Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Arbitragem cresce
A arbitragem é um método privado e consensual de solução de disputas que mais cresce no Brasil. Por meio da arbitragem é possível as partes solucionar definitivamente suas eventuais pendências sem recorrer ao Poder Judiciário. A adoção da arbitragem se dá por acordo entre as partes, que pode tomar a forma de uma cláusula inserida no contrato ou por meio de um compromisso em separado, após o surgimento da controvérsia. Após a edição da Lei 9307/96, a arbitragem é um dos ramos do Direito que mais cresce no Brasil movimentando bilhões de reais por ano.

Evolução das aplicações financeiras
Em 30 de novembro, tivemos as seguintes evoluções nas aplicações financeiras: CDI (+0,49% acumulado/ano +5,90%), Poupança (+0,37% acumulado +4,24%), Bolsa de Valores (+2,38% acumulado +17,15%), Dólar (+3,64% acumulado +16,44%), Euro (+3,54% acumulado +10,17%), Ouro (+3,43% acumulado +11,60%), IGP-M (-0,49% acumulado +8,71%).

Variação do IGP-M
Com a queda de 0,49% do IGP-M no mês de novembro, os alugueis com vencimento no mês de dezembro poderão ser corrigidos em 9,68%, que é a variação dos últimos 12 meses do Índice Geral de Preços – Mercado. É o que se aplica na grande maioria dos contratos de locação.

Teka
A empresa têxtil Teka, com sede em Blumenau, teve vendas líquidas de R$ 103,3 milhões no período janeiro a setembro deste ano, contra R$ 94,1 milhões em igual período do ano passado. A têxtil teve prejuízo líquido no período de nove meses de R$ 134,2 milhões. Em 2017, em igual período, o prejuízo foi de R$ 137,7 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) está negativo em 30 de setembro no montante de R$ 1,62 bilhão. Ou seja, a empresa está com seu passivo a descoberto neste valor.

Havan
A Havan acaba de inaugurar sua 118ª megaloja na cidade de Lages (SC), com festa popular na região serrana. Mantém em 15 Estados e Distrito Federal mais de 15 mil empregados, além de outras dezenas de milhares de postos de trabalho indiretos. No auge da crise, criou mais de 3 mil empregos e o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação de indenização “por danos morais por influenciar o voto dos funcionários”. A ação é considerada de caráter ideológico, absurda e ridícula.

Nova loja de pescados
A Sal & Mar acaba de inaugurar loja especializada em peixes e frutos do mar, em Brusque. A loja possui empório anexo, com diversas opções de condimentos e especiarias, congelados e bebidas em geral. Está localizada da Rua Germano Schaefer, no Centro Comercial Dellagnollo.

Compras fora do país
Os bancos deverão aplicar a taxa de câmbio do dia da compra nas operações feitas com o cartão de crédito. Atualmente, as empresas consideram o valor da moeda estrangeira na data do fechamento da fatura. Na prática, o consumidor terá mais controle do quanto está gastando.

Nova casa de câmbio
Brusque passou a contar com uma nova casa de câmbio, que traz consigo modernidade, facilidade e atendimento diferenciado. A SC Câmbio chega à cidade com um novo conceito de mercado, agregando tecnologia na compra das mais variadas moedas disponibilizadas pela empresa. Correspondente do banco B82, a SC Câmbio traz também outros procedimentos que vêm para simplificar o processo de compra de moeda estrangeira, como o cartão pré-pago multi-moedas. O cartão fica pronto na hora. Localizada no River Mall, o shopping de produtos e serviços em Brusque, a SC Câmbio apresenta tudo que há de mais moderno e seguro no segmento. Contatos poderão ser feitos pelo telefone 3308-5810.

Turismo internacional
O secretário nacional da Qualificação e Promoção do Turismo trouxe uma informação importante na noite de premiação de vários “cases” catarinenses do setor, promovido pelo Beto Carrero World, em São Paulo. Dos cinco destinos no Brasil preferidos pelos estrangeiros, quatro estão em Santa Catarina: Balneário Camboriú, Itapema, Bombinhas e Florianópolis estão na lista da pesquisa realizada pelo Mtur e Embratur.

Golpe do barril
A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) está alertando o meio sobre um novo tipo de golpe na praça. Tem gente mal intencionada fazendo contato com as cervejarias e propondo a venda de barris usados por preços baixos. Informam uma conta bancária para o depósito e, quando o pagamento é feito, somem sem deixar rastros. Além do risco de sair no prejuízo, a Abracerva acredita que muitos desses barris são frutos de desvio de cervejarias, furto e até mesmo descarte de equipamentos comprometidos e impróprios para uso.

Corte de despesas na UFSC
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai cortar café e papel higiênico em 2019. Foi o que afirmou o reitor, convidado do programa Estúdio CBN Diário. O reitor demonstrou preocupação com a queda de recursos liberados para investimentos pelo governo federal. A redução vem ocorrendo desde 2016, quando a UFSC recebeu R$ 25 milhões para investimentos. Em 2017, caiu para R$ 18 milhões, em 2018, para R$ 9 milhões e são R$ 4,5 milhões previstos para o ano que vem. Precisamos cortar. Vamos cortar em muitas áreas: café e papel higiênico, por exemplo. Em muitas universidades já há quem leve de casa. A UFSC tem um orçamento de R$ 1,5 bilhão. A maior parte da verba é destinada com pessoal.

Caixa desliga
A Caixa Econômica Federal pretende reduzir em até 1.600 o número atual de funcionários, em todo o país, via programa de desligamento, que teve adesão prevista até o final do mês passado. O objetivo é fazer ajuste de estrutura do banco diante do cenário competitivo econômico atual, buscando mais eficiência. Caso o banco atinja o número máximo de desligamentos, a expectativa é economizar mais de R$ 320 milhões ao ano.

Mercado de automóveis
A análise da evolução do comércio exterior de veículos e autopeças em Santa Catarina mostra a tendência de aumento das importações desses itens no período compreendido entre 2010 e 2018. De janeiro a outubro deste ano, os carros ocuparam a segunda posição como principal produto importado por SC, com uma participação de 3,9% na pauta importadora do Estado. Houve crescimento de 330% em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre de 2018, o Brasil foi o nono maior mercado nas vendas de veículos, com mais de 1 milhão de unidades vendidas e um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano passado.

Exportações
Em âmbito nacional, os Estados de São Paulo (52%), Paraná (12%) e Rio Grande do Sul (9%) lideram as exportações de veículos e autopeças, neste ano. Juntos, representam mais de 70% das exportações do setor. Santa Catarina teve participação de 4%, concentrando suas vendas essencialmente em partes de motor e acessórios de veículos. As exportações de veículos e autopeças de SC se direcionam, predominantemente, para a Alemanha e os Estados Unidos.

Cabotagem
Segundo a direção da Arcelor Mittal Vega, a proximidade com o Porto de São Francisco foi fundamental para incentivar o uso desta forma de transporte: 95% da logística inbound da empresa são por cabotagem, no entanto, o escoamento da produção ainda é feito, principalmente, pelo modal rodoviário (89%). Segundo o executivo da empresa, em outubro, operamos uma carga para uma montadora no Nordeste via cabotagem de break bulk (mercadorias que devem ser carregadas individualmente). O embarcador quer segurança para as pessoas e para os produtos. Quando fizemos as contas, após a tabela de fretes da ANTT, decidimos fazer essa operação-piloto e tivemos uma redução de 20% do custo logístico. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostram que o Estado cresceu 5,7 pontos percentuais no transporte por cabotagem em 2017 (11,5%) se comparado com a participação em 2010 (5,8%). A Arcelor Mittal tem 15 mil empregados em 29 unidades de negócios e produz 1,6 milhão de bobinas laminadas e revestidas por ano.

Lucro maior
A Dohler, empresa com sede em Joinville, apurou lucro de R$ 26,19 milhões no terceiro trimestre deste ano. O valor é 2,6 vezes maior do que os R$ 10 milhões obtidos em igual período de 2017. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, o lucro somou R$ 43,1 milhões. A receita bruta, entre julho e setembro de 2018 totalizou R$ 130,7 milhões, ligeiramente superior aos R$ 123,6 milhões verificados no terceiro trimestre do ano passado.

Congelamento de salários
O Banco Mundial fez uma apresentação ao governador eleito de Santa Catarina, sugerindo a renegociação de três financiamentos que o Estado tem com outras instituições financeiras. O novo contrato traria uma economia de R$ 400 milhões em pagamento de juros. A contrapartida seria o governo assumir compromissos com medidas amargas de contenção de despesas. As contas estão no vermelho. Espera-se fechar o ano com um déficit entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão. Para 2019, o déficit estimado é de R$ 3 bilhões. Hoje, o Estado tem dois contratos de financiamento com o Banco do Brasil e um com o Bank of América. As medidas de ajuste restringem progressão de carreira, congelam contratações não estratégicas até 2021, exceto educação, segurança pública e saúde; congela salários por três anos; aumentos salários restritos apenas à reposição da inflação até 2030 e aumento da alíquota dos aposentados de 14% para 20%.

Turismo de cruzeiros
A chegada de um navio de turistas com cerca de 4 mil passageiros e tripulantes em Santa Catarina em Balneário Camboriú marcou o início da temporada de cruzeiros no Estado. É a primeira de 38 recepções programadas para os próximos meses com a estimativa de receber cerca de 80 mil pessoas desta forma, que ainda é nova para o setor em SC. O turista que chega com transatlânticos costuma gastar o dobro daqueles que chegam por terra. Os cruzeiros fazem parte da história recente do Estado, que ainda tenta se consolidar como destino das grandes operadoras do setor. A pouca infraestrutura disponível em Santa Catarina ainda é impecilho para o crescimento dessa modalidade.

Investimento
A italiana Azimut vai aumentar o volume de produção no Brasil e anunciou investimento de R$ 50 milhões no estaleiro de Itajaí nos próximos três anos. De olho no reaquecimento do mercado nacional, a empresa, que vinha apostando nas exportações, deve lançar cinco novos modelos ao mercado até 2021. Hoje saem de Itajaí sete modelos, de 40 a 100 pés. A maior embarcação já entregue, que custa R$ 45 milhões, já tem uma nova encomenda em andamento. No momento, o modelo com maior saída é o recém lançado iate de 62 pés, que já tem um ano de encomendas em produção. Para dar conta dos novos modelos, neste ano a empresa aumentou em 30% o número de funcionários. No último ano, metade da produção de Itajaí foi enviada ao exterior, 90% para os Estados Unidos.

Investimentos bilionários em SC
A eleição do presidente Bolsonaro já produz mudanças na economia catarinense, vista na perspectiva de novos investimentos que os empresários da indústria, do comércio e da agricultura estão anunciando para os próximos anos. A reunião mensal da diretoria e conselho da Fiesc foi marcada por excelentes notícias, todas elas sobre os números positivos da economia, a segurança que se criou no setor produtivo com o novo governo e as perspectivas da ampliação e modernização das empresas. O que vai gerar mais empresas e melhorar a arrecadação do Estado, União e municípios.

Leilão da Sulfabril
Uma empresa têxtil de Blumenau arrematou um terreno de 3,3 mil m2 que pertencia à antiga Sulfabril em leilão realizado recentemente. A área onde funcionava a estação de tratamento de efluentes fica na Rua Itajaí, próxima ao complexo fabril. O mesmo investidor está interessado em outros lotes da massa falida, que irão a um segundo leilão. O imóvel estava avaliado em R$ 2,08 milhões e foi alvo de uma disputa parelha, envolvendo pelo menos três interessados. Foram 26 lances até o martelo ser batido pelo valor de R$ 2,42 milhões. Um incremento de cerca de 16% sobre a oferta mínima de R$ 2,09 milhões.

Hotéis em SC
Uma pesquisa feita pelo Ministério do Turismo revelou que 15,7% dos hoteleiros de Santa Catarina farão investimentos em seus estabelecimentos nos próximos seis meses. É o maior índice entre os Estados onde foi feito o levantamento. Além de SC, houve entrevistas em São Paulo (12,9%), Rio de Janeiro (9,2%), Ceará (10,7%) e Bahia (13,5%). Os números de SC são ainda melhores se somados os estabelecimentos que responderam que há possibilidade de investir: 62,8%. A pesquisa, que incluiu 719 estabelecimentos, mostra que o otimismo cresceu no setor no último trimestre.

Oxford cresce
A Oxford, de São Bento do Sul, que completou 65 anos de atividades, deve crescer 14% este ano sobre o desempenho do ano passado. A receita bruta deste ano chegará a R$ 350 milhões. Para 2019, a previsão é elevar a receita em 17%. O número de 2018 só não é maior porque houve um hiato de expansão entre maio e agosto, período da greve do caminhoneiros e da Copa do Mundo, quando o mercado travou. O mercado interno representa 84% dos negócios e aumentou 10% sobre 2017. As exportações participam com 12% da receita e 4% vêm da venda de matérias-primas para a construção civil. A grande concentração de negócios no Brasil deriva da incapacidade de competir globalmente com os chineses, que dominam 95% do mercado nos Estados Unidos. A Oxford é líder de seu setor na América Latina.

Inauguração marcada
O Grupo Iguatemi confirmou para 12 de dezembro a inauguração do I Fashion, novo outlet às margens da BR-101, em Tijucas, um pouco depois do empreendimento de Porto Belo, para quem vai do Vale no sentido a Florianópolis. Com investimentos de R$ 150 milhões, terá cerca de 80 lojas de marcas nacionais e internacionais, além de 900 vagas de estacionamento, roda-gigante e uma piscina com ondas para prática do surfe.

Idosos invadem universidades
Universidades não é mais um lugar só para jovens. Em 2017, 73 mil alunos com 50 anos ou mais entraram na faculdade (73% a mais do que em 2010). Do total, 62% estão no ensino à distância. Para especialista, o preço é um dos atrativos.

Trabalhadores mais velhos
Os cálculos mostram que segurados mais velhos, já próximos dos 55 anos de idade, no caso das mulheres, e dos 60 anos, para os homens, precisam comprovar menos anos de contribuição para conseguir a aposentadoria sem desconto do fator previdenciário. Por exemplo, um homem de 59 anos de idade e 35 anos de contribuição precisa provar apenas mais um ano de recolhimentos para alcançar a pontuação 95, obtendo assim o benefício integral por meio do cálculo 85/95. Nesse exemplo, caso o segurado tenha sempre recolhido pelo teto, a renda da aposentadoria sobe de R$ 4.310 para R$ 5.380.

Aposentadoria por ano trabalhado
Os trabalhadores que conseguem incluir até cinco anos extras de contribuição no cálculo de sua aposentadoria podem ganhar até R$ 2.281 a mais, no caso das mulheres e até R$ 1.685 para os homens. Os cálculos consideram trabalhadores que têm entre 50 e 60 anos. Nesse tipo de aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição ao INSS exigido é de 30 anos para as seguradas e de 35 anos, para os segurados. Só é possível ampliar o tempo total de pagamentos nos casos em que o segurado identificar os períodos de trabalho desconsiderados no sistema da Previdência. É preciso buscar documentos da época e testemunhas. Há casos em que é necessário brigar na Justiça para ter o tempo extra.

Novo fator previdenciário
O governo federal acaba de divulgar a nova tabela do fator previdenciário, que reduz o valor das aposentadorias. O trabalhador que pedir o seu benefício ao INSS a partir deste mês, quando começa a valer o novo índice, precisará trabalhar 60 dias a mais para ganhar o mesmo benefício ao qual teria direito com o fator antigo. O redutor ficou ainda mais desvantajoso porque, segundo o IBGE, houve aumento da expectativa de sobrevida da população. Em média, a nova tabela do fator reduzirá em 0,77% o valor dos benefícios.

Com hora marcada
A partir deste mês, o INSS exigirá que o trabalhador agende atendimento se precisar levar documentos complementares para se aposentar. Isso ocorre, por exemplo, quando o órgão pede a cópia do livro de registro da empresa para comprovar um período ou um formulário de tempo especial. O INSS continuará notificando o segurado, com o prazo de 30 dias para ele ir à agência em que pediu o benefício. Porém, nesse período será necessário agendar, pela internet ou por telefone, o chamado “cumprimento de exigência”. O órgão promete que os agendamentos serão feitos em até dez dias.

Atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,03 bilhão para o pagamento de atrasados a 82,4 mil segurados do INSS em todo o país que ganharam ações contra a Previdência. Receberá neste lote quem tem direito a um valor de R$ 57.240 (60 salários mínimos) e teve o seu pagamento autorizado pelo juiz no mês passado. Para verificar se vai receber a bolada, o segurado deve consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua área.

Hora de se preparar
Quem está prestes a se aposentar deve fazer as contas para saber como quer viver a velhice. É importante fazer uma preparação desde cedo, porém, é possível começar a poupar a qualquer tempo. Segundo o SPC Brasil, apenas dois em cada dez brasileiros têm o hábito de guardar grana para a aposentadoria. Para começar a guardar dinheiro, o trabalhador deve pensar sua carteira como um todo. A partir disso, é preciso separar valores e, depois, escolher um investimento (poupança, tesouro direito, CDB ou Previdência Privada). Avalie as taxas de juros, os prazos de resgate e o rendimento para ver qual é o investimento mais adequado para você.

Faça as contas
Atualmente, é possível se aposentar pelo INSS por idade ou por tempo de contribuição. No benefício por idade, mulheres devem ter 60 anos e homens 65 anos, são exigidos 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 30 anos de pagamentos (mulheres) ou 35 anos (homens). Calcule então com quantos anos você começou a trabalhar para chegar na idade em que pode se aposentar. Ao parar de trabalhar, há a perda de benefícios trabalhistas, como o plano de saúde, por exemplo. Leve em conta os gastos com saúde e se ainda terá filhos em idade escolar.

Direito ao FGTS
O Senado Federal deve apreciar um projeto de lei que permite o saque do FGTS também pelo trabalhador que pede demissão. Atualmente, a grana é liberada quando o funcionário é mandado embora sem justa causa e em situações específicas, como diagnóstico de doença grave ou a compra da casa própria. A senadora autora do projeto critica a retenção do dinheiro e a correção baixa. A grana do FGTS tem correção pela TR mais 3% ao ano.

Evitar corrida por benefício
Os trabalhadores não precisam antecipar suas aposentadorias com medo de uma eventual reforma da Previdência em 2019, alertam especialistas. Mesmo que a equipe econômica do presidente eleito aprove mudanças nas regras de concessão, o direito adquirido de quem já puder se aposentar não será retirado. Desde que o atual governo enviou a sua proposta de reforma ao Congresso, no segundo semestre de 2016, a busca por aposentadorias por tempo de contribuição subiu 40%, passando de 554 mil para 775 mil na comparação entre os primeiros semestres de 2016 e de 2018.

Reforma aumenta número de pobres
A proposta de reforma da Previdência originalmente apresentada pelo atual governo, atualmente parada na Câmara, faria aumentar em 18% o número de pobres no país, segundo estudo divulgado pelo Ipea. O texto original afetaria direta ou indiretamente 21% dos brasileiros, enquanto o projeto atual alcançaria 10%. A reforma foi suspensa devido à intervenção no Rio.

Atrasados na revisão
O segurado que pede uma revisão ao INSS ou recorre de uma negativa também tem direito de receber os atrasados. No caso da revisão, a grana paga é a diferença entre o valor do benefício que recebe e o que deveria receber, multiplicada pelos meses de espera. Para as revisões, os atrasados são pagos com um limite de ate cinco anos antes do pedido. Nesses casos, a bolada acumulada também cai diretamente na conta do segurado.

Não se pode matar o idoso
O presidente eleito fez duras críticas à atual reforma da Previdência. Segundo ele, a proposta atual não está sendo justa. Não se pode querer salvar o Brasil matando o idoso. Não é possível aprovar a reforma da Previdência neste ano. Não há clima no Congresso. A principal mudança proposta pela reforma é o fim das aposentadorias por tempo de contribuição. Pelo projeto, os trabalhadores precisariam atingir uma idade mínima para poder se aposentar.

Resistência
O governo Temer não conseguiu apoio suficiente na Câmara para mudar a Constituição e criar uma idade mínima para as aposentadorias. Líderes partidários avaliam que é improvável que a reforma avance no Congresso ainda neste governo. Muitos congressistas não conseguiram se reeleger e não vão querer ficar marcados por terem aprovado mais uma reforma.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/12/2018 às 10h24 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Plantando qualificação
A Hiper, startup de Brusque que atua com soluções de gestão para pequenos varejistas, decidiu fazer sua parte para tentar contornar um problema crônico no mercado de tecnologia: a formação de mão de obra para o setor. Acaba de lançar o Sementes, iniciativa que vai qualificar jovens dispostos a aprender e entrar no mercado de trabalho. Eles serão recrutados como aprendizes e estagiários para agirem em diferentes áreas dentro da empresa.

Engenharia têxtil
O campus da UFSC de Blumenau ganhará um mestrado em engenharia têxtil. As aulas terão início no ano que vem.

Pontos turísticos
A FIP, em parceria com o Vale dos Teares Convention realizou na última semana a apresentação do programa “Conheça Nossa Região”, uma das etapas do projeto de profissionalização do turismo na região. A direção da empresa apresentou uma espécie de diagnóstico de alguns pontos turísticos de Brusque, que foram avaliados por grupos de colaboradores do shopping. A ideia da parceria entre a FIP e o Convention é que todos os funcionários tenham conhecimento sobre o turismo de Brusque, Guabiruba, Botuverá e Nova Trento e possam atuar como guias turísticos, auxiliando e incentivando os turistas que frequentam o shopping diariamente a permanecerem por mais tempo na região.

Temporada de verão
A próxima temporada de verão deve aquecer, de novo, a economia catarinense, especialmente no litoral. O atual ministro do Turismo, o catarinense Vinicius Lummertz, estima que o setor vai movimentar no período de dezembro a fevereiro no Estado mais de R$ 10 bilhões, algo semelhante ao estimado para a temporada passada por um estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) encomendado pelo ministério (Mtur).

Exportação de aves
As autoridades sanitárias do México habilitaram 26 frigoríficos brasileiros para exportarem carne de frango ao país. Nesse grupo estão unidades catarinenses das agroindústrias BRF, Seara e Aurora. A informação foi divulgada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Costa Rica Malhas
A empresa Costa Rica Malhas e Confecções acaba de inaugurar a quarta unidade fabril em Canelinha (SC). O investimento é de R$ 120 milhões e vai gerar 400 empregos diretos quando estiver em plena atividade. Essa fábrica é a segunda da empresa em Santa Catarina. A primeira abriu em Nova Trento em 2013. O investimento é da família Sanchez.

Confiança na indústria
O Índice de Confiança dos Empresários da Indústria de SC (Icei) registrou expressiva alta de 12,1 pontos entre outubro e novembro, passando a registrar 66,6 pontos. Esse resultado é o maior da série histórica mensal, iniciada em 2010. A expressiva alta do Icei no mês foi impulsionado, especialmente, pelo indicador de expectativas do empresário. Dos componentes do Icei, os empresários catarinenses percebem que há uma melhora no indicador de condições atuais, cujo indicador foi de 56,1 pontos, uma alta de 7,5 pontos em relação a outubro. O índice de expectativas aumentou 14,2 pontos, demonstrando o otimismo dos empresários para os próximos meses.

Não faltam médicos
Segundo o deputado Serafim Venzon, que também é medico, não faltam médicos para substituir os cubanos no Brasil. O parlamentar afirma que o número de médicos no Brasil aumentou 23% em sete anos. Atualmente, o país tem 451,7 mil médicos e a estimativa é de ter meio milhão em 2020. O governo federal precisa criar atrativos para que os médicos brasileiros fiquem no interior dos Estados e também usar a prova Revalida, inclusive para médicos cubanos, que pretendam continuar no país, afirma o deputado.

Potássio
Um grupo de alunos do Ensino Médio Técnico Integrado em Química do Campus Jaraguá do Sul fez uma descoberta: não é a banana a toda poderosa em potássio, que entre outros efeitos combate as cãibras dos atletas, e sim, o abacate. E com uma concentração duas vezes maior.

Corte de despesas
O novo governo federal terá de cortar R$ 37 bilhões em despesas por ano até o fim do mandato para não descumprir a lei do teto de gastos, que proíbe que eles cresçam em ritmo superior à inflação. Em quatro anos, será necessário reduzir em R$ 148 bilhões as despesas primárias, que excluem o pagamento com juros, o equivalente a um corte anual de 0,5 ponto porcentual de PIB. Os números foram discutidos pela equipe econômica atual com o time do governo que assume em janeiro, que prometeu cortar despesas para zerar o déficit das contas públicas sem aumento de impostos.

Cenário favorável ao comércio
Com a chegada do fim do ano, o comércio se anima, seja pelas festividades ou fatores como o pagamento do 13º salário, que deve aportar mais de R$ 200 bilhões na economia brasileira em 2018, segundo o Dieese. A contratação de temporários em muitos segmentos também impulsiona o consumo, dando mais incremento nos já positivos índices de crescimento do varejo avaliados até novembro pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV). Se o negócio não conseguir aproveitar plenamente este momento, deve lembrar que há uma boa expectativa para a economia brasileira em 2019. Por isso, vale buscar apoio para se adequar ao novo cenário que vem por aí.

Geração de empregos
O Brasil gerou 57,7 mil novos empregos no mês de outubro, somando 790 mil novas contratações para este ano. O comércio com 34,1 mil e serviços com 28,7 mil foram os principais setores que geraram novas oportunidades de trabalho. Santa Catarina foi mais uma vez muito bem: gerou 9,7 mil novos empregos em outubro e soma 54,8 mil no período de 10 meses. Foram destaques em SC no mês: Joinville (+1.431), Blumenau (+498), Balneário Camboriú (+395), Florianópolis (+379) e Brusque (+312). As cidades que mais demitiram no mês foram São José (-121), Mafra (-96) e Navegantes (-35). No acumulado de 2018 os destaques estão com Joinville (+9.081), Blumenau (+4.031), Brusque (+3.405), Chapecó (+2.482) e Jaraguá do Sul (+2.247). Os números negativos no ano estão com Balneário Camboriú (-943), Florianópolis (-453) e Fraiburgo (-192).

Pedido negado
O juiz Clayton César Wandscheer, da 2ª Vara Cível de Blumenau, negou pedido e não autorizou que Frederico Kuehnrich Neto retornasse ao cargo de diretor-presidente da Teka. O empresário está afastado das funções desde agosto, por decisão judicial. O magistrado reiterou ainda que a decisão vale, inclusive, para as outras empresas que formam o Grupo Teka. A situação é delicada na tradicional empresa têxtil de Blumenau. Em recuperação judicial desde 2012, a Teka enfrenta dificuldades financeiras. Em julho do ano passado, a Justiça determinou o afastamento de membros dos conselhos fiscal e administrativo da companhia. Em setembro, uma nova gestora judicial foi nomeada para tentar impedir a falência.

Dohler
A companhia têxtil Dohler, com sede em Joinville, teve receitas líquidas no período de nove meses (janeiro a setembro) deste ano no montante de R$ 356,5 milhões, contra R$ 334,3 milhões em igual período do ano passado. A empresa teve lucro líquido de R$ 43,1 milhões. Em 2017, no mesmo período, teve lucro de R$ 22,5 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) em 30 de setembro soma R$ 576 milhões.

Expansão
A multinacional brasileira com sede em Jaraguá do Sul, a Duas Rodas, inaugurou novas instalações da sua fábrica em Medellin, na Colômbia. Com o investimento, vai dobrar a capacidade de produção da unidade, que hoje fabrica aromas líquidos e em pó, frutas em pó, corantes e misturas em pó para frigoríficos. Após a ampliação, também lançará na planta colombiana uma linha de emulsões para bebidas. A companhia tem 93 anos de mercado e é especializada no desenvolvimento de aromas, extratos e desidratados, condimentos, aditivos e ingredientes para sorvetes e confeitaria.

Expectativa
A estreia da rota aérea Chile-Florianópolis fez crescer o olho no setor turístico de Balneário Camboriú. Os voos serão operados pelas companhias Sky e TAM, que farão linhas diretas. Um levantamento da Secretaria de Turismo junto aos 40 operadores que atuam no mercado chileno estima que o aumento no número de turistas do Chile na cidade será de mais de 30%.

Engenharia Agronômica
O Instituto Federal Catarinense (IFC), em Camboriú, terá curso superior de Engenharia Agronômica, público e gratuito. A previsão é de que o curso seja implantado até 2020. A proposta já passou por audiência pública, com representantes do município e do Estado, e foi aprovado. A ideia é de que seja um curso integral, com cinco anos de duração e 40 vagas anuais para novos alunos.

Impacto na inflação
O aumento nos preços dos alimentos, os reajustes na tarifa de energia elétrica e o preço do gás de cozinha nos últimos meses, penalizaram os brasileiros mais pobres, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O indicador de Inflação por Faixa de Renda mostra que as famílias com remuneração mais baixa são impactadas com força pela inflação, que em outubro cresceu 0,49%. No mesmo período, o custo de vida subiu 0,42% para as famílias de renda mensal acima de R$ 9 mil. O IPCA de outubro ficou em 0,45%.

Estatísticas da riqueza
Informação positiva vem da divulgação do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCr-SC), que é calculado pelo Banco Central e é considerado uma prévia do PIB. O indicador avançou 0,21% de agosto para setembro deste ano. No Brasil, houve recuo de 0,09% nesse comparativo. No ano, a atividade econômica de Santa Catarina cresceu 2,7% contra 1,2% observado no Brasil. SC aparece como segundo Estado brasileiro com melhor resultado. A produção industrial cresceu 4,1% até setembro. O Estado ampliou as exportações e registrou alta de 14,5% em outubro, tendo o crescimento puxado, principalmente, pelo aumento das vendas para a China, com destaque para o embarque de carne suína. A confiança industrial catarinense alcançou 54,5 pontos em outubro, registrando leve alta na comparação com setembro (53,7).

