10 milhões recebem. Para ter direito, basta ter 60 anos de idade (mulher) ou 65 anos (homem) e, ao menos, 15 anos de contribuição. O trabalhador tem que ter um cuidado especial: cerificar-se de completar grupos fechados de 12 meses de contribuição. Isso pode resultar em aumento no valor do benefício, principalmente para pessoas com médias salalariais altas.

Garanta todos os documentos
Nem todos os segurados conseguem se aposentar sem ter que apresentar documentos complementares para comprovar que possuem todo o período de contribuição exigido pelo INSS. A papelada é solicitada quando faltam informações para a análise do pedido. Nesses casos, o INSS envia uma carta, que informa quais exigências devem ser cumpridas para a análise ser concluída. O trabalhador terá até dez dias para agendar o atendimento. Se a dúvida estiver em algum período trabalhado em empresa que faliu, será preciso buscar cópia da ficha de registro. Extratos do FGTS e declarações da Rais (dados que os patrões enviam ao governo) podem ajudar a comprovar anotações na carteira de trabalho.

Pedido da aposentadoria
Com medo da reforma da Pevidência e pressa para garantir o benefício integral no 85/95 neste ano, mais trabalhadores tentam antecipar suas aposentadorias. Mas cuidados com a documentação na correria podem diminuir o benefício, risco que aumenta com as concessões automáticas no INSS. Hoje, os computadores da Previdência são capazes de verificar se os segurados cumpriram os requisitos mínimos para receber uma aposentadoria, mas não identificam falhas no Cnis (cadastro de contribuições do INSS). São esses erros que prejudicam o cálculo do benefício.

Aumento do benefício
Todos os aposentados têm direito de pedir a revisão do seu benefício ao INSS, mas é preciso estar atento a algumas regras. A principal é o prazo: o segurado tem dez anos contados a partir da concessão do benefício, para pedir a correção do valor da sua aposentadoria. Esse período é chamado de “decadência”. Em alguns casos, porém, o limite imposto pela Previdência não vale. Se o aposentado descobriu novos documentos que comprovem tempo extra de contribuição ou se constatou que o INSS deixou de analisar algum período, pode pedir revisão mesmo passados mais de dez anos. Nesses casos, em geral, é preciso ir à Justiça.

Sua aposentadoria em 2019
Aposentados e pensionistas devem receber um reajuste de 4,2% em 2019. Esta é a inflação prevista para este ano, segundo o governo federal. Se o índice for confirmado, o piso dos benefícios do INSS e o salário mínimo vão subir de R$ 954 para R$ 1.006. Já o teto da Previdência, quantia mais alta paga a uma aposentadoria, vai passar de R$ 5.645,80 para R$ 5.882,93. Um aposentado que, neste ano, recebe benefício do INSS de R$ 2 mil terá um aumento de R$ 84 a partir do ano que vem, por exemplo. Quem se aposentou ao longo do ano terá um reajuste proporcional.

Aposentadoria por idade
Os segurados que se aposentam por idade não precisam mais it até uma agência do INSS para receber o benefício. Porém, se tiverem falhas no cadastro ou não conseguiram provar que já possuem todo o tempo de contribuição exigido podem encarar longa espera e, até mesmo, receber uma resposta negativa. Apesar de o sistema ter sido criado para acelerar concessões, na prática, a espera cresceu: tempo médio de 88 dias. Se o Cnis (cadastro do INSS) não tiver todas as contribuições necessárias, a concessão trava. Afalta de tempo de contribuição é o que mais barra o benefício, que exige idade mínima de 65 anos (homens) e 60 (mulheres). Autônomo que recolheu com código errado também pode ter dificuldade.

Aposentaria integral
As exigências para a concessão da aposentadoria sem desconto mudam a partir de 31 de dezembro. O fator 85/95 vai se transformar em 86/96, ou seja, para ter benefício integral, no mesmo valor da média salarial, será preciso alcançar a pontuação 86 (mulher) ou 96 (homem) na soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS. Quem quer fugir dessa regra mais difícil pode seguir algumas dicas para ampliar sua pontuação e tentar chegar ao 85/95 ainda neste mês de dezembro. O principal é separar documentos que provem períodos trabalhados. Em alguns casos, vale utilizar o tempo especial e até mudar a data do pedido de aposentadoria. Os meses de contribuição e de idade contam para chegar à pontuação.

Regra do mínimo
O governo do presidente eleito terá que decidir até 15 de abril qual será a regra de reajuste do salário mínimo a partir de 2020. O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo a revisão da regra atual, que leva em conta a inflação e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Com esse modelo, o salário mínimo costuma ter reajuste real, ou seja, acima da inflação, exceto quando a economia não cresce. Esse modelo de reajuste virou lei em 2011.

Auxílio-moradia, capítulo final (1)
As novas regras anunciadas para a concessão d auxílio-moradia no Judiciário pelo menos fazem sentido. Não dá para afirmar, porém, que os magistrados tenham saído bem dessa novela. O pecado original é de associações de juízes e ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2014, as entidades entraram com ações, em que pediam o pagamento do benefício a todos os seus membros, mesmo os que tivessem casa na cidade onde trabalham. O pleito era um completo absurdo, mas Fux concedeu liminares liberando a mamata para seus colegas. Eles passaram a ganhar maus R$ 4.377 (valor em 2018), livres de impostos. Para piorrar, o pessoal do Ministério Público, das defensorias e dos tribunais de contas também foi atrás da grana. O custo para os contribuintes chegou à casa dos bilhões.

Auxílio-moradia, capítulo final (2)
Todo mundo notou que era um escândalo, mas o Supremo foi empurrando o assunto com a barriga. Só neste fim de ano houve um desfecho para a novela. E não foi feliz. Fux revogou suas liminares depois de um conchavo entre os três poderes que permitiu um reajuste salarial de 16,4% para os magistrados. Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu os critérios para o pagamento do auxílio: apenas para quem for deslocado para uma cidade diferente, onde não haja imóvel funcional, e por tempo limitado. É claro que as normas deveriam ser essas desde o início. O Judiciário é que transformou uma indenização em salário. Sua imagem acaba bem arranhada nessa história. E o contribuinte fica ainda mais lesado.

Grávidas em local insalubre
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou projeto onde a gestante só poderá trabalhar em local de insalubridade mínima ou média se apresentar laudo médico. A nova CLT prevê o contrário: para ser afastada, a grávida tem de levar atestado.

Capitalização prevê portabilidade
A reforma da Previdência defendida pelo novo governo prevê portabilidade das contas individuais para aqueles que aderirem ao sistema de capitalização na aposentadoria. O fuuro governo defende que o país implemente a capitalização para os novos trabalhadores, modelo no qual as pessoas têm contas individuais. O sistema prevê a permissão para que bancos e outras instituições privadas administrem a poupança individual de cada um.

Fazenda sugere revisar o mínimo
O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo uma segunda rodada de reformas depois das mudanças na Previdência, com medidas como a revisão da política de reajuste do salário mínimo e o fim do abono salarial. Hoje, o mínimo tem aumento acima da inflação. Em sua fórmula de alta, é considerada a inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. O ministério avaliou que a nova política de reajuste do mínimo deve ser condizente com salários do setor privado.

Ministério do Trabalho será extinto.
O futuro chefe da Casa Civil confirmou que o novo governo acabará com o Ministério do Trabalho. A pasta será dividida entre Economia, Cidadania e Justiça. A secretaria que trata de concessão sindical ficará com a Justiça. Políticas públicas de emprego serão divididas entre dois ministérios. O novo governo terá sete ministérios a mais que o prometido.

Correios vão emitir carteira de trabalho
As agências dos Correios das cidades de São Bernardo do Campo e de Presidente Prudente começaram a emitir carteiras de trabalho em projeto-piloto resultado da parceria entre o Ministério do Trabalho e a empresa estatal. Após o projeto, que tem como objetivo descentralizar a emissão do documento, será avaliada a possibilidade de expandir o serviço para todo o país. Para solicitar a carteira de trabalho nos Correios, é preciso comparecer pessoalmente a uma das agências nos dois municípios. O trabalhador deve levar os seguintes documentos: documento oficial de identificação com nome do interessado, data, estado e e município de nascimento e filiação, nome e número do documento com órgão emissor e data da emissão, CPF, comprovante de residência com CEP (boleto, conta de luz, água, gá, internet, tv a cabo), certidão de nascimento ou casamento para comprovação do estado civil e foto 3x4, com fundo branco, colorida e recente. Também haverá a emissão de segunda via da carteira.

Disciplina obrigatória
O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou parecer 635/18 sobre a nova matriz curricular do Curso de Direito colocando a Conciliação, Mediação e Arbitragem como disciplina obrigatória.

Afastados do trabalho
Os benefícios de auxílio doença do INSS são concedidos a título de compensação salarial quando da incapacidade temporária superior a 15 dias consecutivos, decorrente de qualquer situação que se enquadre na definição e equiparação legal de incapacidade para o trabalho. A cidade com maior número de benefícios acidentários concedidos em 2017, quando o segurado está incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente ou doença do trabalho, foi Blumenau, com 589 ocorrências no ano passado, seguido de Joinville (516), Criciúma (238) e Chapecó (214). Apesar destas cidades concentrarem o maior número de concessões no setor industrial, elas não aparecem no ranking dos dez municípios com maiores taxas de prevalência a cada 1000 trabalhadores. Curiosamente, nesta listagem proporcional surge Lauro Mueller, Araranguá e Camboriú nas primeiras posições entre aqueles municípios com mais de 50 concessões de benefícios no ano passado.

Tribunal suspende devoluções ao INSS
A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu suspender em todo o país, as ações que discutem a devolução de dinheiro por segurados do INSS que receberam dinheiro (referente a um benefício) por meio de decisão antecipada, as chamadas liminares, mas depois perderam a ação. O ministro relator considerou que, apesar de o tema ter sido discutido (e com decisão favorável ao INSS), existem muitas situações que precisam ser analisadas individualmente.

Empresa não tem que ressarcir INSS
O TRF-4 (tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve decisão que dispensou uma empresa de pagar ao INSS os valores equivalentes ao benefício por incapacidade recebido por um funcionário. Como o segurado sofreu um acidente de trabalho, o instituto queria que a empresa fosse responsabilizada pelo custo da invalidez do empregado ao sistema previdenciário. A Justiça entendeu que, apesar de ser um acidente de trabalho, o que aconteceu não foi por negligência da empresa.

Devedor sem CNH e passaporte
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e permitiu o bloqueio do passaporte e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um devedor até que ele apresente alguma indicação de que pagará a dívida. A ministra do STJ relatora do caso, considerou que não havia ilegalidade na decisão do tribunal paulista e classificou como possível tomar a medida para forçar, ainda que indiretamente, o pagamento voluntário do débito. O devedor apresentou um habeas corpus, medida também considerada inadequada para o tipo determinação. A relatora alegou que o pedido deve ser apresentado em casos nos quais há “presença de direta e imediata ofensa à liberdade de locomoção da pessoa”. No STJ, os ministros consideraram, no entanto, que se o devedor apresentar uma sugestão alternativa de pagamento da dívida, o bloqueio será suspenso. A ação original discutia o pagamento de parcelas de arrendamento de um imóvel. A possibilidade de solicitar a apreensão de documentos que permitiriam a fuga de devedores vem avançando no Judiciário, mas ainda não chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Como aumentar sua aposentadoria
Quem encontra erros na aposentadoria do INSS têm direito de pedir uma revisão. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o segurado pode acionar a Justiça direto, desde que o INSS já tenha negado pedidos semelhantes. As principais revisões que podem ser pedidas direto na Justiça incluem o adicional de 25% para quem precisa de cuidador e também para os trabalhadores que têm dois empregos ao mesmo tempo, essa é conhecida como revisão das atividades concomitantes. O INSS faz um cálculo proporcional sobre uma das rendas, mas juizados federais, tem entendido que os dois salários devem ser somados.

Governo barra adicional
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF a suspensão dos processos que pedem adicional de 25% de um cuidador. Nas agências do INSS, a grana extra só é liberada aos aposentados por invalidez, mas decisão do STJ liberou o adicional a todos os aposentados. A AGU alega que isso geraria impacto de mais de R$ 5 bilhões.

Regra de transição
O segurado que ainda não tiver as condições mínimas de aposentadoria quando as exigências mudarem será afetado pela reforma, mas cairá na regra de transição, que é um período de adaptação. Na última reforma, por exemplo, foi criado um pedágio, que na prática era um tempo extra de contribuição por quem esperava ter a aposentadoria de maneira proporcional, benefício extinto por uma emenda em 2003. A proposta apresentada pelo atual governo também previa essa transição e um tempo de contribuição a mais. Nesse projeto, o pedágio seria de 30% em relação ao tempo que faltava para o benefício.

Aumento maior para o mínimo
Tramita no Senado um projeto de lei que prevê aumento real (acima da inflação) de 1% para o salário mínimo mesmo quando o PIB apresentar queda. O PLS 416/2018 está na pauta da CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Atualmente, o salário mínimo é reajustado levando em consideração a inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Quando o PIB tem variação negativa, o reajuste é só da inflação. A proposta em tramitação no Senado estende até 2023 as regras atuais para o cálculo do salário mínimo. No entanto, assegura um aumento de 1% ao ano, mesmo que a variação do PIB não presente crescimento. Além disso, o projeto estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência. É o caso de aposentadorias, euxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões. Se for aprovado, o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Fim da contribuição obrigatória
A equipe do novo governo estuda acabar com a obrigatoriedade de pagamento ao Sistema S pelas empresas. A ideia é retirar a contribuição da lista de recolhimentos compulsórios que incidem na folha de salários. O objetivo ébaixar os custos de contratação para gerar empregos. O custo da folha é onerado em 20% de contribuição patronal para o INSS e mais 5% aproximadamente do Sistema S. É esse estudo que está sendo objeto agora de uma avaliação muito precisa, porque o principal objetivo é gerar empregos, fazer a folha de salários ser menos onerada.

Bolada liberada
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 865 milhões para o pagamento de segurados do INSS que ganharam ações judiciais de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Ao todo, 69,7 mil beneficiários de todo o país terão a grana creditada neste final de ano. São so chamados RPVs (Requisição de Pequeno Valor). Para saber se vai receber a RPV, o interessado pode fazer a consulta pela internet, na página eletrônica do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo estado original do processo.

Aposentados voltam a trabalhar
Pesquisa do SPC Brasil mostra que dois a três em cada dez aposentados estão na ativa para sustentar a família. Sete a cada dez idosos estão aposentados e, entre este público, 21% exercem uma atividade remunerada para conseguir pagar as contas no fim do mês. Dos que atuam profissionalmente, 43% relatam dificuldades em conseguir um serviço, alegando, principalmente, preconceito de idade. As informações de um estudo feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil em conjunto com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Embora o Estatuto do Idoso preveja o empenho do poder público para que as empresas contratem profissionais com mais idade, especialistas dizem que nada foi feito em elação a isso. A falta de regras também seria um problema legal, sobretudo com o fim da possibilidade de desaposentação. Caso um aposentado volte a trabalhar em um emprego fixo, ele terá que contribuir com a Previdência. É temerário orientar as pessoas a impetrarem ações neste sentido, pois a chance de conseguir êxito é muito baixa.

Benefício ao idoso está mais lenta
Os segurados que conseguem se aposentar por idade estão esperando mais tempo para começar a receber o benefício. Em outubro, o primeiro pagamento só saiu, em média, 88 dias após a solicitação ao órgão. A espera é 22% maior do que os 72 dias do mesmo mês de 2017. Um dos motivos é o aumento nos pedidos de benefícios, que passaram a ser aceitos automaticamente pela internet. Nos três primeiros meses após a automação do serviço, 461 mil segurados solicitaram aposentadoria por idade, 27% em relação aos 361 mil ao mesmo período do ano passado.O prazo oficial para conclusão oficial da análise do pedido é de 45 dias.

Crime de apropriação
Cerca de 16 mil empresários, que devem R$ 36 bilhões, só no Estado de São Paulo, correm o risco de serem condenados à detenção se confirmada a decisão do STJ ((Superior Tribunal de Justiça) que criminalizou o não pagamento do ICMS. Em agosto, proprietários de uma loja de produtos infantis em Santa Catarina foram condenados por aproprieção indébita ao não transferirem aos cofres o imposto pago pelos clientes na compra.

Mulher com filhos
Uma nova proposta previdenciária apresentada pelo novo governo prevê que mulheres com mais de um filho tenham uma redução de cinco anos no tempo de contribuição. A ideia formulada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), faz parte de um modelo chamado Nova Previdência, formulada para quem nascer a partir de 2005. A Fipe também encaminhou uma proposta de reforma do atual sistema, válido para quem nasceu até 2005. A nova Previdência se baseia em uma renda mínima a todos acima de 65 anos, 40 anos de contribuição e sistema de capitalização (um obrigatório e outro voluntário).

Brasil é líder em gasto com INSS
O Brasil gasta mais com proteção social, notadamente com Previdência, do que uma média de 54 países. A comparação é parte de um relatório elaborado pelo Tesouro Nacional e divulgado recentemente. O estudo compara países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A conclusão é que o Brasil gasta 12,7% do PIB com proteção social contra uma média de 8% de 54 países. Na lista, há nações europeias e outras que têm uma população muito mais envelhecida do que a brasileira, como Suiça, Itália, Portugal e Japão.

Contrato intermitente
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em Minas Gerais anulou um contrato de trabalho intermitente do Magazine Luiza. O funcionário era contratado com atendente de loja, sob uma modalidade trazida pela reforma trabalhista.

Abandonar local do acidente é crime
O STF (Supremo tribunal Federal) considerou constitucional por 7 votos a 4, o artigo do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como crime o ato de abandonar o local de acidente para fugir da responsabilidade. Os ministros julgaram um recurso do Ministério Público contra decisão da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que absolveu um motorista que abandonou o local de um acidente ocorrido em novembro de 2010, em Flores da Cunha (RS). Em primeira instância, o homem havia sido condenado a oito meses de prisão em regime aberto. Embora o julgamento tenha sido sobre um caso específico, seu resultado deverá ser aplicado a todos os processos similares pelo país (a chamada repercussão geral). Segundo o site do Supremo, havia 131 processos sobressaltados nas demais instâncias à espera desse julgamento. Ao analisar o recurso, o STF discutiu a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que institui pena de seis meses a um ano de detenção ou multa por “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”.

Regras para demitir servidor
O ministro do Planejamento afirmou que uma das ideia s sugeridas ao próximo governo é a de regulamentar o processo de avaliação para demissão de servidores. Isso foi encaminhado ao próximo governo como uma ideia. Está em estudo. Podemos regulamentar o processo de demissão em lei porque existe a previsão constitucional. Mas isso é tão difícil de aprovar quanto a reforma da Previdência. É uma ideia que sempre existiu. Precisamos sair do plano de ideias e ir para o plano de ações. Atualmente, para demitir um servidor, é preciso realizar um processo administrativo disciplinar. Tem que ficar comprovado, entre outros fatos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.

Previdência de servidores
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou projeto de lei que estabelece regras para as aplicações financeiras feitas por fundos de previdência complementar de servidores públicos. O PLS 411 de 2014, restringe as aplicações dos valores a bancos confiáveis e responsabiliza gestores por práticas fraudulentas. Agora, a matéria deverá ser votada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Há ainda uma lista de requisitos a serem cumpridas para a nomeação de quem vai administrar o fundo dos servidores. Pelo projeto, esses profissionais não podem ter condenação criminal ou penalidade administrativa, não podem ter exercido atividade partidária nos dois anos anteriores à sua nomeação e não podem ter contrato com entidades de previdência nos três anos anteriores à sua nomeação.

