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A Câmara começará a discutir amanhã (20) projeto do vereador Moacir Schmidt que prevê multa de uma Unidades Fiscal do Município (R$ 274.75) a quem praticar pichação, vandalismo e depredação de patrimônio público e privado em Balneário Camboriú.
Estão isentos, os grafiteiros que tiverem licença para praticar sua arte e aqueles que removerem a tinta, em caso de pichação; ou promovam a restauração do vandalismo e/ou depredação.
No caso dos menores a responsabilidade recairá sobre os pais.
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A Câmara começará a discutir amanhã (20) projeto do vereador Moacir Schmidt que prevê multa de uma Unidades Fiscal do Município (R$ 274.75) a quem praticar pichação, vandalismo e depredação de patrimônio público e privado em Balneário Camboriú.
Estão isentos, os grafiteiros que tiverem licença para praticar sua arte e aqueles que removerem a tinta, em caso de pichação; ou promovam a restauração do vandalismo e/ou depredação.
No caso dos menores a responsabilidade recairá sobre os pais.
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