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Governo tira chance de rever imposto sindical em nova versão da MP
Divulgação CUT.

TALITA FERNANDES E LAÍS ALEGRETTI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Depois de uma série de controvérsias, o governo resolveu não alterar o texto da reforma trabalhista sobre o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Uma nova versão da minuta da Medida Provisória que modificará o texto aprovado no Congresso, obtida pela reportagem, retira sugestão anterior de rever o tema.

Essa é uma nova versão da minuta que foi apresentada aos senadores em junho pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), antes da votação do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Entre as mudanças que foram feitas no texto lido à época, e o que deverá ser entregue nesta quinta-feira (13) aos senadores, está a retirada da possibilidade de o governo rever o fim da obrigatoriedade do imposto. O tema gerou conflitos com a Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer esta semana que "barraria" a MP.

Depois de uma nova rodada de conversas, o governo resolveu alterar a nova lei trabalhistas apenas nos pontos já acordados anteriormente, como a regulamentação da jornada 12h x 36h -que deve ser prevista em acordo coletivo-; a regulamentação da jornada intermitente (quando o trabalhador é contratado sob demanda); e a proibição de grávidas e lactantes de trabalhar em locais insalubres, por exemplo.

Outro ponto revisto em relação à versão anterior é a salvaguarda para que um trabalhador contratado sob regime comum não possa ser demitido e recontratado imediatamente por meio de um contrato de jornada intermitente. Pela proposta da MP, será necessário um intervalo de 18 meses entre a demissão e a nova contratação. Contudo, um outro dispositivo do texto diz que a salvaguarda valerá apenas por três anos após a validade da medida. Inicialmente, o governo previa uma validade menor, de apenas dois anos.

Apesar de a MP não prever mudanças em relação ao imposto sindical, Jucá deixou em aberto, nesta quarta (12), a possibilidade de o texto ser emendado durante a tramitação nas duas casas legislativas.

A minuta deve ser distribuída nesta quinta aos senadores, como previu Jucá. Um grupo de parlamentares da base criticou o governo na quarta depois da fala de Maia, que ameaçou dificultar a tramitação da MP na Câmara, o que descumpriria um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com a base no Senado.

Para evitar que os senadores modificassem o texto aprovado na Câmara, o Palácio do Planalto se comprometeu a fazer ajustes no texto criado pelos deputados por meio de vetos e de uma MP. O objetivo era evitar o atraso da aprovação do projeto, que o governo esperava aprovar no primeiro semestre deste ano. 


Quinta, 13/7/2017 16:35.




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