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Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Capital Aberto, Convocação de herdeiros, Juros dos atrasados ...

Capital Aberto

A rede de Lojas Havan planeja realizar uma oferta pública de ações. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico. A intenção da empresa é aumentar o faturamento, estimado em R$ 10 bilhões ao ano. Não foi informado como funcionará a abertura do capital, o que permanece em sigilo.

Convocação de herdeiros

Na questão da herança de Rosa Muller-Aschwanden, falecida em 16-03-2019, nascida em 27-09-1933 como von Hilidisrieden (Suiça), residente em Mittiere Str. 15, 4056 Basileia, o Departamento de Herança da Cidade de Basileia procura pelo meio-sobrinho René Eduardo Aschwanden, nascido em 31-05-1963 em Curitiba (Brasil) ou, caso falecido, pelos seus descendentes. Pessoas que deduzirem a sua sucessão de herança a partir do parentesco acima são solicitadas a se apresentarem até 14 de julho de 2021 junto ao departamento público subscrito com seus comprovantes de descendência, para o andamento da herança.

Juros dos atrasados

O Instituto de Estudos Previdenciários calculou os juros que o aposentado que processo o INSS vai receber com atrasados entre R4 63 mil e R$ 300 mil. Decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) vetou o pagamento de juros relativos ao período entre a emissão do precatório após decisão da Justiça e o crédito da grana para o segurado. Apenas a correção monetária será feita.

Latam demite

A empresa aérea Latam anunciou que vai começar a demitir seus tripulantes. O corte deve atingir pelo menos 2.700 profissionais, de acordo com informações da própria empresa. O anúncio foi feito após o fim de uma assembleia com o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas). A companhia havia feito uma proposta para alterar a sua política de remuneração, reduzindo os salários. Entretanto, os trabalhadores recusaram. A empresa deu início a abertura de processo de PDV (Pedido de Demissão Voluntária), que deve ser feito até 4 de agosto. Após essa data, deverão ser iniciados os desligamentos.

Bolsa de Valores

Em julho, o Ibovespa teve valorização de 8,3%. Esse foi o quarto mês positivo seguido do índice que recuperou grande parte das perdas da pandemia de Covid-19. No ano, há queda de 11% da Bolsa. Desde a mínima de março, porém, há valorização de 62%. O dólar acumula expressiva alta de 30% em 2020. Fechou julho em alta de 1% a R$ 5,216.

Home office

Cerca de 700 mil pessoas podem ter deixado o trabalho remoto e retornado ap emprego de forma presencial com a flexibilização do distanciamento social, segundo dados do IBGE. Os dados são referentes à segunda semana de julho e mostram que o número de pessoas ocupadas que trabalhavam em casa diminuiu pela primeira vez, caindo de 8,9 milhões para 8,2 milhões, em comparação com a semana anterior, conforme a Pnad Covid-19.

Saque do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que prevê o saque do FGTS pelos trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou suspensão do contrato durante a pandemia. O texto permite que o trabalhador saque por mês o valor necessário para recompor seu salário original. A MP ainda precisa ser aprovado no Senado.

Recicle

A multinacional francesa Veolia está em negociação para adquirir a empresa Recicle Catarinense de Resíduos, de Brusque. Há cerca de duas semanas, a empresa brusquense comunicou à prefeitura a intenção de venda, porém, o trâmite ainda não foi concretizado, já que a Recicle detém a concessão do serviço de coleta de lixo no município, e por isso, precisa de um parecer da Procuradoria, sobre a legalidade da multinacional assumir a prestação de serviços para a prefeitura em seu lugar.

Fenarreco

A Prefeitura de Brusque comunicou oficialmente o cancelamento da edição de 2020 da Fenarreco, logo após a Oktoberfest, em Blumenau, ter sido também oficialmente cancelada.

Imposto digital

O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. A proposta amplia a ideia anterior, que previa corte de impostos só para rendimentos de até um salário mínimo. Os técnicos avaliam os impactos da medida. O corte de impostos pagos pelas empresas à União sobre os salários é objetivo antigo do ministro da Economia para conter o desemprego. Para abrir mão da receita, o governo considera ser necessário criar um novo imposto, a ser aplicado sobre pagamentos. A alíquota mínima seria de 0,2%.

Meios extrajudiciais (1)

A OAB, Seção do Rio de Janeiro, vem a público sugerir a todos os colegas da advocacia a adoção dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias, neste cenário crítico da pandemia de Covid-19. Como é do conhecimento de todos, o mundo vive hoje uma crise de saúde sem precedentes na história recente. Diante desta infeliz realidade, os países afetados, ao redor do mundo, começaram a implementar medidas enérgicas para conter a proliferação do vírus, como determinação de distanciamento social, a suspensão de atividades escolares e o fechamento do comércio. Essas medidas, como não poderia ser diferente, vêm causando um enorme impacto político, social e econômico em todo o planeta. No Brasil, milhares de pessoas já foram vítimas do novo coronavirus, deixando um sem-número de famílias em luto. No plano econômico, o país enfrenta um desafio sem precedente, com a perda de milhares de empregos, a rescisão ou tentativa de revisão de contratos de todas as naturezas e o número expressivo de recuperações judiciais e falências.

Meios extrajudiciais (2)

Esse cenário apresenta, inegavelmente, uma série de repercussões jurídicas. A forte tendência é a de que o número de litígios cresça exponencialmente, abarrotando ainda mais o nosso Poder Judiciário e os tribunais do país. É preciso evitar essa consequência, ou pelo menos conter os seus reflexos. Neste momento, da mesma forma que precisamos fazer sacrifícios para preservar o sistema público de saúde, precisamos também nos engajar para evitar o colapso do Poder Judiciário. Nesse sentido, a atuação firme da classe de advogados é de fundamental importância. É a advocacia que, neste grave contexto, pode orientar os seus clientes a adotar, nos conflitos em curso ou naqueles que podem vir a surgir, os meios extrajudiciais de solução, principalmente, a mediação, a conciliação e a arbitragem. Como indicam todas as estatísticas, essas vias alternativas têm a capacidade não apenas de poupar o Poder Judiciário, mas principalmente de levar soluções de benefício mútuo, que sejam rápidas, menos custosas (financeira e emocionalmente) e confidenciais. Isso sem qualquer risco para o advogado ou para a advocacia, que têm seus honorários preservados nesse âmbito. Portanto, esses meios extrajudiciais podem representar uma valiosa ajuda no enfrentamento dos reflexos da crise.

Nota de R$ 200

Para tentar atender a demanda de papel-moeda na pandemia, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou o lançamento da cédula de R$ 200, que terá como personagem o lobo-guará. A cédula deve entrar em circulação a partir do final de agosto. A previsão é serem impressas 450 milhões das novas notas em 2020, equivalente a R$ 90 bilhões.

Corte de vagas

O fechamento de vagas formais no mercado brasileiro, que disparou após o início da pandemia, desacelerou em junho, quando o saldo ficou negativo em aproximadamente 11 mil postos, melhora significativa ante os meses anteriores. Ainda assim, o total de empregos com carteira assinada perdidos desde o início da pandemia, em março, supera 1,5 milhão. O resultado é o pior da série histórica do governo, iniciada em 1992. Os dados são do Caged. Nos dois primeiros meses do ano, a economia brasileira vinha criando postos de trabalho. Em janeiro e fevereiro, antes da crise de saúde pública, o país criou 341 mil vagas, quase 50% a mais do que nos dois primeiros meses de 2019.

Gasolina importada

Com a obrigação de vender gasolina de melhor qualidade, importadores de combustíveis estão pagando, em média, R$ 0,07 por litro a mais em suas compras no exterior, o que deve refletir em aumento de custo para o consumidor. A Petrobrás e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) alegam que eventuais aumentos de preço devem ser compensados por melhora no rendimento dos motores.

Restituição do IR

A Receita Federal depositou R$ 5,7 bilhões do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2020. Segundo o fisco, a grana foi disponibilizada para 3,9 milhões de contribuintes. O valor caiu na conta indicada no envio da declaração.

Chocolate

Líder global na categoria de chocolates premium, a Lindt, fundada há 175 anos na Suíça, está anunciando sua chegada a SC, com loja em Balneário Camboriú, no Balneário Shopping.

Renda per capita

Segundo o economista Marcelo Neri (FGV), a maior renda per capita entre as 27 capitais brasileiras é a de Florianópolis, com R$ 3.998 mensais, seguida por Porto Alegre e Vitória. Só depois é que vem Brasília (R$ 2.981), São Paulo e Rio de Janeiro.

Parcela dupla

Os trabalhadores informais que pediram o auxílio emergencial de R$ 600 entre 17 de junho e 2 de julho vão receber um pagamento duplo, da quarta e quinta parcelas, no final do calendário de liberações da grana, entre novembro e dezembro. Isso acontecerá para que nenhuma parcela fique para 2021.

Devastação

As perdas ocasionadas pelo recente ciclone-bomba em SC vão se refletir no bolso do consumidor, especialmente daquele que gosta de uma fruta muito apreciada. O relatório feito pela Secretaria da Agricultura em conjunto com a Epagri, aponta o segmento econômico da bananicultura como um dos mais atingidos: dos 29 mil hectares cultivados no Estado, houve perdas em 20 mil, especialmente nas regiões de Criciúma, Joinville e Itajaí. Só nas duas últimas, o prejuízo foi de R$ 226 milhões.

Agências fechadas

As agências da Previdência permanecerão fechadas até 24 de agosto devido a quarentena e, até lá, os segurados do INSS continuarão dependendo do atendimento à distância, pelo aplicativo Meu INSS e pelo 135. Alguns serviços estão suspensos.

Números da Previdência

Em 2016, o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade. Atualmente, SC registra 67,1 mil aposentados e pensionistas, que equivale a 56,2% do total de segurados, contra 52,2 mil servidores na ativa, representando 43,8%. Mensalmente, o déficit financeiro do Poder Executivo com o pagamento de benefícios previdenciários é de cerca de R$ 320 milhões, alcançando, em 219, R$ 4 bilhões.

Sem Covid-19

Dos 5.568 municípios brasileiros, apenas em 95 não se registraram casos confirmados de Covid-19, até o fim de julho, conforme o Ministério da Saúde. Em SC são seis dentre os 295: Barra Bonita, Capão Alto, Major Vieira, Matos Costa, Painel e Urupema.

Reforma da Previdência

A reforma da Previdência alterou as regras e o cálculo de benefícios, mas todos que alcançaram os requisitos de aposentadoria até 13 de novembro de 2019 e foram prejudicados no cálculo da concessão podem solicitar uma revisão no INSS ou na Justiça por uma renda maior. Uma das novas regras permite que segurado exclua da base de cálculo os salários de contribuição que eventualmente prejudiquem a média.

Núcleo de Toalhas

O Núcleo de Fabricantes de Toalhas da Associação Empresarial de Brusque está completando 20 anos de fundação. Desde então, diversas viagens e presenças em feiras nacionais e internacionais fazem parte desta história. Entre as missões, se destacam a presença na ITMA e Heimtextil, além de visitas frequentes a fornecedores de máquinas e matérias-primas, com resultados mais fortes e empresas mais competitivas.

Nova CBS

Analistas começam a calcular o impacto da reforma tributária proposta pelo governo para os bancos brasileiros. No total, as instituições financeiras podem ter de pagar R$ 6 bilhões a mais em tributos, baseado no montante desembolsado no ano passado. Com isso, o lucro líquido pode ser reduzido em até 3,9% em 2021.

Energias alternativas

Sob o controle da gestora americana Castlelake desde o ano passado, a Ibitu Energia, que reúne os ativos da antiga Queiroz Galvão Energia, pretende investir entre R4 4 bilhões e R$ 5 bilhões nos próximos anos para ampliar seu portfólio em geração renovável de energia, com foco nas fontes eólica e solar. Hoje, o grupo tem com parques eólicos e três hidrelétricas.

Recado do juiz

Resposta resumida de um juiz de Criciúma para o autor de uma ação que pretendia ter assegurado o direito de circular livremente sem máscaras, alegando ilegalidade e inconstitucionalidade das normas municipais: “Considerando que o impetrante requereu a gratuidade judiciária, é razoável imaginar que, caso fosse contaminado, eventualmente dependeria do tratamento pelo SUS, com as limitações naturais de um sistema de saúde pública. Ainda que superasse a doença de forma assintomática ou com sintomas leves, também se converteria em transmissor potencial para outros que poderiam não ter a mesma sorte. Recomenda-se, pois, ao impetrante que use máscara”. Esse sujeito deveria pedir desculpas pela arrogância e impertinência. Sem contar o “aluguel” do Judiciário com sua causa. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 04/08/2020 às 08h59 | acdiegoli@gmail.com

Algodão, Saneamento, Confiança na Arbitragem, INSS, Catarinense armado

Algodão

Com aproximadamente 25% da área total já colhida, a produção brasileira de algodão deve bater novo recorde neste ciclo 2019/2020. Segundo a Conab, foram cultivados 1,7 milhão de hectares, 3,1% mais que em 2018/19 e sairão dos campos 2,9 milhões de toneladas de algodão em pluma, um avanço de 4% na mesma ocupação.

Saneamento

Dados do IBGE mostram que 35% dos municípios do país não têm rede de coleta de esgoto. Entre os 61% que dispõem do serviço, quase metade lança de volta o esgoto na natureza sem nenhum tipo de tratamento. No abastecimento de água tratada, 40% do total captado se perde até chegar ao consumidor final.

Confiança na Arbitragem

Com mais de 100 milhões de processos tramitando no Brasil, não é incomum que casos até simples fiquem aguardando julgamento. A situação pode se tornar ainda muito mais grave se o processo envolver questão de alta complexidade técnica. Uma solução que tem sido cada vez mais aplicada, especialmente por empresas, é o instituto da Mediação e Arbitragem. Numa corte arbitral, as partes aceitam se submeter a decisão do árbitro, que não é necessariamente advogado ou juiz, podendo ser um especialista da área onde há a controvérsia. Esse sistema é um método complementar de solução de controvérsias legais, disponível para empresas e cidadãos. Em países do 1º mundo, a Arbitragem é a regra geral, sendo o Judiciário uma exceção pelo seu alto custo.

Recadastramento

O INSS deverá iniciar em agosto uma nova etapa de testes para que aposentados e pensionistas passem a realizar a prova de vida anual sem a necessidade de ir a uma agência bancária. Isso será possível devido à tecnologia de reconhecimento facial, pela qual o beneficiário pode fazer um autorretrato com o celular e submeter a fotografia à verificação de programa de computador. Em agosto do ano passado, o INSS já havia anunciado que testaria a biometria para substituir a prova de vida tradicional. Uma das formas de garantir o reconhecimento dos beneficiários seria a comparação com imagens já cadastradas nos bancos de dados do governo, como no caso de segurados que possuem a versão digital da CNH.

Catarinense armado

Há em Santa Catarina, atualmente, 51,3 mil registros de armas ativas, ou a média de 716,4 para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 242. O que surpreende é que SC é o segundo Estado com a população mais armada do país. Só fica atrás do Acre, onde há 759 armas para cada grupo de 100 mil habitantes.

Dívidas fiscais

Em SC há mais de 1,07 milhão de processos de execução fiscal no sistema judiciário, das quais 32% com valor inferior a R$ 1 mil, mais baixo que as próprias custas de tramitação, que chegam a no mínimo R$ 1,6 mil. Para evitar que esses processos sobrecarreguem o fluxo do Judiciário, desde 2018 só se permite o ajuizamento de dívidas superiores a R$ 20 mil. Dado assombroso: se fossem cobradas as 20,400 mil ações fiscais com valores acima de 100 mil (sonegadores em sua grande maioria) as burras do Estado receberiam R$ 16 bilhões.

Clube Filatélico

Dia 21 de julho, o Clube Filatélico Brusquense completou 85 anos de existência. Fundado em 21 de julho de 1935, o clube é o mais antigo de Santa Catarina e reúne colecionadores de selos, moedas e cartões postais. A ideia de reunir esses colecionadores num Clube específico partiu de quatro amigos: Ayres Gevaerd, Érico Krieger, José Boiteux Piazza e Oscar Gustavo Krieger, tendo a primeira reunião se realizado na casa deste último. Para lembrar essa data no âmbito filatélico brusquense e nacional, os Correios lançaram um carimbo comemorativo, que ficará na agência local dos Correios durante 30 dias, período em que será utilizado em todas as correspondências expedidas em Brusque.

Auxílio cortado

Cerca de 3 milhões de pessoas tiveram o auxílio emergencial cancelado por possível invasão. De acordo com a Caixa, quem teve a conta digital (pela qual recebe o benefício) bloqueada deverá ir até a agência para comprovar a identidade. O banco alega que o processo de liberação será rápido. Centenas de milhares de contas foram suspensas. A grande maioria foi utilizada por hackers. A Polícia Federal investiga as irregularidades cometidas.

Trigo russo

Mais de seis meses depois de o Brasil criar uma cota de 750 mil toneladas para importação de trigo de países de fora do Mercosul, sem tarifa, a Rússia, maior exportador mundial do cereal, embarcou 70 mil toneladas para a M. Dias Branco neste mês. Em toda a safra 2019/2020, encerrada em 30 de junho, as vendas russas somam 90 mil toneladas, boa parte sem a isenção.

Atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunicou a liberação de R$ 1,8 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho. Do valor total disponibilizado, R$ 1,3 bilhão correspondem a valores previdenciários e assistenciais, cuja maioria dos credores é composta por segurados do INSS que ganharam ações judiciais de concessão ou de revisão de benefícios, como aposentadorias e pensões. Ao todo, 199 mil beneficiários foram incluídos neste lote de RPVs, sendo 103,5 mil segurados do INSS.

Reforma dos impostos

O ministro da Economia apresentou ao Congresso a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, restrita à unificação de PIS e Cofins. Embora estabeleça alíquota geral de 12%, a proposta traz cobrança menor para instituições financeiras, preserva parte dos regimes diferenciados existentes hoje e mantém isenções de itens da cesta básica. Esta será a primeira de quatro etapas da reforma preparada pelo governo. Entidades financeiras, incluindo bancos, planos de saúde e seguradoras, poderão manter a forma de apuração antiga com alíquota de 5,8%. O Simples Nacional será mantido integralmente.

Seguro-desemprego (1)

O governo está liberando o seguro-desemprego para que seja depositado em contas de outros bancos. Antes, o benefício era depositado em conta-poupança ou simplificada para correntistas da Caixa, pelo Cartão do Cidadão ou presencialmente. Essas opções seguem disponíveis. Ao fazer a solicitação, deve-se indicar em qual conta quer receber, desde que seja da mesma titularidade.

Reforma da previdência

SC continua atrasando a reforma da sua previdência estadual. Todo mês, o contribuinte catarinense banca cerca de R$ 400 milhões, porque o que o Estado arrecada dos servidores ativos não é suficiente para pagar inativos e pensionistas. Dinheiro que deixa de ir para outras prioridades. Dezoito Estados já fizeram a sua reforma.

Escalada do desemprego

A taxa de desemprego subiu para 12,4% em junho. Segundo o IBGE, a situação deve piorar ainda mais nos próximos meses, apesar da retomada discreta da economia, que não vai compensar o contingente excluído. Além disso, mais pessoas que estavam em isolamento devem voltar ao mercado à procura de vagas.

Justiça britânica

A Justiça britânica começou a decidir se a BPH pode ser processada no Reino Unido pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). A ação movida por um escritório de advocacia internacional, reúne 200 mil pessoas e 22 municípios. Ao buscar a jurisdição britânica, o objetivo é acelerar uma decisão e as indenizações.

Construção sólida

A indústria e o varejo de materiais de construção devem conseguir, neste ano, faturamento muito próximo ao registrado em 2019, segundo a Votorantim Cimentos, Gerdau e Tigre.

Alta na gasolina

O aumento no preço da gasolina, após alguns meses de quedas pressionadas pela pandemia, fez com que a prévia da inflação de julho ficasse em 0,30%, segundo o IBGE. A gasolina subiu 4,47%, puxando o aumento nos transportes para 1,11% e exercendo o principal impacto no IPCA-15. Em junho, o índice ficou em 0,02%. Outros combustíveis também subiram: etanol (+4,92%), óleo diesel (+2,50%) e gás veicular (+0,01%). De nove grupos pesquisados, cinco tiveram aumento, com destaque para habitação (+0,5%) e artigos de residência (+0,68%).

Regras do consignado

O INSS vai adotar novas regras para o crédito consignado de aposentados e pensionistas. Uma delas é a redução do período de bloqueio para o endividamento de novos aposentados, de 90 dias para 30 dias. Além disso, o órgão criou uma carência de até 90 dias para o pagamento da primeira parcela. Os segurados também terão um limite maior para dívidas que são pagas por meio do cartão de crédito. As alterações são válidas até o final do ano, durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia do corona.

Olhar para o futuro

Líderes populistas apenas levantam questões ligadas a temas como nacionalismo ou imigração, mas não trazem respostas para problemas reais. A solução para países como o Brasil é conhecida: eliminar a corrupção, criar um Estado de Direito, regras estáveis para as empresas e investimento maciço em educação, mas difícil de colocar em práticas.

Chevron

A Chevron fechou acordo para comprar a Noble Energy por US$ 13 bilhões, inteiramente em ações, incluídas dívidas. É o primeiro grande negócio na indústria mundial do petróleo desde que as tensões geopolíticas e a pandemia do Covid-19 desencadearam o colapso dos preços da commodity.

