Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Mutirão para poupança
O mutirão da revisão da poupança será realizado em São Paulo de 22 de outubro até 17 de dezembro. A informação foi divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União), após reunião com representantes de bancos e poupadores. O local de atendimento será o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), na central de SP, que é o estado com a maior parte dos poupadores beneficiados. O foco do mutirão são os poupadores que já estão com toda a documentação necessária. Os bancos estão entrando em contato com esses clientes para convidá-los para participar do mutirão. Depois disso, o poupador só terá de comparecer no dia e hora combinados para fechar o acordo, com seu advogado. Para saber se já pode participar do acordo, o poupador deve verificar se tem a idade mínima exigida. A adesão está sendo liberada por lotes. Já estão liberados para os poupadores nascidos até 1948, ou seja, que já tenham 70 anos ou mais.

Extinção
Finalmente, uma excrecência da nossa sufocante burocracia chega ao fim, que é o reconhecimento de firma, assim chamada a autenticação de cópias de determinados documentos pessoais para o cidadão que precisa lidar com órgãos do governo. O fim desse esbulho de séculos foi dado pela lei federal 13.726, sancionada e publicada na última semana no Diário Oficial da União.

Cesta básica
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o preço médio da cesta básica de Brusque subiu 0,82% em setembro, na comparação com agosto. Diversos itens tiveram redução no preço ao consumidor, mas o aumento do tomate, de quase 30%, puxou a alta dos preços, na média geral. O custo para adquirir a lista de itens básicos em Brusque ficou em R$ 369,62 em setembro. Nos últimos 12 meses, o cenário é de leve queda. Os preços caíram 2,30%, conforme números apurados entre agosto de 2017 e setembro de 2018.

]Shopping de serviços
O River Mall é o mais novo espaço de compras e serviços de Brusque. São 5 mil m2 com um mix variado, trabalhando com cases exclusivos de negócios. Entre alguns segmentos, destacamos: laboratório de análises clínicas, pet shop, loja de presentes, clínicas médica, estética, informática e tecnologia, casa de câmbio, além de praça de alimentação. A estimativa é que o shopping gere em torno de 120 vagas de emprego direto com os novos negócios. O shopping fica na Avenida Otto Renaux nº 445, bairro São Luiz.

Quadrilha desvia milhões
Três suspeitos foram presos acusados de roubar informações de correntistas em sites de bancos. O golpe (mais de R$ 400 milhões) era aplicado havia um ano e meio. Um dos presos era figura carimbada de colunas sociais, onde aparecia como investidor do mercado financeiro. Para manter aparências, o grupo alugava escritório que ficava vazio no Itaim Bibi, em São Paulo, por R$ 200 mil.

Voto regional
O Sul de SC, de Laguna a Araranguá, elegeu três deputados federais e oito estaduais. É o resultado exitoso de uma campanha pelo voto regional que uniu as principais entidades da sociedade organizada. Enquanto isso, Brusque ficou a ver navios por falta de união entre entidades e políticos. Não elegeu ninguém.

Horário de verão
Adiado novamente para não comprometer a realização do Enem, o horário de verão começa dia 18 de novembro, cada vez mais sob protesto, agora materializado em projeto de lei, que simplesmente pede sua extinção. Além de não demonstrar mais eficiência na economia de energia, impacta negativamente na saúde das pessoas.

Decoração tímida
Na abertura da Fenarreco 2018, em Brusque, e nos dias que antecederam, pouco ou quase nada se viu de decoração alusiva à festa, a mais tradicional da cidade, nas ruas centrais da cidade. Um turista desavisado que viesse a Brusque nos últimos dias, por certo, não tomaria conhecimento da existência da festa. Lamentável.

Móveis
Marca gaúcha de móveis planejados, a Dalmóbile, está ampliando a atuação em Santa Catarina. Já abriu três lojas neste ano (Itapema, Biguaçu e São José). Planeja inaugurar, até o final deste mês, outra em Itajaí.

Rótulo de cerveja
O Ministério Público, o governo e as principais cervejarias do país anunciaram um acordo para informar no rótulo das cervejas, de forma “clara, precisa e ostensiva”, todos os ingredientes que compõem a bebida. O objetivo é que as empresas deixem de adotar expressões genéricas como “cereais não malteados/maltados”, normalmente usadas para camuflar a adição de milho, arroz ou outros cereais. Após o governo publicar norma, as empresas terão prazo de um ano.

Moda
A primeira edição brasileira do Índice de Transparência da Moda mostra a Malwee no topo do ranking, com 51% dos pontos. Foram avaliadas vinte marcas e varejistas da moda, selecionadas de acordo com critérios de diversidade setorial e representatividade no segmento de atuação. A pontuação geral média foi de 17%, ou 41 de 250 pontos possíveis. O estudo começou em 2016, como uma iniciativa do Fashion Revolution Global, e teve a sua terceira edição publicada em abril deste ano, com a análise de 150 marcas de moda internacionais. Em sua edição brasileira, o índice foi promovido pela equipe do Fashion Revolution Brasil, em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces) e com a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTex).

Governo tem pressa
Em visita técnica ao Centro de Eventos de Balneário Camboriú, o governador de SC disse que espera agilidade para abrir as portas do empreendimento, oficialmente, no mês de dezembro. A estrutura física está 90% concluída. O governo federal pretende entregar a obra antes do fim do mandato.

Recorde
O Beto Carrero World comemora um recorde histórico no mês de setembro: segundo dados do Ministério do Turismo, o parque bateu a marca de 215 mil visitantes e num mês que sequer é época de alta temporada. Foram 100 mil visitantes a mais do que em setembro do ano passado.

Melhorou
Na contramão de queixas frequentes por parte dos industriais, a produtividade do trabalho na indústria brasileira ficou 2,3% superior à média dos seus principais parceiros econômicos em 2017, comparativamente ao ano anterior. Os dados constam do estudo produtividade na indústria, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), fator que é medido com volume produzido dividido pelas horas trabalhadas. O estudo ainda revela que, no período 2012-2017, a produtividade na indústria de transformação aumentou 5,2%, índice operado apenas pela França, Alemanha e países Baixos, com números em torno de 10%.

Sem anuidade
Vem barulho por aí. Uma sugestão popular em análise no Senado propôs acabar com a anuidade obrigatória paga aos conselhos profissionais. A justificativa de seu autor é que os conselhos regionais cobram valores abusivos aos profissionais, que dependem do registro neles para exercer seu ofício.

Novo outlet na BR-101
Mais um empreendimento de grande porte fortalecerá a BR-101 como rota de compras e lazer. Depois do Outlet Porto Belo Premium, está prevista para dezembro a inauguração do I Fashion Outlet, às margens da rodovia, em Tijucas. As obras estão bem adiantadas. O investimento de R$ 150 milhões, é do Grupo Iguatemi. Serão 82 lojas espalhadas em área bruta locável de 20 mil m2, além de praça de alimentação e estacionamento com 950 vagas. Outros destaques do projeto serão uma roda gigante de 22 metros de altura e uma piscina de ondas para prática do surfe.

Turismo
Dos 69 projetos apresentados ao novo Prodetur, programa do governo federal de estímulo à atividade turística, 29 são de Santa Catarina, totalizando R$ 618 milhões. Informação do atual ministro, que é de SC, que passou pelo Vale na última semana. As liberações já começaram. Um município do Estado, que ainda não teve o nome divulgado, será beneficiado com R$ 15 milhões. Blumenau pediu R$ 86 milhões.

Novo leilão, sem a marca
A marca Sulfabril não vai entrar no novo leilão de bens da antiga empresa têxtil marcado para o dia 23 de novembro por determinação judicial. Nesta data, serão leiloados apenas os ativos imobiliários que incluem terrenos e o complexo industrial instalado na Rua Itajaí, em Blumenau. Pelo edital, esses bens estão avaliados em R$ 46,1 milhões. Eles foram fatiados em três lotes, numa tentativa de aumentar a atratividade diante de investidores que não teriam interesse no pacote todo. A marca será alvo de um outro leilão, assim como os antigos móveis e máquinas, segundo a juíza responsável pelo caso. O valor da grife ainda está sendo calculado. Não há previsão de quando esse outro leilão deve acontecer. A empresa que havia arrematado os bens em 2015 chegou a explorar a marca Sulfabril, anunciando o seu retorno ao mercado. Mas ficou inadimplente com as parcelas da compra em leilão, o que levou a Justiça a anular o processo em novembro do ano passado.

Idosos na universidade
As instituições federais de educação superior poderão ter de reservar para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, 20% das vagas não preenchidas pelo processo seletivo em cada curso, caso o projeto de lei 9941/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República. O projeto já foi aprovado pelo Senado. O que espanta é saber que pelo último Censo da Educação Superior, de 2014, existiam cerca de 150 mil vagas ociosas nas redes federal e estaduais de ensino superior.

Cerveja (1)
A Zehn Bier fechou parceria com a Companhia Brasileira de Distribuição (GPA) para ampliar os destinos de sua linha de cervejas. Integrante do Grupo Casino, a GPA soma mais de 2 mil pontos de venda em todas as regiões do país.

Cerveja (2)
Estudo do Sebrae-SC de 2017 e agora divulgado, que traçou um perfil do mercado cervejeiro no Estado, revela a existência de 78 estabelecimentos cadastrados e que SC está em segundo lugar em densidade cervejeira (89,7 mil habitantes por estabelecimento).

Miséria
A miséria em Santa Catarina aumentou 0,3 ponto percentual de 2014 a 2017, mostra estudo feito pela Tendências Consultoria. Mesmo assim, ainda é o Estado com menor pobreza extrema de todo o país: 1,8% das famílias. O percentual era de 1,5% no ano anterior. Em 2014, era de 1,4%, mas em 2015 foi de apenas 0,8%. O trabalho considera que estão em pobreza extrema as famílias com renda per capita de no máximo R$ 85 por mês. Além de SC, outros 24 Estados pioraram. Apenas Tocantins e Paraíba tiveram redução no índice. Os piores resultados foram observados em Estados do Norte e Nordeste.

Pesquisas
Os institutos de pesquisas perderam muito de sua credibilidade com os enormes furos na eleição do dia 7 de outubro. Não é por acaso que há vários projetos no Congresso Nacional, tentando limitar sua atuação. Entre eles uma proposta de emenda constitucional (PEC) de 2015, de autoria do falecido senador Luiz Henrique (SC), bombardeada pela mídia, Rede Globo em especial, que a criticou em editorial no Jornal Nacional, proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem a eleição.

Engatou a marcha
O Denatran decidiu lançar sozinho, até o fim de outubro, um sistema que vai incluir a anotação de recall “em aberto” nos documentos dos veículos que circulam pelo País. Havia um Termo de Cooperação com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para um trabalho conjunto. Mas há oito meses o órgão do Ministério da Justiça pediu o documento de volta e nada mais aconteceu. Até 2017 havia 1,1 recalls em trâmite no Brasil, incluindo os de veículos. O número não foi atualizado esse ano.

Antes, depois ou nunca
Soa absurdo, mas os procuradores da Fazenda Nacional entraram com ação no STJ para receber o que lhes é devido antes dos próprios credores e consumidores nos processos de falência e recuperação judicial. Na Corte, dois votos foram favoráveis ao entendimento de que o subsídio tem natureza alimentar e tributária, mas outros ministros ainda votarão. Em fevereiro, a Justiça do Ceará decidiu pelo fim do benefício, sob a tese de que o repasse de honorários é “enriquecimento sem causa”.

Leão guloso
Cálculos feitos pelo Sindicato dos Auditores Fiscais apontam que o governo poderia arrecadar R$ 18 bilhões por ano só com a taxação dos lucros e dividendos dos acionistas no País. O rombo de 2019, segundo o Sindifisco, é de R$ 306 bilhões só com as renúncias fiscais e desonerações. A entidade alega que está parado na Câmara dos Deputados outro projeto que poderia reduzir esse impacto, o que prevê a tributação de aeronaves e embarcações de passeios, que passariam a pagar uma espécie de IPVA federal. Em 2013, proposta semelhante chegou ao Congresso e adernou.

Seguro-Justiça
Para se resguardar de futuras ações na Justiça, algumas grandes empresas estão propondo aos sindicatos a colocação de um valor fixo no contrato de trabalho, destinado ao pagamento de futuras diferenças, fora as tradicionais previstas em lei. Em contrapartida, o empregado tem de se comprometer de que não vai recorrer aos tribunais pleiteando vantagens extras.

Barreira no gesso
O Comitê Executivo do Comércio exterior (Gecex) sobretaxou as importações de drywall do México. Dependendo do fabricante foi aplicado um valor mínimo na tonelada do produto, que oscila entre US$ 57,32 a US$ 117,42. Com isso, foi encerrada uma investigação por dumping que corria contra os fabricantes mexicanos.

Geração de empregos
Santa Catarina gerou 3.932 novos empregos no mês de agosto. Os municípios que mais geraram empregos no mês foram Joinville (+1.065), Florianópolis (+319), Brusque (+315) e Indaial (+206). Os que fecharam mais vagas no mês foram Blumenau (-441), Jaraguá do Sul (-406), São José (-163) e Navegantes (-106).

Benefício por incapacidade
O segurado tem o direito de recorrer ao INSS se ficar doente ou sofrer um acidente que o impeça de trabalhar. O primeiro passo é agendar uma perícia médica, que definirá o tipo de benefício: se um auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez e a duração estimada. Quando a incapacidade é relacionada ao trabalho do segurado, há direito aos depósitos do FGTS e estabilidade.

Justiça para se aposentar
Os segurados do INSS que não conseguem se aposentar nas agências da Previdência acabam encontrando uma saída no Judiciário. Segundo o Tribunal de Contas da União, a Justiça Federal aposentou 71% dos segurados que entraram com ações.

STF em SC
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou presença em Florianópolis nos dias 6 e 7 de dezembro. Participará do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil. Estarão no evento presidentes dos tribunais estaduais, ministros, desembargadores e assessores. Em debate, ações para agilizar os julgamentos pelo Judiciário.

Nova lei dispensa firma reconhecida
O presidente da República sancionou lei que dispensa a apresentação de documentos autenticados e firma reconhecida em órgãos públicos. O texto também acaba com a exigência de apresentação de certidão de nascimento. As mudanças começam a valer em 45 dias. Também foi simplificado o procedimento de autorização para viagem d emenores da idade. Se ospais estiverem presentes no embarque, não será solicitado o reconhecimento de firma para a liberação.

Testemunhas
Os segurados que vão à Justiça podem apresentar testemunhas que reforcem seus direitos. Isso vale para quem quer, por exemplo, reconhecer um trabalhao que foi feito sem carteira assinada na época. No Judiciário, os nomes das testemunhas devem constar já na petição inicial, que é o documento entregue para a abertura do processo. Não há um número fixo de testemunhas, mas indica ao trabalhador apresentar pelo menos duas. Outra dica é procurar um advogado antes de entrar com o processo, mesmo no juizado, que não exige um defensor desde o início.

Benefício integral
O aposentado a partir de 18 de junho de 2015 que ficou sem o o 85/95 pode tentar a revisão para ter renda integral. É preciso ter provas de períodos não incluídos.

Queda nas ações trabalhistas
A queda na apresentação de novas ações trabalhistas tem sido mais acentuada em Joinville do que na média do Estado. Até setembro, conforme apurado pelo TRT-SC, as cinco Varas da cidade receberam 3,8 mil novos processos, uma redução de 37% em comparação com o ano passado. Em Santa Catarina, a diminuição ficou em 33%. O menor número de ações na Justiça do Trabalho passou a ser registrada no país após o início da vigência da reforma trabalhista, em novembro do ano passado.

Uso do site do INSS
Cada vez mais os trabalhadores podem solicitar benefícios sem precisar comparecer nas agências do INSS. No site Meu INSS, é possível acompanhar o histórico de contribuições e verificar quanto tempo falta para se aposentar. As aposentadorias por idade, por exemplo, já estão sendo concedidas automaticamente, sem o trabalhador precisar sair de casa. Apesar da variedade de opções, o sistema ainda apresenta falhas. Com frequência, trabalhadores não conseguem utilizar o site, que fica fora do ar.

Tempo que antecipa aposentadoria
O tempo especial pode antecipar a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição no INSS em até dez anos, para os homens, e cinco, para as mulheres. O desafio é conseguir que o direito seja reconhecido nas agências. Além das mudanças de regras para concessão, esse tipo de período depende de laudos e formulários detalhados e bem preenchidos. Desde 2004, o INSS exige documento preenchido por um profissional do RH da empresa, com detalhes da atividade do segurado, o nível de exposição a agentes insalubres e quais eram eles. O formulário é extenso e complicado, mas especialista diz que existem alguns pontos que o segurado pode contestar antes da aposentadoria ou no momento do pedido.

Atrasados do Plano Real
Aposentados do INSS entre 1º de março de 1994 e 18 de fevereiro de 1997 e pensionistas que tiveram os benefícios concedidos nesse mesmo período têm até o dia 21 para aderir à execução de uma ação que obrigou a Previdência a revisar perdas ocorridas na implantação do Plano Real. Os valores atrasados podem chegar a R$ 210 mil, segundo processos que já deram ganho aos segurados. A falha que gerou a revisão ocorreu por causa de erro no cálculo dos benefícios quando a URV (Unidade Real de Valor) substituiu o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo). O prejuízo aos segurados foi de 39,67%.

CNJ: Justiça lenta
De acordo com a última edição da Justiça em Números, publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2015 a 2017, o tempo médio de duração dos processos passou de 26 meses para 33 meses, o que representou um aumento de 27%. Parece que a digitalização das ações, que alcançou 79% dos casos novos recebidos em 2017, não contribuiu para a redução do tempo, o que, infelizmente, afeta a quem recorreu aos tribunais na busca de algum reparo.

Terceirização irrestrita
O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou decisão da corte tomada em agosto deste ano, de que é possível terceirizar qualquer área de uma empresa, o que inclui a atividade-fim. O caso julgado era de ex-funcionária de uma terceirizadora, que prestava serviços de telemarketing para uma concessionária de telefonia pública. Para os ministros, as empresas de telecomunicações podem terceirizar qualquer área. A profissional queria o vínculo empregatício com a empresa principal. Também havia uma discussão sobre a aplicação da Lei da Terceirização no setor público. A profissional perdeu as duas discussões.

O que vale agora
As empresas podem terceirizar atividades fim e meio, mesmo antes da reforma trabalhista e da Lei da Terceirização, de março de 2017.

Político não eleito
O novo entendimento do Supremo que restringiu o foro especial de parlamentares deverá levar para a primeira instância da Justiça Federal série de inquéritos e ações penais da Lava Jato contra políticos que não se elegeram. A transferência só deverá ocorrer a partir de fevereiro. A ação penal mais avançada é a do apartamento com R$ 51 milhões, atribuída ao ex-ministro Geddel. Seu irmão não se reelegeu.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 16/10/2018 às 10h05 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Voto digital
A votação eletrônica foi testada pela primeira vez no país em 1989, em Brusque, por iniciativa de um juiz eleitoral da cidade. Hoje, o sistema mais ágil do mundo é alvo de conspirações e despertou a reação de ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal em defesa do padrão adotado desde 1996 no Brasil. Quase 30 anos após a iniciativa pioneira, uma eleição tão imprevisível quanto à primeira põe à prova o modelo.

Condomínio empresarial
Com entrega prevista para 2021, o Business Park, primeiro condomínio empresarial de Brusque, já está com 40% de sua área vendida. O empreendimento tem 79 lotes modulares, cujo tamanho médio de cada um é de 800 m2. Entre os compradores estão investidores, empresas do ramo de fiação e distribuidoras que pretendem erguer depósitos no local, informa o gerente da W. Empreendimentos, responsável pela obra.

Expansão
A empresa brusquense Híbrido, que atua na criação de lojas virtuais e na estruturação de projetos de comércio eletrônico, acaba de abrir escritórios em São Paulo e em Curitiba.

Força varejista
Dezesseis das 300 maiores varejistas do Brasil em faturamento bruto estão sediadas em Santa Catarina, mostra ranking anual feito pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). São empresas de diferentes setores, de lojas de departamentos a supermercados e redes de farmácias, eletrodomésticos e moda, que juntas acumularam receita próxima a R$ 20 bilhões no ano passado. A fila é puxada pela Havan, com sede em Brusque, que em 2017 faturou R$ 5 bilhões.

Câmbio
Especializada em compra e venda de moedas estrangeiras, a SC Câmbio, que tem sede em Blumenau, está expandindo a atuação para Brusque. Inaugurou um escritório no River Mall, shopping de serviços, que foi inaugurado no município, na Avenida Otto Renaux.

Economizando
Santa Catarina é o Estado do Brasil com maior número de Observatórios Sociais nos municípios. São 29 ao todo. Revelação feita na instalação do Observatório Social Estadual, o primeiro do Brasil. Seus dirigentes anunciaram que a meta é economizar pelo menos R$ 100 milhões ao ano do Poder Público Estadual.

TV por assinatura
Segundo a Anatel (agência reguladora), o Brasil registrou 17,79 milhões de contratos ativos do serviço de TV por assinatura em agosto de 2018, queda de 536 mil (2,93%) em 12 meses. Entre agosto de 2018 e julho do mesmo ano, a redução foi de 37 mil assinantes (0,21%).

Caderneta de poupança
Os brasileiros investiram mais dinheiro na poupança do que sacaram em setembro: R$ 8,54 bilhões a mais. É o melhor resultado para o mês em toda a série histórica, iniciada em 1995. Esse também foi o sétimo dado mensal positivo da poupança em 2018, que só registrou mais saques do que depósitos em janeiro e fevereiro. Os dados são do Banco Central. No acumulado do ano até setembro, o saldo positivo é de R$ 25,50 bilhões. O total de recursos disponíveis soma R$ 775,77 bilhões.

Polos de tecnologia
Dados da Associação Brasileira de Startups mostram que Santa Catarina fechou 2017 com a maior proporção de empresas desse tipo no país. O volume equivale a 0,25 por grupo de 10 mil habitantes, o que corresponde a uma para cada 40 mil. Florianópolis, Joinville e Blumenau figuram entre as 10 cidades brasileiras com maior concentração de empreendimentos e a atividade é líder em arrecadação, gerando receitas superiores a de áreas como o turismo. O Estado também ocupa o segundo lugar em termos absolutos, reunindo cerca de 20% das startups do país. Fica atrás apenas de São Paulo, que fechou o ano passado com 28,5% dos empreendimentos.

Nanotecnologia
O polo catarinense de Nanotecnologia faz bonito nos mercados interno e externo. Na nanotecnologia para a indústria, na Fiesc, a nanovetores, de Florianópolis, informou que suas exportações de nanopartículas cresceram 300% no último ano. A empresa produz nanopartículas com propriedades para tecidos, cosméticos e alimentos. Também apresentaram seus cases a Cetarch, de Criciúma, que oferece nanotecnologia à cerâmica, e a extratos da terra, de Palhoça, que aplica nanopartículas em cosméticos. Ela é usada para melhorar o padrão de alimentos, cosméticos, tecidos, materiais para construção.

Horário de verão é adiado
Depois de adiar o início do horário de verão para 4 de novembro por um pedido do Tribunal Superior Eleitoral, o governo postergou novamente o reajuste nos relógios, desta vez para 18 de novembro. A nova mudança ocorreu a pedido do Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de não prejudicar os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão realizadas nos dias 4 e 11 do próximo mês.

Banco Central facilita
A partir de 1º de novembro, os brasileiros poderão receber, em reais, remessas enviadas do exterior por parentes e amigos, diretamente na conta-corrente ou poupança, definiu o Banco Central. A facilidade só vale para transferências de caráter pessoal de até R$ 10 mil.

Assalto a passageiros
Um ônibus de turismo foi assaltado na BR-376, em Tijucas do Sul (PR). Três veículos com cerca de oito pessoas fortemente armados, atiraram contra o ônibus e a escolta armada que acompanhava o veículo. Eles levaram dinheiro e pertences dos 28 passageiros, que tinham saído de Brusque, Camboriú, Itajaí e Joinville, para fazer compras em São Paulo. Um prejuízo de aproximadamente R$ 73,8 mil.

Exportações
O presidente da Federação da Agricultura comemora a abertura do mercado da Índia para a carne suína brasileira. As negociações com os indianos remontam a 2007. O novo mercado confirma a sanidade e a qualidade da produção catarinense em mercados internacionais exigentes. Santa Catarina respondeu em agosto por 60% das exportações brasileiras de carne suína.

Melhorando
Indicador apurado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) atingiu 105,9 pontos em setembro, marcando o terceiro mês consecutivo de alta. Apesar do aumento, o Inec continua abaixo da média histórica, que é de 107,7 pontos. Em parte, a desconfiança é reflexo do cenário ainda ruim da economia e da imprevisibilidade da corrida eleitoral.

Concessionária Porsche
­Concessionária Porsche presente em oito cidades brasileiras, a Stuttgart Veículos está montando uma loja-boutique da marca alemã em Blumenau, no mesmo local onde ficava a antiga Churrascaria Adelaide. É uma espécie de showroom temporário, aberto durante a Oktoberfest e funcionará até o final deste ano. O espaço seguirá os padrões visuais da Porsche. A ideia da concessionária, que já mantém uma loja em Florianópolis, a única em Santa Catarina, é fazer um test-drive na região, mapeando os interesses de potenciais novos clientes. Não há previsão de um ponto de venda definitivo para a cidade.

Sem crise
Sem sentir os efeitos da crise, que não respingou no mercado de veículos premium, a Porsche, que abriu uma subsidiária brasileira em 2015, viu as vendas subirem 25% em 2017. Foram cerca de 1,1 mil unidades comercializadas. Neste ano, o ritmo vem se mantendo em patamar semelhante.

Novo trevo em Itajaí
Começou o estaqueamento para alargar a ponte sobre o Rio Canhanduba e a preparação do canteiro de obras para a readequação do cruzamento da Rodovia Antônio Heil com a BR-101, em Itajaí. A obra deve começar imediatamente e não deve parar durante a temporada de verão. O novo acesso faz parte do pacote de duplicação da Antônio Heil. A expectativa é de que, com a readequação que fará os acessos por meio de alças, o trânsito flua no local, que hoje é o trevo mais complicado de Itajaí e reduzam-se os riscos de acidentes.

Mancha no Itajaí-Mirim
O Serviço Municipal de Água e Saneamento de Itajaí (Semasa) recebeu uma nova denúncia de mancha descendo o Rio Itajaí-Mirim. Técnicos recolheram amostras da água, que tinha aparência de esgoto e não de produtos químicos, diferente da última ocorrência em julho deste ano, quando uma mancha azul desceu o rio desde Brusque e colocou em alerta o sistema de captação de água em Itajaí. Por enquanto, não há indicativo de risco de contaminação na captação de água em Itajaí. Brusque já está sendo conhecida como a Capital das Tinturarias, fato que não é possível se instalar na maioria das cidades do Brasil.

Imortais
A Academia Catarinense de Letras realizou solenidade no último dia 4, para posse do escritor, professor e procurador de Justiça, João José Leal, na cadeira 31, que tem como fundador Henrique Boiteux e patrono Souza França. Seu último titular foi o historiador Walter Piazza. O novo imortal foi saudado pelo acadêmico Gilberto Callado de Oliveira.

Lunelli busca inovação
Pesquisadores do Instituto Senai de Inovação em Sistemas Embarcados conheceram as instalações fabris do Grupo Lunelli, com sede em Guaramirim e que mantêm um setor específico para pesquisar as melhores soluções, muitas vezes em parceria com universidades e centros de pesquisa. O encontro viabilizou diálogo para se estabelecer oportunidades para projetos inovadores. O Grupo Lunelli conta com 16 fábricas, que empregam mais de 4,2 mil trabalhadores e é dona das marcas Lamender, Lez a Lez, Hangar 33, Alakazoo e Lunelli, atendendo aos segmentos feminino, masculino, infantil, malhas e tecidos.

Exportações de SC crescem
As mudanças geopolíticas do comércio mundial começam a alterar oportunidades e ameaças para os negócios internacionais de Santa Catarina. As exportações catarinenses alcançaram em setembro US$ 791 milhões, 10% mais do que no mesmo mês do ano anterior e responderam por 4,39% das vendas totais do Brasil lá fora. Pelo segundo mês consecutivo, a China ocupou o primeiro lugar como principal destino das vendas do Estado, desbancando os EUA. No período de janeiro a setembro, SC exportou US$ 6,5 bilhões, 2,15% mais que nos mesmos meses do ano passado. As importações alcançaram US$ 1,25 bilhão em setembro, um acréscimo de 5,5% frente ao mesmo mês de 2017 e, de janeiro a setembro, acumularam US$ 11,5 bilhões, 25% mais.

Guerra comercial
Ao analisar os números da balança comercial do Estado, o Observatório da Indústria, do Sistema Fiesc, avalia que a guerra comercial EUA-China começa a impactar no comércio internacional de SC. O fato de a China ter se tornado o maior destino das vendas catarinenses com crescimento de 38,2% no ano mostra concentração de destino, o que deixa os negócios mais vulneráveis. Há concentração também em outros países. Há potencial para vender mais aos asiáticos e para os Estados Unidos, onde SC registrou queda de 3,5% em setembro.

Operação Carne Fraca
A balança comercial estampa ainda o peso dos estragos que a Polícia Federal e o Ministério da Agricultura promoveram com a Operação Carne Fraca ao setor de carnes e a série de outros embargos de países compradores. No ano, a venda de carnes de aves ao exterior caiu 0,8% e a de suínos 12%. Os principais produtos exportados por SC são carnes de aves (17,2%), soja (11%), carne suína (6,2%), partes de motores (5%) e motores elétricos (4,4%). Os mais importados são bens intermediários para a indústria.

Vendas crescem nos mercados
As vendas nos supermercados brasileiros tiveram alta de 1,99% entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a Abras (Associação Brasileira de Supermercados). Só em agosto, a elevação foi de 1,35% na comparação com julho. Houve alta de 3,64% em relação ao mesmo mês de 2017. No atual cenário econômico e político instável do Brasil, manter números positivos é muito significativo. No caso da cesta básica, houve queda de 1,26% entre julho e agosto, o que significa gastos menores para os consumidores.