Oktoberfest
O superávit, aquilo que sobra depois de contabilizadas as receitas e despesas, de R$ 4,81 milhões da Oktoberfest deste ano, representa aumento de 13,2% frente a 2017 e é mais de quatro vezes superior ao registrado na edição de 2013, a primeira sob gestão do atual secretário. Ele e sua equipe da Vila Germânica já haviam mais que dobrado o resultado na comparação com 2012. Este ano, o público foi de 592,2 mil (+4,2%), o chope (em litros) 623,6 mil ou 1,55 milhão de copos e o patrocínio de R$ 2,5 milhões. A receita total da festa foi de R$ 15,0 milhões e as despesas R$ 10,2 milhões.

Fenarreco
Divulgado o resultado da Fenarreco, em Brusque, deste ano: receitas R$ 1,02 milhão e despesas de R$ 1,17 milhão. Déficit de R$ 152 mil.

Insolvência
O relatório do Tesouro Nacional revela que 16 Estados estão em situação de insolvência pelo comprometimento da receita líquida com a folha de salário dos servidores. Santa Catarina está entre eles com 61% da arrecadação destinada à folha de pagamento, juntamente com o Paraná. O estado mais endividado é o Rio Grande do Norte, com 86%, seguido do Rio de Janeiro com 81%, Minas Gerais com 79% e Rio Grande do Sul com 78%. A melhor situação registra-se em São Paulo, com 54%.

Entrave à competitividade
O sistema legal e tributário do Estado foi um dos oito macrotemas mais mal avaliados pelos empresários na Carta do Comércio elaborada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio). O quesito recebeu a pontuação 8,19, em uma escala de 1 a 10, sendo 10 a pior nota, atrás apenas da infraestrutura. A quantidade e a complexidade de documentos e procedimentos envolvidos no atendimento das obrigações acessórias (nota 8,36) estavam entre os principais entraves para a competitividade. Já o tempo nos processos na Jucesc (nota 6,98) recebeu a melhor nota entre os seis itens avaliados.

Olho em 2019
A Associação Visite Pomerode, entidade que reúne o trade turístico da cidade mais alemã do Brasil, já se movimenta para os eventos do próximo ano. A previsão é de que a Osterfest, entre março e abril, e o Festival Gastronômico, em julho, atraiam, juntos, mais de 175 mil pessoas.

Porto cheio
O Porto de Itajaí chegou a 320 mil contêineres movimentados em outubro no acumulado do ano, um aumento de 83% em relação ao mesmo período de 2017. A ocupação da retroárea com contêineres torna visível o crescimento. Subiu de uma média de 50% para 80% e chegou nas últimas semanas a 110%. A expectativa é pela conclusão das obras do berço 4, que deverão abrir mais espaço para as cargas.

Sem feriadão
Os servidores públicos estaduais do Executivo não terão este ano o tradicional feriadão de fim de ano entre Natal e Ano Novo. Decreto do governador fixou ponto facultativo apenas nos dias 24 e 31 de dezembro. Está cancelado o feriadão tradicional dos últimos anos. A justificativa: deixar o governo funcionando para receber recursos do Profis das empresas em dívida com o Estado.

Menos vereadores
Começou por Chapecó um movimento, que está nos seus primeiros passos e que merece atenção. A proposta, levada ao prefeito municipal, embutida numa lista de várias outras, é que ele tome a iniciativa pela mudança na lei orgânica local e que permita a redução do número de vereadores e, paralelamente, a diminuição, também, do duodécimo, o repasse constitucional e obrigatório para manutenção do Legislativo. Faça-se uma pesquisa e se concluirá o óbvio em praticamente todo lugar: esse poder, no âmbito municipal, tem muito mais repulsa que simpatia da população, porque virou cabide de emprego, antros de corrupção e casas de ineficiência. Com honrosas exceções.

Veja se vale a pena
O benefício por tempo de contribuição é indicado para quem começou a trabalhar cedo e não ficou muitos períodos sem pagar o INSS. Uma das vantagens é não exigir idade mínima, apenas o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Como muitos se aposentam na faixa dos 50 anos, porém, esse benefício está na mira da reforma da Previdência. Os trabalhadores que mais levam vantagem são os que atingem as condições para se aposentar com a fórmula 85/95, que dá benefícios sem redutor. Já os que se aposentam mais jovens têm o desconto do fator previdenciário.

Chance de ter aposentadoria automática
O INSS começou a liberar aposentadorias por contribuição de forma automática em maio. Até o final de outubro, 175 mil concessões de benefício foram realizadas, mas apenas 2 mil se deram sem a necessidade do comparecimento do beneficiário a uma das agências da Previdência. A aposentadoria por tempo de contribuição não requer idade mínima para ser concedida, mas exige a comprovação de um período de recolhimento ao INSS (35 anos para homens e 30 para mulheres). É aí que mora o problema: o cadastro de muitos trabalhadores na Previdência está incompleto. É necessário manter o Cnis atualizado.

Rombo da Previdência
As dívidas com o INSS quase triplicaram entre 2008 e 2018, passando de R$ 175 bilhões para mais de R$ 476 bilhões, um salto de 172%. Entre os devedores, aparecem empresas públicas e privadas, bancos, fundações, governos estaduais e prefeituras. Os dados fazem parte da Dívida Ativa da União, administrada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O órgão jurídico do Ministério da Fazenda passou a cobrar essas dívidas a partir de 2008. Os quase 477 bilhões devidos à Previdência, a PGFN estima que R$ 190 bilhões ainda possam ser recuperados. É importante o governo tomar medidas para recuperar esses recursos devidos, mas parte significativa das empresas devedoras está falida ou envolvida em imbróglios judiciais, o que torna a cobrança mais difícil. É o caso de companhias como Varig, Vasp e TV Manchete.

Saiba acompanhar
Os trabalhadores podem esperar mais de três meses para conseguir se aposentar. Enquanto o benefício não sai, é possível acompanhar o pedido pelo site do INSS ou pelo telefone 135, logo no início, o sistema poderá informar que o caso está “em análise”. Mesmo assim, é bom ficar atento para não perder tempo. Se faltar algum documento, o trabalhador poderá correr atrás da papelada, em vez de só tomar providências após receber a carta do INSS. Na consulta, será preciso fornecer dados pessoais e o número do benefício, gerado no agendamento. Se a aposentadoria for negada, aparecerá “indeferida” e o sistema indicará o motivo. A ligação só é gratuita de telefones fixos.

Documentos mais difíceis
Os principais documentos usados para comprovar tempo de contribuição ao INSS, como carteiras profissionais ou guias de recolhimento, nem sempre estão à mão ou são suficientes. As informações profissionais que dão mais trabalho para serem encontradas são as mais antigas, referentes a períodos trabalhados que não constam no Cnis (cadastro do INSS) nem na carteira de trabalho. Geralmente, essa papelada pode estar nas empresas por onde o segurado passou. O problema é que, por vezes, as firmas já nem existem mais. Existem meios como conseguir ficha de registro em empresa fechada, extrato analítico do FGTS, formulários, laudos e certidão de aluno-aprendiz.

Melhores revisões
Os aposentados do INSS podem ter mais chance de sucesso na revisão se escolherem o pedido conforme o tipo de aposentadoria que recebem. Quem se aposentou por idade pode aumentar o valor do pagamento do INSS se conseguir comprovar mais tempo de contribuição. Já quem recebe benefício por tempo de contribuição tem duas revisões mais vantajosas: a que concede aposentadoria integral pelo 85/95 e a que garante inclusão de tempo especial. No caso de quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, a apresentação de laudos ajuda.

Devolução da grana
Aposentados que conseguiram a troca do benefício por meio de ações judiciais estão sendo cobrados pelo INSS a devolver os valores recebidos. A informação foi confirmada pelo governo, que não revela quantos beneficiários serão acionados para devolver valores. Há aposentados sendo cobrados por carta. Isso começou a ocorrer após o Supremo derrubar de vez o direito à troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando. Porém, os ministros do STF não decidiram se quem já ganhou a troca precisa, de fato, devolver a grana. Por isso, advogados defendem que a cobrança feita pelo INSS é inválida.

Grana da aposentadoria ficará no banco
O modelo de Previdência planejado pela equipe do novo governo, prevê a permissão para que bancos, seguradoras e até fundos de pensão administrem a poupança dos trabalhadores que optarem pelo novo regime de aposentadoria. Só os novos trabalhadores poderão escolher entre o modelo novo, chamado capitalização, e o antigo. Quem já trabalha fica como está. A poupança feita pelo cidadão para sua aposentadoria individual seria obrigatória e acessada em caso de desemprego ou, de uma só vez, na velhice. No sistema atual, a contribuição ao INSS de cada trabalhador entra em uma conta geral do governo e ajuda a bancar todas as aposentadorias.

Escapando da reforma da Previdência
Em uma corrida para escapar da reforma da Previdência, 775 mil segurados pediram aposentadoria por tempo de contribuição no primeiro semestre deste ano. O número é 40% maior do que as 554 mil solicitações dos primeiros meses de 2017, antes da proposta de reforma ter sido enviada ao Congresso. O presidente eleito tem dito que a mudança nas regras é prioridade. Os trabalhadores, porém, não precisam correr. Quem já cumpre as exigências para se aposentar tem o chamado direito adquirido, ou seja, não pode ser prejudicado pela reforma. Nesses casos, antecipar o pedido ao INSS pode reduzir, sem necessidade, o valor do benefício.

Pedido de aposentadoria na Justiça
A demora do INSS em liberar a aposentadoria pedida leva trabalhadores a buscarem a Justiça. Dos 685 mil benefícios pendentes de análise em todo o país, 324 mil (47%) esperam por respostas por mais de 45 dias, tempo determinado por lei. Para tentar destravar essas análises, advogados previdenciários estão recorrendo a mandados de segurança na Justiça Federal para tentar obrigar o órgão a apresentar a resposta ao segurado, seja ela positiva ou negativa. Antes de entrar com ação, porém, é importante que o segurado faça o registro da reclamação na Ouvidoria do INSS. Isso contará pontos na Justiça.

Aposentadoria por idade
Brasileiros que ficaram muitos períodos sem pagar contribuições ao INSS podem ganhar a aposentadoria por idade. Nesse tipo de benefício, são exigidos 15 anos de contribuição de homens e mulheres. A idade mínima é de 65 anos, para homens, e de 60, para mulheres. Um segurado com média salarial de R$ 3 mil e 15 anos de pagamentos ganhará um benefício de R4 2.550, por exemplo. É possível receber o benefício integral com 30 anos de contribuição. Esse tipo de aposentadoria é a que tem o maior número de beneficiários no país. Em setembro, havia 10,7 milhões de benefícios ativos, ou seja, 53% das aposentadorias. Segurados mais velhos podem se aposentar com menos tempo.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 27/11/2018 às 11h53 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Hora e vez do Mercado de Capitais
O controle da inflação dentro da meta de 4,5% ao ano, definida pelo Banco Central para 2018, e a manutenção da taxa básica de juros Selic no piso histórico de 6,5% ao ano criaram o ambiente ideal para o avanço do mercado de capitais no Brasil. Com o momento favorável, esta vertente tem se consolidado com uma opção para investidores brasileiros, que estão sofisticando seu comportamento em relação às aplicações, procurando maior rentabilidade diversificação da carteira. Por outro lado, as empresas estão descobrindo no mercado de capitais uma fonte poderosa para financiar projetos, em um cenário onde todos podem sair ganhando. A Bolsa de Valores no mês passado (outubro) teve ganhos acima de 10%. Ações, como do Bradesco PN, ultrapassaram 20% de ganhos. O Ibovespa deve ultrapassar os 90 mil pontos ainda neste ano.

Mais otimismo para 2019 (1)
Depois de cinco anos de muito aperto, as expectativas para 2019 mostram um pouco mais de otimismo com a economia. As previsões para o crescimento da renda brasileira (ou Produto Interno Bruto, como dizem os especialistas) estão em torno de 2,5%. Não se trata de nenhuma maravilha, mas é a maior taxa desde 2013. Basta lembrar, neste ano, o aumento deve ficar só um pouco acima de 1% de 2017. Isso para nem falar do empobrecimento geral em 2015 e 2016. A vitória de Bolsonaro na eleição presidencial está contribuindo para melhorar o clima do mercado. Pessoas sérias e competentes estão sendo escolhidas para a equipe econômica do próximo governo. A inflação está baixa e os juros nos bancos tendem a cair. O dólar se acalmou. Tudo isso encoraja investimentos e contratações, pelo menos na teoria.

Mais otimismo para 2019 (2)
Na prática, tudo vai depender da capacidade do futuro presidente de consertar as contas do governo. Para isso, ele vai ter de conter a alta de gastos com aposentadorias, principalmente, e salários. Se não conseguir, vai faltar grana para todo o resto, e a confiança no país periga ir para o ralo de novo. A economia só cresce para valor quando as empresas acreditam no futuro e gastam com novas fábricas, máquinas e funcionários. O governo ajuda quando controla seu Orçamento e não cobra impostos demais. A melhora esperada para 2019 não basta para tirar o país do buraco. O que o Brasil não tem conseguido é engatar uma sequência de anos de progresso.

Produtividade
A produtividade industrial cresceu 4,2% no terceiro trimestre, compensando as perdas de 3,4% registradas no trimestre anterior por causa da greve dos caminhoneiros. A informação consta do estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

HSBC planeja retornar
O banco HSBC está planejando voltar ao Brasil, três anos depois de vender a maior parte de suas operações no país, porque seu novo presidente-executivo, tem como objetivo recolocar o maior banco europeu em “modo de crescimento”. Os executivos do banco estão discutindo suas operações em São Paulo, a fim de reconquistar clientes empresariais brasileiros. Muitos deles foram perdidos quando o HSBC cortou suas conexões com o mercado do país em 2015.

Temer em Balneário
O presidente Temer virá a SC em dezembro para inauguração do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. A informação foi trazida pelo ministro da Secretaria de Governo, que fez uma nova vistoria nas obras acompanhado do ministro do Turismo e acertou detalhes sobre a inauguração. A expectativa do governo é entregar a obra física a partir de 15 de dezembro.

Artesanais
Levantamento feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento indica que as marcas de cervejas artesanais cresceram 130% nos últimos cinco anos. Com mais de 170 mil rótulos, o setor avançou 23% entre janeiro e setembro desse ano e já projeta ultrapassar o marco de mil empresas.

Celesc investirá no Vale do Itajaí
Nos próximos cinco anos, a Celesc vai investir R$ 233 milhões em melhorias do sistema de energia do Vale e do Litoral Norte. Os recursos serão aportados na construção de quatro novas subestações, ampliação de outras seis e na viabilização de quatro novas linhas de distribuição. Além disso, parte da verba irá para instalações de equipamentos como religadores, reguladores de tensão, banco de capacitores e medidores de energia. O pacote abrange dez municípios da região, incluindo Brusque, que receberá nova subestação (SE) na tensão de 138/23kv e capacidade instalada de 26,67 MVA (obra já iniciada) e uma linha de distribuição (LD), na tensão de 138kv e com 0,01 km de extensão.

Insegurança jurídica
Empresas do setor atacadista de autopeças instaladas em Santa Catarina com incentivos dados pelo governo poderão se transferir para outros Estados. O decreto 1.711 assinado pelo atual governador, muda as regras vigentes e exige o recolhimento integral do ICMS até o dia 31 de dezembro, do estoque de peças existentes nessas organizações. Denúncia contra a insegurança jurídica foi feita na Assembleia Legislativa e o secretário da Fazenda prometeu estudar a revogação do ato.

Turismo qualificado
O município de Gramado, na Serra gaúcha, deverá receber este ano mais de 8 milhões de turistas nacionais e estrangeiros. Continua sendo o melhor exemplo do turismo de qualidade, profissional, comunitário do Brasil. O deputado Leonel Pavan retornou impressionado de lá, onde proferiu palestra na Feira de Turismo. Tudo bonito, super-decorado, organizado e limpo. Não viu um só craqueiro.

Sem aval
O Estado de Santa Catarina perdeu a capacidade de conseguir financiamento com aval do governo federal. É o que mostra o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado pelo Tesouro Nacional. Para se habilitar a obter o aval da União, os Estados precisam receber nota A ou B. Em 2017, Santa Catarina ultrapassou o limite dos 60% com despesas com pessoal.

Traição
O contribuinte catarinense que cumpre com seus deveres novamente faz o papel de otário. Duas medidas provisórias do governo estadual criam um novo programa de recuperação fiscal (Refis) relacionados a impostos sobre herança (ITMCD) e ICMS. Se cumprissem o que manda a lei, o caixa do Estado não teria que abrir mão de R$ 170 milhões, que é o custo do benefício. É um insulto ao bom pagador.

Investimentos
Os títulos de renda fixa apresentaram a melhor rentabilidade média do ano no mês de outubro, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capital). O indicador IMA-geral encerrou o ano em 7,9%, com ganhos de 3,5%.

Fazendo as contas
Segundo a Planejar (Associação Brasileira dos Planejadores Financeiros), os consumidores inadimplentes devem aproveitar o 13º salário para quitar dívidas mais altas, como cartão de crédito e cheque especial. Tão importante quanto quitar as dívidas, é colocar o orçamento da família no papel para saber quais compromissos financeiros é possível assumir. Para quem não tem contas em atraso, o 13º pode ser investido.

Menor desemprego
Santa Catarina continua com a menor taxa de desemprego do país, com 6,2%. Mato Grosso (6,7%) e Mato Grosso do Sul (7,2%) também estão no pódio. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, que também apontam que SC tem o menor percentual de trabalhadores sem carteira assinada: 11,6%. No terceiro trimestre de 2018, o número de empregados no setor privado sem carteira assinada cresceu 4,7% em relação ao trimestre anterior, um incremento de 522 mil pessoas. Frente a julho-setembro de 2017, esse aumento foi de 5,59% (601 mil pessoas). O mesmo levantamento referente ao terceiro trimestre de 2018 mostra que a taxa de desemprego no Brasil foi de 11,9%. Em 21 das 27 unidades da Federação, a taxa de desocupação permaneceu estável em relação ao segundo trimestre deste ano. O único Estado com alta foi Roraima de 11,2% para 13,5%.

Brasileiros voltam a comprar carros
Consumidores que conseguiram manter emprego e renda durante o período mais duro da crise voltaram a comprar carro nos últimos meses, reflexo de alguma recuperação de confiança após primeiros sinais da retomada econômica. Essa é a explicação de executivos da área de crédito a veículos de grandes bancos brasileiros para o crescimento nos financiamentos do segmento, que ajuda a alavancar as vendas no ano. Montadoras relatam otimismo com o resultado de 2018, mesmo após paralisação dos caminhoneiros, Copa do Mundo e eleições. Segundo dados do Banco Central, a carteira de veículos cresceu 12% em setembro quando comparada com igual mês de 2017. Os dados aparecem também nos resultados dos bancos no terceiro trimestre.

Pronegócio
As negociações realizadas durante a 47ª Pronegócio Outono/Inverno 2019 resultaram em mais de 300 mil peças vendidas. O evento promovido pela AmpeBr (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região), atraiu lojistas de todo o Brasil entre os dias 12 e 15 de novembro, em Brusque. Apesar de o comércio em geral enfrentar dificuldades nos últimos anos, a AmpeBr está sempre se reinventando para garantir sucesso da Pronegócio. Nesta edição foram 100 empresas fornecedoras e 180 empresas compradoras, que totalizaram mais de 400 compradores. Os trabalhos da AmpeBr agora se voltam para a organização da 48º Pronegócio, que acontece de 14 a 18 de janeiro de 2019 e contará com as coleções do Alto Inverno 2019. O evento volta a acontecer no Pavilhão Municipal de Eventos, já totalmente recuperado.

Idosos sustentam a casa
A grande maioria dos idosos no Brasil (91%), contribuem com o orçamento da casa em que moram, segundo pesquisa do SPC Brasil com a Confederação dos Lojistas (CNDL). Além disso, 43% dos brasileiros acima de 60 anos são os principais responsáveis pelo pagamento de contas e despesas da casa. O percentual chega a 53% entre os homens. Não é só a crise econômica, mas também uma mudança demográfica e comportamental dessa população.

Atividade econômica
A economia brasileira registrou crescimento de 1,74% no terceiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior, segundo o IPC-BR (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), medido pelo BC. Em comparação com 2017, o crescimento foi de 1,72%. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade da indústria, comércio e serviços, agropecuária e volume de impostos. O índice é usado pelo BC na decisão sobre a Selic, a taxa básica de juros.

17 anos
A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABQ) está comemorando neste dia 20 de novembro, 17 anos de existência. Foram milhares de procedimentos (processos) resolvidos, a grande maioria pela Mediação. Nenhuma sentença arbitral anulada, neste período pelo Poder Judiciário. Isso mostra a seriedade da entidade. As pendências das empresas com valores, e também de pessoas físicas, podem ser trazidas para a Mediação e Arbitragem. É a aplicação da Lei Federal 9307/96, com as alterações pela lei 13.129/2015, mais o Marco da Mediação pela lei 13.140/2015 solucionando os litígios fora do Poder Judiciário, como acontece na maioria dos países mais adiantados como EUA, Alemanha, Japão, Itália, Espanha, Canadá, Chile, entre tantos outros. A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque é filiada à CBMAE (Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial), CONIMA (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem), FECEMA (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem) e ainda à ACIBR e CDL em Brusque.

Maiores do Sul
No total, Santa Catarina classificou 121 empresas entre as 500 maiores do Sul. Oito a menos que na edição anterior do ranking. Entre as empresas que deixaram a lista, segundo a publicação, estão a Círculo, de Gaspar, e a Univali. Apesar disso, o Estado emplacou quatro representantes no top 10. Mesmo em número reduzido, as empresas catarinenses apresentaram níveis de endividamento menores e margens de rentabilidade e liquidez superiores em comparação com as companhias paranaenses e gaúchas.

Ações contra o JEC
Falta de pagamentos aos atletas do Joinville nesta temporada está causando um sério prejuízo ao clube. Diariamente, surgem ações judiciais de jogadores que passaram pelo clube nesta temporada e não tiveram todos os seus compromissos honrados. O JEC precisa discutir seriamente este problema. Não há como manter o clube de forma viável com tantas ações judiciais, dívidas com fornecedores e diminuição de receita ano após ano. Hoje, o futuro do “tricolor” está seriamente ameaçado caso nada aconteça para estancar este problema. Neste ritmo, as dívidas só vão aumentar.

Dívidas com instituições financeiras
As dívidas com bancos, operadores de cartão de crédito, financeiras e leasing afligem metade (52%) dos brasileiros com “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil. Em setembro, 62,6 milhões de pessoas estavam “negativadas”, equivalente à população da Itália ou pouco menos de um terço da população adulta com 20 anos ou mais. Em relação às instituições financeiras, a inadimplência equivale a 2,7% dos saldos. A maior parte do montante da inadimplência é devida aos bancos públicos (46,2%). Em segundo lugar estão as instituições privadas de capital nacional (41,2%). Em terceiro lugar, as instituições de capital estrangeiro (12,4%).

Radiação no dia a dia
Os confortos da vida conectada, com energia elétrica e satélites, radares e antenas que monitoram em tempo real toda a nossa vida, tem seu preço. Estamos imersos em uma enorme teia eletromagnética de proporções inimagináveis décadas atrás. A começar pelas torres de transmissão de energia e telefonia, que estão carregadas de radiações com efeitos duvidosos (ou perturbadores). Cientistas de diversos países constataram que o corpo humano não foi preparado para lidar com as interferências provenientes dos campos eletro-magnéticos. Tanto os celulares quanto as comunicações via wi-fi e por bluetooth utilizam ondas de comprimento muito baixo, as chamadas micro-ondas, com altas frequências. Sintomas como dores de cabeça e irritabilidade, além da pré-disposição a diversos tipos de doenças estão sendo associados à exposição excessiva à radiação. Para as crianças, o perigo é ainda maior.

Mais empregos
O Sebrae/SC divulgou dados da pesquisa Tendência Conjuntural dos Pequenos Negócios referente aos resultados do último trimestre e perspectivas dos empresários para o próximo. Para a pesquisa, foram entrevistados 400 pequenos negócios em todas as regiões do Estado, nos setores de indústria, comércio e serviço. A pesquisa realizada entre os dias 1º e 5 de outubro. Um ponto de destaque do estudo é a geração de empregos. A pesquisa apontou o melhor índice da série histórica no quesito de geração de trabalhos formais. De acordo com o estudo, há uma previsão de aumento de 2,57% de novos postos de trabalho, número impulsionado pelo setor de serviços. No terceiro trimestre, foram geradas 11,3 mil vagas nos pequenos negócios, conforme dados do Caged.

Efeito colateral
Empresários do Oeste de SC estão preocupados com a determinação do presidente eleito de mudar a sede da embaixada do Brasil em Israel da capital Tel Aviv, para Jerusalém. Temem a reação dos árabes e que centenas de milhões de toneladas de carne catarinense deixem de ser exportadas, já que se fala em boicote se a decisão for adiante.

Eletropostos
Especialistas da Agência Nacional de Energia Elétrica testaram o corredor elétrico no trecho que vai de Curitiba até Florianópolis. Ao longo dos 300 quilômetros de extensão, a Celesc, em parceria com a Fundação Certi, disponibilizou sete eletropostos. O primeiro do trecho fica em Araquari, no Norte do Estado, no posto Sinuelo. As recargas em todos os postos estão ocorrendo de forma gratuita, enquanto se implementa um módulo de negócio, ainda em estudo.

Roteiro de compras
O Conselho Municipal de Turismo de Guabiruba planeja criar um roteiro para atrair a fatia do mercado turístico de compras. A formação do roteiro ganhou força após a empresa Raízes do Brasil, contratada pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale Itajaí (Cimvi) para fazer o levantamento de atrativos turísticos na cidade, identificar como potencial turístico as empresas têxteis com lojas de atendimento ao público como segmento para turismo de compras.

Intermodal
Nas articulações de 2010, quando a estrutura passou a ser prevista em lei estadual, o complexo intermodal de Araquari tinha expectativa de utilizar 27 milhões de m2 de área. Um aeroporto seria a alavanca. Como se sabe, a proposta ficou no papel. No recente decreto de declaração de utilidade pública de áreas da zona rural de interesse aeroportuário, a restrição para mineração é um polígono de 8,4 milhões de m2. Segundo admite o atual prefeito do município, a implantação do complexo ainda vai levar muito tempo. É um projeto muito grande. Além do aeroporto, o complexo prevê um terminal de cargas, com conexões rodoviárias e ferroviárias.

Saúde
O Hospital Dona Helena, de Joinville, completou 102 anos de fundação no último dia 12. É uma das referências hospitalares em Santa Catarina.

Navegantes bate recorde
O Aeroporto de Navegantes fechou outubro com recorde histórico para o mês em número de passageiros. Passaram pelo terminal 174,5 mil pessoas, 11% a mais do que no mesmo período do ano passado. O mês é um dos que tem mais movimentação no aeroporto, especialmente devido as festas de outubro. As festas de outubro, de fato, são o principal impulsionador dos números do terminal durante o mês. Mas podem não ser o único motivo. O Beto Carrero World, por exemplo, teve aumento de 14% no número de visitantes que chegam á região por via aérea no “mês das crianças”.

Verba para aeroporto
Em Balneário Camboriú, o ministro Carlos Marun confirmou o envio de R$ 80 milhões para ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Navegantes. O recurso virá de nova etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A obra deverá iniciar-se no próximo ano, já no novo governo. O ministro comentou que viu de perto a situação de Navegantes e percebeu que o terminal está precisando de expansão. A ideia é que, juntos, o novo terminal e o Centro de Eventos de BC tenham a capacidade de alavancar negócios no turismo para a região.

Leite exportação
Santa Catarina comandará a chamada Aliança Láctea Sul-Brasileira, frente dos três Estados constituída para fortalecer a cadeia produtiva do leite e negociar sua exportação. Metade do leite a ser vendido no Brasil dentro de dois anos será produzido no Sul.

Mercado de pulgas
Mais de 100 expositores transformaram o Pavilhão de Eventos em Brusque em um grande antiquário: peças para carros e bicicletas antigas, coleções de cédulas e moedas, rádios, discos de vinil, brechós e objetos de arte e decoração foram algumas das opções que os visitantes encontraram. A 12ª edição do Mercado de Pulgas foi realizado nos dias 10 e 11 e a próxima edição já tem data: será dias 9 e 10 de março de 2019. Os visitantes vieram não somente de Brusque, mas das cidades da região, do Paraná, do Rio Grande do Sul. Cerca de 30% dos expositores estavam participando do evento como comerciantes pela primeira vez. Muitos jpa consideram o evento como o maior de Santa Catarina e do Sul do Brasil.

Multas milionárias
O presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga, o catarinense Pedro Lopes, esteve reunido com o presidente Temer, em Brasília, para tratar de negociação sobre as multas aplicadas aos caminhoneiros durante a última paralisação nacional. Relatou as conversações com a AGU e o STF. As multas são superiores a R$ 900 milhões.

Mercado de flores
O Alto Vale ganhará um importante reforço para o mercado de flores. O Senac escolheu Rio do Sul como sede da sua primeira escola de arte floral no Brasil, que terá certificação do Ministério da Educação. A estrutura já está em construção e abrirá turmas em 2019. O investimento coroa um bem sucedido trabalho de formação de profissionais para a área que vem sendo feito na cidade. A nova escola seguirá padrões internacionais. Além de técnicas de manipulação, manuseio e colheita das flores, os alunos aprenderão a fazer arranjos para diferentes eventos e situações. O mercado potencial é imenso.

