Vereadora propõe lei para acabar com mau uso da faixa de areia

A vereadora Juliethe Nitz apresentou projeto que proíbe e penaliza o uso de fogões, fogareiros, botijões de gás, copos de vidro ou assemelhados, objetos cortantes e quaisquer equipamentos que necessitem de fornecimento de energia elétrica da rede de distribuição, na faixa de areia.

Dias atrás um cidadão levou à praia central uma churrasqueira e um botijão de gás, instalando o equipamento sob sua barraca.

Nesta semana a fiscalização da prefeitura abordou um grupo que fazia churrasco no canto sul da praia de Larajeiras.

A vereadora defende o projeto porque pesquisou a legislação municipal e não encontrou algo que proíba esses comportamentos que ela define como falta de bom senso porque expõe os frequentadores das praias a riscos.

O projeto não fala em proibir o uso de churrasqueiras, aspecto que está sendo analisado pela vereadora e sua assessoria.

Os trechos principais do projeto são os seguintes:

Art. 1º - Fica vedada a utilização de fogões, fogareiros, botijões de gás, copos de vidro ou assemelhados, objetos cortantes e quaisquer equipamentos que necessitem de fornecimento de energia elétrica da rede de distribuição, na faixa de areia da orla marítima do município de Balneário Camboriú.

Parágrafo Único: Também fica vedada no dia 31 de dezembro, no local especificado no caput deste artigo, a utilização de garrafas de vidro, com exceção das garrafas de champanhe e espumante.

Art. 2º - A inobservância dos ditames dispostos nesta lei, sujeitará os infratores a apreensão dos objetos e equipamentos, bem como à multa correspondente ao valor de 4 (quatro) UFM´s (hoje R$ 1.099,00) dobrando o valor da multa a cada reincidência.

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