Contas em atraso
O volume de empresas com contas em atraso e incluídas nos cadastros de inadimplentes continua crescendo a taxas elevadas. Em agosto de 2018, foi registrado um aumento de 9% ante o mesmo mês do ano passado. Os dados são do Indicador de Inadimplência da Pessoa Jurídica apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito. As empresas dos ramos de serviços são as que apresentaram maior elevação de endividamento: (9,7% acima da média geral). A quantidade de indústrias que aumentaram suas dívidas é 5,8%; no comércio, a alta foi de 1,8% e somente na agricultura houve diminuição de 1,7%.

Turista argentino
Há muitos verões o espanhol se transforma no segundo idioma oficial do litoral do Estado. São os argentinos que, em maior ou menor número, invadem as praias catarinenses na alta temporada. No ano passado, eles representaram sozinhos 23% de todos os turistas em SC, segundo dados da Fecomércio. Motivo de comemoração quando os números são positivos, a participação expressiva dos argentinos no turismo do Estado acende um alerta quando a balança enverga para o outro lado. No momento em que a economia dos vizinhos não vai bem são os resultados do verão do lado de cá da fronteira que correm riscos de ficarem comprometidos. O cenário atual é o suficiente para que os empresários catarinenses se preparem para uma queda considerável no número de visitantes e comecem a redimensionar a temporada. Se não podemos contar com os argentinos, a alternativa é promover Santa Catarina em outros países. Uruguai, Chile, Paraguai já têm uma participação importante no envio de visitantes para conhecer as belezas catarinenses. Estados como Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo também são fiéis durante a alta temporada no Estado. Sempre é possível ampliar essa presença.

Sem direito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento em relação à responsabilidade por fraude em compras e saques feitos com cartão de débito e crédito. Os ministros da 3ª e 4ª turmas têm decidido no sentido de que não cabe indenização a ser paga pelos bancos ao cliente que sofreu o golpe. Há negligência por parte do cliente, argumentam os julgadores.

Atalho para 85/95
A conversão do tempo especial por trabalho insalubre em tempo de contribuição comum pode ser um atalho para chegar à pontuação 85/95, mas é possível que só na Justiça o segurado consiga o reconhecimento desse direito De acordo com dados do relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou os processos judiciais previdenciários entre 2014 e 2017, a maior parte das ações judiciais de segurados contra o INSS é motivada porque o tempo especial foi negado na via administrativa para a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição. A boa notícia é que 71% dos segurados ganham as ações na primeira instância.

Aposentadoria sem desconto
Os segurados do INSS têm três meses para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição com a soma 85/95. Quem conseguir o benefício até o final deste ano evita o desconto do fator previdenciário. Em 31 de dezembro, uma mudança na regra tornará mais difícil o acesso à aposentadoria integral e, considerando os planos da maioria dos candidatos ao Planalto, a fórmula poderá deixar de existir em 2019. Até 30 de dezembro, recebe o benefício integral o trabalhador cuja soma da idade ao tempo de contribuição for 85 (mulher) e 95 (homem). Depois desta data, a soma passa a ser 86/96.

Corrija o cadastro do INSS
O trabalhador que precisa incluir um vínculo de emprego ou um salário maior em seu Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) tem a vida dura. Desde 2016, o INSS não faz mais o agendamento para a correção no cadastro, que é essencial para garantir a aposentadoria ou melhorar o valor do benefício. Vale lembrar que o tempo total de pagamentos ao INSS é o principal requisito para conseguir benefícios previdenciários. Por isso, especialista diz que uma saída para resolver pendências no Cnis é fazer um agendamento para atualizar os dados cadastrais e, a partir dele, acertar as informações das contribuições.

Acordo previdenciário para brasileiros
Entrou em vigor o Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre Brasil e EUA, que amplia a cobertura aos vinculados aos regimes dos dois países e evita a bitributação. O governo diz que há cerca de 3 milhões de brasileiros residindo no exterior, sendo 1,4 milhão nos EUA.

Tempo garantido na Justiça
Os vínculos de emprego reconhecidos na Justiça do Trabalho estão entre os casos em que os segurados obtêm mais vitórias nas concessões e revisões de aposentadorias por tempo de contribuição na 1ª instância da Justiça Federal. Entre os segurados que pediram o benefício ou o seu recálculo à Justiça, 71% tiveram êxito, segundo relatório do Tribunal de Contas da União. No entanto, decisões trabalhistas não garantem que o período de vínculo seja incluído como tempo de contribuição para a aposentadoria. Para ter o direito reconhecido, é importante também ter documentos e testemunhas que comprovem trabalho antigo.

Verba de peritos
O pagamento dos peritos responsáveis pelos exames médicos em segurados que entram com ação contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício será antecipado pelo governo ao Tribunal Regional Federal ao qual o processo está ligado. É o que determina a medida provisória. Segundo o texto, que será analisado agora pelo Congresso Nacional, o CJF (Conselho da Justiça Federal) e o Ministério do Planejamento fixarão os valores dos honorários.

Dúvidas sobre revisões
A revisão da aposentadoria, da pensão ou de quaisquer outros benefícios pagos pelo INSS é encarada por boa parte dos segurados como uma oportunidade de ampliar a renda. As principais dúvidas sobre revisões previdenciárias, sejam as realizadas pela própria Previdência ou por meio de ações na Justiça Federal. O pedido de correção feito diretamente nas agências do INSS não tem custo e pode ser solicitado quantas vezes for necessário, desde que dentro do prazo de 10 anos após o segurado ter sacado o benefício pela primeira vez. Basta agendar o atendimento pelo telefone 135 ou site www.meu.inss.gov.br.

Declaração retificadora
A Receita Federal começou a notificar 383 mil contribuintes que ainda não tiveram suas declarações de Imposto de Renda liberadas por algum tipo de falha identificada no processamento das informações enviadas neste ano. Essas inconsistências podem levar o contribuinte para a malha fina. Segundo o Fisco, essas falhas são do tipo que o contribuinte resolve sozinho, acessando o eCac, que é o atendimento virtual da Receita, e pelo envio de uma retificadora. As cartas serão enviadas somente aos contribuintes que podem fazer a autoregularização. Segundo a Receita, o comunicado não é nem uma intimação, nem uma notificação. A maneira mais rápida de saber a situação da declaração do IR é acessá-la no site www.receita.fazenda.gov.br e analisar o extrato. O contribuinte precisa ter um código de acesso. Quem não tiver, terá de criar um.

Troca de produtos
A Justiça determinou que os sites das Casas Bahia, do Ponto Frio, do Extra e do Barateiro troquem os produtos com defeito ou devolvam o dinheiro aos consumidores. A decisão, de 25 de setembro, é provisória. Ainda cabe recuso. As informações são do Ministério Público de SP, órgão que fez o pedido à Justiça, por meio de ação civil pública, após receber reclamações dos clientes. Com a liminar, a empresa fica obrigada a fazer, em prazos razoáveis, todo o procedimento de troca do produto por outro igual, em perfeitas condições. Outra opção é a devolução imediata da grana, com correção monetária e sem ônus ao cliente.

Acordos da poupança
A adesão de poupadores ao acordo para receber perdas ocorridas nas cadernetas na implantação dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 poderá ser realizada de forma presencial. A alternativa foi apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) para superar dificuldades encontradas na adesão pelo site pagamentodapoupanca.com.br, única opção disponível até agora. A plataforma tem apresentado falhas técnicas, como dificuldade para reconhecer documentos inseridos no sistema pelos usuários e para confirmar, por email, a adesão do poupador ao acordo. Os empecilhos para a aceitação do acordo pela internet podem explicar o baixo número de inscrições. Desde a abertura do site ao público, em 22 de maio, cerca de 86 mil cidadãos aderiram à proposta. Estima-se que 1 milhão possa participar.

Acordo na demissão
Desde novembro de 2017, o acordo de demissão entre patrão e empregado está previsto na lei trabalhista. Embora os números ainda sejam tímidos, mais de 100 mil desligamentos por esse modelo já foram realizados no país desde então. É importante lembrar que tanto o patrão quanto o empregado precisam topar esse tipo de demissão. Além disso, não há obrigatoriedade nenhuma de as partes aceitarem, caso a proposta não seja vantajosa. Tanto para o patrão quanto para o empregado, é a possibilidade de fechar um acordo de cavalheiros e encerrar uma relação profissional já desgastada. Não há grandes prejuízos para nenhuma das partes.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 09/10/2018 às 13h24 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Geração de empregos
Dados do Caged (Ministério do Trabalho) mostram saldo positivo para Brusque com a geração de 315 novos empregos no mês agosto. Foram 2.216 admissões para 1.901 demissões. No acumulado do ano, o saldo é positivo com 2.390 empregos gerados. Na região, Guabiruba teve saldo positivo de 24 empregos gerados, Botuverá teve saldo negativo no mês com saldo de 23 demissões e São João Batista teve saldo positivo de 80 novas vagas abertas.

Série histórica positiva
De janeiro até agosto deste ano, o número de novos empregos criados em Brusque é positivo: são 2.390 novas vagas criadas, ou seja, empregos abertos em número maior do que as demissões que ocorreram no período. Nos oito primeiros meses do ano passado, por exemplo, o número de novos empregos criados havia sido de 1.963, cerca de 400 a menos do que em 2018. Com isso o município caminha para fechar o segundo ano seguido com saldo positivo na geração de emprego, o que não ocorria desde 2014.

Diplomas falsos
Em uma megaoperação no Rio de Janeiro, foi preso um grupo de fraudadores que teriam emitido 350 mil diplomas falsos de ensino médio, com faturamento de cerca de R$ 700 milhões. Por certo, também houve 350 mil compradores desses títulos por todo o Brasil.

Placas padrão Mercosul
As placas de veículos no padrão Mercosul vão começar a ser implantadas em toda Santa Catarina até 31 de dezembro. As placas possuem sete caracteres, sendo quatro letras e três números, em ordem aleatória, exceto o último, que deve ser obrigatório um número. Não haverá obrigatoriedade de troca de placas para os veículos que já estão em circulação. Assim, um veículo já emplacado poderá circular com o modelo atual até o seu fim, se permanecer com o mesmo dono e no mesmo município.

Mercado de capitais
Para crescer rapidamente, as empresas precisam captar recursos, o que pode ocorrer por meio de empréstimos ou da venda de participação da empresa. Do outro lado, estão os investidores, que aceitam empresas e ganhar juros com isso ou comprar participações na expectativa de valorização da empresa por conta do seu crescimento. Porém, os investidores exigem acessar compradores para dispor de suas ações e seus créditos quando assim o desejarem. Essa organização entre empresas e investidores é realizada pelo mercado de capitais, que é constituído pela bolsa de valores, corretoras e instituições financeiras autorizadas. Um mercado robusto garante a qualquer país desenvolvimento, progresso, geração de empregos e riquezas sem interferência direta do Estado. Para o Brasil crescer e prosperar, a condução da economia do nosso futuro governante é vital. Incentivar o progresso por meio do mercado de capitais e tomar medidas para que tenhamos estabilidade econômica, pode ser um bom caminho para uma era virtuosa de crescimento e progresso para nosso país.

Meta ousada
Recentemente, o dono da Havan, Luciano Hang, falou para jovens empresários da Associação Empresarial de São Bento do Sul. Na oportunidade disse que de 15 lojas em 2008 saltará para 200 em 2022. Também contou que em 2022 o faturamento da rede Havan deve atingir R$ 22 bilhões. Daqui a 20 anos, planeja ter 500 lojas pelo Brasil, com 200 colaboradores em cada loja. O planejamento até 2022 já está concluído. Saber onde queremos chegar é fundamental para os negócios.

Deboche
Acreditem se quiser. O Conselho Nacional de Justiça abriu um pedido de providências para levantar informações sobre a aquisição de kits de clareamento dentário para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. A obscenidade estética para os meritíssimos vem sendo ofertada desde 2009.

Correção
Os catarinenses têm aplicado cerca de R$ 30 bilhões na caderneta de poupança. Se optassem pela renda fixa, ganharia, por ano, quase R$ 1 bilhão a mais do que mantendo na poupança. Na coluna, informamos de que as perdas na poupança, em um ano, somariam R$ 10 bilhões. O erro ocorreu porque um colaborador digitou um zero a mais ao passar a informação para a imprensa. As perdas não são tão gigantes, mas existem. Por isso, vale ao investidor pesquisar no mercado o que dá melhor retorno ao seu dinheiro.

Confiança estável
A confiança dos empresários das pequenas, médias e grandes empresas de Santa Catarina se manteve estável em setembro, com o indicador acima da linha dos 50 pontos, as expectativas futuras estão otimistas, mas a percepção dos empresários quanto às condições atuais não segue a mesma trajetória. Estas são as conclusões da pesquisa Índice de Confiança do Empresário Catarinense (ICEI) divulgada pela Federação das Indústrias (Fiesc). O índice registrou 53,7 pontos em setembro, descendo apenas 0,1 ponto percentual em relação a agosto. A confiança dos empresários catarinenses é maior nas empresas de grande porte, com o índice de 54,9 pontos. No Brasil, o ICEI registrou 52,8 pontos em setembro.

Aluguel sobe mais
Pagar aluguel de imóvel custa 8,29% a mais desde janeiro. Em 12 meses, a IGP-M, índice que reajusta os negócios, subiu 10,02%, mais do que o dobro da inflação oficial (IPCA), que cravou 4,19% fechados em agosto. A alta do IGP-M só em setembro foi de 1,52%, depois de um agosto que já tinha marcado subida de 0,7%. Como o mercado ainda não está aquecido, há margem para renegociar valores. Mesmo assim, assusta os clientes quem têm de renovar seus contratos.

Combate à pirataria (1)
O Ministério Público de SC firmou acordo de cooperação técnica com o Conselho Estadual de Combate à Pirataria, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, visando uma parceria na coordenação de ações de enfrentamento à pirataria no Estado. O termo prevê a formulação de um plano estadual de prevenção e combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos delitos contra a propriedade intelectual e imaterial. Serão estabelecidos mecanismos para o recebimento de denúncias de pirataria; promover a realização de campanhas educativas; propor ações conjuntas de fiscalização nos portos, aeroportos, postos fiscais e postos da Polícia Rodoviária em todo o Estado.

Combate à pirataria (2)
Foi notícia nos jornais do Rio de Janeiro, a apreensão pela Polícia Civil de SC, em oito fábricas daqui, de cerca de 30 mil camisas, bermudas e casacos da conhecida marca carioca Reserva. A produção toda seria comercializada em lojas de comércio popular na Rua 25 de Março, em São Paulo. Empresas de Brusque e região foram alvo de fiscalização e apreensão de mercadorias.

Comando da Teka
A gestora judicial Fabiane Paula Esvicero vai comandar a Teka por um prazo inicial de seis meses. Ela havia sido indicada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Blumenau, para assumir a direção da empresa, após decisão judicial cautelar que determinou o afastamento do empresário e membro da família fundadora Frederico Kuehnrich Neto do cargo de diretor-presidente. A troca na gestão foi oficialmente anunciada em comunicado ao mercado na última semana. A Teka está em recuperação judicial desde 2012. Em julho do ano passado, membros dos conselhos fiscal e administrativo da empresa foram destituídos. A Justiça entendeu que era preciso mudanças drásticas diante do quadro de insolvência da tradicional companhia têxtil.

Aluguel que vence em outubro
Os contratos de aluguel corrigidos pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) e que vencem em outubro devem ser reajustados em 10,04%. Esse é o IGP-M acumulado nos últimos 12 meses, segundo dados divulgados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Em setembro, o índice ficou em 1,52%, acima do 0,70% de agosto. Para saber para quanto subirá, proprietário e inquilino devem multiplicar o índice 1,1004 pelo valor do aluguel. O aluguel maior será pago no fim de outubro ou em novembro. O IGP-M é o índice usado na maioria dos contratos de locação. A lei das locações só impõe duas restrições: que o reajuste não pode ser atrelado à moeda estrangeira, como o dólar, nem ao salário mínimo.

Evolução das aplicações financeiras
A seguir, destacamos as principais aplicações financeiras com rendimento em setembro, bem como o acumulado do ano (janeiro a setembro). CDI +0,47% acumulado +4,81%, CDB +0,76% acumulado +5,25%, Poupança +0,37% acumulado +3,47%, Ibovespa +3,48% acumulado +3,85%, Dólar -0,81% acumulado +21,86%, Euro -0,83% acumulado +18,32%, Ouro -1,91% acumulado +13,82, IGP-M +1,52% acumulado +8,29%. Em 12 meses, o IGP-M subiu 10,04%.

Made in China
O embaixador da China no Brasil, virá a Santa Catarina ainda neste ano. A pauta incluirá prospecções para investimentos de chineses em atividades ligadas ao turismo, além de intercâmbio de qualificação profissional. O país asiático é o maior emissor de turistas internacionais do mundo. São mais de 130 milhões de visitantes, mas apenas 55 mil deles vêm para o Brasil.

Luxo na Serra
Guilherme Paulus, a mais importante referência em Turismo no Brasil, dono do Grupo Hoteleiro GIP e fundador da CVC, está namorando Santa Catarina. Em recente passagem por Joinville, onde fez palestra, contou que planeja implantar empreendimento de luxo na Serra catarinense. O projeto se assemelha ao hotel-resort Saint Andrews, localizado em Gramado (RS), onde a diária pode custar R$ 5 mil.

Gás natural terá aumento
O gás natural vai ficar mais caro para os catarinenses a partir de outubro. O aumento médio será de 11,64%, informou a Agência Reguladora de Serviços Públicos de SC. O reajuste é excepcional e ocorre porque a agência constatou alta expressiva no custo de aquisição de insumo, causada pela flutuação do dólar, reforçou a SCGás, responsável pela distribuição. O reajuste causará impacto em todos os segmentos atendidos pelo gás natural. Terá peso maior para motoristas que abastecem com GNV, que vão pagar 12,09% a mais pelo metro cúbico. Para as indústrias que utilizam gás como fonte de energia, o incremento será de 11,63%. Para os segmentos comercial e residencial, os acréscimos serão de 7,48% e 5,83%, respectivamente.

Sessenta anos
O decreto assinado pelo governo de SC para entregar a gestão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú à iniciativa privada prevê até 60 anos de concessão, sendo 30 no contrato inicial, prorrogáveis por mais 30. A empresa que vencer a licitação ficará responsável pela exploração, implantação e gestão do espaço. A concessionária terá responsabilidade por obras de manutenção e reformas e pela ampliação do estacionamento. Todas as benfeitorias serão incorporadas pelo Estado ao final do contrato.

Perigo à vista
Auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado que avaliou o sistema prisional catarinense, em suas 49 unidades, em setembro de 2017 e que, tudo indica, não mudou para melhor desde então, fez soar um alarme: 10 estavam com atestados do Corpo de Bombeiros vencidos. O relatório considerou a situação como gravíssima.

Entre gigantes
O fato no mundo do varejo foram as versões conflitantes entre Casino, dono do Pão de Açúcar no Brasil, e Carrefour, ambas com atuação de destaque no setor de supermercados do país. A primeira divulgou ter rejeitado uma tentativa de fusão da segunda, que rebateu alegando que nunca apresentou proposta. A situação sugere, no mínimo, alguma proximidade entre as partes.

Os dois lados da inflação
A variação do custo de vida nunca esteve em patamares tão reduzidos nos últimos meses, mas o consumidor não tem conseguido perceber os efeitos no bolso. A situação ocorre porque os brasileiros têm dificuldades para visualizar a contenção dos preços nos supermercados, mas percebem com clareza uma elevação em níveis preocupantes nas tarefas administradas pelo governo, o que, em âmbito federal, inclui energia elétrica e combustíveis, entre outras. O descompasso serve de alerta para o governo, que precisa manter sua política de preços em dia, mas sem deixar de buscar mais eficiência para reduzir o ônus de famílias às voltas com o desemprego ou com o represamento de salários. Como os salários tendem a seguir a inflação, não surpreende que tantos brasileiros enfrentem hoje dificuldades para abastecer seus veículos e pagar em dia contas como a de gás encanado e luz.

Negócio da moda
O Sebrae divulgou pesquisa para conhecer os hábitos de consumo de moda no Estado. O estudo foi realizado em formato de questionário online, com 15 questões específicas sobre o lançamento de novas tendências. O mercado movimentou US$ 20 bilhões no Brasil em 2017. Por exemplo: 79% dos consumidores catarinenses gostam de se manter atualizados e buscam comprar o que está na moda.

No limite
O Porto de São Francisco do Sul operava com capacidade máxima na terça-feira (25). Seis navios estavam atracados, simultaneamente, nos sete berços de atracação. Quatro no porto público e dois no Tesc. O terminal só consegue receber seis embarcações em razão do tamanho maior dos navios atuais. De janeiro a agosto deste ano, a movimentação total de cargas somou 7,68 milhões de toneladas. Um problema técnico gerou uma situação inusitada: o porto perdeu grande parte das suas estatísticas. Recuperar os dados não está sendo fácil.

Nova fábrica
A nova fábrica de motores em Joinville entrará em funcionamento na metade de 2020. A montadora está investindo R$ 1,9 bilhão na ampliação da unidade, triplicando a produção. Atualmente tem capacidade para produzir 140 mil produtos por ano. A unidade é concebida para garantir redução de consumo de energia em 13,5%. A fábrica de motores de Joinville será a principal da GM na América do Sul. A fábrica vai expandir e produzir novas versões de motores.

Oportunidades em Itapoá
O Sebrae fez levantamento de oportunidades de negócios no município de Itapoá. O documento detalha, por meio de uma série de análises, áreas que têm maior potencial de expansão. Denominado Cidade Empreendedora, o programa procura fortalecer o ambiente de negócios, além de apoiar a cultura empreendedora das cidades. Em parceria com o Sebrae, Itapoá desenvolve o planejamento estratégico para a gestão municipal, que tem 65 projetos mapeados. O estudo evidenciou que, com uma população estimada de 19,9 mil pessoas (dados de 2018) e crescimento anual de 4,8%, segundo o IBGE, Itapoá oferece um forte indicativo para oportunidades nos segmentos de materiais de construção, utilidades domésticas e serviços de apoio para residências. Igualmente é destacado pelo Sebrae que o município desenvolva ações estratégicas para atrair empresas, que beneficiem a instalação de unidades fabris.

Política da Mediação
A necessidade de um maior envolvimento da advocacia na consolidação dos mecanismos consensuais de solução de conflitos. Este e outros temas foram discutidos no Seminário de Aproximação Institucional para Mediação Judicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela OAB, na última semana em Brasília. Foi destacada a importância da criação de uma nova cultura, em que o litígio não seja mais visto como a única solução. No Ensino Superior induz à combatividade, não a paz. O brasileiro, diante de qualquer dificuldade, procura a Justiça. Se não mudarmos essa cultura, em breve, chegaremos à marca de 200 milhões de processos. O CNJ e a OAB pretendem se mobilizar no sentido de tornar obrigatórias disciplinas voltadas à mediação, conciliação e arbitragem. Desta forma, pode-se formar as novas gerações com outra mentalidade.

Pedido de revisão, como se preparar
O segurado do INSS que considera que houve um erro no cálculo de seu benefício pode pedir a revisão da aposentadoria. No entanto, é importante ressaltar que o governo não é obrigado a reavaliar os processos de benefício somente porque o valor é baixo. É necessário comprovar que houve um equívoco no cálculo. Para aumentar as chances de conseguir o aumento na aposentadoria, o segurado precisa se preparar, organizar documentos e elaborar um pedido que deixe claro o que ele está cobrando. Esse tipo de cuidado vai facilitar, ao servidor do posto, a compreensão do que o segurado identificou. Conheça os documentos necessários ao pedido de revisão.

Aposentadoria por idade
Desde maio, o INSS concede aposentadorias por idade em que o trabalhador não precisa ir pessoalmente ao posto para ganhar o benefício. Como o órgão não avisa quando completa as condições exigidas, o segurado deve acompanhar suas contribuições para saber quando poderá se aposentar. O pedido é feito pelo telefone 135 ou pela internet. O INSS informa que seu sistema está adaptado para conceder automaticamente benefícios por idade que exigem menos contribuições, para segurados mais velhos. A idade mínima é de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).

Seus direitos, antes e depois da aposentadoria
Os segurados do INSS contam com algumas vantagens e podem resgatar verbas quando se aproximam do cumprimento dos requisitos para pedir a aposentadoria ou após a concessão do benefício. Alguns acordos coletivos dão a estabilidade na pré-aposentadoria. Por ela, a empresa é proibida de demiri o funcionário até três anos antes da aposentadoria. Em decisões recentes, a Justiça do Trabalho estendeu esse direito a demitidos antes do início da estabilidade. O saldo do FGTS pode ser sacado assim que o trabalhador se aposenta. Conheça os demais direitos e as regras exigidas.

Fraude no consignado rende indenização
O aposentado ou pensionista do INSS que se depara com um desconto de empréstimo sem que tenha contratado o consignado tem o direito à devolução do dinheiro e pode cobrar do banco e do INSS indenização por dano moral. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu que o instituto também pode ser responsabilizado nos casos em que a fraude ocorreu em banco diferente daquele em que o segurado recebia o benefício. Em um dos casos, nem INSS nem banco comprovaram autorização do segurado, e a TNU manteve a responsabilidade do instituto. A indenização foi de R$ 7 mil.

Revisão do teto
Um erro do INSS no cálculo de benefícios há 30 anos ainda gera compensações financeiras muito altas para segurados que recorreram à Justiça. A chamada revisão do teto do buraco negro, aplicada para corrigir limitação equivocada a aposentadorias concedidas entre outubro de 1988 e abril de 1991, resultou no pagamento de R$ 832 mil a pensionista de Curitiba. O direito à revisão do teto do buraco negro foi gerado em dois momentos. O primeiro entre 1988 e 1991, quando o INSS errou ao aplicar a correção da inflação nas contribuições dos segurados aposentados. Em 1998 e em 2003, o teto previdenciário ficou acima da inflação, e aposentados foram prejudicados.

Justiça libera atrasados
Os segurados que derrotaram o INSS em ações na Justiça Federal e tiveram os atrasados autorizados no mês de agosto receberão R$ 1,04 bilhão. O CJF (Conselho da Justiça Federal) repassou a grana aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que encerrarão 76,4 mil processos de 89,9 mil segurados. Esses valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57.240 neste ano) e, por isso, são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O dinheiro vai estar na conta esta semana.

Suspeita de fraude
Os bancos ainda não conseguirão informar os idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) que há suspeita de fraude no pagamento. O Ministério do Desenvolvimento alterou as regras para essa notificação. A Federação dos Bancos propôs ao ministério um modelo de notificação similar ao que é feito na prova de vida de quem recebe aposentadoria ou pensão. Ou seja, o beneficiário ao utilizar o caixa eletrônico para efetuar o saque de seu benefício BPC será orientado a procurar uma agência da Previdência Social para regularização de seu benefício. O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos e deficientes de famílias pobres.

Direito a aumento do benefício
O aposentado que, por motivos de doença, depende de ajuda permanente de terceiros, como um cuidador, para realizar as atividades do dia a dia pode ter direito ao acréscimo de 25% no valor da sua aposentadoria do INSS. Chamado de majoração, esse aumento na renda é garantido pelo INSS a quem se aposenta por invalidez. Embora o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tenha estendido esse direito às aposentadorias convencionais, a autarquia que paga os benefícios previdenciários ainda não realiza a majoração administrativamente. Resta ao segurado, ao menos por enquanto, a opção de exigir o acréscimo por meio de ação judicial.

Como se fazem as leis (1)
Quem vê o monte de promessas na propaganda dos candidatos ao Congresso pode acabar decepcionado ao descobrir o que um parlamentar consegue fazer de fato. Uma boa pista está num levantamento da FSP sobre a atuação de 450 deputados federais que hoje buscam a reeleição. O grupo apresentou 10,2 mil projetos nos últimos quatro anos, dos quais apenas 114 (1%) viraram leis. Uma enorme maioria, de 80% dos pesquisados, atravessou o mandato sem ver uma única proposta de sua autoria aprovada por seus colegas. Os eleitores, portanto, não devem cair na conversa fiada de quem diz que vai aprovar isso ou aquilo na Câmara ou no Senado. Esse objetivo não depende de uma só pessoa. Isso não quer dizer que o trabalho e as ideias dos congressistas sejam irrelevantes. Até certo ponto, é natural a pequena quantidade de projetos próprios transformados em lei. O Palácio do Planalto, afinal, é que costuma definir as prioridades.

Como se fazem as leis (2)
A principal tarefa dos parlamentares, em geral, é discutir e negociar projetos apresentados pelo governo. Esses textos podem ser aproveitados ou rejeitados. De todo modo, é uma forma de garantir que o presidente da República não tenha poder demais. Isso é fundamental numa democracia. É claro que muitos deputados e senadores só estão interessados em trocar seu apoio por cargos e verbas públicas. O eleitor deve desconfiar de gente que participa de qualquer governo. E é preciso conferir também como seu representante atuou nas votações importantes. Dá trabalho, mas bale a pena.

