Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Cidade
Intenção de impedir segunda loja da Havan deverá esbarrar em nova lei

Conselho da Cidade e Câmara de Vereadores não votam mais em casos desse tipo

Domingo, 22/4/2018 9:20.
Arquivo Página 3.
Aqui deverá ser instalada a nova loja da Havan.

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O prefeito Fabrício Oliveira sancionou na sexta-feira (20) a lei aprovada pelos vereadores que regulamenta os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) e um dos seus efeitos é que não haverá base legal para os que se opõem à instalação da segunda loja da Havan na cidade recorrerem à justiça.

Isso porque a nova lei elimina a necessidade desse tipo de projeto ser aprovado pelo Conselho da Cidade, Câmara de Vereadores e audiência pública; continuarão passando por essas instâncias apenas os projetos especiais o que não é o caso dessa loja.

Essa lei, discutida desde 2013, é produto de cerca de duas centenas de reuniões entre técnicos e representantes da sociedade e visava, além de padronizar a análise dos EIVs, destrancar a tramitação de projetos cuja demora prejudicava os investimentos na cidade.

No caso da Havan a queixa dos opositores ao empreendimento, liderados pela Câmara dos Dirigentes Lojistas, é contra a votação no Conselho da Cidade e a audiência pública, onde foram voto vencido.

Após a aprovação da loja essas lideranças contrárias à Havan anunciaram que recorreriam à justiça ou ao Ministério Público, mas qualquer recurso nesse sentido parece fadado ao insucesso porque a nova lei favorece os empreendedores.

A mudança é relevante também porque, segundo apurou a reportagem, dois grandes empreendimentos estão em fase de projeto e deverão entrar em obras em breve: um de lojas comerciais e outro um supermercado tipo "atacarejo".


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Página 3
Arquivo Página 3.
Aqui deverá ser instalada a nova loja da Havan.
Aqui deverá ser instalada a nova loja da Havan.

Intenção de impedir segunda loja da Havan deverá esbarrar em nova lei

Conselho da Cidade e Câmara de Vereadores não votam mais em casos desse tipo

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Domingo, 22/4/2018 9:20.

O prefeito Fabrício Oliveira sancionou na sexta-feira (20) a lei aprovada pelos vereadores que regulamenta os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) e um dos seus efeitos é que não haverá base legal para os que se opõem à instalação da segunda loja da Havan na cidade recorrerem à justiça.

Isso porque a nova lei elimina a necessidade desse tipo de projeto ser aprovado pelo Conselho da Cidade, Câmara de Vereadores e audiência pública; continuarão passando por essas instâncias apenas os projetos especiais o que não é o caso dessa loja.

Essa lei, discutida desde 2013, é produto de cerca de duas centenas de reuniões entre técnicos e representantes da sociedade e visava, além de padronizar a análise dos EIVs, destrancar a tramitação de projetos cuja demora prejudicava os investimentos na cidade.

No caso da Havan a queixa dos opositores ao empreendimento, liderados pela Câmara dos Dirigentes Lojistas, é contra a votação no Conselho da Cidade e a audiência pública, onde foram voto vencido.

Após a aprovação da loja essas lideranças contrárias à Havan anunciaram que recorreriam à justiça ou ao Ministério Público, mas qualquer recurso nesse sentido parece fadado ao insucesso porque a nova lei favorece os empreendedores.

A mudança é relevante também porque, segundo apurou a reportagem, dois grandes empreendimentos estão em fase de projeto e deverão entrar em obras em breve: um de lojas comerciais e outro um supermercado tipo "atacarejo".


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