Sem crise
Na contramão da turbulência da economia, o Instituto Brasileiro de Floricultura (Braflor) projeta crescimento de 7% no setor neste ano, com previsão de vendas ao consumidor final de R$ 8 bilhões. Em Santa Catarina, conforme dados da Epagri, existem 500 produtores de plantas ornamentais e flores em 115 municípios, que movimentam R$ 37 milhões por ano.

Molecagem
É de assinar embaixo a manifestação do blogueiro Cláudio Humberto: “A decisão de senadores enrolados na Justiça de aprovar o aumento bilionário do Judiciário foi uma molecagem contra as contas públicas: o País quebrado gastará até R$ 6,5 bilhões com isso só no primeiro ano”.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 21/11/2018 às 10h41 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Nova matriz curricular
O CNE (Conselho Nacional da Educação) divulgou parecer 635/18 sobre a nova matriz curricular do Curso de Direito colocando a Conciliação, Mediação e Arbitragem como disciplina obrigatória.

Reajuste de aluguel
Os contratos de aluguel que vencem em novembro poderão subir 10,79%, caso o índice de reajuste previsto seja o IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado). Essa foi a variação do indicador nos últimos 12 meses, conforme divulgação da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Em outubro, o IGP-M subiu 0,89% e no ano acumula alta de 9,25%.

Evolução das aplicações financeiras
No mês de outubro, tivemos as seguintes evoluções financeiras: CDB (+0,61%) acumulado/ano (+5,90%), Poupança (+0,37%) acumulado (+3,85%), Bolsa de Valores (+10,19%) acumulado (+14,48%), Dólar Comercial (-7,80%) acumulado (+12,35%), Euro Comercial (-10,07%) acumulado (+6,40%), Ouro (-5,20%) acumulado (+7,90%), Inflação pelo IGP-M (+0,89%) acumulado (+9,25%).

Saraiva fecha 20 lojas
A rede de livrarias Saraiva anunciou o fechamento de 20 lojas. Restarão 84 unidades no Brasil. A rede diz que a medida tem a ver com “desafios econômicos e operacionais do mercado”, além de mudanças na “dinâmica do varejo”. Segundo a rede, trata-se de adequação a uma nova estratégia de negócios, mais enxuta e voltada para o digital, que inclui fechamentos, reformas e aberturas de lojas.

Esperanças e realidades
O presidente do Brasil nem tomou posse e já torna realidade alguns sonhos dos catarinenses e brasileiros. Os investimentos estão sendo retomados por grandes empresas. A Havan, com sede em Brusque, anuncia mais 20 megalojas em 2019, aplicações de R$ 500 milhões. A Kyly, de Pomerode, promete investir R$ 40 milhões no próximo ano. A Condor divulgou planos para mais R$ 40 milhões em hipermercados. A JAC planeja nova fábrica em Goiás com previsão de R$ 200 milhões. A Leroy Merlin tem R$ 300 milhões para ampliar suas lojas. A Smart fala em R$ 700 milhões até 2021. E por aí vai.

Destinos
As 20 megalojas da Havan previstas para 2019 serão instaladas em cidades de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em solo catarinense, as unidades serão abertas no Campeche, em Florianópolis, no Ilha Shopping, também na Capital, Palhoça, Itajaí, Joinville e Balneário Camboriú.

Bolsa de Valores
De agora em diante, será vista uma forma distinta de se administrar o Brasil. Uma gestão liberal com ênfase na ordem, a aguçar os investidores e empresários, que devem colocar bilhões de dólares em empreendimentos novos e na aplicação de negócios já em atividades. A Bolsa de Valores deu o tom na primeira semana pós- eleições. Não será nenhuma surpresa se o Ibovespa saltar bastante e a Bolsa alcançar rapidamente 90 mil ou até 100 mil pontos.

Fios
A distribuidora de fios nacionais e importados para a cadeia têxtil, a Guabifios, inaugurou nova sede administrativa na última semana em Guabiruba.

Megaoperação antipirataria
Para atender a constantes denúncias de lojistas sobre a existência de uma ampla rede de venda de produtos piratas em Santa Catarina, especialmente no Centro de Florianópolis, os órgãos de fiscalização e segurança do Estado com 100 profissionais apreenderam produtos cujos valores de vendas superam R$ 1 milhão. Segundo a CDL, de 150 a 200 lojas nas galerias das ruas Álvaro de Carvalho, Conselheiro Mafra e Deodoro serão fechadas. Foram encontradas confecções, calçados e eletrônicos falsificados, a maioria de marcas estrangeiras como Adidas e Nike, entre outros.

Previdência
O governador eleito de SC terá inúmeros desafios na área financeira para enfrentar já no primeiro ano de gestão. Além das três bombas bilionárias oriundas do governo Paulo Afonso – bilhões em Letras, Invesc e SC-401 – a questão dramática da Previdência do funcionalismo público. Previsão para 2019 é de R$ 4 bilhões de déficit.

Chave de Ouro
A pouco menos de 60 dias para o fim do ano, o governo federal está apresentando o programa Desafio Chave de Ouro, com o objetivo de acelerar a execução de obras e ações, a fim de que sejam entregues à população ou empreendidas ainda neste ano. Entre as 20 principais obras, há duas de SC: as inaugurações do Centro de Eventos e Convenções de Balneário Camboriú e do Centro de Educação Integral de Bombinhas.

Fechamento
A Embratur vai fechar, neste mês de novembro, os seus escritórios no Exterior. Eram os espaços que promoviam ações na Argentina, Estados Unidos e em países Europeus e Asiáticos. Lembrando que, na inauguração do escritório na Argentina, o empresário Berge Katalian, diretor presidente da All Star, esteve presente e já se dizia empresário brusquense, tal eram as negociações para transferência de São Paulo para Brusque da conhecida empresa. Tudo isso estava previsto durante a administração Hylário Zen. O prefeito que o sucedeu não quis saber de conversa e deixou a All Star se transferir para outro Estado. Eram mais de mil empregos que estavam sendo projetados para Brusque e região.

Leilão
Com dívidas superiores a R$ 20 milhões, o Grande Hotel Blumenau irá a leilão no dia 11 de dezembro. Fechado há quatro anos, o imóvel está avaliado em R$ 19,4 milhões.

Otimismo recorde
O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) atingiu 110,6 pontos em outubro. Com a alta de 4,4% em relação a setembro, ficou acima da média histórica de 107,7 pontos e alcançou o maior valor registrado desde outubro de 2014. Foi o quarto aumento consecutivo do indicador, informa pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Uma das principais razões para maior confiança dos brasileiros é a melhora da situação financeira nos últimos meses. O indicador de situação financeira aumentou 8,9% em outubro frente a setembro. Segundo a pesquisa, quanto maior o índice, maior o número de pessoas que percebem melhora da situação financeira nos últimos meses.

Risco do cliente
Os bancos poderão reduzir o limite do cartão de crédito mais rapidamente, nos casos de corte da renda do cliente, segundo regra aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. A alteração deverá ser comunicada ao cliente até o momento da efetiva redução. Pela regra anterior, a instituição tinha que aguardar 30 dias, contados a partir da comunicação ao cliente, para só então reduzir o limite de crédito. Segundo o Banco Central, isso propiciava a expansão do endividamento.

Liderança no emprego em SC
O desempenho neste ano, com a criação de 7,6 mil vagas, levou Joinville a retomar a liderança na geração de empregos em Santa Catarina nesta década, iniciada em 2011. Os dados são do mercado formal, referente às contratações por meio da CLT. A cidade mais populosa de SC havia caído para a terceira posição, atrás de Florianópolis e São José, depois das demissões em grande escala ocorridas em 2015 e 2016. O resultado do ano passado fez Joinville ultrapassar a Capital e agora em 2018 a liderança foi retomada, deixando São José na segunda colocação.

Campeãs do emprego (desde 2011)
1 – Joinville (+23.619), 2 – São José (+20.652), 3 – Florianópolis (+14.274), 4 – Chapecó (+12.183), 5 – Itajaí (+11.940), 6 – Criciúma (+6.777), 7 – Concórdia (+5.849), 8 – Blumenau (+5.245), 9 – Itapema (+5.088) e 10 – Brusque (+5.015).

Melhores em 2018 (até setembro)
1 – Joinville (+7.652), 2 – Blumenau (+3.482), 3 – Brusque (+3.078), 4 – Chapecó (+2.248), 5 – Jaraguá do Sul (+2.025), 6 – Itajaí (+1.578), 7 – Videira (+1.241), 8 - Indaial (+1.235), 9 – Gaspar (+1.196) e 10 – Palhoça (+1.166).

Sem crise
Seguindo trajetória crescente, a receita operacional líquida da WEG atingiu R$ 3,23 bilhões no terceiro trimestre, alta de 32,9% frente ao mesmo período do ano passado. Na comparação com o desempenho registrado entre abril e junho, o avanço foi de 5,9%. O lucro líquido somou R$ 381,4 milhões, incremento de 22,2% em relação ao terceiro trimestre de 2017. De acordo com a empresa, o crescimento se deve à receita com novos negócios, como as usinas de energia solar, e também à recente aquisição da TGM, empresa de turbinas a vapor. No exterior, as vendas de equipamentos de ciclo continuaram consistentes. A companhia informou já enxergar novas oportunidades em projetos que demandam equipamentos de ciclo longo, principalmente para os segmentos de óleo e gás, papel e celulose e mineração.

Melhor Hotel Fazenda
O Fazzenda Park Hotel, de Gaspar (SC), foi vencedor da categoria Melhor Hotel Fazenda na 17ª edição do prêmio O Melhor de Viagem e Turismo 2018/2019, divulgado pela Revista Viagem e Turismo na última semana. Esta é a terceira vez que o resort catarinense conquista a premiação, que elenca os destaques do turismo nacional e internacional. A escolha dos indicadores foi feita por profissionais da área e, entre os dias 18 de julho e 16 de setembro, pela primeira vez, o público foi o responsável por eleger os favoritos das 23 categorias. Santa Catarina também venceu em outras quatro: Melhor Estado, Melhor Cidade (Florianópolis), Melhor Destino de Praia (Florianópolis) e Melhor Parque Temático no Brasil (Beto Carrero World).

Fila do desemprego
É de 474 mil o número de trabalhadores que deixaram a fila do desemprego no trimestre móvel de julho a setembro, segundo o IBGE. Com isso, a taxa de desocupação do país reduziu um pouco, para 11,9%. Ainda são 12,5 milhões de pessoas. Em abril e junho, ela era de 12,4%.

Boletos vencidos
Para não ser surpreendido pela recusa do boleto, o consumidor deve evitar fazer o pagamento na última hora. Outra opção é entrar em contato com o credor para verificar se o documento já foi cadastrado na nova plataforma. As mudanças valem para todos os canais de atendimento, tais como: caixas eletrônicos, sites dos bancos e agências bancárias. Boletos vencidos de todos os valores já podem ser pagos em qualquer banco. A última fase de implantação da nova plataforma de cobrança desenvolvida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) acaba de entrar em vigor e inclui também boletos de qualquer valor.

Expansão
A Prefeitura de Itajaí fará o repasse ao Porto, e o dinheiro servirá para pagar desapropriações necessárias à expansão da retroárea do terminal. Com os recursos, a Superintendência do Porto de Itajaí pretende aumentar em 35 mil m2 a área operacional. A primeira providência será anexar o Recinto Alfandegado Contínuo (RAC) utilizando parte da rua Blumenau. O próximo passo será a Prefeitura indenizar a União pelo espaço onde hoje está a Vila da Regata, para dar sequência ao plano de desenvolvimento e zoneamento (PDZ) do Porto de Itajaí.

Natal com Lei Rouanet
A decoração de Natal de Balneário Camboriú vai receber um “empurrão” da Lei Rouanet. O projeto foi aprovado pelo Ministério da Cultura, e agora a prefeitura buscará arrecadação junto à iniciativa privada, em parceria com a Associação Empresarial de BC e Camboriú, que é a executora do Brilhos de Natal. A intenção é captar R$ 3,5 milhões, que são suficientes para pagar todos os custos. O recurso será captado até dezembro do ano que vem. As empresas que aderirem podem direcionar até 4% do Imposto de Renda ao projeto.

Gastos com saúde
Os gastos das famílias com saúde estão pressionando o bolso e apertando o orçamento, segundo dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15), que é a prévia da inflação oficial do IBGE. Em 12 meses, o índice ficou em 4,53%. Itens como convênio médico custaram o dobro do preço no mesmo período e fecharam os 12 meses com um aumento de 11,84%. Os custos médicos e hospitalares têm sido motivo de grandes discussões no setor de planos de saúde, que reclama da pressão dos valores. Em 12 meses deste ano, oíndice de custo médico-hospitalar chegou a 16,9%, pressionado, principalmente, por despesas com internação e terapias. Os medicamentos também têm amargado fortes altas com a disparada do dólar no país. O motivo é que muitos medicamentos são importados e, com a moeda norte-americana em alta, custam bem mais para o consumidor. Além disso, mesmo os itens que não são importados têm componentes cotados em dólar.

Posição do Brasil
Os meios adequados de resolver conflitos no Brasil estão avançando. Avançamos muito na última década. Em arbitragem o Brasil é um dos países que está na dianteira da CCI (Câmara de Comércio Internacional). Somos o terceiro grupo a usar a arbitragem na CCI. Ficamos rivalizando com França, Alemanha, ou seja, é uma posição notável. Em arbitragem andamos muito bem, principalmente no sul e sudeste do país, onde a arbitragem se desenvolve muito. É exatamente onde os negócios comerciais se desenvolvem mais. Em relação à conciliação e à mediação, o país avançou muito com a lei de mediação e o Código de Processo Civil (CPC). Mas em mediação e conciliação o Brasil precisa caminhar. Falta confiança nos juízes desses métodos, incentivo na criação de centros (os Cejuscs), desenvolvimento das estruturas geográficas e na formação dos mediadores e conciliadores. Os advogados ainda não estão muito confiantes nestes métodos. Os centros de mediação estão procurando formar mais mediadores comerciais, de causas societárias. Há um desenvolvimento relevante, mas ainda é cedo. São palavras do Dr. Carlos Alberto Carmona, um dos autores da lei de arbitragem de 1996 (Lei 9307) e também na revisão do dispositivo em 2015.

Afastado por doença
Os segurados que precisam ser afastados do trabalho por causa de doenças ou acidentes têm direitos garantidos durante o pagamento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez e também depois que são reintegrados. Enquanto recebe o benefício, o segurado não pode ser demitido pela empresa em quando retornar, seu salário não pode ser reduzido. Especialista explica que há estabilidade de 12 meses para quem foi afastado por conta de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Quem for afastado por doenças não relacionadas ao trabalho, porém, não tem essa estabilidade.

Cálculo do benefício
Os meses de idade e de contribuição também são somados na hora de o INSS calcular se o segurado tem direito ao 85/95. Nesse caso, um homem com 36 anos e seis meses de contribuição, que tem 58 anos e seis meses de idade consegue o benefício sem desconto do fator. Por isso, ao tentar se aposentar utilizando essa fórmula, o segurado deve incluir todo o tempo de trabalho possível, como as atividades que teve na adolescência, os anos em que atuou em profissão prejudicial à saúde, o serviço militar, e até mesmo algum período em que foi servidor público. Caso contrário, terá a aplicação do fator previdenciário em sua renda do INSS.

Após perícia
O INSS cortou o auxílio-doença de oito em cada dez trabalhadores que passaram pela perícia do pente-fino. Desde agosto de 2016, foram realizadas 1,1 milhão de perícias. De 464 mil trabalhadores com auxílios que passaram por nova análise médica, 359 mil foram cortados (77%). No caso das aposentadorias por invalidez, de 679 mil avaliadas, 192 mil acabaram vetadas (28%).

Como desbloquear sua aposentadoria
Aposentados, pensionistas e segurados que ganham auxílio do INSS, mas não fizeram a prova de vida, ainda conseguem liberar o pagamento. Caso tenham perdido o prazo, o primeiro passo é ir, o quanto antes, ao banco pagador para regularizar a situação e reativar o pagamento.

Trabalhadores com garantia de emprego
Muitos trabalhadores têm um direito extra quando estão chegando perto de atingir as condições para se aposentar: se forem demitidos, podem receber os salários ou as contribuições referentes ao período que falta para pedir o benefício ao INSS. Cada convenção tem regras e exigências específicas. A principal é a duração do contrato de trabalho. A estabilidade pode durar até dois anos. Para ter direito, a garantia de emprego precisa estar prevista na convenção coletiva da categoria. É o caso dos bancários e metalúrgicos, por exemplo. Atenção: o funcionário deve avisar ao patrão de que está na reta final para se aposentar. Caso contrário, pode perder a indenização, mesmo se brigar na Justiça.

Direitos no empréstimo consignado
O INSS alterou a instrução que define as regras do empréstimo consignado. Agora, o instituto passa a exigir que uma série de informações constem no contrato de cartão de crédito consignado adquirido por aposentados e pensionistas que recebem neste ano até R$ 2.862 (ou três salários mínimos). Dados sobre a taxa efetiva de juros anual, os juros de mora, no caso de pagamento em atraso, o valor total a ser quitado e o número de prestações devem ser exigidas pelo aposentado. Pelas novas regras, o contrato também deve trazer, de forma clara e destacada, o aviso sobre a possibilidade de o consumidor antecipar o pagamento de parte ou do total da dívida, com direito à redução dos juros.

Pensão por morte pela internet
A concessão automática da pensão por morte será o mais novo serviço do INSS fornecido pela internet. O sistema já está disponível desde maio deste ano. Atualmente, são automáticas as liberações das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição e o salário-maternidade. Para pagar as pensões sem a necessidade de certidão de óbito em papel, o INSS vai cruzar os dados do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com a base de dados do sistema de registro civil. Outra novidade é que será possível atualizar o Cnis sem ir às agências do órgão.

Justiça: 127 anos
O Tribunal de Justiça de SC acaba de celebrar, em outubro, 127 anos de atuação. Criado na primeira Constituição republicana, foi instalado no dia 1º de outubro de 1891. Substituiu o sistema de Justiça única e começou a funcionar no Brasil a dualidade entre a Justiça Federal e a Justiça dos Estados. A instalação aconteceu na Casa de Câmara, o prédio mais antigo, recentemente restaurado no Centro Histórico da Capital.

Sorte com CPF
Os participantes de loterias administradas pela Caixa podem ser obrigados a registrar o número do CPF no momento de cada aposta. O objetivo é facilitar a investigação de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores. Projeto de lei com tal objetivo está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Mutuário
Pode ser fixado em 12 meses o prazo de carência para intimação do mutuário devedor de financiamento imobiliário. É o que estabelece o projeto de lei já tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Atualmente a partir da terceira parcela mensal atrasada o credor já pode iniciar a retomada do imóvel.

Idade mínima para todos
Uma nova proposta de reforma da Previdência já chegou às mãos dos integrantes do atual e do futuro governo. Ela propõe reorganizar todo o sistema em pouco mais de dez anos. Pelo projeto haveria a unificação da Previdência do INSS, de servidores públicos, de professores e a aposentadoria rural. A proposta estabelece ainda uma idade mínima comum de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres e uma equiparação das previdências pública e privada.

Câmara resiste aprovação
O governo recém-eleito trata da reforma da Previdência como uma de suas medidas mais urgentes, mas encontra resistência para aprovar parte das mudanças no Congresso ainda neste ano. O futuro ministro da Economia, considera a reforma a mais importante e rápida medida para conter os gastos. Defende a aprovação da proposta pelo atual governo. Já o presidente da Câmara dos Deputados pediu paciência. Segundo ele, precipitado é votar qualquer coisa sem voto. Líderes partidários avaliam que é improvável que a reforma avance no Congresso nesta legislatura.

Dias para se adaptar
Médicos afirmam que o corpo humano demora em média sete dias para se adaptar ao novo horário. Especialista em medicina do sono, diz que reações como perda de memória recente, fadiga, cansaço e irritação são comuns no período. Um geriatra diz que é importante entender que o horário de verão não é uma mudança de fuso. As pessoas têm uma tendência natural a ir para a cama mais tarde e continuam acordando no mesmo horário, então o horário de verão causa uma tendência natural a dormir menos. Com relação a remédios controlados, a orientação é seguir o relógio no horário habitual. Sobre a alimentação, é bom tomar cuidado com a cafeína, porque o efeito no organismo dura de seis a oito horas. Dependendo do horário que a pessoa toma, pode ter dificuldade para dormir. Em geral, idosos têm mais dificuldades na adaptação com o novo horário.

A conta do doutor (1)
No papel, os brasileiros contam com um sistema de saúde pública gratuita e universal. Isso quer dizer que p governo tem obrigação de atender às necessidades de todos, sem cobrar nada por isso além dos impostos. Na prática, como todos sabem, não é bem assim. O SUS pode ser uma grande ideia, mas muitas vezes não dá conta de prestar serviços de boa qualidade. Por isso, quem tem condições financeiras dá um jeito de entrar num plano de saúde privado. É uma garantia para os momentos de maior aperto, embora se possa continuar recorrendo à rede pública de vez em quando. Esse arranjo acaba provocando uma certa confusão. Uma lei de 1998, por exemplo, determinou que os planos precisam compensar o SUS quando seus clientes usam o sistema. Isso criou uma briga na Justiça que só foi resolvida agora, 20 anos depois.

A conta do doutor (2)
Por 9 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regra está valendo. As operadoras privadas vinham dizendo que, como é obrigação do poder público atender a todo mundo, não fazia sentido haver ressarcimento. Desde 2000, uns R$ 3 bilhões foram cobrados dos planos, mas o valor pago mal chegou a R$ 2 bilhões. Está correta a lei, mas isso não vai resolver os problemas do SUS, que gasta mais de R$ 200 bilhões por ano. E pode complicar a vida dos planos, que já costumam ser condenados nos tribunais a pagar tratamentos reivindicados pelos clientes. As empresas estão longe de ser santas, claro. Mas não existe milagre nesse caso: tudo o que elas gastam acaba indo para as mensalidades.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/11/2018 às 10h33 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Emprego tem melhor setembro
Foram criadas no mês 137,3 mil vagas de trabalho em todo o país. Neste ano, o saldo é positivo em 719 mil novas vagas. Em Santa Catarina foram 7.217 novos empregos gerados em setembro. No ano, já são 44,9 mil novos empregos no Estado. Os principais municípios geradores de novos empregos neste ano estão com Joinville (+7.652), Blumenau (+3.482) e Brusque (+3.078). Os piores desempenhos estão com Balneário Camboriú (-1.337) e Florianópolis (-918). No mês de setembro, Brusque gerou 563 novos empregos, atrás apenas de Joinville com 1.095.

Cooperativa cervejeira
Na sede da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) foi fundada na última semana, a Cooperativa Cervejeira Sul-Brasileira, pioneira no segmento na região sul do Brasil. A iniciativa foi planejada por mais de 30 sócios-fundadores, vinculados ao Núcleo de Cervejeiros Artesanais de Brusque e Região, que há um ano e meio são associados à AmpeBr. Uma empresa especializada em cooperativas foi contratada e presta assessoria para a execução do negócio, inédito nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A função da cooperativa será de prestar serviços nas etapas de produção e venda da cerveja artesanal, bem como de oferecer assistência técnica através de profissionais habilitados.

Valor de mercado
O Magazine Luiza é a empresa varejista mais valiosa do País. Ultrapassou o Carrefour no ranking, segundo apontam dados da Bolsa de Valores. A lista mostra quanto valem os principais empreendimentos do varejo brasileiro (em R$ bilhões): Magazine Luiza R$ 30; Carrefourt R$ 29,2; Lojas Renner R$ 25,5; Pão de Açucar R$ 21,5; B2W R$ 14,5 e Via Varejo R$ 6,12.

Prazo para conclusão
Em setembro deste ano, o Deinfra havia informado que mantinha o prazo de conclusão da duplicação da Rodovia Antônio Heil para dezembro deste ano, exceto o trevo da BR-101. Agora, o departamento passou a contabilizar o trevo como a mesma obra, e assim, informa que as obras de duplicação seguem em andamento e a expectativa é que a obra total seja concluída em dezembro de 2019.

]ncoerência
Há hipocrisia quando se critica o polêmico empresário Luciano Hang, da rede de lojas Havan, por adotar a Estátua da Liberdade como marca da empresa, e consumir, muitas vezes de forma absolutamente inconsciente, centenas e até milhares de marcas de produtos dos Estados Unidos, onde fica, em Nova Iorque, o famoso monumento, patrimônio mundial da Unesco.

Vale dos Teares Convention
A FIP é a nova associada do Vale dos Teares Convention & Visitors Bureau. O termo de adesão foi assinado na última semana no auditório do centro comercial. A entrada da FIP na entidade visa promover o turismo, com a criação de roteiros alternativos valorizando a economia local e inserindo Brusque e região no contexto nacional. Com o ingresso do shopping na entidade, o próximo passo será a capacitação de todos os funcionários sobre os atrativos turísticos da região. A FIP quer que cada funcionário seja um guia. Todos deverão fazer indicação de restaurantes, hotéis e atrações turísticas de Brusque, Guabiruba, Botuverá e Nova Trento para os clientes.

Hering projeta o futuro
A Cia. Hering está desenvolvendo um novo formato de lojas, com novidades tecnológicas. O piloto começou a ser testado neste mês em uma unidade de um shopping em São Paulo. A entrada, por exemplo, tem uma câmera ligada a um sistema de reconhecimento facial, que identifica o consumidor por sexo e idade. Na vitrine, o cliente pode interagir e tirar fotos. Já no provador, o consumidor tem a coleção disponível para consulta em uma tela sensível ao toque, que também mostra quais peças podem ser combinadas com a que está sendo provada. Ainda é possível fazer a compra no local e receber o produto em casa. A loja também oferece serviço de personalização de peças. O consumidor pode escolher dizeres ou estampas, que são impressos na camiseta na hora.

Menos TV por assinatura
De acordo com dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o país registrou 17,79 milhões de contratos ativos de serviço de TV por assinatura em setembro deste ano, o que representa um corte de 426 mil assinaturas (-2,34%) nos últimos 12 meses. Ante o mês anterior, a redução foi de 25,4 mil assinaturas. Em setembro, mais da metade dos assinantes no país receberam a programação por satélite (9,68 milhões contratos), o que representa 54,4% do mercado. Por cabo foram 7,45 milhões (41,9%) e por fibra ótica foram 650,9 mil (3,65%). Os quatro maiores grupos de TV paga detinham 17,2 milhões de contratos ativos (97% do mercado).
 

Dívida trabalhista
De acordo com a 1ª Vara do Trabalho de Brusque, a dívida do antigo Hospital e Maternidade de Brusque (HEM), incluindo os créditos trabalhistas, honorários de peritos e de advogados, INSS e custas judiciais, gira em torno de R$ 7 milhões. O valor é bastante superior ao total arrecadado com a venda dos bens móveis, que foi de R$ 1,6 milhão. Portanto, a venda dos bens móveis não é suficiente para quitar todo o passivo trabalhista da empresa. Ex-funcionários estão acionando o Hospital e Maternidade Aliança para tentar receber o restante. O Aliança era o grupo que administrava o HEM antes do seu fechamento. O Imigrantes Hospital e Maternidade adquiriu a estrutura física, mas não tem nenhuma relação com a dívida do antigo HEM.

Obras
As obras da nova intercessão entre a Rodovia Antônio Heil e a BR-101 chegaram à fase de fundação do viaduto, no lado Oeste. As obras continuarão, por enquanto, sem interferência no trânsito das duas rodovias. A fase de estaqueamento da ponte marginal sobre o Rio Canhanduba já foi concluída. A obra, que promete desafogar o complicado trânsito na região, deve demorar cerca de um ano para ser concluída.

Caça ao javali
Para verdadeiro horror dos ecologistas-caviar, Santa Catarina, Argentina e Uruguai terminaram de acertar em La Rioja, Argentina, ações integradas para controlar a população de javalis e porcos asselvajados em seus territórios. SC é referência nacional no controle populacional daqueles animais que causam problemas ambientais, perdas econômicas aos produtores rurais e representam uma ameaça à biodiversidade e a segurança das pessoas. Para SC a preocupação principal é com a ameaça à sanidade animal.
 

Nova versão
A BMW apresentou a nova versão do modelo do carro X3. Tem motor turbo 2.0 de quatro cilindros, com 184 cavalos de potência e custa R$ 276,9 mil.

Brasileiros compram menos
A alta do dólar voltou a derrubar os gastos dos brasileiros com viagens no exterior em setembro e já provoca uma redução no acumulado do ano em relação a 2017. Dados do Banco Central mostram que o valor gasto foi de US$ 1,1 bilhão, o que dá cerca de R$ 4,07 bilhões. A queda é de 30,7% na comparação com setembro do ano passado. As despesas com viagens foram as menores desde maio de 2016, e isso foi bastante afetado pela taxa de câmbio, segundo o BC.

Náutica
O estaleiro paulista Sedna Group vai transferir suas operações para Itajaí. A iniciativa poderá criar 250 empregos, com investimentos de R$ 25 milhões. A empresa fabrica barcos de pesca esportiva. Benefícios fiscais concedidos pelo Pronáutica foram importantes na tomada de decisão.

Inadimplência tem redução
Em setembro de 2018, o Brasil registrou 61,4 milhões de consumidores inadimplentes. Segundo o levantamento da Serasa Experian, o indicador recuou 0,16% na comparação com agosto. Este é o terceiro mês consecutivo de queda após o recorde da série, em junho, quando chegou a 61,8 milhões. Ante setembro de 2017, a alta foi de 1,49%. O total de dívidas no mês passado somou R$ 274 bilhões, com média de 3,8 por CPF e um valor equivalente a R$ 4.462 por pessoa.