Sindicato de patrão arrecada mais
Os empresários pagaram mais imposto sindical do que os trabalhadores em 2018. Com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, a contribuição passou a ser voluntária. Os patrões pagaram, espontaneamente, R$ 204 milhões neste ano. Já os trabalhadores recolheram R$ 176 milhões, segundo o Ministério do Trabalho. Isso mostra maior proximidade das empresas com seus sindicatos. Elas entendem ser importante manter o sindicato forte, porque isso pode, no futuro, ajudá-las em grandes discussões com trabalhadores e na Justiça. Mesmo assim, a queda na arrecadação foi grande dos dois lados. Em 2017, os sindicatos dos trabalhadores recolheram R$ 2,0 bilhões e os patrões pagaram um total de R$ 812 milhões.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 02/10/2018 às 09h17 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Qualidade de vida
O Brasil manteve a 79ª colocação no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em 2017, segundo relatório mundial do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O país tem o quinto índice da América do Sul. Perde para o Chile, Argentina Uruguai e Venezuela. O IDH brasileiro foi de 0,759. Em relação ao ano anterior, subiu 0,001, crescimento insignificante do ponto de vista estatístico. O IDH considera renda, educação e saúde. O ranking de 2017 tem 189 países, dos quais a Noruega é a primeira colocada, com 0,953 e o Níger, o último com 0,354. Entre 1990 e 2017, o crescimento do índice brasileiro foi de 24,3%. Por ano, cresceu cerca de 0,8%. Nesse mesmo período, o país alcançou resultados importantes: aumentou a expectativa de vida em 10,4 anos, a expectativa e a média de estudo em 3,2 e 4 anos, respectivamente, e a renda nacional bruta em 28,6%. O Pnud informa que crises podem reverter ganhos conquistados.

90 anos
De 26 a 30 deste mês SC receberá a segunda edição do Festival de Música Contemporânea Brasileira (MCB) Edino Krieger, com atividades gratuitas e abertas ao público. Neste ano, além de trazer para o Sul do Brasil uma mostra significativa da produção musical da atualidade e criar espaço para a divulgação de novos compositores, celebra também os 90 anos do brusquense Edino Krieger. As atividades acontecem em palcos diversos, em Brusque e Florianópolis.

Qualidade premiada
A Zen, fabricante de autopeças de Brusque com forte participação no mercado externo, teve seu sistema de manufatura reconhecido com o Prêmio Kaizen Lean, promovido pelo Kaizen Institute. E o presidente da empresa foi homenageado com o título de Embaixador Kaizen. A instituição atua em 35 países com a missão de incentivar a eliminação de desperdício nas empresas. As distinções foram recebidas em São Paulo pelo diretor industrial da empresa e o supervisor de sistema de gestão. O diretor presidente da Zen não pode comparecer porque estava em viagem.

Cesta básica
De acordo com dados informados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o preço da cesta básica de Brusque cresceu 0,68% em agosto, em comparação ao mês anterior. O preço dos itens básicos no município ficou em R$ 369,12. Nos últimos 12 meses, no entanto, a variação acumulada dos preços da cesta básica em Brusque é de queda, quando o preço dos alimentos caiu 3,82% no município durante este período.

Vale dos empregos
Metade das 10 cidades de Santa Catarina que mais geraram empregos com carteira assinada neste ano fica no Vale. Juntas, elas criaram 9.119 postos de trabalho, o equivalente a 27% do total de vagas abertas no Estado entre janeiro e julho. Os dados são do Caged (Ministério do Trabalho). Segunda no ranking estadual de emprego até agora em 2018, Blumenau puxa a fila da região, com saldo positivo de 3.586 empregos. Brusque, quarta colocada no geral, soma 2.099. Itajaí, a sétima, tem 1.370. Gaspar e Indaial, respectivamente, oitava e nona colocadas, somam 1.184 e 880. Juntas, essas cinco cidades abriram 2.893 novos empregos na área de serviços e 2.350 na indústria. São de longe, os dois dos oito setores da economia que mais se destacam nos resultados.

Recorde
O Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil (Sicoob) acaba de atingir R$ 100 bilhões em ativos, consolidando sua liderança dentro do sistema cooperativo financeiro. Abrangendo este ano pelo menos 1,6 mil municípios o sistema reduz os custos financeiros dos cooperativados, gera empregos e impulsiona projetos no setor produtivo, descentralizando as aplicações.

Boa notícia
Os novos índices da indústria catarinense, divulgados recentemente, soam como um alento. Não só pelo percentual de 4,6% registrado entre janeiro e julho, num cenário em que oito de 15 Estados pesquisados pelo IBGE apresentaram percentual negativo e no qual a média nacional foi de 2,5%, mas porque a expectativa é de que, finalmente, o setor consolide a sua recuperação. Atingido pela maior crise econômica da história do país, com reflexos diretos na queda das atividades, e depois ferido pela paralisação dos caminhoneiros justamente no período em que começava a se reerguer, o setor industrial catarinense retorna agora a números semelhantes aos que apresentava no período anterior à manifestação dos motoristas.

Burocracia italiana
Há um novo abaixo assinado circulando nas redes sociais pedindo subscrição dos descendentes de italianos no Brasil para que o governo central da Itália melhore os serviços consulares no país. Se já não eram e não são bons como os catarinenses estão atestando em relação ao de Curitiba, que atende SC e Paraná, podem piorar. O novo governo italiano não tem nenhuma simpatia a imigrantes, mesmo em relação a descendentes que buscam a dupla cidadania.

Apex-Brasil
Apesar de pouco conhecida do grande público, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), órgão vinculado ao Ministério das Relações Exteriores, exerce importante papel na tarefa de colocar produtos e serviços brasileiros na vitrine internacional. Com iniciativas de qualificação voltadas ao comércio exterior, a entidade apoia 12 mil empresas que exportam para cerca de 200 mercados. Em SC, a Apex-Brasil mantém três núcleos do Programa de Qualificação para Exportação instalados em Itajaí, Palhoça e Joinville. Juntos, eles atenderão 496 empresas até junho de 2019. A agência está negociado um novo convênio em Criciúma, que beneficiaria mais 125 negócios e uma nova dição

Upa de Brusque terá ampliação
A Unidade Prisional Avançada (UPA) de Brusque deverá ser ampliada em 116 novas vagas em um prédio de 1.391 m2 a ser construído. A obra está orçada em R$ 3,9 milhões e a estimativa é de que fique pronta quatro meses a partir do recebimento da ordem de serviço, que deve ocorrer até o fim de setembro. A capacidade atual é de 86 vagas, mas tem 136 presos.

Energia elétrica
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, ligado ao Ministério de Minas e Energia, decidiu manter o acionamento de usinas termelétricas mais caras, pela terceira semana seguida. A decisão tem efeito sobre a bandeira tarifária, que deve seguir mais alta. Segundo a nota do comitê, o motivo que define a manutenção das termelétricas é o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de geração de energia no país.

Bandidos com mordomia
Catarinense de Concórdia, 82 anos, o senador Reditário Cassol (RO), que assumiu o cargo no lugar do filho, Ivo, também senador que tenta a reeleição, ocupou a tribuna para rememorar projeto que ele apresentou há sete anos, sugerindo a criação de postos de trabalho dentro dos presídios e a revogação de vários benefícios aos criminosos. Lamentou que a medida ainda não tenha seguido adiante e que ao invés disso, o Estado criou mordomias para os detentos. Não deixa de ter alguma razão.

Cruzeiros
Um decreto presidencial ampliou de 90 para 120 dias a temporada de navios de cruzeiros marítimos na costa brasileira na próxima temporada. De acordo com estudos do setor, o Brasil iria perder 7 mil empregos e r$ 450 milhões se mantivesse a presença dos navios estrangeiros no litoral por apenas três meses. O Brasil já tem a mais rigorosa e dispendiosa legislação sobre os empregados que trabalham nos navios na costa, além dos custos portuários e outras despesas. Enquanto o resto do mundo se abre e oferece incentivos para os cruzeiros, o Brasil só apresenta restrições.

Pelo Estado
Em Santa Catarina, o número de MEIs passou de 274.754 em setembro de 2017 para 289.006 no mesmo mês deste ano. A cidade com o maior número de profissionais nessa condição é Florianópolis, com 31.155 cadastros. Joinville aparece na sequência, com 26.846, seguida por Blumenau com 14.331.

Novo leilão da Sulfabril
O prédio da antiga Sulfabril, na Rua Itajaí, em Blumenau, deve ir a novo leilão ainda neste ano. Depois de anular, em novembro do ano passado, a venda do patrimônio da massa falida da tradicional empresa têxtil por falta de pagamento das parcelas, a arrematante já deixou o local e a Justiça determinou uma nova avaliação dos bens. Os trabalhos estão adiantados. Falta quantificar o valor da marca homônima, uma análise que é mais delicada por envolver uma diversidade de fatores, segundo a juíza Quitéria Tamanini Vieira Peres, responsável pelo caso. A vontade da magistrada é que o leilão ocorra no final de novembro. Os bens serão divididos em lotes e não mais em um único pacote, como da vez anterior. A Sulfabril teve a falência decretada em 1999 e até hoje há funcionários que ainda não receberam tudo a que têm direito.

Bloqueio
Santa Catarina está na lista dos dez Estados em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai ativar o bloqueio de aparelhos celulares irregulares a partir deste ano. Hoje, a medida já funciona em Goiás e no Distrito Federal e, a partir do dia 23 de setembro, os consumidores que habilitarem celulares irregulares no território catarinense receberão mensagens de alerta de bloqueio dos seus aparelhos. O objetivo é ampliar a segurança dos consumidores, pois todos os celulares em uso no país devem ser certificados ou ter certificação aceita pela Anatel. Os consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes do dia 23 não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem aparelhos irregulares à rede após essa data serão notificados por mensagens de texto. Passados 75 dias, se não houver regularização, o aparelho não irá mais funcionar. O bloqueio deve ocorrer a partir de 8 de dezembro.

Bandidos com mordomia
Catarinense de Concórdia, 82 anos, o senador Reditário Cassol (RO), que assumiu o cargo no lugar do filho, Ivo, também senador que tenta a reeleição, ocupou a tribuna para rememorar projeto que ele apresentou há sete anos, sugerindo a criação de postos de trabalho dentro dos presídios e a revogação de vários benefícios aos criminosos. Lamentou que a medida ainda não tenha seguido adiante e que ao invés disso, o Estado criou mordomias para os detentos. Não deixa de ter alguma razão.

Idosos e contas básicas
Ao menos 3 milhões de brasileiros a partir dos 61 anos não conseguem pagar as contas básicas, como as de água, luz e gás, segundo pesquisa da Serasa Experian. Eles representam uma parcela de 34% dos 8,8 milhões de consumidores idosos que estão endividados. Ao todo, o país registrou, em julho, 61,6 milhões de inadimplentes, diz o estudo. As dificuldades dos mais velhos em pagar as contas básicas podem ser explicadas, segundo especialistas, pelo alto desemprego e porque, nessa idade, os consumidores não se enrolam mais tanto com os bancos, como ocorre com os mais jovens. Com a retomada da economia em ritmo lento, aposentados e pensionistas estão comprometendo a renda com empréstimos consignados para ajudar as famílias, o que diminui ainda mais a capacidade de pagamento.

Cidadania de Luxemburgo
Até dezembro deste ano, brasileiros com antepassados de Luxemburgo podem solicitar a dupla cidadania ao Grão Ducado europeu. Em Brusque, há diversos sobrenomes que podem ter origem luxemburguesa e que são comuns na região. Algumas pessoas já deram entrada no processo no início deste ano, com as traduções das certidões para o francês e o encaminhamento da documentação para o Grão-Ducado.

Suspeita de sonegação
A Receita Federal está enviando mais de 22 mil cartas para contribuintes com suspeita de sonegação fiscal. O total de indícios de sonegação para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017 é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. Segundo a Receita, foram encontradas inconsistências entre informações prestadas por empresas na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social e as apuradas pela fiscalização. Se as inconsistências forem confirmadas, os contribuintes terão que encaminhar retificação e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de contribuição previdenciária.

Multas
A Receita informa que, mesmo as empresas que não receberem as cartas, ao identificar equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também fazer a autorregularização, evitando assim, autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal, entre outros. A autorregularização pode ser feita até o dia 31 de outubro deste ano.

Colchões
Assembleia de credores da Manes chegou a ser instalada na última semana, mas houve requerimento pela suspensão dos trabalhos até 4 de outubro. Isso indica que a proposta de alteração no plano de recuperação judicial da empresa de Guaramirim, que prevê a venda separada da operação de colchões e espumas da fábrica, ainda será mais bem discutida.

Vestibular
A Univali está ofertando 1.780 vagas para cursos de graduação no vestibular de verão 2019. O processo é liderado pelo Sistema Acafe e as inscrições podem ser feitas até 8 de outubro. A prova está marcada para 18 de novembro.

Parquímetro em BC
A prefeitura de Balneário Camboriú quer instalar parquímetros – aparelhos eletrônicos que regulam o tempo de permanência dos carros em vagas - para resolver paliativamente o problema da Zona Azul na cidade. Isso porque a licitação para a concessão dos espaços foi suspensa e motivou uma discussão sobre como deixar o espaço à disposição para a temporada sem gerar ainda mais dores de cabeça ao poder público. A ideia é lançar o edital de locação desses equipamentos nos próximos dias para até novembro colocá-los em funcionamento.

Substituição do ICMS
A extinção da substituição tributária sobre o ICMS em Santa Catarina está sendo debatida na Fiesc, em Florianópolis. A discussão é importante porque a medida pode gerar impacto direto na tributação sobre uma gama enorme de produtos, reduzindo assim, os custos para a população em geral. Na avaliação do atual secretário da Fazenda, o modelo ainda vigente está causando prejuízos à indústria catarinense, o que contraria um dos compromissos assumidos pelo governo do Estado, que planeja desonerar a produção industrial.

Português para migrantes
O campus de Balneário Camboriú da Univali terá um curso gratuito de língua portuguesa para migrantes. As aulas acontecem sempre aos sábados, das 9h às 10h50min. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no Escritório de Relações Internacionais da Univali, localizado na sala 204 do bloco 6. O escritório desenvolve projetos de extensão universitária e atua no atendimento às demandas internacionais de atores sociais, como migrantes, empresas e prefeituras.

Terceirização
Santa Catarina conta com 5.281 processos sobre terceirização que tramitam nas três instâncias da Justiça do Trabalho do Estado, segundo informações do TRT-SC. Desse total, o Tribunal informa que 335 poderão ser influenciadas pela decisão recente do STF de que as atividades-fim podem ser terceirizadas. Segundo a assessoria do Tribunal, não é possível informar o número exato de ações que podem ter essa influência porque os advogados não preenchem o subnível do cadastro. São 3.275 ações sem essa informação no Estado.

Mediação – resolvendo conflitos sem judicializar
Sai de cena o advogado que só ajuíza causas, entra em cena o advogado capacitado e dotado de habilidades para gerar e resolver conflitos dos clientes. A Mediação é utilizada há décadas nos EUA e em diversos outros países com muito sucesso, onde se tem uma cultura de resolver conflitos em tempo recorde. Já no Brasil, ainda prevalece a cultura da judicialização, mesmo com a Lei de Mediação em vigor e o CPC (Código de Processo Civil) tendo-a instituído como etapa obrigatória no processo judicial. Por aqui, os cursos de Direito não preparam o advogado para essa nova cultura. Por isso, a proposta é justamente conferir novas habilidades ao advogado, capacitando-o para a obtenção de resultados para o cliente, mediante a Mediação. É mais rápido e eficaz.

Mais velhos têm renda com menos contribuições
Nem todo mundo precisa ter 15 anos de contribuição para conseguir a aposentadoria por idade no INSS. Os segurados mais velhos, que fizeram a inscrição na Previdência até o dia 24 de julho de 1991, podem conseguir antes esse benefício. O instituto usa uma tabela para definir quantos anos de contribuição serão necessários, de acordo com a data em que o segurado completou a idade mínima. Por exemplo, uma mulher que fez 60 anos em 2001 poderá se aposentar com 10 anos de contribuição. Para ter esse direito, os segurados precisam ter completado a idade mínima entre 1991 e 2010. O tempo mínimo exigido aumento ano a ano.

Celular furtado
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terá de mudar as regulamentações de telefonia celular no país para que a cobrança da conta seja suspensa a partir do momento em que o titular comunicar que foi roubado, furtado ou que perdeu o aparelho. A determinação foi confirmada no TRF 4 (Tribunal da 4ª Região) em pedido apresentado pelo Ministério Público Federal. De acordo com a Anatel, a agência vai analisar a decisão após receber a intimação.

Renegociação do consignado
Os aposentados ou pensionistas do INSS que estão endividados e recebem uma proposta para renegociar o crédito consignado devem tomar precauções. O consignado do INSS é hoje o crédito mais barato do país. Entre as suas regras estão o controle de juros e o limite de parcelas. Atualmente, o segurado pode comprometer 30% da renda com o consignado comum e mais 5% com o cartão de crédito consignado. O aposentado pode se enrolar ao tomar o empréstimo e depois não controlar todas as despesas do dia a dia. Nessa hora, a melhor saída é renegociação, mas é preciso ficar de olho nos valores e na quantidade de parcelas.

Fator mais vantajoso
Aposentadorias por tempo de contribuição ao INSS deverão ter um desconto maior do fator previdenciário a partir de 1º de dezembro. A mudança no cálculo dos benefícios será resultado da atualização do índice, realizada todos os anos com base na divulgação da expectativa de vida da população pelo IBGE. Segundo estimativa de especialista, deverá haver um aumento médio de 52 dias nessa expectativa. Um homem de 55 anos e 35 anos de contribuição ao INSS, por exemplo, teria uma aposentadoria 0,73% menor ao pedir o benefício com o novo fator. Vale lembrar que, mesmo após o pedido, o segurado não é obrigado a se aposentar e a mudança do fator não deve ser motivo para a antecipação.

Redução de ações judiciais
O INSS publicou uma nota em resposta ao relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que identificou que um entre dez benefícios concedidos pela Previdência dependem de decisão judicial. O instituto afirmou que o levantamento do TCU foi elaborado com a contribuição da autarquia. O objetivo é obter um diagnóstico sobre as principais causas da judicialização, de forma a identificar mecanismos administrativos que possam mitigar as divergências e aperfeiçoar as práticas para que se reduza o número de processos e os custos decorrentes dessas ações. O INSS também afirma que está adotando um conjunto de providências para agilizar os processos de reconhecimento de direitos, o que certamente terá repercussão positiva no esforço de reduzir a judicialização. O relatório da fiscalização do TCU apontou que a autarquia desembolsou R$ 92 bilhões em 2017 para pagar aposentadorias e outros benefícios concedidos ou reativados por determinação da Justiça. Esse número representa 15% do total dos R$ 609 bilhões que a Previdência Social pagou a beneficiários no ano passado.

Como acertar seu pedido de benefício
A maior parte dos usuários das agências do INSS comparece aos locais sem antes agendar o pedido de benefício ou o serviço desejado, de acordo com dados fornecidos pelo órgão. Apenas 18% do total entre janeiro e junho deste ano, foram prestados após o interessado ter marcado data e hora para estar na agência. Ao ir direto às unidades, o segurado corre o risco de perder a viagem. A ideia é que o trabalhador se prepare para não errar no momento em que for agendar o pedido de aposentadoria.

Atrasados acima de R$ 56 mil
Os segurados que derrotaram o INSS na Justiça e garantiram uma bolada em atrasados já conseguem saber se receberão a grana no ano que vem. Esses valores acima de 60 salários mínimos levam o nome de precatórios. A consulta ao lote do ano que vem é feita no site da Comissão Mista de Orçamento. A lista contém todos os precatórios devidos por todos os órgãos do governo federal, incluindo a Previdência Social. Entraram no lote de pagamentos aqueles autuados entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho deste ano. Os precatórios são pagos uma vez por ano, com verba do Orçamento da União.

Tribunal amplia profissões para tempo especial
O reconhecimento do tempo especial para a aposentadoria no INSS pode ficar mais fácil para quem trabalhou exposto a agentes cancerígenos. A TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, decidiu que só a presença em ambiente de trabalho com elementos que estão na Linach (Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos) dá direito ao tempo especial. O período especial dá bônus na contagem das contribuições de segurados que atuam sob efeito de agentes nocivos, antecipando a aposentadoria. A decisão facilita a vida de pintores, cabelereiros e metalúrgicos.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 18/09/2018 às 08h59 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Dívida de condomínio
As ações por falta de pagamento do condomínio tem aumentado nos últimos 12 meses. Para especialistas, parte da explicação desse crescimento é o alto índice de desemprego no país. E o mais preocupante, dizem, é que, de acordo com o novo Código Cível, a dívida pode ocasionar até o leilão do imóvel. Ficar devendo hoje é perigoso. O juiz pode decretar a penhora do imóvel imediatamente. A demanda judicial não é boa nem para o devedor nem para o condomínio. Sempre é melhor um acordo. A inadimplência de um morador compromete o fluxo de caixa do condomínio e onera os demais residentes.

Primeiro locatário
A primeira empresa a se estabelecer no Centro Industrial Renaux, empreendimento que fica na antiga Fábrica Renaux, foi a MM Serviços de Manutenção Industrial, que iniciou as operações no Galpão G do complexo. Antes, a MM Serviços ficava em Botuverá e agora ocupa um espaço de 430 m2. Atualmente, a empresa de projetos de refrigeração e climatização tem 15 funcionários e projeta crescimento até o fim deste ano, com a contratação de mais 15 colaboradores.

O dólar e nossa vida
Alguém acredita que o dólar vai ficar abaixo de R$ 3,80 até as eleições? Só se for um ingênuo completo ou um cidadão desavisado, que não acompanha o noticiário e nem quer saber da vida real. Pelo andar da carruagem, os fatos que movimentam as expectativas apontam justamente para outra direção, a do aumento da cotação da moeda norte-americana para além dos atuais R$ 4,20. Não haverá surpresa se o dólar chegar a R$ 4,50. Há sustos para todos os gostos e eles vem de vários lados. O mais fácil de entender é da iminente consolidação entre extremos. Como até as pedras sabem, os investidores detestam posições extremadas. Pior ainda quando o pensamento dos líderes em pesquisas são nomes nada palatáveis aos investidores. Por isso, o momento exige cuidar do patrimônio protegendo os investimentos. Correr riscos grandes, a essa altura, é coisa de especulador ou de quem tem exagerado amor ao risco. Esta não é a melhor hora de viajar para o exterior, nem o de comprar produtos importados. Em 2019, com o cenário mais claro, isso poderá ser repensado.

Índices
O faturamento da indústria nacional, caiu 3,8% em julho na comparação com junho. Na mesma base de comparação, as horas trabalhadas diminuíram 2,4%. O nível de capacidade instalada ficou em 77,6%.

Estelionato educacional
O Ministério da Educação aprovou na última semana, mais sete cursos de Direito, totalizando 1.397 em todo o país, dos quais 70 em Santa Catarina. E o pior está por vir, segundo o ex-presidente da OAB-SC, Tulio Cavalazzi Filho: a aprovação dos cursos de Direito à distância pode ocorrer a qualquer momento. É um estelionato educacional, denuncia Cavalazzi.

CNPJs
A Receita Federal faz contas: em Santa Catarina, há 96,9 mil inscritos no CNPJ que podem ser declarados inaptos até maio de 2019 por omissão de declarações ou escriturações. Esse número representa 10% do total de CNPJs ativos no Estado.

Clube do trilhão
Amazon se tornou a segunda empresa privada do mundo a alcançar US$ 1 trilhão em valor de mercado, quantia que equivale à soma de todas as suas ações. A marca já tinha sido alcançada pela Apple.

Receita: 8%
A arrecadação de SC registrou um aumento em agosto de 8% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Naquele mês de 2017, contudo houve um Refis que deve ser descontado da receita mensal total. Mesmo assim, segundo o secretário da Fazenda, houve crescimento, em claro sinal de que a economia está reagindo. A arrecadação atingiu R$ 2,19 bilhões.

Frota cresce
As vendas de veículos em Santa Catarina estão crescendo, mostra levantamento realizado pela Fenabrave-SC, que representa 600 concessionárias. Na tabela, o total de unidades vendidas: agosto deste ano 16.994 contra 14.321 em agosto do ano passado. Um crescimento de 18,6%. No total do ano (janeiro a agosto) são 119.122 contra 98.428 em igual período de 2017. Um crescimento de 21%. A frota circulante em SC em agosto era de 4,95 milhões de veículos. Do total, 2,83 milhões são automóveis.

Vendas de carros no Vale
As vendas de carros novos no Vale continuam em alta. Cresceram 13,4% em agosto frente a julho e 24,8% quando comparado ao mesmo mês do ano passado, mostram dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores em SC. No acumulado do ano, já são 34,7 mil novas unidades emplacadas na região, entre automóveis, comerciais leves, motos, ônibus e caminhões, com incremento de 28,7% em relação a 2017.

De volta ao mercado
Itajaí, que voltará a integrar a rota dos grandes cruzeiros a partir do ano que vem, já tem 12 escalas pré-agendadas para o verão 2019/2020.A companhia MSC prevê roteiros em Itajaí com o navio Sinfonia, que tem espaço para mais de 5 mil passageiros. As atracações ocorrerão no porto comercial, já que o atual píer não tem capacidade para receber grandes transatlânticos. Além da MSC, a Costa Cruzeiros também negocia com a Secretaria de Turismo de Itajaí. A expectativa é de que ocorram embarques e desembarques de cruzeiros que farão ponte com outros países do Mercosul.

Grande Hotel
O administrador judicial da massa falida do Grande Hotel, quer apresentar ainda neste mês edital para venda direta do prédio que por anos abrigou o empreendimento, que teve a falência decretada em 2014. A modalidade é vista como a melhor alternativa depois de tentativas frustradas de leiloar o imóvel da Alameda Rio Branco, em Blumenau. Um terceiro investidor manifestou interesse pelo espaço, avaliado em R$ 19 milhões, juntando-se a outras duas propostas que já haviam sido apresentadas.

Prioridades
Pesquisa feita pela empresa catarinense de tecnologia Contaazul com 1,5 mil donos de pequenos negócios mostra que 63% das pequenas e médias empresas dependem que o próximo governo promova uma reforma tributária. Outros 44,6% colocam como prioridade da agenda governamental a estabilização do cenário econômico.

Novo estilo de vida
O Bravamall, shopping center que será inaugurado em novembro na Praia Brava de Itajaí pela Procave, terá uma das principais atrações turísticas o Mercato, um espaço gastronômico premium, inspirado nos conceituados mercados públicos da Europa. O local terá 1.100 metros quadrados com 13 operações, mesa e lounges especiais para encontro entre amigos. Os lojistas estão investindo mais de R$ 6 milhões e juntos devem gerar 150 empregos diretos. O foco são os turistas cosmopolitas e moradores da região que concentram empreendimentos de luxo. O novo shopping terá 90 lojas e integra o complexo Brava Home Resort, que tem a proposta de oferecer qualidade de vida num só lugar.

Cartas para mais de 900
A Receita Federal em Santa Catarina está enviando cartas de alerta para autorregulação para 922 empresas, com indício de sonegação referente à contribuição previdenciária, no período de setembro de 2013 a dezembro de 2017. Em todo o País, o governo calcula em R$ 1,6 bilhão os valores não recolhidos. O contribuinte poderá acertar a situação até 3 de outubro.

Memória
Há dez anos, o mundo entrou em colapso com a eclosão da mais grave crise financeira global contemporânea. Conhecida como a crise do subprime, tudo veio abaixo a partir da quebra do até então superpoderoso banco Lehman Brothers e se irradiou para todas as latitudes. O ensinamento que fica: não é bom acreditar em todas as promessas e nem se endividar a ponto de não poder pagar a dívida.

Devagar, quase parando
As obras de duplicação da rodovia Antônio Heil (Itajaí a Brusque) estão visivelmente a passos lentos, devagar, quase parando. Frente a essa diminuição do ritmo, não se vê ação do governo do Estado para acelerar os trabalhos, tendo em vista que se trata de uma das maiores obras em execução em Santa Catarina, cujos benefícios são imensuráveis para a população e o setor produtivo. Não há cobranças ao consórcio responsável. O governo, como responsável pela tutela do interesse público, deveria ser mais assertivo em relação ao atraso dos serviços.

Combustíveis
A Petrobrás anunciou que poderá adotar um novo mecanismo financeiro para garantir a estabilidade no preço da gasolina por um prazo de até 15 dias. O chamado “hedge” não alteraria a política de preços da estatal, hoje baseada na cotação do dólar e do barril do petróleo no mercado internacional. Diretores disseram que essa operação não impactaria nos resultados da empresa. Na prática, a Petrobras estenderia a periodicidade dos resultados dos combustíveis, hoje diários.

Custo Brasil
Estudo feito pela Fiesc mostra que a tarifa média da energia elétrica paga pela indústria nacional é 127,3% maior do que a aplicada nos Estados Unidos. Entre 2008 e 2017, esse custo acumulou variação de 85,8%, acima da inflação oficial do período, que foi de 71,5%. O trabalho revelou que o maior problema não é a distribuição e sim os encargos embutidos no setor.

Doehler automatiza
A Doehler automatiza o processo produtivo. A aplicação das tags e etiquetas em cada unidade das peças passou a ser feita por meio da TagPress, solução da Censi Máquinas. São nove equipamentos que contam com opções de duas e três cabeças, para processo simultâneo. Além do ganho em produtividade, também é possível colocar nas etiquetas informações importantes, que vão desde a composição do produto até o preço, em um tempo que seria inviável antes, quando o trabalho era manual. Mais de mil toneladas de produtos passam por este processo mensalmente. A Dohler emprega, atualmente, 3.200 funcionários.

Fusões e aquisições
Foi de 17% o aumento do número de fusões e aquisições feitas por empresas de TI no primeiro semestre deste ano, mostram dados da KPMG. Foram 55 operações concretizadas no período.

Camisas
O faturamento da marca Dudalina, que pertence à Restoque, cresceu 15,7% no primeiro semestre de 2018 em relação ao mesmo período do ano passado. Em vendas, somou R$ 222,4 milhões, segundo melhor resultado entre as grifes do grupo, atrás apenas da Le Lis Blanc (R$ 355,4 milhões). A Dudalina, aliás, foi a única das sete marcas da gigante varejista a apresentar alta de janeiro a junho.

Estádio municipal
Os dirigentes do Metropolitano, de Blumenau, lideram a busca em Brasília pelo recurso destinado ao estádio municipal. O projeto já recebeu aval do Ministério do Esporte e desde o início do ano não avançou. Falta assinatura para a liberação dos recursos. O total pleiteado para a primeira parte das obras é de R$ 10 milhões, para a construção de uma arena com capacidade inicial para 2,9 mil pessoas e potencial de ampliação. O projeto prevê que o estádio fique na Rua Guilherme Scharf, em frente à Associação da Altona, ao lado do Centro de Treinamento do clube.