Mudança do 85/95
O cálculo 85/95, que dá aposentadoria sem desconto, será substituído pelo 86/96 a partir de 31 de dezembro. A nova exigência representará uma espera mínima de seis meses a mais para ter o benefício integral. Quem vai agendar o benefício deve ficar atento aos horários especiais da central telefônica do INSS neste final de ano. O agendamento pela internet segue normalmente. Trabalhadores que não conseguirem pedir o benefício por tempo de contribuição nesta reta final, mas provarem que cumpriram as exigências para entrar no 85/95 até o dia 30, não perderão o direito. É importante buscar documentos que comprovem todas as contribuições.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 02/01/2019 às 10h09 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Cultura da Conciliação
“Devemos mudar nossa cultura, nosso enfoque na solução de controvérsias, passando de uma cultura de litigiosidade para uma cultura de conciliação, de pacificação. Precisamos utilizar meios alternativos de solução de controvérsias. Refiro-me à conciliação, mediação e arbitragem, afirmou o ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Os números indicam que não é mais possível ao Judiciário dar conta sozinho dos conflitos que existem na sociedade”.

Mega-Motos
A Mega-Motos acaba de expor a nova CRF 250F 2019. A nova Honda é direcionada para o público que gosta de aventuras, trilhas e off-road e conta com agilidade, confiança e modernidade. O novo modelo foi desenvolvido no Brasil, com a supervisão da matriz do Japão e a tecnologia brasileira será exportada para todo o mundo. A moto off-road foi criada praticamente do zero, desde o chassi até as suspensões. O motor de um cilindro é de 249 cc, com suspensão dianteira reformulada com novas regulagens e freio a disco dianteiro e traseiro, dando maior estabilidade nas manobras. O câmbio é de cinco velocidades, com três primeiras marchas mais curtas e as duas últimas mais longas.

Em recuperação judicial
A Avianca entrou com pedido de recuperação judicial alegando que pode deixar de atender 77 mil pessoas até o fim do ano, além de demitir 5.500 funcionários. Os processos em que credores pedem 14 aeronaves e o alto preço dos combustíveis são citados como os principais problemas.

Inflação na Venezuela
Entre novembro de 2017 e de 2018, o índice de inflação em 12 meses na Venezuela foi de 1.299.724%. É a primeira vez que a marca é rompida desde o início da crise no país. No acumulado de 2018 apenas, a inflação ficou em 702.521%, com um índice de 144,2% em novembro. Para o Brasil em 2018 é esperada uma inflação de 3,71%, próximo, assim da inflação diária na Venezuela de 3%. No balanço anterior, relativo a setembro, a inflação diária na Venezuela era de 4% e a mensal de 233%. O regime do ditador Nicolás Maduro deixou de publicar dados há três anos.

Turismo
O novo governo de São Paulo escolheu para comandar o Turismo no Estado mais rico do Brasil, o catarinense Vinicius Lummertz, que havia sido rejeitado pela bancada catarinense para continuar no Ministério do Turismo no governo de Bolsonaro. Assim, São Paulo não perdeu tempo, mesmo porque procurou profissionais altamente qualificados para ocupar o cargo de secretários estaduais. Perdeu o Brasil, mas também perdeu Santa Catarina, que poderia ter um único ministro no novo governo.

Vale foi destaque
O Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC) realizou a última plenária do ano. Conferiu o Prêmio Destaques do ano da Contabilidade a dois pioneiros na história da corporação: o técnico Edgar Scheidemantel, de Blumenau, e ao escritório Witkowsky Contabilidade, de Brusque.

Cesta básica
O preço da cesta básica de Brusque, apurado em novembro deste ano pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), bateu recorde anual. O preço dos itens básicos ficou em R$ 402,35, o maior dos últimos 15 meses. Houve um aumento de 9% em relação a outubro. Os dados mostram um descontrole nos preços no fim do ano, já que durante todos os meses anteriores, em nenhum deles, houve uma elevação mensal dos preços superior a 4%. No caso de novembro, o que puxou o aumento foram reajustes de 10% e 30% nos valores da batata e do pão. Com o aumento de novembro, a inflação anual dos alimentos em Brusque, que fecharia em 3,68%, passa a ser de 4,98%.

Justiça
Um projeto inovador para desobstruir ações na Justiça estadual vem sendo executado em Blumenau. Tramitam 45 mil processos de execuções fiscais da prefeitura, sendo que apenas 20% representam 80% do volume. Processos de mediação e conciliação tiveram os primeiros resultados, considerados excelentes. Joinville conta hoje com 80 mil processos de executivos fiscais. O poder público é responsável hoje por 30% das ações na Justiça catarinense.

Empresa alemã busca parceiros
A empresa alemã Baden-Wurttenberg está buscando parceiros no Brasil que tenham interesse em importar e distribuir entretelas laváveis de algodão e poliéster para camisas e blusas. Com suas próprias instalações de produção na Europa e na Ásia e agentes e distribuidores em quase todos os países produtores de camisas do mundo, a empresa está a procura de um distribuidor para o Brasil com os melhores contatos para a indústria de camisas, que seja capaz de importar entretelas e distribuí-las por todo o país. Será garantido treinamento completo sobre o produto, bem como o suporte de vendas no local.

Almeida Junior recusa proposta
A Almeida Junior não venderá seus seis shoppings instalados em Santa Catarina, dois deles em Blumenau, e outros em Balneário Camboriú, Joinville, São José e Criciúma. O grupo divulgou comunicado dizendo que foi procurado pela brMalls, empresa que atua no ramo em toda a América Latina, confirmando que recebeu uma proposta formal para vender os empreendimentos, mas que declinou da oferta.

Brusque Shopping
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) do Estado concedeu autorização de corte à Sacs Consult, que anuncia a intenção de implantar o Brusque Shopping. A licença ambiental foi publicada em edital no último dia 10. A obra de terraplenagem deverá iniciar em 5 de janeiro. Portanto, o projeto do shopping está mantido e passada a fase mais complicada, deverá ganhar mais velocidade. O empreendimento fica na Avenida Martin Luther, defronte ao Angeloni e deverá ter 150 lojas. O novo centro de compras deverá gerar entre 600 e 700 empregos na obra. Depois de inaugurado, serão 1,2 mil postos de trabalho.

Nova cervejaria
Deve acontecer para breve investimento em uma nova cervejaria em Brusque, no novo espaço Havan, ao lado da Uniasselvi. O proprietário é o apresentador Ratinho, dono de duas empresas do ramo, sendo uma a Proibida. A parceria com Luciano Hang é o chamado casamento perfeito. Ambos tem “café no bule”, como se diz.

Privatização
O aeroporto de Navegante está na lista de terminais que devem ser concedidos à iniciativa privada no novo governo. A informação foi publicada no Jornal Valor Econômico. O plano da nova administração é entregar à empresas a administração de 44 aeroportos, entre eles, os de Navegantes e Joinville. Hoje, ambos são operados pela estatal Infraero.

Taxa de juros
O Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 6,5% ao ano. É a sexta manutenção seguida. Em março, houve queda de 6,75% para 6,5% ao ano, mantida até o final deste ano.

Curso de medicina
Na Unifebe, em Brusque, estão em andamento cursos para professores para o Curso de Medicina da instituição, que inicia as atividades em 2019. A formação, iniciada no fim de novembro e ministrada pelo consultor em Educação Médica, José Lúcio Martins Machado, prevê a realização de oito encontros, totalizando 40 horas. O coordenador do Curso é o renomado médico, dr. Osvaldo Quirino de Souza.

Engenharia têxtil
O campus de Blumenau da UFSC será o segundo no país a possuir uma pós-graduação pública e gratuita na área de Engenharia Têxtil. O mestrado já está com inscrições abertas e as aulas iniciarão em março do próximo ano. Historicamente, o Vale do Itajaí se destaca pelas indústrias da área e é o berço de empresas reconhecidas nacional e internacionalmente. Será nesse contexto industrial e inovador que os profissionais irão desenvolver pesquisas.

Tempestade prejudica indústria têxtil
A indústria têxtil brasileira deve fechar o ano com queda de 2% na produção, baixa de 1,2% nas exportações e perda de 27 mil vagas de emprego, apesar de uma expectativa de leve alta de 0,8% no varejo. O crescimento previsto de 5,7% nas importações indica ainda que as empresas do ramo compraram mais itens prontos de fora porque o custo de produção subiu, em média, 8,5%, com altas significativas nos preços de matérias-primas, como algodão, fibras e corantes. As projeções foram divulgadas pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit).

SC contra a maré
Se no geral a indústria brasileira do segmento não vai bem em 2018, Santa Catarina é uma exceção que foi elogiada pelo presidente da Abit. Enquanto a produção nacional recuou 2,6% até outubro a catarinense subiu 7,9% no têxtil e 6,1% na confecção no mesmo período. O Estado é o segundo maior polo têxtil e de confecção do país.

Circuito Internacional de Moda
Realizado em Brusque, prospectou aproximadamente US$ 8 milhões em negócios para os próximos 12 meses. O evento é um projeto da Fiesc (Federação das Indústrias de SC), por meio do Centro Internacional de Negócios e contou com o apoio do Sindicato do Vestuário de Brusque e região, da Confederação Nacional da Indústria Têxtil e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). O Circuito contou com a presença de 10 proprietários e representantes de grandes empresas estrangeiras, além de aproximadamente 40 empresários de Brusque e de todo o Estado de SC. Reuniu empresários vindos dos Estados Unidos, Paraguai, Colômbia, Chile, Peru, Bolívia e Equador. Entre os segmentos que mais serão comercializados destaca-se moda praia, esportiva e fitness, roupas para dormir, íntimas e vestuário para jovens e público feminino.

PIB de SC
Joinville continua sendo a maior economia de Santa Catarina. Disparado. Os dados do PIB divulgados pelo IBGE mostram claramente a liderança da cidade com riqueza estimada em R$ 25,2 bilhões. Itajaí aparece na segunda posição com R$ 19,2 bilhões, seguida de perto por Florianópolis, com R$ 18,6 bilhões. A distância econômico-financeira de Joinville para Itajaí é igual a uma Brusque inteira, que tem um PIB de R$ 5,2 bilhões, sendo a 9ª economia de SC. Os três polos econômicos dominantes no Estado reúnem diferentes segmentos. Em Joinville, a indústria da transformação com os segmentos metalmecânico e plástico. Na Capital, a tecnologia, o turismo e o serviço público. Em Itajaí, estão os negócios de comércio exterior (importação e exportação) e atividades portuárias a se destacar.

Arrecadação
Durante brilhante exposição, com dados atualizados sobre a economia catarinense, na última reunião da Fiesc, o diretor do Observatório da Indústria revelou que mais de 40% da receita estadual são gerados pelo setor industrial. Incluindo toda a cadeira produtiva, a indústria gera mais de 50% do PIB. As indústrias empregam hoje 747 mil trabalhadores ou 33,9% do total do Estado.

Centro Logístico e Industrial
O mercado logístico de SC acaba de ganhar um reforço no sistema retroportuário de armazenagem de cargas. Um novo CLIA (Centro Logístico e Industrial Aduaneiro) foi inaugurado pela Forte Logística em Itajaí, região que detém um dos principais complexos portuários do país (Itajaí e Navegantes). Trata-se de espaços alfandegados onde se realizam os procedimentos de desembaraço aduaneiro na importação e exportação de mercadorias em zona secundária, com uma extensão do porto ou aeroporto. A novidade faz parte da ampliação dos serviços oferecidos pela Forte Logística em Itajaí. O empreendimento tem autorização da Receita Federal para movimentar e armazenar cargas de importações e exportação nos modais aéreo, marítimo e rodoviário. Conta com uma estrutura de 110 mil m2 de área total e 52 mil posições paletes.

Autopeças exportam mais
O segmento de autopeças em Santa Catarina está em um bom momento. Neste ano, as exportações aumentaram 8% em relação a 2017. E, desde 2015, a alta chega a significativos 44%. Os números são da Câmara Automotiva da Fiesc. Outra informação positiva: SC é o único Estado com saldo positivo na balança comercial do segmento. O setor de autopeças nacional emprega 175 mil trabalhadores. Mas as importações neste segmento, no Brasil, ainda superam as exportações em US$ 6 bilhões. A solução estrutural é pesquisa, desenvolvimento e inovação. Precisamos acelerar o ciclo de entrada de autopeças produzidas no Brasil em um novo veículo ou produto. Precisamos ser mais competitivos e com viés em inovação. A expectativa é encerrar o ano com 3 milhões de veículos produzidos, 10% a mais do que em 2017.

Geologia
Os setores agrícola e mineral respondem por 35% do PIB. Para integrar as duas áreas e aumentar a eficiência no uso de fertilizantes, especialistas estudaram o subsolo brasileiro por 20 anos. Coordenado pelo CPRM e pela Embrapa, o Zoneamento Agrogeológico surpreende: mais de 95% do campo pode ser abastecido por agrominerais que estão no máximo a 150 quilômetros de distância. A exploração caberá ao setor privado. Apesar de ser um dos maiores produtores de alimentos, biocombustíveis e fibras do mundo, o Brasil importa insumos para a fabricação de fertilizantes.

Obras necessárias
O Conselho Estratégico para a Infraestrutura e Transporte e Logística Catarinense estima em R$ 2,8 bilhões, o valor dos investimentos vitais a serem realizados em infraestrutura rodoviária no Estado. Do total, R$ 1,5 bilhão se referem a estradas federais e R$ 1,3 bilhão em obras estaduais. O Conselho sugere também a necessidade de obras de contornos de Joinville e da região entre Penha e Porto Belo.

Retidos na malha
Terminado o processamento das declarações do IRPF 2018 em Santa Catarina, 21.643 declarações ainda estão retidas na malha fina da Receita Federal, devido a inconsistências nas informações prestadas. A quantidade de declarações retidas corresponde a 1,59% do total de 1.360.570 declarações do IRPF 2018 apresentadas neste ano. Desse conjunto de declarações retidas, 72% apresenta imposto a restituir, 25% tem imposto a pagar e 3% não apresenta imposto a restituir ou a pagar.

Os motivos
As principais razões pelas quais as declarações entregues em Santa Catarina foram retidas são: omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes: 14.381; divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF: 7.671; despesas médicas: 3.803; dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras: 3.624.

Sem interessados
Não foi desta vez que o Grande Hotel, ganhou um novo destino. Ninguém se interessou pelo histórico prédio entre a Rua XV de Novembro e a Alameda Rio Branco, em pleno Centro de Blumenau, em um novo leilão realizado na última semana. O imóvel, de 14 pavimentos e 8,4 mil m2 de área construída, com 11 andares que englobam 88 apartamentos, estava avaliado em R$ 19 milhões. Bens que ainda estão dentro da estrutura, como móveis, roupas de cama, aparelhos de TV, talheres, copos, cofres e até um piano, somam R$ 398,9 mil. Na primeira chamada, que exigia lance pelo menos equivalente ao valor da avaliação, ninguém se manifestou. Na segunda, cuja oferta mínima caía para R$ 14 milhões, novamente não surgiram propostas. De acordo com o administrador judicial Gilson Sgrott, a situação agora será levada para o juízo, que tomará uma decisão sobre o futuro do prédio. O mais provável é que haja tentativa de venda direta do imóvel.

Operação da Fazenda
A sonegação de impostos com máquinas de cartão de crédito atrelados ao CPF e não ao CNPJ, foi um dos principais pontos de atenção de uma operação feita na semana passada pela Fazenda Estadual. Cerca de 600 empresas receberam a visita de fiscais em todo o Estado, a maioria na Grande Florianópolis e nas regiões de Itajaí, Blumenau e Joinville. Segundo o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, a máquina de cartão alinhada ao CPF é proibida se há venda de produtos. Quando isso acontece, o Estado não arrecada. A Fazenda avalia uma mudança na legislação, para impedir a fraude.

Otimismo
Santa Catarina precisaria criar 62 mil empregos adicionais neste ano para zera o déficit de vagas fechadas em 2015 e 2016. Até agora, o saldo está em 54 mil. Segundo o presidente da Fiesc, o Estado poderia ter indicadores ainda melhores se o ritmo de recuperação da economia nacional como um todo fosse mais intenso. Mesmo assim, considerou que as expectativas são as melhores possíveis para 2019.

Cia. reconhecida
A Cia. Hering recebeu a Medalha do Mérito Abit, criada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil. A honraria é concedida à empresas, personalidades e instituições que contribuem para o fortalecimento da cadeia têxtil e de confecção do país.

Produção industrial (1)
Depois de dois meses em baixa, a produção industrial de Santa Catarina voltou a crescer em outubro. Frente a setembro, o avanço foi de 4,4%, na série com ajustes sazonais. No país, o índice foi mais tímido, de 0,2%, mas o primeiro azul após três resultados negativos. O Estado foi um dos cinco locais. São 14 unidades da federação e a região Nordeste como um todo, pesquisados pelo IBGE que tiveram desempenho positivo em outubro. Dez apresentaram retração.

Produção industrial (2)
Em relação a outubro do ano passado, a reação da indústria local foi ainda mais intensa, com incremento de 7,8%. Santa Catarina segue com níveis melhores do que a média nacional neste quesito. A produção industrial do Estado acumula alta também de 4,4% em 2018. No Brasil, o índice é de 1,8%.

Aeroporto
Os R$ 80 milhões previstos para as obras de reforma, ampliação e modernização do terminal de passageiros do Aeroporto em Navegantes, que terá abertura de propostas prevista para 30 de janeiro, virá mesmo da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, assim como estava previsto.

Novo edital
Além da ampliação do terminal de passageiros, a Infraero estuda um novo edital para relançar ao mercado a proposta de construção de um hotel e um edifício-garagem em Navegantes. Na primeira tentativa, nenhuma das empresas interessadas conseguiu habilitação de acordo com o que previa o documento. As novas estruturas que serão administradas pela iniciativa privada, vão complementar o projeto do novo terminal de passageiros e darão uma nova “cara” ao aeroporto.

Unificação
A Fiesc vai unificar a gestão do Sesi e Senai em Santa Catarina. O objetivo é ampliar a sinergia na atuação das entidades, otimizando o uso dos recursos, das estruturas e das equipes de profissionais, para potencializar os serviços prestados à indústria e ao trabalhador catarinense. Entidades da Fiesc, como o Sesi e o Senai estão presentes em 275 dos 295 municípios de SC, atendendo anualmente 466 mil trabalhadores e 15 mil indústrias.

Construção civil
A intenção de investir em SC alcançou em outubro o maior índice desde julho de 2014, superando a média brasileira em 18,4 pontos. Tijolo por tijolo, o Estado está reedificando a construção civil. O mês de outubro marcou o maior nível de atividade estadual do setor desde agosto de 2014. O índice que compara a operação catarinense com o mês anterior também alcançou número superior desde maio de 2014. São os primeiros indícios de que o Estado está voltando ao panorama pré-crise.

Empresa procura espaço
Uma empresa brusquense, de prestação de serviços, hoje com 470 funcionários, procura espaço para ampliação. Está encontrando dificuldade para um espaço ideal, já que no Centro, onde está instalada, é proibida de realizar determinados serviços. Imbituba, no Sul do Estado, já ofertou espaço, com terreno de frente para a BR-101.

Orcali foi vendida
A Orcali, primeira empresa de segurança e prestação de serviços de SC, com mais de 6 mil empregados, foi vendida para o empresário e advogado Alfredo Ibiapina. Ele é de Curitiba e preside o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná. O ex-proprietário Ricardo Kuerten Dutra já formalizou comunicado aos colaboradores. A Orcali está comemorando 50 anos de atuação.

