Jornal Página 3
Coluna
Crônica Semanal
Por João José Leal

Universidade Pública, Vandalismo e Intolerância Política

Tenho recebido vídeos mostrando cenas surrealistas de vandalismo, de nudismo, de defesa da liberdade sexual e de protestos políticos registradas nas universidades públicas brasileiras. Procurei conferir a veracidade dessas postagens sobre o que vem acontecendo em nossas universidades públicas. Algumas dessas informações ou imagens não são verdadeiras. Outras, foram publicadas de forma desvirtuada do contexto ou da finalidade. No entanto, grande parte do que vem sendo mostrado é real e merece reflexão e condenação. É evidente que essas ações não ocorrem em todas as universidades, nem em todos os cursos.

No caso do vandalismo, as imagens que circulam na internet mostram instalações sujas, com lixo jogado pelos corredores, salões e jardins. Mostram prédios pichados, depredados, por uma minoria de vândalos do patrimônio público. Nem parecem um bem público, pertencente ao povo, inclusive aos professores e funcionários, que ali trabalham com liberdade, auferem os seus salários e aos alunos, que ali estudam de graça. É triste ver tanto descaso, tanta agressão ao patrimônio de uma instituição tão importante para o desenvolvimento educacional da nação brasileira.

O pior é que esses predadores do patrimônio universitário consideram suas ações perfeitamente lícitas. Acobertam-se sob a capa constitucional da livre manifestação pensamento. No entanto, ao consagrar o princípio da gestão democrática a Constituição pretende que cada integrante da comunidade acadêmica seja um parceiro-zelador do inestimável patrimônio material e imaterial que é a Universidade pública, instituída para servir ao povo brasileiro.

Quanto às manifestações de radicalismo político, com ocupação de espaços de uso comum da comunidade acadêmica, não creio que a maioria dos estudantes e professores das universidades públicas seja partidária da ideologia de esquerda. No entanto, parece-me que, em cada instituição federal, existem, sim, cursos que são autênticos feudos da militância marxista, socialista e, até, anarquista. É uma minoria, mas atuante, militante, barulhenta, desordeira que se acha no direito de impor a sua voz, o seu pensamento e as suas ideias à maioria silenciosa da comunidade acadêmica.

A Universidade, todos sabemos, é um espaço de liberdade de pensamento, onde deve prevalecer o pluralismo de ideias, garantido pela Constituição. No entanto, liberdade de pensamento não significa que se possa fazer, livremente, o que se quiser dentro de uma Universidade pública, mantida e financiada com o dinheiro do povo. Principalmente, quando uma minoria pretende impor o seu pensamento e as ações aos demais integrantes da comunidade universitária.

Não se pode admitir que, em nome da liberdade de livre pensamento e da autonomia garantida pela Constituição, um segmento minoritário e intolerante se sinta no direito de depredar o patrimônio público, muito menos, impor aos demais integrantes da comunidade universitária suas ideias radicais sobre política, religião e, até, sobre opção sexual.

Escrito por João José Leal, 08/11/2018 às 10h26 | jjoseleal@gmail.com

A Onda Jair Bolsonaro

Confirmando pesquisas e previsões, a onda antipetista prevaleceu nessa eleição. Com exceção da região Nordeste, Jair Bolsonaro venceu em todo o país e será o próximo presidente da República para cumprir mandato de 4 anos. Espontâneas e entusiasmadas manifestações de apoio ao novo líder político, ocorreram em todo o país. O recado ficou bem claro, nas urnas e nas ruas: o povo quer mudança, na forma de governar esta maltratada nação.

Milhões de eleitores, sem partido e sem paixão política, decidiram surfar na imprevisível Onda Bolsonaro para dar um voto de protesto, de indignação e de insatisfação contra a atual situação econômica e política brasileira. Ficou claro que o eleitor está cansado de tanta corrupção e quer uma administração pública inspirada na ética, conduzida com transparência, seriedade e honestidade. Ficou evidente que o povo não aceita mais que os negócios do Estado sejam tratados com tanto descaso e improbidade como vem acontecendo nos últimos anos.

Pode-se dizer, também, que foi uma eleição plebiscitária. Dividido, a maioria dos cidadãos votou em Bolsonaro para dizer que não quer a volta do PT ao poder, que tanto mal causou à nação brasileira. Como o presidente Temer é herança política do petismo, pode-se dizer que são16 anos de administração marcada pela irresponsabilidade fiscal, pelo descompromisso com as contas públicas e pela corrupção sem limites no trato dos negócios do Estado.

