Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Patinetes e bikes elétricas: regras já estão valendo em Balneário Camboriú
Terça, 20/8/2019 19:00.

Divulgação
Patinetes são comuns na ciclofaixa da Avenida Atlântica

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O decreto municipal (9.413) que regulamenta o uso dos patinetes e bikes elétricas está valendo a partir desta terça-feira (20) em Balneário Camboriú. O objetivo principal, segundo o secretário de Segurança David Queiroz, é dar mais segurança e evitar possíveis acidentes, já que houve um aumento considerável no uso desses equipamentos na cidade.

A lei começou a ser divulgada há aproximadamente 60 dias e a partir de hoje (20) quem for flagrado descumprindo as regras poderá ser até multado em R$ 880,41 (infração gravíssima).

Queiroz explica que o decreto é baseado no Artigo 193 do Código de Trânsito, a respeito de transitar com veículos em calçadas e que o decreto municipal não está 'inventando' nada e sim compilando a lei federal. A única 'inovação' é a vedação da circulação desses veículos pela ciclofaixa da Avenida Atlântica na parte da manhã em finais de semana e feriados.

“Esperamos que a aceitação seja grande, pois estamos buscando mostrar que a prefeitura apoia o uso desses veículos alternativos, tanto que estamos ampliando as ciclofaixas e pretendemos atingir 90km delas pela cidade até 2020. O decreto é exatamente para esclarecer o que pode e o que não pode”, explica.

Por exemplo, quem utilizar ciclomotores precisa emplacar, não podem andar pela calçada ou na ciclofaixa e necessita habilitação e uso de capacete.

“Ele equivale a um carro, seria como andar com um carro na calçada e sem placa”, diz.

Já no caso dos patinetes é preciso utilizar capacete, iluminação e também não pode andar pela calçada. Além da multa, os agentes de trânsito podem apreender os veículos.

O vereador Marcelo Achutti se pronunciou sobre o decreto em suas redes sociais, citando a reunião pública sobre o tema que aconteceu ontem (19), na Câmara de Vereadores.

“Acreditamos que há necessidade de uma legislação para utilização desses equipamentos, mas somos contrários a algumas cláusulas existentes como, por exemplo, a proibição de sua utilização das 8h às 12h aos finais de semana e feriados, a qual, o secretário de Segurança, Dr. David Queiroz, se comprometeu em rever”, escreveu.

O secretário David disse que não foram apresentados pontos específicos na reunião que os vereadores desejam mudar e que ‘quer saber’ o que eles acham que é preciso ser revisto.

“Mas o decreto já está valendo”, reforçou.


Confira abaixo as principais normas do decreto:

  • Patinetes

Poderão circular em ciclofaixas ou ciclovias, em velocidade inferior a 20 km/h; proibido trafegar por calçadas; na ciclofaixa da Avenida Atlântica fica proibido o uso entre 8h e 12h aos finais de semana e feriados.

  • Bicicletas elétricas

Pode circular em ciclovias ou ciclofaixas; precisa ter espelhos, indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. É obrigatório o uso de capacete.

  • Ciclomotores

São veículos de duas rodas com mais de 1,2 metros. É proibida a circulação por pessoas sem habilitação A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) - para obter a ACC, a pessoa precisa ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e ter CPF. O pedido deve ser feito no Detran. Proibido circular em calçadas, ciclovias e ciclofaixas.

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Patinetes são comuns na ciclofaixa da Avenida Atlântica
Patinetes são comuns na ciclofaixa da Avenida Atlântica

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Terça, 20/8/2019 19:00.

O decreto municipal (9.413) que regulamenta o uso dos patinetes e bikes elétricas está valendo a partir desta terça-feira (20) em Balneário Camboriú. O objetivo principal, segundo o secretário de Segurança David Queiroz, é dar mais segurança e evitar possíveis acidentes, já que houve um aumento considerável no uso desses equipamentos na cidade.

A lei começou a ser divulgada há aproximadamente 60 dias e a partir de hoje (20) quem for flagrado descumprindo as regras poderá ser até multado em R$ 880,41 (infração gravíssima).

Queiroz explica que o decreto é baseado no Artigo 193 do Código de Trânsito, a respeito de transitar com veículos em calçadas e que o decreto municipal não está 'inventando' nada e sim compilando a lei federal. A única 'inovação' é a vedação da circulação desses veículos pela ciclofaixa da Avenida Atlântica na parte da manhã em finais de semana e feriados.

“Esperamos que a aceitação seja grande, pois estamos buscando mostrar que a prefeitura apoia o uso desses veículos alternativos, tanto que estamos ampliando as ciclofaixas e pretendemos atingir 90km delas pela cidade até 2020. O decreto é exatamente para esclarecer o que pode e o que não pode”, explica.

Por exemplo, quem utilizar ciclomotores precisa emplacar, não podem andar pela calçada ou na ciclofaixa e necessita habilitação e uso de capacete.

“Ele equivale a um carro, seria como andar com um carro na calçada e sem placa”, diz.

Já no caso dos patinetes é preciso utilizar capacete, iluminação e também não pode andar pela calçada. Além da multa, os agentes de trânsito podem apreender os veículos.

O vereador Marcelo Achutti se pronunciou sobre o decreto em suas redes sociais, citando a reunião pública sobre o tema que aconteceu ontem (19), na Câmara de Vereadores.

“Acreditamos que há necessidade de uma legislação para utilização desses equipamentos, mas somos contrários a algumas cláusulas existentes como, por exemplo, a proibição de sua utilização das 8h às 12h aos finais de semana e feriados, a qual, o secretário de Segurança, Dr. David Queiroz, se comprometeu em rever”, escreveu.

O secretário David disse que não foram apresentados pontos específicos na reunião que os vereadores desejam mudar e que ‘quer saber’ o que eles acham que é preciso ser revisto.

“Mas o decreto já está valendo”, reforçou.


Confira abaixo as principais normas do decreto:

  • Patinetes

Poderão circular em ciclofaixas ou ciclovias, em velocidade inferior a 20 km/h; proibido trafegar por calçadas; na ciclofaixa da Avenida Atlântica fica proibido o uso entre 8h e 12h aos finais de semana e feriados.

  • Bicicletas elétricas

Pode circular em ciclovias ou ciclofaixas; precisa ter espelhos, indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. É obrigatório o uso de capacete.

  • Ciclomotores

São veículos de duas rodas com mais de 1,2 metros. É proibida a circulação por pessoas sem habilitação A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) - para obter a ACC, a pessoa precisa ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e ter CPF. O pedido deve ser feito no Detran. Proibido circular em calçadas, ciclovias e ciclofaixas.

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