Campus do IFC de Brusque
O Campus de Brusque do Instituto Federal Catarinense (IFC) foi inaugurado oficialmente na tarde do dia 11. O evento reuniu autoridades, estudantes e professores que destacaram a importância de oportunizar educação de qualidade para todos. Localizado no bairro Jardim Maluche, o IFC de Brusque teve sua história iniciada em 2011, com a doação do terreno realizada pela prefeitura, durante o governo do ex-prefeito Paulo Eccel. A obra custou em torno de R$ 12,5 milhões.

Exportações no Vale
Em um momento de retomada das exportações em Santa Catarina, os municípios do Vale do Itajaí demonstraram um desempenho irregular de janeiro a novembro deste ano nos embarques para o exterior. Se por um lado Itajaí, Navegantes e Gaspar conquistaram resultado positivo, Blumenau, Brusque e Rio do Sul registraram queda no período. Entre os destaques positivos, o crescimento da demanda internacional por matérias-primas e a desvalorização do real frente ao dólar favoreceram o crescimento. A exportação de produtos industrializados, como máquinas e itens de confecções e vestuário, foi o que mais sofreu de janeiro a novembro no Vale. Blumenau teve queda nas exportações de 18,20%. Em Brusque, o resultado global foi de retração de 10,60%. Vendas de tecidos de malha do município para o mercado internacional diminuíram 38,30%.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 18/12/2018 às 13h20 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Vendas na indústria de SC
Responsável por quase um terço do Produto Interno Bruto de Santa Catarina, a indústria comemora os bons resultados obtidos no último ano. Conforme indicadores divulgados pela Federação das Indústrias (Fiesc), o setor registrou alta de 12,2% nas vendas, na comparação com 2017. Dos 14 segmentos analisados, 13 tiveram alta. As mais expressivas foram de produtos alimentícios (32,2%), metal (20,5%), vestuário e acessórios (18,4%). Com retração apenas no setor de celulose e papel.

Crescimento do Vale
O Vale do Itajaí foi a região do Estado que mais cresceu entre janeiro e setembro do ano passado. O avanço chegou a 11,86% frente ao mesmo período de 2017. A média estadual ficou em 8,07%. Os dados foram elaborados pela Facisc e compõem o Índice de Perfomance Econômica das Regiões. A projeção é que o indicador feche 2018 em 10,03%.

Decolagem
O atual secretário de Turismo de São Paulo, o ex-ministro Vinicius Lummertz, natural de SC, projeta geração de R$ 7 bilhões na economia paulista com um programa de estímulo ao turismo que engloba redução do ICMS para querosene na aviação. Isso baixaria custos com combustível, abrindo espaço para a criação de mais voos para o Estado. Companhias aéreas e o trade turístico já chegaram a fazer reivindicação semelhante para Santa Catarina.

Logística em expansão
Após fechar 2018 com R$ 525 milhões de faturamento, um dos maiores operadores logísticos do Brasil, a Multilog, estima um crescimento de 20% de receita para os próximos 12 meses. A meta considera R$ 60 milhões em investimentos em estrutura física, tecnologia e capacitação de pessoas. A empresa conta com 1,5 mil trabalhadores e mais de 1,5 milhão de m2 de área alfandegada. A meta é atingir R$ 1 bilhão de faturamento até 2022.

Teka
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ-SC, determinou que a Teka, faça uma assembleia de credores para definir quem deve ocupar o cargo de diretor-presidente da empresa. A decisão foi tomada dia 25 de janeiro e atendeu parcialmente agravo de instrumento protocolado por Frederico Kuehnrich Neto, integrante da família fundadora e que está afastado da função por decisão judicial. Trata-se de mais um capítulo do imbróglio jurídico envolvendo a gestão da tradicional companhia têxtil blumenauense.

Franquias
A Associação Brasileira de Franchising (ABF) divulgou uma prévia do desempenho do setor de franquias no Brasil em 2018 e projeções para 2019. A entidade estimou que o crescimento do faturamento do setor deve ser de 7% em 2018, superando os R$ 170 bilhões. Em número de unidades, a expansão foi de 5% e de número de redes de 1%, revertendo uma queda em 2017. As projeções para 2019 são mais positivas: crescimento de 8 a 10% em faturamento e de 5% a 6% em número de unidades.

Mercado de capitais
O controle da inflação dentro da meta de 4,5% ao ano, definida pelo Banco Central para 2019 e a manutenção da taxa de básica de juros Selic no piso histórico de 6,5% ao ano, criaram um ambiente ideal para o avanço do mercado de capitais no Brasil. Com o momento favorável, esta vertente tem se consolidado como uma opção para investidores brasileiros, que estão sofisticando seu comportamento em relação às aplicações, procurando maior rentabilidade e diversificação da carteira. A Bolsa de Valores no mês passado (janeiro) teve ganhos de 10,86%. Ações como do Bradesco PN, ultrapassaram ganhos de 17%. O Ibovespa deve chegar neste semestre aos 100 mil pontos.

Municípios inviáveis
O Tribunal de Contas do Estado realizou um completo levantamento em 2017, concluindo que a população catarinense paga mais de R$ 1 bilhão para manter os municípios que não têm receita para se manter. Este estudo conclui que os municípios com menos de 5 mil habitantes são inviáveis e deveriam examinar uma proposta de fusão. A situação da maioria dos municípios catarinenses é delicada, segundo enfatiza o documento do TCE, esclarecendo que há uma grande dependência das transferências federais e estaduais. E que a capacidade de arrecadação de impostos municipais (IPTU e ISS) é ínfima. O tema é polêmico. Houve um período em que distritos foram emancipados por motivação partidária ou demagógica e hoje não têm recursos para sustentar a máquina.

Contas em atraso
A situação financeira dos catarinenses está melhor no começo deste ano. Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) referente janeiro de 2019, levantados pela Fecomércio-SC, mostram que 17,3% das famílias do Estado possuem contas em atraso, ou seja, estavam inadimplentes. O resultado é menor que o registrado em janeiro de 2018, quando 19,7% dos entrevistados afirmaram ter débitos pendentes. Se comparado com o total visto em dezembro (18,1%), também houve melhora. O cartão de crédito segue sendo o vilão das dívidas. Em janeiro, 64,9% das dívidas eram nesta modalidade.

Turnê na Capital
O Sintex mudou o formato da 11ª edição da Turnê do Mercado Têxtil de Santa Catarina, em vez de convidar compradores para conhecer showrooms de empresas em diferentes cidades, concentrou a exposição em um único local, no caso o Majestic Palace Hotel, em Florianópolis. De Brusque participaram Atlântica e Bouton, que apresentaram novidades nos segmentos cama, mesa e banho.

Vagas no Senai
O Senai tem 7,2 mil vagas disponíveis em 17 cidades no Estado, em cursos de graduação (955 tecnólogos e engenharia e 6,3 mil em cursos técnicos presenciais e a distância nas áreas de alimentos, bebidas, automação, mecânica, segurança do trabalho, polímeros, química). A grande novidade para o primeiro semestre deste ano é o curso técnico de administração, com foco na indústria 4.0, que será oferecido em 17 cidades catarinenses. Inédito no país, propõe o uso de tecnologias como big data e inteligência artificial.

Valor pago a falecido
Os bancos poderão sacar das contas-correntes de pessoas falecidas créditos irregulares do INSS para restituir os valores ao governo. O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que regulamenta medida provisória 871, antifraudes, que permite o acesso às contas-correntes de beneficiários que morreram. Segundo o Ministério da Economia, a resolução foi necessária para invalidar dispositivos anteriores que restringiam a movimentação da conta ao correntista ou a pessoas autorizadas por ele. A MP deverá gerar economia de R$ 9,8 bilhões por ano. A regulamentação dará segurança jurídica para que os bancos retirem os recursos da conta-corrente e remeta-os ao INSS.

Contas básicas
Oito em cada dez (79%) brasileiros, mudaram seus hábitos, com destaque para a pesquisa de preços (59%) antes da aquisição de algum produto, percentual que chega a 68% nas classes A e B, segundo pesquisa feita pela CNDL e pelo SPC Brasil, em parceria com o Banco Central. Além disso, 56% passaram a limitar gastos com lazer e 55% a controlar despesas pessoais. Mais da metade dos entrevistados passou a reduzir o consumo de luz, água e telefone. Outros 53% passaram a ficar atentos às promoções em busca de preços menores, enquanto 46% substituíram produtos por marcas similares mais baratas e 42% admitem ter incorporado em sua rotina a prática de pechinchar.

Ganhando cara
A Tex Cotton começou a fazer limpeza e a reformar algumas áreas do antigo prédio da Sulfabril. A empresa têxtil arrematou o complexo fabril na Rua Itajaí, em Blumenau, por R$ 34,3 milhões em leilão realizado em dezembro. Vai concentrar lá as suas operações, hoje divididas em vários imóveis no bairro Garcia. A transferência deve começar em março.

Inflação
Pressionada pelo setor de alimentos e bebidas, a inflação atingiu 0,32% em janeiro, segundo o IBGE. Em 12 meses, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 3,78%, ainda abaixo do centro da meta do governo, então em 4,5%. No grupo alimentação em domicílio, o impacto veio em maior parte pela alta do feijão-carioca (19,76%), da cebola (10,21%), das frutas (5,45%) e também das carnes (0,78%). No caso das frutas, é um aumento de demanda comum nos meses mais quentes do ano.

Mais empregos formais
A criação de vínculos formais de emprego em 2018 no Estado superou os quatro anos anteriores, com 39.646 novas vagas. Seguindo a realidade estadual, Brusque também registrou um cenário positivo ao longo do ano e subiu para quinto lugar no ranking de geração de empregos, com saldo de 1.381 novos postos de trabalho, 288 a mais do que no ano anterior. No total, foram registrados 24.149 admissões contra 22.768 demissões nos 12 meses do ano. Brusque subiu duas posições, de sétimo para quinto colocado no Estado, ficando à frente de cidades importantes como Blumenau, Itajaí, Criciúma, Itapema e Balneário Camboriú. A previsão é de que os números continuem melhorando.

Som alto
Nas principais ruas e avenidas de Brusque são locais com variados sons. Seja para anunciar algum produto ou para simplesmente tocar músicas. Diversos estabelecimentos têm em sua porta de entrada uma ou mais caixas de som, além dos carros de som desfilando nas principais ruas. O som não está agradando alguns lojistas e consumidores. A CDL já encaminhou pedido de providências junto à Prefeitura local. O pedido do Sindilojas é que a lei seja cumprida. Atualmente falta fiscalização por parte do poder público. Como não tem fiscalização, as pessoas acabam se aproveitando e abusando desse meio de comunicação. Na maioria das cidades, esse procedimento é proibido.

Aeroportos de SC
Apesar da ausência dos argentinos, sempre esperados para a temporada de Santa Catarina, mas que vieram em menor número desta vez, os cinco principais aeroportos do Estado registraram alta de 4,7% na movimentação de passageiros em 2018. Foram quase 7 milhões que entraram ou saíram pelos terminais catarinenses. Impulsionados pelas atrações turísticas ou por viagens de negócios, é a maior soma de passageiros já registrada no conjunto dos terminais do Estado. O mais movimentado continua sendo o Hercílio Luz, em Florianópolis, que manteve a média de 3,8 milhões de passageiros, com destaque para turistas chilenos. Já o aeroporto de Navegantes registrou índice de crescimento de 19,8% e superou a marca de 1,9 milhão de passageiros.

Capital Social
Em assembleia, a Bunge Alimentos aprovou redução do Capital Social da empresa em R$ 600 milhões, passando de R$ 4,44 bilhões para R$ 3,84 bilhões. A quantia anterior era considerada excessiva para as operações da companhia.

Sem concorrência nos bancos
A concentração bancária no Brasil é tão grande que os cinco maiores bancos reuniam 85% de todos os depósitos em 2017, segundo dados do Banco Central. A cada R$ 10 depositados, R$ 8,50 estavam sob a guarda da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander e Bradesco. A compra de bancos a partir de 2008 piorou a concentração desse setor. Com a concentração, os bancos também promovem a chamada verticalização, que é o domínio de vários elos de um mesmo setor, como meios de pagamento e bandeiras.

Previdência
Uma vez aprovada a reforma da Previdência, nove estados (SC ainda não se manifestou) já sinalizaram que imediatamente irão incorporá-la e sem transição. Caso contrário falirão, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Centro de Negócios
Um Centro de Negócios Imobiliários foi inaugurado em Brusque. O estabelecimento está localizado no Jardim Maluche, no antigo Zize Pescados. O espaço é liderado pelo corretor de imóveis José Luis Ambrosi, devendo abrigar sua imobiliária e outros empreendimentos do ramo, como escritórios de engenharia, arquitetura e design de interiores.

Safra de uvas
A safra catarinense de uvas nas regiões produtoras de vinho de altitude, deste ano, é estimada em 1 milhão de toneladas. A colheita vai até maio, segundo o presidente da Associação de Vinhos de Altitude Produtores Associados. A sexta edição da vindima de altitude de SC acontece de 1 a 31 de março. O evento envolve 15 vinícolas localizadas nos municípios de São Joaquim, Campo Belo do Sul, Urubici e Bom Retiro.

Decoração
As 158 lojas associadas ao Núcleo Catarinense de Decoração faturaram cerca de R$ 500 milhões em 2018, com crescimento de 10,7% frente ao ano anterior. De acordo com a entidade, o número de profissionais cadastrados chegou a quase 6 mil, alta de 7,5% no total de arquitetos e designers que integram a base de dados.

Reforma da Previdência
O governo deve apresentar ns próximas semanas a reforma da Previdência e avaliar algumas propostas. Uma delas, que tornou-se pública, facilita mudanças futuras, retirando da Constituição regras de acesso a benefícios. O tempo mínimo de contribuição e a idade mínima foram incluídos no texto constitucional em 1998, por exemplo, e só podem ser alterados com apoio de três quintos dos parlamentares. Se a proposta vingar, passará a ser preciso maioria simples para alterar os critérios. A minuta prevê idade mínima de 65 anos para homem e mulher.

Antecipação de aposentadoria
Os registros do INSS apontam que 663,7 mil trabalhadores de todo o país têm direito à contagem de tempo especial, o que garante aposentadoria antecipada. Esse é o total de funcionários expostos a ambientes com risco à saúde oficialmente registrados na Previdência, segundo dados de 2017. A aposentadoria especial é permitida a trabalhadores que completam 15, 20 ou 25 anos de atividade insalubre. O período exigido para a concessão desse benefício varia conforme o tipo de risco. O número de pessoas que podem ter a aposentadoria antecipada caiu 6% desde 2014, quando eram 706,3 mil pessoas.

Idade mínima
Relatório preliminar aponta que uma das hipóteses de reforma da Previdência em discussão no ministério da Economia prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O governo minimizou o documento. Pela minuta, quem começar a trabalhar após a reforma precisaria ter 20 anos de contribuição para se aposentar (com 60% do valor). Quem já trabalha deveria ter 86 (mulher) ou 96 (homem) pontos na soma da idade e do tempo de contribuição. A exigência subiria ano a ano até 105 (para ambos).

Trabalhador pode saber antes
O trabalhador que está perto de completar as exigências para ter a aposentadoria consegue ver no site do INSS se as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida estão corretamente registradas no cadastro eletrônico da Previdência. O serviço está disponível no meu.inss.gov.br ou no aplicativo Meu INSS (para celular ou tablete). É preciso preencher um cadastro e criar uma senha. Para mulheres a partir dos 60 anos e homens de 65 anos ou mais, a aposentadoria por idade pode ser concedida com 15 anos de contribuição (180 pagamentos). O segurado também pode saber se tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição com pagamento integral no 86/96.

Transição curta
A reforma da Previdência com a criação de idades mínimas de 57 anos, para mulheres, e de 62 anos, para homens, como já defendeu o atual presidente, não é capaz de reduzir os gastos com benefícios de forma suficiente para equilibrar as contas públicas no futuro e, além disso, prejudica trabalhadores que estão perto de completar os requisitos para receber o benefício por tempo de contribuição, segundo o ministro da Economia. A “transição estreita” significa que, para ter uma idade mínima baixa, o governo precisaria impor essa exigência já nos primeiros anos após a reforma. Outro problema apontado pelo ministro é que a ideia defendida pelo presidente atrapalharia a intenção da equipe econômica que é economizar R$ 1 trilhão em 10 ou 15 anos com a reforma.

Golpistas aceleram aposentadorias
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com ação na 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo pedindo a condenação, por improbidade administrativa, de um grupo que mantinha um esquema de fraudes para acelerar aposentadorias. O grupo falsificava laudos de atividades insalubres e, para isso, recebia R$ 10 mil a R$ 15 mil para acelerar benefícios. Foram cancelados alguns benefícios irregulares. Outros 1.300 com indícios de fraudes serão auditados pelo INSS.

Plano de manutenção
Os temporais deste verão têm provocado alagamentos até dentro dos prédios. Os condomínios devem tomar medidas de prevenção para evitar que as épocas de chuva se tornem um problema grave. Solicitar podas de árvores, limpeza de calhas, luzes de emergência, e outras, podem ser medidas eficazes. O ideal é que nos meses que antecedem o verão, de outubro a dezembro, seja feita vistoria completa para evitar problemas futuros. O síndico deve buscar um seguro com cobertura ampla e se certificar que está cumprindo todas as obrigatoriedades, sendo a principal o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Tribunais dão adicional
A Justiça tem concedido aos segurados do INSS o direito ao adicional de 25% para os que precisam de ajuda permanente de outra pessoa, como um cuidador. Para a Previdência, apenas os aposentados por invalidez podem pedir o complemento. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos os beneficiários nessas condições devem ter o adicional. Assim, os tribunais federais estão usando a decisão para determinar que o INSS pague o complemento a qualquer benefício, como aposentadoria por idade ou pensão por morte.

Quem parou de contribuir
O segurado que deixa de contribuir para o INSS entra no chamado período de graça, o tempo em que é possível ficar sem recolher antes de perder a cobertura previdenciária. Esse período varia de caso para caso. Para o contribuinte facultativo (não obrigatório), a cobertura é válida por seis meses após o último pagamento. Já para o obrigatório, caso dos autônomos, e o empregado demitido, esse prazo é de um ano. A cobertura para o desempregado pode ser prolongada por até 3 anos se ele possuir 10 anos de contribuição e tiver recebido o seguro-desemprego.

Governo dificulta benefícios
O governo está dificultando o acesso a vários benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão) para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS. Artigo incluído na medida provisória do pente-fino do INSS endureceu regras para quem, depois de uma pausa de até 36 meses, voltar a contribuir para a Previdência. Desde a publicação da MP, esses trabalhadores precisam cumprir novamente toda a carência (exigência mínima de contribuições) para que possam receber o benefício pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, a quem se afasta por causa do nascimento de um filho ou a quem está preso e tem valor destinado à família. A carência desses benefícios varia de 10 a 24 meses.

Morador inadimplente
A inadimplência em condomínios tem se tornado cada vez mais comum, em especial após a crise econômica que atingiu o país nos últimos anos. Cabe aos condomínios, antes de ingressar na Justiça, negociar com os devedores. Caso o proprietário persista em não pagar, pode até perder o bem. Os tipos mais frequentes de inadimplência em condomínios são os de pagamento da taxa mensal e de multas por infração à convenção. Em condomínio com áreas comuns, no qual diversas pessoas buscam conviver em harmonia, a recomendação é que, em primeiro lugar, sejam adotadas medidas extrajudiciais e amigáveis para cobrança dos valores devidos, como prazo maior para pagamento da dívida.

