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Contaminação por esgotos: Fatma, Emasa e MPSC são corresponsáveis

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Daniele dos Reis/Página 3

Quarta, 20/4/2016 9:30.

Passados três anos e quatro meses que a Emasa, Fatma e Ministério Público (MPSC) assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver graves deficiências de saneamento básico em Balneário Camboriú, nenhuma da metas importantes que deveriam ser cumpridas até o final de 2014 se concretizou.

A capacidade de tratamento de esgotos em alta temporada, apesar da nova estação, já não é mais suficiente.

Enquanto os cursos d´água são violentamente contaminados, a Fatma acusa a Emasa, a Emasa acusa a Fatma e o MPSC assiste sem tomar medidas decisivas.

O Página 3 mostrou em reportagem publicada que análises encomendadas pelo jornal detectaram maciça contaminação bacteriológica em três pontos do rio Camboriú.

Na semana seguinte a Fatma alegou que a Emasa descumpriu o TAC, inclusive não fornecendo análises de água e esgoto. Por isso aplicou uma multa de R$ 40 mil à autarquia municipal.

Na quinta-feira passada, a Emasa anunciou que processará a Fatma alegando exigências descabidas para fornecer licenças ambientais. A Emasa não tem licenças ambientais para nenhuma das suas instalações.

A reportagem enviou ao promotor ambiental André Otávio Vieira de Mello os laudos da contaminação do Rio Camboriú pedindo sua manifestação. Ele informou que daria uma resposta mais completa no dia seguinte e destacou que “...posso adiantar é que você não encontrará no município nenhum trabalho de investigação e acompanhamento realizado à altura do que realizado nos últimos 3 (três) anos pela 5a. promotoria de justiça de Balneário Camboriú na região. O desafio...”.

Feito o desnecessário desafio, o promotor só voltou a se manifestar dias depois, após a reportagem entrar em contato com a assessoria de imprensa do MPSC em Florianópolis insistindo numa resposta, porque o promotor é o fiscal do TAC.

A manifestação da promotoria não agregou novidade ao fato que pontos vitais do TAC não foram cumpridos.

Veja alguns desses pontos:

- Monitoramento da água e do esgoto através de exames periódicos: há divergências. A Fatma diz que não foi feito de acordo com o TAC, a Emasa alega que foi feito.

- Desativar a estão de esgoto de Taquaras: a Emasa considera um retrocesso, uma exigência ruim do TAC.

- Estudo para viabilizar parque municipal onde era a Sultepa: não foi feito e não é claro o motivo de um terreno particular entrar num TAC sobre saneamento.

- Concluir a rede de esgotos em 12 meses: essa meta que deveria ser alcançada no final de 2014 ainda está bem distante apesar da Emasa gastar R$ 80 milhões no sistema nos últimos anos.

- Concluir a estação de lodo e o terceiro decantador até o final de 2015: esta meta também está longe de ser alcançada.

- Manter registros de monitoramento contínuo da estação de esgotos por cinco anos: a Emasa alega que existem, mas a reportagem não teve sucesso em obtê-los.


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