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Piriquito apresentará edital de exploração de parte da praia e do mar

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Duas pontas da praia central estão sob chamamento público

Quinta, 21/7/2016 10:43.

O prefeito Edson Renato Dias fará uma coletiva às 14h de hoje (21), em seu gabinete, para apresentar o edital de chamamento público para projetos que queiram explorar parte da praia e do mar nas pontas sul e norte da Praia Central.

O documento foi publicado na segunda-feira (11), mas segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, Piriquito irá apresentar pessoalmente os objetivos do projeto, as expectativas e irá ‘tirar possíveis dúvidas’ da imprensa.

Todos os projetos que surgirem serão apresentados ao Conselho da Cidade, que dirá se existe interesse em implantá-los ou não. Dali em diante os empreendedores terão que obter as licenças que envolvem principalmente governo federal, Marinha, etc.

O único interessado conhecido até o momento pretende construir na Barra Sul um porto para navios de cruzeiro.

Confira abaixo o edital:

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREA MARÍTIMA E/OU DE PARTE DA FAIXA DE AREIA DA PRAIA CENTRAL.

A Prefeitura de Balneário Camboriú, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 83102285/0001-07, com sede à rua Dinamarca nº 320, bairro das Nações, através da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, comunica, a quem possa interessar, que está realizando Chamada Pública com objetivo de cadastrar projetos que visem a exploração de área marítima e/ou de parte da faixa de areia da praia central.

2. PRAZO E LOCAL PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS
Os projetos poderão ser protocolados a partir do dia 18/07/2016 até o dia 26/08/2016, devendo ser feito junto a sede da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, sito à Rua 2850, 566, Bairro Centro, nesta cidade.

3. OBJETO
Considerando que o Município de Balneário Camboriú tem no turismo o fator imprescindível para o seu desenvolvimento e progresso, obrigando a promovê-lo, incentivá-lo e incrementá-lo;

Considerando que a praia central é um dos grandes atrativos turísticos, com repercussão direta no desenvolvimento econômico da cidade;

Considerando que o mar territorial, apesar de pertencer à União, encontra-se na jurisdição e autonomia do Município, competindo-lhe tutelar o uso comum a fim de garantir sua utilidade pública;

Resolve, através da presente chamada pública, conhecer, cadastrar e aprovar projetos relacionados à exploração da área marítima e parte da areia da praia, identificada nos Anexos 1 e 2 do presente edital, compreendendo parte da Barra Sul e da Barra Norte, podendo inclusive os projetos utilizarem/compreenderem o molhe da Barra Sul e o futuro do molhe que será implementado na Barra Norte, cujo projeto está à disposição para consultas junto a Secretaria de Planejamento do Município.

Os projetos relacionados à exploração náutica, lazer, diversão, enfim, nas mais variadas áreas que envolva o incremento turístico e econômico para o município.

3. DEMAIS CONSIDERAÇÕES

O Município receberá os projetos, que deverá conter no mínimo o projeto básico de arquitetura e descrição de quais atividades que se pretendem desenvolver nas respectivas áreas, junto a sede da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que encaminhará posteriormente ao Conselho da Cidade e ao COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, a quem competirá deliberar sobre sua conveniência econômica e turística, emitindo parecer conjunto pela aprovação ou não.


Após a devida análise pelo Conselho da Cidade e pelo COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, que poderão solicitar esclarecimentos técnicos sobre os projetos, e tendo sido os mesmos aprovados, deverá ser convocada audiência pública para a apresentação dos mesmos à sociedade em geral, sendo posteriormente remetido ao Município para deliberação final.

As áreas delimitadas nos Anexos 1 e 2 poderão conter mais de um projeto, desde que um não interfira no outro. Havendo conflito entre os projetos, caberá ao Conselho da Cidade e ao COMTUR - Conselho Municipal de Turismo decidirem aquele que melhor define o interesse turístico e econômico.

Aprovado o projeto e emitido o "nada a opor" pelo Município, será a empresa interessada na sua realização intimada para dar início a liberação junto aos órgãos competentes da União, cabendo a União definir como se dará a efetivação do(s) projeto(s).

BALNEÁRIO CAMBORIU, SC, EM 11 DE JULHO DE 2016.


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