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Vereador quer ampliar compensações por edifício de 66 andares

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Segunda, 20/6/2016 8:42.

O vereador Marcelo Achutti (PP) disse na sessão da Câmara da última quarta-feira que é contra a aprovação das medidas mitigatórias e compensatórias impostas pelo Conselho da Cidade à FG Privilege Empreendimentos Ltda. em decorrência da construção do edifício Infinity Coast Residence.

Ele considerou as compensações irrisórias e comentou que suspeitas de corrupção rondam o assunto. No ano passado o Conselho da Cidade exigiu como medidas compensatórias a troca do telhado do batalhão da PM; da caixa d´água e do contra-piso. Além disso, o fornecimento de seis câmaras de segurança e duas campanhas promocionais.

O custo disso tudo não chega a R$ 200 mil, portanto muito abaixo do exigido em obras menores. O edifício Infinity Coast Residence terá 66 pavimentos.

No entanto, o vereador esqueceu que além dessas compensações o empreendedor assinou um termo de compromisso de compensações que serão definidas futuramente quando for definido um padrão para este e diversas outras obras aprovadas nos últimos dois anos.

De qualquer forma, Achutti quer definir as compensações desta construção e disse que se não for atendido apresentará emenda ao projeto para que a FG pague a revitalização do Canal do Marambaia, obra que custaria alguns milhões de reais.

Insegurança jurídica e institucional continua rondando o setor

Durante a sessão da Câmara vários vereadores comentaram que é absurdo discutir a aprovação ou não de medidas mitigatórias e compensatórias de uma obra que já foi executada pela metade.

Realmente é uma inversão da sequência lógica, mas o Conselho da Cidade e a Câmara de Vereadores demoram meses e até mais de ano para analisar um projeto e para agravar não existe um marco legal padronizando medidas compensatórias e mitigatórias.

Esse marco, produzido por técnicos no âmbito do Conselho da Cidade, foi discutido em audiência pública e reprovado por pressão dos próprios construtores que consideraram as exigências exorbitantes.

Nesse ambiente o empreendedor está sujeito aos humores inclusive de pessoas despreparadas para discutir urbanismo como a maioria dos conselheiros da cidade e dos vereadores.

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