Jornal Página 3

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Projeto de lei que facilita criação de dog parks será votado nesta semana
Celso Peixoto/PMBC

Terça, 12/2/2019 7:37.

Projeto de lei do vereador Moacir Schmidt que facilita a implantação de dog parks deverá ser votado pela Câmara nesta quarta-feira.

Não é algo excepcional, a cidade já tem um parque para cachorros, mas a qualidade do projeto consiste em permitir que o município firme convênios e parcerias para custear essas instalações.

Quando da implantação do primeiro dog park, no prolongamento da Quarta Avenida, a maior dificuldade foi exatamente a falta de legislação que permitisse parcerias para adquirir o material necessário.

A cidade é carente de dog parks, a região com maior densidade habitacional, nas imediações da Avenida Central, não possui qualquer espaço para recreação e exercício dos animais.

O texto do projeto é este:

Projeto de Lei Ordinária N.º 61/2018

Dispõe sobre a criação e implantação de “Dog Parks” no município de Balneário Camboriú e, dá outras providências

Art. 1º - Ficam criados os espaços de contenção e desenvolvimentos entre cães e seus donos, com a denominação de “DOG PARK”, dentro de praças e parques públicos do Município.

§ 1º - Os espaços destinados aos cães e seus donos, deverão ser separados dos demais usuários das praças e parques públicos.

§ 2º - Não havendo a disponibilidade física nas praças e parques públicos do Município, os espaços serão criados em lugares próximos a estes locais.

Art. 2º - O Poder Público Municipal poderá fazer convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada ou instituições não governamentais, com o objetivo de viabilizar a preparação, o funcionamento e a administração dos espaços denominados “DOG PARK”.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Moacir Schmidt (PSDB)



 

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Projeto de lei que facilita criação de dog parks será votado nesta semana

Celso Peixoto/PMBC
Terça, 12/2/2019 7:37.

Projeto de lei do vereador Moacir Schmidt que facilita a implantação de dog parks deverá ser votado pela Câmara nesta quarta-feira.

Não é algo excepcional, a cidade já tem um parque para cachorros, mas a qualidade do projeto consiste em permitir que o município firme convênios e parcerias para custear essas instalações.

Quando da implantação do primeiro dog park, no prolongamento da Quarta Avenida, a maior dificuldade foi exatamente a falta de legislação que permitisse parcerias para adquirir o material necessário.

A cidade é carente de dog parks, a região com maior densidade habitacional, nas imediações da Avenida Central, não possui qualquer espaço para recreação e exercício dos animais.

O texto do projeto é este:

Projeto de Lei Ordinária N.º 61/2018

Dispõe sobre a criação e implantação de “Dog Parks” no município de Balneário Camboriú e, dá outras providências

Art. 1º - Ficam criados os espaços de contenção e desenvolvimentos entre cães e seus donos, com a denominação de “DOG PARK”, dentro de praças e parques públicos do Município.

§ 1º - Os espaços destinados aos cães e seus donos, deverão ser separados dos demais usuários das praças e parques públicos.

§ 2º - Não havendo a disponibilidade física nas praças e parques públicos do Município, os espaços serão criados em lugares próximos a estes locais.

Art. 2º - O Poder Público Municipal poderá fazer convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada ou instituições não governamentais, com o objetivo de viabilizar a preparação, o funcionamento e a administração dos espaços denominados “DOG PARK”.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Moacir Schmidt (PSDB)



 

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