Sem tributação
A Receita Federal definiu que o auxílio-alimentação pago aos trabalhadores por meio de vale ou cartão não deve entrar no cálculo das contribuições previdenciárias desde o dia 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Tanto antes, quanto depois da mudança na CLT, porém, o auxílio-alimentação pago em dinheiro, além de benefícios como cesta básica e alimentação no local (chamados de “in natura”) têm a cobrança. As dúvidas em torno do tema foram geradas pela alteração do artigo 457 da legislação trabalhista. A norma excluía o auxílio da base de cálculo, mas não falava em pagamento por tíquete ou cartão magnético.

Dívida de consignado
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o contrato de empréstimo consignado não termina com a morte do trabalhador ou do aposentado que fez a dívida. Portanto, a obrigação de fazer o pagamento é transferida ao espólio, quando ainda não houver partilha, ou aos herdeiros. A dívida herdada fica limitada ao que foi deixado por quem morreu.

Ação contra o INSS
Os aposentados que pretendem entrar na Justiça para exigir uma revisão do benefício devem tomar alguns cuidados extras. Na medida provisória que criou o novo pente-fino do INSS, incluiu um artigo que reforça a ordem de cobrar de volta valores pagos a quem perdeu a ação. Em muitos casos, o segurado pede a chamada antecipação de tutela, ou seja, que o reajuste seja pago pelo governo antes mesmo que o processo seja julgado de forma definitiva. Com a nova determinação, aumenta a chance de o aposentado que perder a ação no final ter que devolver a grana.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 12/02/2019 às 15h18 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

IGP-M
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,01% em janeiro deste ano. A taxa é superior à deflação (queda de preços) de 1,08% de dezembro de 2018. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o IGP-M acumula inflação de 6,74% em 12 meses, índice que servirá de reajuste para os contratos com vencimento a partir de fevereiro deste ano.

Mudanças na Santur
Após um excelente trabalho, o brusquense Waldyr Walendowsky deixa a presidência da Santur, após mais de 7 anos à frente daquela pasta, muitas vezes respondendo pela Secretaria de Turismo do Estado. Durante seu trabalho, SC foi destaque a nível nacional, estando à frente de outros Estados, que até então despontavam na liderança. Faltava mesmo, antes de seu ingresso na Santur, maior divulgação de nosso Estado.

Confiança
O índice de confiança do empresário industrial catarinense atingiu 68,5 pontos em janeiro, contra 64,7 pontos da média nacional. O dado foi destacado em apresentação feita pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

Imóvel à venda
Após a transferência da Uniasselvi para a Vila Schlosser, ficou disponível o imóvel que abrigava a universidade na Avenida Otto Renaux. O terreno, de propriedade da Irmãos Fischer, tem 21 mil m2 e possui 11 mil m2 de área construída.

Shoppings
A Associação Brasileira de Shoppings Centers aponta tendência de consolidação do setor neste ano, com possíveis negócios de fusões e aquisições.

Sem crise
Maior shopping de design e decoração do Sul do Brasil, o CasaHall, de Balneário Camboriú, registrou crescimento de 40% no faturamento em 2018. Para este ano a meta é de novo incremento, na ordem de 30%.

Maior arrecadação
A arrecadação do governo de Santa Catarina com impostos de taxas estaduais, como ICMS e IPVA, atingiu R$ 26,1 bilhões em 2018, alta de 13,3% frente a 2017. Bem acima da inflação (3,75%). Só de ICMS, a principal fatia da receita, o recolhimento foi de R$ 19,4 bilhões. Os setores com maior crescimento na arrecadação do tributo foram redes de lojas e restaurantes (29,3%), automação comercial (22,7%) e automóveis (17,5%).

Logística
A Havan divulgou detalhes dos planos de expansão do seu centro de distribuição em Barra Velha (SC). O negócio foi fechado por R$ 26,28 milhões, houve uma atualização de preços, já que a oferta original de R$ 25,5 milhões foi feita em agosto do ano passado. O pagamento foi dividido em uma entrada de R$ 3,68 milhões com o saldo restante dividido em 141 parcelas mensais. A estrutura, coração logístico da operação da rede varejista de Brusque, inclui um pacote de R$ 70 milhões, além da expansão física, haverá melhorias também em tecnologias relacionadas à expedição.

Novos parques
O novo ministro do Turismo divulgou como um dos objetivos principais da pasta a definição de distritos turísticos. O material do Ministério cita o exemplo de Penha, em SC, que é pioneira na iniciativa junto com Palmas, capital do Tocantins e porta de entrada para o Japão. A administração municipal de Penha recebeu sondagem de pelo menos 10 empreendimentos interessados em se instalar no distrito, que ficará em entorno do parque Beto Carrero World. Entre os que manifestaram interesse estão grupos brasileiros, chineses e de Orlando, nos EUA, responsáveis por parques temáticos, aquáticos e resorts.

Estação 101 Hotéis
A rede de hotéis Estação 101, com sede em Itajaí, já está operando em Brusque, onde ficava o Brusque Palace Hotel, próximo do Terminal Rodoviário. Possui excelente restaurante e duas salas para eventos. O local é dotado de amplo estacionamento.

Apetite das micro
Diante da perspectiva de recuperação da economia, os micros e pequenos empresários do varejo e comércio têm demonstrado mais apetite para realizar investimentos em 2019. É o que aponta dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O levantamento mostra que 41% desses empresários pretendem investir este ano, ante 35% em 2018. Por outro lado, 38% não planejam fazer qualquer tipo de movimento nesse sentido e 21% ainda não sabem o que farão.

Mais vendas
O indicador que mde a propensão de investimento das MPEs (micro e pequenas empresas) passou de 41,4 pontos em janeiro de 2018 para 47,9 em janeiro deste ano, uma alta de 16% na comparação anual. Pela metodologia, quanto mais próximo de 100, maior a propensão para o investimento. Quando mais próximo de zero, menor a propensão. Entre os empresários que devem investir, seis em cada dez (60%) miram o aumento das vendas, enquanto 27% visam atender ao aumento da demanda e 25% querem adaptar sua empresa à snovas tecnologias. A principal finalidade para esses recursos será a compra de equipamentos (31%). Em seguida, 26% buscam reformar a empresa e 22% ampliar seus estoques.

Mais cervejarias
Santa Catarina ganhou 27 novas cervejarias em 2018. O número total de fabricantes da bebida saltou de 78, em 2017, para 105 no último ano, alta de 34,6%. Com isso, o Estado é o quarto do país com mais empreendimentos do tipo, atrás do Rio Grande do Sul (186), São Paulo (165) e Minas Gerais (115). Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em todo o país, foram abertas 210 cervejarias em 2018, elevando o número total para 889. Já existe pelo menos um empreendimento do gênero em 479 cidades brasileiras. A Associação Brasileira da Cerveja Artesanal estima que cervejarias com até 99 funcionários empreguem 3,6 mil pessoas. Esse grupo criou 1.114 vagas de trabalho em 2018, número quase 20% maior do que o verificado nas grandes indústrias ligadas a marcas comerciais, que geraram 828 postos de trabalho ao longo do ano.

Temporada de frustrações (1)
A atual temporada de verão no litoral catarinense já está caracterizada por um paradoxo. O tempo está excelente, com muito sol, céu claro e temperaturas elevadas. Exceção, claro, aos temporais que castigaram algumas regiões. Mas a presença de turistas está muito longe da badalada pelas autoridades. As reclamações de vazios começam com os restaurantes, passam pelos proprietários de pousadas, casas e apartamentos e se completam com os prestadores de serviços. Estudos técnicos precisam ser feitos com urgência se o Estado pretende evitar a deterioração do turismo e o esvaziamento da atividade. A queda do número de turistas argentinos é uma das causas do fraco movimento. Uma redução de 70% em relação a outras temporadas.

Temporada de frustrações (2)
A falta de mobilidade é um fator decisivo. Ninguém vem para Santa Catarina para ficar preso em intermináveis engarrafamentos. A travessia da BR-101 entre Itapema e Itajaí é um sufoco diário, que só se agrava. Sobre o trânsito na Ilha de SC, na Capital, há pouco a dizer. Está sempre travada. A poluição das praias é outra tragédia anunciada. Qual turista nacional ou estrangeiro vai para uma cidade para se banhar em águas poluídas e praias tomadas por cachorros e detritos? Adicione-se um número impressionante de ambulantes, total indisciplina nos aluguéis de casas e apartamentos e se terá o cenário ideal para afugentar os turistas. Quem vem a primeira, evita a segunda.

Mais empregos
O Brasil encerrou 2018 com saldo positivo de 529,5 mil empregos formais, segundo dados do Caged. Foi o primeiro saldo positivo desde 2014, quando houve geração de 420,6 mil empregos formais. Santa Catarina fechou 2018 com 41,9 mil empregos, o terceiro melhor desempenho entre os estados brasileiros. Brusque fechou o ano com saldo positivo de 1.232 novos postos de trabalho. O saldo é melhor do que 2017, quando as empresas geraram 1.097 novas vagas de emprego.

Cruzeiros
Comandantes e diretores da MSC estão empolgados com as escalas em Balneário Camboriú e as facilidades do Atracadouro Tedesco. Novos equipamentos foram instalados, facilitando as operações de embarque e desembarque. Os navios da MSC já fizeram mais de 10 escalas nesta temporada e deverão ancorar em outras passagens por BC. O MSC Seaview, maior navio do grupo, deixou mais de 4 mil passageiros na última escala.

Cia. Hering
A Cia. Hering encerrou 2018 com 38 lojas a menos do que tinha ao final de 2017 (reduziu de 799 para 761), mas ainda assim, manteve o faturamento estável. No ano passado a receita bruta atingiu R$ 1,8 bilhão, teve queda de 1,9% frente ao desempenho do exercício de 2017, que somou R$ 1,84 bilhão. Em comunicado enviado ao mercado, a empresa listou três fatores que impactaram nos resultados do ano: greve dos caminhoneiros, que afetou o abastecimento dos canais multimarcas e das franquias; redução de fluxo de lojas em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e temperaturas mais altas do que se esperava no inverno, o que prejudicou as vendas das coleções da estação. Esses motivos já haviam sido apontados pela própria Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) como determinantes para a desaceleração do segmento em geral em 2018.

Extinção da Eletrosul
Estão adiantados os estudos na Eletrobrás que culminarão com a extinção da Eletrosul – Centrais Elétricas do Sul, a maior estatal federal com sede em Santa Catarina. Oficialmente, ocorrerá a incorporação dos ativos da Eletrosul com a CGTEE – Cia. de Geração Térmica de Energia Elétrica, sediada no Rio Grande do Sul, integrando o Grupo Eletrobrás. A previsão é de que o processo seja deflagrado em março.

Feita têxtil
O primeiro evento do Centro de Eventos de Balneário Camboriú deve ocorrer em junho. A Feira Nacional da Indústria da Moda (Fenim), que tem edições anuais em Gramado (RS) e São Paulo (SP), deve reunir 150 expositores e reservar 12 mil leitos em BC. A organização do evento acompanhou de perto a visita do secretário de Estado, Lucas esmeraldino, à cidade.

Porto, não
A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer totalmente contrário ao projeto da BC Port, que pretende se instalar na Barra Sul em Balneário Camboriú. O projeto não tem autorização da prefeitura e muito menos licenças ambientais. Além disso, os proprietários não possuem áreas de terra nas imediações, e têm sido alvo de denúncias de falsidade de documentos. O parecer da AGU é datado de 10 de janeiro de 2019.

Aeroporto de Navegantes
O aeroporto de Navegantes terminou 2018 com recorde histórico na movimentação de passageiros. De janeiro a dezembro, foram 1,90 milhão de pessoas, 21% a mais do que em 2017. O mês com maior movimentação foi janeiro, com 192 mil passageiros, seguido de julho com 175mil e outubro com 174 mil. A média diária é de 5.289 pessoas entre embarques e desembarques. O terminal tem 44 operações regulares, entre pousos e decolagens, operadas por quatro companhias aéreas: Gol, Latam, Avianca Brasil e Azul.

Impacto na Vale
A Vale do Rio Doce sofreu perdas bilionárias como consequência do rompimento da barragem de Feijão, no município de Brumadinho (MG). O valor de mercado caiu R$ 70 bilhões num único dia; os acionistas deixarão de receber dividendos; com cotação das ações recuando 20%, o mergulho foi profundo. Exatamente num momento em que a companhia estava se reerguendo. Boas vendas, valor do minério em alta, a mineradora até havia anunciado antecipação de divulgação de resultados, o que analistas entenderam com sinal de desempenho positivo no ano passado. O desastre humano e ambiental é muito maior, mas do ponto de vista dos negócios, é um péssimo momento.

Isso é turismo?
De um leitor de Florianópolis, incomodado com o nível baixo da maioria dos turistas nesta temporada: “Acabo de qualificar os dois tipos de visitantes: 1. Turista Gafanhoto: vem, destrói o que encontra, usa e abusa de tudo como se fosse o fim dos tempos e vai embora, deixando apenas lixo; 2. Turista Cupim: vem com uma mão atrás e outra na frente, apenas com a ropua do corpo e mochila, não gasta e prejudica o que é dos outros”.

Operação defeso
O pente-fino do seguro-defeso da pesca vai demandar uma ação coordenada com a Marinha, Polícia Federal e INSS. O governo deve começar as revisões pelos Estados do Maranhão e do Pará, que detém juntos, 70% dos cadastros de seguro-defeso no país. Santa Catarina virá em uma etapa posterior.

Intercâmbio com idosos
Quem pensa que intercâmbio de idiomas é coisa para jovem está bem enganado. A prova disso é o aumento da procura de pessoas com mais de 50 anos para estudar inglês, francês ou espanhol no exterior. Segundo agências de viagem especializada em intercâmbio, a procura aumentou 20% nos últimos anos. E com o envelhecimento da população, a tendência é crescer. A maioria quer aprender um idioma para viajar e não ficar na dependência de ninguém.

Arrecadação sobe
A arrecadação federal teve alta de 4,74% acima da inflação em 2018. As receitas com tributos federais e contribuições previdenciárias fecharam o ano em R$ 1,45 trilhão. O resultado é o melhor desde 2014. Foi o segundo ano seguido com resultado positivo. Em 2017, houve alta real mais modesta, de 0,59%. Os três anos anteriores foram de retração das receitas federais. Segundo a Receita Federal, entre os pontos que justificam o dado de 2018 está a melhora dos indicadores econômicos.

Acordos de poupadores
Os poupadores que compõem o nono lote do calendário de acordo dos planos econômicos poderão aderir à proposta. Estão nesse lote os nascidos a partir de 1964 que entraram com ações na Justiça para reivindicar correções por perdas dos planos Bresser, Verão e Collor 2. O plano Collor 1 não está contemplado. O acordo foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em março do ano passado. Em maio, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) passou a disponibilizar acesso à plataforma eletrônica (pagamentodapoupança.com.br) que recebe os pedidos de poupadores e os encaminha ao pagamento. Ao todo, são 11 etapas (ou lotes) para aderir aos acordos.

Transparência internacional
A sensação de corrupção no Brasil continuou a crescer em 2018, de acordo com a mais recente edição do IPC (Índice de Percepção da Corrupção), ranking da Transparência Internacional. O país caiu nove posições e agora ocupa a 105ª posição, em conjunto de 180 países. O IPC faz a classificação com base em quão corrupto o setor público é percebido por especialistas e executivos, com base em 13 pesquisas e relatórios independentes. Quanto menor a nota (de 0 a 100), maior é a percepção da corrupção. A média do Brasil caiu novamente e chegou a 35 pontos em 2018, a mais baixa nos últimos sete anos. O país empata com Argélia, Armênia, Costa do Marfim, Egito, El Salvador, Peru, Timor Leste e Zâmbia. A nota mais alta coube à Dinamarca (88) e a mais baixa, à Somália (10).

Aplicações financeiras
Os números do mês de janeiro deste ano, transcrevemos: Selic, CDI e CDB (+0,54%), Poupança (+0,37%), Bolsa de Valores (+10,82%), Dólar (-5,58%), Euro (-5,55%), Ouro (-2,03%) e IGP-M (+0,01%).

Vale-alimentação
A Receita Federal definiu que o auxílio-alimentação pago aos trabalhadores por meio de vale ou cartão não deve entrar no cálculo das contribuições previdenciárias desde o dia 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Tanto antes, quanto depois da mudança na CLT, porém, o auxílio-alimentação pago em dinheiro, além de benefícios como cesta básica e alimentação no local (chamados de “in natura”) têm a cobrança.

Juro do cheque especial
Os juros do cheque especial subiram de 305,7% ao ano em novembro para 312,6% em dezembro do ano passado. No mesmo período, as taxas do rotativo do cartão de crédito também aumentaram de 279,8% para 285,4% em dezembro. Embora os percentuais tenham caído na comparação com o último mês de 2017, as taxas continuam altas. No caso do cheque especial, os juros passam de 310% ao ano. A Selic (taxa básica de juros do país) está em seu menor patamar histórico, a 6.5% ao ano. Os números foram divulgados pelo Banco Central.

TIM recebe multa
A Secretaria Nacional do Consumidor multou a TIM em R$ 9,7 milhões porque a empresa teria cobrado por serviços e produtos nunca solicitados pelos consumidores. Vivo, Oi e Claro já tinham recebido a mesma punição em setembro do ano passado. O valor da penalidade é o maior que pode ser aplicado pelo órgão. A TIM informou que aprimorou seus processos.

Morador inadimplente
A inadimplência em condomínios tem se tornado cada vez mais comum, em especial após a crise econômica que atingiu o país nos últimos anos. Cabe aos condomínios, antes de ingressar na Justiça, negociar com os devedores. Caso o proprietário persista em não pagar, pode até perder o seu bem. Os tiposmais frequentes de inadimplência em condomínios são os de pagamento da taxa mensal e de multas por infração à convenção. Em condomínio com áreas comuns, no qual diversas pessoas buscam conviver em harmonia, a recomendação é que, em primeiro lugar, sejam adotadas medidas extrajudiciais e amigáveis para cobrança dos valores devidos, como prazo maior para pagamento da dívida. A falta de pagamento do condomínio é um dos principais problemas. Desde 2016, a cota condominial foi elevada a título executivo extrajudicial. O devedor recebe uma citação para pagar a dívida em três dias ou nomear bens para penhora. É um processo muito mais rápido. Estima-se que em seis meses a um ano ele pode ter essa dívida inscrita na matrícula do bem e, em última instância, perder esse bem.

Compensação de créditos
Estudo da Confederação Nacional da Indústria mostra que os 10 maiores estados exportadores do Brasil, Santa Catarina incluído, limitam a compensação de créditos de ICMS por parte de empresas que vendem produtos ao exterior. Os governos estaduais impõem condições para o uso desses créditos tanto no pagamento de dívidas quanto na sua transferência a outras empresas, em confronto com a legislação e com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Brasil, por lei, exportações de mercadorias são desoneradas da cobrança de ICMS. Esse benefício está previsto na Constituição Federal e na Lei Kandir e busca tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo.

Condomínios logísticos
Dados compilados pela CBRE, um das principais consultorias internacionais especializadas no mercado de condomínios logísticos, confirmam o potencial de negócios do setor: atualmente, o Brasil conta com 1,4 milhão de m2 construídos por ano, totalizando 625 galpões em todo o território nacional, um recorde na história deste segmento. De 2005 a 2010 foram construídos 450 mil m2 por ano. De 2011 a 2013, com a chegada de grandes companhias internacionais ao País, esse número mais que dobrou, indo para aproximadamente 1 milhão de m2. De 2014 a 2018, mesmo em um período de recessão econômica, o avanço não parou, chegando aos atuais 1,4 milhão de m2. O principal protagonista neste crescimento é o estado de São Paulo, que sozinho, responde por mais de 50% desse total, concentrando 350 condomínios.

