Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Achutti propõe multa para quem não reciclar lixo em Balneário Camboriú

Motivo é educativo, cidade tem coleta 100% e reciclagem quase inexpressiva

Sábado, 30/3/2019 8:39.
Facebook pessoal.
Vereador Achutti.

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O vereador Marcelo Achutti apresentou projeto prevendo que os condomínios e os estabelecimentos comerciais sejam obrigados a separar o lixo comum do reciclável.

No projeto, Achutti prevê inicialmente uma advertência a quem não recicla, com o fiscal entregando ao responsável pelo imóvel um folheto com as orientações sobre como reciclar.

Na reincidência o local seria multado em meia Unidade Fiscal Municipal, o equivalente a R$ 152,22. Achutti disse que optou por um valor relativamente baixo porque a finalidade é educativa e não pecuniária

O projeto e sua justificativa seguem reproduzidos abaixo:

Projeto de Lei Ordinária

Estabelece a obrigação de separar resíduos para reciclagem e dá outras providências

Art. 1º. Os resíduos gerados em imóveis multifamiliares e imóveis comerciais deverão ser separados em recicláveis e não recicláveis para a coleta por parte da concessionária de limpeza pública.

Art. 2º. A não separação dos resíduos expõe o infrator à multa de 0,5 UFM (meia Unidade Fiscal do Município), dobrando a cada reincidência.

Art. 3º. Além da multa, os imóveis comerciais poderão ter seu alvará de localização e funcionamento suspenso pela municipalidade.

Art. 4º. Na primeira infração não será lavrada multa e sim entregue folheto da municipalidade orientando sobre a forma como deve ser feita a separação dos resíduos.

Art.5o. Essa lei entra em vigor 90 dias após sua aprovação.


Justificativa

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos indica que 30% dos resíduos produzidos no Brasil são potencialmente recicláveis, mas menos de 3% são realmente reaproveitados.

Em Balneário Camboriú são produzidos cerca de 2 milhões de quilos de potenciais recicláveis por mês, mas apenas 150 mil quilos vão para a reciclagem.

Os prejuízos à sociedade pela falta de reciclagem são generalizados e um dos mais evidentes é que a vida útil do aterro sanitário encurtará um terço, gerando prejuízos futuros incalculáveis devido à falta de previdência da nossa geração.

A prefeitura de Balneário Camboriú exigiu da concessionária que reforçasse sua estrutura de reciclagem e as duas equipes de coleta do ano passado serão oito ao final de 2019; a frequência da coleta está sendo duplicada e neste ano uma equipe com até 9 monitores irá passar prédio por prédio, casa por casa, reforçando a necessidade de reciclarmos os resíduos.

Uma vigorosa campanha para ensinar a reciclar, envolvendo todas as escolas municipais e outros setores da sociedade está em andamento.

Temos cobertura para recolhimento de recicláveis em toda a cidade, falta a população ser orientada e iniciar efetivamente a separação dos resíduos.

Por isso estamos propondo essa lei, com objetivo educativo para os grandes geradores, onde a aplicação da multa ocorrerá apenas naqueles casos em que esses geradores de resíduos optarem pelo comportamento nocivo à sociedade, se negando a separar o material para reciclagem.

Marcelo Achutti (PP)
Vereador


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Página 3
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Vereador Achutti.
Vereador Achutti.

Achutti propõe multa para quem não reciclar lixo em Balneário Camboriú

Motivo é educativo, cidade tem coleta 100% e reciclagem quase inexpressiva

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Sábado, 30/3/2019 8:39.

O vereador Marcelo Achutti apresentou projeto prevendo que os condomínios e os estabelecimentos comerciais sejam obrigados a separar o lixo comum do reciclável.

No projeto, Achutti prevê inicialmente uma advertência a quem não recicla, com o fiscal entregando ao responsável pelo imóvel um folheto com as orientações sobre como reciclar.

Na reincidência o local seria multado em meia Unidade Fiscal Municipal, o equivalente a R$ 152,22. Achutti disse que optou por um valor relativamente baixo porque a finalidade é educativa e não pecuniária

O projeto e sua justificativa seguem reproduzidos abaixo:

Projeto de Lei Ordinária

Estabelece a obrigação de separar resíduos para reciclagem e dá outras providências

Art. 1º. Os resíduos gerados em imóveis multifamiliares e imóveis comerciais deverão ser separados em recicláveis e não recicláveis para a coleta por parte da concessionária de limpeza pública.

Art. 2º. A não separação dos resíduos expõe o infrator à multa de 0,5 UFM (meia Unidade Fiscal do Município), dobrando a cada reincidência.

Art. 3º. Além da multa, os imóveis comerciais poderão ter seu alvará de localização e funcionamento suspenso pela municipalidade.

Art. 4º. Na primeira infração não será lavrada multa e sim entregue folheto da municipalidade orientando sobre a forma como deve ser feita a separação dos resíduos.

Art.5o. Essa lei entra em vigor 90 dias após sua aprovação.


Justificativa

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos indica que 30% dos resíduos produzidos no Brasil são potencialmente recicláveis, mas menos de 3% são realmente reaproveitados.

Em Balneário Camboriú são produzidos cerca de 2 milhões de quilos de potenciais recicláveis por mês, mas apenas 150 mil quilos vão para a reciclagem.

Os prejuízos à sociedade pela falta de reciclagem são generalizados e um dos mais evidentes é que a vida útil do aterro sanitário encurtará um terço, gerando prejuízos futuros incalculáveis devido à falta de previdência da nossa geração.

A prefeitura de Balneário Camboriú exigiu da concessionária que reforçasse sua estrutura de reciclagem e as duas equipes de coleta do ano passado serão oito ao final de 2019; a frequência da coleta está sendo duplicada e neste ano uma equipe com até 9 monitores irá passar prédio por prédio, casa por casa, reforçando a necessidade de reciclarmos os resíduos.

Uma vigorosa campanha para ensinar a reciclar, envolvendo todas as escolas municipais e outros setores da sociedade está em andamento.

Temos cobertura para recolhimento de recicláveis em toda a cidade, falta a população ser orientada e iniciar efetivamente a separação dos resíduos.

Por isso estamos propondo essa lei, com objetivo educativo para os grandes geradores, onde a aplicação da multa ocorrerá apenas naqueles casos em que esses geradores de resíduos optarem pelo comportamento nocivo à sociedade, se negando a separar o material para reciclagem.

Marcelo Achutti (PP)
Vereador


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