Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Brasil
AGU quer pacificar brigas na justiça entre União e empresários

Segunda, 24/9/2018 16:53.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci
A advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça

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(FOLHAPRESS)

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, prepara uma ofensiva sobre ministérios e agências reguladoras para tentar atrair investidores, principalmente da área de infraestrutura, que preferem países com regras mais simples e que sobrevivam ao tempo.

A medida foi discutida pela ministra com o presidente Michel Temer e, na próxima semana, a AGU baixará uma portaria criando um grupo de trabalho para rever milhares de atos normativos.

"A simplificação regulatória é até uma exigência imposta pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]", disse a ministra à reportagem. "E o Brasil pleiteia entrar nesse grupo."

Em uma primeira etapa, a frente de trabalho que estudará as normas em vigor contará com técnicos dos ministérios e das agências, os procuradores da AGU que hoje atuam como consultores nas agências reguladoras, e integrantes da equipe de advogados de contencioso da AGU.

"Somente na ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] são 5.890 atos normativos em vigor", disse Mendonça. "Os investidores vêm aqui [na AGU] e dizem que é impossível terem certeza do modelo de negócio [para amortização de investimentos] com tantas regras."

A ministra dará um mês para que o grupo conclua um relatório com o balanço da situação regulatória no país.

A ideia é passar um pente fino nos milhares de atos normativos para avaliar quais são desnecessários, quais podem ser simplificados ou agrupados para abarcar um mesmo assunto, por exemplo; quais têm conflitos entre si.

A reportagem consultou alguns presidentes de agências, que não quiseram se manifestar. Todos consideraram a iniciativa positiva, mas afirmaram que os atos são revistos permanentemente.

Recentemente, técnicos da Anatel, a agência das telecomunicações, fizeram um trabalho desse tipo e o conselho diretor revogou centenas de atos já sem eficácia ou que entravam em conflito entre si.

Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff baixou uma medida provisória que modificou radicalmente as regras do setor elétrico para baixar o preço da energia ao consumidor. Isso causou prejuízos às elétricas, que foram à Justiça. A AGU defende as causas que custarão R$ 68 bilhões caso a União seja derrotada.

Em outra frente, a ministra quer criar mecanismos para que a AGU também se consolide com um mediador desse tipo de conflito para tentar pôr fim às ações judiciais em curso ou impedir que novas disputas sejam iniciadas.

"A AGU é hoje um órgão de defesa de Estado", disse. "Atuar na conciliação de conflitos em áreas reguladas pode ajudar a reduzir a imagem de insegurança jurídica [para investimentos] no exterior."

Em fevereiro de 2017, por exemplo, a empresa italiana Enel comprou a distribuidora de energia Celg, de Goiás, por cerca de R$ 2,2 bilhões. Segundo Mendonça, a dois dias de fazer o pagamento, uma ação no STF questionou a lei estadual que abriu caminho para a venda.

O presidente da companhia italiana procurou a AGU em busca de uma saída. "Ele teria de depositar o dinheiro em dois dias e não sabia se, caso o negócio fosse desfeito, teria o dinheiro de volta", disse a ministra. "Veio aqui para saber se havia algo que a AGU pudesse fazer para reduzir essa incerteza."

Mendonça entrou então com um pedido de liminar no Supremo. O processo foi suspenso, a companhia efetuou o pagamento, cumprindo as regras do edital.

"O mérito da ação ainda não foi julgado, mas garantimos a segurança necessária para que o pagamento fosse efetuado."

Na semana passada, a ministra esteve, em São Paulo, com representantes da Fiesp, a federação das indústrias do estado. No encontro, representantes do setor pediram medidas que reforcem a segurança jurídica no país.

"Antes a indústria estava mais preocupada com a desburocratização e com a modernização da legislação trabalhista. Agora, quer regras mais claras, menos regras e que elas perdurem no tempo para que possam amortizar os investimentos sem comprometer seu modelo de negócio."