Benefícios federais

As medidas do governo para segurar a queda na renda durante a pandemia devem atenuar a contração no consumo das famílias, que ainda assim irá alcançar patamares recordes neste ano, superiores a 7%. Sem o pagamento de auxílio a trabalhadores formais e informais, além da liberação do saque emergencial do FGTS, essa queda poderia chegar a quase 10%. O alcance dos programas tem contribuído para melhorar as expectativas para a economia neste ano.

Nubank

O Nubank fechou acordo para comprar a empresa americana Cognitect, referência no mercado de engenharia de software, responsável pela criação de dois sistemas de tecnologia amplamente usados por engenheiros de programação: Clojure e Datomic. Fundado há 7 anos no Brasil, o banco digital atua também na Alemanha, México e Argentina.

Proibição ao corte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter até o fim de 2020 a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para os consumidores classificados como baixa renda. A medida vale enquanto durar o estado de emergência da pandemia de Covid-19. No entanto, volta a ser permitida, a partir de 1º de agosto, a possibilidade de corte de energia para consumidores residenciais e as relacionadas ao fornecimento de energia aos serviços e atividades consideradas essenciais, desde que os consumidores sejam reavisados.

Serviços

Em reunião com o ministro da Economia, empresários do ramo de serviços contestaram a ideia do governo de criar um imposto com alíquota de 12% sem que haja compensação, como desonerar encargos sobre a contratação de funcionários. Representantes do setor alegam que, sem a redução de encargos, o tributo elevaria a carga tributária. Integrantes do ministério dizem que a reforma não visa elevar a carga, e sim simplificar.

Protegendo aposentadoria

Bloquear empréstimos consignados, não informar dados pessoais pelo telefone, evitar emprestar o nome a parentes e amigos e acompanhar o extrato do benefício são algumas das recomendações para não colocar a grana em risco. A aposentadoria virou alvo ao servir de garantia para bancos e financeiras na contratação, principalmente, de empréstimos.

Auxílio-doença na Justiça

O trabalhador que não consegue receber o auxílio-doença administrativamente e recorre à Justiça pode garantir atrasados maiores, assegurar o pagamento do benefício integral e fugir da fila do INSS. Com as agências fechadas, o INSS está pagando auxílios no valor de R$ 1.045. Quem tiver direito a um benefício maior só receberá a diferença quando as perícias voltarem. Para quem tem ação judicial, os atrasados devem contar desde o dia em que o trabalhador agendou a perícia no INSS.

Auxílio vital

Os dados mais recentes indicam que o pior momento para a atividade econômica já ficou para trás. Depois do tombo recorde entre março e abril, resultante das medidas sanitárias de combate à pandemia, já se observou uma recuperação que parece continuar na entrada deste terceiro trimestre. O consumo das famílias, a produção da indústria e o movimento nas cidades mostram melhora suficiente para pelo menos afastar as previsões mais pessimistas para os resultados do ano. No auge da crise, houve quem falasse em encolhimento da economia de até 10%. Agora, já se dá como mais provável um número mais próximo dos 5%, que ainda é uma tragédia, aliás.

Índices desiguais

Primeiros dados antecedentes conhecidos para julho, os índices de confiança reforçam a percepção de que a retomada continuou no início do terceiro trimestre, mas de forma desigual e insuficiente para recuperar níveis pré-pandemia. A indústria saiu na frente. No comércio, 60% da queda foram compensadas.

Trabalho por projeto

Flexibilidade de horário, autonomia, equilíbrio entre o trabalho e vida pessoal, aprendizado e possibilidade de crescimento entre as motivações para profissionais qualificados que constroem uma carteira como freelancer. Embora 40% escolham a opção de trabalhar por projetos porque perderam o emprego, esta não é a motivação exclusiva, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Exportação agrícola

Não é só o Brasil, na América Latina, que está conseguindo ampliar suas exportações agrícolas em tempos de pandemia. Costa Rica, Argentina, Bolívia e Guatemala fazem parte do grupo de países da região que tem conseguido bons resultados nessa frente. Peru e Uruguai estão enfrentando problemas.

Pró-negócio Web

A mudança causada pela pandemia da Covid-19 em todo o planeta foi encarada pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) com muita seriedade. Com os eventos cancelados em todo o Estado de SC, inclusive a 53ª Pró-negócio, que seria realizada no mês de maio em Brusque, a entidade estudou caminhos e formas de possibilitar as negociações entre clientes e fabricantes do segmento de confecção, através da Pró-negócio Web. O evento realizado de 13 a 17 de julho, entra para a história da entidade brusquense e das próprias rodadas de negócios, realizadas no município desde 1997. Participaram desta edição inédita e totalmente online do evento, 150 empresas fabricantes de SC, que apresentaram a coleção Verão 2021. Quanto aos clientes, foram cerca de 600 compradores de empresas de todo o país, que prestigiaram a Pró-negócio Web e tiveram a oportunidade de realizar negócios.

Seguro-desemprego (2)

O aumento nos pedidos de seguro-desemprego está fazendo o ministro da Economia estudar como obter mais recursos para o benefício. Depois de pedir crédito a agências internacionais, ele planeja usar uma folga criada no cálculo do teto de gastos. O impacto da crise no mercado de trabalho já levou 3,9 milhões de pessoas a pedirem seguro-desemprego no primeiro semestre, o que representa alta de 14,8% ante igual período de 2019.

Unificação de tributos

Embora demonstrem apoio à proposta do governo de unificar impostos como PIS e Cofins, o presidente da Câmara dos Deputados e líderes partidários defendem que o Congresso siga com o debate em torno de uma proposta mais ampla. Líderes ressaltam que a primeira fase da reforma do governo, representa só uma parte das matérias discutidas pelos parlamentares. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 31/07/2020 às 14h11 | acdiegoli@gmail.com

Somelos, Dividendos da Vale, Vinhos, Demitidos na pandemia ...

Somelos

O imóvel da massa falida da Somelos, em Brusque, teve proposta de compra à vista no valor de R$ 9,2 milhões, homologada pela Juíza da Vara Comercial. A venda dos bens da empresa é esperança para que os trabalhadores demitidos da fábrica possam receber valores atrasados. São cerca de 120 trabalhadores interessados nos trâmites. A Somelos teve a sua falência decretada em julho de 2018.

Dividendos da Vale

A retomada do pagamento de dividendos pela Vale, atualmente em discussão num comitê interno, poderá ser apreciada pelo Conselho de Administração nos próximos dias. A política d remuneração da empresa, suspensa após a tragédia de Brumadinho (MG), será mantida: 30% do lucro Ebitda menos o investimento.

Vinhos

As redes sociais mostram que o vinho se tornou um companheiro para os brasileiros no longo período de isolamento social, que para quem pode ficar em casa já passa de quatro meses. As vendas online de vinhos no país cresceram mais de 30% durante a quarentena e houve aumento de 60% no número de novas lojas virtuais.

Duque

A Metalúrgica Duque, com sede em Joinville, deve ir a leilão em setembro. Avaliada em mais de R$ 80 milhões, já tem empresas interessadas na compra. A Duque entrou em crise em 2014 e decretou falência no ano passado após mais de 50 anos de atividades na cidade.

Demitidos na pandemia

O governo decretou que pode ser de até 120 dias o período de redução salarial ou de suspensão de contrato de trabalho na pandemia. A medida permite indenização que pode chegar a até oito vezes o salário-base do funcionário que aceitar o acordo. Também há direito às verbas tradicionalmente pagas em casos de demissão sem justa causa.

Koch Atacadista

O Grupo Koch está com as obras avançadas do novo Komprão Koch Atacadista, em Brusque, que deve inaugurar em agosto e recebe um investimento na casa dos R$ 15 milhões. Atualmente, o grupo está em fase de contratações e soma pelo menos 200 oportunidades de trabalho para a unidade. Essa é a 30ª loja do grupo, que tem sede em Itapema.

Benefícios na quarentena

A pandemia de Covid-19 obrigou o governo a criar, ampliar ou prolongar os pagamentos de benefícios à população. São eles: o auxílio emergencial de R$ 600, concedido a trabalhadores informais, o Bem (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), pago a quem teve redução de jornada e de salário ou suspensão temporária do contrato, o saque emergencial do FGTS e a antecipação do abono salarial do PIS/Pasep.

Frigoríficos

Pequim pediu ao Ministério da Agricultura que suspenda a habilitação para exportação de mais dois frigoríficos brasileiros devido à ocorrência de casos de Covid-19 entre funcionários, para evitar que sejam retirados da lista pelo governo chinês, o que levaria a um processo mais demorado para a retomada das vendas posteriormente. O pedido não deve ser aceito.

Comércio eletrônico

O ministro da Economia planeja criar um imposto de 0,2% sobre pagamentos, que seria aplicado sobretudo às compras no comércio eletrônico. A medida aproveitaria o avanço das vendas digitais e poderia arrecadar mais de R$ 100 bilhões ao ano. Nos planos da equipe econômica, até traficantes de drogas e políticos corruptos pagariam o imposto ao fazer uma transação, um pagamento, uma compra eletrônica e até ao pagar a fatura do Netflix.

Fundos de pensão

A crise causada pelo coronavirus fez o desempenho das entidades fechadas de previdência, principalmente de estatais, voltar ao prejuízo. Em março, o déficit das carteiras de investimento dos fundos de pensão chegou a R$ 53,4 bilhões contra R$ 26 bilhões em dezembro de 2019. Em maio, foi de R$ 35,8 bilhões. Com isso, o governo estuda permitir que as patrocinadoras suspendam suas contribuições e que os futuros beneficiários façam saques.

Trabalho em casa

Enquanto o governo insiste na volta ao trabalho, um em cada três funcionários públicos federais atua de forma remota em razão da pandemia. São 106 mil servidores em home office como forma de proteção. Para a maioria dos servidores ainda não há prazo para volta a seus postos. Dos 23 ministérios, apenas 6 têm planos para retomada das atividades presenciais, desses, 3 já em curso.

Cruzeiros

Apesar dos pesares, a próxima temporada de cruzeiros no Brasil está confirmada para novembro, mesmo que não se saiba quantos e quais navios aportarão por aqui, os protocolos que deverão seguir e se houver demanda, entre outros fatores. A Costa Cruzeiros confirma que trará os navios Fascinosa, com saídas de Santos e roteiros pelo Nordeste, e Luminosa, com roteiros para a Argentina e embarques em Santos e Itajaí.

Dispensa de CND

Segundo MP que dispensa certidões negativas de débitos tributários (CND) para obtenção de empréstimos em bancos públicos, deve estender a validade da medida até o fim do ano, inicialmente prevista para até 30 de setembro. Além disso, os bancos não serão apenas autorizados a dispensar o documento, mas serão proibidos de exigi-lo.

Bolsa de Valores

Mesmo com a perspectiva de que o Ibovespa ainda levará algum tempo para retomar suas máximas históricas, gestores de ativos na América Latina têm se mostrado cada vez mais otimistas com a bolsa brasileira. Pesquisa do Bofa mostra que quase metade dos entrevistados espera que o índice encerre o ano acima dos 110 mil pontos.

Mercado de luxo

Na primeira quinzena de junho estavam à venda 134 mansões com preços a partir de R$ 10 milhões em Florianópolis, segundo portal ZAP Imóveis. O mercado está aquecido. Particularidade percebida pelos corretores especializados em imóveis de alto padrão: 95% dos compradores querem pagar em até 36 meses.

Quebradeira

Não há cidade em SC onde, devido à pandemia, o ensino privado esteja falindo ou próximo a isso. Situações de chorar, principalmente no ensino infantil, sem poder cobrar mensalidade, não demitir funcionários e as contas chegando para pagar.

Preço do boi

Apesar dos efeitos negativos da pandemia sobre a demanda interna, o preço do boi gordo não só resiste como iniciou um movimento de alta que pode levá-lo de volta ao recorde alcançado em 2019. Segundo analistas, a oferta restrita vem se sobrepondo ao consumo interno, que absorve mais de 70% da produção.

Loja em Balneário

O Grupo Pereira inaugura neste mês de julho mais uma loja em SC. A nova unidade da rede Fort Atacadista será em Balneário Camboriú. Esta é a 79ª loja do grupo, que está investindo cerca de R$ 240 milhões. Este ano, já foi inaugurada loja em São Bento do Sul e estão previstas unidades para Blumenau e Florianópolis.

Aumento de Defaults

O estresse financeiro causado pelo Covid-19 está longe de terminar. Os investidores deveriam se preparar para que os não pagamentos se espalhem para muito além dos tomadores corporativos. Há todos os motivos para as empresas e os investidores se moverem com cuidado, segundo analista, em artigo para o Financial Times.

Seguros

A gigante alemã de seguros Allianz formalizou há poucos dias a aquisição da brasileira Sul América Auto Massificados por R$ 3,2 bilhões. Com isso, se tornou a terceira maior seguradora de veículos do país e a primeira em massificados. Segundo o diretor presidente da empresa, o Estado é um dos que mais têm seguro residencial e empresarial do país.

Vagas fechadas

Com o fechamento de 1,5 milhão de postos de trabalho, a taxa de desemprego acelerou no fim de junho, atingindo o maior valor da série da Covid-19, quando o IBGE passou a divulgar a evolução semanal do mercado de trabalho durante a pandemia. A pesquisa identificou que 82,5 milhões de brasileiros tinham trabalho na última semana de junho, contra 84 milhões na semana anterior. Foi a primeira vez que a queda no número de ocupados superou um milhão de pessoas desde o início da pesquisa. De acordo com o instituto, 12,4 milhões de brasileiros estavam em busca de trabalho na semana encerrada em 27 de junho, o que equivale a uma taxa de desemprego de 13,1%.

Socorro do BNDES

O pacote do BNDES para combater os efeitos da pandemia na atividade econômica teve execução de 29%, segundo documento enviado pelo banco do Congresso Nacional. Foram liberados R$ 25 bilhões, dos R$ 87 bilhões previstos. O único programa que atingiu a meta foi a linha de capital de giro para micro, pequenas e médias empresas.

Amortização de ágio

Contribuintes estão conseguindo na Justiça suspender autuações fiscais por amortização indevida de ágio. O placar da disputa com a Receita Federal, ao contrário do que ocorre no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), está equilibrado: 30 decisões de mérito favoráveis aos contribuintes e 28 desfavoráveis.

Empresas fechadas

O IBGE informou que 1,3 milhão de empresas brasileiras estavam com atividades suspensas ou encerradas na primeira quinze na de junho. Deste total, 522 mil disseram que a pandemia motivou a decisão. Segundo o IBGE, o impacto da crise atingiu todos os setores da economia, mas foi pior para o setor de serviços, que é o maior gerador de empregos no país. E foi mais profundo também entre as pequenas empresas.

Alerta do INSS

O INSS começou a notificar os segurados que precisam resolver alguma pendência para destravar o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão. Atualmente, existem 827 mil solicitações de benefício nesta situação em todo o país. Os alertas serão feitos por meio de telefonemas e mensagens de celular. No aviso, o INSS vai dizer ao segurado que documentos ou informações devem ser apresentadas para a análise do pedido de benefício prosseguir.

Risco de guerra

A presença da China na América do Sul, uma preocupação frequente dos Estados Unidos, entrou oficialmente no radar militar brasileiro. O risco de um confronto armado na região, também. Os chineses já colocaram, segundo conta do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, US$ 180 bilhões em programas de infraestrutura de países da região, muitos no sul do continente. Aderiram ao estratégico programa chinês Iniciativa Cinturão e Rota 25 das 31 nações latino-americanas.

Recontratação

O governo soltou medidas que atingem os trabalhadores durante a pandemia do coronavirus. Quem perdeu o emprego na crise ou for demitido agora poderá ser recontratado, logo depois, por um salário menor. Trabalhadores com redução de jornada e de salário poderão ficar no programa por mais um mês, o que dependerá de novo acordo entre patrão e empregado. A suspensão do contrato de trabalho foi prorrogada por mais 60 dias.

Garupa

O aplicativo de transporte Garupa iniciou suas atividades em Brusque. Segundo a empresa, o fato do aplicativo passar a atuar na cidade gerará até quatro empregos diretos e mais 12 a 15 empregos indiretos, além da quantidade de motoristas que eventualmente podem se cadastrar, que é estimado em 2,5 mil. Criado em Santa Maria (RS), o aplicativo já está presente em 556 cidades em 13 estados brasileiros.

Benefício automático

A partir de setembro, o INSS deve começar a pagar de forma automática benefícios que foram autorizados pela Justiça. A novidade faz parte de uma parceria entre o instituto e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que tem o objetivo de agilizar o pagamento dos benefícios aos segurados, após a decisão judicial. As concessões automáticas vão começar pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), mas a ideia é incluir todos os benefícios no sistema, inclusive as aposentadorias.

Funcionalismo

Quase oito meses após a reforma da Previdência, menos da metade dos estados mudaram as regras para que os servidores se aposentem. Das 27 unidades da federação, 13 aprovaram critérios mais duros para funcionários estaduais. O levantamento foi feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Nova gasolina

A partir de 3 de agosto, toda a gasolina vendida no país terá que seguir novas especificações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) que melhoram o rendimento dos veículos. A expectativa, porém, é que a melhoria da qualidade tenha impacto no preço do combustível.

Falta de dinheiro

Mesmo com as lojas abertas, o consumidor está relutante em sair de casa. Associações de empresas avaliam que existe um temor do vírus entre a clientela, mas que o que está pesando para o consumidor é principalmente a falta de dinheiro e a insegurança com sua renda. Dados do IBGE mostram que a taxa de desemprego acelerou no fim de junho, com o fechamento de mais de 1,5 milhão de vagas de trabalho no fim do mês. Entre as empresas, 522 mil suspenderam suas atividades ou fecharam.

Mudanças nos benefícios

Quase um ano após a reforma da Previdência, um decreto regulamentando a medida trouxe mais alterações nas regras dos benefícios previdenciários. Entre as principais estão a data-limite para se aposentar com as normas antigas, o fim do tempo especial para períodos de afastamento e a garantia da antecipação da primeira parcela do 13º do INSS.

Desemprego

A cidade de Brusque está inserida na região das que mais sofreram impactos da pandemia na economia em SC e registraram tanto índice elevado de desemprego quanto de fechamento de empresas. Levantamento feito pelo Sebrae mostra que as situadas nesta área do Estado demitiram em grande volume desde o dia 19 de março, quando entrou em vigor o Decreto 525, do governo estadual. O número supera, inclusive, a média do registrado pela pesquisa em todo o Estado. Enquanto em SC 35% das empresas consultadas optou por reduzir seus quadros, as situadas na Foz do Itajaí somam 41,7%. O fechamento de muitas delas representa perda de faturamento na economia da região na ordem de R$ 1,5 bilhão.

Perdas no turismo

Com aviões no chão, hotéis operando a baixa capacidade e vendas de pacotes praticamente paradas, o setor de turismo já soma perdas de R$ 122 bilhões de março a junho, o equivalente a mais de três meses de faturamento do setor, estimado em R$ 40 bilhões, segundo cálculo da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). A entidade avalia que pode levar até 2023 para que o setor retorne o nível de receitas de 2019.

Fuscas da Copa

Meio século depois de ter usado dinheiro público para presentear os jogadores da Copa do Mundo do México, o ex-prefeito Paulo Maluf está na fila para receber do município de São Paulo mais de R$ 1 milhão relativo ao episódio. A quantia, porém, está penhorada devido a outra ação judicial na qual o político foi condenado a devolver recursos ao município. A cerimônia de entrega dos automóveis está completando 50 anos dia 20 deste mês. Na época, Maluf, então prefeito, comprou com dinheiro do caixa municipal 25 Fuscas para atletas e comissão técnica da Seleção Brasileira tricampeã mundial. 

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 21/07/2020 às 16h20 | acdiegoli@gmail.com

Liderança nacional, Azul demite, Baixo crescimento, Produção caseira ...

Mudanças

Publicada pelo governo em 1º de abril para enfrentar a crise, a MP 936 virou lei. Dentre as principais mudanças estão duas que afetam diretamente os trabalhadores: a possibilidade de prorrogar a redução de salário e jornada (ou a suspensão do contrato) e os novos valores salariais que dão ao patrão o direito de enviar acordo individual aos empregados.

Liderança nacional

Mesmo enfrentando a pandemia, o volume de vendas do comércio varejista catarinense, em maio, cresceu 18,1% em relação ao mês anterior, ultrapassando o crescimento nacional que foi de 13,9% segundo Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE. A reação que a economia catarinense tem demonstrado nos últimos meses reforça a previsão de que temos plenas condições de sairmos primeiros dessa crise.

Azul demite

Pelo menos 500 funcionários da Azul em São Paulo e Minas Gerais foram demitidos na última semana, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos. Os cortes entre os aeroviários podem chegar a 1.000, de acordo com a informação do Sindicato Nacional dos Aeroviários, que também representa a categoria. O Sindicato pediu ao Tribunal Superior do Trabalho a mediação de um acordo com a empresa.

Profissional incapacitado

O Senado aprovou um projeto que determina que o governo federal pague uma indenização de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19. Como sofreu alterações, o texto retorna para a Câmara.

