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Prefeitos terão que prestar contas das promessas de campanha

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda votação, esta semana, projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria de todos os vereadores, que institui o Plano de Metas para prefeitos eleitos ou reeleitos.

Na prática, significa que três meses depois de sua posse, o prefeito terá que apresentar suas metas de trabalho para cada setor da administração pública. Incluindo as propostas de sua campanha eleitoral, porque é bem comum os candidatos apresentarem planos de governo recheados e depois esquecer o que prometeram.

O projeto estabelece a realização de audiências públicas, nos 30 dias seguintes à apresentação do Plano; prestações de contas semestrais e publicação de relatório anual sobre o andamento das metas.

“É uma oportunidade para a população avaliar o desempenho do seu prefeito, se ele está colocando em prática o que prometeu em campanha e acompanhar mais de perto a sua gestão, se de fato está atendendo as necessidades dos cidadãos que governa. Assim como acontece na iniciativa privada, que precisa estar sempre aperfeiçoando sua gestão com foco em resultados e no desenvolvimento sustentável”, disse o vereador André Meirinho (PP), que tomou a iniciativa de propor esse projeto que foi acolhido por todos os colegas legislativos.

O prefeito Fabrício Oliveira ganhou 120 dias para se adequar, mas os próximos prefeitos deverão apresentar seu Plano de Metas três meses depois da posse.

“As metas terão que contemplar as diversas áreas do governo. Na educação, por exemplo, qual o tempo de espera por uma vaga nas creches. Na saúde qual o tempo de espera por uma cirurgia. Na segurança, qual o número de guardas municipais e assim por diante”, disse Meirinho.


Quinta, 3/8/2017 14:52.




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