Não será uma missão fácil. Mudança significa reforma da previdência social, que não foi objeto de proposta explícita na campanha de Bolsonaro. Agora, se guru da área econômica, diz que é preciso mudar o nosso sistema previdenciário com urgência. O rombo de mais de 200 bilhões, previsto para este ano, vai crescer de forma descontrolada, se a reforma não acontecer já. Paulo Guedes não esconde mais a caótica situação. Afirma que a reforma é indispensável e urgente para o equilíbrio das contas públicas e para que o país encontre o caminho do desenvolvimento econômico.

O eleitorado que embarcou na onda Bolsonaro é o mesmo que, numa grande maioria, já se manifestou contrário à proposta de reforma da previdência apresentada pelo presidente Temer. Acho difícil que, agora, esteja disposto a apoiar uma mudança que implique aumento do tempo de serviço para a aposentadoria e imponha outras restrições aos segurados. A privilegiada classe do funcionalismo público, dificilmente, aceitará um sistema único e geral de previdência. Por sua vez, os sindicatos já estão ameaçando sair às ruas protestar contra a reforma da previdência.

Outras reformas são necessárias, como a tributária, a política e a da administração pública. Assim, não é preciso ter bola de cristal para prever a enorme dificuldade que Jair Bolsonaro terá pela frente para cumprir sua promessa de fazer um governo diferente. Tenho dúvida se terá o indispensável apoio popular para realizar as mudanças necessárias para que a nação brasileira encontre o caminho do desenvolvimento sustentável e do bem-estar social.

Vamos esperar 2019 para ver se a Onda Bolsonaro continuará forte e se as ruas e praças continuarão reunindo multidões de camisas-amarelas, gritando pelo nome do novo Capitão deste avariado barco chamado Brasil.

Escrito por João José Leal, 06/11/2018 às 10h18 | jjoseleal@gmail.com

Abaixo a Burocracia

Já deve ter acontecido com você, ao menos uma vez. Num órgão público, toda a papelada na mão, ouvir um funcionário dizer, todo cheio de razão, de autoridade e em nome da lei, que é preciso ir ao cartório reconhecer a firma no documento que você próprio assinou. Ou, então, dizer que é preciso uma outra certidão ou documento para comprovar o que já está demonstrado ou é do conhecimento público. Tudo em nome da complicada e caprichosa burocracia, monstro que se alimenta do prazer sádico de infligir sofrimentos ao cidadão.

Essa situação vai mudar. A Lei 13.726, publicada no dia 10 deste mês, pode evitar alguns desses incômodos que, todos nós, mortais cidadãos, um dia já vivenciamos diante do balcão de um órgão da administração pública. Como estamos vivendo um tempo em que só se fala de eleição, quase ninguém tomou conhecimento desta lei que entrará em vigor no próximo dia 23 de novembro próximo.

É evidente que nenhuma lei, por mais bem elaborado que seja o seu texto, é perfeita. Na prática, não faltarão exceções e situações especiais. E, assim, algumas exigências descabidas continuarão a infernizar a paciência de quem precisa tratar com a administração pública. Mas, a nova lei é clara em seu objetivo: racionalizar procedimentos administrativos, mediante a supressão ou simplificação de formalidades desnecessárias ou que já foram cumpridas pelo usuário do serviço público. Dessa forma, tudo indica que haverá mudanças para facilitar e melhorar a relação entre o cidadão e o poder público.

Para começar, fica dispensado o reconhecimento de firma, quando o cidadão assinar o documento na presença do agente administrativo ou quando este puder confrontar a assinatura com aquela constante de outro documento do interessado. Da mesma forma, o servidor deverá atestar a autenticidade de cópia de documento original que lhe for apresentado. Significa que o cidadão apresenta o documento original junto com uma cópia, o servidor atesta a autenticidade na cópia e devolve o original ao interessado.

A nova lei também facilita a vida do cidadão quando determina que a certidão de nascimento pode ser substituída por qualquer outro documento de identidade (carteira de identidade, de motorista, certificado do serviço militar, passaporte, título de eleitor). Como a lei só fala em certidão de nascimento, é provável que continue a exigência de certidão de casamento atualizada, no caso de questões de família.

É preciso esclarecer que essas regras valem, apenas, nas relações entre o indivíduo e o poder público federal, estadual ou municipal. Nas relações privadas, a lei civil continua a mesma. É preciso dizer, ainda, que algumas dessas mudanças já são praticadas, em decorrência de leis anteriores.

Como a tal da burocracia adora incomodar o cidadão, não será surpresa se algum órgão público ignorar a lei ou interpretá-la de forma equivocada para continuar a exigir apresentação de documentos desnecessários. Nesse caso, é preciso fazer valer o direito diante da burocracia e da insensatez do órgão ou do servidor público que deve estar a serviço e não infernizar a vida do cidadão.