Sem perícia presencial

Segundo o Tribunal de Contas da União, o estoque de pedidos de auxílio-doença pendentes de análise subiu 123% na quarentena: passou de 244 mil para 545 mil. Para ter direito ao benefício, o segurado deve ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses. O acesso ao benefício, porém, depende da avaliação de um médico perito da Previdência. Com as agências fechadas, quem precisa do auxílio deve mandar o laudo médico, com assinatura legível, pelo aplicativo Meu INSS ou no site meu.inss.gov.br

Baixo crescimento

Fenômeno de nome estranho, emprestado da física, a histerese, que ocorre quando um longo período de baixo crescimento tem impactos persistentes – ou até permanentes – na economia, pode ser uma das razões da retomada tão fraca após a recessão de 2015/2016 e dificulta ainda mais a recuperação pós-pandemia.

Produtividade caseira

Levantamento com cinco empresas que empregam de 300 a 14 mil funcionários, nas áreas de finanças, e-commerce TI, mostra que a performance dos empregados em “home office”, no período entre 15 de março e 15 de junho, aumentou de 10% a 20%, principalmente em departamentos como análise de crédito, atendimento ao público e soluções digitais.

IBM compra a WDG

A IBM comprou a WDG Automation, empresa brasileira que desenvolve robôs para automação de processos nas empresas. O valor da operação não foi divulgado. Segundo o presidente da IBM, a WDG continuará a ser uma empresa separada e suas tecnologias serão incorporadas ao portfólio global da multinacional.

Benefícios do Imposto de Renda

Segundo o secretário da Receita Federal, a reforma tributária, em estudo pelo governo, deve prever uma revisão em benefícios do Imposto de Renda, para pessoas físicas e empresas. O ministro da Economia avaliou que, até o fim do ano, o governo conseguirá aprovar a proposta de reforma, que ainda não foi apresentada ao Congresso. O plano prevê uma forma de taxar mais quem tem condições de pagar mais impostos e, em troca, reduzir a carga quem tem menos condições.

Santander

O Santander Brasil demitiu cerca de 20 pessoas por dia útil de 5 de junho a 3 de julho. O último levantamento realizado pelos sindicatos apontou que o banco havia demitido pelo menos 430 funcionários. As demissões ocorreram durante a pandemia de coronavirus, mesmo após o banco ter assinado compromisso público de que não demitiria. É o único, dos cinco maiores, com cortes.

Afetados pela pandemia

Os setores de comércio, construção, alimentação e alojamento foram os mais afetados pela pandemia no mercado de trabalho formal, aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para fazer a análise, os pesquisadores utilizaram dados do Caged, dos pedidos de seguro-desemprego e de abertura de empresas, além da Pnad Contínua do IBGE, com dados sobre os informais. Ante abril de 2019, a população ocupada no comércio diminuiu em 1,9 milhão, na construção em 1,4 milhão, mesmo número no setor doméstico e em 1,2 milhão em alojamento e alimentação. Segundo os pesquisadores, o trabalho doméstico já é informal e pouco se beneficia de medidas para o mercado formal.

Colchões magnéticos

Foi inaugurada em Brusque a loja da Superlife Colchões, empresa que atua no ramo de colchões magnéticos. A empresa, situada na rua Hercílio Luz, no Centro, foi criada em novembro de 2018, em Tijucas, com vendas somente pela internet. Todos os produtos da Superlife são de fabricação própria.

INSS adia reabertura

O governo federal publicou portaria estendendo o prazo de reabertura das agências da Previdência Social para 3 de agosto. Até então, a retomada de atendimento presencial nos postos do INSS estava prevista para 13 de julho. A publicação define que o atendimento exclusivo por meio de canais remotos (como o Meu INSS e a Central 135) fica prorrogado até 31 de julho e que a modalidade continuará sendo realizada mesmo após a reabertura das agências.

Novo recorde

A Conab elevou a projeção para a produção brasileira de trigo neste ano e, com isso, passou a estimar uma colheita recorde de grãos ainda maior no ciclo 2019/2020, em fase adiantada de colheita das lavouras de inverno. A previsão agora é de 251,1 milhões de toneladas, 3,9% a mais que na temporada anterior. A área plantada aumentou 4% e a produtividade média deve se manter estável.

Sistema S

Empresas vem conseguindo, na Justiça, limitar a 20 salários mínimos a base de cálculo das contribuições destinadas ao Incra e ao Sistema S – o que pode reduzir bastante a carga tributária. O peso dessas contribuições é, em média, de 5,8% e o entendimento da Receita é que a alíquota deve incidir sobre toda a folha de salários.

Conciliação arbitral

A Lei 9.307/96 trata especificamente da arbitragem, como forma moderna e pacífica de solução de controvérsias. Entretanto, nos seus procedimentos prevê as hipóteses de conciliação, como forma de extinção do processo. Assim, prevê o parágrafo 4º do artigo 21 que competirá ao árbitro ou ao tribunal arbitral, no início do procedimento, tentar a conciliação das partes, aplicando-se no que couber o disposto no artigo 28. Vale dizer, na primeira audiência deverá haver uma tentativa de conciliação que, se concretizada, além do termo de conciliação, o árbitro ou tribunal lavrará uma sentença para os efeitos no artigo 31, isto é, para valer como Título Executivo.

Serviços intelectuais

O STF formou maioria pela legalidade do artigo 129 da Lei 11.196/05, que permite a artistas, atletas, médicos, publicitários e outros profissionais liberais receber pela prestação de serviços intelectuais – cessão de direito de imagem e palestras, por exemplo – por meio de empresas e, assim, pagar menos tributos.

Concessão da BR-101

O trecho da BR-101 que corta o Sul de Santa Catarina já está sob responsabilidade da concessionária CCR. Acaba de ser assinado o contrato de concessão da rodovia. O ato contou com a presença do ministro da Infraestrutura. O trecho Sul da BR-101 está completamente duplicado e possui uma extensão de pouco mais de 220 quilômetros, entre Paulo Lopes e São João do Sul. O contrato tem uma duração de 30 anos e prevê investimentos de R$ 7,5 bilhões no período.

Pagamento no WhatsApp

A Mastercard e a Visa protocolaram junto ao Banco Central uma proposta para poder realizar pagamentos pelo WhatsApp. A medida atende a um pedido do órgão regulador, que barrou a atuação das bandeiras de cartão no aplicativo e determinou que o sistema fosse submetido a regulação prévia. Não há prazo para a aprovação da proposta e início das operações.

Pobreza

O auxílio de R$ 600 removeu temporariamente da extrema pobreza 72% dos domicílios brasileiros que receberam os recursos, segundo o Ministério da Economia. Beneficiados foram divididos em dez faixas de rendimentos, sendo a mais vulnerável aquela com renda de até R$ 56,60 mensais por pessoa, grupo em situação de extrema pobreza. Mais de 7 em cada 10 domicílios saíram desse grupo e se moveram para faixas superiores de forma temporária.

Temporários

O governo pretende encaminhar até o fim do ano um projeto de lei ao Congresso para resgatar ao menos parte da MP 922, que facilitava a contratação de funcionários temporários para o serviço público federal. A MP caducou no fim de junho, mas as mudanças são consideradas essenciais pela equipe econômica.

WEG

A WEG deu por encerrado o movimento de compra de empresas voltadas a soluções para a “indústria 4.0”, após recém assumir o controle da Biarmind. “O uso inteligente de dados acontece em camadas. As startups que adquirimos reúnem todas essas camadas, com elas, ganhamos escala”, segundo o diretor de negócios digitais.

Energia solar

Após aumento de capital, a Eternit inicia projeto de produção de telhas fotovoltaicas, além da modernização das fábricas no Rio, Manaus, Goiânia, Colombo (PR), e Simões Filho (BA), onde são feitas telhas de fibrocimento. Concluídas a fase de testes, já iniciados, as telhas fotovoltaicas chegarão ao mercado no começo de 2021.

Shoppings

Após mais de três meses fechados e dando descontos aos lojistas, os shoppings ainda não conseguem visibilidade completa sobre a retomada dos alugueis em níveis anteriores à pandemia. A tendência é que isso possa ocorrer ao longo de 2021, dependendo do ritmo de retomada da economia.

Títulos de seguros

A Superintendência de Seguros Privados pretende viabilizar o mercado de investimentos ligados a seguros no Brasil. O objetivo é que o instrumento seja uma alternativa ao modelo tradicional de transferência de riscos de seguros e resseguros. Consulta pública será aberta para discutir o assunto com o mercado.

Ouro

O ouro está a caminho de um recorde de longa data. As preocupações crescentes com a economia global empurraram a onça do metal para mais de US$ 1.800, após seis dias de avanço no mercado à vista. O ressurgimento do coronavirus em algumas partes do mundo intensificou os temores de uma desaceleração global prolongada.

Produção industrial

Um dos setores mais afetados pelos impactos da pandemia, a indústria catarinense começa a respirar um pouco melhor. No mês de maio frente ao anterior, na série com ajuste sazonal, a produção do Estado cresceu 5,4% depois de amargar queda de 18% em março e de 14% no mês de abril. Os dados são da pesquisa Produção Industrial Mensal do IBGE. No Brasil, das 15 regiões pesquisadas, 12 tiveram crescimento em maio, por isso a média nacional do país frente ao mês anterior foi de alta de 7%, a comparação em maio do ano passado, a produção industrial do Estado cresceu 5,4%, depois de amargar queda de 18% em março e de 14,1% no mês de abril.

Afastados

Desde o início de maio até a terceira semana de junho, mais de 5 milhões de brasileiros que estavam temporariamente afastados do trabalho devido ao distanciamento social provocado pela pandemia do novo coronavirus voltaram às suas atividades, segundo o IBGE.

Preços aumentam

Após dois meses com deflação, os preços voltaram a subir no Brasil em junho, segundo o IBGE. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), inflação oficial do país, fechou o sexto mês do ano pressionado principalmente por combustíveis e alimentos, com alta de 0,26%. No ano, subiu 0,10%. Em 12 meses, 2,13%.

Novos negócios

Os brusquenses continuam empreendendo durante a pandemia da Covid-19, porém em menor escala. De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Brusque, entre 15 de março e 30 de junho deste ano foram abertas 257 empresas no município, destas 166 são microempreendedores (MEIs). No mesmo período de 2019, 498 empresas foram criadas, sendo 286 MEIs.

Setor de serviços

Após o tombo recorde de 11,9% em abril, o setor de serviços manteve o desempenho negativo em maio, com recuo de 0,9%, segundo o IBGE. Foi o quarto mês seguido de queda. O setor, que responde por cerca de 70% do valor adicionado do PIB, acumula redução de 7,6% em 2020. O resultado de maio foi impactado por serviços prestados às empresas, em um sinal de que a reabertura de restaurantes e outros serviços às famílias não será suficiente para impulsionar o setor. Por outro lado, o comércio recuperou parte das perdas registradas em abril. A indústria também teve alta.

Reforma na crise

O governo retomou discussões de uma nova reforma trabalhista e sindical. As propostas serão feitas na perspectiva pós-pandemia do novo coronavirus e com medidas para os informais. Um grupo de especialistas, criado no ano passado e encarregado de elaborar as sugestões, voltou ao trabalho. Até então a perspectiva era de crescimento econômico. Os relatórios com propostas foram finalizados antes da crise da Covid-19. Antes dos efeitos do coronavirus, o grupo já havia tratado de temas como índice de correção de dívidas trabalhistas, limitação de indenização para os danos morais e pluralidade sindical (organizações poderiam representar uma ou mais categorias). Alterações nas legislações dependem de apoio no Congresso.

Transporte em crise

As restrições provocadas pela pandemia de Covid-19 atingiram em cheio o setor de transportes coletivos. No Brasil, é comum o regime de linhas de ônibus operadas por empresas particulares, cuja renda depende diretamente do fluxo de passageiros. Com o medo do contágio, menos viagens e público, a crise pode ser longa. Nas primeiras semanas de distanciamento social, o número de usuários caiu até 80%. Após o relaxamento da quarentena em muitas cidades, hoje se transporta 40% da clientela anterior. A Associação Nacional de Transportes Urbanos aponta um rombo de R$ 3,7 bilhões até junho e projeta R$ 8,8 bilhões em dezembro. Empresários e prefeitos querem R$ 6 bilhões do governo federal. Eles dizem que o transporte recebe pouco subsídios no país em comparação às nações desenvolvidas. Nas maiores cidades dos EUA, a subvenção para os ônibus e trens varia entre 30% e 90% do custo.

Dispensável

Prevaleceu o bom senso e o Legislativo estadual aprovou projeto que dispensa a presença permanente do responsável técnico por clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes maciais, esportes e demais atividades físicas, desportivas e recreativas enquanto estas estiverem em funcionamento. Um absurdo. A intenção seria boa, no mundo rico e civilizado. Aqui só iria excluir e encarecer.

Barbaridade

O Tribunal de Contas da União decidiu enviar ao Ministério Público Federal uma lista com os beneficiários que supostamente cometeram fraudes para receber indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Os auditores identificaram pagamentos para aposentados, servidores e até mortos, dentre eles da Justiça Federal e do Banco Central, com aposentadorias de R$ 25 mil e R$ 50 mil por mês.

Salário e auxílio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os segurados do INSS que continuam trabalhando enquanto esperam decisão judicial para concessão de benefícios por incapacidade a receber, ao mesmo tempo, salário e auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A decisão é de 24 de junho e garante os valores retroativos para quem entrou na Justiça. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 14/07/2020 às 10h45 | acdiegoli@gmail.com

Índice Geral de Preços – Mercado, Boicote, Cartórios, Convênios, Europa fechada

Índice Geral de Preços – Mercado

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel no país, registrou taxa de inflação de 1,56% em junho deste ano, taxa superior ao 0,28% de maio. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o resultado de junho, o IGP-M acumula taxas de inflação de 4,39% no semestre e 7,31% em 12 meses.

Boicote

A disseminação de conteúdos de ódio e notícias falsas sem controle pela plataforma levou uma série de grandes empresas do planeta a boicotar o Facebook. Gigantes como Unilever e Coca-Cola anunciaram que estão interrompendo investimentos em publicidade nos canais da empresa de Mark Zuckemberg. A campanha se intensificou na última semana. Dela aderiram outras corporações, como Starbucks, Diageo, entre mais de 150, a maioria multinacional. A ação leva o nome de “Dê um basta no ódio por lucro”, que tiveram, inicialmente, como alvo da suspensão de mídia paga em canais como o Facebook e o Twiter.

Nova sede

A ZM, empresa produtora de componentes do setor automotivo em Brusque, continua as ações de transição para sua nova sede. Na última semana, um dos maiores equipamentos da empresa, uma máquina conformadora de cinco estágios que pesa mais de 90 toneladas foi transportada. Para isso, foi montada uma operação de logística por uma empresa de transportes, que contou inclusive com o apoio da Polícia Rodoviária estadual.

Cartórios

Desde 1/7, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de 2ª via de CPF poderão ser feitos nos 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, possibilitando que os cidadãos paulistas possam regularizar seus documentos para fins de obtenção do auxílio emergencial disponibilizado pelo governo federal. O convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais tem como base a Lei Federal 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios do país, em Ofícios da Cidadania, podendo realizar parcerias com órgãos públicos para a solução e entrega de documentos de identificação.

Convênios

A Agência Nacional de Saúde Suplementar determinou que os planos de saúde são obrigados a cobrir o exame de sorologia para detectar o coronavirus. É preciso ter um pedido médico. Desde março, o teste RT-PCR, que não detecta infecções em estágio inicial ou depois da cura, já era coberto pelos convênios. O exame que passou a ser obrigatório feito por meio de amostras de sangue, identifica anticorpos produzidos pelo organismo após a exposição ao vírus do corona.

Europa fechada

Os 27 países da União Europeia (UE) concordaram em abrir as fronteiras externas para 14 países considerados menos críticos em relação ao risco de contágio de coronavirus: Argentina, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Geórgia, Japão, Marrocos, Montenegro, Nova Zelândia, Ruanda, Sérvia, Tailândia, Tunísia e Uruguai. O Brasil está fora da lista, por causa da situação da epidemia, que continua “muito preocupante”, segundo a Organização Mundial da Saúde. As restrições atingem também a Rússia, os Estados Unidos, a Arábia Saudita e a Turquia. O Reino Unido foi considerado para essa decisão membro da UE.

Arrecadação

A arrecadação de impostos em SC foi de R$ 1,95 bilhão em junho, queda de 12,5% provocada em grande parte pelos efeitos da pandemia. A perda em junho é bem menor do que a abril (18%) e maio (22%) e representa R$ 300 milhões a menos no caixa do Estado em comparação a junho do ano passado. Os setores que apresentaram maior queda na arrecadação foram restaurantes (73%), automotores (52%), combustíveis (33,8%), têxtil (33,3%) e agroindústria (29,3%). A expectativa é de que a pior fase já tenha passado.

Mais conforto

Levantamento da consultoria imobiliária OLX mostra que as buscas por imóveis em SC tiveram aumento de 22% durante a pandemia. A procura por casas e apartamentos com três ou mais quartos aumentou 19%. O interesse por esse tipo de imóvel cresceu 22% para compra e 14% para aluguel. Os dados são de abril e maio deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

Armadilhas

A passagem deste fenômeno climático “bomba” expôs, novamente, o perigo que representam essas estruturas metálicas que carregam painéis publicitários em pontos estratégicos de cidades e rodovias. Submetidas a vendavais e tempestades, se transformam em armas de destruição caso venham a despencar, estejam onde estiverem. As prefeituras precisam fazer um pente fino no grau de segurança destas estruturas, preventivamente, antes que novas tragédias e prejuízos materiais de grande monta venham a acontecer.

Produção de veículos

A retomada gradual das atividades, principalmente no segmento automotivo, em meio à pandemia do Covid-19 fez a produção industrial do Brasil esboçar recuperação em maio, com alta de 7% ante abril, segundo o IBGE. Mesmo assim, o setor ainda está longe de retomar os 26,3% perdidos em meio a pandemia. Na comparação de maio de 2020 com o mesmo período do ano passado, o recuo, no entanto, é de 21,9%, o sétimo resultado negativo nessa base de análise. A recuperação com relação a abril se deve por uma base de comparação muito baixa. A influência positiva mais relevante foi em veículos automotores, que cresceu 244% em maio, interrompendo dois meses seguidos de queda.

Justiça do Trabalho

Uma nova decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, ampliou a polêmica em torno do índice a ser aplicado na correção monetária em ações trabalhistas. O despacho é do dia 1/7. No dia 27, o ministro mandou suspender todos os processos relacionados ao tema. Agora, ele afirmou que as ações prosseguem, mas somente as que usam a TR, hoje zerada. Ele vetou a aplicação do IPCA-E, índice mais vantajoso para o empregado. Como negou o pedido para reformar a decisão, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a confusão prossegue. Na prática, quase todas as ações exigem correção. A TR foi definida na reforma trabalhista, mas tem sido ignorada.

Seguradoras

Uma das maiores batalhas judiciais da história dos seguros está prestes a começar. Milhares de donos de restaurantes, varejistas e outros prejudicados pelas suspensões de atividades decorrentes da pandemia moveram processos nos EUA para obrigar suas seguradoras a cobrir bilhões de dólares por lucros cessantes.

Serviços jurídicos

A OAB tem obtido decisões favoráveis no TRF da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, contra sites que compram o direito de passageiros em processos contra aéreas ou patrocinam a ação em troca de um bom percentual do valor a receber. Já são ao menos duas decisões, que consideraram a atividade como exercício ilícito da advocacia,

Lucro operacional

O Banco de Compensações Internacionais projeta redução de 37% no lucro operacional médio das companhias brasileiras em 2020, na esteira da súbita paralisação da atividade econômica global causada pela Covid-19. Para o organismo, as receitas operacionais de caixa devem ficar aquém dos custos operacionais e do pagamento de dívidas de curto prazo.

Auxílio emergencial

Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que 235,5 mil empresários, que não são MEIs (Microempreendedores Individuais), receberam o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo. Foram identificados empresários com indícios de serem sócios ou responsáveis por empresas. Para a análise, foram considerados cadastros como responsáveis e sócios de pessoas jurídicas da Receita Federal e o CNE (Cadastro Nacional de Empresas), do Ministério da Economia.

Pronampe

O governo vai ampliar o atendimento de demandas de crédito às micro e pequenas empresas. O Banco do Brasil anunciou que vai operar o Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sem a cobrança de taxa de abertura de crédito, nem seguro prestamista. Essa taxação inesperada num momento de recessão, cobrada pela Caixa, gerou duras críticas dos empresários de SC.

Agregando valor

Com qualidade, tecnologia e inovação, as indústrias da Coamo transformam matéria-prima em produção, gerando empregos e progresso. Os resultados estão presentes no dia a dia de milhares de consumidores, além de vários países que consomem a produção que vem dos campos dos cooperados.

Compactos na frente

Os carros populares se mantiveram na liderança de mercado no primeiro semestre. Entre os 10 modelos mais vendidos, sete são compactos disponíveis em versões 1.0 sem turbo, com preços iniciais abaixo de R$ 50 mil. O Chevrolet Onix hatch permanece na liderança isolada, com 60,2 mil unidades emplacadas. O Hyundai HB20 vem em segundo com 32,8 mil, seguido por outro integrante da GM, o sedã Onix Plus com 31,4 mil. Os dados foram divulgados pela Fenabrave, que representa os revendedores de veículos.

Fábricas encerram atividades

O país já vive uma primeira onda de encerramentos de fábricas. Há empresas que enfrentavam dificuldades antes da crise atual e tiveram a decisão de interromper atividades e demitir funcionários precipitada pela queda de pedidos. Em outros casos, fabricantes com matrizes estrangeiras aplicaram reestruturação já em estudos. O Ibre-FGV estima queda de 11,5% do PIB da indústria de transformação este ano.

