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Ary vai denunciar ao MPSC projeto de praça milionária da prefeitura

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Planejamento PMBC.
Ideia é uma praça com campo de futebol.

Terça, 31/5/2016 8:08.

O suplente de vereador Ary Souza denunciará ao Ministério Público o projeto milionário da praça esportiva que a prefeitura pretende construir ainda este ano no Bairro das Nações. Ele questiona a falta do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para uma obra desse porte; a falta de previsão de vagas de estacionamento exigidas em lei, e consequentemente o reflexo na mobilidade urbana naquela região, além do fechamento de postos de trabalho.

EIV

"Temos o Plano Diretor e a lei de zoneamento, que estabelecem quais são os critérios e quais sao as condições que podemos empreender em obras, que seja particulares ou publicas. E está na lei de zoneamento que um empreendimento deste porte, tem que estar precedido de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)", destaca Ary.

Ele enfatiza que é o EIV que vai apontar, inclusive, se um empreendimento de grande porte, como a praça e o campo de futebol com arquibancada para 3,5 mil expectadores é viável para aquela região, que tem naturalmente uma mobilidade urbana truncada.

Ary lembra que a prefeitura tinha uma área congelada para abertura de uma nova avenida que aliviaria a Avenida Palestina, mas que aquele projeto foi deixado de lado, o que preocupa agora ainda mais, com um projeto de incrementar o movimento naquele bairro. Por isso ele reforça a importância do EIV.

"Daí nós vamos verificar se é viável ou não, mas o mais grave é que o município já chama os prpoprietários para acertar os valores de indenização e nós entendemos ser precoce, porque se o EIV indicar que não pode ser feito esse empreendimento ali ou que primeiro o município precise mitigar esses impactos a nível de trânsito, achamos temerário você pagar os proprietários por talvez algo que não será construído", afirma.

Ele reconhece a necessidade de equipamentos para atender a população, contudo é cauteloso "no sentido de elencar as prioridades e daí sim fazer na ordem correta".

Estacionamento

Conforme o ante-projeto da praça esportiva, não há previsão de vagas de estacionamento, o que está previso em legislação aprovada em 2008 no município. "Pelos próprios índices de construção do Plano Diretor e da lei de zoneamento, a cada 25 metros de área construída, precisa de uma vaga de estacionamento. Então só aí estariam cerca de 700 vagas de estacionamento, que não estão previstas no projeto licitado", esclareceu.

Vagas de emprego

Outra situação que também está sendo levada em consideração pelo suplente de vereador e por comerciantes que serão afetados, é o fechamento de vagas de emprego. Os comerciantes revelam que com as desapropriações, cerca de 40 empregos diretos e 200 frentes de trabalho indiretas serão fechadas.

"O Brasil vive um momento de recessão e Balneário Camboriú não é diferente, várias empresas fechando e somado a essa questão de mobilidade urbana, não sabemos se é o momento apropriado, já que não existe uma necessidade tão preeminente", conclui.

O projeto

A prefeitura pretende construir, com custo estimado em R$ 30 milhões, um complexo esportivo e uma praça onde hoje é o estádio municipal no Bairro das Nações. Da maneira como a ideia foi proposta ela é ilegal, fere o Plano Diretor porque não prevê estacionamento. Por lei, são necessárias mais de mil vagas.

O secretário do Planejamento Fábio Flôr argumenta que o estádio atual não tem estacionamento, mas o argumento é frágil já que aquele campo de futebol foi construído em 1990, quando a cidade tinha menos de 15 mil veículos e a legislação que exige as vagas, de 2008, não existia.
Naquele local funcionava o depósito de lixo da cidade que em 1989 o ex-prefeito Leonel Pavan fechou e cobriu com barro. O terreno é falso, ruim para colocar peso em cima e talvez sejam necessários estudos especiais.

O projeto é desapropriar 11 imóveis entre a Avenida Palestina e o estádio, construindo o campo de futebol sobre uma laje que na parte inferior abrigaria além das salas de apoio algumas repartições da prefeitura.

A proposta é polêmica e considerada eleitoreira para favorecer Fábio Flôr no Bairro das Nações, sua principal base política. Ele alega que a cidade precisa de grandes praças e pretende, se eleito, fazer outras na Barra e Nova Esperança.

Também gerou polêmica o fato da prefeitura cancelar a construção de uma avenida paralela à Palestina, completamente exaurida em sua capacidade. Fábio disse que ela será feita no futuro.

Detalhes

A proposta não é modesta. Ao todo a área de projeto tem 35mil m2. A Secretaria de Compras já listou uma série de requisitos no ante-projeto como um campo de futebol com certificação Quality-Pro com arquibancada para 3,5mil expectadores, banheiros, vestiários e estrutura para que possa ser certificado pela FIFA.

Também previu uma praça pública com quadras esportivas, cancha de bocha, mesas de xadrez, playground, jogos, pista de cooper, bebedouros, arborização, mobiliário urbano, pista de skate e até paredão de escalada.

O resultado da fase de projeto foi divulgado nesta segunda-feira (30) e só esta etapa custará R$ 336 mil aos cofres públicos. A empresa vencedora foi a Enar Engenharia e Arquitetura Ltda. do Rio de Janeiro.

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