Escrito por João José Leal, 24/10/2018 às 14h28 | jjoseleal@gmail.com

Eleição presidencial, o terrível dilema

João José Leal – Promotor de Justiça e Professor aposentado, da Academia Catarinense de Letras

O resultado do primeiro turno da eleição de domingo mostrou que os brasileiros não estão satisfeitos com a situação econômica e política do nosso país. Quanto à presidência, a vontade majoritária do eleitorado nos reservou, para o segundo turno, uma difícil escolha entre o ruim e o pior. Bolsonaro ou Haddad, eis o terrível dilema.

Penso que a "onda eleitoral Bolsonaro" é um inequívoco recado de que o povo quer mudança. Mas, infelizmente, nenhum dos dois candidatos apresentou plano de governo, com propostas objetivas, sérias e consistentes das reformas capazes de solucionar a grave crise econômica e política brasileira.

Reformas necessárias, mas impopulares como a previdenciária, foram intencionalmente omitidas nos discursos e nos programas de TV, que se restringiram, como sempre, a uma ladainha de promessas demagógicas e enganosas sobre saúde pública, segurança e educação.

Dessa forma, ficamos diante de um terrível dilema. Votar em Haddad significa escolher uma forma de governar que já conhecemos. Não deu certo e não devemos querer a volta ao poder de um partido que envenenou a administração pública com o vírus sistêmico da corrupção e levou a nação brasileira à ruína econômica e financeira.

Significa, também, votar no aparelhamento do Estado por uma militância ávida de poder político sem compromisso com a nação.

Votar em Bolsonaro é escolher um candidato que se apresenta com a pele de político novo. Mas, tem 27 anos de vida política. Passou por diversos partidos. Parece não ter compromisso com nenhum deles, inclusive com o seu, até pouco tempo atrás, desconhecido PSL.

Seus sucessivos mandatos foram conquistados com o fácil e sedutor discurso da segurança pública e do armamento do cidadão. Não apresentou nem defendeu qualquer proposta de reforma econômica ou política. Assim, tudo indica que não tem compromisso com um plano claro e objetivo de mudanças capazes superar a crise brasileira.

Recuamos no tempo político. Estamos no mesmo dilema de 1990, quando tivemos que escolher entre Collor de Mello e Lula da Silva. O desastroso resultado, todos conhecem.

Infelizmente, não vejo perspectiva de solução. Quase 30 anos depois, a nação brasileira ainda espera por governantes sérios, austeros, comprometidos com as reformas capazes de promover o bem estar econômico e social do povo brasileiro.

Escrito por João José Leal, 15/10/2018 às 09h56 | jjoseleal@gmail.com

Letras e Chope

Marejada, em Itajaí. Ocktoberfest, em Blumenau. Fenarreco, em Brusque. O Vale está em festa. Como sempre, serão dias de muita música, dança, chope e comida típica das cozinhas portuguesa e alemã. Também de muito barulho e bebedeira, porque festa é alegria turbinada pelo efeito deletério do álcool, que libera serotonina no cérebro e nos deixa cheios de euforia e excitação. Crise, nem pensar. Deixa para amanhã, que tem eleição, mil discursos na televisão e rosários de solução.

No momento em que os pavilhões abriam suas portas e a festa começava, chope jorrando para a alegria de muita gente de caneco na mão, eu estava em Florianópolis para tomar posse na Cadeira 31, da Academia Catarinense de Letras. A vida é assim mesmo, marcada pela biodiversidade. Uns bebem, dançam e se divertem. Alguns imaginam que, escrever, é preciso para alimentar a alma e divertir o espírito. Outros trabalham duro, porque a vida é preciso ganhar.

Minha eleição aconteceu em junho, num momento de colher os derradeiros frutos da semeadura feita durante a minha vida. E, na quinta-feira, tinha chegado a hora de adentrar o umbral do belo, imponente e centenário Casarão que abriga a Casa das Letras de Santa Catarina, para receber a láurea acadêmica, em reconhecimento ao que escrevi, no campo das letras jurídicas e da literatura, centenas de crônicas publicadas neste jornal e em outros do Estado.

Aposentado, escrever crônicas é o que tenho feito, além de viajar para respirar outros ares. Agora, sinto-me um cronista, lobo solitário sentado em frente à tela do computador – a velha máquina de datilografia já nas prateleiras e armários dos museus – escrevendo para dialogar, numa conversa semanal, com a inteligência, com a razão e com os sentimentos do meu leitor. Nesse processo de interação entre o artífice da palavra e o leitor, escrever é semear emoções e ilusões, é provocar alegrias e sorrisos, tristezas e lágrimas, amor e paz.