Registro eletrônico

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu eventuais contratos ou convênios da Caixa com cartórios. Com isso, o registro eletrônico de imóveis não será possível. A Caixa anunciou que incluiria o valor do imposto ITBI e os custos cartorários em novos financiamentos e que o registro passaria a ser eletrônico, o que reduziria a espera. Para o CNJ, a Caixa não pode incluir os custos cartorários em novos contratos, só despesas previstas em lei.

Auxílio sem perícia

O INSS anunciou a prorrogação, até 31 de outubro, da antecipação do auxílio-doença e do BPC. A medida adotada pelo governo no início da pandemia para garantir o pagamento do benefício mesmo com a suspensão dos atendimentos presenciais. Originalmente, a antecipação se encerraria em 30 de junho. O trabalhador que solicitar a antecipação do auxílio-doença receberá R$ 1.045, o equivalente a um salário mínimo.

Precatórios

As dívidas judiciais da União com valor acima de 60 salários mínimos são quitadas após a emissão de uma ordem de pagamento, que recebe o nome de precatório. Caso essa ordem de pagamento seja de uma dívida judicial federal com valor abaixo de 60 salários mínimos, ela recebe o nome de RPV. Tem direito de receber um precatório federal em 2020 quem teve o pagamento autorizado entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019. Tradicionalmente, porém, o governo costuma liberar esses recursos, entre março e abril. Mas neste ano o repasse foi adiado. No caso das RPVs, o dinheiro sai bem mais rápido: o depósito é realizado na conta judicial do credor no mês seguinte à autuação.

Malha fina

A Receita Federal divulgou que 31,98 milhões de declarações do Imposto de Renda foram enviadas dentro do prazo que terminou em 30 de junho. A expectativa do Fisco era que 32 milhões de contribuintes enviassem a prestação de contas. Segundo o secretário da RF, 1 milhão de declarações já estavam na malha fina no dia 29 de junho. O principal motivo para reter uma declaração é a omissão de rendimentos (42%) dos contribuintes com declarações retidas deixaram de informar o salário, por exemplo. Os dois primeiros lotes de restituições do IR já foram pagos nos dias 29 de maio e 30 de junho. O próximo pagamento será feito no dia 31 de julho, quando 4,9 milhões de contribuintes receberão R$ 5,6 bilhões em imposto devolvido.

Idosos fora do mercado

Relatório feito pela seguradora Allianz mostra que a taxa de idosos fora do mercado de trabalho pode chegar a 40% em 2050 no Brasil. Atualmente, o percentual está entre 10% e 15%. O estudo comparou sistemas previdenciários de 70 países e o Brasil está em 43º lugar. O indicador leva em conta a adequação e a sustentabilidade do programa e dá notas de 1 (a melhor) a 7 (a pior). A Previdência brasileira ficou com 3,98 pontos. Existe um descompasso na Previdência brasileira. Infelizmente a recente reforma foi muito mais para tirar privilégios do que para adequação do programa.

Recuperação econômica

O novo indicador diário de atividade econômica elaborado pelo Itaú Unibanco mostra que a economia brasileira atingiu o fundo do poço em 28 de março e, três meses depois, havia recuperado praticamente metade das perdas verificadas em relação à primeira quinzena de março, pouco antes do anúncio de medidas de isolamento social por estados e municípios. O banco informa que nova onda de contaminação e fim de auxílios são riscos para a retomada.  

Contratos encerrados

Junho terminou com mais um contrato longevo encerrado na Globo. Após 44 anos, Renato Aragão deu adeus ao salário mensal que recebia desde 1976, quando a Globo tirou da TV Tupi o quarteto Os Trapalhões. Sem programa permanente na grade desde 2012, o humorista tem feito produções especiais e participando anualmente do Criança Esperança, o que pode ser acordado e pago por obra certa, como foi combinado com outros profissionais dispensados este ano, todos após longa relação trabalhista. São os casos de Vera Fischer, Jose de Abreu, Stênio Garcia, Bruno Gagliasso, Miguel Falabella, Aguinaldo Silva e Zeca Camargo. A tendência é que todos os acordos em fase de expirar, sem que o profissional tenha algo previsto para curto prazo na emissora, sejam encerrados.

Caranguejos

SC deverá se tornar o 11º estado a proibir a captura e comercialização, em qualquer época do ano, do caranguejo-uçá, conforme projeto que será votado e aprovado pela Assembleia Legislativa nos próximos dias. A espécie é essencial para o equilíbrio ecológico dos manguezais, considerados berçários da vida marinha e costeira.

Mercadinho querido

Pode-se dizer que é um fenômeno também em SC o que acaba de ser aferido por um estudo no RJ, onde se constatou que oito a cada 10 consumidores priorizam o comércio de bairro de pequeno e médio porte durante a vigência das medidas de distanciamento social e que a maior parte deles pretende seguir comprando nesses estabelecimentos após o fim da pandemia.

Futuro

Apesar da pandemia, é preciso pensar no futuro. O grupo Accor fez uma pesquisa inédita mostrando que 41% dos entrevistados em todo o Brasil tem intenção de viajar nos próximos meses, até setembro. Outros 18% planejam dar-se folga entre outubro e novembro e 17% entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.

Delírio

O problema de alguns craques do futebol brasileiro que atuam na Europa e investem seu dinheiro no nosso mercado imobiliário é que eles deliram um pouco quanto aos preços daquilo que querem vender. Não lhes ocorre que aqui não é a Europa. Um deles, da Seleção, que atua na França, investiu alguns milhões num prédio comercial e residencial em uma conhecida avenida central em Florianópolis. Não é aquele luxo, mas seus preços são europeus. Isso explica o enorme encalhe.

Portal de emprego

Mas de 20 novas vagas foram cadastradas no Portal Empregabilidade Unifebe. As empresas de Brusque e região têm procurado por estudantes dos cursos de graduação e egressos da instituição, para preencher as vagas de estágio e emprego, disponíveis no mercado de trabalho. Isso prova ainda mais que, em meio a esse cenário econômico incerto que estamos vivendo, o ensino superior faz toda a diferença para ingressar ou mesmo se manter no mercado de trabalho.

Presença estatal

Representantes do Conselho das Federações Empresariais de SC participaram de videoconferência com os secretários estaduais da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico para reafirmar uma aspiração antiga mas que pouco tem avançado: maior participação privada nas iniciativas de desenvolvimento, por meio de concessões de serviços como os de saneamento, portos e demais projetos de infraestrutura, para que o Estado possa focar em suas atividades básicas nas áreas de saúde, educação e segurança. Perfeito. Mas quando se constata que o Estado ainda é dono de uma fabriqueta de gelo, dá para imaginar o quanto é preciso para mudar a cabeça de gestores públicos e da classe política.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 07/07/2020 às 11h45 | acdiegoli@gmail.com

Compensação fiscal, arbitragem, radares, Covid-19 em MR

Compensação fiscal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o limite de 30% a mais para o aproveitamento de prejuízos fiscais deve ser aplicado também nos casos em que houver a extinção da empresa, o que na visão dos especialistas, restringe o direito à compensação. O julgamento era um dos mais esperados por tributaristas e contribuintes.

Arbitragem

A Petrobrás tentará alegar, na Justiça, erros formais em decisão da Câmara de Arbitragem Brasileira que a condenou a ressarcir os dois maiores fundos de pensão do país – Petros, da própria estatal, e Previ, do Banco do Brasil, por perdas com ações da empresa em razão do escândalo da Lava-Jato.

Radares

(Divulgação)

Quem passa pela Rodovia Antônio Heil, entre Brusque e Itajaí, percebe a atuação mais forte da Polícia Militar Rodoviária na fiscalização. Os policiais voltaram com mais força com a ação de radares móveis nas rodovias do estado. Retorno inclui também a rodovia Ivo Silveira e a rodovia Gentil Archer. A atuação tinha diminuído com a pandemia da Covid-19, que refletiu na diminuição do trânsito de veículos em rodovias. Com a volta de maior tráfego, os policiais retornaram com os radares.

Covid-19 em MT

O avanço da pandemia pelo interior do país, que até agora só teve impacto nos frigoríficos, começou a causar transtornos em Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, nos trabalhos envolvendo a segunda safra de milho e algodão. E poderá afetar o ritmo do plantio da soja da próxima temporada, que começará a ganhar força em meados de setembro.

Doença grave

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a isenção do Imposto de Renda a portador de moléstia grave que ainda está trabalhando. Com a decisão, fica mantida a isenção apenas para aposentados. O tema foi julgado em recurso repetitivo e a decisão terá de ser observada pelas instâncias inferiores do Judiciário.

Fraude em deduções

A Receita Federal investiga esquema de fraude na restituição do Imposto de Renda. Foram identificadas cerca de 1,2 mil declarações de pessoa física, de 2015 a 2019, de quase 500 contribuintes, com deduções em desacordo com a legislação. Os documentos continham deduções de pensão alimentícia, inclusão de dependentes e despesas médicas e de instrução. Parte dos contribuintes foi notificada. De acordo com eles, as deduções indevidas foram feitas por um profissional sem sua anuência.

Tempo especial

A Justiça decidiu que os Juizados Especiais Federais devem autorizar a aposentadoria especial para o trabalhador que usava equipamentos de proteção sem eficácia comprovada. Também foi definida que o segurado que tiver o benefício especial negado por usar EPIs pode recorrer diretamente à Justiça Federal. Os juizados recebem ações abaixo de 60 salários mínimos.

Atrasados do INSS

A Justiça liberou R$ 883 milhões para pagamento de valores atrasados devidos pelo INSS a aposentados e pensionistas e demais segurados que ganharam revisões ou concessões de benefícios na Justiça. O dinheiro será distribuído entre 66,4 mil beneficiários que tiveram RPVs (Requisições de Pequenos Valores) autuadas em maio, de acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF). RPV é o nome da dívida judicial do governo federal que já possui ordem para pagamento. Para ser uma RPV, o valor não pode superar 60 salários mínimos, R$ 62.700 em 2020.

Sensacionalismo

Que o Covid-19 é uma doença grave, mas não há como discordar dos poucos críticos do sensacionalismo da grande mídia nacional, que teve orgasmos ao anunciar que o Brasil passou do milionésimo caso, mas sempre ignorando que mais de 500 mil estão curados e 432 mil estão doentes mas com infecções leves. Se ignora também a letalidade da Covid-19 no Brasil que continua abaixo dos Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, Itália e França.

Publicidade enganosa

Empresa de São Paulo vendendo pela internet antenas de TV a preços baixos e parcelados. Pura enganação. O produto não serve para nada, uma porcaria. Mais um produto chinês entrando em nossas casas, sem serventia.

Klingele compra fábrica

A Klabin anunciou que chegou a um acordo para vender a fábrica de papel do Nova Campina (SP) para a alemã Klingele Paper & Packaging, por R$ 196 milhões. Com a compra da unidade, que produz papel krafliner e está entre os ativos adquiridos pela Klabin à International Paper em março, a empresa alemã faz sua estreia no Brasil.

Crise reduz caixa

A pandemia deve aumentar sensivelmente a necessidade de as empresas brasileiras alongarem suas dívidas. Quase metade das companhias (48%), que compõe o Índice de Governança Corporativa (IGC) da B3 já não geraram caixa suficiente para cobrir suas obrigações financeiras de curto prazo em 2019.

Vero da região Sul

A Vinci Partner elevou sua aposta na expansão dos serviços de banda larga por fibra no país. Criada no ano passado, a partir da compra de oito provedores de acesso à internet de Minas Gerais, a Vero Internet concluiu neste mês de maio a aquisição da MKA Telecom, empresa com sede em SC que atua em 23 municípios da Região Sul.

Tem que obedecer

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que empresas não podem contrariar determinações do Estado de SC sobre medidas preventivas de combate à Covid-19. A ação foi movida por empresas prestadoras de serviço de limpeza que questionavam judicialmente portaria da Secretaria de Estado da Saúde obrigando que seus empregados utilizem máscaras, cedidas pelos empregadores, durante todo o turno.

Auxílio emergencial

Em maio, SC registrou o menor percentual do país de domicílios que receberam o auxílio emergencial do governo federal, segundo pesquisa do IBGE, divulgada na última semana. No estado, foram 20,9% dos domicílios, contra média nacional de 38,7%. Quem puxa a lista é o Amapá (61,8%), seguido do Maranhão (61,7%) e do Pará (58,7%). Os menores percentuais são do Distrito Federal (28%), Rio Grande do Sul (24%) e Santa Catarina (20,9%).

Direito de ir e vir

Segue no Legislativo estadual, em suas comissões, oportuna proposta de Emenda Constitucional que proíbe a limitação de tráfego de pessoas ou de bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive por meio da cobrança de taxas de qualquer natureza. Se aprovada será o fim das famigeradas taxas de proteção ambiental, cobradas no verão pelas prefeituras de Bombinhas e Governador Celso Ramos.

Está demais

A sujeira junto à divisória na Rodovia Antônio Heil (Itajaí a Brusque). Toda imundice, como restos de pneus, animais mortos, ervas crescendo, sobras de materiais de construção, entre outros bagulhos, junto à mureta. Uma vergonha para quem nos visita. Com a palavra final o Deinfra.

Marcas próprias

A crise fez o brasileiro comprar mais arroz, feijão e leite com marcas próprias dos supermercados, mais baratas que os produtos tradicionais. Em abril, as vendas desses alimentos aumentaram 32,6% na comparação anual, muito acima da taxa de 10% do setor de alimentos como um todo, segundo a Nielson.

Inadimplência

O Sindicato das Escolas Particulares de SC (Sinepe) anuncia medidas de emergência para garantir a segurança aos alunos, também diz que durante a quarentena pela Covid-19, suas filiais tiveram economia de 11,6% com materiais, água, luz, energia, telefone, etc., mas um aumento real de inadimplência, com índices que variam de 15% a 50% ao mês.

Prática comum

Não sejamos hipócritas, a prática da odiosa rachadinha, que tanto fustiga o filho do presidente e, com toda certeza, é um comportamento mais que comum e até normal da quase totalidade dos legislativos do país, desde o Congresso até as câmaras de vereadores. São invisíveis, praticamente, longe de qualquer operação que possa flagrar seus agentes.

Infraestrutura digital

As operadoras de telefonia investiram R$ 6,9 bilhões no primeiro trimestre, segundo levantamento do Sindicatetelebrasil, entidade que reúne as maiores empresas do setor. Os aportes, destinados basicamente a reforçar e expandir as redes, foram 6% maiores do que no mesmo período do ano passado.

Havan

A Havan comemora seus 34 anos investindo mais de R$ 300 milhões para fechar o ano com mais de 150 megalojas. Os planos de expansão sofreram um revés devido a pandemia, mas não foram paralisados, segundo a empresa. Para julho, estão previstas as inaugurações de duas lojas: uma em Erechim (RS) e outra em Catanduva (SP). A expectativa é fechar o ano com um crescimento de 12%. Atualmente, a Havan tem um estoque de 60 terrenos esperando a construção de novas lojas.

Transportes e logística

Os custos logísticos do setor industrial no Brasil tiveram alta de 42% de janeiro a maio na comparação anual, saltando de 12,37% do faturamento bruto para 17,56% do PIB industrial, segundo estudo inédito da Fundação Dom Cabral. Esse acréscimo representa um aumento de R$ 79 bilhões nos gastos com logísticas nos cinco primeiros meses do ano em relação a igual período de 2019.

Segurança máxima

Pronta desde 2017, a esperada entrada em operação da primeira penitenciária de segurança máxima em SC, em Curitibanos, poderá ser ativada ainda este ano. Só depende da contratação de agentes, com concurso, previsto para julho. Entre outras instalações, contará com 30 vagas do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), destinado aos presos chefes de facções criminosas. Mesmo sem um preso, paga R$ 67 mil mensais pelo monitoramento. Já se foram mais de 1 milhão de total desperdício.

Supremo proíbe

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira. A decisão vale para estados, municípios e para a União e foi tomada na última semana, quando o corte concluiu a análise de ações que questionavam a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). No julgamento, os ministros também invalidaram um trecho da legislação que permitia o corte de salário de servidores públicos com redução de carga horária. Ambas medidas invalidadas eram pleitos de prefeitos e governadores endividados e sem capacidade de investimento.

INSS

O governo federal publicou portaria confirmando a reabertura das agências da Previdência Social no dia 13 de julho. A portaria, porém, prevê diversas restrições ao atendimento dos segurados nos postos, que deverá ser retomado aos poucos. Por isso, o atendimento à distância continuará, mesmo após a reabertura das agências.

WhatsApp

A Superintendência Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspendeu o acordo entre o WhatsApp, Cielo e instituições financeiras que permite pagamentos e transferências de valores diretamente entre usuários. O Banco Central tomou decisão semelhante e divulgou comunicado ordenando as bandeiras de cartão de crédito Visa e Mastercard, usuários do sistema, a suspenderem a operação de pagamentos dentro do novo sistema.

Prorrogação do auxílio-doença

Quem recebe o auxílio-doença consegue prorrogar o pagamento do benefício sem ser avaliado pessoalmente pelo perito, enquanto as agências estiverem fechadas. Mas a prorrogação não é automática: é preciso pedi-la pela internet ou pelo telefone 135 e enviar o atestado médico, que será avaliado pelo INSS.

Fundo do poço

Assim como acontece no resto do mundo, é possível que o pior momento para a economia do Brasil já tenha ficado para trás, em abril. Naquele mês se deu o auge das restrições e das quarentenas para enfrentar a pandemia do coronavirus. Com isso, o tombo da atividade, comércio, prestação de serviços e produção industrial, principalmente, chegou a 9,7% na comparação com março, segundo um cálculo do Banco Central. É um desastre sem precedentes na história recente do país. Para uma comparação, a maior queda mensal medida desde 2003 até então era de 4% em maio de 2018, quando aconteceu a paralisação dos caminhoneiros. Existem sinais de que a economia passou a melhorar a partir de maio, mas isso não chega a ser nenhuma maravilha. Ninguém sabe ainda quanto tempo vai levar para que a situação se normalize e a renda do país volte ao nível que existia antes do início da pandemia.

Brasken conclui fábrica

Com a conclusão das obras de sua nova fábrica nos EUA, em La Porte, no Texas, a Brasken prevê iniciar a produção do polipropileno em escala comercial na unidade ao longo do terceiro trimestre. Os testes iniciais começam em julho e a capacidade instalada é de 450 mil toneladas/ano. O investimento foi de US$ 675 milhões.

Novo sócio

A Oi planeja concluir até o terceiro trimestre de 2021 a entrada de um novo sócio no seu negócio de infraestrutura, que, dependendo da aprovação dos credores, será desmembrado em uma nova companhia, batizada provisoriamente de Infra Co. A ideia é vender até 51% do capital dessa empresa.

Metrópole

Florianópolis, junto com Vitória (ES) e Campinas (SP) passaram à condição de metrópole, conforme pesquisa Regiões de Influência das Cidades (Regic), com base em dados de 2018, que o IBGE acaba de divulgar. As três passaram a figurar entre as atuais 15 metrópoles brasileiras e atingiram tal nível por terem elevado o número de empresas e instituições públicas, atraindo contingentes populacionais muito significativos de outras cidades para acessarem bens e serviços.

Utilidade pública

Com a pandemia, o número de desempregados em SC passa dos 500 mil e muitas pessoas estão em busca de um novo posto de trabalho. Entre os documentos solicitados por alguns empregadores está a certidão de antecedentes criminais, a chamada “folha corrida”. Essa e outras certidões podem ser solicitadas pela internet, no site do Tribunal de Justiça de SC que a remete por e-mail e sem custo. Basta acessar no site www.tjsc.jus.br

Estadismo

A notícia de que a empresa estatal catarinense SCPar, gestora do porto de Imbituba, terceirizou sua fábrica de gelo, causa espanto. O que interessa ao contribuinte ter um Estado que é dono de uma fábrica de gelo?

Medidas mais restritivas

Brusque deverá avaliar nos próximos dias se adotará medidas de restrição de circulação de pessoas por causa do Covid-19, a exemplo de outros municípios como Florianópolis, Balneário Camboriú e Itajaí, que recuaram em relação a reabertura de estabelecimentos por causa do crescimento do número de infectados.

Cartel bilionário

Notícia que não rendeu uma linha nos grandes jornais. O Tribunal de Contas da União aprovou estudo econométrico no qual foram apurados os prejuízos causados por cartel que teria atuado em contratações da Petrobrás entre 2004 e 2012. Ao todo, 24 empresas comprovadamente fizeram parte do cartel e causaram prejuízo à estatal de R$ 12,3 bilhões. Esse valor atualizado e com juros é hoje superior a R$ 18 bilhões. Agora, diversos órgãos da União poderão usar os valores apurados para as medidas administrativas e judiciais cabíveis para o ressarcimento dos danos.

Fenômeno imobiliário

Corretores de imóveis de todas as regiões do estado, das cidades maiores às menores, estão se deparando com um fenômeno imobiliário incomum: o fechamento de imóveis, a maioria espaçosos e com todo o conforto possível, que eram templos de igrejas das mais diferentes confissões. São vítimas da pandemia, que com a quarentena e o isolamento social afastou os fiéis e, consequentemente, seus desejados dízimos.

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/07/2020 às 10h24 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.














