Se Pavan não for julgado até dia 3 o processo subirá para o STJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou ontem pedido da defesa de cancelamento de pedido anterior para desmembramento do processo que o vice governador Leonel Pavan e outras seis pessoas são acusadas de crimes diversos para favorecer uma empresa distribuidora de combustíveis. Com isso todos serão julgados em conjunto, no próprio TJ.

A defesa também pediu uma sessão extra já que o Pleno (o conjunto dos 50 desembargadores) e o Órgão Especial (composto por 25 desembargadores, os mais antigos e alguns eleitos por seus pares) só se reúne duas vezes por mês. A próxima reunião é no dia 17 e a seguinte no dia 7 de abril quando o governador Luiz Henrique da Silveira já deverá ter renunciado para concorrer ao Senado (o limite obrigatório é 3 de abril) e Pavan assumido definitivamente como governador de Santa Catarina.

No momento em que assumir Pavan passa a ter direito de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), portanto o processo tem que subir sem que seja possível prever nem aproximadamente quando será julgado.

A realização de uma sessão extra do TJ, possivelmente em 31 de março, permitiria que o judiciário catarinense se manifestasse se a denúncia contra Pavan e os demais acusados será ou não aceita. Se for aceita o processo prossegue, subindo para o STJ, se não for aceita os acusados estão livres.

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