Para mim, com sua linguagem coloquial, muitas vezes, marcada pela ironia, a crônica é o gênero literário escrito na véspera, para chegar às mãos do leitor no dia seguinte e ser lida numa página de jornal. E, agora, tempo de comunicação virtual, também, na tela mágica das redes sociais. Assim, é a crônica, com o seu timing, com sua linguagem objetiva, salpicada com o tempero da crítica e da ironia, com sua temática garimpada do cotidiano da vida social, com um texto conciso, ajustado rigorosamente ao espaço da coluna de um jornal.

Como disse no discurso de posse, faço questão de compartilhar esse prêmio acadêmico com todos os leitores de minhas crônicas. São eles a razão maior da minha inspiração para escrever sobre o cotidiano da cidade e a vida das pessoas. Neste momento da minha vida, sinto que escrever é viver porque, enquanto puder sentar ao computador para escrever uma crônica, estarei vivendo para conversar com os meus amigos e leitores.

Escrito por João José Leal, 03/10/2018 às 09h21 | jjoseleal@gmail.com

Drogas e Mortes por Overdose

O tráfico e o uso de drogas é um tema polêmico. Porisso, como a política, divide as opiniões de especialistas e leigos. No entanto, num ponto, todos convergem e concordam que o consumo indevido de drogas e a consequente dependência do usuário, é um problema que precisa ser enfrentado pelo poder público e pela sociedade civil. A divergência está, apenas, em saber qual a melhor política para a solução razoável e eficaz do problema.

No caso dos Estados Unidos, alguns dos seus Estados liberaram o consumo da maconha, droga considerada menos nociva à saúde do que o tabaco e o álcool. Assim, pode ela ser adquirida em estabelecimentos comerciais credenciados. As demais drogas de maior potencial destrutivo da saúde continuam proibidas e punidas com severas penas. Nesse ponto, a lei federal norteamericana está entre as mais rigorosas. A ação da sua Agência Anti-Drogas tem sido implacável em relação aos traficantes e a justiça criminal responde no mesmo nível de severidade.

Mas, parece que a política norteamericana de liberação da maconha e de repressão às demais drogas pesadas, não é a melhor forma de tratar o problema. Informações oficiais dizem que, no ano passado, morreram ou se mataram, por overdose, mais de 72 mil usuários de drogas. Desde 2010, o país vive uma trágica epidemia de mortes por uso excessivo de narcóticos. Na sinistra e alucinógena caminhada para o morticínio coletivo, holocausto de vítimas de uma delirante tragédia desejada ou procurada, as drogas sintéticas derivadas do ópio foram as mais usadas.

Num país de exagerado liberalismo, que só admite intervenção do Estado na área econômica e social em casos excepcionais, as autoridades reconhecem que a sociedade norteamericana vive uma grave situação de emergência no campo da saúde pública. E não é para menos. Tantas mortes precoces, buscadas por milhares de dependentes da pílula sintética ou do pó mágico, gente angustiada, desesperada, alucinada, representam uma terrível tragédia, numa sociedade tão cheia de riqueza. O pior é que os números tem aumentado a cada ano.

Quando a tragédia teve início, mais de dois milhões de americanos faziam uso de poderosos analgésicos legais. Muitos se tornaram viciados e as autoridades acabaram por estabelecer medidas enérgicas contra a venda desses analgésicos. Para estudiosos do problema, a dificuldade criada pela legislação levou boa parte dos dependentes a consumir heroína, no mercado clandestino e, principalmente, o fentanil, mais barato e muito mais potente.

Não é só a heroína, cocaína e outras drogas sintéticas. No mundo sem lei e sem compaixão do tráfico, novidades trasvestidas de pílulas douradas sempre aparecem. Uma nova droga, um tipo de maconha sintética, conhecida como K2, está no mercado negro da morte precoce. É a nova arma tóxica usada para acelerar o naufrágio dos alucinados navegantes de um mar tenebroso, nas suas viagens de sofrimento e dor, sem rumo e sem volta.

Sem dúvida, o problema do tráfico e consumo de drogas é polêmico. Se liberar, o tráfico continua no mercado paralelo com suas drogas mortíferas. Se proibir, o tráfico atua clandestinamente para continuar levando a morte sob a forma de pó mágico e de pílulas douradas.

Escrito por João José Leal, 14/09/2018 às 18h19 | jjoseleal@gmail.com



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João José Leal

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Membro da Academia Catarinense de Letras. Graduado pela Faculdade de Direito da UFSC, Mestre em Ciências Criminológicas pela Universidade de Bruxelas, Livre-Docente-Doutor pela Universidade Gama Filho - Rio de Janeiro. Promotor de Justiça aposentado e Ex-Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina. Ex-Professor de Direito Penal, de Criminologia e Diretor de Ciências Judiciais da FURB - Blumenau. Ex-Professor de Política Criminal e Controle Social do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI.