Individualizar água
Em mais um período de seca, prestar atenção ao consumo de água do condomínio é uma necessidade para síndicos e moradores. Individualizar contas, verificar vazamentos, instalar torneiras eficientes e estimular o uso consciente são as medidas. A individualização das contas torna cada morador responsável pelo próprio consumo de seu apartamento e pode gerar economia de até 40%. É um investimento que se paga em dois anos.

Imposto de Renda
A Receita Federal está abrindo consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda. O lote também tem declarações mais antigas, dos exercícios de 2008 a 2017, e que agora saíram da malha fina. O crédito bancário para 2,6 milhões de contribuintes será dia 17 de setembro, totalizando R$ 3,3 bilhões. Do total, R$ 219,2 milhões são para contribuintes prioritários (idosos, contribuintes com deficiência física ou mental, doentes graves e os que vivem do magistério).

Economia no zero (1)
A cada três meses, o IBGE faz uma checagem geral na economia brasileira, para descobrir como as coisas andam na indústria, nos serviços e na agricultura. Acabam de sair os resultados do segundo trimestre deste ano, que não são animadores. Somando tudo, os números mostram que a renda total do país (o que se chama de Produto-Interno-Bruto, ou PIB) cresceu 0,2%, na comparação com o período janeiro-março. É uma mixaria. Nesse ritmo, o aumento em um ano inteiro nem chegaria a 1%. E um país remediado como o Brasil deveria mostrar expansão de uns 3% ou 4% por ano, para diminuir a distância em relação aos ricos. Para piorar, o PIB caiu mais de 8% na recessão terrível que começou no segundo trimestre de 2014 e só acabou no final de 2016. De lá para cá, estamos longe de recuperar o terreno perdido.

Economia no zero (2)
Os transtornos provocados pela paralisação dos caminhoneiros explicam boa parte do desempenho fraco de abril a junho deste ano. Mas os problemas são mais amplos. O primeiro trimestre já havia sido ruim, com alta de apenas 0,1%. Isso mostra que os empresários não estão se animando a investir e contratar, e os consumidores estão sem coragem de gastar muito. Pudera: como ninguém tem ideia de quem vai ganhar as eleições, o jeito é jogar na retranca, sem arriscar. Daí uma coisa puxa a outra, como os empregos e os salários não avançam, as famílias evitam comprar mais; sem compras, as empresas não aumentam a produção; sem precisar produzir mais, o emprego não melhora. Tirar o país desse nó vai ser um desafio ao próximo presidente.

Gigantes se unem
A superintendência geral do Cade aprovou sem restrições, em parecer a constituição da nova empresa Juntos Somos +, da qual participam Votorantim Cimentos, Gerdau e Grupo Tigre. Trata-se de um programa de fidelidade voltado para o desenvolvimento do segmento de varejo da construção civil no Brasil. A iniciativa funciona como um programa de benefícios, tendo como objetivo contribuir para a profissionalização do varejo de materiais de construção ao ajudar a loja e seus vendedores a se desenvolverem e se capacitarem profissionalmente. Os incentivos envolvem, por exemplo, cursos profissionalizantes, treinamentos de gestão, bens e equipamentos e softwares de venda, entre outros. O parecer da superintendência, ainda passível de recurso, converge com o entendimento das três empresas no sentido de que o Juntos Somos + é pró-competitivo, inovador e visa incentivar ainda mais a concorrência nesse mercado, com resultados benéficos aos consumidores e lojistas.

Aposta em Piçarras
A construtora Vetter, de Blumenau, entregou na última semana o primeiro empreendimento em Balneário Piçarras, o Key West, com 44 apartamentos, mas tem mais planos para o município litorâneo. Outros dois projetos, com 48 apartamentos cada, serão entregues em 2020 e 2022. A empresa vai investir R$ 100 milhões nos próximos anos. O volume inclui esses dois novos prédios e outros que ainda serão lançados.

Declarações do ITR
A Prefeitura de Botuverá comunica que as declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do ano de 2018 já podem ser feitas. Proprietários de imóveis rurais devem fazer a declaração até 28 de setembro de 2018. São necessários dois tipos de documentos: a declaração do ano anterior e a matrícula do imóvel, atualizada (em caso de ter havido alteração).

Argentinos protestam
Após anunciar um pacote de medidas para reestabilizar a economia, o governo argentino começou a renegociar em Washington as condições de um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) por 50 bilhões de dólares em três anos. O país vem sofrendo nos últimos cinco meses “uma tormenta”, nas palavras do presidente. A moeda local perdeu cerca de 50% de seu valor em relação ao dólar e os juros foram aumentados para 60%. O descontentamento entre os argentinos com o ajuste fiscal aplicado pelo governo para acertar suas contas cresce. Em Buenos Aires, centenas de pessoas protestaram contra a demissão de funcionários públicos e em relação à redução de gastos em tecnologia e educação. Uma poderosa central sindical planeja antecipar uma greve geral convocada para o dia 25.

Dependência
Pesquisa da Motorola revela que quatro de cada dez brasileiros (41% da amostra do levantamento) são teledependentes do aparelho celular; e separar-se dele, mesmo por apenas alguns minutos, os faz sentirem-se vulneráveis e estressados. Nesse ponto, o estudo descobriu que 65% dos entrevistados admitem sentir pânico ao pensar que perderam o smarphone.

Desvios
O Museu Nacional do Rio de Janeiro precisava de R$ 600 mil para sobreviver, mas o governo brasileiro não liberava verbas para sua preservação. Garantiu, contudo, subsídios milionários para financiar artistas famosos, organizações ideológicas e políticos. A lista que circula na internet menciona: Cláudia Leite, Chico Buarque, Luan Santana, Caetano Veloso, Lula, José Dirceu, um filme sobre Brizola, o Circo de Soleil e até o Queermuseu, aquele da obscenidade artística.

É preciso planejar
A alta do dólar vem assustando quem precisa comprar a moeda estrangeira para fazer pagamentos em geral, ou especificamente de despesas de viagens que já estavam contratadas. O problema é que é grande a chance de que tenhamos outros episódios de elevação da moeda, apesar da ação do Banco Central para tentar segurar um pouco o movimento, como ocorreu na semana que passou. A recomendação é adiar a compra da moeda para depois das eleições ou até que fiquem claras as decisões do próximo governo. Mesmo assim, fazer a compra aos poucos. Se você adquire a moeda em dias diferentes pode ser que pegue momentos com desvalorização maior. Enfim, o risco é diluído. Mas quem não pode esperar até lá, não tem jeito, mas ainda vale a compra aos poucos.

Investimento requer atenção
Com relação a investimentos, há quem goste de fundos cambiais. Mas é preciso ter alguma experiência e ficar atento às taxas cobradas. Pode não compensar. Outra alternativa para quem está mais habituado a riscos de mercado é tentar alocar recursos em fundos de ações que investem nos Estados Unidos e na Europa. Vários bancos brasileiros já oferecem esses produtos. Para quem não quiser se arriscar, o Tesouro Direto (em que se negocia pela internet títulos públicos), segue sendo uma boa alternativa. Uma sugestão é o Tesouro Selic, que garante uma proteção contra a inflação e não tem oscilação de um mês para o outro. Ele sempre acompanha a variação da taxa Selic (taxa básica de juros) todo mês. Se a pessoa não sabe quando vai precisar do dinheiro aplicado, não corre o risco de ter de vender (ou sair da aplicação) em época de baixa.

O melhor para SC
Estado pujante e erguido com base na força de trabalho do seu povo, característica secular mantida até os dias atuais. Santa Catarina se estabilizou entre os líderes em relevantes índices econômicos e de desenvolvimento do país. Ocupa 1% do território nacional e contribui com mais de 4% do PIB brasileiro. Recentemente, estudo avaliou que nos destacamos em saúde, educação, segurança e infraestrutura (no comparativo com outras unidades da Federação) e que isso nos torna uma das mais competitivas regiões do país. A condição alcançada por SC é atribuída ao fortalecimento do setor industrial e de serviços e por sua diversidade produtiva testada na recente crise econômica brasileira, quando, por exemplo, o agronegócio contribuiu significantemente para o Estado ser menos impactado.

Preço da gasolina
A Petrobrás mudou a política de aumentos diários da gasolina, mas, nos 14 meses em que essa fórmula durou, a estatal mudou o preço desse combustível em suas refinarias 245 vezes. Isso significa uma mudança a cada dois dias. Das 245 alterações, 137 foram de altas. No período, o litro da gasolina subiu 69,47% nas refinarias. O combustível ainda passa por distribuidoras e pelos postos, onde pode subir mais até chegar ao consumidor.

Déficit
Mesmo com economias de gastos feita ao longo dos últimos meses, o Estado de Santa Catarina vai fechar o ano com um déficit de R$ 1 bilhão. Em fevereiro, o governo calculava déficit anual de R$ 2 bilhões. O pagamento de mais 25% da gratificação natalina aos servidores será antecipada neste mês.

Custo do trabalho
Os custos com o trabalho no Brasil subiram mais do que nos principais parceiros comerciais do país. No ano passado, o custo unitário do trabalho (CUT) efetivo, que compara o custo médio do trabalho, em dólares, para fabricar um produto manufaturado no Brasil com o dos 10 principais parceiros comerciais do país, aumentou 5,4%. A informação é do estudo Indicadores de Competitividade-Custo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre 2007 e 2017, teve alta de 13,1%, indicando perda de competitividade da indústria brasileira em relação às indústrias dos EUA, Argentina, Alemanha, México, Japão, França, Itália, Coreia do Sul, Países Baixos e Reino Unido. Para 2018, a expectativa é d que a competitividade volte a crescer, ou seja, que o CUT efetivo volte a cair. Tanto a produtividade do trabalho, que continua a crescer no Brasil, como a taxa de câmbio, que reverteu a tendência de apreciação, devem contribuir positivamente para a competitividade da indústria brasileira, prevê a CNI.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 11/09/2018 às 09h59 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Aplicações financeiras
O mês de agosto encerrou com as seguintes variações: CDI (+0,57%) acumulado/ano (+4,32%), Poupança (+0,37%) acumulado (+3,08%), Ibovespa (-3,21%) acumulado (+0,36%), Dólar (+8,49%) acumulado (+22,89%), Euro (+7,73%) acumulado (+19,31%), Ouro (+7,46%) acumulado (+16,04%), IGP-M (+0,70%) acumulado (+6,66%). Em 12 meses, o IGP-M alcançou uma variação de (+8,89%) índice que serve para o reajuste de alugueis com vencimento no mês de setembro.

População cai
Dados da estimativa populacional de Santa Catarina, divulgados pelo IBGE, apontam que 128 municípios do Estado tiveram redução no número de habitantes no último ano. O montante representa 43,38% das 295 cidades catarinenses. As 10 maiores quedas estão em cidades que ficam na porção Oeste. O êxodo populacional neste ano foi superior ao registrado em 2017, quando 99 cidades tinham apresentado redução populacional. A cidade com maior perda foi Piratuba, no Meio-Oeste. Está atualmente com 3.965 moradores, uma queda de 3,64% em relação ao último ano.

Educação corporativa
Três empresas do Vale receberam o Prêmio SC pela Educação em cerimônia realizada na Fiesc, em Florianópolis. Elas se destacaram por iniciativas que estimulam a educação corporativa. A BC Papel Catarinense, de Benedito Novo, se destacou por oferecer uma academia de formação de líderes. A Irmãos Fischer, de Brusque, criou um projeto para incentivar e aperfeiçoar a qualificação profissional de seus funcionários. Já a Zen, também de terras brusquenses, desenvolveu um programa de combate aos desperdícios na fábrica.

Maiores e melhores do Brasil
A revista Exame elabora, anualmente, um ranking que elenca as 500 maiores e melhores empresas do Brasil, com base no valor líquido de vendas. Na listagem de 2018, figura na posição 199ª, a Havan, única empresa de Brusque a ser citada. Empresas de Blumenau, Gaspar e Itajaí também aparecem na lista divulgada em edição especial da revista, em agosto. Além de figurar entre as maiores do Brasil, a rede de lojas Havan também aparece na lista das 50 maiores empresas do setor de comércio. Os valores de vendas colocam a empresa brusquense na 31ª posição no ranking por ordem de receita líquida.

Ampliação
A Capital Realty planeja iniciar ainda neste ano a ampliação do complexo empresarial e logístico Mega Itajaí. Serão mais de 30 mil metros quadrados, totalizando 82 mil m2 no condomínio já existente. O investimento para a ampliação será de R$ 60 milhões. O condomínio está com todos os seus módulos ocupados. No total, são 52 mil m2 de área construída locados por empresas de importação, distribuição e varejo em geral. Em abril, um dos maiores varejistas brasileiros ocupou os três últimos módulos disponíveis.

Taxa postal
Quem encomendar mercadorias do exterior pelos Correios passa a pagar taxa de R$ 15 por causa do serviço denominado “despacho postal”. Até o mês de agosto, só era cobrado em movimentação de objetos tributados pela Receita Federal. Os Correios seguem a prática já adotada por outras empresas concorrentes. Com a decisão, é bem possível que o fluxo de produtos importados diminua neste primeiro momento. Só para se ter ideia, os Correios movimentam 200 mil pacotes por dia somente vindos da China.

Tensão na Teka
O juiz da 2ª Vara Cível de Blumenau, determinou o afastamento de Frederico Kuehnrich Neto do cargo de diretor-presidente da Teka. A decisão de primeira instância atende pedido da administradora judicial que apontou supostas irregularidades na gestão da empresa têxtil. Antes, em julho, a Justiça já havia determinado a saída de membros dos conselhos fiscal e administrativo da empresa, entre eles, o próprio empresário, que manteve o cargo de presidente. A situação financeira é delicada, com acúmulo de prejuízos. O Ministério Público já defendeu que a companhia tenha a falência decretada.

Comércio reage
Santa Catarina é o segundo Estado que mais abriu lojas (852) no primeiro semestre deste ano, atrás apenas de São Paulo (2.468). Os números são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e comemorados pela Fecomércio-SC. A explicação está na recuperação da economia, ainda que tímida, desde o segundo semestre do ano passado, embora ainda não tenha revertido os prejuízos dos anos anteriores. Em 2017, Santa Catarina foi o único Estado que teve mais lojas novas do que fechadas, mas em 2015 e 2016, quase 17 mil lojas fecharam as portas no Estado. Para o País, a Confederação Nacional do Comércio prevê a abertura de 5.200 novos negócios até o final do ano.

Médio Vale do Turismo
Iniciativa importante acaba de ser lançada pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (Cimvi). O Projeto Vale Muito – Maravilhas do Vale Europeu tem como principal objetivo estimular o turismo em 12 municípios da região, entre eles, Botuverá e Guabiruba. O estímulo vai começar pela comunidade. Nos próximos meses, um calendário de ações vai envolver, em especial, estudantes dessas cidades com palestras, concursos culturais e publicidades. Depois de sensibilizar a comunidade, o projeto vai avançar para os potenciais turistas de todo o Brasil.

População aumenta
Os dados divulgados pelo IBGE estimam que a população brasileira é de 208,4 milhões. Destas, 21,8% vivem no Estado de São Paulo, que possui 45,5 milhões de habitantes. Em Santa Catarina, são 7,07 milhões, o que representa 3,39% da população total do país. A população de Brusque em 2018 foi estimada em 131,7 mil. Os dados tem como referência 1º de julho deste ano. Em comparação com a estimativa do ano passado (128,8 mil), a população brusquense apresentou um crescimento de 2,23%. Guabiruba tem uma estimativa de 23,2 mil habitantes (crescimento de 2,37%).

Revista RCSC 2018
Já está disponível a Revista Catarinense de Solução de Conflitos, edição 2018. Os interessados (empresários, advogados, acadêmicos de direito, contadores, entre outros profissionais), podem obter a revista, gratuitamente, junto à Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque, na Rua Idalina von Buettner nº 25 (Centro).

Promoção
O Black Friday deste ano está marcado para o dia 23 de novembro. É bom começar a pesquisar desde já para ter a certeza de que os preços anunciados pelo comércio varejista realmente terão desconto.

Lombadas eletrônicas
As lombadas eletrônicas em Gaspar são responsáveis pela aplicação mensal de aproximadamente 2.120 multas. Ou seja, a cidade registra cerca de 70 multas por dia. No período dezembro de 2017 a agosto deste ano, foram 15,9 mil multas. Destas, apenas 3,7 mil foram pagas.

Sicoob cresce
O Sicoob registrou no primeiro semestre do ano aumento de 20% nas operações de crédito, com R$ 46,8 bilhões. Os ativos atingiram R$ 97,1 bilhões. O lucro das cooperativas do sistema foi de R$ 1,6 bilhão.

Frete mais caro
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) junto a 688 empresas industriais revela que 88% delas já perceberam aumento no custo do frete desde que a política de preços mínimos adotada pelo governo federal para atender a uma reivindicação da greve dos caminhoneiros entrou em vigor. Em média, o reajuste foi de 12%. Como o acréscimo deve ser repassado para a ponta, a CNI diz que é a população quem vai pagar a conta.

O custo dos pequenos
Depois de três décadas, começa a ficar evidente o custo, para o país, do surto de criação de municípios a partir da redemocratização. Levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que um em cada três não consegue sequer gerar receita suficiente para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. São 1.872 cidades dependentes das transferências do Estado e da União para bancar as despesas de uma máquina pública cada vez mais inchada. Esse quadro de total desequilíbrio deve servir de alerta para o Congresso Nacional, que, em breve, deve apreciar um projeto de lei que permite a criação de 400 novos municípios. As cidades já nascem destinadas a não ter qualquer autonomia financeira.

Deficitários
Em Santa Catarina, mais da metade dos municípios está em situação deficitária, segundo levantamento da Firjan, divulgado pelo Estadão. Dos 295 municípios, 148 não têm receita suficiente para manter a máquina (50,16%), pagar servidores e atender os serviços exigidos pela população. O Estado é o quarto com maior déficit no Brasil. O primeiro é o Rio Grande do Sul, com 56,74%, seguido de minas Gerais com 55,68% e o Piauí, com 51,78%.

Cenários para a poupança
Brasileiros deixam de ganhar R$ 23,4 bilhões ao ano por escolherem a poupança como investimento. É tempo de se adaptar ao novo cenário de juros no Brasil. O Comitê de Política Monetária do Banco Central manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, a menor média histórica das últimas duas décadas. Essa adequação da economia nos faz refletir ainda mais sobre o nosso dinheiro. Segundo dados de junho de 2018 do Banco Central, o Brasil concentra mais de R$ 743 bilhões na poupança. A escassez de esclarecimentos sobre o mercado financeiro faz a maior parte dos investidores analisar apenas o ganho nominal, que é somado mensalmente ao capital principal. O principal ponto a ser analisado é o ganho real, que é o juro obtido menos a inflação do período (IPCA). Em 2015, a poupança rendeu 7,94% contra uma inflação de 10,67%. Isso quer dizer que, se o cidadão aplicava seus recursos nessa modalidade, perdeu 2,73% naquele ano. Essa perda é o poder de compra diminuído devido ao aumento dos preços. É como se o seu dinheiro não tivesse investido, pois ele desvalorizou.

Caminhões roubados
O núcleo especializado em roubos de cargas da Divisão de Investigações Criminais (DIC) de Itajaí chegou a 93 caminhões roubados recuperáveis na região. São veículos adulterados ou “clones”, que circulavam descaracterizados e com documentação falsa. Embora as investigações se concentrem em Itajaí, as operações também se estendem por todo o Estado. A estimativa é de que R$ 6 milhões em veículos tenham sido devolvidos aos proprietários em dois anos, desde que o grupo começou a atuar. Os números trazem à tona o volume de ocorrências que envolvem cargas em Santa Catarina, especialmente na região de Itajaí.

Expectativa derretida
Desde o início de 2018, economistas ligados a instituições financeiras reduziram a expectativa de crescimento do PIB brasileiro para este ano quase pela metade. Em 5 de janeiro, o relatório Focus, do Banco Central, estimava alta de 2,69% na economia nacional. A projeção mais recente é de um incremento bem mais modesto, de apenas 1,47%.

Dedetização
Com a chegada da primavera em 22 de setembro, aumenta a presença de insetos peçonhentos, como aranhas, mosquitos e pulgas de rato, e mesmo ratazanas. Para evitar o problema, condomínios devem realizar dedetização nas áreas comuns dos prédios de uma ou duas vezes ao ano. O controle das pragas urbanas como baratas, formigas e ratos é feito nos salões de fetsas, churrasqueiras, garagens e corredores. Moradores interessados também podem ter o serviço dentro de seus apartamentos.

Posições divergentes
O ministério Público se posicionou favoravelmente à Metalúrgica Duque (Joinville) que pediu mais 30 dias para apresentar um novo plano de recuperação. A empresa está em processo de recuperação judicial. O administrador judicial e o sindicato de trabalhadores tinham se manifestado contrários à pretensão da empresa. Há mais de um ano está fechada e sem nenhuma atividade. A inexistência de uma vara especializada em processos de recuperação judicial e falências na Comarca e a enorme quantidade de processos para os juízes analisarem tornam cada vez mais lenta a apreciação de questões dessa natureza, por si só complexas.

Atraso
O número de empresas inadimplentes cresceu 9,38% em julho ante o mesmo mês do ano passado. É o terceiro mês consecutivo com aumento acima de 9% no comparativo com os mesmos meses de 2017. Na região Sul do país, o acréscimo é menor: 4,82%. Os dados são de pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e SPC Brasil.

Atendimento à Unimed
O Imigrantes Hospital e Maternidade está atendendo clientes da Unimed de Brusque desde o dia 17 de agosto. O hospital e o plano de saúde negociavam há mais de um mês o credenciamento junto à rede. Os clientes do plano de saúde têm à disposição os prontos atendimentos adulto e pediátrico 24 horas. O objetivo é aumentar a oferta de saúde para a região de Brusque, por isso o hospital está negociado também com outros planos, como Bradesco Saúde, SC Saúde e Saúde Caixa, por exemplo.

Fumo
R$ 500 milhões por ano é o tamanho do mercado de consumo do tabaco no Brasil. Os dados são de pesquisa realizada com mil pessoas pela Toluma, fornecedora líder de insights do consumidor para a economia sob demanda. O levantamento aponta que os 18 milhões de fumantes brasileiros gastam, em média, R$ 26 por mês com cigarros.

Produção de queijo
Os irmãos Bruno e Juliano Mendes vão tirar a poeira do blog Diário do Queijo (diariodoqueijo.com.br). Sem atualizações desde agosto de 2015, a página voltará a ser abastecida com vídeos, desta vez mostrando o passo a passo da fabricação de queijos finos. Outros tipos relacionados a esse tipo de produto, como opções de harmonização, também serão destacados. Os materiais serão replicados nas redes sociais da Pomerode Alimentos, empresa comprada pelos fundadores da Eisenbahn em 2013 e da Vermont, marca criada por eles.

Pedido de ação trabalhista
A mudança na legislação, feita em novembro do ano passado, afetou mais de cem pontos da CLT e alterou direitos antes reconhecidos. Por isso, na hora de entrar com uma ação na Justiça, é importante que o trabalhador peça apenas o que lhe é garantido, que não minta e que tenha provas, como documentos e testemunhas, do que está reivindicando. Muitas vezes, essa é a única forma de garantir direitos, como verbas rescisórias, registro em carteira ou pagamento de horas extras. A mudança na lei fez com que trabalhadores tenham receio de perder ações e, por isso, muitos têm evitado procurar a Justiça do Trabalho.

Mudança autorizada
O CMN (Conselho Monetário Nacional) dobrou para dez dias úteis o prazo para que prestadoras de serviço de pagamento de folha processem pedidos de portabilidade dos salários. Com a mudança, a instituição terá mais tempo para fazer “verificações necessárias”, diz o Banco Central.

Como acompanhar pedido de revisão
O segurado do INSS que encontra algum erro em seu benefício e pede a revisão dos valores deve acompanhar o processo. Essa consulta é feita sem custos ao beneficiário e pode ser realizada de três formas: por telefone, na internet ou pessoalmente. Quem opta por ir a uma unidade do INSS não precisa fazer agendamento. Por telefone e pelo site inss.gov.br, o segurado terá atendimento limitado, pois não há detalhamentos de como o processo está. Em geral, a informação é de que o processo está “em análise”. Atualmente, uma das formas mais completas de acompanhamento é pelo portal Meu INSS.

Para segurar servidor
Com a previsão de mais da metade dos servidores do INSS poderem se aposentar a partir de 2019, a direção do INSS defende um programa de incentivo com bônus e teletrabalho para manter mais funcionários em atividades. A intenção é ampliar de 5.100 para 8.000 a quantidade de pessoas que atuam na análise de pedidos de benefício. Dos mais de 33 mil servidores ativos hoje, o INSS prevê que 55% (cerca de 18 mil) completarão requisitos para aposentadoria no próximo ano. Também não há perspectiva de concurso público.

Novo crédito
Sem adesão de bancos privados, Caixa Econômica e Banco do Brasil tentam impulsionar consignados com garantia do FGTS. A ideia é que esses bancos façam empréstimos e cobrem até 3,5% ao mês. Essa taxa é mais elevada que a praticada para trabalhador do setor privado e público, de 2,83% e 1,75% ao mês, respectivamente. Para aderir, os bancos privados querem cobrar 6,5%, mas o conselho do FGTS forçou a taxa para baixo.

Governo cobra FGTS devidos
O Ministério do Trabalho identificou R$ 2,4 bilhões que as empresas deixaram de depositar no FGTS de seus empregados. O montante foi resultado de fiscalizações feitas por auditores do trabalho no primeiro semestre. O resultado é 4,3% superior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 2,3 bilhões), de acordo com o ministério. Ao todo, 20,4 mil empresas foram fiscalizadas nos seis primeiros meses do ano.

Justiça contra o INSS
As dificuldades em conseguir a liberação de um benefício ou uma revisão da aposentadoria levam todos os anos milhares de segurados a entrar com ação contra o INSS nos Juizados Especiais Federais. Essa sobrecarga pode esticar o tempo de solução dos pedidos. Em alguns casos vale mais a pena pedir e aguardar uma resposta do próprio INSS, especialmente quando a solicitação envolve a concessão de uma aposentadoria.

Correção maior em ações trabalhistas
Os maiores TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) do país estão dando decisões que contrariam a reforma trabalhista e estão garantindo a correção das ações pelo índice de inflação e não pela TR. Levantamento aponta pedidos trabalhistas como os de horas extras, por exemplo, foram corrigidos, em alguns casos, com o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), derivação do índice oficial de inflação. Enquanto a TR ficou perto de 0% no acumulado de 12 meses até julho de 2018, o índice medido pelo IBGE teve alta de 3,68% no mesmo período.

Supremo libera terceirização
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a terceirização dos diferentes tipos de atividades das empresas. Os ministros analisaram dois casos anteriores à lei da terceirização. A lei que permite terceirizar todas as atividades de trabalho foi sancionada no ano passado. Há ações no Supremo que questionam a constitucionalidade do texto, mas elas ainda não foram analisadas. Antes dessa lei, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho indicava veto à terceirização da atividade-fim, ou seja, o que a empresa faz de principal. De acordo com a decisão do Supremo, a empresa contratante tem responsabilidade se houver descumprimento de normas trabalhistas e previdenciárias.

Parentes sofrem com calote
Subiu o número de brasileiros que pegam dinheiro com amigos e parentes e deixam de pagar a grana. Segundo pesquisa do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) com a CNDL (confederação dos lojistas), quatro em cada dez brasileiros que devem estão em débito com parentes ou amigos. No ano passado, 28% tinham débitos com parentes em atraso. Neste ano, o número subiu para 38%. Isso acontece porque as pessoas não têm mais onde tirar crédito e recorrem a quem tem condições financeiras melhor ou mais crédito, como os aposentados, por exemplo. A situação é tão complicada que o consumidor recorre a essas formas de empréstimo não tradicionais para pagar as contas. Pegar dinheiro com familiares é uma boa para quem está endividado, pois não há taxas de juros como os bancos. Para quem empresta costuma ser mau negócio, pois não há garantia de pagamento.

Desemprego cai em julho
A taxa de desemprego no país ficou em 12,3% no trimestre encerrado em julho, segundo o IBGE. Os números ficaram menores do que no trimestre encerrado em abril, quando esteve em 12,9%. O mercado, porém, continua fortemente marcado pela desistência dos trabalhadores em procurar recolocação, o chamado desalento. Essa situação chega a 4,8 milhões de pessoas no período, número recorde para a pesquisa iniciada em 2012. O desemprego vem caindo por conta do desalento, principalmente neste ano de 2018. Também permanece a degradação do emprego formal. Nos três meses, até julho, eram 32,9 milhões de pessoas com carteira assinada no setor privado no Brasil, uma queda de 1,1% sobre o ano anterior.

Bancos privados vão depositar o PIS
Os bancos privados estão se preparando para depositar a cota do PIS/Pasep aos seus clientes a partir da segunda quinzena de setembro. Ao menos quatro instituições já fecharam acordo com o Ministério do Planejamento para pagar os valores: Bradesco, Itaú, Santander e Bancoop. Os bancos envolvidos na parceria estão trabalhando na parte operacional do sistema para que o crédito caia diretamente na conta dos correntistas com direito à cota. Tem direito à cota quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

Chance de ganhar aumento
A chance de sucesso na revisão é maior para beneficiários capazes de apontar com precisão falhas cometidas pelo INSS. Uma dica, nesse caso, é pedir uma cópia do processo administrativo e compará-lo com a carta de concessão e o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O documento pode ser solicitado ao INSS mediante agendamento no site: meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135. No processo, o segurado terá acesso às análises das suas contribuições. Com base nessas informações, será mais fácil reunir provas consistentes de períodos de contribuição que o INSS não considerou no cálculo do seu benefício.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 04/09/2018 às 09h47 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Mutirão para poupança
O mutirão da revisão da poupança será realizado em São Paulo de 22 de outubro até 17 de dezembro. A informação foi divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União), após reunião com representantes de bancos e poupadores. O local de atendimento será o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), na central de SP, que é o estado com a maior parte dos poupadores beneficiados. O foco do mutirão são os poupadores que já estão com toda a documentação necessária. Os bancos estão entrando em contato com esses clientes para convidá-los para participar do mutirão. Depois disso, o poupador só terá de comparecer no dia e hora combinados para fechar o acordo, com seu advogado. Para saber se já pode participar do acordo, o poupador deve verificar se tem a idade mínima exigida. A adesão está sendo liberada por lotes. Já estão liberados para os poupadores nascidos até 1948, ou seja, que já tenham 70 anos ou mais.