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Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Capital Aberto, Convocação de herdeiros, Juros dos atrasados ...

Capital Aberto

A rede de Lojas Havan planeja realizar uma oferta pública de ações. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico. A intenção da empresa é aumentar o faturamento, estimado em R$ 10 bilhões ao ano. Não foi informado como funcionará a abertura do capital, o que permanece em sigilo.

Convocação de herdeiros

Na questão da herança de Rosa Muller-Aschwanden, falecida em 16-03-2019, nascida em 27-09-1933 como von Hilidisrieden (Suiça), residente em Mittiere Str. 15, 4056 Basileia, o Departamento de Herança da Cidade de Basileia procura pelo meio-sobrinho René Eduardo Aschwanden, nascido em 31-05-1963 em Curitiba (Brasil) ou, caso falecido, pelos seus descendentes. Pessoas que deduzirem a sua sucessão de herança a partir do parentesco acima são solicitadas a se apresentarem até 14 de julho de 2021 junto ao departamento público subscrito com seus comprovantes de descendência, para o andamento da herança.

Juros dos atrasados

O Instituto de Estudos Previdenciários calculou os juros que o aposentado que processo o INSS vai receber com atrasados entre R4 63 mil e R$ 300 mil. Decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) vetou o pagamento de juros relativos ao período entre a emissão do precatório após decisão da Justiça e o crédito da grana para o segurado. Apenas a correção monetária será feita.

Latam demite

A empresa aérea Latam anunciou que vai começar a demitir seus tripulantes. O corte deve atingir pelo menos 2.700 profissionais, de acordo com informações da própria empresa. O anúncio foi feito após o fim de uma assembleia com o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas). A companhia havia feito uma proposta para alterar a sua política de remuneração, reduzindo os salários. Entretanto, os trabalhadores recusaram. A empresa deu início a abertura de processo de PDV (Pedido de Demissão Voluntária), que deve ser feito até 4 de agosto. Após essa data, deverão ser iniciados os desligamentos.

Bolsa de Valores

Em julho, o Ibovespa teve valorização de 8,3%. Esse foi o quarto mês positivo seguido do índice que recuperou grande parte das perdas da pandemia de Covid-19. No ano, há queda de 11% da Bolsa. Desde a mínima de março, porém, há valorização de 62%. O dólar acumula expressiva alta de 30% em 2020. Fechou julho em alta de 1% a R$ 5,216.

Home office

Cerca de 700 mil pessoas podem ter deixado o trabalho remoto e retornado ap emprego de forma presencial com a flexibilização do distanciamento social, segundo dados do IBGE. Os dados são referentes à segunda semana de julho e mostram que o número de pessoas ocupadas que trabalhavam em casa diminuiu pela primeira vez, caindo de 8,9 milhões para 8,2 milhões, em comparação com a semana anterior, conforme a Pnad Covid-19.

Saque do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que prevê o saque do FGTS pelos trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou suspensão do contrato durante a pandemia. O texto permite que o trabalhador saque por mês o valor necessário para recompor seu salário original. A MP ainda precisa ser aprovado no Senado.

Recicle

A multinacional francesa Veolia está em negociação para adquirir a empresa Recicle Catarinense de Resíduos, de Brusque. Há cerca de duas semanas, a empresa brusquense comunicou à prefeitura a intenção de venda, porém, o trâmite ainda não foi concretizado, já que a Recicle detém a concessão do serviço de coleta de lixo no município, e por isso, precisa de um parecer da Procuradoria, sobre a legalidade da multinacional assumir a prestação de serviços para a prefeitura em seu lugar.

Fenarreco

A Prefeitura de Brusque comunicou oficialmente o cancelamento da edição de 2020 da Fenarreco, logo após a Oktoberfest, em Blumenau, ter sido também oficialmente cancelada.

Imposto digital

O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. A proposta amplia a ideia anterior, que previa corte de impostos só para rendimentos de até um salário mínimo. Os técnicos avaliam os impactos da medida. O corte de impostos pagos pelas empresas à União sobre os salários é objetivo antigo do ministro da Economia para conter o desemprego. Para abrir mão da receita, o governo considera ser necessário criar um novo imposto, a ser aplicado sobre pagamentos. A alíquota mínima seria de 0,2%.

Meios extrajudiciais (1)

A OAB, Seção do Rio de Janeiro, vem a público sugerir a todos os colegas da advocacia a adoção dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias, neste cenário crítico da pandemia de Covid-19. Como é do conhecimento de todos, o mundo vive hoje uma crise de saúde sem precedentes na história recente. Diante desta infeliz realidade, os países afetados, ao redor do mundo, começaram a implementar medidas enérgicas para conter a proliferação do vírus, como determinação de distanciamento social, a suspensão de atividades escolares e o fechamento do comércio. Essas medidas, como não poderia ser diferente, vêm causando um enorme impacto político, social e econômico em todo o planeta. No Brasil, milhares de pessoas já foram vítimas do novo coronavirus, deixando um sem-número de famílias em luto. No plano econômico, o país enfrenta um desafio sem precedente, com a perda de milhares de empregos, a rescisão ou tentativa de revisão de contratos de todas as naturezas e o número expressivo de recuperações judiciais e falências.

Meios extrajudiciais (2)

Esse cenário apresenta, inegavelmente, uma série de repercussões jurídicas. A forte tendência é a de que o número de litígios cresça exponencialmente, abarrotando ainda mais o nosso Poder Judiciário e os tribunais do país. É preciso evitar essa consequência, ou pelo menos conter os seus reflexos. Neste momento, da mesma forma que precisamos fazer sacrifícios para preservar o sistema público de saúde, precisamos também nos engajar para evitar o colapso do Poder Judiciário. Nesse sentido, a atuação firme da classe de advogados é de fundamental importância. É a advocacia que, neste grave contexto, pode orientar os seus clientes a adotar, nos conflitos em curso ou naqueles que podem vir a surgir, os meios extrajudiciais de solução, principalmente, a mediação, a conciliação e a arbitragem. Como indicam todas as estatísticas, essas vias alternativas têm a capacidade não apenas de poupar o Poder Judiciário, mas principalmente de levar soluções de benefício mútuo, que sejam rápidas, menos custosas (financeira e emocionalmente) e confidenciais. Isso sem qualquer risco para o advogado ou para a advocacia, que têm seus honorários preservados nesse âmbito. Portanto, esses meios extrajudiciais podem representar uma valiosa ajuda no enfrentamento dos reflexos da crise.

Nota de R$ 200

Para tentar atender a demanda de papel-moeda na pandemia, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou o lançamento da cédula de R$ 200, que terá como personagem o lobo-guará. A cédula deve entrar em circulação a partir do final de agosto. A previsão é serem impressas 450 milhões das novas notas em 2020, equivalente a R$ 90 bilhões.

Corte de vagas

O fechamento de vagas formais no mercado brasileiro, que disparou após o início da pandemia, desacelerou em junho, quando o saldo ficou negativo em aproximadamente 11 mil postos, melhora significativa ante os meses anteriores. Ainda assim, o total de empregos com carteira assinada perdidos desde o início da pandemia, em março, supera 1,5 milhão. O resultado é o pior da série histórica do governo, iniciada em 1992. Os dados são do Caged. Nos dois primeiros meses do ano, a economia brasileira vinha criando postos de trabalho. Em janeiro e fevereiro, antes da crise de saúde pública, o país criou 341 mil vagas, quase 50% a mais do que nos dois primeiros meses de 2019.

Gasolina importada

Com a obrigação de vender gasolina de melhor qualidade, importadores de combustíveis estão pagando, em média, R$ 0,07 por litro a mais em suas compras no exterior, o que deve refletir em aumento de custo para o consumidor. A Petrobrás e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) alegam que eventuais aumentos de preço devem ser compensados por melhora no rendimento dos motores.

Restituição do IR

A Receita Federal depositou R$ 5,7 bilhões do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2020. Segundo o fisco, a grana foi disponibilizada para 3,9 milhões de contribuintes. O valor caiu na conta indicada no envio da declaração.

Chocolate

Líder global na categoria de chocolates premium, a Lindt, fundada há 175 anos na Suíça, está anunciando sua chegada a SC, com loja em Balneário Camboriú, no Balneário Shopping.

Renda per capita

Segundo o economista Marcelo Neri (FGV), a maior renda per capita entre as 27 capitais brasileiras é a de Florianópolis, com R$ 3.998 mensais, seguida por Porto Alegre e Vitória. Só depois é que vem Brasília (R$ 2.981), São Paulo e Rio de Janeiro.

Parcela dupla

Os trabalhadores informais que pediram o auxílio emergencial de R$ 600 entre 17 de junho e 2 de julho vão receber um pagamento duplo, da quarta e quinta parcelas, no final do calendário de liberações da grana, entre novembro e dezembro. Isso acontecerá para que nenhuma parcela fique para 2021.

Devastação

As perdas ocasionadas pelo recente ciclone-bomba em SC vão se refletir no bolso do consumidor, especialmente daquele que gosta de uma fruta muito apreciada. O relatório feito pela Secretaria da Agricultura em conjunto com a Epagri, aponta o segmento econômico da bananicultura como um dos mais atingidos: dos 29 mil hectares cultivados no Estado, houve perdas em 20 mil, especialmente nas regiões de Criciúma, Joinville e Itajaí. Só nas duas últimas, o prejuízo foi de R$ 226 milhões.

Agências fechadas

As agências da Previdência permanecerão fechadas até 24 de agosto devido a quarentena e, até lá, os segurados do INSS continuarão dependendo do atendimento à distância, pelo aplicativo Meu INSS e pelo 135. Alguns serviços estão suspensos.

Números da Previdência

Em 2016, o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade. Atualmente, SC registra 67,1 mil aposentados e pensionistas, que equivale a 56,2% do total de segurados, contra 52,2 mil servidores na ativa, representando 43,8%. Mensalmente, o déficit financeiro do Poder Executivo com o pagamento de benefícios previdenciários é de cerca de R$ 320 milhões, alcançando, em 219, R$ 4 bilhões.

Sem Covid-19

Dos 5.568 municípios brasileiros, apenas em 95 não se registraram casos confirmados de Covid-19, até o fim de julho, conforme o Ministério da Saúde. Em SC são seis dentre os 295: Barra Bonita, Capão Alto, Major Vieira, Matos Costa, Painel e Urupema.

Reforma da Previdência

A reforma da Previdência alterou as regras e o cálculo de benefícios, mas todos que alcançaram os requisitos de aposentadoria até 13 de novembro de 2019 e foram prejudicados no cálculo da concessão podem solicitar uma revisão no INSS ou na Justiça por uma renda maior. Uma das novas regras permite que segurado exclua da base de cálculo os salários de contribuição que eventualmente prejudiquem a média.

Núcleo de Toalhas

O Núcleo de Fabricantes de Toalhas da Associação Empresarial de Brusque está completando 20 anos de fundação. Desde então, diversas viagens e presenças em feiras nacionais e internacionais fazem parte desta história. Entre as missões, se destacam a presença na ITMA e Heimtextil, além de visitas frequentes a fornecedores de máquinas e matérias-primas, com resultados mais fortes e empresas mais competitivas.

Nova CBS

Analistas começam a calcular o impacto da reforma tributária proposta pelo governo para os bancos brasileiros. No total, as instituições financeiras podem ter de pagar R$ 6 bilhões a mais em tributos, baseado no montante desembolsado no ano passado. Com isso, o lucro líquido pode ser reduzido em até 3,9% em 2021.

Energias alternativas

Sob o controle da gestora americana Castlelake desde o ano passado, a Ibitu Energia, que reúne os ativos da antiga Queiroz Galvão Energia, pretende investir entre R4 4 bilhões e R$ 5 bilhões nos próximos anos para ampliar seu portfólio em geração renovável de energia, com foco nas fontes eólica e solar. Hoje, o grupo tem com parques eólicos e três hidrelétricas.

Recado do juiz

Resposta resumida de um juiz de Criciúma para o autor de uma ação que pretendia ter assegurado o direito de circular livremente sem máscaras, alegando ilegalidade e inconstitucionalidade das normas municipais: “Considerando que o impetrante requereu a gratuidade judiciária, é razoável imaginar que, caso fosse contaminado, eventualmente dependeria do tratamento pelo SUS, com as limitações naturais de um sistema de saúde pública. Ainda que superasse a doença de forma assintomática ou com sintomas leves, também se converteria em transmissor potencial para outros que poderiam não ter a mesma sorte. Recomenda-se, pois, ao impetrante que use máscara”. Esse sujeito deveria pedir desculpas pela arrogância e impertinência. Sem contar o “aluguel” do Judiciário com sua causa. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 04/08/2020 às 08h59 | acdiegoli@gmail.com

Algodão, Saneamento, Confiança na Arbitragem, INSS, Catarinense armado

Algodão

Com aproximadamente 25% da área total já colhida, a produção brasileira de algodão deve bater novo recorde neste ciclo 2019/2020. Segundo a Conab, foram cultivados 1,7 milhão de hectares, 3,1% mais que em 2018/19 e sairão dos campos 2,9 milhões de toneladas de algodão em pluma, um avanço de 4% na mesma ocupação.

Saneamento

Dados do IBGE mostram que 35% dos municípios do país não têm rede de coleta de esgoto. Entre os 61% que dispõem do serviço, quase metade lança de volta o esgoto na natureza sem nenhum tipo de tratamento. No abastecimento de água tratada, 40% do total captado se perde até chegar ao consumidor final.

Confiança na Arbitragem

Com mais de 100 milhões de processos tramitando no Brasil, não é incomum que casos até simples fiquem aguardando julgamento. A situação pode se tornar ainda muito mais grave se o processo envolver questão de alta complexidade técnica. Uma solução que tem sido cada vez mais aplicada, especialmente por empresas, é o instituto da Mediação e Arbitragem. Numa corte arbitral, as partes aceitam se submeter a decisão do árbitro, que não é necessariamente advogado ou juiz, podendo ser um especialista da área onde há a controvérsia. Esse sistema é um método complementar de solução de controvérsias legais, disponível para empresas e cidadãos. Em países do 1º mundo, a Arbitragem é a regra geral, sendo o Judiciário uma exceção pelo seu alto custo.

Recadastramento

O INSS deverá iniciar em agosto uma nova etapa de testes para que aposentados e pensionistas passem a realizar a prova de vida anual sem a necessidade de ir a uma agência bancária. Isso será possível devido à tecnologia de reconhecimento facial, pela qual o beneficiário pode fazer um autorretrato com o celular e submeter a fotografia à verificação de programa de computador. Em agosto do ano passado, o INSS já havia anunciado que testaria a biometria para substituir a prova de vida tradicional. Uma das formas de garantir o reconhecimento dos beneficiários seria a comparação com imagens já cadastradas nos bancos de dados do governo, como no caso de segurados que possuem a versão digital da CNH.

Catarinense armado

Há em Santa Catarina, atualmente, 51,3 mil registros de armas ativas, ou a média de 716,4 para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 242. O que surpreende é que SC é o segundo Estado com a população mais armada do país. Só fica atrás do Acre, onde há 759 armas para cada grupo de 100 mil habitantes.

Dívidas fiscais

Em SC há mais de 1,07 milhão de processos de execução fiscal no sistema judiciário, das quais 32% com valor inferior a R$ 1 mil, mais baixo que as próprias custas de tramitação, que chegam a no mínimo R$ 1,6 mil. Para evitar que esses processos sobrecarreguem o fluxo do Judiciário, desde 2018 só se permite o ajuizamento de dívidas superiores a R$ 20 mil. Dado assombroso: se fossem cobradas as 20,400 mil ações fiscais com valores acima de 100 mil (sonegadores em sua grande maioria) as burras do Estado receberiam R$ 16 bilhões.

Clube Filatélico

Dia 21 de julho, o Clube Filatélico Brusquense completou 85 anos de existência. Fundado em 21 de julho de 1935, o clube é o mais antigo de Santa Catarina e reúne colecionadores de selos, moedas e cartões postais. A ideia de reunir esses colecionadores num Clube específico partiu de quatro amigos: Ayres Gevaerd, Érico Krieger, José Boiteux Piazza e Oscar Gustavo Krieger, tendo a primeira reunião se realizado na casa deste último. Para lembrar essa data no âmbito filatélico brusquense e nacional, os Correios lançaram um carimbo comemorativo, que ficará na agência local dos Correios durante 30 dias, período em que será utilizado em todas as correspondências expedidas em Brusque.

Auxílio cortado

Cerca de 3 milhões de pessoas tiveram o auxílio emergencial cancelado por possível invasão. De acordo com a Caixa, quem teve a conta digital (pela qual recebe o benefício) bloqueada deverá ir até a agência para comprovar a identidade. O banco alega que o processo de liberação será rápido. Centenas de milhares de contas foram suspensas. A grande maioria foi utilizada por hackers. A Polícia Federal investiga as irregularidades cometidas.

Trigo russo

Mais de seis meses depois de o Brasil criar uma cota de 750 mil toneladas para importação de trigo de países de fora do Mercosul, sem tarifa, a Rússia, maior exportador mundial do cereal, embarcou 70 mil toneladas para a M. Dias Branco neste mês. Em toda a safra 2019/2020, encerrada em 30 de junho, as vendas russas somam 90 mil toneladas, boa parte sem a isenção.

Atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunicou a liberação de R$ 1,8 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho. Do valor total disponibilizado, R$ 1,3 bilhão correspondem a valores previdenciários e assistenciais, cuja maioria dos credores é composta por segurados do INSS que ganharam ações judiciais de concessão ou de revisão de benefícios, como aposentadorias e pensões. Ao todo, 199 mil beneficiários foram incluídos neste lote de RPVs, sendo 103,5 mil segurados do INSS.

Reforma dos impostos

O ministro da Economia apresentou ao Congresso a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, restrita à unificação de PIS e Cofins. Embora estabeleça alíquota geral de 12%, a proposta traz cobrança menor para instituições financeiras, preserva parte dos regimes diferenciados existentes hoje e mantém isenções de itens da cesta básica. Esta será a primeira de quatro etapas da reforma preparada pelo governo. Entidades financeiras, incluindo bancos, planos de saúde e seguradoras, poderão manter a forma de apuração antiga com alíquota de 5,8%. O Simples Nacional será mantido integralmente.

Seguro-desemprego (1)

O governo está liberando o seguro-desemprego para que seja depositado em contas de outros bancos. Antes, o benefício era depositado em conta-poupança ou simplificada para correntistas da Caixa, pelo Cartão do Cidadão ou presencialmente. Essas opções seguem disponíveis. Ao fazer a solicitação, deve-se indicar em qual conta quer receber, desde que seja da mesma titularidade.

Reforma da previdência

SC continua atrasando a reforma da sua previdência estadual. Todo mês, o contribuinte catarinense banca cerca de R$ 400 milhões, porque o que o Estado arrecada dos servidores ativos não é suficiente para pagar inativos e pensionistas. Dinheiro que deixa de ir para outras prioridades. Dezoito Estados já fizeram a sua reforma.

Escalada do desemprego

A taxa de desemprego subiu para 12,4% em junho. Segundo o IBGE, a situação deve piorar ainda mais nos próximos meses, apesar da retomada discreta da economia, que não vai compensar o contingente excluído. Além disso, mais pessoas que estavam em isolamento devem voltar ao mercado à procura de vagas.

Justiça britânica

A Justiça britânica começou a decidir se a BPH pode ser processada no Reino Unido pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). A ação movida por um escritório de advocacia internacional, reúne 200 mil pessoas e 22 municípios. Ao buscar a jurisdição britânica, o objetivo é acelerar uma decisão e as indenizações.

Construção sólida

A indústria e o varejo de materiais de construção devem conseguir, neste ano, faturamento muito próximo ao registrado em 2019, segundo a Votorantim Cimentos, Gerdau e Tigre.

Alta na gasolina

O aumento no preço da gasolina, após alguns meses de quedas pressionadas pela pandemia, fez com que a prévia da inflação de julho ficasse em 0,30%, segundo o IBGE. A gasolina subiu 4,47%, puxando o aumento nos transportes para 1,11% e exercendo o principal impacto no IPCA-15. Em junho, o índice ficou em 0,02%. Outros combustíveis também subiram: etanol (+4,92%), óleo diesel (+2,50%) e gás veicular (+0,01%). De nove grupos pesquisados, cinco tiveram aumento, com destaque para habitação (+0,5%) e artigos de residência (+0,68%).

Regras do consignado

O INSS vai adotar novas regras para o crédito consignado de aposentados e pensionistas. Uma delas é a redução do período de bloqueio para o endividamento de novos aposentados, de 90 dias para 30 dias. Além disso, o órgão criou uma carência de até 90 dias para o pagamento da primeira parcela. Os segurados também terão um limite maior para dívidas que são pagas por meio do cartão de crédito. As alterações são válidas até o final do ano, durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia do corona.

Olhar para o futuro

Líderes populistas apenas levantam questões ligadas a temas como nacionalismo ou imigração, mas não trazem respostas para problemas reais. A solução para países como o Brasil é conhecida: eliminar a corrupção, criar um Estado de Direito, regras estáveis para as empresas e investimento maciço em educação, mas difícil de colocar em práticas.

Chevron

A Chevron fechou acordo para comprar a Noble Energy por US$ 13 bilhões, inteiramente em ações, incluídas dívidas. É o primeiro grande negócio na indústria mundial do petróleo desde que as tensões geopolíticas e a pandemia do Covid-19 desencadearam o colapso dos preços da commodity.

