Peça de acusação não prova que Pavan recebeu propina

A ação cível pública formulada pelo Ministério Público (MP) pedindo o afastamento do vice-governador do cargo (negado pela justiça na quinta-feira), não contêm na peça de acusação prova de pagamento de propina a Leonel Pavan.

Cópia do documento foi fornecida pela MP ao jornal Página 3 na última sexta-feira já que o material, por decisão judicial, não está sob segredo de justiça.

No entanto, as transcrições das gravações telefônicas entre Pavan, outros funcionários do governo e empresários de uma distribuidora de combustíveis (Arrows), mostram sim que o vice-governador se empenhou pessoalmente em tentar uma solução para reativar o registro da empresa junto à Secretaria da Fazenda do Estado, suspenso devido a débitos tributários.

A ponte entre Pavan e a empresa era a advogada Vanderléia Batista, funcionária da prefeitura de Balneário Camboriú, cedida ao estado e lotada no Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí. Apesar de funcionária pública, Vanderléia fazia “bicos” como advogada da distribuidora de combustíveis.

A leitura dos documentos mostra que Pavan procurou uma saída administrativa para os problemas da Arrows, pediu informações e empenho de funcionários públicos na busca de uma solução, mas não é possível encontrar transcrição de gravações ou de depoimentos que mostrem o vice-governador ordenando ou pedindo algo ilegal.

Uma das gravações mostra Pavan alertando Vanderléia -e pedindo que ela alerte diretores da Arrows- que o assunto estava sob investigação do MP e que telefones haviam sido grampeados, inclusive o dele. O MP alega que isto é quebra de sigilo funcional, mas o advogado de Pavan, Cláudio Gastão da Rosa Filho, alega que seu cliente não é obrigado a manter sigilo sobre assuntos relativos ao Ministério Público ou polícia.

Com a negativa do pedido de afastamento, decidida pela justiça na última quinta-feira, o processo prosseguirá, independente de outro que deverá ser decidido pelo Tribunal de Justiça (TJ) ainda em março, o criminal. Se o Pleno do TJ acatar a denúncia do Ministério Público, Pavan estará encrencado, se não houver o acatamento ele poderá ressurgir como força política nas discussões para as eleições de outubro.

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