Conceder o rotativo por 15 anos pode ser nocivo ao interesse público

A prefeitura de Balneário Camboriú apresentou em audiência pública a proposta de conceder o estacionamento rotativo pelo prazo de 15 anos, com tarifa “mais alta”, alegando que essas condicionantes visam cobrir os investimentos que serão realizados pelo concessionário.

Essas alegações contradizem o edital lançado pela prefeitura e posteriormente cancelado por determinação do Tribunal de Contas do Estado em novembro passado.

Naquele edital estavam previstas 2.800 vagas ao custo de R$ 2,00 por hora e a justificativa de preço era exatamente a mesma, a necessidade de cobrir o investimento, mas em vez de 15 anos de concessão o prazo eram seis meses.

Conceder por 15 anos além de aumentar o risco de um serviço que já não deu certo em duas ocasiões anteriores, vai contra a lógica do desenvolvimento tecnológico.

Em prazo tão longo é possível, por exemplo, que os veículos sejam todos elétricos ou que a leitura da sua posição no sistema seja feita não por monitores e sim por satélites ou outras formas, inclusive algumas já disponíveis como leitores de placas.

Como a mão de obra, segundo a prefeitura, representa quase 70% do custo, qualquer licitação longa e baseada nessa forma de operação significa prejudicar os usuários em favor do concessionário.

O rotativo continuará sendo discutido. No final de semana o Página 3 recebeu diversas mensagens de vereadores e lideranças comunitárias que não gostaram do projeto e pretendem se posicionar contra ele.

O argumento em comum das críticas é que o objetivo do serviço não é gerar lucro excessivo e sim promover a democratização do uso das vagas.

Abaixo a tabela de despesas que integrou a licitação de novembro de 2017:

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