Jornal Página 3

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Prefeitura remanejou recursos para pagar limpeza urbana
Daniele Sisnandes/Página 3

Quarta, 28/2/2018 15:46.

A Prefeitura de Balneário Camboriú está "se virando nos 30" pra equilibrar as contas.

Além do descontrole nos gastos com pessoal, que levou o município a ultrapassar o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração teve que encontrar uma forma de se enquadrar num ajustamento com o Ministério Público em relação ao pagamento da limpeza urbana.

Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado para que esse serviço não seja mais pago com recursos provenientes da Empresa Municipal de Saneamento e Água (EMASA).

Essa transição da EMASA para a Secretaria de Obras aconteceu no final do ano passado. A Prefeitura alega que já tinha encaminhado a Lei Orçamentária e não havia previsão para esse pagamento pela secretaria em 2018, por isso foi publicado esta semana um decreto de suplementação no valor de R$ 15 milhões referente a um ano de contrato.

Segundo o presidente do BCPrevi, Douglas Costa Beber Rocha, essa conta será paga com o superávit do ano passado, graças a economia de R$ 11 milhões gerada pela criação de um comitê financeiro, R$ 2 milhões de repasse da Câmara e outras ações.

Relembre

A varrição das ruas é um imbróglio há anos. A Justiça entendeu em 2009 que a varrição não poderia ser cobrada em forma de tarifa pela concessionária, que passou para a conta do município.

Até o governo Edson Piriquito, esse serviço era feito pela Ambiental, mas o então prefeito achou muito caro um reajuste proposto e resolveu que o município assumiria esse serviço.

Ele designou a limpeza urbana para a EMASA, que tinha o caixa mais folgado. A transição não foi fácil. A EMASA teve que contratar centenas de agentes de limpeza e chegou a ser alvo do Ministério Público por causa de processo seletivo com analfabetos aprovados.

A máquina inchou e o município foi alvo de críticas na época por causa de diversos motivos, principalmente a queda da qualidade do serviço prestado.

Quando o governo Fabrício Oliveira assumiu, considerou o serviço caro (cerca de R$ 1,6 milhão/mês) e desvio de função. Os contratos eram de seis horas e se perdia muito tempo até que os funcionários chegassem aos locais. A opção foi voltar a firmar contrato com a Ambiental, por oito horas de trabalho.

Agora a administração espera provar ao Tribunal de Contas do Estado que esse contrato deverá também tirar o município do Limite de Responsabilidade Fiscal.

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade



Publicidade


Publicidade


Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade

Página 3

Prefeitura remanejou recursos para pagar limpeza urbana

Daniele Sisnandes/Página 3

A Prefeitura de Balneário Camboriú está "se virando nos 30" pra equilibrar as contas.

Além do descontrole nos gastos com pessoal, que levou o município a ultrapassar o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração teve que encontrar uma forma de se enquadrar num ajustamento com o Ministério Público em relação ao pagamento da limpeza urbana.

Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado para que esse serviço não seja mais pago com recursos provenientes da Empresa Municipal de Saneamento e Água (EMASA).

Essa transição da EMASA para a Secretaria de Obras aconteceu no final do ano passado. A Prefeitura alega que já tinha encaminhado a Lei Orçamentária e não havia previsão para esse pagamento pela secretaria em 2018, por isso foi publicado esta semana um decreto de suplementação no valor de R$ 15 milhões referente a um ano de contrato.

Segundo o presidente do BCPrevi, Douglas Costa Beber Rocha, essa conta será paga com o superávit do ano passado, graças a economia de R$ 11 milhões gerada pela criação de um comitê financeiro, R$ 2 milhões de repasse da Câmara e outras ações.

Relembre

A varrição das ruas é um imbróglio há anos. A Justiça entendeu em 2009 que a varrição não poderia ser cobrada em forma de tarifa pela concessionária, que passou para a conta do município.

Até o governo Edson Piriquito, esse serviço era feito pela Ambiental, mas o então prefeito achou muito caro um reajuste proposto e resolveu que o município assumiria esse serviço.

Ele designou a limpeza urbana para a EMASA, que tinha o caixa mais folgado. A transição não foi fácil. A EMASA teve que contratar centenas de agentes de limpeza e chegou a ser alvo do Ministério Público por causa de processo seletivo com analfabetos aprovados.

A máquina inchou e o município foi alvo de críticas na época por causa de diversos motivos, principalmente a queda da qualidade do serviço prestado.

Quando o governo Fabrício Oliveira assumiu, considerou o serviço caro (cerca de R$ 1,6 milhão/mês) e desvio de função. Os contratos eram de seis horas e se perdia muito tempo até que os funcionários chegassem aos locais. A opção foi voltar a firmar contrato com a Ambiental, por oito horas de trabalho.

Agora a administração espera provar ao Tribunal de Contas do Estado que esse contrato deverá também tirar o município do Limite de Responsabilidade Fiscal.

Publicidade

Publicidade