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Por João José Leal

Universidade Pública, Vandalismo e Intolerância Política

Tenho recebido vídeos mostrando cenas surrealistas de vandalismo, de nudismo, de defesa da liberdade sexual e de protestos políticos registradas nas universidades públicas brasileiras. Procurei conferir a veracidade dessas postagens sobre o que vem acontecendo em nossas universidades públicas. Algumas dessas informações ou imagens não são verdadeiras. Outras, foram publicadas de forma desvirtuada do contexto ou da finalidade. No entanto, grande parte do que vem sendo mostrado é real e merece reflexão e condenação. É evidente que essas ações não ocorrem em todas as universidades, nem em todos os cursos.

No caso do vandalismo, as imagens que circulam na internet mostram instalações sujas, com lixo jogado pelos corredores, salões e jardins. Mostram prédios pichados, depredados, por uma minoria de vândalos do patrimônio público. Nem parecem um bem público, pertencente ao povo, inclusive aos professores e funcionários, que ali trabalham com liberdade, auferem os seus salários e aos alunos, que ali estudam de graça. É triste ver tanto descaso, tanta agressão ao patrimônio de uma instituição tão importante para o desenvolvimento educacional da nação brasileira.

O pior é que esses predadores do patrimônio universitário consideram suas ações perfeitamente lícitas. Acobertam-se sob a capa constitucional da livre manifestação pensamento. No entanto, ao consagrar o princípio da gestão democrática a Constituição pretende que cada integrante da comunidade acadêmica seja um parceiro-zelador do inestimável patrimônio material e imaterial que é a Universidade pública, instituída para servir ao povo brasileiro.

Quanto às manifestações de radicalismo político, com ocupação de espaços de uso comum da comunidade acadêmica, não creio que a maioria dos estudantes e professores das universidades públicas seja partidária da ideologia de esquerda. No entanto, parece-me que, em cada instituição federal, existem, sim, cursos que são autênticos feudos da militância marxista, socialista e, até, anarquista. É uma minoria, mas atuante, militante, barulhenta, desordeira que se acha no direito de impor a sua voz, o seu pensamento e as suas ideias à maioria silenciosa da comunidade acadêmica.

A Universidade, todos sabemos, é um espaço de liberdade de pensamento, onde deve prevalecer o pluralismo de ideias, garantido pela Constituição. No entanto, liberdade de pensamento não significa que se possa fazer, livremente, o que se quiser dentro de uma Universidade pública, mantida e financiada com o dinheiro do povo. Principalmente, quando uma minoria pretende impor o seu pensamento e as ações aos demais integrantes da comunidade universitária.

Não se pode admitir que, em nome da liberdade de livre pensamento e da autonomia garantida pela Constituição, um segmento minoritário e intolerante se sinta no direito de depredar o patrimônio público, muito menos, impor aos demais integrantes da comunidade universitária suas ideias radicais sobre política, religião e, até, sobre opção sexual.

Escrito por João José Leal, 08/11/2018 às 10h26 | jjoseleal@gmail.com

A Onda Jair Bolsonaro

Confirmando pesquisas e previsões, a onda antipetista prevaleceu nessa eleição. Com exceção da região Nordeste, Jair Bolsonaro venceu em todo o país e será o próximo presidente da República para cumprir mandato de 4 anos. Espontâneas e entusiasmadas manifestações de apoio ao novo líder político, ocorreram em todo o país. O recado ficou bem claro, nas urnas e nas ruas: o povo quer mudança, na forma de governar esta maltratada nação.

Milhões de eleitores, sem partido e sem paixão política, decidiram surfar na imprevisível Onda Bolsonaro para dar um voto de protesto, de indignação e de insatisfação contra a atual situação econômica e política brasileira. Ficou claro que o eleitor está cansado de tanta corrupção e quer uma administração pública inspirada na ética, conduzida com transparência, seriedade e honestidade. Ficou evidente que o povo não aceita mais que os negócios do Estado sejam tratados com tanto descaso e improbidade como vem acontecendo nos últimos anos.

Pode-se dizer, também, que foi uma eleição plebiscitária. Dividido, a maioria dos cidadãos votou em Bolsonaro para dizer que não quer a volta do PT ao poder, que tanto mal causou à nação brasileira. Como o presidente Temer é herança política do petismo, pode-se dizer que são16 anos de administração marcada pela irresponsabilidade fiscal, pelo descompromisso com as contas públicas e pela corrupção sem limites no trato dos negócios do Estado.