Revisão de incentivos fiscais
A Secretaria da Fazenda do governo de Santa Catarina entrega até o fim de fevereiro o estudo com ampla revisão de incentivos fiscais concedidos a empresas catarinenses pelo governo estadual. Em especial, a tributação sobre itens da cesta básica estão sendo esmiuçados. O objetivo é dar tratamento diferenciado a produtos de largo consumo popular constantes da cesta básica de alimentos. Também está em análise uma forma de viabilizar tratamento tributário diferenciado às empresas sediadas no Estado, de modo a incentivar a produção catarinense. No campo específico dos produtos da cesta básica, pelo menos duas distorções já foram verificadas e que merecerão atenção por parte dos técnicos. São os casos do ICMS incidente sobre pão e sobre água mineral. Em ambas as situações, a alíquota é a mesma, não importando se o produto é feito nas panificadoras locais ou se o pão é importado, como também não faz diferença se a água mineral Perrier, a mais famosa do mundo, ou se vem da indústria regional.

Concursos
Tribunal de Justiça do Estado publicou edital de concurso para preenchimento de 192 vagas para serviços notariais e registrais em dezenas de cartórios do Estado. O prazo de inscrições será aberto em 11 março. Por sua vez, a Secretaria da Fazenda está publicando a relação dos candidatos classificados no concurso de auditor fiscal. São 114 os aprovados na primeira relação e cerca de 70 em listas específicas de técnicos.

Desativação das ADRs
A desativação das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) foi oficializada em um decreto assinado pelo governo de Santa Catarina. O documento detalha a forma como a desarticulação será feita, sob a coordenação de um grupo composto por representantes de diversos órgãos do governo. De acordo com o decreto, todo o processo de desativação das ADRs deverá estar concluído até o dia 30 de abril. A extinção definitiva das agências será objeto da reforma administrativa a ser encaminhada à Assembleia Legislativa neste mês de fevereiro.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/02/2019 às 09h48 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

BRF vende mais uma fábrica
Doze dias depois de comunicar a venda da argentina Quickfood por cerca de US$ 55 milhões, a BRF voltou a anunciar que se desfez de mais uma operação em território Hermano. Desta vez foi a Avex, uma das líderes na produção de alimentos a base de frango e margarinas no país vizinho, que foi repassada à Granja Tres Arroyos e à Fribel. Por 100% do capital social do negócio, elas pagarão US$ 50 milhões.

Moda cara
Num universo de 44 países onde tem negócios, é no Brasil que a varejista Zara vende as peças mais caras. O custo é em média 18% maior que nos Estados Unidos, onde os preços, por sua vez, já são 36% maiores do que os praticados na Eslováquia, em Portugal e na Espanha, locais com as etiquetas mais acessíveis. O alto custo do Brasil se deve à complexidade do sistema tributário e regulatório e os gargalos em logística. As informações constam no chamado “Índice Zara”, divulgado pelo BTC Pactual e foram citadas no jornal Valor Econômico.

Grupo seleto
Santa Catarina é um dos seis Estados brasileiros, ao lado do Pará, Roraima, Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul, cujo PIB deste ano irá superar o de 2014, antes do início da recessão. A projeção consta em levantamento feito pela Tendências Consultoria Integrada. A expectativa de incremento da economia catarinense em 2019 em relação aquele ano é de 0,2%.

Floripa: a pior
Um estudo realizado pelo aplicativo Waze, o mais acionado pelos celulares para localização e informações rodoviárias, revela que Florianópolis é a “pior cidade do Brasil para dirigir”. Seguem-se Manaus, João Pessoa, Belém e Vitória. Entre as melhores despontam Atibaia, São José do Rio Preto e Grande Campinas, em São Paulo.

Liberações
Vinicius Lummertz, atualmente secretário de Turismo de São Paulo, informou ainda que foram liberados R$ 90 milhões no final do período. Desse total, foram R$ 25 milhões para Santa Catarina e R$ 30 milhões para São Paulo. Justificou as verbas para o Estado, alegando que “o turismo deverá movimentar neste verão em Santa Catarina R$ 11 bilhões e mais R$ 800 milhões em impostos diretos”.

Alemães em SC
O ano de 2019 terá várias comemorações sobre a epopeia dos alemães em Santa Catarina. Em março, os 190 anos da colonização alemã no Estado; em 19 de setembro, o centenário de nascimento do excepcional botânico e historiador Raulino Reitz; e, em 26 de dezembro, os 200 anos de nascimento do dr. Blumenau. Em Santa Cecília, situada a 330 km de Florianópolis, às margens da BR-116, o quarto aniversário do Museu da Família Granemann, iniciativa extraordinária da Florestal Granemann, que reuniu mais de 2 mil peças e fez o resgate dos alemães na região. Em março, ainda, a OASE (Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas) estarão comemorando 120 anos de atuação, com um evento em Blumenau, a nível nacional.

Balança comercial
O Ministério da Economia divulgou que, em nível de Brasil, as exportações cresceram 9,6%, o maior índice dos últimos cinco anos, alcançando US$ 239,5 bilhões em 2018. Já as importações registraram US$ 181,2 bilhões, aumento de 19,7% com relação ao ano anterior e atingiram o maior valor desde 2014. O saldo comercial mostra um superávit de US$ 58,3 bilhões, segundo melhor desempenho desde 1989.

Emprego
A expectativa líquida de emprego no Brasil para o primeiro trimestre de 2019 subiu dois pontos percentuais com relação ao levantamento feito no mesmo período do ano passado e um ponto percentual no comparativo ao 4º trimestre de 2018, atingindo uma variação sazonal de 8%. A percepção vem de 850 empregadores brasileiros entrevistados pelo Manpowergroup em resposta à pergunta: “qual a sua previsão de variação no número total de colaboradores em seu local de trabalho nos próximos três meses comparado ao trimestre atual?” A pesquisa mostra intenções moderadas de contratação de janeiro a março: 18% dos empresários preveem aumento no número de contratações; 11% apostam em redução e 66% não esperam alteração nos níveis de admissões. Os dados revelam a mais forte expectativa líquida de emprego dos últimos quatro anos no país.

Panificadora Ristow
A Panificadora Ristow fechou as portas no final do ano. O fim das atividades da tradicional padaria colocou um ponto final numa história quase centenária e deixará muitos moradores de toda a região das delícias caseiras encontradas somente no estabelecimento na rua Hercílio Luz, no Centro, em Brusque. Em 1919, Germano Ristow comprou aquele ponto comercial e ali começou a construir uma história do estabelecimento que se fundiu com o sobrenome da família Ristow. Uma série de fatores contribuíram para o fechamento da panificadora. Mas o principal deles é que, para modernizá-la, seria necessário um investimento muito alto. Segundo a última proprietária, tudo tem seu tempo e é hora de parar.

Vale lidera venda de veículos em SC
O Vale do Itajaí liderou a venda de veículos novos em Santa Catarina ao longo de 2018. O crescimento, incluindo todos os segmentos, chegou a 23,5%. Foi o maior do que todas as outras regiões: Norte, Sul, Oeste, Serra e Grande Florianópolis e, consequentemente, acima da média estadual, que chegou a 18,6%. O desempenho foi melhor, inclusive, do que o verificado em nível nacional. No Brasil, o incremento ficou em 13,5%. Os dados são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC). Ao longo de 2018, foram comercializados 53,4 mil unidades na região.

Uruguaios
Florianópolis vive uma nova fase. Milhares de turistas já retornaram às suas cidades, os argentinos estão chegando em voos fretados e os uruguaios anunciam presença maciça. Segundo a Santur, chilenos e bolivianos também estão chegando este ano à Santa Catarina.

Terreno fértil
A Associação Brasileira de Startups mapeou 10 mil empresas desse tipo em todo o Brasil em 2018, sendo 50 delas em Blumenau. O levantamento inclui informações sobre idade média e modelo do negócio, mercado de atuação e público-alvo, se elas oferecem serviços para outras empresas ou para consumidores finais, por exemplo. A meta da entidade é ampliar essa base para 15 mil em 2019, ano em que soluções para as áreas de finanças, saúde e alimentação devem continuar em alta.

Crescimento
A Havan divulgou que ultrapassou a marca de R$ 7 bilhões em faturamento em 2018, fruto de um crescimento de 40% nas vendas. A rede varejista de Brusque encerrou o ano com 120 lojas. Pelo menos mais 20 devem ser inauguradas em 2019, consumindo investimentos em torno de R$ 500 milhões e gerando a contratação de mais 4 mil pessoas, elevando para 20 mil o quadro de funcionários. A meta é chegar a 200 unidades em todo o país em 2022. O índice expressivo de crescimento já era previsto, em que pese seu proprietário ter ganho projeção nacional com suas manifestações polêmicas, principalmente durante as eleições, que geraram marketing espontâneo para a Havan.

Ampliação física
O Porto Itapoá movimentou, em 2018, 680 mil TEUs, um crescimento de 11% em relação ao movimento de 2017. A perspectiva para os próximos anos, com a ampliação da área física do terminal de 150 mil m2 para 250 mil m2 ainda neste ano, é de que tenha capacidade para movimentar 1,2 milhão de TEUs. Esse patamar coloca o Porto Itapoá entre as maiores capacidades estáticas de armazenamento de contêineres do Brasil.

Negócios
O ranking das melhores cidades para se Fazer Negócios, feito anualmente pela consultoria Urban Systems para a revista Exame, traz quatro cidades catarinenses entre as 50 principais no país: Florianópolis (24ª), Balneário Camboriú (35ª), Itajaí (36ª) e Tubarão (50ª) integram a lista, que considera índices de desenvolvimento econômico, capital humano, desenvolvimento social e infraestrutura. Vitória, capital do Espirito Santo, lidera o ranking.

Economia
Nas análises de cada indicador, os municípios catarinenses têm destaque em setores diferentes. Itajaí aparece entre as primeiras da lista em desenvolvimento econômico, passou do 45º, em 2017, para o 9º lugar na lista. Balneário Camboriú teve uma ligeira queda de posições, mas manteve-se entre as 20 primeiras, passou do 11º para o 17º lugar.

Social
Balneário Camboriú tem seu melhor posicionamento em desenvolvimento social. É a segunda do país, atrás apenas de São Caetano do Sul (SP). Aliás, nesse quesito, é a única cidade catarinense entre as 10 mais, todas as outras são do Estado de São Paulo. Em infraestrutura, Balneário também é destaque. Saltou da 63ª posição em 2017, para 17º lugar. É a melhor classificação entre os municípios catarinenses.

Melhor dezembro
As exportações de Santa Catarina, em dezembro de 2018, somaram US$ 773,63 milhões, e as importações, US$ 1.053,46 milhões. Na comparação com o mês anterior, houve avanço de 1,25% nas exportações e recuo de 22,39% nas importações. No confronto com o mesmo mês do ano anterior, as variações foram de 6,73% e 9,44%, respectivamente. Esse resultado representa um crescimento de 5,18% nas vendas do ano e de 22,95% nas compras internacionais por parte das indústrias. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fiesc. Com o maior valor exportado para um mês de dezembro da história, as vendas catarinenses continuam crescendo. Os valores do ano passado se aproximam do recorde de exportações de 2011, quando somaram US$ 8,97 bilhões.

Principais produtos
Entre os produtos exportados, destacam-se as carnes de aves, que mesmo em cenário de embargos que já duram um ano, mantiveram expansão de negócios, alcançando valores de 5,55% superiores ao do ano anterior e continuam como o principal produto exportado no ano. O desempenho está associado à expansão de novos mercados, principalmente para os países árabes e para a China.

No ano
Em todo o ano passado, SC exportou US$ 8,94 bilhões e as importações totalizaram US$ 15,47 bilhões. Significa que o saldo comercial ficou negativo em US$ 6,52 bilhões. No Brasil, o comportamento da balança comercial foi diferente da verificada no Estado. As exportações totalizaram US$ 239,88 bilhões, contra US$ 181,10 bilhões, resultando em superávit de US$ 58,78 bilhões.

Insignificância
Chegou há dias à segunda maior instância da Justiça no país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido de liminar, que foi concedido a um homem preso em flagrante sob acusação de subtrair uma maçã de uma mulher de 67 anos. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade. Inacreditável. E os verdadeiros bandidos (políticos, principalmente) que nos tem roubado diariamente continuam soltos em sua grande maioria.

STF desmoralizado
De matéria de capa da revista IstoÉ, espinafrando o ministro Marco Aurélio Melo, pela estapafúrdia liminar liberando 168 mil presos condenados em duas instâncias: “Adotando ativismo judicial e cada vez menos preocupado em exercer suas funções elementares, como a de guardião da Constituição e da estabilidade do país, o Supremo encontra-se ainda mais desmoralizado perante à sociedade brasileira”.

Prodec
O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) aprovou em 2018 a concessão de benefício de incentivos fiscais para sete empresas e reportou investimentos previstos em aproximadamente R$ 485 milhões. O estímulo potencializou a geração de 1,9 mil empregos diretos em três municípios no Norte: Joinville, Jaraguá do Sul e Mafra, além das cidades de Anita Garibaldi, Lages, Blumenau, Guaraciaba, Guabiruba e Timbó.

Retomada do ritmo econômico
A queda na abertura de empresas no Oeste é explicada pela Fecomércio-SC como resultado da pouca diversificação da economia dessas cidades, que têm no agronegócio a maior fonte de renda. Já no Meio-Oeste e nas cidades litorâneas, há mais opções para os empreendedores investirem. Além da agricultura, tem certa atividade industrial. No Litoral, houve mais atividades de serviços. Quanto mais diversificada a região, mais contribui para a geração de novas empresas. Outro indicativo de que a economia catarinense está se recuperando é a criação de empregos. De acordo com os dados do Caged, Santa Catarina abriu 64 mil novas vagas entre janeiro e novembro do ano passado. Somadas as vagas geradas em 2017, a economia recuperou os empregos perdidos entre 2015 e 2016, pior período da crise. É o primeiro momento desde dezembro de 2014 que recuperamos todas as vagas perdidas. É um momento histórico.

Coaf
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) investigou 370 mil pessoas físicas e empresas em 2018, o que gerou cerca de 330 mil comunicações de operações suspeitas e em espécie, além de 7,2 mil relatório de inteligência financeira (RIFs) às polícias e ao Ministério Público. Somente em número de relatório, a alta foi de 10% no paralelo com o ano anterior. O órgão é responsável por analisar transações financeiras suspeitas no país e, em 2018, rendeu o bloqueio judicial de cerca de R$ 36 milhões (incluindo operações no exterior), dinheiro este relacionado a investigações de lavagem de dinheiro e crimes diversos.

Confiança renovada
A confiança da classe empresarial avançou dois pontos no indicador que mede o Índice de Expectativas para o futuro no setor de serviços. A medição é da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e alcançou 101,4 pontos, retomando os três dígitos depois de cinco anos abaixo de 100 pontos (a escala vai até 200 pontos). Em contrapartida, o Índice de Situação Atual, responsável por avaliar a confiança no momento presente, o crescimento é bem mais contido (0,5 ponto), chegando a 88,2 pontos.

Indicadores econômicos
Para o comércio, o ano teve resultado positivo, com crescimento médio nas vendas superando os 10% mês a mês (exceção de outubro, que o varejo cresceu 9,1%). A tendência é de que o setor manterá os rumos da recuperação em 2019, devido a expectativa de aumento de renda aliada a uma possível redução do desemprego. Em Santa Catarina o índice de desemprego voltou ao mesmo patamar dos dois anos anteriores, de 6,2%. Já o saldo líquido de vagas mostrou evolução com relação a 2017: duas mil vagas a mais no varejo e o dobro no setor de serviços, alcançando, 30,7 mil novas oportunidades. O volume de serviços, inclusive, teve o melhor resultado desde 2015 no acumulado em 12 meses, em SC. O Estado ficou ainda no segundo posto nacional na abertura de lojas no primeiro semestre de 2018, com 852 novos estabelecimentos criados.

Futuro planejado
Muitas pessoas ficam em dúvida quando o assunto é previdência privada. Ter ou não ter? Ela é realmente necessária, mesmo sendo contribuinte da previdência social? Essas são algumas das questões de quem pensa sobre os investimentos no futuro. Outros, mais pessimistas ou humorados, disparam a célebre frase: “Nem sei se estarei vivo amanhã, imagina daqui a 20 ou 30 anos”. Pois é, mas conforme dados do IBGE muitos de nós estaremos vivos nesse período, sim. Segundo o instituto, até 2050, a população idosa vai triplicar no país. De 20 milhões em 2010 para mais de 60milhões. Isso afetará, e muito, a configuração de vida em diversos aspectos, inclusive as formas de previdência. Somente este dado já responde sobre a relevância e os drásticos impactos dos investimentos futuros. A educação financeira é essencial, independentemente da sua idade, e investir no futuro também é uma forma prática de educar financeiramente. Analise com calma, converse com especialistas e com amigos que já contam com o suporte antes de escolher.  

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 15/01/2019 às 11h24 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Mercado em 2018
O dólar subiu 17% no ano passado, puxado pela turbulência global desencadeada pela alta de juros nos Estados Unidos e despontou como o investimento mais rentável de 2018. A moeda americana fechou o ano cotada em R$ 3,8770. O desempenho da moeda americana superou inclusive os ganhos no mercado acionário: o Ibovespa avançou 15% no ano, acumulando o melhor desempenho entre as principais Bolsas mundiais. Para quem investiu o FGTS em ações há alguns anos, os papéis ordinários da Petrobrás (Petr3) subiram 46,57% durante todo o ano, de R$ 17,33 no primeiro pregão de 2018, para R$ 25,40 no final. Já as ações da Vale (Vale3) avançaram 22,24% de R$ 41,77 para R$ 51. Aplicações em fundos cambiais se valorizaram 20%, segundo dados da associação do mercado de Capitais.

Brasileiro está otimista
O otimismo do brasileiro com os rumos da economia atingiu níveis recordes. É o que aponta pesquisa Datafolha. Dos entrevistados, 65% consideram que a economia vai melhorar. Menos de 1% acha que a situação vai ficar pior. O levantamento mostra ainda que 47% acreditam que o desemprego será menor no novo governo. Outras 35% acham que a inflação cairá.

Atacarejo em alta
O ano de 2018 foi marcado pela expansão do atacarejo em Santa Catarina. Várias redes abriram unidades neste formato, que é o que mais cresce dentro do ramo supermercadista, em todas as regiões, inclusive em Brusque. A Associação Catarinense de Supermercados não tem um levantamento de quanto foi investido no segmento, porque nem todas as redes abrem esse tipo de informação. Mas os aportes são significativos. Para 2019 a projeção é bem mais otimista para os supermercados, entre 3% e 3,5%. O atacarejo deve continuar puxando a fila dos investimentos, com mais lojas deste formato, chegando em muitas cidades do interior.

