Câmara aprova um projeto na última sessão do mês

Vereadores aprovaram o projeto de lei ordinária 18/2020 na sessão desta quarta-feira (23), que aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo de aprovação de um projeto de edificação unifamiliar na Praia do Estaleirinho.

O projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e cinco contrários dos vereadores André, Nilson Probst, Elizeu Pereira, Lucas Gottardo, Arlindo Cruz. O vereador Marcelo Achutti não votou, porque estava presidindo a sessão. o projeto segue agora para sanção do prefeito.

Três projetos foram apresentados em primeira discussão:

Projeto 79/2020, que declara de utilidade pública o Círculo Argentino de Santa Catarina; Projeto 95/2020, que dispõe sobre novos procedimentos para registro de matrícula na pré-escola e ensino fundamental na Rede Municipal de Ensino e Projeto 104/2020, que autoriza o Poder Executivo a indenizar área de terra que especifica, em favor da Mitra Metropolitana de Florianópolis, destinada à ampliação da “Casa de Passagem do Migrante”.

Esta foi a oitava e última sessão ordinária do mês, em conformidade com o Artigo 182 do Regimento Interno do Legislativo, que estabelece a realização de oito reuniões ordinárias mensais.

A próxima sessão acontecerá no dia 6 de outubro, às 13h30.