Jornal Página 3

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O problema dos professores está resolvido, mas não o da prefeitura
Andrea Artigas
A reunião desta quinta-feira

Sexta, 2/3/2018 7:09.

O prefeito Fabrício Oliveira decidiu ontem (1) à tarde, após semanas de desgaste perante a opinião pública contratar os professores/técnicos para esportes de rendimento e escolinhas esportivas mesmo estando acima do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o que, a princípio, impede essas contratações.

O prefeito decidiu correr o risco calculado de “peitar” a LRF após consultas ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e assessores contábeis e jurídicos.

Ele tentará comprovar a tese que esses professores, embora contratados temporários, eram admitidos anualmente e fazem parte de um programa continuado que não foi criado agora.

Outra tese é que certos encargos não deveriam integrar a soma das despesas com pessoal para cálculo dos limites da LRF.

É o mesmo argumento que o Ministério Público de Santa Catarina, igualmente acima do limite da LRF, usou para defender sua situação junto ao TCE.

Esse argumento do Ministério Público ainda não foi julgado pelo TCE o que deverá ocorrer dentro de algumas semanas.

A queda de repasses constitucionais e a diminuição generalizada das receitas em decorrência da crise econômica, tem levado entes públicos, em especial as prefeituras, aos limites da LRF.

Não existe na prática no serviço público responsabilidade fiscal, pessoas são contratadas e recebem vantagens salariais e previdenciárias que levam esses entes à beira da falência, gerando aumento de impostos a serem suportados pelos cidadãos.

É o caso claro de Balneário Camboriú onde as vantagens salariais resultam em aumentos duas a três vezes maiores do que os dos salários dos contribuintes e da própria receita do município.

Na nota distribuída à imprensa ontem à tarde o prefeito culpou seu antecessor Edson Piriquito de ter aumentado as despesas de pessoal de 33,96% da receita em 2010 para 50,52% em 2017.

É verdade, mas o atual prefeito conhecia essa situação antes de assumir o cargo e mesmo assim nunca tomou qualquer providência para reduzir a folha.

Levantamento feito pelo Página 3 na semana passada mostrou que o governo Fabrício tem quantidade semelhante de funcionários ao que tinha Edson Piriquito.

Os números foram contestados pela assessoria do prefeito que alegou estar errado –e com razão o Portal da Transparência”.

Novos números, corretos, seriam repassados à reportagem por parte da assessoria, mas isso nunca ocorreu.

Há excesso de funcionários contratados, estagiários e nenhuma iniciativa anunciada para corrigir o problema estrutural que é a folha subir sempre mais do que a receita.

Desrespeitar a LRF é onerar a sociedade com aumento de impostos, justamente o que essa legislação procurava evitar, exigindo responsabilidade fiscal dos agentes públicos.

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O problema dos professores está resolvido, mas não o da prefeitura

Andrea Artigas
A reunião desta quinta-feira
A reunião desta quinta-feira
Sexta, 2/3/2018 7:09.

O prefeito Fabrício Oliveira decidiu ontem (1) à tarde, após semanas de desgaste perante a opinião pública contratar os professores/técnicos para esportes de rendimento e escolinhas esportivas mesmo estando acima do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o que, a princípio, impede essas contratações.

O prefeito decidiu correr o risco calculado de “peitar” a LRF após consultas ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e assessores contábeis e jurídicos.

Ele tentará comprovar a tese que esses professores, embora contratados temporários, eram admitidos anualmente e fazem parte de um programa continuado que não foi criado agora.

Outra tese é que certos encargos não deveriam integrar a soma das despesas com pessoal para cálculo dos limites da LRF.

É o mesmo argumento que o Ministério Público de Santa Catarina, igualmente acima do limite da LRF, usou para defender sua situação junto ao TCE.

Esse argumento do Ministério Público ainda não foi julgado pelo TCE o que deverá ocorrer dentro de algumas semanas.

A queda de repasses constitucionais e a diminuição generalizada das receitas em decorrência da crise econômica, tem levado entes públicos, em especial as prefeituras, aos limites da LRF.

Não existe na prática no serviço público responsabilidade fiscal, pessoas são contratadas e recebem vantagens salariais e previdenciárias que levam esses entes à beira da falência, gerando aumento de impostos a serem suportados pelos cidadãos.

É o caso claro de Balneário Camboriú onde as vantagens salariais resultam em aumentos duas a três vezes maiores do que os dos salários dos contribuintes e da própria receita do município.

Na nota distribuída à imprensa ontem à tarde o prefeito culpou seu antecessor Edson Piriquito de ter aumentado as despesas de pessoal de 33,96% da receita em 2010 para 50,52% em 2017.

É verdade, mas o atual prefeito conhecia essa situação antes de assumir o cargo e mesmo assim nunca tomou qualquer providência para reduzir a folha.

Levantamento feito pelo Página 3 na semana passada mostrou que o governo Fabrício tem quantidade semelhante de funcionários ao que tinha Edson Piriquito.

Os números foram contestados pela assessoria do prefeito que alegou estar errado –e com razão o Portal da Transparência”.

Novos números, corretos, seriam repassados à reportagem por parte da assessoria, mas isso nunca ocorreu.

Há excesso de funcionários contratados, estagiários e nenhuma iniciativa anunciada para corrigir o problema estrutural que é a folha subir sempre mais do que a receita.

Desrespeitar a LRF é onerar a sociedade com aumento de impostos, justamente o que essa legislação procurava evitar, exigindo responsabilidade fiscal dos agentes públicos.

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