Jornal Página 3
Desgoverno Piriquito: irresponsabilidade fiscal, empreguismo e indicadores sociais ruins
Arquivo JP3.
Passarela da Barra é um símbolo da corrupção e desperdício que foram marcas de Edson Piriquito à frente da cidade.
Passarela da Barra é um símbolo da corrupção e desperdício que foram marcas de Edson Piriquito à frente da cidade.

O governo Edson Piriquito foi marcado pela irresponsabilidade fiscal, empreguismo e indicadores ruins de saúde e educação.

Essa realidade transparece quando a gestão de Balneário é comparada com cidade similares usando padrões técnicos consagrados neste tipo de análise.

Informações processadas por um consultor a pedido do Página 3, com dados disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura de Balneário Camboriú e outras fontes oficiais, confirmam que o governo que terminou ontem, além de ter sido um desastre ético, comprometeu a gestão que está iniciando e as próximas.

Os efeitos da má administração serão duradouros, por exemplo os encargos com pessoal terão impacto durante três a quatro décadas.

O levantamento se limitou a três áreas: equilíbrio fiscal, saúde e educação. Os resultados são os seguintes:

 

EQUILÍBRIO FISCAL

Gastando mais do que arrecada


A Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú deve fechar o ano de 2016 com um déficit primário de R$ 61 milhões. Para 2017, a Lei Orçamentária Anual prevê um déficit de R$ 73 milhões.

 

 

Este resultado é decorrente do aumento das despesas primárias acima do aumento das receitas primárias. Simplificando, gastaram mais do que arrecadaram.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas primárias (não financeiras). Sua apuração fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução pelo município

O gráfico abaixo mostra que em cinco anos apenas em 2013 e 2015 as receitas primárias superaram as despesas primárias.

 

 

 As despesas com pessoal e encargos correspondem a 65% da despesa primária corrente no ano de 2016. Portanto a maior parte das despesas primárias correntes são dedicadas ao pagamento de pessoal

 

 O resultado considera a evolução das receitas e despesas até o quinto bimestre de 2016, em comparação com o mesmo período de 2015. Despesas a pagar não processadas não foram consideradas.

O gráfico abaixo mostra as despesas de pessoal crescendo em relação à receita corrente líquida.

 

 

Este crescimento é um problema. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que a despesa com pessoal não pode ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida. Quando um município alcança 53,3% a prefeitura passa a sofrer as seguintes sanções:

* Não pode conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer titulo, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual;

* Não pode Criar cargo, emprego ou função;

* Não pode alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

* Não pode promover de cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança;

* Não pode contratar horas extras

Caso a relação entre despesas de pessoal e receita corrente líquida cresça nos próximos anos na mesma velocidade que cresceu desde 2012, Balneário Camboriú alcançará rapidamente o limite prudencial.

(Nota: despesas a pagar não processadas não foram consideradas; a relação entre despesa total com pessoal e receita corrente liquida de 2016 foi calculada segundo o relatório 2º quadrimestre de 2016).

Os dados históricos também chamam a atenção quando avalia-se o crescimento dos gastos com pessoal e encargos que em 2011 era de R$ 137 milhões e em 2016 projeta-se R$ 359 milhões.

 

O gráfico acima mostra que a despesa com pessoal teve um aumento acumulado de 163% no período analisado. Este foi 123 pontos percentuais acima da inflação acumulada no mesmo período.

Notas:

Receitas primárias: Correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e o retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações.

Despesa primária: Correspondem ao total das despesas orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.

 

SAÚDE

Cidade gasta mais e tem menos resultados

O Índice de Desempenho do SUS (IDSUS) é um conjunto de indicadores simples e compostos, que buscam fazer uma aferição contextualizada do desempenho do Sistema de Único de Saúde (SUS) quanto ao cumprimento de seus princípios e diretrizes.

Conforme demonstrado no diagrama abaixo, o IDSUS é composto por 5 sub dimensões, que por sua vez são compostas por indicadores. O modelo completo do IDSUS está disponível no site do Ministério da Saúde.

