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PÁGINA 3 / Cidade
Conseg emitirá nota de apoio à Guarda Municipal de Balneário Camboriú

Sexta, 27/4/2018 11:40.
Divulgação PMBC

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O Conselho Comunitário de Segurança de Balneário Camboriú (Conseg) decidiu ontem à noite emitir nota de apoio ao bom trabalho da Guarda Municipal da cidade.

O presidente Valdir de Andrade lembrou que a ideia da Guarda surgiu como anseio da comunidade, em reunião na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas, em 2007, quando foi firmado o Protocolo Municipal de Segurança.

O Conseg decidiu que não se manifestará sobre a legalidade da atuação da Guarda porque cabe aos tribunais. A Lei Federal 13.022 ampara, por exemplo, o policiamento ostensivo e as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que a questionam ainda não foram julgadas.

No debate, os integrantes do Conseg lembraram que o próprio Ministério Público, em 2015, foi à justiça contra o governo do Estado devido às carências da segurança pública em Balneário Camboriú.


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Página 3
Divulgação PMBC

Conseg emitirá nota de apoio à Guarda Municipal de Balneário Camboriú

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Sexta, 27/4/2018 11:40.

O Conselho Comunitário de Segurança de Balneário Camboriú (Conseg) decidiu ontem à noite emitir nota de apoio ao bom trabalho da Guarda Municipal da cidade.

O presidente Valdir de Andrade lembrou que a ideia da Guarda surgiu como anseio da comunidade, em reunião na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas, em 2007, quando foi firmado o Protocolo Municipal de Segurança.

O Conseg decidiu que não se manifestará sobre a legalidade da atuação da Guarda porque cabe aos tribunais. A Lei Federal 13.022 ampara, por exemplo, o policiamento ostensivo e as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que a questionam ainda não foram julgadas.

No debate, os integrantes do Conseg lembraram que o próprio Ministério Público, em 2015, foi à justiça contra o governo do Estado devido às carências da segurança pública em Balneário Camboriú.


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