Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Ampliação

O impacto da movimentação de comércio exterior atinge toda a região de Navegantes e Itajaí através de empresas de logística especializadas na papelada necessária para fazer negócios com outros países. Diante dos bons resultados, é inevitável pensar no salto que poderemos dar quando a nova pista estiver pronta, e recebendo os grandes aviões cargueiros que hoje o Estado não recebe. Há demanda, basta espaço para decolar.

Mão de obra

Tudo indica que os funcionários que foram demitidos com o fechamento das fábricas da Dudalina em Benedito Novo e Presidente Getúlio não vão ficar muito tempo sem emprego. Ou pelo menos boa parte deles. O sindicato dos trabalhadores têxteis de Rodeio, base de Presidente Getúlio, já recebeu contatos de outras empresas interessadas em absorver a mão de obra remanescente.

Canchas de bocha

A Justiça Federal decidiu que as canchas de bocha podem permanecer nas areias da Praia Central de Balneário Camboriú e multou a presidência do Sechobar – sindicato que representa os trabalhadores da hotelaria e da gastronomia na região – por litigância de má fé. A ação popular foi movida pela presidente da entidade, Olga Ferreira, em 2013, contra a Liga Independente de Bocha em Canchas de Areia. Na decisão, o juiz federal André Luís Charan entendeu que o objetivo da ação não era resguardar a praia enquanto patrimônio público, e nem proteger o meio ambiente, mas sim “atender aos interesses” da entidade. O sindicato era contrário na época à retirada do estacionamento da Avenida Atlântica para abertura da ciclofaixa, e sugeria a construção de um deque para estender a calçada sobre o espaço onde hoje ficam as canchas.

Desoneração

O departamento jurídico da Fiesc entrou com ação na Justiça Federal contra a medida provisória que cancelou a desoneração da folha de pagamento de várias atividades econômicas. Um dos argumentos reside na ausência do princípio da anualidade. O cancelamento do benefício só poderia entrar em vigor em 2018.

Dor de cabeça

Casos graves de dor de cabeça estão sendo curados com tratamento ortodôndico pelo professor e dentista Nivaldo Nuermberg. Com especialidade no Blue Bird Cirde Clinic (EUA) e pós-graduado no Rio, descobriu a técnica em 1971, ao constatar que muitos pacientes com dor de cabeça e enxaqueca não têm qualquer disfunção neurológica, mas odontológica. Vários casos de epilepsia também foram resolvidos com tratamento de disfunções oclusais. O professor completa em dezembro 50 anos de formatura na UFSC.

Conima

O Conima (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem), em seus relatórios mensais, está divulgando Brusque, através do Secmasc (Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina) que acontece dia 22 de setembro, com a presença já confirmada de várias personalidades como palestrantes. O evento traz para a região participantes de todos os Estados brasileiros. Ano passado, em Blumenau, foram mais de 500 participantes inscritos. Mais informações: www.fecema.org.br/secmasc.

Curso de Mediação e Arbitragem

A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque realizou no último sábado, na Unifebe, mais um curso básico de Mediação e Arbitragem. Os instrutores, Edemir Aguiar e Vilson Schneider, consideraram excelente a participação dos inscritos. Assim é que, já estão programando novo curso, para este ano ainda, notadamente para advogados recém-formados, que estão vendo na Mediação e Arbitragem um forte caminho para aumentar sua renda, indicando para seus clientes esta modalidade, que está revolucionando o meio jurídico, com as últimas alterações na Lei da Arbitragem, na Lei da Mediação e ainda, no novo CPC (Código de Processo Civil).

Autonomia

Autonomia – Mediação, Conciliação e Arbitragem é a mais nova Câmara Arbitral de Santa Catarina. Está localizada na cidade de Lages e tem como presidente a advogada Janine Dal Pizzol. Está estabelecida na Avenida Belisário Ramos 3735 sala 35 Edifício Number Une. A Autonomia já está filiada à Fecema – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.

Idoso de 80 anos

A prioridade especial de atendimento para idosos com 80 anos ou mais já está em vigor. A Lei 13.466/2017 modifica o Estatuto do Idoso e cria prioridade no atendimento para essas pessoas. A nova medida beneficiará quem tem processos na Justiça contra os governos estadual, federal ou municipal e espera o pagamento de atrasados. A nova lei será aplicada só no andamento das ações. Com isso, o julgamento será mais rápido para quem tem 80 anos ou mais.

Principais revisões

Os aposentados do INSS devem fazer um “check-up” no benefício para verificar se recebem menos do que deveriam. Se o INSS não incluiu algum período ou considerou salários menores do que o devido, por exemplo, é possível solicitar uma revisão para ganhar mais e receber os atrasados (diferenças que deixaram de ser pagas nos cinco anos anteriores ao pedido da correção). As principais revisões para cada tipo de aposentadoria: por tempo de contribuição, por idade, especial e por invalidez. É preciso ter documentos como carteira de trabalho, memória de cálculo e carta de concessão.

Perícias médicas

O governo federal pretende acelerar o ritmo do pente-fino dos benefícios por invalidez. O objetivo é realizar 330 mil perícias nos próximos dois meses. Para isso, as agências da Previdência teriam de reavaliar 6.350 segurados que recebem auxílio-doença por dia. Até meados de julho, o pente-fino fez 200 mil perícias. Desse total, 160 mil foram cortados após o perito alegar que o segurado não está mais impedido de trabalhar por causa de uma doença. Outros 20 mil benefícios foram cancelados porque o trabalhador não compareceu à avaliação. No fim do mês de agosto, o INSS deve começar a convocar quem recebe aposentadoria por invalidez.

Plantas na sacada

Decorar a sacada do apartamento com plantas é comum entre os moradores de condomínios, mas exageros, como alteração de fachada, trepadeiras em grades de proteção e vasos pendurados, são proibidos e podem render multa. Se colocado um ou dois vasos que não ultrapassem a altura da grade, não tem problema. Mas tem apartamentos em que o morador coloca plantas que parece uma floresta. Qualquer coisa que tire a harmonia da fachada não pode.

Restituição do Imposto de Renda

O aposentado ou pensionista do INSS que tiver desconto indevido do Imposto de Renda sobre o 13º salário deve fazer a declaração de ajuste anual relativa ao ano do desconto para ter a grana de volta. A instrução normativa 1.717 publicada pela Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso dos contribuintes. A receita esclareceu que o desconto do IR sobre o 13º não muda, ou seja, nos casos em que ultrapassar o limite de isenção, o aposentado ou pensionista terá de pagar imposto para o governo, mas o desconto deve ser feito por meio de tributação exclusiva, ou seja, o valor do 13º é separado da renda mensal paga pelo INSS ou por outros órgãos de previdência.

Segurados recebem atrasados

Mais de 91 mil segurados do INSS que venceram 84,6 mil ações de revisão e concessão de benefícios previdenciários na Justiça estão recebendo a grana dos atrasados. O repasse de R$ 944 milhões já foi feito pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos tribunais regionais federais, que são os responsáveis por fazer o depósito dos valores aos credores. Estão sendo contempladas neste lote as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são os atrasados de até 60 salários mínimos, que tiveram o pagamento autorizado pela Justiça em junho.

Auditoria do TCU

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou irregularidades em 46 mil benefícios do INSS pagos em julho de 2016. Segundo o levantamento, 1.076 segurados recebiam valores acima do teto previdenciário e outros 11.522 acumulavam mais de um benefício. O prejuízo anual foi estimado em R$ 433 milhões.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 03/08/2017 às 15h37 | acdiegoli@gmail.com

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