Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Para sacar os atrasados

Os segurados que ganharam ação contra o INSS e não sacaram os atrasados têm até o dia 31 deste mês para resgatar o dinheiro. Estão na mira os valores que foram liberados pelo governo há mais de dois anos. Em setembro, a grana que não tiver sido sacada será confiscada. Caso o aposentado que entrou com a ação tenha morrido, os herdeiros têm direito à grana.

Renúncia fiscal

A Fiesc, por meio do Sesi e a Engie Brasil Energia, assinaram termo de cooperação para promover a cultura da renúncia fiscal pelas empresas e também por pessoas físicas. Jaraguá do Sul foi a primeira cidade catarinense a implantar o Fundo Social e servirá de exemplo para os demais municípios. Em Santa Catarina, mas de duas mil empresas atuam no regime de lucro real e representam um volume de R$ 200 milhões que podem ser aplicados em projetos sociais dentro do Estado. Muitos desses recursos não são utilizados ou acabam sendo pulverizados para outras regiões do País, pela ausência de projetos bem elaborados. As empresas de lucro real podem destinar até 9% do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) para projetos nas áreas de saúde, esporte, cultura, idoso, infância e adolescência, por meio das leis federais.

Maçonaria

O Dia do Maçom, comemorado no último domingo (20), teve um encontro estadual solene no sábado (19) em Blumenau. Por iniciativa da Grande Loja e participação das demais potências, o evento aconteceu no Parque Vila Germânica. Foi a 50ª celebração em Santa Catarina e marcou também os 300 anos da maçonaria especulativa. No Brasil, a maçonaria foi fundada em 1822, lutando pela Independência.

Focado nos negócios

Em meio à expansão e a especulação de que seria candidato nas eleições de 2018, o diretor presidente da Havan, Luciano Hang, diz estar focado nos negócios da empresa e assim será por alguns anos. No momento, está descartada a participação na vida pública. O momento é de focar no futuro do Brasil. O governo precisa fazer mais com menos. A máquina pública tem que ser desburocratizada, desmontada. Precisa ser bem menor, acabar com esta burocracia que atola o país. Tirar este peso dos empreendedores e da sociedade. Nossos governantes precisam ser gestores. Não se pode entregar nas mãos de incapazes, pessoas que nunca administraram nada na vida. Eles não sabem administrar.

Reuniões de Campo

Cerca de cinco mil quilômetros percorridos no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Com a participação de mais de nove mil associados em 28 reuniões. Esse é o balanço da maratona das reuniões de campo deste primeiro semestre da Coamo. A diretoria realiza esses encontros desde a sua fundação e quem está à frente é o presidente e idealizador da cooperativa, o brusquense José Aroldo Gallassini.

SC na rota

Santa Catarina está na rota da exploração de petróleo e gás natural. Em setembro, a Agência Nacional de Petróleo realiza a 14ª rodada de leilões sob o regime de concessão em vários estados. Caso SC apresente fontes petrolíferas comerciais pode ser beneficiada com os royalties.

Novos voos

A Azul anunciou que terá 20 voos extras para Navegantes durante a Oktoberfest, entre os dias 6 e 22 de outubro. Os voos virão dos aeroportos de Viracopos (Campinas) e Porto Alegre, e representam um aumento de 30% na oferta de assentos nessas duas rotas. Outubro é tradicionalmente um mês recorde para o aeroporto e espera-se que este ano não seja diferente. Além dos voos extras, a companhia aérea também estreia em dezembro novos voos diários para o Rio de Janeiro e Ilhéus, na Bahia, com escala no Rio.

Clientes sem plano

Para reagir à perda de pacientes de planos de saúde e ao avanço das redes populares, clínicas de São Paulo vão se unir para divulgar serviços e oferecer consultas mais baratas, de R$ 90 a R$ 120. O movimento caiu 30% neste ano, pressionado pelo desemprego, que derrubou o número de pessoas com planos de saúde. Esses clientes representavam 80% das consultas. De dezembro de 2014 a dezembro de 2016, 2,7 milhões de pessoas deixaram de ter convênio médico, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Hoje, 47,7 milhões possuem planos de saúde.

Liga da Justiça

A têxtil Brandili, que tem matriz em Apiúna e centro administrativo em Blumenau, foi escolhida pela Warner Bros. para produzir com exclusividade no mercado nacional peças de roupa infantis dos super-heróis da Liga da Justiça. O contrato vale para modelos voltados a crianças entre um a três anos e quatro a 10. As estampas integram a coleção de alto verão 2017/2018, que chega às lojas em outubro. A empresa está presente em todo o Brasil e em outros 27 países. A Brandili fechou a sua unidade produtiva no Paraguai. A filial foi aberta em 2013 e chegou a empregar 140 pessoas. Com custos de produção mais baixos, o país vizinho atraiu diversas indústrias catarinenses nos últimos anos.

Comércio

Pesquisa mostra aumento de vendas de roupas, livros e eletrodomésticos. O volume de vendas no comércio varejista cresceu 1,2% entre os meses de maio e junho. Essa é a terceira alta seguida na comparação com o mês anterior, de acordo com dados do IBGE. Até junho do ano passado, as vendas tiveram alta de 3%. O valor vendido subiu 2,4%.

Não saem da moda

Mesmo com popularidade e grande aceitação dos cartões, os carnês e o cheque pré-datado ainda são usados pelos brasileiros, segundo pesquisa do SPC Brasil e da CNDL (confederação dos lojistas). O estudo mostra que 8% usam o cheque e 26% possuem crediário de lojas.

