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Juiz suspende homologação do acordo de leniência da J&F

BELA MEGALE, RUBENS VALENTE E RAQUEL LANDIM
BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu parcialmente o acordo de leniência da J&F nesta segunda (11).

A decisão impede que pessoas ligadas ao grupo que não integram a lista de colaboradores também usufruam dos benefícios concedidos e escapem de punições criminais.

Por enquanto, o pagamento da multa de mais de R$ 10 bilhões pela J&F e o aval para vender ativos estão mantidos. Essa revisão cabe apenas ao Ministério Público Federal (MPF), que homologou a leniência no dia 24 de agosto.

A cautela do magistrado, no entanto, foi suficiente para gerar insegurança jurídica, porque o acordo de leniência é uma das pré condições para a venda de empresas e para a renegociação de dívidas com os bancos.

Segundo apurou a reportagem com pessoas envolvidas, os contratos fechados com compradores e credores são genéricos sobre o tema e não chegam a especificar se o acordo de leniência deve estar totalmente válido, o que pode dar margem a disputas judiciais.

Desde que o escândalo explodiu, a J&F já fechou a venda de Alpargatas e Vigor e assinou um entendimento para se desfazer da empresa de celulose Eldorado. As operações somam R$ 24,2 bilhões.

Também renegociou cerca de R$ 20 bilhões em dívidas da JBS com os bancos, que aceitaram rolar os empréstimos em troca de mais garantias e juros mais altos.

Não houve até agora, no entanto, nenhum pagamento por parte dos compradores das empresas. Os negócios estão pendentes do acordo de leniência, que isola as companhias vendidas dos efeitos do escândalo. Em última instância, os negócios poderiam ser desfeitos.

O maior risco é que o próprio Ministério Público resolva renegociar ou até desfazer a leniência por conta da revisão do acordo de delação premiada de Joesley Batista, sócio da J&F, e Ricardo Saud, executivo da empresa. A questão é citada pelo juiz Vallisney Oliveira em sua decisão.

"Ao pedir medidas constritivas que atingem alguns dos principais colaboradores, o MPF sinaliza com a iminente ruptura, desestrutura ou invalidade (ainda que parcial) do acordo de colaboração premiada que sustenta o presente acordo de leniência", escreve o juiz em seu despacho.

O magistrado se baseou em uma das cláusulas do acordo de leniência que diz que ele é cancelada se a colaboração premiada for rompida.
Por ora, o acordo de delação premiada de Joesley e Saud está suspensa temporariamente pelo ministro Edson Fachin até que expire a prisão temporária, na sexta (15). Os dois se entregaram a Polícia Federal no domingo, após terem sua prisão solicitada pelo Procuradoria Geral da República (PGR) por omissão de informações.

"Considero que esses fatos supervenientes possuem repercussão imediata no presente Acordo de Leniência, em razão da insegurança jurídica que pode gerar caso inicie a produção de efeitos", afirmou o juiz na decisão, após escrever que tomou conhecimento da prisão temporária dos dois colaboradores.

Em nota, o grupo J&F afirmou que "a decisão do juiz Vallisney não altera os termos do acordo de leniência já firmado entre o grupo J&F e o Ministério Público Federal. O despacho do juiz suspende apenas novas adesões ao acordo inicialmente celebrado".

O Ministério Público Federal do Distrito Federal, também por meio de nota, " informou homologação do documento pela 10ª Vara Federal, em Brasília, tem caráter complementar e envolve somente aspectos penais decorrentes da investigação, como previsto na cláusula 26 do acordo de leniência:

MAIOR DA HISTÓRIA

Em maio, a J&F, dona da JBS, uma das maiores processadoras de carne do mundo, fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal do Distrito Federal por R$ 10,3 bilhões. O acordo incluía incluiu os fatos apurados em cinco operações em que a J&F é alvo.

Com o acerto, as empresas do grupo garantiram o direito de continuar sendo contratadas pelo poder público e retiravam entraves para obter empréstimos junto a instituições financeiras.

O acordado foi que, do total a ser pago, R$ 8 bilhões seriam destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, de R$ 2,3 bilhões, seria pago por meio de projetos sociais. 


Terça, 12/9/2017 6:48.




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