Jornal Página 3
Cidade
Audiência pública nesta quinta discutirá propostas importantes para Balneário Camboriú
Terça, 22/1/2019 16:28.

Daniele Sisnandes/Página 3
O traçado de uma via alternativa à Avenida Brasil está entre as propostas

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Acontece nesta quinta-feira (24), às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, a primeira audiência pública do ano. O encontro será conduzido pela Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária. Toda a comunidade pode participar.

Durante o encontro serão debatidas quatro assuntos: um projeto para lei de Regularização de Edificações; outrpo que altera e cria dispositivos sobre a Transferência do Direito de Construir (TDC); e as propostas de alteração do traçado da Quarta Avenida e da Via Alternativa.

Estabelecendo critérios

Segundo a Prefeitura, a Lei de Regularização de Edificações se refere aos critérios para análise e aprovação de projetos de regularização de edificações com impactos consolidados antes de 23/10/2017, com contrapartida financeira a título de compensação urbanística.

Outro tema da pauta é a proposta que altera e cria dispositivos à legislação vigente sobre a Transferência do Direito de Construir (TDC), contemplando a definição da forma de aplicação desse instrumento da política urbana de Balneário Camboriú.

Conforme a assessoria do Planejamento, mesmo já havendo a previsão normativa, desde 2010 não ocorreu a Transferência do Direito de Construir de um lote para outro, porque faltava estabelecer parâmetros para tal.

O projeto de lei também vai propor a possibilidade da Transferência do Direito de Construir (TDC) para os imóveis situados no Loteamento Sociedade Camboriú de Hotéis - Praia dos Amores.

OUC-2

Ainda integra a pauta a proposta de alteração do traçado da Operação Urbana Consorciada – 2 (OUC-2) na Quarta Avenida, aprovada em 2014. A operação urbana é um instrumento legal que estabelece possibilidades especiais de construção para a iniciativa privada em troca de contrapartida, recursos esses que são investidos em intervenções urbanas.

O secretário de Planejamento, Rubens Spernau, explicou que acontecerá uma atualização do traçado do prolongamento da Quarta Avenida, que teve o curso adaptado a fim de conseguir economia com indenizações.

O projeto da Prefeitura é seguir com a Quarta até a Rua 3700, onde será implantado o Parque Linear do Rio Camboriú, que também integrará a OUC-2.

A ideia é na Rua 3700 devolver o Rio para dentro do cenário urbano, criando um parque com áreas de lazer onde hoje existem edificações. Há negociações para desapropriar um hotel (frente da peixaria Oliani) e interesse até na sede do Lions.

Ainda dentro da OUC-2, a administração vai apresentar alteração do traçado da Via Alternativa (concebida por volta de 2008, antigamente chamada de Tortinha e que nunca saiu do papel). A via será uma alternativa à Avenida Brasil e uma forma de desafogá-la. Segundo Spernau, seu traçado vai da Avenida Central até a Rua 2500.

Foi feito um reestudo sobre a via, e o município quer propor uma adaptação do traçado com necessidade menor de indenizações. Seriam cerca de 30 indenizações a menos, o que resultaria em uma economia de aproximadamente R$ 80 milhões, além de permitir uma execução mais rápida, possível ainda nesta gestão.

 

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Terça, 22/1/2019 16:28.

Acontece nesta quinta-feira (24), às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, a primeira audiência pública do ano. O encontro será conduzido pela Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária. Toda a comunidade pode participar.

Durante o encontro serão debatidas quatro assuntos: um projeto para lei de Regularização de Edificações; outrpo que altera e cria dispositivos sobre a Transferência do Direito de Construir (TDC); e as propostas de alteração do traçado da Quarta Avenida e da Via Alternativa.

Estabelecendo critérios

Segundo a Prefeitura, a Lei de Regularização de Edificações se refere aos critérios para análise e aprovação de projetos de regularização de edificações com impactos consolidados antes de 23/10/2017, com contrapartida financeira a título de compensação urbanística.

Outro tema da pauta é a proposta que altera e cria dispositivos à legislação vigente sobre a Transferência do Direito de Construir (TDC), contemplando a definição da forma de aplicação desse instrumento da política urbana de Balneário Camboriú.

Conforme a assessoria do Planejamento, mesmo já havendo a previsão normativa, desde 2010 não ocorreu a Transferência do Direito de Construir de um lote para outro, porque faltava estabelecer parâmetros para tal.

O projeto de lei também vai propor a possibilidade da Transferência do Direito de Construir (TDC) para os imóveis situados no Loteamento Sociedade Camboriú de Hotéis - Praia dos Amores.

OUC-2

Ainda integra a pauta a proposta de alteração do traçado da Operação Urbana Consorciada – 2 (OUC-2) na Quarta Avenida, aprovada em 2014. A operação urbana é um instrumento legal que estabelece possibilidades especiais de construção para a iniciativa privada em troca de contrapartida, recursos esses que são investidos em intervenções urbanas.

O secretário de Planejamento, Rubens Spernau, explicou que acontecerá uma atualização do traçado do prolongamento da Quarta Avenida, que teve o curso adaptado a fim de conseguir economia com indenizações.

O projeto da Prefeitura é seguir com a Quarta até a Rua 3700, onde será implantado o Parque Linear do Rio Camboriú, que também integrará a OUC-2.

A ideia é na Rua 3700 devolver o Rio para dentro do cenário urbano, criando um parque com áreas de lazer onde hoje existem edificações. Há negociações para desapropriar um hotel (frente da peixaria Oliani) e interesse até na sede do Lions.

Ainda dentro da OUC-2, a administração vai apresentar alteração do traçado da Via Alternativa (concebida por volta de 2008, antigamente chamada de Tortinha e que nunca saiu do papel). A via será uma alternativa à Avenida Brasil e uma forma de desafogá-la. Segundo Spernau, seu traçado vai da Avenida Central até a Rua 2500.

Foi feito um reestudo sobre a via, e o município quer propor uma adaptação do traçado com necessidade menor de indenizações. Seriam cerca de 30 indenizações a menos, o que resultaria em uma economia de aproximadamente R$ 80 milhões, além de permitir uma execução mais rápida, possível ainda nesta gestão.

 

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 “Afastar a corrupção é o dever de todos”, disse o prefeito