Não será uma missão fácil. Mudança significa reforma da previdência social, que não foi objeto de proposta explícita na campanha de Bolsonaro. Agora, se guru da área econômica, diz que é preciso mudar o nosso sistema previdenciário com urgência. O rombo de mais de 200 bilhões, previsto para este ano, vai crescer de forma descontrolada, se a reforma não acontecer já. Paulo Guedes não esconde mais a caótica situação. Afirma que a reforma é indispensável e urgente para o equilíbrio das contas públicas e para que o país encontre o caminho do desenvolvimento econômico.

O eleitorado que embarcou na onda Bolsonaro é o mesmo que, numa grande maioria, já se manifestou contrário à proposta de reforma da previdência apresentada pelo presidente Temer. Acho difícil que, agora, esteja disposto a apoiar uma mudança que implique aumento do tempo de serviço para a aposentadoria e imponha outras restrições aos segurados. A privilegiada classe do funcionalismo público, dificilmente, aceitará um sistema único e geral de previdência. Por sua vez, os sindicatos já estão ameaçando sair às ruas protestar contra a reforma da previdência.

Outras reformas são necessárias, como a tributária, a política e a da administração pública. Assim, não é preciso ter bola de cristal para prever a enorme dificuldade que Jair Bolsonaro terá pela frente para cumprir sua promessa de fazer um governo diferente. Tenho dúvida se terá o indispensável apoio popular para realizar as mudanças necessárias para que a nação brasileira encontre o caminho do desenvolvimento sustentável e do bem-estar social.

Vamos esperar 2019 para ver se a Onda Bolsonaro continuará forte e se as ruas e praças continuarão reunindo multidões de camisas-amarelas, gritando pelo nome do novo Capitão deste avariado barco chamado Brasil.

Escrito por João José Leal, 06/11/2018 às 10h18 | jjoseleal@gmail.com

Abaixo a Burocracia

Já deve ter acontecido com você, ao menos uma vez. Num órgão público, toda a papelada na mão, ouvir um funcionário dizer, todo cheio de razão, de autoridade e em nome da lei, que é preciso ir ao cartório reconhecer a firma no documento que você próprio assinou. Ou, então, dizer que é preciso uma outra certidão ou documento para comprovar o que já está demonstrado ou é do conhecimento público. Tudo em nome da complicada e caprichosa burocracia, monstro que se alimenta do prazer sádico de infligir sofrimentos ao cidadão.

Essa situação vai mudar. A Lei 13.726, publicada no dia 10 deste mês, pode evitar alguns desses incômodos que, todos nós, mortais cidadãos, um dia já vivenciamos diante do balcão de um órgão da administração pública. Como estamos vivendo um tempo em que só se fala de eleição, quase ninguém tomou conhecimento desta lei que entrará em vigor no próximo dia 23 de novembro próximo.

É evidente que nenhuma lei, por mais bem elaborado que seja o seu texto, é perfeita. Na prática, não faltarão exceções e situações especiais. E, assim, algumas exigências descabidas continuarão a infernizar a paciência de quem precisa tratar com a administração pública. Mas, a nova lei é clara em seu objetivo: racionalizar procedimentos administrativos, mediante a supressão ou simplificação de formalidades desnecessárias ou que já foram cumpridas pelo usuário do serviço público. Dessa forma, tudo indica que haverá mudanças para facilitar e melhorar a relação entre o cidadão e o poder público.

Para começar, fica dispensado o reconhecimento de firma, quando o cidadão assinar o documento na presença do agente administrativo ou quando este puder confrontar a assinatura com aquela constante de outro documento do interessado. Da mesma forma, o servidor deverá atestar a autenticidade de cópia de documento original que lhe for apresentado. Significa que o cidadão apresenta o documento original junto com uma cópia, o servidor atesta a autenticidade na cópia e devolve o original ao interessado.

A nova lei também facilita a vida do cidadão quando determina que a certidão de nascimento pode ser substituída por qualquer outro documento de identidade (carteira de identidade, de motorista, certificado do serviço militar, passaporte, título de eleitor). Como a lei só fala em certidão de nascimento, é provável que continue a exigência de certidão de casamento atualizada, no caso de questões de família.

É preciso esclarecer que essas regras valem, apenas, nas relações entre o indivíduo e o poder público federal, estadual ou municipal. Nas relações privadas, a lei civil continua a mesma. É preciso dizer, ainda, que algumas dessas mudanças já são praticadas, em decorrência de leis anteriores.

Como a tal da burocracia adora incomodar o cidadão, não será surpresa se algum órgão público ignorar a lei ou interpretá-la de forma equivocada para continuar a exigir apresentação de documentos desnecessários. Nesse caso, é preciso fazer valer o direito diante da burocracia e da insensatez do órgão ou do servidor público que deve estar a serviço e não infernizar a vida do cidadão.

