Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Prefeitura de Balneário Camboriú varia critérios e traz insegurança jurídica à construção civil

Secretário do planejamento diz que os antecessores devem responder por seus atos

Segunda, 18/5/2020 7:17.
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A manutenção do embargo de um edifício em obras no bairro dos Pioneiros, trouxe insegurança jurídica ao setor de construção civil de Balneário Camboriú porque o mesmo padrão construtivo foi usado em diversos prédios na mesma região e não houve embargos.

A construtora decidiu dotar o prédio de estacionamento privado para uso público, uma necessidade naquela área que tem pouca oferta de vagas, e com isso ergueu o embasamento (térreo e mais os pavimentos de garagens) até a altura de 19 metros.

Essa altura é prevista em lei, mas para essa obra a Secretaria do Planejamento entendeu que o limite são 16 metros.

A reportagem do Página 3 identificou nas imediações de onde está sendo construído o prédio embargado, e em outras áreas da cidade, edifícios prontos e em construção com embasamento acima dos 16 metros.

Nenhum desses edifícios está irregular, todos cumprem a lei, o que mudou é o critério adotado pelo secretário interino Vladimir Tratwein, que está no cargo desde 12 de março e pode provocar um “terremoto” no setor se mandar embargar todas as obras que não estão de acordo com o que ele acha que deve ser.

Consultado pelo Página 3 sobre o fato de haver diversas obras em andamento e prédios prontos com embasamento acima de 16 metros, Vladimir Trautwein respondeu que “Não tenho secretaria, estou secretário de planejamento desde 12 de março de 2020 e respondo pelos meus atos. É bom mostrar os referidos edifícios para que eu veja se foram aprovados na gestão anterior ou na do (Edson) Kratz, do Rubens (Spernau), da Adel (Zoschke Schappo) ou do Carlos (Humberto Metzner Silva). Cada um responde pelos seus atos”.


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Prefeitura de Balneário Camboriú varia critérios e traz insegurança jurídica à construção civil

Secretário do planejamento diz que os antecessores devem responder por seus atos

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Segunda, 18/5/2020 7:17.

A manutenção do embargo de um edifício em obras no bairro dos Pioneiros, trouxe insegurança jurídica ao setor de construção civil de Balneário Camboriú porque o mesmo padrão construtivo foi usado em diversos prédios na mesma região e não houve embargos.

A construtora decidiu dotar o prédio de estacionamento privado para uso público, uma necessidade naquela área que tem pouca oferta de vagas, e com isso ergueu o embasamento (térreo e mais os pavimentos de garagens) até a altura de 19 metros.

Essa altura é prevista em lei, mas para essa obra a Secretaria do Planejamento entendeu que o limite são 16 metros.

A reportagem do Página 3 identificou nas imediações de onde está sendo construído o prédio embargado, e em outras áreas da cidade, edifícios prontos e em construção com embasamento acima dos 16 metros.

Nenhum desses edifícios está irregular, todos cumprem a lei, o que mudou é o critério adotado pelo secretário interino Vladimir Tratwein, que está no cargo desde 12 de março e pode provocar um “terremoto” no setor se mandar embargar todas as obras que não estão de acordo com o que ele acha que deve ser.

Consultado pelo Página 3 sobre o fato de haver diversas obras em andamento e prédios prontos com embasamento acima de 16 metros, Vladimir Trautwein respondeu que “Não tenho secretaria, estou secretário de planejamento desde 12 de março de 2020 e respondo pelos meus atos. É bom mostrar os referidos edifícios para que eu veja se foram aprovados na gestão anterior ou na do (Edson) Kratz, do Rubens (Spernau), da Adel (Zoschke Schappo) ou do Carlos (Humberto Metzner Silva). Cada um responde pelos seus atos”.


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