O gráfico abaixo mostra que comparando o resultado dos indicadores do IDSUS com outros 5 municípios comparáveis, Balneário Camboriú ficou na quarta colocação.

O grupo de cidades para comparação foi definido considerando a seleção das cidade do Grupo Homogêneo 3 do IDSUS. O grupo homogêneo do IDSUS é um modelo criado pelo Ministério da Saúde que divide os municípios brasileiros em 5 faixas.

Para realizar essa subdivisão ele utiliza os seguintes fatores: Índice de Desenvolvimento Socioeconômico; o Índice de Condições de Saúde; e o Índice de Estrutura do Sistema de Saúde do Município. Por haverem grandes discrepâncias regionais e populacionais dentro do mesmo grupo homogêneo, o critério de comparação foi refinado selecionando dentre os municípios da região Sul, os 5 com a população mais próxima da população de Balneário Camboriú, gerando uma faixa de 126 a 132 mil habitantes.

Nota do diagnóstico utilizou informações IDSUS de 2011 por serem as mais atualizadas disponíveis .

Desdobrando o resultado por subdimensão observamos que Balneário Camboriú teve o pior resultado na subdimensão “Acesso Média Complexidade”, conforme demonstrado abaixo na escala que vai de 0 a 10.

 

 

Quando analisamos o resultados dos indicadores que compõem a subdimensão de “Acesso Média Complexidade”, observa-se que Balneário Camboriú tem a pior nota dentre os dois indicadores destacados abaixo.

 

Em breve análise financeira dos gastos com saúde, Balneário Camboriú destacou-se gastando R$ 889,00 por habitante em 2015, que corresponde ao maior valor quando comparado às demais cidades selecionadas.

Entretanto, ao avaliar os indicadores que compõem o IDSUS e correlacioná-los com o investimento financeiro por habitante, observa-se que Balneário Camboriú não consegue refletir esse investimento financeiro nos indicadores que impactam a população. No exemplo abaixo, observa-se que o Município gastou em 2015 acima da média dos demais municípios, porém sua nota do IDSUS está abaixo de 4 municípios que investiram bem menos por habitante

 

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Informações de investimento referente a 2015.
Fonte: SIOPS

 

EDUCAÇÃO

Crescimento inferior ao de municípios comparáveis

 

Na Educação, em especial nos Anos Finais, o IDEB¹ da rede municipal de Balneário Camboriú superou a meta do MEC em 2011, teve dificuldade de alcançar o índice em 2013 e em 2015 ficou abaixo do desafio estipulado, confirmando a queda contínua do resultado frente as metas definidas

Conforme análise abaixo, Balneário Camboriú vem crescendo num ritmo inferior aos Municípios comparáveis e isso comprova-se ao analisarmos a queda da 2ª para a 4ª posição do ranking nas últimas 3 avaliações realizadas dentro do grupo comparável.

Notas: 

* IDEB é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. O IDEB é calculado a partir de dois componentes: taxa de rendimento escolar (fluxo de aprovação) e médias de desempenho nos exames padronizados aplicados pelo Inep (Prova Brasil/Saeb). Os exames padronizados nacionais são aplicados a cada dois anos.

* Os valores de IDEB são relativos apenas à rede municipal

* Os municípios selecionados para comparação são aqueles pertencentes a Santa Catarina e semelhantes a Balneário Camboriú segundo os critérios de número de escolas, Índice de Complexidade de Gestão (ICG) e Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas (INSE). Além disso, foi acrescentada a capital do estado como referência.

Finalmente, vale destacar que a perda na qualidade da educação tem grandes impactos financeiros e um deles é o desperdício de recursos com alunos “repetentes”.

Numa análise com os dados de 2015, se considerarmos os valores investidos por alunos frente aos índices de distorção idade-série, temos uma oportunidade de otimização financeira de aproximadamente R$ 23,7 milhões. (Esse valor refere-se aos gastos  com alunos que cursam a mesma série mais de uma vez).

 


Terça, 27/12/2016 8:56.


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