Escrito por João José Leal, 24/10/2018 às 14h28 | jjoseleal@gmail.com

Eleição presidencial, o terrível dilema

João José Leal – Promotor de Justiça e Professor aposentado, da Academia Catarinense de Letras

O resultado do primeiro turno da eleição de domingo mostrou que os brasileiros não estão satisfeitos com a situação econômica e política do nosso país. Quanto à presidência, a vontade majoritária do eleitorado nos reservou, para o segundo turno, uma difícil escolha entre o ruim e o pior. Bolsonaro ou Haddad, eis o terrível dilema.

Penso que a "onda eleitoral Bolsonaro" é um inequívoco recado de que o povo quer mudança. Mas, infelizmente, nenhum dos dois candidatos apresentou plano de governo, com propostas objetivas, sérias e consistentes das reformas capazes de solucionar a grave crise econômica e política brasileira.

Reformas necessárias, mas impopulares como a previdenciária, foram intencionalmente omitidas nos discursos e nos programas de TV, que se restringiram, como sempre, a uma ladainha de promessas demagógicas e enganosas sobre saúde pública, segurança e educação.

Dessa forma, ficamos diante de um terrível dilema. Votar em Haddad significa escolher uma forma de governar que já conhecemos. Não deu certo e não devemos querer a volta ao poder de um partido que envenenou a administração pública com o vírus sistêmico da corrupção e levou a nação brasileira à ruína econômica e financeira.

Significa, também, votar no aparelhamento do Estado por uma militância ávida de poder político sem compromisso com a nação.

Votar em Bolsonaro é escolher um candidato que se apresenta com a pele de político novo. Mas, tem 27 anos de vida política. Passou por diversos partidos. Parece não ter compromisso com nenhum deles, inclusive com o seu, até pouco tempo atrás, desconhecido PSL.

Seus sucessivos mandatos foram conquistados com o fácil e sedutor discurso da segurança pública e do armamento do cidadão. Não apresentou nem defendeu qualquer proposta de reforma econômica ou política. Assim, tudo indica que não tem compromisso com um plano claro e objetivo de mudanças capazes superar a crise brasileira.

Recuamos no tempo político. Estamos no mesmo dilema de 1990, quando tivemos que escolher entre Collor de Mello e Lula da Silva. O desastroso resultado, todos conhecem.

Infelizmente, não vejo perspectiva de solução. Quase 30 anos depois, a nação brasileira ainda espera por governantes sérios, austeros, comprometidos com as reformas capazes de promover o bem estar econômico e social do povo brasileiro.

Escrito por João José Leal, 15/10/2018 às 09h56 | jjoseleal@gmail.com

Letras e Chope

Marejada, em Itajaí. Ocktoberfest, em Blumenau. Fenarreco, em Brusque. O Vale está em festa. Como sempre, serão dias de muita música, dança, chope e comida típica das cozinhas portuguesa e alemã. Também de muito barulho e bebedeira, porque festa é alegria turbinada pelo efeito deletério do álcool, que libera serotonina no cérebro e nos deixa cheios de euforia e excitação. Crise, nem pensar. Deixa para amanhã, que tem eleição, mil discursos na televisão e rosários de solução.

No momento em que os pavilhões abriam suas portas e a festa começava, chope jorrando para a alegria de muita gente de caneco na mão, eu estava em Florianópolis para tomar posse na Cadeira 31, da Academia Catarinense de Letras. A vida é assim mesmo, marcada pela biodiversidade. Uns bebem, dançam e se divertem. Alguns imaginam que, escrever, é preciso para alimentar a alma e divertir o espírito. Outros trabalham duro, porque a vida é preciso ganhar.

Minha eleição aconteceu em junho, num momento de colher os derradeiros frutos da semeadura feita durante a minha vida. E, na quinta-feira, tinha chegado a hora de adentrar o umbral do belo, imponente e centenário Casarão que abriga a Casa das Letras de Santa Catarina, para receber a láurea acadêmica, em reconhecimento ao que escrevi, no campo das letras jurídicas e da literatura, centenas de crônicas publicadas neste jornal e em outros do Estado.

Aposentado, escrever crônicas é o que tenho feito, além de viajar para respirar outros ares. Agora, sinto-me um cronista, lobo solitário sentado em frente à tela do computador – a velha máquina de datilografia já nas prateleiras e armários dos museus – escrevendo para dialogar, numa conversa semanal, com a inteligência, com a razão e com os sentimentos do meu leitor. Nesse processo de interação entre o artífice da palavra e o leitor, escrever é semear emoções e ilusões, é provocar alegrias e sorrisos, tristezas e lágrimas, amor e paz.

