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OAB de Balneário denuncia falta de acesso ao Fórum Trabalhista
Daniele dos Reis

Segunda, 15/8/2016 7:29.

A Subseção de Balneário da Ordem dos Advogados do Brasil resolveu vir a público e denunciar a falta de acessibilidade no Fórum Trabalhista da cidade ao Ministério Público Federal.

A sede local do TRT está instalada na Quarta Avenida e as audiências acontecem no segundo piso, o problema é que o acesso é feito apenas através de uma escadaria. Não há elevador e o equipamento que auxilia cadeirantes está quebrado.

A dificuldade não é novidade, mas eclodiu assim que a Associação das Famílias de Deficientes Físicos de Balneário (AFADEFI) procurou a OAB para reclamar o direito à acessibilidade de um cadeirante que sofreu constrangimento no início de março.

O presidente da OAB local, Juliano Mandelli, garante que desde então a entidade vem buscando o diálogo através das comissões temáticas de Direitos Humanos e Direito do Trabalho. Ele explica que a direção das Varas do Trabalho afirmou que não ia medir esforços para resolver o problema.

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho encaminhou uma resposta alegando que o caso não foi solucionado por questões técnicas e orçamentárias. Mesmo com as justificativas, o problema perdura, e seis meses depois, ainda não há indicativo de uma solução.

“Ressalto que a Justiça do Trabalho é competente para o julgamento das causas de acidente do trabalho, portanto uma pessoa com uma perna quebrada ou problema no joelho fica impossibilitada, além dos portadores de necessidades especiais, que estão sendo seriamente prejudicados. Tem autores de reclamações trabalhistas que sobem carregados para participar de audiências e isso é absurdo”, enfatizou.

A Subseção estuda agora uma medida judicial para responsabilizar alguém pela inércia ou obrigar a Justiça do Trabalho a incluir em seu orçamento a solução da falta de acesso.

O que diz o TRT

Através da Comunicação Social, o TRT informou à reportagem que devido um corte de 90% do orçamento para obras, a plataforma elevatória orçada em R$ 100 mil, terá que esperar a lei orçamentária do próximo ano, mas que está entre as prioridades. “Mesmo que venhamos a ter orçamento em 2017 para fazer a obra, se a Prefeitura não nivelar a altura da calçada em relação à entrada do prédio, a plataforma não terá como ser instalada”, ressalvou a Comunicação Social.

Também comunicou que quando os juízes são avisados sobre casos de pessoas com dificuldades de locomoção, as audiências são feitas no primeiro andar.

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OAB de Balneário denuncia falta de acesso ao Fórum Trabalhista

Daniele dos Reis

A Subseção de Balneário da Ordem dos Advogados do Brasil resolveu vir a público e denunciar a falta de acessibilidade no Fórum Trabalhista da cidade ao Ministério Público Federal.

A sede local do TRT está instalada na Quarta Avenida e as audiências acontecem no segundo piso, o problema é que o acesso é feito apenas através de uma escadaria. Não há elevador e o equipamento que auxilia cadeirantes está quebrado.

A dificuldade não é novidade, mas eclodiu assim que a Associação das Famílias de Deficientes Físicos de Balneário (AFADEFI) procurou a OAB para reclamar o direito à acessibilidade de um cadeirante que sofreu constrangimento no início de março.

O presidente da OAB local, Juliano Mandelli, garante que desde então a entidade vem buscando o diálogo através das comissões temáticas de Direitos Humanos e Direito do Trabalho. Ele explica que a direção das Varas do Trabalho afirmou que não ia medir esforços para resolver o problema.

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho encaminhou uma resposta alegando que o caso não foi solucionado por questões técnicas e orçamentárias. Mesmo com as justificativas, o problema perdura, e seis meses depois, ainda não há indicativo de uma solução.

“Ressalto que a Justiça do Trabalho é competente para o julgamento das causas de acidente do trabalho, portanto uma pessoa com uma perna quebrada ou problema no joelho fica impossibilitada, além dos portadores de necessidades especiais, que estão sendo seriamente prejudicados. Tem autores de reclamações trabalhistas que sobem carregados para participar de audiências e isso é absurdo”, enfatizou.

A Subseção estuda agora uma medida judicial para responsabilizar alguém pela inércia ou obrigar a Justiça do Trabalho a incluir em seu orçamento a solução da falta de acesso.

O que diz o TRT

Através da Comunicação Social, o TRT informou à reportagem que devido um corte de 90% do orçamento para obras, a plataforma elevatória orçada em R$ 100 mil, terá que esperar a lei orçamentária do próximo ano, mas que está entre as prioridades. “Mesmo que venhamos a ter orçamento em 2017 para fazer a obra, se a Prefeitura não nivelar a altura da calçada em relação à entrada do prédio, a plataforma não terá como ser instalada”, ressalvou a Comunicação Social.

Também comunicou que quando os juízes são avisados sobre casos de pessoas com dificuldades de locomoção, as audiências são feitas no primeiro andar.

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