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Vereadora Juliethe Nitz propõe proibição de fogos barulhentos (opine)
Reprodução
Fogos de baixa intensidade sonora como no Réveillon ainda serão permitidos
Fogos de baixa intensidade sonora como no Réveillon ainda serão permitidos

A vereadora Juliethe Nitz ira protocolar nas próximas horas projeto que proíbe a venda e utilização de fogos de artificio com barulho em Balneário Camboriú.

Leis semelhantes foram adotadas em outras cidades e países devido aos incômodos que os fogos barulhentos causam e à existência de alternativas com baixo ruído.

O texto do projeto e a justificativa seguem abaixo:

Artigo. 1º - Fica proibida a venda e o uso de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no município de Balneário Camboriú.

Parágrafo Único: a proibição a que se refere este artigo estende-se a todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

Artigo. 2º - A venda, o manuseio, a utilização, a queima ou a soltura de fogos de artifício em desconformidade com o disposto nesta lei, sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa:

§1º - Para pessoa jurídica no valor de uma (1) Unidade Fiscal do Município (UFM); em duas (2) unidades fiscais do município na reincidência e cassação do alvará no terceiro descumprimento da presente lei.

§2º - Para pessoa física no valor de uma (1) Unidade Fiscal do Município (UFM); dobrando o valor da multa a cada reincidência.

Artigo. 3º - Será admitido o uso dos chamados fogos de artifício “sem barulho”, aqueles que produzem ruídos de baixa intensidade.

Artigo. 4º - Fica o Poder Público autorizado a reverter os valores recolhidos em função das multas previstas nesta lei para custeio das ações e publicações para conscientização da população sobre a presente lei.

Artigo. 5º - A fiscalização dos dispositivos constantes desta lei e a aplicação das multas decorrentes das infrações, ficarão a cargo dos órgãos competentes da administração pública.

Artigo. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Balneário Camboriú, 19 de janeiro de 2017.

 
Juliethe Nitz
Vereadora

 

Justificativa

Os fogos de artifícios incomodam crianças, adultos, idosos e animais.

É em nome da saúde coletiva e do respeito ao direito de quem não quer ficar exposto a essa agressão sonora que a venda e o uso desses produtos devem ser proibidos em Balneário Camboriú.

É possível produzir festas como a Virada do Ano usando fogos “sem barulho” como é feito em algumas cidades do Brasil e várias do exterior.

Os fogos “sem barulho” são inclusive, mais econômicos.

Proibindo agora, no começo do ano, a administração municipal terá tempo para programar o próximo Réveillon com fogos “sem barulho” shows de luzes e jatos de água dentre outras alternativas silenciosas.

 


Quinta, 19/1/2017 17:50.




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