Benefícios federais

As medidas do governo para segurar a queda na renda durante a pandemia devem atenuar a contração no consumo das famílias, que ainda assim irá alcançar patamares recordes neste ano, superiores a 7%. Sem o pagamento de auxílio a trabalhadores formais e informais, além da liberação do saque emergencial do FGTS, essa queda poderia chegar a quase 10%. O alcance dos programas tem contribuído para melhorar as expectativas para a economia neste ano.

Nubank

O Nubank fechou acordo para comprar a empresa americana Cognitect, referência no mercado de engenharia de software, responsável pela criação de dois sistemas de tecnologia amplamente usados por engenheiros de programação: Clojure e Datomic. Fundado há 7 anos no Brasil, o banco digital atua também na Alemanha, México e Argentina.

Proibição ao corte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter até o fim de 2020 a proibição de cortes de energia por falta de pagamento para os consumidores classificados como baixa renda. A medida vale enquanto durar o estado de emergência da pandemia de Covid-19. No entanto, volta a ser permitida, a partir de 1º de agosto, a possibilidade de corte de energia para consumidores residenciais e as relacionadas ao fornecimento de energia aos serviços e atividades consideradas essenciais, desde que os consumidores sejam reavisados.

Serviços

Em reunião com o ministro da Economia, empresários do ramo de serviços contestaram a ideia do governo de criar um imposto com alíquota de 12% sem que haja compensação, como desonerar encargos sobre a contratação de funcionários. Representantes do setor alegam que, sem a redução de encargos, o tributo elevaria a carga tributária. Integrantes do ministério dizem que a reforma não visa elevar a carga, e sim simplificar.

Protegendo aposentadoria

Bloquear empréstimos consignados, não informar dados pessoais pelo telefone, evitar emprestar o nome a parentes e amigos e acompanhar o extrato do benefício são algumas das recomendações para não colocar a grana em risco. A aposentadoria virou alvo ao servir de garantia para bancos e financeiras na contratação, principalmente, de empréstimos.

Auxílio-doença na Justiça

O trabalhador que não consegue receber o auxílio-doença administrativamente e recorre à Justiça pode garantir atrasados maiores, assegurar o pagamento do benefício integral e fugir da fila do INSS. Com as agências fechadas, o INSS está pagando auxílios no valor de R$ 1.045. Quem tiver direito a um benefício maior só receberá a diferença quando as perícias voltarem. Para quem tem ação judicial, os atrasados devem contar desde o dia em que o trabalhador agendou a perícia no INSS.

Auxílio vital

Os dados mais recentes indicam que o pior momento para a atividade econômica já ficou para trás. Depois do tombo recorde entre março e abril, resultante das medidas sanitárias de combate à pandemia, já se observou uma recuperação que parece continuar na entrada deste terceiro trimestre. O consumo das famílias, a produção da indústria e o movimento nas cidades mostram melhora suficiente para pelo menos afastar as previsões mais pessimistas para os resultados do ano. No auge da crise, houve quem falasse em encolhimento da economia de até 10%. Agora, já se dá como mais provável um número mais próximo dos 5%, que ainda é uma tragédia, aliás.

Índices desiguais

Primeiros dados antecedentes conhecidos para julho, os índices de confiança reforçam a percepção de que a retomada continuou no início do terceiro trimestre, mas de forma desigual e insuficiente para recuperar níveis pré-pandemia. A indústria saiu na frente. No comércio, 60% da queda foram compensadas.

Trabalho por projeto

Flexibilidade de horário, autonomia, equilíbrio entre o trabalho e vida pessoal, aprendizado e possibilidade de crescimento entre as motivações para profissionais qualificados que constroem uma carteira como freelancer. Embora 40% escolham a opção de trabalhar por projetos porque perderam o emprego, esta não é a motivação exclusiva, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Exportação agrícola

Não é só o Brasil, na América Latina, que está conseguindo ampliar suas exportações agrícolas em tempos de pandemia. Costa Rica, Argentina, Bolívia e Guatemala fazem parte do grupo de países da região que tem conseguido bons resultados nessa frente. Peru e Uruguai estão enfrentando problemas.

Pró-negócio Web

A mudança causada pela pandemia da Covid-19 em todo o planeta foi encarada pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) com muita seriedade. Com os eventos cancelados em todo o Estado de SC, inclusive a 53ª Pró-negócio, que seria realizada no mês de maio em Brusque, a entidade estudou caminhos e formas de possibilitar as negociações entre clientes e fabricantes do segmento de confecção, através da Pró-negócio Web. O evento realizado de 13 a 17 de julho, entra para a história da entidade brusquense e das próprias rodadas de negócios, realizadas no município desde 1997. Participaram desta edição inédita e totalmente online do evento, 150 empresas fabricantes de SC, que apresentaram a coleção Verão 2021. Quanto aos clientes, foram cerca de 600 compradores de empresas de todo o país, que prestigiaram a Pró-negócio Web e tiveram a oportunidade de realizar negócios.

Seguro-desemprego (2)

O aumento nos pedidos de seguro-desemprego está fazendo o ministro da Economia estudar como obter mais recursos para o benefício. Depois de pedir crédito a agências internacionais, ele planeja usar uma folga criada no cálculo do teto de gastos. O impacto da crise no mercado de trabalho já levou 3,9 milhões de pessoas a pedirem seguro-desemprego no primeiro semestre, o que representa alta de 14,8% ante igual período de 2019.

Unificação de tributos

Embora demonstrem apoio à proposta do governo de unificar impostos como PIS e Cofins, o presidente da Câmara dos Deputados e líderes partidários defendem que o Congresso siga com o debate em torno de uma proposta mais ampla. Líderes ressaltam que a primeira fase da reforma do governo, representa só uma parte das matérias discutidas pelos parlamentares. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 31/07/2020 às 14h11 | acdiegoli@gmail.com

Somelos, Dividendos da Vale, Vinhos, Demitidos na pandemia ...

Somelos

O imóvel da massa falida da Somelos, em Brusque, teve proposta de compra à vista no valor de R$ 9,2 milhões, homologada pela Juíza da Vara Comercial. A venda dos bens da empresa é esperança para que os trabalhadores demitidos da fábrica possam receber valores atrasados. São cerca de 120 trabalhadores interessados nos trâmites. A Somelos teve a sua falência decretada em julho de 2018.

Dividendos da Vale

A retomada do pagamento de dividendos pela Vale, atualmente em discussão num comitê interno, poderá ser apreciada pelo Conselho de Administração nos próximos dias. A política d remuneração da empresa, suspensa após a tragédia de Brumadinho (MG), será mantida: 30% do lucro Ebitda menos o investimento.

Vinhos

As redes sociais mostram que o vinho se tornou um companheiro para os brasileiros no longo período de isolamento social, que para quem pode ficar em casa já passa de quatro meses. As vendas online de vinhos no país cresceram mais de 30% durante a quarentena e houve aumento de 60% no número de novas lojas virtuais.

Duque

A Metalúrgica Duque, com sede em Joinville, deve ir a leilão em setembro. Avaliada em mais de R$ 80 milhões, já tem empresas interessadas na compra. A Duque entrou em crise em 2014 e decretou falência no ano passado após mais de 50 anos de atividades na cidade.

Demitidos na pandemia

O governo decretou que pode ser de até 120 dias o período de redução salarial ou de suspensão de contrato de trabalho na pandemia. A medida permite indenização que pode chegar a até oito vezes o salário-base do funcionário que aceitar o acordo. Também há direito às verbas tradicionalmente pagas em casos de demissão sem justa causa.

Koch Atacadista

O Grupo Koch está com as obras avançadas do novo Komprão Koch Atacadista, em Brusque, que deve inaugurar em agosto e recebe um investimento na casa dos R$ 15 milhões. Atualmente, o grupo está em fase de contratações e soma pelo menos 200 oportunidades de trabalho para a unidade. Essa é a 30ª loja do grupo, que tem sede em Itapema.

Benefícios na quarentena

A pandemia de Covid-19 obrigou o governo a criar, ampliar ou prolongar os pagamentos de benefícios à população. São eles: o auxílio emergencial de R$ 600, concedido a trabalhadores informais, o Bem (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), pago a quem teve redução de jornada e de salário ou suspensão temporária do contrato, o saque emergencial do FGTS e a antecipação do abono salarial do PIS/Pasep.

Frigoríficos

Pequim pediu ao Ministério da Agricultura que suspenda a habilitação para exportação de mais dois frigoríficos brasileiros devido à ocorrência de casos de Covid-19 entre funcionários, para evitar que sejam retirados da lista pelo governo chinês, o que levaria a um processo mais demorado para a retomada das vendas posteriormente. O pedido não deve ser aceito.

Comércio eletrônico

O ministro da Economia planeja criar um imposto de 0,2% sobre pagamentos, que seria aplicado sobretudo às compras no comércio eletrônico. A medida aproveitaria o avanço das vendas digitais e poderia arrecadar mais de R$ 100 bilhões ao ano. Nos planos da equipe econômica, até traficantes de drogas e políticos corruptos pagariam o imposto ao fazer uma transação, um pagamento, uma compra eletrônica e até ao pagar a fatura do Netflix.

Fundos de pensão

A crise causada pelo coronavirus fez o desempenho das entidades fechadas de previdência, principalmente de estatais, voltar ao prejuízo. Em março, o déficit das carteiras de investimento dos fundos de pensão chegou a R$ 53,4 bilhões contra R$ 26 bilhões em dezembro de 2019. Em maio, foi de R$ 35,8 bilhões. Com isso, o governo estuda permitir que as patrocinadoras suspendam suas contribuições e que os futuros beneficiários façam saques.

Trabalho em casa

Enquanto o governo insiste na volta ao trabalho, um em cada três funcionários públicos federais atua de forma remota em razão da pandemia. São 106 mil servidores em home office como forma de proteção. Para a maioria dos servidores ainda não há prazo para volta a seus postos. Dos 23 ministérios, apenas 6 têm planos para retomada das atividades presenciais, desses, 3 já em curso.

Cruzeiros

Apesar dos pesares, a próxima temporada de cruzeiros no Brasil está confirmada para novembro, mesmo que não se saiba quantos e quais navios aportarão por aqui, os protocolos que deverão seguir e se houver demanda, entre outros fatores. A Costa Cruzeiros confirma que trará os navios Fascinosa, com saídas de Santos e roteiros pelo Nordeste, e Luminosa, com roteiros para a Argentina e embarques em Santos e Itajaí.

Dispensa de CND

Segundo MP que dispensa certidões negativas de débitos tributários (CND) para obtenção de empréstimos em bancos públicos, deve estender a validade da medida até o fim do ano, inicialmente prevista para até 30 de setembro. Além disso, os bancos não serão apenas autorizados a dispensar o documento, mas serão proibidos de exigi-lo.

Bolsa de Valores

Mesmo com a perspectiva de que o Ibovespa ainda levará algum tempo para retomar suas máximas históricas, gestores de ativos na América Latina têm se mostrado cada vez mais otimistas com a bolsa brasileira. Pesquisa do Bofa mostra que quase metade dos entrevistados espera que o índice encerre o ano acima dos 110 mil pontos.

Mercado de luxo

Na primeira quinzena de junho estavam à venda 134 mansões com preços a partir de R$ 10 milhões em Florianópolis, segundo portal ZAP Imóveis. O mercado está aquecido. Particularidade percebida pelos corretores especializados em imóveis de alto padrão: 95% dos compradores querem pagar em até 36 meses.

Quebradeira

Não há cidade em SC onde, devido à pandemia, o ensino privado esteja falindo ou próximo a isso. Situações de chorar, principalmente no ensino infantil, sem poder cobrar mensalidade, não demitir funcionários e as contas chegando para pagar.

Preço do boi

Apesar dos efeitos negativos da pandemia sobre a demanda interna, o preço do boi gordo não só resiste como iniciou um movimento de alta que pode levá-lo de volta ao recorde alcançado em 2019. Segundo analistas, a oferta restrita vem se sobrepondo ao consumo interno, que absorve mais de 70% da produção.

Loja em Balneário

O Grupo Pereira inaugura neste mês de julho mais uma loja em SC. A nova unidade da rede Fort Atacadista será em Balneário Camboriú. Esta é a 79ª loja do grupo, que está investindo cerca de R$ 240 milhões. Este ano, já foi inaugurada loja em São Bento do Sul e estão previstas unidades para Blumenau e Florianópolis.

Aumento de Defaults

O estresse financeiro causado pelo Covid-19 está longe de terminar. Os investidores deveriam se preparar para que os não pagamentos se espalhem para muito além dos tomadores corporativos. Há todos os motivos para as empresas e os investidores se moverem com cuidado, segundo analista, em artigo para o Financial Times.

Seguros

A gigante alemã de seguros Allianz formalizou há poucos dias a aquisição da brasileira Sul América Auto Massificados por R$ 3,2 bilhões. Com isso, se tornou a terceira maior seguradora de veículos do país e a primeira em massificados. Segundo o diretor presidente da empresa, o Estado é um dos que mais têm seguro residencial e empresarial do país.

Vagas fechadas

Com o fechamento de 1,5 milhão de postos de trabalho, a taxa de desemprego acelerou no fim de junho, atingindo o maior valor da série da Covid-19, quando o IBGE passou a divulgar a evolução semanal do mercado de trabalho durante a pandemia. A pesquisa identificou que 82,5 milhões de brasileiros tinham trabalho na última semana de junho, contra 84 milhões na semana anterior. Foi a primeira vez que a queda no número de ocupados superou um milhão de pessoas desde o início da pesquisa. De acordo com o instituto, 12,4 milhões de brasileiros estavam em busca de trabalho na semana encerrada em 27 de junho, o que equivale a uma taxa de desemprego de 13,1%.

Socorro do BNDES

O pacote do BNDES para combater os efeitos da pandemia na atividade econômica teve execução de 29%, segundo documento enviado pelo banco do Congresso Nacional. Foram liberados R$ 25 bilhões, dos R$ 87 bilhões previstos. O único programa que atingiu a meta foi a linha de capital de giro para micro, pequenas e médias empresas.

Amortização de ágio

Contribuintes estão conseguindo na Justiça suspender autuações fiscais por amortização indevida de ágio. O placar da disputa com a Receita Federal, ao contrário do que ocorre no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), está equilibrado: 30 decisões de mérito favoráveis aos contribuintes e 28 desfavoráveis.

Empresas fechadas

O IBGE informou que 1,3 milhão de empresas brasileiras estavam com atividades suspensas ou encerradas na primeira quinze na de junho. Deste total, 522 mil disseram que a pandemia motivou a decisão. Segundo o IBGE, o impacto da crise atingiu todos os setores da economia, mas foi pior para o setor de serviços, que é o maior gerador de empregos no país. E foi mais profundo também entre as pequenas empresas.

Alerta do INSS

O INSS começou a notificar os segurados que precisam resolver alguma pendência para destravar o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão. Atualmente, existem 827 mil solicitações de benefício nesta situação em todo o país. Os alertas serão feitos por meio de telefonemas e mensagens de celular. No aviso, o INSS vai dizer ao segurado que documentos ou informações devem ser apresentadas para a análise do pedido de benefício prosseguir.

Risco de guerra

A presença da China na América do Sul, uma preocupação frequente dos Estados Unidos, entrou oficialmente no radar militar brasileiro. O risco de um confronto armado na região, também. Os chineses já colocaram, segundo conta do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, US$ 180 bilhões em programas de infraestrutura de países da região, muitos no sul do continente. Aderiram ao estratégico programa chinês Iniciativa Cinturão e Rota 25 das 31 nações latino-americanas.

Recontratação

O governo soltou medidas que atingem os trabalhadores durante a pandemia do coronavirus. Quem perdeu o emprego na crise ou for demitido agora poderá ser recontratado, logo depois, por um salário menor. Trabalhadores com redução de jornada e de salário poderão ficar no programa por mais um mês, o que dependerá de novo acordo entre patrão e empregado. A suspensão do contrato de trabalho foi prorrogada por mais 60 dias.

Garupa

O aplicativo de transporte Garupa iniciou suas atividades em Brusque. Segundo a empresa, o fato do aplicativo passar a atuar na cidade gerará até quatro empregos diretos e mais 12 a 15 empregos indiretos, além da quantidade de motoristas que eventualmente podem se cadastrar, que é estimado em 2,5 mil. Criado em Santa Maria (RS), o aplicativo já está presente em 556 cidades em 13 estados brasileiros.

Benefício automático

A partir de setembro, o INSS deve começar a pagar de forma automática benefícios que foram autorizados pela Justiça. A novidade faz parte de uma parceria entre o instituto e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que tem o objetivo de agilizar o pagamento dos benefícios aos segurados, após a decisão judicial. As concessões automáticas vão começar pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), mas a ideia é incluir todos os benefícios no sistema, inclusive as aposentadorias.

Funcionalismo

Quase oito meses após a reforma da Previdência, menos da metade dos estados mudaram as regras para que os servidores se aposentem. Das 27 unidades da federação, 13 aprovaram critérios mais duros para funcionários estaduais. O levantamento foi feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Nova gasolina

A partir de 3 de agosto, toda a gasolina vendida no país terá que seguir novas especificações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) que melhoram o rendimento dos veículos. A expectativa, porém, é que a melhoria da qualidade tenha impacto no preço do combustível.

Falta de dinheiro

Mesmo com as lojas abertas, o consumidor está relutante em sair de casa. Associações de empresas avaliam que existe um temor do vírus entre a clientela, mas que o que está pesando para o consumidor é principalmente a falta de dinheiro e a insegurança com sua renda. Dados do IBGE mostram que a taxa de desemprego acelerou no fim de junho, com o fechamento de mais de 1,5 milhão de vagas de trabalho no fim do mês. Entre as empresas, 522 mil suspenderam suas atividades ou fecharam.

Mudanças nos benefícios

Quase um ano após a reforma da Previdência, um decreto regulamentando a medida trouxe mais alterações nas regras dos benefícios previdenciários. Entre as principais estão a data-limite para se aposentar com as normas antigas, o fim do tempo especial para períodos de afastamento e a garantia da antecipação da primeira parcela do 13º do INSS.

Desemprego

A cidade de Brusque está inserida na região das que mais sofreram impactos da pandemia na economia em SC e registraram tanto índice elevado de desemprego quanto de fechamento de empresas. Levantamento feito pelo Sebrae mostra que as situadas nesta área do Estado demitiram em grande volume desde o dia 19 de março, quando entrou em vigor o Decreto 525, do governo estadual. O número supera, inclusive, a média do registrado pela pesquisa em todo o Estado. Enquanto em SC 35% das empresas consultadas optou por reduzir seus quadros, as situadas na Foz do Itajaí somam 41,7%. O fechamento de muitas delas representa perda de faturamento na economia da região na ordem de R$ 1,5 bilhão.

Perdas no turismo

Com aviões no chão, hotéis operando a baixa capacidade e vendas de pacotes praticamente paradas, o setor de turismo já soma perdas de R$ 122 bilhões de março a junho, o equivalente a mais de três meses de faturamento do setor, estimado em R$ 40 bilhões, segundo cálculo da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). A entidade avalia que pode levar até 2023 para que o setor retorne o nível de receitas de 2019.

Fuscas da Copa

Meio século depois de ter usado dinheiro público para presentear os jogadores da Copa do Mundo do México, o ex-prefeito Paulo Maluf está na fila para receber do município de São Paulo mais de R$ 1 milhão relativo ao episódio. A quantia, porém, está penhorada devido a outra ação judicial na qual o político foi condenado a devolver recursos ao município. A cerimônia de entrega dos automóveis está completando 50 anos dia 20 deste mês. Na época, Maluf, então prefeito, comprou com dinheiro do caixa municipal 25 Fuscas para atletas e comissão técnica da Seleção Brasileira tricampeã mundial. 

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 21/07/2020 às 16h20 | acdiegoli@gmail.com

Liderança nacional, Azul demite, Baixo crescimento, Produção caseira ...

Mudanças

Publicada pelo governo em 1º de abril para enfrentar a crise, a MP 936 virou lei. Dentre as principais mudanças estão duas que afetam diretamente os trabalhadores: a possibilidade de prorrogar a redução de salário e jornada (ou a suspensão do contrato) e os novos valores salariais que dão ao patrão o direito de enviar acordo individual aos empregados.

Liderança nacional

Mesmo enfrentando a pandemia, o volume de vendas do comércio varejista catarinense, em maio, cresceu 18,1% em relação ao mês anterior, ultrapassando o crescimento nacional que foi de 13,9% segundo Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE. A reação que a economia catarinense tem demonstrado nos últimos meses reforça a previsão de que temos plenas condições de sairmos primeiros dessa crise.

Azul demite

Pelo menos 500 funcionários da Azul em São Paulo e Minas Gerais foram demitidos na última semana, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos. Os cortes entre os aeroviários podem chegar a 1.000, de acordo com a informação do Sindicato Nacional dos Aeroviários, que também representa a categoria. O Sindicato pediu ao Tribunal Superior do Trabalho a mediação de um acordo com a empresa.

Profissional incapacitado

O Senado aprovou um projeto que determina que o governo federal pague uma indenização de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19. Como sofreu alterações, o texto retorna para a Câmara.