Crescimento nas montadoras
Cinco montadoras registraram crescimento acima do mercado total de automóveis e comerciais leves de 14,6% no ano que acabou. O destaque foi a Volkswagen, com alta de quase 35% em relação a 2017. A marca vendeu 366,9 mil veículos e ficou em segundo lugar no ranking nacional, atrás a General Motors, com 433,9 mil unidades, 10% a mais que em 2017. Outro destaque foi a Renault, que vendeu 214,9 mil unidades, alta de 28,7% ante 2017. A marca ocupou a quinta posição na lista das fabricantes. A Fiat ficou em terceiro lugar com 325,7 mil unidades, alta de 11,8%. Na sequência veio a Ford, com 226,4 mil unidades, com crescimento de 9,5%. A Hyundai ficou na sexta posição, com venda de 206,5 mil veículos e crescimento de 2,3% ante o ano anterior. Somando todas as marcas, em 2018 a indústria automobilística brasileira vendeu cerca de 325 mil veículos a mais que no ano anterior. O setor encerrou o período com 2,56 milhões de unidades vendidas, alta de 14,5%. É o segundo crescimento seguido registrado pelo setor, após os quatro anos de queda no período mais crítico da crise econômica, a partir de 2013. Para este ano, a expectativa é de novo crescimento de pouco mais de 10%.

Termômetro e medidor de pressão
A partir deste novo ano, ficam proibidas em todo o país a fabricação e a venda de termômetros e de aparelhos para verificar a pressão arterial que utilizam coluna de mercúrio. A medida não veta o uso doméstico de termômetros de mercúrio para quem já possui o equipamento.

Iate de luxo
Foi de 14,4 milhões o valor pago, em leilão, a um iate de luxo que pertencia ao empresário Eike Batista. A embarcação foi apreendida pela Operação Lava-Jato.

Constatação cruel
Quem vive o dia a dia de Florianópolis e região e o caos na mobilidade perde o humor sabendo que enquanto o dinheiro para recuperar a Ponte Hercílio Luz foi para o bolso de um bando de corruptos e safados, as duas outras pontes estão cheias de problemas. Fala-se, inclusive, que mantida a situação de degradação contínua atual, podem ser interditadas em futuro bem próximo. Aí seria o inferno total.

Pelo ralo
O desperdício de dinheiro com as tais Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), depois transformadas em agências, sabe-se agora que envolveu inclusive a construção de sedes próprias para acomodar o cabide de empregos que sempre foram tais instâncias “descentralizadas”. Chegou-se a fazer o projeto das 36, mas só um viabilizado, o de São Joaquim, chefiado, desde seu início, pela ex-miss SC Solange Pagani.

IGP-M
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) caiu 1,08% em dezembro, segundo publicação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O resultado é pouco diferente da queda registrada de 0,35% registrada em novembro e expõe a variação de preço do índice que é considerado nos reajustes de contratos de aluguéis. Apesar dessa deflação, o IGP-M continua com inflação acumulada de 7,54% no ano. Índice que deverá servir de reajuste para os alugueis que vencem em janeiro deste ano.

Aporte de recursos
O Sicoob projeta investimentos de R$ 340 milhões em 2019, com foco em tecnologia, canais de atendimento, novas transações e crédito digital para o agronegócio. Uma das novidades previstas é o aplicativo Moob, que permitirá que um cooperado faça vendas e anúncios de produtos para outros cooperados.

Tex Cotton
A Tex Cotton recebeu a carta de arrematação do leilão da Sulfabril, em Blumenau, e já é oficialmente a dona dos bens que pertenciam à antiga empresa têxtil, incluindo o complexo industrial da Rua Itajaí. O próximo passo é a contratação de uma empresa que avaliará a estrutura e fará uma proposta de layout. A Tex Cotton, atualmente instalada no bairro Garcia, em imóveis separados, quer concentrar todo o negócio no novo espaço, recém-adquirido.

Conectados
Subiu de 69,3% em 2016, para 74,9% em 2018, o percentual de domicílios brasileiros com acesso à internet. A presença do celular passou de 92,6% para 93,2%, enquanto a do telefone fixo caiu de 33,6% para 31,5%. Os dados são do IBGE.

Embargo
O embargo europeu ao pescado brasileiro, que está completando um ano neste mês de janeiro, está no topo das prioridades do novo secretário nacional de Aquicultura e Pesca. Em reunião recente do secretariado do Ministério da Agricultura, foi acordada uma força tarefa para resolver o problema. Será necessária atuação conjunta, já que há questões sanitárias aguardando solução.

Preocupação
O comércio lojista constata dois gargalos que limitam a expansão dos negócios do varejo com maior velocidade: o desemprego e o endividamento familiar. O novo governo, segundo os líderes do varejo, precisa adotar medidas para amenizar estes dois problemas. E para dinamizar a economia com redução da carga tributária e da burocracia.

Economia cresce
Apesar de manter a mesma posição geral (9ª) no ranking estadual em relação a 2015, o PIB de 2016, divulgado pelo IBGE, teve números positivos. Principalmente para a indústria, que cresceu 5,8% e subiu para a 6ª posição. O PIB per capita também ganhou força e cresceu 3,31%, fechando 2016 em R$ 41.682,64.

SC em 4º lugar
O Sebrae nacional divulgou o Índice Sebrae de Desenvolvimento Econômico Local (ISDEL), que posiciona os territórios entre uma escala que varia de 0 a 1, onde estão os níveis mínimos e máximos de desenvolvimento. Analisa 30 indicadores com base em fontes oficiais, divididos em cinco dimensões: capital empreendedor (educação, renda e densidade empresarial), tecido empresarial (relacionado à existência de elementos do tecido social, tecido empresarial, programas e ações associativistas), governança para o desenvolvimento (participação e controle social, articulação e gestão pública), organização produtiva (aglomerações e diversificação produtiva) e inserção competitiva (especialmente informações do comércio internacional). O Estado de Santa Catarina aparece na quarta colocação, com 0,436. São Paulo lidera o ranking com índice 0,538, seguida pelo Rio de Janeiro com 0,491 e Distrito Federal, que obteve índice de 0,473.

Aplicações financeiras
Registramos a seguir as principais aplicações no mercado financeiro no mês de dezembro e no cumulado de 2018: CDI (+0,49% acumulado +6,42%), CDB (+0,50% acumulado +6,17%), Poupança (+0,37% acumulado +4,62%), Bovespa (-1,81% acumulado +15,03%), Dólar (+0,42% acumulado +16,92%), Euro (+1,51% acumulado +11,84%), Ouro (+4,98% acumulado +16,93%), IGP-M (-1,08% acumulado +7,54%).

Chineses chegando
Uma boa notícia para incrementar o turismo brasileiro. O Diário Oficial da União publicou a relação das 59 agências de turismo que poderão atender os turistas chineses que vierem ao Brasil a partir deste ano. A Organização Mundial do Turismo revela que o chinês é hoje, em média, o que mais viaja pelo mundo. O título já foi dos japoneses.

Coamo antecipa sobras
A Coamo, maior cooperativa do Brasil, não deixou o ano terminar e antecipou R$ 109 milhões de sobras aos associados, distribuídos conforme a movimentação de cada cooperado na comercialização de soja, trigo, milho e insumos. A antecipação das sobras, apelidada de 13º do produtor rural associado à Coamo é uma tradição e ajuda a movimentar o comércio no final do ano nas cidades em que a cooperativa está inserida. A complementação das sobras vem quando da aprovação das contas do ano anterior. Segundo o presidente da Coamo, o brusquense José Aroldo Gallassini, o ano de 2018 foi considerado o melhor ano da cooperativa. Direção e associados estão orgulhosos do resultado alcançado.

IPTU mais caro
Os carnês de IPTU de Balneário Camboriú começaram a ser distribuídos em 2 de janeiro, com um reajuste de 10,8% em relação ao que foi cobrado em 2018. A diferença é do IGP-M, índice escolhido pela administração para balizar o aumento. As prefeituras adotam, anualmente, a variação de três índices: IGP-M, IPCA ou o IPC para calcular o reajuste. O IGP-M costuma ser o mais alto. Na realidade, o IGP-M teve uma variação de 7,54% em 2018 e não 10,8% como foi aplicado. Os contribuintes foram lesados pela atual administração de Balneário Camboriú.

Turismo
A virada do ano foi a melhor da história em Santa Catarina. De acordo com os dados da Santur, hotéis lotados no litoral e no interior. Cidades que tinham infraestrutura receberam grande número de visitantes em todos os pontos do Estado. Os argentinos vieram em número bem reduzido, mas os catarinenses e os brasileiros bateram todos os recordes.

Inovação
Santa Catarina continua investindo na implantação dos 13 centros de inovação projetados para fomentar o ecossistema de inovação no Estado, dois deles já em operação, em Jaraguá do Sul e Lages. Em 2018, houve investimento recorde de R$ 15,2 milhões na construção de novas unidades, sete delas com prazo de conclusão das obras previsto para meados deste ano.

Pirataria
Com respeito a quem pratica, pirataria é como uma erva daninha que você tem que estar sempre cortando porque ela cresce automaticamente. É preciso ter um controle muito rigoroso sobre isso e temos exemplo disso em Balneário Camboriú. Essa é uma atividade com a qual o governo perde milhões em impostos, pois são produtos vendidos livremente, de marcas falsificadas e, às vezes, que podem causar problemas à saúde e não têm regulamentação. Essa é também uma das bandeiras da CDL, do combate ao contrabando e à pirataria.

Exportações de SC crescem
As exportações de Santa Catarina cresceram 5,2% em 2018, atingindo cifras de US$ 8,95 bilhões, de acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O avanço foi mais modesto que o verificado em 2017, quando os embarques tiveram alta de 12%, Apesar do incremento geral, houve leve queda nas vendas de manufaturados de 0,9%. Com isso, caiu, também a participação desse tipo de item na pauta exportadora, de 53,6% em 2017, para 50,5% no ano passado, totalizando US$ 4,52 bilhões. Os produtos básicos e os semimanufaturados, no entanto, trataram de deixar os números finais positivos.

Superpasta
Tido como Superministério da Economia, a nova pasta nasce no novo governo reunindo as atribuições dos antigos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Internacionais e parte do Ministério do Trabalho. A pasta terá sete secretarias especiais, 19 comuns e uma subsecretaria-geral vinculada à Secretaria Especial da Receita Federal e outra assessoria especial de assuntos estratégicos.

Otimização de recursos
O governo de Santa Catarina aponta para economia de cerca de R$ 10 milhões em 2018, na gestão de projetos e obras estratégicas para o Estado. A redução de custeio veio por meio de análises técnicas, jurídicas e de engenharia nas licitações e em aditivos de obras do Pacto por Santa Catarina. Pelo programa, foram investidos quase R$ 850 milhões em obras.

Chineses seguem investindo
Entre setembro e dezembro foram confirmados mais quatro projetos de investimentos chineses no Brasil, contemplando os setores de energia, indústria, peças automotivas e financeiro. O valor total das aplicações chega a US$ 1,3 bilhão, conforme relatório da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento. De 2003 a 2018, a China investiu em 317 empreendimentos no País com valores totais de US$ 133,9 bilhões. Do total, 155 se confirmaram, o que se converteu em US$ 69,2 bilhões investidos.

Itapema disputada
O mar azul de Itapema tem espaço disputado com o mar de guarda-sóis nesta temporada. A cidade registrou público de mais de 400 mil pessoas no Réveillon, mantendo a ocupação dos hotéis oscilando entre 90% e 100%. Já é a melhor temporada dos últimos anos. Os turistas estão gastando em restaurantes e no comércio, que vivem cheios. A expectativa é manter os bons números com a chegada dos turistas do Mercosul. A crise na Argentina pode mudar o perfil do visitante que vem do país vizinho. O Chile promete ser a bola da vez entre os estrangeiros e compensar uma eventual redução no número de argentinos.

Turistas visitam Brusque
Destino conhecido de quem gosta de fazer turismo de compras, Brusque teve dias movimentados. Os estacionamentos da FIP e do Stop Shop estão sempre cheios de carros, a grande maioria de outras cidades. Muitos turistas aproveitam a variedade de lojas e os preços, tanto no varejo quanto no atacado, são convidativos. Depois do Natal, as lojas estavam sempre cheias.

Duplicação da Antônio Heil
A obra segue a passos de tartaruga, quase parando, e é uma das principais demandas para a região. O canteiro de obras chegou a ficar parado. Acabar o que já foi iniciado é importante. Vamos ter dois grandes problemas nesta rodovia: os retornos do Brilhante e do Limoeiro. A obra era supervisionada pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). O novo governo de SC extinguiu este departamento. Outro problema a ser enfrentado é a obra no entroncamento com a BR-101. É uma obra cara, que embora tenha projeto, o histórico do poder público mostra que deverá demorar para ficar pronta.

Inadimplência entre empresas
A inadimplência entre as empresas subiu 9,01% no mês de novembro, na comparação com o mesmo período em 2017, segundo levantamento da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC Brasil. Em relação ao mês de outubro, o aumento foi de 2,17%. A alta foi puxada, principalmente, pela região Sudeste, onde subiu 16,76% o número de empresas com crédito restrito. O setor de serviços registrou o maior crescimento de inadimplência, com um avanço de 13,20%.

Pagar as contas
Juntar dinheiro e sair do vermelho são as principais metas financeiras dos brasileiros para 2019, de acordo com estudo feito pelo SPC Brasil (Serviço de proteção ao Crédito) em conjunto com a CNDL. Segundo os dados, a principal meta financeira de 51% dos entrevistados é juntar dinheiro; 37% querem se livrar do endividamento. A pesquisa mostra ainda que, em 2018, oito em cada dez (82%) fizeram cortes no orçamento. Dentre as principais reduções estão refeições fora de casa (52%), compra de itens e vestuário, calçados e acessórios (49%), itens supérfluos de supermercado (47%) e viagens (43%).

Insegurança Jurídica
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello de suspender liminarmente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância acabou sendo revista pelo presidente do STF, mas contribuiu para aprofundar a insegurança jurídica no país. Além de interferir diretamente num dois pilares da Operação Lava-Jato, a decisão ocorreu fora de hora, na véspera do início do recesso do Judiciário. O Supremo, já deveria ter se manifestado há mais tempo, e, de forma definitiva, sobre o tema. Agora ficou para o plenário em 10 de abril.

Otimismo com a economia (1)
Quando muda o governo, é normal que aumente a confiança da população num progresso da situação da economia. Mesmo gente que não votou no novo presidente costuma ficar mais otimista. Afinal de contas, ele assumiu com força política, propostas diferentes e vontade de mostrar serviço logo. Não é a toa, portanto, que são favoráveis as expectativas na nova administração do Brasil. Segundo pesquisa Datafolha, 65% dos brasileiros acham que o país vai melhorar nos próximos meses. Outros 24% acreditam que tudo continuará como está e só 9% preveem uma piora. É bom notar que as esperanças de hoje estão acima do normal. O otimismo medido pela pesquisa é o maior desde 1997.

Otimismo com a economia (2)
Para se ter uma ideia, apenas quatro meses atrás, em agosto, a parcela dos que apostavam no avanço do país não passava de 23%. A confiança dos brasileiros tem base na realidade, mas convém não esperar resultados maravilhosos tão cedo. Depois de anos de crise e recuperação muito lenta da economia, a tendência é que as coisas de fato andem mais em 2019. A inflação está baixa e os juros podem cair. Mas tudo vai depender da coragem dos empresários de voltar a investir e contratar. E isso só vai acontecer se o governo mostrar competência na política e na economia.

Ano cervejeiro
O ano de 2018 foi tido como histórico para a indústria cervejeira de SC, que tem mais de 100 fabricantes, com o inesperado reconhecimento mundial da Catharina Sour, a cerveja ácida com adição de frutas, criada aqui, como um estilo, pela Beer Judge Certification Program (BJCP), uma das mais importantes instituições da categoria do mundo. O reconhecimento impulsionou três roteiros, comercializados por operadoras de turismo: o Balneário Cervejeiro (envolvendo cervejarias de Itajaí, Balneário Camboriú, Bombinhas e Tijucas); Caminho Cervejeiro Grande Florianópolis (Florianópolis, São José e Santo Amaro da Imperatriz); e Vale Cervejeiro (Blumenau, Brusque, Pomerode, Timbó e Gaspar). Outros dois estão sendo finalizados: Encantos do Sul (Garopaba, Tubarão e Lauro Mueller) e Caminho dos Príncipes (Joinville, Jaraguá do Sul e Corupá).

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 08/01/2019 às 15h37 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Direitos patrimoniais disponíveis
A lei admite apenas que direitos de caráter patrimonial e disponível possam ser resolvidos por arbitragem. Patrimoniais são aqueles direitos passíveis de valoração econômica. Disponíveis são os direitos que podem ser criados, modificados ou transferidos pela livre vontade das partes.

Pente-fino corta benefícios
O pente-fino do INSS cortou metade dos auxílios e das aposentadorias por invalidez desde que começou a ser realizado, no segundo semestre de 2016. Ao todo, foram 1,18 milhão de perícias, que resultaram no cancelamento de 651 mil benefícios. Destes, 73,7 mil foram cortados porque o segurado não compareceu ao exame. A revisão tem sido mais dura com o auxílio. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 39,5 mil segurados ainda precisam passar por perícia. Especialistas apontam que é possível recorrer da decisão no INSS ou na Justiça.

Faça recadastramento no INSS
O segurado que recebe um benefício do INSS deve ficar atento à data-limite para provar ao governo que está vivo. O procedimento, chamado de prova de vida, fé de vida ou recadastramento, garante os pagamentos mensais da Previdência. A prova de vida deve ser feita pelos egurado no banco em que recebe o benefício, em um período que deverá ser determinado pela instituição financeira. Há casos em que o segurado deve ser recadastrado no mês de seu aniversário. Em outros, o mês da prova de vida é o mesmo em que começou a receber o benefício. Há ainda, bancos que convocam o aposentado um mês antes de vencer a última fé de vida que ele fez.

Separe papelada para aposentadoria
Muitos trabalhadores estão incluindo a aposentadoria em suas metas para 2019. No entanto, antes de fazer qualquer solicitação ao INSS, é preciso ter certeza de que já cumpriu ou está próximo de cumprir as exigências mínimas. A dica dos especialistas é preparar a papelada da solicitação. O motivo é simples: seja na aposentadoria por tempo de contribuição ou no benefício por idade, a quantidade de pagamentos ao INSS é o que, basicamente, vai garantir uma receita maior. E isso só é comprovado por meio da documentação. O mais importante é a carteira de trabalho, que deve ser original e estar sem rasuras.

Mais com aposentadoria por idade
O benefício por idade é o tipo de aposentadoria mais pago no Brasil. Atualmente, 10 milhões recebem. Para ter direito, basta ter 60 anos de idade (mulher) ou 65 anos (homem) e, ao menos, 15 anos de contribuição. O trabalhador tem que ter um cuidado especial: cerificar-se de completar grupos fechados de 12 meses de contribuição. Isso pode resultar em aumento no valor do benefício, principalmente para pessoas com médias salalariais altas.

Garanta todos os documentos
Nem todos os segurados conseguem se aposentar sem ter que apresentar documentos complementares para comprovar que possuem todo o período de contribuição exigido pelo INSS. A papelada é solicitada quando faltam informações para a análise do pedido. Nesses casos, o INSS envia uma carta, que informa quais exigências devem ser cumpridas para a análise ser concluída. O trabalhador terá até dez dias para agendar o atendimento. Se a dúvida estiver em algum período trabalhado em empresa que faliu, será preciso buscar cópia da ficha de registro. Extratos do FGTS e declarações da Rais (dados que os patrões enviam ao governo) podem ajudar a comprovar anotações na carteira de trabalho.

Pedido da aposentadoria
Com medo da reforma da Pevidência e pressa para garantir o benefício integral no 85/95 neste ano, mais trabalhadores tentam antecipar suas aposentadorias. Mas cuidados com a documentação na correria podem diminuir o benefício, risco que aumenta com as concessões automáticas no INSS. Hoje, os computadores da Previdência são capazes de verificar se os segurados cumpriram os requisitos mínimos para receber uma aposentadoria, mas não identificam falhas no Cnis (cadastro de contribuições do INSS). São esses erros que prejudicam o cálculo do benefício.

