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Prepotência impede reunião do Conselho da APA

Quinta, 22/2/2018 10:06.

A reunião do Conselho da Área de Proteção Ambiental da Costa Brava (Interpraias) não ocorreu ontem porque alguns conselheiros impediram a participação popular.

O clima esquentou e os promotores da reunião preferiram cancelá-la.

A região está convulsionada politicamente, grupos de moradores acusam conselheiros e o próprio governo municipal de tentarem decidir os destinos da APA à revelia da vontade dos moradores.

Esse cenário passa também pela renovação decorrente das eleições que definiram novas diretorias para associações de moradores.

Além dos interesses políticos, da busca de espaço para novas lideranças, existe e a credulidade genuína de alguns moradores que acreditam estar em curso a intenção de prejudica-los.

O prefeito atual e os anteriores lavaram as mãos. Desde que foi criado, há mais de uma década, o Conselho ainda não conseguiu produzir um Plano de Manejo, documento equivalente ao Plano Diretor para áreas de preservação.

A falta de um marco legal gera intranquilidade e receio por parte dos moradores.

Justiça

Há poucos dias a justiça federal suspendeu, cautelarmente, a nomeação de mais cinco representantes da prefeitura no Conselho.

O juiz tomará uma decisão após escutar a prefeitura, mas a verdade é que essa ampliação apenas restabelece a quantidade de vagas que o poder público já tinha em 2008.

Mesmo com essas novas cadeiras o Conselho permaneceria majoritariamente comunitário, dois terços dos seus componentes seriam representantes da comunidade através de entidades organizadas.

É aberto

Vedar a participação popular como foi feito ontem é prepotência e ilegalidade.

O decreto federal 4;340/2002 que regulamenta as unidades de conservação estabelece em seu artigo 18 que “a reunião do conselho da unidade de conservação deve ser pública, com pauta preestabelecida no ato da convocação e realizada em local de fácil acesso”.

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Prepotência impede reunião do Conselho da APA

Quinta, 22/2/2018 10:06.

A reunião do Conselho da Área de Proteção Ambiental da Costa Brava (Interpraias) não ocorreu ontem porque alguns conselheiros impediram a participação popular.

O clima esquentou e os promotores da reunião preferiram cancelá-la.

A região está convulsionada politicamente, grupos de moradores acusam conselheiros e o próprio governo municipal de tentarem decidir os destinos da APA à revelia da vontade dos moradores.

Esse cenário passa também pela renovação decorrente das eleições que definiram novas diretorias para associações de moradores.

Além dos interesses políticos, da busca de espaço para novas lideranças, existe e a credulidade genuína de alguns moradores que acreditam estar em curso a intenção de prejudica-los.

O prefeito atual e os anteriores lavaram as mãos. Desde que foi criado, há mais de uma década, o Conselho ainda não conseguiu produzir um Plano de Manejo, documento equivalente ao Plano Diretor para áreas de preservação.

A falta de um marco legal gera intranquilidade e receio por parte dos moradores.

Justiça

Há poucos dias a justiça federal suspendeu, cautelarmente, a nomeação de mais cinco representantes da prefeitura no Conselho.

O juiz tomará uma decisão após escutar a prefeitura, mas a verdade é que essa ampliação apenas restabelece a quantidade de vagas que o poder público já tinha em 2008.

Mesmo com essas novas cadeiras o Conselho permaneceria majoritariamente comunitário, dois terços dos seus componentes seriam representantes da comunidade através de entidades organizadas.

É aberto

Vedar a participação popular como foi feito ontem é prepotência e ilegalidade.

O decreto federal 4;340/2002 que regulamenta as unidades de conservação estabelece em seu artigo 18 que “a reunião do conselho da unidade de conservação deve ser pública, com pauta preestabelecida no ato da convocação e realizada em local de fácil acesso”.

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