Extinção
Finalmente, uma excrecência da nossa sufocante burocracia chega ao fim, que é o reconhecimento de firma, assim chamada a autenticação de cópias de determinados documentos pessoais para o cidadão que precisa lidar com órgãos do governo. O fim desse esbulho de séculos foi dado pela lei federal 13.726, sancionada e publicada na última semana no Diário Oficial da União.

Cesta básica
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o preço médio da cesta básica de Brusque subiu 0,82% em setembro, na comparação com agosto. Diversos itens tiveram redução no preço ao consumidor, mas o aumento do tomate, de quase 30%, puxou a alta dos preços, na média geral. O custo para adquirir a lista de itens básicos em Brusque ficou em R$ 369,62 em setembro. Nos últimos 12 meses, o cenário é de leve queda. Os preços caíram 2,30%, conforme números apurados entre agosto de 2017 e setembro de 2018.

]Shopping de serviços
O River Mall é o mais novo espaço de compras e serviços de Brusque. São 5 mil m2 com um mix variado, trabalhando com cases exclusivos de negócios. Entre alguns segmentos, destacamos: laboratório de análises clínicas, pet shop, loja de presentes, clínicas médica, estética, informática e tecnologia, casa de câmbio, além de praça de alimentação. A estimativa é que o shopping gere em torno de 120 vagas de emprego direto com os novos negócios. O shopping fica na Avenida Otto Renaux nº 445, bairro São Luiz.

Quadrilha desvia milhões
Três suspeitos foram presos acusados de roubar informações de correntistas em sites de bancos. O golpe (mais de R$ 400 milhões) era aplicado havia um ano e meio. Um dos presos era figura carimbada de colunas sociais, onde aparecia como investidor do mercado financeiro. Para manter aparências, o grupo alugava escritório que ficava vazio no Itaim Bibi, em São Paulo, por R$ 200 mil.

Voto regional
O Sul de SC, de Laguna a Araranguá, elegeu três deputados federais e oito estaduais. É o resultado exitoso de uma campanha pelo voto regional que uniu as principais entidades da sociedade organizada. Enquanto isso, Brusque ficou a ver navios por falta de união entre entidades e políticos. Não elegeu ninguém.

Horário de verão
Adiado novamente para não comprometer a realização do Enem, o horário de verão começa dia 18 de novembro, cada vez mais sob protesto, agora materializado em projeto de lei, que simplesmente pede sua extinção. Além de não demonstrar mais eficiência na economia de energia, impacta negativamente na saúde das pessoas.

Decoração tímida
Na abertura da Fenarreco 2018, em Brusque, e nos dias que antecederam, pouco ou quase nada se viu de decoração alusiva à festa, a mais tradicional da cidade, nas ruas centrais da cidade. Um turista desavisado que viesse a Brusque nos últimos dias, por certo, não tomaria conhecimento da existência da festa. Lamentável.

Móveis
Marca gaúcha de móveis planejados, a Dalmóbile, está ampliando a atuação em Santa Catarina. Já abriu três lojas neste ano (Itapema, Biguaçu e São José). Planeja inaugurar, até o final deste mês, outra em Itajaí.

Rótulo de cerveja
O Ministério Público, o governo e as principais cervejarias do país anunciaram um acordo para informar no rótulo das cervejas, de forma “clara, precisa e ostensiva”, todos os ingredientes que compõem a bebida. O objetivo é que as empresas deixem de adotar expressões genéricas como “cereais não malteados/maltados”, normalmente usadas para camuflar a adição de milho, arroz ou outros cereais. Após o governo publicar norma, as empresas terão prazo de um ano.

Moda
A primeira edição brasileira do Índice de Transparência da Moda mostra a Malwee no topo do ranking, com 51% dos pontos. Foram avaliadas vinte marcas e varejistas da moda, selecionadas de acordo com critérios de diversidade setorial e representatividade no segmento de atuação. A pontuação geral média foi de 17%, ou 41 de 250 pontos possíveis. O estudo começou em 2016, como uma iniciativa do Fashion Revolution Global, e teve a sua terceira edição publicada em abril deste ano, com a análise de 150 marcas de moda internacionais. Em sua edição brasileira, o índice foi promovido pela equipe do Fashion Revolution Brasil, em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces) e com a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTex).

Governo tem pressa
Em visita técnica ao Centro de Eventos de Balneário Camboriú, o governador de SC disse que espera agilidade para abrir as portas do empreendimento, oficialmente, no mês de dezembro. A estrutura física está 90% concluída. O governo federal pretende entregar a obra antes do fim do mandato.

Recorde
O Beto Carrero World comemora um recorde histórico no mês de setembro: segundo dados do Ministério do Turismo, o parque bateu a marca de 215 mil visitantes e num mês que sequer é época de alta temporada. Foram 100 mil visitantes a mais do que em setembro do ano passado.

Melhorou
Na contramão de queixas frequentes por parte dos industriais, a produtividade do trabalho na indústria brasileira ficou 2,3% superior à média dos seus principais parceiros econômicos em 2017, comparativamente ao ano anterior. Os dados constam do estudo produtividade na indústria, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), fator que é medido com volume produzido dividido pelas horas trabalhadas. O estudo ainda revela que, no período 2012-2017, a produtividade na indústria de transformação aumentou 5,2%, índice operado apenas pela França, Alemanha e países Baixos, com números em torno de 10%.

Sem anuidade
Vem barulho por aí. Uma sugestão popular em análise no Senado propôs acabar com a anuidade obrigatória paga aos conselhos profissionais. A justificativa de seu autor é que os conselhos regionais cobram valores abusivos aos profissionais, que dependem do registro neles para exercer seu ofício.

Novo outlet na BR-101
Mais um empreendimento de grande porte fortalecerá a BR-101 como rota de compras e lazer. Depois do Outlet Porto Belo Premium, está prevista para dezembro a inauguração do I Fashion Outlet, às margens da rodovia, em Tijucas. As obras estão bem adiantadas. O investimento de R$ 150 milhões, é do Grupo Iguatemi. Serão 82 lojas espalhadas em área bruta locável de 20 mil m2, além de praça de alimentação e estacionamento com 950 vagas. Outros destaques do projeto serão uma roda gigante de 22 metros de altura e uma piscina de ondas para prática do surfe.

Turismo
Dos 69 projetos apresentados ao novo Prodetur, programa do governo federal de estímulo à atividade turística, 29 são de Santa Catarina, totalizando R$ 618 milhões. Informação do atual ministro, que é de SC, que passou pelo Vale na última semana. As liberações já começaram. Um município do Estado, que ainda não teve o nome divulgado, será beneficiado com R$ 15 milhões. Blumenau pediu R$ 86 milhões.

Novo leilão, sem a marca
A marca Sulfabril não vai entrar no novo leilão de bens da antiga empresa têxtil marcado para o dia 23 de novembro por determinação judicial. Nesta data, serão leiloados apenas os ativos imobiliários que incluem terrenos e o complexo industrial instalado na Rua Itajaí, em Blumenau. Pelo edital, esses bens estão avaliados em R$ 46,1 milhões. Eles foram fatiados em três lotes, numa tentativa de aumentar a atratividade diante de investidores que não teriam interesse no pacote todo. A marca será alvo de um outro leilão, assim como os antigos móveis e máquinas, segundo a juíza responsável pelo caso. O valor da grife ainda está sendo calculado. Não há previsão de quando esse outro leilão deve acontecer. A empresa que havia arrematado os bens em 2015 chegou a explorar a marca Sulfabril, anunciando o seu retorno ao mercado. Mas ficou inadimplente com as parcelas da compra em leilão, o que levou a Justiça a anular o processo em novembro do ano passado.

Idosos na universidade
As instituições federais de educação superior poderão ter de reservar para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, 20% das vagas não preenchidas pelo processo seletivo em cada curso, caso o projeto de lei 9941/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República. O projeto já foi aprovado pelo Senado. O que espanta é saber que pelo último Censo da Educação Superior, de 2014, existiam cerca de 150 mil vagas ociosas nas redes federal e estaduais de ensino superior.

Cerveja (1)
A Zehn Bier fechou parceria com a Companhia Brasileira de Distribuição (GPA) para ampliar os destinos de sua linha de cervejas. Integrante do Grupo Casino, a GPA soma mais de 2 mil pontos de venda em todas as regiões do país.

Cerveja (2)
Estudo do Sebrae-SC de 2017 e agora divulgado, que traçou um perfil do mercado cervejeiro no Estado, revela a existência de 78 estabelecimentos cadastrados e que SC está em segundo lugar em densidade cervejeira (89,7 mil habitantes por estabelecimento).

Miséria
A miséria em Santa Catarina aumentou 0,3 ponto percentual de 2014 a 2017, mostra estudo feito pela Tendências Consultoria. Mesmo assim, ainda é o Estado com menor pobreza extrema de todo o país: 1,8% das famílias. O percentual era de 1,5% no ano anterior. Em 2014, era de 1,4%, mas em 2015 foi de apenas 0,8%. O trabalho considera que estão em pobreza extrema as famílias com renda per capita de no máximo R$ 85 por mês. Além de SC, outros 24 Estados pioraram. Apenas Tocantins e Paraíba tiveram redução no índice. Os piores resultados foram observados em Estados do Norte e Nordeste.

Pesquisas
Os institutos de pesquisas perderam muito de sua credibilidade com os enormes furos na eleição do dia 7 de outubro. Não é por acaso que há vários projetos no Congresso Nacional, tentando limitar sua atuação. Entre eles uma proposta de emenda constitucional (PEC) de 2015, de autoria do falecido senador Luiz Henrique (SC), bombardeada pela mídia, Rede Globo em especial, que a criticou em editorial no Jornal Nacional, proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem a eleição.

Engatou a marcha
O Denatran decidiu lançar sozinho, até o fim de outubro, um sistema que vai incluir a anotação de recall “em aberto” nos documentos dos veículos que circulam pelo País. Havia um Termo de Cooperação com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para um trabalho conjunto. Mas há oito meses o órgão do Ministério da Justiça pediu o documento de volta e nada mais aconteceu. Até 2017 havia 1,1 recalls em trâmite no Brasil, incluindo os de veículos. O número não foi atualizado esse ano.

Antes, depois ou nunca
Soa absurdo, mas os procuradores da Fazenda Nacional entraram com ação no STJ para receber o que lhes é devido antes dos próprios credores e consumidores nos processos de falência e recuperação judicial. Na Corte, dois votos foram favoráveis ao entendimento de que o subsídio tem natureza alimentar e tributária, mas outros ministros ainda votarão. Em fevereiro, a Justiça do Ceará decidiu pelo fim do benefício, sob a tese de que o repasse de honorários é “enriquecimento sem causa”.

Leão guloso
Cálculos feitos pelo Sindicato dos Auditores Fiscais apontam que o governo poderia arrecadar R$ 18 bilhões por ano só com a taxação dos lucros e dividendos dos acionistas no País. O rombo de 2019, segundo o Sindifisco, é de R$ 306 bilhões só com as renúncias fiscais e desonerações. A entidade alega que está parado na Câmara dos Deputados outro projeto que poderia reduzir esse impacto, o que prevê a tributação de aeronaves e embarcações de passeios, que passariam a pagar uma espécie de IPVA federal. Em 2013, proposta semelhante chegou ao Congresso e adernou.

Seguro-Justiça
Para se resguardar de futuras ações na Justiça, algumas grandes empresas estão propondo aos sindicatos a colocação de um valor fixo no contrato de trabalho, destinado ao pagamento de futuras diferenças, fora as tradicionais previstas em lei. Em contrapartida, o empregado tem de se comprometer de que não vai recorrer aos tribunais pleiteando vantagens extras.

Barreira no gesso
O Comitê Executivo do Comércio exterior (Gecex) sobretaxou as importações de drywall do México. Dependendo do fabricante foi aplicado um valor mínimo na tonelada do produto, que oscila entre US$ 57,32 a US$ 117,42. Com isso, foi encerrada uma investigação por dumping que corria contra os fabricantes mexicanos.

Geração de empregos
Santa Catarina gerou 3.932 novos empregos no mês de agosto. Os municípios que mais geraram empregos no mês foram Joinville (+1.065), Florianópolis (+319), Brusque (+315) e Indaial (+206). Os que fecharam mais vagas no mês foram Blumenau (-441), Jaraguá do Sul (-406), São José (-163) e Navegantes (-106).

Benefício por incapacidade
O segurado tem o direito de recorrer ao INSS se ficar doente ou sofrer um acidente que o impeça de trabalhar. O primeiro passo é agendar uma perícia médica, que definirá o tipo de benefício: se um auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez e a duração estimada. Quando a incapacidade é relacionada ao trabalho do segurado, há direito aos depósitos do FGTS e estabilidade.

Justiça para se aposentar
Os segurados do INSS que não conseguem se aposentar nas agências da Previdência acabam encontrando uma saída no Judiciário. Segundo o Tribunal de Contas da União, a Justiça Federal aposentou 71% dos segurados que entraram com ações.

STF em SC
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou presença em Florianópolis nos dias 6 e 7 de dezembro. Participará do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil. Estarão no evento presidentes dos tribunais estaduais, ministros, desembargadores e assessores. Em debate, ações para agilizar os julgamentos pelo Judiciário.

Nova lei dispensa firma reconhecida
O presidente da República sancionou lei que dispensa a apresentação de documentos autenticados e firma reconhecida em órgãos públicos. O texto também acaba com a exigência de apresentação de certidão de nascimento. As mudanças começam a valer em 45 dias. Também foi simplificado o procedimento de autorização para viagem d emenores da idade. Se ospais estiverem presentes no embarque, não será solicitado o reconhecimento de firma para a liberação.

Testemunhas
Os segurados que vão à Justiça podem apresentar testemunhas que reforcem seus direitos. Isso vale para quem quer, por exemplo, reconhecer um trabalhao que foi feito sem carteira assinada na época. No Judiciário, os nomes das testemunhas devem constar já na petição inicial, que é o documento entregue para a abertura do processo. Não há um número fixo de testemunhas, mas indica ao trabalhador apresentar pelo menos duas. Outra dica é procurar um advogado antes de entrar com o processo, mesmo no juizado, que não exige um defensor desde o início.

Benefício integral
O aposentado a partir de 18 de junho de 2015 que ficou sem o o 85/95 pode tentar a revisão para ter renda integral. É preciso ter provas de períodos não incluídos.

Queda nas ações trabalhistas
A queda na apresentação de novas ações trabalhistas tem sido mais acentuada em Joinville do que na média do Estado. Até setembro, conforme apurado pelo TRT-SC, as cinco Varas da cidade receberam 3,8 mil novos processos, uma redução de 37% em comparação com o ano passado. Em Santa Catarina, a diminuição ficou em 33%. O menor número de ações na Justiça do Trabalho passou a ser registrada no país após o início da vigência da reforma trabalhista, em novembro do ano passado.

Uso do site do INSS
Cada vez mais os trabalhadores podem solicitar benefícios sem precisar comparecer nas agências do INSS. No site Meu INSS, é possível acompanhar o histórico de contribuições e verificar quanto tempo falta para se aposentar. As aposentadorias por idade, por exemplo, já estão sendo concedidas automaticamente, sem o trabalhador precisar sair de casa. Apesar da variedade de opções, o sistema ainda apresenta falhas. Com frequência, trabalhadores não conseguem utilizar o site, que fica fora do ar.

Tempo que antecipa aposentadoria
O tempo especial pode antecipar a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição no INSS em até dez anos, para os homens, e cinco, para as mulheres. O desafio é conseguir que o direito seja reconhecido nas agências. Além das mudanças de regras para concessão, esse tipo de período depende de laudos e formulários detalhados e bem preenchidos. Desde 2004, o INSS exige documento preenchido por um profissional do RH da empresa, com detalhes da atividade do segurado, o nível de exposição a agentes insalubres e quais eram eles. O formulário é extenso e complicado, mas especialista diz que existem alguns pontos que o segurado pode contestar antes da aposentadoria ou no momento do pedido.

Atrasados do Plano Real
Aposentados do INSS entre 1º de março de 1994 e 18 de fevereiro de 1997 e pensionistas que tiveram os benefícios concedidos nesse mesmo período têm até o dia 21 para aderir à execução de uma ação que obrigou a Previdência a revisar perdas ocorridas na implantação do Plano Real. Os valores atrasados podem chegar a R$ 210 mil, segundo processos que já deram ganho aos segurados. A falha que gerou a revisão ocorreu por causa de erro no cálculo dos benefícios quando a URV (Unidade Real de Valor) substituiu o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo). O prejuízo aos segurados foi de 39,67%.

CNJ: Justiça lenta
De acordo com a última edição da Justiça em Números, publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2015 a 2017, o tempo médio de duração dos processos passou de 26 meses para 33 meses, o que representou um aumento de 27%. Parece que a digitalização das ações, que alcançou 79% dos casos novos recebidos em 2017, não contribuiu para a redução do tempo, o que, infelizmente, afeta a quem recorreu aos tribunais na busca de algum reparo.

Terceirização irrestrita
O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou decisão da corte tomada em agosto deste ano, de que é possível terceirizar qualquer área de uma empresa, o que inclui a atividade-fim. O caso julgado era de ex-funcionária de uma terceirizadora, que prestava serviços de telemarketing para uma concessionária de telefonia pública. Para os ministros, as empresas de telecomunicações podem terceirizar qualquer área. A profissional queria o vínculo empregatício com a empresa principal. Também havia uma discussão sobre a aplicação da Lei da Terceirização no setor público. A profissional perdeu as duas discussões.

O que vale agora
As empresas podem terceirizar atividades fim e meio, mesmo antes da reforma trabalhista e da Lei da Terceirização, de março de 2017.

Político não eleito
O novo entendimento do Supremo que restringiu o foro especial de parlamentares deverá levar para a primeira instância da Justiça Federal série de inquéritos e ações penais da Lava Jato contra políticos que não se elegeram. A transferência só deverá ocorrer a partir de fevereiro. A ação penal mais avançada é a do apartamento com R$ 51 milhões, atribuída ao ex-ministro Geddel. Seu irmão não se reelegeu.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 16/10/2018 às 10h05 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Voto digital
A votação eletrônica foi testada pela primeira vez no país em 1989, em Brusque, por iniciativa de um juiz eleitoral da cidade. Hoje, o sistema mais ágil do mundo é alvo de conspirações e despertou a reação de ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal em defesa do padrão adotado desde 1996 no Brasil. Quase 30 anos após a iniciativa pioneira, uma eleição tão imprevisível quanto à primeira põe à prova o modelo.

Condomínio empresarial
Com entrega prevista para 2021, o Business Park, primeiro condomínio empresarial de Brusque, já está com 40% de sua área vendida. O empreendimento tem 79 lotes modulares, cujo tamanho médio de cada um é de 800 m2. Entre os compradores estão investidores, empresas do ramo de fiação e distribuidoras que pretendem erguer depósitos no local, informa o gerente da W. Empreendimentos, responsável pela obra.

Expansão
A empresa brusquense Híbrido, que atua na criação de lojas virtuais e na estruturação de projetos de comércio eletrônico, acaba de abrir escritórios em São Paulo e em Curitiba.

Força varejista
Dezesseis das 300 maiores varejistas do Brasil em faturamento bruto estão sediadas em Santa Catarina, mostra ranking anual feito pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). São empresas de diferentes setores, de lojas de departamentos a supermercados e redes de farmácias, eletrodomésticos e moda, que juntas acumularam receita próxima a R$ 20 bilhões no ano passado. A fila é puxada pela Havan, com sede em Brusque, que em 2017 faturou R$ 5 bilhões.

Câmbio
Especializada em compra e venda de moedas estrangeiras, a SC Câmbio, que tem sede em Blumenau, está expandindo a atuação para Brusque. Inaugurou um escritório no River Mall, shopping de serviços, que foi inaugurado no município, na Avenida Otto Renaux.

Economizando
Santa Catarina é o Estado do Brasil com maior número de Observatórios Sociais nos municípios. São 29 ao todo. Revelação feita na instalação do Observatório Social Estadual, o primeiro do Brasil. Seus dirigentes anunciaram que a meta é economizar pelo menos R$ 100 milhões ao ano do Poder Público Estadual.

TV por assinatura
Segundo a Anatel (agência reguladora), o Brasil registrou 17,79 milhões de contratos ativos do serviço de TV por assinatura em agosto de 2018, queda de 536 mil (2,93%) em 12 meses. Entre agosto de 2018 e julho do mesmo ano, a redução foi de 37 mil assinantes (0,21%).

Caderneta de poupança
Os brasileiros investiram mais dinheiro na poupança do que sacaram em setembro: R$ 8,54 bilhões a mais. É o melhor resultado para o mês em toda a série histórica, iniciada em 1995. Esse também foi o sétimo dado mensal positivo da poupança em 2018, que só registrou mais saques do que depósitos em janeiro e fevereiro. Os dados são do Banco Central. No acumulado do ano até setembro, o saldo positivo é de R$ 25,50 bilhões. O total de recursos disponíveis soma R$ 775,77 bilhões.

Polos de tecnologia
Dados da Associação Brasileira de Startups mostram que Santa Catarina fechou 2017 com a maior proporção de empresas desse tipo no país. O volume equivale a 0,25 por grupo de 10 mil habitantes, o que corresponde a uma para cada 40 mil. Florianópolis, Joinville e Blumenau figuram entre as 10 cidades brasileiras com maior concentração de empreendimentos e a atividade é líder em arrecadação, gerando receitas superiores a de áreas como o turismo. O Estado também ocupa o segundo lugar em termos absolutos, reunindo cerca de 20% das startups do país. Fica atrás apenas de São Paulo, que fechou o ano passado com 28,5% dos empreendimentos.

Nanotecnologia
O polo catarinense de Nanotecnologia faz bonito nos mercados interno e externo. Na nanotecnologia para a indústria, na Fiesc, a nanovetores, de Florianópolis, informou que suas exportações de nanopartículas cresceram 300% no último ano. A empresa produz nanopartículas com propriedades para tecidos, cosméticos e alimentos. Também apresentaram seus cases a Cetarch, de Criciúma, que oferece nanotecnologia à cerâmica, e a extratos da terra, de Palhoça, que aplica nanopartículas em cosméticos. Ela é usada para melhorar o padrão de alimentos, cosméticos, tecidos, materiais para construção.

Horário de verão é adiado
Depois de adiar o início do horário de verão para 4 de novembro por um pedido do Tribunal Superior Eleitoral, o governo postergou novamente o reajuste nos relógios, desta vez para 18 de novembro. A nova mudança ocorreu a pedido do Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de não prejudicar os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão realizadas nos dias 4 e 11 do próximo mês.

Banco Central facilita
A partir de 1º de novembro, os brasileiros poderão receber, em reais, remessas enviadas do exterior por parentes e amigos, diretamente na conta-corrente ou poupança, definiu o Banco Central. A facilidade só vale para transferências de caráter pessoal de até R$ 10 mil.

Assalto a passageiros
Um ônibus de turismo foi assaltado na BR-376, em Tijucas do Sul (PR). Três veículos com cerca de oito pessoas fortemente armados, atiraram contra o ônibus e a escolta armada que acompanhava o veículo. Eles levaram dinheiro e pertences dos 28 passageiros, que tinham saído de Brusque, Camboriú, Itajaí e Joinville, para fazer compras em São Paulo. Um prejuízo de aproximadamente R$ 73,8 mil.

Exportações
O presidente da Federação da Agricultura comemora a abertura do mercado da Índia para a carne suína brasileira. As negociações com os indianos remontam a 2007. O novo mercado confirma a sanidade e a qualidade da produção catarinense em mercados internacionais exigentes. Santa Catarina respondeu em agosto por 60% das exportações brasileiras de carne suína.

Melhorando
Indicador apurado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) atingiu 105,9 pontos em setembro, marcando o terceiro mês consecutivo de alta. Apesar do aumento, o Inec continua abaixo da média histórica, que é de 107,7 pontos. Em parte, a desconfiança é reflexo do cenário ainda ruim da economia e da imprevisibilidade da corrida eleitoral.

Concessionária Porsche
­Concessionária Porsche presente em oito cidades brasileiras, a Stuttgart Veículos está montando uma loja-boutique da marca alemã em Blumenau, no mesmo local onde ficava a antiga Churrascaria Adelaide. É uma espécie de showroom temporário, aberto durante a Oktoberfest e funcionará até o final deste ano. O espaço seguirá os padrões visuais da Porsche. A ideia da concessionária, que já mantém uma loja em Florianópolis, a única em Santa Catarina, é fazer um test-drive na região, mapeando os interesses de potenciais novos clientes. Não há previsão de um ponto de venda definitivo para a cidade.

Sem crise
Sem sentir os efeitos da crise, que não respingou no mercado de veículos premium, a Porsche, que abriu uma subsidiária brasileira em 2015, viu as vendas subirem 25% em 2017. Foram cerca de 1,1 mil unidades comercializadas. Neste ano, o ritmo vem se mantendo em patamar semelhante.

Novo trevo em Itajaí
Começou o estaqueamento para alargar a ponte sobre o Rio Canhanduba e a preparação do canteiro de obras para a readequação do cruzamento da Rodovia Antônio Heil com a BR-101, em Itajaí. A obra deve começar imediatamente e não deve parar durante a temporada de verão. O novo acesso faz parte do pacote de duplicação da Antônio Heil. A expectativa é de que, com a readequação que fará os acessos por meio de alças, o trânsito flua no local, que hoje é o trevo mais complicado de Itajaí e reduzam-se os riscos de acidentes.

Mancha no Itajaí-Mirim
O Serviço Municipal de Água e Saneamento de Itajaí (Semasa) recebeu uma nova denúncia de mancha descendo o Rio Itajaí-Mirim. Técnicos recolheram amostras da água, que tinha aparência de esgoto e não de produtos químicos, diferente da última ocorrência em julho deste ano, quando uma mancha azul desceu o rio desde Brusque e colocou em alerta o sistema de captação de água em Itajaí. Por enquanto, não há indicativo de risco de contaminação na captação de água em Itajaí. Brusque já está sendo conhecida como a Capital das Tinturarias, fato que não é possível se instalar na maioria das cidades do Brasil.

Imortais
A Academia Catarinense de Letras realizou solenidade no último dia 4, para posse do escritor, professor e procurador de Justiça, João José Leal, na cadeira 31, que tem como fundador Henrique Boiteux e patrono Souza França. Seu último titular foi o historiador Walter Piazza. O novo imortal foi saudado pelo acadêmico Gilberto Callado de Oliveira.

Lunelli busca inovação
Pesquisadores do Instituto Senai de Inovação em Sistemas Embarcados conheceram as instalações fabris do Grupo Lunelli, com sede em Guaramirim e que mantêm um setor específico para pesquisar as melhores soluções, muitas vezes em parceria com universidades e centros de pesquisa. O encontro viabilizou diálogo para se estabelecer oportunidades para projetos inovadores. O Grupo Lunelli conta com 16 fábricas, que empregam mais de 4,2 mil trabalhadores e é dona das marcas Lamender, Lez a Lez, Hangar 33, Alakazoo e Lunelli, atendendo aos segmentos feminino, masculino, infantil, malhas e tecidos.

Exportações de SC crescem
As mudanças geopolíticas do comércio mundial começam a alterar oportunidades e ameaças para os negócios internacionais de Santa Catarina. As exportações catarinenses alcançaram em setembro US$ 791 milhões, 10% mais do que no mesmo mês do ano anterior e responderam por 4,39% das vendas totais do Brasil lá fora. Pelo segundo mês consecutivo, a China ocupou o primeiro lugar como principal destino das vendas do Estado, desbancando os EUA. No período de janeiro a setembro, SC exportou US$ 6,5 bilhões, 2,15% mais que nos mesmos meses do ano passado. As importações alcançaram US$ 1,25 bilhão em setembro, um acréscimo de 5,5% frente ao mesmo mês de 2017 e, de janeiro a setembro, acumularam US$ 11,5 bilhões, 25% mais.

Guerra comercial
Ao analisar os números da balança comercial do Estado, o Observatório da Indústria, do Sistema Fiesc, avalia que a guerra comercial EUA-China começa a impactar no comércio internacional de SC. O fato de a China ter se tornado o maior destino das vendas catarinenses com crescimento de 38,2% no ano mostra concentração de destino, o que deixa os negócios mais vulneráveis. Há concentração também em outros países. Há potencial para vender mais aos asiáticos e para os Estados Unidos, onde SC registrou queda de 3,5% em setembro.

Operação Carne Fraca
A balança comercial estampa ainda o peso dos estragos que a Polícia Federal e o Ministério da Agricultura promoveram com a Operação Carne Fraca ao setor de carnes e a série de outros embargos de países compradores. No ano, a venda de carnes de aves ao exterior caiu 0,8% e a de suínos 12%. Os principais produtos exportados por SC são carnes de aves (17,2%), soja (11%), carne suína (6,2%), partes de motores (5%) e motores elétricos (4,4%). Os mais importados são bens intermediários para a indústria.

Vendas crescem nos mercados
As vendas nos supermercados brasileiros tiveram alta de 1,99% entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a Abras (Associação Brasileira de Supermercados). Só em agosto, a elevação foi de 1,35% na comparação com julho. Houve alta de 3,64% em relação ao mesmo mês de 2017. No atual cenário econômico e político instável do Brasil, manter números positivos é muito significativo. No caso da cesta básica, houve queda de 1,26% entre julho e agosto, o que significa gastos menores para os consumidores.