Ponte Hercílio Luz
Relatam as folhas da Ilha de SC, que se o contrato assinado em 2016 fosse mantido e obedecido, a interminável reforma da Ponte Hercílio Luz deveria ser concluída na última semana. Há muitas explicações oficiais para o atraso, mas o fato é que 27 anos depois de sua interdição, ela já levou R$ 618 milhões do contribuinte catarinense em sua recuperação. O mesmo contribuinte, principalmente do interior do Estado que, sempre é preciso lembrar, lá no seu íntimo, torce para que a ponte venha abaixo, seja tragada pelo mar e pare de saquear seu bolso.

Remédio por conta própria
A automedicação é praticada por 79% dos brasileiros com mais de 16 anos. É o que revela pesquisa do ICTQ (Instituto de pós-graduação para profissionais do mercado farmacêutico), feita em setembro, em 129 cidades das cinco regiões do país. O fácil acesso é uma das razões para o uso indiscriminado de remédios no Brasil. O índice de quem admite tomar remédio sem prescrição médica chega a 91% na faixa etária de 25 a 34 anos. Foram ouvidas 2.120 pessoas. Qualquer pessoa pode comprar um analgésico no balcão da farmácia como se fosse um chiclete. Muitas vezes, até sem a orientação do farmacêutico.

Conta de luz mais barata
O sistema de bandeiras, que cobra a mais pela energia quando o custo sobe, vai dar um alívio em novembro. Com o início do período chuvoso, a expectativa do governo é progressivamente aumentar a produção de energia nas usinas hidrelétricas. Dos atuais R$ 5 a cada 100 kwh, a taxa passará a ser de R$ 1 a cada 100 kwh. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para que a Aneel possa compensar o custo maior da energia durante os períodos de estiagem, quando há necessidade de ativar usinas termelétricas, de custo mais elevado.

Dicas para economizar
Chuveiro – tome banhos mais curtos. Selecione a temperatura morna no verão. Ferro de passar – junte roupas para passar tudo de uma só vez. Separe as roupas por tipo e comece por aquelas que exigem menor temperatura. Nunca deixe o ferro ligado. Aparelhos em stand-by – retire os aparelhos da tomada quando possível ou durante longas ausências. Iluminação – aproveite a iluminação natural. Priorize lâmpadas econômicas e apague a luz ao sair de um cômodo enquanto faz outra coisa. Pinte o ambiente com cores claras. Geladeira – só deixe a porta da geladeira aberta o tempo que for usar. Regule a temperatura interna de acordo com o manual de instruções. Nunca coloque alimentos quentes dentro da geladeira. Deixe espaço para ventilação na parte de trás da geladeira e não a utilize para secar panos. Não forre as geladeiras, pois bloqueia a ventilação. Descongele o refrigerador e verifique as borrachas de vedação regularmente.

Pomares
A MVR Engenharia está introduzindo uma novidade nos condomínios residenciais em SC: as áreas verdes comuns dos empreendimentos estão sendo ocupadas com árvores frutíferas. Esses espaços diferenciados já estão presentes em projetos feitos em Jaraguá do Sul, Blumenau e Palhoça.

Novo Fórum Trabalhista
O Fórum da Justiça do Trabalho de Brusque deverá trocar de endereço no ano que vem. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) já lançou edital para a reforma do prédio do antigo Besc e Banco do Brasil, no Centro. A abertura dos envelopes está marcada para dia 6 de novembro deste ano. A licitação é do tipo menor preço. O custo estimado da reforma é de R$ 3,1 milhões. O imóvel, hoje abandonado, foi adquirido pelo TRT em 2015, já com o objetivo de abrigar o novo Fórum Trabalhista. A mudança é necessária porque em 2014 foi criada a 2ª Vara do Trabalho em Brusque.

Construção do novo shopping
O processo para a liberação da obra do Brusque Shopping está parado na Prefeitura de Brusque. Desde janeiro, nada mudou: faltam documentos importantes para que a construção seja autorizada. A parte dos bombeiros e ambiental ainda está faltando. O aval do Corpo de Bombeiros é fundamental para a liberação. O licenciamento ambiental é uma situação mais complicada. Segundo o sócio da Sacs Consult, a construção do Brusque Shopping está mantida. O shopping está legalizado, incluindo as leis ambientais. A expectativa é fazer o lançamento do empreendimento para fevereiro, antes do Carnaval.

Destinos inusitados
China, Estados Unidos, Argentina, Holanda e Japão são alguns dos principais compradores dos artigos “made in Brazil”. Mas um levantamento da Allog, empresa de comércio exterior de Itajaí, mostra que também enviamos nossos produtos para países pouco conhecidos ou, no mínimo, inusitados como Camboja, Romênia, Finlândia, Ilhas Fiji, Estônia, Madagascar, Siri Lanka e Benin, entre outros. Entre os produtos intermediados pela empresa itajaiense, são destaques os artigos eletrônicos, madeiras, móveis, celulose, vestuário e gelatina animal. Madagascar, por exemplo, importa peças da indústria têxtil brasileira. Já o Camboja, país localizado na porção sul da península da Indochina, compra peças eletrônicas do Brasil.

Dubai brasileira
O prefeito de Balneário Camboriú está de volta para o Brasil depois de uma missão nos Emirados Árabes Unidos. Volta com o compromisso de receber, nos próximos meses, o xeque Mohamed Obaid Al Jaber, gerente internacional de um grupo de empresas que atua na construção de rodovias, aeroportos e praias artificiais pelo mundo, um dos maiores do Oriente Médio. Também receberá Khalid AlBoom, da Dubai Investiment Development Agency, a agência governamental de investimento e desenvolvimento de Dubai. Pelo visto, o apelido de “Dubai” brasileira renderá frutos a Balneário Camboriú.

Mediação
Sai de cena o advogado que só ajuíza causas, entra em cena o advogado capacitado e dotado de habilidades para gerir e resolver conflitos dos clientes. A Mediação é utilizada há décadas nos Estados Unidos e em diversos outros países com muito sucesso, onde se tem uma cultura de resolver conflitos em tempo recorde. Já no Brasil, ainda prevalece a cultura da judicialização, mesmo com a Lei da Mediação em vigor e o novo CPC tendo-a instituído como etapa obrigatória no processo judicial. Por aqui, os cursos de Direito não preparam o advogado para essa nova cultura. Por isso, a nossa proposta é justamente conferir novas habilidades ao advogado, capacitando-o para a obtenção de resultados para o cliente, mediante a Mediação. É mais rápido e eficaz. Todos ganham. Os métodos alternativos de solução de litígios são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, com a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e outros países.

Ordens judiciais
Nos nove primeiros meses do ano, os juízes brasileiros emitiram oito milhões de ordens judiciais eletrônicas para obrigar devedores a ressarcir seus credores. Ao todo, R$ 13,9 bilhões foram efetivamente transferidos para contas judiciais neste período. Esse é o valor das dívidas executadas pela Justiça com suporte do sistema BacenJud, ferramenta eletrônica criada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Banco Central do Brasil que automatiza a cobrança judicial de dívidas ao interligar Poder Judiciário e instituições financeiras. O valor foi divulgado pelo presidente do CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura de seminário em Brasília.

Tempo especial no auxílio-doença
A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou como repetitivo um recurso especial que discute se o trabalhador que atua em atividade prejudicial à saúde tem direito à contagem do tempo especial no período em que ficou afastado por doença. Na prática, isso significa que a decisão sobre esse processo deverá orientar as decisões de ações semelhantes nas demais instâncias do Judiciário. Até o julgamento da tese, porém, estarão suspensos todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre esse tema. A decisão foi tomada em sessão eletrônica. Não há data para o julgamento.

Isenção do IR de trabalhador doente
A procuradora-geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para que se permita que as pessoas com doenças graves e que continuem trabalhando tenham direito à isenção do Imposto de Renda sobre o salário. O isenção tributária conferida pela lei atinge apenas as pessoas que se aposentaram em decorrência das doenças graves ali previstas ou de acidentes de trabalho. Para a procuradora, a concessão de isenção do IR só para aposentados nessas condições, e não para trabalhadores em atividade, afronta os princípios da dignidade da pessoa humana e os valores da igualdade.

TST dá indenização
A Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou uma empresa de telefonia a pagar indenização a um vendedor, porque seu chefe enviava mensagens de WhatsApp cobrando metas e resultados fora do expediente. A decisão unânime, fixou indenização de R$ 3.500. Para o Tribunal Superior, a conduta extrapolou os limites, além de gerar apreensão, insegurança e angústia no funcionário.

Justiça libera atrasados
Os segurados que derrotaram o INSS na Justiça Federal e tiveram a grana dos atrasados de até 60 salários mínimos autorizada em setembro receberão um total de R$ 946,9 milhões neste mês de outubro. Os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos tribunais regionais e encerrará 63,9 mil processos de 75,8 mil segurados em todo o país. A autorização do juiz é chamada de autuação e só sai quando o processo está encerrado e não há mais possibilidade de recurso por nenhuma das partes.

Aposentadoria mesmo com a reforma
A possível retomada das discussões sobre alterações na Previdência pelo atual governo ou da gestão que assumirá em janeiro pode gerar corrida aos postos do INSS. Em 2017, auge da discussão da proposta que está no Congresso, os pedidos do benefício por tempo de contribuição cresceram 31% em relação a 2016. A busca sem planejamento pela aposentadoria sem idade mínima, porém, é desnecessária em muitos casos. Especialista lembra que quem já completou os requisitos válidos hoje não será prejudicado por alterações na aposentadoria. Até mesmo o direito ao benefício integral pela regra 85/95, se alcançado antes da aprovação da reforma, é preservado. Alterações no INSS impedem, porém, o acesso a condições previstas na lei atual, como o benefício integral com a pontuação 86/96.

Trabalho sem carteira
A carteira de trabalho preenchida corretamente é a garantia de que o trabalhador comprovará seu direito à aposentadoria. Nem todo trabalhador que pede o benefício ao INSS possui o documento com as assinaturas originais, seja por ter sido empregado informal ou até por perda ou rasura nas anotações. No entanto, a ausência da carteira profissional anotada não impede a aposentadoria. O que ocorre, nessa situação, é a necessidade de o trabalhador buscar indícios de provas do seu tempo de serviço. Em casos mais complicados, a busca do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho pode ser o melhor caminho.

Grana descontada na aposentadoria
Os segurados que têm sofrido com desconto no valor da aposentadoria podem cobrar a devolução da grana. Os abatimentos são feitos quando o INSS consegue derrubar a decisão judicial que concedeu uma revisão ou uma troca de aposentadoria, por exemplo. No entanto, decisão da Justiça Federal barra desconto. O Sindicato Nacional dos Aposentados pedirá ao instituto que estenda a todos os segurados a interrupção imediata de descontos realizados nos pagamentos de beneficiários que perderam processos de revisão ou concessão de benefícios. A cobrança é aplicada a segurados que receberam valores por meio de decisões judiciais provisórias.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 30/10/2018 às 10h40 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Mutirão para poupança
O mutirão da revisão da poupança será realizado em São Paulo de 22 de outubro até 17 de dezembro. A informação foi divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União), após reunião com representantes de bancos e poupadores. O local de atendimento será o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), na central de SP, que é o estado com a maior parte dos poupadores beneficiados. O foco do mutirão são os poupadores que já estão com toda a documentação necessária. Os bancos estão entrando em contato com esses clientes para convidá-los para participar do mutirão. Depois disso, o poupador só terá de comparecer no dia e hora combinados para fechar o acordo, com seu advogado. Para saber se já pode participar do acordo, o poupador deve verificar se tem a idade mínima exigida. A adesão está sendo liberada por lotes. Já estão liberados para os poupadores nascidos até 1948, ou seja, que já tenham 70 anos ou mais.

Extinção
Finalmente, uma excrecência da nossa sufocante burocracia chega ao fim, que é o reconhecimento de firma, assim chamada a autenticação de cópias de determinados documentos pessoais para o cidadão que precisa lidar com órgãos do governo. O fim desse esbulho de séculos foi dado pela lei federal 13.726, sancionada e publicada na última semana no Diário Oficial da União.

Cesta básica
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o preço médio da cesta básica de Brusque subiu 0,82% em setembro, na comparação com agosto. Diversos itens tiveram redução no preço ao consumidor, mas o aumento do tomate, de quase 30%, puxou a alta dos preços, na média geral. O custo para adquirir a lista de itens básicos em Brusque ficou em R$ 369,62 em setembro. Nos últimos 12 meses, o cenário é de leve queda. Os preços caíram 2,30%, conforme números apurados entre agosto de 2017 e setembro de 2018.

]Shopping de serviços
O River Mall é o mais novo espaço de compras e serviços de Brusque. São 5 mil m2 com um mix variado, trabalhando com cases exclusivos de negócios. Entre alguns segmentos, destacamos: laboratório de análises clínicas, pet shop, loja de presentes, clínicas médica, estética, informática e tecnologia, casa de câmbio, além de praça de alimentação. A estimativa é que o shopping gere em torno de 120 vagas de emprego direto com os novos negócios. O shopping fica na Avenida Otto Renaux nº 445, bairro São Luiz.

Quadrilha desvia milhões
Três suspeitos foram presos acusados de roubar informações de correntistas em sites de bancos. O golpe (mais de R$ 400 milhões) era aplicado havia um ano e meio. Um dos presos era figura carimbada de colunas sociais, onde aparecia como investidor do mercado financeiro. Para manter aparências, o grupo alugava escritório que ficava vazio no Itaim Bibi, em São Paulo, por R$ 200 mil.

Voto regional
O Sul de SC, de Laguna a Araranguá, elegeu três deputados federais e oito estaduais. É o resultado exitoso de uma campanha pelo voto regional que uniu as principais entidades da sociedade organizada. Enquanto isso, Brusque ficou a ver navios por falta de união entre entidades e políticos. Não elegeu ninguém.

Horário de verão
Adiado novamente para não comprometer a realização do Enem, o horário de verão começa dia 18 de novembro, cada vez mais sob protesto, agora materializado em projeto de lei, que simplesmente pede sua extinção. Além de não demonstrar mais eficiência na economia de energia, impacta negativamente na saúde das pessoas.

Decoração tímida
Na abertura da Fenarreco 2018, em Brusque, e nos dias que antecederam, pouco ou quase nada se viu de decoração alusiva à festa, a mais tradicional da cidade, nas ruas centrais da cidade. Um turista desavisado que viesse a Brusque nos últimos dias, por certo, não tomaria conhecimento da existência da festa. Lamentável.

Móveis
Marca gaúcha de móveis planejados, a Dalmóbile, está ampliando a atuação em Santa Catarina. Já abriu três lojas neste ano (Itapema, Biguaçu e São José). Planeja inaugurar, até o final deste mês, outra em Itajaí.

Rótulo de cerveja
O Ministério Público, o governo e as principais cervejarias do país anunciaram um acordo para informar no rótulo das cervejas, de forma “clara, precisa e ostensiva”, todos os ingredientes que compõem a bebida. O objetivo é que as empresas deixem de adotar expressões genéricas como “cereais não malteados/maltados”, normalmente usadas para camuflar a adição de milho, arroz ou outros cereais. Após o governo publicar norma, as empresas terão prazo de um ano.

Moda
A primeira edição brasileira do Índice de Transparência da Moda mostra a Malwee no topo do ranking, com 51% dos pontos. Foram avaliadas vinte marcas e varejistas da moda, selecionadas de acordo com critérios de diversidade setorial e representatividade no segmento de atuação. A pontuação geral média foi de 17%, ou 41 de 250 pontos possíveis. O estudo começou em 2016, como uma iniciativa do Fashion Revolution Global, e teve a sua terceira edição publicada em abril deste ano, com a análise de 150 marcas de moda internacionais. Em sua edição brasileira, o índice foi promovido pela equipe do Fashion Revolution Brasil, em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces) e com a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTex).

Governo tem pressa
Em visita técnica ao Centro de Eventos de Balneário Camboriú, o governador de SC disse que espera agilidade para abrir as portas do empreendimento, oficialmente, no mês de dezembro. A estrutura física está 90% concluída. O governo federal pretende entregar a obra antes do fim do mandato.

Recorde
O Beto Carrero World comemora um recorde histórico no mês de setembro: segundo dados do Ministério do Turismo, o parque bateu a marca de 215 mil visitantes e num mês que sequer é época de alta temporada. Foram 100 mil visitantes a mais do que em setembro do ano passado.

Melhorou
Na contramão de queixas frequentes por parte dos industriais, a produtividade do trabalho na indústria brasileira ficou 2,3% superior à média dos seus principais parceiros econômicos em 2017, comparativamente ao ano anterior. Os dados constam do estudo produtividade na indústria, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), fator que é medido com volume produzido dividido pelas horas trabalhadas. O estudo ainda revela que, no período 2012-2017, a produtividade na indústria de transformação aumentou 5,2%, índice operado apenas pela França, Alemanha e países Baixos, com números em torno de 10%.

Sem anuidade
Vem barulho por aí. Uma sugestão popular em análise no Senado propôs acabar com a anuidade obrigatória paga aos conselhos profissionais. A justificativa de seu autor é que os conselhos regionais cobram valores abusivos aos profissionais, que dependem do registro neles para exercer seu ofício.

Novo outlet na BR-101
Mais um empreendimento de grande porte fortalecerá a BR-101 como rota de compras e lazer. Depois do Outlet Porto Belo Premium, está prevista para dezembro a inauguração do I Fashion Outlet, às margens da rodovia, em Tijucas. As obras estão bem adiantadas. O investimento de R$ 150 milhões, é do Grupo Iguatemi. Serão 82 lojas espalhadas em área bruta locável de 20 mil m2, além de praça de alimentação e estacionamento com 950 vagas. Outros destaques do projeto serão uma roda gigante de 22 metros de altura e uma piscina de ondas para prática do surfe.

Turismo
Dos 69 projetos apresentados ao novo Prodetur, programa do governo federal de estímulo à atividade turística, 29 são de Santa Catarina, totalizando R$ 618 milhões. Informação do atual ministro, que é de SC, que passou pelo Vale na última semana. As liberações já começaram. Um município do Estado, que ainda não teve o nome divulgado, será beneficiado com R$ 15 milhões. Blumenau pediu R$ 86 milhões.

Novo leilão, sem a marca
A marca Sulfabril não vai entrar no novo leilão de bens da antiga empresa têxtil marcado para o dia 23 de novembro por determinação judicial. Nesta data, serão leiloados apenas os ativos imobiliários que incluem terrenos e o complexo industrial instalado na Rua Itajaí, em Blumenau. Pelo edital, esses bens estão avaliados em R$ 46,1 milhões. Eles foram fatiados em três lotes, numa tentativa de aumentar a atratividade diante de investidores que não teriam interesse no pacote todo. A marca será alvo de um outro leilão, assim como os antigos móveis e máquinas, segundo a juíza responsável pelo caso. O valor da grife ainda está sendo calculado. Não há previsão de quando esse outro leilão deve acontecer. A empresa que havia arrematado os bens em 2015 chegou a explorar a marca Sulfabril, anunciando o seu retorno ao mercado. Mas ficou inadimplente com as parcelas da compra em leilão, o que levou a Justiça a anular o processo em novembro do ano passado.

Idosos na universidade
As instituições federais de educação superior poderão ter de reservar para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, 20% das vagas não preenchidas pelo processo seletivo em cada curso, caso o projeto de lei 9941/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República. O projeto já foi aprovado pelo Senado. O que espanta é saber que pelo último Censo da Educação Superior, de 2014, existiam cerca de 150 mil vagas ociosas nas redes federal e estaduais de ensino superior.

Cerveja (1)
A Zehn Bier fechou parceria com a Companhia Brasileira de Distribuição (GPA) para ampliar os destinos de sua linha de cervejas. Integrante do Grupo Casino, a GPA soma mais de 2 mil pontos de venda em todas as regiões do país.

Cerveja (2)
Estudo do Sebrae-SC de 2017 e agora divulgado, que traçou um perfil do mercado cervejeiro no Estado, revela a existência de 78 estabelecimentos cadastrados e que SC está em segundo lugar em densidade cervejeira (89,7 mil habitantes por estabelecimento).

Miséria
A miséria em Santa Catarina aumentou 0,3 ponto percentual de 2014 a 2017, mostra estudo feito pela Tendências Consultoria. Mesmo assim, ainda é o Estado com menor pobreza extrema de todo o país: 1,8% das famílias. O percentual era de 1,5% no ano anterior. Em 2014, era de 1,4%, mas em 2015 foi de apenas 0,8%. O trabalho considera que estão em pobreza extrema as famílias com renda per capita de no máximo R$ 85 por mês. Além de SC, outros 24 Estados pioraram. Apenas Tocantins e Paraíba tiveram redução no índice. Os piores resultados foram observados em Estados do Norte e Nordeste.

Pesquisas
Os institutos de pesquisas perderam muito de sua credibilidade com os enormes furos na eleição do dia 7 de outubro. Não é por acaso que há vários projetos no Congresso Nacional, tentando limitar sua atuação. Entre eles uma proposta de emenda constitucional (PEC) de 2015, de autoria do falecido senador Luiz Henrique (SC), bombardeada pela mídia, Rede Globo em especial, que a criticou em editorial no Jornal Nacional, proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem a eleição.

Engatou a marcha
O Denatran decidiu lançar sozinho, até o fim de outubro, um sistema que vai incluir a anotação de recall “em aberto” nos documentos dos veículos que circulam pelo País. Havia um Termo de Cooperação com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para um trabalho conjunto. Mas há oito meses o órgão do Ministério da Justiça pediu o documento de volta e nada mais aconteceu. Até 2017 havia 1,1 recalls em trâmite no Brasil, incluindo os de veículos. O número não foi atualizado esse ano.

Antes, depois ou nunca
Soa absurdo, mas os procuradores da Fazenda Nacional entraram com ação no STJ para receber o que lhes é devido antes dos próprios credores e consumidores nos processos de falência e recuperação judicial. Na Corte, dois votos foram favoráveis ao entendimento de que o subsídio tem natureza alimentar e tributária, mas outros ministros ainda votarão. Em fevereiro, a Justiça do Ceará decidiu pelo fim do benefício, sob a tese de que o repasse de honorários é “enriquecimento sem causa”.

Leão guloso
Cálculos feitos pelo Sindicato dos Auditores Fiscais apontam que o governo poderia arrecadar R$ 18 bilhões por ano só com a taxação dos lucros e dividendos dos acionistas no País. O rombo de 2019, segundo o Sindifisco, é de R$ 306 bilhões só com as renúncias fiscais e desonerações. A entidade alega que está parado na Câmara dos Deputados outro projeto que poderia reduzir esse impacto, o que prevê a tributação de aeronaves e embarcações de passeios, que passariam a pagar uma espécie de IPVA federal. Em 2013, proposta semelhante chegou ao Congresso e adernou.

Seguro-Justiça
Para se resguardar de futuras ações na Justiça, algumas grandes empresas estão propondo aos sindicatos a colocação de um valor fixo no contrato de trabalho, destinado ao pagamento de futuras diferenças, fora as tradicionais previstas em lei. Em contrapartida, o empregado tem de se comprometer de que não vai recorrer aos tribunais pleiteando vantagens extras.

Barreira no gesso
O Comitê Executivo do Comércio exterior (Gecex) sobretaxou as importações de drywall do México. Dependendo do fabricante foi aplicado um valor mínimo na tonelada do produto, que oscila entre US$ 57,32 a US$ 117,42. Com isso, foi encerrada uma investigação por dumping que corria contra os fabricantes mexicanos.

Geração de empregos
Santa Catarina gerou 3.932 novos empregos no mês de agosto. Os municípios que mais geraram empregos no mês foram Joinville (+1.065), Florianópolis (+319), Brusque (+315) e Indaial (+206). Os que fecharam mais vagas no mês foram Blumenau (-441), Jaraguá do Sul (-406), São José (-163) e Navegantes (-106).

Benefício por incapacidade
O segurado tem o direito de recorrer ao INSS se ficar doente ou sofrer um acidente que o impeça de trabalhar. O primeiro passo é agendar uma perícia médica, que definirá o tipo de benefício: se um auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez e a duração estimada. Quando a incapacidade é relacionada ao trabalho do segurado, há direito aos depósitos do FGTS e estabilidade.

Justiça para se aposentar
Os segurados do INSS que não conseguem se aposentar nas agências da Previdência acabam encontrando uma saída no Judiciário. Segundo o Tribunal de Contas da União, a Justiça Federal aposentou 71% dos segurados que entraram com ações.

STF em SC
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou presença em Florianópolis nos dias 6 e 7 de dezembro. Participará do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil. Estarão no evento presidentes dos tribunais estaduais, ministros, desembargadores e assessores. Em debate, ações para agilizar os julgamentos pelo Judiciário.

Nova lei dispensa firma reconhecida
O presidente da República sancionou lei que dispensa a apresentação de documentos autenticados e firma reconhecida em órgãos públicos. O texto também acaba com a exigência de apresentação de certidão de nascimento. As mudanças começam a valer em 45 dias. Também foi simplificado o procedimento de autorização para viagem d emenores da idade. Se ospais estiverem presentes no embarque, não será solicitado o reconhecimento de firma para a liberação.

Testemunhas
Os segurados que vão à Justiça podem apresentar testemunhas que reforcem seus direitos. Isso vale para quem quer, por exemplo, reconhecer um trabalhao que foi feito sem carteira assinada na época. No Judiciário, os nomes das testemunhas devem constar já na petição inicial, que é o documento entregue para a abertura do processo. Não há um número fixo de testemunhas, mas indica ao trabalhador apresentar pelo menos duas. Outra dica é procurar um advogado antes de entrar com o processo, mesmo no juizado, que não exige um defensor desde o início.

Benefício integral
O aposentado a partir de 18 de junho de 2015 que ficou sem o o 85/95 pode tentar a revisão para ter renda integral. É preciso ter provas de períodos não incluídos.

Queda nas ações trabalhistas
A queda na apresentação de novas ações trabalhistas tem sido mais acentuada em Joinville do que na média do Estado. Até setembro, conforme apurado pelo TRT-SC, as cinco Varas da cidade receberam 3,8 mil novos processos, uma redução de 37% em comparação com o ano passado. Em Santa Catarina, a diminuição ficou em 33%. O menor número de ações na Justiça do Trabalho passou a ser registrada no país após o início da vigência da reforma trabalhista, em novembro do ano passado.

Uso do site do INSS
Cada vez mais os trabalhadores podem solicitar benefícios sem precisar comparecer nas agências do INSS. No site Meu INSS, é possível acompanhar o histórico de contribuições e verificar quanto tempo falta para se aposentar. As aposentadorias por idade, por exemplo, já estão sendo concedidas automaticamente, sem o trabalhador precisar sair de casa. Apesar da variedade de opções, o sistema ainda apresenta falhas. Com frequência, trabalhadores não conseguem utilizar o site, que fica fora do ar.

Tempo que antecipa aposentadoria
O tempo especial pode antecipar a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição no INSS em até dez anos, para os homens, e cinco, para as mulheres. O desafio é conseguir que o direito seja reconhecido nas agências. Além das mudanças de regras para concessão, esse tipo de período depende de laudos e formulários detalhados e bem preenchidos. Desde 2004, o INSS exige documento preenchido por um profissional do RH da empresa, com detalhes da atividade do segurado, o nível de exposição a agentes insalubres e quais eram eles. O formulário é extenso e complicado, mas especialista diz que existem alguns pontos que o segurado pode contestar antes da aposentadoria ou no momento do pedido.

Atrasados do Plano Real
Aposentados do INSS entre 1º de março de 1994 e 18 de fevereiro de 1997 e pensionistas que tiveram os benefícios concedidos nesse mesmo período têm até o dia 21 para aderir à execução de uma ação que obrigou a Previdência a revisar perdas ocorridas na implantação do Plano Real. Os valores atrasados podem chegar a R$ 210 mil, segundo processos que já deram ganho aos segurados. A falha que gerou a revisão ocorreu por causa de erro no cálculo dos benefícios quando a URV (Unidade Real de Valor) substituiu o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo). O prejuízo aos segurados foi de 39,67%.

CNJ: Justiça lenta
De acordo com a última edição da Justiça em Números, publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2015 a 2017, o tempo médio de duração dos processos passou de 26 meses para 33 meses, o que representou um aumento de 27%. Parece que a digitalização das ações, que alcançou 79% dos casos novos recebidos em 2017, não contribuiu para a redução do tempo, o que, infelizmente, afeta a quem recorreu aos tribunais na busca de algum reparo.

Terceirização irrestrita
O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou decisão da corte tomada em agosto deste ano, de que é possível terceirizar qualquer área de uma empresa, o que inclui a atividade-fim. O caso julgado era de ex-funcionária de uma terceirizadora, que prestava serviços de telemarketing para uma concessionária de telefonia pública. Para os ministros, as empresas de telecomunicações podem terceirizar qualquer área. A profissional queria o vínculo empregatício com a empresa principal. Também havia uma discussão sobre a aplicação da Lei da Terceirização no setor público. A profissional perdeu as duas discussões.

O que vale agora
As empresas podem terceirizar atividades fim e meio, mesmo antes da reforma trabalhista e da Lei da Terceirização, de março de 2017.

Político não eleito
O novo entendimento do Supremo que restringiu o foro especial de parlamentares deverá levar para a primeira instância da Justiça Federal série de inquéritos e ações penais da Lava Jato contra políticos que não se elegeram. A transferência só deverá ocorrer a partir de fevereiro. A ação penal mais avançada é a do apartamento com R$ 51 milhões, atribuída ao ex-ministro Geddel. Seu irmão não se reelegeu.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 16/10/2018 às 10h05 | acdiegoli@gmail.com



1 2 3 4 5 6

Augusto Cesar Diegoli

Assina a coluna Economia & Negócios

Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade

Fale Conosco - Anuncie no Página 3 - Normas de Uso
© Desenvolvido por Página 3

Endereço: Rua 2448, 360 - Balneário Camboriú - SC | Telefone: (47) 3367-3333 | Email: jornal@pagina3.com.br

Página 3
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Arbitragem cresce
A arbitragem é um método privado e consensual de solução de disputas que mais cresce no Brasil. Por meio da arbitragem é possível as partes solucionar definitivamente suas eventuais pendências sem recorrer ao Poder Judiciário. A adoção da arbitragem se dá por acordo entre as partes, que pode tomar a forma de uma cláusula inserida no contrato ou por meio de um compromisso em separado, após o surgimento da controvérsia. Após a edição da Lei 9307/96, a arbitragem é um dos ramos do Direito que mais cresce no Brasil movimentando bilhões de reais por ano.