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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci
A advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça
A advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça

AGU quer pacificar brigas na justiça entre União e empresários

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Segunda, 24/9/2018 16:53.

(FOLHAPRESS)

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, prepara uma ofensiva sobre ministérios e agências reguladoras para tentar atrair investidores, principalmente da área de infraestrutura, que preferem países com regras mais simples e que sobrevivam ao tempo.

A medida foi discutida pela ministra com o presidente Michel Temer e, na próxima semana, a AGU baixará uma portaria criando um grupo de trabalho para rever milhares de atos normativos.

"A simplificação regulatória é até uma exigência imposta pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]", disse a ministra à reportagem. "E o Brasil pleiteia entrar nesse grupo."

Em uma primeira etapa, a frente de trabalho que estudará as normas em vigor contará com técnicos dos ministérios e das agências, os procuradores da AGU que hoje atuam como consultores nas agências reguladoras, e integrantes da equipe de advogados de contencioso da AGU.

"Somente na ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] são 5.890 atos normativos em vigor", disse Mendonça. "Os investidores vêm aqui [na AGU] e dizem que é impossível terem certeza do modelo de negócio [para amortização de investimentos] com tantas regras."

A ministra dará um mês para que o grupo conclua um relatório com o balanço da situação regulatória no país.

A ideia é passar um pente fino nos milhares de atos normativos para avaliar quais são desnecessários, quais podem ser simplificados ou agrupados para abarcar um mesmo assunto, por exemplo; quais têm conflitos entre si.

A reportagem consultou alguns presidentes de agências, que não quiseram se manifestar. Todos consideraram a iniciativa positiva, mas afirmaram que os atos são revistos permanentemente.

Recentemente, técnicos da Anatel, a agência das telecomunicações, fizeram um trabalho desse tipo e o conselho diretor revogou centenas de atos já sem eficácia ou que entravam em conflito entre si.

Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff baixou uma medida provisória que modificou radicalmente as regras do setor elétrico para baixar o preço da energia ao consumidor. Isso causou prejuízos às elétricas, que foram à Justiça. A AGU defende as causas que custarão R$ 68 bilhões caso a União seja derrotada.

Em outra frente, a ministra quer criar mecanismos para que a AGU também se consolide com um mediador desse tipo de conflito para tentar pôr fim às ações judiciais em curso ou impedir que novas disputas sejam iniciadas.

"A AGU é hoje um órgão de defesa de Estado", disse. "Atuar na conciliação de conflitos em áreas reguladas pode ajudar a reduzir a imagem de insegurança jurídica [para investimentos] no exterior."

Em fevereiro de 2017, por exemplo, a empresa italiana Enel comprou a distribuidora de energia Celg, de Goiás, por cerca de R$ 2,2 bilhões. Segundo Mendonça, a dois dias de fazer o pagamento, uma ação no STF questionou a lei estadual que abriu caminho para a venda.

O presidente da companhia italiana procurou a AGU em busca de uma saída. "Ele teria de depositar o dinheiro em dois dias e não sabia se, caso o negócio fosse desfeito, teria o dinheiro de volta", disse a ministra. "Veio aqui para saber se havia algo que a AGU pudesse fazer para reduzir essa incerteza."

Mendonça entrou então com um pedido de liminar no Supremo. O processo foi suspenso, a companhia efetuou o pagamento, cumprindo as regras do edital.

"O mérito da ação ainda não foi julgado, mas garantimos a segurança necessária para que o pagamento fosse efetuado."

Na semana passada, a ministra esteve, em São Paulo, com representantes da Fiesp, a federação das indústrias do estado. No encontro, representantes do setor pediram medidas que reforcem a segurança jurídica no país.

"Antes a indústria estava mais preocupada com a desburocratização e com a modernização da legislação trabalhista. Agora, quer regras mais claras, menos regras e que elas perdurem no tempo para que possam amortizar os investimentos sem comprometer seu modelo de negócio."


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