Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Brasil
MP sobre fundos de doação a museus deve autorizar uso imediato da verba

Quarta, 5/9/2018 19:23.

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LAÍS ALEGRETTI (FOLHAPRESS)

O desastre provocado pelo incêndio no Museu Nacional levou o governo a agilizar a proposta de marco legal dos chamados fundos patrimoniais, que permitem a doação para entidades sem fins lucrativos, públicas ou privadas.

A expectativa é que a previsão legal desse tipo de fundo, que tem administração privada, viabilize a doação direta de empresas e pessoas físicas a museus, universidades e outras instituições. Os doadores podem ser nacionais ou estrangeiros.

O Palácio do Planalto já anunciou que enviará medida provisória ao Congresso e agora trabalha para adaptar um texto que já estava pronto na Casa Civil.

Embora ministros tenham afirmado publicamente nesta terça-feira (4) que só o rendimento dos recursos doados pode ser usado, a previsão é de que até 20% do total doado possa ser usado de imediato, a depender da decisão do doador e do aval do conselho de administração do fundo.

A principal adaptação que foi feita ao texto após o incêndio, segundo a Folha de S.Paulo apurou, é uma exceção que permitirá o uso de até 100% do valor doado quando a finalidade estiver relacionada a medidas para preservar e recuperar obras e patrimônios.

Em geral, só os rendimentos de um fundo patrimonial são usados, visto que ele é um mecanismo de garantir sustentabilidade financeira de longo prazo de instituições sem fins lucrativos.

Nesse modelo, o valor dos rendimentos é usado para custear despesas operacionais, manutenção das atividades, projetos específicos, ao mesmo tempo em que mantém intacto o investimento inicial.

Também conhecidos como endowment, os fundos patrimoniais devem ser vinculados a uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, como universidades, museus, teatros, orquestras, hospitais.

Um documento do BNDES usado pelo governo nas reuniões sobre o assunto aponta entre os dez maiores fundos patrimoniais culturais dos Estados Unidos estão o Metropolitan, em Nova York, o Smithsonian Institution, em Washington, e o Art Institute of Chicago.

A criação dos fundos patrimoniais já estava em discussão pelo governo. A medida era defendida pelo Ministério da Educação, que enxergava como uma forma de viabilizar doações a universidades.

Diante da reclamação sobre a falta de recursos na educação superior, o Congresso chegou a retomar, no ano passado, a tramitação de projetos antigos que previam a criação de fundos patrimoniais para permitir que pessoas físicas e empresas fizessem doações a universidades. Não houve, contudo, conclusão da votação desses textos.


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Página 3

MP sobre fundos de doação a museus deve autorizar uso imediato da verba

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Quarta, 5/9/2018 19:23.

LAÍS ALEGRETTI (FOLHAPRESS)

O desastre provocado pelo incêndio no Museu Nacional levou o governo a agilizar a proposta de marco legal dos chamados fundos patrimoniais, que permitem a doação para entidades sem fins lucrativos, públicas ou privadas.

A expectativa é que a previsão legal desse tipo de fundo, que tem administração privada, viabilize a doação direta de empresas e pessoas físicas a museus, universidades e outras instituições. Os doadores podem ser nacionais ou estrangeiros.

O Palácio do Planalto já anunciou que enviará medida provisória ao Congresso e agora trabalha para adaptar um texto que já estava pronto na Casa Civil.

Embora ministros tenham afirmado publicamente nesta terça-feira (4) que só o rendimento dos recursos doados pode ser usado, a previsão é de que até 20% do total doado possa ser usado de imediato, a depender da decisão do doador e do aval do conselho de administração do fundo.

A principal adaptação que foi feita ao texto após o incêndio, segundo a Folha de S.Paulo apurou, é uma exceção que permitirá o uso de até 100% do valor doado quando a finalidade estiver relacionada a medidas para preservar e recuperar obras e patrimônios.

Em geral, só os rendimentos de um fundo patrimonial são usados, visto que ele é um mecanismo de garantir sustentabilidade financeira de longo prazo de instituições sem fins lucrativos.

Nesse modelo, o valor dos rendimentos é usado para custear despesas operacionais, manutenção das atividades, projetos específicos, ao mesmo tempo em que mantém intacto o investimento inicial.

Também conhecidos como endowment, os fundos patrimoniais devem ser vinculados a uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, como universidades, museus, teatros, orquestras, hospitais.

Um documento do BNDES usado pelo governo nas reuniões sobre o assunto aponta entre os dez maiores fundos patrimoniais culturais dos Estados Unidos estão o Metropolitan, em Nova York, o Smithsonian Institution, em Washington, e o Art Institute of Chicago.

A criação dos fundos patrimoniais já estava em discussão pelo governo. A medida era defendida pelo Ministério da Educação, que enxergava como uma forma de viabilizar doações a universidades.

Diante da reclamação sobre a falta de recursos na educação superior, o Congresso chegou a retomar, no ano passado, a tramitação de projetos antigos que previam a criação de fundos patrimoniais para permitir que pessoas físicas e empresas fizessem doações a universidades. Não houve, contudo, conclusão da votação desses textos.


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