Contas em atraso
O volume de empresas com contas em atraso e incluídas nos cadastros de inadimplentes continua crescendo a taxas elevadas. Em agosto de 2018, foi registrado um aumento de 9% ante o mesmo mês do ano passado. Os dados são do Indicador de Inadimplência da Pessoa Jurídica apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito. As empresas dos ramos de serviços são as que apresentaram maior elevação de endividamento: (9,7% acima da média geral). A quantidade de indústrias que aumentaram suas dívidas é 5,8%; no comércio, a alta foi de 1,8% e somente na agricultura houve diminuição de 1,7%.

Turista argentino
Há muitos verões o espanhol se transforma no segundo idioma oficial do litoral do Estado. São os argentinos que, em maior ou menor número, invadem as praias catarinenses na alta temporada. No ano passado, eles representaram sozinhos 23% de todos os turistas em SC, segundo dados da Fecomércio. Motivo de comemoração quando os números são positivos, a participação expressiva dos argentinos no turismo do Estado acende um alerta quando a balança enverga para o outro lado. No momento em que a economia dos vizinhos não vai bem são os resultados do verão do lado de cá da fronteira que correm riscos de ficarem comprometidos. O cenário atual é o suficiente para que os empresários catarinenses se preparem para uma queda considerável no número de visitantes e comecem a redimensionar a temporada. Se não podemos contar com os argentinos, a alternativa é promover Santa Catarina em outros países. Uruguai, Chile, Paraguai já têm uma participação importante no envio de visitantes para conhecer as belezas catarinenses. Estados como Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo também são fiéis durante a alta temporada no Estado. Sempre é possível ampliar essa presença.

Sem direito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento em relação à responsabilidade por fraude em compras e saques feitos com cartão de débito e crédito. Os ministros da 3ª e 4ª turmas têm decidido no sentido de que não cabe indenização a ser paga pelos bancos ao cliente que sofreu o golpe. Há negligência por parte do cliente, argumentam os julgadores.

Atalho para 85/95
A conversão do tempo especial por trabalho insalubre em tempo de contribuição comum pode ser um atalho para chegar à pontuação 85/95, mas é possível que só na Justiça o segurado consiga o reconhecimento desse direito De acordo com dados do relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou os processos judiciais previdenciários entre 2014 e 2017, a maior parte das ações judiciais de segurados contra o INSS é motivada porque o tempo especial foi negado na via administrativa para a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição. A boa notícia é que 71% dos segurados ganham as ações na primeira instância.

Aposentadoria sem desconto
Os segurados do INSS têm três meses para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição com a soma 85/95. Quem conseguir o benefício até o final deste ano evita o desconto do fator previdenciário. Em 31 de dezembro, uma mudança na regra tornará mais difícil o acesso à aposentadoria integral e, considerando os planos da maioria dos candidatos ao Planalto, a fórmula poderá deixar de existir em 2019. Até 30 de dezembro, recebe o benefício integral o trabalhador cuja soma da idade ao tempo de contribuição for 85 (mulher) e 95 (homem). Depois desta data, a soma passa a ser 86/96.

Corrija o cadastro do INSS
O trabalhador que precisa incluir um vínculo de emprego ou um salário maior em seu Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) tem a vida dura. Desde 2016, o INSS não faz mais o agendamento para a correção no cadastro, que é essencial para garantir a aposentadoria ou melhorar o valor do benefício. Vale lembrar que o tempo total de pagamentos ao INSS é o principal requisito para conseguir benefícios previdenciários. Por isso, especialista diz que uma saída para resolver pendências no Cnis é fazer um agendamento para atualizar os dados cadastrais e, a partir dele, acertar as informações das contribuições.

Acordo previdenciário para brasileiros
Entrou em vigor o Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre Brasil e EUA, que amplia a cobertura aos vinculados aos regimes dos dois países e evita a bitributação. O governo diz que há cerca de 3 milhões de brasileiros residindo no exterior, sendo 1,4 milhão nos EUA.

Tempo garantido na Justiça
Os vínculos de emprego reconhecidos na Justiça do Trabalho estão entre os casos em que os segurados obtêm mais vitórias nas concessões e revisões de aposentadorias por tempo de contribuição na 1ª instância da Justiça Federal. Entre os segurados que pediram o benefício ou o seu recálculo à Justiça, 71% tiveram êxito, segundo relatório do Tribunal de Contas da União. No entanto, decisões trabalhistas não garantem que o período de vínculo seja incluído como tempo de contribuição para a aposentadoria. Para ter o direito reconhecido, é importante também ter documentos e testemunhas que comprovem trabalho antigo.

Verba de peritos
O pagamento dos peritos responsáveis pelos exames médicos em segurados que entram com ação contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício será antecipado pelo governo ao Tribunal Regional Federal ao qual o processo está ligado. É o que determina a medida provisória. Segundo o texto, que será analisado agora pelo Congresso Nacional, o CJF (Conselho da Justiça Federal) e o Ministério do Planejamento fixarão os valores dos honorários.

Dúvidas sobre revisões
A revisão da aposentadoria, da pensão ou de quaisquer outros benefícios pagos pelo INSS é encarada por boa parte dos segurados como uma oportunidade de ampliar a renda. As principais dúvidas sobre revisões previdenciárias, sejam as realizadas pela própria Previdência ou por meio de ações na Justiça Federal. O pedido de correção feito diretamente nas agências do INSS não tem custo e pode ser solicitado quantas vezes for necessário, desde que dentro do prazo de 10 anos após o segurado ter sacado o benefício pela primeira vez. Basta agendar o atendimento pelo telefone 135 ou site www.meu.inss.gov.br.

Declaração retificadora
A Receita Federal começou a notificar 383 mil contribuintes que ainda não tiveram suas declarações de Imposto de Renda liberadas por algum tipo de falha identificada no processamento das informações enviadas neste ano. Essas inconsistências podem levar o contribuinte para a malha fina. Segundo o Fisco, essas falhas são do tipo que o contribuinte resolve sozinho, acessando o eCac, que é o atendimento virtual da Receita, e pelo envio de uma retificadora. As cartas serão enviadas somente aos contribuintes que podem fazer a autoregularização. Segundo a Receita, o comunicado não é nem uma intimação, nem uma notificação. A maneira mais rápida de saber a situação da declaração do IR é acessá-la no site www.receita.fazenda.gov.br e analisar o extrato. O contribuinte precisa ter um código de acesso. Quem não tiver, terá de criar um.

Troca de produtos
A Justiça determinou que os sites das Casas Bahia, do Ponto Frio, do Extra e do Barateiro troquem os produtos com defeito ou devolvam o dinheiro aos consumidores. A decisão, de 25 de setembro, é provisória. Ainda cabe recuso. As informações são do Ministério Público de SP, órgão que fez o pedido à Justiça, por meio de ação civil pública, após receber reclamações dos clientes. Com a liminar, a empresa fica obrigada a fazer, em prazos razoáveis, todo o procedimento de troca do produto por outro igual, em perfeitas condições. Outra opção é a devolução imediata da grana, com correção monetária e sem ônus ao cliente.

Acordos da poupança
A adesão de poupadores ao acordo para receber perdas ocorridas nas cadernetas na implantação dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 poderá ser realizada de forma presencial. A alternativa foi apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) para superar dificuldades encontradas na adesão pelo site pagamentodapoupanca.com.br, única opção disponível até agora. A plataforma tem apresentado falhas técnicas, como dificuldade para reconhecer documentos inseridos no sistema pelos usuários e para confirmar, por email, a adesão do poupador ao acordo. Os empecilhos para a aceitação do acordo pela internet podem explicar o baixo número de inscrições. Desde a abertura do site ao público, em 22 de maio, cerca de 86 mil cidadãos aderiram à proposta. Estima-se que 1 milhão possa participar.

Acordo na demissão
Desde novembro de 2017, o acordo de demissão entre patrão e empregado está previsto na lei trabalhista. Embora os números ainda sejam tímidos, mais de 100 mil desligamentos por esse modelo já foram realizados no país desde então. É importante lembrar que tanto o patrão quanto o empregado precisam topar esse tipo de demissão. Além disso, não há obrigatoriedade nenhuma de as partes aceitarem, caso a proposta não seja vantajosa. Tanto para o patrão quanto para o empregado, é a possibilidade de fechar um acordo de cavalheiros e encerrar uma relação profissional já desgastada. Não há grandes prejuízos para nenhuma das partes.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 09/10/2018 às 13h24 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Geração de empregos
Dados do Caged (Ministério do Trabalho) mostram saldo positivo para Brusque com a geração de 315 novos empregos no mês agosto. Foram 2.216 admissões para 1.901 demissões. No acumulado do ano, o saldo é positivo com 2.390 empregos gerados. Na região, Guabiruba teve saldo positivo de 24 empregos gerados, Botuverá teve saldo negativo no mês com saldo de 23 demissões e São João Batista teve saldo positivo de 80 novas vagas abertas.

Série histórica positiva
De janeiro até agosto deste ano, o número de novos empregos criados em Brusque é positivo: são 2.390 novas vagas criadas, ou seja, empregos abertos em número maior do que as demissões que ocorreram no período. Nos oito primeiros meses do ano passado, por exemplo, o número de novos empregos criados havia sido de 1.963, cerca de 400 a menos do que em 2018. Com isso o município caminha para fechar o segundo ano seguido com saldo positivo na geração de emprego, o que não ocorria desde 2014.

Diplomas falsos
Em uma megaoperação no Rio de Janeiro, foi preso um grupo de fraudadores que teriam emitido 350 mil diplomas falsos de ensino médio, com faturamento de cerca de R$ 700 milhões. Por certo, também houve 350 mil compradores desses títulos por todo o Brasil.

Placas padrão Mercosul
As placas de veículos no padrão Mercosul vão começar a ser implantadas em toda Santa Catarina até 31 de dezembro. As placas possuem sete caracteres, sendo quatro letras e três números, em ordem aleatória, exceto o último, que deve ser obrigatório um número. Não haverá obrigatoriedade de troca de placas para os veículos que já estão em circulação. Assim, um veículo já emplacado poderá circular com o modelo atual até o seu fim, se permanecer com o mesmo dono e no mesmo município.

Mercado de capitais
Para crescer rapidamente, as empresas precisam captar recursos, o que pode ocorrer por meio de empréstimos ou da venda de participação da empresa. Do outro lado, estão os investidores, que aceitam empresas e ganhar juros com isso ou comprar participações na expectativa de valorização da empresa por conta do seu crescimento. Porém, os investidores exigem acessar compradores para dispor de suas ações e seus créditos quando assim o desejarem. Essa organização entre empresas e investidores é realizada pelo mercado de capitais, que é constituído pela bolsa de valores, corretoras e instituições financeiras autorizadas. Um mercado robusto garante a qualquer país desenvolvimento, progresso, geração de empregos e riquezas sem interferência direta do Estado. Para o Brasil crescer e prosperar, a condução da economia do nosso futuro governante é vital. Incentivar o progresso por meio do mercado de capitais e tomar medidas para que tenhamos estabilidade econômica, pode ser um bom caminho para uma era virtuosa de crescimento e progresso para nosso país.

Meta ousada
Recentemente, o dono da Havan, Luciano Hang, falou para jovens empresários da Associação Empresarial de São Bento do Sul. Na oportunidade disse que de 15 lojas em 2008 saltará para 200 em 2022. Também contou que em 2022 o faturamento da rede Havan deve atingir R$ 22 bilhões. Daqui a 20 anos, planeja ter 500 lojas pelo Brasil, com 200 colaboradores em cada loja. O planejamento até 2022 já está concluído. Saber onde queremos chegar é fundamental para os negócios.

Deboche
Acreditem se quiser. O Conselho Nacional de Justiça abriu um pedido de providências para levantar informações sobre a aquisição de kits de clareamento dentário para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. A obscenidade estética para os meritíssimos vem sendo ofertada desde 2009.

Correção
Os catarinenses têm aplicado cerca de R$ 30 bilhões na caderneta de poupança. Se optassem pela renda fixa, ganharia, por ano, quase R$ 1 bilhão a mais do que mantendo na poupança. Na coluna, informamos de que as perdas na poupança, em um ano, somariam R$ 10 bilhões. O erro ocorreu porque um colaborador digitou um zero a mais ao passar a informação para a imprensa. As perdas não são tão gigantes, mas existem. Por isso, vale ao investidor pesquisar no mercado o que dá melhor retorno ao seu dinheiro.

Confiança estável
A confiança dos empresários das pequenas, médias e grandes empresas de Santa Catarina se manteve estável em setembro, com o indicador acima da linha dos 50 pontos, as expectativas futuras estão otimistas, mas a percepção dos empresários quanto às condições atuais não segue a mesma trajetória. Estas são as conclusões da pesquisa Índice de Confiança do Empresário Catarinense (ICEI) divulgada pela Federação das Indústrias (Fiesc). O índice registrou 53,7 pontos em setembro, descendo apenas 0,1 ponto percentual em relação a agosto. A confiança dos empresários catarinenses é maior nas empresas de grande porte, com o índice de 54,9 pontos. No Brasil, o ICEI registrou 52,8 pontos em setembro.

Aluguel sobe mais
Pagar aluguel de imóvel custa 8,29% a mais desde janeiro. Em 12 meses, a IGP-M, índice que reajusta os negócios, subiu 10,02%, mais do que o dobro da inflação oficial (IPCA), que cravou 4,19% fechados em agosto. A alta do IGP-M só em setembro foi de 1,52%, depois de um agosto que já tinha marcado subida de 0,7%. Como o mercado ainda não está aquecido, há margem para renegociar valores. Mesmo assim, assusta os clientes quem têm de renovar seus contratos.

Combate à pirataria (1)
O Ministério Público de SC firmou acordo de cooperação técnica com o Conselho Estadual de Combate à Pirataria, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, visando uma parceria na coordenação de ações de enfrentamento à pirataria no Estado. O termo prevê a formulação de um plano estadual de prevenção e combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos delitos contra a propriedade intelectual e imaterial. Serão estabelecidos mecanismos para o recebimento de denúncias de pirataria; promover a realização de campanhas educativas; propor ações conjuntas de fiscalização nos portos, aeroportos, postos fiscais e postos da Polícia Rodoviária em todo o Estado.

Combate à pirataria (2)
Foi notícia nos jornais do Rio de Janeiro, a apreensão pela Polícia Civil de SC, em oito fábricas daqui, de cerca de 30 mil camisas, bermudas e casacos da conhecida marca carioca Reserva. A produção toda seria comercializada em lojas de comércio popular na Rua 25 de Março, em São Paulo. Empresas de Brusque e região foram alvo de fiscalização e apreensão de mercadorias.

Comando da Teka
A gestora judicial Fabiane Paula Esvicero vai comandar a Teka por um prazo inicial de seis meses. Ela havia sido indicada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Blumenau, para assumir a direção da empresa, após decisão judicial cautelar que determinou o afastamento do empresário e membro da família fundadora Frederico Kuehnrich Neto do cargo de diretor-presidente. A troca na gestão foi oficialmente anunciada em comunicado ao mercado na última semana. A Teka está em recuperação judicial desde 2012. Em julho do ano passado, membros dos conselhos fiscal e administrativo da empresa foram destituídos. A Justiça entendeu que era preciso mudanças drásticas diante do quadro de insolvência da tradicional companhia têxtil.

Aluguel que vence em outubro
Os contratos de aluguel corrigidos pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) e que vencem em outubro devem ser reajustados em 10,04%. Esse é o IGP-M acumulado nos últimos 12 meses, segundo dados divulgados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Em setembro, o índice ficou em 1,52%, acima do 0,70% de agosto. Para saber para quanto subirá, proprietário e inquilino devem multiplicar o índice 1,1004 pelo valor do aluguel. O aluguel maior será pago no fim de outubro ou em novembro. O IGP-M é o índice usado na maioria dos contratos de locação. A lei das locações só impõe duas restrições: que o reajuste não pode ser atrelado à moeda estrangeira, como o dólar, nem ao salário mínimo.

Evolução das aplicações financeiras
A seguir, destacamos as principais aplicações financeiras com rendimento em setembro, bem como o acumulado do ano (janeiro a setembro). CDI +0,47% acumulado +4,81%, CDB +0,76% acumulado +5,25%, Poupança +0,37% acumulado +3,47%, Ibovespa +3,48% acumulado +3,85%, Dólar -0,81% acumulado +21,86%, Euro -0,83% acumulado +18,32%, Ouro -1,91% acumulado +13,82, IGP-M +1,52% acumulado +8,29%. Em 12 meses, o IGP-M subiu 10,04%.

Made in China
O embaixador da China no Brasil, virá a Santa Catarina ainda neste ano. A pauta incluirá prospecções para investimentos de chineses em atividades ligadas ao turismo, além de intercâmbio de qualificação profissional. O país asiático é o maior emissor de turistas internacionais do mundo. São mais de 130 milhões de visitantes, mas apenas 55 mil deles vêm para o Brasil.

Luxo na Serra
Guilherme Paulus, a mais importante referência em Turismo no Brasil, dono do Grupo Hoteleiro GIP e fundador da CVC, está namorando Santa Catarina. Em recente passagem por Joinville, onde fez palestra, contou que planeja implantar empreendimento de luxo na Serra catarinense. O projeto se assemelha ao hotel-resort Saint Andrews, localizado em Gramado (RS), onde a diária pode custar R$ 5 mil.

Gás natural terá aumento
O gás natural vai ficar mais caro para os catarinenses a partir de outubro. O aumento médio será de 11,64%, informou a Agência Reguladora de Serviços Públicos de SC. O reajuste é excepcional e ocorre porque a agência constatou alta expressiva no custo de aquisição de insumo, causada pela flutuação do dólar, reforçou a SCGás, responsável pela distribuição. O reajuste causará impacto em todos os segmentos atendidos pelo gás natural. Terá peso maior para motoristas que abastecem com GNV, que vão pagar 12,09% a mais pelo metro cúbico. Para as indústrias que utilizam gás como fonte de energia, o incremento será de 11,63%. Para os segmentos comercial e residencial, os acréscimos serão de 7,48% e 5,83%, respectivamente.

Sessenta anos
O decreto assinado pelo governo de SC para entregar a gestão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú à iniciativa privada prevê até 60 anos de concessão, sendo 30 no contrato inicial, prorrogáveis por mais 30. A empresa que vencer a licitação ficará responsável pela exploração, implantação e gestão do espaço. A concessionária terá responsabilidade por obras de manutenção e reformas e pela ampliação do estacionamento. Todas as benfeitorias serão incorporadas pelo Estado ao final do contrato.

Perigo à vista
Auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado que avaliou o sistema prisional catarinense, em suas 49 unidades, em setembro de 2017 e que, tudo indica, não mudou para melhor desde então, fez soar um alarme: 10 estavam com atestados do Corpo de Bombeiros vencidos. O relatório considerou a situação como gravíssima.

Entre gigantes
O fato no mundo do varejo foram as versões conflitantes entre Casino, dono do Pão de Açúcar no Brasil, e Carrefour, ambas com atuação de destaque no setor de supermercados do país. A primeira divulgou ter rejeitado uma tentativa de fusão da segunda, que rebateu alegando que nunca apresentou proposta. A situação sugere, no mínimo, alguma proximidade entre as partes.

Os dois lados da inflação
A variação do custo de vida nunca esteve em patamares tão reduzidos nos últimos meses, mas o consumidor não tem conseguido perceber os efeitos no bolso. A situação ocorre porque os brasileiros têm dificuldades para visualizar a contenção dos preços nos supermercados, mas percebem com clareza uma elevação em níveis preocupantes nas tarefas administradas pelo governo, o que, em âmbito federal, inclui energia elétrica e combustíveis, entre outras. O descompasso serve de alerta para o governo, que precisa manter sua política de preços em dia, mas sem deixar de buscar mais eficiência para reduzir o ônus de famílias às voltas com o desemprego ou com o represamento de salários. Como os salários tendem a seguir a inflação, não surpreende que tantos brasileiros enfrentem hoje dificuldades para abastecer seus veículos e pagar em dia contas como a de gás encanado e luz.

Negócio da moda
O Sebrae divulgou pesquisa para conhecer os hábitos de consumo de moda no Estado. O estudo foi realizado em formato de questionário online, com 15 questões específicas sobre o lançamento de novas tendências. O mercado movimentou US$ 20 bilhões no Brasil em 2017. Por exemplo: 79% dos consumidores catarinenses gostam de se manter atualizados e buscam comprar o que está na moda.

No limite
O Porto de São Francisco do Sul operava com capacidade máxima na terça-feira (25). Seis navios estavam atracados, simultaneamente, nos sete berços de atracação. Quatro no porto público e dois no Tesc. O terminal só consegue receber seis embarcações em razão do tamanho maior dos navios atuais. De janeiro a agosto deste ano, a movimentação total de cargas somou 7,68 milhões de toneladas. Um problema técnico gerou uma situação inusitada: o porto perdeu grande parte das suas estatísticas. Recuperar os dados não está sendo fácil.

Nova fábrica
A nova fábrica de motores em Joinville entrará em funcionamento na metade de 2020. A montadora está investindo R$ 1,9 bilhão na ampliação da unidade, triplicando a produção. Atualmente tem capacidade para produzir 140 mil produtos por ano. A unidade é concebida para garantir redução de consumo de energia em 13,5%. A fábrica de motores de Joinville será a principal da GM na América do Sul. A fábrica vai expandir e produzir novas versões de motores.

Oportunidades em Itapoá
O Sebrae fez levantamento de oportunidades de negócios no município de Itapoá. O documento detalha, por meio de uma série de análises, áreas que têm maior potencial de expansão. Denominado Cidade Empreendedora, o programa procura fortalecer o ambiente de negócios, além de apoiar a cultura empreendedora das cidades. Em parceria com o Sebrae, Itapoá desenvolve o planejamento estratégico para a gestão municipal, que tem 65 projetos mapeados. O estudo evidenciou que, com uma população estimada de 19,9 mil pessoas (dados de 2018) e crescimento anual de 4,8%, segundo o IBGE, Itapoá oferece um forte indicativo para oportunidades nos segmentos de materiais de construção, utilidades domésticas e serviços de apoio para residências. Igualmente é destacado pelo Sebrae que o município desenvolva ações estratégicas para atrair empresas, que beneficiem a instalação de unidades fabris.

Política da Mediação
A necessidade de um maior envolvimento da advocacia na consolidação dos mecanismos consensuais de solução de conflitos. Este e outros temas foram discutidos no Seminário de Aproximação Institucional para Mediação Judicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela OAB, na última semana em Brasília. Foi destacada a importância da criação de uma nova cultura, em que o litígio não seja mais visto como a única solução. No Ensino Superior induz à combatividade, não a paz. O brasileiro, diante de qualquer dificuldade, procura a Justiça. Se não mudarmos essa cultura, em breve, chegaremos à marca de 200 milhões de processos. O CNJ e a OAB pretendem se mobilizar no sentido de tornar obrigatórias disciplinas voltadas à mediação, conciliação e arbitragem. Desta forma, pode-se formar as novas gerações com outra mentalidade.

Pedido de revisão, como se preparar
O segurado do INSS que considera que houve um erro no cálculo de seu benefício pode pedir a revisão da aposentadoria. No entanto, é importante ressaltar que o governo não é obrigado a reavaliar os processos de benefício somente porque o valor é baixo. É necessário comprovar que houve um equívoco no cálculo. Para aumentar as chances de conseguir o aumento na aposentadoria, o segurado precisa se preparar, organizar documentos e elaborar um pedido que deixe claro o que ele está cobrando. Esse tipo de cuidado vai facilitar, ao servidor do posto, a compreensão do que o segurado identificou. Conheça os documentos necessários ao pedido de revisão.

Aposentadoria por idade
Desde maio, o INSS concede aposentadorias por idade em que o trabalhador não precisa ir pessoalmente ao posto para ganhar o benefício. Como o órgão não avisa quando completa as condições exigidas, o segurado deve acompanhar suas contribuições para saber quando poderá se aposentar. O pedido é feito pelo telefone 135 ou pela internet. O INSS informa que seu sistema está adaptado para conceder automaticamente benefícios por idade que exigem menos contribuições, para segurados mais velhos. A idade mínima é de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).

Seus direitos, antes e depois da aposentadoria
Os segurados do INSS contam com algumas vantagens e podem resgatar verbas quando se aproximam do cumprimento dos requisitos para pedir a aposentadoria ou após a concessão do benefício. Alguns acordos coletivos dão a estabilidade na pré-aposentadoria. Por ela, a empresa é proibida de demiri o funcionário até três anos antes da aposentadoria. Em decisões recentes, a Justiça do Trabalho estendeu esse direito a demitidos antes do início da estabilidade. O saldo do FGTS pode ser sacado assim que o trabalhador se aposenta. Conheça os demais direitos e as regras exigidas.

Fraude no consignado rende indenização
O aposentado ou pensionista do INSS que se depara com um desconto de empréstimo sem que tenha contratado o consignado tem o direito à devolução do dinheiro e pode cobrar do banco e do INSS indenização por dano moral. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu que o instituto também pode ser responsabilizado nos casos em que a fraude ocorreu em banco diferente daquele em que o segurado recebia o benefício. Em um dos casos, nem INSS nem banco comprovaram autorização do segurado, e a TNU manteve a responsabilidade do instituto. A indenização foi de R$ 7 mil.

Revisão do teto
Um erro do INSS no cálculo de benefícios há 30 anos ainda gera compensações financeiras muito altas para segurados que recorreram à Justiça. A chamada revisão do teto do buraco negro, aplicada para corrigir limitação equivocada a aposentadorias concedidas entre outubro de 1988 e abril de 1991, resultou no pagamento de R$ 832 mil a pensionista de Curitiba. O direito à revisão do teto do buraco negro foi gerado em dois momentos. O primeiro entre 1988 e 1991, quando o INSS errou ao aplicar a correção da inflação nas contribuições dos segurados aposentados. Em 1998 e em 2003, o teto previdenciário ficou acima da inflação, e aposentados foram prejudicados.

Justiça libera atrasados
Os segurados que derrotaram o INSS em ações na Justiça Federal e tiveram os atrasados autorizados no mês de agosto receberão R$ 1,04 bilhão. O CJF (Conselho da Justiça Federal) repassou a grana aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que encerrarão 76,4 mil processos de 89,9 mil segurados. Esses valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57.240 neste ano) e, por isso, são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O dinheiro vai estar na conta esta semana.

Suspeita de fraude
Os bancos ainda não conseguirão informar os idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) que há suspeita de fraude no pagamento. O Ministério do Desenvolvimento alterou as regras para essa notificação. A Federação dos Bancos propôs ao ministério um modelo de notificação similar ao que é feito na prova de vida de quem recebe aposentadoria ou pensão. Ou seja, o beneficiário ao utilizar o caixa eletrônico para efetuar o saque de seu benefício BPC será orientado a procurar uma agência da Previdência Social para regularização de seu benefício. O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos e deficientes de famílias pobres.

Direito a aumento do benefício
O aposentado que, por motivos de doença, depende de ajuda permanente de terceiros, como um cuidador, para realizar as atividades do dia a dia pode ter direito ao acréscimo de 25% no valor da sua aposentadoria do INSS. Chamado de majoração, esse aumento na renda é garantido pelo INSS a quem se aposenta por invalidez. Embora o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tenha estendido esse direito às aposentadorias convencionais, a autarquia que paga os benefícios previdenciários ainda não realiza a majoração administrativamente. Resta ao segurado, ao menos por enquanto, a opção de exigir o acréscimo por meio de ação judicial.

Como se fazem as leis (1)
Quem vê o monte de promessas na propaganda dos candidatos ao Congresso pode acabar decepcionado ao descobrir o que um parlamentar consegue fazer de fato. Uma boa pista está num levantamento da FSP sobre a atuação de 450 deputados federais que hoje buscam a reeleição. O grupo apresentou 10,2 mil projetos nos últimos quatro anos, dos quais apenas 114 (1%) viraram leis. Uma enorme maioria, de 80% dos pesquisados, atravessou o mandato sem ver uma única proposta de sua autoria aprovada por seus colegas. Os eleitores, portanto, não devem cair na conversa fiada de quem diz que vai aprovar isso ou aquilo na Câmara ou no Senado. Esse objetivo não depende de uma só pessoa. Isso não quer dizer que o trabalho e as ideias dos congressistas sejam irrelevantes. Até certo ponto, é natural a pequena quantidade de projetos próprios transformados em lei. O Palácio do Planalto, afinal, é que costuma definir as prioridades.

Como se fazem as leis (2)
A principal tarefa dos parlamentares, em geral, é discutir e negociar projetos apresentados pelo governo. Esses textos podem ser aproveitados ou rejeitados. De todo modo, é uma forma de garantir que o presidente da República não tenha poder demais. Isso é fundamental numa democracia. É claro que muitos deputados e senadores só estão interessados em trocar seu apoio por cargos e verbas públicas. O eleitor deve desconfiar de gente que participa de qualquer governo. E é preciso conferir também como seu representante atuou nas votações importantes. Dá trabalho, mas bale a pena.

