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Prefeitura quer fazer concessão de 15 anos para zona azul
Daniele Sisnandes/Página 3
Plenário não ficou lotado e contou com muitos funcionários da prefeitura

Sábado, 10/3/2018 0:51.

(DANIELE SISNANDES/JP3) - O Fundo Municipal de Trânsito apresentou na noite desta sexta-feira (9) uma ideia do que conterá o projeto de lei sobre o estacionamento rotativo que será enviado à Câmara de Vereadores dentro de um mês.

A proposta é atualizar a legislação. Hoje o município tem uma lei sobre estacionamento nas ruas, mas ela tem 24 anos e já foi modificada diversas vezes.

Em verdade o estacionamento rotativo nunca deu resultado na cidade. Leonel Pavan implantou pela primeira vez e a reação popular contra a falta de tolerância de 15 minutos resultou no encerramento do serviço. No governo Piriquito nova tentativa liquidada por escândalo e calote aos usuários.

Agora Oo município quer seguir a linha de inverter as prioridades no trânsito e colocar os pedestres no topo de importância, com os veículos por último, dentro do Plano de Mobilidade Urbana que está sendo construído.

O FUMTRAN enfatiza que é uma mudança de paradigma, não é algo do dia para a noite, mas o começo seria a concessão da zona azul, através de uma parceria público-privada (PPP).

As propostas

O diretor de Trânsito, Carlos Santi, que conduziu a audiência, argumentou que para estimular a rotatividade vários pontos estão sendo incluídos como exigência de tecnologias para melhorar o monitoramento e acabar com as brechas para fraudes, como já ocorreu com o antigo sistema de monitores.

Instalação de sensores por vaga, câmeras OCR (leitoras de placas de veículos), aplicativos para visualizar as vagas disponíveis com alertas para avisar quando o horário está terminando e possibilidade de comprar hora adicional de longe são algumas das funcionalidades que serão sugeridas.

Como opções de pagamento foram citados: dinheiro, cartões e um cartão inteligente (previsão para 2019/2020) que serviria também para identificação e como pré-pago para zona azul, transporte público, bicicletas compartilhadas entre outros serviços.

Mudanças importantes

O antigo contrato previa 1.360 vagas de zona azul, a nova proposta amplia isso em 51% num total de 2800 vagas numa concessão de 15 anos (segundo a administração, um tempo longo para compensar os investimentos).

A área de abrangência seria da Rua 1931 até 3100, contemplando avenidas e transversais entre Atlântica e Terceira Avenida. A Rua 1500 seria uma exceção, com zona azul avançando até a região da Quarta Avenida e a Dinamarca, da prefeitura, onde a movimentação é grande.

O valor da tarifa também foi um dos pontos de destaque. Santi destacou que o preço da hora no estacionamento privado é alto, em média R$ 10, enquanto as vagas nas ruas são mais barata. Isso, mais o baixo valor de regularização e a falta de fiscalização poderiam levar ao fracasso da proposta da rotatividade.

O valor exato da hora ainda é um tema incerto, mas o mínimo seria R$ 2. Há a proposta de tarifa variável, conforme zonas e temporadas.

Santi ressaltou a importância de acabar com a gratuidade para determinados nichos como existe hoje e sim apenas para as chamadas zonas brancas.

Se por um lado, a gestão quer “incentivar outros tipos de modais”, ainda precisa fazer o dever de casa para que isso seja possível.

A própria gestora do Fundo, Maria Cristina Alcântara Andrade Hoffmann, reconheceu que antigos contratos de concessão, como o da zona azul e o do transporte coletivo foram “vergonhosos” para a cidade e que este último por exemplo, não tem instrumentos para quebra, mesmo com um serviço ruim, mas adiantou que o município estuda a possibilidade de um novo contrato para um “transporte decente”.

Manifestações do público

Nem todos os presentes aprovaram a proposta da prefeitura. O professor Juliano Cavalcanti, que foi advogado na ação que levou à suspensão do contrato com a Dom Parking, argumentou que é preciso “pensar fora da caixa” e não incorrer em erros da antiga concessão, como a ampliação da área da zona azul.

O vereador Leonardo Piruka defendeu que a primeira hora fosse gratuita. Ele foi questionado pelos técnicos da prefeitura como isso seria viável para a empresa que assumisse o serviço e sugeriu que o dinheiro repassado com multas na cidade fosse usado para custear isso e os investimentos.

Também sugeriu criar uma multa alta para quem excedesse o tempo de gratuidade inicial e lembrou que falta condições do poder público para fiscalizar.

O próprio diretor de Trânsito informou que são apenas 15 agentes de trânsito trabalhando ao mesmo tempo nas ruas. Em nenhum momento se falou em ampliar esse efetivo.

Moradores pediram mais atenção do poder público com a malha cicloviária, além de mais fiscalização e transparência nas decisões.

A CDL quer fazer sugestões antes que o projeto seja enviado à Câmara e Santi se colocou à disposição, porém em sua fala anterior deixou claro que o objetivo é mostrar ao comércio que o importante é a rotatividade e não apenas a vaga na frente da loja.

O cronograma da prefeitura é concluir os estudos técnicos esse mês, corrigir apontamentos do Tribunal de Contas do Estado em maio e publicar o edital em junho. A previsão é homologar o edital em setembro e começar a implantar a nova zona azul em outubro.