Dívida de SC é insustentável

Durante forte pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Coruja fez um alerta sobre o aumento da dívida pública do governo catarinense. Citou o relatório do Tribunal de Contas, mostrando que a dívida pública estava em R$ 33 bilhões no final de 2016. E que terá aumento significativo com o empréstimo aprovado pela Assembleia de R$ 1,5 bilhão, com parte para o Fundam 2 e o restante para viabilizar obras atrasadas do Pacto por Santa Catarina. O rombo fiscal que hoje se verifica no governo federal também atinge o Estado. Em Santa Catarina não é diferente. Há comprometimento efetivo das contas públicas, com problemas de atraso de pagamento em vários setores, advertindo sobre as contas milionárias a serem pagas que envolvem os precatórios, a Invesc e a própria dívida pública.

Ação está para ser julgada

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgará a abrangência da ação contra Bamerindus e Nossa Caixa. O Idec criou a campanha on-line “STJ: meu direito não cabe numa lista”, para poupadores pedirem que os ministros não aceitem que só aqueles incluídos em lista prévia, desde o início da ação, poderiam ser beneficiados.

Sem definição

Ainda há controvérsia sobre a correção monetária, mas a cobrança de juros começa a ser feita a partir da data do cálculo dos atrasados até a data da citação do INSS no processo. O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda precisa concluir um julgamento sobre o assunto.

Limitado a cinco anos

Os valores atrasados são calculados a partir da DIB (data do início do benefício), ou seja, desde a data em que o segurado marcou o atendimento no INSS, ou até os cinco anos anteriores ao pedido de revisão no posto ou na Justiça, se a aposentadoria for mais antiga.

Escape de pegadinhas

O segurado do INSS que trabalha em atividade prejudicial à saúde tem o direito de se aposentar mais cedo. Para isso, ele precisa comprovar, com a documentação correta, que foi exposto a riscos durante sua jornada de trabalho. O benefício especial é concedido para quem trabalhou 15, 20 ou 25 anos em condições insalubres. O trabalhador também pode converter o chamado tempo especial em mais tempo de contribuição comum e antecipar a aposentadoria. Manual publicado pelo INSS mostra quais são as normas vigentes e orienta como os servidores devem proceder na hora da concessão do benefício.

Justiça reserva R$ 34 bilhões

O Conselho da Justiça Federal (CJF) pediu ao governo federal R$ 34 bilhões para pagar os atrasados no ano que vem. A bolada inclui quem ganhou ações de revisão ou concessão contra o INSS, por exemplo. Segundo a Justiça Federal, R$ 19,6 bilhões serão destinados para quitar precatórios, que são os atrasados com valor superior a 60 salários mínimos. Os outros R$ 14,6 bilhões solicitados são para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são os atrasados menores, de até 60 salários. Os precatórios são pagos uma vez por ano. Em 2018, receberão a grana os segurados que tiveram o pagamento do atrasado liberado entre 2 de julho de 2016 e 1º de julho deste ano.

Novo manual evita ação judicial

O INSS introduziu algumas decisões judiciais importantes no manual da aposentadoria especial, que podem facilitar a concessão do benefício diretamente no posto e evitar a ida à Justiça. Uma delas é a decisão de 2015 do STF que determina o reconhecimento do tempo especial quando há exposição a ruído acima dos limites permitidos, mesmo que o EPI (Equipamento de Proteção Individual) utilizado pelo trabalhador seja eficaz. Em geral, para ter esse direito reconhecido, o segurado tinha que ir à Justiça. Porém, a inclusão da decisão no manual vai garantir que mais pessoas tenham esse direito respeitado. Também foi incluída no manual a Súmula 26 da TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos Juizados especiais Federais, que reconheceu a atividade de vigilantes como perigosa, desde que o formulário apresentado comprove que havia porte de arma de fogo.

Idoso de baixa renda

Em busca de dinheiro, o governo deu início a um primeiro pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), direcionado a idosos e deficientes de baixíssima renda e encontrou 60 mil benefícios irregulares. Os cancelamentos gerarão uma economia inicial estimada em R$ 670 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Social encontrou 17 mil pagamentos a pessoas que já morreram. Esses casos totalizam R$ 190 milhões por ano e já foram cancelados. Em outro cruzamento de dados, foram identificadas 43 mil pessoas que recebem o recurso mesmo possuindo renda maior que o valor fixado para entrar no programa. Uma redução maior de custos é esperada em 2018, quando peritos verificarão pessoalmente as condições físicas e de moradia dos beneficiários.

Análise mais rápida

Um pedido de benefício bem feito, contendo todos os documentos necessários para a aprovação, faz com que o segurado consiga antes a concessão. A dica dos especialistas para não perder tempo é levar o maior número possível de documentos que provem o direito ao benefício.

Direito garantido

Por lei, o segurado tem direito de receber os atrasados desde a data em que agendou o pedido de aposentadoria, pensão ou auxílio-doença. Se passar de 45 dias, há correção da grana. Em geral, os valores dos atrasados caem na conta com o primeiro benefício.

A vaca

Um produtor rural vai ter que pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 10,2 mil a um motociclista que se acidentou ao colidir com uma vaca em rodovia pública no Sul do Estado. Com a queda o rapaz fraturou a perna direita e ficou impossibilitado de trabalhar por cinco meses, além de sofrer prejuízos materiais com o conserto da moto e despesas médicas.  

CPI da Previdência

A CPI (comissão de inquérito) da Previdência ouviu representantes dos municípios que estão entre os cinco maiores devedores do INSS. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 21/08/2017 às 20h53 | acdiegoli@gmail.com

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