Sindicato de patrão arrecada mais
Os empresários pagaram mais imposto sindical do que os trabalhadores em 2018. Com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, a contribuição passou a ser voluntária. Os patrões pagaram, espontaneamente, R$ 204 milhões neste ano. Já os trabalhadores recolheram R$ 176 milhões, segundo o Ministério do Trabalho. Isso mostra maior proximidade das empresas com seus sindicatos. Elas entendem ser importante manter o sindicato forte, porque isso pode, no futuro, ajudá-las em grandes discussões com trabalhadores e na Justiça. Mesmo assim, a queda na arrecadação foi grande dos dois lados. Em 2017, os sindicatos dos trabalhadores recolheram R$ 2,0 bilhões e os patrões pagaram um total de R$ 812 milhões.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 02/10/2018 às 09h17 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Qualidade de vida
O Brasil manteve a 79ª colocação no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em 2017, segundo relatório mundial do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O país tem o quinto índice da América do Sul. Perde para o Chile, Argentina Uruguai e Venezuela. O IDH brasileiro foi de 0,759. Em relação ao ano anterior, subiu 0,001, crescimento insignificante do ponto de vista estatístico. O IDH considera renda, educação e saúde. O ranking de 2017 tem 189 países, dos quais a Noruega é a primeira colocada, com 0,953 e o Níger, o último com 0,354. Entre 1990 e 2017, o crescimento do índice brasileiro foi de 24,3%. Por ano, cresceu cerca de 0,8%. Nesse mesmo período, o país alcançou resultados importantes: aumentou a expectativa de vida em 10,4 anos, a expectativa e a média de estudo em 3,2 e 4 anos, respectivamente, e a renda nacional bruta em 28,6%. O Pnud informa que crises podem reverter ganhos conquistados.

90 anos
De 26 a 30 deste mês SC receberá a segunda edição do Festival de Música Contemporânea Brasileira (MCB) Edino Krieger, com atividades gratuitas e abertas ao público. Neste ano, além de trazer para o Sul do Brasil uma mostra significativa da produção musical da atualidade e criar espaço para a divulgação de novos compositores, celebra também os 90 anos do brusquense Edino Krieger. As atividades acontecem em palcos diversos, em Brusque e Florianópolis.

Qualidade premiada
A Zen, fabricante de autopeças de Brusque com forte participação no mercado externo, teve seu sistema de manufatura reconhecido com o Prêmio Kaizen Lean, promovido pelo Kaizen Institute. E o presidente da empresa foi homenageado com o título de Embaixador Kaizen. A instituição atua em 35 países com a missão de incentivar a eliminação de desperdício nas empresas. As distinções foram recebidas em São Paulo pelo diretor industrial da empresa e o supervisor de sistema de gestão. O diretor presidente da Zen não pode comparecer porque estava em viagem.

Cesta básica
De acordo com dados informados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o preço da cesta básica de Brusque cresceu 0,68% em agosto, em comparação ao mês anterior. O preço dos itens básicos no município ficou em R$ 369,12. Nos últimos 12 meses, no entanto, a variação acumulada dos preços da cesta básica em Brusque é de queda, quando o preço dos alimentos caiu 3,82% no município durante este período.

Vale dos empregos
Metade das 10 cidades de Santa Catarina que mais geraram empregos com carteira assinada neste ano fica no Vale. Juntas, elas criaram 9.119 postos de trabalho, o equivalente a 27% do total de vagas abertas no Estado entre janeiro e julho. Os dados são do Caged (Ministério do Trabalho). Segunda no ranking estadual de emprego até agora em 2018, Blumenau puxa a fila da região, com saldo positivo de 3.586 empregos. Brusque, quarta colocada no geral, soma 2.099. Itajaí, a sétima, tem 1.370. Gaspar e Indaial, respectivamente, oitava e nona colocadas, somam 1.184 e 880. Juntas, essas cinco cidades abriram 2.893 novos empregos na área de serviços e 2.350 na indústria. São de longe, os dois dos oito setores da economia que mais se destacam nos resultados.

Recorde
O Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil (Sicoob) acaba de atingir R$ 100 bilhões em ativos, consolidando sua liderança dentro do sistema cooperativo financeiro. Abrangendo este ano pelo menos 1,6 mil municípios o sistema reduz os custos financeiros dos cooperativados, gera empregos e impulsiona projetos no setor produtivo, descentralizando as aplicações.

Boa notícia
Os novos índices da indústria catarinense, divulgados recentemente, soam como um alento. Não só pelo percentual de 4,6% registrado entre janeiro e julho, num cenário em que oito de 15 Estados pesquisados pelo IBGE apresentaram percentual negativo e no qual a média nacional foi de 2,5%, mas porque a expectativa é de que, finalmente, o setor consolide a sua recuperação. Atingido pela maior crise econômica da história do país, com reflexos diretos na queda das atividades, e depois ferido pela paralisação dos caminhoneiros justamente no período em que começava a se reerguer, o setor industrial catarinense retorna agora a números semelhantes aos que apresentava no período anterior à manifestação dos motoristas.

Burocracia italiana
Há um novo abaixo assinado circulando nas redes sociais pedindo subscrição dos descendentes de italianos no Brasil para que o governo central da Itália melhore os serviços consulares no país. Se já não eram e não são bons como os catarinenses estão atestando em relação ao de Curitiba, que atende SC e Paraná, podem piorar. O novo governo italiano não tem nenhuma simpatia a imigrantes, mesmo em relação a descendentes que buscam a dupla cidadania.

Apex-Brasil
Apesar de pouco conhecida do grande público, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), órgão vinculado ao Ministério das Relações Exteriores, exerce importante papel na tarefa de colocar produtos e serviços brasileiros na vitrine internacional. Com iniciativas de qualificação voltadas ao comércio exterior, a entidade apoia 12 mil empresas que exportam para cerca de 200 mercados. Em SC, a Apex-Brasil mantém três núcleos do Programa de Qualificação para Exportação instalados em Itajaí, Palhoça e Joinville. Juntos, eles atenderão 496 empresas até junho de 2019. A agência está negociado um novo convênio em Criciúma, que beneficiaria mais 125 negócios e uma nova dição

Upa de Brusque terá ampliação
A Unidade Prisional Avançada (UPA) de Brusque deverá ser ampliada em 116 novas vagas em um prédio de 1.391 m2 a ser construído. A obra está orçada em R$ 3,9 milhões e a estimativa é de que fique pronta quatro meses a partir do recebimento da ordem de serviço, que deve ocorrer até o fim de setembro. A capacidade atual é de 86 vagas, mas tem 136 presos.

Energia elétrica
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, ligado ao Ministério de Minas e Energia, decidiu manter o acionamento de usinas termelétricas mais caras, pela terceira semana seguida. A decisão tem efeito sobre a bandeira tarifária, que deve seguir mais alta. Segundo a nota do comitê, o motivo que define a manutenção das termelétricas é o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de geração de energia no país.

Bandidos com mordomia
Catarinense de Concórdia, 82 anos, o senador Reditário Cassol (RO), que assumiu o cargo no lugar do filho, Ivo, também senador que tenta a reeleição, ocupou a tribuna para rememorar projeto que ele apresentou há sete anos, sugerindo a criação de postos de trabalho dentro dos presídios e a revogação de vários benefícios aos criminosos. Lamentou que a medida ainda não tenha seguido adiante e que ao invés disso, o Estado criou mordomias para os detentos. Não deixa de ter alguma razão.

Cruzeiros
Um decreto presidencial ampliou de 90 para 120 dias a temporada de navios de cruzeiros marítimos na costa brasileira na próxima temporada. De acordo com estudos do setor, o Brasil iria perder 7 mil empregos e r$ 450 milhões se mantivesse a presença dos navios estrangeiros no litoral por apenas três meses. O Brasil já tem a mais rigorosa e dispendiosa legislação sobre os empregados que trabalham nos navios na costa, além dos custos portuários e outras despesas. Enquanto o resto do mundo se abre e oferece incentivos para os cruzeiros, o Brasil só apresenta restrições.

Pelo Estado
Em Santa Catarina, o número de MEIs passou de 274.754 em setembro de 2017 para 289.006 no mesmo mês deste ano. A cidade com o maior número de profissionais nessa condição é Florianópolis, com 31.155 cadastros. Joinville aparece na sequência, com 26.846, seguida por Blumenau com 14.331.

Novo leilão da Sulfabril
O prédio da antiga Sulfabril, na Rua Itajaí, em Blumenau, deve ir a novo leilão ainda neste ano. Depois de anular, em novembro do ano passado, a venda do patrimônio da massa falida da tradicional empresa têxtil por falta de pagamento das parcelas, a arrematante já deixou o local e a Justiça determinou uma nova avaliação dos bens. Os trabalhos estão adiantados. Falta quantificar o valor da marca homônima, uma análise que é mais delicada por envolver uma diversidade de fatores, segundo a juíza Quitéria Tamanini Vieira Peres, responsável pelo caso. A vontade da magistrada é que o leilão ocorra no final de novembro. Os bens serão divididos em lotes e não mais em um único pacote, como da vez anterior. A Sulfabril teve a falência decretada em 1999 e até hoje há funcionários que ainda não receberam tudo a que têm direito.

Bloqueio
Santa Catarina está na lista dos dez Estados em que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai ativar o bloqueio de aparelhos celulares irregulares a partir deste ano. Hoje, a medida já funciona em Goiás e no Distrito Federal e, a partir do dia 23 de setembro, os consumidores que habilitarem celulares irregulares no território catarinense receberão mensagens de alerta de bloqueio dos seus aparelhos. O objetivo é ampliar a segurança dos consumidores, pois todos os celulares em uso no país devem ser certificados ou ter certificação aceita pela Anatel. Os consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes do dia 23 não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem aparelhos irregulares à rede após essa data serão notificados por mensagens de texto. Passados 75 dias, se não houver regularização, o aparelho não irá mais funcionar. O bloqueio deve ocorrer a partir de 8 de dezembro.

Bandidos com mordomia
Catarinense de Concórdia, 82 anos, o senador Reditário Cassol (RO), que assumiu o cargo no lugar do filho, Ivo, também senador que tenta a reeleição, ocupou a tribuna para rememorar projeto que ele apresentou há sete anos, sugerindo a criação de postos de trabalho dentro dos presídios e a revogação de vários benefícios aos criminosos. Lamentou que a medida ainda não tenha seguido adiante e que ao invés disso, o Estado criou mordomias para os detentos. Não deixa de ter alguma razão.

Idosos e contas básicas
Ao menos 3 milhões de brasileiros a partir dos 61 anos não conseguem pagar as contas básicas, como as de água, luz e gás, segundo pesquisa da Serasa Experian. Eles representam uma parcela de 34% dos 8,8 milhões de consumidores idosos que estão endividados. Ao todo, o país registrou, em julho, 61,6 milhões de inadimplentes, diz o estudo. As dificuldades dos mais velhos em pagar as contas básicas podem ser explicadas, segundo especialistas, pelo alto desemprego e porque, nessa idade, os consumidores não se enrolam mais tanto com os bancos, como ocorre com os mais jovens. Com a retomada da economia em ritmo lento, aposentados e pensionistas estão comprometendo a renda com empréstimos consignados para ajudar as famílias, o que diminui ainda mais a capacidade de pagamento.

Cidadania de Luxemburgo
Até dezembro deste ano, brasileiros com antepassados de Luxemburgo podem solicitar a dupla cidadania ao Grão Ducado europeu. Em Brusque, há diversos sobrenomes que podem ter origem luxemburguesa e que são comuns na região. Algumas pessoas já deram entrada no processo no início deste ano, com as traduções das certidões para o francês e o encaminhamento da documentação para o Grão-Ducado.

Suspeita de sonegação
A Receita Federal está enviando mais de 22 mil cartas para contribuintes com suspeita de sonegação fiscal. O total de indícios de sonegação para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017 é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. Segundo a Receita, foram encontradas inconsistências entre informações prestadas por empresas na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social e as apuradas pela fiscalização. Se as inconsistências forem confirmadas, os contribuintes terão que encaminhar retificação e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de contribuição previdenciária.

Multas
A Receita informa que, mesmo as empresas que não receberem as cartas, ao identificar equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também fazer a autorregularização, evitando assim, autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal, entre outros. A autorregularização pode ser feita até o dia 31 de outubro deste ano.

Colchões
Assembleia de credores da Manes chegou a ser instalada na última semana, mas houve requerimento pela suspensão dos trabalhos até 4 de outubro. Isso indica que a proposta de alteração no plano de recuperação judicial da empresa de Guaramirim, que prevê a venda separada da operação de colchões e espumas da fábrica, ainda será mais bem discutida.

Vestibular
A Univali está ofertando 1.780 vagas para cursos de graduação no vestibular de verão 2019. O processo é liderado pelo Sistema Acafe e as inscrições podem ser feitas até 8 de outubro. A prova está marcada para 18 de novembro.

Parquímetro em BC
A prefeitura de Balneário Camboriú quer instalar parquímetros – aparelhos eletrônicos que regulam o tempo de permanência dos carros em vagas - para resolver paliativamente o problema da Zona Azul na cidade. Isso porque a licitação para a concessão dos espaços foi suspensa e motivou uma discussão sobre como deixar o espaço à disposição para a temporada sem gerar ainda mais dores de cabeça ao poder público. A ideia é lançar o edital de locação desses equipamentos nos próximos dias para até novembro colocá-los em funcionamento.

Substituição do ICMS
A extinção da substituição tributária sobre o ICMS em Santa Catarina está sendo debatida na Fiesc, em Florianópolis. A discussão é importante porque a medida pode gerar impacto direto na tributação sobre uma gama enorme de produtos, reduzindo assim, os custos para a população em geral. Na avaliação do atual secretário da Fazenda, o modelo ainda vigente está causando prejuízos à indústria catarinense, o que contraria um dos compromissos assumidos pelo governo do Estado, que planeja desonerar a produção industrial.

Português para migrantes
O campus de Balneário Camboriú da Univali terá um curso gratuito de língua portuguesa para migrantes. As aulas acontecem sempre aos sábados, das 9h às 10h50min. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no Escritório de Relações Internacionais da Univali, localizado na sala 204 do bloco 6. O escritório desenvolve projetos de extensão universitária e atua no atendimento às demandas internacionais de atores sociais, como migrantes, empresas e prefeituras.

Terceirização
Santa Catarina conta com 5.281 processos sobre terceirização que tramitam nas três instâncias da Justiça do Trabalho do Estado, segundo informações do TRT-SC. Desse total, o Tribunal informa que 335 poderão ser influenciadas pela decisão recente do STF de que as atividades-fim podem ser terceirizadas. Segundo a assessoria do Tribunal, não é possível informar o número exato de ações que podem ter essa influência porque os advogados não preenchem o subnível do cadastro. São 3.275 ações sem essa informação no Estado.

Mediação – resolvendo conflitos sem judicializar
Sai de cena o advogado que só ajuíza causas, entra em cena o advogado capacitado e dotado de habilidades para gerar e resolver conflitos dos clientes. A Mediação é utilizada há décadas nos EUA e em diversos outros países com muito sucesso, onde se tem uma cultura de resolver conflitos em tempo recorde. Já no Brasil, ainda prevalece a cultura da judicialização, mesmo com a Lei de Mediação em vigor e o CPC (Código de Processo Civil) tendo-a instituído como etapa obrigatória no processo judicial. Por aqui, os cursos de Direito não preparam o advogado para essa nova cultura. Por isso, a proposta é justamente conferir novas habilidades ao advogado, capacitando-o para a obtenção de resultados para o cliente, mediante a Mediação. É mais rápido e eficaz.

Mais velhos têm renda com menos contribuições
Nem todo mundo precisa ter 15 anos de contribuição para conseguir a aposentadoria por idade no INSS. Os segurados mais velhos, que fizeram a inscrição na Previdência até o dia 24 de julho de 1991, podem conseguir antes esse benefício. O instituto usa uma tabela para definir quantos anos de contribuição serão necessários, de acordo com a data em que o segurado completou a idade mínima. Por exemplo, uma mulher que fez 60 anos em 2001 poderá se aposentar com 10 anos de contribuição. Para ter esse direito, os segurados precisam ter completado a idade mínima entre 1991 e 2010. O tempo mínimo exigido aumento ano a ano.

Celular furtado
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terá de mudar as regulamentações de telefonia celular no país para que a cobrança da conta seja suspensa a partir do momento em que o titular comunicar que foi roubado, furtado ou que perdeu o aparelho. A determinação foi confirmada no TRF 4 (Tribunal da 4ª Região) em pedido apresentado pelo Ministério Público Federal. De acordo com a Anatel, a agência vai analisar a decisão após receber a intimação.

Renegociação do consignado
Os aposentados ou pensionistas do INSS que estão endividados e recebem uma proposta para renegociar o crédito consignado devem tomar precauções. O consignado do INSS é hoje o crédito mais barato do país. Entre as suas regras estão o controle de juros e o limite de parcelas. Atualmente, o segurado pode comprometer 30% da renda com o consignado comum e mais 5% com o cartão de crédito consignado. O aposentado pode se enrolar ao tomar o empréstimo e depois não controlar todas as despesas do dia a dia. Nessa hora, a melhor saída é renegociação, mas é preciso ficar de olho nos valores e na quantidade de parcelas.

Fator mais vantajoso
Aposentadorias por tempo de contribuição ao INSS deverão ter um desconto maior do fator previdenciário a partir de 1º de dezembro. A mudança no cálculo dos benefícios será resultado da atualização do índice, realizada todos os anos com base na divulgação da expectativa de vida da população pelo IBGE. Segundo estimativa de especialista, deverá haver um aumento médio de 52 dias nessa expectativa. Um homem de 55 anos e 35 anos de contribuição ao INSS, por exemplo, teria uma aposentadoria 0,73% menor ao pedir o benefício com o novo fator. Vale lembrar que, mesmo após o pedido, o segurado não é obrigado a se aposentar e a mudança do fator não deve ser motivo para a antecipação.

Redução de ações judiciais
O INSS publicou uma nota em resposta ao relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que identificou que um entre dez benefícios concedidos pela Previdência dependem de decisão judicial. O instituto afirmou que o levantamento do TCU foi elaborado com a contribuição da autarquia. O objetivo é obter um diagnóstico sobre as principais causas da judicialização, de forma a identificar mecanismos administrativos que possam mitigar as divergências e aperfeiçoar as práticas para que se reduza o número de processos e os custos decorrentes dessas ações. O INSS também afirma que está adotando um conjunto de providências para agilizar os processos de reconhecimento de direitos, o que certamente terá repercussão positiva no esforço de reduzir a judicialização. O relatório da fiscalização do TCU apontou que a autarquia desembolsou R$ 92 bilhões em 2017 para pagar aposentadorias e outros benefícios concedidos ou reativados por determinação da Justiça. Esse número representa 15% do total dos R$ 609 bilhões que a Previdência Social pagou a beneficiários no ano passado.

Como acertar seu pedido de benefício
A maior parte dos usuários das agências do INSS comparece aos locais sem antes agendar o pedido de benefício ou o serviço desejado, de acordo com dados fornecidos pelo órgão. Apenas 18% do total entre janeiro e junho deste ano, foram prestados após o interessado ter marcado data e hora para estar na agência. Ao ir direto às unidades, o segurado corre o risco de perder a viagem. A ideia é que o trabalhador se prepare para não errar no momento em que for agendar o pedido de aposentadoria.

Atrasados acima de R$ 56 mil
Os segurados que derrotaram o INSS na Justiça e garantiram uma bolada em atrasados já conseguem saber se receberão a grana no ano que vem. Esses valores acima de 60 salários mínimos levam o nome de precatórios. A consulta ao lote do ano que vem é feita no site da Comissão Mista de Orçamento. A lista contém todos os precatórios devidos por todos os órgãos do governo federal, incluindo a Previdência Social. Entraram no lote de pagamentos aqueles autuados entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho deste ano. Os precatórios são pagos uma vez por ano, com verba do Orçamento da União.

Tribunal amplia profissões para tempo especial
O reconhecimento do tempo especial para a aposentadoria no INSS pode ficar mais fácil para quem trabalhou exposto a agentes cancerígenos. A TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, decidiu que só a presença em ambiente de trabalho com elementos que estão na Linach (Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos) dá direito ao tempo especial. O período especial dá bônus na contagem das contribuições de segurados que atuam sob efeito de agentes nocivos, antecipando a aposentadoria. A decisão facilita a vida de pintores, cabelereiros e metalúrgicos.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 18/09/2018 às 08h59 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Dívida de condomínio
As ações por falta de pagamento do condomínio tem aumentado nos últimos 12 meses. Para especialistas, parte da explicação desse crescimento é o alto índice de desemprego no país. E o mais preocupante, dizem, é que, de acordo com o novo Código Cível, a dívida pode ocasionar até o leilão do imóvel. Ficar devendo hoje é perigoso. O juiz pode decretar a penhora do imóvel imediatamente. A demanda judicial não é boa nem para o devedor nem para o condomínio. Sempre é melhor um acordo. A inadimplência de um morador compromete o fluxo de caixa do condomínio e onera os demais residentes.

Primeiro locatário
A primeira empresa a se estabelecer no Centro Industrial Renaux, empreendimento que fica na antiga Fábrica Renaux, foi a MM Serviços de Manutenção Industrial, que iniciou as operações no Galpão G do complexo. Antes, a MM Serviços ficava em Botuverá e agora ocupa um espaço de 430 m2. Atualmente, a empresa de projetos de refrigeração e climatização tem 15 funcionários e projeta crescimento até o fim deste ano, com a contratação de mais 15 colaboradores.

O dólar e nossa vida
Alguém acredita que o dólar vai ficar abaixo de R$ 3,80 até as eleições? Só se for um ingênuo completo ou um cidadão desavisado, que não acompanha o noticiário e nem quer saber da vida real. Pelo andar da carruagem, os fatos que movimentam as expectativas apontam justamente para outra direção, a do aumento da cotação da moeda norte-americana para além dos atuais R$ 4,20. Não haverá surpresa se o dólar chegar a R$ 4,50. Há sustos para todos os gostos e eles vem de vários lados. O mais fácil de entender é da iminente consolidação entre extremos. Como até as pedras sabem, os investidores detestam posições extremadas. Pior ainda quando o pensamento dos líderes em pesquisas são nomes nada palatáveis aos investidores. Por isso, o momento exige cuidar do patrimônio protegendo os investimentos. Correr riscos grandes, a essa altura, é coisa de especulador ou de quem tem exagerado amor ao risco. Esta não é a melhor hora de viajar para o exterior, nem o de comprar produtos importados. Em 2019, com o cenário mais claro, isso poderá ser repensado.

Índices
O faturamento da indústria nacional, caiu 3,8% em julho na comparação com junho. Na mesma base de comparação, as horas trabalhadas diminuíram 2,4%. O nível de capacidade instalada ficou em 77,6%.

Estelionato educacional
O Ministério da Educação aprovou na última semana, mais sete cursos de Direito, totalizando 1.397 em todo o país, dos quais 70 em Santa Catarina. E o pior está por vir, segundo o ex-presidente da OAB-SC, Tulio Cavalazzi Filho: a aprovação dos cursos de Direito à distância pode ocorrer a qualquer momento. É um estelionato educacional, denuncia Cavalazzi.

CNPJs
A Receita Federal faz contas: em Santa Catarina, há 96,9 mil inscritos no CNPJ que podem ser declarados inaptos até maio de 2019 por omissão de declarações ou escriturações. Esse número representa 10% do total de CNPJs ativos no Estado.

Clube do trilhão
Amazon se tornou a segunda empresa privada do mundo a alcançar US$ 1 trilhão em valor de mercado, quantia que equivale à soma de todas as suas ações. A marca já tinha sido alcançada pela Apple.

Receita: 8%
A arrecadação de SC registrou um aumento em agosto de 8% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Naquele mês de 2017, contudo houve um Refis que deve ser descontado da receita mensal total. Mesmo assim, segundo o secretário da Fazenda, houve crescimento, em claro sinal de que a economia está reagindo. A arrecadação atingiu R$ 2,19 bilhões.

Frota cresce
As vendas de veículos em Santa Catarina estão crescendo, mostra levantamento realizado pela Fenabrave-SC, que representa 600 concessionárias. Na tabela, o total de unidades vendidas: agosto deste ano 16.994 contra 14.321 em agosto do ano passado. Um crescimento de 18,6%. No total do ano (janeiro a agosto) são 119.122 contra 98.428 em igual período de 2017. Um crescimento de 21%. A frota circulante em SC em agosto era de 4,95 milhões de veículos. Do total, 2,83 milhões são automóveis.

Vendas de carros no Vale
As vendas de carros novos no Vale continuam em alta. Cresceram 13,4% em agosto frente a julho e 24,8% quando comparado ao mesmo mês do ano passado, mostram dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores em SC. No acumulado do ano, já são 34,7 mil novas unidades emplacadas na região, entre automóveis, comerciais leves, motos, ônibus e caminhões, com incremento de 28,7% em relação a 2017.

De volta ao mercado
Itajaí, que voltará a integrar a rota dos grandes cruzeiros a partir do ano que vem, já tem 12 escalas pré-agendadas para o verão 2019/2020.A companhia MSC prevê roteiros em Itajaí com o navio Sinfonia, que tem espaço para mais de 5 mil passageiros. As atracações ocorrerão no porto comercial, já que o atual píer não tem capacidade para receber grandes transatlânticos. Além da MSC, a Costa Cruzeiros também negocia com a Secretaria de Turismo de Itajaí. A expectativa é de que ocorram embarques e desembarques de cruzeiros que farão ponte com outros países do Mercosul.

Grande Hotel
O administrador judicial da massa falida do Grande Hotel, quer apresentar ainda neste mês edital para venda direta do prédio que por anos abrigou o empreendimento, que teve a falência decretada em 2014. A modalidade é vista como a melhor alternativa depois de tentativas frustradas de leiloar o imóvel da Alameda Rio Branco, em Blumenau. Um terceiro investidor manifestou interesse pelo espaço, avaliado em R$ 19 milhões, juntando-se a outras duas propostas que já haviam sido apresentadas.

Prioridades
Pesquisa feita pela empresa catarinense de tecnologia Contaazul com 1,5 mil donos de pequenos negócios mostra que 63% das pequenas e médias empresas dependem que o próximo governo promova uma reforma tributária. Outros 44,6% colocam como prioridade da agenda governamental a estabilização do cenário econômico.

Novo estilo de vida
O Bravamall, shopping center que será inaugurado em novembro na Praia Brava de Itajaí pela Procave, terá uma das principais atrações turísticas o Mercato, um espaço gastronômico premium, inspirado nos conceituados mercados públicos da Europa. O local terá 1.100 metros quadrados com 13 operações, mesa e lounges especiais para encontro entre amigos. Os lojistas estão investindo mais de R$ 6 milhões e juntos devem gerar 150 empregos diretos. O foco são os turistas cosmopolitas e moradores da região que concentram empreendimentos de luxo. O novo shopping terá 90 lojas e integra o complexo Brava Home Resort, que tem a proposta de oferecer qualidade de vida num só lugar.

Cartas para mais de 900
A Receita Federal em Santa Catarina está enviando cartas de alerta para autorregulação para 922 empresas, com indício de sonegação referente à contribuição previdenciária, no período de setembro de 2013 a dezembro de 2017. Em todo o País, o governo calcula em R$ 1,6 bilhão os valores não recolhidos. O contribuinte poderá acertar a situação até 3 de outubro.

Memória
Há dez anos, o mundo entrou em colapso com a eclosão da mais grave crise financeira global contemporânea. Conhecida como a crise do subprime, tudo veio abaixo a partir da quebra do até então superpoderoso banco Lehman Brothers e se irradiou para todas as latitudes. O ensinamento que fica: não é bom acreditar em todas as promessas e nem se endividar a ponto de não poder pagar a dívida.

Devagar, quase parando
As obras de duplicação da rodovia Antônio Heil (Itajaí a Brusque) estão visivelmente a passos lentos, devagar, quase parando. Frente a essa diminuição do ritmo, não se vê ação do governo do Estado para acelerar os trabalhos, tendo em vista que se trata de uma das maiores obras em execução em Santa Catarina, cujos benefícios são imensuráveis para a população e o setor produtivo. Não há cobranças ao consórcio responsável. O governo, como responsável pela tutela do interesse público, deveria ser mais assertivo em relação ao atraso dos serviços.

Combustíveis
A Petrobrás anunciou que poderá adotar um novo mecanismo financeiro para garantir a estabilidade no preço da gasolina por um prazo de até 15 dias. O chamado “hedge” não alteraria a política de preços da estatal, hoje baseada na cotação do dólar e do barril do petróleo no mercado internacional. Diretores disseram que essa operação não impactaria nos resultados da empresa. Na prática, a Petrobras estenderia a periodicidade dos resultados dos combustíveis, hoje diários.

Custo Brasil
Estudo feito pela Fiesc mostra que a tarifa média da energia elétrica paga pela indústria nacional é 127,3% maior do que a aplicada nos Estados Unidos. Entre 2008 e 2017, esse custo acumulou variação de 85,8%, acima da inflação oficial do período, que foi de 71,5%. O trabalho revelou que o maior problema não é a distribuição e sim os encargos embutidos no setor.

Doehler automatiza
A Doehler automatiza o processo produtivo. A aplicação das tags e etiquetas em cada unidade das peças passou a ser feita por meio da TagPress, solução da Censi Máquinas. São nove equipamentos que contam com opções de duas e três cabeças, para processo simultâneo. Além do ganho em produtividade, também é possível colocar nas etiquetas informações importantes, que vão desde a composição do produto até o preço, em um tempo que seria inviável antes, quando o trabalho era manual. Mais de mil toneladas de produtos passam por este processo mensalmente. A Dohler emprega, atualmente, 3.200 funcionários.

Fusões e aquisições
Foi de 17% o aumento do número de fusões e aquisições feitas por empresas de TI no primeiro semestre deste ano, mostram dados da KPMG. Foram 55 operações concretizadas no período.

Camisas
O faturamento da marca Dudalina, que pertence à Restoque, cresceu 15,7% no primeiro semestre de 2018 em relação ao mesmo período do ano passado. Em vendas, somou R$ 222,4 milhões, segundo melhor resultado entre as grifes do grupo, atrás apenas da Le Lis Blanc (R$ 355,4 milhões). A Dudalina, aliás, foi a única das sete marcas da gigante varejista a apresentar alta de janeiro a junho.

Estádio municipal
Os dirigentes do Metropolitano, de Blumenau, lideram a busca em Brasília pelo recurso destinado ao estádio municipal. O projeto já recebeu aval do Ministério do Esporte e desde o início do ano não avançou. Falta assinatura para a liberação dos recursos. O total pleiteado para a primeira parte das obras é de R$ 10 milhões, para a construção de uma arena com capacidade inicial para 2,9 mil pessoas e potencial de ampliação. O projeto prevê que o estádio fique na Rua Guilherme Scharf, em frente à Associação da Altona, ao lado do Centro de Treinamento do clube.