Aumento do benefício
Todos os aposentados têm direito de pedir a revisão do seu benefício ao INSS, mas é preciso estar atento a algumas regras. A principal é o prazo: o segurado tem dez anos contados a partir da concessão do benefício, para pedir a correção do valor da sua aposentadoria. Esse período é chamado de “decadência”. Em alguns casos, porém, o limite imposto pela Previdência não vale. Se o aposentado descobriu novos documentos que comprovem tempo extra de contribuição ou se constatou que o INSS deixou de analisar algum período, pode pedir revisão mesmo passados mais de dez anos. Nesses casos, em geral, é preciso ir à Justiça.

Sua aposentadoria em 2019
Aposentados e pensionistas devem receber um reajuste de 4,2% em 2019. Esta é a inflação prevista para este ano, segundo o governo federal. Se o índice for confirmado, o piso dos benefícios do INSS e o salário mínimo vão subir de R$ 954 para R$ 1.006. Já o teto da Previdência, quantia mais alta paga a uma aposentadoria, vai passar de R$ 5.645,80 para R$ 5.882,93. Um aposentado que, neste ano, recebe benefício do INSS de R$ 2 mil terá um aumento de R$ 84 a partir do ano que vem, por exemplo. Quem se aposentou ao longo do ano terá um reajuste proporcional.

Aposentadoria por idade
Os segurados que se aposentam por idade não precisam mais it até uma agência do INSS para receber o benefício. Porém, se tiverem falhas no cadastro ou não conseguiram provar que já possuem todo o tempo de contribuição exigido podem encarar longa espera e, até mesmo, receber uma resposta negativa. Apesar de o sistema ter sido criado para acelerar concessões, na prática, a espera cresceu: tempo médio de 88 dias. Se o Cnis (cadastro do INSS) não tiver todas as contribuições necessárias, a concessão trava. Afalta de tempo de contribuição é o que mais barra o benefício, que exige idade mínima de 65 anos (homens) e 60 (mulheres). Autônomo que recolheu com código errado também pode ter dificuldade.

Aposentaria integral
As exigências para a concessão da aposentadoria sem desconto mudam a partir de 31 de dezembro. O fator 85/95 vai se transformar em 86/96, ou seja, para ter benefício integral, no mesmo valor da média salarial, será preciso alcançar a pontuação 86 (mulher) ou 96 (homem) na soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS. Quem quer fugir dessa regra mais difícil pode seguir algumas dicas para ampliar sua pontuação e tentar chegar ao 85/95 ainda neste mês de dezembro. O principal é separar documentos que provem períodos trabalhados. Em alguns casos, vale utilizar o tempo especial e até mudar a data do pedido de aposentadoria. Os meses de contribuição e de idade contam para chegar à pontuação.

Regra do mínimo
O governo do presidente eleito terá que decidir até 15 de abril qual será a regra de reajuste do salário mínimo a partir de 2020. O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo a revisão da regra atual, que leva em conta a inflação e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Com esse modelo, o salário mínimo costuma ter reajuste real, ou seja, acima da inflação, exceto quando a economia não cresce. Esse modelo de reajuste virou lei em 2011.

Auxílio-moradia, capítulo final (1)
As novas regras anunciadas para a concessão d auxílio-moradia no Judiciário pelo menos fazem sentido. Não dá para afirmar, porém, que os magistrados tenham saído bem dessa novela. O pecado original é de associações de juízes e ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2014, as entidades entraram com ações, em que pediam o pagamento do benefício a todos os seus membros, mesmo os que tivessem casa na cidade onde trabalham. O pleito era um completo absurdo, mas Fux concedeu liminares liberando a mamata para seus colegas. Eles passaram a ganhar maus R$ 4.377 (valor em 2018), livres de impostos. Para piorrar, o pessoal do Ministério Público, das defensorias e dos tribunais de contas também foi atrás da grana. O custo para os contribuintes chegou à casa dos bilhões.

Auxílio-moradia, capítulo final (2)
Todo mundo notou que era um escândalo, mas o Supremo foi empurrando o assunto com a barriga. Só neste fim de ano houve um desfecho para a novela. E não foi feliz. Fux revogou suas liminares depois de um conchavo entre os três poderes que permitiu um reajuste salarial de 16,4% para os magistrados. Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu os critérios para o pagamento do auxílio: apenas para quem for deslocado para uma cidade diferente, onde não haja imóvel funcional, e por tempo limitado. É claro que as normas deveriam ser essas desde o início. O Judiciário é que transformou uma indenização em salário. Sua imagem acaba bem arranhada nessa história. E o contribuinte fica ainda mais lesado.

Grávidas em local insalubre
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou projeto onde a gestante só poderá trabalhar em local de insalubridade mínima ou média se apresentar laudo médico. A nova CLT prevê o contrário: para ser afastada, a grávida tem de levar atestado.

Capitalização prevê portabilidade
A reforma da Previdência defendida pelo novo governo prevê portabilidade das contas individuais para aqueles que aderirem ao sistema de capitalização na aposentadoria. O fuuro governo defende que o país implemente a capitalização para os novos trabalhadores, modelo no qual as pessoas têm contas individuais. O sistema prevê a permissão para que bancos e outras instituições privadas administrem a poupança individual de cada um.

Fazenda sugere revisar o mínimo
O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo uma segunda rodada de reformas depois das mudanças na Previdência, com medidas como a revisão da política de reajuste do salário mínimo e o fim do abono salarial. Hoje, o mínimo tem aumento acima da inflação. Em sua fórmula de alta, é considerada a inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. O ministério avaliou que a nova política de reajuste do mínimo deve ser condizente com salários do setor privado.

Ministério do Trabalho será extinto.
O futuro chefe da Casa Civil confirmou que o novo governo acabará com o Ministério do Trabalho. A pasta será dividida entre Economia, Cidadania e Justiça. A secretaria que trata de concessão sindical ficará com a Justiça. Políticas públicas de emprego serão divididas entre dois ministérios. O novo governo terá sete ministérios a mais que o prometido.

Correios vão emitir carteira de trabalho
As agências dos Correios das cidades de São Bernardo do Campo e de Presidente Prudente começaram a emitir carteiras de trabalho em projeto-piloto resultado da parceria entre o Ministério do Trabalho e a empresa estatal. Após o projeto, que tem como objetivo descentralizar a emissão do documento, será avaliada a possibilidade de expandir o serviço para todo o país. Para solicitar a carteira de trabalho nos Correios, é preciso comparecer pessoalmente a uma das agências nos dois municípios. O trabalhador deve levar os seguintes documentos: documento oficial de identificação com nome do interessado, data, estado e e município de nascimento e filiação, nome e número do documento com órgão emissor e data da emissão, CPF, comprovante de residência com CEP (boleto, conta de luz, água, gá, internet, tv a cabo), certidão de nascimento ou casamento para comprovação do estado civil e foto 3x4, com fundo branco, colorida e recente. Também haverá a emissão de segunda via da carteira.

Disciplina obrigatória
O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou parecer 635/18 sobre a nova matriz curricular do Curso de Direito colocando a Conciliação, Mediação e Arbitragem como disciplina obrigatória.

Afastados do trabalho
Os benefícios de auxílio doença do INSS são concedidos a título de compensação salarial quando da incapacidade temporária superior a 15 dias consecutivos, decorrente de qualquer situação que se enquadre na definição e equiparação legal de incapacidade para o trabalho. A cidade com maior número de benefícios acidentários concedidos em 2017, quando o segurado está incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente ou doença do trabalho, foi Blumenau, com 589 ocorrências no ano passado, seguido de Joinville (516), Criciúma (238) e Chapecó (214). Apesar destas cidades concentrarem o maior número de concessões no setor industrial, elas não aparecem no ranking dos dez municípios com maiores taxas de prevalência a cada 1000 trabalhadores. Curiosamente, nesta listagem proporcional surge Lauro Mueller, Araranguá e Camboriú nas primeiras posições entre aqueles municípios com mais de 50 concessões de benefícios no ano passado.

Tribunal suspende devoluções ao INSS
A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu suspender em todo o país, as ações que discutem a devolução de dinheiro por segurados do INSS que receberam dinheiro (referente a um benefício) por meio de decisão antecipada, as chamadas liminares, mas depois perderam a ação. O ministro relator considerou que, apesar de o tema ter sido discutido (e com decisão favorável ao INSS), existem muitas situações que precisam ser analisadas individualmente.

Empresa não tem que ressarcir INSS
O TRF-4 (tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve decisão que dispensou uma empresa de pagar ao INSS os valores equivalentes ao benefício por incapacidade recebido por um funcionário. Como o segurado sofreu um acidente de trabalho, o instituto queria que a empresa fosse responsabilizada pelo custo da invalidez do empregado ao sistema previdenciário. A Justiça entendeu que, apesar de ser um acidente de trabalho, o que aconteceu não foi por negligência da empresa.

Devedor sem CNH e passaporte
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e permitiu o bloqueio do passaporte e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um devedor até que ele apresente alguma indicação de que pagará a dívida. A ministra do STJ relatora do caso, considerou que não havia ilegalidade na decisão do tribunal paulista e classificou como possível tomar a medida para forçar, ainda que indiretamente, o pagamento voluntário do débito. O devedor apresentou um habeas corpus, medida também considerada inadequada para o tipo determinação. A relatora alegou que o pedido deve ser apresentado em casos nos quais há “presença de direta e imediata ofensa à liberdade de locomoção da pessoa”. No STJ, os ministros consideraram, no entanto, que se o devedor apresentar uma sugestão alternativa de pagamento da dívida, o bloqueio será suspenso. A ação original discutia o pagamento de parcelas de arrendamento de um imóvel. A possibilidade de solicitar a apreensão de documentos que permitiriam a fuga de devedores vem avançando no Judiciário, mas ainda não chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Como aumentar sua aposentadoria
Quem encontra erros na aposentadoria do INSS têm direito de pedir uma revisão. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o segurado pode acionar a Justiça direto, desde que o INSS já tenha negado pedidos semelhantes. As principais revisões que podem ser pedidas direto na Justiça incluem o adicional de 25% para quem precisa de cuidador e também para os trabalhadores que têm dois empregos ao mesmo tempo, essa é conhecida como revisão das atividades concomitantes. O INSS faz um cálculo proporcional sobre uma das rendas, mas juizados federais, tem entendido que os dois salários devem ser somados.

Governo barra adicional
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF a suspensão dos processos que pedem adicional de 25% de um cuidador. Nas agências do INSS, a grana extra só é liberada aos aposentados por invalidez, mas decisão do STJ liberou o adicional a todos os aposentados. A AGU alega que isso geraria impacto de mais de R$ 5 bilhões.

Regra de transição
O segurado que ainda não tiver as condições mínimas de aposentadoria quando as exigências mudarem será afetado pela reforma, mas cairá na regra de transição, que é um período de adaptação. Na última reforma, por exemplo, foi criado um pedágio, que na prática era um tempo extra de contribuição por quem esperava ter a aposentadoria de maneira proporcional, benefício extinto por uma emenda em 2003. A proposta apresentada pelo atual governo também previa essa transição e um tempo de contribuição a mais. Nesse projeto, o pedágio seria de 30% em relação ao tempo que faltava para o benefício.

Aumento maior para o mínimo
Tramita no Senado um projeto de lei que prevê aumento real (acima da inflação) de 1% para o salário mínimo mesmo quando o PIB apresentar queda. O PLS 416/2018 está na pauta da CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Atualmente, o salário mínimo é reajustado levando em consideração a inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Quando o PIB tem variação negativa, o reajuste é só da inflação. A proposta em tramitação no Senado estende até 2023 as regras atuais para o cálculo do salário mínimo. No entanto, assegura um aumento de 1% ao ano, mesmo que a variação do PIB não presente crescimento. Além disso, o projeto estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência. É o caso de aposentadorias, euxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões. Se for aprovado, o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Fim da contribuição obrigatória
A equipe do novo governo estuda acabar com a obrigatoriedade de pagamento ao Sistema S pelas empresas. A ideia é retirar a contribuição da lista de recolhimentos compulsórios que incidem na folha de salários. O objetivo ébaixar os custos de contratação para gerar empregos. O custo da folha é onerado em 20% de contribuição patronal para o INSS e mais 5% aproximadamente do Sistema S. É esse estudo que está sendo objeto agora de uma avaliação muito precisa, porque o principal objetivo é gerar empregos, fazer a folha de salários ser menos onerada.

Bolada liberada
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 865 milhões para o pagamento de segurados do INSS que ganharam ações judiciais de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Ao todo, 69,7 mil beneficiários de todo o país terão a grana creditada neste final de ano. São so chamados RPVs (Requisição de Pequeno Valor). Para saber se vai receber a RPV, o interessado pode fazer a consulta pela internet, na página eletrônica do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo estado original do processo.

Aposentados voltam a trabalhar
Pesquisa do SPC Brasil mostra que dois a três em cada dez aposentados estão na ativa para sustentar a família. Sete a cada dez idosos estão aposentados e, entre este público, 21% exercem uma atividade remunerada para conseguir pagar as contas no fim do mês. Dos que atuam profissionalmente, 43% relatam dificuldades em conseguir um serviço, alegando, principalmente, preconceito de idade. As informações de um estudo feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil em conjunto com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Embora o Estatuto do Idoso preveja o empenho do poder público para que as empresas contratem profissionais com mais idade, especialistas dizem que nada foi feito em elação a isso. A falta de regras também seria um problema legal, sobretudo com o fim da possibilidade de desaposentação. Caso um aposentado volte a trabalhar em um emprego fixo, ele terá que contribuir com a Previdência. É temerário orientar as pessoas a impetrarem ações neste sentido, pois a chance de conseguir êxito é muito baixa.

Benefício ao idoso está mais lenta
Os segurados que conseguem se aposentar por idade estão esperando mais tempo para começar a receber o benefício. Em outubro, o primeiro pagamento só saiu, em média, 88 dias após a solicitação ao órgão. A espera é 22% maior do que os 72 dias do mesmo mês de 2017. Um dos motivos é o aumento nos pedidos de benefícios, que passaram a ser aceitos automaticamente pela internet. Nos três primeiros meses após a automação do serviço, 461 mil segurados solicitaram aposentadoria por idade, 27% em relação aos 361 mil ao mesmo período do ano passado.O prazo oficial para conclusão oficial da análise do pedido é de 45 dias.

Crime de apropriação
Cerca de 16 mil empresários, que devem R$ 36 bilhões, só no Estado de São Paulo, correm o risco de serem condenados à detenção se confirmada a decisão do STJ ((Superior Tribunal de Justiça) que criminalizou o não pagamento do ICMS. Em agosto, proprietários de uma loja de produtos infantis em Santa Catarina foram condenados por aproprieção indébita ao não transferirem aos cofres o imposto pago pelos clientes na compra.

Mulher com filhos
Uma nova proposta previdenciária apresentada pelo novo governo prevê que mulheres com mais de um filho tenham uma redução de cinco anos no tempo de contribuição. A ideia formulada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), faz parte de um modelo chamado Nova Previdência, formulada para quem nascer a partir de 2005. A Fipe também encaminhou uma proposta de reforma do atual sistema, válido para quem nasceu até 2005. A nova Previdência se baseia em uma renda mínima a todos acima de 65 anos, 40 anos de contribuição e sistema de capitalização (um obrigatório e outro voluntário).

Brasil é líder em gasto com INSS
O Brasil gasta mais com proteção social, notadamente com Previdência, do que uma média de 54 países. A comparação é parte de um relatório elaborado pelo Tesouro Nacional e divulgado recentemente. O estudo compara países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A conclusão é que o Brasil gasta 12,7% do PIB com proteção social contra uma média de 8% de 54 países. Na lista, há nações europeias e outras que têm uma população muito mais envelhecida do que a brasileira, como Suiça, Itália, Portugal e Japão.

Contrato intermitente
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em Minas Gerais anulou um contrato de trabalho intermitente do Magazine Luiza. O funcionário era contratado com atendente de loja, sob uma modalidade trazida pela reforma trabalhista.

Abandonar local do acidente é crime
O STF (Supremo tribunal Federal) considerou constitucional por 7 votos a 4, o artigo do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como crime o ato de abandonar o local de acidente para fugir da responsabilidade. Os ministros julgaram um recurso do Ministério Público contra decisão da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que absolveu um motorista que abandonou o local de um acidente ocorrido em novembro de 2010, em Flores da Cunha (RS). Em primeira instância, o homem havia sido condenado a oito meses de prisão em regime aberto. Embora o julgamento tenha sido sobre um caso específico, seu resultado deverá ser aplicado a todos os processos similares pelo país (a chamada repercussão geral). Segundo o site do Supremo, havia 131 processos sobressaltados nas demais instâncias à espera desse julgamento. Ao analisar o recurso, o STF discutiu a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que institui pena de seis meses a um ano de detenção ou multa por “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”.

Regras para demitir servidor
O ministro do Planejamento afirmou que uma das ideia s sugeridas ao próximo governo é a de regulamentar o processo de avaliação para demissão de servidores. Isso foi encaminhado ao próximo governo como uma ideia. Está em estudo. Podemos regulamentar o processo de demissão em lei porque existe a previsão constitucional. Mas isso é tão difícil de aprovar quanto a reforma da Previdência. É uma ideia que sempre existiu. Precisamos sair do plano de ideias e ir para o plano de ações. Atualmente, para demitir um servidor, é preciso realizar um processo administrativo disciplinar. Tem que ficar comprovado, entre outros fatos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.

Previdência de servidores
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou projeto de lei que estabelece regras para as aplicações financeiras feitas por fundos de previdência complementar de servidores públicos. O PLS 411 de 2014, restringe as aplicações dos valores a bancos confiáveis e responsabiliza gestores por práticas fraudulentas. Agora, a matéria deverá ser votada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Há ainda uma lista de requisitos a serem cumpridas para a nomeação de quem vai administrar o fundo dos servidores. Pelo projeto, esses profissionais não podem ter condenação criminal ou penalidade administrativa, não podem ter exercido atividade partidária nos dois anos anteriores à sua nomeação e não podem ter contrato com entidades de previdência nos três anos anteriores à sua nomeação.

Mudança do 85/95
O cálculo 85/95, que dá aposentadoria sem desconto, será substituído pelo 86/96 a partir de 31 de dezembro. A nova exigência representará uma espera mínima de seis meses a mais para ter o benefício integral. Quem vai agendar o benefício deve ficar atento aos horários especiais da central telefônica do INSS neste final de ano. O agendamento pela internet segue normalmente. Trabalhadores que não conseguirem pedir o benefício por tempo de contribuição nesta reta final, mas provarem que cumpriram as exigências para entrar no 85/95 até o dia 30, não perderão o direito. É importante buscar documentos que comprovem todas as contribuições.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 02/01/2019 às 10h09 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Cultura da Conciliação
“Devemos mudar nossa cultura, nosso enfoque na solução de controvérsias, passando de uma cultura de litigiosidade para uma cultura de conciliação, de pacificação. Precisamos utilizar meios alternativos de solução de controvérsias. Refiro-me à conciliação, mediação e arbitragem, afirmou o ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Os números indicam que não é mais possível ao Judiciário dar conta sozinho dos conflitos que existem na sociedade”.