Evolução das aplicações financeiras
Em 30 de novembro, tivemos as seguintes evoluções nas aplicações financeiras: CDI (+0,49% acumulado/ano +5,90%), Poupança (+0,37% acumulado +4,24%), Bolsa de Valores (+2,38% acumulado +17,15%), Dólar (+3,64% acumulado +16,44%), Euro (+3,54% acumulado +10,17%), Ouro (+3,43% acumulado +11,60%), IGP-M (-0,49% acumulado +8,71%).

Variação do IGP-M
Com a queda de 0,49% do IGP-M no mês de novembro, os alugueis com vencimento no mês de dezembro poderão ser corrigidos em 9,68%, que é a variação dos últimos 12 meses do Índice Geral de Preços – Mercado. É o que se aplica na grande maioria dos contratos de locação.

Teka
A empresa têxtil Teka, com sede em Blumenau, teve vendas líquidas de R$ 103,3 milhões no período janeiro a setembro deste ano, contra R$ 94,1 milhões em igual período do ano passado. A têxtil teve prejuízo líquido no período de nove meses de R$ 134,2 milhões. Em 2017, em igual período, o prejuízo foi de R$ 137,7 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) está negativo em 30 de setembro no montante de R$ 1,62 bilhão. Ou seja, a empresa está com seu passivo a descoberto neste valor.

Havan
A Havan acaba de inaugurar sua 118ª megaloja na cidade de Lages (SC), com festa popular na região serrana. Mantém em 15 Estados e Distrito Federal mais de 15 mil empregados, além de outras dezenas de milhares de postos de trabalho indiretos. No auge da crise, criou mais de 3 mil empregos e o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação de indenização “por danos morais por influenciar o voto dos funcionários”. A ação é considerada de caráter ideológico, absurda e ridícula.

Nova loja de pescados
A Sal & Mar acaba de inaugurar loja especializada em peixes e frutos do mar, em Brusque. A loja possui empório anexo, com diversas opções de condimentos e especiarias, congelados e bebidas em geral. Está localizada da Rua Germano Schaefer, no Centro Comercial Dellagnollo.

Compras fora do país
Os bancos deverão aplicar a taxa de câmbio do dia da compra nas operações feitas com o cartão de crédito. Atualmente, as empresas consideram o valor da moeda estrangeira na data do fechamento da fatura. Na prática, o consumidor terá mais controle do quanto está gastando.

Nova casa de câmbio
Brusque passou a contar com uma nova casa de câmbio, que traz consigo modernidade, facilidade e atendimento diferenciado. A SC Câmbio chega à cidade com um novo conceito de mercado, agregando tecnologia na compra das mais variadas moedas disponibilizadas pela empresa. Correspondente do banco B82, a SC Câmbio traz também outros procedimentos que vêm para simplificar o processo de compra de moeda estrangeira, como o cartão pré-pago multi-moedas. O cartão fica pronto na hora. Localizada no River Mall, o shopping de produtos e serviços em Brusque, a SC Câmbio apresenta tudo que há de mais moderno e seguro no segmento. Contatos poderão ser feitos pelo telefone 3308-5810.

Turismo internacional
O secretário nacional da Qualificação e Promoção do Turismo trouxe uma informação importante na noite de premiação de vários “cases” catarinenses do setor, promovido pelo Beto Carrero World, em São Paulo. Dos cinco destinos no Brasil preferidos pelos estrangeiros, quatro estão em Santa Catarina: Balneário Camboriú, Itapema, Bombinhas e Florianópolis estão na lista da pesquisa realizada pelo Mtur e Embratur.

Golpe do barril
A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) está alertando o meio sobre um novo tipo de golpe na praça. Tem gente mal intencionada fazendo contato com as cervejarias e propondo a venda de barris usados por preços baixos. Informam uma conta bancária para o depósito e, quando o pagamento é feito, somem sem deixar rastros. Além do risco de sair no prejuízo, a Abracerva acredita que muitos desses barris são frutos de desvio de cervejarias, furto e até mesmo descarte de equipamentos comprometidos e impróprios para uso.

Corte de despesas na UFSC
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai cortar café e papel higiênico em 2019. Foi o que afirmou o reitor, convidado do programa Estúdio CBN Diário. O reitor demonstrou preocupação com a queda de recursos liberados para investimentos pelo governo federal. A redução vem ocorrendo desde 2016, quando a UFSC recebeu R$ 25 milhões para investimentos. Em 2017, caiu para R$ 18 milhões, em 2018, para R$ 9 milhões e são R$ 4,5 milhões previstos para o ano que vem. Precisamos cortar. Vamos cortar em muitas áreas: café e papel higiênico, por exemplo. Em muitas universidades já há quem leve de casa. A UFSC tem um orçamento de R$ 1,5 bilhão. A maior parte da verba é destinada com pessoal.

Caixa desliga
A Caixa Econômica Federal pretende reduzir em até 1.600 o número atual de funcionários, em todo o país, via programa de desligamento, que teve adesão prevista até o final do mês passado. O objetivo é fazer ajuste de estrutura do banco diante do cenário competitivo econômico atual, buscando mais eficiência. Caso o banco atinja o número máximo de desligamentos, a expectativa é economizar mais de R$ 320 milhões ao ano.

Mercado de automóveis
A análise da evolução do comércio exterior de veículos e autopeças em Santa Catarina mostra a tendência de aumento das importações desses itens no período compreendido entre 2010 e 2018. De janeiro a outubro deste ano, os carros ocuparam a segunda posição como principal produto importado por SC, com uma participação de 3,9% na pauta importadora do Estado. Houve crescimento de 330% em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre de 2018, o Brasil foi o nono maior mercado nas vendas de veículos, com mais de 1 milhão de unidades vendidas e um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano passado.

Exportações
Em âmbito nacional, os Estados de São Paulo (52%), Paraná (12%) e Rio Grande do Sul (9%) lideram as exportações de veículos e autopeças, neste ano. Juntos, representam mais de 70% das exportações do setor. Santa Catarina teve participação de 4%, concentrando suas vendas essencialmente em partes de motor e acessórios de veículos. As exportações de veículos e autopeças de SC se direcionam, predominantemente, para a Alemanha e os Estados Unidos.

Cabotagem
Segundo a direção da Arcelor Mittal Vega, a proximidade com o Porto de São Francisco foi fundamental para incentivar o uso desta forma de transporte: 95% da logística inbound da empresa são por cabotagem, no entanto, o escoamento da produção ainda é feito, principalmente, pelo modal rodoviário (89%). Segundo o executivo da empresa, em outubro, operamos uma carga para uma montadora no Nordeste via cabotagem de break bulk (mercadorias que devem ser carregadas individualmente). O embarcador quer segurança para as pessoas e para os produtos. Quando fizemos as contas, após a tabela de fretes da ANTT, decidimos fazer essa operação-piloto e tivemos uma redução de 20% do custo logístico. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostram que o Estado cresceu 5,7 pontos percentuais no transporte por cabotagem em 2017 (11,5%) se comparado com a participação em 2010 (5,8%). A Arcelor Mittal tem 15 mil empregados em 29 unidades de negócios e produz 1,6 milhão de bobinas laminadas e revestidas por ano.

Lucro maior
A Dohler, empresa com sede em Joinville, apurou lucro de R$ 26,19 milhões no terceiro trimestre deste ano. O valor é 2,6 vezes maior do que os R$ 10 milhões obtidos em igual período de 2017. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, o lucro somou R$ 43,1 milhões. A receita bruta, entre julho e setembro de 2018 totalizou R$ 130,7 milhões, ligeiramente superior aos R$ 123,6 milhões verificados no terceiro trimestre do ano passado.

Congelamento de salários
O Banco Mundial fez uma apresentação ao governador eleito de Santa Catarina, sugerindo a renegociação de três financiamentos que o Estado tem com outras instituições financeiras. O novo contrato traria uma economia de R$ 400 milhões em pagamento de juros. A contrapartida seria o governo assumir compromissos com medidas amargas de contenção de despesas. As contas estão no vermelho. Espera-se fechar o ano com um déficit entre R$ 1 bilhão e R$ 1,7 bilhão. Para 2019, o déficit estimado é de R$ 3 bilhões. Hoje, o Estado tem dois contratos de financiamento com o Banco do Brasil e um com o Bank of América. As medidas de ajuste restringem progressão de carreira, congelam contratações não estratégicas até 2021, exceto educação, segurança pública e saúde; congela salários por três anos; aumentos salários restritos apenas à reposição da inflação até 2030 e aumento da alíquota dos aposentados de 14% para 20%.

Turismo de cruzeiros
A chegada de um navio de turistas com cerca de 4 mil passageiros e tripulantes em Santa Catarina em Balneário Camboriú marcou o início da temporada de cruzeiros no Estado. É a primeira de 38 recepções programadas para os próximos meses com a estimativa de receber cerca de 80 mil pessoas desta forma, que ainda é nova para o setor em SC. O turista que chega com transatlânticos costuma gastar o dobro daqueles que chegam por terra. Os cruzeiros fazem parte da história recente do Estado, que ainda tenta se consolidar como destino das grandes operadoras do setor. A pouca infraestrutura disponível em Santa Catarina ainda é impecilho para o crescimento dessa modalidade.

Investimento
A italiana Azimut vai aumentar o volume de produção no Brasil e anunciou investimento de R$ 50 milhões no estaleiro de Itajaí nos próximos três anos. De olho no reaquecimento do mercado nacional, a empresa, que vinha apostando nas exportações, deve lançar cinco novos modelos ao mercado até 2021. Hoje saem de Itajaí sete modelos, de 40 a 100 pés. A maior embarcação já entregue, que custa R$ 45 milhões, já tem uma nova encomenda em andamento. No momento, o modelo com maior saída é o recém lançado iate de 62 pés, que já tem um ano de encomendas em produção. Para dar conta dos novos modelos, neste ano a empresa aumentou em 30% o número de funcionários. No último ano, metade da produção de Itajaí foi enviada ao exterior, 90% para os Estados Unidos.

Investimentos bilionários em SC
A eleição do presidente Bolsonaro já produz mudanças na economia catarinense, vista na perspectiva de novos investimentos que os empresários da indústria, do comércio e da agricultura estão anunciando para os próximos anos. A reunião mensal da diretoria e conselho da Fiesc foi marcada por excelentes notícias, todas elas sobre os números positivos da economia, a segurança que se criou no setor produtivo com o novo governo e as perspectivas da ampliação e modernização das empresas. O que vai gerar mais empresas e melhorar a arrecadação do Estado, União e municípios.

Leilão da Sulfabril
Uma empresa têxtil de Blumenau arrematou um terreno de 3,3 mil m2 que pertencia à antiga Sulfabril em leilão realizado recentemente. A área onde funcionava a estação de tratamento de efluentes fica na Rua Itajaí, próxima ao complexo fabril. O mesmo investidor está interessado em outros lotes da massa falida, que irão a um segundo leilão. O imóvel estava avaliado em R$ 2,08 milhões e foi alvo de uma disputa parelha, envolvendo pelo menos três interessados. Foram 26 lances até o martelo ser batido pelo valor de R$ 2,42 milhões. Um incremento de cerca de 16% sobre a oferta mínima de R$ 2,09 milhões.

Hotéis em SC
Uma pesquisa feita pelo Ministério do Turismo revelou que 15,7% dos hoteleiros de Santa Catarina farão investimentos em seus estabelecimentos nos próximos seis meses. É o maior índice entre os Estados onde foi feito o levantamento. Além de SC, houve entrevistas em São Paulo (12,9%), Rio de Janeiro (9,2%), Ceará (10,7%) e Bahia (13,5%). Os números de SC são ainda melhores se somados os estabelecimentos que responderam que há possibilidade de investir: 62,8%. A pesquisa, que incluiu 719 estabelecimentos, mostra que o otimismo cresceu no setor no último trimestre.

Oxford cresce
A Oxford, de São Bento do Sul, que completou 65 anos de atividades, deve crescer 14% este ano sobre o desempenho do ano passado. A receita bruta deste ano chegará a R$ 350 milhões. Para 2019, a previsão é elevar a receita em 17%. O número de 2018 só não é maior porque houve um hiato de expansão entre maio e agosto, período da greve do caminhoneiros e da Copa do Mundo, quando o mercado travou. O mercado interno representa 84% dos negócios e aumentou 10% sobre 2017. As exportações participam com 12% da receita e 4% vêm da venda de matérias-primas para a construção civil. A grande concentração de negócios no Brasil deriva da incapacidade de competir globalmente com os chineses, que dominam 95% do mercado nos Estados Unidos. A Oxford é líder de seu setor na América Latina.

Inauguração marcada
O Grupo Iguatemi confirmou para 12 de dezembro a inauguração do I Fashion, novo outlet às margens da BR-101, em Tijucas, um pouco depois do empreendimento de Porto Belo, para quem vai do Vale no sentido a Florianópolis. Com investimentos de R$ 150 milhões, terá cerca de 80 lojas de marcas nacionais e internacionais, além de 900 vagas de estacionamento, roda-gigante e uma piscina com ondas para prática do surfe.

Idosos invadem universidades
Universidades não é mais um lugar só para jovens. Em 2017, 73 mil alunos com 50 anos ou mais entraram na faculdade (73% a mais do que em 2010). Do total, 62% estão no ensino à distância. Para especialista, o preço é um dos atrativos.

Trabalhadores mais velhos
Os cálculos mostram que segurados mais velhos, já próximos dos 55 anos de idade, no caso das mulheres, e dos 60 anos, para os homens, precisam comprovar menos anos de contribuição para conseguir a aposentadoria sem desconto do fator previdenciário. Por exemplo, um homem de 59 anos de idade e 35 anos de contribuição precisa provar apenas mais um ano de recolhimentos para alcançar a pontuação 95, obtendo assim o benefício integral por meio do cálculo 85/95. Nesse exemplo, caso o segurado tenha sempre recolhido pelo teto, a renda da aposentadoria sobe de R$ 4.310 para R$ 5.380.

Aposentadoria por ano trabalhado
Os trabalhadores que conseguem incluir até cinco anos extras de contribuição no cálculo de sua aposentadoria podem ganhar até R$ 2.281 a mais, no caso das mulheres e até R$ 1.685 para os homens. Os cálculos consideram trabalhadores que têm entre 50 e 60 anos. Nesse tipo de aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição ao INSS exigido é de 30 anos para as seguradas e de 35 anos, para os segurados. Só é possível ampliar o tempo total de pagamentos nos casos em que o segurado identificar os períodos de trabalho desconsiderados no sistema da Previdência. É preciso buscar documentos da época e testemunhas. Há casos em que é necessário brigar na Justiça para ter o tempo extra.

Novo fator previdenciário
O governo federal acaba de divulgar a nova tabela do fator previdenciário, que reduz o valor das aposentadorias. O trabalhador que pedir o seu benefício ao INSS a partir deste mês, quando começa a valer o novo índice, precisará trabalhar 60 dias a mais para ganhar o mesmo benefício ao qual teria direito com o fator antigo. O redutor ficou ainda mais desvantajoso porque, segundo o IBGE, houve aumento da expectativa de sobrevida da população. Em média, a nova tabela do fator reduzirá em 0,77% o valor dos benefícios.

Com hora marcada
A partir deste mês, o INSS exigirá que o trabalhador agende atendimento se precisar levar documentos complementares para se aposentar. Isso ocorre, por exemplo, quando o órgão pede a cópia do livro de registro da empresa para comprovar um período ou um formulário de tempo especial. O INSS continuará notificando o segurado, com o prazo de 30 dias para ele ir à agência em que pediu o benefício. Porém, nesse período será necessário agendar, pela internet ou por telefone, o chamado “cumprimento de exigência”. O órgão promete que os agendamentos serão feitos em até dez dias.

Atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,03 bilhão para o pagamento de atrasados a 82,4 mil segurados do INSS em todo o país que ganharam ações contra a Previdência. Receberá neste lote quem tem direito a um valor de R$ 57.240 (60 salários mínimos) e teve o seu pagamento autorizado pelo juiz no mês passado. Para verificar se vai receber a bolada, o segurado deve consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua área.

Hora de se preparar
Quem está prestes a se aposentar deve fazer as contas para saber como quer viver a velhice. É importante fazer uma preparação desde cedo, porém, é possível começar a poupar a qualquer tempo. Segundo o SPC Brasil, apenas dois em cada dez brasileiros têm o hábito de guardar grana para a aposentadoria. Para começar a guardar dinheiro, o trabalhador deve pensar sua carteira como um todo. A partir disso, é preciso separar valores e, depois, escolher um investimento (poupança, tesouro direito, CDB ou Previdência Privada). Avalie as taxas de juros, os prazos de resgate e o rendimento para ver qual é o investimento mais adequado para você.

Faça as contas
Atualmente, é possível se aposentar pelo INSS por idade ou por tempo de contribuição. No benefício por idade, mulheres devem ter 60 anos e homens 65 anos, são exigidos 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 30 anos de pagamentos (mulheres) ou 35 anos (homens). Calcule então com quantos anos você começou a trabalhar para chegar na idade em que pode se aposentar. Ao parar de trabalhar, há a perda de benefícios trabalhistas, como o plano de saúde, por exemplo. Leve em conta os gastos com saúde e se ainda terá filhos em idade escolar.

Direito ao FGTS
O Senado Federal deve apreciar um projeto de lei que permite o saque do FGTS também pelo trabalhador que pede demissão. Atualmente, a grana é liberada quando o funcionário é mandado embora sem justa causa e em situações específicas, como diagnóstico de doença grave ou a compra da casa própria. A senadora autora do projeto critica a retenção do dinheiro e a correção baixa. A grana do FGTS tem correção pela TR mais 3% ao ano.

Evitar corrida por benefício
Os trabalhadores não precisam antecipar suas aposentadorias com medo de uma eventual reforma da Previdência em 2019, alertam especialistas. Mesmo que a equipe econômica do presidente eleito aprove mudanças nas regras de concessão, o direito adquirido de quem já puder se aposentar não será retirado. Desde que o atual governo enviou a sua proposta de reforma ao Congresso, no segundo semestre de 2016, a busca por aposentadorias por tempo de contribuição subiu 40%, passando de 554 mil para 775 mil na comparação entre os primeiros semestres de 2016 e de 2018.

Reforma aumenta número de pobres
A proposta de reforma da Previdência originalmente apresentada pelo atual governo, atualmente parada na Câmara, faria aumentar em 18% o número de pobres no país, segundo estudo divulgado pelo Ipea. O texto original afetaria direta ou indiretamente 21% dos brasileiros, enquanto o projeto atual alcançaria 10%. A reforma foi suspensa devido à intervenção no Rio.

Atrasados na revisão
O segurado que pede uma revisão ao INSS ou recorre de uma negativa também tem direito de receber os atrasados. No caso da revisão, a grana paga é a diferença entre o valor do benefício que recebe e o que deveria receber, multiplicada pelos meses de espera. Para as revisões, os atrasados são pagos com um limite de ate cinco anos antes do pedido. Nesses casos, a bolada acumulada também cai diretamente na conta do segurado.

Não se pode matar o idoso
O presidente eleito fez duras críticas à atual reforma da Previdência. Segundo ele, a proposta atual não está sendo justa. Não se pode querer salvar o Brasil matando o idoso. Não é possível aprovar a reforma da Previdência neste ano. Não há clima no Congresso. A principal mudança proposta pela reforma é o fim das aposentadorias por tempo de contribuição. Pelo projeto, os trabalhadores precisariam atingir uma idade mínima para poder se aposentar.

Resistência
O governo Temer não conseguiu apoio suficiente na Câmara para mudar a Constituição e criar uma idade mínima para as aposentadorias. Líderes partidários avaliam que é improvável que a reforma avance no Congresso ainda neste governo. Muitos congressistas não conseguiram se reeleger e não vão querer ficar marcados por terem aprovado mais uma reforma.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/12/2018 às 10h24 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Plantando qualificação
A Hiper, startup de Brusque que atua com soluções de gestão para pequenos varejistas, decidiu fazer sua parte para tentar contornar um problema crônico no mercado de tecnologia: a formação de mão de obra para o setor. Acaba de lançar o Sementes, iniciativa que vai qualificar jovens dispostos a aprender e entrar no mercado de trabalho. Eles serão recrutados como aprendizes e estagiários para agirem em diferentes áreas dentro da empresa.

Engenharia têxtil
O campus da UFSC de Blumenau ganhará um mestrado em engenharia têxtil. As aulas terão início no ano que vem.

Pontos turísticos
A FIP, em parceria com o Vale dos Teares Convention realizou na última semana a apresentação do programa “Conheça Nossa Região”, uma das etapas do projeto de profissionalização do turismo na região. A direção da empresa apresentou uma espécie de diagnóstico de alguns pontos turísticos de Brusque, que foram avaliados por grupos de colaboradores do shopping. A ideia da parceria entre a FIP e o Convention é que todos os funcionários tenham conhecimento sobre o turismo de Brusque, Guabiruba, Botuverá e Nova Trento e possam atuar como guias turísticos, auxiliando e incentivando os turistas que frequentam o shopping diariamente a permanecerem por mais tempo na região.

Temporada de verão
A próxima temporada de verão deve aquecer, de novo, a economia catarinense, especialmente no litoral. O atual ministro do Turismo, o catarinense Vinicius Lummertz, estima que o setor vai movimentar no período de dezembro a fevereiro no Estado mais de R$ 10 bilhões, algo semelhante ao estimado para a temporada passada por um estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) encomendado pelo ministério (Mtur).

Exportação de aves
As autoridades sanitárias do México habilitaram 26 frigoríficos brasileiros para exportarem carne de frango ao país. Nesse grupo estão unidades catarinenses das agroindústrias BRF, Seara e Aurora. A informação foi divulgada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Costa Rica Malhas
A empresa Costa Rica Malhas e Confecções acaba de inaugurar a quarta unidade fabril em Canelinha (SC). O investimento é de R$ 120 milhões e vai gerar 400 empregos diretos quando estiver em plena atividade. Essa fábrica é a segunda da empresa em Santa Catarina. A primeira abriu em Nova Trento em 2013. O investimento é da família Sanchez.

Confiança na indústria
O Índice de Confiança dos Empresários da Indústria de SC (Icei) registrou expressiva alta de 12,1 pontos entre outubro e novembro, passando a registrar 66,6 pontos. Esse resultado é o maior da série histórica mensal, iniciada em 2010. A expressiva alta do Icei no mês foi impulsionado, especialmente, pelo indicador de expectativas do empresário. Dos componentes do Icei, os empresários catarinenses percebem que há uma melhora no indicador de condições atuais, cujo indicador foi de 56,1 pontos, uma alta de 7,5 pontos em relação a outubro. O índice de expectativas aumentou 14,2 pontos, demonstrando o otimismo dos empresários para os próximos meses.

Não faltam médicos
Segundo o deputado Serafim Venzon, que também é medico, não faltam médicos para substituir os cubanos no Brasil. O parlamentar afirma que o número de médicos no Brasil aumentou 23% em sete anos. Atualmente, o país tem 451,7 mil médicos e a estimativa é de ter meio milhão em 2020. O governo federal precisa criar atrativos para que os médicos brasileiros fiquem no interior dos Estados e também usar a prova Revalida, inclusive para médicos cubanos, que pretendam continuar no país, afirma o deputado.

Potássio
Um grupo de alunos do Ensino Médio Técnico Integrado em Química do Campus Jaraguá do Sul fez uma descoberta: não é a banana a toda poderosa em potássio, que entre outros efeitos combate as cãibras dos atletas, e sim, o abacate. E com uma concentração duas vezes maior.

Corte de despesas
O novo governo federal terá de cortar R$ 37 bilhões em despesas por ano até o fim do mandato para não descumprir a lei do teto de gastos, que proíbe que eles cresçam em ritmo superior à inflação. Em quatro anos, será necessário reduzir em R$ 148 bilhões as despesas primárias, que excluem o pagamento com juros, o equivalente a um corte anual de 0,5 ponto porcentual de PIB. Os números foram discutidos pela equipe econômica atual com o time do governo que assume em janeiro, que prometeu cortar despesas para zerar o déficit das contas públicas sem aumento de impostos.

Cenário favorável ao comércio
Com a chegada do fim do ano, o comércio se anima, seja pelas festividades ou fatores como o pagamento do 13º salário, que deve aportar mais de R$ 200 bilhões na economia brasileira em 2018, segundo o Dieese. A contratação de temporários em muitos segmentos também impulsiona o consumo, dando mais incremento nos já positivos índices de crescimento do varejo avaliados até novembro pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV). Se o negócio não conseguir aproveitar plenamente este momento, deve lembrar que há uma boa expectativa para a economia brasileira em 2019. Por isso, vale buscar apoio para se adequar ao novo cenário que vem por aí.

Geração de empregos
O Brasil gerou 57,7 mil novos empregos no mês de outubro, somando 790 mil novas contratações para este ano. O comércio com 34,1 mil e serviços com 28,7 mil foram os principais setores que geraram novas oportunidades de trabalho. Santa Catarina foi mais uma vez muito bem: gerou 9,7 mil novos empregos em outubro e soma 54,8 mil no período de 10 meses. Foram destaques em SC no mês: Joinville (+1.431), Blumenau (+498), Balneário Camboriú (+395), Florianópolis (+379) e Brusque (+312). As cidades que mais demitiram no mês foram São José (-121), Mafra (-96) e Navegantes (-35). No acumulado de 2018 os destaques estão com Joinville (+9.081), Blumenau (+4.031), Brusque (+3.405), Chapecó (+2.482) e Jaraguá do Sul (+2.247). Os números negativos no ano estão com Balneário Camboriú (-943), Florianópolis (-453) e Fraiburgo (-192).

Pedido negado
O juiz Clayton César Wandscheer, da 2ª Vara Cível de Blumenau, negou pedido e não autorizou que Frederico Kuehnrich Neto retornasse ao cargo de diretor-presidente da Teka. O empresário está afastado das funções desde agosto, por decisão judicial. O magistrado reiterou ainda que a decisão vale, inclusive, para as outras empresas que formam o Grupo Teka. A situação é delicada na tradicional empresa têxtil de Blumenau. Em recuperação judicial desde 2012, a Teka enfrenta dificuldades financeiras. Em julho do ano passado, a Justiça determinou o afastamento de membros dos conselhos fiscal e administrativo da companhia. Em setembro, uma nova gestora judicial foi nomeada para tentar impedir a falência.

Dohler
A companhia têxtil Dohler, com sede em Joinville, teve receitas líquidas no período de nove meses (janeiro a setembro) deste ano no montante de R$ 356,5 milhões, contra R$ 334,3 milhões em igual período do ano passado. A empresa teve lucro líquido de R$ 43,1 milhões. Em 2017, no mesmo período, teve lucro de R$ 22,5 milhões. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) em 30 de setembro soma R$ 576 milhões.

Expansão
A multinacional brasileira com sede em Jaraguá do Sul, a Duas Rodas, inaugurou novas instalações da sua fábrica em Medellin, na Colômbia. Com o investimento, vai dobrar a capacidade de produção da unidade, que hoje fabrica aromas líquidos e em pó, frutas em pó, corantes e misturas em pó para frigoríficos. Após a ampliação, também lançará na planta colombiana uma linha de emulsões para bebidas. A companhia tem 93 anos de mercado e é especializada no desenvolvimento de aromas, extratos e desidratados, condimentos, aditivos e ingredientes para sorvetes e confeitaria.

Expectativa
A estreia da rota aérea Chile-Florianópolis fez crescer o olho no setor turístico de Balneário Camboriú. Os voos serão operados pelas companhias Sky e TAM, que farão linhas diretas. Um levantamento da Secretaria de Turismo junto aos 40 operadores que atuam no mercado chileno estima que o aumento no número de turistas do Chile na cidade será de mais de 30%.

Engenharia Agronômica
O Instituto Federal Catarinense (IFC), em Camboriú, terá curso superior de Engenharia Agronômica, público e gratuito. A previsão é de que o curso seja implantado até 2020. A proposta já passou por audiência pública, com representantes do município e do Estado, e foi aprovado. A ideia é de que seja um curso integral, com cinco anos de duração e 40 vagas anuais para novos alunos.

Impacto na inflação
O aumento nos preços dos alimentos, os reajustes na tarifa de energia elétrica e o preço do gás de cozinha nos últimos meses, penalizaram os brasileiros mais pobres, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O indicador de Inflação por Faixa de Renda mostra que as famílias com remuneração mais baixa são impactadas com força pela inflação, que em outubro cresceu 0,49%. No mesmo período, o custo de vida subiu 0,42% para as famílias de renda mensal acima de R$ 9 mil. O IPCA de outubro ficou em 0,45%.

Estatísticas da riqueza
Informação positiva vem da divulgação do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCr-SC), que é calculado pelo Banco Central e é considerado uma prévia do PIB. O indicador avançou 0,21% de agosto para setembro deste ano. No Brasil, houve recuo de 0,09% nesse comparativo. No ano, a atividade econômica de Santa Catarina cresceu 2,7% contra 1,2% observado no Brasil. SC aparece como segundo Estado brasileiro com melhor resultado. A produção industrial cresceu 4,1% até setembro. O Estado ampliou as exportações e registrou alta de 14,5% em outubro, tendo o crescimento puxado, principalmente, pelo aumento das vendas para a China, com destaque para o embarque de carne suína. A confiança industrial catarinense alcançou 54,5 pontos em outubro, registrando leve alta na comparação com setembro (53,7).

