Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Balneário Camboriú poderá ter lei que obriga a separar resíduos para reciclagem

Votação do projeto de lei acontece hoje à noite na Câmara de Vereadores 

 

Terça, 8/10/2019 7:11.
Waldemar Cezar Neto.

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A Câmara de Balneário Camboriú vota hoje projeto do vereador Marcelo Achutti que obriga os grandes geradores (edifícios e estabelecimentos comerciais) a separarem os resíduos em recicláveis e não recicláveis para coleta por parte do serviço de limpeza pública.

Balneário Camboriú desenvolve um vigoroso projeto de reciclagem que aumentou a quantidade coletada em 45% nos últimos quatro meses.

Esse material é cedido gratuitamente a cooperativas de reciclagem, visando gerar emprego e renda.

O vereador Joceli Nazari apresentou emenda ao projeto, prevendo que os resíduos comuns sejam acondicionados em sacos pretos e os recicláveis em coloridos.

A emenda de Nazari diz também que a prefeitura só concederá licença de construção para edifícios e comércios que tenham espaço específico para recicláveis e não recicláveis.

Veja os principais trechos dos projetos:

Projeto de Lei Ordinária N.º 57/2019

"ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE SEPARAR RESÍDUOS PARA RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Art. 1º Os resíduos gerados em imóveis multifamiliares e imóveis comerciais deverão ser separados em recicláveis e não recicláveis para a coleta por parte da concessionária de limpeza pública.

Art. 2º A não separação dos resíduos expõe o infrator à multa de 0,5 UFM (meia Unidade Fiscal do Município), dobrando a cada reincidência.

Art. 3º Além da multa, os imóveis comerciais poderão ter seu alvará de localização e funcionamento suspenso pela municipalidade.

Art. 4º Na primeira infração não será lavrada multa e sim entregue folheto da municipalidade orientando sobre a forma como deve ser feita a separação dos resíduos.

Art.5º Essa lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua aprovação.


Balneário Camboriú, 29 de março de 2019.

Marcelo Achutti (PP)
Vereador


Principais trechos da emenda de Joceli Nazari

Art. 3º Os resíduos não recicláveis e ou resíduos sólidos orgânicos serão descartados em sacos com a cor preta.

Art. 5º Os resíduos recicláveis deverão ser descartados em caixas e recipientes compostos por materiais recicláveis ou em sacos coloridos ou sacolas plásticas convencionais.


II - pilhas e baterias;


III - pneus;


IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;


V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;


VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes;


VII - recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes.

Art. 7º Fica estabelecido que o Poder Executivo Municipal aprovará novos projetos de construção de imóveis multifamiliares e comerciais, desde que contemple local com identificação, destinados aos resíduos recicláveis e não recicláveis.
 

 

 


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Waldemar Cezar Neto.

Balneário Camboriú poderá ter lei que obriga a separar resíduos para reciclagem

Votação do projeto de lei acontece hoje à noite na Câmara de Vereadores 

 

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Terça, 8/10/2019 7:11.

A Câmara de Balneário Camboriú vota hoje projeto do vereador Marcelo Achutti que obriga os grandes geradores (edifícios e estabelecimentos comerciais) a separarem os resíduos em recicláveis e não recicláveis para coleta por parte do serviço de limpeza pública.

Balneário Camboriú desenvolve um vigoroso projeto de reciclagem que aumentou a quantidade coletada em 45% nos últimos quatro meses.

Esse material é cedido gratuitamente a cooperativas de reciclagem, visando gerar emprego e renda.

O vereador Joceli Nazari apresentou emenda ao projeto, prevendo que os resíduos comuns sejam acondicionados em sacos pretos e os recicláveis em coloridos.

A emenda de Nazari diz também que a prefeitura só concederá licença de construção para edifícios e comércios que tenham espaço específico para recicláveis e não recicláveis.

Veja os principais trechos dos projetos:

Projeto de Lei Ordinária N.º 57/2019

"ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE SEPARAR RESÍDUOS PARA RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


Art. 1º Os resíduos gerados em imóveis multifamiliares e imóveis comerciais deverão ser separados em recicláveis e não recicláveis para a coleta por parte da concessionária de limpeza pública.

Art. 2º A não separação dos resíduos expõe o infrator à multa de 0,5 UFM (meia Unidade Fiscal do Município), dobrando a cada reincidência.

Art. 3º Além da multa, os imóveis comerciais poderão ter seu alvará de localização e funcionamento suspenso pela municipalidade.

Art. 4º Na primeira infração não será lavrada multa e sim entregue folheto da municipalidade orientando sobre a forma como deve ser feita a separação dos resíduos.

Art.5º Essa lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua aprovação.


Balneário Camboriú, 29 de março de 2019.

Marcelo Achutti (PP)
Vereador


Principais trechos da emenda de Joceli Nazari

Art. 3º Os resíduos não recicláveis e ou resíduos sólidos orgânicos serão descartados em sacos com a cor preta.

Art. 5º Os resíduos recicláveis deverão ser descartados em caixas e recipientes compostos por materiais recicláveis ou em sacos coloridos ou sacolas plásticas convencionais.


II - pilhas e baterias;


III - pneus;


IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;


V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;


VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes;


VII - recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes.

Art. 7º Fica estabelecido que o Poder Executivo Municipal aprovará novos projetos de construção de imóveis multifamiliares e comerciais, desde que contemple local com identificação, destinados aos resíduos recicláveis e não recicláveis.
 

 

 


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