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A possibilidade da Câmara de Vereadores votar os projetos de revisão do Plano Diretor e da Ocupação e Uso do Solo ainda neste ano é questionada por setores da sociedade depois que circularam boatos sobre pedidos de propinas para atender interesses de um ou outro construtor e proprietários de imóveis.

Esses boatos não foram confirmados, até porque quem pede ou paga propina não o faz por escrito. Projetos deste tipo são vulneráveis a essas situações porque uma vírgula colocada no lugar certo pode fazer diferença de vários milhões de reais.

Parcela dos que pregam o adiamento da votação para 2017defendem mudanças no projeto, mas isso não parece possível, salvo se a sociedade for chamada em novas audiências públicas, o que em princípio é descabido após três anos de discussões com a sociedade.

Com a perspectiva do projeto entrar em votação já nesta semana vereadores estão propondo emendas e algumas que afetam a filosofia do Plano Diretor como uma da vereadora Marisa que elimina o “Fator K” (leia matéria abaixo). O Observatório Social e outras entidades estão se movimentando para tentar, até na justiça se necessário, o adiamento da votação para 2017.

Vereadora Marisa fez propostas que alteram o Plano Diretor

A vereadora Marisa Fernandes (PT) apresentou duas emendas ao Plano Diretor que contrariam o que foi decidido nas audiências públicas realizada com a comunidade e uma delas vai contra o esforço empreendido desde 2008 de qualificar os apartamentos em Balneário Camboriú.

Essa emenda prevê o fim do Fator K, um limitador de tamanho dos apartamentos. O argumento da vereadora é que dessa forma poderão ser construídos imóveis mais acessíveis, de um dormitório, nos bairros Vila Real, Municípios e Nações.

Na verdade é uma interpretação equivocada porque existe outro limitador e este, mesmo com a emenda da vereadora, permanece intocado, o que define o tamanho mínimo dos apartamentos.

Além disso, a legislação não proíbe construir unidades com um dormitório, só define o tamanho mínimo de cada dependência. Como comentou o arquiteto da prefeitura Sergio Baggio, a proposta da vereadora vai contra tudo que tem se discutido e buscado nos últimos anos.

Outra emenda altera os afastamentos. Hoje o afastamento é 1,20m mais 0,20 cm por pavimento e o projeto que está na Câmara fixou em 5m, independente da altura. Pelo ponto de vista de humanização da cidade a proposta é positiva, mas contraria o que foi decidido pela comunidade nas audiências públicas.

Para completar a lambança, essas emendas da vereadora Marisa foram juntadas ao Projeto 003/2016, que trata do Plano Diretor, mas deveriam ter sido juntadas ao Projeto 001/2016 aquele que trata do uso, ocupação e parcelamento do solo.

É improvável que as emendas da vereadora prosperem porque elas são aparentemente ilegais, contrariam a vontade popular expressa nas audiências públicas nos bairros e nas votações realizadas pelos delegados da comunidade.

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