Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Brasil
Bolsonaro diz que Senado 'deu cartão vermelho' para decreto das armas

Sexta, 21/6/2019 8:28.
Photo Premium/Folhapress
Bolsonaro na 27ª Marcha para Jesus, ao lado de lideranças religiosas.

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RICARDO DELLA COLETTA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta-feira (20) que o Senado "deu um cartão vermelho" para os decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil e fez um apelo para que os deputados não sigam o entendimento dos senadores.

"Eu acredito que a Câmara vai reverter essa questão", disse Bolsonaro, durante uma transmissão ao vivo publicada em suas redes sociais. "Eu estou pedindo para você que procure o seu deputado federal para pedir que ele não acolha [o entendimento do Senado] e vote pela manutenção do decreto das armas", acrescentou o presidente.

Por 47 votos a 28, o Senado rejeitou os decretos de Bolsonaro na noite da terça-feira (18). A anulação dos textos só terá validade se a Câmara endossar a decisão dos senadores.

O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto. A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública.

Nesta quinta, Bolsonaro disse que seu decreto "não tem nada de inconstitucional" e fez um apelo específico para produtores rurais. "Via decreto, eu legalmente dei o porte [de arma] rural para vocês: você [que] tem a posse de arma de fogo na tua casa, com o nosso decreto pode montar o teu cavalo e andar na fazenda inteira armado. O perímetro da fazenda pertence a você. Quem está contra isso? O MST, PT, PCdoB, amiguinhos do MST. Então você tem que pedir para o teu parlamentar que mantenha o nosso decreto", disse o mandatário.

O texto em vigor aumenta a lista de munições de uso restrito no país, incluindo de canhões e de morteiros, e restringe rojões, foguetes, mísseis e bombas.

O prazo para informar à Polícia Federal e ao Comando do Exército a aquisição de armas de fogo também foi ampliado. Ele passou de dois para sete dias úteis após a aquisição do aparato.

A medida ainda especifica quantas armas de fogo podem ser adquiridas por colecionadores, caçadores e atiradores e por integrantes das Forças Armadas, limites que não tinham sido previstos.

Ela detalha a validade do registro do porte de armas em dez anos, período que não havia sido especificado na medida anterior, e estabelece que será a Polícia Federal quem expedirá a autorização para a prática esportiva.

Além disso, a iniciativa também expandiu as categorias consideradas de atividade de risco e que, portanto, têm direito ao porte, incluindo guardas portuários e integrantes do Ministério Público.

Na área rural, o texto restringiu a autorização do porte de armas, estabelecendo que será concedida apenas para proprietários de imóveis que se dedicam "à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial".

Bolsonaro disse nesta quinta-feira estar seguro que os deputados não derrubarão o decreto. "Tenho certeza que a Câmara, ouvindo a voz do povo, vai manter o nosso decreto de posse e porte de arma de fogo. Nós queremos dar o direito de legítima defesa a vocês com esse decreto", argumentou.

"Estamos respeitando o referendo [sobre proibição do comércio de armas de fogo e munições] de 2005. Nós respeitamos o direito à legítima defesa, então você procure o seu deputado, para que [ele] vote contra o decidido no Senado, de modo que você, cidadão, possa ter arma de fogo", concluiu o presidente.  


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Photo Premium/Folhapress
Bolsonaro na 27ª Marcha para Jesus, ao lado de lideranças religiosas.
Bolsonaro na 27ª Marcha para Jesus, ao lado de lideranças religiosas.

Bolsonaro diz que Senado 'deu cartão vermelho' para decreto das armas

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Sexta, 21/6/2019 8:28.

RICARDO DELLA COLETTA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta-feira (20) que o Senado "deu um cartão vermelho" para os decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil e fez um apelo para que os deputados não sigam o entendimento dos senadores.

"Eu acredito que a Câmara vai reverter essa questão", disse Bolsonaro, durante uma transmissão ao vivo publicada em suas redes sociais. "Eu estou pedindo para você que procure o seu deputado federal para pedir que ele não acolha [o entendimento do Senado] e vote pela manutenção do decreto das armas", acrescentou o presidente.

Por 47 votos a 28, o Senado rejeitou os decretos de Bolsonaro na noite da terça-feira (18). A anulação dos textos só terá validade se a Câmara endossar a decisão dos senadores.

O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto. A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública.

Nesta quinta, Bolsonaro disse que seu decreto "não tem nada de inconstitucional" e fez um apelo específico para produtores rurais. "Via decreto, eu legalmente dei o porte [de arma] rural para vocês: você [que] tem a posse de arma de fogo na tua casa, com o nosso decreto pode montar o teu cavalo e andar na fazenda inteira armado. O perímetro da fazenda pertence a você. Quem está contra isso? O MST, PT, PCdoB, amiguinhos do MST. Então você tem que pedir para o teu parlamentar que mantenha o nosso decreto", disse o mandatário.

O texto em vigor aumenta a lista de munições de uso restrito no país, incluindo de canhões e de morteiros, e restringe rojões, foguetes, mísseis e bombas.

O prazo para informar à Polícia Federal e ao Comando do Exército a aquisição de armas de fogo também foi ampliado. Ele passou de dois para sete dias úteis após a aquisição do aparato.

A medida ainda especifica quantas armas de fogo podem ser adquiridas por colecionadores, caçadores e atiradores e por integrantes das Forças Armadas, limites que não tinham sido previstos.

Ela detalha a validade do registro do porte de armas em dez anos, período que não havia sido especificado na medida anterior, e estabelece que será a Polícia Federal quem expedirá a autorização para a prática esportiva.

Além disso, a iniciativa também expandiu as categorias consideradas de atividade de risco e que, portanto, têm direito ao porte, incluindo guardas portuários e integrantes do Ministério Público.

Na área rural, o texto restringiu a autorização do porte de armas, estabelecendo que será concedida apenas para proprietários de imóveis que se dedicam "à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial".

Bolsonaro disse nesta quinta-feira estar seguro que os deputados não derrubarão o decreto. "Tenho certeza que a Câmara, ouvindo a voz do povo, vai manter o nosso decreto de posse e porte de arma de fogo. Nós queremos dar o direito de legítima defesa a vocês com esse decreto", argumentou.

"Estamos respeitando o referendo [sobre proibição do comércio de armas de fogo e munições] de 2005. Nós respeitamos o direito à legítima defesa, então você procure o seu deputado, para que [ele] vote contra o decidido no Senado, de modo que você, cidadão, possa ter arma de fogo", concluiu o presidente.  


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