Para mim, com sua linguagem coloquial, muitas vezes, marcada pela ironia, a crônica é o gênero literário escrito na véspera, para chegar às mãos do leitor no dia seguinte e ser lida numa página de jornal. E, agora, tempo de comunicação virtual, também, na tela mágica das redes sociais. Assim, é a crônica, com o seu timing, com sua linguagem objetiva, salpicada com o tempero da crítica e da ironia, com sua temática garimpada do cotidiano da vida social, com um texto conciso, ajustado rigorosamente ao espaço da coluna de um jornal.

Como disse no discurso de posse, faço questão de compartilhar esse prêmio acadêmico com todos os leitores de minhas crônicas. São eles a razão maior da minha inspiração para escrever sobre o cotidiano da cidade e a vida das pessoas. Neste momento da minha vida, sinto que escrever é viver porque, enquanto puder sentar ao computador para escrever uma crônica, estarei vivendo para conversar com os meus amigos e leitores.

Escrito por João José Leal, 03/10/2018 às 09h21 | jjoseleal@gmail.com

Drogas e Mortes por Overdose

O tráfico e o uso de drogas é um tema polêmico. Porisso, como a política, divide as opiniões de especialistas e leigos. No entanto, num ponto, todos convergem e concordam que o consumo indevido de drogas e a consequente dependência do usuário, é um problema que precisa ser enfrentado pelo poder público e pela sociedade civil. A divergência está, apenas, em saber qual a melhor política para a solução razoável e eficaz do problema.

No caso dos Estados Unidos, alguns dos seus Estados liberaram o consumo da maconha, droga considerada menos nociva à saúde do que o tabaco e o álcool. Assim, pode ela ser adquirida em estabelecimentos comerciais credenciados. As demais drogas de maior potencial destrutivo da saúde continuam proibidas e punidas com severas penas. Nesse ponto, a lei federal norteamericana está entre as mais rigorosas. A ação da sua Agência Anti-Drogas tem sido implacável em relação aos traficantes e a justiça criminal responde no mesmo nível de severidade.

Mas, parece que a política norteamericana de liberação da maconha e de repressão às demais drogas pesadas, não é a melhor forma de tratar o problema. Informações oficiais dizem que, no ano passado, morreram ou se mataram, por overdose, mais de 72 mil usuários de drogas. Desde 2010, o país vive uma trágica epidemia de mortes por uso excessivo de narcóticos. Na sinistra e alucinógena caminhada para o morticínio coletivo, holocausto de vítimas de uma delirante tragédia desejada ou procurada, as drogas sintéticas derivadas do ópio foram as mais usadas.

Num país de exagerado liberalismo, que só admite intervenção do Estado na área econômica e social em casos excepcionais, as autoridades reconhecem que a sociedade norteamericana vive uma grave situação de emergência no campo da saúde pública. E não é para menos. Tantas mortes precoces, buscadas por milhares de dependentes da pílula sintética ou do pó mágico, gente angustiada, desesperada, alucinada, representam uma terrível tragédia, numa sociedade tão cheia de riqueza. O pior é que os números tem aumentado a cada ano.

Quando a tragédia teve início, mais de dois milhões de americanos faziam uso de poderosos analgésicos legais. Muitos se tornaram viciados e as autoridades acabaram por estabelecer medidas enérgicas contra a venda desses analgésicos. Para estudiosos do problema, a dificuldade criada pela legislação levou boa parte dos dependentes a consumir heroína, no mercado clandestino e, principalmente, o fentanil, mais barato e muito mais potente.

Não é só a heroína, cocaína e outras drogas sintéticas. No mundo sem lei e sem compaixão do tráfico, novidades trasvestidas de pílulas douradas sempre aparecem. Uma nova droga, um tipo de maconha sintética, conhecida como K2, está no mercado negro da morte precoce. É a nova arma tóxica usada para acelerar o naufrágio dos alucinados navegantes de um mar tenebroso, nas suas viagens de sofrimento e dor, sem rumo e sem volta.

Sem dúvida, o problema do tráfico e consumo de drogas é polêmico. Se liberar, o tráfico continua no mercado paralelo com suas drogas mortíferas. Se proibir, o tráfico atua clandestinamente para continuar levando a morte sob a forma de pó mágico e de pílulas douradas.

Escrito por João José Leal, 14/09/2018 às 18h19 | jjoseleal@gmail.com



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João José Leal

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Membro da Academia Catarinense de Letras. Graduado pela Faculdade de Direito da UFSC, Mestre em Ciências Criminológicas pela Universidade de Bruxelas, Livre-Docente-Doutor pela Universidade Gama Filho - Rio de Janeiro. Promotor de Justiça aposentado e Ex-Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina. Ex-Professor de Direito Penal, de Criminologia e Diretor de Ciências Judiciais da FURB - Blumenau. Ex-Professor de Política Criminal e Controle Social do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI.


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