Sem perícia presencial

Segundo o Tribunal de Contas da União, o estoque de pedidos de auxílio-doença pendentes de análise subiu 123% na quarentena: passou de 244 mil para 545 mil. Para ter direito ao benefício, o segurado deve ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses. O acesso ao benefício, porém, depende da avaliação de um médico perito da Previdência. Com as agências fechadas, quem precisa do auxílio deve mandar o laudo médico, com assinatura legível, pelo aplicativo Meu INSS ou no site meu.inss.gov.br

Baixo crescimento

Fenômeno de nome estranho, emprestado da física, a histerese, que ocorre quando um longo período de baixo crescimento tem impactos persistentes – ou até permanentes – na economia, pode ser uma das razões da retomada tão fraca após a recessão de 2015/2016 e dificulta ainda mais a recuperação pós-pandemia.

Produtividade caseira

Levantamento com cinco empresas que empregam de 300 a 14 mil funcionários, nas áreas de finanças, e-commerce TI, mostra que a performance dos empregados em “home office”, no período entre 15 de março e 15 de junho, aumentou de 10% a 20%, principalmente em departamentos como análise de crédito, atendimento ao público e soluções digitais.

IBM compra a WDG

A IBM comprou a WDG Automation, empresa brasileira que desenvolve robôs para automação de processos nas empresas. O valor da operação não foi divulgado. Segundo o presidente da IBM, a WDG continuará a ser uma empresa separada e suas tecnologias serão incorporadas ao portfólio global da multinacional.

Benefícios do Imposto de Renda

Segundo o secretário da Receita Federal, a reforma tributária, em estudo pelo governo, deve prever uma revisão em benefícios do Imposto de Renda, para pessoas físicas e empresas. O ministro da Economia avaliou que, até o fim do ano, o governo conseguirá aprovar a proposta de reforma, que ainda não foi apresentada ao Congresso. O plano prevê uma forma de taxar mais quem tem condições de pagar mais impostos e, em troca, reduzir a carga quem tem menos condições.

Santander

O Santander Brasil demitiu cerca de 20 pessoas por dia útil de 5 de junho a 3 de julho. O último levantamento realizado pelos sindicatos apontou que o banco havia demitido pelo menos 430 funcionários. As demissões ocorreram durante a pandemia de coronavirus, mesmo após o banco ter assinado compromisso público de que não demitiria. É o único, dos cinco maiores, com cortes.

Afetados pela pandemia

Os setores de comércio, construção, alimentação e alojamento foram os mais afetados pela pandemia no mercado de trabalho formal, aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para fazer a análise, os pesquisadores utilizaram dados do Caged, dos pedidos de seguro-desemprego e de abertura de empresas, além da Pnad Contínua do IBGE, com dados sobre os informais. Ante abril de 2019, a população ocupada no comércio diminuiu em 1,9 milhão, na construção em 1,4 milhão, mesmo número no setor doméstico e em 1,2 milhão em alojamento e alimentação. Segundo os pesquisadores, o trabalho doméstico já é informal e pouco se beneficia de medidas para o mercado formal.

Colchões magnéticos

Foi inaugurada em Brusque a loja da Superlife Colchões, empresa que atua no ramo de colchões magnéticos. A empresa, situada na rua Hercílio Luz, no Centro, foi criada em novembro de 2018, em Tijucas, com vendas somente pela internet. Todos os produtos da Superlife são de fabricação própria.

INSS adia reabertura

O governo federal publicou portaria estendendo o prazo de reabertura das agências da Previdência Social para 3 de agosto. Até então, a retomada de atendimento presencial nos postos do INSS estava prevista para 13 de julho. A publicação define que o atendimento exclusivo por meio de canais remotos (como o Meu INSS e a Central 135) fica prorrogado até 31 de julho e que a modalidade continuará sendo realizada mesmo após a reabertura das agências.

Novo recorde

A Conab elevou a projeção para a produção brasileira de trigo neste ano e, com isso, passou a estimar uma colheita recorde de grãos ainda maior no ciclo 2019/2020, em fase adiantada de colheita das lavouras de inverno. A previsão agora é de 251,1 milhões de toneladas, 3,9% a mais que na temporada anterior. A área plantada aumentou 4% e a produtividade média deve se manter estável.

Sistema S

Empresas vem conseguindo, na Justiça, limitar a 20 salários mínimos a base de cálculo das contribuições destinadas ao Incra e ao Sistema S – o que pode reduzir bastante a carga tributária. O peso dessas contribuições é, em média, de 5,8% e o entendimento da Receita é que a alíquota deve incidir sobre toda a folha de salários.

Conciliação arbitral

A Lei 9.307/96 trata especificamente da arbitragem, como forma moderna e pacífica de solução de controvérsias. Entretanto, nos seus procedimentos prevê as hipóteses de conciliação, como forma de extinção do processo. Assim, prevê o parágrafo 4º do artigo 21 que competirá ao árbitro ou ao tribunal arbitral, no início do procedimento, tentar a conciliação das partes, aplicando-se no que couber o disposto no artigo 28. Vale dizer, na primeira audiência deverá haver uma tentativa de conciliação que, se concretizada, além do termo de conciliação, o árbitro ou tribunal lavrará uma sentença para os efeitos no artigo 31, isto é, para valer como Título Executivo.

Serviços intelectuais

O STF formou maioria pela legalidade do artigo 129 da Lei 11.196/05, que permite a artistas, atletas, médicos, publicitários e outros profissionais liberais receber pela prestação de serviços intelectuais – cessão de direito de imagem e palestras, por exemplo – por meio de empresas e, assim, pagar menos tributos.

Concessão da BR-101

O trecho da BR-101 que corta o Sul de Santa Catarina já está sob responsabilidade da concessionária CCR. Acaba de ser assinado o contrato de concessão da rodovia. O ato contou com a presença do ministro da Infraestrutura. O trecho Sul da BR-101 está completamente duplicado e possui uma extensão de pouco mais de 220 quilômetros, entre Paulo Lopes e São João do Sul. O contrato tem uma duração de 30 anos e prevê investimentos de R$ 7,5 bilhões no período.

Pagamento no WhatsApp

A Mastercard e a Visa protocolaram junto ao Banco Central uma proposta para poder realizar pagamentos pelo WhatsApp. A medida atende a um pedido do órgão regulador, que barrou a atuação das bandeiras de cartão no aplicativo e determinou que o sistema fosse submetido a regulação prévia. Não há prazo para a aprovação da proposta e início das operações.

Pobreza

O auxílio de R$ 600 removeu temporariamente da extrema pobreza 72% dos domicílios brasileiros que receberam os recursos, segundo o Ministério da Economia. Beneficiados foram divididos em dez faixas de rendimentos, sendo a mais vulnerável aquela com renda de até R$ 56,60 mensais por pessoa, grupo em situação de extrema pobreza. Mais de 7 em cada 10 domicílios saíram desse grupo e se moveram para faixas superiores de forma temporária.

Temporários

O governo pretende encaminhar até o fim do ano um projeto de lei ao Congresso para resgatar ao menos parte da MP 922, que facilitava a contratação de funcionários temporários para o serviço público federal. A MP caducou no fim de junho, mas as mudanças são consideradas essenciais pela equipe econômica.

WEG

A WEG deu por encerrado o movimento de compra de empresas voltadas a soluções para a “indústria 4.0”, após recém assumir o controle da Biarmind. “O uso inteligente de dados acontece em camadas. As startups que adquirimos reúnem todas essas camadas, com elas, ganhamos escala”, segundo o diretor de negócios digitais.

Energia solar

Após aumento de capital, a Eternit inicia projeto de produção de telhas fotovoltaicas, além da modernização das fábricas no Rio, Manaus, Goiânia, Colombo (PR), e Simões Filho (BA), onde são feitas telhas de fibrocimento. Concluídas a fase de testes, já iniciados, as telhas fotovoltaicas chegarão ao mercado no começo de 2021.

Shoppings

Após mais de três meses fechados e dando descontos aos lojistas, os shoppings ainda não conseguem visibilidade completa sobre a retomada dos alugueis em níveis anteriores à pandemia. A tendência é que isso possa ocorrer ao longo de 2021, dependendo do ritmo de retomada da economia.

Títulos de seguros

A Superintendência de Seguros Privados pretende viabilizar o mercado de investimentos ligados a seguros no Brasil. O objetivo é que o instrumento seja uma alternativa ao modelo tradicional de transferência de riscos de seguros e resseguros. Consulta pública será aberta para discutir o assunto com o mercado.

Ouro

O ouro está a caminho de um recorde de longa data. As preocupações crescentes com a economia global empurraram a onça do metal para mais de US$ 1.800, após seis dias de avanço no mercado à vista. O ressurgimento do coronavirus em algumas partes do mundo intensificou os temores de uma desaceleração global prolongada.

Produção industrial

Um dos setores mais afetados pelos impactos da pandemia, a indústria catarinense começa a respirar um pouco melhor. No mês de maio frente ao anterior, na série com ajuste sazonal, a produção do Estado cresceu 5,4% depois de amargar queda de 18% em março e de 14% no mês de abril. Os dados são da pesquisa Produção Industrial Mensal do IBGE. No Brasil, das 15 regiões pesquisadas, 12 tiveram crescimento em maio, por isso a média nacional do país frente ao mês anterior foi de alta de 7%, a comparação em maio do ano passado, a produção industrial do Estado cresceu 5,4%, depois de amargar queda de 18% em março e de 14,1% no mês de abril.

Afastados

Desde o início de maio até a terceira semana de junho, mais de 5 milhões de brasileiros que estavam temporariamente afastados do trabalho devido ao distanciamento social provocado pela pandemia do novo coronavirus voltaram às suas atividades, segundo o IBGE.

Preços aumentam

Após dois meses com deflação, os preços voltaram a subir no Brasil em junho, segundo o IBGE. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), inflação oficial do país, fechou o sexto mês do ano pressionado principalmente por combustíveis e alimentos, com alta de 0,26%. No ano, subiu 0,10%. Em 12 meses, 2,13%.

Novos negócios

Os brusquenses continuam empreendendo durante a pandemia da Covid-19, porém em menor escala. De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Brusque, entre 15 de março e 30 de junho deste ano foram abertas 257 empresas no município, destas 166 são microempreendedores (MEIs). No mesmo período de 2019, 498 empresas foram criadas, sendo 286 MEIs.

Setor de serviços

Após o tombo recorde de 11,9% em abril, o setor de serviços manteve o desempenho negativo em maio, com recuo de 0,9%, segundo o IBGE. Foi o quarto mês seguido de queda. O setor, que responde por cerca de 70% do valor adicionado do PIB, acumula redução de 7,6% em 2020. O resultado de maio foi impactado por serviços prestados às empresas, em um sinal de que a reabertura de restaurantes e outros serviços às famílias não será suficiente para impulsionar o setor. Por outro lado, o comércio recuperou parte das perdas registradas em abril. A indústria também teve alta.

Reforma na crise

O governo retomou discussões de uma nova reforma trabalhista e sindical. As propostas serão feitas na perspectiva pós-pandemia do novo coronavirus e com medidas para os informais. Um grupo de especialistas, criado no ano passado e encarregado de elaborar as sugestões, voltou ao trabalho. Até então a perspectiva era de crescimento econômico. Os relatórios com propostas foram finalizados antes da crise da Covid-19. Antes dos efeitos do coronavirus, o grupo já havia tratado de temas como índice de correção de dívidas trabalhistas, limitação de indenização para os danos morais e pluralidade sindical (organizações poderiam representar uma ou mais categorias). Alterações nas legislações dependem de apoio no Congresso.

Transporte em crise

As restrições provocadas pela pandemia de Covid-19 atingiram em cheio o setor de transportes coletivos. No Brasil, é comum o regime de linhas de ônibus operadas por empresas particulares, cuja renda depende diretamente do fluxo de passageiros. Com o medo do contágio, menos viagens e público, a crise pode ser longa. Nas primeiras semanas de distanciamento social, o número de usuários caiu até 80%. Após o relaxamento da quarentena em muitas cidades, hoje se transporta 40% da clientela anterior. A Associação Nacional de Transportes Urbanos aponta um rombo de R$ 3,7 bilhões até junho e projeta R$ 8,8 bilhões em dezembro. Empresários e prefeitos querem R$ 6 bilhões do governo federal. Eles dizem que o transporte recebe pouco subsídios no país em comparação às nações desenvolvidas. Nas maiores cidades dos EUA, a subvenção para os ônibus e trens varia entre 30% e 90% do custo.

Dispensável

Prevaleceu o bom senso e o Legislativo estadual aprovou projeto que dispensa a presença permanente do responsável técnico por clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes maciais, esportes e demais atividades físicas, desportivas e recreativas enquanto estas estiverem em funcionamento. Um absurdo. A intenção seria boa, no mundo rico e civilizado. Aqui só iria excluir e encarecer.

Barbaridade

O Tribunal de Contas da União decidiu enviar ao Ministério Público Federal uma lista com os beneficiários que supostamente cometeram fraudes para receber indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Os auditores identificaram pagamentos para aposentados, servidores e até mortos, dentre eles da Justiça Federal e do Banco Central, com aposentadorias de R$ 25 mil e R$ 50 mil por mês.

Salário e auxílio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os segurados do INSS que continuam trabalhando enquanto esperam decisão judicial para concessão de benefícios por incapacidade a receber, ao mesmo tempo, salário e auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A decisão é de 24 de junho e garante os valores retroativos para quem entrou na Justiça. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 14/07/2020 às 10h45 | acdiegoli@gmail.com

Índice Geral de Preços – Mercado, Boicote, Cartórios, Convênios, Europa fechada

Índice Geral de Preços – Mercado

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel no país, registrou taxa de inflação de 1,56% em junho deste ano, taxa superior ao 0,28% de maio. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o resultado de junho, o IGP-M acumula taxas de inflação de 4,39% no semestre e 7,31% em 12 meses.

Boicote

A disseminação de conteúdos de ódio e notícias falsas sem controle pela plataforma levou uma série de grandes empresas do planeta a boicotar o Facebook. Gigantes como Unilever e Coca-Cola anunciaram que estão interrompendo investimentos em publicidade nos canais da empresa de Mark Zuckemberg. A campanha se intensificou na última semana. Dela aderiram outras corporações, como Starbucks, Diageo, entre mais de 150, a maioria multinacional. A ação leva o nome de “Dê um basta no ódio por lucro”, que tiveram, inicialmente, como alvo da suspensão de mídia paga em canais como o Facebook e o Twiter.

Nova sede

A ZM, empresa produtora de componentes do setor automotivo em Brusque, continua as ações de transição para sua nova sede. Na última semana, um dos maiores equipamentos da empresa, uma máquina conformadora de cinco estágios que pesa mais de 90 toneladas foi transportada. Para isso, foi montada uma operação de logística por uma empresa de transportes, que contou inclusive com o apoio da Polícia Rodoviária estadual.

Cartórios

Desde 1/7, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de 2ª via de CPF poderão ser feitos nos 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, possibilitando que os cidadãos paulistas possam regularizar seus documentos para fins de obtenção do auxílio emergencial disponibilizado pelo governo federal. O convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais tem como base a Lei Federal 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios do país, em Ofícios da Cidadania, podendo realizar parcerias com órgãos públicos para a solução e entrega de documentos de identificação.

Convênios

A Agência Nacional de Saúde Suplementar determinou que os planos de saúde são obrigados a cobrir o exame de sorologia para detectar o coronavirus. É preciso ter um pedido médico. Desde março, o teste RT-PCR, que não detecta infecções em estágio inicial ou depois da cura, já era coberto pelos convênios. O exame que passou a ser obrigatório feito por meio de amostras de sangue, identifica anticorpos produzidos pelo organismo após a exposição ao vírus do corona.

Europa fechada

Os 27 países da União Europeia (UE) concordaram em abrir as fronteiras externas para 14 países considerados menos críticos em relação ao risco de contágio de coronavirus: Argentina, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Geórgia, Japão, Marrocos, Montenegro, Nova Zelândia, Ruanda, Sérvia, Tailândia, Tunísia e Uruguai. O Brasil está fora da lista, por causa da situação da epidemia, que continua “muito preocupante”, segundo a Organização Mundial da Saúde. As restrições atingem também a Rússia, os Estados Unidos, a Arábia Saudita e a Turquia. O Reino Unido foi considerado para essa decisão membro da UE.

Arrecadação

A arrecadação de impostos em SC foi de R$ 1,95 bilhão em junho, queda de 12,5% provocada em grande parte pelos efeitos da pandemia. A perda em junho é bem menor do que a abril (18%) e maio (22%) e representa R$ 300 milhões a menos no caixa do Estado em comparação a junho do ano passado. Os setores que apresentaram maior queda na arrecadação foram restaurantes (73%), automotores (52%), combustíveis (33,8%), têxtil (33,3%) e agroindústria (29,3%). A expectativa é de que a pior fase já tenha passado.

Mais conforto

Levantamento da consultoria imobiliária OLX mostra que as buscas por imóveis em SC tiveram aumento de 22% durante a pandemia. A procura por casas e apartamentos com três ou mais quartos aumentou 19%. O interesse por esse tipo de imóvel cresceu 22% para compra e 14% para aluguel. Os dados são de abril e maio deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

Armadilhas

A passagem deste fenômeno climático “bomba” expôs, novamente, o perigo que representam essas estruturas metálicas que carregam painéis publicitários em pontos estratégicos de cidades e rodovias. Submetidas a vendavais e tempestades, se transformam em armas de destruição caso venham a despencar, estejam onde estiverem. As prefeituras precisam fazer um pente fino no grau de segurança destas estruturas, preventivamente, antes que novas tragédias e prejuízos materiais de grande monta venham a acontecer.

Produção de veículos

A retomada gradual das atividades, principalmente no segmento automotivo, em meio à pandemia do Covid-19 fez a produção industrial do Brasil esboçar recuperação em maio, com alta de 7% ante abril, segundo o IBGE. Mesmo assim, o setor ainda está longe de retomar os 26,3% perdidos em meio a pandemia. Na comparação de maio de 2020 com o mesmo período do ano passado, o recuo, no entanto, é de 21,9%, o sétimo resultado negativo nessa base de análise. A recuperação com relação a abril se deve por uma base de comparação muito baixa. A influência positiva mais relevante foi em veículos automotores, que cresceu 244% em maio, interrompendo dois meses seguidos de queda.

Justiça do Trabalho

Uma nova decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, ampliou a polêmica em torno do índice a ser aplicado na correção monetária em ações trabalhistas. O despacho é do dia 1/7. No dia 27, o ministro mandou suspender todos os processos relacionados ao tema. Agora, ele afirmou que as ações prosseguem, mas somente as que usam a TR, hoje zerada. Ele vetou a aplicação do IPCA-E, índice mais vantajoso para o empregado. Como negou o pedido para reformar a decisão, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a confusão prossegue. Na prática, quase todas as ações exigem correção. A TR foi definida na reforma trabalhista, mas tem sido ignorada.

Seguradoras

Uma das maiores batalhas judiciais da história dos seguros está prestes a começar. Milhares de donos de restaurantes, varejistas e outros prejudicados pelas suspensões de atividades decorrentes da pandemia moveram processos nos EUA para obrigar suas seguradoras a cobrir bilhões de dólares por lucros cessantes.

Serviços jurídicos

A OAB tem obtido decisões favoráveis no TRF da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, contra sites que compram o direito de passageiros em processos contra aéreas ou patrocinam a ação em troca de um bom percentual do valor a receber. Já são ao menos duas decisões, que consideraram a atividade como exercício ilícito da advocacia,

Lucro operacional

O Banco de Compensações Internacionais projeta redução de 37% no lucro operacional médio das companhias brasileiras em 2020, na esteira da súbita paralisação da atividade econômica global causada pela Covid-19. Para o organismo, as receitas operacionais de caixa devem ficar aquém dos custos operacionais e do pagamento de dívidas de curto prazo.

Auxílio emergencial

Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que 235,5 mil empresários, que não são MEIs (Microempreendedores Individuais), receberam o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo. Foram identificados empresários com indícios de serem sócios ou responsáveis por empresas. Para a análise, foram considerados cadastros como responsáveis e sócios de pessoas jurídicas da Receita Federal e o CNE (Cadastro Nacional de Empresas), do Ministério da Economia.

Pronampe

O governo vai ampliar o atendimento de demandas de crédito às micro e pequenas empresas. O Banco do Brasil anunciou que vai operar o Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sem a cobrança de taxa de abertura de crédito, nem seguro prestamista. Essa taxação inesperada num momento de recessão, cobrada pela Caixa, gerou duras críticas dos empresários de SC.

Agregando valor

Com qualidade, tecnologia e inovação, as indústrias da Coamo transformam matéria-prima em produção, gerando empregos e progresso. Os resultados estão presentes no dia a dia de milhares de consumidores, além de vários países que consomem a produção que vem dos campos dos cooperados.

Compactos na frente

Os carros populares se mantiveram na liderança de mercado no primeiro semestre. Entre os 10 modelos mais vendidos, sete são compactos disponíveis em versões 1.0 sem turbo, com preços iniciais abaixo de R$ 50 mil. O Chevrolet Onix hatch permanece na liderança isolada, com 60,2 mil unidades emplacadas. O Hyundai HB20 vem em segundo com 32,8 mil, seguido por outro integrante da GM, o sedã Onix Plus com 31,4 mil. Os dados foram divulgados pela Fenabrave, que representa os revendedores de veículos.

Fábricas encerram atividades

O país já vive uma primeira onda de encerramentos de fábricas. Há empresas que enfrentavam dificuldades antes da crise atual e tiveram a decisão de interromper atividades e demitir funcionários precipitada pela queda de pedidos. Em outros casos, fabricantes com matrizes estrangeiras aplicaram reestruturação já em estudos. O Ibre-FGV estima queda de 11,5% do PIB da indústria de transformação este ano.