Individualizar água
Em mais um período de seca, prestar atenção ao consumo de água do condomínio é uma necessidade para síndicos e moradores. Individualizar contas, verificar vazamentos, instalar torneiras eficientes e estimular o uso consciente são as medidas. A individualização das contas torna cada morador responsável pelo próprio consumo de seu apartamento e pode gerar economia de até 40%. É um investimento que se paga em dois anos.

Imposto de Renda
A Receita Federal está abrindo consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda. O lote também tem declarações mais antigas, dos exercícios de 2008 a 2017, e que agora saíram da malha fina. O crédito bancário para 2,6 milhões de contribuintes será dia 17 de setembro, totalizando R$ 3,3 bilhões. Do total, R$ 219,2 milhões são para contribuintes prioritários (idosos, contribuintes com deficiência física ou mental, doentes graves e os que vivem do magistério).

Economia no zero (1)
A cada três meses, o IBGE faz uma checagem geral na economia brasileira, para descobrir como as coisas andam na indústria, nos serviços e na agricultura. Acabam de sair os resultados do segundo trimestre deste ano, que não são animadores. Somando tudo, os números mostram que a renda total do país (o que se chama de Produto-Interno-Bruto, ou PIB) cresceu 0,2%, na comparação com o período janeiro-março. É uma mixaria. Nesse ritmo, o aumento em um ano inteiro nem chegaria a 1%. E um país remediado como o Brasil deveria mostrar expansão de uns 3% ou 4% por ano, para diminuir a distância em relação aos ricos. Para piorar, o PIB caiu mais de 8% na recessão terrível que começou no segundo trimestre de 2014 e só acabou no final de 2016. De lá para cá, estamos longe de recuperar o terreno perdido.

Economia no zero (2)
Os transtornos provocados pela paralisação dos caminhoneiros explicam boa parte do desempenho fraco de abril a junho deste ano. Mas os problemas são mais amplos. O primeiro trimestre já havia sido ruim, com alta de apenas 0,1%. Isso mostra que os empresários não estão se animando a investir e contratar, e os consumidores estão sem coragem de gastar muito. Pudera: como ninguém tem ideia de quem vai ganhar as eleições, o jeito é jogar na retranca, sem arriscar. Daí uma coisa puxa a outra, como os empregos e os salários não avançam, as famílias evitam comprar mais; sem compras, as empresas não aumentam a produção; sem precisar produzir mais, o emprego não melhora. Tirar o país desse nó vai ser um desafio ao próximo presidente.

Gigantes se unem
A superintendência geral do Cade aprovou sem restrições, em parecer a constituição da nova empresa Juntos Somos +, da qual participam Votorantim Cimentos, Gerdau e Grupo Tigre. Trata-se de um programa de fidelidade voltado para o desenvolvimento do segmento de varejo da construção civil no Brasil. A iniciativa funciona como um programa de benefícios, tendo como objetivo contribuir para a profissionalização do varejo de materiais de construção ao ajudar a loja e seus vendedores a se desenvolverem e se capacitarem profissionalmente. Os incentivos envolvem, por exemplo, cursos profissionalizantes, treinamentos de gestão, bens e equipamentos e softwares de venda, entre outros. O parecer da superintendência, ainda passível de recurso, converge com o entendimento das três empresas no sentido de que o Juntos Somos + é pró-competitivo, inovador e visa incentivar ainda mais a concorrência nesse mercado, com resultados benéficos aos consumidores e lojistas.

Aposta em Piçarras
A construtora Vetter, de Blumenau, entregou na última semana o primeiro empreendimento em Balneário Piçarras, o Key West, com 44 apartamentos, mas tem mais planos para o município litorâneo. Outros dois projetos, com 48 apartamentos cada, serão entregues em 2020 e 2022. A empresa vai investir R$ 100 milhões nos próximos anos. O volume inclui esses dois novos prédios e outros que ainda serão lançados.

Declarações do ITR
A Prefeitura de Botuverá comunica que as declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do ano de 2018 já podem ser feitas. Proprietários de imóveis rurais devem fazer a declaração até 28 de setembro de 2018. São necessários dois tipos de documentos: a declaração do ano anterior e a matrícula do imóvel, atualizada (em caso de ter havido alteração).

Argentinos protestam
Após anunciar um pacote de medidas para reestabilizar a economia, o governo argentino começou a renegociar em Washington as condições de um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) por 50 bilhões de dólares em três anos. O país vem sofrendo nos últimos cinco meses “uma tormenta”, nas palavras do presidente. A moeda local perdeu cerca de 50% de seu valor em relação ao dólar e os juros foram aumentados para 60%. O descontentamento entre os argentinos com o ajuste fiscal aplicado pelo governo para acertar suas contas cresce. Em Buenos Aires, centenas de pessoas protestaram contra a demissão de funcionários públicos e em relação à redução de gastos em tecnologia e educação. Uma poderosa central sindical planeja antecipar uma greve geral convocada para o dia 25.

Dependência
Pesquisa da Motorola revela que quatro de cada dez brasileiros (41% da amostra do levantamento) são teledependentes do aparelho celular; e separar-se dele, mesmo por apenas alguns minutos, os faz sentirem-se vulneráveis e estressados. Nesse ponto, o estudo descobriu que 65% dos entrevistados admitem sentir pânico ao pensar que perderam o smarphone.

Desvios
O Museu Nacional do Rio de Janeiro precisava de R$ 600 mil para sobreviver, mas o governo brasileiro não liberava verbas para sua preservação. Garantiu, contudo, subsídios milionários para financiar artistas famosos, organizações ideológicas e políticos. A lista que circula na internet menciona: Cláudia Leite, Chico Buarque, Luan Santana, Caetano Veloso, Lula, José Dirceu, um filme sobre Brizola, o Circo de Soleil e até o Queermuseu, aquele da obscenidade artística.

É preciso planejar
A alta do dólar vem assustando quem precisa comprar a moeda estrangeira para fazer pagamentos em geral, ou especificamente de despesas de viagens que já estavam contratadas. O problema é que é grande a chance de que tenhamos outros episódios de elevação da moeda, apesar da ação do Banco Central para tentar segurar um pouco o movimento, como ocorreu na semana que passou. A recomendação é adiar a compra da moeda para depois das eleições ou até que fiquem claras as decisões do próximo governo. Mesmo assim, fazer a compra aos poucos. Se você adquire a moeda em dias diferentes pode ser que pegue momentos com desvalorização maior. Enfim, o risco é diluído. Mas quem não pode esperar até lá, não tem jeito, mas ainda vale a compra aos poucos.

Investimento requer atenção
Com relação a investimentos, há quem goste de fundos cambiais. Mas é preciso ter alguma experiência e ficar atento às taxas cobradas. Pode não compensar. Outra alternativa para quem está mais habituado a riscos de mercado é tentar alocar recursos em fundos de ações que investem nos Estados Unidos e na Europa. Vários bancos brasileiros já oferecem esses produtos. Para quem não quiser se arriscar, o Tesouro Direto (em que se negocia pela internet títulos públicos), segue sendo uma boa alternativa. Uma sugestão é o Tesouro Selic, que garante uma proteção contra a inflação e não tem oscilação de um mês para o outro. Ele sempre acompanha a variação da taxa Selic (taxa básica de juros) todo mês. Se a pessoa não sabe quando vai precisar do dinheiro aplicado, não corre o risco de ter de vender (ou sair da aplicação) em época de baixa.

O melhor para SC
Estado pujante e erguido com base na força de trabalho do seu povo, característica secular mantida até os dias atuais. Santa Catarina se estabilizou entre os líderes em relevantes índices econômicos e de desenvolvimento do país. Ocupa 1% do território nacional e contribui com mais de 4% do PIB brasileiro. Recentemente, estudo avaliou que nos destacamos em saúde, educação, segurança e infraestrutura (no comparativo com outras unidades da Federação) e que isso nos torna uma das mais competitivas regiões do país. A condição alcançada por SC é atribuída ao fortalecimento do setor industrial e de serviços e por sua diversidade produtiva testada na recente crise econômica brasileira, quando, por exemplo, o agronegócio contribuiu significantemente para o Estado ser menos impactado.

Preço da gasolina
A Petrobrás mudou a política de aumentos diários da gasolina, mas, nos 14 meses em que essa fórmula durou, a estatal mudou o preço desse combustível em suas refinarias 245 vezes. Isso significa uma mudança a cada dois dias. Das 245 alterações, 137 foram de altas. No período, o litro da gasolina subiu 69,47% nas refinarias. O combustível ainda passa por distribuidoras e pelos postos, onde pode subir mais até chegar ao consumidor.

Déficit
Mesmo com economias de gastos feita ao longo dos últimos meses, o Estado de Santa Catarina vai fechar o ano com um déficit de R$ 1 bilhão. Em fevereiro, o governo calculava déficit anual de R$ 2 bilhões. O pagamento de mais 25% da gratificação natalina aos servidores será antecipada neste mês.

Custo do trabalho
Os custos com o trabalho no Brasil subiram mais do que nos principais parceiros comerciais do país. No ano passado, o custo unitário do trabalho (CUT) efetivo, que compara o custo médio do trabalho, em dólares, para fabricar um produto manufaturado no Brasil com o dos 10 principais parceiros comerciais do país, aumentou 5,4%. A informação é do estudo Indicadores de Competitividade-Custo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre 2007 e 2017, teve alta de 13,1%, indicando perda de competitividade da indústria brasileira em relação às indústrias dos EUA, Argentina, Alemanha, México, Japão, França, Itália, Coreia do Sul, Países Baixos e Reino Unido. Para 2018, a expectativa é d que a competitividade volte a crescer, ou seja, que o CUT efetivo volte a cair. Tanto a produtividade do trabalho, que continua a crescer no Brasil, como a taxa de câmbio, que reverteu a tendência de apreciação, devem contribuir positivamente para a competitividade da indústria brasileira, prevê a CNI.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 11/09/2018 às 09h59 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Aplicações financeiras
O mês de agosto encerrou com as seguintes variações: CDI (+0,57%) acumulado/ano (+4,32%), Poupança (+0,37%) acumulado (+3,08%), Ibovespa (-3,21%) acumulado (+0,36%), Dólar (+8,49%) acumulado (+22,89%), Euro (+7,73%) acumulado (+19,31%), Ouro (+7,46%) acumulado (+16,04%), IGP-M (+0,70%) acumulado (+6,66%). Em 12 meses, o IGP-M alcançou uma variação de (+8,89%) índice que serve para o reajuste de alugueis com vencimento no mês de setembro.

População cai
Dados da estimativa populacional de Santa Catarina, divulgados pelo IBGE, apontam que 128 municípios do Estado tiveram redução no número de habitantes no último ano. O montante representa 43,38% das 295 cidades catarinenses. As 10 maiores quedas estão em cidades que ficam na porção Oeste. O êxodo populacional neste ano foi superior ao registrado em 2017, quando 99 cidades tinham apresentado redução populacional. A cidade com maior perda foi Piratuba, no Meio-Oeste. Está atualmente com 3.965 moradores, uma queda de 3,64% em relação ao último ano.

Educação corporativa
Três empresas do Vale receberam o Prêmio SC pela Educação em cerimônia realizada na Fiesc, em Florianópolis. Elas se destacaram por iniciativas que estimulam a educação corporativa. A BC Papel Catarinense, de Benedito Novo, se destacou por oferecer uma academia de formação de líderes. A Irmãos Fischer, de Brusque, criou um projeto para incentivar e aperfeiçoar a qualificação profissional de seus funcionários. Já a Zen, também de terras brusquenses, desenvolveu um programa de combate aos desperdícios na fábrica.

Maiores e melhores do Brasil
A revista Exame elabora, anualmente, um ranking que elenca as 500 maiores e melhores empresas do Brasil, com base no valor líquido de vendas. Na listagem de 2018, figura na posição 199ª, a Havan, única empresa de Brusque a ser citada. Empresas de Blumenau, Gaspar e Itajaí também aparecem na lista divulgada em edição especial da revista, em agosto. Além de figurar entre as maiores do Brasil, a rede de lojas Havan também aparece na lista das 50 maiores empresas do setor de comércio. Os valores de vendas colocam a empresa brusquense na 31ª posição no ranking por ordem de receita líquida.

Ampliação
A Capital Realty planeja iniciar ainda neste ano a ampliação do complexo empresarial e logístico Mega Itajaí. Serão mais de 30 mil metros quadrados, totalizando 82 mil m2 no condomínio já existente. O investimento para a ampliação será de R$ 60 milhões. O condomínio está com todos os seus módulos ocupados. No total, são 52 mil m2 de área construída locados por empresas de importação, distribuição e varejo em geral. Em abril, um dos maiores varejistas brasileiros ocupou os três últimos módulos disponíveis.

Taxa postal
Quem encomendar mercadorias do exterior pelos Correios passa a pagar taxa de R$ 15 por causa do serviço denominado “despacho postal”. Até o mês de agosto, só era cobrado em movimentação de objetos tributados pela Receita Federal. Os Correios seguem a prática já adotada por outras empresas concorrentes. Com a decisão, é bem possível que o fluxo de produtos importados diminua neste primeiro momento. Só para se ter ideia, os Correios movimentam 200 mil pacotes por dia somente vindos da China.

Tensão na Teka
O juiz da 2ª Vara Cível de Blumenau, determinou o afastamento de Frederico Kuehnrich Neto do cargo de diretor-presidente da Teka. A decisão de primeira instância atende pedido da administradora judicial que apontou supostas irregularidades na gestão da empresa têxtil. Antes, em julho, a Justiça já havia determinado a saída de membros dos conselhos fiscal e administrativo da empresa, entre eles, o próprio empresário, que manteve o cargo de presidente. A situação financeira é delicada, com acúmulo de prejuízos. O Ministério Público já defendeu que a companhia tenha a falência decretada.

Comércio reage
Santa Catarina é o segundo Estado que mais abriu lojas (852) no primeiro semestre deste ano, atrás apenas de São Paulo (2.468). Os números são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e comemorados pela Fecomércio-SC. A explicação está na recuperação da economia, ainda que tímida, desde o segundo semestre do ano passado, embora ainda não tenha revertido os prejuízos dos anos anteriores. Em 2017, Santa Catarina foi o único Estado que teve mais lojas novas do que fechadas, mas em 2015 e 2016, quase 17 mil lojas fecharam as portas no Estado. Para o País, a Confederação Nacional do Comércio prevê a abertura de 5.200 novos negócios até o final do ano.

Médio Vale do Turismo
Iniciativa importante acaba de ser lançada pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (Cimvi). O Projeto Vale Muito – Maravilhas do Vale Europeu tem como principal objetivo estimular o turismo em 12 municípios da região, entre eles, Botuverá e Guabiruba. O estímulo vai começar pela comunidade. Nos próximos meses, um calendário de ações vai envolver, em especial, estudantes dessas cidades com palestras, concursos culturais e publicidades. Depois de sensibilizar a comunidade, o projeto vai avançar para os potenciais turistas de todo o Brasil.

População aumenta
Os dados divulgados pelo IBGE estimam que a população brasileira é de 208,4 milhões. Destas, 21,8% vivem no Estado de São Paulo, que possui 45,5 milhões de habitantes. Em Santa Catarina, são 7,07 milhões, o que representa 3,39% da população total do país. A população de Brusque em 2018 foi estimada em 131,7 mil. Os dados tem como referência 1º de julho deste ano. Em comparação com a estimativa do ano passado (128,8 mil), a população brusquense apresentou um crescimento de 2,23%. Guabiruba tem uma estimativa de 23,2 mil habitantes (crescimento de 2,37%).

Revista RCSC 2018
Já está disponível a Revista Catarinense de Solução de Conflitos, edição 2018. Os interessados (empresários, advogados, acadêmicos de direito, contadores, entre outros profissionais), podem obter a revista, gratuitamente, junto à Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque, na Rua Idalina von Buettner nº 25 (Centro).

Promoção
O Black Friday deste ano está marcado para o dia 23 de novembro. É bom começar a pesquisar desde já para ter a certeza de que os preços anunciados pelo comércio varejista realmente terão desconto.

Lombadas eletrônicas
As lombadas eletrônicas em Gaspar são responsáveis pela aplicação mensal de aproximadamente 2.120 multas. Ou seja, a cidade registra cerca de 70 multas por dia. No período dezembro de 2017 a agosto deste ano, foram 15,9 mil multas. Destas, apenas 3,7 mil foram pagas.

Sicoob cresce
O Sicoob registrou no primeiro semestre do ano aumento de 20% nas operações de crédito, com R$ 46,8 bilhões. Os ativos atingiram R$ 97,1 bilhões. O lucro das cooperativas do sistema foi de R$ 1,6 bilhão.

Frete mais caro
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) junto a 688 empresas industriais revela que 88% delas já perceberam aumento no custo do frete desde que a política de preços mínimos adotada pelo governo federal para atender a uma reivindicação da greve dos caminhoneiros entrou em vigor. Em média, o reajuste foi de 12%. Como o acréscimo deve ser repassado para a ponta, a CNI diz que é a população quem vai pagar a conta.

O custo dos pequenos
Depois de três décadas, começa a ficar evidente o custo, para o país, do surto de criação de municípios a partir da redemocratização. Levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que um em cada três não consegue sequer gerar receita suficiente para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. São 1.872 cidades dependentes das transferências do Estado e da União para bancar as despesas de uma máquina pública cada vez mais inchada. Esse quadro de total desequilíbrio deve servir de alerta para o Congresso Nacional, que, em breve, deve apreciar um projeto de lei que permite a criação de 400 novos municípios. As cidades já nascem destinadas a não ter qualquer autonomia financeira.

Deficitários
Em Santa Catarina, mais da metade dos municípios está em situação deficitária, segundo levantamento da Firjan, divulgado pelo Estadão. Dos 295 municípios, 148 não têm receita suficiente para manter a máquina (50,16%), pagar servidores e atender os serviços exigidos pela população. O Estado é o quarto com maior déficit no Brasil. O primeiro é o Rio Grande do Sul, com 56,74%, seguido de minas Gerais com 55,68% e o Piauí, com 51,78%.

Cenários para a poupança
Brasileiros deixam de ganhar R$ 23,4 bilhões ao ano por escolherem a poupança como investimento. É tempo de se adaptar ao novo cenário de juros no Brasil. O Comitê de Política Monetária do Banco Central manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, a menor média histórica das últimas duas décadas. Essa adequação da economia nos faz refletir ainda mais sobre o nosso dinheiro. Segundo dados de junho de 2018 do Banco Central, o Brasil concentra mais de R$ 743 bilhões na poupança. A escassez de esclarecimentos sobre o mercado financeiro faz a maior parte dos investidores analisar apenas o ganho nominal, que é somado mensalmente ao capital principal. O principal ponto a ser analisado é o ganho real, que é o juro obtido menos a inflação do período (IPCA). Em 2015, a poupança rendeu 7,94% contra uma inflação de 10,67%. Isso quer dizer que, se o cidadão aplicava seus recursos nessa modalidade, perdeu 2,73% naquele ano. Essa perda é o poder de compra diminuído devido ao aumento dos preços. É como se o seu dinheiro não tivesse investido, pois ele desvalorizou.

Caminhões roubados
O núcleo especializado em roubos de cargas da Divisão de Investigações Criminais (DIC) de Itajaí chegou a 93 caminhões roubados recuperáveis na região. São veículos adulterados ou “clones”, que circulavam descaracterizados e com documentação falsa. Embora as investigações se concentrem em Itajaí, as operações também se estendem por todo o Estado. A estimativa é de que R$ 6 milhões em veículos tenham sido devolvidos aos proprietários em dois anos, desde que o grupo começou a atuar. Os números trazem à tona o volume de ocorrências que envolvem cargas em Santa Catarina, especialmente na região de Itajaí.

Expectativa derretida
Desde o início de 2018, economistas ligados a instituições financeiras reduziram a expectativa de crescimento do PIB brasileiro para este ano quase pela metade. Em 5 de janeiro, o relatório Focus, do Banco Central, estimava alta de 2,69% na economia nacional. A projeção mais recente é de um incremento bem mais modesto, de apenas 1,47%.

Dedetização
Com a chegada da primavera em 22 de setembro, aumenta a presença de insetos peçonhentos, como aranhas, mosquitos e pulgas de rato, e mesmo ratazanas. Para evitar o problema, condomínios devem realizar dedetização nas áreas comuns dos prédios de uma ou duas vezes ao ano. O controle das pragas urbanas como baratas, formigas e ratos é feito nos salões de fetsas, churrasqueiras, garagens e corredores. Moradores interessados também podem ter o serviço dentro de seus apartamentos.

Posições divergentes
O ministério Público se posicionou favoravelmente à Metalúrgica Duque (Joinville) que pediu mais 30 dias para apresentar um novo plano de recuperação. A empresa está em processo de recuperação judicial. O administrador judicial e o sindicato de trabalhadores tinham se manifestado contrários à pretensão da empresa. Há mais de um ano está fechada e sem nenhuma atividade. A inexistência de uma vara especializada em processos de recuperação judicial e falências na Comarca e a enorme quantidade de processos para os juízes analisarem tornam cada vez mais lenta a apreciação de questões dessa natureza, por si só complexas.

Atraso
O número de empresas inadimplentes cresceu 9,38% em julho ante o mesmo mês do ano passado. É o terceiro mês consecutivo com aumento acima de 9% no comparativo com os mesmos meses de 2017. Na região Sul do país, o acréscimo é menor: 4,82%. Os dados são de pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e SPC Brasil.

Atendimento à Unimed
O Imigrantes Hospital e Maternidade está atendendo clientes da Unimed de Brusque desde o dia 17 de agosto. O hospital e o plano de saúde negociavam há mais de um mês o credenciamento junto à rede. Os clientes do plano de saúde têm à disposição os prontos atendimentos adulto e pediátrico 24 horas. O objetivo é aumentar a oferta de saúde para a região de Brusque, por isso o hospital está negociado também com outros planos, como Bradesco Saúde, SC Saúde e Saúde Caixa, por exemplo.

Fumo
R$ 500 milhões por ano é o tamanho do mercado de consumo do tabaco no Brasil. Os dados são de pesquisa realizada com mil pessoas pela Toluma, fornecedora líder de insights do consumidor para a economia sob demanda. O levantamento aponta que os 18 milhões de fumantes brasileiros gastam, em média, R$ 26 por mês com cigarros.

Produção de queijo
Os irmãos Bruno e Juliano Mendes vão tirar a poeira do blog Diário do Queijo (diariodoqueijo.com.br). Sem atualizações desde agosto de 2015, a página voltará a ser abastecida com vídeos, desta vez mostrando o passo a passo da fabricação de queijos finos. Outros tipos relacionados a esse tipo de produto, como opções de harmonização, também serão destacados. Os materiais serão replicados nas redes sociais da Pomerode Alimentos, empresa comprada pelos fundadores da Eisenbahn em 2013 e da Vermont, marca criada por eles.

Pedido de ação trabalhista
A mudança na legislação, feita em novembro do ano passado, afetou mais de cem pontos da CLT e alterou direitos antes reconhecidos. Por isso, na hora de entrar com uma ação na Justiça, é importante que o trabalhador peça apenas o que lhe é garantido, que não minta e que tenha provas, como documentos e testemunhas, do que está reivindicando. Muitas vezes, essa é a única forma de garantir direitos, como verbas rescisórias, registro em carteira ou pagamento de horas extras. A mudança na lei fez com que trabalhadores tenham receio de perder ações e, por isso, muitos têm evitado procurar a Justiça do Trabalho.

Mudança autorizada
O CMN (Conselho Monetário Nacional) dobrou para dez dias úteis o prazo para que prestadoras de serviço de pagamento de folha processem pedidos de portabilidade dos salários. Com a mudança, a instituição terá mais tempo para fazer “verificações necessárias”, diz o Banco Central.

Como acompanhar pedido de revisão
O segurado do INSS que encontra algum erro em seu benefício e pede a revisão dos valores deve acompanhar o processo. Essa consulta é feita sem custos ao beneficiário e pode ser realizada de três formas: por telefone, na internet ou pessoalmente. Quem opta por ir a uma unidade do INSS não precisa fazer agendamento. Por telefone e pelo site inss.gov.br, o segurado terá atendimento limitado, pois não há detalhamentos de como o processo está. Em geral, a informação é de que o processo está “em análise”. Atualmente, uma das formas mais completas de acompanhamento é pelo portal Meu INSS.

Para segurar servidor
Com a previsão de mais da metade dos servidores do INSS poderem se aposentar a partir de 2019, a direção do INSS defende um programa de incentivo com bônus e teletrabalho para manter mais funcionários em atividades. A intenção é ampliar de 5.100 para 8.000 a quantidade de pessoas que atuam na análise de pedidos de benefício. Dos mais de 33 mil servidores ativos hoje, o INSS prevê que 55% (cerca de 18 mil) completarão requisitos para aposentadoria no próximo ano. Também não há perspectiva de concurso público.

Novo crédito
Sem adesão de bancos privados, Caixa Econômica e Banco do Brasil tentam impulsionar consignados com garantia do FGTS. A ideia é que esses bancos façam empréstimos e cobrem até 3,5% ao mês. Essa taxa é mais elevada que a praticada para trabalhador do setor privado e público, de 2,83% e 1,75% ao mês, respectivamente. Para aderir, os bancos privados querem cobrar 6,5%, mas o conselho do FGTS forçou a taxa para baixo.

Governo cobra FGTS devidos
O Ministério do Trabalho identificou R$ 2,4 bilhões que as empresas deixaram de depositar no FGTS de seus empregados. O montante foi resultado de fiscalizações feitas por auditores do trabalho no primeiro semestre. O resultado é 4,3% superior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 2,3 bilhões), de acordo com o ministério. Ao todo, 20,4 mil empresas foram fiscalizadas nos seis primeiros meses do ano.

Justiça contra o INSS
As dificuldades em conseguir a liberação de um benefício ou uma revisão da aposentadoria levam todos os anos milhares de segurados a entrar com ação contra o INSS nos Juizados Especiais Federais. Essa sobrecarga pode esticar o tempo de solução dos pedidos. Em alguns casos vale mais a pena pedir e aguardar uma resposta do próprio INSS, especialmente quando a solicitação envolve a concessão de uma aposentadoria.

Correção maior em ações trabalhistas
Os maiores TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) do país estão dando decisões que contrariam a reforma trabalhista e estão garantindo a correção das ações pelo índice de inflação e não pela TR. Levantamento aponta pedidos trabalhistas como os de horas extras, por exemplo, foram corrigidos, em alguns casos, com o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), derivação do índice oficial de inflação. Enquanto a TR ficou perto de 0% no acumulado de 12 meses até julho de 2018, o índice medido pelo IBGE teve alta de 3,68% no mesmo período.

Supremo libera terceirização
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a terceirização dos diferentes tipos de atividades das empresas. Os ministros analisaram dois casos anteriores à lei da terceirização. A lei que permite terceirizar todas as atividades de trabalho foi sancionada no ano passado. Há ações no Supremo que questionam a constitucionalidade do texto, mas elas ainda não foram analisadas. Antes dessa lei, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho indicava veto à terceirização da atividade-fim, ou seja, o que a empresa faz de principal. De acordo com a decisão do Supremo, a empresa contratante tem responsabilidade se houver descumprimento de normas trabalhistas e previdenciárias.

Parentes sofrem com calote
Subiu o número de brasileiros que pegam dinheiro com amigos e parentes e deixam de pagar a grana. Segundo pesquisa do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) com a CNDL (confederação dos lojistas), quatro em cada dez brasileiros que devem estão em débito com parentes ou amigos. No ano passado, 28% tinham débitos com parentes em atraso. Neste ano, o número subiu para 38%. Isso acontece porque as pessoas não têm mais onde tirar crédito e recorrem a quem tem condições financeiras melhor ou mais crédito, como os aposentados, por exemplo. A situação é tão complicada que o consumidor recorre a essas formas de empréstimo não tradicionais para pagar as contas. Pegar dinheiro com familiares é uma boa para quem está endividado, pois não há taxas de juros como os bancos. Para quem empresta costuma ser mau negócio, pois não há garantia de pagamento.

Desemprego cai em julho
A taxa de desemprego no país ficou em 12,3% no trimestre encerrado em julho, segundo o IBGE. Os números ficaram menores do que no trimestre encerrado em abril, quando esteve em 12,9%. O mercado, porém, continua fortemente marcado pela desistência dos trabalhadores em procurar recolocação, o chamado desalento. Essa situação chega a 4,8 milhões de pessoas no período, número recorde para a pesquisa iniciada em 2012. O desemprego vem caindo por conta do desalento, principalmente neste ano de 2018. Também permanece a degradação do emprego formal. Nos três meses, até julho, eram 32,9 milhões de pessoas com carteira assinada no setor privado no Brasil, uma queda de 1,1% sobre o ano anterior.

Bancos privados vão depositar o PIS
Os bancos privados estão se preparando para depositar a cota do PIS/Pasep aos seus clientes a partir da segunda quinzena de setembro. Ao menos quatro instituições já fecharam acordo com o Ministério do Planejamento para pagar os valores: Bradesco, Itaú, Santander e Bancoop. Os bancos envolvidos na parceria estão trabalhando na parte operacional do sistema para que o crédito caia diretamente na conta dos correntistas com direito à cota. Tem direito à cota quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

Chance de ganhar aumento
A chance de sucesso na revisão é maior para beneficiários capazes de apontar com precisão falhas cometidas pelo INSS. Uma dica, nesse caso, é pedir uma cópia do processo administrativo e compará-lo com a carta de concessão e o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O documento pode ser solicitado ao INSS mediante agendamento no site: meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135. No processo, o segurado terá acesso às análises das suas contribuições. Com base nessas informações, será mais fácil reunir provas consistentes de períodos de contribuição que o INSS não considerou no cálculo do seu benefício.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 04/09/2018 às 09h47 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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