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Página 3

Prefeitura quer fazer concessão de 15 anos para zona azul

Daniele Sisnandes/Página 3
Plenário não ficou lotado e contou com muitos funcionários da prefeitura
Plenário não ficou lotado e contou com muitos funcionários da prefeitura

(DANIELE SISNANDES/JP3) - O Fundo Municipal de Trânsito apresentou na noite desta sexta-feira (9) uma ideia do que conterá o projeto de lei sobre o estacionamento rotativo que será enviado à Câmara de Vereadores dentro de um mês.

A proposta é atualizar a legislação. Hoje o município tem uma lei sobre estacionamento nas ruas, mas ela tem 24 anos e já foi modificada diversas vezes.

Em verdade o estacionamento rotativo nunca deu resultado na cidade. Leonel Pavan implantou pela primeira vez e a reação popular contra a falta de tolerância de 15 minutos resultou no encerramento do serviço. No governo Piriquito nova tentativa liquidada por escândalo e calote aos usuários.

Agora Oo município quer seguir a linha de inverter as prioridades no trânsito e colocar os pedestres no topo de importância, com os veículos por último, dentro do Plano de Mobilidade Urbana que está sendo construído.

O FUMTRAN enfatiza que é uma mudança de paradigma, não é algo do dia para a noite, mas o começo seria a concessão da zona azul, através de uma parceria público-privada (PPP).

As propostas

O diretor de Trânsito, Carlos Santi, que conduziu a audiência, argumentou que para estimular a rotatividade vários pontos estão sendo incluídos como exigência de tecnologias para melhorar o monitoramento e acabar com as brechas para fraudes, como já ocorreu com o antigo sistema de monitores.

Instalação de sensores por vaga, câmeras OCR (leitoras de placas de veículos), aplicativos para visualizar as vagas disponíveis com alertas para avisar quando o horário está terminando e possibilidade de comprar hora adicional de longe são algumas das funcionalidades que serão sugeridas.

Como opções de pagamento foram citados: dinheiro, cartões e um cartão inteligente (previsão para 2019/2020) que serviria também para identificação e como pré-pago para zona azul, transporte público, bicicletas compartilhadas entre outros serviços.

Mudanças importantes

O antigo contrato previa 1.360 vagas de zona azul, a nova proposta amplia isso em 51% num total de 2800 vagas numa concessão de 15 anos (segundo a administração, um tempo longo para compensar os investimentos).

A área de abrangência seria da Rua 1931 até 3100, contemplando avenidas e transversais entre Atlântica e Terceira Avenida. A Rua 1500 seria uma exceção, com zona azul avançando até a região da Quarta Avenida e a Dinamarca, da prefeitura, onde a movimentação é grande.

O valor da tarifa também foi um dos pontos de destaque. Santi destacou que o preço da hora no estacionamento privado é alto, em média R$ 10, enquanto as vagas nas ruas são mais barata. Isso, mais o baixo valor de regularização e a falta de fiscalização poderiam levar ao fracasso da proposta da rotatividade.

O valor exato da hora ainda é um tema incerto, mas o mínimo seria R$ 2. Há a proposta de tarifa variável, conforme zonas e temporadas.

Santi ressaltou a importância de acabar com a gratuidade para determinados nichos como existe hoje e sim apenas para as chamadas zonas brancas.

Se por um lado, a gestão quer “incentivar outros tipos de modais”, ainda precisa fazer o dever de casa para que isso seja possível.

A própria gestora do Fundo, Maria Cristina Alcântara Andrade Hoffmann, reconheceu que antigos contratos de concessão, como o da zona azul e o do transporte coletivo foram “vergonhosos” para a cidade e que este último por exemplo, não tem instrumentos para quebra, mesmo com um serviço ruim, mas adiantou que o município estuda a possibilidade de um novo contrato para um “transporte decente”.

Manifestações do público

Nem todos os presentes aprovaram a proposta da prefeitura. O professor Juliano Cavalcanti, que foi advogado na ação que levou à suspensão do contrato com a Dom Parking, argumentou que é preciso “pensar fora da caixa” e não incorrer em erros da antiga concessão, como a ampliação da área da zona azul.

O vereador Leonardo Piruka defendeu que a primeira hora fosse gratuita. Ele foi questionado pelos técnicos da prefeitura como isso seria viável para a empresa que assumisse o serviço e sugeriu que o dinheiro repassado com multas na cidade fosse usado para custear isso e os investimentos.

Também sugeriu criar uma multa alta para quem excedesse o tempo de gratuidade inicial e lembrou que falta condições do poder público para fiscalizar.

O próprio diretor de Trânsito informou que são apenas 15 agentes de trânsito trabalhando ao mesmo tempo nas ruas. Em nenhum momento se falou em ampliar esse efetivo.

Moradores pediram mais atenção do poder público com a malha cicloviária, além de mais fiscalização e transparência nas decisões.

A CDL quer fazer sugestões antes que o projeto seja enviado à Câmara e Santi se colocou à disposição, porém em sua fala anterior deixou claro que o objetivo é mostrar ao comércio que o importante é a rotatividade e não apenas a vaga na frente da loja.

O cronograma da prefeitura é concluir os estudos técnicos esse mês, corrigir apontamentos do Tribunal de Contas do Estado em maio e publicar o edital em junho. A previsão é homologar o edital em setembro e começar a implantar a nova zona azul em outubro.

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