Registro eletrônico

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu eventuais contratos ou convênios da Caixa com cartórios. Com isso, o registro eletrônico de imóveis não será possível. A Caixa anunciou que incluiria o valor do imposto ITBI e os custos cartorários em novos financiamentos e que o registro passaria a ser eletrônico, o que reduziria a espera. Para o CNJ, a Caixa não pode incluir os custos cartorários em novos contratos, só despesas previstas em lei.

Auxílio sem perícia

O INSS anunciou a prorrogação, até 31 de outubro, da antecipação do auxílio-doença e do BPC. A medida adotada pelo governo no início da pandemia para garantir o pagamento do benefício mesmo com a suspensão dos atendimentos presenciais. Originalmente, a antecipação se encerraria em 30 de junho. O trabalhador que solicitar a antecipação do auxílio-doença receberá R$ 1.045, o equivalente a um salário mínimo.

Precatórios

As dívidas judiciais da União com valor acima de 60 salários mínimos são quitadas após a emissão de uma ordem de pagamento, que recebe o nome de precatório. Caso essa ordem de pagamento seja de uma dívida judicial federal com valor abaixo de 60 salários mínimos, ela recebe o nome de RPV. Tem direito de receber um precatório federal em 2020 quem teve o pagamento autorizado entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019. Tradicionalmente, porém, o governo costuma liberar esses recursos, entre março e abril. Mas neste ano o repasse foi adiado. No caso das RPVs, o dinheiro sai bem mais rápido: o depósito é realizado na conta judicial do credor no mês seguinte à autuação.

Malha fina

A Receita Federal divulgou que 31,98 milhões de declarações do Imposto de Renda foram enviadas dentro do prazo que terminou em 30 de junho. A expectativa do Fisco era que 32 milhões de contribuintes enviassem a prestação de contas. Segundo o secretário da RF, 1 milhão de declarações já estavam na malha fina no dia 29 de junho. O principal motivo para reter uma declaração é a omissão de rendimentos (42%) dos contribuintes com declarações retidas deixaram de informar o salário, por exemplo. Os dois primeiros lotes de restituições do IR já foram pagos nos dias 29 de maio e 30 de junho. O próximo pagamento será feito no dia 31 de julho, quando 4,9 milhões de contribuintes receberão R$ 5,6 bilhões em imposto devolvido.

Idosos fora do mercado

Relatório feito pela seguradora Allianz mostra que a taxa de idosos fora do mercado de trabalho pode chegar a 40% em 2050 no Brasil. Atualmente, o percentual está entre 10% e 15%. O estudo comparou sistemas previdenciários de 70 países e o Brasil está em 43º lugar. O indicador leva em conta a adequação e a sustentabilidade do programa e dá notas de 1 (a melhor) a 7 (a pior). A Previdência brasileira ficou com 3,98 pontos. Existe um descompasso na Previdência brasileira. Infelizmente a recente reforma foi muito mais para tirar privilégios do que para adequação do programa.

Recuperação econômica

O novo indicador diário de atividade econômica elaborado pelo Itaú Unibanco mostra que a economia brasileira atingiu o fundo do poço em 28 de março e, três meses depois, havia recuperado praticamente metade das perdas verificadas em relação à primeira quinzena de março, pouco antes do anúncio de medidas de isolamento social por estados e municípios. O banco informa que nova onda de contaminação e fim de auxílios são riscos para a retomada.  

Contratos encerrados

Junho terminou com mais um contrato longevo encerrado na Globo. Após 44 anos, Renato Aragão deu adeus ao salário mensal que recebia desde 1976, quando a Globo tirou da TV Tupi o quarteto Os Trapalhões. Sem programa permanente na grade desde 2012, o humorista tem feito produções especiais e participando anualmente do Criança Esperança, o que pode ser acordado e pago por obra certa, como foi combinado com outros profissionais dispensados este ano, todos após longa relação trabalhista. São os casos de Vera Fischer, Jose de Abreu, Stênio Garcia, Bruno Gagliasso, Miguel Falabella, Aguinaldo Silva e Zeca Camargo. A tendência é que todos os acordos em fase de expirar, sem que o profissional tenha algo previsto para curto prazo na emissora, sejam encerrados.

Caranguejos

SC deverá se tornar o 11º estado a proibir a captura e comercialização, em qualquer época do ano, do caranguejo-uçá, conforme projeto que será votado e aprovado pela Assembleia Legislativa nos próximos dias. A espécie é essencial para o equilíbrio ecológico dos manguezais, considerados berçários da vida marinha e costeira.

Mercadinho querido

Pode-se dizer que é um fenômeno também em SC o que acaba de ser aferido por um estudo no RJ, onde se constatou que oito a cada 10 consumidores priorizam o comércio de bairro de pequeno e médio porte durante a vigência das medidas de distanciamento social e que a maior parte deles pretende seguir comprando nesses estabelecimentos após o fim da pandemia.

Futuro

Apesar da pandemia, é preciso pensar no futuro. O grupo Accor fez uma pesquisa inédita mostrando que 41% dos entrevistados em todo o Brasil tem intenção de viajar nos próximos meses, até setembro. Outros 18% planejam dar-se folga entre outubro e novembro e 17% entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.

Delírio

O problema de alguns craques do futebol brasileiro que atuam na Europa e investem seu dinheiro no nosso mercado imobiliário é que eles deliram um pouco quanto aos preços daquilo que querem vender. Não lhes ocorre que aqui não é a Europa. Um deles, da Seleção, que atua na França, investiu alguns milhões num prédio comercial e residencial em uma conhecida avenida central em Florianópolis. Não é aquele luxo, mas seus preços são europeus. Isso explica o enorme encalhe.

Portal de emprego

Mas de 20 novas vagas foram cadastradas no Portal Empregabilidade Unifebe. As empresas de Brusque e região têm procurado por estudantes dos cursos de graduação e egressos da instituição, para preencher as vagas de estágio e emprego, disponíveis no mercado de trabalho. Isso prova ainda mais que, em meio a esse cenário econômico incerto que estamos vivendo, o ensino superior faz toda a diferença para ingressar ou mesmo se manter no mercado de trabalho.

Presença estatal

Representantes do Conselho das Federações Empresariais de SC participaram de videoconferência com os secretários estaduais da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico para reafirmar uma aspiração antiga mas que pouco tem avançado: maior participação privada nas iniciativas de desenvolvimento, por meio de concessões de serviços como os de saneamento, portos e demais projetos de infraestrutura, para que o Estado possa focar em suas atividades básicas nas áreas de saúde, educação e segurança. Perfeito. Mas quando se constata que o Estado ainda é dono de uma fabriqueta de gelo, dá para imaginar o quanto é preciso para mudar a cabeça de gestores públicos e da classe política.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 07/07/2020 às 11h45 | acdiegoli@gmail.com

Compensação fiscal, arbitragem, radares, Covid-19 em MR

Compensação fiscal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o limite de 30% a mais para o aproveitamento de prejuízos fiscais deve ser aplicado também nos casos em que houver a extinção da empresa, o que na visão dos especialistas, restringe o direito à compensação. O julgamento era um dos mais esperados por tributaristas e contribuintes.

Arbitragem

A Petrobrás tentará alegar, na Justiça, erros formais em decisão da Câmara de Arbitragem Brasileira que a condenou a ressarcir os dois maiores fundos de pensão do país – Petros, da própria estatal, e Previ, do Banco do Brasil, por perdas com ações da empresa em razão do escândalo da Lava-Jato.

Radares

(Divulgação)

Quem passa pela Rodovia Antônio Heil, entre Brusque e Itajaí, percebe a atuação mais forte da Polícia Militar Rodoviária na fiscalização. Os policiais voltaram com mais força com a ação de radares móveis nas rodovias do estado. Retorno inclui também a rodovia Ivo Silveira e a rodovia Gentil Archer. A atuação tinha diminuído com a pandemia da Covid-19, que refletiu na diminuição do trânsito de veículos em rodovias. Com a volta de maior tráfego, os policiais retornaram com os radares.

Covid-19 em MT

O avanço da pandemia pelo interior do país, que até agora só teve impacto nos frigoríficos, começou a causar transtornos em Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, nos trabalhos envolvendo a segunda safra de milho e algodão. E poderá afetar o ritmo do plantio da soja da próxima temporada, que começará a ganhar força em meados de setembro.

Doença grave

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a isenção do Imposto de Renda a portador de moléstia grave que ainda está trabalhando. Com a decisão, fica mantida a isenção apenas para aposentados. O tema foi julgado em recurso repetitivo e a decisão terá de ser observada pelas instâncias inferiores do Judiciário.

Fraude em deduções

A Receita Federal investiga esquema de fraude na restituição do Imposto de Renda. Foram identificadas cerca de 1,2 mil declarações de pessoa física, de 2015 a 2019, de quase 500 contribuintes, com deduções em desacordo com a legislação. Os documentos continham deduções de pensão alimentícia, inclusão de dependentes e despesas médicas e de instrução. Parte dos contribuintes foi notificada. De acordo com eles, as deduções indevidas foram feitas por um profissional sem sua anuência.

Tempo especial

A Justiça decidiu que os Juizados Especiais Federais devem autorizar a aposentadoria especial para o trabalhador que usava equipamentos de proteção sem eficácia comprovada. Também foi definida que o segurado que tiver o benefício especial negado por usar EPIs pode recorrer diretamente à Justiça Federal. Os juizados recebem ações abaixo de 60 salários mínimos.

Atrasados do INSS

A Justiça liberou R$ 883 milhões para pagamento de valores atrasados devidos pelo INSS a aposentados e pensionistas e demais segurados que ganharam revisões ou concessões de benefícios na Justiça. O dinheiro será distribuído entre 66,4 mil beneficiários que tiveram RPVs (Requisições de Pequenos Valores) autuadas em maio, de acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF). RPV é o nome da dívida judicial do governo federal que já possui ordem para pagamento. Para ser uma RPV, o valor não pode superar 60 salários mínimos, R$ 62.700 em 2020.

Sensacionalismo

Que o Covid-19 é uma doença grave, mas não há como discordar dos poucos críticos do sensacionalismo da grande mídia nacional, que teve orgasmos ao anunciar que o Brasil passou do milionésimo caso, mas sempre ignorando que mais de 500 mil estão curados e 432 mil estão doentes mas com infecções leves. Se ignora também a letalidade da Covid-19 no Brasil que continua abaixo dos Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, Itália e França.

Publicidade enganosa

Empresa de São Paulo vendendo pela internet antenas de TV a preços baixos e parcelados. Pura enganação. O produto não serve para nada, uma porcaria. Mais um produto chinês entrando em nossas casas, sem serventia.

Klingele compra fábrica

A Klabin anunciou que chegou a um acordo para vender a fábrica de papel do Nova Campina (SP) para a alemã Klingele Paper & Packaging, por R$ 196 milhões. Com a compra da unidade, que produz papel krafliner e está entre os ativos adquiridos pela Klabin à International Paper em março, a empresa alemã faz sua estreia no Brasil.

Crise reduz caixa

A pandemia deve aumentar sensivelmente a necessidade de as empresas brasileiras alongarem suas dívidas. Quase metade das companhias (48%), que compõe o Índice de Governança Corporativa (IGC) da B3 já não geraram caixa suficiente para cobrir suas obrigações financeiras de curto prazo em 2019.

Vero da região Sul

A Vinci Partner elevou sua aposta na expansão dos serviços de banda larga por fibra no país. Criada no ano passado, a partir da compra de oito provedores de acesso à internet de Minas Gerais, a Vero Internet concluiu neste mês de maio a aquisição da MKA Telecom, empresa com sede em SC que atua em 23 municípios da Região Sul.

Tem que obedecer

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que empresas não podem contrariar determinações do Estado de SC sobre medidas preventivas de combate à Covid-19. A ação foi movida por empresas prestadoras de serviço de limpeza que questionavam judicialmente portaria da Secretaria de Estado da Saúde obrigando que seus empregados utilizem máscaras, cedidas pelos empregadores, durante todo o turno.

Auxílio emergencial

Em maio, SC registrou o menor percentual do país de domicílios que receberam o auxílio emergencial do governo federal, segundo pesquisa do IBGE, divulgada na última semana. No estado, foram 20,9% dos domicílios, contra média nacional de 38,7%. Quem puxa a lista é o Amapá (61,8%), seguido do Maranhão (61,7%) e do Pará (58,7%). Os menores percentuais são do Distrito Federal (28%), Rio Grande do Sul (24%) e Santa Catarina (20,9%).

Direito de ir e vir

Segue no Legislativo estadual, em suas comissões, oportuna proposta de Emenda Constitucional que proíbe a limitação de tráfego de pessoas ou de bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive por meio da cobrança de taxas de qualquer natureza. Se aprovada será o fim das famigeradas taxas de proteção ambiental, cobradas no verão pelas prefeituras de Bombinhas e Governador Celso Ramos.

Está demais

A sujeira junto à divisória na Rodovia Antônio Heil (Itajaí a Brusque). Toda imundice, como restos de pneus, animais mortos, ervas crescendo, sobras de materiais de construção, entre outros bagulhos, junto à mureta. Uma vergonha para quem nos visita. Com a palavra final o Deinfra.

Marcas próprias

A crise fez o brasileiro comprar mais arroz, feijão e leite com marcas próprias dos supermercados, mais baratas que os produtos tradicionais. Em abril, as vendas desses alimentos aumentaram 32,6% na comparação anual, muito acima da taxa de 10% do setor de alimentos como um todo, segundo a Nielson.

Inadimplência

O Sindicato das Escolas Particulares de SC (Sinepe) anuncia medidas de emergência para garantir a segurança aos alunos, também diz que durante a quarentena pela Covid-19, suas filiais tiveram economia de 11,6% com materiais, água, luz, energia, telefone, etc., mas um aumento real de inadimplência, com índices que variam de 15% a 50% ao mês.

Prática comum

Não sejamos hipócritas, a prática da odiosa rachadinha, que tanto fustiga o filho do presidente e, com toda certeza, é um comportamento mais que comum e até normal da quase totalidade dos legislativos do país, desde o Congresso até as câmaras de vereadores. São invisíveis, praticamente, longe de qualquer operação que possa flagrar seus agentes.

Infraestrutura digital

As operadoras de telefonia investiram R$ 6,9 bilhões no primeiro trimestre, segundo levantamento do Sindicatetelebrasil, entidade que reúne as maiores empresas do setor. Os aportes, destinados basicamente a reforçar e expandir as redes, foram 6% maiores do que no mesmo período do ano passado.

Havan

A Havan comemora seus 34 anos investindo mais de R$ 300 milhões para fechar o ano com mais de 150 megalojas. Os planos de expansão sofreram um revés devido a pandemia, mas não foram paralisados, segundo a empresa. Para julho, estão previstas as inaugurações de duas lojas: uma em Erechim (RS) e outra em Catanduva (SP). A expectativa é fechar o ano com um crescimento de 12%. Atualmente, a Havan tem um estoque de 60 terrenos esperando a construção de novas lojas.

Transportes e logística

Os custos logísticos do setor industrial no Brasil tiveram alta de 42% de janeiro a maio na comparação anual, saltando de 12,37% do faturamento bruto para 17,56% do PIB industrial, segundo estudo inédito da Fundação Dom Cabral. Esse acréscimo representa um aumento de R$ 79 bilhões nos gastos com logísticas nos cinco primeiros meses do ano em relação a igual período de 2019.

Segurança máxima

Pronta desde 2017, a esperada entrada em operação da primeira penitenciária de segurança máxima em SC, em Curitibanos, poderá ser ativada ainda este ano. Só depende da contratação de agentes, com concurso, previsto para julho. Entre outras instalações, contará com 30 vagas do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), destinado aos presos chefes de facções criminosas. Mesmo sem um preso, paga R$ 67 mil mensais pelo monitoramento. Já se foram mais de 1 milhão de total desperdício.

Supremo proíbe

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira. A decisão vale para estados, municípios e para a União e foi tomada na última semana, quando o corte concluiu a análise de ações que questionavam a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). No julgamento, os ministros também invalidaram um trecho da legislação que permitia o corte de salário de servidores públicos com redução de carga horária. Ambas medidas invalidadas eram pleitos de prefeitos e governadores endividados e sem capacidade de investimento.

INSS

O governo federal publicou portaria confirmando a reabertura das agências da Previdência Social no dia 13 de julho. A portaria, porém, prevê diversas restrições ao atendimento dos segurados nos postos, que deverá ser retomado aos poucos. Por isso, o atendimento à distância continuará, mesmo após a reabertura das agências.

WhatsApp

A Superintendência Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspendeu o acordo entre o WhatsApp, Cielo e instituições financeiras que permite pagamentos e transferências de valores diretamente entre usuários. O Banco Central tomou decisão semelhante e divulgou comunicado ordenando as bandeiras de cartão de crédito Visa e Mastercard, usuários do sistema, a suspenderem a operação de pagamentos dentro do novo sistema.

Prorrogação do auxílio-doença

Quem recebe o auxílio-doença consegue prorrogar o pagamento do benefício sem ser avaliado pessoalmente pelo perito, enquanto as agências estiverem fechadas. Mas a prorrogação não é automática: é preciso pedi-la pela internet ou pelo telefone 135 e enviar o atestado médico, que será avaliado pelo INSS.

Fundo do poço

Assim como acontece no resto do mundo, é possível que o pior momento para a economia do Brasil já tenha ficado para trás, em abril. Naquele mês se deu o auge das restrições e das quarentenas para enfrentar a pandemia do coronavirus. Com isso, o tombo da atividade, comércio, prestação de serviços e produção industrial, principalmente, chegou a 9,7% na comparação com março, segundo um cálculo do Banco Central. É um desastre sem precedentes na história recente do país. Para uma comparação, a maior queda mensal medida desde 2003 até então era de 4% em maio de 2018, quando aconteceu a paralisação dos caminhoneiros. Existem sinais de que a economia passou a melhorar a partir de maio, mas isso não chega a ser nenhuma maravilha. Ninguém sabe ainda quanto tempo vai levar para que a situação se normalize e a renda do país volte ao nível que existia antes do início da pandemia.

Brasken conclui fábrica

Com a conclusão das obras de sua nova fábrica nos EUA, em La Porte, no Texas, a Brasken prevê iniciar a produção do polipropileno em escala comercial na unidade ao longo do terceiro trimestre. Os testes iniciais começam em julho e a capacidade instalada é de 450 mil toneladas/ano. O investimento foi de US$ 675 milhões.

Novo sócio

A Oi planeja concluir até o terceiro trimestre de 2021 a entrada de um novo sócio no seu negócio de infraestrutura, que, dependendo da aprovação dos credores, será desmembrado em uma nova companhia, batizada provisoriamente de Infra Co. A ideia é vender até 51% do capital dessa empresa.

Metrópole

Florianópolis, junto com Vitória (ES) e Campinas (SP) passaram à condição de metrópole, conforme pesquisa Regiões de Influência das Cidades (Regic), com base em dados de 2018, que o IBGE acaba de divulgar. As três passaram a figurar entre as atuais 15 metrópoles brasileiras e atingiram tal nível por terem elevado o número de empresas e instituições públicas, atraindo contingentes populacionais muito significativos de outras cidades para acessarem bens e serviços.

Utilidade pública

Com a pandemia, o número de desempregados em SC passa dos 500 mil e muitas pessoas estão em busca de um novo posto de trabalho. Entre os documentos solicitados por alguns empregadores está a certidão de antecedentes criminais, a chamada “folha corrida”. Essa e outras certidões podem ser solicitadas pela internet, no site do Tribunal de Justiça de SC que a remete por e-mail e sem custo. Basta acessar no site www.tjsc.jus.br

Estadismo

A notícia de que a empresa estatal catarinense SCPar, gestora do porto de Imbituba, terceirizou sua fábrica de gelo, causa espanto. O que interessa ao contribuinte ter um Estado que é dono de uma fábrica de gelo?

Medidas mais restritivas

Brusque deverá avaliar nos próximos dias se adotará medidas de restrição de circulação de pessoas por causa do Covid-19, a exemplo de outros municípios como Florianópolis, Balneário Camboriú e Itajaí, que recuaram em relação a reabertura de estabelecimentos por causa do crescimento do número de infectados.

Cartel bilionário

Notícia que não rendeu uma linha nos grandes jornais. O Tribunal de Contas da União aprovou estudo econométrico no qual foram apurados os prejuízos causados por cartel que teria atuado em contratações da Petrobrás entre 2004 e 2012. Ao todo, 24 empresas comprovadamente fizeram parte do cartel e causaram prejuízo à estatal de R$ 12,3 bilhões. Esse valor atualizado e com juros é hoje superior a R$ 18 bilhões. Agora, diversos órgãos da União poderão usar os valores apurados para as medidas administrativas e judiciais cabíveis para o ressarcimento dos danos.

Fenômeno imobiliário

Corretores de imóveis de todas as regiões do estado, das cidades maiores às menores, estão se deparando com um fenômeno imobiliário incomum: o fechamento de imóveis, a maioria espaçosos e com todo o conforto possível, que eram templos de igrejas das mais diferentes confissões. São vítimas da pandemia, que com a quarentena e o isolamento social afastou os fiéis e, consequentemente, seus desejados dízimos.

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/07/2020 às 10h24 | acdiegoli@gmail.com



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Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.