Oktoberfest
O superávit, aquilo que sobra depois de contabilizadas as receitas e despesas, de R$ 4,81 milhões da Oktoberfest deste ano, representa aumento de 13,2% frente a 2017 e é mais de quatro vezes superior ao registrado na edição de 2013, a primeira sob gestão do atual secretário. Ele e sua equipe da Vila Germânica já haviam mais que dobrado o resultado na comparação com 2012. Este ano, o público foi de 592,2 mil (+4,2%), o chope (em litros) 623,6 mil ou 1,55 milhão de copos e o patrocínio de R$ 2,5 milhões. A receita total da festa foi de R$ 15,0 milhões e as despesas R$ 10,2 milhões.

Fenarreco
Divulgado o resultado da Fenarreco, em Brusque, deste ano: receitas R$ 1,02 milhão e despesas de R$ 1,17 milhão. Déficit de R$ 152 mil.

Insolvência
O relatório do Tesouro Nacional revela que 16 Estados estão em situação de insolvência pelo comprometimento da receita líquida com a folha de salário dos servidores. Santa Catarina está entre eles com 61% da arrecadação destinada à folha de pagamento, juntamente com o Paraná. O estado mais endividado é o Rio Grande do Norte, com 86%, seguido do Rio de Janeiro com 81%, Minas Gerais com 79% e Rio Grande do Sul com 78%. A melhor situação registra-se em São Paulo, com 54%.

Entrave à competitividade
O sistema legal e tributário do Estado foi um dos oito macrotemas mais mal avaliados pelos empresários na Carta do Comércio elaborada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio). O quesito recebeu a pontuação 8,19, em uma escala de 1 a 10, sendo 10 a pior nota, atrás apenas da infraestrutura. A quantidade e a complexidade de documentos e procedimentos envolvidos no atendimento das obrigações acessórias (nota 8,36) estavam entre os principais entraves para a competitividade. Já o tempo nos processos na Jucesc (nota 6,98) recebeu a melhor nota entre os seis itens avaliados.

Olho em 2019
A Associação Visite Pomerode, entidade que reúne o trade turístico da cidade mais alemã do Brasil, já se movimenta para os eventos do próximo ano. A previsão é de que a Osterfest, entre março e abril, e o Festival Gastronômico, em julho, atraiam, juntos, mais de 175 mil pessoas.

Porto cheio
O Porto de Itajaí chegou a 320 mil contêineres movimentados em outubro no acumulado do ano, um aumento de 83% em relação ao mesmo período de 2017. A ocupação da retroárea com contêineres torna visível o crescimento. Subiu de uma média de 50% para 80% e chegou nas últimas semanas a 110%. A expectativa é pela conclusão das obras do berço 4, que deverão abrir mais espaço para as cargas.

Sem feriadão
Os servidores públicos estaduais do Executivo não terão este ano o tradicional feriadão de fim de ano entre Natal e Ano Novo. Decreto do governador fixou ponto facultativo apenas nos dias 24 e 31 de dezembro. Está cancelado o feriadão tradicional dos últimos anos. A justificativa: deixar o governo funcionando para receber recursos do Profis das empresas em dívida com o Estado.

Menos vereadores
Começou por Chapecó um movimento, que está nos seus primeiros passos e que merece atenção. A proposta, levada ao prefeito municipal, embutida numa lista de várias outras, é que ele tome a iniciativa pela mudança na lei orgânica local e que permita a redução do número de vereadores e, paralelamente, a diminuição, também, do duodécimo, o repasse constitucional e obrigatório para manutenção do Legislativo. Faça-se uma pesquisa e se concluirá o óbvio em praticamente todo lugar: esse poder, no âmbito municipal, tem muito mais repulsa que simpatia da população, porque virou cabide de emprego, antros de corrupção e casas de ineficiência. Com honrosas exceções.

Veja se vale a pena
O benefício por tempo de contribuição é indicado para quem começou a trabalhar cedo e não ficou muitos períodos sem pagar o INSS. Uma das vantagens é não exigir idade mínima, apenas o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Como muitos se aposentam na faixa dos 50 anos, porém, esse benefício está na mira da reforma da Previdência. Os trabalhadores que mais levam vantagem são os que atingem as condições para se aposentar com a fórmula 85/95, que dá benefícios sem redutor. Já os que se aposentam mais jovens têm o desconto do fator previdenciário.

Chance de ter aposentadoria automática
O INSS começou a liberar aposentadorias por contribuição de forma automática em maio. Até o final de outubro, 175 mil concessões de benefício foram realizadas, mas apenas 2 mil se deram sem a necessidade do comparecimento do beneficiário a uma das agências da Previdência. A aposentadoria por tempo de contribuição não requer idade mínima para ser concedida, mas exige a comprovação de um período de recolhimento ao INSS (35 anos para homens e 30 para mulheres). É aí que mora o problema: o cadastro de muitos trabalhadores na Previdência está incompleto. É necessário manter o Cnis atualizado.

Rombo da Previdência
As dívidas com o INSS quase triplicaram entre 2008 e 2018, passando de R$ 175 bilhões para mais de R$ 476 bilhões, um salto de 172%. Entre os devedores, aparecem empresas públicas e privadas, bancos, fundações, governos estaduais e prefeituras. Os dados fazem parte da Dívida Ativa da União, administrada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O órgão jurídico do Ministério da Fazenda passou a cobrar essas dívidas a partir de 2008. Os quase 477 bilhões devidos à Previdência, a PGFN estima que R$ 190 bilhões ainda possam ser recuperados. É importante o governo tomar medidas para recuperar esses recursos devidos, mas parte significativa das empresas devedoras está falida ou envolvida em imbróglios judiciais, o que torna a cobrança mais difícil. É o caso de companhias como Varig, Vasp e TV Manchete.

Saiba acompanhar
Os trabalhadores podem esperar mais de três meses para conseguir se aposentar. Enquanto o benefício não sai, é possível acompanhar o pedido pelo site do INSS ou pelo telefone 135, logo no início, o sistema poderá informar que o caso está “em análise”. Mesmo assim, é bom ficar atento para não perder tempo. Se faltar algum documento, o trabalhador poderá correr atrás da papelada, em vez de só tomar providências após receber a carta do INSS. Na consulta, será preciso fornecer dados pessoais e o número do benefício, gerado no agendamento. Se a aposentadoria for negada, aparecerá “indeferida” e o sistema indicará o motivo. A ligação só é gratuita de telefones fixos.

Documentos mais difíceis
Os principais documentos usados para comprovar tempo de contribuição ao INSS, como carteiras profissionais ou guias de recolhimento, nem sempre estão à mão ou são suficientes. As informações profissionais que dão mais trabalho para serem encontradas são as mais antigas, referentes a períodos trabalhados que não constam no Cnis (cadastro do INSS) nem na carteira de trabalho. Geralmente, essa papelada pode estar nas empresas por onde o segurado passou. O problema é que, por vezes, as firmas já nem existem mais. Existem meios como conseguir ficha de registro em empresa fechada, extrato analítico do FGTS, formulários, laudos e certidão de aluno-aprendiz.

Melhores revisões
Os aposentados do INSS podem ter mais chance de sucesso na revisão se escolherem o pedido conforme o tipo de aposentadoria que recebem. Quem se aposentou por idade pode aumentar o valor do pagamento do INSS se conseguir comprovar mais tempo de contribuição. Já quem recebe benefício por tempo de contribuição tem duas revisões mais vantajosas: a que concede aposentadoria integral pelo 85/95 e a que garante inclusão de tempo especial. No caso de quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, a apresentação de laudos ajuda.

Devolução da grana
Aposentados que conseguiram a troca do benefício por meio de ações judiciais estão sendo cobrados pelo INSS a devolver os valores recebidos. A informação foi confirmada pelo governo, que não revela quantos beneficiários serão acionados para devolver valores. Há aposentados sendo cobrados por carta. Isso começou a ocorrer após o Supremo derrubar de vez o direito à troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando. Porém, os ministros do STF não decidiram se quem já ganhou a troca precisa, de fato, devolver a grana. Por isso, advogados defendem que a cobrança feita pelo INSS é inválida.

Grana da aposentadoria ficará no banco
O modelo de Previdência planejado pela equipe do novo governo, prevê a permissão para que bancos, seguradoras e até fundos de pensão administrem a poupança dos trabalhadores que optarem pelo novo regime de aposentadoria. Só os novos trabalhadores poderão escolher entre o modelo novo, chamado capitalização, e o antigo. Quem já trabalha fica como está. A poupança feita pelo cidadão para sua aposentadoria individual seria obrigatória e acessada em caso de desemprego ou, de uma só vez, na velhice. No sistema atual, a contribuição ao INSS de cada trabalhador entra em uma conta geral do governo e ajuda a bancar todas as aposentadorias.

Escapando da reforma da Previdência
Em uma corrida para escapar da reforma da Previdência, 775 mil segurados pediram aposentadoria por tempo de contribuição no primeiro semestre deste ano. O número é 40% maior do que as 554 mil solicitações dos primeiros meses de 2017, antes da proposta de reforma ter sido enviada ao Congresso. O presidente eleito tem dito que a mudança nas regras é prioridade. Os trabalhadores, porém, não precisam correr. Quem já cumpre as exigências para se aposentar tem o chamado direito adquirido, ou seja, não pode ser prejudicado pela reforma. Nesses casos, antecipar o pedido ao INSS pode reduzir, sem necessidade, o valor do benefício.

Pedido de aposentadoria na Justiça
A demora do INSS em liberar a aposentadoria pedida leva trabalhadores a buscarem a Justiça. Dos 685 mil benefícios pendentes de análise em todo o país, 324 mil (47%) esperam por respostas por mais de 45 dias, tempo determinado por lei. Para tentar destravar essas análises, advogados previdenciários estão recorrendo a mandados de segurança na Justiça Federal para tentar obrigar o órgão a apresentar a resposta ao segurado, seja ela positiva ou negativa. Antes de entrar com ação, porém, é importante que o segurado faça o registro da reclamação na Ouvidoria do INSS. Isso contará pontos na Justiça.

Aposentadoria por idade
Brasileiros que ficaram muitos períodos sem pagar contribuições ao INSS podem ganhar a aposentadoria por idade. Nesse tipo de benefício, são exigidos 15 anos de contribuição de homens e mulheres. A idade mínima é de 65 anos, para homens, e de 60, para mulheres. Um segurado com média salarial de R$ 3 mil e 15 anos de pagamentos ganhará um benefício de R4 2.550, por exemplo. É possível receber o benefício integral com 30 anos de contribuição. Esse tipo de aposentadoria é a que tem o maior número de beneficiários no país. Em setembro, havia 10,7 milhões de benefícios ativos, ou seja, 53% das aposentadorias. Segurados mais velhos podem se aposentar com menos tempo.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 27/11/2018 às 11h53 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Hora e vez do Mercado de Capitais
O controle da inflação dentro da meta de 4,5% ao ano, definida pelo Banco Central para 2018, e a manutenção da taxa básica de juros Selic no piso histórico de 6,5% ao ano criaram o ambiente ideal para o avanço do mercado de capitais no Brasil. Com o momento favorável, esta vertente tem se consolidado com uma opção para investidores brasileiros, que estão sofisticando seu comportamento em relação às aplicações, procurando maior rentabilidade diversificação da carteira. Por outro lado, as empresas estão descobrindo no mercado de capitais uma fonte poderosa para financiar projetos, em um cenário onde todos podem sair ganhando. A Bolsa de Valores no mês passado (outubro) teve ganhos acima de 10%. Ações, como do Bradesco PN, ultrapassaram 20% de ganhos. O Ibovespa deve ultrapassar os 90 mil pontos ainda neste ano.

Mais otimismo para 2019 (1)
Depois de cinco anos de muito aperto, as expectativas para 2019 mostram um pouco mais de otimismo com a economia. As previsões para o crescimento da renda brasileira (ou Produto Interno Bruto, como dizem os especialistas) estão em torno de 2,5%. Não se trata de nenhuma maravilha, mas é a maior taxa desde 2013. Basta lembrar, neste ano, o aumento deve ficar só um pouco acima de 1% de 2017. Isso para nem falar do empobrecimento geral em 2015 e 2016. A vitória de Bolsonaro na eleição presidencial está contribuindo para melhorar o clima do mercado. Pessoas sérias e competentes estão sendo escolhidas para a equipe econômica do próximo governo. A inflação está baixa e os juros nos bancos tendem a cair. O dólar se acalmou. Tudo isso encoraja investimentos e contratações, pelo menos na teoria.

Mais otimismo para 2019 (2)
Na prática, tudo vai depender da capacidade do futuro presidente de consertar as contas do governo. Para isso, ele vai ter de conter a alta de gastos com aposentadorias, principalmente, e salários. Se não conseguir, vai faltar grana para todo o resto, e a confiança no país periga ir para o ralo de novo. A economia só cresce para valor quando as empresas acreditam no futuro e gastam com novas fábricas, máquinas e funcionários. O governo ajuda quando controla seu Orçamento e não cobra impostos demais. A melhora esperada para 2019 não basta para tirar o país do buraco. O que o Brasil não tem conseguido é engatar uma sequência de anos de progresso.

Produtividade
A produtividade industrial cresceu 4,2% no terceiro trimestre, compensando as perdas de 3,4% registradas no trimestre anterior por causa da greve dos caminhoneiros. A informação consta do estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

HSBC planeja retornar
O banco HSBC está planejando voltar ao Brasil, três anos depois de vender a maior parte de suas operações no país, porque seu novo presidente-executivo, tem como objetivo recolocar o maior banco europeu em “modo de crescimento”. Os executivos do banco estão discutindo suas operações em São Paulo, a fim de reconquistar clientes empresariais brasileiros. Muitos deles foram perdidos quando o HSBC cortou suas conexões com o mercado do país em 2015.

Temer em Balneário
O presidente Temer virá a SC em dezembro para inauguração do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. A informação foi trazida pelo ministro da Secretaria de Governo, que fez uma nova vistoria nas obras acompanhado do ministro do Turismo e acertou detalhes sobre a inauguração. A expectativa do governo é entregar a obra física a partir de 15 de dezembro.

Artesanais
Levantamento feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento indica que as marcas de cervejas artesanais cresceram 130% nos últimos cinco anos. Com mais de 170 mil rótulos, o setor avançou 23% entre janeiro e setembro desse ano e já projeta ultrapassar o marco de mil empresas.

Celesc investirá no Vale do Itajaí
Nos próximos cinco anos, a Celesc vai investir R$ 233 milhões em melhorias do sistema de energia do Vale e do Litoral Norte. Os recursos serão aportados na construção de quatro novas subestações, ampliação de outras seis e na viabilização de quatro novas linhas de distribuição. Além disso, parte da verba irá para instalações de equipamentos como religadores, reguladores de tensão, banco de capacitores e medidores de energia. O pacote abrange dez municípios da região, incluindo Brusque, que receberá nova subestação (SE) na tensão de 138/23kv e capacidade instalada de 26,67 MVA (obra já iniciada) e uma linha de distribuição (LD), na tensão de 138kv e com 0,01 km de extensão.

Insegurança jurídica
Empresas do setor atacadista de autopeças instaladas em Santa Catarina com incentivos dados pelo governo poderão se transferir para outros Estados. O decreto 1.711 assinado pelo atual governador, muda as regras vigentes e exige o recolhimento integral do ICMS até o dia 31 de dezembro, do estoque de peças existentes nessas organizações. Denúncia contra a insegurança jurídica foi feita na Assembleia Legislativa e o secretário da Fazenda prometeu estudar a revogação do ato.

Turismo qualificado
O município de Gramado, na Serra gaúcha, deverá receber este ano mais de 8 milhões de turistas nacionais e estrangeiros. Continua sendo o melhor exemplo do turismo de qualidade, profissional, comunitário do Brasil. O deputado Leonel Pavan retornou impressionado de lá, onde proferiu palestra na Feira de Turismo. Tudo bonito, super-decorado, organizado e limpo. Não viu um só craqueiro.

Sem aval
O Estado de Santa Catarina perdeu a capacidade de conseguir financiamento com aval do governo federal. É o que mostra o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado pelo Tesouro Nacional. Para se habilitar a obter o aval da União, os Estados precisam receber nota A ou B. Em 2017, Santa Catarina ultrapassou o limite dos 60% com despesas com pessoal.

Traição
O contribuinte catarinense que cumpre com seus deveres novamente faz o papel de otário. Duas medidas provisórias do governo estadual criam um novo programa de recuperação fiscal (Refis) relacionados a impostos sobre herança (ITMCD) e ICMS. Se cumprissem o que manda a lei, o caixa do Estado não teria que abrir mão de R$ 170 milhões, que é o custo do benefício. É um insulto ao bom pagador.

Investimentos
Os títulos de renda fixa apresentaram a melhor rentabilidade média do ano no mês de outubro, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capital). O indicador IMA-geral encerrou o ano em 7,9%, com ganhos de 3,5%.

Fazendo as contas
Segundo a Planejar (Associação Brasileira dos Planejadores Financeiros), os consumidores inadimplentes devem aproveitar o 13º salário para quitar dívidas mais altas, como cartão de crédito e cheque especial. Tão importante quanto quitar as dívidas, é colocar o orçamento da família no papel para saber quais compromissos financeiros é possível assumir. Para quem não tem contas em atraso, o 13º pode ser investido.

Menor desemprego
Santa Catarina continua com a menor taxa de desemprego do país, com 6,2%. Mato Grosso (6,7%) e Mato Grosso do Sul (7,2%) também estão no pódio. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, que também apontam que SC tem o menor percentual de trabalhadores sem carteira assinada: 11,6%. No terceiro trimestre de 2018, o número de empregados no setor privado sem carteira assinada cresceu 4,7% em relação ao trimestre anterior, um incremento de 522 mil pessoas. Frente a julho-setembro de 2017, esse aumento foi de 5,59% (601 mil pessoas). O mesmo levantamento referente ao terceiro trimestre de 2018 mostra que a taxa de desemprego no Brasil foi de 11,9%. Em 21 das 27 unidades da Federação, a taxa de desocupação permaneceu estável em relação ao segundo trimestre deste ano. O único Estado com alta foi Roraima de 11,2% para 13,5%.

Brasileiros voltam a comprar carros
Consumidores que conseguiram manter emprego e renda durante o período mais duro da crise voltaram a comprar carro nos últimos meses, reflexo de alguma recuperação de confiança após primeiros sinais da retomada econômica. Essa é a explicação de executivos da área de crédito a veículos de grandes bancos brasileiros para o crescimento nos financiamentos do segmento, que ajuda a alavancar as vendas no ano. Montadoras relatam otimismo com o resultado de 2018, mesmo após paralisação dos caminhoneiros, Copa do Mundo e eleições. Segundo dados do Banco Central, a carteira de veículos cresceu 12% em setembro quando comparada com igual mês de 2017. Os dados aparecem também nos resultados dos bancos no terceiro trimestre.

Pronegócio
As negociações realizadas durante a 47ª Pronegócio Outono/Inverno 2019 resultaram em mais de 300 mil peças vendidas. O evento promovido pela AmpeBr (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região), atraiu lojistas de todo o Brasil entre os dias 12 e 15 de novembro, em Brusque. Apesar de o comércio em geral enfrentar dificuldades nos últimos anos, a AmpeBr está sempre se reinventando para garantir sucesso da Pronegócio. Nesta edição foram 100 empresas fornecedoras e 180 empresas compradoras, que totalizaram mais de 400 compradores. Os trabalhos da AmpeBr agora se voltam para a organização da 48º Pronegócio, que acontece de 14 a 18 de janeiro de 2019 e contará com as coleções do Alto Inverno 2019. O evento volta a acontecer no Pavilhão Municipal de Eventos, já totalmente recuperado.

Idosos sustentam a casa
A grande maioria dos idosos no Brasil (91%), contribuem com o orçamento da casa em que moram, segundo pesquisa do SPC Brasil com a Confederação dos Lojistas (CNDL). Além disso, 43% dos brasileiros acima de 60 anos são os principais responsáveis pelo pagamento de contas e despesas da casa. O percentual chega a 53% entre os homens. Não é só a crise econômica, mas também uma mudança demográfica e comportamental dessa população.

Atividade econômica
A economia brasileira registrou crescimento de 1,74% no terceiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior, segundo o IPC-BR (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), medido pelo BC. Em comparação com 2017, o crescimento foi de 1,72%. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade da indústria, comércio e serviços, agropecuária e volume de impostos. O índice é usado pelo BC na decisão sobre a Selic, a taxa básica de juros.

17 anos
A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABQ) está comemorando neste dia 20 de novembro, 17 anos de existência. Foram milhares de procedimentos (processos) resolvidos, a grande maioria pela Mediação. Nenhuma sentença arbitral anulada, neste período pelo Poder Judiciário. Isso mostra a seriedade da entidade. As pendências das empresas com valores, e também de pessoas físicas, podem ser trazidas para a Mediação e Arbitragem. É a aplicação da Lei Federal 9307/96, com as alterações pela lei 13.129/2015, mais o Marco da Mediação pela lei 13.140/2015 solucionando os litígios fora do Poder Judiciário, como acontece na maioria dos países mais adiantados como EUA, Alemanha, Japão, Itália, Espanha, Canadá, Chile, entre tantos outros. A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque é filiada à CBMAE (Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial), CONIMA (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem), FECEMA (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem) e ainda à ACIBR e CDL em Brusque.

Maiores do Sul
No total, Santa Catarina classificou 121 empresas entre as 500 maiores do Sul. Oito a menos que na edição anterior do ranking. Entre as empresas que deixaram a lista, segundo a publicação, estão a Círculo, de Gaspar, e a Univali. Apesar disso, o Estado emplacou quatro representantes no top 10. Mesmo em número reduzido, as empresas catarinenses apresentaram níveis de endividamento menores e margens de rentabilidade e liquidez superiores em comparação com as companhias paranaenses e gaúchas.

Ações contra o JEC
Falta de pagamentos aos atletas do Joinville nesta temporada está causando um sério prejuízo ao clube. Diariamente, surgem ações judiciais de jogadores que passaram pelo clube nesta temporada e não tiveram todos os seus compromissos honrados. O JEC precisa discutir seriamente este problema. Não há como manter o clube de forma viável com tantas ações judiciais, dívidas com fornecedores e diminuição de receita ano após ano. Hoje, o futuro do “tricolor” está seriamente ameaçado caso nada aconteça para estancar este problema. Neste ritmo, as dívidas só vão aumentar.

Dívidas com instituições financeiras
As dívidas com bancos, operadores de cartão de crédito, financeiras e leasing afligem metade (52%) dos brasileiros com “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil. Em setembro, 62,6 milhões de pessoas estavam “negativadas”, equivalente à população da Itália ou pouco menos de um terço da população adulta com 20 anos ou mais. Em relação às instituições financeiras, a inadimplência equivale a 2,7% dos saldos. A maior parte do montante da inadimplência é devida aos bancos públicos (46,2%). Em segundo lugar estão as instituições privadas de capital nacional (41,2%). Em terceiro lugar, as instituições de capital estrangeiro (12,4%).

Radiação no dia a dia
Os confortos da vida conectada, com energia elétrica e satélites, radares e antenas que monitoram em tempo real toda a nossa vida, tem seu preço. Estamos imersos em uma enorme teia eletromagnética de proporções inimagináveis décadas atrás. A começar pelas torres de transmissão de energia e telefonia, que estão carregadas de radiações com efeitos duvidosos (ou perturbadores). Cientistas de diversos países constataram que o corpo humano não foi preparado para lidar com as interferências provenientes dos campos eletro-magnéticos. Tanto os celulares quanto as comunicações via wi-fi e por bluetooth utilizam ondas de comprimento muito baixo, as chamadas micro-ondas, com altas frequências. Sintomas como dores de cabeça e irritabilidade, além da pré-disposição a diversos tipos de doenças estão sendo associados à exposição excessiva à radiação. Para as crianças, o perigo é ainda maior.

Mais empregos
O Sebrae/SC divulgou dados da pesquisa Tendência Conjuntural dos Pequenos Negócios referente aos resultados do último trimestre e perspectivas dos empresários para o próximo. Para a pesquisa, foram entrevistados 400 pequenos negócios em todas as regiões do Estado, nos setores de indústria, comércio e serviço. A pesquisa realizada entre os dias 1º e 5 de outubro. Um ponto de destaque do estudo é a geração de empregos. A pesquisa apontou o melhor índice da série histórica no quesito de geração de trabalhos formais. De acordo com o estudo, há uma previsão de aumento de 2,57% de novos postos de trabalho, número impulsionado pelo setor de serviços. No terceiro trimestre, foram geradas 11,3 mil vagas nos pequenos negócios, conforme dados do Caged.

Efeito colateral
Empresários do Oeste de SC estão preocupados com a determinação do presidente eleito de mudar a sede da embaixada do Brasil em Israel da capital Tel Aviv, para Jerusalém. Temem a reação dos árabes e que centenas de milhões de toneladas de carne catarinense deixem de ser exportadas, já que se fala em boicote se a decisão for adiante.

Eletropostos
Especialistas da Agência Nacional de Energia Elétrica testaram o corredor elétrico no trecho que vai de Curitiba até Florianópolis. Ao longo dos 300 quilômetros de extensão, a Celesc, em parceria com a Fundação Certi, disponibilizou sete eletropostos. O primeiro do trecho fica em Araquari, no Norte do Estado, no posto Sinuelo. As recargas em todos os postos estão ocorrendo de forma gratuita, enquanto se implementa um módulo de negócio, ainda em estudo.

Roteiro de compras
O Conselho Municipal de Turismo de Guabiruba planeja criar um roteiro para atrair a fatia do mercado turístico de compras. A formação do roteiro ganhou força após a empresa Raízes do Brasil, contratada pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale Itajaí (Cimvi) para fazer o levantamento de atrativos turísticos na cidade, identificar como potencial turístico as empresas têxteis com lojas de atendimento ao público como segmento para turismo de compras.

Intermodal
Nas articulações de 2010, quando a estrutura passou a ser prevista em lei estadual, o complexo intermodal de Araquari tinha expectativa de utilizar 27 milhões de m2 de área. Um aeroporto seria a alavanca. Como se sabe, a proposta ficou no papel. No recente decreto de declaração de utilidade pública de áreas da zona rural de interesse aeroportuário, a restrição para mineração é um polígono de 8,4 milhões de m2. Segundo admite o atual prefeito do município, a implantação do complexo ainda vai levar muito tempo. É um projeto muito grande. Além do aeroporto, o complexo prevê um terminal de cargas, com conexões rodoviárias e ferroviárias.

Saúde
O Hospital Dona Helena, de Joinville, completou 102 anos de fundação no último dia 12. É uma das referências hospitalares em Santa Catarina.

Navegantes bate recorde
O Aeroporto de Navegantes fechou outubro com recorde histórico para o mês em número de passageiros. Passaram pelo terminal 174,5 mil pessoas, 11% a mais do que no mesmo período do ano passado. O mês é um dos que tem mais movimentação no aeroporto, especialmente devido as festas de outubro. As festas de outubro, de fato, são o principal impulsionador dos números do terminal durante o mês. Mas podem não ser o único motivo. O Beto Carrero World, por exemplo, teve aumento de 14% no número de visitantes que chegam á região por via aérea no “mês das crianças”.

Verba para aeroporto
Em Balneário Camboriú, o ministro Carlos Marun confirmou o envio de R$ 80 milhões para ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Navegantes. O recurso virá de nova etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A obra deverá iniciar-se no próximo ano, já no novo governo. O ministro comentou que viu de perto a situação de Navegantes e percebeu que o terminal está precisando de expansão. A ideia é que, juntos, o novo terminal e o Centro de Eventos de BC tenham a capacidade de alavancar negócios no turismo para a região.

Leite exportação
Santa Catarina comandará a chamada Aliança Láctea Sul-Brasileira, frente dos três Estados constituída para fortalecer a cadeia produtiva do leite e negociar sua exportação. Metade do leite a ser vendido no Brasil dentro de dois anos será produzido no Sul.

Mercado de pulgas
Mais de 100 expositores transformaram o Pavilhão de Eventos em Brusque em um grande antiquário: peças para carros e bicicletas antigas, coleções de cédulas e moedas, rádios, discos de vinil, brechós e objetos de arte e decoração foram algumas das opções que os visitantes encontraram. A 12ª edição do Mercado de Pulgas foi realizado nos dias 10 e 11 e a próxima edição já tem data: será dias 9 e 10 de março de 2019. Os visitantes vieram não somente de Brusque, mas das cidades da região, do Paraná, do Rio Grande do Sul. Cerca de 30% dos expositores estavam participando do evento como comerciantes pela primeira vez. Muitos jpa consideram o evento como o maior de Santa Catarina e do Sul do Brasil.

Multas milionárias
O presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga, o catarinense Pedro Lopes, esteve reunido com o presidente Temer, em Brasília, para tratar de negociação sobre as multas aplicadas aos caminhoneiros durante a última paralisação nacional. Relatou as conversações com a AGU e o STF. As multas são superiores a R$ 900 milhões.

Mercado de flores
O Alto Vale ganhará um importante reforço para o mercado de flores. O Senac escolheu Rio do Sul como sede da sua primeira escola de arte floral no Brasil, que terá certificação do Ministério da Educação. A estrutura já está em construção e abrirá turmas em 2019. O investimento coroa um bem sucedido trabalho de formação de profissionais para a área que vem sendo feito na cidade. A nova escola seguirá padrões internacionais. Além de técnicas de manipulação, manuseio e colheita das flores, os alunos aprenderão a fazer arranjos para diferentes eventos e situações. O mercado potencial é imenso.