Mega-Motos
A Mega-Motos acaba de expor a nova CRF 250F 2019. A nova Honda é direcionada para o público que gosta de aventuras, trilhas e off-road e conta com agilidade, confiança e modernidade. O novo modelo foi desenvolvido no Brasil, com a supervisão da matriz do Japão e a tecnologia brasileira será exportada para todo o mundo. A moto off-road foi criada praticamente do zero, desde o chassi até as suspensões. O motor de um cilindro é de 249 cc, com suspensão dianteira reformulada com novas regulagens e freio a disco dianteiro e traseiro, dando maior estabilidade nas manobras. O câmbio é de cinco velocidades, com três primeiras marchas mais curtas e as duas últimas mais longas.

Em recuperação judicial
A Avianca entrou com pedido de recuperação judicial alegando que pode deixar de atender 77 mil pessoas até o fim do ano, além de demitir 5.500 funcionários. Os processos em que credores pedem 14 aeronaves e o alto preço dos combustíveis são citados como os principais problemas.

Inflação na Venezuela
Entre novembro de 2017 e de 2018, o índice de inflação em 12 meses na Venezuela foi de 1.299.724%. É a primeira vez que a marca é rompida desde o início da crise no país. No acumulado de 2018 apenas, a inflação ficou em 702.521%, com um índice de 144,2% em novembro. Para o Brasil em 2018 é esperada uma inflação de 3,71%, próximo, assim da inflação diária na Venezuela de 3%. No balanço anterior, relativo a setembro, a inflação diária na Venezuela era de 4% e a mensal de 233%. O regime do ditador Nicolás Maduro deixou de publicar dados há três anos.

Turismo
O novo governo de São Paulo escolheu para comandar o Turismo no Estado mais rico do Brasil, o catarinense Vinicius Lummertz, que havia sido rejeitado pela bancada catarinense para continuar no Ministério do Turismo no governo de Bolsonaro. Assim, São Paulo não perdeu tempo, mesmo porque procurou profissionais altamente qualificados para ocupar o cargo de secretários estaduais. Perdeu o Brasil, mas também perdeu Santa Catarina, que poderia ter um único ministro no novo governo.

Vale foi destaque
O Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC) realizou a última plenária do ano. Conferiu o Prêmio Destaques do ano da Contabilidade a dois pioneiros na história da corporação: o técnico Edgar Scheidemantel, de Blumenau, e ao escritório Witkowsky Contabilidade, de Brusque.

Cesta básica
O preço da cesta básica de Brusque, apurado em novembro deste ano pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), bateu recorde anual. O preço dos itens básicos ficou em R$ 402,35, o maior dos últimos 15 meses. Houve um aumento de 9% em relação a outubro. Os dados mostram um descontrole nos preços no fim do ano, já que durante todos os meses anteriores, em nenhum deles, houve uma elevação mensal dos preços superior a 4%. No caso de novembro, o que puxou o aumento foram reajustes de 10% e 30% nos valores da batata e do pão. Com o aumento de novembro, a inflação anual dos alimentos em Brusque, que fecharia em 3,68%, passa a ser de 4,98%.

Justiça
Um projeto inovador para desobstruir ações na Justiça estadual vem sendo executado em Blumenau. Tramitam 45 mil processos de execuções fiscais da prefeitura, sendo que apenas 20% representam 80% do volume. Processos de mediação e conciliação tiveram os primeiros resultados, considerados excelentes. Joinville conta hoje com 80 mil processos de executivos fiscais. O poder público é responsável hoje por 30% das ações na Justiça catarinense.

Empresa alemã busca parceiros
A empresa alemã Baden-Wurttenberg está buscando parceiros no Brasil que tenham interesse em importar e distribuir entretelas laváveis de algodão e poliéster para camisas e blusas. Com suas próprias instalações de produção na Europa e na Ásia e agentes e distribuidores em quase todos os países produtores de camisas do mundo, a empresa está a procura de um distribuidor para o Brasil com os melhores contatos para a indústria de camisas, que seja capaz de importar entretelas e distribuí-las por todo o país. Será garantido treinamento completo sobre o produto, bem como o suporte de vendas no local.

Almeida Junior recusa proposta
A Almeida Junior não venderá seus seis shoppings instalados em Santa Catarina, dois deles em Blumenau, e outros em Balneário Camboriú, Joinville, São José e Criciúma. O grupo divulgou comunicado dizendo que foi procurado pela brMalls, empresa que atua no ramo em toda a América Latina, confirmando que recebeu uma proposta formal para vender os empreendimentos, mas que declinou da oferta.

Brusque Shopping
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) do Estado concedeu autorização de corte à Sacs Consult, que anuncia a intenção de implantar o Brusque Shopping. A licença ambiental foi publicada em edital no último dia 10. A obra de terraplenagem deverá iniciar em 5 de janeiro. Portanto, o projeto do shopping está mantido e passada a fase mais complicada, deverá ganhar mais velocidade. O empreendimento fica na Avenida Martin Luther, defronte ao Angeloni e deverá ter 150 lojas. O novo centro de compras deverá gerar entre 600 e 700 empregos na obra. Depois de inaugurado, serão 1,2 mil postos de trabalho.

Nova cervejaria
Deve acontecer para breve investimento em uma nova cervejaria em Brusque, no novo espaço Havan, ao lado da Uniasselvi. O proprietário é o apresentador Ratinho, dono de duas empresas do ramo, sendo uma a Proibida. A parceria com Luciano Hang é o chamado casamento perfeito. Ambos tem “café no bule”, como se diz.

Privatização
O aeroporto de Navegante está na lista de terminais que devem ser concedidos à iniciativa privada no novo governo. A informação foi publicada no Jornal Valor Econômico. O plano da nova administração é entregar à empresas a administração de 44 aeroportos, entre eles, os de Navegantes e Joinville. Hoje, ambos são operados pela estatal Infraero.

Taxa de juros
O Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 6,5% ao ano. É a sexta manutenção seguida. Em março, houve queda de 6,75% para 6,5% ao ano, mantida até o final deste ano.

Curso de medicina
Na Unifebe, em Brusque, estão em andamento cursos para professores para o Curso de Medicina da instituição, que inicia as atividades em 2019. A formação, iniciada no fim de novembro e ministrada pelo consultor em Educação Médica, José Lúcio Martins Machado, prevê a realização de oito encontros, totalizando 40 horas. O coordenador do Curso é o renomado médico, dr. Osvaldo Quirino de Souza.

Engenharia têxtil
O campus de Blumenau da UFSC será o segundo no país a possuir uma pós-graduação pública e gratuita na área de Engenharia Têxtil. O mestrado já está com inscrições abertas e as aulas iniciarão em março do próximo ano. Historicamente, o Vale do Itajaí se destaca pelas indústrias da área e é o berço de empresas reconhecidas nacional e internacionalmente. Será nesse contexto industrial e inovador que os profissionais irão desenvolver pesquisas.

Tempestade prejudica indústria têxtil
A indústria têxtil brasileira deve fechar o ano com queda de 2% na produção, baixa de 1,2% nas exportações e perda de 27 mil vagas de emprego, apesar de uma expectativa de leve alta de 0,8% no varejo. O crescimento previsto de 5,7% nas importações indica ainda que as empresas do ramo compraram mais itens prontos de fora porque o custo de produção subiu, em média, 8,5%, com altas significativas nos preços de matérias-primas, como algodão, fibras e corantes. As projeções foram divulgadas pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit).

SC contra a maré
Se no geral a indústria brasileira do segmento não vai bem em 2018, Santa Catarina é uma exceção que foi elogiada pelo presidente da Abit. Enquanto a produção nacional recuou 2,6% até outubro a catarinense subiu 7,9% no têxtil e 6,1% na confecção no mesmo período. O Estado é o segundo maior polo têxtil e de confecção do país.

Circuito Internacional de Moda
Realizado em Brusque, prospectou aproximadamente US$ 8 milhões em negócios para os próximos 12 meses. O evento é um projeto da Fiesc (Federação das Indústrias de SC), por meio do Centro Internacional de Negócios e contou com o apoio do Sindicato do Vestuário de Brusque e região, da Confederação Nacional da Indústria Têxtil e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). O Circuito contou com a presença de 10 proprietários e representantes de grandes empresas estrangeiras, além de aproximadamente 40 empresários de Brusque e de todo o Estado de SC. Reuniu empresários vindos dos Estados Unidos, Paraguai, Colômbia, Chile, Peru, Bolívia e Equador. Entre os segmentos que mais serão comercializados destaca-se moda praia, esportiva e fitness, roupas para dormir, íntimas e vestuário para jovens e público feminino.

PIB de SC
Joinville continua sendo a maior economia de Santa Catarina. Disparado. Os dados do PIB divulgados pelo IBGE mostram claramente a liderança da cidade com riqueza estimada em R$ 25,2 bilhões. Itajaí aparece na segunda posição com R$ 19,2 bilhões, seguida de perto por Florianópolis, com R$ 18,6 bilhões. A distância econômico-financeira de Joinville para Itajaí é igual a uma Brusque inteira, que tem um PIB de R$ 5,2 bilhões, sendo a 9ª economia de SC. Os três polos econômicos dominantes no Estado reúnem diferentes segmentos. Em Joinville, a indústria da transformação com os segmentos metalmecânico e plástico. Na Capital, a tecnologia, o turismo e o serviço público. Em Itajaí, estão os negócios de comércio exterior (importação e exportação) e atividades portuárias a se destacar.

Arrecadação
Durante brilhante exposição, com dados atualizados sobre a economia catarinense, na última reunião da Fiesc, o diretor do Observatório da Indústria revelou que mais de 40% da receita estadual são gerados pelo setor industrial. Incluindo toda a cadeira produtiva, a indústria gera mais de 50% do PIB. As indústrias empregam hoje 747 mil trabalhadores ou 33,9% do total do Estado.

Centro Logístico e Industrial
O mercado logístico de SC acaba de ganhar um reforço no sistema retroportuário de armazenagem de cargas. Um novo CLIA (Centro Logístico e Industrial Aduaneiro) foi inaugurado pela Forte Logística em Itajaí, região que detém um dos principais complexos portuários do país (Itajaí e Navegantes). Trata-se de espaços alfandegados onde se realizam os procedimentos de desembaraço aduaneiro na importação e exportação de mercadorias em zona secundária, com uma extensão do porto ou aeroporto. A novidade faz parte da ampliação dos serviços oferecidos pela Forte Logística em Itajaí. O empreendimento tem autorização da Receita Federal para movimentar e armazenar cargas de importações e exportação nos modais aéreo, marítimo e rodoviário. Conta com uma estrutura de 110 mil m2 de área total e 52 mil posições paletes.

Autopeças exportam mais
O segmento de autopeças em Santa Catarina está em um bom momento. Neste ano, as exportações aumentaram 8% em relação a 2017. E, desde 2015, a alta chega a significativos 44%. Os números são da Câmara Automotiva da Fiesc. Outra informação positiva: SC é o único Estado com saldo positivo na balança comercial do segmento. O setor de autopeças nacional emprega 175 mil trabalhadores. Mas as importações neste segmento, no Brasil, ainda superam as exportações em US$ 6 bilhões. A solução estrutural é pesquisa, desenvolvimento e inovação. Precisamos acelerar o ciclo de entrada de autopeças produzidas no Brasil em um novo veículo ou produto. Precisamos ser mais competitivos e com viés em inovação. A expectativa é encerrar o ano com 3 milhões de veículos produzidos, 10% a mais do que em 2017.

Geologia
Os setores agrícola e mineral respondem por 35% do PIB. Para integrar as duas áreas e aumentar a eficiência no uso de fertilizantes, especialistas estudaram o subsolo brasileiro por 20 anos. Coordenado pelo CPRM e pela Embrapa, o Zoneamento Agrogeológico surpreende: mais de 95% do campo pode ser abastecido por agrominerais que estão no máximo a 150 quilômetros de distância. A exploração caberá ao setor privado. Apesar de ser um dos maiores produtores de alimentos, biocombustíveis e fibras do mundo, o Brasil importa insumos para a fabricação de fertilizantes.

Obras necessárias
O Conselho Estratégico para a Infraestrutura e Transporte e Logística Catarinense estima em R$ 2,8 bilhões, o valor dos investimentos vitais a serem realizados em infraestrutura rodoviária no Estado. Do total, R$ 1,5 bilhão se referem a estradas federais e R$ 1,3 bilhão em obras estaduais. O Conselho sugere também a necessidade de obras de contornos de Joinville e da região entre Penha e Porto Belo.

Retidos na malha
Terminado o processamento das declarações do IRPF 2018 em Santa Catarina, 21.643 declarações ainda estão retidas na malha fina da Receita Federal, devido a inconsistências nas informações prestadas. A quantidade de declarações retidas corresponde a 1,59% do total de 1.360.570 declarações do IRPF 2018 apresentadas neste ano. Desse conjunto de declarações retidas, 72% apresenta imposto a restituir, 25% tem imposto a pagar e 3% não apresenta imposto a restituir ou a pagar.

Os motivos
As principais razões pelas quais as declarações entregues em Santa Catarina foram retidas são: omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes: 14.381; divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF: 7.671; despesas médicas: 3.803; dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras: 3.624.

Sem interessados
Não foi desta vez que o Grande Hotel, ganhou um novo destino. Ninguém se interessou pelo histórico prédio entre a Rua XV de Novembro e a Alameda Rio Branco, em pleno Centro de Blumenau, em um novo leilão realizado na última semana. O imóvel, de 14 pavimentos e 8,4 mil m2 de área construída, com 11 andares que englobam 88 apartamentos, estava avaliado em R$ 19 milhões. Bens que ainda estão dentro da estrutura, como móveis, roupas de cama, aparelhos de TV, talheres, copos, cofres e até um piano, somam R$ 398,9 mil. Na primeira chamada, que exigia lance pelo menos equivalente ao valor da avaliação, ninguém se manifestou. Na segunda, cuja oferta mínima caía para R$ 14 milhões, novamente não surgiram propostas. De acordo com o administrador judicial Gilson Sgrott, a situação agora será levada para o juízo, que tomará uma decisão sobre o futuro do prédio. O mais provável é que haja tentativa de venda direta do imóvel.

Operação da Fazenda
A sonegação de impostos com máquinas de cartão de crédito atrelados ao CPF e não ao CNPJ, foi um dos principais pontos de atenção de uma operação feita na semana passada pela Fazenda Estadual. Cerca de 600 empresas receberam a visita de fiscais em todo o Estado, a maioria na Grande Florianópolis e nas regiões de Itajaí, Blumenau e Joinville. Segundo o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, a máquina de cartão alinhada ao CPF é proibida se há venda de produtos. Quando isso acontece, o Estado não arrecada. A Fazenda avalia uma mudança na legislação, para impedir a fraude.

Otimismo
Santa Catarina precisaria criar 62 mil empregos adicionais neste ano para zera o déficit de vagas fechadas em 2015 e 2016. Até agora, o saldo está em 54 mil. Segundo o presidente da Fiesc, o Estado poderia ter indicadores ainda melhores se o ritmo de recuperação da economia nacional como um todo fosse mais intenso. Mesmo assim, considerou que as expectativas são as melhores possíveis para 2019.

Cia. reconhecida
A Cia. Hering recebeu a Medalha do Mérito Abit, criada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil. A honraria é concedida à empresas, personalidades e instituições que contribuem para o fortalecimento da cadeia têxtil e de confecção do país.

Produção industrial (1)
Depois de dois meses em baixa, a produção industrial de Santa Catarina voltou a crescer em outubro. Frente a setembro, o avanço foi de 4,4%, na série com ajustes sazonais. No país, o índice foi mais tímido, de 0,2%, mas o primeiro azul após três resultados negativos. O Estado foi um dos cinco locais. São 14 unidades da federação e a região Nordeste como um todo, pesquisados pelo IBGE que tiveram desempenho positivo em outubro. Dez apresentaram retração.

Produção industrial (2)
Em relação a outubro do ano passado, a reação da indústria local foi ainda mais intensa, com incremento de 7,8%. Santa Catarina segue com níveis melhores do que a média nacional neste quesito. A produção industrial do Estado acumula alta também de 4,4% em 2018. No Brasil, o índice é de 1,8%.

Aeroporto
Os R$ 80 milhões previstos para as obras de reforma, ampliação e modernização do terminal de passageiros do Aeroporto em Navegantes, que terá abertura de propostas prevista para 30 de janeiro, virá mesmo da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, assim como estava previsto.

Novo edital
Além da ampliação do terminal de passageiros, a Infraero estuda um novo edital para relançar ao mercado a proposta de construção de um hotel e um edifício-garagem em Navegantes. Na primeira tentativa, nenhuma das empresas interessadas conseguiu habilitação de acordo com o que previa o documento. As novas estruturas que serão administradas pela iniciativa privada, vão complementar o projeto do novo terminal de passageiros e darão uma nova “cara” ao aeroporto.

Unificação
A Fiesc vai unificar a gestão do Sesi e Senai em Santa Catarina. O objetivo é ampliar a sinergia na atuação das entidades, otimizando o uso dos recursos, das estruturas e das equipes de profissionais, para potencializar os serviços prestados à indústria e ao trabalhador catarinense. Entidades da Fiesc, como o Sesi e o Senai estão presentes em 275 dos 295 municípios de SC, atendendo anualmente 466 mil trabalhadores e 15 mil indústrias.

Construção civil
A intenção de investir em SC alcançou em outubro o maior índice desde julho de 2014, superando a média brasileira em 18,4 pontos. Tijolo por tijolo, o Estado está reedificando a construção civil. O mês de outubro marcou o maior nível de atividade estadual do setor desde agosto de 2014. O índice que compara a operação catarinense com o mês anterior também alcançou número superior desde maio de 2014. São os primeiros indícios de que o Estado está voltando ao panorama pré-crise.

Empresa procura espaço
Uma empresa brusquense, de prestação de serviços, hoje com 470 funcionários, procura espaço para ampliação. Está encontrando dificuldade para um espaço ideal, já que no Centro, onde está instalada, é proibida de realizar determinados serviços. Imbituba, no Sul do Estado, já ofertou espaço, com terreno de frente para a BR-101.

Orcali foi vendida
A Orcali, primeira empresa de segurança e prestação de serviços de SC, com mais de 6 mil empregados, foi vendida para o empresário e advogado Alfredo Ibiapina. Ele é de Curitiba e preside o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná. O ex-proprietário Ricardo Kuerten Dutra já formalizou comunicado aos colaboradores. A Orcali está comemorando 50 anos de atuação.

Campus do IFC de Brusque
O Campus de Brusque do Instituto Federal Catarinense (IFC) foi inaugurado oficialmente na tarde do dia 11. O evento reuniu autoridades, estudantes e professores que destacaram a importância de oportunizar educação de qualidade para todos. Localizado no bairro Jardim Maluche, o IFC de Brusque teve sua história iniciada em 2011, com a doação do terreno realizada pela prefeitura, durante o governo do ex-prefeito Paulo Eccel. A obra custou em torno de R$ 12,5 milhões.

Exportações no Vale
Em um momento de retomada das exportações em Santa Catarina, os municípios do Vale do Itajaí demonstraram um desempenho irregular de janeiro a novembro deste ano nos embarques para o exterior. Se por um lado Itajaí, Navegantes e Gaspar conquistaram resultado positivo, Blumenau, Brusque e Rio do Sul registraram queda no período. Entre os destaques positivos, o crescimento da demanda internacional por matérias-primas e a desvalorização do real frente ao dólar favoreceram o crescimento. A exportação de produtos industrializados, como máquinas e itens de confecções e vestuário, foi o que mais sofreu de janeiro a novembro no Vale. Blumenau teve queda nas exportações de 18,20%. Em Brusque, o resultado global foi de retração de 10,60%. Vendas de tecidos de malha do município para o mercado internacional diminuíram 38,30%.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 18/12/2018 às 13h20 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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