Sem crise
Na contramão da turbulência da economia, o Instituto Brasileiro de Floricultura (Braflor) projeta crescimento de 7% no setor neste ano, com previsão de vendas ao consumidor final de R$ 8 bilhões. Em Santa Catarina, conforme dados da Epagri, existem 500 produtores de plantas ornamentais e flores em 115 municípios, que movimentam R$ 37 milhões por ano.

Molecagem
É de assinar embaixo a manifestação do blogueiro Cláudio Humberto: “A decisão de senadores enrolados na Justiça de aprovar o aumento bilionário do Judiciário foi uma molecagem contra as contas públicas: o País quebrado gastará até R$ 6,5 bilhões com isso só no primeiro ano”.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 21/11/2018 às 10h41 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Nova matriz curricular
O CNE (Conselho Nacional da Educação) divulgou parecer 635/18 sobre a nova matriz curricular do Curso de Direito colocando a Conciliação, Mediação e Arbitragem como disciplina obrigatória.

Reajuste de aluguel
Os contratos de aluguel que vencem em novembro poderão subir 10,79%, caso o índice de reajuste previsto seja o IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado). Essa foi a variação do indicador nos últimos 12 meses, conforme divulgação da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Em outubro, o IGP-M subiu 0,89% e no ano acumula alta de 9,25%.

Evolução das aplicações financeiras
No mês de outubro, tivemos as seguintes evoluções financeiras: CDB (+0,61%) acumulado/ano (+5,90%), Poupança (+0,37%) acumulado (+3,85%), Bolsa de Valores (+10,19%) acumulado (+14,48%), Dólar Comercial (-7,80%) acumulado (+12,35%), Euro Comercial (-10,07%) acumulado (+6,40%), Ouro (-5,20%) acumulado (+7,90%), Inflação pelo IGP-M (+0,89%) acumulado (+9,25%).

Saraiva fecha 20 lojas
A rede de livrarias Saraiva anunciou o fechamento de 20 lojas. Restarão 84 unidades no Brasil. A rede diz que a medida tem a ver com “desafios econômicos e operacionais do mercado”, além de mudanças na “dinâmica do varejo”. Segundo a rede, trata-se de adequação a uma nova estratégia de negócios, mais enxuta e voltada para o digital, que inclui fechamentos, reformas e aberturas de lojas.

Esperanças e realidades
O presidente do Brasil nem tomou posse e já torna realidade alguns sonhos dos catarinenses e brasileiros. Os investimentos estão sendo retomados por grandes empresas. A Havan, com sede em Brusque, anuncia mais 20 megalojas em 2019, aplicações de R$ 500 milhões. A Kyly, de Pomerode, promete investir R$ 40 milhões no próximo ano. A Condor divulgou planos para mais R$ 40 milhões em hipermercados. A JAC planeja nova fábrica em Goiás com previsão de R$ 200 milhões. A Leroy Merlin tem R$ 300 milhões para ampliar suas lojas. A Smart fala em R$ 700 milhões até 2021. E por aí vai.

Destinos
As 20 megalojas da Havan previstas para 2019 serão instaladas em cidades de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em solo catarinense, as unidades serão abertas no Campeche, em Florianópolis, no Ilha Shopping, também na Capital, Palhoça, Itajaí, Joinville e Balneário Camboriú.

Bolsa de Valores
De agora em diante, será vista uma forma distinta de se administrar o Brasil. Uma gestão liberal com ênfase na ordem, a aguçar os investidores e empresários, que devem colocar bilhões de dólares em empreendimentos novos e na aplicação de negócios já em atividades. A Bolsa de Valores deu o tom na primeira semana pós- eleições. Não será nenhuma surpresa se o Ibovespa saltar bastante e a Bolsa alcançar rapidamente 90 mil ou até 100 mil pontos.

Fios
A distribuidora de fios nacionais e importados para a cadeia têxtil, a Guabifios, inaugurou nova sede administrativa na última semana em Guabiruba.

Megaoperação antipirataria
Para atender a constantes denúncias de lojistas sobre a existência de uma ampla rede de venda de produtos piratas em Santa Catarina, especialmente no Centro de Florianópolis, os órgãos de fiscalização e segurança do Estado com 100 profissionais apreenderam produtos cujos valores de vendas superam R$ 1 milhão. Segundo a CDL, de 150 a 200 lojas nas galerias das ruas Álvaro de Carvalho, Conselheiro Mafra e Deodoro serão fechadas. Foram encontradas confecções, calçados e eletrônicos falsificados, a maioria de marcas estrangeiras como Adidas e Nike, entre outros.

Previdência
O governador eleito de SC terá inúmeros desafios na área financeira para enfrentar já no primeiro ano de gestão. Além das três bombas bilionárias oriundas do governo Paulo Afonso – bilhões em Letras, Invesc e SC-401 – a questão dramática da Previdência do funcionalismo público. Previsão para 2019 é de R$ 4 bilhões de déficit.

Chave de Ouro
A pouco menos de 60 dias para o fim do ano, o governo federal está apresentando o programa Desafio Chave de Ouro, com o objetivo de acelerar a execução de obras e ações, a fim de que sejam entregues à população ou empreendidas ainda neste ano. Entre as 20 principais obras, há duas de SC: as inaugurações do Centro de Eventos e Convenções de Balneário Camboriú e do Centro de Educação Integral de Bombinhas.

Fechamento
A Embratur vai fechar, neste mês de novembro, os seus escritórios no Exterior. Eram os espaços que promoviam ações na Argentina, Estados Unidos e em países Europeus e Asiáticos. Lembrando que, na inauguração do escritório na Argentina, o empresário Berge Katalian, diretor presidente da All Star, esteve presente e já se dizia empresário brusquense, tal eram as negociações para transferência de São Paulo para Brusque da conhecida empresa. Tudo isso estava previsto durante a administração Hylário Zen. O prefeito que o sucedeu não quis saber de conversa e deixou a All Star se transferir para outro Estado. Eram mais de mil empregos que estavam sendo projetados para Brusque e região.

Leilão
Com dívidas superiores a R$ 20 milhões, o Grande Hotel Blumenau irá a leilão no dia 11 de dezembro. Fechado há quatro anos, o imóvel está avaliado em R$ 19,4 milhões.

Otimismo recorde
O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) atingiu 110,6 pontos em outubro. Com a alta de 4,4% em relação a setembro, ficou acima da média histórica de 107,7 pontos e alcançou o maior valor registrado desde outubro de 2014. Foi o quarto aumento consecutivo do indicador, informa pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Uma das principais razões para maior confiança dos brasileiros é a melhora da situação financeira nos últimos meses. O indicador de situação financeira aumentou 8,9% em outubro frente a setembro. Segundo a pesquisa, quanto maior o índice, maior o número de pessoas que percebem melhora da situação financeira nos últimos meses.

Risco do cliente
Os bancos poderão reduzir o limite do cartão de crédito mais rapidamente, nos casos de corte da renda do cliente, segundo regra aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. A alteração deverá ser comunicada ao cliente até o momento da efetiva redução. Pela regra anterior, a instituição tinha que aguardar 30 dias, contados a partir da comunicação ao cliente, para só então reduzir o limite de crédito. Segundo o Banco Central, isso propiciava a expansão do endividamento.

Liderança no emprego em SC
O desempenho neste ano, com a criação de 7,6 mil vagas, levou Joinville a retomar a liderança na geração de empregos em Santa Catarina nesta década, iniciada em 2011. Os dados são do mercado formal, referente às contratações por meio da CLT. A cidade mais populosa de SC havia caído para a terceira posição, atrás de Florianópolis e São José, depois das demissões em grande escala ocorridas em 2015 e 2016. O resultado do ano passado fez Joinville ultrapassar a Capital e agora em 2018 a liderança foi retomada, deixando São José na segunda colocação.

Campeãs do emprego (desde 2011)
1 – Joinville (+23.619), 2 – São José (+20.652), 3 – Florianópolis (+14.274), 4 – Chapecó (+12.183), 5 – Itajaí (+11.940), 6 – Criciúma (+6.777), 7 – Concórdia (+5.849), 8 – Blumenau (+5.245), 9 – Itapema (+5.088) e 10 – Brusque (+5.015).

Melhores em 2018 (até setembro)
1 – Joinville (+7.652), 2 – Blumenau (+3.482), 3 – Brusque (+3.078), 4 – Chapecó (+2.248), 5 – Jaraguá do Sul (+2.025), 6 – Itajaí (+1.578), 7 – Videira (+1.241), 8 - Indaial (+1.235), 9 – Gaspar (+1.196) e 10 – Palhoça (+1.166).

Sem crise
Seguindo trajetória crescente, a receita operacional líquida da WEG atingiu R$ 3,23 bilhões no terceiro trimestre, alta de 32,9% frente ao mesmo período do ano passado. Na comparação com o desempenho registrado entre abril e junho, o avanço foi de 5,9%. O lucro líquido somou R$ 381,4 milhões, incremento de 22,2% em relação ao terceiro trimestre de 2017. De acordo com a empresa, o crescimento se deve à receita com novos negócios, como as usinas de energia solar, e também à recente aquisição da TGM, empresa de turbinas a vapor. No exterior, as vendas de equipamentos de ciclo continuaram consistentes. A companhia informou já enxergar novas oportunidades em projetos que demandam equipamentos de ciclo longo, principalmente para os segmentos de óleo e gás, papel e celulose e mineração.

Melhor Hotel Fazenda
O Fazzenda Park Hotel, de Gaspar (SC), foi vencedor da categoria Melhor Hotel Fazenda na 17ª edição do prêmio O Melhor de Viagem e Turismo 2018/2019, divulgado pela Revista Viagem e Turismo na última semana. Esta é a terceira vez que o resort catarinense conquista a premiação, que elenca os destaques do turismo nacional e internacional. A escolha dos indicadores foi feita por profissionais da área e, entre os dias 18 de julho e 16 de setembro, pela primeira vez, o público foi o responsável por eleger os favoritos das 23 categorias. Santa Catarina também venceu em outras quatro: Melhor Estado, Melhor Cidade (Florianópolis), Melhor Destino de Praia (Florianópolis) e Melhor Parque Temático no Brasil (Beto Carrero World).

Fila do desemprego
É de 474 mil o número de trabalhadores que deixaram a fila do desemprego no trimestre móvel de julho a setembro, segundo o IBGE. Com isso, a taxa de desocupação do país reduziu um pouco, para 11,9%. Ainda são 12,5 milhões de pessoas. Em abril e junho, ela era de 12,4%.

Boletos vencidos
Para não ser surpreendido pela recusa do boleto, o consumidor deve evitar fazer o pagamento na última hora. Outra opção é entrar em contato com o credor para verificar se o documento já foi cadastrado na nova plataforma. As mudanças valem para todos os canais de atendimento, tais como: caixas eletrônicos, sites dos bancos e agências bancárias. Boletos vencidos de todos os valores já podem ser pagos em qualquer banco. A última fase de implantação da nova plataforma de cobrança desenvolvida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) acaba de entrar em vigor e inclui também boletos de qualquer valor.

Expansão
A Prefeitura de Itajaí fará o repasse ao Porto, e o dinheiro servirá para pagar desapropriações necessárias à expansão da retroárea do terminal. Com os recursos, a Superintendência do Porto de Itajaí pretende aumentar em 35 mil m2 a área operacional. A primeira providência será anexar o Recinto Alfandegado Contínuo (RAC) utilizando parte da rua Blumenau. O próximo passo será a Prefeitura indenizar a União pelo espaço onde hoje está a Vila da Regata, para dar sequência ao plano de desenvolvimento e zoneamento (PDZ) do Porto de Itajaí.

Natal com Lei Rouanet
A decoração de Natal de Balneário Camboriú vai receber um “empurrão” da Lei Rouanet. O projeto foi aprovado pelo Ministério da Cultura, e agora a prefeitura buscará arrecadação junto à iniciativa privada, em parceria com a Associação Empresarial de BC e Camboriú, que é a executora do Brilhos de Natal. A intenção é captar R$ 3,5 milhões, que são suficientes para pagar todos os custos. O recurso será captado até dezembro do ano que vem. As empresas que aderirem podem direcionar até 4% do Imposto de Renda ao projeto.

Gastos com saúde
Os gastos das famílias com saúde estão pressionando o bolso e apertando o orçamento, segundo dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15), que é a prévia da inflação oficial do IBGE. Em 12 meses, o índice ficou em 4,53%. Itens como convênio médico custaram o dobro do preço no mesmo período e fecharam os 12 meses com um aumento de 11,84%. Os custos médicos e hospitalares têm sido motivo de grandes discussões no setor de planos de saúde, que reclama da pressão dos valores. Em 12 meses deste ano, oíndice de custo médico-hospitalar chegou a 16,9%, pressionado, principalmente, por despesas com internação e terapias. Os medicamentos também têm amargado fortes altas com a disparada do dólar no país. O motivo é que muitos medicamentos são importados e, com a moeda norte-americana em alta, custam bem mais para o consumidor. Além disso, mesmo os itens que não são importados têm componentes cotados em dólar.

Posição do Brasil
Os meios adequados de resolver conflitos no Brasil estão avançando. Avançamos muito na última década. Em arbitragem o Brasil é um dos países que está na dianteira da CCI (Câmara de Comércio Internacional). Somos o terceiro grupo a usar a arbitragem na CCI. Ficamos rivalizando com França, Alemanha, ou seja, é uma posição notável. Em arbitragem andamos muito bem, principalmente no sul e sudeste do país, onde a arbitragem se desenvolve muito. É exatamente onde os negócios comerciais se desenvolvem mais. Em relação à conciliação e à mediação, o país avançou muito com a lei de mediação e o Código de Processo Civil (CPC). Mas em mediação e conciliação o Brasil precisa caminhar. Falta confiança nos juízes desses métodos, incentivo na criação de centros (os Cejuscs), desenvolvimento das estruturas geográficas e na formação dos mediadores e conciliadores. Os advogados ainda não estão muito confiantes nestes métodos. Os centros de mediação estão procurando formar mais mediadores comerciais, de causas societárias. Há um desenvolvimento relevante, mas ainda é cedo. São palavras do Dr. Carlos Alberto Carmona, um dos autores da lei de arbitragem de 1996 (Lei 9307) e também na revisão do dispositivo em 2015.

Afastado por doença
Os segurados que precisam ser afastados do trabalho por causa de doenças ou acidentes têm direitos garantidos durante o pagamento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez e também depois que são reintegrados. Enquanto recebe o benefício, o segurado não pode ser demitido pela empresa em quando retornar, seu salário não pode ser reduzido. Especialista explica que há estabilidade de 12 meses para quem foi afastado por conta de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Quem for afastado por doenças não relacionadas ao trabalho, porém, não tem essa estabilidade.

Cálculo do benefício
Os meses de idade e de contribuição também são somados na hora de o INSS calcular se o segurado tem direito ao 85/95. Nesse caso, um homem com 36 anos e seis meses de contribuição, que tem 58 anos e seis meses de idade consegue o benefício sem desconto do fator. Por isso, ao tentar se aposentar utilizando essa fórmula, o segurado deve incluir todo o tempo de trabalho possível, como as atividades que teve na adolescência, os anos em que atuou em profissão prejudicial à saúde, o serviço militar, e até mesmo algum período em que foi servidor público. Caso contrário, terá a aplicação do fator previdenciário em sua renda do INSS.

Após perícia
O INSS cortou o auxílio-doença de oito em cada dez trabalhadores que passaram pela perícia do pente-fino. Desde agosto de 2016, foram realizadas 1,1 milhão de perícias. De 464 mil trabalhadores com auxílios que passaram por nova análise médica, 359 mil foram cortados (77%). No caso das aposentadorias por invalidez, de 679 mil avaliadas, 192 mil acabaram vetadas (28%).

Como desbloquear sua aposentadoria
Aposentados, pensionistas e segurados que ganham auxílio do INSS, mas não fizeram a prova de vida, ainda conseguem liberar o pagamento. Caso tenham perdido o prazo, o primeiro passo é ir, o quanto antes, ao banco pagador para regularizar a situação e reativar o pagamento.

Trabalhadores com garantia de emprego
Muitos trabalhadores têm um direito extra quando estão chegando perto de atingir as condições para se aposentar: se forem demitidos, podem receber os salários ou as contribuições referentes ao período que falta para pedir o benefício ao INSS. Cada convenção tem regras e exigências específicas. A principal é a duração do contrato de trabalho. A estabilidade pode durar até dois anos. Para ter direito, a garantia de emprego precisa estar prevista na convenção coletiva da categoria. É o caso dos bancários e metalúrgicos, por exemplo. Atenção: o funcionário deve avisar ao patrão de que está na reta final para se aposentar. Caso contrário, pode perder a indenização, mesmo se brigar na Justiça.

Direitos no empréstimo consignado
O INSS alterou a instrução que define as regras do empréstimo consignado. Agora, o instituto passa a exigir que uma série de informações constem no contrato de cartão de crédito consignado adquirido por aposentados e pensionistas que recebem neste ano até R$ 2.862 (ou três salários mínimos). Dados sobre a taxa efetiva de juros anual, os juros de mora, no caso de pagamento em atraso, o valor total a ser quitado e o número de prestações devem ser exigidas pelo aposentado. Pelas novas regras, o contrato também deve trazer, de forma clara e destacada, o aviso sobre a possibilidade de o consumidor antecipar o pagamento de parte ou do total da dívida, com direito à redução dos juros.

Pensão por morte pela internet
A concessão automática da pensão por morte será o mais novo serviço do INSS fornecido pela internet. O sistema já está disponível desde maio deste ano. Atualmente, são automáticas as liberações das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição e o salário-maternidade. Para pagar as pensões sem a necessidade de certidão de óbito em papel, o INSS vai cruzar os dados do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com a base de dados do sistema de registro civil. Outra novidade é que será possível atualizar o Cnis sem ir às agências do órgão.

Justiça: 127 anos
O Tribunal de Justiça de SC acaba de celebrar, em outubro, 127 anos de atuação. Criado na primeira Constituição republicana, foi instalado no dia 1º de outubro de 1891. Substituiu o sistema de Justiça única e começou a funcionar no Brasil a dualidade entre a Justiça Federal e a Justiça dos Estados. A instalação aconteceu na Casa de Câmara, o prédio mais antigo, recentemente restaurado no Centro Histórico da Capital.

Sorte com CPF
Os participantes de loterias administradas pela Caixa podem ser obrigados a registrar o número do CPF no momento de cada aposta. O objetivo é facilitar a investigação de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores. Projeto de lei com tal objetivo está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Mutuário
Pode ser fixado em 12 meses o prazo de carência para intimação do mutuário devedor de financiamento imobiliário. É o que estabelece o projeto de lei já tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Atualmente a partir da terceira parcela mensal atrasada o credor já pode iniciar a retomada do imóvel.

Idade mínima para todos
Uma nova proposta de reforma da Previdência já chegou às mãos dos integrantes do atual e do futuro governo. Ela propõe reorganizar todo o sistema em pouco mais de dez anos. Pelo projeto haveria a unificação da Previdência do INSS, de servidores públicos, de professores e a aposentadoria rural. A proposta estabelece ainda uma idade mínima comum de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres e uma equiparação das previdências pública e privada.

Câmara resiste aprovação
O governo recém-eleito trata da reforma da Previdência como uma de suas medidas mais urgentes, mas encontra resistência para aprovar parte das mudanças no Congresso ainda neste ano. O futuro ministro da Economia, considera a reforma a mais importante e rápida medida para conter os gastos. Defende a aprovação da proposta pelo atual governo. Já o presidente da Câmara dos Deputados pediu paciência. Segundo ele, precipitado é votar qualquer coisa sem voto. Líderes partidários avaliam que é improvável que a reforma avance no Congresso nesta legislatura.

Dias para se adaptar
Médicos afirmam que o corpo humano demora em média sete dias para se adaptar ao novo horário. Especialista em medicina do sono, diz que reações como perda de memória recente, fadiga, cansaço e irritação são comuns no período. Um geriatra diz que é importante entender que o horário de verão não é uma mudança de fuso. As pessoas têm uma tendência natural a ir para a cama mais tarde e continuam acordando no mesmo horário, então o horário de verão causa uma tendência natural a dormir menos. Com relação a remédios controlados, a orientação é seguir o relógio no horário habitual. Sobre a alimentação, é bom tomar cuidado com a cafeína, porque o efeito no organismo dura de seis a oito horas. Dependendo do horário que a pessoa toma, pode ter dificuldade para dormir. Em geral, idosos têm mais dificuldades na adaptação com o novo horário.

A conta do doutor (1)
No papel, os brasileiros contam com um sistema de saúde pública gratuita e universal. Isso quer dizer que p governo tem obrigação de atender às necessidades de todos, sem cobrar nada por isso além dos impostos. Na prática, como todos sabem, não é bem assim. O SUS pode ser uma grande ideia, mas muitas vezes não dá conta de prestar serviços de boa qualidade. Por isso, quem tem condições financeiras dá um jeito de entrar num plano de saúde privado. É uma garantia para os momentos de maior aperto, embora se possa continuar recorrendo à rede pública de vez em quando. Esse arranjo acaba provocando uma certa confusão. Uma lei de 1998, por exemplo, determinou que os planos precisam compensar o SUS quando seus clientes usam o sistema. Isso criou uma briga na Justiça que só foi resolvida agora, 20 anos depois.

A conta do doutor (2)
Por 9 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regra está valendo. As operadoras privadas vinham dizendo que, como é obrigação do poder público atender a todo mundo, não fazia sentido haver ressarcimento. Desde 2000, uns R$ 3 bilhões foram cobrados dos planos, mas o valor pago mal chegou a R$ 2 bilhões. Está correta a lei, mas isso não vai resolver os problemas do SUS, que gasta mais de R$ 200 bilhões por ano. E pode complicar a vida dos planos, que já costumam ser condenados nos tribunais a pagar tratamentos reivindicados pelos clientes. As empresas estão longe de ser santas, claro. Mas não existe milagre nesse caso: tudo o que elas gastam acaba indo para as mensalidades.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/11/2018 às 10h33 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Emprego tem melhor setembro
Foram criadas no mês 137,3 mil vagas de trabalho em todo o país. Neste ano, o saldo é positivo em 719 mil novas vagas. Em Santa Catarina foram 7.217 novos empregos gerados em setembro. No ano, já são 44,9 mil novos empregos no Estado. Os principais municípios geradores de novos empregos neste ano estão com Joinville (+7.652), Blumenau (+3.482) e Brusque (+3.078). Os piores desempenhos estão com Balneário Camboriú (-1.337) e Florianópolis (-918). No mês de setembro, Brusque gerou 563 novos empregos, atrás apenas de Joinville com 1.095.

Cooperativa cervejeira
Na sede da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) foi fundada na última semana, a Cooperativa Cervejeira Sul-Brasileira, pioneira no segmento na região sul do Brasil. A iniciativa foi planejada por mais de 30 sócios-fundadores, vinculados ao Núcleo de Cervejeiros Artesanais de Brusque e Região, que há um ano e meio são associados à AmpeBr. Uma empresa especializada em cooperativas foi contratada e presta assessoria para a execução do negócio, inédito nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A função da cooperativa será de prestar serviços nas etapas de produção e venda da cerveja artesanal, bem como de oferecer assistência técnica através de profissionais habilitados.

Valor de mercado
O Magazine Luiza é a empresa varejista mais valiosa do País. Ultrapassou o Carrefour no ranking, segundo apontam dados da Bolsa de Valores. A lista mostra quanto valem os principais empreendimentos do varejo brasileiro (em R$ bilhões): Magazine Luiza R$ 30; Carrefourt R$ 29,2; Lojas Renner R$ 25,5; Pão de Açucar R$ 21,5; B2W R$ 14,5 e Via Varejo R$ 6,12.

Prazo para conclusão
Em setembro deste ano, o Deinfra havia informado que mantinha o prazo de conclusão da duplicação da Rodovia Antônio Heil para dezembro deste ano, exceto o trevo da BR-101. Agora, o departamento passou a contabilizar o trevo como a mesma obra, e assim, informa que as obras de duplicação seguem em andamento e a expectativa é que a obra total seja concluída em dezembro de 2019.

]ncoerência
Há hipocrisia quando se critica o polêmico empresário Luciano Hang, da rede de lojas Havan, por adotar a Estátua da Liberdade como marca da empresa, e consumir, muitas vezes de forma absolutamente inconsciente, centenas e até milhares de marcas de produtos dos Estados Unidos, onde fica, em Nova Iorque, o famoso monumento, patrimônio mundial da Unesco.

Vale dos Teares Convention
A FIP é a nova associada do Vale dos Teares Convention & Visitors Bureau. O termo de adesão foi assinado na última semana no auditório do centro comercial. A entrada da FIP na entidade visa promover o turismo, com a criação de roteiros alternativos valorizando a economia local e inserindo Brusque e região no contexto nacional. Com o ingresso do shopping na entidade, o próximo passo será a capacitação de todos os funcionários sobre os atrativos turísticos da região. A FIP quer que cada funcionário seja um guia. Todos deverão fazer indicação de restaurantes, hotéis e atrações turísticas de Brusque, Guabiruba, Botuverá e Nova Trento para os clientes.

Hering projeta o futuro
A Cia. Hering está desenvolvendo um novo formato de lojas, com novidades tecnológicas. O piloto começou a ser testado neste mês em uma unidade de um shopping em São Paulo. A entrada, por exemplo, tem uma câmera ligada a um sistema de reconhecimento facial, que identifica o consumidor por sexo e idade. Na vitrine, o cliente pode interagir e tirar fotos. Já no provador, o consumidor tem a coleção disponível para consulta em uma tela sensível ao toque, que também mostra quais peças podem ser combinadas com a que está sendo provada. Ainda é possível fazer a compra no local e receber o produto em casa. A loja também oferece serviço de personalização de peças. O consumidor pode escolher dizeres ou estampas, que são impressos na camiseta na hora.

Menos TV por assinatura
De acordo com dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o país registrou 17,79 milhões de contratos ativos de serviço de TV por assinatura em setembro deste ano, o que representa um corte de 426 mil assinaturas (-2,34%) nos últimos 12 meses. Ante o mês anterior, a redução foi de 25,4 mil assinaturas. Em setembro, mais da metade dos assinantes no país receberam a programação por satélite (9,68 milhões contratos), o que representa 54,4% do mercado. Por cabo foram 7,45 milhões (41,9%) e por fibra ótica foram 650,9 mil (3,65%). Os quatro maiores grupos de TV paga detinham 17,2 milhões de contratos ativos (97% do mercado).
 

Dívida trabalhista
De acordo com a 1ª Vara do Trabalho de Brusque, a dívida do antigo Hospital e Maternidade de Brusque (HEM), incluindo os créditos trabalhistas, honorários de peritos e de advogados, INSS e custas judiciais, gira em torno de R$ 7 milhões. O valor é bastante superior ao total arrecadado com a venda dos bens móveis, que foi de R$ 1,6 milhão. Portanto, a venda dos bens móveis não é suficiente para quitar todo o passivo trabalhista da empresa. Ex-funcionários estão acionando o Hospital e Maternidade Aliança para tentar receber o restante. O Aliança era o grupo que administrava o HEM antes do seu fechamento. O Imigrantes Hospital e Maternidade adquiriu a estrutura física, mas não tem nenhuma relação com a dívida do antigo HEM.

Obras
As obras da nova intercessão entre a Rodovia Antônio Heil e a BR-101 chegaram à fase de fundação do viaduto, no lado Oeste. As obras continuarão, por enquanto, sem interferência no trânsito das duas rodovias. A fase de estaqueamento da ponte marginal sobre o Rio Canhanduba já foi concluída. A obra, que promete desafogar o complicado trânsito na região, deve demorar cerca de um ano para ser concluída.

Caça ao javali
Para verdadeiro horror dos ecologistas-caviar, Santa Catarina, Argentina e Uruguai terminaram de acertar em La Rioja, Argentina, ações integradas para controlar a população de javalis e porcos asselvajados em seus territórios. SC é referência nacional no controle populacional daqueles animais que causam problemas ambientais, perdas econômicas aos produtores rurais e representam uma ameaça à biodiversidade e a segurança das pessoas. Para SC a preocupação principal é com a ameaça à sanidade animal.
 

Nova versão
A BMW apresentou a nova versão do modelo do carro X3. Tem motor turbo 2.0 de quatro cilindros, com 184 cavalos de potência e custa R$ 276,9 mil.

Brasileiros compram menos
A alta do dólar voltou a derrubar os gastos dos brasileiros com viagens no exterior em setembro e já provoca uma redução no acumulado do ano em relação a 2017. Dados do Banco Central mostram que o valor gasto foi de US$ 1,1 bilhão, o que dá cerca de R$ 4,07 bilhões. A queda é de 30,7% na comparação com setembro do ano passado. As despesas com viagens foram as menores desde maio de 2016, e isso foi bastante afetado pela taxa de câmbio, segundo o BC.

Náutica
O estaleiro paulista Sedna Group vai transferir suas operações para Itajaí. A iniciativa poderá criar 250 empregos, com investimentos de R$ 25 milhões. A empresa fabrica barcos de pesca esportiva. Benefícios fiscais concedidos pelo Pronáutica foram importantes na tomada de decisão.

Inadimplência tem redução
Em setembro de 2018, o Brasil registrou 61,4 milhões de consumidores inadimplentes. Segundo o levantamento da Serasa Experian, o indicador recuou 0,16% na comparação com agosto. Este é o terceiro mês consecutivo de queda após o recorde da série, em junho, quando chegou a 61,8 milhões. Ante setembro de 2017, a alta foi de 1,49%. O total de dívidas no mês passado somou R$ 274 bilhões, com média de 3,8 por CPF e um valor equivalente a R$ 4.462 por pessoa.

Ponte Hercílio Luz
Relatam as folhas da Ilha de SC, que se o contrato assinado em 2016 fosse mantido e obedecido, a interminável reforma da Ponte Hercílio Luz deveria ser concluída na última semana. Há muitas explicações oficiais para o atraso, mas o fato é que 27 anos depois de sua interdição, ela já levou R$ 618 milhões do contribuinte catarinense em sua recuperação. O mesmo contribuinte, principalmente do interior do Estado que, sempre é preciso lembrar, lá no seu íntimo, torce para que a ponte venha abaixo, seja tragada pelo mar e pare de saquear seu bolso.

Remédio por conta própria
A automedicação é praticada por 79% dos brasileiros com mais de 16 anos. É o que revela pesquisa do ICTQ (Instituto de pós-graduação para profissionais do mercado farmacêutico), feita em setembro, em 129 cidades das cinco regiões do país. O fácil acesso é uma das razões para o uso indiscriminado de remédios no Brasil. O índice de quem admite tomar remédio sem prescrição médica chega a 91% na faixa etária de 25 a 34 anos. Foram ouvidas 2.120 pessoas. Qualquer pessoa pode comprar um analgésico no balcão da farmácia como se fosse um chiclete. Muitas vezes, até sem a orientação do farmacêutico.

Conta de luz mais barata
O sistema de bandeiras, que cobra a mais pela energia quando o custo sobe, vai dar um alívio em novembro. Com o início do período chuvoso, a expectativa do governo é progressivamente aumentar a produção de energia nas usinas hidrelétricas. Dos atuais R$ 5 a cada 100 kwh, a taxa passará a ser de R$ 1 a cada 100 kwh. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para que a Aneel possa compensar o custo maior da energia durante os períodos de estiagem, quando há necessidade de ativar usinas termelétricas, de custo mais elevado.

Dicas para economizar
Chuveiro – tome banhos mais curtos. Selecione a temperatura morna no verão. Ferro de passar – junte roupas para passar tudo de uma só vez. Separe as roupas por tipo e comece por aquelas que exigem menor temperatura. Nunca deixe o ferro ligado. Aparelhos em stand-by – retire os aparelhos da tomada quando possível ou durante longas ausências. Iluminação – aproveite a iluminação natural. Priorize lâmpadas econômicas e apague a luz ao sair de um cômodo enquanto faz outra coisa. Pinte o ambiente com cores claras. Geladeira – só deixe a porta da geladeira aberta o tempo que for usar. Regule a temperatura interna de acordo com o manual de instruções. Nunca coloque alimentos quentes dentro da geladeira. Deixe espaço para ventilação na parte de trás da geladeira e não a utilize para secar panos. Não forre as geladeiras, pois bloqueia a ventilação. Descongele o refrigerador e verifique as borrachas de vedação regularmente.

Pomares
A MVR Engenharia está introduzindo uma novidade nos condomínios residenciais em SC: as áreas verdes comuns dos empreendimentos estão sendo ocupadas com árvores frutíferas. Esses espaços diferenciados já estão presentes em projetos feitos em Jaraguá do Sul, Blumenau e Palhoça.

Novo Fórum Trabalhista
O Fórum da Justiça do Trabalho de Brusque deverá trocar de endereço no ano que vem. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) já lançou edital para a reforma do prédio do antigo Besc e Banco do Brasil, no Centro. A abertura dos envelopes está marcada para dia 6 de novembro deste ano. A licitação é do tipo menor preço. O custo estimado da reforma é de R$ 3,1 milhões. O imóvel, hoje abandonado, foi adquirido pelo TRT em 2015, já com o objetivo de abrigar o novo Fórum Trabalhista. A mudança é necessária porque em 2014 foi criada a 2ª Vara do Trabalho em Brusque.

Construção do novo shopping
O processo para a liberação da obra do Brusque Shopping está parado na Prefeitura de Brusque. Desde janeiro, nada mudou: faltam documentos importantes para que a construção seja autorizada. A parte dos bombeiros e ambiental ainda está faltando. O aval do Corpo de Bombeiros é fundamental para a liberação. O licenciamento ambiental é uma situação mais complicada. Segundo o sócio da Sacs Consult, a construção do Brusque Shopping está mantida. O shopping está legalizado, incluindo as leis ambientais. A expectativa é fazer o lançamento do empreendimento para fevereiro, antes do Carnaval.

Destinos inusitados
China, Estados Unidos, Argentina, Holanda e Japão são alguns dos principais compradores dos artigos “made in Brazil”. Mas um levantamento da Allog, empresa de comércio exterior de Itajaí, mostra que também enviamos nossos produtos para países pouco conhecidos ou, no mínimo, inusitados como Camboja, Romênia, Finlândia, Ilhas Fiji, Estônia, Madagascar, Siri Lanka e Benin, entre outros. Entre os produtos intermediados pela empresa itajaiense, são destaques os artigos eletrônicos, madeiras, móveis, celulose, vestuário e gelatina animal. Madagascar, por exemplo, importa peças da indústria têxtil brasileira. Já o Camboja, país localizado na porção sul da península da Indochina, compra peças eletrônicas do Brasil.

Dubai brasileira
O prefeito de Balneário Camboriú está de volta para o Brasil depois de uma missão nos Emirados Árabes Unidos. Volta com o compromisso de receber, nos próximos meses, o xeque Mohamed Obaid Al Jaber, gerente internacional de um grupo de empresas que atua na construção de rodovias, aeroportos e praias artificiais pelo mundo, um dos maiores do Oriente Médio. Também receberá Khalid AlBoom, da Dubai Investiment Development Agency, a agência governamental de investimento e desenvolvimento de Dubai. Pelo visto, o apelido de “Dubai” brasileira renderá frutos a Balneário Camboriú.

Mediação
Sai de cena o advogado que só ajuíza causas, entra em cena o advogado capacitado e dotado de habilidades para gerir e resolver conflitos dos clientes. A Mediação é utilizada há décadas nos Estados Unidos e em diversos outros países com muito sucesso, onde se tem uma cultura de resolver conflitos em tempo recorde. Já no Brasil, ainda prevalece a cultura da judicialização, mesmo com a Lei da Mediação em vigor e o novo CPC tendo-a instituído como etapa obrigatória no processo judicial. Por aqui, os cursos de Direito não preparam o advogado para essa nova cultura. Por isso, a nossa proposta é justamente conferir novas habilidades ao advogado, capacitando-o para a obtenção de resultados para o cliente, mediante a Mediação. É mais rápido e eficaz. Todos ganham. Os métodos alternativos de solução de litígios são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, com a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e outros países.

Ordens judiciais
Nos nove primeiros meses do ano, os juízes brasileiros emitiram oito milhões de ordens judiciais eletrônicas para obrigar devedores a ressarcir seus credores. Ao todo, R$ 13,9 bilhões foram efetivamente transferidos para contas judiciais neste período. Esse é o valor das dívidas executadas pela Justiça com suporte do sistema BacenJud, ferramenta eletrônica criada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Banco Central do Brasil que automatiza a cobrança judicial de dívidas ao interligar Poder Judiciário e instituições financeiras. O valor foi divulgado pelo presidente do CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura de seminário em Brasília.

Tempo especial no auxílio-doença
A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou como repetitivo um recurso especial que discute se o trabalhador que atua em atividade prejudicial à saúde tem direito à contagem do tempo especial no período em que ficou afastado por doença. Na prática, isso significa que a decisão sobre esse processo deverá orientar as decisões de ações semelhantes nas demais instâncias do Judiciário. Até o julgamento da tese, porém, estarão suspensos todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre esse tema. A decisão foi tomada em sessão eletrônica. Não há data para o julgamento.

Isenção do IR de trabalhador doente
A procuradora-geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para que se permita que as pessoas com doenças graves e que continuem trabalhando tenham direito à isenção do Imposto de Renda sobre o salário. O isenção tributária conferida pela lei atinge apenas as pessoas que se aposentaram em decorrência das doenças graves ali previstas ou de acidentes de trabalho. Para a procuradora, a concessão de isenção do IR só para aposentados nessas condições, e não para trabalhadores em atividade, afronta os princípios da dignidade da pessoa humana e os valores da igualdade.

TST dá indenização
A Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou uma empresa de telefonia a pagar indenização a um vendedor, porque seu chefe enviava mensagens de WhatsApp cobrando metas e resultados fora do expediente. A decisão unânime, fixou indenização de R$ 3.500. Para o Tribunal Superior, a conduta extrapolou os limites, além de gerar apreensão, insegurança e angústia no funcionário.

Justiça libera atrasados
Os segurados que derrotaram o INSS na Justiça Federal e tiveram a grana dos atrasados de até 60 salários mínimos autorizada em setembro receberão um total de R$ 946,9 milhões neste mês de outubro. Os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos tribunais regionais e encerrará 63,9 mil processos de 75,8 mil segurados em todo o país. A autorização do juiz é chamada de autuação e só sai quando o processo está encerrado e não há mais possibilidade de recurso por nenhuma das partes.

Aposentadoria mesmo com a reforma
A possível retomada das discussões sobre alterações na Previdência pelo atual governo ou da gestão que assumirá em janeiro pode gerar corrida aos postos do INSS. Em 2017, auge da discussão da proposta que está no Congresso, os pedidos do benefício por tempo de contribuição cresceram 31% em relação a 2016. A busca sem planejamento pela aposentadoria sem idade mínima, porém, é desnecessária em muitos casos. Especialista lembra que quem já completou os requisitos válidos hoje não será prejudicado por alterações na aposentadoria. Até mesmo o direito ao benefício integral pela regra 85/95, se alcançado antes da aprovação da reforma, é preservado. Alterações no INSS impedem, porém, o acesso a condições previstas na lei atual, como o benefício integral com a pontuação 86/96.

Trabalho sem carteira
A carteira de trabalho preenchida corretamente é a garantia de que o trabalhador comprovará seu direito à aposentadoria. Nem todo trabalhador que pede o benefício ao INSS possui o documento com as assinaturas originais, seja por ter sido empregado informal ou até por perda ou rasura nas anotações. No entanto, a ausência da carteira profissional anotada não impede a aposentadoria. O que ocorre, nessa situação, é a necessidade de o trabalhador buscar indícios de provas do seu tempo de serviço. Em casos mais complicados, a busca do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho pode ser o melhor caminho.

Grana descontada na aposentadoria
Os segurados que têm sofrido com desconto no valor da aposentadoria podem cobrar a devolução da grana. Os abatimentos são feitos quando o INSS consegue derrubar a decisão judicial que concedeu uma revisão ou uma troca de aposentadoria, por exemplo. No entanto, decisão da Justiça Federal barra desconto. O Sindicato Nacional dos Aposentados pedirá ao instituto que estenda a todos os segurados a interrupção imediata de descontos realizados nos pagamentos de beneficiários que perderam processos de revisão ou concessão de benefícios. A cobrança é aplicada a segurados que receberam valores por meio de decisões judiciais provisórias.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 30/10/2018 às 10h40 | acdiegoli@gmail.com

Economia na Semana

Mutirão para poupança
O mutirão da revisão da poupança será realizado em São Paulo de 22 de outubro até 17 de dezembro. A informação foi divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União), após reunião com representantes de bancos e poupadores. O local de atendimento será o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), na central de SP, que é o estado com a maior parte dos poupadores beneficiados. O foco do mutirão são os poupadores que já estão com toda a documentação necessária. Os bancos estão entrando em contato com esses clientes para convidá-los para participar do mutirão. Depois disso, o poupador só terá de comparecer no dia e hora combinados para fechar o acordo, com seu advogado. Para saber se já pode participar do acordo, o poupador deve verificar se tem a idade mínima exigida. A adesão está sendo liberada por lotes. Já estão liberados para os poupadores nascidos até 1948, ou seja, que já tenham 70 anos ou mais.

Extinção
Finalmente, uma excrecência da nossa sufocante burocracia chega ao fim, que é o reconhecimento de firma, assim chamada a autenticação de cópias de determinados documentos pessoais para o cidadão que precisa lidar com órgãos do governo. O fim desse esbulho de séculos foi dado pela lei federal 13.726, sancionada e publicada na última semana no Diário Oficial da União.

Cesta básica
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o preço médio da cesta básica de Brusque subiu 0,82% em setembro, na comparação com agosto. Diversos itens tiveram redução no preço ao consumidor, mas o aumento do tomate, de quase 30%, puxou a alta dos preços, na média geral. O custo para adquirir a lista de itens básicos em Brusque ficou em R$ 369,62 em setembro. Nos últimos 12 meses, o cenário é de leve queda. Os preços caíram 2,30%, conforme números apurados entre agosto de 2017 e setembro de 2018.

]Shopping de serviços
O River Mall é o mais novo espaço de compras e serviços de Brusque. São 5 mil m2 com um mix variado, trabalhando com cases exclusivos de negócios. Entre alguns segmentos, destacamos: laboratório de análises clínicas, pet shop, loja de presentes, clínicas médica, estética, informática e tecnologia, casa de câmbio, além de praça de alimentação. A estimativa é que o shopping gere em torno de 120 vagas de emprego direto com os novos negócios. O shopping fica na Avenida Otto Renaux nº 445, bairro São Luiz.

Quadrilha desvia milhões
Três suspeitos foram presos acusados de roubar informações de correntistas em sites de bancos. O golpe (mais de R$ 400 milhões) era aplicado havia um ano e meio. Um dos presos era figura carimbada de colunas sociais, onde aparecia como investidor do mercado financeiro. Para manter aparências, o grupo alugava escritório que ficava vazio no Itaim Bibi, em São Paulo, por R$ 200 mil.

Voto regional
O Sul de SC, de Laguna a Araranguá, elegeu três deputados federais e oito estaduais. É o resultado exitoso de uma campanha pelo voto regional que uniu as principais entidades da sociedade organizada. Enquanto isso, Brusque ficou a ver navios por falta de união entre entidades e políticos. Não elegeu ninguém.

Horário de verão
Adiado novamente para não comprometer a realização do Enem, o horário de verão começa dia 18 de novembro, cada vez mais sob protesto, agora materializado em projeto de lei, que simplesmente pede sua extinção. Além de não demonstrar mais eficiência na economia de energia, impacta negativamente na saúde das pessoas.

Decoração tímida
Na abertura da Fenarreco 2018, em Brusque, e nos dias que antecederam, pouco ou quase nada se viu de decoração alusiva à festa, a mais tradicional da cidade, nas ruas centrais da cidade. Um turista desavisado que viesse a Brusque nos últimos dias, por certo, não tomaria conhecimento da existência da festa. Lamentável.

Móveis
Marca gaúcha de móveis planejados, a Dalmóbile, está ampliando a atuação em Santa Catarina. Já abriu três lojas neste ano (Itapema, Biguaçu e São José). Planeja inaugurar, até o final deste mês, outra em Itajaí.

Rótulo de cerveja
O Ministério Público, o governo e as principais cervejarias do país anunciaram um acordo para informar no rótulo das cervejas, de forma “clara, precisa e ostensiva”, todos os ingredientes que compõem a bebida. O objetivo é que as empresas deixem de adotar expressões genéricas como “cereais não malteados/maltados”, normalmente usadas para camuflar a adição de milho, arroz ou outros cereais. Após o governo publicar norma, as empresas terão prazo de um ano.

Moda
A primeira edição brasileira do Índice de Transparência da Moda mostra a Malwee no topo do ranking, com 51% dos pontos. Foram avaliadas vinte marcas e varejistas da moda, selecionadas de acordo com critérios de diversidade setorial e representatividade no segmento de atuação. A pontuação geral média foi de 17%, ou 41 de 250 pontos possíveis. O estudo começou em 2016, como uma iniciativa do Fashion Revolution Global, e teve a sua terceira edição publicada em abril deste ano, com a análise de 150 marcas de moda internacionais. Em sua edição brasileira, o índice foi promovido pela equipe do Fashion Revolution Brasil, em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces) e com a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTex).

Governo tem pressa
Em visita técnica ao Centro de Eventos de Balneário Camboriú, o governador de SC disse que espera agilidade para abrir as portas do empreendimento, oficialmente, no mês de dezembro. A estrutura física está 90% concluída. O governo federal pretende entregar a obra antes do fim do mandato.

Recorde
O Beto Carrero World comemora um recorde histórico no mês de setembro: segundo dados do Ministério do Turismo, o parque bateu a marca de 215 mil visitantes e num mês que sequer é época de alta temporada. Foram 100 mil visitantes a mais do que em setembro do ano passado.

Melhorou
Na contramão de queixas frequentes por parte dos industriais, a produtividade do trabalho na indústria brasileira ficou 2,3% superior à média dos seus principais parceiros econômicos em 2017, comparativamente ao ano anterior. Os dados constam do estudo produtividade na indústria, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), fator que é medido com volume produzido dividido pelas horas trabalhadas. O estudo ainda revela que, no período 2012-2017, a produtividade na indústria de transformação aumentou 5,2%, índice operado apenas pela França, Alemanha e países Baixos, com números em torno de 10%.

Sem anuidade
Vem barulho por aí. Uma sugestão popular em análise no Senado propôs acabar com a anuidade obrigatória paga aos conselhos profissionais. A justificativa de seu autor é que os conselhos regionais cobram valores abusivos aos profissionais, que dependem do registro neles para exercer seu ofício.

Novo outlet na BR-101
Mais um empreendimento de grande porte fortalecerá a BR-101 como rota de compras e lazer. Depois do Outlet Porto Belo Premium, está prevista para dezembro a inauguração do I Fashion Outlet, às margens da rodovia, em Tijucas. As obras estão bem adiantadas. O investimento de R$ 150 milhões, é do Grupo Iguatemi. Serão 82 lojas espalhadas em área bruta locável de 20 mil m2, além de praça de alimentação e estacionamento com 950 vagas. Outros destaques do projeto serão uma roda gigante de 22 metros de altura e uma piscina de ondas para prática do surfe.

Turismo
Dos 69 projetos apresentados ao novo Prodetur, programa do governo federal de estímulo à atividade turística, 29 são de Santa Catarina, totalizando R$ 618 milhões. Informação do atual ministro, que é de SC, que passou pelo Vale na última semana. As liberações já começaram. Um município do Estado, que ainda não teve o nome divulgado, será beneficiado com R$ 15 milhões. Blumenau pediu R$ 86 milhões.

Novo leilão, sem a marca
A marca Sulfabril não vai entrar no novo leilão de bens da antiga empresa têxtil marcado para o dia 23 de novembro por determinação judicial. Nesta data, serão leiloados apenas os ativos imobiliários que incluem terrenos e o complexo industrial instalado na Rua Itajaí, em Blumenau. Pelo edital, esses bens estão avaliados em R$ 46,1 milhões. Eles foram fatiados em três lotes, numa tentativa de aumentar a atratividade diante de investidores que não teriam interesse no pacote todo. A marca será alvo de um outro leilão, assim como os antigos móveis e máquinas, segundo a juíza responsável pelo caso. O valor da grife ainda está sendo calculado. Não há previsão de quando esse outro leilão deve acontecer. A empresa que havia arrematado os bens em 2015 chegou a explorar a marca Sulfabril, anunciando o seu retorno ao mercado. Mas ficou inadimplente com as parcelas da compra em leilão, o que levou a Justiça a anular o processo em novembro do ano passado.

Idosos na universidade
As instituições federais de educação superior poderão ter de reservar para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, 20% das vagas não preenchidas pelo processo seletivo em cada curso, caso o projeto de lei 9941/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República. O projeto já foi aprovado pelo Senado. O que espanta é saber que pelo último Censo da Educação Superior, de 2014, existiam cerca de 150 mil vagas ociosas nas redes federal e estaduais de ensino superior.

Cerveja (1)
A Zehn Bier fechou parceria com a Companhia Brasileira de Distribuição (GPA) para ampliar os destinos de sua linha de cervejas. Integrante do Grupo Casino, a GPA soma mais de 2 mil pontos de venda em todas as regiões do país.

Cerveja (2)
Estudo do Sebrae-SC de 2017 e agora divulgado, que traçou um perfil do mercado cervejeiro no Estado, revela a existência de 78 estabelecimentos cadastrados e que SC está em segundo lugar em densidade cervejeira (89,7 mil habitantes por estabelecimento).

Miséria
A miséria em Santa Catarina aumentou 0,3 ponto percentual de 2014 a 2017, mostra estudo feito pela Tendências Consultoria. Mesmo assim, ainda é o Estado com menor pobreza extrema de todo o país: 1,8% das famílias. O percentual era de 1,5% no ano anterior. Em 2014, era de 1,4%, mas em 2015 foi de apenas 0,8%. O trabalho considera que estão em pobreza extrema as famílias com renda per capita de no máximo R$ 85 por mês. Além de SC, outros 24 Estados pioraram. Apenas Tocantins e Paraíba tiveram redução no índice. Os piores resultados foram observados em Estados do Norte e Nordeste.

Pesquisas
Os institutos de pesquisas perderam muito de sua credibilidade com os enormes furos na eleição do dia 7 de outubro. Não é por acaso que há vários projetos no Congresso Nacional, tentando limitar sua atuação. Entre eles uma proposta de emenda constitucional (PEC) de 2015, de autoria do falecido senador Luiz Henrique (SC), bombardeada pela mídia, Rede Globo em especial, que a criticou em editorial no Jornal Nacional, proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem a eleição.

Engatou a marcha
O Denatran decidiu lançar sozinho, até o fim de outubro, um sistema que vai incluir a anotação de recall “em aberto” nos documentos dos veículos que circulam pelo País. Havia um Termo de Cooperação com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para um trabalho conjunto. Mas há oito meses o órgão do Ministério da Justiça pediu o documento de volta e nada mais aconteceu. Até 2017 havia 1,1 recalls em trâmite no Brasil, incluindo os de veículos. O número não foi atualizado esse ano.

Antes, depois ou nunca
Soa absurdo, mas os procuradores da Fazenda Nacional entraram com ação no STJ para receber o que lhes é devido antes dos próprios credores e consumidores nos processos de falência e recuperação judicial. Na Corte, dois votos foram favoráveis ao entendimento de que o subsídio tem natureza alimentar e tributária, mas outros ministros ainda votarão. Em fevereiro, a Justiça do Ceará decidiu pelo fim do benefício, sob a tese de que o repasse de honorários é “enriquecimento sem causa”.

Leão guloso
Cálculos feitos pelo Sindicato dos Auditores Fiscais apontam que o governo poderia arrecadar R$ 18 bilhões por ano só com a taxação dos lucros e dividendos dos acionistas no País. O rombo de 2019, segundo o Sindifisco, é de R$ 306 bilhões só com as renúncias fiscais e desonerações. A entidade alega que está parado na Câmara dos Deputados outro projeto que poderia reduzir esse impacto, o que prevê a tributação de aeronaves e embarcações de passeios, que passariam a pagar uma espécie de IPVA federal. Em 2013, proposta semelhante chegou ao Congresso e adernou.

Seguro-Justiça
Para se resguardar de futuras ações na Justiça, algumas grandes empresas estão propondo aos sindicatos a colocação de um valor fixo no contrato de trabalho, destinado ao pagamento de futuras diferenças, fora as tradicionais previstas em lei. Em contrapartida, o empregado tem de se comprometer de que não vai recorrer aos tribunais pleiteando vantagens extras.

Barreira no gesso
O Comitê Executivo do Comércio exterior (Gecex) sobretaxou as importações de drywall do México. Dependendo do fabricante foi aplicado um valor mínimo na tonelada do produto, que oscila entre US$ 57,32 a US$ 117,42. Com isso, foi encerrada uma investigação por dumping que corria contra os fabricantes mexicanos.

Geração de empregos
Santa Catarina gerou 3.932 novos empregos no mês de agosto. Os municípios que mais geraram empregos no mês foram Joinville (+1.065), Florianópolis (+319), Brusque (+315) e Indaial (+206). Os que fecharam mais vagas no mês foram Blumenau (-441), Jaraguá do Sul (-406), São José (-163) e Navegantes (-106).

Benefício por incapacidade
O segurado tem o direito de recorrer ao INSS se ficar doente ou sofrer um acidente que o impeça de trabalhar. O primeiro passo é agendar uma perícia médica, que definirá o tipo de benefício: se um auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez e a duração estimada. Quando a incapacidade é relacionada ao trabalho do segurado, há direito aos depósitos do FGTS e estabilidade.

Justiça para se aposentar
Os segurados do INSS que não conseguem se aposentar nas agências da Previdência acabam encontrando uma saída no Judiciário. Segundo o Tribunal de Contas da União, a Justiça Federal aposentou 71% dos segurados que entraram com ações.

STF em SC
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou presença em Florianópolis nos dias 6 e 7 de dezembro. Participará do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil. Estarão no evento presidentes dos tribunais estaduais, ministros, desembargadores e assessores. Em debate, ações para agilizar os julgamentos pelo Judiciário.

Nova lei dispensa firma reconhecida
O presidente da República sancionou lei que dispensa a apresentação de documentos autenticados e firma reconhecida em órgãos públicos. O texto também acaba com a exigência de apresentação de certidão de nascimento. As mudanças começam a valer em 45 dias. Também foi simplificado o procedimento de autorização para viagem d emenores da idade. Se ospais estiverem presentes no embarque, não será solicitado o reconhecimento de firma para a liberação.

Testemunhas
Os segurados que vão à Justiça podem apresentar testemunhas que reforcem seus direitos. Isso vale para quem quer, por exemplo, reconhecer um trabalhao que foi feito sem carteira assinada na época. No Judiciário, os nomes das testemunhas devem constar já na petição inicial, que é o documento entregue para a abertura do processo. Não há um número fixo de testemunhas, mas indica ao trabalhador apresentar pelo menos duas. Outra dica é procurar um advogado antes de entrar com o processo, mesmo no juizado, que não exige um defensor desde o início.

Benefício integral
O aposentado a partir de 18 de junho de 2015 que ficou sem o o 85/95 pode tentar a revisão para ter renda integral. É preciso ter provas de períodos não incluídos.

Queda nas ações trabalhistas
A queda na apresentação de novas ações trabalhistas tem sido mais acentuada em Joinville do que na média do Estado. Até setembro, conforme apurado pelo TRT-SC, as cinco Varas da cidade receberam 3,8 mil novos processos, uma redução de 37% em comparação com o ano passado. Em Santa Catarina, a diminuição ficou em 33%. O menor número de ações na Justiça do Trabalho passou a ser registrada no país após o início da vigência da reforma trabalhista, em novembro do ano passado.

Uso do site do INSS
Cada vez mais os trabalhadores podem solicitar benefícios sem precisar comparecer nas agências do INSS. No site Meu INSS, é possível acompanhar o histórico de contribuições e verificar quanto tempo falta para se aposentar. As aposentadorias por idade, por exemplo, já estão sendo concedidas automaticamente, sem o trabalhador precisar sair de casa. Apesar da variedade de opções, o sistema ainda apresenta falhas. Com frequência, trabalhadores não conseguem utilizar o site, que fica fora do ar.

Tempo que antecipa aposentadoria
O tempo especial pode antecipar a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição no INSS em até dez anos, para os homens, e cinco, para as mulheres. O desafio é conseguir que o direito seja reconhecido nas agências. Além das mudanças de regras para concessão, esse tipo de período depende de laudos e formulários detalhados e bem preenchidos. Desde 2004, o INSS exige documento preenchido por um profissional do RH da empresa, com detalhes da atividade do segurado, o nível de exposição a agentes insalubres e quais eram eles. O formulário é extenso e complicado, mas especialista diz que existem alguns pontos que o segurado pode contestar antes da aposentadoria ou no momento do pedido.

Atrasados do Plano Real
Aposentados do INSS entre 1º de março de 1994 e 18 de fevereiro de 1997 e pensionistas que tiveram os benefícios concedidos nesse mesmo período têm até o dia 21 para aderir à execução de uma ação que obrigou a Previdência a revisar perdas ocorridas na implantação do Plano Real. Os valores atrasados podem chegar a R$ 210 mil, segundo processos que já deram ganho aos segurados. A falha que gerou a revisão ocorreu por causa de erro no cálculo dos benefícios quando a URV (Unidade Real de Valor) substituiu o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo). O prejuízo aos segurados foi de 39,67%.

CNJ: Justiça lenta
De acordo com a última edição da Justiça em Números, publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2015 a 2017, o tempo médio de duração dos processos passou de 26 meses para 33 meses, o que representou um aumento de 27%. Parece que a digitalização das ações, que alcançou 79% dos casos novos recebidos em 2017, não contribuiu para a redução do tempo, o que, infelizmente, afeta a quem recorreu aos tribunais na busca de algum reparo.

Terceirização irrestrita
O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou decisão da corte tomada em agosto deste ano, de que é possível terceirizar qualquer área de uma empresa, o que inclui a atividade-fim. O caso julgado era de ex-funcionária de uma terceirizadora, que prestava serviços de telemarketing para uma concessionária de telefonia pública. Para os ministros, as empresas de telecomunicações podem terceirizar qualquer área. A profissional queria o vínculo empregatício com a empresa principal. Também havia uma discussão sobre a aplicação da Lei da Terceirização no setor público. A profissional perdeu as duas discussões.

O que vale agora
As empresas podem terceirizar atividades fim e meio, mesmo antes da reforma trabalhista e da Lei da Terceirização, de março de 2017.

Político não eleito
O novo entendimento do Supremo que restringiu o foro especial de parlamentares deverá levar para a primeira instância da Justiça Federal série de inquéritos e ações penais da Lava Jato contra políticos que não se elegeram. A transferência só deverá ocorrer a partir de fevereiro. A ação penal mais avançada é a do apartamento com R$ 51 milhões, atribuída ao ex-ministro Geddel. Seu irmão não se reelegeu.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 16/10/2018 às 10h05 | acdiegoli@gmail.com



1 2 3 4 5 6

Augusto Cesar Diegoli

Assina a coluna Economia & Negócios

Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade